A TRIBUNA 15 DE DEZEMBRO DE 2020 by a tribuna

VIVO, TIM E CLARO COMPRAM ATIVOS DA REDE MÓVEL DA OI POR R$ 16,5 BI

PAINEL

R$ 2,00 |

NITERÓI RECRUTA VOLUNTÁRIOS PARA TESTAR REMÉDIO CONTRA A COVID Depois de ser a única cidade fluminense a participar com voluntários da fase 3 dos testes da vacina CoronaVac, a cidade vai testar um medicamento desenvolvido pela empresa francesa Abivax. O medicamento testado é o ABX464 e o ensaio clínico está sendo realizado na Policlínica Dr. Sérgio Arouca, no bairro Vital Brazil. P.5

SÃO GONÇALO TEM MEDIDAS RESTRITIVAS PRORROGADAS PÁGINA 6

ATOR REALIZA CAMPANHA DE SOLIDARIEDADE

APROVADA COTA DE 30% PARA ELEIÇÕES NA OAB

VIOLÊNCIA GONÇALENSE

Reprodução

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CIDADE TEM QUATRO CASOS DE BALA PERDIDA EM 11 DIAS

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COLÉGIO ELEITORAL CONFIRMA VITÓRIA DE BIDEN NOS EUA PÁGINA 3

ANVISA PODERÁ AUTORIZAR VACINA EM ATÉ 10 DIAS ÀS EMPRESAS QUE CUMPRAM REQUISITOS

MORTE DE JORNALISTA APÓS CIRURGIA PLÁSTICA É INVESTIGADA

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ESTUDO DA CORONAVAC SERÁ ENTREGUE DIA 23

A Polícia Civil informou ontem que abriu um procedimento para apurar as causas da morte da jornalista Eloísa Leandro, de 41 anos, após a realização de um procedimento estético em uma clínica na Tijuca, no Rio.

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PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATOS TERMINA HOJE

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ACESSE

ATRIBUNARJ.COM

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A triste rotina continua assombrando os moradores da cidade e os números continuam alarmantes, com vítimas sendo baleadas dentro de casa. P.6

Divulgação Divulgação

CIDADES

FLÁVIO RICCO

RIO BONITO

APRESENTADORA KALINKA SCHUTEL TESTA POSITIVO E ACENDE SINAL DE ALERTA DA BAND

CURSO GRATUITO DEBATE EDUCAÇÃO ESPECIALISTA ARARUAMA ACESSOS AO DISTRITO DE PRAIA SECA TERÃO FISCALIZAÇÃO

INSTITUTO VITAL BRAZIL CONFIRMA AVANÇO NO ESTUDO DA PRODUÇÃO DO SORO ANTICOVID PÁG.4

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SÃO PEDRO OPERAÇÃO EDUCATIVA VAI FISCALIZAR PRAIAS E RESTAURANTES PÁGINA 10

EDIÇÃO 10 Páginas - FECHAMENTO 22:56 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA JOURDAN AMÓRA

ANALF ABETISMO POLITICO É PIOR ANALFABETISMO QUE A COVID PPARA ARA A DEMOCRACIA (III) Em qualquer sistema o alheamento popular diante das questões públicas representa a degradação social gerida por espertos insensíveis. Para a democracia a sua debilidade é decorrente do analfabetismo politico predominante mesmo em nações ditas culturalmente desenvolvidas, com melhor poder de renda e de domínio dos mais fracos. A melhor definição para este distanciamento do “poder que emana do povo” foi atribuída ao dramaturgo alemão Bertolt Brecht, falecido em 1956, aos 58 anos de idade e que transcrevemos abaixo para demonstrar a pequenez dos que “odeiam a política”. A outra citação que permaneceu na história partiu de Edson Arantes do Nascimento, nascido 16 anos antes da morte do alemão. Mexendo com os sentimentos dos brasileiros, o jogador Pelé, sentenciou: “O brasileiro não sabe votar” Foi um pronunciamento quando ele já estava consagrado como tricampeão do mundo, mas num momento inoportuno, pois o regime militar havia cassado o direito dos brasileiros de elegerem diretamente o presidente da República, governadores, prefeitos e até criado a figura do “senador biônico”. A campanha das Diretas Já, a maior manifestação popular, veio a ocorrer na década seguinte, consagrando as vitórias que a oposição já vinha conseguindo nas urnas legislativas. Recordemos o texto de Bertolt Brecht: “O pior analfabeto é o analfabeto politico. Ele não ouve, não fala, não participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o que é o custo de vida, o preço do feião, do peixe, da farinha, do aluguel e dos remédios, dependen de decisão política. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que da sua ignorância nasce a prostituta, o menor abandonado e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais”. (Continua)

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$ 126,00 Semestral ................................................................... R$ 252,00 Anual ............................................................................ R$ 504,00 Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Inep realiza debate para reformulação do Enem Arquivo

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) participou de reunião da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) para alinhamentos a respeito do processo de reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Durante a videoconferência, foram discutidas questões como a elaboração e aplicação de uma nova matriz de referência do exame, considerando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Novo Ensino Médio, além de possibilidades de avaliação dos itinerários formativos. Para o presidente do Inep, Alexandre Lopes, os alinhamentos entre as entidades educacionais são fundamentais na busca pelo aprimoramento do exame. “É importante que a gente siga conversando para construir o melhor Enem possível”, pontuou. Lopes reforçou que o Inep tem condições de elaborar e aplicar uma nova matriz do Enem a partir de 2024, caso seja o entendimento do CNE, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e das demais entidades que participam do processo de reformulação do exame. “Acreditamos que precisamos de uma data de consenso, fruto do debate de todos esses atores”, ponderou o presidente do Inep. O coordenador-geral de Exames para Certificação do Inep, Eduardo Carvalho Sousa, destacou os avanços na adequação do Enem à BNCC e ao conteúdo que deve ser contemplado na matriz de referência. “Estamos tendo uma conversa muito próxima com o Consed, justamente para entender como os

REALIZADO anualmente Inep desde 1998, o Enem avalia o desempenho escolar ao final da Educação Básica.

estados estão implementando os currículos e como podemos absorver essas informações para a criação da matriz do novo exame”, disse Sousa. A reunião contou com a presença da presidente do CNE, Maria Helena Guimarães, e da vice-presidente da Câmara de Educação Básica do conselho, Amábile Pacios. Também participaram do encontro os presidentes do Consed e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Fred Amâncio e Luiz Miguel, respectivamente, além do presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira e do presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil. Estiveram na videoconferência,

ainda, o presidente do Fórum das Instituições de Educação Superior, Celso NIskier, a diretora do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, Alice Andrés, e os especialistas em educação Simon Shwartzman e Ruben Klein. Realizado anualmente pelo Inep desde 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar ao final da educação básica. A estrutura do exame conta com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. As provas da edição 2020 do exame estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital).

* É jornalista

SERGIO SANTEIRO

"LUGARES" Vou parar de dar palpite Dar palpite é muito chato Só se acertar no burro Mas o burro pode ser você Ou enxergar no escuro o gato Andar na areia as ondas quebrando nas suas costas Não adianta chutar pedras Podes machucar o pé Menos ainda chutar o balde A cada balde o balde aumenta A última vez que fui ao cinema estava escrito cinema fechado Ninguém sabe se vai reabrir Cinema agora é só na telinha de casa E aí é filme nem é cinema Cinema é aquela sala grande a tela enorme em que a gente fica pequeno Um rosto na tela é de encher as medidas Mas mesmo o cinema as grandes salas foram encolhendo E agora cabem na palma da mão Foi-se o espetáculo Foi-se o drama Fica o bagaço Da cana o caldo A vida é portátil? Não é a vida é só a imagem Que apresenta o que nos representa O mundo era grande e ficou pequeno? É claro que não O mundo é o mundo como sempre foi e sempre será Quem muda é o humano Cada vêz mais gente que mais se espalha Sem forma ou medida Como será que a gente será no ano que vem Há de ser mais do mesmo É difícil inventar Outro rio a correr Outro sol a brilhar Reinventando o dia Reinventando a noite Arriscaria um palpite Não não vou arriscar

Trabalhos vencedores do Prêmio Capes de Tese A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), anunciou no dia 10, os trabalhos de doutorado do País vencedores da 15ª edição do Prêmio Capes de Tese. Este ano, a premiação bateu recorde de inscrições. Foram 1.422 concorrentes, frente aos 1.142 de 2019. Benedito Aguiar, presidente da Capes, observou que a premiação reconhece o mérito científico das pesquisas. “Tivemos um salto na quantidade de concorrentes, isso mostra que o prêmio tem motivado nossos cientistas, nossos pesquisadores”, disse. “A cerimônia de entrega do Prêmio Capes de Tese é um momento para festejar a ciência brasileira”. São três os tipos de premiações: o Prêmio Capes de Tese, para as 49 áreas de avaliação, as concedidas pelas instituições parceiras da Fundação, e a principal, Grande Prêmio Capes de Tese, para os melhores trabalhos dos três Colégios de avaliação. Os três vencedores do Grande Prêmio Capes de Tese foram George Victor Brigagão (Engenharias, Ciências Exatas e da Terra, Ciências Ambientais e Multidisciplinar), Renan

Villanova Homem de Carvalho (Ciências Biológicas, Ciências da Saúde e Ciências Agrárias) e Silas Klein Cardoso (Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras, Artes e Interdisciplinar). “É com muita satisfação e muita emoção que recebo esse prêmio. É um reconhecimento de anos de extremo esforço”, disse Brigagão, que desenvolveu uma tese na qual propõe rotas tecnológicas diversas para reduzir o uso de carbono no setor energético. O projeto foi orientado por José Luiz de Medeiros e Ofélia de Queiroz Fernandes Araújo, do Programa de Pós-Graduação (PPG) em Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Os autores ganhadores do Grande Prêmio receberam bolsa para estágio pós-doutoral de 12 meses em uma instituição internacional, e os orientadores, R$9 mil para participação em congresso fora do País. George Victor Brigagão e Renan Villanova Homem de Carvalho levaram, ainda, R$ 20 mil cada do Instituto Serrapilheira, um dos parceiros da Fundação no Prêmio Capes de Tese e que premia os ganhadores dos colégios de Exatas, Tecnológicas e Multidiscipli-

Cartas COLHEMOS O QUE PLANTAMOS Acredito que esse aumento de casos de Covid-19 no estado, registrado nesse fim de ano, tem muita relação com o fato que muita gente não respeitou as determinações das autoridades sanitárias, de distanciamento, de uso de máscaras, de álcool em gel, ou seja, do mínimo possível, o básico. As emergências estão lotadas outra vez e muitos estão perdendo a vida. Sinceramente, acho que “estamos colhendo o que plantamos”. Se em países mais desenvolvidos, com uma rede de saúde melhor preparada, o problema já preocupa, imagine no Brasil. Marcos Almeida Icaraí - Niterói

nares e de Ciências da Vida. Também participaram da cerimônia Evaldo Vilela, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), João Carlos Barreto, diretor de Programa do Ministério da Educação (MEC), Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização do MEC, Mauro Luiz Rabelo, secretário-adjunto de Educação Básica do MEC, Carlos Eduardo Sanches, coordenador-geral de Planejamento Acadêmico, Pesquisa e Inovação do MEC, Marcelo Marcos Morales, secretário de Pesquisa Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e diretores da Capes. Esta foi a primeira edição com um prêmio específico para mulheres. A Dimensions Sciences, organização norte-americana sem fins lucrativos fundada pela cientista brasileira Márcia Fournier, entregou o Prêmio Nova Dimensão, que estimula a presença de pesquisadoras no processo de inovação e empreendedorismo. Giseli Buffon, da Universidade do Vale do Taquari (RS), recebeu US$2 mil por tese que pode ajudar na mitigação de perdas de arroz durante o cultivo.

TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020

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VIVO, TIM E CLARO COMPRAM ATIVOS DA REDE MÓVEL DA OI POR R$ 16,5 BI

‘RACHADINHA’ CASSOU VEREADORA

O BOM BOECHAT

Uma das poucas com mandatos de vereadora no início deste milênio, a evangélica Maria Aparecida Domingues Braga foi denunciada por uma prática então comum na Câmara de Niterói: receber parte da remuneração paga a funcionários nomeados para seu gabinete. Eleita pelo PMDB foi a única edil a ter o mandato cassado pelos seus próprios companheiros de Legislativo. Na época, Flávio Bolsonaro era um mero estreante na Assembleia Legislativa fluminense.

Muito trabalhador, competente e transmissor de alegria, o engenheiro Carlos Boechat muito lutou e mereceu os três mil votos que o levariam ao sonho de chegar à Câmara Municipal. Visitou muita gente até a véspera do pleito, sem saber que teria de lutar contra um vírus. Concorreu com o número 12.512 (PDT) e enlutou os amigos no dia 12/12/2020, após ter completado 70 anos de vida ativa. Uma das suas últimas visitas foi ao jornal “A Tribuna”, no dia 12 de novembro. A cidade perdeu um dos seus grandes valores e a política perdeu um exemplo de amor à coletividade.

Três companhias de telecomunicações do mercado brasileiro – Vivo, Tim e Claro – adquiriram ontem, em leilão na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os ativos da rede de telefonia móvel da Oi pelo preço de R$ 16,5 bilhões. Cada empresa comprou uma parte da Oi, e a divisão dos ativos será feita de forma a preservar a competição. “Quem tem menos clientes vai levar mais, de forma a manter o equilíbrio entre as três companhias”, informou a assessoria de imprensa contratada para a operação. Com o leilão, que integra o plano de recuperação judicial da empresa, a Oi ficará operando somente a rede de fibra óptica. Estimativas apontam que, com a compra feita nesta segunda-feira, a participação da Vivo, da Tim e da Claro subirá de 33% para 37%, de 23% para 32% e de 26% para 29%, respectivamente. A assessoria explicou, contudo, que esses números não são definitivos. De acordo com informação do TJRJ, a proposta das três teles foi a única apresentada no leilão. A audiência virtual de abertura das propostas fechadas para venda da Unidade de Produção Isolada – UPI Ativos Móveis foi presidida pelo juiz Fernando César Viana, da 7ª Vara Empresarial, que homologou o resultado do leilão.

MERCADINHOS NO LUGAR DE POSTOS

GEPAR

MAIS PERDAS

Nas últimas semanas foram perdidas vidas de figuras relevantes no passado recente de Niterói. Em sequência o luto chegou às famílias dos exvereadores Jofre Saud e Miltom Braga e mais recente, de Carlos Boechat.Partiram também três ex-secretários de Fazenda: Selmo Treiger, Euclides Bueno e Ivan Lindberg.

O CLÃ DOS DAVID

Já Nilópolis foi abalada pela morte de Farid Abrão David, prefeito por três mandatos e ex-presidente da Escola de Samba Beija Flor. Ele era irmão de Anísio Abrão David, banqueiro do “bicho”, integrante de Quando chegarem à maioridade, as crianças que estão curtindo a beleza dos “oito anos queridos” serão os saudosistas dos tempos em que existiam postos de gasolina, álcool e GNV. Os disputadíssimos espaços em esquinas de vias movimentadas já podem se preparar para a busca de nova utilidade, pois os carros elétricos estarão dominando a partir de 2030, aqui mesmo no Brasil, onde hoje são apenas 20 mil e poderão chegar a cinco milhões num espaço de três anos. A recarga das baterias elétricas poderão ser feitas em casa, no lo-

cal de trabalho, em praças, em grandes mercados, pátios de hospitais ou nas áreas atuais destinadas a estacionamentos. São Paulo já começou a montar redes de descargas em distâncias inferiores a 150 km, que a capacidade de consumo elétrico para cada veículo de passeio. Certamente a maioria dos atuais postos será utilizado por minimercados ou edifícios garagem. O veículo, que chegou a ser construído no Brasil pelo empresário paulista, Gurgel, no milênio passado, usará o “petróleo branco”, mais limpo e mais barato.

OPÇÃO VIÁRIA Uma das mais extensas e despovoadas regiões do Estado do Rio está situada num quadrado entre a BR101 e a RJ-106 tendo como limites laterais o distrito araruamense de São Vicente de Paulo e Silva Jardim e áreas de Cabo Frio. Ali há forte produção de açúcar e etanol, pela Usina Agrisa. É o caminho ideal para se pavimentar uma estrada que transponha o Rio São João, para se transformar na alternativa viária à RJ-106 e à BR-101. A produção das usinas brasileiras não está aumentando e o decréscimo virá junto com os carros elétricos.

uma família de políticos daquele pequeno e populoso município, onde se destacaram nos anos 60 os irmãos Sessim e Jorge David sendo deputados federal e estadual. Agora foi eleito prefeito de Nilópolis, Abraãozinho, pelo PL.

HOJE NA HISTÓRIA - 15/12 1896 - Fundada a Academia Brasileira de Letras cuja sede atual foi inaugurada a 15 de dezembro de 1923. 1907- Nasce Oscar Niemeyer. 1918- Assassinado o presidente de Portugal, Sidôneo Paes. 1944 - Morre em acidente aéreo ao retornar de exibições para soldados em guerra, o músico Glenn Miller. 1959 - JK cria a Sudene. 1996 - Morre Walt Disney. 1967 - Criado o Mobral.

DÓLAR R$ 5,123/+1,55%

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATOS ELEITOS TERMINA HOJE Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro Até as 23h59 de hoje candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador que disputaram as Eleições municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral. Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições deste ano, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de covid-19. Para a apresentação presencial das mídias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e verea-

Divulgação

dor (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Já os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021. Diplomação - Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham enviado sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral. A análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos terão prioridade de análise até o dia 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020. No caso de Macapá, que teve a eleição adiada por falta de segurança em função do apagão energético que atingiu o Amapá em novembro e durou 22 dias, as prestações de contas finais dos candidatos e dos órgãos partidários devem ser apresentadas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, até 26 de dezembro de 2020. O primeiro e o segundo turno das eleições na cidade foram adiados para 6 e 20 de dezembro.

APÓS o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações

Segundo o TSE, cada Tribunal Regional Eleitoral pode fixar regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas, a depender do espaço físico de cada localidade. Porém, todos devem respeitar os cuidados sanitários, como uso de máscara facial, higienização das

mãos e distanciamento social mínimo de um metro entre as pessoas. O comparecimento deve se limitar a apenas um representante do partido político ou do candidato. Os dados das prestações de contas são divulgados pelo TSE, na página de cada candidato no sistema DivulgaCandContas.

BIDEN TEM VITÓRIA CONFIRMADA PELO COLÉGIO ELEITORAL A apuração dos votos na eleição dos Estados Unidos confirmou ontem, pelos integrantes do Colégio Eleitoral, a vitória do democrata Joe Biden e a vice Kamala Harris. A decisão é mais uma derrota na tentativa do presidente Donald Trump de reverter o resultado das urnas. Pela apuração parcial, Biden tem 302 votos no Colégio Eleitoral e Trump, 232. Em número de votos, ao todo, foram 81,3 milhões para o democrata e 74,3 milhões para o republicano. A apuração na Califórnia confirmou a vitória de Biden, já que o estado representa 55 votos no Colégio Eleitoral. Conquistando o estado, o demo-

crata saltou de 247 para 302, 32 votos acima do mínimo necessário para ser eleito, que são 270. Os resultados já foram certificados pelos 50 estados norte-americanos e pelo Distrito de Columbia, onde está localizada a capital Washington. A cerimônia de hoje era um procedimento formal para confirmar o resultado das eleições de novembro. A corrida eleitoral foi acirrada e a apuração começou dramática para Biden, que perdeu na Flórida, estado de peso na votação, e começou atrás na Geórgia e na Carolina do Norte. Mas a virada no estado da Pensilvânia ajudaram a garantir a vitória do democrata.

Todos os anos Paulo Peixoto fazia questão de entregar a cesta básica para cada uma das famílias assistidas pelo Gepar (Grupo Espírita Paz, Amor e Renovação). Paulo está internado com Covid e esse ano os colaboradores do Gepar, não vão fazer diferente, apesar da ausência momentânia do Paulo e estarão fazendo a sua vontade para tornar o Natal das crianças e suas famílias ainda mais especial, apesar da distância. Para doar os alimentos para a cesta de Natal (entregar pessoalmente ou pedir para o supermercado entregar na instituição). As doações também podem ser feitas por boleto ou cartão. Endereço de entrega da cesta básica : Av. Francelino Barcellos, N.333 Piratininga, Niterói (Rua atrás do novo Supermercado Rede Economia do Cabubá). Para maiores informações o telefone é: 3026-5831 / 99191-0824.

QUASE CERTO

Ainda não foi anunciado e confirmado pela assessoria do prefeito eleito de Niterói, Axel Grael. Mas fontes, dizem que o ex-presidente do PT-Niterói, Anderson Pipico, será o novo presidente da Nittrans. Pipico foi secretário municipal de Participação Social do governo Rodrigo Neves, e candidato a vereador nas últimas eleições obtendo 3.066 votos.

RESOLUÇÃO QUE ZEROU IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE REVÓLVERES É SUSPENSA O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu ontem (14) os efeitos da resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que zerou a alíquota do Imposto sobre Importação de revólveres e pistolas. Fachin atendeu a pedido liminar feito pelo PSB. A resolução entraria em vigor em 1º de janeiro. O partido alegou, no pedido, que a medida da Camex “facilitaria o acesso da população a armas de fogo”, além de representar renúncia fiscal em tempos de pandemia. Na decisão, o ministro entendeu que a resolução se “apresenta como contrária à Constituição da República”. “Conclui-se pela verossimilhança da alegação de que a redução a zero da alíquota do Imposto de importação sobre pistolas e revólveres, por contradizer o direito à vida e o direito à segurança, viola o ordenamento constitucional brasileiro”, entendeu o ministro. A decisão de Fachin entra em vigor imediatamente, mas deverá ser submetida ao referendo do plenário da Corte. Cabe recurso contra a decisão.

