A TRIBUNA 14 DE MAIO DE 2021 by a tribuna

PASSOU A EMPÁFIA DOS LULISTAS E BOLSONARISTAS

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EXECUTADO A TIROS NO MOTEL

Vitor Lacerda Castro Freire, de 31 anos, foi morto a tiros nas primeiras horas de ontem, no Centro de Niterói. Ele estava acompanhado de uma mulher, que também foi baleada e está internada. A polícia encontrou 27 cápsulas de projéteis calibre 9mm no local do crime. P6 Marcelo Feitosa

PF FAZ OPERAÇÃO CONTRA O TRÁFICO NA REGIÃO DOS LAGOS PÁGINA 6

CIVIL INTERDITA CASA DE PROSTITUIÇÃO NO CENTRO DE NITERÓI

PÁGINA 5

CORONAVAC: NITERÓI RETOMA APLICAÇÃO DA SEGUNDA DOSE

PÁGINA 4

SEGRETARIA DE FAZENDA VOLTA COM ATENDIMENTO PRESENCIAL NA SEGUNDA

TROCA DE NOME DA MOREIRA CÉSAR É APROVADA NA CÂMARA MUNICIPAL

PÁGINA 5

Divulgação / Prefeitura de Niterói

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CIDADES

P.12

A partir de hoje, a via mais importante e movimentada de Icaraí passa a se chamar Rua Ator Paulo Gustavo. A proposta, que recebeu 18 votos favoráveis e três contra, já foi sancionada pelo prefeito Axel Grael e está publicada no Diário Oficial de hoje, que acompanha esta edição.

CONTA DE LUZ PODE FICAR MAIS BARATA NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS PÁGINA 5

FLÁVIO RICCO

P.7

Divulgação

TROCAS DE PARTIDO MOVIMENTAM CORRIDA PELO GOVERNO DO RIO

P. 5 E ATOS OFICIAIS

RIO BONITO NOVO CENTRO PARA TRATAMENTO DA COVID MARICÁ PREFEITURA LANÇA LIVRO CIENTÍFICO

JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DO PREFEITO DE BÚZIOS PÁGINA 12

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QUEM VOCÊ GOSTARIA DE VER NO COMANDO DE ‘A FAZENDA’? PÁGINA 7 FECHAMENTO 00:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

www.atribunarj.com.br

ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA

DESEMPREGO, FFA AVORITISMO E DESORDEM SOCIAL E ECONÔMICA O Brasil tem um gigantesco número de órgãos, setores, programas, ações, campanhas, entidades e distinções de verbas para programas sociais que apenas iludem as pessoas necessitadas. Há, principalmente, um desvio de verbas favorecendo “marajás da miséria”, neles se incluindo políticos e grande parte da sociedade que não busca uma análise séria para a busca de soluções descomplicadas e eficientes. O “Bolsa Família” é muito modesto para a grandeza social do país. A merenda escolar é um gasto gigantesco atingindo setores determinados, inclusive aqueles não necessitados da oferta pública e em alguns gastos gerando lucros e desvios. Fora a questão fundiária e a necessidade de elevação da produção de alimentos, com geração de empregos e renda, temos a realidade de 30 milhões de brasileiros na miséria e até alguns descontrolados cometendo furtos no desespero da fome. O governo socorre empresas energéticas sobretaxando com “bandeiras” consumidores, gerando gigantesca receita adicional. Às custas até de moradores em favelas onde faltam o pão e o conhecimento das primeiras letras. Permite ao Sistema S uma gigante receita oriunda das folhas de pagamento de salários. Não têm uma visão para enfrentar questões básicas: eliminar os abusos, os gastos dispersos e incontroláveis para se centrar numa ação coordenada de combate a fome. O passado deixou-os o exemplo dos restaurantes do antigo SAPS e o presente nos trouxe as cestas básicas. Abrir restaurantes como o “Jorge Amado”, existente em Niterói, é uma necessidade, especialmente nas regiões de baixa renda ou de maior concentração de “sem tetos” ou de desempregados, sendo custeados com os recursos dos desperdícios de gastos dos favores concedidos aos grandes empresários e corporações fustosas. A igualdade desejada é simples: fim do luxo, das mordomias, dos ganhos indevidos, dos “prêmios” com verbas públicas e ações efetivas para banir a situação de fome ofertada a milhões de brasileiros. * É jornalista

RAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR

A IMPOR TÂNCIA DA AÇÃO SOLIDÁRIA IMPORT EM PROL DO BEM COMUM

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$ 126,00 Semestral ................................................................... R$ 252,00 Anual ............................................................................ R$ 504,00 Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Alunos da rede estadual poderão ter aulas e tirar dúvidas no aplicativo Divulgação

O período de revisão de conteúdos da rede estadual de ensino terminou ontem, e, desde então, professores e alunos estão podendo utilizar as novas funções dentro do aplicativo de aula remota, o Applique-se, que dispõe de videoconferência e chat para tirar dúvidas. Ao longo do primeiro mês de uso, a plataforma poderá abarcar até 800 mil usuários em tempo real por dia, com uma rotina escolar virtual, como se docentes e estudantes estivessem presentes em sala. Já é possível atualizar o aplicativo nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS (iPhone). O App também oferecerá a função de Sistema de Tarefas, no modelo já empregado pelos professores dentro do Google Classroom, que disponibilizará uma aba para exercícios e avaliações. Vídeos gravados pelos professores, obras audiovisuais, textos, e links para sites, poderão ser adicionados aos conteúdos das atividades pedagógicas. A navegação no celular segue gratuita para o usuário. O primeiro mês com as novas fun-

ções será de capacitação dos docentes e adequação da rede ao App. As direções das escolas irão se organizar para que as aulas remotas aconteçam como se fossem em sala: o aluno entrará em sua turma no turno que está matriculado e o professor entra

Inep define cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2021

Vivemos um período desafiador aonde certamente todos nós estamos tendo que considerar toda uma série de variáveis que passaram a nos envolver em nossa vida diária. O advento da Pandemia do COVID-19 nos tem legado uma Sociedade que já apresentava significativas discrepâncias entre suas classes sociais para uma Sociedade muito mais desgastada e saturada aonde a maioria dos cidadãos se encontra ainda tentando entender exatamente o que se passa e quais consequências que irão advir deste Quadro Caótico... Certamente mais do que nunca devemos e temos que exercer nosso Humanismo e procurarmos pensar sempre no todo social que se apresenta enfraquecido em suas respostas e nas ações de apoio e resgate de uma queda espantosa da qualidade de vida, sobretudo de milhões de brasileiros na base social que se viram privados de oportunidades que lhes permitiam ainda que minimamente sobreviverem com alguma dignidade. A construção de uma sociedade necessita que tenhamos olhares justo, igualitários e generosos para com todos e assim possamos diminuir as diferenças e os privilégios objetivando qualidade de vida para os seres humanos, os animais e a Natureza como nosso Ambiente de Vida! O desenvolvimento econômico deve se dar dentro de uma perspectiva plena de Sustentabilidade posto termos o dever e a obrigação de legarmos um Mundo Sustentável com qualidade de vida para as futuras gerações. Dentro desta visão deve se oportunizar uma Educação de Qualidade, um Sistema de Saúde pleno; Moradia e Mobilidade dignas e, naturalmente Segurança e espaço no Mercado de Trabalho para que

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), portaria que define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica relativo ao ano de 2021. Coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação, o Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e a mais importante pesquisa estatística educacional brasileira. A portaria publicada estabelece datas e responsabilidades para as duas etapas de coleta e atividades do processo de execução do Censo Escolar da Educação Básica, que será feito por meio do Sistema Educacenso, via internet. A primeira etapa abrange a matrícula inicial. De acordo com a portaria, a disponibilização do Sistema Educacenso para declaração de dados tem início em 18 de junho, e ficará a cargo da Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais (DTDIE, do Inep). A coleta de dados será entre os dias 18 de junho e 23 de agosto, devendo ser feita pelo diretor ou responsável pela escola ou pelo processo de exportação dos dados e gestores (municipais, estaduais e do Distrito Federal). Os dados preliminares

enviados ao MEC serão publicados no DOU. A partir da publicação no DOU, inicia o prazo para que a Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep disponibilize os relatórios, por escola, no Educacenso, para conferência, ratificação e eventual retificação das informações a serem feitas pelos gestores estaduais e municipais. Ao final dessa etapa, o resultado final do número de matrículas presenciais será enviado ao Tribunal de Contas da União em 14 de dezembro. No dia seguinte (15), os dados finais homologados serão enviados ao MEC, para cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fun-

o Homem possa através de seu labor sustentar a si e a sua família e assim estar colaborando de forma construtiva e efetiva em prol do Bem Comum. Muitos são certamente os desafios que se apresentam a todos nós neste mais de ano em que a Pandemia do COVID-19 deixa desgastantes marcas em todos os segmentos da Sociedade e que nos leva a termos muita responsabilidade uns pelos outros na luta e na construção dos caminhos pela superação deste terrível e fatal período. Como o tema abordado deste Artigo, se torna mister que todos

facebook.com/atribunarj Como eu venho dizendo na Rede o ordenamento jurídico na favela ou nas cidades Invisíveis é elaborado pelo crime, onde ele julga e condena a revelia aquele ou aquela que desrespeita

tenhamos em nossos corações e mentes e coloquemos em prática Ações

as leis impostas nestes territórios de vulnerabi-

Solidárias para que juntos possamos como Humanidade superar este

lidade social e econômica, onde o tribunal do

trágico momento!

crime age com mão de ferro. Até a imprensa brasileira reconhece a possibilidade da existência

* Professor Doutor Raymundo Nery Stelling Júnior (PhD in Science Education - USA e Master in Administration/T otal Quality ManageAdministration/Total ment - USA ), Presidente-Chanceler do IFEC - Instituto Interamericano de Fomento á Educação, Cultura e Ciência (www.ifec.org.br) .

no ambiente virtual no seu horário. Cada docente poderá utilizar até 2h30min de tempo de videoconferência – por turma/semana – dentro do App, podendo planejar sua estratégia pedagógica e utilizar a ferramenta de acordo.

do tribunal do crime.

Sebastião Silva

deb). A portaria prevê que os dados finais serão preparados e divulgados entre os dias 16 de dezembro de 2021 e 28 de janeiro de 2022, e que as sinopses estatísticas da educação básica sejam divulgadas em 31 de janeiro de 2022. A segunda etapa do Censo Escolar de 2021 abrange a situação dos alunos. Caberá à DTDIE disponibilizar, em 1º de fevereiro de 2022, o módulo sobre a situação do aluno no Sistema Educacenso para declaração de dados. A coleta dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa deverá ser feita até 17 de março de 2022 pelo diretor ou responsável pela escola.

SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021

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PETROBRAS OBTÉM LUCRO DE MAIS DE R$ 1 BILHÃO NO PRIMEIRO TRIMESTRE

PASSOU A EMPÁFIA DOS LULISTAS E BOLSONARISTAS

Mesmo com o agravamento da pandemia no país, a Petrobras obteve no primeiro trimestre do ano um lucro líquido de R$ 1,2 bilhão. De acordo com o presidente da companhia, Joaquim Silva e Luna, “A Petrobras apresentou um sólido resultado. Superamos, nesse período, os desafios dessa complexa conjuntura, com segurança, progressividade das ações e respeito ao meio ambiente, aos acionistas e à sociedade em geral, gerando expressivo valor para a companhia”, disse. Em nota, a companhia informou que o primeiro trimestre do ano foi impactado positivamente pelo aumento do preço do petróleo (brent) e menores despesas operacionais recorrentes. “A companhia aumentou em 19% o pagamento de participação governamental. Foi registrada uma melhora significativa do Ebitda (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) recorrente em relação ao trimestre anterior, com aumento de 36%. Esse indicador financeiro, que fechou o trimestre em R$ 47,8 bilhões, é utilizado na análise do resultado operacional de uma companhia ao longo do tempo”.

GUERRA COMERCIAL

A China depende do Brasil e não pode dar tão largo passo para uma guerra comercial. Afinal o país amarelo precisa da nossa soja para alimentar a sua gente, do nosso minério e do nosso petróleo para sustentar o seu avanço na meta capitalista de se manter como a maior potência econômica no mundo desigual.

Já há algum tempo serenou o ânimo dos bolsonaristas arrogantes que eram tão evitados até o início da pandemia, como os “lulistas” fanáticos de tempos passados. A expectativa de poder sempre funcionou com os descaminhos das torcidas (des)organizadas que refrearam suas ações ante à pandemia e a onda maior de violência de infiltrados. Após a surpreendente vitória de Bolsonaro e de um grupo de despreparados e desconhecidos políticos corriam riscos as pessoas que emitiam opiniões livres. No mínimo eram taxadas como “comunistas” ou até agredidas pelos que se sentiram elevados a uma autoridade representativa do novo sistema. Lula chegou a adotar o lema “Paz e Amor” e buscou o apoio das elites para desenvolver seu programa social. As pesquisas atuais indicam que o provável presidenciável tem fraca aceitação exatamente entre as classes econômicas mais elevadas. Sem se arriscar a um confronto e vendo poucas possibilidades pra o surgimento de uma alternativa entre os dois políticos, empresários manifestaram a confiança de que, agora, Lula terá de ser mais humilde e seus adeptos menos radicais na ação popular.

Aquele país importou do Brasil, no ano passado, recursos naturais na ordem de US$ 100 bilhões e nós importamos eletrônicos, carros e bugigangas, no valor de US$ 34 bilhões, além do IFA. Se não nos vendem o IFA, também não devemos exportar soja e minérios para aquele país, ou, então, ampliar a burocracia para retardar as entregas.

FUGA DO BRASIL O temor de uma volta de Lula ao poder é indicativo para muita gente poderosa deixar o Brasil e o caminho mais cobiçado é o que conduz ao “Estado Hispânico” da Flórida, onde já é grande a presença de brasileiras com residência fixa ou temporária. Além de “estrelas” - algumas indo e voltando todas as semanas – há

LEVANTE A CABEÇA, BRASIL É humilhante assistirmos o governador João Dória implorando, quase de joelhos, pelo espírito humanitário dos dirigentes chineses. Os brasileiros não apoiaram as declarações irresponsáveis de Bolsonaro e parte da sua equipe, contra os chineses. Estamos pagando pela importação do IFA e precisamos demonstrar que também exigimos respeito ao nosso povo e ao nosso país. Não demos o primeiro tiro e nem pedimos esmolas nesta guerra comercial.

muitos homens de negócios e até pessoas mais modestas, especialmente aposentados. Para obter o “Green Card” é fácil: basta investir US$ 500 mil. Existem alguns negócios no Brasil que independem de quem está governando. Não exige a presença física na colônia sulamericana.

MEDO AMERICANO Mas há gente cautelosa neste sonho: nos EUA não exite o SUS e a saúde é muito cara. Não existe a decantada liberdade brasileira, não se vê polícia ostensiva e nem bala perdida, mas as leis e normas são rigorosas, com fiscalização eficiente, inclusive no tráfego. A questão linguística não atrapalha. A língua inglesa está presente nos jornais, TVs, manuais e até nas lojas brasileiras. Somos bilinguistas. O medo é a altura do imposto, concentrado, para facilitar a receita no combate à habitual sonegação aqui estipulada. A fiscalização é rigorosa. Os salários só são altos, para a média dos trabalhadores, quando o dólar é transformado em real. Lá o aluguel de imóvel é caro, o condomínio é mais accessível e a compra de imóvel é favorecida porque o norte-americano não tem como meta o nosso sonho de propriedade patrimonial.

O CRIME CHINÊS Não é apenas Jair Bolsonaro o responsável pela insegurança dos brasileiros diante da pandemia, o que justifica a CPI para apurar a mortandade a que estamos submetidos. Acima dele está a China que precisa ser denunciada à OMS e à OMC por condenar milhões de brasileiros à morte, ao se recusar a fornecer o IFA para se vingar politicamente do presidente que não mais conta com a preferência da população do seu país. A China está fazendo “pirraça” retendo 10mil litros do IFA esperados pelo Instituto Butantan para vacinar 18 milhões de brasileiros. Sem armas letais a China pode ser denunciada pela continuidade das duas mil mortes diárias ocorrida no país continental.

LUTO O atleta maricaense de Jiu-Jitsu Leandro Serralheiro, de faleceu ontem por complicações de Covid. Leandro é filho do exvereador de Niterói João Gustavo e estava internado desde o dia 2 de maio no Hospital Che Guevara, em Maricá. Leandro tinha 38 anos e deixa esposa e duas filhas.

FILIAÇÃO DE EDUARDO PAES E RODRIGO MAIA PODE TRANSFORMAR PSD EM FORÇA NO RIO Ida do governador Cláudio Castro para a legenda fica inviável e seu caminho pode ser o DEM Divulgação

MARCELO ALMEIDA

Após o anúncio do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, de que vai deixar o Democratas (DEM) para se filiar ao PSD, a ida do governador Cláudio Castro para a legenda para uma possível disputa de sua reeleição ao Governo do Estado fica inviabilizada. Enquanto Castro agora tenta uma nova legenda e já tem recebido convites para montar uma aliança de Centro-Direita, o PSD está em negociação com o deputado Rodrigo Maia, ainda no DEM. Caso se confirme a filiação de Rodrigo Maia, somada à entrada de Eduardo Paes, o PSD ainda pode levar outros nomes importantes da política fluminense, como Pedro Paulo (DEM) e Marcelo Calero (Cidadania), que ocupam secretarias na Prefeitura do Rio, além dos vereadores César Maia (DEM) e Carlo Caiado (DEM), este presidente da Câmara do Rio. Essa guinada do PSD ao Centro, se afastando de nomes ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é liderada por Gilberto Kassab, presidente nacional do partido.

CLÁUDIO CASTRO estaria conversando com o DEM, ex-partido de Paes, que vai se filiar ao PSD

Ele quer tornar a legenda o apoio de Centro a uma possível candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto. Nessa aliança, que começou a ser

costurada na curta passagem de Lula por Brasília recentemente, o Partido dos Trabalhadores tenta dar apoio ao nome de Marcelo Freixo (PSOL) ao

Governo do Estado em troca de apoio dos psolistas na disputa federal. Apesar de a negociação passar pelo apoio de Freixo ao Estado, Paes

comentou que não descarta a possibilidade de lançar o nome do advogado Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como candidato ao Governo do Rio. Castro, por sua vez, quer rivalizar com Freixo com um discurso à Direita, marcando posição contra a abordagem do PSOL em temas como segurança pública para dar visibilidade a sua postura conservadora. As movimentações para alianças para 2022 mexem ainda com a dinâmica em São Paulo, onde o PT tem proposta semelhante de apoio a Guilherme Boulos (PSOL) para o Governo do Estado, em troca de apoio a Lula para a Presidência. Nesse cenário, Geraldo Alckmin, que se orgulha de ter a ficha de filiação número 7 do PSDB, pode deixar a legenda para ingressar no PSD de Kassab para vir senador na chapa com Boulos para governador e Lula para presidente. Alckmin condiciona sua saída ao nome tucano ao Governo de São Paulo. Caso João Dória não venha a reeleição para sair presidente e o nome escolhido não seja o seu, mas do vice-governador Rodrigo Garcia, ele deixa a legenda.

DEPUTADOS TERÃO CINCO DIAS PARA FAZER EMENDAS NA LDO Após dois dias de discussão no plenário ao longo desta semana, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou ontem (13), a discussão prévia do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Os deputados têm agora cinco dias úteis para apresentarem emendas parlamentares durante, se esgotando o prazo em 21 de maio. Em 17 de junho o texto volta ao plenário. Aprovado, o projeto volta ao Executivo que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar. “Este projeto deve sair da Alerj refletindo profundamente a conjuntura econômica, social e fiscal do Estado em 2022. Há que se fomentar o aten-

dimento de novas demandas que passam a ocorrer na nossa sociedade, como o desemprego, queda de renda e dificuldade de moradia, entre tantos agravantes que temos na área social. São precisos resultados que possam minimizar esses impactos tão negativos”, comentou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação da Casa. O texto já recebeu parecer prévio favorável da Comissão de Orçamento da Casa. Durante a análise, foi observado que o projeto não contempla os recursos do leilão de concessão da Cedae. A Secretaria de Fazenda antecipou que os recursos provenientes da venda da Cedae

também são uma preocupação da pasta e que, caso haja mudança no Regime de Recuperação Fiscal, os números da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviado à Alerj no segundo semestre, devem ser diferentes dos apresentados na LDO. O texto da LDO enviado pelo Executivo estima um déficit de R$ 21,5 bilhões para o próximo ano, com receita corrente líquida de R$ 69,1 bilhões e as despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões. Após dois dias de discussão, a medida saiu de pauta para recebimento de emendas, que serão analisadas pela Comissão de Orçamento. A votação do texto está prevista para o dia 17 de junho.

