A TRIBUNA 17 DE MARÇO DE 2023

CPI DA ENEL REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO NA CÂMARA DE NITERÓI

O que não vai faltar é trabalho para os vereadores niteroienses, que ontem participaram da primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para tratar dos constantes problemas da concessionária responsável pelo fornecimento de energia na cidade. Empresa deve ser ouvida já na próxima semana. P.3

QUAQUÁ ‘LANÇA’ ZEIDAN COMO PRÉ-CANDIDATA A PREFEITA DE ITABORAÍ

MORADORES

EM

5

PARTICIPANTES

POSTES TORTOS E MAL CONSERVADOS SÃO COMUNS EM NITERÓI

PÁGINA 5

Daniel Ramalho/CRVG

HAT TRICK:

TIQUINHO SOARES

VIBRA COM BOA

ATUAÇÃO EM GOLEADA

PÁGINA 4 Vitor Silva/BFR

MAURÍCIO DE SOUSA SE CANDIDATA A UMA VAGA NA ABL AGENTES DE SAÚDE RECEBEM KITS PARA ATENDIMENTOS

PÁGINA 6

RIO BONITO

SAQUAREMA

PARQUE DE EXPOSIÇÕES É VISTORIADO POR TÉCNICOS DA PREFEITURA

BÚZIOS

CIDADE PODE FAZER PARTE DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

MARICÁ

SANEMAR PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL

www.atribunarj.com.br

JOURDAN AMÓRA

MICROAPMICROAP MICROAPMICROAP MICRO APARAR ARAR ARTT TT TAMENTOS P AMENTOS P AMENTOS P AMENTOS P AMENTOS PARAARA ARAARA ARA SUBSTITUIR OS BARRACOS SUBSTITUIR OS BARRACOS SUBSTITUIR OS BARRACOS SUBSTITUIR OS BARRACOS SUBSTITUIR BARRACOS

A iniciativa privada encontrou um dos muitos caminhos possíveis para oferta de moradia fácil aos que mais necessitam. A procura é tão relevante que em São Paulo, somente no ano passado foram construídas 16,2 mil unidades de micro apartamentos, assim identificados os oferecidos como moradia de até 30 m2, embora constem outros com até a metade do tamanho, dotados de um quarto, minis cozinhas e banheiros e pequeno corredor de entrada.

A transformação diante do quadro social é também viável que do total de lançamentos feitos pelas imobiliárias 70% são de micro apartamentos.

Os custos de construção variam muito segundo a localização do imóvel, sendo menores quando edificados em regiões de menor valor dos terrenos, com mais facilidade para as áreas mais distantes dos centros comerciais existentes e de zo-

nas de atrativo turístico.

O público-alvo é aquele que pretende fugir do aluguel ou quer evoluir socialmente fugindo dos aglomerados de barracos. A procura é também acentuada por solteiros ou por noivos que aspiram a primeira propriedade, planejando evoluir com futuras aquisições maiores. Alguns fazem a transferência ainda em meio à duração dos contratos de financiamentos, que são transferidos como fruto da economia e da valorização.

É a chamada subida social a cada degrau de condições e possibilidades de evolução patrimonial, após a libertação dos irretornáveis aluguéis.

Mas também existem projetos de casas de boa qualidade com custos mais baixos, ante o surgimento de projetos de uso de materiais modernos e de baixo custo de construção.

É um tema ser analisados pelas Secretarias Municipais de Habitação.

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DiretoriaDiretoria

COMEÇA O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Até o dia 31 de maio, o contribuinte poderá acertar as contas com o Leão. Começou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.

A partir deste ano, a declaração terá novo prazo, de 15 de março a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

A declaração terá novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição via Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em relação ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Confira as principais novidades da declaração deste ano:

RESTITUIÇÕES

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba "restituição" e quem usar a declaração pré-preenchida terão prioridade no pagamento.

Esses contribuintes receberão nos primeiros lotes, desde que respeitadas às prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Segundo a Receita, o pagamento ocorrerá mais rápido via Pix porque

RAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR

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SOCIEDADE SUSTENT SOCIEDADE SUSTENT SOCIEDADE SUSTENTÁÁ ÁÁ ÁVELVEL VELVEL VEL

Torna-se mister para todos nós que no decorrer da história da Humanidade o ser humano veio ocupando de forma desordenada o Ambiente Natural trazendo a destruição de parte e por vezes do total de muitos espaços em nome desta ocupação e que na Atualidade nos encontramos pagando um " alto preço " am-

biental por tal situação….

O fato que a Vida como a conhecemos até agora existe somente no Planeta Terra e assim na nossa saga de ocupação do espaço terrestre de nosso planeta acabamos por poluir de forma exacerbada tanto a parte terrestre como as partes marítima e aérea e isso tem levado a imensa crise ambiental neste al-

vorecer do Terceiro Milênio sobretudo quando a Humanidade já registra um total de oito bilhões de seres humanos viventes e que necessitam dos recursos naturais para sua segura manutenção bem como das gerações que a sucederão.

Ainda existe uma grande dificuldade cultural na Humanidade de compreensão que do desenvolvimento civilizatório necessita imperativamente de se encontrar associado a preservação do Meio Natural posto ser este Meio a " única "casa" que conhecemos no Universo ainda"...

A grande verdade que não fomos corretamente culturalizados através dos Milênios para compreendermos de forma profunda e efetiva o binômio DESENVOLVIMENTO E SUSTENTA-

muitos contribuintes informam errado o número da conta-corrente destinada à restituição. Neste ano, ainda não será possível informar chaves Pix aleatórias, endereços de email ou números de telefone na declaração do Imposto de Renda.

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:

• Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

• Doações efetuadas no anocalendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)

• Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)

• Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte

• Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado

• Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário

Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições finan-

BILIDADE e transformarmos esta compreensão em ações efetivas que objetivem o cuidado que devemos ter ao ligar com a Natureza respeitando suas imensas variáveis. Na verdade se torna mister que a Sociedade como um todo e, em particular especialmente as Áreas da Educação e das Comunicações bem como as Autoridades constituídas se tornem verdadeiros "bastiões" em prol da defesa deste primado de um desenvolvimento responsável no lidar com o Espaço Natural e tendo a visão e o "norte" de que precisamos para que a Comunidade Mundial passe a atuar diariamente na sua lida com compromissos efetivos de Sustentabilidade e assim ocorra uma cooperação conjunta de

ceiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

ACESSO À DECLARAÇÃO PRÉPREENCHIDA POR TERCEIROS

Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização poderá ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

INVESTIMENTOS

NA BOLSA DE VALORES

A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.

todas as formas para que possamos no menor prazo possível construirmos um caminhar saudável e seguro na direção do futuro e da preservação das espécies.

A Humanidade se encontra num momento limite para que seja tomada a decisão a favor da Vida em nosso planeta pois não podemos mais postergar decisões e atitudes frente ao quadro devastador que encontramos e que não podemos nem devemos legar às futuras gerações de destruição e de comprometimento das condições básicas de vida para a humanidade, para a fauna, para a Flora parta o Ambiente Natural como um todo É HORA DE AGIR. E AGIR

Jourdan Amóra é Jornalista Jourdan Amóra é Jourdan Amóra é Jornalista Jourdan Amóra é

DEGOLA NO PSB

Ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura de Niterói estão convencidos de que a briga interna no diretório municipal vai levar o prefeito Axel Grael a exonerar os integrantes do PSB. Eles ficarão na estrada, porque o líder deles, Alessandro Molon, detentor de 96.149 votos como candidato a senador, sequer voltou à cidade para agradecer ao eleitorado que quase o colocou com mais prestígio que o candidato a governador, Rodrigo Neves (PDT), premiado com 102.309 votos na cidade antes por ele governada.

DISPUTA ABERTA

Nos corredores da política já se comenta há tempos que o ex-prefeito de Maricá e atual deputado federal, Washington Quaquá (PT), quer expandir seu domínio para outras cidades, em especial Itaboraí. O que parecia apenas especulação, está ganhando contornos mais reais.

Depois de confirmar que será candidato a prefeito de Maricá em 2024, e que o partido lançará o também deputado federal Dimas Gadelha em São Gonçalo, em uma postagem no Instagram, Quaquá publicou uma foto de sua ex-mulher, a deputada estadual Zeidan (PT) praticamente a “lançando” como pré-candidata a prefeita de Itaboraí.

“Vai com tudo pra cumprir as promessas feitas e que não estão sendo cumpridas! O Modo Petista de Governar Maricá vai definitivamente ser implantado em Itaboraí!”, escreveu o petista

O MENTOR

E por falar em Quaquá, ele parece ter gostado de postar fotos com figuras polêmicas.

Também no Instagram, o parlamentar posou ao lado do ex-ministro José Dirceu, em Brasília, a quem chama de “nosso maior líder e comandante”. “Parabéns a nosso maior líder e comandante da esquerda brasileira:

Zé Dirceu! Deus dê saúde e força pra continuar nos liderando e luta do por um Brasil justo, potência do sul é exemplo pro mundo!”, diz a legenda da foto.

DESCONTO AÉREO PARA IDOSOS SÓ FAVORECE AS EMPRESAS

Lula agiu acertadamente ao indicar o caminho a ser seguido pelos ocupantes de relevantes cargos no Governo. Cada um tem o dever de ser criativo buscando soluções novas, que sejam ser conscientes das responsabilidades das decisões, que não se limitam a ímpetos demagógicos, mas entendendo a complexidade de responsabilidades coletivas de quem faz parte de um mesmo governo formado para equilibrar a diversidade de consequências de cada ato.

