A TRIBUNA 11 DE DEZEMBRO DE 2020

CÂMARA APROVA TEXTO BASE DO NOVO FUNDEB E PREVÊ REPASSES AO ‘SISTEMA S’

PAINEL

W W W. AT R I B U N A R J . C O M . B R | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020 | ANO LXXXV | Nº 35.320 |

R$ 2,00 |

NITERÓI FECHA ACORDO E TERÁ 1,1 MILHÃO DE VACINAS CONTRA COVID O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinou ontem na sede do Instituto Butantan, em São Paulo, um memorando para a compra de 1,1 milhão de doses da vacina Coronavac para atender a população da cidade, após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atestar a eficácia do imunizan-

te, e o Instituto Butantan produzir a quantidade solicitada no acordo.

Niterói passa a ser a única cidade do Estado do Rio, entre as 12 do país, a testar a fase 3 da vacina Coronavac, em parceria com o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). P.5 Divulgação

EDUCAÇÃO PRÉ-MATRÍCULAS ESCOLARES ESTÃO ABERTAS NA REDE DE NITERÓI

CHUVA CAUSA DESABAMENTO E MATA CRIANÇA EM SÃO GONÇALO

Divulgação

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JORNALISTA MORRE APÓS PROCEDIMENTO DE CIRURGIA PLÁSTICA PÁGINA 4

WITZEL SERÁ INTERROGADO NO PROCESSO DE IMPEACHMENT

CIDADES RIO DAS OSTRAS

AMPLIADOS LEITOS DE CTI PARA ATENDIMENTO DA COVID-19

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DEFENSORIA PÚBLICA RECEBE MAIS UMA SEDE EM NITERÓI

BÚZIOS

RENOVAÇÃO PARA MATRÍCULAS ESCOLARES SERÁ ON LINE SAQUAREMA

ATENDIMENTOS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO CONTINUAM PÁGINA 8

HOMEM É MORTO A FACADAS EM ITABORAÍ

PÁGINA 4

Com apenas 1 ano, o menino Enzo Gabriel, não rsistiu aos ferimentos e morreu durante um desabamento que ocorreu no Morro do Feijão, no bairro Paraíso, em São Gonçalo, após as fortes chuvas da madrugada de quarta-feira. PÁGINA 5

FLÁVIO RICCO

‘KUBANACAN’ DE VOLTA NO GLOBOPLAY

ACESSE WWW.ATRIBUNARJ.COM

DESALOJADOS DA COMUNIDADE DA GROTA TEM CAMPANHA PARA DOAÇÕES Divulgação

PÁGINA 6

DESARTICULADO ESQUEMA DE EXTORSÃO E AGIOTAGEM PÁGINA 6

PÁGINA 4 EDIÇÃO 14 Páginas - FECHAMENTO 22:04 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA

MANDA TOS PPARA ARA NÃO ELEITOS MANDATOS E EXCLUSÃO DOS MAIS VOT ADOS (I) VOTADOS O sistema eleitoral vigente no Brasil não é um exemplo da expressão da vontade popular. Os erros começam com o obrigatório casamento de um candidato a vice para o Executivo e com o candidato a titular. O vice-presidente, vicegovernador ou vice-prefeito, eleitos, têm como sucessores de sua livre escolha para as hipóteses de morte, cassação ou licenciamento, sem o eleitor saber se o eventual sucessor está habilitado.

Anteriormente, o eleitor tinha o direito de escolha, optando pelo candidato e podendo escolher um vice representativo de outro estilo. Assim aconteceu com a ascensão ao governo de Celso Peçanha, quando faleceu o governador Roberto Teixeira da Silveira; ou quando João Goulart se habilitou a substituir o presidente renunciante Jânio Quadros.

Pior ocorre no Senado, onde existem dois suplentes para aqueles que terão mandatos de oito anos. Os dois suplentes sequer divulgam seus nomes nas campanhas.

Quanto aos desconhecidos suplentes, normalmente são pessoas relevantes pelo seu poder econômico e capacidade de financiar a cara campanha eleitoral ou, então, parentes como em caso recente de um senador ter escolhido para as duas suplências dois parentes diretos.

No atual período, não eram conhecidos os nomes dos senadores em exercício. Quais são, por exemplo, os sucessores de Romário (Podemos)? Quem foi chamado para substituir o falecido senador evangélico Arolde de Oliveira (PSD)?

Alguém sabe os nomes dos dois suplentes do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), beneficiário do “fenônemo Jair Bolsonaro” de 2018?

Anote para diminuir nosso analfabetismo político. Romário, em 2018, tentou renunciar no primeiro do mandato, ceder a vaga ao suplente João Rocha Lemos e concorrer, como “celebridade” a um segundo mandato de oito anos, o que poderia ameaçar a eleição de Flávio Bolsonaro. Arolde de Oliveira está sendo substituído pelo jovem Carlos Portinho, que abriu mão das mordomias da Casa.

Flávio Bolsonaro, após contar com quatro mandatos de deputado estadual, foi eleito pelo Patriotas tendo como suplentes dois empresários, sendo primeiro, Paulo Marinho, autor de denúncias contra o filho do presidente da República. * É jornalista

RAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR

IFEC: HÁ QUASE DUAS DÉCADAS EM PROL DAS CIDADANIAS NACIONAL E INTERNACIONAL O IFEC - Instituto Interamericano me Fomento à Educação, Cultura e Ciência caminha para seus dezenove anos de fundação com a Missão central de promover nos níveis nacional e internacional os valores maiores de Cidadania levando sempre a Mensagem para todos os Seres Humanos, em todas as partes do Mundo, da importância de estabelecermos universalmente uma Cultura pela Paz, pela Compreensão, pelo Diálogo, pela Tolerância e pela Fraternidade para que possamos na riqueza das diferenças vivermos em plena Unidade de Direitos Comuns e iguais para todos!

Sabemos que desde o advento das Revoluções das Comunicações e dos Transportes a Humanidade vive, seguidamente desafios grandes para a compreensão mútua pois estas "revoluções” nos aproximaram as culturas diversas de nosso planeta e promoveram uma inigualável até então, velocidade nas comunicações.

Certamente o Ser Humano ainda passa por um período de "adaptação" para aceitar as diferenças, e aí que precisamos ser promotores de "pontes" que possam servir como caminhos seguros para o diálogo constante ...

Através destas quase duas décadas de existência nosso Instituto Interamericano através de Ações e Projetos próprios ou em parcerias, tem procurado colaborar para que tais "pontes" possam cada vez mais ser evidenciadas como caminhos mais auspiciosos para a construção comum rumo ao Futuro!

As Ações e os Projetos do IFEC ocorreram e ocorrem nas mais diferentes áreas da Vida: Educacional, Cultural, Desportiva, Científica, Assistência Social, Ambiental e de Mídia, permitindo assim nossa presença através deles (projetos e Ações) no Brasil e no Exterior onde já recebemos diversos reconhecimentos e premiações.

Agradecemos às instituições, autoridades, empresas bem como aos profissionais e voluntários que atuam nas nossas mais diversas frentes nos níveis nacional e internacional demonstrando claramente que o primado do Bem é sempre superior e que a união de todos que desejam juntos construir um mundo que seja digno é possível e amplamente desejável para a própria sobrevivência da Vida em nosso planeta Terra!

Se soma a todo este esforço a participação permanente em Coletivos destas áreas permitindo levarmos conhecimentos e recebermos conhecimentos numa rica troca de experiência e no estabelecimento de alianças estratégicas para que os fins comuns de promoção do Bem sejam atingidos dentro do maior espectro possível.

A promoção dos valores maiores de Cidadania (nacionais e internacional) se localiza justamente na fundamentação dos valores maiores que devem reger o respeito a Vida sob todas a suas formas (Humanas, Fauna, Flora) e no Ambiente Natural (afinal, pode ser caso comum identificarmos, mas, fato: " A Terra é nossa única Casa conhecida neste Universo até hoje ").

Acreditamos firmemente nas parcerias que se consolidaram (pessoas físicas e jurídicas nos âmbitos nacional e internacional) e para as novas para as quais nos colocamos abertos para celebrarmos neste Caminhar em prol do Bem da Sociedade Internacional e, assim darmos continuidade firme e profissional para nosso objetivos maiores de sermos partícipes da construção de um Mundo melhor!

Convidamos a todos aqueles que desejarem nos conhecer a acessarem as nossas diversas mídias , como por exemplo, nosso Site Oficial ( www.ifec.org.br) e assim poderem, se desejarem, se somar a nós neste grande desafio de construção do Bem (E-mail: ifec.ifec2017@gmail.com); todo ser humano possui suas qualidades, seus dons que são dados por Deus e, assim, a aproximação de homens e mulheres de e do Bem, fortalecem, exponencialmente as condições de serem providas em escalas cada vez mais significativas as Ações e os Projetos nas mais distintas áreas da Sociedade Contemporânea.

Necessitamos enquanto humanos a aprendermos cada vez mais a convivermos olhando para o outro com a generosidade que desejamos que olhem para nós, posto sermos caminhantes e aprendizes no Mundo, sobretudo na Atualidade onde a velocidade de tudo que ocorre nos deixa por vezes atônitos e subtrai de forma danosa o tempo que tanto necessitamos para melhor refletir acerca de tudo que vemos, ouvimos, participamos e assim procurarmos de forma equilibrada avaliarmos as questões e tomarmos as atitudes mais sábias que colaborem num permanente somar em prol da Felicidade Comum de todos evitando os "ruídos" que por vezes, tão grandes, que levam a guerras, a fatalidades e assim se perdem vidas ( em todos os sentidos) valiosas posto que cada Vida Humana e Não Humana uma "Dádiva Única" por Deus Criada!

Que todos nós possamos ser permanentes Arautos dos valores maiores de Cidadania e assim sermos "faróis" nas noites que por tantas vezes levam os Seres Humanos a tantas crises, sofrimentos e erros gravíssimos e impensáveis para qualquer Homem de bom senso que comungue o Bem! * Professor Doutor Raymundo Nery Stelling Júnior ( PhD in Science Education -USA Master in Administration - TTotal otal Quality Management - USA) Presidente-Chanceler do IFEC - Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência.

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$ 126,00 Semestral ................................................................... R$ 252,00 Anual ............................................................................ R$ 504,00 Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Cusos federais são os melhores cotados

Arquivo

O CPC é um indicador dos cursos de graduação que agrega quatro dimensões da qualidade da educação

Dos 8.188 cursos de graduação participantes do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019 e com Conceito Preliminar de Curso (CPC) 2019 calculado, 91,6% (7.501) tiveram desempenho entre as faixas 3 e 5 do indicador. Os resultados do CPC 2019 foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no última quarta-feira (9). Ao todo, 49,3% (4.034), 39,8% (3.255) e 2,6% (212) dos cursos avaliados ficaram nas faixas 3, 4 e 5, respectivamente. Os cursos com CPC 2019 estão vinculados a 1.215 instituições de educação superior.

