A TRIBUNA 17 DE DEZEMBRO DE 2020 by a tribuna

CONTA DE CELULAR TAMBÉM PODERÁ SER PAGA COM PIX

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RODRIGO NEVES: OPERAÇÃO DA PF E BALANÇO DE GESTÃO O prefeito Rodrigo Neves foi alvo na manhã de ontem de uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) baseada em uma ação cautelar que apura supostas fraudes nas obras da Transoceânica e em contratos com empresas de publicidades. À tarde, o prefeito concedeu uma entrevista onde afirmou que está sendo vítima de uma conspiração para manchar sua imagem e arranhar a administração, que termina em duas semanas. As declarações foram dadas justamente antes da solenidade onde foram apresentados os resultados do Plano Niterói Que Queremos, com realizações feitas entre os anos de 2013 e 2020 e o balanço final de sua gestão de oito anos à frente da Prefeitura. PÁGINAS 4 E 6

Reprodução/TV Globo

Divulgação/Luciana Carneiro

PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID É LANÇADO PÁGINA 5

FLÁVIO RICCO

ABANDONO NO LUGAR DE SAÚDE EM SÃO GONÇALO PÁGINA 4

CRIVELLA TEM AS CONTAS REJEITADAS PELO TCM DO RIO PÁGINA 3

SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.088,00 É APROVADO NO SENADO PÁGINA 5

CIDADES

PÁGINA 12

PARQUE DA CIDADE VAI GANHAR NOVAS ‘ARMADILHAS’

DOIS EX-INTEGRANTES DO “DE FÉRIAS COM O EX”, ESTÃO NA FINAL DE “A FAZENDA”: STEFANI BAYS E LIPE RIBEIRO PÁGINA 7

PÁGINA 4

ACUSADOS DE INTEGRAR MILÍCIA PRESOS EM ITABORAÍ

BÚZIOS JUSTIÇA DETERMINA NOVO LOCKDOWN E FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS

Faetec abre processo seletivo para o ano letivo de 2021 PÁGINA 2

PÁGINA 6 EDIÇÃO 12 Páginas - FECHAMENTO 23:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA

UM POVO SEMPRE DOMINADO SENTE-SE INV ÁLIDO PPARA ARA DECIDIR (V) INVÁLIDO Se a sabedoria popular é fruto amadurecido pela vontade ou necessidade de crescimento corporal e íntimo, em sentido contrário predomina a ignorância filha do egoismo. Individual e do aleamento à vida social. Quantas fortunas são abandonadas pela incapacidade de enfrentar desafios e quanto desperdício há em pessoas que chegam ao alto grau formação educacional e são incapazes de desejarem um mundo melhor para si e para todos. As pessoas mais exitosas não são as nascidas em berços de ouro ou fidalgas. A cada um Deus assegurou dons como agulhas num palheiro ou pedras preciosas. São riquezas para serem conservadas, ampliadas e não jogadas fora, pelo comodismo natural aos preguiçosos. A capacidade de discernimento é um dom atribuído a todos, como também é o livre arbítrio. É difícil definir todas as categorias formadoras do universo eleitoral. De uma maneira geral falta aos credores do direito à escolha de seus dirigentes, o conhecimento básico da vida em comunidade. O domínio do capital sobre o trabalho não favorece a evolução político-social do indivíduo e se satisfaz com a dominação coletiva pelos mais criativos. A Democracia brasileira dos tempos republicanos não é muito diferente dos tempos monárquicos. O “cabresto eleitoral” sempre foi dominante para impor o comodismo e consagrar a ignorância. No início republicano o domínio político era exercido nos “currais eleitorais”. Deixamos de ser tocados como gado para evoluirmos para a fase organizacional do “caciquisno” dominante nos partidos. As elites pensantes evoluíram para o rumo governamental das nomeações ou contratações, em substituição aos títulos de nobreza ou à distribuição de modernas sesmarias como eram as titulagens de donos de cartórios hereditários. Os concursos públicos perderam a credibilidade revelada pelos sobrenomes dos aprovados. O valor do que é público tornou-se uma quimera. Nada de igualdade de oportunidades para a vitória do mérito. A desigualdade gerou a desconfiança no cenário de injustiças. * É jornalista

OTACILIO BARROS

QUE DEUS NOS AJUDE As pessoas que fazem política no dia-a-dia demonstram preocupação com a indiferença e a revolta da população com os candidatos a cargos eletivos. É de admirar? Claro que não. Os escândalos envolvendo deputados federais, senadores, prefeitos, governadores, juízes, desembargadores, empresários, enfim, grande parte da chamada sociedade organizada, aumentaram o descrédito da maioria, até mesmo não só nos homens, mas nas instituições. É público e notório que os brasileiros, os homens de bem, os que pagam seus impostos corretamente, apesar desses impostos serem escorchantes, estão cansados de tantas falcatruas, de tanta bandidagem, de tanta impunidade. As maracutaias se espalharam por todo o país, se entranharam como pragas destruidoras em gente que se vale da política para ser servido, para enriquecer e não para servir, já que essa é a função principal do “servidor” público. Isso ficou claro, mais uma vez, com essa pandemia de Corona Vírus que ainda assola o país. Muita corrupção nas compras para equipamentos e medicamentos na área de saúde em vários Estados brasileiros. Já tem gente presa e, acredito eu, vem mais prisões por aí. Já tem até gente chamando os militares de volta. Será necessário? Então, vamos contar com quem? Ora, vamos tentar contar com os menos ruins, com os que ainda não se locupletaram, com alguns que tentam honrar seus mandatos, seja no Senado, na Câmara Federal, seja nas Assembléias Legislativas ou nas Câmaras de Vereadores. Vamos escolher políticos que se dizem comprometidos com as causas populares e esquecer os vendilhões da Pátria, que, como dizia o Sílvio Santos fazem “tudo por dinheiro”. É preciso não esquecer que estamos novamente diante de uma campanha para prefeitos e vereadores e que os próximos a serem eleitos, sejam eles quem forem, precisam contar com o apoio do povo, senão não vão conseguir governar. É só recordar um pouco. De onde vocês acham que surgiu o famoso “Mensalão”? Pois é, foi exatamente da necessidade do apoio que o presidente Lula precisou na Câmara e no Senado para aprovar os projetos do Governo. Vamos fazer agora um exercício de futurologia. Os prefeitos eleitos nas eleições deste ano vão, mais uma vez, precisar de maioria nas casas legislativas, ou seja, nas Câmaras de vereadores. Se faz necessário que esses novos prefeitos não tenham que fazer acordos espúrios com os novos eleitos para os legislativos municipais. É bom lembrar, que no atual sistema eleitoral vigente no país, quem quer que seja eleito para prefeito terá esses mesmos problemas. Toco, mais uma vez, portanto, na tecla de que se a sociedade não exigir as reformas urgentemente vamos continuar com os mesmos problemas de sempre, que nos acompanham desde a “Velha República”. No mais, vida que segue nessa quinta-feira, com muita gente ainda sofrendo com essa pandemia causada pelo vírus chinês. “Eu continuo a ser uma coisa só: um palhaço, o que me coloca em nível mais alto do que o de qualquer político” (Charles Chaplin) *é jornalista Email: otacilio.barros@hotmail.com

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

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Faetec abre processo seletivo para 2021

Arquivo

DO TOTAL de vagas oferecidas, mais de 1.700 são destinadas aos cursos técnicos

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, está com inscrições abertas até 24 de janeiro para preencher 2.370 vagas para Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio (Normal e Formação Geral), Técnico de Nível Médio e Ensino Superior (Licenciatura e Tecnólogo). Todas as oportunidades são para ingresso em 2021. Do total de vagas oferecidas, mais de 1.700 são destinadas aos cursos técnicos, visando atender setores estratégicos da economia do Estado, tais como: Administração, Análises Clínicas, Enfermagem, Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica, Hospedagem, Informática, Telecomunicações, Construção Naval, Segurança do Trabalho, entre outros. “Uma das nossas principais ofertas neste processo seletivo são os cursos técnicos. O objetivo é preparar, com qualidade, o maior número de cidadãos fluminenses para, em breve, poderem ingressar no mercado de trabalho e, assim, alavancarmos a economia do Estado do Rio. Entendemos que o caminho para o desenvolvimento passa pela mão de obra especializada”, avaliou João Carrilho, presidente da Faetec. Para a Formação Geral, são destinadas 35 vagas, distribuídas pelo Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (Isepam) e pelo Insti-

tuto Superior de Educação do Rio de Janeiro (Iserj), incluindo a educação de jovens e adultos (Emeja). O curso normal de nível médio, para a formação de professores, oferece 15 vagas somente no Isepam em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Das mais de 300 vagas destinadas à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, 181 são direcionadas aos CAps dos Institutos Superiores de Educação. As demais oportunidades são para Escolas Fundamentais de Iniciação Profissional, em tempo integral. No Ensino Superior, são 259 vagas para Licenciatura em Pedagogia e para cursos de tecnólogos, tais como Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Processos Gerenciais e Gestão Ambiental, entre outros, oferecidos nas Faeterjs e nos Institutos Superiores. “Mesmo com todas as adversidades impostas pela pandemia, honramos nosso compromisso com a população fluminense. É com muita alegria que anunciamos a abertura desse edital. Estamos trabalhando com afinco para entregar em 2021 nossas escolas ainda melhores. O mercado de trabalho segue cada vez mais exigente em busca de profissionais qualificados, e temos uma rede apta e de referência para auxiliar nessa missão”, explicou o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dr. Serginho. Quem estiver interessado em participar desta seleção já pode se ca-

dastrar na página da Selecon (organizadora do concurso) na web, selecon.com.br, ou pelo site da Faetec, até 24 de janeiro. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá ter obrigatoriamente o número do CPF. A seleção para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio (Normal e Formação Geral) nos Institutos Superiores de Educação será realizada por meio de sorteio, tendo como base o número do primeiro prêmio da Loteria Federal, do dia 6 de março. Para essas vagas, não serão cobradas taxa de inscrição. Para as demais vagas, haverá taxa de inscrição. O boleto no valor de R$ 55 será emitido ao término do cadastro e poderá ser quitado em qualquer agência bancária até a data do vencimento. A isenção da taxa, para quem comprovar insuficiência de recursos financeiros, será concedida por meio da apresentação de documentação solicitada no edital. O pedido poderá ser feito somente até o dia 28 de dezembro. O processo seletivo dos candidatos, para as formas de organização com cobrança de taxa, será feito por meio de provas, que ocorrerão no dia 28 de fevereiro. Serão aplicadas questões de Língua Portuguesa e Matemática para os cursos técnicos. No Ensino Superior, a avaliação terá Língua Portuguesa, Matemática e Redação. Os concorrentes devem ficar atentos ao edital que traz o cronograma com o resultado e o período de matrícula.