A bronca dada em direção do ministro dos Portos e Aeroportos foi mais do que um simples “puxão de orelhas” pela precipitação de uma sinalização simpática, mas nada responsável.

Cada ministro tem seu curral que tem de ser cuidado segundo um conjunto de considerações.

A boiada não vive apenas do capim e do feno. Precisa de preparados vaqueiros, como também do estudo do solo, de acesso à água, da proteção de veterinários, dos climatologistas e das disponibilidades de mercado para suprimento, reposição do plantel ou comercialização, e assim por diante.

SONHO AÉREO

O desejo da teórica ocupação de 30% da ociosidade dos voos, pode ser matematicamente certa, mas erradamente incorreta. Adivinhar a compatibilidade da variável ociosidade de vagas com uma eventual fila de inesperados viajantes premiados com a disponibilidade de assentos, por idosos, aposentados ou estudantes, é um jogo igual ao a Mega Sena. Será necessário fazer uma segunda aposta para atrair os acompanhantes não premiados. Embora a proposta tenha sido acatada por duas das quatro empresas carentes de passageiros, a carência destes beneficiários é grande porque os aeroportos são distantes dos centros urbanos. Outro fato não apreciado é a limitação de voos para poucas concentradas cidades. Quando ministro, Moreira Franco tentou, sem êxito, fazer operar aeroportos em outras cidades menores para voos em aviões de menor porte, evitado escalas.

Os patrimônios constituídos por grupos idealistas e considerados bens constituídos, como os benefícios de deveres da norma reguladora das entidades de utilidade pública, vêm sendo destruídos pelo capitalismo selvagem, praticado por compradores e herdeiros beneficiários.

Em Niterói, a ganância acabou ou dilapidou as glórias marcantes conquistadas por várias gerações.

Acabaram com o Audax, enfraqueceram o Gragoatá, destruíram o Icaraí Paria Clube e o Clube Hípico Fluminense, o Marajoara, o Barradas e o quase quarto centenário Recreio de São Domingos, com a sua glória de ter sido o preferido pela Família Real Portuguesa em sua chegada ao Brasil. Acabaram e estão tentando dar o mesmo fim ao Canto do Rio FC, constituído por adolescentes há 110 anos, assim como também está decidido que o Clube dos Pioneiros vai ser transformado num espigão.

LEGAL, MAS IMORAL - O Brasil é o campeão em números de leis e outras normas legais, muitas conflitantes, que afetam a segurança dos julgadores de méritos processuais, além de atravancar a Justiça. Muitas leis são elaboradas com fins pessoais, empresariais ou corporativistas. Verdadeiros ampliam atos imorais permitindo favoritismo e injustiças. O julgador está com sua caneta limitada por duas linhas paralelas distanciadas, podendo tomar decisões complexas, mas sem o direito de ultrapassar as duas linhas imaginárias que limitam a aceitação de posições segundo a cabeça de cada um. As leis dos homens são injustas e geram a anormalidade da sentença “é imoral, mas é legal”. Os espertos buscam os “furos” das leis e os magistrados são sujeitos à adoção de sentenças que podem ser revogadas por outros julgadores ou por instâncias superiores.

CÂMARA DE NITERÓI PROMOVE PRIMEIRA REUNIÃO DA CPI DA ENEL

A CPI se inicia no contexto do novo reajuste das tarifas (6%), que já está em vigor

SAULO ANDRADE

Ouvir, investigar e envolver diversos atores da sociedade civil organizada, em prol de soluções efetivas para os repetitivos problemas que a concessionária de energia elétrica Enel vêm causando à população de Niterói. No que depender da sessão formal de instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instalada ontem (16), na Câmara Municipal, o caminho a ser trilhado é o da construção coletiva, aliada a cobranças contundentes à empresa. Este é, afinal, o desejo de praticamente todos os moradores do município.

A CPI se inicia no contexto do novo reajuste das tarifas (6%), que já está valendo desde a última quarta-feira (15), em total contradição à precariedade dos serviços ofertados à sociedade niteroiense. Para citar um dos problemas, no recente período das chuvas, por exemplo, diversos bairros ficaram órfãos de energia elétrica, em períodos que variavam entre horas, dias ou – até mesmo – semanas.

Presidida pelo vereador Leonardo Giordano (PC do B) – que em 2016 coordenou os trabalhos da comissão que debateu o mesmo tema, mas com outra concessionária, a Ampla -, a ideia do primeiro encontro de ontem, entre os membros e demais vereadores, foi a de instalar a comissão e definir um formato, apresentando-se a composição para a sociedade.

Os parlamentares fecharão uma data e um horário específico, a partir de hoje (17). “Como esta é uma sessão de instalação, seria impossível para uma CPI não instalada enviar um ofício para a empresa, a fim de convocá-la para tal dia e hora. Vamos oficiá-los para marcar e divulgar para vocês. Com a CPI instalada, pode-se tomar providências”, disse Giordano, que tem interesse em ouvir, primeiramente, a Enel.

DA ESQUERDA para a direita, o vereador

Resultados

Dentre as instituições que também podem ser convocadas – de forma propositiva – constam na lista o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro) e a UFF (Universidade Federal Fluminense), que contam com especialistas envolvidos no debate de soluções preventivas, para que a população não se prive do fornecimento de energia elétrica. “Na CPI passada, da Ampla, fizemos muitas oitivas. No capítulo final, de conclusão, contou-se com a opinião da Câmara. Nela, há vários subcapítulos, que foram remetidos a cada órgão, que têm a ver com assuntos determinados. Fizemos recomendações, como a feitura de novas legislações, enviadas, por exemplo, à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro): se o nosso estado votar uma lei (específica), terá o direito de ter uma agência reguladora

(PSDB), Leonardo

Andrigo de Carvalho e Renato Cariello (PDT)

para fiscalizar a energia elétrica fornecida aqui. Está previsto. Há estados que já o fizeram, como Santa Catarina, por exemplo. Esse movimento pode ser feito no Rio”, exemplificou Giordano. Vale lembrar que, atualmente, a maioria das demandas afeitas aos problemas de energia elétrica no Brasil são – em tese – resolvidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que fica em Brasília. Outro encaminhamento da comissão anterior – que pode ser feito agora – se refere ao MP (Ministério Público) e à Prefeitura de Niterói, em demandas que lhes caibam. “Soluções de natureza técnica ou tecnológica certamente não são implementadas pela Câmara. Na medida que surjam, estarão no relatório e terão destino certo aos órgãos ou setores que devem responder e implementar as ações. A CPI se comunica com outros órgãos e isso acontece no relatório final”, frisou o

presidente da comissão.

Cronograma

A ideia é que a Comissão Parlamentar de Inquérito funcione com sessões semanais, abertas: a população poderá trazer denúncias à CPI. Giordano destacou, também, a possibilidade de, após as sessões abertas, realizar-se a comissão, presencialmente, em diferentes bairros de Niterói. Um calendário completo será oportunamente divulgado.

O vereador Fabiano Gonçalves (Cidadania) será o vice-presidente da Comissão. Ele, que também preside a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro, destacou que vem sendo cobrado, na Câmara, por soluções para os problemas provocados pela Enel. “O segmento de lojistas e de empresas vêm sofrendo bastante. A conta de luz está altíssima. Apesar de ser conces-

são federal, não podemos nos privar de lutar pela população. Ao fim de 180 dias, poderemos ter um resultado satisfatório. A CPI não acabará em pizza”, sublinhou.

Postes

Relator da CPI, o vereador Andrigo de Carvalho (PDT) destacou a situação de dificuldade com a concessionária, especialmente no que se refere à troca de postes, na Zona Norte de Niterói, sua área de atuação. Segundo Andrigo, o “gesto da empresa”, de ter se retirado de Niterói, pesou para que se implantasse a comissão. “Foram embora, sem dar satisfação. O morador de Niterói encontra dificuldade com a empresa, para buscar a solução dos problemas. Será uma CPI vitoriosa, para colhermos bons frutos à cidade”, esperançou.

Concessão

Giordano foi questionado também sobre a possibilidade de haver uma mobilização política, a partir de Niterói, em parceria com outros municípios do Leste Fluminense e a Alerj, no sentido de se debater uma possível cassação da concessão da Enel. “Se houver algum movimento por parte da Alerj ou dos municípios, de insatisfação em relação à empresa, tenho certeza que a Câmara de Niterói – é difícil falar em nome de todos os vereadores sobre reestatização da companhia – estaria interessada em mudar o sistema. Eu, particularmente, acho que devia considerar que, no caso de concessionárias que não cumprem com suas obrigações, o Estado deve recuperar a concessão. É normal, está na lei. Se a empresa não cumpre o que está escrito, é normal reivindicar. Senão, fica por isso mesmo. Tenho simpatia por esse tipo de solução, mas não posso dizer isso em nome da CPI. Em nome dela, posso dizer que nenhum vereador está satisfeito com o atual modelo”, ressaltou o presidente da comissão.

CAPITALISMO AFOGA IDEALISMO

Casota

Giordano,

Arquivo/Leonardo de Oliveira Brito

Mariana Lima/Divulgação

PAIS ACUSAM PRONTO SOCORRO INFANTIL DE SÃO GONÇALO DE ERRO MÉDICO

Criança deu entrada na unidade para tratar inflamação na testa e teve o dedo amputado

Uma inflamação na testa causada por uma picada de mosquito preocupava os pais da pequena Lara, de apenas 1 anos e 7 meses de idade, e eles decidiram procurar o Pronto Socorro Infantil de São Gonçalo para tratar do problema. Após a criança ser colocada no soro, uma enfermeira colocou uma atadura em suas mãos para que ela não arrancasse a medicação. No dia seguinte, uma técnica de enfermagem foi retirar a atadura de Lara com uma tesoura e acabou decepando parte de um dedo da menina.