Além de proporcionar evidências para a elaboração de políticas edu-

cacionais por parte do governo, o CPC serve como subsídio para a supervisão e a regulação da educação superior. O indicador é utilizado também como critério na construção de matriz de distribuição orçamentária para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT). Iniciativas e políticas do Governo Federal, como o Universidade Aberta do Brasil (UAB), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), também utilizam o conceito como requisito para participação nos programas ou distinção en-

tre o conjunto de cursos.

Vale lembrar que o CPC é um indicador dos cursos de graduação que agrega quatro dimensões da qualidade da educação. Seu cálculo considera o desempenho dos estudantes (avaliado no Enade), o valor agregado pelo processo formativo, de acordo com o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), além de informações referentes à titulação e ao regime de trabalho dos docentes (coletadas pelo Censo da Educação Superior), bem como a percepção dos alunos sobre aspectos como infraestrutura e recursos didático-pedagógicos oferecidos ao longo do curso. Esta última dimensão é aferida por meio das respostas colhidas no Questionário do Estudante, do Enade.

Diagnóstico da Educação Infantil e Ensino Fundamental

Arquivo

A Secretaria de Educação Básica iniciará, ainda esse ano, o primeiro diagnóstico da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. O diagnóstico consta do Plano de Trabalho de Monitoramento da BNCC apresentado e aprovado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME).

Ele trata do acompanhamento e da avaliação da implementação da BNCC, incluindo diagnóstico para apoiar o planejamento das ações de aperfeiçoamento desse processo de implementação e vislumbrando o apoio ao trabalho dos gestores e professores no alinhamento entre a BNCC e o currículo local e as suas aplicações em sala de aula; no planejamento das formações continuadas para os professores das redes; com os novos materiais didáticos; nas avaliações de aprendizagem aplicadas com seus estudantes; e na identificação de boas práticas para estabelecer parâmetros e modelos.

No âmbito desse Plano, também será ainda desenvolvida uma plataforma

A AÇÃO visa o apoio ao trabalho dos gestores, professores e aplicação do currículo em sala de aula

online para a gestão das informações, que será alimentada com dados fornecidos pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação (SEDUCs e SEMEDs).

Para viabilizar o Plano de Trabalho o MEC contará com o apoio da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), por meio do Centro de Avaliação e Políticas Públicas Educacionais (CAEd), que realizará uma pesquisa amostral em 2.000 escolas de 250 municípios, e auxiliará as SEDUCs e SEMEDs sobre os temas ligados à implementação da BNCC.

Cartas SAUDADE DAS AULAS PRESENCIAIS Nunca pensei que fosse sentir tanta saudade das escolas e da presença marcante dos professores. Hoje tenho dois filhos, que junto comigo, em meio a essa pandemia que mudou as nossa vidas (pra pior) sente falta do retorno as aulas.

Meus filhos sempre foram estudiosos e dizem que estudar em casa de forma remota, não é a mesma coisa que presencial, na companhia dos amigos e do contato com os professores. Não vejo a hora dessa vacina chegar e esse coronavírus deixar nossas vidas em paz.

Maurício Carvalho Mutuá – São Gonçalo

Esse monitoramento da implementação da BNCC contribuirá com a qualidade da educação básica nas redes públicas, por meio da disponibilização de informações importantes para o MEC e para as SEDUCs e SEMEDs, em especial para elevar a capacidade das secretarias de educação e das escolas no aperfeiçoamento de trabalhos pedagógicos convergentes com a BNCC, ancorados na identificação dos aspectos que podem ou precisam ser aprimorados nas políticas educacionais para promover a melhoria da educação básica.

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SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020

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CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DO NOVO FUNDEB E PREVÊ REPASSES AO SISTEMA S

A EVOLUÇÃO DE ARARUAMA Ausente quase dois anos de Araruama, um contribuinte ficou chocado com o contraste observado.

Ao passar pela antes enlameada via de quase dois km, desde a antiga Marina transformada em complexo eduacional-esportivo e até chegar à “Casa Abel”, encantou-se com a orla dotada de uma calçada com ornamental iluminação.

Entrando na Avenida Prefeito Antonio Raposo supreendeu-se com uma verde “Escola Ecológica” defronte a um amplo condomínio, que ficara anos à espera do fim das obras iniciadas por Dilma Rousseff e pela seleção dos moradores.

A Avenida (antigo caminho ferroviário) só tinha um quilômetro de asfalto.

Anos após esta fase, a obra foi tocada por mais 1,5 km, passando pela renovada “Praça da Estação”, no bairro Ponte dos Leites.

E mais: ruas laterais foram pavimentadas, uma das quais destinada ao condomínio Lago Azul, antes usado por artistas como os membros dos “Trapalhões”, Neuza Amaral e outros artistas globais.

Alegria maior foi deparar com uma bonita Policlínica da Família, onde era um terreno tomado pelo mato e inau-

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei

Complementar nº 4372/20 que regulamenta o novo Fundo de Manuten-

ção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto.

A regulamentação é necessária para que os recursos do fundo este-

jam disponíveis em janeiro do próximo ano. O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos

de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda

de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para edu-

cação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) - já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de

pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

BOLA CHEIA

gurada em junho passado.

Muitas ações em pouco tempo.

Com serviços de interesse real para a população.

O BOM CASAMENTO

Foi feliz o casamento do povo de Araruama com a jovem Lívia Soares Bello da Silva (Lívia do Atacadão). Tão feliz que a união iniciada há quatro anos está renovada pela garantia da aprovação de 68% dos eleitores e com a segurança de que ela tem como vice outra mulher, Raiana Alcebíades.

Araruama está confiante nas mulheres e deu a maior votação para chegar à Câmara a Roberta Barriel, do DEM, com mais de 2,5 mil votos.

Conselho aos milhares de veranistas da cidade: paguem o IPTU porque o retorno está garantido e a aplicação é boa.

ESTRADA HORRÍVEL

O deputado Federal Altineu Côrtes (PL) foi reconhecido pela vitória do Capitão Nelson, em São Gonçalo, que, segundo Jair Bolsonaro, tornou-se importante no cenário político nacional.

O deputado levou nove prefeitos da Baixada para a audiência

no Palácio do Planalto, onde o presidente garantiu muitos investimentos para a região.

Certamente Altineu terá muitos palanques para subir, o seu partido lege 11 prefeitos no estado e o vice de Eduardo Paes, chamase Nilton CaldeIra, que é do PL.

Tanta transformação fez surgir um comércio renovado, novo mercado, farmácias, padarias, hortifruti e até um caixa eletrônico.

Quem se aventurar a ir para a Região dos Lagos usando a RJ-106 vai se arrepender.

A rodovia foi transformada numa avenida tal o grande número de radares ali implantados, alguns como verdadeiras armadilhas, levando muitos motoristas a se arriscarem, preferindo o caro pedágio e as retenções no tráfego da Via Lagos.

No trecho de sete quilômetros de Tribobó ao Rio do Ouro são cinco aparelhos retentores, que nada ajudam a supostos cruzamentos ou passagens de pedestres.

Os recursos aplicados poderiam ser investidos em melhorias, como a ampliação de pistas que, muitos estreitas, operam em mão dupla.

Um motorista reclamou que no passado era comum fazer o percurso Araruama-Niterói em apenas uma hora. Agora, mesmo fora das horas do “rush” gasta-se o dobro do tempo e do combustível.

Isto é má administração.

DUAS MIL MORTES Quatro cidades vizinhas chegaram ao absurdo da soma de duas mil mortes em apenas nove meses do início da pandemia.

O primeiro caso de Covid da região Leste foi confirmado pela Secretaria Estadual de Saúde no dia nove de março. Era um jovem de 27 anos, vindo da Espanha.

Agora a região contabiliza 50 mil casos com as perdas de duas mil vidas.

São Gonçalo já passou da marca dos 900 óbitos, Niterói superou os 620, Itaboraí 270

e Maricá 170.

Há pessoas morrendo por não saberem quem estão infectadas e outras sem saber os caminhos a seguir após serem informados de que podem se tratar em casa. Muita gente tem medo de ir a um hospital e que médicos privados não estão disponíveis em consultórios.

Os quatro municípios deveriam se unir ao Estado – com muitos imóveis vazios – para um atendimento médico de orientação, talvez mais eficiente que a internação diante de fatos confirmados.

TRIBUNAL ESPECIAL MISTO MARCA INTERROGATÓRIO DE WILSON WITZEL

Governador afastado poderá apresentar sua defesa para impedir que perca seu cargo Está agendado para o dia 18 de dezembro, às 16h, o interrogatório do governador afastado Wilson Witzel (PSC). Agendado pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), o interrogatório será o momento em que Witzel apresentará a sua defesa.

Um dia antes do interrogatório, os dez integrantes do TEM - cinco desembargadores e cinco deputados estaduais -, ouvirão as 27 testemunhas de acusação e defesa que tiveram seus nomes aprovados pelo colegiado para depor no processo. Esses depoimentos serão dados em sessão marcada para as 9h do dia 17, também no Tribunal Pleno.

Os nomes das 27 testemunhas foram aprovados em uma sessão que o colegiado foi favorável à produção de provas testemunhais e documentais suplementares no processo de impeachment de Witzel. As perícias contábeis e de engenharia foram rejeitadas pela maioria.

Witzel, que foi eleito governador

do Rio de Janeiro em 2018, está afastado do cargo desde agosto desse ano por ordem monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão se deu no âmbito da Operação Tris in Idem, na qual o Ministério Público Federal (MPF) investigava o direcionamento de licitações e a cobrança de propina de fornecedoras do estado.

O afastamento foi mantido posteriormente em decisão colegiada. O então vice-governador Cláudio Castro assumiu o cargo.

A apuração de possíveis irregularidades já havia vindo à tona em maio, com a deflagração da Operação Placebo, que incluiu mandado de busca e apreensão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. Entre as movimentações investigadas, está a contratação da organização social Iabas para gerir os hospitais de campanha montados para atender pacientes da covid-19. O MPF também colocou em sua mira a decisão de Witzel que anulou a desqualificação do Instituto Unir Saúde para firmar contratos com o poder público.

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WILSON WITZEL terá uma semana para preparar sua defesa diante do Tribunal Especial Misto

AULAS NÃO PRESENCIAIS AUTORIZADAS PELO MEC ATÉ DEZEMBRO DE 2021 A permissão para atividades remotas no ensino básico e superior em todo o país foi prorrogada pelo Ministério da educação (MEC) até 31 de dezembro de 2021. O ministro Milton Ribeiro homologou o Parecer nº 19 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que autoriza as atividades escolares a distância por mais um ano.