Renovação de matrícula na rede do estado bate recorde Um levantamento apontou que mais de 500 mil alunos renovaram matrícula na rede pública de ensino do Estado para 2021. O número, apresentado durante audiência pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), foi o maior já registrado nos últimos cinco anos. A previsão é de que o ano letivo comece em março. A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) vai desenvolver uma busca ativa para contactar, via assistentes sociais, 41.016 alunos que deixaram de fazer a renovação. as Quanto ao retorno das aulas, a

pasta estabeleceu planos para o ensino em diferentes cenários, de acordo com as orientações das autoridades de saúde: o plano A contempla o ensino híbrido (presencial e remoto) e o plano B seria apenas para o ensino remoto. O diretor da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp) da Fiocruz, Hermano Castro, antecipou que janeiro será um mês “temerário” em relação à disseminação da Covid-19. “Não há uma política mais austera para reduzir aglomerações. Consideramos a escola um serviço essencial, mas temos que respeitar medidas de segurança. Na Europa, vários países

Cartas ENGARRAFAMENTO E ATRASO Quase que diariamente, no período da tarde, policiais realizaram uma blitz, às margens da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-104), na altura do bairro de Tribobó. Nada contra o patrulhamento, muito pelo contrário, o problema é que nesse horário se forma um congestionamento muito grande na rodovia, atrasando a passagem dos ônibus. Muitos passageiros estão perdendo muito tempo para embarcar na condução, porque os coletivos estão demorando a passar por causa disso. A blitz realizada no período da tarde só prejudica os usuários e os motoristas. Gilberto Fonseca Maria Paula - Niterói

abriram escolas e agora estão fechando. Já que é essencial, deveríamos manter outros setores fechados para podermos abrir as escolas”, sugeriu Castro. Ele ainda disse que será preciso manter as medidas de controle como uso de máscaras, lavagem da mão e distanciamento social, mesmo com a volta às aulas de forma híbrida. O socioeducativo é um tema que está sendo incorporado à Seeduc e as 26 unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) serão incluídas no projeto de educação do Estado.

QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020

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CONTA DE CELULAR TAMBÉM PODERÁ SER PAGA COM PIX

TRAGÉDIAS DE DEZEMBRO

O Banco Central (BC) informou ontem que assinou um acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) para permitir que o pagamento de faturas de celular e a recarga de serviços pré-pagos móveis e fixos possa ser feita com o Pix. “A parceria tem o objetivo de proporcionar o Pix como alternativa, melhorando a experiência de pagamento dos usuários e a gestão financeira dos recebimentos das empresas de telefonia móvel. Além disso, reforça o Pix como uma alternativa de pagamento entre a população brasileira”, informou o BC, em nota. Segundo o órgão, a utilização do Pix para pagamento do celular será feita gradualmente, de forma autônoma, voluntária e independente pelas empresas. Em agosto, Banco Central (BC) já havia assinado acordo semelhante com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para também permitir o pagamento da conta de luz com o Pix.

DIPLOMADO

A pandemia causou mais de 800 mortes de gonçalenses, o dobro da grande tragédia ocorrido com o criminoso incêndio do Gran Circus Norte Americano, em Niterói. Era uma quente tarde do domingo 17 de dezembro de 1961 e o então municipal Hospital Antonio Pedro estava, mais uma vez, fechado. Era tanta gente morta pisoteada ou queimada que o Estádio Caio Martins foi transformado numa marcenaria para produzir caixões de sepultamentos. Os cemitérios de Niterói eram insuficientes e o prefeito de São Gonçalo, improvisou a construção do atual Cemitério de São Miguel, onde ocorreram mais de 200 sepultamentos. Outra tragédia do mesmo mês e década foi a decretação do AI-5, em 13 de dezembro de 1968, quando o general Costa e Silva fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos e cerca as sedes de jornais e rádios para não divulgarem nenhuma notícia.

CRIAÇÃO DA UFF

NITERÓI DOBROU CASOS E ÓBITOS EM QUATRO MESES

Na noite de 17 de dezembro de 1960, o deputado federal João Batista de Vasconcelos Torres saiu às pressas do Palácio do Congresso levando debaixo do braço os autógrafos do projeto de sua autoria, que havia sido aprovado, para ser sancionado pelo presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. O mineiro estava nos últimos 14 dias do governo desenvolvimentista e talvez o sucessor, Jânio Quadros, não sancionasse o projeto defendido pelas lideranças das antigas Federação dos Estudantes Secundários de Niterói (FESN), Associação Gonçalense dos Estudantes (AGE) e União Fluminen-

se dos Estudantes (UFE). Naquela noite foi criada a Universidade Federal do Estado do Rio, hoje Universidade Federal Fluminense. Os significativos 60 anos da instituição que envolve quase 60 mil alunos, professores e funcionários não foram lembrados pela Reitoria, embora ainda estejam vivas lideranças estudantis que lutaram por esta realização. Entre estes, José Augusto Pereira das Neves, Jourdan Amóra e Emmanuel Sader. O prédio da sede da UFF, entidade transformada em DCE, está abandonado pelas lideranças atuais e pela direção da UFF

Nos cinco primeiros meses e cinco dias do domínio da Covid, Niterói havia sido abalada por 9.637 casos de infecções e pelas perdas de 330 dias. No balanço da Secretaria Estadual nos quatro meses seguintes os registros mais do que dobraram. O dia 15 de dezembro apontou um total de 21.117 casos e a tragédia de 304 óbitos, totalizando 634. O ritmo é assustador o mês da chegada do verão, Natal e Ano Novo, com muita programação de viagens de moradores ou de visitantes. Embora muitas atividades continu-

em restritas, há ainda grande circulação de pessoas e relaxamento nos cuidados sanitários, inclusive com as mercadorias levadas para casa. De novembro para cá a cidade foi abalada por mortes de personalidades locais, inclusive o recémeleito vereador Carlos Boechat. Há muita notícia otimista sobre o desenvolvimento de vacinas, mas autoridades internacionais estimam que até 2022, um quarto da população não será beneficiada pela prevenção. Além disto é grave a situação da rede assistencial com falta de leitos e de profissionais.

OS NÚMEROS REAIS

A expansão da Covid acelerada se deu a partir da metade do mês de maio, quando a temperatura já anunciava a proximidade do inverno, iniciado em junho. Sempre com base no dia 15 de cada mês, seja como ocorreu a evolução da Covid em Niterói. Os dados de ontem, relativos a todos os 92 municípios fluminenses

MÊS

| CASOS | ÓBITOS

AGOSTO SETEMBRO

9.367 12.225

330 409

OUTUBRO

14.366

459

NOVEMBRO DEZEMBRO (ATÉ O DIA 16)

17.046 21.228

538 642

estão atualizados na quinta página desta edição.

Axel Grael, recebeu ontem o diploma de prefeito eleito de Niterói. Devido à pandemia, a solenidade não foi realizada no Tribunal Regional Eleitoral. Logo, os diplomas foram entregues pelo tribunal nas sedes dos partidos. O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, recebeu no Rio o diploma e veio trazê-lo para Axel no Solar do Jambeiro, acompanhado de Ciro Gomes, estavam presentes o prefeito Rodrigo Neves e o vice-prefeito eleito, Paulo Bagueira. “Ser prefeito de Niterói é uma honra para mim, escolhido com 62% dos votos. Por ter estado ao lado do prefeito Rodrigo, ao longo de sete anos e meio, trabalhando nos principais projetos de transformação da nossa cidade, percebi que estaria preparado para ser a pessoa a dar continuidade ao nosso projeto de cidade. Quero agradecer ao povo de Niterói, que me escolheu para conduzir a cidade à mais um ciclo de desenvolvimento, com inovação, sustentabilidade e justiça social.”

UNIDADE PREVENTIVA Os municípios de São Gonçalo, Niterói e Maricá chegaram a se unir em torno de um Hospital de Campanha implantado e desativado pelo Estado. A gravidade da situação com pessoas temendo infecções hospitalares impõe a criação de unidades locais – ou uma regional - de pré-diagnóstico e de efetivo acompanhamento da situação das pessoas designadas como em tratamento domiciliar. Na edição de ontem registramos que, na soma, 50 municípios de baixa densidade populacional tem menos registros de casos em relação a cidades como Niterói e São Gonçalo.

SENADO APROVA LDO E SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.088 PARA 2021 Proposta do Orçamento segue agora para sanção presidencial

Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público. Na proposta, consta a correção do salário mínimo para R$ 1.088 a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado. O texto aprovado ontem estabe-

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lece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R$ 247,1 bilhões. Na terça-feira, o Governo Federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública. O relator, senador Irajá (PSDTO), destacou como prioridade o programa de habitação popular Casa Verde Amarela. Irajá incluiu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento em 2021. O senador também incluiu um dispositivo no texto para dar mais rapidez à execução das emendas parlamentares impositivas no Orçamento da União. O texto reduz de 90 para 45 dias o prazo para o Executivo publicar os procedimentos e o cronograma de execução das emendas individuais.