A técnica de enfermagem que teria sido a responsável por amputar parte do dedo da bebê de 1 ano e 7 meses no Pronto-Socorro Infantil de São Gonçalo foi intimada a prestar depoimento na delegacia. Além dela, a diretora do hospital, Camila Açu, e outros integrantes da equipe médica que fizeram parte do atendimento na unidade de saúde também deverão ser ouvidos.

De acordo com o Delegado Márcio Esteves, titular da 72ª DP (São Gonçalo), onde o caso foi registrado, os depoimentos devem começar na próxima semana. Isso porque, ele tomou conhecimento do caso apenas ontem, quinta-feira (16).

Quem já foi ouvida pela Polícia Civil foi a Adriana Lemos, avó da criança. Ela afirmou que o que aconteceu com a neta foi erro médico.

“Só pode ter sido erro médico, negligência. Porque minha neta entrou para tratar uma picada de inseto e saiu com o dedo

Ex-ministro de Bolsonaro depõe no TSE sobre minuta golpista

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres prestou depoimento ontem ao corregedor-geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, numa ação que apura condutas capazes de tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível, em caso de condenação.

Ele é ouvido na ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que apura eventual crime eleitoral na conduta de Bolsonaro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. O depoimento no TSE foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido de Gonçalves.

Segundo informações obtidas pela Agência Brasil, Torres colaborou com o depoimento, respondendo às perguntas por cerca de uma hora e meia. A oitiva foi convocada por Gonçalves para esclarecer a chamada minuta do golpe, documento encontrado na casa do ex-secretário e cujo texto previa uma intervenção na Justiça Eleitoral, com o objetivo de impedir a apuração das eleições.

Além de presidente do TSE, Moraes é relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), de inquérito que investiga a responsabilidade de Torres nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

No âmbito dessa investigação é que foi encontrada, na casa do ex-mi-

nistro, em Brasília, a minuta do golpe, documento de teor intervencionista cujo texto previa a decretação de estado de sítio no TSE e reversão do resultado das urnas, em afronta à Constituição.

A pedido do PDT, tal documento foi aceito como prova na Aije contra Bolsonaro, motivo pelo qual Benedito Gonçalves pediu para ouvir as explicações de Torres.

Na decisão em que incluiu o documento nos autos da Aije, Benedito Gonçalves escreveu que a minuta pode ter relação com a apuração da legali-

amputado”, questiona. Segundo a família da criança, foi na última segunda-feira (13) que eles chegaram até o Pronto-Socorro Infantil de São Gonçalo, com a criança, que tinha uma inflamação na testa. Lara de Souza então foi colocada no soro com antibióticos. Para que evitar que a bebê retirasse o soro, uma enfermeira colocou atadura nas mãos dela.

No dia seguinte, uma técnica de enfermagem foi tirar as aturadas de Lara com uma tesoura, mas ao rasgar o curativo, acabou cortando parte do dedo mindinho direito da criança. A mãe notou um sangramento, mas a técnica de enfermagem disse que teria sido apenas um corte leve. A menina então foi levada imediatamente para o centro cirúrgico, de onde saiu com a ponta do dedo amputada.

Ontem, a avó da menina passou o dia todo no Hospital Infantil de São Gonçalo, e acabou descobrindo tudo o que aconteceu.

“O que eu queria era pegar a minha neta e levar para casa da forma que ela entrou, com uma simples picada na testa, mas não foi possível”, lamentou.

Adriana também disse que se fosse pela picada, a neta já estaria de alta, mas por conta da amputação, ela ainda estava no CTI do ProntoSocorro em observação. A criança levou vários pontos no dedo.

De acordo com a Adriana, agora a Lara está traumatizada.

“Quando alguém que não seja um familiar chega, ela já joga a mãozinha para o lado e começa a gritar:

‘Dedo, dedo, dedo! Ela já tem um trauma”, conta.

Segundo a Adriana, a direção do hospital disse que foi “uma fatalidade” e ainda falou para que ela procurasse os seus direitos: “A gente aqui só pode cuidar agora dos pontos. A senhora que procure o seu direito”, teria ouvido de uma enfermeira. A família da Lara quer justiça.

“A gente quer justiça, mas, quando a gente passa por uma situação dessa, a gente nem sabe o que está falando, porque o dedo não vai voltar para o lugar”, disse Adriana.

Depois do ocorrido a Polícia Militar foi chamada, e os pais da criança foram orientados a registrar o caso na 72ª DP (Mutuá). Os policiais também disseram, que seria necessário obter uma cópia do boletim médico para anexar ao inquérito. Como a menina ainda está internada, os parentes aguardam a alta para receber o documento.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo informou que lamenta o ocorrido. E que a criança está estável, sendo avaliada por equipe multidisciplinar diariamente. A Secretaria Municipal de Saúde informou ainda que o Pronto-Socorro Infantil está prestando todo suporte neste momento. Já em relação à profissional, a nota da Prefeitura de São Gonçalo diz que a técnica de enfermagem, concursada há 20 anos no município, que teria sido a responsável em amputar o dedo da bebê, foi imediatamente afastada até a conclusão da sindicância que foi aberta para apuração do caso.

Carnamar: tradição que vai muito além do Carnaval

O Carnamar surgiu no Jurujuba Iate Clube (JIC), em 2001, ganhando apoio oficial da Prefeitura de Niterói a partir de 2007. Ao longo destes 22 anos, a cada edição, o evento vem reunindo mais barcos e foliões. O Carnamar passou a ser parte do calendário turístico de Niterói, atraindo embarcações de outros lugares do estado, envolvendo além dos pescadores da cidade, especialmente Jurujuba e Itaipu, todos os clubes náuticos da orla da cidade e também alguns da capital.

O evento passou a marcar o encerramento do Carnaval da cidade de Niterói, acontecendo ao final dos demais festejos momescos oficiais da cidade e do estado. Em um evento desta importância e magnitude, é foi fundamental o apoio da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur). Recentemente, em reunião da Associação

dos Clubes de Niterói (ACN), surgiu a demanda da inclusão do Carnamar no Calendário Oficial de Eventos da cidade, através de proposta apresentada pelo atual presidente da ACN, Fernando Tinoco. Este ano, o Carnamar foi realizado no domingo, dia 5 de março, tendo à frente da iniciativa o atual comodoro do Jurujuba Iate Clube, Manoel Luiz Fernandez, e toda sua diretoria. A proposta da inclusão foi posteriormente encaminhada ao parlamento pela ACN e está sendo apresentada e assinada por todos os vereadores que apoiam a iniciativa.

“Este evento tão importante para nosso carnaval e para o turismo de nossa cidade, que possui também reconhecida tradição náutica, merece o reconhecimento desta Câmara Municipal com a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município”, afirma Fernando Tinoco. dade da reunião com embaixadores.

“Questão controversa, admitida ao debate, é se a repercussão eleitoral do discurso e sua gravidade podem ser evidenciadas pela minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida em 13/01/2023 pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres”, afirmou o ministro.

Ao comentar o caso nas redes sociais, à época da apreensão do documento e antes de ser preso, Torres disse que a minuta de decreto encontrada em sua casa foi vazada “fora do contexto”.

A ASSOCIAÇÃO dos Clubes de Niterói quer que o evento faça parte do calendário oficial da cidade

Concessão da área do Canecão é homologada e publicada no DOU

A homologação da concessão de uso da área do Campus Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, onde funcionava a antiga casa de shows Canecão, foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). O texto informa que a permissão é para a “implantação, operação e exploração de equipamento cultural multiúso e dos bens da concessão”, que foi a leilão no último dia 2 de fevereiro.

A elaboração do certame coube

ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O vencedor foi o consórcio Bônus-Klefer, composto pelas empresas Bônus Track Entretenimento Ltda e Klefer Produções e Promoções Ltda, com a oferta de R$ 4,35 milhões. O valor, destacou o BNDES, é cerca de sete vezes superior aos R$ 625 mil definidos pelo edital como valor de outorga mínima. Com o prazo de concessão de 30 anos, o total estimado de investimentos obrigatórios chega a R$ 180 milhões, que

devem contribuir para melhorar a infraestrutura acadêmica da UFRJ. O consórcio vencedor não foi o único a participar do certame. Teve como concorrente empresa W Torre Entretenimento e Participações, em uma disputa intensa. O BNDES informou naquele dia que o resultado só foi conhecido após o oitavo lance em viva-voz. De acordo com o banco, o projeto prevê “a construção de um complexo cultural integrado por um local para espetáculos com capacida-

de mínima de três mil espectadores, uma galeria para exposições com pelo menos 320 metros quadrados e uma sala de ensaios com área mínima de 270 metros quadrados”. Além disso, no quarto ambiente do complexo haverá o Espaço Ziraldo, com área mínima de 430 metros quadrados, destinado a exposições e a apresentações. Os equipamentos, conforme o BNDES, serão compartilhados entre o vencedor do leilão, que vai fazer a exploração comercial, e a universidade.

“A nova direção do Banco quer ampliar as estruturações de projetos junto às universidades e demais instituições federais de ensino superior”, informou o diretor do BNDES, Nelson Barbosa, em texto publicado no site da instituição. Em contrapartida, o consórcio terá que construir um restaurante universitário com capacidade para oferecer 2 mil refeições diárias e um prédio acadêmico para cerca de 4 mil estudantes, além da criação de espaços públicos arborizados no entorno.

