A TRIBUNA 19 DE JUNHO DE 2020 by a tribuna

SINDICATO REPUDIA AMEAÇAS SOFRIDAS POR JORNALISTA DE CABO FRIO

PAINEL

R$ 2,00 |

QUEIROZ E FLÁVIO BOLSONARO PROTEGIDOS PELO MESMO ‘ANJO’ Fabrício Queiroz, ex-assessor e motorista do hoje senador Flávio Bolsonaro, foi preso ontem em uma casa na cidade de Atibaia, no Estado de São Paulo. O imóvel pertence a Frederick Wassef, conhecido como Anjo, que é advogado de Flávio. P.6

AGORA SÓ FALTA FUNCIONAR: HOSPITAL DE CAMPANHA DE SÃO GONÇALO É INAUGURADO, MAS COM CAPACIDADE REDUZIDA PÁGINA 5

DELEGADO QUE INVESTIGA A MORTE DE JOÃO PEDRO ESTAVA NA OPERAÇÃO NO COMPLEXO DO SALGUEIRO PÁGINA 6

CÂMARA DE NITERÓI APROVA LDO DE 2021 EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

MORTE DE PEIXES REACENDE IMPASSE NA LAGOA DE PIRATININGA

PF REALIZA OPERAÇÃO CONTRA COMPRA E VENDA DE PETRÓLEO

RIO REGISTRA MAIS DE 8,4 MIL MORTES POR COVID-19

PÁGINA 3

PÁGINA 10

PÁGINA 6

PÁGINA 5

APÓS MUITAS POLÊMICAS, WEINTRAUB DEIXA A EDUCAÇÃO PÁGINA 3

PÁGINA 4

Divulgação

Sanitização é reforçada em Icaraí e no Fonseca

CIDADES

Divulgação

MACAÉ

TESTES DE COVID-19 CONTINUAM NO BAIRRO AEROPORTO

PÁGINA 5

CABO FRIO OPORTUNIDADES PARA MÉDICOS INTENSIVISTAS EDIÇÃO 10 Páginas - FECHAMENTO 00:30 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

ARRAIAL DO CABO ALUNOS RECEBEM KITS COM MATERIAL SENSORIAL

SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

www.atribunarj.com.br

ADJORI-RJ

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

EDITORIAL ÁGUAS ESCONDIDAS No livro Topônimos Tupis de Niterói, Luis Antonio Pimentel assim definiu a origem do nome da cidade de Niterói: • “Niteró (escondido, oculto) i (água). Água escondida, água oculta. Antigo nome da hoje chamada Baía de Guanabara”. • Nictheroy, também foi explicado, no linguajar tupinambá, como água que se esconde, porto sinuoso, água (y) fria (ro´y). Mas os engenheiros modernos estão em busca de novas concepções para saber porque três grandes empreendimentos da atualidade estão dando-lhes dor de cabeça. Na semana anterior à inauguração do Túnel Luis Antonio Pimentel, equipes tiveram trabalho dobrado para resolver o problema do escorrimento de água pela pedreira, na parte interna, um assunto não revelado. No Mergulhão Angela Fernandes há um constante escoamento de água pelas laterais, fato atribuído à passagem de um rio pelas proximidades e porque as estacas de sustentação são de ferro e não de concreto. É uma questão em debate em processo judicial provocado pelo Ministério Público. Já a garagem subterrânea das Charitas, obra inaugurada com atraso, registra um processo de infiltração de água na parte pavimentada. O Mergulhão da Praça Renascença teve sua inauguração postergada em função de “novo estudo e novo projeto”, acreditando-se na adoção de medidas especiais já que ele se situa – como o túnel e a garagem – em área também aterrada. Esta, conhecida como Aterro São Lourenço, ocorrido para a construção do Porto. Onde há dor é sinal de doença. E estes casos devem servir de alerta para as autoridades municipais, visando uma vistoria em todas as edificações existentes em áreas aterradas na cidade, obras executadas desde o começo do século XX. O litoral de Niterói tinha como limites as ruas Benjamin Constant, Marechal Deodoro, Visconde do Rio Branco, Alexandre Moura e Avenidas Quintino Bocayuva e Sylvio Picanço, sabendo-se que a Avenida Milton Tavares se assentou sobre a antiga praia, junto à encosta das Barreiras Vermelhas.

RAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR

RIO DE JANEIRO DE OUTRORA Quando lembramos das figuras que já governaram o Estado do Rio de Janeiro e a própria CIDADE MARAVILHOSA tempos atrás, logo somos taxados de saudosistas porque a maioria dos participantes da sociedade atual não teve a oportunidade de conviver naquela fase em que o Estado detinha talentos das estirpes de um Carlos Lacerda, Negrão de Lima ou de um Marcos Tamoio. Esses ex-administradores dos anos 1960 e 1970 deixaram suas marcas e entraram para a história. De 1980 para cá, a história é tenebrosa. São cinco governadores passados por presídios, sendo que, um deles, está há quase quatro anos em Bangu 8 sem data para sair. E olha que de dois governadores desta fase, Brizola e Marcelo Alencar, jamais se compreendeu porque alguns de seus secretários conseguiram sair ilesos de prisões merecidas, em face de falcatruas exercidas em demasia. Agora, já no início do século XXI, governadores são acusados de fraudes variadas, levadas só daqui do RJ, repisa-se, cinco para a cadeia. E recentemente, essa turma chegada ao poder após o pleito de 2018, encontrou um novo tipo de fraude para operar. Foi a vez de usar os respiradores e materiais hospitalares no combate à Covid 19. O ex-juiz Wilson Witzel, amador em política e em administração pública, foi contaminado pelo vírus da corrupção e facilitou a própria mulher a advogar para um empresário que presta serviço ao estado. Achou que o que estava preparando para ela, não tinha nada a ver com o ocorrido da ilustre advogada Adriana Ancelmo, mulher do presidiário Sérgio Cabral. Vê-se a chegada de uma situação deplorável, lamentada por todos os fluminenses. O governador Witzel está sofrendo um processo de impeachment depois de uma derrota acachapante pelos deputados desta famigerada Alerj. Foram 69 votos a favor e nenhum contra a abertura do processo e, assim, ele planeja trabalhar em várias frentes no sentido de acalmar os ânimos dos parlamentares. É hora do toma lá e dá cá, pois, bem que se diga, do grande número desses parlamentares a julgarem o governador, são corruptos conhecidíssimos de todos nós, alguns deles já passaram por presídios e prisões domiciliares e, grande parte, ainda responde por suas corrupções. Que moral tem esses caras para julgar alguém? Com isso, o governador acredita poder reverter a situação. Sabe-se que para a denúncia do impeachment ser aceita, serão necessários 36 votos, ou seja, a metade e mais um. Só assim o Witzel será afastado dos Palácios Guanabara e Laranjeiras e terá o retorno à sua real moradia no bairro do Grajaú. Todavia, também é sabido do processo de impeachment não dever terminar em menos de seis meses, pois, os prazos e rituais causados pelo recesso parlamentar e em face do tempo em que vivemos com o coronavírus, tudo é motivo para a demanda chegar até o Natal, tempo de confraternizações e presentes. Como o governador é um ex-Juiz de Direito, ele saberá muito bem como deverá proceder junto ao Judiciário. Estamos no tempo em que não se discute mais sobre o que é bom ou mau governo, só se discute quantos morreram e quando iremos nos livrar desta pandemia. O posicionamento dos fluminenses tem sido de arrependimentos, causados pela maioria que sufragou seus votos em Bolsonaro e Witzel, em 2018. Dos 57 milhões que escolheram o atual presidente e fizeram Witzel tirar partido disso e chegar ao Guanabara, mais da metade de hoje já não os apoiam. E como já é público e notório dessa classe política dominante sempre vir comprovando a antiga máxima de que o corrupto vai aonde o dinheiro está, desta feita, a sucessão de denúncias de corrupção encontrou na compra de respiradores por governos dos estados, para enfrentamento da Covid 19, o que se vê para servir de punição desses governantes. Aqui no Rio de Janeiro a vergonha foi exagerada, dos sete hospitais de campanha contratados, só um entrou em funcionamento mais ou menos normalizado. Os demais estão sendo discutidos e com alguns funcionários presos e demitidos, respondendo pelos atos ilícitos praticados. A VERDADE É QUE NÃO SE FFAZ AZ GOVERNANTES COMO ANTIGAMENTE! * É Presidente-Chanceler do IFEC - Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência (www.ifec.org.br)

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$ 126,00 Semestral ................................................................... R$ 252,00 Anual ............................................................................ R$ 504,00 Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Uezo cria observatório sustentável para gerar renda

Divulgação

DIVERSAS PESQUISAS científicas vem sendo realizadas pela instituição

Um observatório virtual de tecnologias voltada para o desenvolvimento sustentável nas áreas de biocombustíveis, biorremediação e biopolímeros na região da Zona Oeste do Rio de Janeiro recebe apoio da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), desde 2019. O observatório é coordenado pela professora Renata Angeli, do Núcleo de Inovação Tecnológica, da Universidade do Estado da Zona Oeste (Uezo), e tem uma série de iniciativas que vão desde a avaliação das políticas públicas, a disseminação de informações para uma cultura da inovação em tecnologia ambiental, análise do banco de patentes, identificação dos atores envolvidos na rede

de tecnologia e ações para qualificar as empresas e os empreendedores na busca de inovação em tecnologias ambientais e sustentáveis. Um bom exemplo, conta Angeli, foi a primeira patente depositada pela Uezo. Em parceria entre o Instituto Nacional de Tecnologia e o Centro de Tecnologia Mineral e a Uezo, a patente trata de um novo tijolo ecológico, à base de resíduo de rocha ornamental (calcário) e resina polimérica (poliéster), produzido à temperatura ambiente, nos moldes do tijolo ecológico solo cimento. O novo tijolo ecológico é mais resistente à água e ao fogo comparado ao tijolo convencional. A patente foi um produto da dissertação de mestrado de Maiccon Marins Barros,

tecnólogo em polímeros e engenheiro civil, aluno do Mestrado Profissional em Ciência e Tecnologia de Materiais da Uezo, sob orientação da professora Daniele Cruz Bastos e da pesquisadora Marcia Gomes de Oliveira. Como explica Angeli, através do uso da base de patentes, o Observatório Virtual da Uezo pretende divulgar e atrair o interesse de empresas, contribuir com o desenvolvimento de produtos e processos sustentáveis nessas áreas e, com isso, ampliar a economia da região. Com essas ações, Angeli espera despertar o interesse pela cultura do empreendedorismo na região da zona Oeste do Rio de Janeiro, gerando mais empregos e renda.