MARCELO Álvaro Antônio não resisitu a uma briga com o chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, em um grupo de WhasApp

CRIVELLA TEM CONTAS REPROVADAS PELO TCM Em Sessão Plenária Especial, realizada a distância, ontem, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de Governo referentes ao exercício financeiro de 2019. O relator, conselheiro Luiz Antonio Guaraná, com base no relatório técnico elaborado pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento, apontou insuficiência financeira para cumprimento das obrigações do Município no montante de R$ 4,24 bilhões, além de um deficit na execução orçamentária de R$ 1,25 bilhão, resultado da diferença entre a receita arrecadada e a despesa executada. “Ao longo do atual mandato, ano a ano, o rombo financeiro só aumentou”, ressaltou o relator, lembrando que desde 2017, o Tribunal de Con-

tas vem alertando para o risco de colapso financeiro e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, em decorrência de práticas que evidenciam má gestão financeira, como ocorrência sistemática de despesas sem a devida execução orçamentária. “A insuficiência de arrecadação acumulada no período de 2017 a 2019 totalizou o montante de R$ 8,84 bilhões. A discrepância das projeções de receita verificadas no período revelou uma prática nefasta sobre o equilíbrio das contas públicas pois inviabilizou o controle previsto pela LRF, que prevê a limitação de empenho ou movimentação financeira em caso de risco de não cumprimento das metas. Importante frisar que a projeção superestimada da receita foi decisiva para a insuficiência financeira de R$ 4,24 bilhões pois possibilitou a realização de em-

penhos e despesas de montantes superiores ao ingresso de recursos financeiros provenientes de arrecadação de receitas orçamentárias”, sublinhou o relator. O elevado aumento da insuficiência financeira e a falta de evidências de medidas estruturantes pelo chefe do Poder Executivo para equilibrar as finanças municipais em atendimento aos alertas e às ressalvas proferidos pelo Tribunal, somados aos efeitos orçamentários e fiscais da pandemia da Covid-19, comprometem as contas do Município pelos próximos exercícios, pontuou ainda Guaraná. De acordo com a análise de capacidade de pagamento, o Rio foi classificado com a nota C, segundo a Secretaria de Tesouro Nacional, portanto, sem rating para empréstimos com garantia da União. Isso traz consequências como a impossibilidade de

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PREFEITO afirmou que “sofreu uma pressão imensa de uma economia recessiva”

contratar operações de crédito, aumentar o custo de serviços e insumos, além de afastar o interesse de investimento na cidade.

A sessão contou com a presença e o pronunciamento do prefeito Marcelo Crivella, que apelou ao Plenário que considerasse suas justificativas.

QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020

HOSPITAIS ABANDONADOS DE SG SÃO ALVOS DE DEPREDAÇÕES Locais servem de abrigo para moradores de rua e usuários de drogas RAQUEL MORAIS

Além dos problemas estruturais, a cidade de São Gonçalo também sofre com o descaso do poder público em relação a construções destinadas para a área da saúde. A Rua Marechal Floriano, em Neves, coleciona problemas e além da tradicional Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves servir de moradia para população de rua, a via ainda sofre com falta de regularidade na coleta de lixo. Menos problemática, mas também abandonada, está a obra da Policlínica Vila Três, no bairro Vila Três, que nunca foi inaugurada e é um sonho do gonçalense. A Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves está fechada desde agosto de 2016 e virou reduto de usuários de drogas, moradores de rua e invasores que chegaram a retirar móveis e outros itens, como janelas, por exemplo. Além disso, a falta de cuidado com o espaço também é um facilitador da proliferação do mosquito Aedes Aegypti. O local fica ao lado do Colégio Estadual Santos Dias, com presença, em tempos sem pandemia do coronavírus, de muitos adolescentes e jovens. A rua também tem muitas residências e moradores têm medo dos moradores de rua e usuá-

rios de drogas. “O local está abandonado, não tem nenhum tipo de segurança Além de problemas com a limpeza. Sempre foi assim e nunca a gente vê mudança”, contou o comerciante Rogério Cruz. Outro ponto em São Gonçalo que também precisa de atenção é a construção da Policlínica Vila Três, no bairro Vila Três, que está parcialmente pronta, mas nunca foi aberta para a população. O prédio está construído desde 2011 e faltando detalhes como alguns equipamentos. De acordo com nota da Prefeitura de São Gonçalo no início desse ano o espaço terá um centro de imagem, centro ortopédico, além de oferecer exames de ressonância magnética, tomografia, raio-X e ultrassonografias. Também terá atendimento em várias especialidades como neurologia e dermatologia, por exemplo. Questionada novamente sobre a Policlínica, a administração municipal esclareceu que São Gonçalo sofre com problemas estruturais como qualquer grande cidade e não existe descaso do poder público. Ainda segundo a Prefeitura, a coleta de lixo na referida rua é regular e ainda foram instalados cestos coletores na região. “Mas alguns moradores e alguns comerciantes insistem em jogar lixo

A CASA de Saúde Nossa Senhora das Neves está fechada desde agosto de 2016

nas calçadas, passeios públicos e canteiros”, informou. Ainda sobre a localidade a Prefeitura se limitou a informar que a

Casa de Saúde é particular. Sobre a Policlínica, a obra se arrasta desde o governo da ex-prefeita Aparecida Panisset. O processo, depois de idas

e vindas no Ministério Público, seria licitado em março desde ano. Mas devido a pandemia a licitação está parada. Divulgação

PARQUE DA CIDADE VAI GANHAR NOVAS ‘ARMADILHAS’ RAQUEL MORAIS

O circuito de ‘armadilhas’ fotográficas para um levantamento da fauna local no Parque Municipal de Niterói (Parnit) vai ganhar um reforço. No início do ano, três câmeras foram instaladas no Parque da Cidade e atualmente apenas uma funciona. Mas essa realidade está perto de ser mudada e no próximo final de semana serão instaladas mais sete equipamentos eletrônicos. A iniciativa, da administração do próprio parque, vai somar o

apoio dos voluntários do local. O administrador do Parnit, Alex Figueiredo, explicou que no próximo final de semana as câmeras deverão ser instaladas, em locais que não podem ser divulgados. “Precisamos fazer um levantamento sobre a fauna, quem realmente vive no nosso parque. Isso ajuda em tudo, em pesquisas e até na reintrodução de animais que são liberados no parque. Descobrir os reais moradores do parque para estudos de recuperação, também, da Mata Atlântica”, fri-

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sou Alex que vai continuar contando com a ajuda do biólogo responsável pelo projeto, Luís Gustavo Palmier. Atualmente o parque conta com uma armadilha fotográfica, já que duas queimaram, e agora vai ganhar cinco aparelhos de um voluntário e mais uma câmera de um veterinário especializado em animais silvestres. “Eu estudo biologia e meu TCC vai ser sobre o monitoramento da população de cachorro do mato no Parnit. Vou começar o trabalho no início do ano que vem e que-

NO INÍCIO DO ANO, três câmeras foram instaladas no Parque da Cidade

ro começar as análises”, frisou o morador de São Gonçalo Breno da Costa, 25 anos. AÇÃO VOLUNTÁRIA A ação voluntária no Parnit é um projeto antigo do parque em que voluntários são

convocados três vezes por semana para realizarem manejo de trilha, manutenção, reflorestamento e reprodução de flores, por exemplo. São separadas mudas para plantio como bromélias, maracujá nativo, palmito juçara, ora-pro-

nóbis e pau-brasil, entre outras. Essas pessoas são diretamente responsáveis pela organização e conservação do parque. Atualmente são 200 cadastrados mas as ações estão restritas por conta da pandemia do coronavírus.

RODRIGO NEVES FAZ BALANÇO DE SUA GESTÃO O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, apresentou ontem, os resultados do Plano Niterói Que Queremos 20132020, em uma solenidade no Theatro Municipal, com transmissão na página da prefeitura no Facebook. O planejamento estratégico norteou as ações da Prefeitura nas áreas de Segurança, Infraestrutura, Finanças, programas sociais, Saúde, Educação, entre outras, nos últimos anos. “Encerro esse governo com contas públicas organizadas e uma cidade que tem um Plano de desenvolvimento de curto, médio e longo prazo, coisa que poucas cidades do mundo têm. O Niterói Que Queremos não é um projeto do prefeito, dos vereadores ou de um partido político. É um projeto do conjunto da cidade que fica para as próximas gerações”, disse o prefeito Rodrigo Neves. O Niterói Que Queremos foi realizado em parceria com o Movimento Brasil Competitivo. É o primeiro Plano Estratégico de Desenvolvimento de Curto, Médio e Longo Prazos para a cidade, contemplando os próximos 20 anos, a partir de sua implantação. Seu objetivo é deixar Niterói preparada para os desafios atuais e do futuro.

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BALANÇO do planejamento estratégico foi apresentado pelo prefeito Rodrigo Neves

Na sua elaboração, foram ouvidos os mais diversos segmentos em entrevistas, pesquisas na Web e congressos. A partir dos diagnósticos e das pesquisas, o plano para o período 20142033 foi montado e dividido em três etapas, com ações previstas para os períodos de quatro, oito e 20 anos. A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti, apresentou o

conjunto de obras e projetos desenvolvidos nos últimos oito anos da administração municipal e que fazem parte do conjunto de ações do Niterói que Queremos. As realizações contemplam áreas diversas da cidade, desde a mobilidade urbana até o lazer e cultura, com obras emblemáticas como: a TransOceânica, o Túnel CharitasCafubá, o alargamento da Marquês do Paraná; quedas nos

índices da violência com projetos como o Niterói Presente e criação do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp); reabertura do Hospital Getulinho, reforma e ampliação do Mário Monteiro e do Hospital Carlos Tortelly; os maiores investimentos em Educação do Estado do Rio de Janeiro; projetos para a balneabilidade da orla da Baía, obras de saneamento; recuperação financeira, criação iné-

dita do Fundo de Equalização da Receita; subsídios culturais, inauguração da Sala Nelson Pereira dos Santos. A secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, falou sobre as ações da prefeitura para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. “Começamos 2020 planejando muitos projetos e entregas, mas no dia 8 de março o prefeito reuniu o gabinete de crise e começamos a prospectar cenários para Niterói com a pandemia. Criamos programas para socorrer as pessoas que perderam suas rendas com o isolamento social, como o Programa Renda básica, que beneficiou mais de 40 mil pessoas que recebem R$500 por mês para suprir suas necessidades básicas. Criamos programas para socorrer micro, pequenas e médias empresas da cidade. Nisso tudo foi muito importante a poupança dos royalties, que foi criada para uso emergencial e não prevíamos que iríamos ter isso tão cedo”, disse a secretária. O prefeito eleito Axel Grael também participou da solenidade. Ele lembrou que em 2021, na campanha eleitoral, quando ele era candidato a viceprefeito, todas as realizações apresentadas foram planejadas.