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NO DIA 17 de junho o texto volta ao plenário

SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021

COVID-19 : UMA DOSE DE ESPERANÇA NITERÓI RETOMA APLICAÇÃO DA SEGUNDA DOSE DA CORONAVAC Gestantes com comorbidades e puérperas poderão se imunizar

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O MUNICÍPIO recebeu, ontem, novas doses do imunizante, repassadas pela Secretaria de Estado de Saúde

A Prefeitura de Niterói vai retomar, hoje, a vacinação da segunda dose da CoronaVac em idosos e profissionais de Saúde. As gestantes e puérperas (mulheres que deram à luz nos últimos 45 dias) com comorbidades, desde que maiores de 18 anos, também poderão receber a vacina, conforme recomendação recente do Ministério da Saúde. O município recebeu, ontem, novas doses do imunizante, repassadas pela Secretaria de Estado de Saúde. A aplicação da segunda dose da CoronaVac acontece de segunda a sexta, das 8h às 17h, nas policlínicas de Itaipu e da Engenhoca e no drive thru da UFF, no Gragoatá. No Campo de São Bento, a vacinação vai até as 16h. No sábado, a vacina estará disponível nas policlínicas do Vital Brazil e de São Lourenço e no drive thru, entre 8h e 12h. É preciso levar um documento de identidade com foto e data de nascimento e o comprovante de vacinação. A aplicação da segunda dose é restrita às pessoas que receberam a primeira na cidade. Já as gestantes e puérperas podem se vacinar nas policlínicas do Vital Brazil e de São Lourenço, entre 8h e 17h. No sábado, a imunização acontece nas policlínicas do Vital Brazil e de São Lourenço, das 8h às 12h. É necessário apresentar identidade com foto, CPF, comprovante de residência, laudo médico recente (até 6 meses) e documento que comprove o estado gestacional (ex. carteira de

acompanhamento da gestante/prénatal, laudo médico) ou fase de puerpério (ex. declaração de nascimento da criança, certidão de nascimento). O prefeito Axel Grael voltou a falar sobre a importância da prevenção contra a Covid-19 enquanto a imunização avança na cidade. “Nosso indicador síntese é o resultado de uma série de parâmetros que usamos para monitorar a Covid na cidade de Niterói. Nesta semana, estamos com o indicador em 9,5. Em março e abril, passamos por momentos difíceis que demandaram restrições para que pudéssemos proteger os niteroienses e salvar vidas. Chegamos a atingir um indicador síntese de 12,8, mas com esforço conjunto da cidade, conseguimos retornar ao momento atual. Estabilizamos em um patamar ainda alto, acima de 9, e esse é um alerta importante a ser feito. É fundamental que a gente mantenha as medidas de distanciamento social, que tenhamos todo o cuidado de higiene, que perseveremos no uso da máscara. Precisamos estar sempre vigilantes”, destacou o prefeito. Primeira dose – A primeira dose contra a Covid-19 está sendo realizada com a vacina AstraZeneca/ Oxford hoje (14) e amanhã (15) e está disponível para pessoas a partir de 35 anos que possuam comorbidade ou deficiência permanente com cadastro no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na segunda (17)

e terça (18) será a vez de pessoas acima de 30 anos. Pessoas a partir de 18 anos com Síndrome de Down e doentes renais crônicos podem receber a vacina a qualquer dia, independentemente da idade. A vacina está disponível em 11 pontos de vacinação distribuídos pelo município, com entrada liberada das 8h às 16h e aplicação das vacinas até 17h, com exceção do Campo de São Bento que vai até as 16h. No sábado, a vacina estará disponível nas policlínicas do Vital Brazil e de São Lourenço e no drive thru, entre 8h e 12h. Pacientes com comorbidades devem apresentar documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência, relatório médico atualizado (até 6 meses) no posto. Pessoas com deficiência permanente também devem apresentar esta documentação e um documento que comprove o cadastro no BPC. Já as pessoas com Síndrome de Down, devem apresentar identidade com foto, CPF, comprovante de residência e relatório médico. Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, a Secretaria Municipal de Saúde de Niterói suspendeu a vacinação de grupos prioritários como trabalhadores da Educação, da limpeza, rodoviários, agentes da Secretaria de Ordem Pública e de trânsito. A lista de comorbidades pode ser acessada no site: www.niteroi.rj.gov.br/ 2021/04/27/comorbidades.

PAÍS TEM 2,3 MIL MORTES EM 24H E ÓBITOS PASSAM DOS 430 MIL O Brasil registrou 2.340 mortes por Covid-19 entre quarta-feira (12) e ontem, totalizando 430.596 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias chegou a 1.917, abaixo da marca de 2 mil pelo terceiro dia seguido. Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 15.436.827 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 75.141 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 61.115 novos diagnósticos por dia. No Rio, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES) registrou, entre quarta-feira (12) e ontem 6.007 novos casos e 303 mortes, totalizando 803.040 infectados e 47.355 óbitos causados pelo coronavírus no Estado. A taxa de letalidade da covid-19 no Rio está em 5,90%, a maior do país.

A MÉDIA móvel de mortes nos últimos 7 dias chegou a 1.917

Entre os casos confirmados, 744.313 pacientes se recuperaram da doença. Segundo o painel de dados desenvolvido pela pasta, a taxa de ocu-

pação de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para a covid-19 no estado é de 85,1%. Já a taxa de ocupação nos leitos de enfermaria é de 60,0%.

FIOCRUZ CONFIRMA QUE ANIMAIS TAMBÉM PODEM SER INFECTADOS PELA COVID

Fotos: Divulgação

Uma pesquisa realizada pela F u n d a ç ã o Oswaldo Cruz (Fiocruz) confirmou que animais de estimação, como cães e gatos, também podem se infectar com o coronavírus. A pesquisa, que foi publicada pela revista científica internacional Plos One, analisou 21 pacientes com RT-PCR positivo, suas famílias e seus 39 animais de estimação (29 cães e 10 gatos) entre maio e outubro de 2020. Os cientistas fizeram três coletas nos animais, em dias diferentes dias, sendo a última coleta, realizada 30 dias após a primeira. Quase metade dessas famílias apresentaram um ou mais animais de estimação positivos para a doença. Foram nove cachorros (31%) e quatro gatos (40%) infectados ou expostos ao coronavírus. A partir do momento que os tutores apresentaram os primeiros sintomas, os animais também indicaram o vírus de 11 a 51 dias depois. Entre os cães, três apresentaram dois testes positivos realizados num intervalo de 14, 30 e 31 dias. O coordenador do estudo, o médico infectologista Guilherme Calvet destacou que 46% dos animais infectados apresentaram sinais clínicos leves e reversíveis, que podiam estar associados a infecção pelo vírus. "As amostras de sangue determinaram presença de anticorpos contra o Sars-CoV-2 em um cão e em dois gatos”, explicou Calvet. Até o momento está comprovado que gatos são mais susceptíveis a infecção pelo novo coronavírus do que os cães e podem transmitir esse vírus para outros gatos em condições de laboratório. No entanto, não está comprovada a transmissão do novo coronavírus dos cães para outros cães, ou para gatos.

BRASIL TEM QUEDA DE 57% NA APLICAÇÃO DA VACINA CONTRA COVID-19 “O país deixou de administrar 995 mil doses da vacina contra a Covid19 na população para aplicar a metade, 429 mil. Os dados são de 29 de abril e 12 de maio, compilados pelo site Our World in Data, ligado à Universidade de Oxford. Dessa forma, o Brasil teve queda de 57% na aplicação de doses da vacina. Agora, o Brasil é o 8º que mais aplica vacinas contra a Covid-19 por dia. Antes, o país estava na 4ª posição. O dia em que o Brasil mais conseguiu administrar doses foi 13 de abril, quando aplicou 1,14 milhão de doses, foi o único dia em que o país ultrapassou a marca do milhão. O país que mais está imunizando a população atualmente é a China, com 9,23 milhões de doses diárias. Segundo dados do Ministério da Saúde, no total, o Brasil aplicou até a quarta-feira (12) 48,7 milhões de doses das vacinas contra a covid-19.

POSIÇÃO DAS CIDADES FLUMINENSES NO RANKING NACIONAL

TOTAL DE MORTES

TOTAL DE CASOS

MORTES/ 100.000 HABITANTES

TAXA DE LETALIDADE

2º RIO DE JANEIRO

24.949

292.496

369,73

8,53 %

23º SÃO GONÇALO

2.120

42.570

194,19

4,98 %

32º NITERÓI

1.609

35.305

312,23

4,56 %

35º NOVA IGUAÇU

1.378

15.567

167,37

8,85 %

42º DUQUE DE CAXIAS

1.297

19.791

140,27

6,55 %

50º CAMPOS DOS GOYTACAZES

1.143

23.014

223,61

4,97 %

57º PETRÓPOLIS

1.015

8.923

330,97

11,38 %

67º SÃO JOÃO DE MERITI

890

8.202

188,2

10,85 %

71º VOLTA REDONDA

842

27.042

307,31

3,11 %

90º TERESÓPOLIS

686

23.061

372,34

2,97 %

107º MACAÉ

575

23.080

219,88

2,49 %

108º BELFORD ROXO

570

19.233

111,09

2,96 %

110º CABO FRIO

561

10.776

243,51

5,21%

115º NOVA FRIBURGO

545

16.511

285,1

3,3 %

130º BARRA MANSA

472

13.549

255,37

3,48 %

136º MAGÉ

456

10.487

185,04

4,35 %

146º ANGRA DOS REIS

412

12.496

198,99

3,3 %

154º NILÓPOLIS

394

3.072

242,17

12,83 %

156º MARICÁ

391

8.152

237,68

4,8 %

162º RIO DAS OSTRAS

372

9.998

239,7

3,72 %

179º MESQUITA

352

2.980

199,36

11,81 %

212º ARARUAMA

304

4.933

226,37

6,16 %

286º SÃO PEDRO DA ALDEIA

213

4.09

200,85

5,2 %

298º SAQUAREMA

204

2.219

225,21

9,19 %

361º RIO BONITO

172

4.807

283,95

3,58 %

426º QUEIMADOS

148

5.039

97,8

2,94 %

614º IGUABA GRANDE

3.791

322,5

2,45 %

623º TANGUÁ

2.637

262,93

3,45 %

1204º ARMAÇÃO DE BÚZIOS

4.001

124,72

1,08 %

1783º ARRAIAL DO CABO

614

84,99

4,23 %

SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021

APROVADA TROCA DA RUA MOREIRA CÉSAR PARA ATOR PAULO GUSTAVO

Proposta foi sancionada pelo prefeito Axel Grael e publicada no Diário Oficial de hoje Arquivo

Marcelo Feitosa

UMA CONSULTA PÚBLICA realizada pela Prefeitura sobre a mudança contou com mais de 30 mil votos, 90% deles favoráveis à troca MARCELO ALMEIDA