ENFERMEIRA que amputou dedo de bebê foi intimada a prestar depoimento

ANDERSON TORRES foi ouvido por cerca de 1h30 pelo ministro Benedito Gonçalves

Marcelo

Camargo/Agência Brasil

'A RUA QUE É TORTA', TERIA DITO ENEL SOBRE POSTE INCLINADO EM PIRATININGA

Justificativa teria sido apresentada a comerciante da Região Oceânica pela concessionária de energia

Na última terça-feira (15), A TRIBUNA noticiou o desespero de moradores do Engenho do Mato, que cobram da Enel a substituição de obsoletos postes de madeira por equipamentos de alvenaria. Todavia, isto não é garantia total de segurança. Em Piratininga, na Região Oceânica, e em Charitas, na Zona Sul, há vários postes de concreto com inclinação elevada.

Na região do Polo Gastronômico do Trevo de Piratininga, a reportagem fez vários flagras. O caso mais espantoso está na esquina da Avenida Almirante Tamandaré com a Rua Domingos Araújo. De acordo com o comerciante Natalino de Souza, que possui um restaurante no local, já foram feitas várias reclamações sobre a situação de um poste.

"Eu estou aqui nesse ponto há quatro anos. Já fizemos algumas reclamações junto à Enel e, nas vezes em que eles vieram aqui, eles disseram que é a rua que é irregular. Que é uma questão de ponto de vista. Que, no nosso ângulo, parece que está torto o poste, mas não. É a rua que está irregular. É uma justificativa ridícula", disse.

Além disso, o comerciante reclamou da grande quantidade de fios soltos nos postes. Na edição de ontem, A TRIBUNA publicou uma reportagem sobre os perigos que isso pode representar. Por fim, Natalino recordou que,

nos últimos três anos, outros estabelecimentos que funcionavam no local fecharam. Hoje em dia, o restaurante dele é o último.

"É nítido que o poste está inclinando a cada dia que passa. Tem muito fio solto, os usuários de drogas em situação de rua, volta e meia, passam aqui, levam fios. A Enel infelizmente abandonou essa parte desse serviço dela. Há três anos eram oito operações aqui, todos ligavam e desistiam porque a justificativa é que a rua que está irregular", finalizou.

Não é apenas em Piratininga que

Paquetá quer fazer forró para comemorar retorno das Barcas

Desde a última quarta-feira (15), moradores de Paquetá voltaram a ter a grade horária das barcas da forma que era antes do início da pandemia da Covid-19. Os passageiros voltaram a ter mais sete opções de horários até Paquetá, passando de 15 para 22 viagens, sendo 11 em cada sentido. Quatro mil moradores da ilha estão em festa após o anúncio.

A associação de moradores da ilha (Morena) convocou uma assembleia geral no próximo sábado (18), para apresentar a proposta da realização de um "Forró da Vitória" para comemorar a retomada. Além disso, a associação também apresentará uma proposta de evento político para elaborar propostas a serem sugeridas para a nova licitação do serviço de transporte aquaviário.

"Estamos aliviados e exultantes. A reconquista dos horários das barcas para Paquetá representa duas a três horas diárias de vida, para centenas de paquetaenses. Esta vitória foi o resultado da união dos moradores da nossa ilha, organizados na nossa Associação de Moradores de Paquetá", disse Guto Pires, presidente da Morena.

Após o anúncio, no começo de março, da homologação do acordo entre a concessionária CCR e o Estado para prorrogação do serviço por pelo menos um ano, a Morena disse que a concessionária havia "colocado Justiça e Estado de joelhos" com ameaças de paralisação da operação. O presidente da associação afirmou que seguirá atento à modelagem da nova licitação, que está sendo feita pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"Agora, vamos nos concentrar na licitação para os próximos 25 anos do transporte de barcas. Paquetá venceu e o Rio inteiro ganhou porque todo

MORADORES chegaram a protestar em frente ao Palácio Guanabara

carioca tem o direito de vir nos visitar e passar um dia de lazer com transporte público decente", completou. A assembleia convocada pela Morena acontecerá no sábado, às 10h30, no Salão Paroquial de Paquetá.

'JUSTIÇA E ESTADO DE JOELHOS'

O novo acordo entre CCR e Governo do Estado para a continuidade do serviço de transporte por barcas, homologado no último dia 2, foi mal digerido pela Morena. Em nota, a entidade endureceu o discurso e afirmou que tanto o governo estadual quanto a Justiça "cederam à chantagem da concessionária".

No comunicado, a associação também reivindicava a retomada da antiga grade horária, praticada antes da pandemia da Covid-19 e que não havia sido restabelecida até então. É importante ressaltar que o transporte aquaviário é a única conexão entre a ilha e o continente.

"A MORENA tomou conhecimento da homologação do acordo com um misto de indignação e revolta. De uma só vez o Grupo CCR colocou o governo e a

Justiça de joelhos. A chantagem venceu e quem vai pagar a conta são os cidadãos de todo o Estado do Rio de Janeiro. A MORENA já está em contato com a Defensoria Pública para avaliação de alguma iniciativa judicial em favor da volta de nossos horários, dentro desse novo cenário", disse a associação, na ocasião.

ESTADO PAGOU, GRADE VOLTOU Após o pagamento da primeira parcela do acordo com as barcas, o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), determinou à concessionária o retorno imediato da grade regular de horários do transporte aquaviário. Com isso, desde a última quarta-feira, os passageiros voltaram a ter mais sete opções de horários até Paquetá, passando de 15 para 22 viagens, sendo 11 em cada sentido. Nos fins de semana e feriados, os usuários terão à disposição 25 partidas, ao invés de 12. Do total, 13 serão no sentido Paquetá e 12 no sentido Praça XV.

há postes com inclinação. A reportagem flagrou um equipamento nesta situação, na Avenida Prefeito Silvio Picanço, em Charitas, na Zona Sul. O poste está instalado paralelamente a outro, que não apresenta inclinação. Dessa forma, quem passa pelo local observa um "V" formado pelos dois postes.

A reportagem procurou a concessionária Enel, responsável pelos postes na cidade de Niterói. A empresa foi questionada quanto à justificativa apresentada a Natalino e também se há previsão para que os equipamentos citados sejam consertados.

AO RECLAMAR com a concessionária, comerciante teria ouvido a justificativa da concessionária que a rua que é torta

Em nota, a Enel informou que vai enviar um técnico para vistoriar os postes localizados nas avenidas Almirante Tamandaré (esquina com Rua Domingos Araújo), em Piratininga, e Prefeito Silvio Picanço (esquina com Rua Trovador Luís Otávio), em Charitas. Já sobre a justificativa esdrúxula que teria sido dada ao comerciante, a concessionária não se manifestou.

CPI DA ENEL REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO NA CÂMARA DE NITERÓI Leia na página 3

Justiça condena empresa a indenizar família de Boechat

A empresa farmacêutica Libbs foi condenada a pagar indenização de R$ 1,2 milhão à família do jornalista Ricardo Boechat, morto em fevereiro de 2019. Boechat foi vítima de um acidente de helicóptero enquanto retornava de uma palestra realizada em uma das sedes da empresa, em Campinas, São Paulo.

A ação contra a empresa foi movida por Paula e Rafaela Boechat, filhos de Ricardo. Os familiares do jornalista pediram indenização por danos morais alegando falta de segurança no transporte aéreo, que foi contratado pela empresa. A aeronave caiu na Rodovia Anhanguera, em São Paulo, após apresentar problemas.

O piloto, Ronaldo Quatrucci, era dono da empresa de táxi aéreo contratada e também morreu no acidente. Após o helicóptero apresentar defeitos, tentou realizar um pouso forçado na rodovia, mas, durante a tentativa, a aeronave foi atingida por um caminhão. A sentença foi assinada pelo juiz Dimitrios Zarvos Varellis.

"A empresa tinha totais condições de acompanhar mais de perto o processo de contratação da transportadora", escreveu o magistrado. Cabe frisar que a empresa não possuía autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para transportar passageiros. A Aeronáutica afirmou que o helicóptero apresen-

tou falha no motor por falta de lubrificação.

O jornalista Ricardo Boechat, de 66 anos, morreu na queda de um helicóptero no início da tarde de 11 de fevereiro de 2019 em um dos acessos da Rodovia Anhanguera, que liga a capital paulista, ao interior. Segundo o Corpo de Bombeiros, o piloto da aeronave, Ronaldo Quatrucci, também morreu carbonizado.

Boechat era apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM e tinha uma coluna semanal na revista ISTOÉ. O motorista de um caminhão atingido no acidente foi resgatado pelo serviço da concessionária que administra a via. Boechat deixa mulher, cinco filhas e um filho.

O jornalista nasceu em Buenos Aires, na Argentina, quando o pai Dalton Boechat, diplomata, estava a serviço do Ministério das Relações Exteriores. No entanto, Boechat foi criado em Niterói, onde morou boa parte de sua vida no bairro de São Francisco. Dono de um humor ácido, usava essa característica para noticiar fatos e criticar situações. O tom era frequente nos comentários de rádio, televisão e também na imprensa escrita.

A reportagem procurou a Libbs e perguntou se a empresa comentaria o caso. "Não comentamos processos judiciais", disse a empresa.