“Enquanto eu assistia às apresentações das realizações do governo, eu me lembrei de 2012, quando fizemos uma campanha eleitoral dizendo que íamos fazer tudo o que foi apresentado. Prometemos uma gestão empreendedora e fizemos uma gestão empreendedora; falamos que realizaríamos uma gestão que priorizaria a Educação, a Saúde e vemos agora, passados oito anos, esses resultados que foram exatamente o que prometemos que faríamos”, disse Axel Grael. O prefeito eleito destacou ainda que dará continuidade aos projetos do Niterói Que Queremos e que a atual administração será lembrada pelos feitos históricos que conseguiu. “Daqui a alguns anos vamos lembrar que esse resultado histórico aconteceu, talvez na pior década da história da república, do estado. Enfrentamos nessa reta final um grande desafio, o maior da nossa geração, que é essa pandemia. Vamos continuar buscando recursos e vamos manter o ciclo de investimentos na cidade. Vamos continuar fazendo todo esse trabalho de melhoria na qualidade de atendimento ao cidadão e continuar no caminho da sustentabilidade”, afirmou Axel Grael.

QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020

COVID-19 : UM DRAMA SEM FIM GOVERNO ANUNCIA PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 No dia que o país superou os 7 milhões de casos, Ministério diz que objetivo é tranquilizar a população O Ministério da Saúde começou a intensificar a divulgação de informações sobre o processo de produção, aprovação, escolha e distribuição de vacinas a serem utilizadas na campanha de imunização contra o novo coronavírus. O objetivo é tranquilizar a população a respeito da eficácia e segurança de qualquer imunizante que a Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa) venha a aprovar. “Estamos começando hoje uma campanha de comunicação com duas fases”, explicou o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, durante cerimônia oficial realizada esta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, a primeira fase da campanha de comunicação, entre outras coisas, tem o objetivo de esclarecer a população sobre a importância da imunização, reforçando que as autoridades sanitárias estão tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos brasileiros que receberem a vacina. “Esta primeira fase tem o intuito de esclarecer a população sobre a eficácia dos imunizantes que o país vier a utilizar, bem como da nossa capacidade operacional de distribuí-los”, explicou Medeiros. “Já a segunda fase ocorrerá efetivamente durante a vacinação, e servirá para convocarmos os grupos que serão vacinados a

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comparecerem aos postos de vacinação”, acrescentou o secretário nacional a respeito da segunda etapa, prevista para ter início tão logo os órgãos competentes definam quais imunizantes serão distribuídos e a partir de quando. “Estamos pensando assim: a vacinação contra a covid-19 é o Brasil em ação pela sua proteção”, comentou o secretário ao falar sobre a importância de que a população se vacine e recomendar que as pessoas consultem as ferramentas digitais do ministério, como a plataforma e o aplicativo ConecteSUS para se informar. “Baixe gratuitamente o aplicativo. Informe-se. Prepare-se e cuide-se, pois o que queremos é um Brasil imunizado.” LOGÍSTICA - O texto do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 estabelece a importância do ministério transmitir à população a mensagem de que o sistema de saúde pública está preparado para realizar a vacinação com segurança e que medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança e a eficácia dos imunizantes e, assim, proteger os brasileiros, reduzindo a transmissão da doença. Durante o evento, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, de governadores e diversas outras autoridades, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello destacou

O PRESIDENTE Jair Bolsonaro participa do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19

que, graças ao alcance do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil conta com a estrutura necessária para fazer as vacinas chegarem a todos os pontos em curto espaço de tempo. “Quanto temos noção do tamanho do nosso Programa Nacional de Imunização, vemos quanta desinformação

corre a respeito da capacidade do Brasil conduzir esta missão”, disse Pazuello. “Para que esta ansiedade, esta angústia? Estamos trabalhando. E não se preocupem com a logística, pois ela é simples. Apesar da dimensão do nosso país, temos toda a estrutura necessária já planejada e pronta. O ‘x’ da questão

está no cronograma de distribuição e imunização, que é um anexo deste plano, e que depende do registro (das vacinas que forem aprovadas pela Anvisa)”, enfatizou o ministro, garantindo que o país já negociou a compra de mais de 300 milhões de doses de vacinas em fase final de testes.

PREVISÃO DE INÍCIO APENAS EM FEVEREIRO

PRIORITÁRIOS O Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 prevê quatro grupos de pessoas a serem prioritariamente vacinadas. Somados, estes grupos reúnem cerca de 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias. No documento, os técnicos do Ministério da Saúde ponderam que o planejamento é preliminar, podendo sofrer mudanças. O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na Fase 1, é formado por trabalhadores da Saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A Fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões). Na Fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40). Na Fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil).

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a afirmar onten que, no Brasil, a campanha de vacinação contra o novo coronavírus poderá começar em fevereiro de 2021 caso os laboratórios farmacêuticos cujas vacinas estão em fase adiantada de produção cumpram todas as etapas burocráticas até o fim deste ano. “Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano [de imunização]”, declarou Pazuello a jornalistas após participar do lançamento

do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília. Pazuello lembrou que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento, no qual a Anvisa precisa atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes, os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado. “O normal é o (processo de) registro em que, no caso de uma vacina produzida no Brasil, a Anvisa tem de avaliar toda a documentação e dar garantias da segurança do imunizante. Mas

precisamos compreender que, dentro da pandemia, dada a velocidade de desenvolvimento de vacina, estamos diante de um outro modelo, que é o de uma autorização de uso emergencial que permita aos laboratórios distribuir vacinas a grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos e da avaliação de completa eficácia e de [possíveis] efeitos colaterais”, acrescentou o ministro, enfatizando que, nos Estados Unidos e no Reino Unido, o uso da vacina desenvolvida pela Pfizer foi autorizado em regime emergencial, antes que a empresa obtivesse o registro definitivo do produto. O ministro enfatizou que não há registro de vacina contra a covid-19 em nenhuma agência reguladora no mundo todo.

COM DADOS ATUALIZADOS, RIO CHEGA A MAIS DE 24 MIL ÓBITOS A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro registrou, até ontem, 395.386 casos confirmados e 24.109 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 303 óbitos em investigação e 2.444 foram descartados. Entre os casos confirmados, 364.580 pacientes se recuperaram da doença.

A SES esclareceu que os 222 óbitos registrados nesta quarta-feira não aconteceram todos ontem, mas ocorreram entre as semanas epidemiológicas 45 a 51. O Rio de Janeiro tem o maior número de óbitos registrados: 14.151. Em seguida vêm São Gonçalo (927), Duque de Caxias (881), Nova

aparecem Niterói (21.228), São Gonçalo (17.392), Duque de Caxias (12.557), Belford Roxo (11.706), Macaé (11.882), Campos dos Goytacazes (10.961), Teresópolis (10.938), Volta Redonda (10.649), Nova Iguaçu (9.184), Angra dos Reis (7.473), Nova Friburgo (5.690) e Itaboraí (5.343).

ÓBITOS

CASOS Rio de Janeiro - 153027 Niterói - 21228 São Gonçalo - 17392 Duque de Caxias - 12557 Macaé - 11882 Belford Roxo - 11706 Campos dos Goytacazes - 10961 Teresópolis - 10938 Volta Redonda - 10649 Nova Iguaçu - 9184 Angra dos Reis - 7473 Nova Friburgo - 5690 Itaboraí - 5343 Magé - 5212 Barra Mansa - 5069 Maricá - 4874 São João de Meriti - 4694 Três Rios - 4176 Cabo Frio - 4115 Itaperuna - 4052 Resende - 3910 Petrópolis - 3620 Rio das Ostras - 3244 Itaguaí - 3102 Queimados - 2968 Guapimirim - 2708 Rio Bonito - 2588 Araruama - 2101 Mesquita - 2040 Nilópolis - 1995 São João da Barra - 1804

Iguaçu (809), Niterói (642), São João de Meriti (561), Campos dos Goytacazes (511), Belford Roxo (364), Petrópolis (307), Magé (285) e Itaboraí (272). A cidade do Rio de Janeiro também tem disparado o maior número de contaminados pela Covid-19, com 153.027 casos. Na sequência

Barra do Piraí - 1622 São Pedro da Aldeia - 1610 Santo Antônio de Pádua - 1517 Casimiro de Abreu - 1505 Paraíba do Sul - 1478 Mangaratiba - 1453 Saquarema - 1452 Piraí - 1381 Tanguá - 1300 Iguaba Grande - 1273 Varre-Sai - 1186 Vassouras - 1110 Porciúncula - 1107 Paraty - 1102 Paracambi - 1100 Seropédica - 1095 Conceição de Macabu - 1089 Valença - 1058 Bom Jesus do Itabapoana - 1009 Armação dos Búzios - 968 S. José do Vale do Rio Preto - 958 Cachoeiras de Macacu - 902 Sapucaia - 885 Quissamã - 854 Pinheiral - 845 São Francisco de Itabapoana - 799 Miracema - 793 Natividade - 771 Cantagalo - 762 Carapebus - 745 Itaocara - 704

Japeri - 666 Cordeiro - 648 Porto Real - 605 Mendes - 592 Carmo - 556 Miguel Pereira - 554 Cardoso Moreira - 552 Itatiaia - 505 Rio Claro - 483 Silva Jardim - 476 Engenheiro Paulo de Frontin - 423 Laje do Muriaé - 391 Italva - 372 São Fidélis - 328 Paty do Alferes - 326 Cambuci - 324 Bom Jardim - 312 Arraial do Cabo - 306 Areal - 304 Sumidouro - 302 Aperibé - 237 Quatis - 219 São Jose de Uba - 205 Macuco - 203 Comendador Levy Gasparian - 177 Santa Maria Madalena - 167 Trajano de Moraes - 154 São Sebastião do Alto - 140 Duas Barras - 91 Rio das Flores - 33

Rio de Janeiro - 14151 São Gonçalo - 927 Duque de Caxias - 881 Nova Iguaçu - 809 Niterói - 642 São João de Meriti - 561 Campos dos Goytacazes - 511 Belford Roxo - 364 Petrópolis - 307 Magé - 285 Itaboraí - 272 Volta Redonda - 259 Nilópolis - 246 Angra dos Reis - 235 Teresópolis - 229 Mesquita - 214 Macaé - 208 Cabo Frio - 203 Barra Mansa - 195 Nova Friburgo - 191 Maricá - 167 Itaguaí - 157 Resende - 153 Rio das Ostras - 106 Saquarema - 99 Itaperuna - 92 Araruama - 88 Queimados - 88 Guapimirim - 85 Seropédica - 85 Três Rios - 84

