A TRIBUNA 1, 2 E 3 DE AGOSTO DE 2020

BNDES CONTRATA R$ 3,3 BILHÕES EM CRÉDITOS PARA EMPRESAS

PAINEL

W W W. AT R I B U N A R J . C O M . B R | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 1º, 2 E 3 DE AGOSTO DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.230 |

R$ 2,00 | Marcello Almo

ROGAI POR NÓS

FIOCRUZ ALERTA PARA POSSÍVEL SEGUNDA ONDA DE COVID-19 NO RIO O boletim Infogripe, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indica que Rio de Janeiro pode apresentar uma segunda onda da doença, com tendência de retomada do crescimento no número de novos casos semanais, após período de queda. Os dados foram colhidos na semana epidemiológica 30, entre os dias 19 e 25 de julho. Outros três estados estão na mesma situação. P.5

UFF E UERJ RETOMAM AS AULAS DE FORMA REMOTA EM SETEMBRO

ALERTA NO MEIO AMBIENTE

 LUIZ ANTONIO MELLO Divulgação

HIDRANTE AO ALHO E ÓLEO

PÁGINA 2

P.7

CIDADES

Marcello Almo

Divulgação

BÚZIOS

QR CODE VAI SER USADO PARA LIBERAR A ENTRADA DE TURISTAS SÃO PEDRO

MARINHA E PREFEITURA DISCUTEM PARCERIA PARA ATIVIDADES MACAÉ

AGENTES CULTURAIS PODERÃO RECEBER AUXÍLIO

Em 20 anos os oceanos podem ter 600 milhões de toneladas de plástico.Os dados fazem parte de um estudo do do Breaking the Plastic Wave. PÁGINA 5

FLÁVIO RICCO

COTADA PARA SER JURADA DO THE VOICE, ANITTA PODE FICAR DE FORA APÓS POLÊMICAS PÁGINA 6

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CRESCE EM ITABORAÍ SEGUNDO O ISP PÁGINA 4

‘TRIBUNAL’ DO TRÁFICO MATA UM E FERE DOIS EM SÃO GONÇALO PÁGINA 4

NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NOS PARQUES EM NITERÓI PÁGINA 5

PICCIANI E PAULO MELO TÊM OS BENS BLOQUEADOS PELA JUSTIÇA

MARICÁ

PROGRAMA ORIENTA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE

PÁGINA 3

ACESSE WWW.ATRIBUNARJ.COM

PÁGINAS 8 E 9

EDIÇÃO 22 Páginas - FECHAMENTO 00:50 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 1, 2 E 3 DE AGOSTO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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EDITORIAL A SAUDÁ VEL SAIDA DOS SAUDÁVEL “ENGARRAF AMENTOS” “ENGARRAFAMENTOS” Se o Governo se dispuser a pôr um fim no rigoroso castigo imposto a milhões de fluminenses que sofrem com os “engarrafamentos” na BR-101, Ponte, Linha Vermelha e Avenida Brasil, pelo menos no que se refere aos deslocamentos de São Gonçalo e de Niterói para os subúrbios cariocas, Baixada Fluminense e acesso à Via Dutra, a solução não está nos pesados investimentos necessários nas vias terrestres, mas nas águas da Baía de Guanabara.

Quem está no bairro Boa Vista, em São Gonçalo, fica retido no tráfego para vencer 13 quilômetros até a Ponte, que tem 14,5 km, e mais 4,5 km até o acesso à Ilha do Governador, num total de 32 km que, em média, pode ser coberto em 45 minutos (carro) e 1h31min (ônibus), se a retenção no tráfego não alongar o sacrifício.

Para cobrir o percurso, os ônibus cobram entre R$ 13 e R$ 25 (frescões) e os táxis, entre R$ 120 e R$ 160. Excluído o movimento para o Centro de Niterói, 55% do tráfego se destina à zona sul do Rio e 45% para os “corredores” destinados à Baixada, Sul Fluminense e São Paulo.

O “ovo de Colombo” seria uma ponte rodoviária ou linhas de barcaças e de lanchas, saindo da Ilha do Engenho com destino à Ribeira, na Ilha do Governador. É um percurso marítimo e saudável a ser coberto em menos de 12 km (um terço a menos do atual traçado rodoviário) e que pode ser cumprido em 40 minutos, a uma tarifa de R$ 12 ou R$ 13.

A área marítima escolhida não tem movimentação nem ancoragem de navios.

Para os usuários seria uma redução na perda de tempo diária nos engarrafamentos, na demora da viagem normal e no custo do transporte.

A opção aliviaria grandemente o tráfego no rumo de Niterói, Rio e Baixada, devendo caber à Autopista Fluminense gerar uma ou duas alças próximas à Praça do Pedágio, para evitar o “gargalo” que é o acesso ao Viaduto de Manilha.