Os sistemas públicos municipais e estaduais de ensino, assim como as instituições privadas, estão autorizados para normatizar a reorganização dos calendários e o replanejamento curricular ao longo do próximo ano. Mas eles devem

assegurar formas de aprendizagem pelos estudantes e o registro detalhado das atividades não presenciais.

Outra regra definida no parecer é a que flexibiliza formas de avaliação dos estudantes durante a vigência do estado de calamidade pública.

“Em face da situação emergencial, cabe aos sistemas de ensino, secretarias de educação e instituições escolares promover a redefinição de critérios de avaliação para promoção dos estudantes, no que tange a mudanças nos currículos e em carga horária, conforme normas e protocolos locais, sem com-

prometimento do alcance das metas constitucionais e legais quanto ao aproveitamento para a maioria dos estudantes, aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, e à carga horária, na forma flexível permitida por lei e pelas peculiaridades locais”, disse o minsitro.

Apesar de estender o prazo para atividades remotas em todas instituições de ensino até dezembro do ano que vem, o MEC determinou, em portaria editada na terça-feira, que o retorno às atividades presenciais nas instituições federais de ensino superior deve começar antes, a partir do dia 1º de março.

AS FORMAS de avaliação dos alunos poderão ser felxibilizadas pelas instituições

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SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Niterói abre pré-matrícula para a rede municipal de ensino Secretaria municipal de Educação informa que será aceito apenas um requerimento para cada aluno A Secretaria Municipal de Educação de Niterói e a Fundação Municipal de Educação publicaram no Diário Oficial de ontem que estarão abertas, entre os dias 18 e 30 de dezembro, as inscrições para pré-matrícula para o ano letivo de 2021, para o Ensino Fundamental, e do dia 8 até o dia 15 de janeiro para Educação Infantil.

A pré-inscrição será realizada de forma virtual, e para buscar uma vaga, o responsável precisa inscrever a criança pelo site https:// www.matricula.niteroiemrede.net.

Os resultados serão divulgados, no dia 11 de janeiro para o Fundamental e no dia 26 do mesmo mês para Educação Infantil.

De acordo com as normas e procedimentos para o processo de matrícula nas unidades de educação da rede municipal de Niterói e nas creches comunitárias conveniadas ao Programa Criança na Creche, os alunos já vinculados às unidades da rede de educação terão renovação automática, exceto os alunos que concluíram o Grupo de Referência de Educação Infantil (Grei 5) nas Unidades municipais de Educação Infantil (Umei) e creches comunitárias que não tenham o 1º ano do

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A PRÉ-INSCRIÇÃO poderá ser realizada pelos pais e responsáveis somente através da Internet

Ensino Fundamental, os que finalizaram o 5º ano do Ensino Fundamental em escolas que não ofertam o 6º ano e os alunos que terminaram o 9º ano do Ensino Fundamental.

Os alunos nessas condições devem realizar a inscrição para pré-matrícula.

A Secretária Municipal de Educação, Flávia Monteiro, destacou que “a rede oferece em suas escolas atividades diversas que buscam enriquecer o processo pedagógico e de-

Documentos para conclusão das matrículas nas escolas A conclusão da matrícula começa no dia 12 de janeiro para o ensino fundamental e no dia 27 de janeiro para a educação infantil. O responsável pelo aluno deve comparecer à unidade escolar para o qual foi designado no período estabelecido com os seguintes documentos: 3 (três) fotos 3X4 do candidato; Cópia e original da Certidão de Nascimento do candidato; Cópia e original do Comprovante de Residência

de Niterói (conta de luz, água, telefone, boletos em geral) e atualizado (com data a partir de outubro/2020), em nome de um dos responsáveis legais; Cópia e original da Carteira de Identidade e CPF do responsável pelo candidato; Comprovante de tipo sanguíneo e RH (com prazo de entrega até 3 meses após a efetivação de matrícula); Cópia e original do Comprovante de Benefício do Programa Bolsa Família,

Grota arrecada doações para famílias desalojadas O temporal do último dia 7 de dezembro deixou cerca de quatro famílias da Comunidade da Grota, no bairro São Francisco, em Niterói, desalojados. O Espaço Cultural da Grota (ECG) lançou uma campanha para arrecadação de roupas, alimentos, móveis, utensílios e eletrodomésticos. As famílias desalojadas são de integrantes da Orquestra de Cordas que é nacionalmente conhecida e tem músicos naquela região.

De acordo com testemunhas, além das residências condenadas pela Defesa Civil Municipal, acessos a outras casas localizadas na comunidade foram obstruídos e ainda não há informação sobre o total de imóveis prejudicados. A Prefeitura de Niterói não confirmou as interdições até o fechamento dessa edição.

O professor de música Vinícios Santana, 20 anos, contou os momentos de terror que viveu junto com os avós e o pai na última segunda-feira. “Estávamos na sala quando escutamos um barulho muito forte. O quarto foi atingido, a parede estava caída e muita lama, mato e água

da chuva invadiu a minha casa.

Foi só o tempo da gente sair correndo para a casa do vizinho.

Perdi os móveis do quarto e meu violino”, lamentou.

Paulo de Tarso, presidente do Espaço Cultural da Grota, disse que muitas pessoas estão só com a roupa do corpo.

“Estamos aceitando desde a doação de quantias em dinheiro até móveis e eletrodomésticos, passando por roupas e itens de higiene. Vinícius é um jovem talentoso, que se formou pelo Projeto, já ganha a vida com a música e ficou sem seu instrumento de trabalho”, ressalta o presidente.

Colega de profissão, o violinista Jorge Júnior, 23 anos, é nascido e criado na Grota e também perdeu móveis, roupas e eletrodomésticos. “Em 2010 a água invadiu a minha casa também. Agora aconteceu isso de novo. Isso tudo é muito ruim. Estou na casa de uns amigos junto com a minha namorada. Quando o tempo está ‘fechado’ eu já fico nervoso e com medo do que pode acontecer. Viver com o risco e com a possibilidade de desastres é assustador”, contou emocionado.

Arquivo Pessoal

quando for o caso; Cópia e original da Carteira de Vacinação atualizada, para todos os anos de escolaridade; Número de inscrição no Sistema Único de Saúde – SUS; Cópia e original de CPF do candidato (com prazo de entrega até 3 meses após a efetivação de matrícula); Cópia e original do Histórico Escolar ou protocolo de transferência, a partir do 2º ano do Ensino Fundamental.

cação Infantil (Grupo de Referência de Educação Infantil - Grei): Grei 0 - 4 meses; Grei 1 - 1 ano; Grei 2 - 2 anos; Grei 3 - 3 anos; Grei 4 - 4 anos; Grei 5 - 5 anos. Para vagas no Ensino Fundamental, a idade exigida até o dia 31 de março é: 1º Ciclo - 6, 7, 8 ou 9 anos de idade, sendo exigido o mínimo de 6 anos até 31 de março de 2021 para o 1º ano; 2º Ciclo - 9, 10, 11 ou 12 anos de idade; 3º Ciclo - 11, 12, 13 ou 14 anos de idade; 4º Ciclo 13, 14 ou 15 anos de idade.

“A rede municipal passou por um grande processo de expansão, implantando novas unidades em bairros distintos da cidade dotadas de estrutura pedagógica de qualidade”, afirmou o presidente da Fundação Municipal de Educação, Fernando Cruz, fala sobre a expansão da rede. O processo de matrícula se dá em três etapas: a primeira é destinada aos candidatos para vagas de todos os anos de escolaridade do ensino fundamental, depois vêm os candidatos para vagas na educação infantil e, por último, os candidatos para vagas remanescentes de todos os anos ofertados pela rede municipal. Essa terceira etapa está prevista para 18 a 24 de fevereiro de 2021.

DEFENSORIA PÚBLICA INAUGURA SEGUNDA SEDE EM NITERÓI Niterói ganhou a segunda sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), na Região de Pendotiba. A instituição fica na Rua Reverendo Armando Ferreira número 350 e tem 20 postos de trabalho e 17 para atendimento. A ideia é agilizar o atendimento e atender todas as demandas do órgão.

O Núcleo de Primeiro Atendimento da DPRJ vai atuar em parceria com outros órgãos e com as varas cível, criminal, de família, da infância e juventude e dos idosos. “Gostaria de agradecer a todas as pessoas que trabalharam arduamente para a inauguração deste novo espaço. A inauguração da nova sede em

Pendotiba é um grande salto de qualidade do serviço oferecido pela Defensoria.

A nossa meta é conseguir atender todas as demandas que estão chegando para a nossa instituição. Além de proporcionar maior conforto para servidores, defensores, estagiários e residentes jurídicos, a Defensoria oferece, com isso, mais qualidade aos cidadãos, que merecem receber um atendimento com a dignidade de que fazem jus”, explicou Rodrigo Pacheco, defensor público-geral.

Os ambientes são climatizados com novos equipamentos de informática que prometem agilizar ainda mais a capacidade de atendimento da instituição.

Divulgação

RAQUEL MORAIS

senvolver uma formação integral para nossos alunos, tendo em vista o preparo para vida cidadã”.

Só será aceito um requerimento de inscrição para cada candidato. A educação infantil contempla desde a creche - de 4 meses a 3 anos de idade até a pré-escola – de 4 e 5 anos de idade. Já o ensino fundamental oferece vagas do 1º ao 9º ano. Após a conclusão da inscrição, o sistema gera um número de protocolo de confirmação que deverá ser impresso ou anotado para acompanhamento do processo Para requerer vaga em um dos grupos de referência da educação, é necessária a atenção com relação a idade que a criança precisa ter até o dia 31 de março de 2021. Para Edu-

AS FAMÍLIAS dos integrantes da Orquestra de Cordas da Grota precisam de itens como roupas e alimentos

COMO DOAR As entregas das doações podem ser feitas na própria sede do ECG. O endereço é Rua Vereador Otto Bastos, 23 – São Francisco – Niterói.

Quantias em dinheiro de qualquer valor podem ser depositadas no Banco Itaú, agência 1518, conta corrente 19073-9. O CNPJ é 05.241.490/ 0001-31. Mais informações pelo telefone (21) 99463-7203.

A SEGUNDA SEDE da instituição na cidade fica em Pendotiba

MORRE JORNALISTA ELOISA LEANDRO APÓS CIRURGIA PLÁSTICA RAQUEL MORAIS

A jornalista Eloisa Leandro, 40 anos, morreu na noite de quarta-feira após passar por um procedimento estético em uma clínica da Tijuca, na Zona Norte do Rio de Janeiro.

As primeiras informações apontam que ela teria passado por uma cirurgia plástica, estava muito feliz e cheia de planos para o período pós pandemia do coronavírus. De acordo com amigos e familiares

Eloisa teria se submetido a uma lipoaspiração e teve uma parada cardíaca.