DECISÃO é mais uma derrota na tentativa do presidente Donald Trump de reverter o resultado das urnas

MEDIDA contraria a Constituição, diz ministro do STF

TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020

SÃO GONÇALO PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS ATÉ O FIM DO ANO Devido ao aumento no número de casos no município restrições vão até o dia 31 São Gonçalo publicou no Diário Oficial de ontem a prorrogação das medidas de isolamento social na cidade. Devido ao aumento no número de casos de pessoas infectadas no município, as restrições vão até o dia 31 de dezembro. Os comércios continuam com abertura permitida, porém devem seguir as medidas de prevenção. A prefeitura mantém a diminuição do fluxo de clientes dentro dos estabelecimentos comerciais, que devem funcionar com dois terços de sua capacidade, ficando impedida a circulação de crianças menores de cinco anos. As atividades e organizações religiosas poderão funcionar, desde que respeitando os protocolos sanitários. O Centro de Tradições Nordestinas e as feiras livres que realizem comercialização de produtos do gênero alimentício podem abrir limitando o atendimento a dois terços da capacidade de lotação. Já as academias, estúdios de musculação, pilates e centros de ginástica poderão funcionar

com um terço da capacidade, seguindo uma série de medidas estabelecidas em decreto. Após realizar check-out nos estabelecimentos autorizados a funcionar, as pessoas não podem permanecer no local. Para funcionários e clientes continua sendo obrigatório o uso de máscaras faciais para todos os trabalhadores vinculados aos estabelecimentos comerciais e industriais, e seus respectivos clientes, devendo o estabelecimento, obrigatoriamente, oferecer álcool em gel 70%. Os shopping centers, centros comerciais e galerias poderão funcionar no horário de 10h às 22h, seguindo as seguintes determinações: garantam o fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70% a todos os funcionários, disponibilizem na entrada do shopping center ou centro comercial, e nas lojas e elevadores, álcool em gel 70% (ou similares) a todos os clientes, permitam o acesso e circulação no interior do estabeleci-

Divulgação

OS COMÉRCIOS continuam com abertura permitida, porém devem seguir as medidas de prevenção

mento apenas a clientes, frequentadores e funcionários que estiverem usando máscara de proteção respiratória, adotem medidas de contenção do acesso ao interior do estabelecimento com vistas a manter o distanciamento mínimo de um metro entre cada cliente, mantenham fechadas as áreas de recreação e lojas

como brinquedotecas, jogos eletrônicos, cinemas, teatros e congêneres, limitem a capacidade de utilização de praças e quiosques de alimentação a dois terços da capacidade de mesas e assentos, proíbam o uso de provadores pelos clientes, limitem o uso do estacionamento a dois terços da capacidade, garantam a qualida-

VITAL BRAZIL CONFIRMA AVANÇO NA PRODUÇÃO DO SORO ANTICOVID Divulgação

RAQUEL MORAIS

O Instituto Vital Brazil (IVB) anunciou que o estudo para a produção do soro anticovid-19 está na fase de elaboração dos protocolos pré-clínicos, ou seja, está sendo discutido com a Anvisa para autorização. A confirmação foi feita em um programa online que o instituto tem nas redes sociais, através do médico veterinário da entidade, Luís Eduardo Ribeiro da Cunha, que está à frente do estudo. Quando questionado sobre quando será disponibilizado o soro na rede pública e se estará a venda em farmácias o especialista disse que não. “O estudo do soro anticovid-19 está na fase de elaboração dos protocolos pré clínicos e da conclusão desses estudos pré clínicos. Essa fase está sendo acertada com a Anvisa e está tudo correndo dentro do prazo e caminhando para estar tudo certo. Acreditamos que brevemente teremos autorização do estudo em humanos”, contou.

O EXPERIMENTO é feito através do o plasma do sangue de cavalos

Em maio o Instituto Vital Brazil (IVB) anunciou o projeto para desenvolver um soro hiperimune para o tratamento da Covid-19. O centro de pesquisa tem apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o experimento é feito através do o plasma do sangue de cavalos. Os equinos começaram a receber as doses

do vírus para a produção de anticorpos. O vírus é colocado no cavalo, em pequenas quantidades, e o animal produz os anticorpos para neutralizar o veneno. O plasma sanguíneo vira a base para a imunização e as hemácias (glóbulos vermelhos) são devolvidas ao animal. O especialista ainda frisou que está nas fases 1 e 2, e para

iniciar os testes em humanos seria a fase 3. “O soro estará disponível na rede SUS. Não está prevista a comercialização em farmácias. É um medicamento estratégico que a gente julga necessário para a saúde pública brasileira. Todo medicamento produzido no instituto, prioritariamente, vai para o SUS”, finalizou.

de do ar dos ambientes climatizados, seguindo os protocolos de manutenção, espaços como estoques, copa ou outras áreas de serviço deverão ser usados com as mesmas regras de distanciamento e higiene que os espaços comerciais. Continua proibida a realização de eventos e de qualquer tipo de atividade com pre-

sença de público que envolva aglomeração de pessoas, tais como eventos desportivos (profissional ou amador), show, comício, passeata, parques internos e externos, lojas e salas de jogos, espaços de entretenimento e demais atividades que, não permitidas em decreto, acarretem aglomerações.

APROVADO 30% DE COTAS NAS ELEIÇÕES DA OAB EM TODO BRASIL Um dia para ficar marcado na história da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB). Ontem o Conselho Federal aprovou a cota racial de 30% nas eleições da instituição. A cota vale também para as eleições nas subseções da Ordem - se alguma subseção não conseguir cumpri-la, deve pedir para a Comissão Eleitoral. Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,Paraná e Paraíba forama os únicos estados em que a bancada votou a favor da cota de 20%. A proposta do conselheiro André Costa (CE), prevaleceu por maioria. Ele sugeriu cota de 30% por dez eleições. O relator e conselheiro Federal Jedson Marchesi Maioli, da bancada do Espirito Santo, ressaltou que a OAB atua como um dos fundamentais instrumentos de

proteção e revolução social. “A OAB necessita não se limitar a realizar alterações do sistema de eleições institucional, mas sim se aprofundar no tema, adotando medidas, mecanismos e projetos eficazes para a inserção de todas as representatividades inscritas no quorum da OAB como forma de ser mais atual, justa e digna”. Após o voto do relator, a conselheira Daniela Teixeira, do Distrito Federal, e o conselheiro André Costa, do Ceará, divergiram do relator para que o decidido fosse aplicado imediatamente. A conselheira Daniela disse que a política deve ser aplicada imediatamente, e que nenhuma chapa seria prejudicada. Por maioria, o conselho permitiu a aplicação imediata das cotas raciais já nas próximas eleições. Divulgação

SOLIDARIEDADE ATRAVÉS DA ARTE PARA UM NATAL MAIS FELIZ ALAN BITTENCOURT

Em tempos de pandemia de Covid-19, onde a reflexão sobre os novos tempos que estão por vir faz-se necessária, é preciso continuar pensando no próximo. A solidariedade é um sentimento que está aflorado. O ator, diretor, produtor e professor niteroiense André Luiz de Bragança está promovendo a Semana Solidária Por Um Natal Sem Fome, que começou ontem e vai até o 18 de dezembro. André Luiz começou a fazer campanha de arrecadação de alimentos há 10 anos, em um projeto de esportes que mantém em Petrópolis, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, a Petroliga. Há seis anos, montou em Niterói a Indústria para TV, escola para atores. Desde então faz even-

tos beneficentes, à exceção do ano passado, por falta de patrocínio. Este ano, devido à pandemia provocada pelo coronavírus, o artista pensou numa maneira de realizar a ação beneficente respeitando as medidas de distanciamento social. Estão sendo realizadas palestras online com nomes conceituados do mercado audiovisual. “A Semana Solidária Por Um Natal Sem Fome é um evento online. Convidei atores, atrizes, preparadores de elenco, pessoas que têm algo a contribuir com a arte”, disse. As palestras são ministradas pelo Google Meet, ao custo de R$ 50. “Tudo que for arrecadado será revertido em cestas básicas para um natal mais feliz das famílias carentes. Ajudaremos a Casa Maria de Magadala”.

Divulgação

ATOR André Luiz de Bragança promove a Semana Solidária Por Um Natal Sem Fome

Em Petrópolis, acontecerá as 24h de futebol solidário, onde cada jogador levará um alimen-

to não perecível ou R$ 10. As doações serão entregues para uma comunidade da cidade serrana. Maiores informações de como participar poderão ser obtidas no Whatsapp (21 964377220) ou nas mídias sociais (@andréluizdebraganca). O ator André Luiz de Bragança vive um grande momento de sua carreira. Depois de ter uma participação na novela “A Dona do Pedaço”, da TV Globo, gravou na última semana, uma cena de destaque na novela da Rede Record “Amor Sem Igual”, e ainda foi convidado para integrar o mais novo projeto do canal Netflix. “Foi um ano difícil para muitas pessoas, e eu sofri com isso, mas aproveitei o tempo em isolamento domiciliar para estudar e me atualizar, e o resultado está aparecendo”, comemora.

PARIDADE DE GÊNERO A Ordem também aprovou a paridade de gênero para registro de chapas nas eleições nas seccionais e nas subseções da OAB em 2021. A proposta prevê que as chapas deverão ter 50% de participação feminina, tanto para titulares como

para suplentes. Atualmente, nenhuma mulher ocupa o cargo de presidente de seccional. O Conselho Federal da OAB possui 81 conselheiros titulares e, destes, apenas 23 titulares são mulheres, o que correspondente a um total de 28,3%.

TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020

COVID-19 : UM DRAMA SEM FIM NITERÓI RECRUTA VOLUNTÁRIOS PARA ESTUDO DE REMÉDIO CONTRA A COVID-19 Medicamento testado é o ABX464 e o ensaio clínico está sendo realizado na Policlínica Dr. Sérgio Arouca Divulgação

PODEM participar dos testes pessoas com diagnóstico de Covid-19 confirmado por exame de PCR ou com sintomas típicos relacionados à doença

Niterói segue na frente quando o assunto é tratamento e prevenção do coronavírus. Depois de ser a única cidade fluminense a participar com voluntários da fase 3 dos testes da vacina CoronaVac, a cidade agora recruta voluntários para testar um medicamento desenvolvido pela empresa francesa Abivax, que trata doenças inflamatórias consideradas graves em pacientes

com Covid-19. O medicamento testado é o ABX464 e o ensaio clínico está sendo realizado na Policlínica Dr. Sérgio Arouca, no bairro Vital Brazil. O uso do medicamento em pesquisa tem aprovação da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa). No Rio de Janeiro, o mesmo estudo é conduzido pelo Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI/Fi-

ESTUDO DA CORONAVAC SERÁ ENTREGUE DIA 23 O governo de São Paulo vai encaminhar o estudo completo dos testes de eficácia da vacina CoronaVac para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no próximo dia 23 de dezembro. Para agilizar e garantir o processo de certificação, no mesmo dia o governo paulista vai solicitar o pedido de registro da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac. A mesma solicitação será igualmente levada à NMPA (National Medical Products Adminis-

tration), instituição chinesa responsável pela regulação de medicamentos. Caso a vacina seja aprovada antes pela instituição chinesa, a Anvisa terá que analisar o pedido do governo paulista no prazo de até 72 horas. Uma legislação aprovada em fevereiro deste ano obriga a Anvisa a fazer essa análise rapidamente caso o imunizante ou medicamento já tenha sido aprovado por uma agência de vigilância de um país europeu, norte-americano, japonês ou chinês.

ocruz), sob responsabilidade do médico infectologista André Siqueira, e conta com parceria da Secretaria Municipal de Saúde de Niterói. “Estamos colaborando de forma responsável com essa pesquisa de desenvolvimento do medicamento, assim como fizemos com os estudos da vacina CoronaVac. Trata-se de uma parceria entre a Prefeitura de Niterói, a Fiocruz e a empresa francesa de biotecnologia Abivax. A Secretaria Municipal de Saúde de Niterói está somando esforços para que o estudo seja um sucesso”, disse o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira. Esse mesmo medicamento, apresentou um potencial, em estudos anteriores, para evitar que participantes mais vulneráveis desenvolvam a forma severa da Covid-19, seguida da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que requer admissão em terapia intensiva e oxigenoterapia. Desta forma, o estudo Mir-AGE avalia se participantes mais vulneráveis à Covid-19, que forem tratados com ABX464, podem não desenvolver a forma gra-

ve da doença. Podem participar dos testes pessoas com diagnóstico de Covid-19 confirmado por exame de PCR ou com sintomas típicos relacionados à doença como febre, tosse, falta de ar, que estão no grupo de risco. São consideradas pessoas no grupo de risco aquelas com condições pré-existentes que aumentam as chances de desenvolver a forma severa da Covid-19. Tais condições são: obesidade, diabetes, hipertensão, doença cardíaca e/ou idade igual ou maior do que 60 anos. Os participantes do estudo irão tomar uma cápsula do medicamento em estudo por via oral, uma vez ao dia, durante 28 dias. O tratamento pode ser feito em casa, não sendo necessária a hospitalização do participante, exceto quando determinado pela equipe médica. “O medicamento em estudo é promissor pois tem características que oferecem um efeito triplo desejável e complementar para tratar participantes com COVID-19. Tem efeito antiviral, anti-inflamatório e propriedades de reparação de tecidos. Essas características podem ser benéficas principalmente para os indivíduos mais propensos a desenvolver a forma grave da doença, como os obesos, hipertensos, diabéticos , portadores de doenças cardiovasculares e idosos”, esclarece Dr. André Siqueira, pesquisador da Fiocruz e coordenador do estudo em Niterói.