A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou ontem, por 18 favoráveis e 3 contrários, a mudança do nome da Rua Coronel Moreira César, em Icaraí, para Rua Ator Paulo Gustavo. A proposta foi enviada à Casa pelo prefeito Axel Grael (PDT) após realizar uma consulta pública para ouvir a população da cidade sobre a alteração, aprovada com mais de 90% dos votos favoráveis. O projeto, que

foi aprovado com emendas que revogam disposições anteriores que poderiam impedir a homenagem, já foi sancionado pelo prefeito e está publicado na edição de hoje do Diário Oficial. Ao saber da aprovação da medida, Axel se manifestou agradecendo o entendimento dos vereadores em acatar a homenagem. Os vereadores Douglas Gomes (PTC), Fabiano Gonçalves (Cidadania) e Daniel Marques (DEM) votaram contra a medida. To-

dos demais foram favoráveis. A família de Paulo Gustavo desmarcou a reunião que estava agendada para ontem (13), na Câmara de Vereadores de Niterói. O objetivo do encontro era para que os parlamentares consultassem a família do artista sobre os projetos que buscam homenageá-lo na cidade. De acordo com o presidente da Casa, o vereador Milton Cal (Progressistas), o pai do artista alegou ter tido um pequeno problema de saúde e que,

por isso, preferiu adiar o encontro. “Ele me ligou e disse que teve um pequeno problema médico e preferiu desmarcar a reunião. Mas ainda não temos uma nova data para o encontro que deverá ser remarcado”, afirmou. A proposta de alteração da Rua Coronel Moreira César partiu do prefeito Axel Grael (PDT), que fez uma consulta pública sobre a mudança do nome da rua que teve mais de 34 mil niteroienses, dos quais 90,2% (31 mil) dos participantes responderam “sim” à

alteração do nome. Ao mesmo tempo, a vereadora Walkiria Nictheroy (PCdoB) apresentou uma proposta que também altera o nome da Rua Coronel Moreira César, em Icaraí. O vereador Andrigo de Carvalho (Solidariedade) propôs renomear o Centro Petrobras de Cinema com o nome do artista. Já o vereador Paulo Velasco (PTdoB) propôs rebatizar o Centro Cultural em frente à Praça Getúlio Vargas, em Icaraí, com o nome de Paulo Gustavo. Divulgação

SECRETARIA DE FAZENDA RETOMA ATENDIMENTO PRESENCIAL EM NITERÓI O atendimento presencial da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) de Niterói retornará, totalmente reformulado, na próxima segunda-feira (17). As atividades presenciais das 9h às 10h serão exclusivas para pessoas acima de 60 anos e, entre 10h e 13h, será realizado o atendimento aos demais contribuintes, mediante agendamento prévio por meio do website da SMF. O prefeito de Niterói, Axel Grael, esteve na nova Central de Atendimento ao Cidadão na manhã de ontem. O espaço foi totalmente reformulado dentro do novo conceito de serviços para o contribuinte. A mudança faz parte do novo conceito de atendimento da instituição, que prioriza a melhoria do serviço presencial integrado aos canais digitais. O objetivo é criar um

modelo de atendimento que foque nas necessidades do cidadão, com avaliação de atendimento, inovação de serviços e aprimoramento da experiência digital do usuário. O prefeito Axel Grael disse que o novo CAC integra um momento de transformação no atendimento ao cidadão. “Desde 2013, Niterói vem passando por um processo significativo de modernização que colocou o município entre as 11 cidades mais inteligentes do Brasil. Mas precisamos ter em mente que uma cidade só é realmente inteligente quando consegue facilitar a vida do cidadão. Venho falando muito sobre a importância de dar ênfase aos serviços que prestamos ao niteroiense. Uma Secretaria da Fazenda que funcione, mais aberta ao cidadão, representa essa

modernização da Prefeitura de Niterói, um processo que será ainda mais fundamental nos próximos meses”, defendeu. Atualmente 100% dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Fazenda estão disponíveis de forma eletrônica, pelo site ou pelos emails institucionais, mas ainda há muita procura pelo atendimento presencial. De acordo com dados da SMF, a Central de Atendimento ao Cidadão realiza entre 10 a 12 mil atendimentos mensais, número que o órgão pretende migrar para os canais digitais com a implementação do novo conceito de atendimento. “Estamos abrindo uma nova Central de Atendimento ao Contribuinte voltada para o fortalecimento dos canais digitais. A ideia é contribuir para a autonomia do cidadão,

POLÍCIA FECHA CASA DE PROSTITUIÇÃO NO CENTRO Divulgação

MARCELO ALMEIDA

Uma casa de prostituição na Rua Barão do Amazonas, no Centro de Niterói, foi interditada na noite de ontem por trabalho de exploração sexual e também por causar aglomeração. Alguns clientes que estavam no local foram conduzidos para a delegacia junto com cerca de 20 garotas de programa e outros funcionários do estabelecimento. De acordo com os agentes da 76º DP (Centro), responsáveis pela ação, eles já estavam em investigação sobre a prática ilegal de prostituição no local após o recebimento de denúncias de que a casa estava funcionando e causando aglomerações em plena pandemia. Ainda de acordo com as

AÇÃO foi coordenada por policiais da 76ª DP (Centro)

investigações, outra casa que oferece os mesmos serviços, em Niterói, também foi fechada na nesta operação. Todas as pessoas foram conduzidas para a delegacia, onde foram ouvidas e depois liberadas após prestarem esclarecimentos. A polícia interditou o lo-

cal e vai tentar identificar os responsáveis pelo aliciamento das mulheres que trabalham na casa, para indiciá-los por exploração sexual. O local ainda pode ser multado devido a promoção da aglomeração em meio à crise sanitária do Coronavírus.

AGENDAMENTO PRÉVIO, avaliação do serviço e espaço para autoatendimento estão entre as novidades

para que ele compreenda a dinâmica dos serviços disponíveis no site e tenha também a oportunidade de resolver suas pendências sem sair de casa. Seguimos desenvolvendo novas soluções digitais como atendimento por videochamada e futuramente por meio de uma atendente virtual”, disse a secretária de Fazenda, Marília Ortiz. O projeto de modernização do atendimento se divide em

alguns eixos de atuação, entre eles a implementação do agendamento prévio para o atendimento presencial. Através do site da Secretaria Municipal de Fazenda,o cidadão poderá escolher o dia, o horário e o serviço que deseja realizar na sede da Secretaria. O atendimento do plantão fiscal do ISS será feito preferencialmente por meio eletrônico, em sistema de videochamadas, que também deverá ser agendado por

meio do website do órgão. O setor de atendimento presencial passou por mudanças no espaço físico, ganhou nova pintura, instalação de novas placas de identificação visual e um novo layout para os guichês de atendimento, incluindo computadores disponíveis para o autoatendimento. A nova Central de Atendimento ao Cidadão também contará com uma equipe treinada de acordo com o novo conceito da instituição.

CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA PODE FICAR MAIS BARATA As tarifas de energia elétrica pode ficar mais barata pelos próximos cinco anos. A redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. A medida foi aprovada ontem pelo Senado Federal aprovou e segue para análise da Câmara dos Deputados. A proposta propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre

Divulgação

A PROPOSTA propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia sejam devolvidos ao consumidor

Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de

Integração Social (PIS). Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos.

SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021

Homem é executado a tiros na porta de motel em Niterói Mulher que estava com a vítima também foi baleada e segue internada Marcelo Feitosa

VÍTOR D’AVILA, MARCELO FEITOSA E ANDRÉ FREITAS

Um casal foi atacado a tiros na madrugada de ontem (13) na entrada de um motel localizado no Centro de Niterói. As vítimas estavam em um carro que era dirigido por um homem que morreu no local. Uma mulher que estava no banco do carona também foi baleada e socorrida para o Hospital Estadual Azevedo Lima, no Fonseca. A vítima foi identificada como Vitor Lacerda Castro Freire, de 31 anos. Já a mulher não teve a identidade revelada. O estabelecimento onde o crime aconteceu fica em frente ao 12º Batalhão de Polícia Militar (Niterói) e a poucos mestros da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG). Segundo informações divulgadas pela Polícia Militar, testemunhas afirmaram que o casal estava entrando no motel pelo acesso da Avenida Jansen de Mello (o estabelecimento possui entrada e saída também pela Rua São Lourenço) pouco depois das 5h e recebeu da recepcionista a chave de um quarto. No momento em que o carro onde as vítimas estavam passava pela cancela, um homem encapuzado desembarcou de outro automóvel e fez vários disparos de pistola do lado do motorista. Segundo informações de policiais do 12º BPM (Niterói), Vitor Lacerda Castro Freire seria empresário no ramo de criptomoedas. A mulher, que segundo os agentes foi baleada em uma das mãos, ombro e cabeça, foi socorrida ao Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal) e, segundo a unidade de saúde, o estado de saúde até a noite de ontem era estável. Os pais da moça estiveram no Heal para acompanhar o andamento do atendimento. A mãe confirmou que a filha e Vitor

não tinham um relacionamento fixo, mas se encontravam às vezes. “Ela é de São Gonçalo e solteira. Eles se conheciam, eram amigos. Ele também não era casado”, limitou-se a dizer a mãe, que preferiu não revelar a identidade dele e nem da filha. A sobrevivente, que foi socorrida consciente, afirmou em relato aos socorristas que não se lembrava de detalhes do momento do ataque. A única recordação que ela tem é de ter se abaixado no momento em que o homem encapuzado se aproximou do automóvel. A polícia recolheu 27 cápsulas de munição calibre 9mm no local, mas não encontrou a arma. Uma equipe de perícia da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG) esteve no local para colher provas, como imagens do circuito interno de segurança. A distrital vai investigar a motivação e a autoria do crime. O corpo de Vitor foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) da cidade, no bairro do Barreto, por uma viatura do Corpo de Bombeiros. De acordo com apuração inicial da especializada, o carro onde as vítimas estavam, modelo Jeep Renegade, havia sido alugado em uma locadora de automóveis. Ainda segundo as informações preliminares, as vítimas estavam sendo seguidas pelo atirador antes de chegarem ao motel. O estabelecimento não foi interditado e seguiu funcionando normalmente. Um funcionário do motel esteve durante a manhã na sede da especializada a fim de prestar informações. PROBLEMAS COM A JUSTIÇA Vítor Lacerda Castro Freire respondia a processo na Justiça Federal pelo crime de Descaminho (crime contra a ordem tributária ), previsto no art. 334 do Código Penal. A denúncia foi feita pelo Ministério Pú-

SEGUNDO testemunhas, um homem encapuzado efetuou os disparos contra o casal na madrugada de ontem

blico Federal, em 6 junho de 2019 e acolhida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de São Gonçalo em 26 de julho do mesmo ano. Ele já havia sido preso em flagrante, em inquérito policial datado de 2014, sendo posto em liberdade após o pagamento de fiança no valor de R$ 25 mil, que serviu de base para o oferecimento da denúncia contra Vítor e mais seis pessoas. De acordo com a fundamentação de Rodrigo Vasconcellos Pinto, juiz titular da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, a denúncia foi recebida “por existir justa causa consubstanciada pelos elementos de convicção constantes nas peças do Inquérito Policial n.° 0151/2014 e por estarem presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP),

dando conta da inexistência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal”. Ainda de acordo com a fundamentação do magistrado, em sua decisão de acolhimento da denúncia a peça acusatória continha todos os elementos necessários que permitiam precisar os limites das acusações, a fim de viabilizar o exercício da ampla defesa e, se o caso, da aplicação da lei penal. Ele considerou ainda que os indícios de autoria e materialidade eram “suficientes para a deflagração da ação penal”. Ocorre que, após o recebimento da denúncia, a Justiça Federal tentou, por várias vezes, citar Vítor, não conseguindo, tendo que fazê-lo pelo Edital nº 510002359844 em 9 de março do ano passado, sob a alegação de que “o

réu se encontrava em local desconhecido”. Em 20 de agosto de 2020, o Juízo da 2ª Vara Federal de São Gonçalo se manifestou nos autos, dizendo que o prazo da citação por Edital havia decorrido, não havendo qualquer manifestação por parte do réu, decidindo, então, pela suspensão do processo e do curso do prazo de prescrição. “Decorrido 01 (um) ano, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, a fim de que, considerando a sua condição de ‘dominus litis’, bem como os poderes de requisição de informações outorgados pela Lei Complementar 75, de 1993, possa promover a adoção das medidas que entender cabíveis visando à localização dos referidos réus e ao prosseguimento do feito”, finalizava o texto da decisão.