Rio Bonito - 76 São Pedro da Aldeia - 71 Barra do Piraí - 70 Tanguá - 50 Japeri - 46 Mangaratiba - 46 Iguaba Grande - 43 Paracambi - 43 Cachoeiras de Macacu - 41 Casimiro de Abreu - 37 Paraty - 37 São Fidélis - 35 Sapucaia - 35 Porciúncula - 34 Itaocara - 33 Valença - 30 Vassouras - 28 Quissamã - 26 Paraíba do Sul - 25 Santo Antônio de Pádua - 24 Bom Jesus do Itabapoana - 23 Porto Real - 23 São Francisco de Itabapoana - 23 Armação d os Búzios - 21 Pinheiral - 21 S. José do Vale do Rio Preto - 20 Miguel Pereira - 18 Rio Claro - 18 Piraí - 16 Conceição de Macabu - 15 Sumidouro - 14

Itatiaia - 13 Italva - 12 São João da Barra - 12 Areal - 10 Arraial d o Cabo - 9 Silva Jardim - 9 Apeiré - 7 Cambuci - 7 Engenheiro Paulo de Frontin - 7 Natividade - 7 Paty do Alferes - 6 São Sebastião do Alto - 6 Bom Jardim - 5 Carapebus - 5 Carmo - 5 Comendador Levy Gasparian - 5 Miracema - 5 Santa Maria Madalena - 5 São José de Ubá - 5 Cantagalo - 4 Cardoso Moreira - 4 Duas Barras - 4 Rio das Flores - 4 Macuco - 3 Mendes - 3 Quatis - 3 Varre-Sai - 3 Cordeiro - 2 Laje do Muriaé - 2 Trajano de Moraes - 1

QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Rodrigo Neves e Prefeitura são alvos de operação da Polícia Federal

Prefeito se defendeu afirmando que ação foi perseguição política para manchar sua imagem assegurando não só contrato permanente de publicidade, como também e principalmente, garantindo a receita necessária para a arrecadação de propina em benefício próprio, de seus assessores e de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro, cuja participação, àquela altura, se fazia imprescindível para assegurar a aprovação dos respectivos editais. Além disso os documentos do MPF apontam que o prefeito também teria promovido fraude na licitação para contratar, na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), as empresas Constran S/A Construções e Comércio e Carioca Chirstiani Nielsen Engenharia S/A para instalação do BRT Transoceânica Charitas-Engenho do Mato, realizada com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). Neves também teria corrompido conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro como forma de assegurar a aprovação do edital e consequente favorecimento às empresas.

VÍTOR D’AVILA

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), foi alvo de mandados de busca e apreensão da Operação Transoceânica na manhã de ontem. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) apura supostas irregularidades nas obras da Transoceânica e em contratos de publicidade, firmados pelo município. A ação contou com a participação de agentes do MPF. Policiais cumpriram desde as primeiras horas da manhã de ontem mandados na casa do prefeito, em Santa Rosa, Zona Sul da cidade; na sede da Prefeitura de Niterói; e em outros endereços ligados ao caso, como empresas e residências de pessoas que tenham envolvimento com o que foi apurado. Segundo investigação do MPF, Neves, associado a empresários e outros agentes públicos, teria se aproveitado do cargo de prefeito para cometer crimes de corrupção e fraudes em processos licitatórios ao longo dos mandatos sucessivos entre 2013 e 2020. As informações foram obtidas por meio de delações premiadas dos empresários Ricardo Pessoa, Ricardo Pernambuco, Renato Pereira e Marcelo Traça; além do expresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Jonas Lopes. Ainda de acordo com o MPF, Rodrigo Neves, assim que assumiu o cargo de prefeito, teria promovido fraude no processo licitatório para contratação da empresa de publicidade Prole,

OUTROS ALVOS - Além de Rodrigo, foram alvos de mandado de busca e apreensão domiciliar André Felipe Gagliano Alves, assessor do prefeito; Domício Mascarenhas de Andrade, também assessor; Eduardo Bandeira Vilella, sócio da Prole; Krysse Mello Gonçalves, sócia da KRM; Renê Sampaio de Honorário Ferreira, também sócio da KRM; e William Passos Júnior, sócio da Prole.

Vítor d’Avila

AGENTES da Polícia Federal estiveram na sede da Prefeitura de Niterói

A Polícia Federal também esteve nas empresas Barry Company Produções Audiovisuais Ltda.; KRM Produções Audiovisuais Ltda. - Fulano Filmes; Nimbus Comunicação e Marketing Ltda.; Pensamentos Associados Comunicação e Participações S.A.; e Prole Serviços de Propaganda Ltda. Segundo a investigação, a contratação da empresa KRM (cujo nome Fantasia é Fulano Filmes), foi feita de

forma simulada, com o pretexto de executar serviço de assessoria de imprensa. O MPF apurou que a Fulano Filmes participou de 19 (dezenove) cotações de preços ao longo de quase quatro anos, sagrando-se vencedora de todas estas com o mesmo valor cobrado, R$ 350.000,00. De acordo com relatório que faz parte da apuração do Ministério Público, entre 1º de setembro de 2014 e 24 de abril

de 2017, a Prole repassou R$ 7.190.232 para a KRM, chamando atenção para o fato de o capital social da contraparte ser de apenas R$ 20 mil. Para o MPF, tudo não passaria de um jogo de cartas marcadas para viabilizar o desvio de dinheiro público com emprego de fraude em benefício dos investigados, principalmente em função dos indícios de inexistência do serviço de assessoria, conforme constatado pela fiscalização do TCE.

ALAN BITTENCOURT

Após ter seu telefone celular apreendido pela Polícia Federal (PF), o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), mostrou toda a sua indignação com o ocorrido, que classificou como conspiração. Alvo da Operação Transoceânica, que apura supostas irregularidades nas obras do Corredor Transoceânico, que incluiu também a construção do Túnel Charitas-Cafubá, e em contratos de publicidade, ele nega todas as acusações. Segundo o prefeito, várias pessoas o alertaram que ele seria um alvo de ações porque Niterói estaria muito em evidência. “Há uma tentativa, desde 2018, de não só atacar a imagem da administração municipal como também de destruir um projeto consistente e sério de gestão da cidade. Porém, no Rio tem outras situações que não são esclarecidas. Essa situação nos deixa indignados. Estamos terminando nosso mandato em 15 dias com 85% de aprovação popular, tendo assinado há três dias um acordo com o Instituto Butantan para vacinar a população de Niterói. Meu sucessor (Axel Grael) foi eleito com 62% contra 9% do segundo colocado. Não há um elemento na medida cautelar que fale sobre qualquer tipo de vantagem que e possa

Alan Bittencourt

Cotado para disputar o Governo do Estado, Rodrigo afirma ser vítima de conspiração

SEGUNDO o prefeito, várias pessoas o alertaram que ele seria um alvo de ações porque Niterói estaria muito em evidência

ter tido ou qualquer ação que não tenha sido dentro da legalidade”, disse. Apesar da indignação, Rodrigo afirmou acreditar na importância de instituições como o Ministério Público e a Polícia Federal e, principalmente, em uma instituição essencial à democracia

que é o Poder Judiciário. Ele acredita que com a ação de sua defesa vai identificar a origem da conspiração da qual diz ser alvo e responsabilizar os “criminosos, culpados dessas ações”. “Precisamos estar atentos para que órgãos de Estado, especialmente a po-

lícia, não estejam a serviço de interesses políticos e de proteger amigos e perseguir eventuais adversários. Prefiro não citar ninguém, mas Niterói hoje tem uma administração reconhecida em todo o Brasil. Já sofri uma acusação injusta de formação de quadrilha e organização criminosa, que já foi arquivada sem abrir processo há cerca de dois anos”, declarou. Segundo Rodrigo, ele está bastante tranquilo porque sabe o que fez de sua vida pública e privada. “Fui deputado estadual e nunca figurei em lista de Fetranspor, de rachadinha e muito menos de milícias. Niterói é a única cidade da Região Metropolitana do Rio que não tem milícia. Não há nenhum desvio e não encontrarão no projeto da Transoceânica”, afirmou. Sobre as supostas irregularidades nas obras, o prefeito afirmou que tudo feito de acordo com as leis vigentes. “O cronograma, o planejamento e a execução das obras foram feitos com custo menor do que todos os projetos similares no Brasil e na América do Sul. Cumpriu todo o cronograma e planejamento, foi fiscalizado por diversos órgãos de acompanhamento e financiamento, como a Caixa Econômica Federal. O Tribunal de Contas, em seu relatório, deixa claro que não houve sobrepreço. É importante destacar que essa medida de busca e apreen-

ACUSADOS DE INTEGRAR MILÍCIA EM ITABORAÍ SÃO PRESOS AUGUSTO AGUIAR

Três mulheres e um homem foram presos no bairro de Visconde de Itaboraí por agentes do Serviço de Inteligência do 35º BPM (Itaboraí), acusados de integrarem um dos braços da milícia originária da Zona Oeste do Rio que atua no município. O grupo, que por várias vezes foi alvo de operações policiais na região, foi localizado e preso após mais uma vez os agentes receberem denúncias de crimes de extorsão contra comerciantes e moradores do bairro e localidades vizinhas. De acordo com a polícia, as mulheres presas foram identifi-

cadas como Deieane Cristina da Silva Souza, 29 anos; Teresa Cristina de Oliveira Chaves Coelho, 36 anos; e Taiana da Silva Santos Neves, de 33 anos. Elas são moradoras de Campo Grande, Kosmos, e Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Além delas também foi preso Wallace Gomes da Silva, de 25 anos. Os agentes revelaram que há oito meses Deieane já havia sido presa por extorquir comerciantes e ameaçar moradores em Itaboraí. Os quatro acusados foram localizados na Rua Doutor Francisco Machado. Com eles foram apreendidos talões de cobrança, cadernos de anotação com a contabilida-

de e carimbos de “pago”, que seriam do grupo miliciano. A quadrilha seria chefiada por criminosos já conhecidos da polícia do Rio, como Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, de 42 anos, que foi preso durante operação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) em outubro de 2017. Atualmente ele encontra-se preso na Penitenciária Federal de Mossoró, de segurança máxima, no Rio Grande do Norte. As denúncias sobre os quatro presos apontou que o grupo havia voltado a atuar nos bairros de Visconde, Porto das Caixas, e localidades vizinhas.