POSTE inclinado na esquina da Av. Almirante Tamandaré com a Rua Domingos Araújo, em Piratininga

NO TREVO de Piratininga há postes que, além de tortos, estão com vergalhões à mostra

Fotos: Vítor d’Avila

EM CHARITAS, poste inclinado forma V com equipamento que está alinhado corretamente

AGENTES COMUNITÁRIOS DE RIO BONITO

RECEBEM KITS PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR

A iniciativa visa melhorar a qualidade dos serviços da atenção primária aos moradores da cidade

A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito entregou os kits para auxiliar os atendimentos domiciliares dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias que participaram do Programa Saúde com Agente - iniciativa do Ministério da Saúde (MS), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Ao todo, foram entregues 80 kits durante uma cerimônia realizada na última quarta-feira (15), no Auditório do Centro Administrativo da prefeitura, na Praça Cruzeiro. O evento contou com a presença do prefeito Leandro Peixe e da secretária de Saúde, Cintia Machado.

O programa oferece Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde, para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias, para os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Foi criado para fortalecer a política de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da formação ampla dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). AO TODO, foram entregues 80 kits durante uma cerimônia realizada na última quarta-feira

Técnicos realizam visita ao Parque de Exposições em Saquarema

Equipes da Secretaria Municipal de Obras Públicas, juntamente com a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, realizaram uma visita técnica ao Parque de Exposições Marcos Santiago, em Sampaio Corrêa, terceiro distrito de Saquarema, para conferir o andamento das obras no local. A visita teve como objetivo a apresentação das obras para as equipes da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.

O Parque de Exposições receberá, no final do mês de abril, mais uma edição do Saquarema Country Fest, uma das maiores festas da cultura country do Estado do Rio de Janeiro. Neste ano, a festa terá quatro dias de duração (um a mais que nos anos anteriores) e a Prefeitura oferecerá quatro grandes shows com artistas prestigiados no cenário musical nacional.

Durante as vistorias, a Secretária Municipal de Obras Públicas, Priscilla Barroso Poubel, apresentou as etapas de construção que estão sendo executadas neste momento: Montagem da estrutura metálica da Arena, com 14 metros de altura, execução do piso intertravado da praça de alimentação, além das 3 edificações em andamento.

"Vimos o andamento das obras e o

A VISITA teve como objetivo a apresentação das obras para as equipes da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo

espaço que já está ganhando forma. Até o dia da festa, no final do mês de abril, teremos uma estrutura mais evoluída e que oferecerá maior conforto para quem vier prestigiar o evento", completou o Secretário de Esporte, Lazer e Turismo, Rafael da Costa Castro. Ao término das obras, previsto para o segundo semestre deste ano, o Parque de Exposições contará com uma Pista de areia Coberta, Pista de grama, Clube dos Cavaleiros, Administração, Apoio aos peões, praça para alimenta-

ção e eventos, além de todos os acessos pavimentados e com iluminação. Com a conclusão das obras, o município terá um espaço para exposições do setor primário voltadas para a comercialização de máquinas e equipamentos específicos para o agronegócio, como tratores e colheitadeiras, venda de hortifrutigranjeiros, shows e espetáculos, além de exposições de animais de pequeno e grande porte, leilões, atividades equestres e vasta programação cultural.

VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

A formação é no formato semipresencial, com carga horária de 1.275 horas e duração mínima de 10 meses. A iniciativa visa melhorar os indicadores de saúde, a qualidade e a resolutividade dos serviços da Atenção Primária aos brasileiros. Também reforça a valorização dos Agentes, que desempenham papel relevante como educadores para a cidadania na Saúde, por meio de maior atuação na prevenção e no cuidado das pessoas. O intuito é que esses profissionais tenham um olhar apurado sobre informações coletadas nas residências e saibam melhor orientar os pacientes que necessitam de atendimento.

No total, foram entregues mais de 80 kits compostos por bloco de papel, pasta, régua, estojo com caneta azul e vermelha, lápis e marcador de texto, estetoscópio, aparelho medidor de glicose (HGT), fita medidor de glicose (HGT), aparelho de pressão e prancheta.

Sanemar participa de audiência pública na Câmara Municipal

Divulgação

A Prefeitura de Maricá, por meio da Companhia de Saneamento de Maricá (Sanemar), participou na quarta-feira (15) de uma audiência pública na Câmara Municipal dos Vereadores, no Centro, para discutir ações, resultados e metas na concessão dos serviços de água e de saneamento básico na cidade. Representantes da concessionária Águas do Rio também estiveram presentes.

Durante a audiência, foram debatidos o planejamento das empresas que atuam na área de saneamento e as propostas de melhorias no serviço prestado aos moradores. Para o diretor jurídico e de gestão corporativa da Sanemar, André Baiseredo, o encontro foi muito positivo, pois permitiu que a companhia explicasse como é o trabalho que está sendo desenvolvido pela atual gestão na execução dos trabalhos em Maricá. "Uma oportunidade como a proporcionada pela Câmara é uma ocasião ímpar para a Sanemar apresentar

FORAM debatidos resultados, ações e metas da concessão dos serviços de água e de saneamento

o complexo trabalho de planejamento do sistema de esgotamento do município e, também, sinalizar que nos próximos meses já se iniciam obras que irão aumentar em mais de 130 quilômetros a rede de esgotamento municipal, no 2º e 4º distritos", declarou Baiseredo, que se colocou à disposição da Casa Legislativa para tirar dúvidas que sobre as ações da companhia.

Búzios pode ser incluído nos estudos de impactos ambientais da Bacia de Campos

Um relatório técnico da Secretaria do Ambiente e Urbanismo de Búzios embasa inquérito e possível Ação Civil Pública coordenada pelo Ministério Público Federal para que o município de Búzios seja incluído nos Estudos de Impactos

Ambientais decorrentes da exploração de petróleo no campo Pargo, localizado na Bacia de Campos, para receber as devidas compensações ambientais.

O relatório foi formulado por meio do modelo de dispersão oceanográfica de efluentes industriais, envolvendo ventos e correntes predominantes como a Corrente do Brasil e demonstrou riscos explícitos para o litoral de Búzios e outras cidades, relacionadas à atividade de exploração tanto rotineira quanto acidentária de petróleo no Campo Pargo, na Bacia de Campos. Inicialmente Búzios ficaria de fora das compensações ambientais previstas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa que realiza a operação no local.

De acordo com o secretário da pasta, Evanildo Nascimento, em caso de qualquer acidente, a cidade ficaria de fora de quaisquer benefí-

cios relacionados ao tema.

"A inclusão de Búzios no EIA permitirá que o município receba as compensações ambientais determinadas por lei. A empresa alegava que Búzios e as demais cidades da região não estavam no raio de interferência caso houvesse algum potencial acidente, o que foi refutado pelo nosso relatório técnico", disse o secretário.

O objetivo principal do relatório apresentado pela secretaria na ocasião foi opinar em relação ao projeto, buscando demonstrar que, não apenas em situações de acidente, como explosões e naufrágios, o risco ao litoral buziano é expressivo também no ciclo normal de atividades durante o manejo de resíduos que são descartados no oceano, devido a sua composição com elevado teor de óleos e graxas que podem causar impactos efetivos ao litoral do município.

De acordo com o engenheiro civil responsável pelo parecer técnico e chefe de unidades de conservação, Bernardo Corty, havendo a consolidação jurídica do apresentado pela secretaria, a possível alteração no entendimen-

to tradicional de Licenciamentos Ambientais no setor de Petróleo e Gás Natural, poderá ser materializada. "O conceito de impactos reais e fatídicos das atividades de produção de óleo e gás está sendo frontalmente contestado com uma forte argumentação técnica, com apoio jurídico da OAB de Búzios e isso abrange algumas implicações, como por exemplo, o parágrafo primeiro do artigo 36 da Lei Federal 9985/2000, que determina que o montante desti-

nado a compensações ambientais pelas empresas, na implantação de ativos com impacto considerável, deve ser a partir de meio por cento dos custos totais do empreendimento".

Ainda de acordo com o engenheiro

Bernardo, no caso do Campo Pargo, o valor total de investimentos está em torno de 400 milhões de dólares e trata-se de uma produção relativamente pequena fisicamente, com oito plataformas e um navio, que demonstram o potencial

de recursos envolvidos em compensações ambientais, considerando a representatividade da Bacia de Campos e de Santos. Ele avaliou que considera, o que chamou de evolução do entendimento em termos de impactos ambientais, uma conquista para um município geograficamente pequeno como Búzios.

A Prefeitura de Búzios está trabalhando para de diversas maneiras em prol do meio ambiente do município. Intervenções em praias como a do Forno, para obtenção do Selo Bandeira Azul, criação de unidades de conservação e o denominado Circuito de Ecoturismo, com trinta e cinco mil metros de trilhas estruturadas e sinalizadas. Vale lembrar que a abordagem da Secretaria do Ambiente e Urbanismo relacionados aos reais impactos ambientais poderá ser utilizada frente a outros empreendimentos da indústria de óleo e gás que estão em andamento e desconsideram o município de Búzios em seus Estudos de Impacto Ambiental, provocando impactos sem proporcionar as devidas contrapartidas para as medidas de mitigação.

