A TRIBUNA 14 DE JANEIRO DE 2021

PANDEMIA PROVOCA PERDA MÉDIA DE 50% NO FATURAMENTO DO COMÉRCIO DO RIO

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 | ANO LXXXV | Nº 35.340 |

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VACINAÇÃO VAI COMEÇAR PELAS CAPITAIS, DIZ MINISTÉRIO DA SAÚDE Durante entrevista coletiva concedida ontem, o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, afirmou que os imunizantes devem ser distribuídos assim que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) validar o uso emergencial. A vacinação deverá começar simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal, começando pelas capitais. A reunião que vai bater o martelo sobre os pedidos do Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceira com o consórcio Astrazeneca/ Oxford, será realizada no domingo. PÁGINA 5

OCUPAÇÃO DE LEITOS CRESCE EM SG E CAI EM NITERÓI PÁGINA 5

POLICIAL CIVIL MORRE DURANTE ASSALTO EM SÃO GONÇALO PÁGINA 6

CASO FLORDELIS: RÉUS QUE ESTÃO PRESOS SERÃO TRANSFERIDOS

FLÁVIO RICCO

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CARNAVAL FORA DE ÉPOCA ENTRA NO CALENDÁRIO OFICIAL PÁGINA 4

TRIBUNAL MISTO MANTÉM SUSPENSÃO DE PRAZO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE WITZEL PÁGINA 3

CIDADES

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CAPÍTULOS INÉDITOS DE ‘SALVE-SE QUEM PUDER’ SÓ DEVERÃO ENTRAR NO AR NO FIM DE MARÇO PÁGINA 7

ACHADOS HISTÓRICOS SÃO DESCOBERTOS NO PARQUE DA CIDADE

CABO FRIO JUSTIÇA SUSPENDE BLOQUEIO DE VERBAS DA PREFEITURA

OPERADORAS DEVERÃO ENVIAR SMS SOBRE CRIANÇAS DESAPARECIDAS PÁGINA 6

PÁGINA 4 EDIÇÃO 10 Páginas - FECHAMENTO 23:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA

UMA NOV A IMAGEM URBANA NOVA E HABIT ACIONAL PPARA ARA A ‘ZN’ HABITACIONAL É espantosa a diferença urbana e habitacional entre as chamadas zonas Sul e

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Portaria estabelece diretrizes para novo Saeb Arquivo

Norte de Niterói.

São degradantes as condições reinantes a partir do início da rua Benjamin Constant, uma situação que se agrava a partir da entrada para a Engenhoca, até a Venda da Cruz e Morro do Castro, além de trechos do Fonseca e do Caramujo.

Os imóveis da região tem baixos valores de mercado. A depreciação é marcante no ramo de aluguéis e até mesmo nos imóveis comerciais. As empresas imobiliárias não querem investir por lá.

O quadro é tão ruim que o prefeito dos idos de 70, Moreira Franco, preferiu construir em Neves (São Gonçalo) o conjunto habitacional do Ibasm (hoje Niterói Prev) destinado a servidores municipais de Niterói.

Jogava-se para São Gonçalo a população mais humilde ao mesmo tempo que a Zona Sul niteroiense e a Região Oceânica recebiam grandes investimentos urbanos para satisfazer as classes de nível de renda mais elevadas e atraindo cariocas para a desordenada expansão imobiliária que afetou a mobilidade nesta favorecida região.

Ao longo de décadas pouco se fez em termos de habitação popular digna enquanto se expandiam as favelas. Foram construídos dois condomínios residenciais ao longo da Alameda São Boaventura e dois no alto do Morro, nas laterais da Rua 22 de Novembro e mais alguns para socorrer vítimas de tragédias como a do Morro do Bumba. E é bom não se esquecer que os moradores do antigo Edifício Rio-Niterói foram desalojados e o imóvel está ocioso, como símbolo da malversão do patrimônio público e de ausência de uma politica social.

No entorno do novo parque urbano ambiental imaginado para o limite NiteróiSão Gonçalo, poderia ser projetado um estilo residencial associado às atividades comerciais, industriais e de preservação, vinculado a novas condições de transporte, estacionamento e lazer, como detalharemos em outra edição. * É jornalista

OTACILIO BARROS

QUE DEUS NOS AJUDE As pessoas que fazem política no dia-a-dia demonstram preocupação com a indiferença e a revolta da população com os candidatos a cargos eletivos. É de admirar? Claro que não.

Os escândalos envolvendo deputados federais, senadores, prefeitos, governadores, juízes, desembargadores, empresários, enfim, grande parte da chamada sociedade organizada, aumentaram o descrédito da maioria, até mesmo não só nos homens, mas nas instituições. É público e notório que os brasileiros, os homens de bem, os que pagam seus impostos corretamente, apesar desses impostos serem escorchantes, estão cansados de tantas falcatruas, de tanta bandidagem, de tanta impunidade. As maracutaias se espalharam por todo o país, se entranharam como pragas destruidoras em gente que se vale da política para ser servido, para enriquecer e não para servir, já que essa é a função principal do “servidor” público. Isso ficou claro, mais uma vez, com essa pandemia de Corona Vírus que ainda assola o país. Muita corrupção nas compras para equipamentos e medicamentos na área de saúde em vários Estados brasileiros. Já tem gente presa e, acredito eu, vem mais prisões por aí. Já tem até gente chamando os militares de volta. Será necessário? Então, vamos contar com quem? Ora, vamos tentar contar com os menos ruins, com os que ainda não se locupletaram, com alguns que tentam honrar seus mandatos, seja no Senado, na Câmara Federal, seja nas Assembléias Legislativas ou nas Câmaras de Vereadores.

Vamos escolher políticos que se dizem comprometidos com as causas populares e esquecer os vendilhões da Pátria, que, como dizia o Sílvio Santos fazem “tudo por dinheiro”. É preciso não esquecer que estamos novamente diante de uma campanha para prefeitos e vereadores e que os próximos a serem eleitos, sejam eles quem forem, precisam contar com o apoio do povo, senão não vão conseguir governar. É só recordar um pouco. De onde vocês acham que surgiu o famoso “Mensalão”? Pois é, foi exatamente da necessidade do apoio que o presidente Lula precisou na Câmara e no Senado para aprovar os projetos do Governo. Vamos fazer agora um exercício de futurologia. Os prefeitos eleitos nas eleições deste ano vão, mais uma vez, precisar de maioria nas casas legislativas, ou seja, nas Câmaras de vereadores. Se faz necessário que esses novos prefeitos não tenham que fazer acordos espúrios com os novos eleitos para os legislativos municipais. É bom lembrar, que no atual sistema eleitoral vigente no país, quem quer que seja eleito para prefeito terá esses mesmos problemas. Toco, mais uma vez, portanto, na tecla de que se a sociedade não exigir as reformas urgentemente vamos continuar com os mesmos problemas de sempre, que nos acompanham desde a “Velha República”. No mais, vida que segue nessa quinta-feira, com muita gente ainda sofrendo com essa pandemia causada pelo vírus chinês.

“Eu continuo a ser uma coisa só: um palhaço, o que me coloca em nível mais alto do que o de qualquer político” (Charles Chaplin) *é jornalista Email: otacilio.barros@hotmail.com

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, uma portaria que estabelece parâmetros e diretrizes gerais para implementação do novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), no âmbito da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica.

De acordo com a portaria, o Saeb passará por ajustes técnico-pedagógicos com o intuito de implementar os avanços da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), a Política Nacional de Alfabetização (PNA) e o novo Ensino Médio. Entre as mudanças, está a aplicação digital, tantos dos testes cognitivos, como dos questionários, para estudantes, professores, diretores de escola e secretários de educação; realização do Saeb censitário, anual e para as quatro áreas do conhecimento da educação básica; e aplicação de instrumentos de medida às escolas de ensino regular e às de ensino médio integrado.

A portaria define também a ampliação gradativa da população de referência da avaliação e das condições de acessibilidade dos testes e dos questionários; a definição do escopo avaliativo do Ensino Médio, que também passará a oferecer um exame alternativo de ingresso ao ensino superior; e a definição das matrizes de referência dos testes cognitivos, considerando-se o disposto na BNCC, nas DCNs e em estudos técnicos sobre os currículos estaduais do ensino fundamental e do ensino médio. O texto diz ainda que a educação infantil será avaliada a cada dois

ENTRE as mudanças está a aplicação de instrumentos de medida no ensino regular e integrado

anos exclusivamente pela aplicação de questionários eletrônicos de caráter não cognitivo.

Será criada uma Comissão Especial constituída por representantes do Inep, do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de pesquisadores da área da avaliação com o objetivo de assessorar técnica e pedagogicamente na formulação dos instrumentos

de avaliação.

A prova do Saeb, que era feita a cada dois anos, passará a ser anual e aplicada para todos os anos e séries a partir do 2º ano do ensino fundamental. Pelo modelo anterior, apenas estudantes de 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio participavam da avaliação. Além disso, todos os alunos, das redes públicas e privadas, serão avaliados. Com a ampliação das provas, a ideia é ter informações mais precisas e por escola, e com isso fazer intervenções pedagógicas em um menor espaço de tempo.

Começam as aulas do curso on-line para alfabetização Começaram, na segunda-feira (11), as aulas do curso on-line Alfabetização Baseada na Ciência (ABC), uma ação do Ministério da Educação executada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em conjunto com a Secretaria de Alfabetização (Sealf).

Com 80 mil vagas já preenchidas, a iniciativa estuda abrir novas oportunidades, para capacitar estudantes de licenciatura e profissionais da educação que atuam na alfabetização de crianças. As aulas são realizadas pelo Ambiente Virtual do MEC (Avamec), com vídeos, tarefas de estudo e materiais de leitura, concebidos de acordo com os princípios da gamificação e dos recursos abertos.

Benedito Aguiar, presidente da CAPES, avalia que essa capacitação “contribui para a atualização dos professores brasileiros sobre o ensino da leitura e da escrita para crianças nos primeiros anos de escolaridade”, melhorando a qualidade da alfabetização infantil.

Oferecer, de forma gratuita e com certificação oficial, “um curso de alta qualidade e com padrão internacio-

Arquivo

COM 80 MIL vagas já preenchidas, o curso capacita para alfabetização de crianças

nal é mais um exemplo do compromisso do governo federal com a valorização dos profissionais da área da educação, responsáveis pela melhoria da qualidade do ensino no Brasil”, reforça Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização do MEC e coordenador-geral do curso.

Cartas POSTOS DE TRIAGEM LOTADOS O medo e a incerteza diante do aumento do número de casos positivos de coronavírus estão levando muitas pessoas aos postos de triagem abertos em São Gonçalo. Um deles funciona junto da Praça Zé Garoto. Desde as primeiras horas da manhã, muita gente forma grandes filas para atendimento. No ano passado, diversas pessoas não deram ouvidos para as campanhas para uso de máscaras e álcool em gel, que são cuidados básicos de prevenção da doença, agora o número de casos aumentou na cidade. É o preço para a teimosia e da ignorância.

José Mário Silva Mutuá – São Gonçalo

A capacitação faz parte do programa de alfabetização escolar Tempo de Aprender, desenvolvido pela cooperação internacional entre a CAPES, a Sealf, a Universidade do Porto, o Instituto Politécnico do Porto (IPP) e a Universidade Aberta de Portugal (UAB).

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QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021

PAINEL

painel@atribunarj.com.br

PANDEMIA PROVOCA PERDA MÉDIA DE 50% NO FATURAMENTO DO COMÉRCIO DO RIO A pandemia do novo coronavírus e a crise econômica dela decorrente levaram os empresários do comércio de bens e serviços da região central do Rio de Janeiro a registrarem perda média de faturamento acima de 50% no ano passado. É o que revela pesquisa divulgada ontem pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ). Feita com 303 empresários, entre os dias 8 e 11 deste mês, a sondagem mostra que 80,3% dos entrevistados tiveram queda superior a 25% no faturamento de 2020 em comparação a 2019. Para 10,6%, a redução variou entre 16% e 25%, seguidos por 4,6% que apresentaram queda de 6% a 15%. Outros 4,6% afirmaram que houve diminuição do faturamento em até 5%.

“Uma larga maioria teve um impacto bastante significativo”, disse à Agência Brasil o diretor do IFec Rio, João Gomes. De acordo com ao levantamento, a demanda por bens e serviços caiu bastante para 57,4% dos consultados e piorou para 25,4%. Para 12,5%, a procura permaneceu igual. Do total de entrevistados, somente 4% disseram que a demanda melhorou, enquanto 0,7% indicaram que houve incremento significativo.

Para a retomada do desenvolvimento, João Gomes destacou que os consultados indicaram a necessidade de haver maior segurança na região, vacinação da população contra a covid-19 e redução de pessoas em situação de rua. Esses são os temas que lideram o ‘ranking’, segundo a pesquisa do IFec Rio. Outro fator apontado como um dos grandes entraves à recuperação da região é o comércio informal. A pesquisa aponta que dois terços dos empresários veem esse ponto como principal obstáculo ao desenvolvimento do setor. Dados do IFec RJ mostram que, a partir de 2014, o estado do Rio de Janeiro apresentou crescimento acelerado de informais, destacando o ano de 2017, considerado especialmente atípico. João Gomes observou que a questão da pandemia foi muito relevante, mas a questão estrutural não pode ser esquecida. Pirataria e mercadorias ilegais são outro entrave atrelado ao comércio ilegal, citaram os empresários.