O quarteto foi conduzido e autuado na 71ª DP (Itaboraí). Nos últimos três anos as polícias Civil e Militar desencadearam várias operações contra grupos milicianos tentam se fixar em Itaboraí. Dezenas de pessoas já haviam sido presas, e os agantes apuraram ao longo das investigações que ao menos 40 pessoas teriam sido assassinadas na região, além do grupo estar por traz da exploração de sinal clandestino de TV a cabo (popular “gatonet”), além da cobrança de taxa de comerciantes, atividades criminosas que renderiam em média cerca de R$ 500 mil por mês, entre os anos de 2018 e 2019.

são tem como base um relatório de 2018 que como medida já foi revista com a apresentação das justificativas da prefeitura, onde se concluiu que não houve sobrepreço”, afirmou. Confiante nas instituições do estado democrático de direito, Rodrigo disse que nunca foi procurado para dar a sua versão dos fatos. “Estamos absolutamente à disposição das instituições. Não fui convidado para prestar esclarecimentos sobre qualquer assunto. Se fôssemos convocados, iríamos prestar os esclarecimentos porque não temos nada a esconder”, afirmou. Rodrigo declarou ainda que a operação de ontem aconteceu devido ao sucesso de sua gestão. “Quero dizer à população que estou sendo vítima de uma conspiração para destruir minha reputação e minha imagem. A minha administração começou em 2013 com dívidas superiores a 500 milhões de reais e vai entregar nos próximos dias a Prefeitura com mais de 700 milhões de reais em contas disponíveis. Quando assumi em 2013, o Fundo Municipal de Previdência tinha 12 milhões de reais e hoje tem mais de 740 milhões de reais. Como todos processos da Prefeitura de Niterói na atual gestão, as informações sobre a obra estão disponíveis no Portal de Transparência”, afirmou.

ASSASSINADO ENQUANTO FAZIA MUDANÇA EM MARICÁ VÍTOR D’AVILA

Um homem de 30 anos foi assassinado durante atentado a tiros enquanto preparava sua mudança, no distrito de Itaipuaçu, na cidade de Maricá. O caso aconteceu na terça-feira (15). Militares do 12º BPM (Niterói) foram acionados ao local para verificar a ocorrência. A mãe da vítima relatou aos agentes que eles estavam de mudança, colocando pertences no caminhão, quando um veí-

culo passou e criminosos atiraram contra o homem. No momento do crime, o motorista do caminhão se abrigou dos disparos. As duas testemunhas não conseguiram identificar os criminosos, tampouco o veículo utilizado por eles. O caso foi registrado e será investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG). O corpo foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML).

QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020

CULTURA

NOVA VERSÃO DO BALÉ QUEBRA-NOZES

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TV BRASIL ESTREIA SÉRIE DOCUMENTAL PORTUGAL SELVAGEM Revelar a beleza e a diversidade das paisagens e mostrar a vida ao ar livre em terras lusitanas é o mote da série Portugal Selvagem, produção documental inédita no país que a TV Brasil estreia amanhã, sexta (18), às 20h30min. A jornada percorre as planícies, as montanhas, o litoral e as ilhas oceânicas do país. Em três episódios de 50 minutos, o seriado realiza uma incrível viagem pelos lugares mais primitivos da nação europeia. O programa destaca algumas das espécies mais emblemáticas da fauna e flora da região em diferentes estágios de desenvolvimento.

Após a exibição na telinha, cada episódio da série Portugal Selvagem pode ser acessado pelo público para assistir no aplicativo TV Brasil Play, disponível nas versões Android e iOS, e no site http://play.ebc.com.br. Produzida pela Tatu Filmes, a obra estrangeira tem direção do cineasta João Teles de Vasconcelos. Além da exibição nas noites de sexta-feira, o seriado tem horário alternativo na programação da emissora pública durante a madrugada de sexta para sábado à 0h30min, aos sábados às 15h e na madrugada de sábado para domingo, às 3h. Divulgação

famoso balé Quebra-Nozes, em uma surpreendente ver são, será o espetáculo final do projeto Digital Dellarte, apresentado hoje, 17, às 19h30min, pelo Ballet du Grand Théâtre de Genève, no canal Youtube DellArteSolucoes. Antes da apresentação online, uma entrevista com Jeroen Verbruggen, coreógrafo da companhia. Criado em 1960, o Ballet du Grand Théâtre de Genève explora a pluralidade da dança dos séculos XX e XXI. Sob direção de Philippe Cohen, a companhia é integrada por 22 bailarinos de formação clássica e possui numerosas releituras de grandes clássicos do balé. O coreógrafo Jeroen Verbruggen oferece, no espetáculo O Quebra-Nozes, uma visão original da obra-

prima de 1892. Com trilha original de Tchaikovsky, a apresentação é contextualizada em um ambiente barroco, apresentando Marie, uma jovem intrigada por sua feminilidade, e Drosselmeyer, um senhor leal que esconde em si o príncipe que Marie deve libertar. Através de uma dança cheia de reviravoltas e virtuosidade, o coreógrafo promete transportar o público para um mundo onde a negligência beira a frivolidade e as personagens apelam às nossas almas infantis. Verbruggen explica como revolucionou este espetáculo e as formas que o retrocedeu: “Em nossas primeiras reuniões técnicas, quando eu tinha que explicar o que eu faria disse que esse Quebra Nozes não teria ár-

vore de Natal, não iria nevar, que são todos os elementos que as pessoas normalmente querem ver neste balé. Depois expliquei que iríamos reinventálo. Então ele se transformou em algo que você pode encaixar a história em qualquer época do ano. E ele se tornou algo mais como um pesadelo sombrio, algo parecido com o filme do Tim Burton ou ‘O Estranho Mundo de Jack’, que é sombrio, mas também é bastante festivo”, promete. Em uma versão interativa de programa de TV, cada espetáculo gravado conta com entrevistas exclusivas com diretores artísticos, maestros e músicos comandadas pelo jornalista e escritor Rodrigo Alzuguir que serão exibidas, com as apresentações, no canal Dellarte no Youtube DellArteSolucoes.

Flávio Ricco

Colaboração: José Carlos Nery

PANDEMIA NÃO IMPEDE A TV DE CUMPRIR SEU PAPEL DA MELHOR FORMA POSSÍVEL Olha o momento da televisão, mesmo com toda a interferência da pandemia: noite de terça-feira, no SBT, teve futebol da Libertadores da América, com time brasileiro em campo, Palmeiras ganhando do Libertad, do Paraguai. Na Globo, mesmo horário, semifinal de mais uma edição do “The Voice Brasil”, programa que sempre desperta atenção e tem seu público certo. E, na Record, a “Fazenda 12”, bombando, com aquela que foi a sua última noite de eliminação e registros de audiência dos mais elevados. Noves fora, tudo isso significa o seguinte: as três principais redes com opções das mais variadas no ar e em condições de atender todo tipo de público. Assim como nada diferente deve acontecer nesta quinta-feira, com as finais dos programas da Globo e Record. Mesmo com dificuldades e limitações, que ainda são enormes, a televisão segue cumprindo seu papel da melhor forma possível.

A FIGURA DE CHATÔ A Band vai exibir nos dias 21 e 23, 0h45, dois programas de 10 minutos, pensados pelo dono Johnny Saad, sobre a figura de Assis Chateaubriand, fundador dos Diários Associados e da TV Tupi. Apresentação de Ana Paula Padrão. No dia 28, irá ao ar uma edição especial.

PRÓXIMOS PASSOS O Canal Brasil exibe nesta sexta-feira o desfecho da série “Os últimos Dias de Gilda”, com Karine Teles como protagonista. Karine que também está gravando “Manhãs de Setembro”, da Amazon Prime Video, e tem presença confirmada na próxima temporada de “Sessão de Terapia”, pelo Globoplay e GNT.

ANOTE Divulgação

Entre as certezas que a Globo já tem para o ano que vem, acaba de ser confirmada mais uma edição do “The Voice Kids”. Exibição no segundo trimestre.

IMPROVÁVEL

Reprodução: Instagram

RENOVADO A Band renovou contrato com a NBA pelas próximas três temporadas. As transmissões começam no próximo dia 27, 22h, com o jogo Golden State Warriors e Chicago Bulls.

E OUTRA Além da Stock Car, como esporte a motor, foi acertada também pela Band a cobertura de toda a Copa Truck para 2021. Inclusive com garantias comerciais bem importantes. Serão oito etapas, com transmissões ao vivo. Teo José, narrador da equipe de esportes do SBT

FINAL DE TEMPORADA Nesta sexta-feira, último “Game dos Clones” da temporada, terá dois programas exibidos na Record, em sequência, a partir das 22h45. A fotógrafa de moda Bruna Torralba e o professor de dança Massengo Júnior são os solteiros da vez.

DETALHE Cabe destacar que “Game dos Clones” foi o programa, de todos que a Sabrina Sato apresentou na Record, com melhores resultados. Aquele, inclusive, com maior audiência, desde a sua chegada na emissora em 2013.

RETROSPECTIVA Mariana Weickert e Sérgio Aguiar foram escolhidos para apresentar a “Retrospectiva dos Famosos” na Record com os destaques de 2020 da vida e da carreira de celebridades brasileiras e internacionais. Nas redes sociais, Mariana brincou, dizendo que até já aprendeu dar a viradinha de lado na frente da câmara. No ar, dia 22, 22h45.

BATE – REBATE

• Amanhã, último “Globo Repórter” da temporada, traz uma reportagem de Sandra Annenberg sobre como aproveitar melhor o tempo... • ... É a sua primeira desde que assumiu o comando do programa ao lado de Glória Maria. • A partir de janeiro, todos os colaboradores da Globo terão direito a assinatura grátis do

C´EST FINI

Globoplay Mais Canais por 2 anos. • Com o monólogo “Madame Blavatzki - Amores Ocultos”, interpretado por Mel Lisboa, sábado, a partir das 20h, chega ao fim a temporada do Teatro Vivo em Casa, em 2020... • ... Foram até agora 19 espetáculos que atraíram mais de 5 mil pessoas.