A jornalista trabalhou em várias redações de jornais, como A TRIBUNA e Jornal O São Gonçalo, mas ficou amplamente conhecida após uma tragédia familiar. Eloisa lutou incansavelmente para desvendar a verdade sobre a morte do seu filho em 4 de julho de 2011, que foi morto a tiros com apenas 15 anos.

“Triste essa notícia da partida da Eloisa Leandro, uma

profissional tão querida e alto astral. Partiu para encontrar seu filhinho amado que também se foi precocemente. Eloisa deixa saudades e a certeza de que anjos existem, ela irradiava alegria e um senso de justiça incrível, uma garra de leoa. Siga na luz!”, lamentou a colega de profissão Alba Valéria Almeida, 48 anos.

O adolescente Victor Hugo da Silva Braga, de 15 anos, foi morto com um tiro na cabeça, no bairro Raul Veiga, em São Gonçalo, no dia 4

de julho de 2011. O jovem estaria sentado na calçada junto com outros amigos, quando um homem saltou do carro e atirou contra o grupo.

Um dos amigos, na época com 18 anos, levou um tiro na boca mas conseguiu fugir.

Victor então foi atingido na cabeça e outras duas estudantes também ficaram na mira dos bandidos, mas a arma falhou nos dois disparos. Vitor morreu no caminho do Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), no Fonseca.

Arquivo

A JORNALISTA teria se submetido a uma lipoaspiração em uma clínica de estética na Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro

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SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020

NITERÓI RECEBERÁ 1,1 MILHÃO DE DOSES DA VACINA CORONAVAC Prefeito assina memorando com o Instituto Butantan. Quantidade imunizará toda a população da cidade Divulgação

CAMILLA GALEANO

Foi assinado ontem, pelo atual prefeito Rodrigo Neves, na sede do Instituto Butantan, em São Paulo, um memorando para que a cidade de Niterói receba 1,1 milhão de doses da vacina Coronavac. Segundo o município, a quantidade solicitada é suficiente para imunizar toda a população da cidade.

Niterói receberá as doses assim que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atestar a eficácia do imunizante, e o Instituto Butantan produzir a quantidade solicitada no acordo.

Com isso, Niterói passa a ser a única cidade do Estado do Rio, entre as 12 do país, a testar a fase 3 da vacina Coronavac, em parceria com o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O investimento de R$ 57 milhões no projeto de imunização, custando 10 dólares cada dose, foram feitos com recursos próprios do município, de acordo com a prefeitura.

Um cronograma foi montado para que a vacina chegue à população dividida em grupos prioritários. O diretor do Instituto Butantan, Raul Machado, assinou a autorização da venda e a cidade de Niterói receberá 300 mil doses no fim de janeiro para profissionais de saúde e idosos, outras 300 mil doses para o fim de fevereiro, distribuídas aos cidadãos com comorbidades e profissionais de educação, e outras 600 mil para o restante da

população durante o primeiro semestre, até maio.

Na quinta-feira, foi aprovado na Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19, assim que a Anvisa ateste a eficácia do imunizante e este não seja fornecido pelo Governo Federal, através do Programa Nacional de Imunizações.

Na mesma proposta Niterói foi autorizado a participar de consórcios com estados ou outros municípios, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por meio de órgãos e instituições públicas. A proposta está amparada na Lei 13.979/2020, que dá aos governadores e prefeitos autonomia para planejar ações contra a pandemia, como a compra de vacinas.

Em agosto, a prefeitura já havia iniciado, por meio de uma parceria com o Instituto Butantan e a Fiocruz, um programa de testes de eficácia da vacina Coronavac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac Biotec em parceria com o instituto paulistano.

Na última terça-feira, através de uma live, o prefeito Rodrigo Neves havia afirmado que os testes foram concluídos e que tem recebido relatos positivos da Fiocruz e do Butantan quanto à imunização na fase 3 dos testes.

NITERÓI investiu R$ 57 milhões no projeto de imunização de toda a população, ao custo de 10 dólares cada dose

COVID-19 : UM DRAMA SEM FIM NITERÓI ESTÁ EM SEGUNDO LUGAR COM QUASE 20 MIL INFECTADOS PELA COVID-19 Divulgação

(10.539), Teresópolis (10.439), Volta Redonda (9.822), Nova Iguaçu (8.983), Angra dos Reis (7.212), Itaboraí (5.296), Maricá (4.784) e Rio Bonito (2.512).

A capital também lidera o número de mortes, com Rio de Janeiro 13.844 óbitos, seguido de São Gonçalo (905), Duque de Caxias (867), Nova Iguaçu (795), Niterói (618), São João de Meriti (546), Campos dos Goytacazes (492), Belford Roxo (360), Magé (281), Itaboraí (268) e Maricá (167).

O Estado do Rio de Janeiro registrou, até ontem, 381.644 casos confirmados e 23.546 óbitos pela Covid-19 no estado. Há ainda 413 óbitos em investigação e 2.392 foram descartados. Entre os casos confirmados, 350.334 pacientes se recuperaram da doença.

A capital fluminense lidera o número de casos: 148.684 casos. Na sequência vêm Niterói (19.974) São Gonçalo (17.044), Duque de Caxias (12.245), Belford Roxo (11.672), Macaé (11.603), Campos dos Goytacazes

O primeiro caso de reinfecção por Covid-19 foi confirmado pelo Ministério da Saúde, na manhã de ontem, acrescentando que o diagnóstico foi de uma profissional da área de Saúde, de 37 anos, residente em Natal, no Rio Grande do Norte.

De acordo com informações, ela havia contraído a doença em junho, se curou, mas apresentou mais uma vez o resultado positivo em outubro ou seja, num intervalo de 116 dias.

Em nota, o Ministério da Saúde recebeu um relatório do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo da Fiocruz/RJ, referência nacional para a Covid-19 no Brasil, com os resultados laboratoriais de duas amostras clínicas de, até então, um caso suspeito de reinfecção da doença pelo coronavírus.

Após análise das duas amostras enviadas ao laboratório houve a confirmação dos resultados via metodologia de RT-PCR em tempo real.

“As análises realizadas permitem confirmar a reinfecção pelo vírus SARS-CoV-2, após sequenciamento do genoma completo viral que identificou duas linhagens distintas”, informou o MS na nota. O ministério disse ainda que o resultado reforça a necessidade da adoção do uso contínuo de máscaras, higienização constante das mãos e o uso de álcool em gel.

ÓBITOS

CASOS Rio de Janeiro - 148.684 Niterói - 19.974 São Gonçalo - 17.044 Duque de Caxias - 12.245 Belford Roxo - 11.672 Macaé - 11.603 Campos dos Goytacazes - 10.539 Teresópolis - 10.439 Volta Redonda - 9.822 Nova Iguaçu - 8.983 Angra dos Reis - 7.212 Nova Friburgo - 5.303 Itaboraí - 5.296 Magé - 5.191 Barra Mansa - 4.802 Maricá - 4.784 São João de Meriti - 4.586 Três Rios - 4.073 Itaperuna - 3.885 Cabo Frio - 3.844 Resende - 3.743 Petrópolis - 3.472 Rio das Ostras - 3.060 Itaguaí - 3.059 Queimados - 2.894 Guapimirim - 2.645 Rio Bonito - 2.512 Araruama - 2.074 Mesquita - 2.015 Nilópolis - 1.937 São João da Barra - 1.711

PAÍS REGISTRA PRIMEIRO CASO DE REINFECÇÃO DE COVID-19

São Pedro da Aldeia - 1.587 Barra do Piraí - 1.545 Mangaratiba - 1.443 Santo Antônio de Pádua - 1.429 Casimiro de Abreu - 1.422 Saquarema - 1.421 Paraíba do Sul - 1.420 Tanguá - 1.227 Piraí - 1.220 Iguaba Grande - 1.176 Varre-Sai - 1.114 Vassouras - 1.089 Paraty - 1.081 Conceição de Macabu - 1.075 Seropédica - 1.055 Paracambi - 1.054 Porciúncula - 1.021 Bom Jesus do Itabapoana - 1.004 Valença - 995 Cachoeiras de Macacu - 877 Armação dos Búzios - 845 S.José do Vale do Rio Preto - 839 Sapucaia - 810 Pinheiral - 797 Quissamã - 769 S.Francisco de Itabapoana - 760 Natividade - 758 Miracema - 712 Carapebus - 710 Itaocara - 675 Cantagalo - 662

Japeri - 655 Cordeiro - 615 Porto Real - 579 Cardoso Moreira - 528 Itatiaia - 492 Carmo - 482 Mendes - 482 Silva Jardim - 468 Rio Claro - 449 Miguel Pereira - 421 Laje do Muriaé - 390 Engenheiro Paulo de Frontin - 384 Italva - 370 São Fidélis - 320 Paty do Alferes - 315 Areal - 299 Arraial do Cabo - 293 Cambuci - 285 Sumidouro - 285 Bom Jardim - 284 Aperibé - 231 Quatis - 216 Macuco - 185 São José de Ubá - 185 Comendador Levy Gasparian - 176 Santa Maria Madalena - 167 São Sebastião do Alto - 138 Trajano de Moraes - 137 Duas Barras - 87 Rio das Flores – 31

Rio de Janeiro - 13.844 São Gonçalo - 905 Duque de Caxias - 867 Nova Iguaçu - 795 Niterói - 618 São João de Meriti - 546 Campos dos Goytacazes - 492 Belford Roxo - 360 Petrópolis - 297 Magé - 281 Itaboraí - 268 Volta Redonda - 259 Nilópolis - 244 Angra dos Reis - 230 Teresópolis - 229 Mesquita - 207 Macaé - 203 Barra Mansa - 192 Cabo Frio - 192 Nova Friburgo - 182 Maricá - 167 Itaguaí - 152 Resende - 141 Rio das Ostras - 102 Saquarema - 98 Itaperuna - 89 Araruama - 87 Queimados - 86 Guapimirim - 83 Seropédica - 81 Três Rios - 80

Barra do Piraí - 70 Rio Bonito - 69 São Pedro da Aldeia - 69 Tanguá - 48 Mangaratiba - 46 Japeri - 46 Iguaba Grande - 42 Paracambi - 41 Cachoeiras de Macacu - 40 Casimiro de Abreu - 37 Paraty - 34 Porciúncula - 34 São Fidélis - 34 Itaocara - 33 Sapucaia - 32 Vassouras - 28 Valença - 28 Paraíba do Sul - 25 Santo Antônio de Pádua - 24 Bom Jesus do Itabapoana - 23 Quissamã - 23 S. Francisco de Itabapoana - 23 Porto Real - 23 S. José do Vale do Rio Preto - 19 Armação dos Búzios - 18 Pinheiral - 18 Rio Claro - 17 Miguel Pereira - 17 Piraí - 16 Conceição de Macabu - 15

Sumidouro - 14 Itatiaia - 13 São João da Barra - 12 Italva - 12 Silva Jardim - 9 Areal - 9 Arraial do Cabo - 8 Cambuci - 7 Aperibé - 7 Natividade - 6 Engenheiro Paulo de Frontin - 6 Paty do Alferes - 6 São Sebastião do Alto - 6 Miracema - 5 Bom Jardim - 5 Comendador Levy Gasparian - 5 Santa Maria Madalena - 5 Carapebus - 4 Cantagalo - 4 Cardoso Moreira - 4 Carmo - 4 São José de Ubá - 4 Rio das Flores - 4 Mendes - 3 Quatis - 3 Macuco - 3 Duas Barras - 3 Varre-Sai - 2 Cordeiro - 2 Laje do Muriaé - 2

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SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Criança morre em desabamento durante temporal em São Gonçalo Casa onde menino morava com a família fica em área de encosta no Morro do Feijão, no Paraíso Reprodução

AUGUSTO AGUIAR E VÍTOR D’AVILA

As fortes chuvas que caíram na madrugada de quarta-feira para ontem, no município de São Gonçalo, causaram uma tragédia. O menino Enzo Gabriel, de apenas 1 ano, morreu durante um desabamento que ocorreu no Morro do Feijão, no bairro Paraíso. O Corpo de Bombeiros informou que foi acionado por volta da meia-noite para uma travessa situada no bairro, onde constataram o desabamento e morte da criança.