NOVA SOLUÇÃO

HOJE NA HISTÓRIA - 14/1

Sobre a sugestão de se urbanizar o trecho margeante ao Rio Bomba, leitor lembrou-se de proposta antiga deste jornal: um viaduto na BR-101 para acesso ao Barreto, Tenente Jardim e RJ-106, evitando o grande volume de veículos, oriundos de Manilha, obrigados a se alongarem até o Ponto Cem Réis para fazerem o retorno no rumo da Engenhoca e do Barreto.

Nasce, em Maricá, Antônio Joaquim de Macedo Soares, magistrado, deputado, filósofo e abolicionista.

Em 1880, morre, em Cuiabá, Augusto João Manuel Leverger, Barão de Melgaço. 1900- Estréia mundial da ópera “Tosca”, de Puccini.

1944- URSS reverte cerco alemão à Leningrado e pas-sa à ofensiva, 1957- Morre Humphrey Bogart.

Tropas brasileiras partem em missão de paz para o Canal de Suez.

FALTA DE RESPOSTA

DE JB A JK

O presidente Jair Bolsonaro limitou-se a justificar a saída Ford do nosso país dizendo que a fuga ocorre porque eles queriam mais incentivos com dinheiro do povo.

Não adotou nenhuma medida e não anunciou como tapar este buraco na economia.

Já o governador da Bahia se apressou em oferecer apoio para o Japão, China ou Coreia instalar indústria de carros no seu estado.

Mercado comprador existe, embora em menor escala, até porque a tendência é o desenvolvimento do carro elétrico, como já acontece na Europa.

O OUTRO LADO DA MOEDA B é a segunda letra do alfabeto. J é a décima primeira.

Embora haja igualdade numérica entre o ‘Jota’ de Jair Bolsonaro e o de Juscelino Kubitschek, a diferença é gigantesca.

JK desenvolveu o Brasil. Criou a indústria automobilística, renasceu a indústria naval, construiu mega hidrelétricas para a expansão industrial e construiu Brasília para a conquista do Centro Oeste e da Amazônia. É uma diferença de mentalidade de 60 anos.

O FUTURO DO MAIA Se perder a eleição para o comando da Câmara Federal, o atual presidente Rodrigo Maia terá o que precisa para sonhar com a Presidência da República.

O pessoal do “Centrão” terá dificuldades para obter apoio eleitoral na eleição parlamentar do próximo ano.

O filho ex-Prefeito César Maia está

conseguindo se aproximar dos partidos de esquerda que estão sem um nome presidenciável.

O desgaste do ex-juiz Sérgio Moro já o levou a admitir a inviabilidade do seu projeto de ser candidato à sucessão do ex-amigo JB. Está sendo acusado de imparcialidade no julgamento de Lula.

O Brasil está em litígio com o novo presidente da Argentina e teme o que vai acontecer com Joe Biden substituindo Trump.

Aliás, o Brasil de Bolsonaro já não tem bom acesso diplomático à Venezuela, Cuba, China e aos países árabes.

Os argentinos perderam Maradona e tem a proteção do Papa. Caminham para assumir a liderança econômica e política da América do Sul, a ponto de vir a se tornar exportadora de carros, peças e serviços para os brasileiros.

Vai haver um maior número de carros argentinos trafegando em Santa Catarina e em Armação dos Búzios, para curtição da riqueza natural deste país vizinho.

CANDIDATO DE UNIÃO Maia pode até ter o apoio de João Dória e sabe que nomes como de “estrelas da comunicação”, ou magistrados já não agradam aos eleitores.

Já foi o tempo de imaginações como Joaquim Barbosa, Wilson Witzel, Silvio Santos e tantos outros fenômenos, sem se esquecer do Tiririca, Agnaldo Timóteo, Dr. Enéas, Sergio Cabral e outros “campeões de votos”.

Na última eleição o povo demonstrou empenho em preferir gente mais competente e séria.

Resta testar a capacidade de gestão de Rodrigo Maia e seu posicionamento diante da nova realidade mundial.

DÓLAR R$ 5,311/-0,24%

CÂMARA DE NITERÓI REALIZA PRIMEIRA SESSÃO DA NOVA LEGISLATURA Recesso parlamentar foi suspenso por conta da pandemia do coronavírus Divulgação

ALAN BITTENCOURT

A Câmara de Vereadores de Niterói abriu os trabalhos da legislatura 2021-2024 com a realização da primeira sessão. Foi a oportunidade da primeira vivência na Casa dos vereadores eleitos pela primeira vez. Nos próximos quatro anos, os 21 edis legislarão, debaterão e fiscalizarão as ações do executivo municipal.

Após a leitura da ordem do dia, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 02/2021, de autoria da Mesa Diretora, que suspendeu o recesso parlamentar previsto no artigo 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal, que ocorreria até o dia 15 de fevereiro. A suspensão foi aprovada porque faz-se necessária uma atuação parlamentar permanente enquanto durar a pandemia da Covid-19e função legislativa plena durante todo o período de combate à Covid-19 e aos efeitos sociais causados pela pandemia.

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei 05/2021, que discutiu o fato

da Lei 3.356/2020 organizar a extinção de cargos ter validade a partir de 1º de abril, e não valer desde janeiro. Com 14 votos a favor, foi aprovado em segunda discussão.

Os vereadores votaram, na sequência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021, de autoria de Luiz Carlos Gallo (Cidadania), para conceder o título de cidadã niteroiense à ex-rainha de bateria da escola de samba Unidos do Viradouro, Raissa Machado, mulher do vice-prefeito eleito, Paulo Bagueira.

“Já deveria ter dado o título há muito tempo. Ela foi campeã do Carnaval e melhor rainha de bateria. Já tem um mês que apresentei esse processo. É uma pessoa que toda a escola ama. Ela tinha um trabalho social. Não sabemos o motivo de sua saída. Ela divulgou Niterói para o mundo inteiro”, disse Gallo, que teve o projeto aprovado.

POSSE O presidente da Câmara, Milton Cal

BETO SAAD, do PV, discursou após ser empossado no Legislativo

(PP), num gesto de acolhimento aos novos edis, permitiu que os vereadores estreantes falassem, um por um, ao fim da sessão. Além deles, discursaram da bancada aqueles que voltaram às fileiras da Casa, como Beto Saad (PV), que assumiu o cargo por ser suplente de Leandro Portugal (PV), que foi chamado pelo prefeito Axel Grael (PDT) para ser secretário de Meio Ambiente.

“Gostaria de agradecer a Deus, minha família, colaborares e eleitores que permitiram ter uma votação expressiva na disputa eleitoral, com uma campanha limpa, criativa e que marcou história. Estaremos em janeiro contribuindo para fazer de Niterói a melhor cidade para viver e ser feliz!”, afirmou Saad, acrescentando que não irá permitir a prática da velha política.

“Quem é suplente merece respeito e todas as honras dos titulares. Esta Casa não pagou os salários dos servidores. Vamos lutar pelo Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara e da Prefeitura. Temos que fazer o melhor”, disse.

TRIBUNAL MISTO MANTÉM SUSPENSÃO DE PRAZO DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE WITZEL O Tribunal Especial Misto (TEM) se reuniu ontem e decidiu indeferir os embargos declaratórios, apresentados pela defesa do governador afastado Wilson Witzel, que questionavam a suspensão do prazo para conclusão do julgamento do processo de impeachment, que caso não seja respeitado possibilita o retorno de Witzel ao cargo de governador do Rio de Janeiro. Durante a sessão também foram ouvidas duas testemunhas, entre elas o empresário Edson Torres, que confirmou a existência de uma “caixinha da propina”, para facilitar a contratação de empresas junto à Secretaria estadual de Saúde.

Edson foi o primeiro a depor, e detalhou como funcionava o suposto

esquema fraudulento. Segundo o empresário, entre janeiro de 2019 e meados de 2020 a “caixinha” recebeu aproximadamente R$ 50 milhões. Os valores recebidos indevidamente eram distribuídos da seguinte maneira: 15% para o próprio Edson Torres, 15% para Victor Hugo Barroso, alegado tesoureiro do grupo,30% para o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e 40% para o Pastor Everaldo, presidente do Partido Social Cristão (PSC), legenda a qual Witzel é filiado.

Torres afirmou que Everaldo repassava parte dos valores recebidos para a “estrutura do governo”, e que soube por meio deste que Witzel era um dos beneficiados. O empresário

também afirmou ter participado de um fundo, junto a outros empresários, para arrecadar R$ 1 milhão, destinados a Witzel, com o intuito de prover o sustento do governador afastado após a desincompatibilização do cargo de juiz federal, exigência para que se candidatasse ao cargo de governador. O valor efetivamente arrecadado, de R$ 980 mil, seria uma compensação em caso de derrota nas eleições, e poderia ser gasto livremente por Witzel em caso de vitória. Relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT) mostrou satisfação com o depoimento: “A oitiva de Edson Torres foi a mais importante de todas as testemunhas. Ele ‘abriu o jogo’”.

Em seguida foi colhido o depoimento de Valter Alencar Pires Rebelo, ex-assessor de Witzel. Ele afirmou que conheceu Witzel em uma convenção do PSC e foi convidado a participar da equipe de transição, após a vitória do ex-juiz federal na eleição para o Governo do Rio de Janeiro em 2018. Valter também afirmou que não indicava nomes para ocuparem secretarias, apenas os sugeria.

Ao fim da sessão foi julgado o recurso apresentado pela defesa, que questionava a suspensão do prazo de 180 dias de afastamento de Witzel. Por 7 votos a 3, a decisão foi mantida. Caso o julgamento não seja concluído dentro deste prazo, que termina em 9 de maio,

Witzel pode retornar ao cargo de governador. A suspensão foi motivada por outro recurso da defesa.

A pedido desta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu o depoimento do governador afastado até que a delação premiada de Edmar Santos seja revelada.A delação está em sigilo e só se tornará pública após a aceitação da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na qual Witzel é acusado criminalmente por desvios de verbas da Saúde. Moraes também determinou nova oitiva de Edmar Santos pelo TEM, após a disponibilização do conteúdo da delação.

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QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021

POR FALTA DE VAGAS EM CEMITÉRIOS, ITABORAÍ CONVOCA PARA EXUMAÇÃO Medida prevê a liberação de gavetas, nichos e sepulturas, devido à demanda de sepultamentos Divulgação

Os familiares de falecidos sepultados nos três cemitérios de Itaboraí, até 2018, devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) para a exumação, obrigatória após três anos do enterro. A Prefeitura de Itaboraí divulgou um edital (nº 01/2021) no Diário Oficial, assinado pelo prefeito Marcelo Delaroli, que prevê a liberação de gavetas, nichos e sepulturas, devido à crescente demanda de sepultamentos e à escassez de espaço físico.

A medida contempla os cemitérios São João Batista (Centro), Itambi e Porto das Caixas. Familiares ou parentes consanguíneos dos entes citados na listagem podem comparecer antes do vencimento da exumação à administração dos cemitérios municipais de Itaboraí para agendar a retirada dos restos mortais de seus parentes.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Marcos de Araújo, solicita a colaboração dos munícipes para o bom andamento do serviço.

“Cemitérios são espaços limitados e o procedimento de exuma-

ção é fundamental para atender as famílias que necessitarem do serviço. O prazo para a retirada das ossadas é de conhecimento das famílias e é muito importante que as pessoas cumpram os procedimentos. Desta forma, podemos continuar atendendo todos da melhor forma possível neste momento difícil para as famílias”, afirma.

Segundo o edital publicado, após o vencimento, caso o familiar não tenha comparecido para agendar o procedimento, a administração autorizará que a sepultura seja aberta e os ossos sejam colocados no ossuário coletivo. Após a exumação, a vaga é disponibilizada para outro sepultamento.

A Prefeitura ressalta ainda que a disponibilização varia de acordo com a quantidade de exumações realizadas.

Legislação – De acordo com o artigo 22 da Lei Municipal n.º 1.832, de 15 de setembro de 2003, nenhuma exumação pode ser feita antes do vencimento de três anos a contar da data do sepultamento. A única exceção da legislação é se o procedimento for requisitado por escrito por autoridade judiciária ou

OBJETIVO é adaptar a instituição para a nova realidade da pandemia e pós-pandemia

A PREFEITURA informou que a disponibilização de vagas vai variar de acordo com a quantidade de exumações realizadas

policial, em diligência no interesse da Justiça.

A Funerária Municipal de Itabo-

raí fica localizada na Rua Vereador Hermínio Moreira, S/N – Centro.

Telefone de contato: (21) 2635-

SERVIÇOS SÃO CANCELADOS PARA ASSOCIADOS DA UPPES Divulgação

RAQUEL MORAIS

MUITOS tratamentos foram interrompidos antes do fim

atendendo e deixei muitos pacientes com tratamento interrompido. Eu tenho consultório e na verdade estou conversando com esses usuários para dar continuidade aos procedimentos, mas não consigo manter os descontos. Acho

isso tudo uma grande desconsideração com os profissionais e com pacientes filiados”, contou a dentista que disse que antes da pandemia do coronavírus atendia de oito a 10 pacientes por dia.