AUTORIZAÇÃO PARA VACINA PODERÁ SER DADA EM ATÉ 10 DIAS A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que poderá avaliar e conceder autorização emergencial de vacinas contra a covid-19 em até 10 dias para empresas que cumpram os requisitos fixados. Esta modalidade de permissão foi estabelecida pelo órgão para permitir uma análise mais rápida em condições especiais de imunização diante do cenário de pandemia. No início do mês, a Anvisa divulgou o guia de critérios e procedimentos para a aprovação de autorizações emergenciais para vacinas em caráter experimental contra a covid-19. A permissão especial poderá ser fornecida para vacinas que estejam em estudo no Brasil na chamada Fase 3, em que a eficácia e a segurança são analisadas. Nesse caso, as vacinas serão destinadas a programas de governo, não podendo ser comercializadas pelas empresas que obtiveram a permissão. Apenas as empresas que estão desenvolvendo as va-

cinas poderão solicitar a autorização na Anvisa. Deve ser comprovada a capacidade de fabricar ou de importar a substância. As companhias interessadas em tal alternativa deverão fazer antes uma reunião com a equipe da Anvisa, que é chamada de “pré-submissão”. Será preciso também já ter aprovado na Anvisa um dossiê de desenvolvimento clínico. Em comunicado sobre o novo prazo de até 10 dias, a Anvisa abordou também o procedimento de autorização emergencial a partir da aprovação do uso do imunizante por órgãos reguladores de outros países. O mecanismo está previsto em lei. O texto menciona a permissão da agência de saúde dos Estados Unidos (Food and Drug Administration, FDA) à vacina da Pfizer, argumentando que ainda que o processo em curso nos Estados Unidos seja semelhante, ainda seria necessário ter uma avaliação própria da agência brasileira.

COMO P ARTICIP AR PARTICIP ARTICIPAR Os interessados que se encaixam nos critérios obrigatórios do estudo podem buscar a equipe de pesquisa na Policlínica Dr. Sérgio Arouca, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h ou entrar em contato pelo (21) 99518-6242 para esclarecer dúvidas e/ou realizar agendamento.

EM NOTA, agência diz que poderá usar dados de saúde de outros países

CASOS DE COVID NO ESTADO SEGUEM EM ALTA De acordo com o Governo do Estado, o Rio de Janeiro registrou, até ontem, 389.893 casos confirmados e 23.740 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 446 óbitos em investigação e

2.402 foram descartados. Entre os casos confirmados, 359.165 pacientes se recuperaram da doença. A maior parte das mortes por Covid-19 ocorreu na capital, foram 13.923 óbitos.

Entre os demais municípios com maior número de óbitos estão: São Gonçalo (908), Duque de Caxias (874), Nova Iguaçu (803), Niterói (634), São João de Meriti (556), Campos dos Goytacazes

as infectadas. Entre os demais municípios com maior número de casos estão: Niterói (20.902), São Gonçalo (17.286), Duque de Caxias (12.471), Macaé (11.792), Belford Roxo

(11.691), Campos dos Goytacazes (10.857), Teresópolis (10.682), Volta Redonda (10.314), Nova Iguaçu (9.100), Angra dos Reis (7.287), Nova Friburgo (5.462) e Itaboraí (5.322).

ÓBITOS

CASOS Rio de Janeiro - 151.531 Niterói - 20.902 São Gonçalo - 17.286 Duque de Caxias - 12.471 Macaé - 11.792 Belford Roxo - 11.691 Campos dos Goytacazes - 10.857 Teresópolis - 10.682 Volta Redonda - 10.314 Nova Iguaçu - 9.100 Angra dos Reis - 7.287 Nova Friburgo - 5.462 Itaboraí - 5.322 Magé - 5.205 Barra Mansa - 4.908 Maricá - 4.812 São João de Meriti - 4.653 Três Rios - 4.102 Itaperuna - 3.978 Cabo Frio - 3.946 Resende - 3.805 Petrópolis - 3.581 Rio das Ostras - 3.169 Itaguaí - 3.081 Queimados - 2.932 Guapimirim - 2.667 Rio Bonito - 2.572 Araruama - 2.091 Mesquita - 2.027 Nilópolis - 1.959 São João da Barra - 1.771

(504), Belford Roxo (362), Petrópolis (302), Magé (283), Volta Redonda (271) e Itaboraí (271). A capital também lidera no número de casos confirmados, com 151.531 pesso-

São Pedro da Aldeia - 1.596 Barra do Piraí - 1.568 Santo Antônio de Pádua - 1.483 Paraíba do Sul - 1.464 Mangaratiba - 1.451 Saquarema - 1.449 Casimiro de Abreu - 1.445 Piraí - 1.297 Tanguá - 1.264 Iguaba Grande - 1.215 Varre-Sai - 1.151 Vassouras - 1.100 Paraty - 1.098 Paracambi - 1.096 Seropédica - 1.087 Conceição de Macabu - 1.076 Porciúncula - 1.070 Valença - 1.016 Bom Jesus do Itabapoana - 1.005 S. José do Vale do Rio Preto - 919 Armação dos Búzios - 915 Cachoeiras de Macacu - 893 Sapucaia - 870 Pinheiral - 816 Quissamã - 788 São Francisco de Itabapoana - 771 Miracema - 770 Natividade - 758 Carapebus - 733 Cantagalo - 727 Itaocara - 677

Japeri - 664 Cordeiro - 630 Porto Real - 604 Carmo - 550 Cardoso Moreira - 543 Mendes - 540 Miguel Pereira - 517 Itatiaia - 496 Silva Jardim - 469 Rio Claro - 451 Engenheiro Paulo de Frontin - 402 Laje do Muriaé - 390 Italva - 371 Paty do Alferes - 325 São Fidélis - 324 Areal - 301 Arraial do Cabo - 300 Sumidouro - 300 Cambuci - 298 Bom Jardim - 294 Aperibé - 236 Quatis - 218 Macuco - 202 São José de Ubá - 195 Comendador Levy Gasparian - 177 Santa Maria Madalena - 167 Trajano de Moraes - 143 São Sebastião do Alto - 140 Duas Barras - 89 Rio das Flores - 33

Rio de Janeiro - 13.923 São Gonçalo - 908 Duque de Caxias - 874 Nova Iguaçu - 803 Niterói - 634 São João de Meriti - 556 Campos dos Goytacazes - 504 Belford Roxo - 362 Petrópolis - 302 Magé - 283 Itaboraí - 271 Volta Redonda - 259 Nilópolis - 246 Angra dos Reis - 231 Teresópolis - 229 Mesquita - 212 Macaé - 204 Barra Mansa - 193 Cabo Frio - 193 Nova Friburgo - 184 Maricá - 167 Itaguaí - 152 Resende - 150 Rio das Ostras - 103 Saquarema - 98 Itaperuna - 89 Araruama - 88 Queimados - 87 Guapimirim - 83 Seropédica - 81 Três Rios - 80

Rio Bonito - 75 Barra do Piraí - 70 São Pedro da Aldeia - 69 Tanguá - 50 Japeri - 46 Mangaratiba - 46 Paracambi - 43 Iguaba Grande - 42 Cachoeiras de Macacu - 40 Casimiro de Abreu - 37 Paraty - 37 Porciúncula - 34 São Fidélis - 34 Itaocara - 33 Sapucaia - 32 Valença - 28 Vassouras - 28 Paraíba do Sul - 25 Santo Antônio de Pádua - 24 Bom Jesus do Itabapoana - 23 Porto Real - 23 Quissamã - 23 São Francisco de Itabapoana - 23 Armação dos Búzios - 21 Pinheiral - 21 S. José do Vale do Rio Preto - 19 Rio Claro - 18 Miguel Pereira - 17 Piraí - 16 Conceição de Macabu - 15 Sumidouro - 14

Itatiaia - 13 Italva - 12 São João da Barra - 12 Areal - 10 Silva Jardim - 9 Arraial do Cabo - 8 Aperibé - 7 Cambuci - 7 Engenheiro Paulo de Frontin - 6 Natividade - 6 Paty do Alferes - 6 São Sebastião do Alto - 6 Bom Jardim - 5 Carapebus - 5 Comendador Levy Gasparian - 5 Miracema - 5 Santa Maria Madalena - 5 Cantagalo - 4 Cardoso Moreira - 4 Carmo - 4 Rio das Flores - 4 São José de Ubá - 4 Duas Barras - 3 Macuco - 3 Mendes - 3 Quatis - 3 Cordeiro - 2 Laje do Muriaé - 2 Varre-Sai - 2

TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020

SG tem quatro pessoas atingidas por balas perdidas em 11 dias Especialista aponta necessidade para revisão no método usado em ações policiais VÍTOR D’AVILA

A cidade de São Gonçalo registrou nos últimos 11 dias, ao menos quatro ocorrências de pessoas atingidas por balas perdidas. Uma delas fatal, culminando com a morte da missionária e cantora gospel Eunice Veiga, de 59 anos, no bairro da Amendoeira. Eunice estava na cozinha de sua casa quando foi atingida no pescoço, no sábado (12). Ela chegou a ser socorrida ao Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), mas não resistiu. Cabe ressaltar que a região tem sido alvo de disputa entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas. Para o professor Ignácio Cano, membro do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a disputa territorial entre os traficantes está entre as causas para aumento de ocorrências em que cidadãos são atingidos por balas perdidas. Além disso, Ignácio desta-

ca que as vítimas de balas perdidas são consequência natural de confrontos em áreas urbanas. Para isso, ele aponta que há necessidade de se revisar o método utilizado pelas autoridades policiais em operações. “É impossível que os confrontos atinjam só as pessoas que participam deles. Sempre que houver confrontos, haverá vítimas de bala perdida. Teríamos que mudar muita coisa e não é um processo fácil. A polícia poderia começar evitando operações que provocam confrontos e prender os criminosos em momentos e locais em que não possam reagir e também retirar as armas de circulação”, explicou o professor. Na manhã de ontem, mais uma pessoa foi vítima de bala perdida. Ricardo Izidoro dos Santos, de 51 anos, foi atingido na região do glúteo no bairro do Jockey. Ele foi socorrido pela PM ao Hospital Estadual Alberto Torres e seu estado de saúde é considerado estável. Casos anteriores - No dia 3 de dezembro, um idoso foi

baleado em casa no bairro do Colubandê. José Ricardo Bronze, de 74 anos, foi socorrido pela esposa ao Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), no mesmo bairro. Ele foi atendido no Centro de Trauma. Segundo a unidade de saúde, o homem foi atingido no abdome e passou por exame de tomografia computadorizada. A Polícia apura as circunstâncias do incidente. No dia 9, uma adolescente de 15 anos foi baleada, no bairro do Arsenal, em São Gonçalo. Segundo a polícia, a jovem foi atingida por uma bala perdida enquanto atravessava uma passarela. O caso é apurado pela 75ª DP (Rio do Ouro). Questionada sobre se irá intensificar o patrulhamento nas regiões onde aconteceram as ocorrências, a Polícia Militar informou que o 7ºBPM (São Gonçalo) segue atuando na região com base na análise da mancha criminal, em denúncias e dados do Setor de Inteligência. A população pode contribuir denunciando movi-