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MARICÁ

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OBJETIVO principal do relatório apresentado foi opinar em relação ao projeto

Divulgação/Geraldo Falcão/Agência Petrobras

CULTURA CULTURA CRIADOR DA TURMA DA MÔNICA PODE VIRAR IMORTAL

Maurício de Sousa oficializa candidatura para a Academia Brasileira de Letras

LEONARDO OLIVEIRA BRITO

Mauricio de Sousa, a mente brilhante por trás de A Turma da Mônica e pai de personagens como Cebolinha, Cascão, Chico Bento, Magali, além da própria Mônica, oficializou a sua candidatura à vaga da cadeira 8 da Academia Brasileira de Letras (ABL). Essa posição era ocupada anteriormente pela professora Cleonice Berardinelli, morta em janeiro de 2023, aos 106 anos. O lugar também foi ocupado por grandes nomes, como o farmacêutico e poeta Alberto de Oliveira, o sociólogo Oliveira Viana, o professor e cronista Austregésilo de Athayde, o jornalista e romancista Antonio Callado e o diretor e crítico literário Antonio Olinto.

A candidatura de Maurício de Sousa à ABL acontece no ano em que Mônica, personagem mais famosa criada por ele, completa 60 anos

A carta de candidatura do quadrinista, idealizador de personagens como Magali, Cascão e Cebolinha foi enviada ao presidente da ABL, o jornalista Merval Pereira, no último dia 10 de março, oficializando o pedido.

Segundo Mauricio, "esta candidatura é para reunir esforços com todos os acadêmicos em levar a importância desta entidade secular para que crianças e jovens conheçam mais a nossa literatura e grandes autores que por lá estão e já estiveram."

"Quando jovem, depois que me alfabetizei com os gibis, eu lia um livro por dia e os grandes escritores

brasileiros foram minha companhia e me ajudaram a ser o que sou hoje. Quero devolver esse carinho com muito trabalho em prol dos autores brasileiros e também dos quadrinhos", completou ele.

Vale lembrar que A Turma da

Flávio Ricco

ATENÇÃO

Na TV Jovem Pan o clima é de total apreensão, diante de uma já prometida mudança de grade para abril. Há um receio em torno do que poderá vir por aí.

O que se comenta é uma reformulação completa, inclusive com trocas de apresentadores e participantes, como já aconteceu no "3 em 1" no começo da semana.

SAUDADES DA PALMIRINHA

Nada contra nenhum programa de culinária. Ao contrário, às vezes eles são muito úteis.

O problema é a enrolação.

Uns abusam dos comerciais no meio - e tome merchandising -, enquanto em outros, a cozinheira em questão, em vez de deixar todos os apetrechos já em cima da mesa, decide buscar um a um. E vai tempo comendo nisso e a paciência de quem assiste também.

OUTRA COISA

A televisão, durante muito tempo, sempre tentou tirar vantagem da mendicância. Em troca de uma ajuda qualquer e à custa de alguém, alcançar o máximo possível em audiência.

Alguns ainda resistem. Ou insistem em se mostrar bonzinhos, mas a aceitação por parte do público é nenhuma. Sabe-se que, por trás de tudo, é sempre uma enganação.

PLACAR DE MOMENTO

Em se tratando de Série B, nesta altura dos acontecimentos, podemos assegurar que os seus direitos de transmissão na TV aberta estão bem mais próximos do SBT.

A conversa com a Abrax, dona do brinquedo, está animada. E ao contrário da concorrente Band, que pretende estabelecer o modelo de negócio na base da divisão de cotascomo é no campeonato carioca -, o SBT está disposto a botar dinheiro.

Filmes que brilharam no Oscar em cartaz em Niterói

Para quem assistiu a premiação do Oscar e ficou curioso em conferir os longas premiados e que mais se destacaram, a cidade de Niterói tem ótimas opções até a próxima quarta-feira (22).

O filme mais premiado da noite de domingo, 'Tudo em Todo o Lugar ao Mesmo Tempo' com sete estatuetas, incluindo melhor filme e melhor atriz, está em cartaz no Cinema Reserva Cultural, às 18h30. Outro filme super recomenadado é "A Baleia", que fez o ator Brendam Fraser ser considerado o melhor ator do ano. O drama, que também venceu como melhor maquiagem e penteados, está também no Reserva Cultural, em dois horários: 15h40 e 18h20. No Planet Cinemas Itaipu, o filme pode ser visto na sala 3, sempre às 17h. No Cinemark Pla-

Mônica já vendeu mais de 1,2 bilhão de gibis e 15 milhões de livro e entre os planos de Maurício também estão um filme sobre outro de seus personagens mais famosos: Chico Bento, que será interpretado por Isaac Amendoim.

za Niterói o filme estará na sessão das 22h15.

"Entre mulheres", que ganhou como melhor roteiro adaptado está no Reserva Cultural às 18h50. 'Os Banshees de Inisherin', que apesar de não ter ganho foi um dos destaques pela interpretação de Colin Farrell, continua em cartaz na cidade.

O longa continua no Reserva Cultural em sessão sempre às 14h30

Também no Reserva Cultural, outro filme do Oscar. Indicado a melhor filme estrangeiro, o longa metragem "Close" também é destaque:

O filme belga retrata a amizade de dois melhores amigos que é interrompida quando um acidente trágico acontece com um deles. Com Eden Dambrine, Gustav De Waele, Emilie Dequenne, entre outros, o filme está em sessões às 16h20 da tarde.

Tudo em Todo o lugar ao mesmo tempo

Reserva Cultural: 18h30 (legendado)

A Baleia Reserva Cultural: 15h40 e 18h20 (legendado)

Planet Cinemas Itaipu: 17h (legendado)

Cinemark Plaza Niterói: 22h15 (legendado)

Entre Mulheres

Reserva Cultural: 18h50 (legendados)

Os Banshees de Inisherin

Reserva Cultural: 14h30 (legendado)

Close

Reserva Cultural: 16h20 (legendado)

CHAMINÉ O consumo de cigarros pelos participantes de realities shows ainda é um assuntos dos mais discutidos. É certo ou não é?

Reprodução/Instagram

Não sei se passou a existir uma nova orientação, mas no telejornalismo, quanto ao trabalho dos repórteres em matérias gravadas, sempre existiram recomendações muito rígidas.

Nada de exageros e nunca assumir protagonismo. Entre o que é suficiente e atende as necessidades, apenas "cabeça", "passagens" e, se o assunto se estender, o velho e bom "contraplano".

Para todos os efeitos, esta recomendação continua existindo. Ninguém deve ir além do indispensável e suficiente. Uma regra geral. E antiga.

Só que em se tratando de alguns ou algumas, percebe-se, a tentativa de ser exceção, aparecer muito

INGRID GRIEBEL, repórter, sempre muito precisa em seus trabalhos

mais do que deveria e forçando um "é comigo", que nunca deve existir. No jornalismo, o fato em si sempre deve ser o astro principal. A obrigação é dar a ele o

Reprodução/Instagram

melhor tratamento possível. Na medida e sem exageros. Qualquer coisa diferente disso, passa como uma inversão completa da ordem ou do que aprendemos a fazer.

MUNDO DOS NEGÓCIOS

ANDAR DA CARRUAGEM

Sobre as dúvidas que persistem na teledramaturgia da HBO, alguns chegam a apostar que, pode até não acontecer nada e parar tudo, mas "Dona Beija" vai sair.

O projeto está bem avançado. E as suas possibilidades de mercado, aqui e lá fora, são muito boas.

ISIS VALVERDE é o nome cotado para viver Dona Beija na HBO Max

É DO JOGO

BOM FICAR CLARO Evidente que a ausência de equipes de São Paulo e Rio na Série B deste ano tem comprometido um pouco o desenrolar das negociações. Porém, é preciso considerar que o contrato, seja lá com quem for, será assinado por quatro anos.

Os principais executivos da SP Televisão, considerada a maior produtora de Portugal e que vem ganhando destaque no mercado europeu, chegaram ao Brasil para reuniões com emissoras de TV e plataformas de streaming.

O grupo é liderado pelo empresário Antônio Parente.

VALE DESTACAR

Pedro Lopes, diretor criativo da SP, também está no Brasil.

Ele que é o autor de vários trabalhos, como "Glória", a primeira série portuguesa para a Netflix.

Existe toda uma agenda de compromissos marcada para esses próximos dias.

Pessoal da Band tem todos os motivos para levantar bandeira na decisão do carioca.

Como se sabe, os direitos de Vasco e Botafogo são da Cazé TV, se um ou dois chegarem à final, quando mandarem o jogo, a Band não poderá fazer a transmissão. Não tem o que fazer.

Se, por um lado, a TV não pode fazer propaganda e ninguém está autorizado a fumar em suas produções, já é um indicativo importante.

POR OUTRO LADO

Há também uma discussão em até onde é permitido tirar a liberdade de quem quer que seja. As TVs, como atualmente se observa no "BBB", não proíbem. Apenas pedem moderação. Só que entre prós e contras é uma discussão que vai longe. Podendo cortar na edição, melhor. No ao vivo, não custa pedir.

BRUNA GRIPHAO, integrante do BBB23 na Globo

BATE-REBATE

" "Flores e Espinhos" é o novo trabalho do diretor Márcio Trigo para o cinema. Filmagens encerradas.

" Alessandra Maestrini gravou em Portugal as suas últimas cenas na série "Som e Sílaba" da Disney+.

" Afastado da carreira de ator e especialista que é, Carlos Bonow está mais focado sobre saúde mental.

" Comunicado: "The Last Of Us" é o título mais visto na história da HBO Max na América Latina.

" Está confirmado para o dia 29, o lançamento da segunda temporada da série "O Rei da TV", da Star+, sobre a história de Silvio Santos...

" ... É a grande oportunidade para ser melhor que a decepcionante primeira.

" A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, será a en-

trevistada do "Roda Viva", segunda-feira, 22h, na TV Cultura.

" O SBT anunciou ontem a volta de Leo Dias como integrante fixo do "Fofocalizando"...