“Precisamos nos informar

RIO INCLUI CARNAVAL FORA DE ÉPOCA NO CALENDÁRIO OFICIAL AUGUSTO AGUIAR

dos fatos que vem acontecendo em nosso sindicato. Que participação nós, professores, temos na administração desta instituição? Estamos sem dentista e toda equipe foi demitida. Por que? Nossa presidente está afastada por causa da pandemia e quem está responsável pela administração? São questões que precisam ser explicadas”, indagou uma professora aposentada que não quis se identificar.

De acordo com o manifesto são muitos professores aposentados e sindicalizados que se utilizam da qualidade do serviço odontológico que vem sendo oferecido pela Uppes pelo atual quadro de funcionários do atendimento odontológico. O documento solicita que a demissão do quadro de funcionários seja revista e reconsiderada uma decisão que poderá afetar drasticamente a vida dos professores que dele se utilizam.

“Certos da compreensão e do bom senso daqueles que sempre estiveram à frente das lutas por melhores condições de vida e segurança dos profissionais da educação, solicitamos que os profissionais sejam mantidos pela sua experiência, qualificação e competência”, diz um trecho.

A direção da Uppes foi procurada, mas até o fechamento desta edição não se manifestou.

O “CarnaRio-Carnaval fora de época” foi incluído no calendário de datas oficiais do Estado, no mês de julho. A lei foi sancionada pelo governador em exercício Cláudio Castro e o objetivo é aquecer a economia e o turismo e publicada em edição extra do Diário Oficial de terça-feira (12). A data será acrescida no calendário permanente do Estado.

De acordo com o texto, a medida visa ainda a criação de postos de empregos e venda de produtos e serviços. A organização das comemorações relativas à data deverá contar com a participação das ligas, agremiações e blocos carnavalescos. Segundo o projeto, a segunda quinzena do mês de julho coincide com férias escolares em pra-

ticamente todo país, o que atrai a chegada de turistas.

Outra vantagem da criação deste evento é que muitos estados também possuem seus carnavais fora de época como atração turística.

Desfile - Desde o fim do ano passado a representantes das escolas de samba do Rio vem debatendo sobre a possibilidade do desfile das agremiações ser em julho, mas foram unânimes em concordar que tudo dependeria da disponibilização da vacina contra a Covid-19. Porém, de acordo com a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) as agremiações estavam autorizadas a realizar preparativos.

A tendência é que a escolha da data fosse acertada junto com outras cidades, que também tiveram o evento adiados.

Divulgação

O encerramento das atividades de psicologia e odontologia da União dos Professores Públicos do Estado (Uppes) está preocupando e atrapalhando centenas de profissionais filiados e seus dependentes. O cancelamento dos serviços aconteceu durante a pandemia e trabalhadores e usuários não tiveram tempo nem de encerrarem os tratamentos. Para denunciar o caso e pedir retorno dessas ocupações, está sendo montado um abaixo-assinado para reunir assinaturas e cobrar da direção um posicionamento.

A aposentada Daisy Ritter, 60 anos, é usuária do Uppes há 20 anos e usava os dois serviços.

“Eu e minha filha sempre nos tratamos no sindicato. Os serviços eram excelentes e com preços justos. Estão fazendo uma falta enorme. Na pandemia, fazendo o isolamento social, estou precisando de apoio psicológico e não posso fazer”, lamentou.

Uma das dentistas que fazia atendimento na Casa do Professor’, Janice Lobosco, trabalhava há 22 anos e foi mandada embora, em meio a pandemia, sem explicações.

“A direção disse que a auditoria precisava cortar despesas. Era um serviço maravilhoso. Estava lá há 22 anos

3875 Atendimento sempre das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto finais de semanas e feriados.

REALIZAÇÃO dos desfiles ainda dependem da vacina

OBJETOS HISTÓRICOS SÃO ENCONTRADOS NO PARQUE DA CIDADE RAQUEL MORAIS

O grupo de voluntários do Parque Municipal de Niterói (Parnit) que está fazendo a retirada de resíduos das ruínas da Trilha Colonial, parte do Circuito Temiminó, se surpreendeu com um achado: uma ferradura totalmente enferrujada.

Esse objeto vai se juntar com mais materiais históricos achados em outros territórios de Niterói para a formação de um acervo. Itens como cacos de louças, telhas e outros objetos de ferro e de selaria, estão guardados com o administrador do Parnit, Alex Figueiredo.

A ideia do gestor é ou mandar o material para o Museu de Itaipu, na Região Oceânica, ou

para o Ecomuseu, que vai fazer parte do Parque Orla Piratininga (POP).

“Está tudo guardado até a gente definir o que vamos fazer. De tempos em tempos em toda a cidade de Niterói se acha alguma coisa, pois a cidade tem ocupação que remota ao período pré-cabralina. São fragmentos de telhas feitas nas coxas da época do Império e achados de metal em ruínas no parque como a Atalaia, na sede do parque e a ruína dos Bosques dos Eucaliptos. A ferradura em questão deve ser na época do Haras que teve uma boa circulação de pessoas e cavalos na década de 80”, conta Alex Fiqueiredo.

O gestor de investimen-

tos Bruno Padilha, 38 anos, também já achou uma colher enterrada durante uma ação de limpeza da trilha Waimea, que é exclusiva para mountain bike.

“Essa colher é de prata e muito antiga. Encontrei fazendo um manejo na trilha. Fiquei surpreso e contente em ajudar nas descobertas arqueológicas do Parnit. Devem ter muitos materiais ainda, já que a área, na época dos escravos, era uma grande fazenda de café e cana de açúcar”, contou.

A escavação da Trilha Colonial está sendo feita em uma ponte de pedra possivelmente datada na época da escravidão.

A ideia é restaurar todo o acesso e homenagear, através

Divulgação/Ezequiel Gongora

de uma placa, essas pessoas que fizeram a ponte.

“Existe uma chance enorme que essa ponte seja realmente datada do período da escravidão pelo estilo arquitetônico, feito de pedra de mão colado com óleo de baleia. Temos ruínas anteriores, antes da ponte de pedra tem uma ruína com estilo do Brasil Colônia, no século XVI”, explica Alex.

AÇÃO VOLUNTÁRIA A ação voluntária no Parnit é um projeto antigo em que pessoas são convocados três vezes por semana para realizarem manejo de trilha, manutenção, reflorestamento e reprodução de flores, por exemplo. São separadas mudas para

MUITOS dos itens estão sendo encontrados durante a recuperação de uma antiga ponte de pedra

plantio como bromélias, maracujá nativo, palmito juçara, ora-pro-nóbis e pau-brasil, entre outras. Essas pessoas são diretamente responsáveis

pela organização e conservação do parque. Atualmente são 200 cadastrados mas as ações estão restritas por conta da pandemia do coronavírus.

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COVID-19 : UM DRAMA SEM FIM VACINAÇÃO VAI COMEÇAR PELAS CAPITAIS, DIZ MINISTÉRIO DA SAÚDE Desenvolvedoras da vacina só podem começar a enviar as doses para os estados após a decisão da Anvisa O Ministério da Saúde informou ontrem, durante coletiva de imprensa, que a vacinação contra a Covid-19 deverá começar simultaneamente em todos os estados do país, iniciando pelas capitais. Segundo o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, os imunizantes devem ser distribuídos assim que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) validar o uso emergencial.

A reunião da Anvisa que vai bater o martelo sobre os pedidos do Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceira com o consórcio Astrazeneca/ Oxford, será realizada no domingo (17). “É uma diretriz e nós iremos iniciar a vacinação simultaneamente nos 26 estados e no Distrito Federal. Então, não vai começar por um estado, ela começará em todos os estados ao mesmo tempo. Isso dentro de uma gestão tripartite, uma vez que quem executa a imunização é o município. É feita distribuição logística para os estados, secretarias estaduais de saúde, e destas para as secretarias municipais e para os postos de vacinação, até termos a capilaridade em nossos 38 mil postos de vacinação”, informou. De acordo com Franco, todos os 5.570 municípios receberão doses de vacinas, começando pelas capitais.

“Estamos aguardando ansiosamen-

Arquivo

te autorização para uso emergencial e temporário das duas vacinas que foram solicitadas, a do Instituto Butantan, vacina produzida pelo laboratório Sinovac; e a da Fiocruz, vacina produzida pelo laboratório Astrazeneca em consórcio com Univesidade de Oxford”, destacou o secretário-executivo.

As primeiras doses a serem distribuídas são de vacinas importadas: seis milhões da CoronaVac (Sinovac/Instituto Butantan) e dois milhões de doses da vacina da Astrazeneca/Oxford/ Fiocruz. Nos próximos meses, por acordo de transferência de tecnologia, tanto a Fiocruz quanto o Instituto Butantan vão produzir doses da vacina em território nacional para dar continuidade ao plano nacional de imunização.

Questionado se o governo tem uma data para iniciar a vacinação, o secretário-executivo disse que isso ainda não foi definido.

REQUISIÇÃO DE SERINGAS Élcio Franco também informou que o governo federal fez uma nova requisição administrativa de 30 milhões de seringas a empresas do setor, após uma reunião com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo).

“Nessa reunião com a Abimo, ficou acertado que, por meio de requisição

PREVISÃO é de que a população comece a ser imunizada ainda em janeiro

administrativa, eles poderiam disponibilizar, até o final de janeiro, 30 milhões de seringas. Lembrando que o tempo todo nossa preocupação foi em usar os excedentes preservando os contratos (estoques) que haviam sido feitos com estados e municípios. Então, foi feita

mais uma requisição administrativa com 30 milhões de seringas de 3 mililitros (ml), e mais 30 (milhões) de 1 ml”, disse.

Na semana passada, após reunião do presidente Jair Bolsonaro com os três principais fabricantes do país, o governo já havia requisitado outros 30

FIOCRUZ DIVULGA BOLETIM DA PANDEMIA NO BRASIL EM 2020

Arquivo

milhões de seringas e agulhas. Com as duas requisições administrativas, o governo afirma ter assegurado 60 milhões seringas, além dos estoques armazenados por estados e municípios. O primeiro lote desta requisição deve ser entregue até o final de janeiro.

TAXA DE OCUPAÇÃO DE LEITOS DE UTI CRESCE EM SG E DIMINUI EM NITERÓI

AUGUSTO AGUIAR

AUGUSTO AGUIAR

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na primeira edição do Boletim do Observatório Covid19, divulgado ontem, traçou um panorama da pandemia do coronavírus no país ao longo do ano passado. Na publicação está contido um balanço que começou por ocasião do primeiro caso registrado no Brasil, em 26 de fevereiro, até o boletim de número 53, de 27 de dezembro a 2 de janeiro.

Na edição especial, foram lembradas também as dimensões continentais e as desigualdades sociais em saúde verificadas no país, que são grandes obstáculos no cenário atual, além da futura situação de póspandemia. Foram registradas 44 semanas epidemiológicas, onde foram contabilizados 7.714.819 casos e 195.742 óbitos. De acordo com a Fiocruz, o SUS, que tem a equidade em saúde como um de seus princípios fundamentais, exerce um papel imprescindível no enfrentamento da pandemia.

O levantamento retrata que no ano passado, mesmo com as medidas de contenção, não houve redução nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e mesmo depois de um período de redução, esteve sem-

De acordo com o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de Niterói e São Gonçalo (Sindhleste), a taxa de ocupação de leitos para a Covid-19 na rede particular de Saúde nas duas cidades foram de 48%, em Niterói, e 64%, em São Gonçalo para UTI. No boletim anterior (divulgado dia 5) os hospitais particulares de Niterói haviam registrado 61% de ocupação dos leitos de UTI reservados para Covid-19, portanto ocorreu uma redução para

demanda de leitos desse tipo.

Em São Gonçalo, a taxa de ocupação anterior para UTI havia sido de 61%. Com relação aos leitos de enfermaria, segundo o Sindhleste, Niterói registrou ocupação de 63% (174 leitos) e no levantamento anterior, 47% (156 leitos), caracterizando aumento nesses tipos de atendimento de pacientes nas unidades hospitalares da cidade.

Em São Gonçalo, para leitos de enfermaria houve igualdade, com 37% (33 leitos) de ocupação para Covid19, mesmo panorama da avaliação divulgada no dia 5.

O LEVANTAMENTO retrata que no ano passado, mesmo com as medidas de contenção, não houve redução nos casos

pre em níveis altos em todos os estados. Em relação a óbitos, se observa números muito expressivos no início da pandemia, quando houve uma pressão no sistema de saúde, ainda sem a preparação devida. Ainda no boletim, é enfatizado que não há saúde para alguns se não houver saúde para todos.

O boletim frisou um alerta para o fato que muitos grupos sociais apresentam grande desvantagem para cumprir as medidas de higienização, distanciamento físico e social, isolamento

e quarentena, e também têm dificuldades no acesso aos serviços de saúde. Na linha do tempo, o estudo reuniu os principais fatos e acontecimentos da Covid-19 no país e no mundo mês a mês. A disponibilidade de leitos de UTI para Covid-19 existentes (para SUS e não SUS) para adultos por 10 mil habitantes nos estados tem se mantido estável.