De acordo com informações da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, além da ocorrência com vítima fatal, vários chamados foram registrados em pontos diferentes do município. As solicitações recebidas pela Defesa Civil do Município passaram de 20, ao longo de todo o dia.

Com relação ao desabamento que vitimou a criança, a Defesa Civil informou em seguida que fez a vistoria e interditou o local. Os bombeiros também precisaram conter um vazamento, por conta de um botijão da casa, que ficou soterrado. Havia quatro pessoas no cômodo da casa no momento do desabamento, e o resgate da criança levou cerca de duas horas.

De acordo com familiares, Enzo faria seu 2º aniversário em janeiro próximo, e já estavam sendo feitos os preparativos para a festa. O tio do menino, Alexandre, irmão de José Augusto, o pai, relatou sobre o momento doloroso vivido pela família.

“O Enzo era tudo. Meu irmão vivia para cima e para baixo com ele. Até agora ele se culpa por não ter conseguido salvar o menino. O José Augusto está muito deprimido, em estado de choque. Até agora nossa família está arrasada, minha mãe, avó dele, chora toda hora. Enzo era uma criança alegre, muito querida”, disse.

Divulgação

ENZO, de 1 ano, morreu ao ser soterrado durante o desabamento na comunidade do Feijão

A técnica de enfermagem Daniela Santos, vizinha da família de Enzo, testemunhou o acidente. No ano de 2010, ela também teve sua casa interditada em situação semelhante. Ela perdeu familiares naquela ocasião.

“Escutei a família pedindo socorro, depois ficou um silêncio e a parede da minha casa começou a estufar, eu corri e vi a ribanceira descendo”, afirmou. Cabe ressaltar que a casa onde o menino morava morava fica em uma área de encosta do morro.

O Corpo de Bombeiros acrescentou que durante a realização do trabalho de resgate, os agentes chegaram a ser intimidados por criminosos ligados ao tráfico na localidade onde ocorreu o desabamento. Ainda segundo os Bombeiros, há outros imóveis em perigo. A Prefeitura informou que nove precisaram ser interditados.

A Prefeitura de São Gonçalo comunicou ainda, que representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Infância e Adolescência (SMDSIA) estiveram no local onde realizaram o cadastro social e o trabalho de conscientização, alertan-

A DEFESA CIVIL municipal interditou a casa onde a criança morreu soterrada devido ao desabamento provocado pela chuva forte

do os moradores que tiveram suas residências interditadas, quanto ao risco de permanecerem no local. Foi feita a oferta de abrigo e eles não acei-

taram, alegando que seriam acolhidos em casas de familiares e amigos.

O corpo de Enzo Gabriel foi levado ao Instituto Médico Legal (IML)

CHUVA CASTIGA A CIDADE Segundo as primeiras informações, divulgadas na manhã de ontem, quatro casas teriam desabado nos arredores do Morro do Feijão.

A residência, onde morreu Enzo, fica em um ponto onde escoa água da chuva, que cai no alto do morro.

Segundo a Prefeitura de São Gonçalo, até o começo da tarde de quinta foram registradas 21 solicitações, por

conta das chuvas. Também aconteceram sete quedas de muro, nos bairros Porto Velho, Covanca, Zé Garoto, Anaia Pequeno e Tribobó; seis alagamentos, em Neves, Paraíso, Gradim e Venda da Cruz; um risco de queda de árvore, em Vila Lage; cinco deslizamentos, em Santa Catarina, Neves e Barro Vermelho; e um risco de desabamento, no Pita.

De acordo com informações do Cli-

POLÍCIA DESARTICULA ESQUEMAS DE EXTORSÃO EM NITERÓI Fotos: Divulgação

VÍTOR D’AVILA

Um homem e uma mulher foram presos, ontem, em Niterói, por crimes de extorsão e agiotagem. As prisões aconteceram em situações distintas.

Ambos tinham mandados de prisão em aberto.

O homem foi preso na Rodovia BR-101, altura do Gradim, em São Gonçalo, quando agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), fizeram a abordagem aoveículo que ele conduzia, modelo Volkswagen Gol de cor branca.

Ao consultar os dados do motorista, de 39 anos, ficou comprovado que ele possuía 15 mandados em aberto contra ele. Entre os crimes estão extorsão, lesão corporal, ameaça e organização criminosa.

O acusado foi conduzido para a 76ªDP (Niterói).

Segundo a Polícia Civil, ele é acusado de integrar uma das maiores organizações criminosas do estado, voltada para a prática de agiotagem e extorsão e foragido há cinco anos.

Os agentes estavam em vigilância velada para verificar informações privilegiadas, produzidas pelo Setor de In-

OS ACUSADOS tinham mandados de prisão em aberto por diversos crimes praticados na cidade

teligência da 76ª DP, cujos dados indicavam o deslocamento do alvo para o local onde buscaria a esposa no trabalho. Ele será encaminhado ao sistema prisional onde permanecerá preso e a disposição da justiça.

Já a mulher, que tem 60 anos foi presa com mandado de prisão por crime de estelionato, em Niterói. De acordo com a Polícia Civil, ela possui mandados de prisão emitidos por várias delegacias. Ela foi localizada em uma casa no bairro da Ilha da Conceição, Zona Central de Niterói.

de Tribobó, na mesma cidade. A família, ao longo da tarde de ontem, cuidava dos trâmites burocráticos para a liberação do sepultamento.

Segundo os agentes, ela era investigada por crimes cometidos na capital do Rio, Nova Iguaçu e Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A Polícia Civil informou que ela possuía 18 mandados de prisão em aberto e era membra de uma organização criminosa.

Policiais civis da 76° DP organizaram uma ação para capturá-la. Segundo a investigação, a atuação dela era voltada para ações de agiotagem e extorsão. A acusada também será transferida ao sistema prisional, onde ficará a disposição da Justiça.

ÍNDICES EM QUEDA As prisões de membros de organizações criminosas refletem nos índices da Região Metropolitana. Ocorrências de extorsão apresentam tendência de queda tanto no acumulado do ano quanto em outubro, quando Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou o último levantamento.

Em outubro de 2020, foram 88 registros contra 128 no ano passado, o que representa recuo de 31,3%. No acumulado de janeiro a outubro deste ano, foram 835 casos, ante 1.222 no mesmo período no ano anterior. Isto representa redução de 31,7%.

matempo, a previsão meteorológica para hoje é que novas pancadas de chuva ocorram na região, com o céu permanecendo nublado. A mínima registrada será de 21 graus, nos períodos da noite e da madrugada, e a máxima será de 29°C, no período da tarde. Em caso de emergência, a Defesa Civil de São Gonçalo disponibilizou os telefones 199 ou 2601-0199.

PF REALIZA OPERAÇÃO CONTRA FRAUDES NO AUXÍLIO EMERGENCIAL Uma megaoperação foi realizada ontem, em 14 estados, inclusive no Rio de Janeiro, contra fraudes no Auxílio Emergencial. A ação foi coordenada pela Polícia Federal (PF) e foi batizada como “Segunda Parcela”.

Agentes saíram para cumprir, ao todo, 42 mandados de busca e apreensão e 13 de sequestro de bens em 14 estados. Três investigados do Rio de Janeiro ainda estão foragidos.

Foi determinado, pela Justiça, o bloqueio de R$ 680 milhões em contas que estariam recebendo o benefício, pago pelo Governo Federal, de forma indevida.

Cabe ressaltar que o auxílio foi criado para ajudar pessoas de baixa renda, durante a pandemia.

A Polícia Federal adotou uma estratégia, para esta operação, coordenada contra as fraudes entre a própria PF, Ministério Público Federal (MPF), Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da

União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Cidadania.

A investigação detecta tentativas de cadastramento irregulares e localiza organizações criminosas que tentam fraudar o auxílio.

Segundo a PF, já foram detectados, bloqueados cancelados o cadastramento de mais de 3,82 milhões de pedidos irregulares, evitando um prejuízo de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos.

“A linha de trabalho adotada importa que os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares são processados dentro de ferramentas estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas). O intuito é desestruturar ações que causam graves prejuízos ao programa assistencial”, afirmou a PF, por meio de nota.

Divulgação

HOMEM É MORTO A FACADAS EM ITABORAÍ VÍTOR D’AVILA

Um homem foi assassinado a golpes de faca, na madrugada de ontem, na Comunidade da Reta Velha, em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Os suspeitos do crime, um adulto e outro menor de idade, foram capturados.

Segundo informações da Polícia Civil, o acusado maior

de idade era amigo da vítima.

Com ajuda do menor, ele cometeu o crime na residência da vítima, para roubar pertences pessoais. Uma moto foi levada.

De acordo com dados iniciais da perícia, foram detectadas múltiplas lesões perfuro cortantes. Segundo as primeiras informações da análise, foram pelo menos 10 facadas. A vítima foi assassinada no quar-

to de sua casa.

O caso foi registrado como latrocínio. A dupla fugiu levando a moto da vítima. O veículo foi recuperado no Rio de Janeiro. Os suspeitos foram detidos. Contra o maior de idade, foi emitido e cumprido mandado de prisão temporária. Já o menor será entregue à Vara da Infância e Juventude.

A perícia da Delegacia de

Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG) esteve no local no final da manhã desta quinta. A Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) prestou apoio à ação, porque a localidade é considerada de alto risco.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da região. A identidade da vítima não foi divulgada.