EdUerj abre chamada pública para submissão de originais em todas as áreas do conhecimento A Editora da Uerj (EdUerj) deu início à sua campanha de captação de originais para publicação. A chamada pública tem como objetivo estimular a submissão de propostas de livros originais, produzidos por meio de investigação acadêmica. Os cinco primeiros manuscritos aprovados para publicação serão totalmente custeados pela editora. Os originais deverão ser inéditos e poderão ter um ou mais autores. Também será aceita a submissão de coletânea de textos com um tema central. Após o recebimento do manuscrito, a proposta será avaliada pela Coordenação Editorial da EdUerj, que decidirá se o material está apto ou não a ser publicado. A chamada contempla todas as áreas de conhecimento e os critéri-

Divulgação

A CHAMADA CONTEMPLA todas as áreas de conhecimento e os critérios são amplos e inclusivos

os são amplos e inclusivos. Por meio desta campanha, a editora busca estimular o diálogo entre a academia e a sociedade.

Cartas TRÊS MESES DE ISOLAMENTO

Sou idosa e já tive problemas de bronquite, portanto, preciso de cuidados redobrados para minha saúde. Com a chegada do coronavírus, praticamente foi obrigada a ficar em casa por todo esse tempo. Estou há mais de três meses sem ir na rua. Justamente era uma de minhas principais distrações. Caminhar e encontrar pessoas conhecidas para conversar me fazia muito bem. Meus filhos e netos pediram para eu não sair de casa. Estou obedecendo, mas confesso que estou deprimida por isso. Até quando será assim? Peço muito a Deus que tudo isso tenha um fim o quanto antes. Margarete Santos Coroado – São Gonçalo

Para saber mais sobre a campanha e os critérios de publicação, acesse o site da EdUerj (www.eduerj.com).

SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020

PAINEL ABERTURA DE EMPRESAS CAI 29,5% EM ABRIL, MOSTRA MINISTÉRIO DA ECONOMIA

A crise gerada pela pandemia de Covid-19 na economia levou a acentuada queda na abertura de empresas em abril, segundo o Ministério da Economia, que divulgou ontem o Boletim do Mapa de Empresas. Em abril deste ano, foram abertas 189.878 empresas, queda de 29,5% na comparação com igual mês de 2019. Por outro lado, os fechamentos de empresas chegaram a 58.623, queda de 41,1% na comparação com abril de 2019 (99.468). Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, uma das possibilidades para a queda no fechamento de empresas pode ser o fechamento de juntas comerciais devido à necessidade de isolamento social ou a postergação da decisão dos empreendedores em virtude das medidas de socorro às empresas anunciadas pelo governo. De acordo com o secretário, ainda é preciso esperar os próximos resultados para verificar a tendência para a abertura e fechamento de empresas. “Abril foi o mês com maiores percentuais de isolamentos social, consequentemente o efeito sobre a atividade econômica foi mais severo. Já em maio nós observamos o início da retomada da atividade produtiva e isso pode vir a impactar os indicadores de abertura de empresa e também o fechamento”. De janeiro a abril, foram abertas 1.038.030 empresas, o que representa aumento de 1,2% em relação ao último quadrimestre de 2019 e queda de 1,1% quando comparado com o primeiro quadrimestre de 2019. No mesmo período, foram fechadas 351.181 empresas, queda de 6,6% no quantitativo de empresas fechadas se comparado com o último quadrimestre de 2019 e recuo de 12% em relação ao mesmo período no ano anterior. Com esses resultados, o saldo positivo ficou em 686.849 empresas abertas, recorde na série histórica iniciada em 2010. O número total de empresas ativas chegou a 18.466.444. Segundo Rubin, o resultado do quadrimestre indica que o período anterior à pandemia “mostrava forte retomada a atividade empreendedora”. Em relação aos estados, São Paulo é o maior em números de empresas no Brasil, com 5,2 milhões, sendo 295 mil abertas no primeiro quadrimestre de 2020. Em seguida aparecem Minas Gerais com quase 2 milhões de empresas, 115 mil abertas no 1º quadrimestre, e o Rio de Janeiro com 1,7 milhão das quais 101 mil foram abertas no período. O Estado de Mato Grosso foi o que apresentou o maior crescimento percentual de empresas abertas no primeiro quadrimestre de 2020, com aumento de 19,1% em relação ao último quadrimestre de 2019 e 5,8% quando comparado com o primeiro quadrimestre de 2019. Por outro lado, o estado de Pernambuco registrou a maior queda: 10,9% em relação ao último quadrimestre de 2019 e queda de 2,1% em relação ao primeiro quadrimestre de 2019.

REPÚDIO

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro repudiou as agressões verbais, as ameaças e as tentativas de intimidação que vem sofrendo a jornalista Renata Cristiane de Oliveira, do Portal RC24h de Cabo Frio, no seu pleno exercício legal, livre, constitucional, do trabalho jornalístico. Segundo o presidente Mario Souza, o sindicato se posiciona rigorosamente contra qualquer tentativa de impedimento à liberdade de imprensa e repugna todas as ameaças aos profissionais da Comunicação. “Os jornalistas trabalham para levar as informações dos fatos à sociedade e não podem ser impedidos, agredidos e censurados no exercício da profissão. O Sindicato levará estas denúncias de ameaças a jornalistas a Comissão de Direitos Humanos da OAB em Cabo Frio e no Estado, a Associação Brasileira de Imprensa e a Federação Nacional de Jornalistas”, enfatizou o presidente. O deputado Mauro Bernardo (Pros), que é policial militar aposentado, não gostou de ver publicado no portal uma matéria reproduzida da Revista Veja, no qual ele é apontado como nome do governador Wilson Witzel (PSC) à Prefeitura de Cabo Frio e que tem parentes nomeados no Governo do Estado e fez um vídeo ameaçador.

painel@atribunarj.com.br

O ESCOLHIDO

LDO APROVADA

Na primeira reunião da comissão de 25 deputados que analisará o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) foram escolhidos o presidente, Chico Machado (PSD), e relator, Rodrigo Bacellar (SDD). O grupo volta a se reunir presencialmente na próxima terça-feira (23) para iniciar a análise do pedido de impeachment acatado pelo plenário. O macaense foi o único a se apresentar como candidato e foi muito elogiado pelos colegas devido ao seu equilíbrio e conhecimento jurídico.

RESTRIÇÃO DO TCE Os pagamentos da Secretaria Estadual de Saúde a contratadas em combate à pandemia estão restritos, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O órgão apontou fortes indícios de sobrepreço em contratos firmados entre o Estado e as empresas Carioca Medicamentos e Material Médico EIRELI, Sogamax – Distribuidora de Perfumaria Ltda., Speed Século XXI Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. e Avante Brasil Comércio EIRELI para a compra de material médico ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

POR UNANIMIDADE

O desembargador eleitoral Ricardo Alberto Pereira é o novo diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-RJ). A indicação do presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio Brandão teve apoio unânime do Colegiado do Tribunal. “Tenho certeza de que a função será desempenhada com muita honra e eficiência, aprimorando-se o excelente trabalho que a EJE já vem realizando”, elogiou o presidente do TRE-RJ.

HACKER

A Prefeitura de Cabo Frio informa que sua página oficial no Facebook foi hackeada. A Procuradoria do Município está apurando a invasão ilegal da conta e já está tomando todas as medidas jurídicas necessárias. Os responsáveis por este crime serão identificados e responsabilizados. Por fim, a Prefeitura estabelece o site oficial cabofrio.rj.gov.br como canal de comunicação com a população.

PANDEMIA SEM VIOLÊNCIA

A Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores de Niterói vai promover, na próxima segunda-feira (22), às 16h, audiência pública com o tema “Os Direitos Humanos no contexto da pandemia”. A sessão vai debater o aumento dos casos de violência contra a mulher, dificuldades de pessoas com deficiência, doentes de saúde mental e pacientes crônicos no acesso a tratamentos, medicamentos e na falta de transparência sobre a situação dos abrigos para pessoas em situação de rua durante a pandemia.