De 21 de dezembro a 4 de janeiro, dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) indicam somente uma pequena redução no indi-

cador no Ceará e pequenos incrementos no Amazonas, Minas Gerais, Paraná e Tocantins. No mesmo período, nove capitais estão com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos de pelos menos 80%, entre eles o Rio: Manaus (89,4%), Boa Vista (83,3%), Macapá (94,4%), Belém (100%), Belo Horizonte (80,5%), Vitória (80,1%), Rio de Janeiro (99,8%), Curitiba (80%) e Campo Grande (100%). Somam-se a elas ainda, com taxas superiores a 70%, Recife (77,5%) e Porto Alegre (73,8%).

Arquivo

NÚMERO de pacientes em enfermarias, no entanto, cresceu em Niterói

RIO ULTRAPASSA A MARCA DE 27 MIL ÓBITOS POR COVID O Boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES) informou que ontem foram registrados 469.437 casos confirmados e 27.241 óbitos por coronavírus no estado do Rio de Janeiro. Em 24h,

foram contabilizados 4.287 novos casos e 265 mortes. Entre os casos confirmados, 435.411 pacientes se recuperaram da doença.

A média móvel é de 169 mortes por dia provocadas pela do-

ença, o que representa aumento de 68% em relação à média das duas semanas anteriores.

De acordo com a pasta, a taxa de ocupação de Unidades de Terapia intensiva (UTI) para a covid-19 é de 72.0%. Já a taxa

de ocupação nos leitos de enfermaria é de 61.0%.

As cidades com mais casos da doença no estado são Rio de Janeiro (176.421), Niterói (25.105), São Gonçalo (19.211), Belford Roxo (15.120), Volta Re-

donda (14.637), Duque de Caxias (14.045), Campos dos Goytacazes (13.872), Macaé (13.781), Teresópolis (13.517), e Nova Iguaçu (10.255).

Já em relação ao número de óbitos, há mais registros no Rio

de Janeiro (15.794), São Gonçalo (1.099), Duque de Caxias (949), Nova Iguaçu (924), Niterói (733), São João de Meriti (608), Campos dos Goytacazes (571), Belford Roxo (391) e Petrópolis (368).

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Caso Flordelis: juíza determina transferência de réus presos Em despacho, também são solicitadas informações sobre agressão à jornalista em audiência Vítor d’Avila

VÍTOR D’AVILA

Acusados de participação da morte do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), deverão ser transferidos para unidades prisionais de diferentes. A determinação é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, em despacho assinado na segunda-feira (11).

Os irmãos Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de ser o executor, e Adriano dos Santos Rodrigues estão presos preventivamente na mesma unidade, Bangu I. Nearis determinou, com urgência, a transferência de Adriano para outra prisão, onde não esteja quaisquer outros réus no processo.

Outras quatro denunciadas, Rayane, Simone e Marzy, neta e filhas de Flordelis, e Andrea, que possui ligação com o episódio da suposta carta escrita por lucas, também deverão ser transferidas para unidades prisionais diferentes entre si. Elas estão detidas no Instituto Penal Santo Expedito.

As transferências atendem determinação anterior do Juri para que os réus não possam ter contato entre si. Nearis

AGRESSÃO A JORNALISTA EM AUDIÊNCIA

DETERMINAÇÃO é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói

ainda solicitou à Secretaria de Administração penitenciária (Seap-RJ) que informe sobre por quê os réus foram colocados nas mesmas unidades prisionais.

Procurada e questionada sobre se as transferências já aconteceram ou

possuem previsão para tal, a SEAP não havia respondido, até o fechamento desta edição.

O processo referente à segunda fase do inquérito que investiga a morte do pastor Anderson está na fase

de audiências de instrução. Está marcada, para o dia 22 de janeiro, a continuidade do interrogatório dos réus.

A primeira ré a ser interrogada foi Flordelis, em 18 de dezembro. Em seu depoimento, ela admitiu ter conheci-

POLICIAL CIVIL É MORTO DURANTE ASSALTO EM SÃO GONÇALO VÍTOR D’AVILA

Um policial civil identificado como Rodrigo Roboredo, foi morto durante assalto, na tarde de ontem, no bairro do Camarão, em São Gonçalo. O agente teve seu automóvel levado pelos bandidos. O veículo foi encontrado momentos depois e um dos suspeitos do crime foi baleado.

De acordo com testemunhas, o agente, lotado na 73ª DP (Neves) foi baleado no peito após trocar tiros com os assaltantes. O policial já foi identificado e socorrido ao Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), no bairro do Colubandê, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo relato das pessoas que estavam próximas ao lo-

UM DOS suspeitos do crime foi baleado pelo próprio agente

cal no momento do crime, o agente estava trafegando em um Hyundai Creta, cor cinza, quando foi abordado. Ele teria reagido ao assalto, entrado em confronto com os criminosos, e baleando um deles, antes de ser

ferido. Os bandidos conseguiram escapar levando o automóvel.

Apuração inicial da distrital, que fez o registro da ocorrência, dá conta de que os autores são criminosos oriundos da

Comunidade do Abacatão, que fica no bairro Boa Vista, na mesma cidade. Policiais da unidade realizaram buscas para tentar localizar os responsáveis.

O carro do policial foi localizado, momentos depois, nas adjacências do Porto da Pedra.

Foi montado um cerco, com apoio da Polícia Militar, para recuperar o automóvel e prender os suspeitos. Havia dois ocupantes, sendo um deles o que teria sido baleado anteriormente pelo policial civil. Este último foi detido e um comparsa teria conseguido fugir.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para prestar atendimento ao acusado. Ele também foi levado ao Heat e não teve o estado de saúde e sua identidade divulgados.

CRISE DE CIÚMES QUASE ACABA EM TRAGÉDIA EM MARICÁ Arquivo

VÍTOR D’AVILA

Um crime passional quase terminou em morte, na noite de terça-feira (12), na Avenida Maysa, bairro Guaratiba, em Maricá. Um homem atirou contra um amigo de sua namorada.

Segundo informações do 12º BPM (Niterói), a vítima, que tem 24 anos, acionou a polícia após ser atingido por um tiro no abdômen.

No local, ele informou aos agentes que o agressor seria namorado de uma amiga sua e teria feito o disparo por motivos de ciúme.

A vítima estava indo à casa

mento sobre um plano anterior, supostamente arquitetado por Lucas e Marzy, para matar Anderson. Nas audiências anteriores, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa.

HOMEM atirou contra amigo da namorada por ciúmes

dessa amiga, onde participaria de uma resenha. O rapaz relatou aos policiais a identidade do agressor, que foi identificado, mas não foi localizado.

Os policiais levaram a vítima ao Hospital Municipal Conde Modesto Leal, também em Maricá. O rapaz foi atendido, seu estado de saúde é estável e ele não corre risco de morte.

A polícia ainda identificou que o principal suspeito possui uma anotação criminal por tráfico. A ocorrência foi registrada, como tentativa de homicídio, pela 82ª DP (Maricá).

No mesmo despacho, a juíza expediu ofício à Direção do Foro para que informe se algum dos seguranças de Flordelis acautelou arma no Fórum de Niterói, durante audiência de instrução realizada no dia 4 de dezembro de 2020, e o respectivo nome, se houver. O motivo da determinação é auxiliar na investigação de denúncia de agressão, feita pela jornalista Renata Igrejas, do SBT. No momento em que Flordelis deixava a sala de audiências, naquele dia, para intervalo de almoço, a profissional de imprensa alegou que um dos seguranças da deputada a agrediu com um golpe conhecido como “gravata” em seu pescoço.

POLÍCIA RECUPERA CARGA DE CIGARROS E PRENDE SUSPEITO EM NITERÓI VÍTOR D’AVILA

Policiais militares recuperaram, na noite de terçafeira (12), uma carga de cigarros, que havia sido roubada, na Comunidade do 44, em Ititioca, Zona Norte de Niterói. Um suspeito foi preso durante a ação.

Agentes do 12º BPM (Niterói) foram acionados, via 190, para apurar denúncia de roubo a um veículo que prestava serviços a uma distribuidora de cigarros. Chegando ao local, encontraram o motorista, de 44 anos, que chegou a ser feito refém pelos

criminosos, mas foi libertado.

Foram feitas buscas na região, até que os militares conseguiram localizar parte da carga, de 71 pacotes de cigarros e duas cartelas de isqueiros. Quem estava com o material era um homem apontado como gerente do tráfico da região, conhecido como “Negueba”.

O suspeito possui duas anotações anteriores por roubo e tinha dois mandados de prisão em aberto. Ele foi preso e conduzido à delegacia, junto com a carga recuperada. O caso foi registrado pela 79ª DP (Jurujuba).

Divulgação/PMERJ

MOTORISTA chegou a ser feito refém por criminosos

APONTADO COMO TRAFICANTE DO COMPLEXO DO ALEMÃO É BALEADO EM ARARUAMA VÍTOR D’AVILA

Um tiroteio na cidade de Araruama terminou com a prisão de um suspeito de integrar o tráfico de drogas do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O caso aconteceu na terça-feira (12).

De acordo com a 118ª DP (Araruama), policiais da distrital, em ação conjunta com a Polícia Militar, conseguiram localizar o suspeito no cen-

tro da cidade. A investigação apurou que ele estava transportando drogas para a região.

Ao ser abordado o criminoso tentou fugir. Houve perseguição e confronto. Durante a troca de tiros, o suspeito acabou baleado. Ele foi socorrido a uma unidade de saúde da região.

Seu estado de saúde não foi divulgado. Assim que receber alta, ele será encaminhado para a 118ª DP e, em seguida, ao Sistema Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

OPERADORAS DEVERÃO ENVIAR SMS SOBRE CRIANÇAS DESAPARECIDAS O Rio de Janeiro utilizará experiência internacional para otimizar a busca por crianças desaparecidas. Foi aprovada lei que obriga operadoras de celular a enviarem mensagens de SMS ou pro aplicativos, sobre casos do tipo.

A iniciativa é baseada no “Alerta Amber”, que começou a ser utilizado nos Estados Unidos e possui característica similar, com envio de e-mails e alertas em mídias de radiodifusão, por exemplo. O nome é em homenagem a uma menina que

desapareceu no pais, chamada Amber.

A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial de ontem.

Segundo a Alerj, os alertas deverão conter nome, idade e características físicas do desaparecido, além do local do desa-

parecimento e todas as informações que as autoridades policiais julgarem necessárias.

A mensagem poderá conter fotos do menor, desde que siga os critérios da legislação. Os dados deverão ser encaminhados às operadoras pela Dele-

gacia de Descobertas de Paradeiros (DDPA). A medida deverá ser regulamentada pelo poder executivo em até 90 dias.

Este é mais um esforço para manter em queda os números de desaparecidos no Estado.

De acordo com levantamento

do Instituto de Segurança Pública (ISP), a quantidade de registros de pessoas desaparecidas (englobando todas as idades), diminuiu 27,6% entre janeiro e novembro de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior.

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QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021

Flávio Ricco Divulgação/Marcel Blanco

PRIMEIRA FILHA

Atriz e cantora, Ana Terra será Renah, primeira filha mulher de Adão (Carlo Porto) e Eva (Juliana Boller), em “Gênesis”.

Com temperamento forte e acostumada ao trabalho duro, a personagem vai se envolver em fortes conflitos com o pai e o irmão mais velho Caim (Eduardo Speroni) na primeira fase da novela.

CIENTISTA

Guilherme Weber foi chamado para “Cara e Coragem”, novela das 19h na Globo, escrita por Claudia Souto com direção-geral de Natalia Grimberg.

O papel é o de um cientista, funcionário de importante siderúrgica, criador de uma fórmula que será disputada pelos irmãos vividos por Taís Araújo e Ícaro Silva.

Colaboração: José Carlos Nery

MESMO COM RESTRIÇÕES, TVS ACELERAM O RITMO DE SUAS PRODUÇÕES Apesar das dificuldades, as muitas que ainda existem e não têm dia para terminar, as principais TVs, em especial Globo e Record, estão procurando tocar as suas vidinhas da melhor maneira possível.

Por exemplo, em relação à Record, só para este janeiro já tivemos o lançamento da nova temporada do “Repórter Record Investigação”, com exibição semanal nas noites de quinta, e também já estão confirmadas as estreias de “Gênesis”, dia 19, e “A Noite é Nossa”, novo programa do Geraldo Luís, no dia 20.

“Gênesis”, vale destacar, será a segunda novela no ar, com cenas gravadas durante a pandemia. A primeira, “Amor Sem Igual”, está encerrando a sua exibição.

E, ainda na Record, com produção em curso e participantes em processo de escolha, o reality “Power Couple” está previsto para abril, além de um próximo “Canta Comigo”, “A Ilha” como novidade e “A Fazenda 13” no segundo semestre.

São movimentos, como se observa, dos mais importantes.

Divulgação/Edu Moraes

FECHADO

C´EST FINI

Marcos Mion

LUZ NO FIM DO TÚNEL

ORDEM DA FILA

VALE ACRESCENTAR

Os capítulos inéditos de “Salvese Quem Puder” só deverão entrar no ar no fim do mês de março.

Antes, a Globo vai mostrar um compacto do material já exibido.

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/ crédito

FUNCIONOU A mudança do Amaury Junior para as noites de sexta, após o “TV Fama”, foi um grande acerto.