" ... E mais as participações de Isabele Benito e Kallyna Sabino.

" Gero Camilo, após concluir um filme sobre Adoniran Barbosa, vai de "Travessia" na Globo.

" A Rádio Cultura FM estreia a série "Piano Que Toca", com o pianista Antonio Vaz Lemes, no próximo domingo, às 14h...

" ... O programa tem 13 episódios e busca democratizar a música instrumental e clássica entre nichos de admiradores de games, animes, filmes, seriados e cultura pop...

" ... A série cria pontes entre Mario Bros e Beethoven; Naruto e Ravel; Game of Thrones e Brahms; e StarWars com Bach.

C´EST FINI - Lembra que no domingo passado rolou aqui a informação de que haverá praticamente um novo elenco para viver as histórias da oitava temporada de "Reis", intitulada "A Consequência"? Petrônio Gontijo é um desses casos. Ele volta à Record para viver o protagonista Davi, que já teve Gabriel Vivan e segue com Cirillo Luna na sexta e sétima temporadas. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

NO JORNALISMO, QUERER APARECER MAIS QUE A NOTÍCIA, É UM GRANDE ENGANO

Colaboração: José Carlos Nery

Fábio Rocha

Brendan Fraser em ‘A Baleia’

'Tudo em Todo o Lugar ao Mesmo Tempo'

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ESPORTES

PEDRO RAUL PERDE PÊNALTI DECISIVO, E VASCO É ELIMINADO NA COPA DO BRASIL

Após placar de 0 a 0 no tempo normal, cariocas desperdiçaram duas penalidades

O Vasco está eliminado da Copa do Brasil. Contra o ABC, em São Januário, os cruzmaltinos foram derrotados por 6 a 5 nos pênaltis após empate sem gols no tempo normal. Os cariocas tiveram a chance de avançar, mas Pedro Raul perdeu sua cobrança.

O Vasco esteve longe de mostrar um bom futebol. Os cruzmaltinos ameaçaram pouco o gol do ABC, que teve atuação segura em São Januário. Nos pênaltis, depois de Pedro Raul mandar por cima do travessão, Orellano desperdiçou sua chance e viu Wellington Reis decretar a vitória do time potiguar. Agora, os vascaínos voltam a focar no Campeonato Carioca. A equipe terá o duelo de volta contra o Flamengo, neste domingo, no Maracanã, pelo segundo jogo da semifinal.

O Vasco começou a partida tentando pressionar o ABC, mas foram os visitantes que tiveram a primeira boa chance, aos 5 minutos. Em avanço rápido, Raphael Luz recebeu passe na área, mas chutou em cima de Léo Jardim.

O susto não mudou o panorama da partida. Os donos da casa tinham dificuldade em passar pela marcação do ABC, enquanto os visitantes continuavam buscando os contra-ataques. O Vasco só conseguiu levar perigo aos 29 minutos, quando Ca-

Após goleada, Luís Castro ressalta eficiência das bolas paradas do Bota

O Botafogo goleou o Brasiliense por 7 a 1 na quarta-feira (15) e avançou para a terceira fase da Copa do Brasil. O resultado dá tranquilidade ao técnico Luís Castro, que estava sendo pressionado pelos resultados ruins no últimos jogos.

O comandante do Botafogo destacou a eficiência dos alvinegros nas bolas paradas nesta partida.

"As dinâmicas de bola parada têm sido bem evidentes. Se olharmos para o ano passado, chegamos rapidamente a conclusão de que 50% das nossas finalizações foram em lances de bola parada. É uma coisa que trabalhamos muito e em grande volume ao longo da semana. Temos tirado dividendos disso e estado bem nesse momento do jogo", disse.

Luís Castro lembrou que a temporada tem sido recheada de surpresas, não só na Copa do Brasil como também nos Estaduais.

"Nós vimos que o Estadual, a Copa do Brasil, eles ditam sur-

presas. Tudo isso é fruto de equipes poderosas jogando com equipes que, embora não sejam tão poderosas, querem o mesmo do jogo. O Brasiliense queria muito passar e iria se entregar completamente ao jogo. Foi isso o que fizeram. Nós estávamos defendendo em 4-4-2, permitindo alguns espaços, corrigimos e resolvemos os problemas. Não tivemos mais problemas depois",

declarou Luís Castro.

"É normal uma reação do Brasiliense a partir do momento que está em desvantagem. Qualquer equipe do mundo faria isso. Iria reagir e reagir bem. Tem qualidade para isso. Não achamos que as equipes poderosas têm que ganhar sempre, o futebol já ensinou isso, e as pessoas não aprendem a lição", completou o treinador português.

O Botafogo volta a campo amanhã, quando encara a Portuguesa, no jogo de ida da semifinal da Taça Rio.

TIQUINHO SOARES VIBRA COM HAT-TRICK

Um dos destaques da goleada foi o atacante Tiquinho Soares, que marcou três gols. O jogador exaltou o feito.

"Estou muito feliz pelos três gols, mais feliz pelo resultado. Fizemos um grande jogo. Sabemos que aqui tem grandes profissionais e tenho que elogiar a torcida, que nos apoia sempre", disse.

Tiquinho destacou que o Botafogo já tem que focar em sua próxima partida. Depois de ser eliminado na primeira fase do Campeonato Carioca, resta ao Glorioso a Taça Rio, que dará vaga para a Copa do Brasil de 2024.

"Sempre entro em campo para ajudar o Botafogo. Agora é voltar para casa porque já tem outro jogo", declarou.

Flamengo se reapresenta e inicia preparação para duelo contra o Vasco

nhou um pouco de tranquilidade. O português vem sendo criticado pelas fracas atuações e a falta de títulos nesta temporada.

Vitor Pereira sabe que não po-

derá contar com o lateral direito Matheuzinho, que fraturou a tíbia.

Já os atacantes Matheus Gonçalves e Marinho foram expulsos e terão que cumprir suspensão.

passo aproveitou escanteio e cabeceou pela linha de fundo.

Na parte final, os cruzmaltinos seguiram em busca do gol. O Vasco quase marcou aos 37 minutos, em chute de Marlon Gomes que bateu na zaga. O ABC continuou com a boa marcação e segurou o empate até o intervalo.

No segundo tempo, o Vasco continuou tendo dificuldade em criar boas chances. O ABC era mais organizado e ficava com a bola no seu campo de ataque.

Os cariocas só conseguiram construir boa jogada aos 22 minutos, em chute de Gabriel Pec. Depois disso, somente aos 37 os donos da casa voltaram a levar perigo. Erick Marcus cruzou para Pedro Raul, que cabeceou em cima de Simão.

Nos minutos finais, o Vasco pressionou em busca do gol. Erick Marcus obrigou o goleiro Simão a boa defesa. Depois, foi a vez de Jair quase acertar o ângulo. O ABC ainda teve a última chance, nos acréscimos, com Rafael Silva. Assim, o duelo foi para os pênaltis.

Na disputa, o Vasco ficou a uma cobrança de se classificar. No entanto, Pedro Raul errou a batida. Nas alternadas, Orellano perdeu e Wellington Reis marcou para decretar a vitória do ABC.

Diniz testa mudanças no Flu visando semifinal contra o Volta Redonda

O Fluminense segue com a preparação visando o duelo contra o Volta Redonda, amanhã, no Maracanã. Os tricolores precisam vencer a partida de volta para avançar à final do Campeonato Carioca. Na ida, o Fluminense perdeu por 2 a 1.

Por conta disso, o técnico Fernando Diniz vem testando algumas opções para a equipe. O objetivo é melhorar o desempenho dos tricolores, que vem sofrendo nas últimas partidas, principalmente no primeiro tempo.

Quem pode perder a vaga entre os titulares é o atacante Keno. O jogador não vem tendo boas atua-

ções. Diniz testou o Fluminense com Lima e Gabriel Pirani no treinamento de ontem no CT Carlos Castilho. Lima chegou no começo desta temporada e vem entrando com frequência nas partidas. Já Pirani foi uma das últimas contratações do clube, vindo do Santos por empréstimo, mas tem tido destaque com a camisa tricolor. Contra o Flamengo, Pirani marcou o gol da virada que deu o título da Taça Guanabara ao Fluminense. Diniz tem até o treino desta hoje para definir a escalação do Fluminense que irá encarar o Volta Redonda, pelo jogo de volta da semifinal do Campeonato Carioca.

GABIGOL durante o treinamento realizado no Ninho do Urubu

Após a vitória no confronto de ida, os flamenguistas vão a campo no fim de semana com a vantagem do empate para avançar à final do Estadual.

O técnico Vitor Pereira ga-

O elenco do Flamengo se reapresentou no Ninho do Urubu. Os rubro-negros iniciaram a preparação visando o duelo de volta contra o Vasco, neste domingo, no Maracanã.

Divulgação/CRF

TÉCNICO tem até o treino desta hoje para definir a escalação do Fluminense

Marcelo Gonçalves/FFC

CASTRO lembrou que a temporada tem sido recheada de surpresas

Vitor Silva/BFR

O ATACANTE Pedro Raul perdeu a cobrança que poderia ter garantido a classificação

Daniel Ramalho/CRVG

Art. 89 A Controladoria Geral do Município editará normas complementares para as questões afetas a sua área de competência, especialmente a organização da prestação de contas. CAPÍTULO IV

Das Disposições Transitórias e Finais

Art. 90 As unidades gestoras deverão executar as atribuições de competência das unidades administrativas enquanto essas não estiverem com os setores de bens móveis estruturados.

Art. 91 Caberá ao Departamento Patrimonial a adoção das medidas que se fizerem necessárias à regulamentação ou alteração deste Decreto.