Abraham Weintraub anuncia saída do Ministério da Educação Gestão foi marcada por muitas polêmicas, não apenas na área que comandava Divulgação

WELLINGTON SERRANO

O economista Abraham Weintraub não faz mais parte do quadro de ministros do governo Bolsonaro. Em vídeo publicado nas redes sociais ontem, ele anunciou a sua saída da pasta da Educação, que ocupava desde abril de 2019. Na gravação, ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). Os rumores da saída do ministro se intensificaram ao longo dessa semana, especialmente após a participação dele em manifestações de apoiadores do governo no domingo. Weintraub é investigado em inquérito sobre fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e também responde uma apuração na Corte por racismo por ter publicado um comentário depreciativo sobre a China. “Sim, dessa vez é verdade. Eu tô saindo do MEC (Ministério da Educação), vou começar a transição agora e, nos próximos dias, passo o bastão para o ministro que vai ficar no meu lugar, interino ou defnitivo”, afirmou Weintraub. Ele anunciou, na sequência, que assumirá um cargo de diretor no Banco Mundial, que tem sede em Washington, nos Estados Unidos. “Não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que recebi o convite para ser diretor de um banco, eu já fui diretor de um banco no passado, volto ao mesmo cargo, porém, no Banco Mundial. O presidente já referendou. Com isso, eu, a minha esposa, os nossos filhos, e até a nossa cachorrinha, Capitu, a

WEINTRAUB, que é economista, vai ocupar um cargo no Banco Mundial gente vai ter a segurança que hoje me está deixando preocupado”, acrescentou. O agora ex-ministro disse que seguirá apoiando o presidente da República e que compartilha dos mesmos valores, citando família, liberdade, franqueza e patriotismo. Após o anúncio de Weintraub, Jair Bolsonaro declarou que o “momento é difícil”, mas que mantém os mesmos compromissos assumidos durante a campanha.

“É um momento difícil. Todos os meus compromissos de campanha continuam em pé, e busco implementá-los da melhor maneira possível. Todos que estão nos ouvindo agora são maiores de idade e sabem o que o Brasil está passando, e o momento é de confiança. Jamais deixaremos de lutar por liberdade”, afirmou. O governo ainda não confirmou quem assumirá o MEC no lugar de Abraham Weintraub.

POLÊMICAS As confusões de Weintraub não se limitaram ao território da Educação. Além do inquérito de ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF) em que Weintraub foi incluído no processo após suas falas na reunião ministerial, realizada no dia 22 de abril, em que declarou: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”. O ex-ministro também é alvo de investigação sobre uma publicação que fez no Twitter com abordagem racista contra chineses. Mas a pressão pela queda de Weintraub aumentou no último domingo (14), quando o ex-ministro participou de uma manifestação pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo. Na segunda-feira, Bolsonaro teria pedido a ministros e assessores próximos sugestões de nomes para substituir o ministro da Educação. No mesmo dia, Bolsonaro também afirmou que Weintraub não foi “prudente” ao ir ao ato de domingo e que esse é um problema que ele estava tentando “solucionar”. O ex-ministro também foi chamado a prestar esclarecimentos no Senado e na Polícia Federal, além do MPF (Ministério Público Federal) que solicitou explicações dele acerca do pronunciamento sobre os povos indígenas e ciganos.

A GESTÃO — Logo no início da sua gestão, foi anunciado um contingenciamento de verbas no orçamento do MEC de R$ 6 bilhões (dinheiro que foi sendo liberado ao longo do ano). O anúncio foi feito antes da votação da Reforma da Previdência e atingiu diretamente as universidades federais. As instituições tiveram seus recursos congelados o que afetou o funcionamento adequado das federais. Fora isso, Weintraub acusou as universidades de promoverem “balbúrdia” nos campi. E, sem provas, afirmou que as instituições possuem “laboratórios de drogas” e “plantação de maconha”. Os recursos destinados à pesquisa também foram congelados e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) precisou cortar bolsas de mestrado, doutorado e pósdoutorado. Por conta do contingenciamento de recursos e por suas declarações polêmicas, Weintraub foi convocado a dar explicações ao Congresso por três vezes em 2019. Em 2019, Weintraub encarou uma série de desafios para a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil. Começou com a falência da gráfica RR Donneley que realizava o exame. O ministro manteve as datas do calendário e lançou a modalidade do Enem Digital, que deve começar a ser implantada neste ano. Durante a realização do exame houve o vazamento de uma das páginas da prova no primeiro dia de aplicação (3 de novembro), o que na visão do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pela aplicação do Exame, não foi motivo para o cancelamento. Durante coletiva de imprensa, então ministro chegou a ameaçar o aplicador que divulgou a imagem pelo celular: “vai se arrepender amargamente de ter vindo ao mundo”. Em janeiro, houve um erro na correção do Enem confirmado pelo presidente do Inep, Alexandre Lopes. Segundo ele, em torno de 9 mil alunos foram prejudicados devido a troca dos gabaritos. Weintraub chegou a pedir “desculpas” pelo erro e ampliou o prazo para as inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) que oferece vagas em universidades públicas de todo o país. No entanto, o erro prejudicou muitos estudantes.

A Câmara de Vereadores aprovou, ontem, em primeira discussão, mensagem executiva sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. O prazo para apresentação das emendas vai terminar na sexta-feira (26), segundo a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida pelo vereador Carlos Macedo (Patriotas). Segundo Macedo, para discutir melhor a LDO a Comissão fará duas audiências públicas: “Será uma na segunda-feira (22), às 18h e quinta-feira (25), às 20h. Ambas as serão online e transmitidas pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal de Niterói”, disse o vereador que tem a previsão de votar na terça-feira (30) em segunda discussão o projeto.

NOVO ENDEREÇO

A Patrulha Maria da Penha, da Prefeitura de Macaé, mudou de endereço para rua Teixeira de Gouveia, número 634, no Centro. A ação é mantida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, em parceria com as Polícias Militar e Civil, além do Hospital Público Municipal (HPM) e Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam).

HOJE NA HISTÓRIA - 19/6 1876 - Nasce, em Niterói, Irineu Marinho, que veio a fundar os jornais “A Noite” e “O Globo” e foi cha- radista do jornal “O Fluminense”. 1898- Afonso Segreto faz a primeira filmagem no Brasil, focalizando a Baia de Guanabara. 1903- Áustria ficha Benito Mussolini e no mesmo dia, 30 anos após, põe na ilegalidade o Partido Nacional Socialista. 1917- Inglaterra aceita o voto de mulheres maiores de 30 anos.

DÓLAR R$ 5,370/+2,07%

ALERJ AUTORIZA REPASSE DE R$ 84,9 MILHÕES DO MP PARA COMBATE À PANDEMIA

TEXTO SEGUIRÁ para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (18/07), o projeto de lei 2.768/ 2020, que autoriza o Ministério Público do Estado (MPRJ) a repassar R$ 84,9 milhões para os Fundos Estaduais da Saúde (FES) e da Assistência Social (FEAS), que vêm sendo usados para custear medidas de contenção da pandemia de Covid-19. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. O valor total deverá ser dividido igualmente entre os dois fundos. Na justificativa da medida, de autoria do próprio MPRJ, o procurador-geral do estado, José Eduardo Gussem, destacou que a transferência precisava do aval do Poder Legislativo e lembrou que o Estado do Rio ocupa o segundo lugar em números de mortes causadas pelo coronavírus. Os recursos são provenientes do Fundo Especial do MPRJ. “Sensível a essa realidade, o Ministério Público, considerando as medidas de austeridade adotadas pela instituição nos últimos anos, identificou a possibilidade de transferir esses recursos para a Saúde e Assistência Social, que foi aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça”, declarou Gussem.

SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020

CIDADES

Rio Bonito distribui kits com atividades sensoriais para os alunos Material foi montado em caixas padronizadas, contendo atividades para desenvolver a coordenação motora Os profissionais da Educação que atuam no Centro de Educação Especial José Reis (Ceejr), no Centro do município de Rio Bonito, e que atende alunos com deficiência múltiplas e severas com idades entre 4 e 17 anos, deram início a distribuição de vários kits com atividades que foram preparados para auxiliar os pais a desenvolverem com as crianças durante o período da pandemia do coronavírus. O material foi montado em caixas padronizadas, contendo atividades de sopro, sensoriais e para desenvolver a coordenação motora do aluno. A diretora do Ceejr, Anna Christina Bessa, explicou que os alunos das escolas convencionais estão realizando atividades online, através da Plataforma Digital ou recebendo atividades impressas para aqueles que têm dificuldades com o acesso a internet. Mas, os alunos do José

Reis trabalham com atividades totalmente diferenciadas, pois a maioria não fala e nem anda e necessita do auxílio de outra pessoa. “Por isso pensamos em fazer algo diferente pelos alunos nesse momento. Já interagimos com eles nas redes sociais postando vídeos, historinhas, informativos da psicóloga e da fonoaudióloga. Então elaboramos essa caixa com atividades sensoriais, que foi feita com muito cuidados pelas professoras Cláudia e Monique, levando em conta a patologia de cada aluno, e também tendo os cuidados de higiene necessários por conta do coronavírus”, explicou a diretora. Segundo ela, todos os kits com as atividades sensoriais vêm sendo feito de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que está em vigor desde 2015, e estão sendo entregues nas casas dos alunos.