Em todas as suas exibições, desde o começo do mês até agora, o programa atropelou a Band, colocando a Rede TV! em quarto lugar na audiência.

Mauro Cezar Pereira é o novo contratado do “OneFootball”.

A sua estreia, ao vivo, já ocorrerá neste próximo sábado, 17h, comentando Angers e PSG pelo campeonato francês.

Mas assim como outros tantos setores, a televisão também tem medido todos os seus passos e procurado trabalhar sempre com a maior segurança, para não colocar em risco a saúde de ninguém.

Depois da vacina, aí sim, tudo poderá voltar aos poucos como sempre foi.

Atualmente, a Globo exibe a reprise de “Haja Coração” no horário das sete da noite.

Depois, entrará a segunda parte de “Salve-se Quem Puder”, que dará lugar a “Quanto Mais Vida, Melhor!”. “Cara e Coragem” virá na sequência.

NOS PLANOS A Newco, programadora de canais da Band na TV paga, em vez de um, planeja lançar mais dois canais este ano.

O problema, segundo os seus executivos, atende pelo nome de pandemia, que tem freado investimentos.

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QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021

ERRATA DE PUBLICAÇÃO NO JORNAL A TRIBUNA, EDIÇÃO 35.339 DE 12/01/2021, PÁG. 09, DA PORTARIA Nº 088/2021: ONDE SE LÊ: ASSESSOR-CHEFE DE GERENCIAMENTO DE CRISES E DESASTRES, SÍMBOLO DAS-1 LEIA-SE: ASSESSOR-TÉCNICO DE GERENCIAMENTO DE CRISES E DESASTRES, SÍMBOLO DAS-2 ERRATA DE PUBLICAÇÃO NO JORNAL A TRIBUNA, EDIÇÃO 35.338 DE 12/01/2021, PÁG. 08, DA PORTARIA Nº 068/2021: ONDE SE LÊ: SILVIA DE MARINS MENDONÇA LEIA-SE: SILVIA DE MARINS SOARES

PORTARIA Nº 040/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. RAFAEL AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, para o cargo em Comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-2, a contar de 01 de janeiro de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 04 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 049/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR os abaixo relacionados, para o cargo em Comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-5, a contar de 01 de janeiro de 2021: - JOSIANE SOBREIRA DA CONCEIÇÃO BARROS; - LUCIA CARDIM MEIGA; - SANDRIELE SILVA DE OLIVEIRA; - EDSON MILLER MARTINS SOBRINHO; - LUCIANA FERREIRA SERRA; - ZILANDIA NOBRE DOS SANTOS LEITÃO; - ALEXANDRA DE OLIVEIRA PIMENTEL CRUZ; - JULIANE DE MOURA ALMEIDA; - JAQUELINE ALVES PEREIRA; - BETÂNIA PEREIRA CONCEIÇÃO; - CLEIDE MONTEIRO MADEIRA; - JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA; - ROSANE DOS SANTOS; - ROSILENE DO ESPIRITO SANTO TOLISSANO; - ISABEL DA SILVA SANTOS OLIVEIRA; Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 04 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 067/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR os abaixo relacionados, para o cargo em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO, Símbolo DAS-3, a contar de 01 de janeiro de 2021: - SUSANA MARCIA COSTA SALLES; - ARLETE DA SILVA SANTOS; - PEDRO DA CONCEIÇÃO; - PATRÍCIA ARAÚJO DA COSTA SOARES; - ISIS CAMPOS DA SILVA; - ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA; - ADAUTO LUIZ DA SILVEIRA MARTINS; - FERNANDA DA MOTA LOPES CORDEIRO; - FERNANDA VALÉRIA DE SOUZA LEITE; - HELANILZA PEREIRA R. VALGUEIRO; - HINGSLEY DE SOUZA MOTTA TOLENTINO; - JOSÉ RICARDO DUARTE; - MARIA DO CARMO DE LIMA FONSECA; - RODRIGO BARROSO BORGES; Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 04 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 070/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR os abaixo relacionados, para o cargo em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo DAS-4, a contar de 01 de janeiro de 2021: - ALAN MENDES SILVA; - ALDANI FAGUNDES BRAGA DE OLIVEIRA; - ANA CLÁUDIA DIB TERRA CARDOZO; - GEORGE DA SILVA FEITOSA; - GISELE COSTA CRESPO; - JAQUELINE MARINS MACHARETH; - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA; - PAULO CÉSAR RODRIGUES; - ROBERTO PEREIRA DA SILVA; - ROSANGELA GAMA DA SILVA; - TCHANA DE ALCÂNTARA TOSTES; - VANESSA DE BRITO DUTRA; - RONALDO RODRIGUES DUARTE; - RENATO TEIXEIRA POUBEL LIMA; - JUCIARA CARDOSO RIBEIRO; - NATALIA OLIVEIRA ESTRELLA LABARRA. Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 04 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 072/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR os abaixo relacionados, para o cargo em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo DAS-4, a contar de 01 de janeiro de 2021: - RENATA ASSIS SILVA; - MANOEL SOUZA RODRIGUES; - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS; - GERCIANO ASSIS; - EVANDRO NUNES DE CASTRO; - UBALDINO JOÃO RODRIGUES; - REGINALDO PEREIRA DA SILVA; - ANGELA MARIA C. MENDONÇA; - WEMERSON DOS SANTOS CARVALHO; - RAFAEL DOS SANTOS PONTES;

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING CNPJ: 30.183.867/0001-90 CONCESSÃO DE LICENÇA: A empresa CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de Niterói, em 18 de dezembro de 2020, através do processo de nº 250/002228/2010, a Licença de Operação de nº 28/2020, com validade de 4 (quatro) anos, para desenvolver a operação de Administração de atividade de shopping center, na Rua XV de Novembro, nº 08, Centro, Niterói/RJ.

- MOISÉS LOPES CARDOSO; - AÍLTON CARDOSO LUZ; - DENEIL FÉLIX; - CARLOS ROBERTO VIEIRA; - CARLOS JOSÉ GOMES DA MOTA; - GELSON NOGUEIRA DE MORAES; - NÍVEA DE ARAÚJO GONÇALVES Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 04 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 073/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR os abaixo relacionados, para o cargo em Comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-5, a contar de 01 de janeiro de 2021: - OLÍVIA PECLAT ASSIS; - ROSA MARIA JESUS DA SILVA OLIVEIRA; - LAURINÍVEA SILVA SOUZA; - MARICLÉA CORREA DA SILVA; - VIVIANE PECLAT ALVES; - FÁBIO ARAÚJO MARINS; - GERALDO DE FRANÇA; - GILSA TAVARES DA SILVA; - ARMANDO JOSÉ M. DE CARVALHO; - ELCINEI VIEIRA ROCHA; - FERNANDO ANDRÉ SILVA DOS SANTOS; Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 04 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 075/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR os abaixo relacionados, para o cargo em Comissão de ASSISTENTE II, Símbolo DAS-6, a contar de 01 de janeiro de 2021: - DENILDO CAMPOS COUTINHO; - LUIZ HENRIQUE MARINS DE MORAES; - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA; - ADEMÁRIO BRAGA DA SILVA; - SUSIMERI MORAES MARTINS; - EDILANE SOUZA CORDEIRO; - EDNA RODRIGUES DOS SANTOS LUZ; - EVELIN BARROS DINIZ DE FARIA; - MÁRIO CEZAR DO NASCIMENTO; - VINÍCIUS CARVALHO DA SILVA; - FELIPE MELO GUIMARÃES; - RAFAEL DAMASCO ESCUDEIRO; - CÉLIA REGINA HONORATO DE SOUZA; Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 04 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 092/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a Sra. CLÁUDIA BARBOSA DA SILVA, para o cargo em Comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-2, a contar de 01 de janeiro de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 11 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 093/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR os abaixo relacionados, para o cargo em Comissão de ASSISTENTE II, Símbolo DAS-6, a contar de 01 de janeiro de 2021: - JOSÉ LUIS QUINTANILHA; - UBIRATAN VARGAS SILVA; - ADRIANO BELISARIO NUNES Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 11 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 094/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: CEDER, a contar de 01/01/2021, o servidor RODINELLY DA CONCEIÇÃO, Mat. 2543, oriundo do município de Rio Bonito, conforme OFÍCIO/GAB/P Nº10/2021.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 11 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 094/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a Sra. THAIZA DE OLIVEIRA COSTA, para o cargo em Comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-2, a contar de 01 de janeiro de 2021: Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 11 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 096/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR a servidora THAIZA DE OLIVEIRA COSTA, mat. 2679, para responder pelo expediente do SETOR DE COMPRAS DO MUNICÍPIO, com eficácia a contar de 01 de janeiro de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 11 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA N.º 097/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Nomear os membros para a Comissão Especial de Análise,

para fins de aplicação da Lei 1822/2013, Art. 105, de 10.01.2013, a contar de 01.01.2021, que fica assim constituída: Presidente: LÍVIA DE ARAÚJO GONÇALVES MORAES Secretário: ANTÔNIO BRUNO BATISTA DO NASCIMENTO Membros: LEANDRA TELES VIANA DA CONCEIÇÃO EDILANE SOUZA CORDEIRO EDNA RODRIGUES DOS SANTOS LUZ SUSANA MARCIA COSTA SALLES Art. 2° Fica revogada a Portaria de nº 1643/2020 de 01 de abril de 2020 Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 11 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 098/2021 Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitação na modalidade de Pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica, RESOLVE: Art. 1° - Designar para atuar como Pregoeiro em licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura de Rio Bonito, a contar de 01/01/2021, o servidor: ANDRÉ LUIZ ANTUNES ALVES. Art. 2° - Designar como Pregoeiro Substituto, o Servidor DIEGO DE FIGUEIREDO SANTOS, que atuará no âmbito da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, para a modalidade Pregão na ausência do Servidor ANDRÉ LUIZ ANTUNES ALVES. Art. 3° - Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio em licitações na modalidade de Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, os servidores abaixo, que exercerão sua atividade pelo prazo de 1 (um) ano: DIEGO DE FIGUEIREDO SANTOS CARLA GABRIELE DE AZEVEDO SARDINHA ALVES ELI CLAÚDIA DE MORAES RAQUEL INÁCIO HERINGER AZEVEDO Art.4° - Fica revogada a Portaria n° 1930/2020 de 24 de setembro de 2020.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 11 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 099/2021 Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso VI Artigo 45 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1° - Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação, que ficará responsável por todos os atos necessários aos procedimentos de licitação, a contar de 01/01/2021.

Art. 2° - A Comissão Permanente de Licitação será composta dos seguintes membros, sendo presidida pelo primeiro: ANDRÉ LUIZ ANTUNES ALVES DIEGO DE FIGUEIREDO SANTOS CARLA GABRIELE DE AZEVEDO SARDINHA ALVES ELI CLAÚDIA DE MORAES RAQUEL INÁCIO HERINGER AZEVEDO Art.3° - Fica revogada a Portaria n° 1931/2020 de 24 de Setembro de 2020.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 11 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 100/2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Município de Rio Bonito e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro; Considerando o disposto na Lei nº 1832 de 11 de abril de 2013, com alteração da Lei nº 1901 de 2013; Considerando o disposto no Decreto nº 070/2013, que dispõe sobre a criação da junta de Recursos de Infração-JARI do Município de Rio Bonito; RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Município de Rio Bonito, a saber: I – Membro Titular: PHILIPPE DE LIMA VALENTIM DOS SANTOS- Representante do Departamento Geral de Trânsito – DEGETRAN; II –Membro Titular: EMANUELLE DE SIQUEIRA RIBEIRO- Representante da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

III – Membro Titular: CARLA FERRAZ AMARAL DE ARAÚJO-Representante da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

Art. 2º - A presidência da JARI será exercida pelo membro titular mencionado no inciso I do artigo anterior.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 1649/2020 de 01 de abril de 2020, bem como todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 11 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA/SECSA Nº 001/2021 Designa Servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 059/2021, de 01 de janeiro de 2021 ,RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Saúde.

GLEICIANO GOIS MORAES Art. 2º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 12 de janeiro de 2021.

Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8959060

PORTARIA/SECSA Nº 002/2021 Designa Servidor para exercer a função de Fiscal de Contratos A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 059/2021, de 01 de janeiro de 2021,RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo relacionado para exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Saúde.

ALESSANDRA TORRES DE OLIVEIRA COSTA Art. 2º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 13 de janeiro de 2021.

Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8959060

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QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021

OPEN FASHION MODAARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA CNPJ N° 26.629.199/0001-05 - NIRE 33.2.1096096-2 - NITERÓI – RJ 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA GILSON PEREIRA PINTO, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, empresário, portador da Carteira Nacional de Habilitação n° 00273859154, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 629.834.077-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gildásio Amado, nº 55, bairro Barra da Tijuca, CEP 22631-020.

MARCELO DANTAS DE BRITO, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, cirurgião dentista, portador da cédula de identidade n° 09.710.587-8, expedido por DIC/ Detran-RJ, inscrito no CPF sob o nº 045.364.637-98, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida General San Martin, nº 327, apto. 202, bairro Leblon, CEP 22441-012.