Arquivo

EUNICE VEIGA, de 59 anos, foi baleada em casa, no bairro da Amendoeira

mentações criminosas através do Disque Denúncia, por meio do telefone (21) 2253-1177. De acordo com levantamento realizado pela platafor-

POLÍCIA VAI INVESTIGAR MORTE DE JORNALISTA APÓS CIRURGIA Arquivo

AUGUSTO AGUIAR

Policiais da 19ª DP (Tijuca), na Zona Norte do Rio, abriram procedimento para apurar maiores informações relacionadas à morte da jornalista Eloísa Leandro, de 41 anos, na noite de quarta-feira passada (9). Ela morreu após se submeter a um procedimento estético (lipoaspiração), numa clínica situada naquele bairro. Eloísa residia em São Gonçalo e trabalhou em jornais como A Tribuna e O São Gonçalo, além de assessorias de imprensa. A polícia apurou que a intervenção cirúrgica estética estava marcada para o fim do mês passado, mas como a paciente havia testado positivo para Covid-19, o procedimento foi remarcado para a semana passada. Eloísa Leandro não resistiu a uma parada cardíaca e faleceu. A Polícia Civil pretende agora apurar as condições do local onde a jornalista se submeteu a lipoaspiração e se eram adequadas para a realização. Os inspe-

ELOÍSA Leandro morreu depois de passar por intervenção estética em clínica na Tijuca

tores também pretendem ouvir a equipe médica para saber ao certo o que teria ocorrido. De acordo com informações, a clínica onde Eloísa Leandro foi submetida a lipoaspiração alugaria as salas para os médicos realizarem os procedimentos cirúrgicos, e que o profissional (que não teve a identificação divulgada) não atuaria na empresa. Em nota a Polícia Civil informou que uma amiga da vítima e o irmão dela estiveram na delegacia ontem e prestaram depoimento. Os agentes foram à clínica, solicitaram a documentação completa do prontuário médico e a relação dos profissionais que atuaram no procedimento cirúrgico para que sejam ouvidos na sede policial. Também foram requisitadas todas as documentações, como alvará de funcionamento e licenças da vigilância sanitária. A equipe da 19ª DP analisará todos os documentos e exames apresentados para esclarecer os fatos e a causa da morte”.

TIROTEIO TERMINA COM DOIS SUSPEITOS MORTOS EM ITABORAÍ VÍTOR D’AVILA

Dois suspeitos de tráfico de drogas morreram, na noite de domingo (13), em confronto com a Polícia Militar, na Estrada Prefeito Caffaro, região de Itambi, em Itaboraí. Drogas e uma arma foram apreendidas durante a ação. Segundo informações do 35º BPM (Itaboraí), policiais do Grupamento de Ações Táticas (GAT) do batalhão foram averiguar denúncia de que homens armados estavam roubando carros e fazendo “arrastão” na Rodovia BR-493. Durante patrulhamento, as equipes se dividiram e foram atacadas a tiros por criminosos. Na sequência, os bandidos tentaram fugir, mas ao encontrar outra equipe do grupamento, iniciaram novo ataque, que foi revidado pelos policiais. Após o fim do confronto, os agentes localizaram um suspeito morto. Com ele, havia uma pistola calibre 9mm e

Divulgação/PMERJ

ma Fogo Cruzado, no mês de novembro deste ano São Gonçalo teve 38 baleados, quase 1 baleado por tiroteio registrado no município no mês. Ao

todo, a cidade teve 44 ocorrências de tiroteios, o segundo maior número do estado, ficando atrás apenas da capital, que teve 175 registros.

HOMEM É MORTO PELA COMPANHEIRA EM NITERÓI VÍTOR D’AVILA

Um homem foi morto pela companheira com uma facada, na noite de domingo (14), durante uma briga entre o casal, na Região Oceânica de Niterói. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu. De acordo com informações do 12º BPM (Niterói), A Polícia Militar foi acionada via 190 para ir à Unidade de Pronto Atendimento Municipal (UPA) Mário Monteiro, em Piratininga, para verificar informação de que um homem havia dado entrada após ser esfaqueado. A equipe de serviço da

unidade apresentou a autora do crime, de 20 anos, que se identificou como companheira da vítima, Romário Sousa Vieira, de 26 anos. Ela afirmou que, durante uma briga, pegou uma faca para se defender e acabou o atingindo abaixo da axila. A mulher também disse que, ao perceber a gravidade do ferimento, socorreu Romário à unidade de saúde, mas ele não resistiu, morrendo durante o atendimento. Ela foi presa em flagrante pelo homicídio, e conduzida à Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG), que registrou a ocorrência.

POLICIAIS SUSPEITOS DE MATAREM JOVENS APÓS ABORDAGEM SÃO PRESOS Foram presos os policiais militares envolvidos na abordagem que resultou na morte de dois jovens, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, no último sábado (12). A ação foi flagrada por câmeras de segurança da rua. Por meio de nota, a Polícia Militar esclareceu que, assim que o comando da corporação tomou conhecimento dos fatos, todas as medidas pertinentes foram adotadas de imediato. Ainda segundo a PM, os dois policiais citados já foram identificados e ouvidos pela 3ª Delegacia de Polícia Judici-

ária Militar (DPJM). As armas dos militares, tanto as da corporação quanto as particulares, foram recolhidas e apresentadas à Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF). Os dois policiais foram presos e conduzidos à Unidade Prisional da PMERJ. Um dos jovens, Edson Araguinez Junior, de 20 anos foi sepultado ontem. Ele estava na moto junto com o amigo Jhordan Luiz Natividade, de 17, durante a abordagem feita pelos policiais. Inicialmente, em depoimento, os agentes negaram as acusações e afirmaram que tinham liberado os jovens. Reprodução de vídeo

DROGAS foram apreendidas durante a ação

uma mochila contendo drogas. Próximo ao local, dentro de um valão, foi encontrado o corpo de outro suspeito, que estava com um aparelho de rádio comunicador e uma sacola contendo mais drogas. O local foi

isolado, uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada e constatou as mortes. O caso foi registrado pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG), que realizou

a perícia no local. Os corpos dos suspeitos foram conduzidos ao Instituto Médico Legal (IML). Ambos já foram identificados e, segundo a PM, pertenciam à facção criminosa Comando Vermelho.

CASO aconteceu em Belford Roxo, na Baixada Fluminense

TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020

CULTURA

OFICINA SOCIAL DE TEATRO MOSTRA FILME INÉDITO

A NOSSA MÚSICA POPULAR Aquiles Rique Reis Reis, vocalista do MPB4

Tributo a quem mer ece merece Divulgação

“Corte Seco” é um experimento sobre racismo, feminicídio, homofobia e guerrilha. O filme, com exibição no próximo dia 19 (sábado), às 20h, é uma produção em parceria com a Alomnésia e acontece em plano fechado, com seis atores que provocam: é esta vida mesmo que queremos? É este mundo que queremos?. Com roteiro inédito, escrito pelo também diretor Amau-

ry Lorenzo, “Corte Seco” ressalta a valorização e importância da identidade da nova dramaturgia brasileira. “Nós buscamos, com este filme, identificação com o corpo brasileiro e discutimos questões temáticas sobre nossa sociedade e identidade, investigando conflitos socioeconômicos e sociopolíticos. Além disso, propomos caminhos de transformação e possíveis soluções para

nossos impasses enquanto povo”, finaliza Amaury. O filme será exibido no canal do YouTube da Oficina Social de Teatro (www.you tube.com/galeradaost) como estreia, permitindo aos espectadores assistirem todos juntos, interagindo por comentários, simultaneamente. O pagamento dos ingressos será realizado através de doação colaborativa.

O carteiro me entregou alguns CDs vindos de assessorias de imprensa, que sempre me atualizam com os novos lançamentos. Uma confidência: tenho grande simpatia por esses profissionais que vivem de enviar belezas aos que poderão (ou não) dar atenção e espaço ao “produto” recebido. Posso imaginar a aflição da assessoria e até do artista na expectativa de receberem o devido e merecedor reconhecimento. Voltando: como sempre faço, tirei o lacre das capas e fui lendo, um a um, o nome dos que gravaram os álbuns, no movimento de desvendar minha curiosidade – sim, em momentos como esses, sou sempre tomado pela ansiedade de conhecer logo o criador do CD. Aliás, esse é um dos predicados do disco físico que o digital não tem. Mas deixa pra lá. Volto ao momento de “curiosice” explícita, citado no início. Dentre os álbuns estava Caçulinha – 60 anos de música (Kuarup). Minha cabeça deu um nó – caramba, que surpresa boa! (Porque assim, ó: na nossa idade, quando se trata dos nossos contemporâneos, a alegria redobra ao recebermos notícias vindas deles próprios.) Mas vamos ao tributo a Caçulinha. Produção e direção artística de Thiago Marques Luiz (sempre presente com sua competência), que reuniu admiradores de longa data de Rubens Antonio Silva, o inesquecível Ca-

Flávio Ricco CTRL C Está praticamente sacramentado um novo acordo da Globo com a Liberty, dona dos direitos da Fórmula 1. Pela proposta, em valores menores dos que vinham sendo pagos até aqui, somente algumas provas serão transmitidas na TV aberta no ano que vem. As demais, no SporTV. A informação é que, concluídas as trocas de minutas, faltam as assinaturas.

Colaboração: José Carlos Nery

APÓS 8 ANOS, BRIGA “PÂNICO” VERSUS REDE TV! TEM FINAL FELIZ

Divulgação

NOVOS TEMPOS As confraternizações organizadas pela Globo ou do próprio elenco ao final de cada trabalho, estão suspensas por tempo indeterminado. Por aí se entenda até o fim da pandemia ou, pelo menos, até chegada de uma vacina.

DENTRO DO POSSÍVEL Também em função das inúmeras e obrigatórias alterações, a Globo decidiu que o “Show da Virada”, no dia 31, será exibido em duas partes. A primeira, após a novela “A Força do Querer”, e a segunda, depois do giro do jornalismo. Será uma reedição especial a partir do “show” de 2020, com “cabeças” de Ivete Sangalo e Gusttavo Lima.