Divulgação

OBJETIVO É AUXILIAR os pais a desenvolverem atividades junto às crianças durante o período da pandemia

“Nossos alunos são atendidos por uma equipe multidisciplinar formada por fonoaudiólogo, terapeuta ocu-

pacional, psicólogo e assistente social. Além disso, participam de salas interativas onde são trabalhadas ativida-

Testes Covid-19 continuam no bairro Aeroporto, em Macaé O bairro Parque Aeroporto, em Macaé, recebeu ontem em seu segundo dia o mutirão de testagem para Covid-19. A ação segue na praça principal do bairro até hoje, de 8h às 12h. Para realização dos testes o morador precisa comparecer ao local com documento de identificação e comprovante de residência. O objetivo da ação, que seguirá em outros bairros da cidade, é contribuir para a definição de estratégias, bem como nortear o processo de flexibilização das atividades econômicas. A população que foi ao local para realizar o teste disse que não via a hora desta iniciativa do poder público. “É muito bom ter esse mutirão, a Prefeitura de Macaé vem tendo essa preocupação com o cidadão, e a população também precisa ter essa consciência”, disse a comer-

Divulgação

A AÇÃO SEGUE na praça principal do bairro até hoje, de 8h às 12h

ciante e moradora do bairro, Diva Freire. Outras moradoras do local lembraram que o Aeroporto vem apresentando número alto de casos positivos para o coronavírus. “O nosso bairro apresentou uma taxa alta de contami-

nação, e é muito importante ter essa iniciativa aqui. Os testes também são um meio de cuidado e prevenção”, disseram Jaqueline dos Santos e Lilian Gonçalves. Nesse primeiro momento, as equipes de saúde buscam realizar um teste por família,

baseando-se no vínculo clínico-epidemiológico, que são aqueles em que há histórico de contato próximo ou domiciliar com caso confirmado laboratorialmente. “Tivemos número maior de procura hoje. É importante ressaltar que os testes estão sendo realizados nos moradores do bairro, um por família, e que os idosos que puderem devem comparecer para testagem”, disse a gerente de Vigilância em Saúde, Daniela Bastos. O teste leva cinco minutos para ser realizado. Os resultados serão entregues impressos no dia posterior à realização do exame, exceto para os casos positivos, em que a pessoa recebe uma ligação no mesmo dia. O atendimento nos mutirões é realizado por uma equipe formada por técnicos de laboratório, biólogo e enfermeiros.

Cabo Frio contrata médicos intensivistas em caráter emergencial A Prefeitura de Cabo Frio deu início a um chamamento público simplificado para contratação emergencial de médicos intensivistas para o enfrentamento à Covid-19 no município. A medida está com inscrições abertas e que assim permanecerá enquanto durar a situação de calamidade no município. O objetivo da iniciativa é preencher o quadro de servidores para atuar na rede municipal. Os profissionais terão salário de R$ 13.500 com carga horária de 24h para plantões entre segunda e sexta-feira, enquanto aos sábados e domingos a remuneração é de R$ 17 mil para as mesmas horas trabalhadas. Os interessados deverão comparecer munidos de documentos ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, localizada à Rua

Divulgação

OBJETIVO da iniciativa é preencher o quadro de servidores para atuar na rede municipal

Fagundes varela, s/n – São Cristóvão. A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa aos contribuintes que pagam de forma parcelada o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano de 2020, que a quinta parcela, referente ao mês de ju-

nho, vence hoje. As guias do IPTU para pagamento estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda. Para imprimir o boleto no site basta clicar em “IPTU” na aba de serviços, e depois em “clique aqui a 2ª via do IPTU” no banner que aparece na parte superior do site. Na janela que será aberta, basta preen-

cher as informações (inscrição Cadastral / Código do Imóvel / Inscrição Imobiliária) e escolher a parcela a pagar. O contribuinte também tem a opção de imprimir as guias do IPTU na sede da Secretaria de Fazenda, que conta com estrutura de autoatendimento com três terminais no primeiro pavimento e com auxílio de orientadores para atendimentos nos guichês e no site, com todos os cuidados e segurança que o este momento de pandemia requer. A Secretaria de Fazenda reforça que as parcelas do IPTU vencem sempre até o dia 20 de cada mês e que o contribuinte deve evitar juros e multas, pagando o boleto dentro do prazo de vencimento. O pagamento pode ser feito on-line em qualquer instituição bancária.

des cotidianas no currículo funcional da criança especial, como comer sozinho, escovar os dentes, arrumar a

cama, entre outras. E é esse trabalho que pretendemos dar continuidade com a entrega desses kits”, garantiu Anna Christina Bessa. Desafio Diário – A secretária de Educação, Wanderlúbia Antunes, disse que os profissionais da educação vêm se reinventando por conta do desafio diário imposto pela pandemia do coronavírus. “Sem transformação não tem educação, e essa transformação deve começar por nós mesmos. É um desafio diário que estamos enfrentamos por causa da Covid-19. Mas com o trabalho, empenho e dedicação de todos os profissionais da educação, estamos conseguindo dar assistência aos nossos alunos da rede municipal”, afirmou a secretária. Além das atividades sensoriais, as professoras também confeccionaram máscaras que foram distribuídas aos pais das crianças.

Ação educativa em São Pedro da Aldeia orienta comerciantes

Fiscais da Vigilância Sanitária de São Pedro da Aldeia, em conjunto com representantes da Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas (Aciaspa/ CDL) visitaram os estabelecimentos comerciais do bairro São João como forma de precaução, já que o local é um dos que reúnem maior fluxo populacional e lidera o número de casos confirmados de coronavírus no município, registrando, até o momento, 26 positivos. Segundo a Prefeitura, a ação, que contou com o apoio de veiculação de mensagem em carro de som, tem caráter educativo e objetiva orientar a população local e reforçar a necessidade de medidas preventivas no combate à Covid-19 e cumprimento dos decretos municipais em vigor. Segundo José Lima, presidente da Aciaspa/CDL, o poder público e o comércio aldeense abraçaram um objetivo em comum: preservar as vidas e retomar a economia de forma responsável, criando condições para o

funcionamento do comércio, mas de forma segura. PARCERIA Além das orientações nos estabelecimentos, a ação educativa da Vigilância Sanitária e da Aciaspa/CDL também contou com entrega de panfletos e cartazes, que reforçam a obrigatoriedade do uso das máscaras e medidas de prevenção. Durante todo o trajeto, o carro de som ainda relembrava a população como se cuidar e colaborar para diminuir a contaminação. A fiscal da Vigilância Sanitária, Carla Soares, destacou a importância de os moradores multiplicarem as boas práticas contra a contaminação pelo coronavírus, aumentando a conscientização coletiva. “Queremos que as orientações sejam repassadas adiante, conscientizando não só os comércios, como também moradores do bairro de forma geral. Precisamos da ajuda da população para frear a contaminação. É preciso que cada um faça a sua parte”, disse.

Prefeitura de Magé fiscaliza academias e estúdios

Para atender um decreto que liberou o funcionamento de academias e estúdios de atendimento unipessoal, como pilates, ioga e treinos, com agendamento individual por horário, a Secretaria de Esporte do município de Magé está realizando a fiscalização dos estabelecimentos que oferecem exercícios físicos. Só no sexto distrito da cidade, mais de quinze locais receberam a orientação da equipe para o funcionamento durante a pandemia. “Hoje nós visitamos alguns estúdios e academias para averiguar a estrutura oferecida. Já estivemos em mais de dez estúdios e cinco academias e encontramos alguns problemas. Em uma das academias notamos que não ha-

via a condição de funcionamento necessária e contatamos os fiscais de postura da Secretaria de Ordem Pública e fechamos o estabelecimento”, explicou o secretário de Esporte, Wagner Rosa. O secretário enfatizou que a liberação está sendo gradativa e que apenas o atendimento unipessoal está liberado. Agremiações esportivas ainda precisam manter as medidas restritivas, e os campeonatos esportivos e atividades coletivas, como jogos de futebol, não estão liberados. “A gente orienta que as pessoas se mantenham em casa e caso façam exercícios individuais ao ar livre realizem a higienização correta e o uso de máscaras”, finalizou

SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020

Estado do Rio registra 274 mortes por Covid-19 em 24 horas É o terceiro maior número de óbitos registrados em apenas um dia O Estado do Rio de Janeiro registrou em 24 horas 274 óbitos por Covid-19. Este é o terceiro maior número de mortes pela doença no estado. O recorde foi no dia 3 deste mês, quando ocorreram 324 óbitos. Dois dias depois, morreram 317 infectados pela Covid-19 no Rio. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) até ontem havia 87.317 casos confirmados e 8.414 óbitos pela Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Há ainda 1.161 óbitos em investigação, e 285 foram descartados. Até o momento, entre os casos confirmados, 70.407 pacientes se recuperaram da doença. A capital tem o maior número de óbitos: 5.508. Em seguida, vêm Duque de Caxias (362); São Gonçalo (320); Nova Iguaçu (296); Niterói (172); São João de Meriti (165); Belford Roxo (157); Magé (120); Itaboraí (110); Mesquita (97); Petrópolis (81); Campos dos Goytacazes (70); Angra dos Reis (68); Itaguaí (67); Nilópolis (64); Macaé (62); Volta Redonda (53); Teresópolis (42), Maricá (41), Guapimirim (34) e Cabo Frio e Nova Friburgo, com 30 vítimas, são as cidades com mai-

Divulgação

or número de mortes. Em casos confirmados de Covid-19, o município do Rio de Janeiro teve até agora 46.255. Entre as cidades fluminenses com grande número de infectados pelo coronavírus aparecem ainda Niterói, com 4.182 casos; São Gonçalo (3.313); Nova Iguaçu (2.770); Duque de Caxias (2.407); Itaboraí (1.774); Angra dos Reis (1.698); Macaé (1.597); São João de Meriti

(1.372); Queimados (1.320); Campos dos Goytacazes (1.306); Volta Redonda (1.228); Magé (1.200); Belford Roxo (1.161); Itaguaí (986); Maricá (900); Teresópolis (753); Petrópolis (726); Guapimirim (594); Mesquita (593); Rio das Ostras (592); Cabo Frio (591); Nilópolis (544); Itaperuna (427); Seropédica (364); Rio Bonito (331); Nova Friburgo (316) e Barra Mansa (314).