ROSEMERE DOS SANTOS DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 08/12/1981, empresária, portadora da Carteira Nacional de Habilitação n° 04715530206, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 091.977.527-62, residente e domiciliada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nelson Oliveira e Silva, n° 1011, Casa 7, bairro Vila Progresso, CEP 24322-385. Únicos sócios da Sociedade Empresária Limitada que gira sob a denominação de OPEN FASHION MODA ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA, pessoa jurídica brasileira de direito privado, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Quinze de Novembro, n° 8, Loja 277B/278, Centro, CEP 24025-970, inscrita no CNPJ n° 26.629.199/0001-05, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro inicialmente sob o n° 33.2.1027134-2, em sessão de 29/11/2016, com posterior ato de transformação em EIRELI registrada sob o n° 33.6.0050185-7, em sessão de 22/06/2017, e ato de transformação em Sociedade Empresária Limitada registrada sob o nº 33300334203, 00003867589 em sessão do dia em 03/04/2020; resolvem, de comum acordo, alterar este Contrato Social da seguinte forma: 1. Transformação 1.1. Os sócios resolvem, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, nos termos dos artigos 1.113 e seguintes do Código Civil, transformar o tipo jurídico da Sociedade, passando-a de Sociedade Empresária Limitada para Sociedade Anônima de Capital Fechado, sem prejuízo para seus credores, na forma dos artigos 220 ao 222 da Lei 6.404/76 (“Lei das S/ A”), bem como sem alteração no endereço de sua sede social e sem lapso de continuidade em relação aos seus negócios e objetivos sociais, permanecendo em vigor os direitos e as obrigações, bem como a escrituração comercial e fiscal da Companhia, passando a se reger, doravante, pelos dispositivos da Lei das S/A. 2. Denominação Social 2.1. Em vista da transformação deliberada acima, a Companhia passará a operar sob a denominação social de OPEN FASHION MODA ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS S/A, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Quinze de Novembro, n° 8, Loja 277B/278, Centro, CEP 24025-970.

3. Conversão de Quotas 3.1. Em razão da deliberação prevista no item 1.1 acima, os Acionistas aprovam a conversão de cada quota representativa do capital social da Sociedade, em ações ordinárias, nominativa e sem valor nominal, de modo que o capital social da Companhia fica estabelecido no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 100.000 (cem mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia, conforme o BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO que segue: Nome, Qualificação e Domicílio Nº de Ações Valor Total Subscrição (R$) Percentual do Capital (%) GILSON PEREIRA PINTO, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, empresário, portador da Carteira Nacional de Habilitação n° 00273859154, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 629.834.077-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Gildásio Amado, nº 55, bairro Barra da Tijuca, CEP 22631-020.

44.900 44.900,00 44,90% MARCELO DANTAS DE BRITO, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, cirurgião dentista, portador da cédula de identidade n° 09.710.587-8, expedido por DIC/ Detran-RJ, inscrito no CPF sob o nº 045.364.637-98, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida General San Martin, nº 327, apto. 202, bairro Leblon, CEP 22441-012.

44.900 44.900,00 44,90% ROSEMERE DOS SANTOS DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 08/12/1981, empresária, portadora da Carteira Nacional de Habilitação n° 04715530206, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 091.977.527-62, residente e domiciliada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nelson Oliveira e Silva, n° 1011, Casa 7, bairro Vila Progresso, CEP 24322-385.

10.200 10.200,00 10,20% TOTAL 100.000 100.000,00 100,00% 4. Aumento de Capital 4.1. Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia, passando de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 204.082,00 (duzentos e quatro mil e oitenta e dois reais), mediante a emissão de 104.082 (cento e quatro mil e oitenta e duas) novas ações ordinárias, nominativas sem valor nominal, pelo preço de subscrição de R$ 28,8234276820199 por ação, totalizando R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a serem totalmente subscritas por ALEXANDRE MENEGOTTI, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, industrial, portador da cédula de identidade RG nº 1.984.173-6 SESP/SC, inscrito no CPF sob o nº 676.385.209-63, residente e domiciliado na Cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, na Avenida Atlântica, n° 3820, apto. 3001, Centro, CEP 88330-000, sendo que do preço de subscrição da ação, R$ 1,00 (um real) será destinado ao aumento do Capital Social, totalizando R$ 104.082,00 (cento e quatro mil e oitenta e dois reais) e R$ 27,8234276820199 serão destinados à Reserva de Capital, totalizando R$ 2.895.918,00 (dois milhões oitocentos e noventa e cinco mil novecentos e dezoito reais) para a Reserva de Capital da Companhia, conforme previsto na alínea “a”, do parágrafo 1º, do artigo 182, da Lei 6.404/76.

4.2. Os demais acionistas renunciam ao eventual direito de preferência com relação ao aumento de capital social ora realizado.

4.3. Em consequência, o Capital Social da Companhia passa para R$ 204.082,00 (duzentos e quatro mil e oitenta e dois reais), dividido em 204.082 (duzentos e quatro mil e oitenta e duas) ações ordinárias de emissão da Companhia, todas nominativas e sem valor nominal, as quais são totalmente integralizadas, em moeda corrente nacional, conforme o BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO que segue: Nome, Qualificação e Domicílio Nº de Ações Valor Total Subscrição (R$) Valor Total subscrito e integralizado, destinado à conta de Capital Social (R$) Valor Total subscrito e integralizado, destinado à Reserva de Capital Social (R$) Percentual do Capital (%) ALEXANDRE MENEGOTTI, brasileiro, casado sob o regime de separação de bens, industrial, portador da cédula de identidade RG nº 1.984.173-6 SESP/SC, inscrito no CPF sob o nº 676.385.209-63, residente e domiciliado na Cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, na Avenida Atlântica, n° 3820, apto. 3001, Centro, CEP 88330-000 104.082 3.000.000,00 104.082,00 2.895.918,00 51% 5. Conversão de Ações Ordinárias em Preferenciais 5.1. Os Acionistas aprovam converter, sem alteração do valor do Capital Social, 100.000 (cem mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia, detidas pelos Acionistas GILSON PEREIRA PINTO, MARCELO DANTAS DE BRITO e ROSEMERE DOS SANTOS DA SILVA, todos anteriormente qualificados, em 100.000 (cem mil) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, ora criadas, na proporção de uma ação ordinária para cada nova ação preferencial, cuja titularidade permanecerá com os Acionistas ora indicados, as quais não terão direito a voto, consistentes com as seguintes vantagens e preferências: (i) prioridade no recebimento de 55% (cinquenta e cinco por cento) de todo o dividendo distribuído pela Companhia; (ii) igualdade com as ações ordinárias, na distribuição de bonificações decorrentes de correção monetária ou incorporação de reservas livres ao capital social; (iii) prioridade no reembolso do capital sem prêmio em caso de liquidação da sociedade.

5.2. Em decorrência do acima aprovado, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 204.082,00 (duzentos e quatro mil e oitenta e dois reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 204.082 (duzentas e quatro mil e oitenta e duas) ações nominativas e sem valor nominal, sendo 104.082 (cento e quatro mil e oitenta e duas) ações ordinárias e 100.000 (cem mil) ações preferenciais.

6. Conselho Fiscal 6.1. Os Acionistas aprovam, por unanimidade, a não instalação do Conselho Fiscal.

7. Escrituração 7.1. Os Acionistas decidem, de forma unânime, que, a partir desta data, passará a ser adotado para a escrituração do Livro de Atas e Assembleias Gerais e do Livro de Atas de Reuniões da Diretoria o sistema de folhas soltas com posterior encadernação, sendo que os livros ficarão com 50 (cinquenta) folhas cada um, ficando sob responsabilidade e guarda da Diretoria da Companhia, na sede desta.

8. Publicação de Atos e Formalidades Legais 8.1. Aprovada, por unanimidade, que as publicações serão realizadas em Jornal de grande circulação na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicar os atos da Companhia.

8.2. Considerando o tempo necessário para o atendimento das formalidades legais desta transformação de tipo jurídico, bem como o tempo necessário para que a Companhia possa

providenciar a confecção dos respectivos livros e documentos legais (fiscais, trabalhistas, entre outros), esta poderá continuar utilizando todos os documentos legais, especialmente os livros e notas fiscais, pelo tempo necessário à impressão dos novos documentos, estimando-se o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o cumprimento de todas as formalidades acima citadas.

9. Administração 9.1. Os Acionistas estabelecem que a Companhia não terá um Conselho de Administração, devendo ser administrada por uma Diretoria.

9.2. Os Acionistas, de forma unânime, aprovam a reeleição da atual Diretora, ROSEMERE DOS SANTOS DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 08/12/1981, empresária, portadora da Carteira Nacional de Habilitação n° 04715530206, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 091.977.527-62, residente e domiciliada na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nelson Oliveira e Silva, n° 1011, Casa 7, bairro Vila Progresso, CEP 24322-385, na qualidade de Diretora Comercial, bem como, aprovam a indicação e eleição de MARGARETE GIOCONDA MENEGOTTI, brasileira, solteira, nascida em 30/06/1969, industrial, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº 02994878350, expedida pelo DETRAN/SC, inscrita no CPF/MF sob nº 713.227.609-34, residente e domiciliada na Rua Coronel Procópio Gomes de Oliveira, nº 549, Centro, na cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, CEP 89251-201, na qualidade de Diretora Administrativa, ambas com mandato de 03 (três) anos, a partir desta data, e permanecerão em seus respectivos cargos até a eleição e posse efetiva de seus substitutos legais, com exceção dos casos de renúncia e destituição.

9.3. As Diretoras ora eleitas e empossadas neste ato, aceitando seu respectivo cargo, declaram sob as penas da lei, que não estão impedidas, por lei especial, de exercerem a administração da Companhia, nem estão condenadas à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

Aprovado, ainda, que este ato deverá ser considerado, para todos os fins de fato e de direito, como termo de posse das Diretores ora eleitos, devendo ser transcritos posteriormente no Livro de Atas da Reunião de Diretoria.

9.4. Os Acionistas deixam de fixar, por ora, a remuneração global anual dos Diretores da Companhia, o que será feito oportunamente em assembleia geral. Depois de fixada em assembleia geral, a remuneração dos Diretores será individualizada em Reunião da Diretoria.

9.5. Os Acionistas, desde já, conferem aos Diretores da Companhia os poderes necessários para formalizar o registro da transformação do tipo jurídico da Companhia perante os órgãos competentes, bem como providenciar a abertura dos livros sociais obrigatórios, nos termos do artigo 100 da Lei das S/A. 10. Estatuto Social 10.1. Em decorrência das deliberações acima tomadas, os Acionistas aprovam, de forma unânime, sem quaisquer ressalvas, o projeto de Estatuto Social, o qual passará a reger a Companhia, conforme segue: ESTATUTO SOCIAL DA OPEN FASHION MODA ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS S/A CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO ARTIGO 1º - Sob a denominação social de OPEN FASHION MODA ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS S/A (Companhia), fica organizada uma sociedade por ações de capital fechado, resultando da transformação da Sociedade Empresária Limitada OPEN FASHION MODA ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA, e que a partir desta data será regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis às sociedades por ações.

ARTIGO 2º - A Companhia tem sede na Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Quinze de Novembro, n° 8, Loja 277B/278, Centro, CEP 24025-970.

Parágrafo Único - A Companhia poderá criar filiais, sucursais, depósitos, estabelecimentos ou representantes em qualquer parte do território nacional ou no exterior, por deliberação de seus Acionistas ou da Diretoria.

ARTIGO 3º - A Companhia tem por objeto o comércio varejista de roupas, artigos e acessórios do vestuário.

Parágrafo único - A responsabilidade técnica, quando exigida pela legislação vigente, para a atividade constante do objeto social ficará a cargo de profissional legalmente habilitado, Acionista ou não.

ARTIGO 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado, tendo iniciado suas atividades em 19 de novembro de 2016.

CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES ARTIGO 5º - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 204.082,00 (duzentos e quatro mil e oitenta e dois reais), dividido em 104.082 (cento e quatro mil e oitenta e duas) ações ordinárias e 100.000 (cem mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.

Parágrafo 1º - A Companhia poderá a qualquer tempo emitir ações preferenciais de classes diferentes, declarando as vantagens e as preferências atribuídas a cada classe, bem como as restrições a que ficarem sujeitas, no montante de até 50% (cinquenta por cento) do total das ações emitidas, sem guardar proporções entre as diversas classes de ações preferenciais.

Parágrafo 2º - Cada ação ordinária terá direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais.

Parágrafo 3º - As ações preferenciais são asseguradas todos os direitos que a Lei confere às ações ordinárias, exceto o direito a voto. Os direitos das ações preferenciais consistem em: (i) prioridade no recebimento de 55% (cinquenta e cinco por cento) de todo o dividendo distribuído pela Companhia; (ii) igualdade com as ações ordinárias, na distribuição de bonificações decorrentes de correção monetária ou incorporação de reservas livres ao capital social; (iii) prioridade no reembolso do capital sem prêmio em caso de liquidação da sociedade.

Parágrafo 4º - Os direitos previstos nos parágrafos anteriores somente se aplicam às ações integralizadas.

Parágrafo 5º - Os Acionistas terão preferência na subscrição de novas ações, na proporção do número de ações que possuírem na Companhia, pelo prazo de 30 (trinta) dias seguintes à deliberação da Assembleia Geral.