Ao Governo do Estado caberia a missão de levar à frente o projeto de Despoluição da Baía de Guanabara, iniciado no fim da gestão de Anthony Garotinho, para superar, especialmente, o lixo plástico nas suas águas e impor à Cedae o tratamento de todo esgoto despejado na Baía.

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Uerj e UFF voltam às aulas, de forma remota, a partir de setembro

Divulgação

UNIVERSIDADES divulgaram novo calendário para retomada das atividades

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) vão retomar as atividades acadêmicas, de forma remota, a partir de setembro, devido à pandemia de Covid-19.

De acordo com o calendário emergencial da Uerj, haverá novo prazo para inscrição em disciplinas, que se inicia em 3 de setembro. Já para os estudantes aprovados nas reclassificações do Vestibular 2020, as matrículas serão abertas em agosto, de forma online, pelo Portal do Vestibular. As aulas do primeiro semestre de 2020 começam em 14 de setembro e se estendem até 12 de dezembro. O encerramento, após as avaliações finais, está marcado

para 19 de dezembro.

Segundo a Uerj, as unidades acadêmicas oferecerão atividades letivas por meios digitais, com carga horária equivalente às aulas presenciais anteriormente programadas. Excepcionalmente nestes períodos, os alunos serão dispensados de frequência presencial. No entanto, haverá controle de participação de acordo com a proposta pedagógica.

Com o objetivo de favorecer a inclusão do maior contingente possível de estudantes, será reduzido o número mínimo de disciplinas exigido no semestre. Os graduandos deverão se inscrever em pelo menos uma disciplina, obrigatória ou eletiva.

Para aqueles que não puderem realizar as atividades remotas, será garantida a possibilidade de trancamento especial. Este prazo não será contabilizado no limite de seis períodos a que todos têm direito normalmente. Os calouros também poderão, em caráter excepcional, solicitar o trancamento, mesmo estando no primeiro período de seu curso de graduação.

De acordo com a Uerj, as atividades remotas serão oferecidas em plataformas tecnológicas públicas e gratuitas de ensino e de webconferência, como o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), que já vem sendo usado por diversas unidades desde abril e conta com mais de 20 mil inscritos, entre alunos e professores.

letras das siglas. Os “malandros” acreditam, que assim procedendo, os crimes operados no passado ficarão esquecidos de agora em diante. Outra aberração dos dias atuais é essa praticada na ALERJ. Qual é a moral que esses deputados fluminenses têm para promover a cassação de Governador?

Enquanto isso vem acontecendo, o Ministro Dias Toffoli determina que uma nova comissão deve ser formada na mesma ALERJ e, assim, Witzel ganha tempo para promover o “negócio costumeiro” com os deputados. Pelo visto, o Governador vai ficar até o último dia determinado para seu mandato: 31 de dezembro de 2022. Com essa decisão do STF o Governa-

dor conseguiu o que almejava no momento, colocou um intermediário para as propostas de “praxe”.

Bom mesmo é a atitude da maioria que está em isolamento completo nas suas casas, muitos aprendendo a cozinhar, a passar e até mesmo a pensar e refletir pelo país. Não está fácil raciocinar com este quadro político existente, pois, o que se vê é apenas cada um tentando resolver seus problemas pessoais e mais nada. Será que aparecerá, em futuro próximo, um nome de consenso no Brasil?

Infelizmente, a hora é pra escolher em quem votar para arranjar um emprego temporário de vereador.

CÉLIO JUNGER VIDAURRE

APELAR PRA QUEM Nesse tempo em que todos estamos obrigados a usar máscaras, nossos políticos estão encontrando uma estratégia simplista de operar no sentido de atingir seus objetivos no próximo pleito. A maioria, disfarçada por trás de suas ditas máscaras, faz o que lhes interessa no momento, um pouco de esforço objetivando evitar todo o debate necessário de referência política, ou seja, encontrou um modo de não dar satisfação para evitar qualquer tipo de confronto com o eleitorado.

Uns acusam os integrantes dessas falsas esquerdas, outros fazem o mesmo com a turma da direita, essa gente que olha para todo mundo que não está

do seu lado, como comunista. Essas posições adotadas pelas duas vertentes, criaram no país a terceira via, a chamada turma do centro. O problema é que provocaram uma grande confusão na cabeça daqueles homens que não simpatizam com qualquer tipo de radicalismo, aquelas figuras centradas da sociedade. E, aí, surgiu outra facção no Congresso Nacional, os parlamentares do baixo clero.