O primeiro caso da doença ocorreu no estado do Rio no dia 19 de março. RECURSOS O secretário estadual de Saúde, Fernando Ferry, anunciou ontem que a pasta conta com pouco mais de R$ 150 milhões para usar no combate à Covid-19. Ferry explicou que dos R$ 300 milhões contabilizados no caixa da Secretaria de Estado de Saúde

Hospital de Campanha de SG é finalmente inaugurado Prometido pelo Governo do Rio de Janeiro para o fim de abril, o Hospital de Campanha de São Gonçalo, no Clube Mauá, no Centro, finalmente foi inaugurado ontem, mas com apenas 40 dos 200 leitos em funcionamento. A estrutura receberá apenas pacientes com Covid-19, que serão transferidos a partir do encaminhamento da rede pública de saúde. Quando estiver em plena capacidade, a unidade terá 120 leitos de enfermaria e 80 de UTI. Terceira cidade com mais óbitos no Estado do Rio de Janeiro, São Gonçalo, de acordo com o boletim atualizado da Secretaria Municipal de Saúde, registrou mais quatro óbitos em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), nesta quinta-feira (18), chegando a 309 no total. Ao todo, São Gonçalo contabiliza 11.151 casos suspeitos, 2.918 confirmados, 1.011 descartados, 780 curados, 309 óbitos confirmados e 30 óbitos em investigação. A unidade foi anunciada no fim de março, quando o governo divulgou que pretendia construir sete hospitais de campanha para fazer frente ao

Divulgação

GOVERNO DO ESTADO não informou, no entanto, se a unidade já recebeu pacientes

aumento da demanda que era previsto devido à pandemia de coronavírus. Entre eles, apenas o do Maracanã ficou pronto, com 400 leitos, e mais dois foram inaugurados pela iniciativa privada: o LeblonLagoa, na zona sul da capital, e o do Parque dos Atletas, na zona oeste - cada um com 200 leitos. Além destes, a Prefeitura do Rio de Janeiro construiu o Hospital de Campanha do Riocentro. A secretaria prevê que o hospital de campanha de Nova Iguaçu será o próximo a entrar em funcionamento. As outras unidades prometidas

são as de Casimiro de Abreu, Nova Friburgo, Duque de Caxias e Campos dos Goytacazes. O hospital de São Gonçalo será administrado pela Fundação Saúde, da própria SES-RJ, já que o governo do estado rompeu com a organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), após atrasos na construção e uma série de denúncias de irregularidades. “Vários indicadores nos mostram que o contágio pela doença está em queda, mas é muito importante estarmos preparados para qualquer eventualidade. Este hospital

será fundamental para a população de São Gonçalo e municípios vizinhos no suporte à vida. Estamos trabalhando para colocar todas as unidades em funcionamento”, disse o secretário de Estado de Saúde, Fernando Ferry. Até o momento, o Governo do Estado entregou três hospitais de campanha: o Lagoa-Barra, no Leblon, e o Parque dos Atletas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, ambos com 200 leitos cada, construídos e geridos pela Rede D´Or; e o Maracanã, na Zona Norte do Rio, com 400 leitos.

(SES), cerca de R$ 168 milhões já estão comprometidos para os pagamentos de dívidas. Os valores foram divulgados durante reunião virtual da Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate ao Coronavírus, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Há pouco mais de um mês no cargo, Ferry explicou que a prioridade da secretaria no momento está sendo reestruturar a pasta e “apagar os incêndios” (como ele mesmo chamou) da gestão anterior. “Tive que exonerar todos os subsecretários e montar um novo grupo de trabalho, reformulando toda a nossa equipe. Fiquei incrédulo no início do problema com todas as acusações e já deixo claro que não fui colocado aqui para esconder qualquer tipo de irregularidade”, declarou o secretário. HOSPITAIS DE CAMPANHA A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), que iniciou a oitiva questionando Ferry, quanto aos hospitais de campanha. Ele explicou que apesar de ter sido con-

trário à manutenção dessas unidades logo que assumiu o cargo, mudou de opinião e hoje prevê uma duração no funcionamento dos hospitais de cerca de três a cinco anos. “Mudei de opinião após verificar o dispêndio alto já realizado nessas unidades e a falta de leitos que temos no estado. Se tivéssemos que reestruturar os hospitais que já temos teríamos que fazer obras grandes que iriam exigir um processo licitatório, que demoraria mais a ser finalizado. Na prática, essa operação não seria fácil” justificou. Ferry ainda disse que está encontrando dificuldades em pagar os fornecedores porque muitos estão com os contratos vencidos. “Estamos passando um filtro dentro de todas as contas da secretaria. Encontramos vários contratos vencidos, motivo pelo qual estamos receosos de efetuar os pagamentos. Por isso, estou aguardando um retorno jurídico para saber como proceder. Mas já nos reunimos com os sindicatos dos enfermeiros e médicos para tentar minimizar os impactos que esses profissionais estão sentindo”, concluiu.

Sanitização é reforçada em Niterói A Prefeitura de Niterói está reforçando o trabalho de sanitização nos bairros Fonseca e Icaraí, que são os que registraram maior número de casos confirmados de Covid-19. Equipes estão atuando em ruas e comunidades com a utilização do quaternário de amônia de quinta geração. O produto age como uma película que mata os microorganismos que estão no local (vírus, bactérias, fungos e ácaros) e forma uma camada protetora que mantém a superfície desinfetada por semanas, dependendo da circulação de pessoas. A solução química é a mesma usada pela China e outros países da Europa para desinfecção das ruas. O presidente da Clin, Luiz Carlos Fróes Garcia, destaca a importância desse trabalho contínuo pelas ruas de Niterói. “Mesmo após termos feito a sanitização por todas as principais vias e comunidades de Niterói, seguimos com os caminhões e as equipes atuando em pontos onde identificamos a necessidade deste reforço. Seguiremos atuantes para vencermos essa

guerra contra o coronavírus. A equipe da Clin continuará com o trabalho enquanto for preciso para manter as ruas de Niterói em boas condições de higiene e saúde”, afirma Luiz Fróes. A secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, enfatiza que Niterói foi a primeira cidade do Rio de Janeiro a fazer a sanitização de todos os bairros e das principais comunidades e que o reforço está acontecendo em pontos onde há maior circulação de pessoas. “São quase três meses do início do isolamento social e não podemos afrouxar as ações de combate ao avanço do coronavírus na cidade. Estamos trabalhando para que Niterói mantenha a baixa taxa de transmissão e de letalidade, por isso, é tão importante somar as medidas de prevenção”, explica Dayse Monassa. “Vamos refazer os bairros com maior incidência de casos que são Icaraí e Fonseca. Icaraí, por ser um bairro com muitos idosos, e o Fonseca é um bairro onde temos muitas comunidades”, ressaltou. Divulgação

Brasil chega a 47,7 mil mortes e 978,1 mil casos confirmados O Brasil teve 1.238 novas mortes registradas em função da Covid-19 registrados nas últimas 24h, de acordo com atualização do Ministério da Saúde divulgada ontem. Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 47.748 falecimentos em função da pandemia do novo coronavírus. O balanço da pasta contabilizou também 22.765 novos casos da doença, totalizando 978.142. A atualização diária traz um aumento de 2,6% no número

de óbitos em relação a quartafeira, quando o total estava em 46.510. Já o acréscimo de casos confirmados marcou uma variação de 2,3% sobre o número de ontem, quando os dados do Ministério da Saúde registravam 955.377 pessoas infectadas. Do total, 448.292 estão em observação, 482.102 foram recuperados e 2.982 mortes estão em investigação. A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,9%. A morta-

lidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 22,7. Já incidência (casos confirmados por 100.000 habitantes) ficou em 465,5. “Quando você olha a inclinação da curva epidemiológica por semana, dá a entender que nós estamos entrando em um platô, que a curva se encaminha para uma estabilidade. Precisamos confirmar se esta tendência permanece com o passar das duas próximas semanas epidemiológicas”, de-

clarou o novo secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros. Medeiros acrescentou que no caso da curva de novas mortes, também há uma tendência de estabilização. “Da última semana para cá, houve diminuição do número de novos óbitos. A gente precisa acompanhar os dados mas isso nos mostra uma tendência de diminuição de novos óbitos”, comentou o secretário.