OPERAÇÃO DESARTICULA ‘QG’ DO TRÁFICO NA REGIÃO DOS LAGOS

Divulgação

VÍTOR D’AVILA

Policiais federais e agentes do Ministério Público Estadual (MPRJ) deflagraram a operação Maleficius contra o tráfico de drogas na Região dos Lagos, na manhã de ontem. De acordo com as investigações, as drogas vinham da capital e chegavam à cidade de Rio das Ostras, que funcionava como uma espécie de “quartel-general” e, de lá, eram distribuídas para outros municípios da região. A ação contou com a presença de 80 policiais federais para o cumprimento de 19 mandados de prisão e 19 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Macaé e Campos dos Goytacazes, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Rio das Ostras. Durante as investigações foram presos 40 criminosos em flagrante, e com eles apreendidas substâncias ilícitas como maconha e cocaína, 12 armas de fogo de diversos calibres, um veículo clonado e dinheiro em espécie. Os presos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Macaé para os procedimentos de praxe e responderão por diversos crimes, tais

ARMAMENTOS e drogas foram apreendidos durante a ação

ASSIM COMO VIRADOURO, SANTO CRISTO É OCUPADO VÍTOR D’AVILA

DURANTE a ação, várias armas foram apreendidas com os suspeitos

como: tráfico de drogas, associação ao tráfico ilícito de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo, cujas penas podem ultrapassar os 20 anos de prisão. Cabe ressaltar que, entre os alvos, quatro já estão presos na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, em Bangu. INVESTIGAÇÃO Segundo informações da investigação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP, entre os anos de 2015 e 2016, nas cidades de Rio das Ostras, Rio

de Janeiro, Casimiro de Abreu (Barra de São João) e Quissamã, o grupo se articulou para a prática do tráfico. Inquérito instaurado pela Polícia Federal, constatou a existência de uma estruturada organização criminosa formada pelos denunciados, integrada à facção criminosa Amigo dos Amigos (ADA), tendo como objetivo principal a comercialização de entorpecentes em pontos de venda implantados e mantidos, principalmente, em áreas da cidade de Rio das Ostras e de municípios vizinhos. Segundo o MP, Fernando

Lemos Gonçalves, um dos denunciados presos e também conhecido como “Bruxo” ou “Mano”, é o líder do grupo e chefe da ADA nos bairros Nova Cidade, Nova Esperança, Ilha, Recanto, Cidade Praiana e Gelson Apicelo, em Rio das Ostras, e em outros municípios. “Bruxo” gerenciava a aquisição, venda, distribuição e o armazenamento de substâncias entorpecentes (maconha, cocaína e crack), bem como de matéria-prima e acessórios para a preparação e modificação das drogas.

Mais uma comunidade foi ocupada pela Polícia Militar em Niterói. Após a experiência ao lado do Comando de Operações Especiais (COE) no Viradouro, agentes do 12º BPM (Niterói) iniciaram ação semelhante no Santo Cristo, no Fonseca, Região Norte da cidade. Um dos objetivos do batalhão é coibir uma guerra entre facções criminosas, que estava em andamento na localidade. Na quarta-feira (12), o batalhão recebeu nova informação sobre troca de tiros na região, entre traficantes das facções Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP). Uma equipe policial, que foi ao local, a fim de fazer ação de patrulhamento para coibir a ação dos criminosos, acabou sendo ataca-

da a tiros por bandidos. Os policiais solicitaram apoio, mais equipes foram deslocadas à comunidade e novo confronto aconteceu. Um suspeito acabou preso em flagrante, com uma pistola calibre 9mm, após o tiroteio. Não houve relatos de policiais ou criminosos feridos durante a ação. Segundo contabilidade feita pelo batalhão, foram apreendidas quatro pistolas, uma granada, quatro rádios comunicadores, 528 gramas de maconha, 27 gramas de crack e 92 gramas de cocaína. Os seis suspeitos foram presos em flagrante e levados à 76ª DP (Niterói), onde ficaram detidos. De acordo o comandante do batalhão, coronel Sylvio Guerra, a situação foi o estopim para que os militares iniciassem ação de ocupação na comunidade.

SUSPEITOS DE ATIRAR EM MULHER TERIAM SIDO EXECUTADOS PELO TRÁFICO VÍTOR D’AVILA

A polícia investiga se o responsável pelo disparo que matou a atendente Janaína dos Santos Duarte Oliveira Peres, de 39 anos, no último domingo (9), Dia das Mães, foi executado pelo tribunal do tráfi-

co. Segundo relatos preliminares da investigação, o tiro teria acontecido de forma acidental e vitimou a moça, que passava pelo local no exato momento do disparo. A arma teria sido uma aquisição recente de um membro do tráfico de drogas na

região do Anaia Grande, onde aconteceu o crime. No momento do fato, esse homem teria entregue a pistola a um amigo, após retirar o pente de munição, para que ele visse o novo “instrumento de trabalho”. No entanto, uma bala teria restado na arma.

Enquanto esse amigo manuseava a pistola, acreditando que não havia munição, teria atirado e vitimado Janaina. A polícia investiga relato de testemunha, afirmando que, após a morte da atendente ser confirmada, tanto o “proprietário” da arma, quan-

to o amigo, que teria feito o disparo, teriam sido executados pelos líderes do tráfico da região. A equipe de investigação colhe depoimentos a fim de confirmar a hipótese trazida por uma das testemunhas. Até o momento, os possíveis

corpos não foram localizados. O caso foi registrado inicialmente na 75ª DP (Rio do Ouro), com o inquérito, em seguida, sendo encaminhado à Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG).

SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021

CULTURA PEÇA ONLINE MOSTRA VIVÊNCIA DE ATOR COMO PALHAÇO

té dia 16 de maio a peça ‘Macaco - Relatório a uma academia’, um solo com 50 minutos de duração, será passada pela plataforma Funarj Em Casa, gravado no Teatro Gláucio Gil. A peça e uma adaptação do diretor Beto Brown, a partir do conto de Franz Kafka, “Relatório a uma academia”, publicado em seu primeiro livro, em 1917, e interpretada pelo ator Eduardo Andrade. Franz Kafka e um dos nomes importantes na literatura moderna, autor de, entre outros, ‘Metamorfose’ e ‘O Processo’. Mesmo passados cem anos, Kafka escreveu uma história, moderna, contemporânea, com ficção e ironia. O ator Eduardo Andrade, que levara essa adaptação para a cena, carrega uma vivência de mais de trinta anos como palhaço. Eduardo e ator, cenógrafo, artista plástico e palhaço profissional desde 1988. Membro da primeira formação da Intrépida Trupe e do grupo Irmãos Brothers, ficou conhecido como o palhaço Dudu. Além de formado em Desenho Industrial pela Uerj e mestre e doutor em design pela PUC do Rio de Janeiro, onde atualmente e pesquisador. “Essa fábula genial e intrigante; publicada em 1917, é hoje revista e montada num cenário caótico e pandêmico, onde a sobrevivência está cada vez mais relacionada a nossa capacidade de adaptação aos novos tempos” explica Eduardo. O texto conta a história de um macaco que e capturado na África, no começo do século passado, e levado para Hamburgo, a fim de ser exibido num zoológico. Durante sua viagem, dentro de uma

pequena jaula num navio a vapor, percebe que, pela primeira vez em sua vida, não tem saída e morrera se não encontrar uma. Observando os marujos do navio consegue desenhar e construir uma virada que o transformara totalmente. Com muito esforço, consegue uma façanha de que não se tem notícia de outro caso parecido: chega a formação média de um europeu intelectual. O diretor Beto Brown contextualiza: “Eu já trabalho com Dudu há 25 anos. Essa peça é então a comemoração bodas de prata da parceria que iniciamos no primeiro espetáculo dos Irmãos Brothers, que eu dirigi. Dudu foi um dos fundadores dos Brothers. Li o conto e resolvi contá-lo com minhas palavras, sem fugir da história original, que foi aos poucos se entranhando em mim e avançando sob meus

LIVRO RESGATA PARA CRIANÇAS MEMÓRIAS DO MUSEU NACIONAL Divulgação

dedos no teclado e revelando aspectos interessantíssimos e ultra atuais.” “Assim como o projeto, que antes se tratava de uma montagem teatral, sofreu mudanças pela pandemia e passou a ser pensado como um produto audiovisual. Esse desafio mobilizou novas formas de pensar e de buscar saídas que mantivessem, nessa nova linguagem, a intensidade do texto presencial”, arremata Eduardo. No dia 14 e 15 a peça será apresentada às 20h e no dia 16 às 19h. As apresentações online (pagas) no Sympla na plataforma Funarj Em Casa e os ingressos custam R$ 10 (ingresso solidário), R$ 20 (ingresso consciente) e R$ 30 (ingresso participativo). O ingresso pode ser comprado pelo site https://bileto.sympla.com.br. Neste site, basta digitar o nome do espetáculo para fazer a aquisição do bilhete.

Na próxima terça-feira, dia 18 de maio, o mundo celebra o Dia Internacional dos Museus, data que destaca a cada ano um tema específico para reflexão, sob coordenação do Conselho Internacional de Museus. Em 2021, o tema aborda: “O Futuro dos Museus: Recuperar e Reimaginar”. E a Colli Books, está apresentando aos leitores o recémlançado livro infantil ‘Incêndio no Museu’, assinado pela autora brasileira Isa Colli. O livro resgata de forma lúdica para as crianças a história de um importante patrimônio histórico cultural: O Museu Nacional. A fábula apresenta uma mistura de realidade e ficção sobre o fatídico incêndio que atingiu o Museu Nacional, trazendo em sua narrativa animais como personagens principais. Na obra, Isa Colli proporciona ao leitor a sen-

Flávio Ricco FECHADO

Bola cantada pela coluna acabou se confirmando: “O Sol”, sucesso de Vitor Kley, será o tema musical de abertura da novela “Nazaré”, que estreia segunda-feira na Band. Kley é namorado da atriz protagonista, a portuguesa Carolina Loureiro. Divulgação

EM PRODUÇÃO

Em formato de reality, mostrando o dia a dia de 11 médicos de várias especialidades, a Record já tem definida a exibição de “O Hospital”. Criado pelo vice-presidente de jornalismo, Antonio Guerreiro, o programa vai mostrar a vida, os bastidores, dramas e grandes vitórias em uma grande unidade hospitalar. Gravações concentradas no Hospital Moriah. Serão 12 episódios, com exibição no Play Plus, a partir de 18 de junho e uma semana depois, 25, na Record.