A JUSTIÇA determinou o bloqueio de R$ 680 milhões

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SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020

CULTURA

FESTIVAL DE CURTAS APRESENTA 17 FILMES

TEATRO MUNICIPAL DE NITERÓI RECEBE O ESPETÁCULO SERUMANO Divulgação

Cinesia Grupo de Dança apresenta o espetáculo Serumano, no dia 12 de dezembro, no Teatro Municipal de Niterói, às 20h. O público poderá assistir ao espetáculo através do facebook do Teatro.

Um espetáculo de jazz contemporâneo em que pequenos textos se aliam à dança, propondo uma reflexão sobre o indivíduo em tempos de pandemia, sobre a luta contra um Inimigo In-

visível. Um novo olhar sobre o que foi o ano de 2020 em meio ao distanciamento social. A palavra na dança é o movimento e, através dele, os bailarinos não trazem respostas, mas dão ao público uma oportunidade de olhar para si mesmo e, quem sabe, de refletir sobre o que foi esse ano.

A transmissão será pelo facebook.com/ theatromunicipaldeniteroi e classificação indicativa é livre.

Divulgação

N

essa sexta-feira (11), aconte cerá o 2º Festival de Curtas do Instituto GayLussac. Serão exibidos 17 filmes produzidos por alunos da 1ª série do Ensino Médio sob o tema “Arte, Educação e Cultura em tempos de pandemia”. O Festival será transmitido no canal do GayLussac no Youtube (http://youtube.com.br/institutogaylussac), às 19h.

Contar uma boa história em três minutos já é desafiador. Mas, este ano, respeitando as medidas de pre-

venção da Covid-19, os alunos tiveram um desafio ainda maior: tudo foi feito de forma remota. Desde 2019, o Festival de Curtas é experiência incentiva os jovens a conhecerem as inúmeras possibilidades e multiplicidades de linguagem do cinema, como explica a diretora geral, Luiza Sassi. “É uma atividade pedagógica que está no tempo do aluno, integrando áreas de ciências humanas, pensamento crítico e linguagem audiovisu-

al. É muito importante a escola estar atenta às novas linguagens contempladas na nova Base Nacional Curricular Comum, que inova nas suas proposições”, contou.

Para avaliar e escolher quais filmes serão premiados, o júri do festival contará com a participação do ator, diretor e professor de Artes Cênicas, Amaury Lorenzo; o Secretário de Cultura de Niterói, Victor de Wolf; e o escritor e poeta, João Luiz de Souza (João Corujão).

Flávio Ricco FILA DO CAIXA “Kubanacan”, de Carlos Lombardi, está de volta, agora no Globoplay. A trama, com Marcos Pasquim como pescador parrudo, foi um grande sucesso na sua primeira exibição em 2003.

Novela no cardápio, autor e elenco ficam, agora, na expectativa de uma posição da Globo sobre pagamento de direitos. De quando o dinheiro vai cair na conta.

Divulgação João Miguel Jr.

INFORMAÇÃO SEGURA TORNA A TV MAIS INDISPENSÁVEL NA VIDA DE TODOS Nesses tempos tão complicados, o papel da televisão em especial, assim como o de outras mídias, tornou-se fundamental na vida das pessoas.

Afinal, com as restrições impostas, todos foram obrigados a ficar mais tempo em casa e a TV, desde o começo do necessário isolamento, foi transformada em um dos principais pontos de busca de informação. Da informação segura.

Assim como o entretenimento, com programas e novelas voltando a ser gravados durante a pandemia, também contribuiu para elevar de uma forma muito importante o número de aparelhos ligados.

A televisão mostrou-se, mais uma vez, indispensável, mantendo o papel essencial que sempre teve, apesar dos outros tantos meios hoje colocados à disposição.

O que se verifica, ainda em meio a tudo, é que há uma convivência harmônica. As opções se somam, sem que uma tire o lugar da outra.

CERTO É QUE...

“Gênesis” está em estúdio e depois dela está prevista a história de Rei Davi.

A autora Cristianne Fridman ainda está trabalhando na sinopse. Serão 150 capítulos.

MELHOR ESQUECER?

Pasquim e Danielle Winitz em Kubanacan

POR ENQUANTO A produção de “Topíssima 2” continua nos planos da Record para 2021.

Só que ainda não existe nada programado para o início da sua produção. Até a chegada de uma vacina, a ordem que vale é gravar uma novela de cada vez.

C´EST FINI

Colaboração: José Carlos Nery

O reality de futebol “Uma Vida, Um Sonho” parece assunto proibido, dentro e fora do SBT. Ninguém arrisca falar nada.

Os organizadores, no último contato oficial, informaram que “será exibido a partir de 24 de janeiro de 2021, nas manhãs de domingo”. Sem mais.

PORÉM...

O problema é que nada andou nos últimos tempos em relação ao programa. Está tudo absolutamente parado e essa data já pode ser descartada.

Os donos do projeto culpam o coronavírus pelos estragos, mas tudo dá a entender que não é só isso.

NA DELE Babu Santana, ainda gravando “Salvese Quem Puder” na Globo, fará uma live no seu canal do YouTube, domingo, a partir das 20h.

Além de comentar o sucesso deste novo projeto audiovisual, ele comemora a marca de mais de cem mil inscritos do canal.

JORNALISMO

Em um trabalho das redações e equipes do “Cidade Alerta” e “Jornal da Record”, até a noite desta sextafeira serão exibidas matérias do esconderijo no Paraguai do assassino Paulo Cupertino, matador da família de Rafael Miguel, ator de “Chiquititas”.

Reportagens da Thais Furlan, com produção de Eder Fritsch e imagens de Lucio Severino.

- Também por causa dos números da Covid, a Record está dando um tempo nos trabalhos da série “Ameaça Invisível”. A escalação do elenco, inclusive, foi momentaneamente interrompida.

Mas a ideia é retomar o quanto antes possível. Juliana Knust, Paloma Bernardi e Dudu Pelizzari estão confirmados como protagonistas. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

DOC DO BONI

A TV Cultura marcou para o dia 19, 22h15, a exibição de um documentário sobre os 85 anos de José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni.

São muitos os depoimentos colhidos para este programa: Fernanda Montenegro, Jô Soares, Lima Duarte, Tarcísio Meira, Tony Ramos, Hans Donner, Ney Latorraca, Maitê Proença, Nizan Guanaes, Galvão Bueno, Roberto Carlos, Gloria Maria, Susana Vieira...

PISTA DO CASO A divulgação deste caso no “Cidade Alerta”, assim como o programa tem feito com tantos outros, levou uma pessoa no Paraguai reconhecer o assassino e fazer a denúncia.

Paulo Cupertino fugiu antes da chegada da polícia.

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SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020

CIDADES

Centro de Reabilitação em Saquarema segue com atendimento na pandemia Atualmente, o espaço atende mais de 350 pacientes, com horários marcados para evitar aglomerações O Centro Municipal de Reabilitação (CMR) de Saquarema segue com atendimentos médicos e terapêuticos aos pacientes cadastrados na unidade, mesmo com a pandemia do Coronavírus. Diversas medidas foram adotadas para evitar aglomerações, aumentar a segurança de médicos e pacientes e, assim, não precisar interromper o tratamento.

Criado pela Prefeitura de Saquarema em abril de 2019, o Centro Municipal de Reabilitação Professora Dilma Coutinho da Silva funciona no bairro Gravatá e atende mais de 350 pacientes. O Centro é do tipo II e foi criado para auxiliar no cuidado das pessoas com algum tipo de deficiência física e intelectual.

A habilitação/reabilitação da pessoa com deficiência compreende um conjunto de medidas, ações e serviços orientados a desenvolver ou ampliar a capacidade funcional e desempenho dos indivíduos, tendo como

objetivo desenvolver potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia e participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Por conta da pandemia do Covid-19, o atendimento presencial foi reduzido para 50% da capacidade. Todos os pacientes estão com consultas em horários marcados, permitindo assim a higienização dos locais após cada consulta.

Médicos, enfermeiros e demais profissionais estão trabalhando com máscaras e demais EPI’s, mantendo o distanciamento necessário para cada tipo de atendimento.

Além disso, pacientes que utilizam serviços que podem ser feitos remotamente, como a Psicologia, estão recebendo tratamento via telefone ou

chamadas de vídeo.

Atualmente, o centro oferece atendimentos formados por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas, dentre outros profissionais. Para novos atendimentos, a triagem será retomada no início do mês de janeiro/2021.

Outra novidade para 2021 será a implantação de um sistema informatizado que permitirá a integração entre o Centro de Reabilitação e os postos de ESF (Estratégia de Saúde da Família). A partir do próximo ano, pais e responsáveis por pessoas com deficiência poderão se dirigir ao posto de ESF mais próximo de sua residência para iniciar o processo de atendimento no CMR. O Centro Municipal de Reabilitação de Saquarema funciona na Travessa do Ingá, 79, Gravatá, Saquarema.

A FEIRA foi inaugurada em janeiro deste ano e funcionava toda quinta-feira, das 6h às 14 h POR CONTA da pandemia, o atendimento presencial foi reduzido para 50% da capacidade do espaço.

O Centro de Reabilitação auxilia no cuidado de pessoas com algum tipo de deficiência física e intelectual

RIO DAS OSTRAS AMPLIA LEITOS PARA ATENDIMENTO DA COVID-19 Divulgação

A Covid-19 continua latente em todo o mundo e, há quase um ano, os índices de contaminação sofreram altas e baixas em diversos países.

Agora, mais uma vez os números de casos vêm aumentando, como é fato também no Estado do Rio de Janeiro. Em Rio das Ostras, sem medir esforços, profissionais da Saúde estão trabalhando da melhor forma possível no atendimento aos pacientes com a doença e essa semana os leitos foram ampliados no município.

O Hospital de Campanha se encontra com 14 leitos funcionando. Na última semana, o número de leitos clínicos foi reduzido, devido à necessidade de algumas adequações e climatização na unidade, para que todos os pacientes tenham um atendimento de qualidade e dentro dos padrões necessários. Mas, o Hospital de Campanha voltará a atender com os 26 clínicos funcionando normalmente, assim que estiver tudo finalizado.

Além da volta dos leitos do Hospital de Campanha, o município fez abertura de mais 17 leitos clínicos à disposição no Pronto-Socorro, que a partir desta terça-feira, dia 8, passou a ser todo para atendimento de

BÚZIOS TERÁ RENOVAÇÃO ONLINE DE MATRÍCULAS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS A Secretaria de Educação Ciência e Tecnologia iniciará a renovação da matrícula de alunos da Rede Municipal de Búzios de maneira online no período de 14 a 18 de dezembro. Os pais ou responsáveis dos estudantes precisarão acessar o link egov.buziosdigital.rj.gov.br no período de inscrição, digitar o CPF do responsável e a data de nascimento do aluno para efetuar a renovação de matrícula 2021.Os alunos que não renovarem a matrícula no período estipulado serão considerados como desistentes da vaga.