SE ENTENDA O “giro do jornalismo” colocado na nota anterior se refere a um boletim de notícias, com entrada de repórteres, ao vivo, na virada de 2020 para 2021. Ou seja, a cobertura das comemorações na virada, que prometem ou devem ser mais responsáveis e comportadas.

ESSA PROMETE Uma quinta-feira, na TV, que promete arrepiar. De um lado, a Record, com a grande final de “A Fazenda 12”, edição que vai batendo recordes de audiência e de votações. E, do outro, na Globo, o encerramento de mais uma edição do “The Voice Brasil”.

çulinha: Mônica Salmaso, Ayrton Montarroyos, Daniel, Sérgio Reis, Wanderléa, Agnaldo Rayol, Claudette Soares, Simoninha, Zé Luiz Mazziotti, Wanda Cavalheiro, Tobias da Vai Vai e Edmilson Capelupi. Com o piano e o acordeom, Caçulinha contou ainda com Renato Loyola (baixo), Jorginho Saavedra (batera) e Caixote (teclado). (Uma sugestão: quem sabe gravar um novo CD de Caçulinha, desta vez apenas instrumental?) A dádiva de poder contar com as vozes de colegas que Caçulinha acompanhou em shows e nas TVs torna ainda mais bela a voz emocionada de mulheres que brilharam e ainda poderiam brilhar muito, não fosse o descaso da mídia para com elas. Pois fizeram e ainda fazem o público delirar com suas interpretações divinais: Claudette Soares, Mônica Salmaso, Wanderléa e Wanda Cavalheiro. Outra beleza insofismável, presente na festa de Caçulinha, é podermos ouvir alguns cantores que, infelizmente, assim como algumas cantoras, não têm espaço nem no rádio nem na TV, com raras exceções de Daniel, Simoninha e Mônica Salmaso: esses felizmente, mantém seus espaços nas mídias. Lindo também é ouvir os vozeirões de Zé Luiz Mazziotti, Daniel, Agnaldo Rayol, Sérgio Reis, Simoninha e Tobias da Vai Vai. Que vozes, meu Deus! Todo o elenco, independentemente de quantos anos de carreira tenha, luta com todas as forças para não sucumbir diante de um mercado que mede talento em cifrões. Isso não impediu que almas musicais e generosas proporcionassem a Caçulinha momentos de pura reverência. Ao homenagearem Caçulinha – um dos ícones da nossa música –, os cantantes talvez tivessem em mente um sonho dormindo. Ou, mais do que isso, um desejo mais do que justo, devido: um dia receber o próprio tributo.

PROBLEMA SÉRIO Todos os cuidados em relação ao coronavírus são necessários. Na Band, por exemplo, mesmo com vários protocolos, os registros de casos continuam existindo. Por exemplo: Kalinka Schutel testou positivo e não pode fazer a Stock Car no domingo. O narrador Napoleão de Almeida, idem, na mesma data.

É SÉRIO

E quando se fala em cuidados que a Band vem tomando, por exemplo, existe uma pessoa encarregada de, o tempo todo, acompanhar a obrigatoriedade do Emilio Surita A pendenga judicial entre os donos do “Pânico”, Tutinha de Carvalho e Emílio Surita, com a Rede TV!, que se arrastava há mais de oito anos, chegou ao final. E, segundo se informa, a um final feliz. Palavras do Tutinha: “fizemos um acordo. Amilcare (Dallevo) me chamou e acertamos. Gosto da Rede TV!. O ‘Pânico’ começou lá e tenho boas lembranças do Marcelo e do Amilcare”. Exibido na Rede TV! a partir de 2003, em 2012, o contrato foi rompido unilateralmente pela equipe do programa, que alegou atrasos de pagamentos. Isso, no mesmo momento em que também foi acertada a transferência de todos para a Rede Bandeirantes. O caso se arrastou durante esse tempo, mas chegou agora definitivamente ao fim de forma satisfatória.

REALITY NA REDE TV! João Kléber e a direção da Rede TV! estão trabalhando a ideia de um novo reality show, produzido e apresentado diretamente de uma mansão no litoral de São Paulo.

As pessoas convidadas irão participar de provas de sorte e resistência para conquistar o prêmio final. O projeto está previsto para o início de 2021.

C´ EST FINI - Considerando as vitórias, de Leo Jaime, em 2018, e Kaysar Dadour, em 2019, mais os problemas ocorridos durante a edição 2020, será interrompida agora a sequência de bailarinas na final da “Dança dos Famosos”. O título será disputado por mulheres, Danielle Winits, Giullia Buscacio e Lucy Ramos, com seus respectivos bailarinos. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

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uso de máscara. O problema pode estar em algumas redações e estúdios bem acanhados, com contatos muito próximos.

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PUBLICIDADE LEGAL Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 04 de dezembro de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

DECRETO Nº 392 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 039/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que o Pregão Presencial nº 039/2020, referente ao processo nº 5895/ 2020, cujo o objeto é o registro de preços para futura aquisição de tiras reagentes e lancetas para medição de glicose, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, fica adiado SINE DIE para análise dos pedidos de impugnação do edital. Rio Bonito, 14 de dezembro de 2020. Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro

PORTARIA SEMAD Nº. 164/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder ao Servidor Municipal JORGE SANTANA DA SILVA, matrícula nº. 2229, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 6822 de 01/12/2020, 500 (quinhentas) horas de cursos de atualização e aperfeiçoamento no cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso II, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 14 de Dezembro de 2020. FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEMAD Nº. 165/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder ao Servidor ROBERTO PAIVA DOS SANTOS, matrícula nº. 2098, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS, o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 6832 de 02.12.2020, grau de escolaridade acima do exigível para o cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 14 de Dezembro de 2020. FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Para quaisquer outras informações, entrar em contato com a Secretaria de Fazenda de Rio Bonito, Departamento de Fiscalização Tributária, Rua Monsenhor Antônio de Souza Gens, nº 23, Centro, Rio Bonito, RJ, das 09 às 17 hs, ou através do telefone (21) 2734-0997, Ramal 245. Rio Bonito, 14 de dezembro de 2020. Renato Teixeira Poubel Lima Fiscal de Tributos Mat. 3288

PORTARIA SMF N°012/2020 Notifica do lançamento de ofício da COSIP complementar referente ao período de 2014 a 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, nos termos do inciso III, § 1º, do art. 48 da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito e da Portaria nº 1077/2019, CONSIDERANDO que a Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, referente ao período de 01/2014 a 10/2017, não foi atualizada adequadamente, conforme art. 314, da Lei 1.168/2003 – Código Tributário Municipal de Rio Bonito; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 5945/2017, aberto pela Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, em que foi identificada a falta de reajuste da COSIP entre o período de 2014 a 2017; CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria Geral do Município, conforme Processo Administrativo nº 5945/2017, que autoriza o lançamento de ofício da COSIP complementar referente ao período de 01/2014 a 10/2017, desde que seja observado o prazo decadencial; CONSIDERANDO que o lançamento de ofício em questão tem o intuito de não só afastar o prejuízo financeiro causado ao Município, como também de afastar prejuízos sociais à população riobonitense; CONSIDERANDO que o lançamento de ofício em questão afastará, por conseqüência, possíveis atos de improbidade administrativa dos gestores públicos municipais do período em análise; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da transparência, da publicidade e a necessidade de tornar as finanças do município de Rio Bonito cada vez mais eficiente e responsável; RESOLVE: Art. 1º. Ficam notificados do lançamento complementar da Contribuição de Iluminação Pública – COSIP, referente ao período de 2014 a 2017, os seus respectivos contribuintes, da seguinte forma:

PORTARIA SEMAD Nº. 166/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder ao Servidor Municipal EDIR DOS SANTOS, matrícula nº. 1510, no cargo de MOTORISTA, o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 6947 de 09/12/2020, 500 (quinhentas) horas de cursos de atualização e aperfeiçoamento no cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso II, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 14 de Dezembro de 2020. FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Parágrafo Único. Como o lançamento da COSIP tem como base de cálculo a UFIRB, conforme Anexo XIV do Código Tributário Municipal de Rio Bonito, definida anualmente, os valores e os respectivos lançamentos complementares serão definidos todo final de ano, por Portaria da Secretaria Municipal de Fazenda, no intuito de não sobrecarregar o contribuinte, conforme tabela abaixo:

Nos termos dos Editais 01/2019 da Secretaria Municipal de Obras, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, do seguinte profissional, conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 11 de Dezembro de 2020. Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Integração de Insalubridade/ Periculosidade (art.135 da Lei nº 1822/2013)

Rio Bonito, 14 de dezembro de 2020. Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Mun. de Administração Matr. 8958570

PUBLICAÇÃO DE EDITAL Assunto: Inscrição Municipal Ex-Ofício Através da troca de informações fiscais entre a Receita Federal do Brasil e a Receita Municipal de Rio Bonito, foi identificado que diversos Micro Empreendedores Individuais – MEI não possuem inscrição municipal, que é um registro obrigatório a todas as pessoas física ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do imposto municipal (ISS), conforme art. 274, do Código Tributário Municipal de Rio Bonito. Do exposto, solicito a publicação do edital abaixo. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Através da troca de informações fiscais entre a Receita Federal do Brasil e a Receita Municipal de Rio Bonito, foram identificados diversos Micro Empreendedores Individuais – MEI que não possuem inscrição municipal, que é um registro obrigatório a todas as pessoas física ou jurídicas sujeitas à emissão de Nota Fiscal e ao recolhimento do imposto municipal (ISS), conforme art. 274, do Código Tributário Municipal de Rio Bonito. Do exposto, em respeito aos princípios da transparência e do contraditório e ampla defesa, notifico que as inscrições municipais, relacionadas abaixo, foram realizadas de ofício, gerando as respectivas obrigações legais e fiscais.

Art. 2º. A cobrança da presente COSIP complementar será incluída na cobrança atual da contribuição, através da fatura de energia elétrica. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Rio Bonito, 14 de dezembro de 2020 Luiz Henrique Pereira Brito Secretário Municipal de Fazenda e Finanças Mat.2715

PORTARIA 003/2020– SEMOP DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR SERVIDORES DA GMRB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerando que a Comissão de Sindicância será composta por 3 (três) servidores efetivos; Considerando que os membros da Comissão Sindicante não poderão possuir grau de parentesco com os investigados; Considerando previsão em Lei nº 1.822/2013, Capitulo II, Art. 193; Resolve: Art. 1º - Nomear os membros efetivos do quadro da Guarda Municipal de Rio Bonito, abaixo identificados, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão para apuração de possíveis irregularidades praticadas por servidores da GMRB; CARGO NOME Presidente Fidelis José Ribeiro Membro Fabricio Alves da Silva Secretária Tatiana Pereira de Souza Art. 2º - A presente Comissão fica encarregada de tomar todas as providências necessárias para realização da presente apuração, obedecendo fielmente aos ordenamentos legais pertinentes. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Bonito, 06 de outubro de 2020. Registra-se e publique-se. MÁRCIO AURÉLIO DE SOUZA SOARES Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública Mat. 100.033

PORTARIA Nº 2009/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica revogada a Portaria nº 2002/2020 de 30 de novembro de 2020. Registre-se e publique-se.