REMAKE

Alcides Nogueira já está trabalhando nos primeiros capítulos de “Amor com Amor se Paga”, novela na fila das 18h da Globo, com exibição prevista para o final do ano que vem. Tem chão pela frente. Escrita por Ivani Ribeiro nos anos 1980, será adaptada para os tempos atuais.

PRESENTE DE ANIVERSÁRIO

A BandNews FM vai completar 16 anos de funcionamento na quinta-feira da semana que vem e ações especiais estão sendo apresentadas desde já para a devida comemoração. A “cereja do bolo”, em meio a tudo, será o anúncio da contratação do comentarista Denílson, como novo colunista fixo de futebol.

Encerrada mais uma edição do “BBB”, com direito até a um especial de confraternização no último sábado, a próxima pergunta é quem será o novo apresentador de “A Fazenda”, a de número 13, na Record? Desde o desligamento de Marcos Mion, as sugestões ainda são muitas e já passaram por nomes como os de Caio Castro (foto), Bruno Gagliasso, Luciana Gimenez, Rodrigo Faro e André Marques, atualmente em “No Limite”. Entre tantos outros. Para elevar ainda mais o tom das especulações, nos bastidores há quem jure em uma grande surpresa. Alguém que ninguém espera ou está apostando. Ao que parece, com o “Power Couple” em curso e “A Ilha dos Famosos” vindo aí, a direção da Record ainda vai esperar um pouquinho mais para oficializar. Não há pressa. A próxima “Fazenda” tem estreia prevista para 14 de setembro, com 20 participantes e 94 episódios, mas sem o seu apresentador revelado. Ou será uma apresentadora? Vai saber.

O canal Universal TV conquistou o terceiro lugar no ranking geral da TV paga, no horário nobre, consolidado entre janeiro e abril. Assim, continua mantendo um excelente desempenho no segmento séries e filmes.

TV PAGA 2

Esse dado pode ser explicado quando se constata que seis das dez séries mais assistidas na TV por assinatura fazem parte da programação do Universal. São elas: “Chicago Fire”, “Chicago MED”, “Chicago P.D.”, “FBI”, “Law&Order: SVU” e “FBI: Most Wanted”.

C´EST FINI

Fotos: Divulgação

Colaboração: José Carlos Nery

QUEM VOCÊ GOSTARIA DE VER NO COMANDO DA PRÓXIMA “FAZENDA”? Reprodução/Instagram

TV PAGA 1

sação de passear pelos corredores do museu, com sua narrativa cheia de detalhes sobre os diferentes espaços do local, as peças e relíquias que lá existiam. “O livro é uma maneira de mostrar a importância dos museus para a preservação e conhecimento da história. É uma oportunidade para falarmos sobre a valorização da nossa memória e alertar que precisamos cuidar dos nossos bens culturais”, ressalta a escritora. Isa conta que soma várias memórias boas do Museu Nacional, já que viveu muitos anos no Rio de Janeiro. A escritora, que também é jornalista, ainda comenta que o livro é revela curiosidades sobre o prédio, Paço de São Cristóvão, ocupado pela família real, entre 1808 a 1889, e onde nasceram o Imperador Dom Pedro II e a Princesa Isabel.

CINEMA Agatha Moreira e Isabella Santoni estão na comédia “Missão Cupido”, dirigida por Rodrigo Bittencourt. No filme, Rita (Santoni) nega-se a encontrar um grande amor e só quer curtir sem se envolver com ninguém. A culpa do jeito da moça é do seu anjo da guarda que, sem querer, lançou para ela essa profecia.

Divulgação

A MORTE

QUESTÃO DE TEMPO

O jornalismo do SBT está seguindo a vidinha dele, devagar e sempre, sem grandes sobressaltos. Um momento de grande tranquilidade. Mas vem coisa por aí. Mexer no horário da manhã, qualificar o trabalho que é feito, segue como um dos objetivos.

PELO MUNDO

O Jornalismo da TV Cultura, com direção de Leão Serva, conta agora com correspondentes na Alemanha (Cristiane Carvalho), Reino Unido (Juliana Yonezawa), Rússia (Anastácia Nikitina) e Japão (Silvio Mori). Já está no ar, durante a programação, a série de vinhetas “Onde Você estiver. Cultura pelo Mundo”, que destaca os jornalistas que trazem as notícias internacionais em seus telejornais.

- O espetáculo “Dez por Dez” poderá ser assistido, gratuitamente, online, pelo site www.teatrounimed.com.br a partir do próximo dia 20. A obra Neil LaBute, sobre a complexidade da natureza humana, reúne no elenco Ângela Vieira, Bruno Mazzeo, Chandelly Braz, Denise Fraga, Eucir de Souza, Ícaro Silva, Johnny Massaro, Leopoldo Pacheco, Luisa Arraes e Pathy Dejesus. Direção dos irmãos Guilherme Leme Garcia e Gustavo Leme. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

Mas a personagem de Santoni cai nos encantos da sedutora Morte (Agatha), que assume a forma de uma mulher e trava uma batalha com o anjo da guarda, vivido por Lucas, pelo coração de Rita. Ele agora precisa desfazer a “praga” que rogou na vida de sua protegida e insiste em encontrar para ela um amor. “Missão” Cupido chega aos cinemas no dia 10 de junho.

SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021

PUBLICIDADE LEGAL DECRETO Nº. 056/2021

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 021/2021 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E CARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. Aquisição de materiais odontológicos (Permanentes). R$ 2.435,30 (Dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta centavos). Processo n° 5468/2019. Contrato SECSA nº 021/2021. O presente contrato terá vigência de 05 (cinco) meses. Data da assinatura: 08/04/2021.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 027/2021 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E CARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. Aquisição de materiais odontológicos (Consumo). R$ 8.138,70 (Oito mil, cento e trinta e oito reais e setenta centavos). Processo n° 5331/2019. Contrato SECSA nº 027/2021. O presente contrato terá vigência de 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 12/04/2021.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 049/2021 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E CONEXÃO MÉDICA COMERCIAL EIRELI. Aquisição de insumos para saúde. R$ 114.225,00 (Cento e quatorze mil, duzentos e vinte e cinco reais). Processo n° 3967/2020. Contrato SECSA nº 049/2021. O presente contrato terá vigência de 03 (três) meses. Data da assinatura: 27/04/2021.

EDITAL A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência ao contribuinte DF SOLUÇÕES INTEGRADAS E SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 22.379.690/0001-74, inscrição municipal nº 91134, para que se manifeste no Processo Administrativo nº 1617/2019, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009. JOSÉ EDUARDO P. S. DE CARVALHO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1764-0

EDITAL A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência ao contribuinte APA COMUNICAÇÕES LTDA CNPJ Nº 03.423.681/0001-99, inscrição municipal nº 60111, para que se manifeste no Processo Administrativo nº 6062/2019, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009. JOSÉ EDUARDO P. S. DE CARVALHO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1764-0

EDITAL A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência ao contribuinte DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA JULIMAX LTDA CNPJ Nº 06.074.436/0001-01, inscrição municipal nº 92100, para que se manifeste no Processo Administrativo nº 6358/2019, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009. JOSÉ EDUARDO P. S. DE CARVALHO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1764-0

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO. LEANDRO PEREIRA NETTO, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO a declaração de situação de calamidade pública no município de Rio Bonito para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – COVID-19 pelo Decreto nº 327 de 09 de abril de 2020, a qual restou reconhecimento pelo Governo Estadual, consoante Decreto Legislativo Estadual nº 05 de 16 de abril de 2020; CONSIDERANDO a prorrogação do Estado de Calamidade Pública, para enfrentamento da Pandemia decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19 no município de Rio Bonito – RJ pelo Decreto nº 003 de 04 de janeiro de 2021; CONSIDERANDO, a Lei Estadual Nº 8.794 de 17 de abril de 2020 que reconhece o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus -COVID-19, declarado pelo Decreto Estadual Nº 46.973, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde decretou Pandemia de Coronavírus COVID-19, em 11 de março de 2020; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 47.428, de 29 de dezembro de 2020 que renova o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (COVID-19), reconhecido por meio da Lei Estadual nº 8.794/2020; CONSIDERANDO a necessidade do Poder Executivo atualizar os seus atos normativos face à permanência da crise sanitária decorrente do novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO o artigo 65, da Lei n.101/2000; CONSIDERANDO o § 3º, do art. 167 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no Art. 44 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que versa sobre a abertura de crédito extraordinário; CONSIDERANDO a Resolução SES Nº 2192 de 03 de dezembro de 2020, que regulamenta a execução de recurso financeiro excepcional como parte das AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19) PARA CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI, e que contemplou o município de Rio Bonito com o valor de R$ 1.440.000,00 (Um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais), sendo a Parcela 3/3, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) repassada neste exercício; CONSIDERANDO a Resolução SES Nº 2246 de 17 de março de 2021, que estabelece a transferência de recursos federais disposto pela Portaria GM/MS Nº 3.896, de 30 de dezembro de 2020, para o ENFRENTAMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS GERADAS PELA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e que contemplou o município de Rio Bonito com o valor de R$ 740.310,88 (Setecentos e quarenta mil, trezentos e dez reais e oitenta e oito centavos); CONSIDERANDO que os recursos referentes as Resoluções acima citadas foram todos creditados pelo Fundo Estadual de Saúde na Agência 2055 – Conta Corrente 14.020-1do Banco Bradesco – Assistência Farmacêutica Básica; CONSIDERANDO os valores discriminados no quadro constante no Artigo 2º deste Decreto. DECRETA: Art. 1º Ficam abertos pelo Poder Executivo, os Créditos Adicionais Extraordinários, no valor de R$ 1.220.310,88 (Um Milhão, Duzentos e Vinte Mil, Trezentos e Dez Reais e Oitenta e Oito Centavos), para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as dotações orçamentárias relacionadas no quadro seguinte:

EDITAL A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência ao contribuinte ÁVILA PRODUÇÕES JORNALISTICAS LTDA CNPJ Nº 05.634.525/0001-00, inscrição municipal nº 67488, para que se manifeste no Processo Administrativo nº 6488/2019, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009. JOSÉ EDUARDO P. S. DE CARVALHO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1764-0