A renovação de matrícula será para alunos da Educação Infantil, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da VI a IX Fase da Educação de Jovens e adultos.

Os alunos de creche IV, do Pré II e do 5º ano do Ensino Fundamental que terminarem a última série ofertada na unidade escolar e tiverem que fazer a transição escolar deverão realizar a opção de escolha no ato da renovação. Os responsáveis por esses alunos deverão confirmar presencialmente a unidade escolar escolhida em fevereiro de 2021.

Divulgação

A REDE MUNICIPAL de saúde do município está se preparando para oferecer o maior número de leitos para pacientes com Covid possível. Se necessário, leitos de cirurgias eletivas serão utilizados

Covid-19. Com isso, segundo a secretária de Saúde de Rio das Ostras, Dra. Jane Teixeira, o município ganha um aumento de leitos de estabilização, além dos 11 leitos de UTI da unidade.

Caso a situação venha a se agravar e for necessário, serão disponibilizados também para Covid-19 os leitos das cirur-

gias eletivas, que foram suspensas na última semana. Mas a princípio, esses leitos estão sendo reservados para casos de outras doenças. “É claro que não queremos que isso aconteça, mas houve uma elevação nos índices de casos nos últimos dias, inclusive de mortes. A taxa de ocupação de leitos chegou a

ENTREGA DE LIVROS EM MACAÉ SE ESTENDERÁ ATÉ O FIM DO ANO LETIVO Prosseguirá até o fim do ano letivo a campanha de devolução dos livros didáticos das turmas de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas municipais, que foram usados pelos alunos neste ano letivo de 2020. A entrega, que seria encerrada hoje, foi estendida em função do atendimento nas escolas municipais, que segue cronograma específico, agendamento prévio e as regras de distanciamento social, de for-

Divulgação

ma a priorizar a proteção de quem irá devolver e do profissional envolvido no trabalho.

A indicação do programa de Livro Didático da Secretaria de Educação é que os exemplares sejam devolvidos em bom estado de conservação.

A ação, que faz parte da campanha “Livro didático devolver é legal”, apresenta como tema “Com o meu livro didático estudo em casa, mas é legal devolver na escola para outro aluno reutilizar”. A meta

proposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é que a devolução seja igual ou superior a 90%, tendo em vista que quanto mais livros devolvidos, mais recursos poderão ser utilizados em outros materiais.

Em função do distanciamento social, cada escola municipal incentiva através do ensino remoto, a boa conservação do material didático e também estimula as devoluções.

100%, às vezes oscila, mas precisamos nos resguardar.

Estamos trabalhando para que tudo se estabilize e a colaboração da população com os cuidados e o cumprimento das medidas sanitárias também é de suma importância nesse processo. É preciso que todos fiquem em alerta”, pontuou Dra. Jane.

A RENOVAÇÃO das matrículas poderá ser efetuada diretamente no site da Prefeitura de Armação dos Búzios até o próximo dia 18

Divulgação

O FUNDO Nacional de Desenvolvimento da Educação estima que a devolução de livros atinja 90%

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SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder, por Decreto, à abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 5.077.000,00 (Cinco Milhões e Setenta e Sete Mil Reais), para atender despesas de diversas Unidades Orçamentárias exclusivamente com a folha de pagamento, de acordo com as dotações orçamentárias relacionadas no quadro seguinte:

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 30 de Novembro de 2020 JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

LEI Nº 2415 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

DECRETO Nº. 400/2020

Dispõe sobre a autorização de concessão de área no Complexo de Desenvolvimento e Expansão Urbana no Município de Rio Bonito e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bonito aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizada a concessão do lote 06 (seis), medindo 5.922,18 m2 (cinco mil, novecentos e vinte e dois metros e dezoito centímetros) ambos da Quadra IV (QUATRO), com área total de 11.048,58 m2 (0nze mil, quarenta e oito metros e cinqüenta e oito centímetros), no Complexo de Desenvolvimento e Expansão Urbana no Município de Rio Bonito (Condomínio Industrial), à SMART GLASS DISDTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA, nos termos do que dispõe o artigo 5º da Lei Municipal nº. 1.914 de 14 de março de 2014.

Art. 2º - Segue anexa ao Projeto de Lei, cópia integral do Processo Administrativo nº. 4221/2020, a fim de cumprir o disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº. 1.914 de 14 de março de 2014.

Art. 3º - Fica estipulado o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para início das obras de construção, cujo não cumprimento ensejará a devolução da área ao Município.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 30 de Novembro de 2020 JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o que lhe confere o Art. 8º - inciso III da Lei Municipal nº 2.334 de 20 de dezembro de 2019.

DECRETA: Art. 1º Ficam abertos pelo Poder Executivo, os Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 87.250,00 (Oitenta e Sete Mil Duzentos e Cinquenta Reais), para atender despesas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, de acordo com as dotações orçamentárias relacionadas a seguir:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação parcial de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

Assunto: Resultados dos julgamentos referentes aos processos abaixo relacionados: Art. 3º Em decorrência deste Decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade Orçamentária.

Art. 4º O presente Decreto nº 400/2020 entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação em átrio público, surtindo seus efeitos legais a partir de 04 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 04 de Dezembro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização são provenientes das anulações parciais de saldos orçamentários conforme autoriza o artigo 43, parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 das dotações orçamentárias relacionadas a seguir:

DECRETO Nº. 401/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com a Lei Municipal nº 2.420 de 04 de dezembro de 2020.

DECRETA: Art. 1º Ficam abertos pelo Poder Executivo, os Créditos Adicionais Suplementares, no valor de no valor de R$ 5.077.000,00 (Cinco Milhões e Setenta e Sete Mil Reais), para atender despesas de diversas Unidades Orçamentárias exclusivamente com a folha de pagamento, de acordo com as dotações orçamentárias relacionadas no quadro seguinte:

Luiz Carlos da Silva Presidente - JARI

DELIBERAÇÃO – CMS 006-2019/2021 O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que dispõe o Capítulo II e o artigo 14, & 3º, de seu Regimento Interno; DELIBERA: Art. 1º- Fica aprovado o Credenciamento e Habilitação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave – Portaria 492 de 31/08/2007, no Hospital Regional Darcy Vargas de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por decisão da Reunião Plenária de 19 de setembro de 2020.

Art. 2º - Este ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 19 de Setembro de 2020 José Balbino Presidente Fábio Fernando Azevedo Pereira Secretário Geral

DELIBERAÇÃO – CMS 005-2019/2021

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 04 de Dezembro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 2000/2020 Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização são provenientes das anulações parciais de saldos orçamentários conforme autoriza o artigo 43, parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 das dotações orçamentárias relacionadas a seguir:

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a pedido, o Sr. RODRIGO ALVES DOS SANTOS MENDONÇA, do cargo em Comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-5, a contar de 30 de novembro de 2020.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 30 de novembro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 2005/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a Sra. ANA LUIZA VELOSO PEREIRA, para o cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, Símbolo DAS-3, a contar de 01 de dezembro de 2020.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 04 de dezembro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 2006/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, a Sra. LETÍCIA BARBOZA MUNIZ, para o cargo em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo DAS-4, a contar de 01 de dezembro de 2020.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 04 de dezembro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

LEI Nº 2414 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 04 de Dezembro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

LEI Nº 2420 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre autorização legislativa concedida ao Poder Executivo para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, para o atendimento das despesas que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Dispõe sobre a autorização de concessão de área no Complexo de Desenvolvimento e Expansão Urbana no Município de Rio Bonito e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bonito aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizada a concessão do lote 07 (sete), com área total de 3.496,28m2 (três mil, quatrocentos e noventa e seis metros e vinte e oito centímetros), no Complexo de Desenvolvimento e Expansão Urbana no Município de Rio Bonito (Condomínio Industrial), à MARINE AND. NAVAL INTEGRITY SERVICES EIRELI, nos termos do que dispõe o artigo 5º da Lei Municipal nº. 1.914 de 14 de março de 2014.

Art. 2º - Segue anexa ao Projeto de Lei, cópia integral do Processo Administrativo nº. 3692/2020, a fim de cumprir o disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº. 1.914 de 14 de março de 2014.

Art. 3º - Fica estipulado o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para início das obras de construção, cujo não cumprimento ensejará a devolução da área ao Município.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que dispõe o Capítulo II e o artigo 14, & 3º, de seu Regimento Interno; DELIBERA: Art. 1º- Fica aprovado o Credenciamento e Habilitação da Unidade Hematologia em Oncologia, no Hospital Regional Darcy Vargas de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por decisão da Reunião Plenária de 19 de setembro de 2020.

Art. 2º - Este ato entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 19 de Setembro de 2020 José Balbino Presidente Fábio Fernando Azevedo Pereira Secretário Geral

PORTARIA/SECSA Nº 067/2020 Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado – Edital 005/2020.

A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 1806/2020, de 01 de junho de 2020.

RESOLVE: Art. 1º - Designar abaixo descritos para compor a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde – Edital n° 005/2020, em observância da Lei nº 2.287, de 14 de março de 2019.

PRESIDENTE: Cosme Augusto Dias Ribeiro MEMBROS: Marcela Soares Coelho Carlos Magno Cesar de Menezes Sérgio Luiz Machado Brazil Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Bonito, 10 de dezembro de 2020.

Ana Celia D´Ávila Diniz Lahud Secretária Municipal de Saúde PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 005/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O MUNICÍPIO DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, em consonância com o Art. 37, IX, da Constituição Federal e com a Lei nº 2.287, de 14 de março de 2019, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas à CONTRATAÇÃO e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS, a fim de atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público para consecução de suas ações e serviços, ESPECIALMENTE PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM – COVID-19, além de outros programas e convênios do Município e assim suprir carências de seu quadro de pessoal, por tempo determinado.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, constituída por ato da Secretária Municipal de Saúde.

1.1. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 90 (noventa) dias, para os recrutados para o CENTRO DE TRIAGEM - COVID19, podendo ser prorrogado até o fim da endemia e enquanto a unidade estiver em funcionamento.

1.2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para os demais cargos será até 12 (doze) meses.

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1.3. As funções, carga horária e vencimentos, são as descritas no Anexo I, deste Edital.

1.4. Os requisitos e as atribuições das funções públicas temporárias ofertadas no presente Processo Seletivo Simplificado são as definidas no Anexo II, deste Edital.

2.

DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão efetuadas no site do município, www.riobonito.rj.gov.br, no período de 11/12/2020 a 14/12/2020, às 15h 2.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.3. A inobservância do subitem anterior acarretará na imediata desclassificação do candidato; 2.4. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo: a) Nacionalidade brasileira; b) Gozar dos direitos políticos; c) Regularidade com as obrigações militares e eleitorais; d) Possuir nível de escolaridade mínima exigida para o exercício do cargo que o candidato pleiteia, conforme disposto no Anexo II, deste Edital; e) Habilitação legal para o exercício do cargos; f) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; g) Gozar de boa saúde física e mental; 2.4.1.

A comprovação dos requisitos mencionados no item “g” deste item far-se-á mediante laudo médico.

2.5. No ato da inscrição serão necessários os seguintes documentos (original e cópia): a) Cédula de identidade; CPF; Carteira de Trabalho (folha de rosto frente e verso); Inscrição PIS/PASEP; Foto 3 X 4; b) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; c) Certificado de reservista ou de dispensa militar, quando for do sexo masculino; d) Comprovante de residência ou declaração de endereço: e) Diploma ou certificado de conclusão de escolaridade mínima exigida; f) Inscrição junto ao Conselho de Classe da Categoria, quando o cargo o exigir; g) Certificado de conclusão de cursos de aperfeiçoamento na área pretendida; h) Certidão de nascimento, casamento, união estável ou de divórcio; i) Certidão de nascimento dos dependentes menores de 21 anos de idade (em caso de filhos universitários com até 24 anos, comprovante de que está frequentando a universidade); j) Carteira de habilitação (somente para o cargo de motorista); k) Currículo atualizado e cópia dos comprovantes das atividades nele referidas; l) CPF dos dependentes; m) Comprovante de residência; 2.6. A declaração ou apresentação de documentos falsos ou inexatos dos dados constantes da ficha de inscrição determinará o cancelamento imediato da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente às penas da lei.

3. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 3.1. O presente Edital, bem como seus respectivos anexos será publicado no Diário Oficial do Município e estará disponível no site da Prefeitura Municipal: www.riobonito.rj.gov.br .

3.2. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de que trata este Edital, será realizado através de Análise Curricular de títulos e experiências profissionais, comprovada através da avaliação de Curriculum Vitae, com pontuação conforme disposto no Anexo IV deste Edital; 4. DA ANÁLISE CURRICULAR 4.1. A análise Curricular compreende a avaliação dos títulos e das experiências profissionais apresentados, devendo a ele serem anexados: a) Cópias de todos os títulos apresentadas juntos aos originais; b) Cópias, acompanhadas dos respectivos documentos originais, da comprovação de experiência de trabalho na área de atuação pleiteada.

4.2. A avaliação curricular será procedida por meio de pontuações préestabelecidas conforme o Anexo IV. 4.3. A comprovação da experiência de trabalho no exercício da área de atuação pretendida deverá ser fornecida através dos seguintes itens: 4.4. Declaração emitida e assinada pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria ou estabelecimento de saúde em que o candidato tenha exercido suas atividades; 4.5. Cópia, acompanhada do original, da carteira profissional, constando o início e o término da experiência de trabalho, quando se tratar de emprega-

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do da iniciativa privada, neste caso, deverá ser entregue cópias da CTPS onde constem os dados do candidato; 4.6. Os certificados dos cursos exigidos para a avaliação de títulos deverão, obrigatoriamente, conter a carga horária e serem expedidos por instituição oficial ou particular devidamente autorizada.

4.7. Somente serão aceitos os títulos em área de conhecimento correspondente ou correlata à função em que o candidato estiver inscrito neste Processo Seletivo Simplificado.

4.8. Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar os documentos na forma e no prazo estipulados no Edital para Análise Curricular ou não apresente a comprovação da qualificação exigida para a função pretendida.

4.9. Tornar-se-ão sem efeito documentos rasurados, ilegíveis, emitido por instituição não regulamentada ou com validade expirada.

4.10.

A apresentação de quaisquer documentos falsos ou alterados no total ou em parte, acarretará na desclassificação do candidato.

4.11.

Os certificados apresentados no ato da inscrição só poderão ser utilizados uma única vez.

5. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 5.1. O andamento do processo seletivo seguirá o cronograma estabelecido no Anexo III do presente Edital.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1. A classificação final dos candidatos será feita em função do somatório dos pontos obtidos da Análise Curricular, em ordem crescente de pontos.

6.2. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate dar-se-á pelos critérios abaixo enumerados, tendo preferência sobre os demais, o candidato que: a) obtiver maior pontuação de tempo de atuação (experiência) na área da função requerida b) obtiver maior pontuação no quesito títulos na área de atuação da função requerida; c) obtiver maior tempo de experiência, na função, no setor público; ou d) tiver maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

7. DOS RECURSOS 7.1. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado, da Análise Curricular, conforme o cronograma do Anexo III, à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, situada na Secretaria Municipal de Saúde.

7.2. Os recursos interpostos pelos candidatos serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o disposto no item anterior, deste Edital.

7.3. Não serão analisados recursos sem instrução e fundamentação.

7.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos postados fora do prazo e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.

7.5. O recurso deverá ser inerente ao candidato recorrente, e, não se admitirá em hipótese alguma, a complementação de documentação que não fora entregue no ato da inscrição.

7.6. Havendo alteração no resultado parcial do Processo Seletivo, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, será publicado o resultado final com as alterações que se fizerem necessárias conforme o cronograma do Anexo III. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Após a Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados serão convocados através de Edital de Convocação específico, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, a ser divulgado em jornal oficial e no site do município www.riobonito.rj.gov.br.

9. DA CARGA HORÁRIA 9.1. A carga horária semanal do servidor contratado é a disposta no Anexo I, deste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 10.1.

Em qualquer momento do Processo Seletivo Simplificado ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações prestadas na ficha de inscrição e/ou em quaisquer documentos apresentados, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.

10.2.

A relação dos candidatos classificados/habilitados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através site oficial do município: www.riobonito.rj.gov.br em data conforme cronograma deste certame.

10.3.

A contratação dos candidatos classificados ficará condicionada ao disposto no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo constitucional.

10.4.

A inobservância, por parte do candidato de qualquer prazo estabelecido nas convocações será considerada em caráter irrecorrível, como desistência.

10.5.

Os itens e subitens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, a ser mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no site: 10.6.

O cronograma com as devidas datas para a realização deste certame encontra-se disponível no Anexo III deste Edital.

10.7.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e julgamento do presente Certame.

Rio Bonito, 10 de dezembro de 2020.

Ana Celia D´Ávila Diniz Lahud Secretária Municipal de Saúde Matrícula 962-1 ANEXO I RELAÇÃO DAS FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS MENSAIS I.2 – OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

ANEXO II DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES: FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA CENTRO DE TRIAGEM Requisitos: Curso Superior de Medicina/registro no Conselho de Classe da categoria/experiência hospitalar comprovada; Atribuições: Desenvolver ações de atendimento e exame de pessoas com agravo à saúde ou acidentados acolhidos pela unidade, em caráter de urgência e emergência, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e, quando for o caso, orientar e providenciar seu encaminhamento para atendimento especializado.

ANEXO III CRONOGRAMA GERAL DO PROCESSO SELETIVO SAÚDE

ANEXO IV CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR – PONTUAÇÃO 1 – FUNÇÕES COM FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA Nº 2007/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR, os abaixo relacionados, para o cargo em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL, Símbolo SM, a contar de 01 de dezembro de 2020.

- MIRIAN ARAÚJO AZEVEDO; - WELLINGTON DA SILVA GOMES. Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 04 de dezembro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

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SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020

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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO IPREVIRB – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito INFORME IPREVIRB Nº 002 / 2020 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito - IPREVIRB, vem através deste, informar que devido um problema na sede do Instituto, não estamos realizando o atendimento desde o dia 09 de dezembro de 2020 (quarta-feira).

No dia 14 de dezembro de 2020 (segunda-feira) haverá uma reunião para que possamos definir como voltaremos ao atendimento.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO O Presidente do Conselho Deliberativo do Country Club de Niterói, no uso das suas atribuições estatutárias, na forma do disposto nos Artigos 56, § 1º, inciso I, 62, § 2º e Art. 63, Inciso II, letra “a”, do Estatuto Social, por meio deste Edital, convoca todos os membros do Conselho Deliberativo e convida todos os membros titulares do Conselho Fiscal para a Reunião Ordinária que se fará realizar no próximo dia 21 de dezembro de 2020 (segunda - feira), de forma online, por plataforma ainda a ser definida, às 19:30h em primeira convocação e às 20h em segunda e última convocação, para apreciação e deliberação da seguinte ordem do dia: 1.

2.

3.

4.

Votar orçamento para o ano de 2021; Fixar taxas e deliberar sobre projetos para o ano de 2021; Reavaliação do valor patrimonial dos títulos; Assuntos gerais.

Niterói, 09 de dezembro de 2020.

MARCELO PANTALEÃO MELLO Presidente do Conselho Deliberativo Site: www.countryniteroi.com.br E-mail: country@countryniteroi.com.br Rua Chile, 135- Pendotiba-Niterói/RJ-Cep: 24322-000 Tel: 2616-1333/2616-4000

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MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Os 92 municípios fluminenses receberam R$ 131 milhões referentes à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 30 de novembro a 4 de dezembro.

Ao adicionar os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 11 bilhões. No mês de dezembro o total depositado foi de R$ 243 milhões.

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos

prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observa-

do o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezem-

bro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de dezembro de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE RECEBERÁ 8 MILHÕES DE AGULHAS E SERINGAS Dentro de dez dias o Estado do Rio vai receber o primeiro lote com oito milhões de agulhas e seringas. Assim que que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar a compra das vacinas contra o Covid-19 pelo Ministério da Saúde, os insumos podem ser usados na campanha.

Um segundo lote com mais 8 milhões de agulhas e seringas será entregue à Secretaria Estadual de Saúde em janeiro.

O Plano Nacional de Imunização, do Governo Federal, prevê a distribuição de agulhas e seringas aos estados. Mesmo assim, o Governo do Rio adotou um plano de contingência estadual, para que não ocorram atrasos na vacinação dos cidadãos fluminenses. Os 16 milhões de agulhas e seringas serão suficientes, caso necessá-

rio, para as quatro primeiras fases da campanha de imunização contra a Covid-19, quando a previsão é de que sejam vacinadas 3,5 milhões de pessoas no estado.

Mais 50 milhões de agulhas e seringas estão em processo de aquisição que iniciou no dia 4 de dezembro e estará concluído para as fases seguintes da campanha de vacinação contra a Covid-19. O Governo do Rio já começou a se preparar para o início da vacinação. O estado está readequando toda a sua estrutura de logística, inclusive as de armazenamento e distribuição das doses de vacinas.

Para ajudar na montagem da infraestrutura local, 164 câmaras estão em processo de compra e serão enviadas aos municípios.