Regulamenta avaliação do desempenho do servidor público em estágio probatório, conforme disposto na Lei 1.822/2013 e estabelece formulário de avaliação e dá outras previdências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o regulamento de avaliação de desempenho do servidor público municipal em estágio probatório e o formulário denominado de “Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório”, que constitui anexo deste decreto. Parágrafo Único – A avaliação de desempenho de servidor em estágio probatório destina-se a apurar o desempenho funcional no cumprimento dos deveres inerentes ao exercício do cargo, fornecendo subsídio para a sua permanência ou não no serviço público. Art. 2º. A avaliação de Desempenho do Estágio Probatório será realizada a cada 12 (doze) meses por comissão de avaliação de estágio probatório, com adoção dos critérios estabelecidos neste Decreto, na Lei 1.822/2013 e outros a serem estabelecidos, com o fim de atender às necessidades específicas de cada cargo em exercício na unidade administrativa. § 1º - A Comissão de Avaliação será formada por 3 (três) servidores, assegurada a participação de 1 (um) servidor efetivo de nível hierárquico superior ao do servidor avaliado. I – Não poderá compor a Comissão de Avaliação, quem não tenha trabalhado com o servidor avaliado por mais de 5 (cinco) meses referentes ao período a ser avaliado. II – Não poderá participar da Comissão de Avaliação: Cônjuge, convivente ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, do servidor avaliado. § 2º - O órgão competente de cada poder e das entidades da Administração indireta dará prévio conhecimento aos servidores dos critérios, normas e padrões a serem utilizados para a avaliação de desempenho. § 3º - O disposto no parágrafo anterior inclui a avaliação diferenciada estabelecida para atender as características do cargo e da unidade da respectiva lotação. § 4º - Nos casos em que seja estabelecida avaliação diferenciada para atender as características do cargo e da unidade da respectiva lotação, todos os critérios além de serem levados a conhecimento do servidor avaliado, também deverá ter ciência prévia do Secretário Municipal responsável. I – A avaliação diferenciada que trata este parágrafo, deve ter estrita observância aos termos do art. 3º. § 5º - Em todas as fases de avaliação do estágio probatório será assegurada a ampla defesa ao servidor avaliado. Art. 3º. O formulário anexo a este Decreto contém tabela de indicadores e critérios de avaliação que visam aferir o desempenho do servidor no exercício do cargo de acordo com a natureza e complexidade de cada cargo. Parágrafo Único – São critério de avaliação: I – Assiduidade – refere-se a frequência do servidor, considerando especialmente o número de faltas não justificadas no limite total de 3 (três), bem como os transtornos gerados no local de trabalho, em face da ocorrência. II – Pontualidade – avalia o cumprimento do horário de trabalho estabelecido, e sua regularidade no limite do horário previsto, registrando atrasos e saídas antecipadas desnecessárias. III – Qualidade e eficiência no serviço – capacidade do servidor de desenvolvimento normal das atividades de seu cargo com exatidão, ordem e esmero. IV – Iniciativa – ação independente do servidor na execução de suas atividades, apresentação de sugestões objetivando a melhoria do serviço e iniciativa de comunicação a respeito de situações de interesse do serviço que se encontrem fora de sua alçada. V – Disciplina – Considera os cumprimentos às normas legais e regulamentares do trabalho e à capacidade do servidor de acatar ordens, de seu superior hierárquico, com boa vontade, para realizar as tarefas de sua competência. VI – Produtividade no trabalho – capacidade do servidor produzir resultados adequados às atribuições do respectivo cargo. VII – Relacionamento – habilidade do servidor para interagir com os usuários do serviço, ou órgãos externos, buscando a convivência harmoniosa necessária à obtenção de bons resultados. VIII – Interação com a equipe – cooperação e colaboração do servidor na execução dos trabalhos em grupo. IX – Interesse – ação do servidor no sentido de desenvolver-se profissionalmente, buscando meios para adquirir novos conhecimentos dentro de seu campo de atuação, e mostrando-se receptivo às críticas e orientações. X – Boa conduta – Demonstrar zelo e segurança no exercício do cargo, e organização na manutenção de materiais, equipamentos e ambiente de trabalho, bem como os cuidados quanto à sua conservação. Art. 4º. A aferição será realizada através da análise e avaliação dos fatores estabelecidos no artigo anterior, adotando-se os seguintes indicadores, pesos e tabelas de pontuação do resultado final. I – INDICADORES a) BOM; b) REGULAR; C) INSATISFATÓRIO. II – PESOS: a) 10 pontos; b) 07 pontos; c) 04 pontos. III – TABELA DE PONTUAÇÃO – RESULTADO FINAL: a) Apto. Atende aos requisitos (de 85 a 100 pontos); b) Atende parcialmente aos requisitos (de 60 a 84 pontos); c) Inapto. Encaminhar para a exoneração (abaixo de 60 pontos). Art. 5º. O cálculo do resultado final, da avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório será obtido através da somatória dos resultados: nº de “BOM” multiplicado por 10 (dez), nº de “REGULAR” multiplicado por 07 (sete) e nº de “FRACO” multiplicado por 01 (um). Art. 6º. Será reprovado no estágio probatório o servidor que receber ao final das 3 (três) avaliações parciais 2 (dois) conceitos de desempenho insatisfatório, devendo ser observado o disposto no art. 34 da Lei 1.822/2013. Art. 7º. Este Decreto também se aplica àqueles que ainda se encontram em estágio probatório da data de sua publicação. Art. 8º. O competente instrumento de avaliação deverá ser subscrito pela chefia imediata, pelo secretário municipal, pelos membros da comissão, como também, pelo servidor avaliado, atestando a ciência do resultado final. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 17 de Novembro de 2020 JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal ANEXO DO DECRETO NO 392/2020 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO Nome:______________________________________________________________ Cargo:________________________________________________________ Secretaria:_____________________________________________________ Setor: _________________________________________________________ Data da Posse: _________________________________________________ Período de acompanhamento:____________________________________ FATORES DE AVALIAÇÃO INDICADORES Bom - Regular - Fraco A - Frequência/Assiduidade - refere-se a frequência do servidor, considerando especialmente o número de faltas não justificadas no limite total de 3 (três), bem como os transtornos gerados no local de trabalho, em face da ocorrência. B - Pontualidade - avalia o cumprimento do horário de trabalho estabele-

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cido, e sua regularidade no limite do horário previsto, registrando atrasos e saídas antecipadas desnecessárias. C - Iniciativa – Independente do servidor na execução de suas atividades, apresentação de sugestões objetivando a melhoria do serviço e iniciativa de comunicação a respeito de situações de interesse do serviço que se encontrem fora de sua alçada. D - Disciplina - Considera os cumprimentos às normas legais e regulamentares do trabalho à capacidade do servidor de acatar ordens, de seu superior hierárquica, com boa vontade, para realizar as tarefas de sua competência. E - Qualidade e eficiência no serviço – Capacidade do servidor de desenvolvimento normal das atividades de seu cargo com exatidão, ordem e esmero. F - Produtividade - Capacidade de o servidor produzir resultados adequado às atribuições do respectivo cargo. G - Relacionamento – Habilidade do servidor para interagir com os usuários do serviço, ou órgãos externos, buscando a convivência harmoniosa necessária à obtenção de bons resultados. H - Interação com a equipe -Cooperação e colaboração do servidor na execução dos trabalhos em grupo. I - Interesse – Ação do servidor no sentido de desenvolver-se profissional-

mente, buscando meios para adquirir novos conhecimentos dentro de seu campo de atuação, e mostrando-se receptivo às críticas e orientações. J - Boa conduta – Demonstrar zelo e segurança no exercício do cargo, e organização na manutenção de materiais, equipamentos e ambientes de trabalho, bem como os cuidados quanto À sua conservação. TABELA DE PONTUAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO RESULTADO FINAL CÁLCULO - De 85 a 100 = Apto. Atende aos requisitos. De 60 a 84 Atende parcialmente aos requisitos. Menos de 60 Inapto. Encaminhar para exoneração. Nº de Bom: _______ X10 = _______ Nº de Regular: ______ X07= _______ Nº de Fraco: ________ X01= _______ Total = _______ AVALIAÇÃO SUBSIDIÁRIA PERÍCIA MÉDICA Preencha este campo quando for necessário antecipar a conclusão da Avaliação Especial de Desempenho: __________Afastamento. Qual? ____________Período ___________ __________Mudança de lotação: Data __________ Há necessidade de encaminhamento do servidor ao órgão pericial do Município, para averiguação da capacidade física ou mental, para exercício da função? ____ Não / ____ Sim.

Justifique:_____________________________________________________ ______________________________________________________________ _____________________________________________________ RESULTADO FINAL JUSTIFICATIVA DO RESULTADO FINAL Quanto à aptidão do servidor público, preencha este campo: _____ 1. Apto, atende aos requisitos (de 85 a 100) _____ 2. Atende parcialmente aos requisitos (de 60 a 84) _____ 3. Inapto. Encaminhar para exoneração (menos de 60) Indicações sobre os procedimentos necessários para reduzir as dificuldades apontadas. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Chefia imediata: ____________________________________ Secretário: ____________________________________ Servidor Avaliado: ____________________________________ Membros da Comissão: _________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________ Rio Bonito, em __________/___________/__________

SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CNPJ: 30.141.717/0001-14 Rua DR. Borman nº 6 sala 204 Centro Niterói RJ O Presidente do SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e nos termosdo artigo 19, item 1, alínea b estatuto social, convoca os associados para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada em sua sede socialno dia 18/12/2020, em primeira convocação às 15:00 horas e não havendo número legal, em seguida e última convocação às 15:30 horas, para tratarem da seguinte ordem do dia. 1. Leitura, discussão e aprovação da ata anterior; 2. Leitura, discussão e aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2021. Niterói, 16 de dezembro de 2020. __________________________________ Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite

AUTORIZAÇÃO PARA VACINA PODERÁ SER DADA EM ATÉ 10 DIAS, DIZ ANVISA A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que poderá avaliar e conceder autorização emergencial de vacinas contra a Covid-19 em até 10 dias para empresas que cumpram os requisitos fixados. Esta modalidade de permissão foi estabelecida pelo órgão para permitir uma análise mais rápida em condições especiais de imunização diante do cenário de pandemia. No início do mês, a Anvisa divulgou o guia de critérios e procedimentos para a aprovação de autorizações emergenciais para vacinas em caráter experimental contra a Covid-19. A permissão especial poderá ser fornecida para vacinas que estejam em estudo no Brasil na chamada Fase 3, em que a eficácia e a segurança são analisadas. Nesse caso, as vacinas serão destinadas a programas de governo, não podendo ser comercializadas pelas empresas que obtiveram a permissão. Apenas as empresas que estão desenvolvendo as vacinas poderão solicitar a autorização na Anvisa. Deve ser

comprovada a capacidade de fabricar ou de importar a substância. As companhias interessadas em tal alternativa deverão fazer antes uma reunião com a equipe da Anvisa, que é chamada de “pré-submissão”. Será preciso também já ter aprovado na Anvisa um dossiê de desenvolvimento clínico. Em comunicado sobre o novo prazo de até 10 dias, a Anvisa abordou também o procedimento de autorização emergencial a partir da aprovação do uso do imunizante por órgãos reguladores de outros países. O mecanismo está previsto em lei. O texto menciona a permissão da agência de saúde dos Estados Unidos (Food and Drug Administration, FDA) à vacina da Pfizer, argumentando que ainda que o processo em curso nos Estados Unidos seja semelhante, ainda seria necessário ter uma avaliação própria da agência brasileira. “Ainda assim, parte dos dados, bem como compromissos e planos de monitoramento que precisam compor o

pedido de uso emergencial (em outro país a outro órgão regulador), referemse exclusivamente a realidades nacionais e, por isso, a importância da análise da vacina a ser usada no Brasil ser realizada pela Anvisa”, diz a nota. Entre os aspectos que deverão ser considerados na avaliação que a agência - que deve ser realizada em até 10 dias - estão: Se a vacina que será disponibilizada para a população brasileira é a mesma avaliada nos estudos clínicos; se a população-alvo a ser vacinada no Brasil é a mesma que será imunizada no país da autorização original; quais as estratégias de monitoramento da aplicação das vacinas e de eventuais efeitos adversos nos indivíduos. O comunicado da Anvisa pondera a replicação da autorização pela autoridade reguladora chinesa da CoronaVac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa SinoVac em parceria com o Instituto Butantan. A nota afirma que os critérios em-

pregados no país para a autorização “não são transparentes” e não há ‘’informações disponíveis” sobre eles. “Caso venha a ser autorizada a replicação automática da autorização de uso emergencial estrangeira no Brasil, sem a devida submissão de dados

à Anvisa, são esperados o enfraquecimento e a retardação na condução do estudo clínico no Brasil, além de se expor a população brasileira a riscos que não serão monitorados pela empresa desenvolvedora da vacina”, informa o documento.