Parágrafo 6º - Os Acionistas terão prioridade na subscrição de novas ações, na proporção do número e espécie de ações que possuírem na Companhia.

Parágrafo 7º Os Acionistas terão preferência para aquisição de ações.

Parágrafo 8º - A Companhia poderá, mediante prévia aprovação da Assembleia Geral, adquirir suas próprias ações para permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos e condições previstas por Lei. Parágrafo 9º - As ações adquiridas nos termos do artigo anterior, enquanto mantidas em tesouraria, não terão direito a dividendo nem a voto.

Parágrafo 10º - A mora do Acionista na realização do capital subscrito, importará na cobrança, pela Companhia, de multa de 10% (dez por cento) do valor da prestação vencida, além dos juros de 1% (um por cento) ao mês de acordo com a legislação em vigor.

Parágrafo 11 - Quando do resgate de ações, fica dispensada a convocação, deliberação e aprovação da matéria em Assembleia Especial, nos termos do Parágrafo 6º do Artigo 44, da Lei n. 6.404/76, cabendo a Assembleia Geral Extraordinária decidir sobre a matéria específica, mediante aprovação de Acionistas que representem no mínimo metade do total de ações da Companhia, independe de classe.

ARTIGO 6º - Os Acionistas são obrigados, na forma e prazo previstos, às contribuições estabelecidas no Estatuto Social, boletim de subscrição ou na chamada, e aquele que deixar de fazê-lo, nos 30 (trinta dias) seguintes ao da notificação pela Companhia, responderá perante esta pelo dano emergente da mora, devendo pagar-lhe os juros legais, a atualização monetária fixada pelos índices oficiais aplicáveis e a multa de 2% (dois por cento) sobre a importância não integralizada (artigo 106, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76).

CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL ARTIGO 7º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos 04 (quatro) primeiros meses subsequentes ao término do exercício social da Companhia para fins previstos em Lei e, extraordinariamente, em todas as oportunidades em que os interesses da Companhia assim o exigirem, guardados os preceitos de direitos nas respectivas convocações.

ARTIGO 8º - As Assembleias Gerais terão as atribuições que são conferidas pela Lei e serão presididas pelo Diretor Administrativo, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos.

Parágrafo único - As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria de votos do Capital Social, não computados os votos em branco.

ARTIGO 9 - De todas as reuniões das Assembleias Gerais, lavrar-se-á ata no livro próprio, assinada pelos membros da mesa e pelos Acionistas presentes, extraindo-se certidões ou cópias autenticadas para os fins legais.

ARTIGO 10 - O Acionista pode fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador que atenda às condições da lei, sendo exigida a apresentação do respectivo instrumento de procuração na sede da Companhia, com antecedência mínima de 2 (dois) dias.

ARTIGO 11 - O edital de convocação será publicado com antecedência mínima de 8 (oito) dias, para a primeira convocação, e de 5 (cinco) dias para a segunda convocação e conterá informações precisas sobre o local, a data, o horário de realização da Assembleia, bem como enumerará, expressamente, na ordem do dia, as matérias a serem deliberadas. O edital de segunda convocação somente poderá ser publicado caso a Assembleia Geral não tenha se

OPEN FASHION MODAARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS S/A. CNPJ N° 26.629.199/0001-05 NIRE 33.3.0033420-3 NITERÓI – RJ 1ªATADEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE MAIO DE 2020 1.Data, hora e local: Aos 01 dias do mês de Maio do ano de 2020, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Quinze de Novembro, n° 8, Loja 277B/ 278, Centro, CEP 24025-970, reuniram-se em assembleia geral extraordinária os senhores acionistas da OPEN FASHION MODA ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS S/A. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n. 6404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores. 4. Mesa: Verificando o quórum para instalação da Assembleia, a mesa foi composta pela Presidente Sra. Margarete Gioconda Menegotti e pelo Secretário, Sr. Marcelo Dantas de Brito. 5..Ordem do dia: a) FILIAL - Criação de uma filial na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Aiará, n. 193, Lt. 1350,1 50M EP R Uaruma, Bairro Higienópolis CEP 21050-720, para o desenvolvimento das atividades de confecção e comércio atacadista de produtos do vestuário. b) OBJETO SOCIAL: Alteração do Objeto Social da Companhia, a fim de incluir as atividades de Confeçcção de peças do vestuário e comércio atacadista de artigos do vestuário (CNAE´s 1412-6/01 e 4642.7/01); c) PODERES DIRETORIA: poderes para assinatura isolada dos diretores; d) Alteração do Estatuto Social e sua consolidação. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, submeteu-se a mesma à votação, tendo sido aprovada, sem restrições, por unanimidade: a) FILIAL: Aprovada a criação de filial na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Aiará, n. 193, Lt. 1350,1 50M EP R Uaruma, Bairro Higienópolis CEP 21050-720, com a consequente alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo 1º - A Companhia tem sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Quinze de Novembro, n. 8, Loja 277B/278, Centro, CEP 24025-970 e uma filial do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Aiará, n. 193, Lt. 1350,1 50M EP R Uaruma, Bairro Higienópolis CEP 21050-720. b) OBJETO SOCIAL: Aprovada a alteração do objeto social da Companhia a fim de incluir as atividades de Confecção de peças do vestuário e comercio atacadista de artigos do vestuário (CNAE´s 1412-6/01 e 4642.7/01);com a consequente alteração do artigo 3º do estatuto Social da companhia, o qual passa a vigorar da seguinte nova redação: “ARTIGO 3º - A Companhia tem por objeto social o comércio varejista de roupas, artigos e acessórios do vestuário; A Confecção de peças do vestuário e Comércio Atacadista de artigos do vestuário. c) PODERES DIRETORIA: Aprovada a alteração d art 13 do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar da seguinte forma: A representação ativa e passiva da Companhia será exercida pelos membros da Diretoria, mediante assinatura isolada. d) Aprovada a alteração e Consolidação do Estatuto Social da Companhia, para fazer constar as alterações aprovadas anteriormente.

A seguir o Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso para discorrer sobre os assuntos de interesse social. Ninguém se manifestando, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, determinando a lavratura da presente ata, a qual lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente da Mesa, por mim, Secretário, e pelos demais presentes à Assembleia, os quais representavam a totalidade do Capital Social.

Arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA em 28/05/2020 sob o número 33901779056 e demais constantes do termo de autenticação.

realizado na primeira convocação.

Parágrafo único - Será considerada regular a Assembleia Geral em que se fizer presente a totalidade de Acionistas, independentemente das formalidades exigidas em lei em relação a sua convocação.

CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA – DIRETORIA ARTIGO 12 - A Companhia será administrada por uma Diretoria, composta por 02 (dois) Diretores, Acionistas ou não, cujos membros exercerão suas funções por um mandato de até 03 (três) anos, admitida a reeleição, ficando dispensados de prestar caução.

Parágrafo 1º - A remuneração global dos membros da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral e será individualizada em Reunião da Diretoria.

Parágrafo 2º - A qualquer tempo, poderão os Acionistas substituir os Diretores que indicaram.

ARTIGO 13 - A representação ativa e passiva da Companhia será exercida pelos membros da Diretoria, mediante assinatura isolada do Diretor Administrativo ou assinatura conjunta do Diretor Comercial e um Procurador com poderes específicos, constituído pelo Diretor Administrativo.

ARTIGO 14 - A investidura nos cargos dar-se-á no ato de eleição ou imediatamente após a eleição, mediante assinatura do competente termo de posse, prorrogando-se os seus mandatos até a eleição e posse dos seus sucessores.

ARTIGO 15 – A reunião da Diretoria deverá ser realizada pelo menos semestralmente ou sempre que os negócios sociais exigirem. Das reuniões da Diretoria serão lavradas, em livro próprio, atas que conterão o resumo do que ficou decidido e as assinaturas dos presentes.

ARTIGO 16 - Os Diretores terão amplos e gerais poderes de administração dos negócios sociais e a prática dos atos necessários ao regular funcionamento da Companhia, representando-a em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, podendo contratar, transigir, contrair obrigações, enfim, desempenhar todos os atos necessários para o cumprimento de suas atribuições, observando o Artigo 13 deste Estatuto.

Parágrafo 1º - No limite de suas atribuições, o Diretor Administrativo, poderá constituir mandatários ou procuradores em nome da Companhia para substituir os Diretores na prática dos atos de sua competência, especificando detalhadamente no instrumento de procuração os atos que poderão praticar e o prazo de duração, exceto mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado.

Parágrafo 2º - Para os efeitos legais determinados, os Diretores autorizados ao uso da denominação social assinarão juntamente com a denominação.

ARTIGO 17 - É vedado o uso da firma em atos que envolvam a Companhia em obrigações estranhas aos objetivos sociais, tais como: fiança, avais, endossos de favor em títulos de créditos e em quaisquer outros documentos, estendendo-se tais restrições às pessoas físicas dos Acionistas e Diretores. Não se incluem na proibição os atos que foram praticados em benefício ou a favor da própria Companhia, suas associadas, coligadas ou controladas.

ARTIGO 18 – Ocorrendo impedimento legal ou permanente de qualquer dos Diretores, a escolha do substituto caberá aos Acionistas, podendo o substituto praticar todos os atos necessários dentro dos limites e atribuições conferidas ao Diretor substituído.

CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL ARTIGO 19 - O Conselho Fiscal, quando convocado, será composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, e que somente será instalado e funcionará por deliberação da Assembleia Geral, nos casos previstos no § 2° do Artigo 161 da Lei nº 6.404/ 76 e de forma não permanente.

Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão suas funções até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizará após a sua eleição e poderão ser reeleitos.

Parágrafo 2º - O Conselho Fiscal terá competência prevista em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros e perceberá remuneração fixada pela Assembleia Geral que o eleger, observado o mínimo legal.

CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS ARTIGO 20 - O exercício social iniciar-se-á no dia 01 de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano.

ARTIGO 21 - Anualmente, proceder-se-á ao levantamento das demonstrações financeiras, podendo, no entanto, a Diretoria autorizar a levantá-las semestralmente ou ainda a qualquer tempo que julgar conveniente aos interesses da Companhia.

Parágrafo 1º - A Companhia poderá declarar dividendos à conta do lucro apurado no balanço patrimonial semestral, ou como decorrência de balanços de períodos menores, podendo ser mensal, bimestral ou trimestral, atendido, nas últimas hipóteses, o limite estabelecido no artigo 204, parágrafo 1º, da Lei n. 6.404/76, ou ainda, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais.

Parágrafo 2º - A Diretoria poderá decidir sobre a distribuição de dividendos intermediários e/ou juros sobre capital próprio, na forma da Lei nº 9.249/95, desde que seja levantado balanço na forma da legislação vigente.

ARTIGO 22 - Do resultado do exercício, serão deduzidas as seguintes parcelas, apurando-se o lucro líquido: a) Os prejuízos acumulados; b) A provisão para o Imposto de Renda; e c) A participação dos administradores, respeitados os limites estabelecidos no Artigo 152 da Lei nº 6.404/76.

ARTIGO 23 - Do lucro líquido serão deduzidos: a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até que o mesmo atinja a 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) Importância, quando necessária e devidamente justificada pelos administradores, para a formação de Reservas para Contingências e para a formação de Reserva de Lucros a Realizar, na forma da legislação; c) Importância, para distribuição do dividendo obrigatório e/ou juros sobre capital próprio, na forma da Lei nº 9.249/95, aos Acionistas, no percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76; d) Quando ao saldo que se verificar, depois das deduções acima, e considerada a eventual constituição de reserva(s) permitida(s) por lei e justificada(s) no exercício a que se referir(em), os Diretores poderão propor, e a Assembleia deliberar, distribuição aos Acionistas ou sua destinação para a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro, que terá por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente ou acréscimos ao Capital de giro para amortização de dívidas. Esta reserva, em conjunto com as demais, não poderá exceder ao valor do Capital Social e poderá ser utilizada na absorção de prejuízos, sempre que necessário, na distribuição de dividendos, a qualquer momento, nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações ou na incorporação ao Capital Social.

Parágrafo 1º - O pagamento dos dividendos deverá ser feito, salvo deliberações em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social.

Parágrafo 2º - Todos os dividendos não reclamados dentro do prazo de 3 (três) anos, a partir da data em que tenham sido postos à disposição dos Acionistas, reverterão em favor da Companhia.

Parágrafo 3º - O montante dos juros a título de remuneração do capital próprio que vier a ser pago por opção da Companhia, na forma do art. 9º da Lei nº 9.249 de 26.12.95, poderá ser, a critério da Assembleia Geral, deduzido do valor do dividendo obrigatório de que trata a letra b deste artigo, conforme faculta o parágrafo 7º, do art. 9º da referida lei.

CAPITULO VII - ACORDO DE ACIONISTAS ARTIGO 24 - Os Acordos de Acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que disciplinem a compra e venda de ações, o direito de preferência na sua compra, o exercício do direito a voto ou do poder de controle, serão sempre observados pela Companhia, cabendo à respectiva administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias às disposições destes acordos e ao Presidente da Assembleia Geral abster-se de computar votos lançados em discordância com os mesmos.