EQUIPES REALIZARAM a limpeza de ruas nos bairros de Icaraí e no Fonseca

SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020

Fabrício Queiroz é preso em imóvel do advogado de Flávio e Jair Bolsonaro Ex-assessor parlamentar é investigado por esquema de ‘rachadinha’ na Assembleia do Rio O ex-assessor do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, foi preso no início da manhã de ontem em Atibaia, interior de São Paulo, na casa do advogado que representa Flávio e o presidente Jair Bolsonaro. Queiroz foi trazido de helicóptero para o Rio, onde desembarcou no Aeroporto de Jacarepaguá na Zona Oeste da cidade. De lá, ele seguiu para o Instituto Médico-Legal (IML) sob forte aparato policial para exames e foi levado para o Complexo de Gericinó, também na Zona Oeste. Ele foi preso por agentes do Ministério Público e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, na Operação Anjo. O policial militar aposentado foi localizado em um imóvel que pertence ao advogado do senador, Frederick Wassef. A denominação da operação “Anjo” é uma alusão a como o advogado é chamado pela família Bolsonaro. A ação cumpriu ainda outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça, relacionadas ao inquérito que investiga a chamada “rachadinha”, em que servidores da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) devolveriam parte dos seus vencimentos ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Queiroz era lotado no gabinete do parlamentar à época em que Flávio era deputado estadual. O nome de Fabrício Queiroz consta em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta em nome do ex-assessor. O relatório integrou a investigação da Operação Furna da Onça, desdobramento da

Divulgação

QUEIROZ NÃO ESBOÇOU reação ao ser preso. Ele foi transferido para um presídio no Complexo de Gericinó, em Bangu

ESPOSA CONSIDERADA FORAGIDA A Justiça do Rio também autorizou a prisão de Márcia Oliveira de Aguiar, mulher de Fabrício Queiroz. Ambos foram assessores parlamentares de Flávio. Durante a manhã, agentes do MPRJ fizeram buscas em vários endereços, mas não localizaram Márcia em nenhum deles. Ela já é considerada foragida. O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Márcia também trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, assim como duas filhas de Fabrício, Nathalia Mello de Queiroz e Evelyn Mello de Queiroz. Márcia apareceu na folha de pagamento da Alerj de agosto de 2017, como consultora parlamentar e salário de R$ 9,2 mil. Evelyn foi nomeada em dezembro de 2016, como assessora parlamentar, na vaga da irmã Nathalia. No mesmo imóvel onde

Queiroz foi localizado, a polícia encontrou um cartaz com a inscrição “’AI-5” (Ato Institucional 5), mais rigoroso da ditadura militar”. O cartaz estava em cima da lareira da casa, em Atibaia. O Ato Institucional 5 foi assinado em 1968 é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências dele estão o fechamento do Congresso Nacional e retirada de direitos e garantias constitucionais dos cidadãos. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, decidiu encaminhar à seccional em São Paulo o pedido do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), solicitando a apuração e responsabilização de Frederick Wassef por ocultar informações sobre Fabrício Queiroz, escondendo-o em sua casa em Atibaia (SP). “Cabe à OAB-SP analisar se houve

uma infração ética”, explicou Santa Cruz. Wassef havia afirmado várias vezes que não sabia onde estava Fabrício Queiroz. Em sua live semanal no Facebook na tarde de ontem, o presidente Jair Bolsonaro foi rápido ao falar sobre a prisão de Fabrício Queiroz e afirmou repetidamente que ele não estava foragido e que a prisão dele foi “espetaculosa”. O presidente explicou ainda a razão de Queiroz estar morando em Atibaia: “É porque ele estava fazendo tratamento para câncer em um hospital perto”, disse o presidente. “Não sou advogado do Queiroz e não estou envolvido nesse processo. Que a Justiça siga seu caminho”, afirmou Bolsonaro na transmissão. Segundo ele, “parecia que estavam prendendo o maior bandido da face da Terra”, completou.

Delegado que investiga a morte de João Pedro participou da operação no Salgueiro Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

Titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG), o delegado Allan Duarte, responsável pela investigação para apurar as circunstâncias da morte do adolescente João Pedro Matos, de 14 anos, no Complexo do Salgueiro, estava presente na operação conjunta de policiais civis da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e agentes federais, realizada no dia 18 do mês passado. O fato foi revelado pelo também delegado Sérgio Sahione, que era o titular da Core, e assim como Allan Duarte, participou da operação. A presença do delegado da DHNSG foi revelada em depoimento ao Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Rio. Allan Duarte estava dentro de um veículo blindado da Core usado na operação. Após esse depoimento, prestado no início desta semana, Sahione pediu demissão da chefia da Core. O delegado Fabrício Oliveira será seu substituto. Ainda de acordo com depoimentos prestados ao MPRJ, três agentes da Core teriam feito os disparos dentro da residência onde o menino João Pedro estava e foi baleado. Segundo o depoimento de Sahione, Allan Duarte aproveitou a operação no Complexo

ALLAN DUARTE, titular da DHNSG, não se manifestou sobre sua presença no local da operação

do Salgueiro para fazer um reconhecimento do terreno. O ex-titular da Core esclareceu que Duarte não participou do planejamento da ação nem estava na casa onde o adolescente foi baleado no momento do crime. De acordo com Sahione, o titular da DH chegou ao local no blindado da Core após João Pedro ser baleado. Quando chegou à casa, ainda segundo o relato, Duarte solicitou que um helicóptero da Core o levasse junto com os policiais investigados para a sede da DHNSGI para que depoimentos fossem toma-

dos. Sahione não afirmou se Duarte chegou a entrar na casa e examinou o local. Ao todo, dois blindados e um helicóptero da Core foram utilizados na operação em apoio à Polícia Federal naquele dia. Mesmo tendo feito parte do efetivo que entrou na favela, Duarte foi o responsável pela confecção do registro de ocorrência do crime e tomou depoimentos de testemunhas e dos agentes investigados. Policiais investigados faltam a depoimento Os três policiais investigados pelo homicídio estavam

num helicóptero da Core sobrevoando a favela em apoio a policiais federais que progrediam no solo. Os agentes alegam ter visto homens em fuga, e a aeronave pousou. Os policiais saltaram e os perseguiram até a casa onde estavam João Pedro e seus amigos. Os agentes alegam que os traficantes entraram na casa e dispararam contra a equipe da Core. Os jovens que estavam no local afirmam não tem visto criminosos. Além de Sahione, os três policiais investigados pelo crime — inspetores Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister — também eram aguardados nesta quartafeira no MP para prestarem novos depoimentos sobre o crime. Entretanto, nenhum deles compareceu. A Defensoria Pública, que representa a família do adolescente, defende que, como policiais civis são investigados, o inquérito deveria ser conduzido por um órgão independente. Por isso, os amigos de João Pedro prestaram depoimentos ao MP. Em nota, a Polícia Civil alegou que Duarte “utilizou a estrutura do blindado da Core para realizar mapeamento de locais de alta incidência de homicídios” no Salgueiro no dia da operação. A corporação afirma que, no momento do crime, o delegado estava “em outra localidade” da comunidade.

Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro do ano passado. Contra outros suspeitos de participação no esquema (o servidor Matheus Azeredo Coutinho, os ex-funcionários Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins e o advogado Luis Gustavo Botto Maia), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, comparecimento mensal em juízo e a proibição de contato com testemunhas. O advogado de Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, dono do imóvel de Atibaia onde Queiroz estava ao ser preso, participou na quarta-feira (17), da cerimônia em que o presidente Jair Bolsonaro deu posse ao novo ministro das Comunicações, Fábio Faria. Queiroz foi assessor e motorista de Flávio Bolsonaro até outubro de 2018, quando foi exonerado. As investigações envolvendo ele realizada pelo Ministério Público do Rio chegou a ser suspensas por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, após pedidos de Flávio Bolsonaro em 2019. Pelo Twitter, Flávio Bolsonaro alegou que estava tranquilo em relação a prisão de Queiroz. “Encaro com tranquilidade os acontecimentos de hoje. A verdade prevalecerá! Mais uma peça foi movimentada no tabuleiro para atacar Bolsonaro. Em 16 anos como deputado no Rio nunca houve uma vírgula contra mim. Bastou o Presidente Bolsonaro se eleger para mudar tudo! O jogo é bruto!”

PF faz operação contra fraudes na compra e venda de petróleo A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Sem Limites II (71ª fase da Operação Lava Jato), onde o foco foi investigação de trading, compra e venda de petróleo, óleos combustíveis e derivados, da Petrobras. Mandados judiciais foram cumpridos em vários bairros do Rio e em outras cidades do Estado. Também foram expedidas ordens para bloqueio de recursos até o limite dos prejuízos identificados (cerca de R$ 17 milhões). Sobre os mandados, 12 deles foram de busca e apreensão, dos quais sete foram cumpridos na cidade do Rio, um em Cabo Frio (Região dos Lagos) e quatro em Petrópolis (Região Serrana). Dois ofícios para obtenção de dados telemáticos (virtuais) foram expedidos também para Petrópolis. Os agentes deixaram a sede da PF, na Praça Mauá, por volta das 5h15, seguiram para bairros nobres e casas de alto padrão. Os policiais se dividiram principalmente entre Ipanema, Jardim Botânico e Gávea, na Zona Sul do RJ, e na Barra da Tijuca, Zona Oeste. A PF não identificou os alvos da operação. Na Gávea, os policiais tiveram dificuldades para

entrar no endereço pois os moradores do prédio, não queriam abrir a portaria. Os agentes acionaram um chaveiro e pularam o portão do condomínio. Os moradores ficaram assustados porque acharam que poderia se tratar de um assalto e chamaram a Polícia Militar. Após os esclarecimentos, a PF entrou no imóvel. Na Barra da Tijuca, policiais tentaram contato com os moradores de uma residência por volta das 6h, mas ninguém atendeu. Os seguranças do condomínio informaram que o casal que mora no local estava em Portugal. Os agentes apreenderam computadores, celulares, pen drives e outras mídias digitais. Na casa de um dos suspeitos, diversas obras de arte foram recolhidas. A PF também apreendeu dinheiro em espécie: R$ 84.194,00, Euros (cerca de R$ 58.152,00) e US$ 11.680,00 (cerca de R$ 62.741,46).A suspeita é de que parte dos valores de propina era destinada a alguns funcionários públicos em funções gerenciais estratégicas da Petrobras, como Gerência Executiva de Marketing e Comercialização, onde eram realizadas as operações de trading. Divulgação