A questão criada na prática do dia a dia embaralhou tanto o eleitorado menos preparado, que melhor seria, se publicassem uma cartilha para ficar bem claro quem é essa gente que hoje é do Centrão. É a mesma do baixo clero? E os corruptos que já pas-

saram por prisões, ou os que ainda são processados para chegar até lá? Esses, ultimamente, ficaram sem lado, não têm qualificação partidária. Então vejamos: Sérgio Cabral e Eduardo Cunha, ambos do PMDB, estão fazendo quatro anos na prisão. O falante Roberto Jefferson, presidente eterno do PTB, ficou enjaulado por vários anos e voltou acreditando que pode falar o que bem entende.

Agora, o Judiciário mostra aos brasileiros o que fizerem José Serra, Aécio Neves e Geraldo Alkmin, todos do PSDB e o governador Wilson Witzel, do PSC, o governador do Piauí, Wellington Dias e sua mulher, do PT. A moda, no momento, é mudar as

PARA TUDO TEM UMA SOLUÇÃO, MESMO QUE NÃO TENHA SOLUÇÃO!

Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários

PATRÍCIA TAVARES

VENÇA BARREIRAS E LIMIT AÇÕES, TRABALHE SEU SER PPARA ARA SER MERECEDOR, ABUNDANTE E PRÓSPERO LIMITAÇÕES, Existem impossibilidades na realização de tudo o que se deseja, pois não se trabalha só com a sua vontade. Saiba que existe o universo, o merecimento e uma série de lógicas planetárias e universais. Porém muitas pessoas atrapalham a realização de seus próprios desejos, isso é fato, são pessoas que pensam de forma escassa, limitada, com diversas crenças limitantes, com pensamentos antagônicos, essa pessoa quer muito algo, mas não acredita conseguir alcançar, não acredita que seja merecedor, por exemplo.

Há uma série de empecilhos

causados pela própria pessoa e muitas vezes ela culpa as circunstâncias, o universo.

Vença barreiras e limitações, trabalhe seu ser para ser merecedor, abundante e próspero. Não limite suas condições , não responsabilize pessoas e situações.

Comece hoje mesmo a investir no que acredita, saia da casca do ovo, mostre a todos o seu real valor, acredite na sua potência, nos seus talentos, invista em você, se acredita que precisa aprender mais, desenvolver determinada habilidade, não perca mais tempo, se inscreva em um curso para aperfeiçoar sua habilidade, para ampli-

ar seus conhecimentos. Se a questão é energética, existem várias técnicas que ampliam potências energéticas e de vibrações. Se a questão é emocional ou psicológica faça terapia, desenvolva melhor a sua autoestima, sua segurança pessoal, seus recursos internos para se sentir melhor e segura em você, para então realizar tudo aquilo que veio para desenvolver neste mundo e favorecer a você e as pessoas com tudo que possue de melhor.

Não fique à margem, voe, você foi criado para expansão e só quem é capaz de limitá-lo é você mesmo. Independentemente de dificuldades no mundo, na

instagram: patricia.tavaresm

vida, nos outros, existe uma força vibrante, ativa no seu ser, esta força quer realizar, quer expandir, quer criar alternativas saudáveis de superação, progresso e construções, não deixe esta força ficar sufocada com as dificuldades que existem em seu ser.

Vença a si mesmo! Ultrapasse limitações, ultrapasse as barreiras e brilhe muito, o seu brilho é vida.

Não fique trancado em seus medos, nas suas inseguranças, nas suas dificuldades, liberte-se.

Construa para você a realidade que deseja viver, construa para você o que quer de verdade.

Liberte sua força de vontade,

liberte a sua coragem , liberte o seu ser de luz, liberte todas as suas qualidades, liberte todos os seus potenciais e construa a vida dos seus sonhos.

Ser muito mais que é, tarefa de uma jornada de luz. Participe do novo mundo, do novo planeta, dê sua contribuição de luz e expansão e nunca mais sentirá a escassez de um planeta doente, porque você será uma fonte de saúde e luz hoje e agora.

O novo tempo já começou e ele se inicia por você. Faça, contribua, não espere um dia tudo se transformar, transforme tudo você mesmo.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 1, 2 E 3 DE AGOSTO DE 2020

PAINEL

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ACERTO DO SECRETÁRIO

BNDES CONTRATA R$ 3,3 BILHÕES EM CRÉDITOS PARA EMPRESAS O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou R$ 3,3 bilhões em créditos para 2.374 pequenas e médias empresas – 80% do valor foi garantido pelo Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC), cuja medida provisória foi aprovada pelo Congresso Nacional, na quarta-feira (29).

Agora, o projeto de lei de conversão aprovado no Senado, baseado na medida provisória, segue para sanção presidencial.