TERÇA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2020

CIDADES

Aulas online se encerram dia 22 e recesso será de 24 a 31 em Macaé Calendário letivo-2020 teve alterações através da portaria 05/2020, em função do distanciamento social

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O encerramento das aulas remotas na rede municipal, para cerca de 40 mil estudantes, será no dia 22 deste mês (terça-feira). O calendário letivo-2020 teve alterações através da portaria 05/2020, em função do distanciamento social, em conformidade com a deliberação do Conselho Municipal de Educação (CME). Na portaria, que redefiniu procedimentos complementares para a organização das atividades, é apresentado o cronograma com referências quanto as aulas, serviço interno, feriados e recesso escolar que, neste mês de dezembro, será de 24 a 31. A portaria de 4 de dezembro altera a portaria SEMAEB - nº 08/2019, de 13/11/2019. O período do ano letivo 2021 será divulgado em breve. A Secretaria Municipal Adjunta de Educação Básica segue a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prevê aos estabelecimentos de ensino “assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas”. Na portaria 05-2020, também é destacado o cumprimento do inciso I do art. 24 do referido dispositivo legal, que “estabelece que a Educação Básica seja

organizada com a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias letivos alterado pela Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, dispensando a Educação Infantil do cumprimento mínimo de dias de trabalho educacional e da carga horária mínima e, ainda, dispensando o Ensino Fundamental e o Ensino Médio do cumprimento mínimo de dias letivos”. Conforme a portaria, compete às unidades escolares por meio da equipe gestora, acompanhar o cumprimento da carga horária mínima estabelecida, resguardando o direito do aluno. Este ano, em conformidade ao Ofício digital nº 1146/2020 da Secretária Municipal de Educação, a modalidade Educação de Jovens e Adultos (Eja) ficou em caráter excepcional, um único semestre letivo/2020, estendido para a finalização dos estudos de todas as turmas, excetuando a Etapa I da Eja, que segue os mesmos moldes equivalentes a carga horária do 1º ano de escolaridade do Ensino Fundamental. Sendo assim, para efeito de cômputo de carga horária serão considerados os estudos realizados nos dois

EM VIRTUDE da suspensão das aulas, o ensino municipal lançou a campanha "Educação não para e não deixa ninguém parado"

semestres letivos. Também seguindo a Deliberação CME-nº 2 de 2020- para as turmas de etapas finais da Eja foi determinado tratamento diferenciado ofertando a carga horária mínima estabelecida na lei, a fim de garantir a terminalidade. Vale lembrar que, em virtude

da suspensão das aulas, o ensino municipal lançou a campanha "Educação não para e não deixa ninguém parado", com a disponibilização do blog www.educa caonaopara.com. O blog oferece gratuitamente sugestões de atividades não presenciais para os alunos da Educação Infantil e

ARARUAMA VAI REALIZAR BLITZ NAS ENTRADAS DA PRAIA SECA A luta contra o coranavírus é permanente em Araruama. Nesse sábado, 19, a Prefeitura vai realizar uma Blitz, das 09 às 17h, nas entradas do Distrito de Praia Seca para conscientizar os moradores dos perigos da Covid-19. Importante ressaltar que nesse dia apenas moradores ou pessoas que possuem casa no distrito estão autorizados a entrar mediante comprovante de residência. Serão instaladas três barreiras pela Guarda Municipal. A primeira será na entrada da Praia do Dentinho, na Rodovia Amaral Peixoto. A segunda na entrada da Praia de Pernambuca, entre Arraial do Cabo e Araruama, e a terceira barreira vai funcionar

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FISCALIZAÇÃO vai atuar também no serviço de ferry boat que liga a cidade ao distrito

na ponte que dá acesso à Praia do Vargas. Em todos esses locais a pessoa deve comprovar que é morador ou que possui casa em Praia Seca e também vai reali-

zar o teste para identificar ou descartar a doença. Nos casos positivos a pessoa deverá se encaminhar até a Tenda, instalada ao lado da UPA da cidade. Além disso, também será

realizada uma ação no Terminal Rodoviário de Araruama. Só irão embarcar nos ônibus para Praia Seca aqueles que comprovarem que são moradores ou possuem casa no distrito, mediante comprovante de residência. O mesmo vai acontecer no Terminal Aquaviário do Ferry Boat, no Centro. No local vão ser realizados testes rápidos. As pessoas que testarem positivo para a doença não poderão embarcar e também deverão se encaminhar até a tenda ao lado da UPA. Por fim, durante a Blitz serão disponibilizadas, ainda, ambulâncias e vans que irão percorrer os bairros de Praia Seca para realizar testes de Covid-19 em moradores.

SÃO PEDRO TEM OPERAÇÃO EDUCATIVA EM PRAIAS E BARES Para intensificar as medidas de prevenção ao coronavírus e orientar a população sobre o decreto em vigor no município, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia realizou uma operação educativa no último fim de semana. Equipes da Guarda Municipal, Fiscalização de Posturas e Guarda Ambiental percorreram bares e praias dando orientações, além de abordarem ônibus de turismo. A previsão é de que a ação aconteça semanalmente, sendo intensificada no período de festas de fim de ano. O trabalho teve início na noite de sexta-feira, com agentes da Guarda Municipal e da Fiscalização de Posturas acompanhando o fechamento dos bares nos bairros da cidade, como Centro, Fluminense, Porto da Aldeia e Estação. De acordo com o Decreto nº 183, bares, lanchonetes, sorveterias, quiosques e estabelecimentos congêneres podem funcionar somente até as 22h. A mesma operação foi realiza-

A PREVISÃO é de que a ação aconteça semanalmente, sendo intensificada no período de festas de fim de ano

da no sábado, quando a loja de conveniência de um posto de gasolina, no Centro, que já havia sido notificada, foi interditada por descumprir o decreto em vigor. O secretário de Segurança e Ordem Pública, Jorge Ribeiro destaca, ainda, o trabalho de higienização em locais de grande circulação de pessoas, para combater a propagação da Covid-19. “Tendo em vista o aumento do número de casos, não só em São Pedro da Aldeia, mas

no Estado e em todo o Brasil, estamos intensificando esse trabalho de higienização e conscientização no município para tentar frear a disseminação da doença. Adotamos essas medidas em conjunto por um pedido da Secretaria de Saúde”, afirma. No sábado e no domingo, das 5h às 8h, foi feita a abordagem a ônibus de turismo nos bairros Campo Redondo e Vinhateiro, locais já visados para estacionamento dos veículos.

No fim de semana, também foram feitas operações educativas nas Praias Linda, Balneário, Pitória, Sol, Sudoeste e Ponta da Areia, orientando os frequentadores e comerciantes sobre as medidas estabelecidas no Decreto nº 183, que proíbe a frequência de praias, laguna, rios e piscinas em condomínios. A secretária de Saúde, Francislene Casemiro, afirma que, para que as ações determinadas em decreto sejam eficientes, é fundamental que a população colabore e reforce a consciência coletiva. “Esse é o momento de cada um fazer a sua parte. Nosso trabalho é voltado a conter a propagação do vírus e a incidência da doença em nossa cidade. A Guarda Municipal está realizando o trabalho educativo, reforçando o alerta à toda população. É bom destacar que, nesse momento de aumento dos casos, evitar aglomerações e seguir as demais atitudes preventivas é primordial”, ressalta.

conteúdos específicos para os do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Inclusiva, Ensino Médio, Cemeaes e PréVestibular Social. Já algumas escolas municipais adotaram a entrega de livros didáticos, além de apostilas para os alunos, identifi-

cados sem acesso à internet. Outra estratégia é a disponibilização de atividades e informes nas próprias redes sociais das escolas municipais como grupos de WhatsApp,Facebook e Instagram, além do Google Classroom, sistema de gerenciamento de conteúdo destinado às escolas.

RIO BONITO: CURSO GRATUITO VAI DEBATER A EDUCAÇÃO ESPECIAL Divulgação

AS INSCRIÇÕES já estão abertas e podem ser feitas pela internet

Estão abertas em Rio Bonito as inscrições para curso gratuito de Educação Especial Inclusiva, que vai debater os conceitos, evidências e práticas contemporâneas na educação especial. O curso, que é online via YouTube, acontece nos dias 19 de dezembro, às 14h, e no dia 20, às 18h. O objetivo é apresentar conceitos básicos acerca da Educação Especial e as bases de compreensão do que é a Educação Especial Inclusiva, sistema vigente na educação no mundo contemporâneo. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do link https://cutt.ly/ihSFJaP. Somente serão certificados aqueles que estiverem inscritos, comparecerem em todos os dias do curso e preencherem a lista de presença durante o horário do curso. Além disso, haverá atividades nos doze dias úteis após os dias de curso, que deverão ser realizadas com a média mínima de 6, caso contrário, o cursista receberá somente um certificado da carga horária ao vivo, de 8h. O certificado será enviado por

meio digital em até 20 dias após o fim dos testes. As aulas online serão ministradas por Lucelmo Lacerda, Doutor em Educação (PUC-SP), com Estágio pós-doutoral em Psicologia(UFSCar), Professor da Educação Básica, autor do livro “Transtorno do Espectro Autista: uma brevíssima introdução”, Psicopedagogo e pesquisador em Autismo e Inclusão, Professor da Especialização em TEA da Universidade Federal de Tocantins e Professor e Coordenador da Pós-Graduação em ABA Aplicada ao TEA e DI do CBI of Miami. “Utilizaremos um material de apoio robusto, em torno de 100 páginas, com fartas referências nacionais e internacionais para o aprofundamento das discussões e da dimensão prática da logística de uma Educação Especial Inclusiva e de que práticas devem de fato serem utilizadas em sala de aula ou de recursos, constituindo-se como Práticas Baseadas em evidências”, afirma o professor Lucelmo Lacerda, que conta com a participação de professores, gestores, pais e estudantes de educação especial.

Confira a Programação: AULA 1 – Educação Inclusiva X Inclusão Total (19.12 – das 14h às 15h50min) AULA 2 – Política Nacional de Educação Especial de 2008 e 2020 (19.12 – das 16h10min às 17h) AULA 3 – Pesquisas empíricas sobre Sala Comum, Sala Especializada e Escola Especializada (20.12 – das 14h às 15h50min) AULA 4 – A Educação Especial no mundo (20.12 – das 16h10min às 17h).