AÇÃO foi realizada na capital e em outras cidades do Estado

SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato de Contrato SME nº 023/2020

Município de Rio Bonito e YESHUA COMÉRCIO E SERVIÇOS DIAS EIRELI EPP Aquisição de materiais didáticos, conforme especificações no Anexo V, que é parte integrante do instrumento contratual, do Processo nº 1436/ 2019, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 85.248,10 (oitenta e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais e dez centavos). Prazo: 08 (oito) meses. Data da assinatura: 03/06/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato de Contrato SME nº 024/2020

Município de Rio Bonito e START 22 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI Aquisição de materiais didáticos, conforme especificações no Anexo V, que é parte integrante do instrumento contratual, do Processo nº 1436/ 2019, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 24.723,00 (vinte e quatro mil setecentos e vinte e três reais). Prazo: 08 (oito) meses. Data da assinatura: 03/06/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 018/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 016/2020

Processo: 145/2020 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 011/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o Projeto Mais Educação, pelo sistema de Registro de Preços. Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 15/05/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato de Contrato SME nº 024/2020

Município de Rio Bonito e CG LIMA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS - ME Aquisição de materiais didáticos, conforme especificações no Anexo V, que é parte integrante do instrumento contratual, do Processo nº 1436/ 2019, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 38.668,50 (trinta e oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). Prazo: 08 (oito) meses. Data da assinatura: 03/06/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 013/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 019/2020

Processo: 1737/2020 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 014/2020 Objeto: Aquisição de materiais, pelo sistema de Registro de Preços. Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 08/06/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 014/2020

Processo: 145/2020 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 011/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o Projeto Mais Educação, pelo sistema de Registro de Preços. Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 15/05/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 017/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato da Ata de Registro de Preços n° 015/2020

Processo: 145/2020 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 011/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o Projeto Mais Educação, pelo sistema de Registro de Preços. Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 15/05/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 1061/2020

Homologo o resultado por PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2020, cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de equipos simples para infusão de líquidos injetáveis em via endovenosa, com cessão de bombas infusoras pelo regime de comodato, por um período de 12(doze) meses, em favor da empresa: MATERIAIS MLB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOSPITALARES EIRELI, para o item do certame, perfazendo o valor de R$37.380,00 (Trinta e sete mil trezentos e oitenta reais). Rio Bonito, 16 de junho de 2020. Ana Célia D’Ávila Diniz Lahud Secretária Municipal de Saúde Mat. 96201

Extrato Ata de Registro de Preços nº 028/2020

Processo: 6930/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 006/2020 Objeto: Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais de fábrica para veículos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 15/06/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

COMUNICADO 008 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE EDITAL 002/2020

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando que não houve interposição de recursos, homologa a classificação publicada através do COMUNICADO 007, datado de 15/06/2020 como resultado final. Rio Bonito, 18 de junho de 2020. Ana Célia D´Ávila Diniz Lahud Secretária Municipal de Saúde Matr. 962-1

SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020

PORTARIA/SECSA Nº 025/2020

CONSIDERANDO a emissão da Portaria nº 369 de 29 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania a qual dispõe sobre o repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito dos estados, Distrito Federal e município devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus – COVID-19; CONSIDERANDO a emissão da Portaria nº 378 de 07 de maio de 2020 do Ministério da Cidadania a qual dispõe sobre o repasse de recurso extraordinário do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e município devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus – COVID-19; CONSIDERANDO que em 18 de maio de 2020 foram depositados em contas correntes do Fundo Municipal de Assistência Social os valores que somam R$ 74.025,00 (Setenta e Quatro Mil e Vinte e Cinco Reais) e que será depositado em data futura o restante de R$ 33.600,00 (Trinta e Três Mil e Seiscentos Reais), valores estes referentes a portaria 369/2020, conforme detalhamento no Artigo 2º deste Decreto; CONSIDERANDO que em 19 de maio de 2020 foi depositado em conta corrente do Fundo Municipal de Assistência Social o valor de R$ 132.150,00 (Cento e Trinta e Dois Mil Cento e Cinquenta Reais) e que será depositado em data futura o restante de R$ 132.100,00 (Cento e Trinta e Dois Mil e Cem Reais), valores estes referentes a portaria 378/2020, conforme detalhamento no Artigo 2º deste Decreto; DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 371.875,00 (Trezentos e Setenta e Um Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais), para atender despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Designa o Coordenador Clínico da UPA – 24 horas A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 1806/2020, de 01 de junho de 2020, RESOLVE: Art. 1º - Designar TETSUAKI KIUCHI – CRM n° 52-216318, para exercer a função de Coordenador Clínico da UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Rio Bonito, com efeitos a contar de 01 de junho de 2020. Art. 2º - Registre-se e Publique-se. Rio Bonito, 17 de Junho de 2020. Ana Celia D´Ávila Diniz Lahud Secretária Municipal de Saúde Matrícula 962-1

CONCURSO PÚBLICO – 002/2019 ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2020

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, convoca os abaixo relacionados, aprovados no concurso público realizado em 29.09.2019 para, no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir do dia 19 de Junho de 2020, munidos da documentação descrita no item 6 do Capítulo XIX do Edital do Concurso 002/19 e exames complementares para os cargos abaixo descritos, para se apresentarem à Secretaria Municipal de Administração, situada à Rodovia BR 101, km 266 – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ (nova sede desta prefeitura), de segunda à sexta-feira, no horário de 10:00 às 14:00 horas. A inobservância do prazo ora fixado para cumprimento das formalidades legais será caracterizado como desistência do candidato e, consequentemente, vacância do cargo. EXAMES PARA TODOS OS CARGOS: - hemograma completo; - raio-X de tórax - laudo do Obstetra assistente e a última - ultra-sonografia, para as gestantes. Rio Bonito, em 18 de Junho de 2020. Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Matr.8958570 Considerando o Decreto Nº 324, de 07 de abril de 2020, decorrente do Coronavírus (Covid-19), no Art. 3º, a Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Concessão de férias abaixo relacionados: OBS: A comprovação de aptidão Física e Mental constante nos itens 1 e 2 do Capítulo XIX do Edital 002/19 deverá ser atestada por médico devidamente registrado (Médico Clínico Geral e Psiquiatra), na forma do artigo 26, I da Lei 1822/13; Rio Bonito, 18 de Junho de 2020. Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 41 inciso III da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização, são provenientes do Governo Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, em conformidade com o inciso II, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, de acordo com as portarias e depósitos já realizados detalhados abaixo:

PORTARIA SEMAD Nº. 096/2020

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder a Servidora LECIJANE ALVES CORREIA, matrícula nº. 2468, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 2680 de 22.05.2020, grau de escolaridade acima do exigível para o cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 17 de Junho de 2020. FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 3º Em decorrência deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade Orçamentária. Art. 4º Fica criada a fonte de recursos de código 65 – SUAS/FNAS – COVID-19 como fonte de recursos específica do Fundo Municipal de Assistência Social. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 17 de Junho de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 351/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o Art. 8º - inciso III da Lei Municipal nº 2.334 de 20 de dezembro de 2019. DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos pelo Poder Executivo, os Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 22.500,00 (Vinte e Dois Mil e Quinhentos Reais), para atender despesas da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as dotações orçamentárias relacionadas a seguir:

PORTARIA SEMAD Nº. 097/2020

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder a Servidora Municipal MARILEI COSTA DA ROSA, matrícula nº. 1485, no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 2737 de 26/05/2020, 500 (quinhentas) horas de cursos de atualização e aperfeiçoamento no cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso II, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 18 de Junho de 2020. FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Concessão abaixo relacionados:

Rio Bonito, em 18 de Junho de 2020. Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Matr.8958570

DECRETO Nº. 350/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO BONITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO a declaração de situação de calamidade pública no município de Rio Bonito para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – COVID-19 pelo Decreto nº 327 de 09 de abril de 2020, a qual restou reconhecimento pelo Governo Estadual, consoante Decreto Legislativo Estadual nº 05 de 16 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Lei Estadual Nº 8.794 de 17 de abril de 2020 que reconhece o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus - COVID-19, declarado pelo Decreto Estadual Nº 46.973, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO o artigo 65, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; CONSIDERANDO o § 3º, do art. 167 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no Art. 44 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que versa sobre a abertura de crédito extraordinário;

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação parcial de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

Art. 3º - O presente Decreto nº 351/2020 entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação em átrio público, surtindo seus efeitos legais a partir de 18 de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 18 de Junho de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020

COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO – COFLUHAB CNPJ - 27.916.022/0001-52 Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária - Convocação, nos termos da Lei 6.404/76, artº 131, § único. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 26/06/2020. às 11:00 horas, em sua sede, na Rua José Clemente, nº 94, 4º andar, Centro, Niterói, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de contas. b) Exame e votação do relatório dos administradores. c) Votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/ 2019. d) Eleição dos administradores da Companhia e fixação e suas remunerações. e) Reforma do Estatuto Social. f) Considerar, em face da mudança das normas estatutárias, como dissidentes os Acionistas faltantes à Assembléia aqui convocada. g) Assunto de interesse geral. Comunicamos que os documentos a que se refere ao artº 133 da Lei 6.6404/76 encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Companhia. Niterói-RJ 16 de junho de 2020. Warney Joaquim Martins Presidente da Companhia.

PUBLICIDADE LEGAL É AQUI.