Art. 92 As disposições do presente Decreto acerca do procedimento de desfazimento serão aplicadas aos materiais de consumo, até que seja editada norma específica sobre o tema.

Art. 93 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 02 de março de 2023.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº. 288/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o Art. 8ºinciso III da Lei Municipal nº 2.518 de 17 de janeiro de 2023 e ainda de acordo com a medida cautelar deferida no processo judicial Nº: 009937855.2022.8.19.0000

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos pelo Poder Executivo, os Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 13.482.874,97 (Treze Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Dois Mil, Oitocentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos) para atender despesas da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as dotações orçamentárias relacionadas no quadro a seguir:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização são provenientes das anulações de saldos orçamentários conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 das dotações orçamentárias relacionadas a seguir:

de 03 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 03 de Março de 2023.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PRESTAÇÃO DE CONTAS RECURSOS CONCEDIDOS A TÍTULO DESUBVENÇÃO SOCIAL PARECER DA AUTORIDADE CONCEDENTE Para atendimento ao disposto no Inciso V, do Art. 24 da Deliberação TCE/RJ 200/96 e conforme Instrução Normativa n°. 01/2016 e, considerando a documentação anexada aos autos e o Certificado de Auditoria emitido pela Controladoria Geral do Município, datado de 09/03/2023, aprovo a prestação de contas apresentada pela CRECHE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, referente à subvenção social exercício de 2022. NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, através da Secretaria Municipal de Educação, vem notificar a empresa ALPHA ELETROMÓVEIS EIRELI, CNPJ 41.297.212/0001-60 da aplicação de penalidade referente as infrações contratuais e inadimplência das ligações assumidas, relativo a Cláusula Décima Segunda, §3º, do Contrato SME nº 062/22, do Processo SME nº 182/2021, Individual nº 5417/2021, cujo objeto é a aquisição de materiais didáticos.

O representante legal da empresa deverá se apresentar na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rod. BR 101 – Km 266 – Praça Cruzeiro – Rio Bonito/RJ, de segunda a sexta feira, das 8 às 17hs, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis contados a partir desta publicação para ter acesso aos autos do Processo Administrativo.

O não comparecimento dentro do prazo estipulado, resultará na inscrição do valor em Dívida Ativa e posterior Execução Fiscal.

PORTARIA SECAD N.º 020/2023

Art. 3º Em decorrência deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas das referidas Unidades Orçamentárias.

Art. 4º O presente Decreto nº 288/2023 entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação em átrio público, surtindo seus efeitos legais a partir

O Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 1870 de 15/03/2023, RESOLVE, averbar ao tempo de serviço do Servidor Municipal PAULO SERGIO ÂNGELO, Matrícula nº. 723, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, 3292 (três mil duzentos e noventa e dois) dias, o equivalente à 09 (nove) anos e 07 (sete) dias constante na Certidão de Tempo de Contribuição do INSS- Instituto Nacional do Seguro Social Protocolo 17025100.1.00202/ 22-2, com fulcro no Art. 76, Inc. IV da Lei 1822/2013 combinado com a Art. 201, § 9º da Constituição Federal. Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 15 de Março de 2023 Bernardo Guimarães Secretário Municipal de Administração – Interino Matr:8960975

Em cumprimento ao artigo 605 da CLT, ficam notificadas todas as empresas METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO, pertencentes ao 19º Grupo, dos Municípios de Aperibé, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra de São João, Bom Jesus do Itabapoana, Bom Jardim , Canta Galo,Carmo, Cabo Frio, Cachoeira de Macacu, Cambuci, Carapebús , Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Iguaba Grande, Italva, Itaperuna, Itaocara, Lage de Muriaé, Macuco, Mangaratiba, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Parati, Paty dos Alferes, Porciúncula, , Rio Claro, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, Sumidouro, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, Santo Antônio de Pádua, Porto Real, Pinheiral, Quatis, Itatiaia, Teresópolis , Silva Jardim, Tanguá, e Varre e Sai, vem tornar público a comunicação que trata a CONTRIBUIÇÃO SINDICAL prevista no art. 578 e seguintes da CLT, que os empregadores deverão descontar de todos os seus empregados representados por esta entidade sindical, por todos aqueles que participem da categoria profissional e atividades fins, incluindo os empregados de empresas terceirizadas, referente aos trabalhadores inorganizados em sindicato, a importância correspondente à remuneração de 1 (um) dia de trabalho (CLT, art. 580, I), do mês de março de 2023 (CLT, art. 582), recolhendo os valores descontados à Caixa Econômica Federal ou bancos credenciados, sob as penalidades prevista no artigo 600 e seguintes da CLT. A Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCSU), será encaminhada para as Empresas via postal, caso não a recebam, a mesma deverá ser emitida no site da Caixa Econômica Federal( www.caixa.gov.br ou solicitada a Federação devendo ser paga até 30 de abril de 2022, em nome da FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERAL ELÉTRICO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, entidade de grau superior com sede na Rua Coronel Gomes, nº. 122, Centro, Niterói, CEP 24020-065, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.133.839/0001-69, código sindical 011.107.000003, com a posterior remessa a FEDERAÇÃO dos seguintes documentos: 1) GRCSU quitada, relação nominal dos empregados/contribuintes, indicando função número do PIS e salário percebido

MINISTRO CONFIRMA VISITA DE LULA A NITERÓI NO PRIMEIRO SEMESTRE

O prefeito de Niterói, Axel Grael, e o ex-prefeito e atual secretário Executivo, Rodrigo Neves, se reuniram ontem (16), em Brasília, com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha. No encontro, foi decidido que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará, ainda neste semestre, uma visita a Niterói. O presidente vai participar do lançamento oficial da parceria para a dragagem do Canal de São Lourenço e da inauguração do novo Instituto de Artes e Comunicação Social (IACS) da Universidade Federal Fluminense (UFF), no Campus do Gragoatá, uma parceria da Prefeitura com a UFF.

O ministro Alexandre Padilha destacou a reaproximação do governo federal com Niterói.

“Recebi o prefeito Axel Grael e o secretário Executivo Rodrigo Neves, que já foi prefeito de Niterói. Conversamos muito sobre as perspectivas da cidade. A parceria do governo do presidente Lula com Niterói vai ajudar a impulsionar o desenvolvimento. Vamos preparar uma ida do presidente a Niterói para simbolizar essa retomada da parceria do governo federal com a cidade de Niterói”, afirmou o ministro.

Canal de São Lourenço - Em fevereiro, foi publicado edital com orçamento de R$ 138 milhões para a realização da obra, que vai permitir que a profundidade do canal passe de 7 para 11 metros. Com as obras, serão gerados cerca de 10 mil empregos diretos e indiretos. A obra permitirá a entrada de navios de grande porte no Canal, estimulando a cons-

trução de novas embarcações e ampliando o setor de reparos e offshore. A intervenção também vai incentivar as atividades portuárias e de pesca, movimentando toda a economia.

Novo IACS – Com projeto orçado em R$ 28 milhões, a nova sede do Instituto de Artes e Comunicação Social (IACS) da UFF contará com 110 salas interligadas e divididas em blo-

cos de salas de aula, além de anfiteatro, pátio e sala de exposição. A intervenção, viabilizada através de parceria entre a Prefeitura e a universidade, está seguindo o projeto elaborado pela

Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa). O IACS foi fundado em 1968, tem cinco departamentos e aproximadamente 3.500 alunos.

BNDES tem lucro de R$ 12,5 bilhões em 2022

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou hoje (14) os resultados financeiros de 2022. O lucro líquido recorrente foi de R$ 12,5 bilhões. O valor considera o lucro contábil líquido de R$ 41,7 bilhões, deduzido dos elementos de caráter extraordinário. Os desembolsos, que incluem os empréstimos e as ofertas de crédito, foram de R$ 98 bilhões em 2022, o que equivale a 1%

do PIB. Em comparação mais ampla, o BNDES repassou, de 2015 a 2022, R$ 873 milhões ao Tesouro Nacional, enquanto os desembolsos foram de R$ 646 bilhões.

MERCADANTE QUER DOBRAR NÚMERO DE FINANCIAMENTOS

Essa diferença de valores foi criticada por Aloizio Mercadante, presidente do banco. Para ele, a instituição teve a função social histó-

rica desvirtuada durante esses anos e o plano agora é dobrar o tamanho da instituição até 2026. Isso significa aumentar de 1% para 2% do PIB o valor dos desembolsos.

“Não é esse o papel de um banco de desenvolvimento. Não é financiar o Tesouro nessa proporção, nessa escala, nessa velocidade. Todas as antecipações ocorreram antes que as aplicações do banco dessem o retorno esperado. Esses me-

canismos que estão aí precisam ser revisitados e revistos”, disse Mercadante.

Segundo ele, um dos mecanismos a serem revistos é o pagamento de dividendos, o lucro obtido com ações. Ele criticou o fato do BNDES passar a recolher 60% dos dividendos em vez de usar esse dinheiro para investimento, financiando obras e projetos.

“Os principais bancos de desen-

volvimento do mundo não recolhem dividendos aos seus Estados nacionais. Nós não recolhíamos, depois fomos para 25%, agora são 60% do nosso resultado. Qual é o problema? Que esse é o capital próprio do banco, aquilo que o trabalho da instituição realizou e que deveria voltar para a economia como crédito, financiamento, geração de empregos, de renda, que é o papel fundamental do BNDES”.

PRESIDENTE Lula deve visitar a cidade ainda no primeiro semestre