- Paula Fernandes dividirá números com Gustavo Mioto, Carmen Monarcha e Guga Nandes no especial de Natal da Catia Fonseca na Band, dia 24, às 22h. Mas todos os convidados aparecendo por meio de holograma. Só a cantora no palco. A tecnologia colaborando com o distanciamento. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

E num desses lances do destino, dois ex-integrantes do “De Férias com o Ex”, estão na final de “A Fazenda”: Lipe Ribeiro e Stefani Bays (foto). Disputam com Biel e Jojo o prêmio de R$ 1,5 milhão.

C´EST FINI

QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL CITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR De ordem da Sra. Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instruída pela Portaria 1957/20, considerando o andamento do Processo CPAD nº 008/20, para apuração de possível irregularidade, FICA CITADA, a servidora JOYCE ANDIARA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, conforme art. 244 da Lei 1.822/2013, para que no prazo legal, se apresentem junto a Comissão de Processo Disciplinar, na Sala da Procuradoria Geral do Município, a fim de que se cumpra o disposto no art. 242, Parágrafo Primeiro da referida Lei. Alberto Costa da Silva Secretário da CPAD

Extrato Ata de Registro de Preços nº 073/2020 Processo: 3967/2020 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 029/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de insumos para saúde Prazo: 06 (seis) meses Data de Assinatura: 10/11/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 075/2020 Processo: 3967/2020 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 029/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de insumos para saúde Prazo: 06 (seis) meses Data de Assinatura: 10/11/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 077/2020 Processo: 3967/2020 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 029/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de insumos para saúde Prazo: 06 (seis) meses Data de Assinatura: 10/11/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 076/2020 Extrato Ata de Registro de Preços nº 074/2020 Processo: 3967/2020 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 029/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de insumos para saúde Prazo: 06 (seis) meses Data de Assinatura: 10/11/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Processo: 3967/2020 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 029/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de insumos para saúde Prazo: 06 (seis) meses Data de Assinatura: 10/11/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 078/2020 Processo: 3967/2020 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 029/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de insumos para saúde Prazo: 06 (seis) meses Data de Assinatura: 10/11/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 025/2020 Extrato Ata de Registro de Preços nº 082/2020

Extrato Ata de Registro de Preços nº 079/2020 Processo: 3967/2020 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 029/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de insumos para saúde Prazo: 06 (seis) meses Data de Assinatura: 10/11/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Processo: 7420/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 003/2020 Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 22/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

COMUNICADO 002 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE EDITAL 005/2020 A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando que não houve interposição de recursos, homologa a classificação publicada através do COMUNICADO 001, datado de 15/12/2020 como resultado final. Rio Bonito, 16 de dezembro de 2020. Ana Célia D´Ávila Diniz Lahud Secretária Municipal de Saúde Matr. 962-1 A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Concessão abaixo relacionados:

Extrato Ata de Registro de Preços nº 083/2020 Processo: 3967/2020 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 029/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de insumos para saúde Prazo: 06 (seis) meses Data de Assinatura: 10/11/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

ERRATA 002/2020 DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2020

Extrato Ata de Registro de Preços nº 080/2020

No Preâmbulo do Edital, onde se lê: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2020 de ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. Leia-se: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2020 de ajuda emergencial para artistas e coletivos que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. No item 7.1, c) do Edital, onde se lê: c) Pessoas físicas ou jurídicas que estiverem com atraso na entrega ou irregularidades na prestação de contas de projetos realizados por meio de qualquer outra forma de apoio, incentivo e/ou financiamento firmado com a Administração Pública Municipal. Leia-se: c) Pessoas físicas que estiverem com atraso na entrega ou irregularidades na prestação de contas de projetos realizados por meio de qualquer outra forma de apoio, incentivo e/ou financiamento firmado com a Administração Pública Municipal. No Termo de referência, item 7.1, c), Onde se lê: c) Pessoas físicas ou jurídicas que estiverem com atraso na entrega ou irregularidades na prestação de contas de projetos realizados por meio de qualquer outra forma de apoio, incentivo e/ou financiamento firmado com a Administração Pública Municipal. Leia-se : c) Pessoas físicas que estiverem com atraso na entrega ou irregularidades na prestação de contas de projetos realizados por meio de qualquer outra forma de apoio, incentivo e/ou financiamento firmado com a Administração Pública Municipal. Rio Bonito, 23 de novembro de 2020 Maria de Fátima Moraes Ramos Responsável pela Elaboração de Editais

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO IPREVIRB – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito PORTARIA Nº 085/2020 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 372/2020 de 31/08/2020, tendo em vista o que consta no Processo nº 134 de 30/06/2020 e 224/2020 de 18/ 11/2020 e em atendimento a comunicação judicial realizada atraves do processo originario do Tribunal de Justiça – Comarca de Niteroi nº 03054496.2019.819.0002. Resolve, REFIXAR, os proventos de aposentadoria da servidora municipal, SILVANA DA SILVA BARRETO, aposentada através da Portaria nº 084/2016, alterada pela Portaria nº 123/2018, com fulcro no Art. 3º da EC. 47/2005, co cargo de Professor II – CA, matrícula nº 289, posicionada na classe B, refe-

Rio Bonito, em 16 de dezembro de 2020. Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat.8958570

rencia V (Lei 1188/04, Art. 16, Inciso II e Art. 25, parágrafo único, Inciso V), passando a ser fixado no valor total de R$ 4.078,12 (quatro mil e setenta e oito reais e doze centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:  Vencimento base do Cargo ————————————— R$ 2.455,35 (Art. 5º da Lei 11.738/2008 c/c Portaria MEC 1.595/2017)  Vantagem Pessoal (10/10 – dez décimos) ——————— R$ 263,40 (Pelo Exercicio da função de Aux. De Biblioteca - Leis 1199/04, 1293/05 e 1672/2010)  Adicional por Tempo de Serviço 50% —————————— R$ 1.359,37 (Lei 1822/2013 - Art. 137) Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario, e retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 01/12/2020. Afixe-se, registre-se e publique-se. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito. Rio Bonito, 15 de dezembro de 2020. DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO Diretor Presidente

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QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020

SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS DE NITERÓI

CONSTRUTORA JOAMA LTDA CNPJ: 84.888.817/0003-08 OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS CONSTRUTORA JOAMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN051616, com validade até 30 de maio de 2024, que a autoriza para a extração de água bruta em 1(um) poço tubular, com a finalidade de uso para consumo e/ ou higiene humana, na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RODOVIA ESTADUAL RJ 114, KM 3,5 - S/N - UBATIBA, município MARICÁ. Número CNARH: 33.0.0305520/10, Código da Interferência: 1008441, EXTRAÇÃO: Poço 02, Vazão máxima instantânea: 3,0 m³/h, Vazão média: 3,0 m³/h, Volume diário: 45,0 m³, Tempo: 15 h/d, Período: 30 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22°52'55,50'' S e Long. 42°47'34,4'' O, Datum: Sirgas 2000, Lançamento: Solo - Fossa/ sumidouro - 22,5m3/dia. Processo nº E07/002.6941/2015.

Rua Dr. Fróes da Cruz, 26 – Centro – Niterói – RJ Cep. 24030-030 – Tel. 2717-9665. WWW.SEEN.ORG.BR ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Empregados de Edifícios de Niterói - SEEN, através de representante legal subscrito, convoca os trabalhadores do Plaza Shopping Niterói, nos termos do Estatuto Social, para participar de Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 21 de dezembro de 2020, às 11:00 horas em primeira chamada e às 12:00 horas em segunda e última chamada. Local: rua Quinze de Novembro, nº 08 - Centro - Niterói - RJ, no salão de eventos do Plaza. Pauta: Debater e aprovar Acordo Coletivo de PRL e valor de contribuição para manutenção do Sindicato (Negocial). José Juvino da Silva Filho Sec. de Adm. e Gestão Financeira Diretoria Colegiada

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES SINDICAIS O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Cimento, Cal e Gesso de SG. (CNPJ nº 31.723.000/0001-43), com sede na Rua Sá Carvalho, 60, Lotes 03 e 04 – Quadra 01, Vila Iara, São Gonçalo, RJ., no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os empregados nas empresas do setor de sua representação que desempenham suas atividades nos municípios de sua base (São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Saquarema, Araruama e Cabo Frio) no gozo de seus direitos constantes no estatuto social da entidade para participares da eleição para renovação da diretoria , conselho fiscal e dos representantes junto a Federação. A ser realizada no dia 19 de janeiro de 2021, das 08 às 18 horas em sua sede (endereço acima) com duas urnas itinerante, com o quórum estatutário. O prazo para registro de chapa, será de 10 dias a contar da data de publicação do presente edital, das 10 horas às 16 horas na secretaria da entidade em São Gonçalo. SG. RJ. Bento Antonio Armond Presidente

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Ministério lança plano de energia

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou ontem o Plano Nacional de Energia 2050. O documento visa estabelecer cenários e alternativas de respostas que devem ser dadas pelo Executivo Federal para dar conta da demanda de energia, em uma visão de longo prazo. A íntegra do plano foi disponibilizada no site do MME. No cenário mais complexo, denominado “desafio da expansão”, o Brasil teria crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) acima dos 3% ao ano, com uma consequente ampliação da demanda por energia para sustentar as atividades econômicas e sociais seguindo este ritmo de majoração da capacidade produtiva do país. Neste cenário, a demanda energética pode aumentar 2,15 vezes e a necessidade de energia elétrica, até 3,3 vezes. O plano indica que o país tem como ponto positivo a abundância de recursos disponíveis.

São citados como exemplos a elevação da capacidade de produção de petróleo com o descobrimento e exploração do pré-sal, a possibilidade de produção de biomassa em um país que tem a 3ª produção agrícola do mundo e o potencial para energia eólica. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou como uma das tendências para o futuro a ampliação da presença de fontes renováveis, como eólica e solar. Ele lembrou que este tipo de geração de energia já vem crescendo no país. O plano elenca uma série de diretrizes, como manter o setor energético renovável, desenvolver novas soluções de baixo carbono, limitar as emissões de energia termelétrica ao patamar atual, aproveitar recursos do petróleo, investir na eletrificação do setor de transportes, e orientar a instalação de novas usinas nucleares.