2719-1886

SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2020

Mortandade de peixes reacende impasse sobre construção de túnel Prefeitura de Niterói e Inea ainda não se entendem sobre responsabilidade da obra Divulgação

RAQUEL MORAIS

Após a mortandade de peixes na Lagoa de Piratininga, na Região Oceânica de Niterói, o impasse sobre a responsabilidade da obra de desobstrução do túnel do Tibau, que liga a Praia de Piratininga e a Lagoa, voltou. O imbróglio se arrasta há anos e a autorização dessa intervenção é questionada dentro da própria Prefeitura de Niterói e no Instituto Estadual do Ambiente (Inea). No mês passado o gestor do Sistema Lagunar da Prefeitura, Luciano Paez, confirmou a realização dos procedimentos no túnel e continua assumindo essa responsabilidade. No entanto, segundo a assessoria de comunicação da própria Prefeitura, a responsabilidade agora é do Inea, obrigação essa reconhecida pelo próprio instituto. Luciano Paez diz que o edital estava pronto, faltando apenas a tomada de preço. “Construímos um termo de referência, que é um documento que vai junto com o edital para as empresas entenderem em que pé está essa obstrução, fazer uma avaliação e encaminhar a proposta. Então é uma burocracia, uma papelada e uma série de documentos grandes. Estávamos com tudo isso pronto e che-

MORADORES colocaram um cartaz de protesto cobrando uma solução

gou em outubro o Inea falou que ia fazer e o prefeito foi lá conversar com o presidente do Inea”, contou. Luciano ainda reforça que o presidente do Inea disse que o órgão se comprometeu a realizar a obra. “A Prefeitura cedeu toda a documentação, termo de referência e fizemos toda a transferência desse processo para eles e eles não fizeram. Em fevereiro e março o prefeito

pediu para que a gente fizesse novamente todo o processo com cotação de preço, alguma organização do termo de referência caso precisasse de alguma alteração para colocar o edital na rua. Depois veio a pandemia e a gente não conseguiu colocar o edital na rua por conta do decreto estadual. Assim que acabar o isolamento a gente vai fazer a realização desse edital para contratar a empresa que fará a

obra”, completou o gestor. Mesmo com o responsável pelo Sistema Lagunar da Prefeitura de Niterói afirmando essa ação por parte da administração pública, a própria Prefeitura diz que a obra será realizada pelo Inea. Novamente questionada sobre a autoria da obra pela administração municipal, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto. O Inea faz o mesmo e confirma os detalhes da obra e em

nota disse que está em processo de licitação a escolha da empresa que fará a desobstrução e a obra está prevista para ser realizada até o final de setembro. A nota ainda contou detalhes como a intervenção que prevê a retirada das pedras que despencaram do teto do túnel, ao longo de sua extensão, prejudicando a troca de água da lagoa com o mar, e afetando a oxigenação do ecossistema lagunar.

DETALHES DA OBRA Conforme anunciado por A TRIBUNA ela Tribuna no mês passado o edital está pronto para licitação de uma empresa para realizar a desobstrução do túnel do Tibau. A administração municipal vai custear o projeto que ficou em R$ 1,3 milhão. Pelo projeto a obra terá duração de seis meses. No início de 2019 parte do túnel desmoronou e os sedimentos impedem a renovação da água, o que afeta dezenas de pescadores que usam a pesca como sustento. A obra do túnel foi feita pelo Inea e entregue em 2007 e cerca de 70 famílias vivem da pesca na localidade e a qualidade da água é fundamental para essa prática. Desde a última segunda-feira a Lagoa de Piratininga está passando por uma mortandade de peixes. Interferência do clima, por conta do revolvimento do fundo através do vento, além da falta de renovação da água por conta da obstrução do túnel, foram apontados por especialistas como fatores possíveis para a morte dos animais. O Inea informou que na última quartafeira realizaria uma vistoria no local para verificar os níveis de oxigênio na água e a situação da Lagoa, mas até o fechamento dessa edição não se manifestou sobre a visita técnica

MPF abre inquérito sobre portaria do MEC Divulgação

PARA ESPECIALISTAS, revogação tem caráter “simbólico”

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), no Rio de janeiro, vai apurar a legalidade da Portaria do Ministério da Educação nº 45, de 16 de junho de 2020, publicada ontem no Diário Oficial da União. O ato do MEC, ainda assinado pelo então ministro Abraham Weintraub, revoga a Portaria nº 13/2016, que estabelecia a necessidade de criação, naquele ano, de políticas afirmativas nos cursos de pós-graduação. A portaria de 2016 estabelecia, que, em um prazo de 90 dias, as instituições federais de ensino superior deveriam apresentar propostas sobre inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado,

mestrado profissional e doutorado), como políticas de ações afirmativas. A portaria original ainda previa que Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) elaborasse censo discente da pós-graduação, para verificar o perfil dos alunos, e fosse criado um grupo de trabalho dentro do MEC para acompanhar a implantação das ações previstas na portaria. Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Educação assinala que a Portaria nº 13/ 2016 “foi revogada com base no artigo 8º, do Decreto nº 10.139/2019”, que obriga a anulação de normas “cujos efeitos tenham se exaurido no tempo”. Na nota o MEC acrescenta que a Lei nº 12.711/2012, em vigor, prevê a concessão de cotas e ações

afirmativas exclusivamente para cursos de graduação. De acordo com o IBGE, os estudantes negros (pretos e pardos) são maioria nas instituições de ensino superior federais, estaduais e/ou municipais. Conforme os dados da pesquisa “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, divulgada no ano passado, o Brasil tinha mais de 1,14 milhão de estudantes autodeclarados pretos e pardos em 2018, enquanto os brancos ocupavam 1,05 milhão de vagas, respectivamente, 50,3% e 48,2% dos matriculados na rede pública (total de dos mais de 2,19 milhões de brasileiros). Segundo o Mapa das Ações Afirmativas, elaborado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em todos os estados brasileiros

Divulgação

há universidades adotando programas de cotas raciais ou sociais. Repercussões Para professores e especialistas ouvidos pela reportagem, a revogação da portaria feita pelo MEC tem caráter “simbólico”, mas é “inócua”. “As universidades têm autonomia para tomar determinadas decisões e não precisam estar atrelada a uma portaria do MEC”, lembra Nelson Inocêncio, doutor em artes, professor do Departamento de Artes da Universidade de Brasília, um dos poucos docentes negros da UnB. “As universidades e institutos não precisam do MEC para dar continuidade a essas políticas”, concorda André Lázaro, ex-secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, hoje diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana. Lázaro também é pesquisador da Flacso onde editou a coleção de estudos afirmativos. Em sua opinião, com a portaria o MEC “esvazia seu papel de coordenar as políticas educacionais brasileiras”. Entidades que combatem o racismo e defendem políticas afirmativas prometem entrar na Justiça para sustar a portaria. Esse é o caso da Coalizão Negra por Direitos, que em parceria com o Coletivo de Advocacia Estratégica em Direitos Humanos (Cadhu) deve impetrar um mandado de segurança. A associação Educação e Cidadania de Afro-Descendentes e Carentes (Educafro) também promete entrar com ações na Justiça até segunda-feira (22). “Seis medidas já foram escritas por advogados voluntários”, informa Frei David, presidente da associação.

A CIDADE que teve maior diminuição das doenças foi São Gonçalo, com menos 87% de registros

REGIÃO METROPOLITANA APRESENTA QUEDA NAS DOENÇAS CAUSADAS PELO AEDES AEGYPTI RAQUEL MORAIS

Os casos das doenças provocadas pelo Aedes Aegypti diminuíram nos municípios da Região Metropolitana. Niterói, São Gonçalo e Maricá apresentaram queda nos números dos casos de dengue, zika e chikungunya. A cidade que teve maior diminuição das doenças foi São Gonçalo, com menos 87% de registros. Em São Gonçalo, no primeiro trimestre de 2019 foram registrados 2.792 casos das doenças contra 369 em 2020, uma queda de 87%. Segundo levantamento do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental em 2019, os dados coletados mostram que a chikungunya teve um total de 1656 casos, a dengue foi registrada 931 vezes no município, enquanto a zika registrou 205 casos. Já os dados coletados do primeiro semestre de 2020 mostram três casos de zika foram registrados, e os casos de chikungunya e dengue também reduziram drasticamente sendo, 129 e 237 casos registrados, respectivamente. “A queda nos números é reflexo do esforço de visitas contínuas que os agentes fazem e também do trabalho de conscientização que não pode parar. Estamos em meio à

pandemia do novo Coronavírus e não podemos relaxar os cuidados em nossa casa, a regra básica continua sendo não deixar água parada em nenhum recipiente”, explicou Adaly Fortunato, diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental. Em Niterói a Fundação Municipal de Saúde informou que durante todo ano de 2019 foram notificadas 745 casos suspeitos somados os três tipos de doenças do Aedes aegypti. Já em 2020 esse número foi de 196, uma queda de 73,6%. Segundo nota foram 356 casos suspeitos de dengue, 88 de zika e 301 de chikungunya. Em 2020, de janeiro até o momento foram notificados 122 casos suspeitos de dengue, 4 de zika e 70 de chikungunya. Em Maricá a queda foi de 94,9%, já que de janeiro a maio de 2019 foram registrados 667 casos totais das três doenças, contra 34 em 2020. De acordo com a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, de janeiro a maio de 2019 foram notificados 638 casos de chikungunya e 29 casos de dengue, enquanto, nesse mesmo período de 2020 foram registrados 16 casos de chikungunya e 18 casos de dengue. Não foram registrados casos de zika no município.