Parágrafo único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia, observado o Artigo 118 da Lei 6.404/76, com a redação que lhe foi dada pela Lei 10.303/01.

CAPÍTULO VIII - LIQUIDAÇÃO ARTIGO 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá o modo de liquidação e elegerá os liquidantes e o Conselho Fiscal, se requerida a instalação deste, que funcionará no período de liquidação.

CAPÍTULO IX - DELIBERAÇÕES GERAIS ARTIGO 26 – Os contratantes elegem o foro da Comarca do Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para o exercício e cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste estatuto social, bem como para a solução de qualquer litígio que dele possam decorrer, renunciando a qualquer outro foro por mais especial ou privilegiado que seja ou venha a ser.

ARTIGO 27 - Os casos omissos no presente Estatuto Social serão regidos pelas disposições legais vigentes.

E, por assim estarem justas e contratadas, os acionistas lavram este instrumento em 01 (uma) via.

Rio de Janeiro – RJ, 04 de março de 2020.

Arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA em 03/04/2020 sob o número 33300334203, 00003867589 e demais constantes do termo de autenticação.

OPEN FASHION MODAARTIGOS DO VESTUÁRIO EACESSÓRIOS S/A. CNPJ N° 26.629.199/0001-05 NIRE 33.3.0033420-3 NITERÓI – RJ 2ªATADEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINÁRIA REALIZADAEM 15 DE JULHO DE 2020 1.Data, hora e local: Aos 15 dias do mês de Julho do ano de 2020, com sede na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Quinze de Novembro, n° 8, Loja 277B/278, Centro, CEP 24025-970, reuniramse em assembleia geral extraordinária os senhores acionistas da OPEN FASHION MODA ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS S/A. 2.

Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas.

3.Convocação: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n. 6404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores. 4. Mesa: Verificando o quórum para instalação da Assembleia, a mesa foi composta pela Presidente Sra. Margarete Gioconda Menegotti e pelo Secretário, Sr. Marcelo Dantas de Brito. 5.

Ordem do dia: a) FILIAL - Criação da filial nº 2, na cidade de Itajaí, SC, na Rodovia Antonio Heil, nº 1001, Galpão: 07, Bairro Itaipava, CEP 88.316-001, para o desenvolvimento das atividades de Confecção de peças do vestuário e Comércio Atacadista de artigos têxteis, tecidos em malha, artigos de malharia, calçados, artigos do Vestuário em Geral, armarinhos, fios, tecidos, artefatos de tecidos. b) OBJETO SOCIAL: Alteração do Objeto Social, a fim de incluir a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios e a participação em outras sociedades. c) Alteração do Estatuto Social e sua consolidação. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, submeteu-se a mesma à votação, tendo sido aprovada, sem restrições, por unanimidade: a) FILIAL: Aprovada a criação de filial na cidade de Itajaí, SC, na Rodovia Antonio Heil, nº 1001, Galpão: 07, Bairro Itaipava, CEP 88.316001, com a consequente alteração do Parágrafo 1º do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar da seguinte forma: Parágrafo 1º - A Companhia possui as seguintes filiais: Filial 01 - Filial na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Aiará, nº 193, Lt 1350, 1 50M EP R UARUMA, Bairro Higienópolis, CEP 21050-720; e Filial 02 – Filial na cidade de Itajaí, SC, na Rodovia Antonio Heil, nº 1001, Galpão: 07,

Bairro Itaipava, CEP 88.316-001. b) OBJETO SOCIAL: Aprovada a alteração do objeto social da Companhia para incluir a atividade de Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios e a participação em outras sociedades, com a consequente alteração do artigo 3° e parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar da seguinte forma: ARTIGO 3º - A Companhia tem por objeto social o comércio varejista de roupas, artigos e acessórios do vestuário; A Confecção de peças do vestuário e Comércio Atacadista de artigos têxteis, tecidos em malha, artigos de malharia, calçados, artigos do Vestuário em Geral, armarinhos, fios, tecidos, artefatos de tecidos e a participação em outras Sociedades. Parágrafo 1º - A Matriz terá como atividade o comércio varejista de roupas, artigos e acessórios do vestuário; A filial “01” terá como atividade a confecção de peças do vestuário, o comércio atacadista de artigos têxteis, tecidos em malha, artigos de malharia, calçados, artigos do Vestuário em Geral, armarinhos, fios, tecidos, artefatos de tecidos e o comércio varejista de roupas, artigos e acessórios do vestuário e a participação em outras Sociedades; E, a filial “02” terá como atividade a Confecção de peças do vestuário, Comércio Atacadista de artigos têxteis, tecidos em malha, artigos de malharia, calçados, artigos do Vestuário em Geral, armarinhos, fios, tecidos, artefatos de tecidos. c) Alteração e Consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo I a presente ata.

A seguir o Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso para discorrer sobre os assuntos de interesse social. Ninguém se manifestando, o Presidente deu por encerrado os trabalhos, determinando a lavratura da presente ata, a qual lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente da Mesa, por mim, Secretário, e pelos demais presentes à Assembleia, os quais representavam a totalidade do Capital Social.

Arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA em 31/07/2020 sob o número 00003906113, 42902033284 e demais constantes do termo de autenticação.

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QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021

CIDADES

Bloqueio de verbas da Prefeitura de Cabo Frio é suspenso pelo TJ Bloqueios nas contas estavam acontecendo desde a gestão anterior pela falta de pagamento dos precatórios Divulgação

O juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, determinou que fosse suspenso o bloqueio da verba que o município tem direito a receber com arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O município tinha mais R$ 16,1 milhões para receber provenientes do ICMS e o pedido da prefeitura para o desbloqueio mostrou que ao impedir a cidade de receber esse dinheiro, as dificuldades financeiras seriam agravadas.

Tal valor representava o restante dos R$ 18 milhões bloqueados pela Justiça em dezembro do ano passado, ainda na gestão anterior da Prefeitura, dos quais R$ 1,9 milhão já foi bloqueado. O dinheiro que já foi bloqueado não tem previsão de retorno para os cofres da prefeitura.

“Explicamos à Justiça sobre a difícil situação financeira do município e demonstramos o nosso planejamento para quitar regularmente es-

sas dívidas que a Prefeitura adquiriu no passado. Desta forma, conseguimos uma decisão favorável para evitar o bloqueio de mais recursos”, explica o procurador-geral do município, Vitor Martim.

Os bloqueios nas contas estavam acontecendo desde a gestão anterior pela falta de pagamento dos precatórios, que são dívidas antigas da Prefeitura.

Um projeto de lei foi aprovado na Câmara esta semana para instituir o Fundo Municipal de Liquidação de Restos a Pagar. O objetivo é viabilizar o pagamento regular dos precatórios, de modo a interromper os bloqueios judiciais nas contas da administração pública municipal.

De acordo com a nova lei, que passará a valer após ser sancionada pelo prefeito, o Fundo será composto por 30% do que for arrecadado com a dívida ativa municipal e estadual, entre outros recursos adicionais que a Lei Orçamentária estabelecer no transcorrer de cada exercício.

O MUNICÍPIO tinha mais R$ 16,1 milhões para receber provenientes do ICMS

RIO DAS OSTRAS TEM AUMENTO NA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Divulgação

Mesmo diante do alto índice de pessoas infectadas pela Covid-19 no Brasil e da Bandeira Vermelha decretada pela prefeitura, Rio das Ostras está com aumento de pessoas em situação de rua durante o verão, período considerado alta temporada na cidade por conta das belezas naturais, sol e praia. Índices estatísticos da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social apontam que nesta época aumenta bastante o número deste público e em 2021 não está sendo diferente.

Somente na primeira semana de janeiro, entre os dias 4 e 8, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) atendeu 16 pessoas. No intuito de mapear e levantar o diagnóstico das pessoas em situação de rua, a equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social da Prefeitura retomou suas atividades noturnas nesta última terça-feira. Nesta ação, foram realizados 27 atendimentos, sendo 15 atendimentos novos.

O Serviço Especializado em Abordagem Social desenvolve ações com a população em situação de rua no intuito de apresentar a rede, os serviços ofertados no município,

COMPETIÇÃO vai acontecer no Centro de Desenvolvimento de Voleibol (CDV)

COPA DO BRASIL FEMININA DE VÔLEI SERÁ REALIZADA NA ‘BOLHA’ DE SAQUAREMA SOMENTE na primeira semana de janeiro, entre os dias 4 e 8, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) atendeu 16 pessoas

bem como a realização de encaminhamento para retirada de segunda via de documentação civil e contato com rede parental. O objetivo deste serviço é de construir um vínculo com esse público e trazê-lo para o atendimento particularizado no Creas, visando a superação das violações de direitos, como também sua saída das ruas. A equipe é composta por assistentes sociais e orientadores sociais, e conta ainda com

apoio do Grupamento de Operações Especiais (GOE).

O Creas também realiza inscrição das pessoas em situação rua no CadÚnico para concessão do Bolsa Família, assim como auxilia o usuário nas questões relacionadas a benefícios previdenciários junto ao INSS. Realiza ainda encaminhamentos a rede de Saúde e demais políticas públicas que fazem necessárias.

Quando há interesse do

usuário por abrigamento (acho que ficaria melhor abrigo), as pessoas em situação de rua são encaminhadas para o Dormitório Casa do Sorriso, que hoje, devido à pandemia teve seu número de vagas reduzido para evitar aglomeração, passou a atender um total de 25 pessoas. Lá são oferecidos banhos quentes, camas individuais com lençóis e cobertas limpas, além de duas refeições diárias, café da manhã e jantar.

ARARUAMA LANÇA ‘IPTU ITINERANTE’ A Prefeitura de Araruama lançou o programa IPTU Itinerante, que vai funcionar entre 18 de janeiro e 12 de fevereiro, para atender os moradores dos 5 Distritos: Centro, Praia Seca, São Vicente, Iguabinha e Morro Grande.

Na prática vai funcionar assim: serão montadas tendas, que permanecerão por dois dias em cada um dos distritos. Os moradores deverão apresentar a matrícula do imóvel ou CPF, e, assim, retirar na hora a guia impressa do imposto.

O objetivo, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, é facilitar o acesso àqueles contribuintes que tenham mais dificuldade em acessar a internet (site da prefeitu-

Divulgação

Divulgação

A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) definiu, junto com os oito clubes participantes da Copa do Brasil feminina de vôlei 2021, que para preservar a segurança de todos, a Fase Final do campeonato acontecerá em sistema de bolha, no Centro de Desenvolvimento de Voleibol (CDV), em Saquarema, na Região dos Lagos, nos dias 5 e 6 de fevereiro.

Antes, no entanto, as oito equipes entram em quadra seguindo o regulamento – com o jogo acontecendo na casa dos times mais bem classificados na Superliga. Às 19h (de Braília) serão realizados os confrontos entre Itambé/Minas (MG) e Pinheiros (SP), na

Arena Minas, em Belo Horizonte (MG), e também entre Sesc RJ Flamengo (RJ) e Sesi Vôlei Bauru (SP), no ginásio Helio Maurício, no Rio de Janeiro (RJ). Às 19h30 (de Brasília) será o duelo entre Dentil/ Praia Clube (MG) e São Paulo/Barueri (SP), na Arena Praia, em Uberlândia (MG). E, às 20h (de Brasília), o Osasco São Cristóvão Saúde (SP) receberá o Curitiba Vôlei (PR) no ginásio José Liberatti, em Osasco (SP).

Os participantes garantiram vaga na Copa Brasil com as oito primeiras colocações na tabela de classificação do primeiro turno da Superliga feminina 2020/2021.

OS JOGOS Terça-feira 19/01 Itambé/Minas (MG) x Pinheiros (SP), às 19h, na Arena Minas, em Belo Horizonte (MG) Osasco São Cristóvão Saúde (SP) x Curitiba Vôlei (PR), às 20h, no José Liberatti, em Osasco (SP) Dentil/Praia Clube (MG) x São Paulo/Barueri (SP), às 19h30, na Arena Praia, em Uberlândia (MG) Sesc RJ Flamengo (RJ) x Sesi Vôlei Bauru (SP), às 19h, no ginásio Hélio Maurício, no Rio de Janeiro (RJ)

MORADORES deverão apresentar a matrícula do imóvel ou CPF, e, assim, retirar na hora a guia do imposto

ra) e imprimir o boleto.

Vale ressaltar que hoje o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é o imposto que representa a maior arrecadação do municí-

pio. É com esses recursos que a prefeitura consegue investir, por exemplo, na construção de escolas, creches, hospitais, melhorias em infraestrutura da cidade

como um todo.

Caso a pessoa tenha interesse em retirar a guia do imposto pelo site da prefeitura, tem que acessar o link https:/ /www.araruama.rj.gov.br/iptu/

Sexta-feira 05/02 - Semifinal Vencedor do jogo 3 x Vencedor do jogo 2, às 19h, no Centro de Desenvolvimento de Voleibol (CDV), em Saquarema (RJ) Vencedor do jogo 4 x Vencedor do jogo 1, às 21h30, no Centro de Desenvolvimento de Voleibol (CDV), em Saquarema (RJ) Sábado 06/02 – Final Vencedor do jogo 5 x Vencedor do jogo 6, às 21h30, , no Centro de Desenvolvimento de Voleibol (CDV), em Saquarema (RJ)