Mais pessoas poderão ter acesso ao Bolsa Família Foi anunciado nesta quartafeira (16) que o Bolsa Família, criado pelo governo como um programa de auxílio emergencial para atender a população durante a pandemia, pode ficar maior e atender mais pessoas em 2021. O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal disse que uma eventual ampliação do programa deverá respeitar o teto de gastos e só ocorrerá se houver recursos disponíveis. “É um programa que tem funcionado. Se houver necessidade, é óbvio, respeitando nosso limite de gastos e a realocação do orçamento, [o Bolsa Família] pode ser, sim, revisto para cima”, disse Funchal explicando que a verba para ampliar o programa viria do remanejamento de outras rubricas do Orçamento de 2021. Ele ressaltou ainda, que a pro-

posta do Orçamento de 2021, em tramitação no Congresso, prevê aumento de R$ 5,4 bilhões na dotação do Bolsa Fa-

mília em relação a este ano. “Esse aumento ocorreu pela expectativa de que, na esteira da pandemia da covid-19, mais fa-

mílias passem a se enquadrar nos critérios de admissibilidade do programa”, justificou Funchal.

ESTADOS ENDIVIDADOS TERÃO ALÍVIO DE R$ 216,7 BI Um programa de apoio a estados endividados foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, vai levar um alívio fiscal de R$ 216,7 bilhões aos governos locais. De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o cálculo contempla as seis áreas de atuação do pacote, que depende de sanção presidencial para entrar em vigor. A medida trará alívio de R$ 43,9 bilhões para o caixa de 11 estados: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa

Catarina e Sergipe. A maior parte do total corresponde à ampliação do Regime de Recuperação Fiscal para os estados com maior dificuldade financeira, num total de R$ 130 bilhões. Além de permitir a extensão do programa para Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, o projeto aprovado pelos congressistas aumentou o prazo de quatro para nove anos o cronograma de repactuação das dívidas. Logo atrás vem a suspensão de penalidades para os estados que renegociaram a dívida com a União em 2016, mas desrespeitaram o teto estadual de gastos.

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QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020

CIDADES

MP determina afastamento do prefeito de Arraial do Cabo Renatinho Vianna é acusado de desmonte da máquina administrativa e serviços essenciais O Ministério Público do Rio (MPRJ) obteve decisão judicial através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio para afastamento do prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Vianna (Republicanos), acusado da prática conhecida como “desmonte” da máquina administrativa e serviços essenciais. De acordo com o MP, o afastamento foi deferido pela Vara Única de Arraial do Cabo, além de autorizar ordem de busca e apreensão de processos administrativos relacionados a diversas licitações e contratos celebrados pelo município, após as eleições. Em procedimento instaurado para acompanhar a transição de governo em Arraial do Cabo, uma vez que o atual prefeito não foi reeleito, o MP identificou diversos atos e condutas que evidenciaram a omissão na transição da gestão municipal. O chamado desmonte da gestão pública consiste em um conjunto de condutas que implicam má gestão, descontinuidade administrativa, paralisação de serviços e dano ao erário, que vão desde o extravio e destruição dolosa ou culposa de documentação oficial até a

dilapidação do patrimônio e o desvio de recursos públicos. Ainda segundo o órgão, objetivo é evitar ou embaraçar a atuação dos órgãos de controle ou trazer dificuldades à gestão do sucessor, o que caracteriza, ato de improbidade administrativa. O Ministério Público acrescentou que embora tenha sido expedida recomendação ao prefeito, apontando a necessidade de providências para a transição da gestão municipal, com a finalidade de prevenir a descontinuidade de serviços públicos, o que se constatou foi a absoluta omissão e obstrução da transição de governo, o desmantelamento da máquina administrativa e de serviços essenciais – especialmente de saúde – e a prática de diversos atos administrativos com nítidos indícios de irregularidade. O Juízo Único de Arraial do Cabo deferiu ainda medidas para impedir o pagamento de diversos contratos celebrados após as eleições e que apresentam indícios de irregularidades, a fim de prevenir a concretização do dano ao patrimônio público municipal. Deferiu também a produção antecipada de provas para realização de

inventário de bens e processos administrativos no município. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos com apoio da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo. Em julho desse ano o MP e a Polícia Civil já haviam deflagrado a Operação Porto Franco, onde o prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna foi um dos alvos. Os agentes cumpriram na ocasião sete mandados de busca e apreensão. Uma dessas ordens judiciais foi cumprida na residência do prefeito, onde foram apreendidos documentos e aparelhos eletrônicos, como computadores, laptops e telefones celulares. Também foram cumpridos mandados na sede da prefeitura e na Câmara de Vereadores. Participaram da operação equipes da Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCRIMINAL/ MPRJ), do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ) e da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (CIAF) da Polícia Civil. A operação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

BÚZIOS: JUÍZ DETERMINA FECHAMENTO DA CIDADE Faltando duas semanas para as festividades do Réveillon, o juíz Raphael Baddini determinou o fechamento de vários estabelecimentos da cidade de Búzios devido a bandeira vermelha que o município se encontra. Por causa da covid19 são elevadas as chances de colapso na saúde e necessidade de isolamento social. O juíz titular da comarca de Armação dos Búzios acatou a Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado, e revogou todos os efeitos do último decreto municipal, publicado pelo prefeito em exercício, Henrique Gomes, na última quinta-feira (10). A prefeitura informou que vai cumprir a determinação judicial, enquanto o departamento jurídico analisa eventual recurso. O novo decreto ordena o fechamento de praias, quadras poliesportivas, estabelecimentos comerciais e hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem. Restaurantes voltam a funcionar somente em sistema de delivery e só está permitido o funcionamento de

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MP IDENTIFICOU diversos atos e condutas que evidenciaram a omissão na transição da gestão municipal

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O NOVO decreto ordena o fechamento de praias, quadras poliesportivas, estabelecimentos comerciais e hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem

lojas que prestem serviço essencial, como farmácias, mercados, hortifrutigranjeiros, padarias, lojas de produtos para animais, distribuidoras de gás e água mineral, respeitando a ocupação máxima de 30% de sua capacidade.

A Prefeitura de Búzios informa que desde o dia 21 de outubro, data em que a atual gestão assumiu o governo, vários itens do Termo Ajustmento de Conduta (TAC) estão sendo cumpridos, como o aumento do número de leitos de internação para Covid-

19 e a disponibilização de tenda de atendimento especial para pacientes com sintomas da doença. Já a decisão judicial, foi baseada em TAC celebrado com a Defensoria Pública em junho de 2020, e que não foi cumprido até o momento.

PREFEITURA DE RIO BONITO COMPRA EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA A CRECHE Divulgação

SÃO MESAS, colchões, ar condicionado, geladeira, brinquedos, entre outros itens

Uma boa notícia para os alunos da educação infantil. Já estão no depósito da secretaria de Educação, os equipamentos e mobiliários necessários para equipar a creche que

está sendo erguida no bairro Cajueiro, em Rio Bonito. São mesas, colchões, ar condicionado, geladeira, brinquedos, entre outros itens, que foram adquiridos pela prefeitura de

Rio Bonito o funcionamento a nova unidade educacional. A creche, destinada as crianças de 0 a 5 anos (pré-escola), é fruto de um convênio com o Governo Federal, através do Pro-

grama de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo a secretária de Educação, Wanderlúbia Antunes, a unidade de educação infantil poderá receber até 120 crianças, em dois turnos (matutino e vespertino), ou 60 crianças em período integral. Todos os equipamentos e mobiliário necessários para o funcionamento da creche estão estocados no Departamento de Merenda. “Já adquirimos todos os equipamentos necessários para o funcionamento da creche, que é muito importante para os alunos da região que irão estudar próximo da sua casa, além de facilitar o dia a dia dos seus pais que terão um local seguro para deixar seus filhos para poder ir trabalhar”, afirma a secretária de Educação.

DESTACAMENTO DA GUARDA AVANÇA EM SÃO PEDRO Em breve, a segurança de São Pedro da Aldeia ganhará mais um importante reforço: um Destacamento da Guarda Municipal (GM). A construção da unidade é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de São Pedro da Aldeia e empresários locais, em um esforço conjunto para conter o aumento dos índices de criminalidade na região central do município. Além do novo espaço físico, o projeto compreende a instalação de uma central de monitoramento. De acordo com o prefeito Cláudio Chumbinho, a construção da sede do Destacamento da Guarda Municipal (GM) é mais um investimento da atual gestão na área da Segurança Pública. “Desde o início do mandato temos investido muito na Segurança Pública, não só com a aquisição de materiais, veículos e equipamentos, mas também em espaço físico, qualificação profissional, implantação de uma escala de trabalho humanizada e no aumento do efetivo, com realização de Concurso Público. Temos buscado o máximo de ferramentas possíveis para estruturar e dar suporte à nossa Guarda Municipal, para que os agentes tenham recursos para desempenhar bem a sua função de ordenamento, fiscalização e proteção do município e da nossa população”, disse. Para a construção da edificação, a Administração Municipal firmou uma parceria com empresários locais, que solicitaram a disponibilização de uma área pública destinada ao Destacamento da GM. Em contrapartida, os empre-

sários se comprometeram, através da assinatura de um Termo de Doação, a arcar com os custos da obra, que incluem mão de obra, equipamentos, materiais de construção e demais despesas necessárias à execução do projeto. “O município cresceu muito, houve um desenvolvimento muito grande e toda cidade que cresce, infelizmente, acaba aumentando também a criminalidade. Quando recebemos essa proposta dos empresários, localizamos esse terreno no bairro Nova São Pedro. Além de ser um ponto estratégico, com grande concentração comercial, está inserido numa rota que também tem sido utilizada como via de escape. Ter a presença da Guarda nessa área é uma forma de inibir essa rota de fuga e trazer mais segurança para a localidade”, destacou o secretário de Segurança e Ordem Pública, Jorge Ribeiro. Com 114,83 metros quadrados de área construída, a unidade no bairro Nova São Pedro que vai abrigar uma equipe da GM terá garagem coberta, dormitório, banheiros masculino e feminino, recepção, copa, cozinha, área de serviço e depósito, além de uma área de passeio com piso intertravado. O projeto compreende, ainda, a implantação de uma central de monitoramento, com câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos do Centro da cidade. Atualmente, as obras estão passando pela etapa de pintura, aplicação de revestimento, esquadrias e rebaixamento de gesso. Divulgação

A CONSTRUÇÃO da unidade é resultado de uma parceria entre a Prefeitura e empresários locais