EDITAL A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência ao contribuinte ADISA REPRESENTAÇÃO HOTELEIRA LTDA CNPJ Nº 10.902.795/0001-87, inscrição municipal nº 87918, para que se manifeste no Processo Administrativo nº 6783/2019, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009. JOSÉ EDUARDO P. S. DE CARVALHO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1764-0

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 41 inciso III da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º. Os recursos para atender a abertura destes créditos são provenientes de saldos financeiros da conta corrente BRADESCO 14.020-1, proveniente de transferências feitas a esta municipalidade pelo Governo Estadual, através do Fundo Estadual de Saúde - FES, apurados em 31 de dezembro de 2020, atendendo aos preceitos dispostos no inciso I, parágrafo 1º e parágrafo 2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme detalhamento abaixo:

EDITAL A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência ao contribuinte DIGOS BAR E LANCHONETE LTDA CNPJ Nº 10.836.998/0001-12, inscrição municipal nº 87939, para que se manifeste no Processo Administrativo nº 8111/2019, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009. JOSÉ EDUARDO P. S. DE CARVALHO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1764-0

EDITAL A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência ao contribuinte CAEMA CONSULTORIA, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ Nº 16.828.363/0001-50, inscrição municipal nº 89852, para que se manifeste no Processo Administrativo nº 3817/2020, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009. JOSÉ EDUARDO P. S. DE CARVALHO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1764-0

PORTARIA SEMAD Nº. 175/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder ao Servidor VALDEMIR RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº2156 no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 2710 de 05/05/2021, grau de escolaridade acima do exigível para o cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 13 de Maio de 2021. ISABELA OUVERNEY M. MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Matr:1858

Art. 3º Em decorrência deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade Orçamentária. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 11 de Maio de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 2440 DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre autorização legislativa concedida ao Poder Executivo para a abertura de Créditos Adicionais Especiais, para o atendimento das despesas que especifica. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder, por Decreto, à abertura de Créditos Adicionais Especiais, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para atender despesas da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação parcial de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito 12 de maio de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL LEI Nº 2441 DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua Jonas de Souza – Caixa D’água Nova. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica denominada Rua Jonas de Souza, a rua que tem seu inicio na Rua Nerilze Nazaré de Souza – Centro deste Município. (rua que dá acesso a Caixa D’Água Nova). Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Rio Bonito, 12 de maio de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 447 /2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR o Sr. SIDNEI RAMOS DOS SANTOS, para o cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Símbolo DAS-4, a contar de 30 de abril de 2021. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 30 de abril de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 480/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR a Sª JULIANA PORTO DE CARVALHO, para o Cargo em Comissão de Diretor da Escola Municipal Júlio Romero Cordeiro, Classe II, na forma da Lei nº 1188/2004, Art. 14, §§ 1º e 3º, Anexo II, a contar de 06 de maio do corrente ano. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 12 de maio de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 481/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Câmara Municipal de Rio Bonito, acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Ofício GV nÚ 002/2021, RESOLVE: Art. 1º - CEDER, a servidora pública municipal ELÂNE FEIJÓ VELOSO DE SOUZA, Mat.2967, ocupante de cargo efetivo de Professor II – PG, à Câmara Municipal de Rio Bonito, com ônus para este Município, conforme OFÍCIO/GAB/CM Nº 156/2021. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a contar de 12/05/2021 a 31/ 12/2024, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 12 de maio de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 482/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Prefeitura Municipal de Guapimirim, acerca de cessão de servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Ofício/ GP Nº 109/2021, RESOLVE: Art. 1º - CEDER, a servidora pública municipal ALEXANDRA SANTANA DE OLIVEIRA, Mat. 300101, ocupante de cargo efetivo de Professor II, à Prefeitura Municipal de Maricá, com ônus para esse Município, conforme OFÍCIO/GAB/P Nº035/2021. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11/03/2021 até 31/12/2024, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 12 de maio de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 483/2021

PORTARIA SEMAD Nº. 176/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder ao Servidor LEOCI RODRIGUES MACEDO, matrícula nº 380 no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 2852 de 11/05/2021, grau de escolaridade acima do exigível para o cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 13 de Maio de 2021. ISABELA OUVERNEY M. MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Matr:1858

DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos pelo Poder Executivo, os Créditos Adicionais Especiais, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para atender despesas da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando solicitação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, acerca de cessão de servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Of. PRODERJ/PRE Nº 049/2020, RESOLVE: Art. 1º - CEDER, a servidora pública municipal VALÉRIA DE SOUZA LUZ ROMANELLI, Mat. 2379, ocupante de cargo efetivo de Digitadora, à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, com ônus para esse órgão, conforme OFÍCIO/GAB/SE Nº002/2021. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2021 até 31/12/2024, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 12 de maio de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 484/2021 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito 12 de maio de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº. 057/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 2.440 de 12 de maio de 2021.

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. FELIPE WILSON MARTINS SANTANA, para o cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Símbolo DAS-4, a contar de 01 de maio de 2021. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 12 de maio de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021

ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE NITERÓI AFIMNIT FUNDADA EM 3 DE DEZEMBRO DE 1991 - CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, LEI 1335 DE 19 DE OUTUBRO DE 1994. RUA JOSÉ CLEMENTE Nº 86 2ºANDAR – SEDE PRÓPRIA – CENTRO NITERÓI – RJ – CEP. 24.020-101 - CNPJ: 27.777.374/0001-74 TEL.: 2722-0615 / FAX: 2613-5165

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Niterói, 14 de maio de 2021 Associação dos Fiscais Municipais de Niterói - AFIMNIT, através do seu Presidente e na forma dos artigos 22, 23, 24, 26, 27 e 28 do seu Estatuto, convoca seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 25 de maio de 2021, de forma presencial e respeitadas as exigências sanitárias pertinentes, a ser realizada no hall social do Canto do Rio Foot Ball Club, sito à Avenida Visconde do Rio Branco nº701, Centro, Niterói, em primeira convocação às 17 horas e segunda convocação às 17:30 , para deliberar sobre a seguinte pauta: 1- Ratificação da decisão de adiamento das eleições para abril de 2022 e prorrogação do mandato da atual Diretoria e Conselho Fiscal da AFIMNIT até 26 de abril de 2022. 2- Aprovação para ajuizamento de ação judicial para incidência do adicional de tempo de serviço sobre a Gratificação de Produtividade. 3- Aprovação para ajuizamento de ação judicial para incorporar a Gratificação de Produtividade na base de cálculo dos adicionais de tempo integral e de trabalho técnico científico. 4- Aprovação para ajuizamento de ação judicial para a incidência do adicional de tempo de serviço sobre as incorporações. 5- Aprovação de ajuizamento de ação judicial visando a correta aplicação do artigo 16 das leis municipais 1072/92 e 961/91, para a incidência do percentual de 41% da Gratificação de Desempenho e Efetivo Exercício do Cargo sobe a Gratificação de Produtividade e seus reflexos para Fiscais de Posturas e Fiscais de Obras ativos, inativos e pensionistas. 6- Autorização para ajuizamento de ação judicial visando o reconhecimento do direito à incorporação de cargo comissionado e dos adicionais de tempo integral e de trabalho técnico científico inerentes ao cargo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO GONÇALO A Associação Comercial e Empresarial de São Gonçalo – ACESG, convoca seus associados para AGE – Assembleia Gera Extraordinária na sede administrativa na rua Dr. Feliciano Sodré, n.º 82, 1º andar, Centro, São Gonçalo – RJ, na forma do artigo 20º do Estatuto, às 18h30 horas do dia 04 de junho de 2021. Pauta: a) Análise Prestação de Contas do exercício da gestão que ora se encerra. b) Eleição de Presidente e demais membros da Diretoria Executiva. São Gonçalo – RJ 13 de maio de 2021 Evanildo Barreto Presidente

Luiz Brás de Almeida Wanderley Presidente em exercício da AFIMNIT

ANVISA AUTORIZA USO EMERGENCIAL DE COQUETEL CONTRA A COVID-19 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (13) o uso em caráter emergencial de um novo coquetel de anticorpos para o tratamento de pacientes com covid-19. A área técnica e os diretores avaliaram que o uso combinado dos medicamentos Banlanivimabe e Etesevimabe, da empresa Eli Lilly do Brasil, para casos em estágios iniciais traz benefícios, ainda que permaneçam algumas incertezas. Os anticorpos objetivam neutralizar o vírus antes que ele entre na célula. Conforme análise dos técnicos da agência, eles têm potencial de eficácia maior quando empregados conjuntamente do que no uso individual. De acordo com as equipes de análise da agência, quando utilizados juntos, os dois medicamentos podem reduzir em até 70% a incidência da covid-19. Tal eficácia se daria em pacientes que ainda não tenham evoluído para quadro grave e tenham alto risco de progressão. O termo “alto risco” envolve pessoas com condições de saúde como idade avançada, obesidade, doença cardiovascular, diabetes mellitus tipos 1 e 2, doença pulmonar crônica, doença renal crônica, doença hepática crônica ou imunossuprimidos. A orientação é que a aplicação seja

feita em hospitais, em razão da estrutura disponível e dos profissionais que realizam o procedimento. A Anvisa não indicou o uso em pacientes com quadros graves, situações em que o coquetel pode agravar o problema. Os remédios não poderão ser comercializados. O uso emergencial foi autorizado por 12 meses. O tempo de espera para uso do coquetel, após aberto, não pode ser superior a 24 horas em ambiente refrigerado e sete horas em temperatura ambiente. “Durante a emergência de saúde pública, a autorização emergencial é instrumento regulatório para fomentar tempestivamente opções terapêuticas mesmo em face de um produto em desenvolvimento clínico”, declarou a diretora Meiruze Freitas. “A partir dos dados apresentados, os benefícios conhecidos e potenciais dos medicamentos quando utilizados em uso emergencial superam os seus riscos”, complementou o também diretor Alex Campos. A indicação é que o coquetel seja aplicado a adultos. No caso de adolescentes, não houve comprovação de eficácia nos ensaios clínicos. A equipe técnica da Anvisa também apontou o que chama de “incertezas”, ou pontos não comprovados pelos documentos enviados pelo fabricante. Os técnicos

defenderam a continuidade do monitoramento do uso do grupo de medicamentos para avaliar seus efeitos. Entre as incertezas está a falta de ação contra a variante P1, existente no território brasileiro. “Isso gerou muita discussão na área porque a gente sabe que é uma variante significativa na nossa realidade. Muitas vezes o diagnósti-

co e teste para identificar a variante é mais limitado. Como essa associação de anticorpo mostrou resultados favoráveis, há incerteza de eficácia contra variante, mas ainda assim tem benefício plausível”, analisou o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes. Este ponto foi considerado pelos

diretores. “Ainda que haja pontos que não podem ser respondidos em sua totalidade, como a comprovação de eficácia clínica do produto contra a variante P1, é indiscutível o impacto que um medicamento que impede a progressão da doença pode trazer aos serviços de saúde”, concluiu a diretora Cristine Jourdan.

SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021

CIDADES

Prefeito de Búzios é afastado por determinação da Justiça De acordo com decisão judicial, o vice, Miguel Pereira, deve assumir o cargo Arquivo

ANDRÉ FREITAS E VÍTOR D'AVILA

O juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, titular da Comarca de Búzios, determinou ontem, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o afastamento cautelar do prefeito do município, Alexandre Oliveira Martins (PL), pelo prazo de até 180 dias. A decisão determina que o vice-prefeito, Miguel Pereira (Republicanos), assuma o cargo. A questão central do afastamento está relacionada à insistência do prefeito de manter apenas procuradores comissionados no exercício da representação do município. Segundo a Justiça, não há sequer um procurador em Búzios que seja concursado. O prefeito pode recuperar o cargo antes do prazo estipulado, caso o município de Búzios constitua sua Procuradoria Municipal, composta por 13 procuradores concursados. A decisão também determinou a renovação da convocação dos 38 procuradores e advogados municipais aprovados no concurso de 2012 para prosseguimento no certame em até dez dias. O MPRJ alega que em Búzios existem apenas procuradores municipais em situação irregular no exercício de suas atribuições, já que todos estão no exercício de cargo de livre nomeação e exoneração (comissionados). Segundo o Juiz Rafael Baddini, para tais personagens, nomeados há poucos meses, é que o prefeito Alexandre Martins pretendia distribuir quase R$ 2 milhões constantes do Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência. “Lembremos que a entrega impensada de tais valores – depositados ao menos desde o ano de 2009 (Lei Municipal 708) por partes que perderam demandas contra a Fazenda Pública de Armação dos Búzios – foi obstada pela decisão de f. 478/479, destes autos, que atendeu ao pedido urgente do MP visando evitar grave prejuízo

ALEXANDRE Martins afirma que ainda não foi notificado, mas que seus advogados vão recorrer da decisão

aos cofres públicos e mácula ao princípio da legalidade e moralidade administrativas, dentre outros” – ponderou o magistrado. O Juiz fez questão de ressaltar que a Procuradoria Municipal de Armação dos Búzios já foi criada por lei. “Ou seja, não é correto, diria até leviano, fragmentar o entendimento do maior tribunal pátrio (em referência ao STF) para afirmar que, por não serem os municípios obrigados a criarem Procuradorias, pode o Executivo de Armação dos Búzios pagar honorários recebidos há mais de dez anos aos seus advogados comissionados, quiçá aqueles nomeados há três meses e pouco, talvez quatro, para cargos de livre nomeação e exoneração”, considerou o Juiz. Prosseguindo em seu ato decisório, o magistrado cita que o STF, em sede de repercussão geral já afirmou: “Procuradores municipais integram a categoria da Advocacia Pública inserida pela Constituição da Re-

pública dentre as cognominadas funções essenciais à Justiça, na medida em que também atuam para a preservação dos direitos fundamentais e do Estado de Direito”. Portanto, como as demais carreiras integrantes da Advocacia Pública (procuradores federais, procuradores estaduais e procuradores distritais), devem os municipais também tomar posse do cargo mediante concurso público de provas e títulos. Referindo-se aos atuais procuradores de Búzios, o magistrado relatou como “falacioso o argumento aventado pelo procurador-geral municipal e seus procuradores comissionados, (diga-se, de passagem, pessoas interessadas pessoalmente na solução do caso, eis que nos novos termos da Lei 1.619/2021, até o ‘geral’ receberá fatia dos vultosos honorários tratados neste feito) chefes de si mesmos, ‘caciques de tribos sem índios’, eis que concursados não há na estrutura atual da PGM (não foram chamados, encaremos, ainda

que aprovados em 2012 – vide f. 498/ 501)”, assinala o magistrado. PREFEITO NEGA IRREGULARIDADES Em entrevista à reportagem de A TRIBUNA, o prefeito Alexandre Martins, que ainda pode recorrer da decisão, afirmou que não foi notificado oficialmente, mas seus advogados já estão trabalhando para tentar reverter. Além disso, ele alega estar convocando todos os procuradores que foram aprovados no concurso realizado em 2012, mas que, como o certame aconteceu há nove anos, muitos não atendem ao chamado. “Eu nem fui notificado ainda, estou atrás do oficial de Justiça que está vindo me notificar. Meus advogados já foram ao Rio para tentar reverter uma decisão que eu mesmo não entendo. Estou convocando todos os concursados, já chamamos e eles não vêm, estou cumprindo as decisões, mas não posso responder por gestões passadas”, disse.

RIO BONITO INAUGURA CENTRO DE TRATAMENTO IMEDIATO DA COVID-19 O Centro de Tratamento Imediato (COE) da Covid-19, localizado no Ambulatório Municipal Manoel Loyola Filho, na Mangueirinha, Rio Bonito, foi inaugurado na última quarta-feira (12) e contou com a presença do prefeito Leandro Peixe (Republicanos) e seu vice José Américo, entre outras autoridades. O local foi preparado para dar assistência aos pacientes com sintomas respiratórios e suspeita de infecção pelo coronavírus. A coordenadora da Rede Ambulatorial da cidade, Renata Solano, explicou que a Secretaria de Saúde abriu novos consultórios e ampliou o número de profissionais que atuam nas equipes para fazer o acolhimento de quem procurar atendimento no local. A intenção é que pessoas com síndromes gripais sejam avaliadas, façam o teste rápido e, caso necessário, sejam transferidas para internação na rede hospitalar. “A abordagem da Covid-19 está baseada no diagnóstico e

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O LOCAL foi preparado para dar assistência aos pacientes com sintomas respiratórios e suspeita de infecção pelo coronavírus

no tratamento imediato. Temos que, desde o início dos primeiros sintomas, fazer a abordagem desse paciente e oferecer o cuidado e a atenção necessários. Um Centro de Triagem como esse, que funciona seguindo bons fluxos e práticas clínicas, oferece condições para fazermos um tratamento adequado para o paciente, que é acolhido desde o início e também pode fazer a revisão, caso necessário. Estamos trabalhando para dar todo esse suporte baseado no conhecimento cientifico

que nós temos”, afirma o médico Marcelo Costa. A unidade de saúde conta com médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e possui uma estrutura física com consultórios, sala de coleta de medicação, entre outros. “O prefeito manifestou o desejo de oferecer para a população esse atendimento imediato contra a Covid-19. Para isso, temos participado das reuniões do Centro de Operação de Emergência (COE), onde consegui-

mos, em conjunto, montar uma identidade do atendimento na cidade”, garante a secretária de Saúde Daiana Albino. INICIATIVA PIONEIRA O prefeito Leandro Peixe esclareceu que a inauguração do Centro de Tratamento Imediato foi uma medida preventiva para acolher e fazer o tratamento das pessoas que apresentarem novos casos da Covid-19. O local é equipado com toda estrutura necessária para atender a população. “Fazer um protocolo que unificasse todos os atendimentos dos nossos médicos para os casos de Covid e que fosse uma questão de emergência, foi uma das bandeiras que levantamos quando assumirmos a prefeitura. Fomos um dos primeiros municípios a colocar em prática esse tratamento imediato e, se Deus quiser, vamos conseguir controlar a Covid-19 e salvar muitas vidas em Rio Bonito”, afirmou o prefeito.

Em relação ao trecho da decisão que afirma que o governo municipal pretendia distribuir quase R$ 2 milhões constantes do Fundo Municipal de Honorários de Sucumbência a procuradores em situação irregular, o prefeito afirma que o dinheiro não foi utilizado. “Sucumbência continua depositada, fiz um projeto de lei, mas parece que não aceita o procurador ter cargo comissionado. Os advogados estão trabalhando. Não foi utilizado. O ruim de tudo é a instabilidade que tenta se colocar no município de Armação dos Búzios. Desde que eu entrei estou chamado”, prosseguiu. Por fim, Alexandre destaca a boa relação com o vice-prefeito, Miguel Pereira, que, com o afastamento, deverá assumir o cargo. O prefeito afastado ainda recorda que o mesmo juiz havia determinado, por diversas vezes, o afastamento de seu antecessor. “Ele é meu amigo, esteve comigo hoje, continua trabalhando direitinho, não fujo de notificação. Não devo nada, estou fazendo o meu trabalho e vou ver o que a Justiça superior irá decidir. Esse mesmo juiz já afastou várias vezes o prefeito anterior”, concluiu. Vereador de oposição reprova decisão - Para o vereador Rafael Braga (DEM), um dos nomes de oposição da cidade, o afastamento do prefeito é visto como algo negativo, pois traz instabilidade jurídica. Ele recorda que foi um dos parlamentares que apresentou a denúncia sobre o caso no plenário da Câmara Municipal. “Nós já havíamos falado da ilegalidade desse pagamento, pautei isso e fiz essa denúncia no plenário da Câmara em janeiro, e agora essa decisão surpreende a todos nós. Não esperávamos, por mais que a gente soubesse que havia um processo em andamento, a judicialização desse tema, não esperava que chegasse a esse entendimento do afastamento do chefe do Executivo. Isso é muito ruim para a cidade, a gente já viveu no passado instabilidade jurídica”, afirmou.

PREFEITURA LANÇA LIVRO COM ESTUDOS DE MARICÁ Com o título “Estudos Maricaenses, o município de Maricá em debate”, a Prefeitura de Maricá, por meio do Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro (IDR), está lançando um livro que traz com 15 artigos acadêmicos sobre a cidade. Dividido em três eixos temáticos: desenvolvimento socioeconômico, planejamento urbano e história e cultura, o livro reúne estudos de 30 autores e pesquisadores das principais universidades do país que analisam a cidade em diversos aspectos. Os cerca de 3 mil exemplares serão distribuídos em toda a rede municipal de ensino, nos setores da administração pública e na Câmara Municipal. Para aqueles que optarem por adquirir o material pela internet, ficará disponível no site da Prefeitura um link para download. O presidente do IDR, Alan Novais, destacou a vocação que Maricá tem para ser tema de estudos científicos. “Isso permitiu que percebêssemos

como a cidade é estudada em todo o Brasil, não só pelas principais universidades do Rio de Janeiro, mas por outros pesquisadores que veem Maricá como um ponto de estudo nas mais diversas áreas. A riqueza com o Espraiado, a sua restinga, o seu desenvolvimento econômico na área do petróleo em razão da bacia e, principalmente, no acerto da administração na execução correta dos recursos oriundos dos royalties do petróleo”, disse. A gestão do município, principalmente sua condução no período da pandemia com a implementação dos programas de suporte econômico como o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), o Programa de Amparo ao Emprego (PAE), somado ao Renda Básica de Cidadania (RBC), gerando crescimento do emprego em meio à crise sanitária, fez com que esse conjunto de informações tivesse um artigo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).