A estimativa do BNDES é que o crédito garantido permita a manutenção de cerca de 193 mil postos de trabalho. A intenção com o programa é destravar o crédito para essas empresas com a concessão de garantias e reduzir os impactos econômicos da pandemia da covid-19.

De acordo com a instituição, o PEAC começou a ser operacionalizado em 30 de junho e já tem 28 agentes financeiros habilitados para oferecerem empréstimos. “Cabe a esses agentes financeiros a decisão final de utilizar a garantia do programa e aprovar ou não o pedido de crédito, no momento em que estruturarem cada uma de suas operações”, informou o BNDES. O texto original da MP permitiu que o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), aportasse, inicialmente, R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional. “O aporte permite a alavancagem dos recursos em até cinco vezes, podendo o valor total dos créditos chegar a R$ 25 bilhões. Ao todo, o Tesouro poderá colocar até R$ 20 bilhões no programa, de acordo com a demanda”, indicou.

No PEAC, pequenas e médias empresas (PMEs) que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019, poderão ter garantias em operações de crédito concedidas até 31 de dezembro de 2020. As empresas que utilizarem essa garantia do fundo podem tomar empréstimos de R$ 5 mil até R$ 10 milhões cada, por agente financeiro. “O prazo de carência das operações deve ser de no mínimo 6 e no máximo 12 meses, e o total para pagamento do empréstimo deve ficar entre 12 e 60 meses”, revelou o banco.

Tem sido criativo o secretário de Urbanismo de Niterói, Renato Barandier, com soluções para alguns dos problemas de mobilidade da cidade, em complemento às obras de maior porte executadas na atual gestão.

Na Praça do Rink o estacionamento médio para 10 carros, foi transformado em vagas para mais de 20 motos. Mas o efeito mais importante foi a ampliação de uma para duas as pistas de rolamento, acabando com o engarrafamento constante. O plano, sem custos, foi executado em outras áreas.

A Rua Benjamin Constant que, a partir do cruzamento com a Alameda São Boaventura só tinha mão no sentido do Barreto, passou a dar acesso até o Ponto Cem Réis. Antes, os carros oriundos do Barreto tinham de dar uma volta até a Praça Renascença, para alcançar o Ponto Cem Réis. A pequena medida aliviou o tráfego na Avenida do Contorno e na Avenida Feliciano Sodré.

Vale a pena ser urbanista colocando os pés nas ruas. Isto é, não fazendo planejamento em gabinete ou do alto de um helicóptero.

ELES VENCERAM

Jair Bolsonaro e Wilson Witzel começam aliviados o mês de agosto, tradicionalmente temido por personalidades do mundo político e artístico, tal o número de afetados no período considerado como de desgosto.

O processo de impeachment do governador Wilson Witzel já não poderá ser votado nestes próximos 30 dias, tendo de ser recomposto.

Após um período de isolamento no Palácio Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro declarou estar curado da infecção e foi ao Sul inaugurar um conjunto residencial e um colégio cívico-militar.

Agora tem de se preocupar é com a esposa, a avó dela e com seis dos 23 ministros que apresentam sinais da doença.

NÚMEROS DA REGIÃO

PEDÁGIO MAIS CARO Quem viajar pela Via Lagos neste sábado estará pagando R$ 21,10 (e não mais R$ 20,60) para percorrer os 42 km da estrada, cujos primeiros 21 km foram construídos pelo governo Geremias Fontes, na década de 70. Após o meio-dia de segunda-feira a tarifa será de R$ 12,70.

Já a estrada que sai de Itaboraí para o centro-norte fluminense, o novo pedágio equivale a R$ 6,30 em cada uma das quatro cabines. Um aumento de 5%.

Já não mais podendo contar com o Hospital de Campanha, o município de São Gonçalo tem de se preocupar com a evolução da pandemia.

No mês de julho registrou mais 3.154 casos de coronavírus e perdeu mais 138 habitantes que foram a óbito.

Itaboraí aumentou em 761 o número de casos e acrescentou mais 34 óbitos.

Maricá registrou mais 756 casos e mais 16 vidas perdidas.

Rio Bonito teve um acréscimo de 370 caos, perdendo 12 vidas.

Tanguá teve um crescimento de 221 casos e mais sete mortes.

Silva Jardim teve um acréscimo de apenas seis casos e manteve o número de quatro mortes em todo o período da pandemia.

COMISSÃO MISTA DA REFORMA TRIBUTÁRIA VAI SE REUNIR COM PAULO GUEDES

ACABOU O ANO ESCOLAR Nos anos passados a notícia obrigatória era o anúncio do fim das férias escolares e início do segundo semestre letivo.

Este ano os estudantes não tiveram um mês de aulas, mas as mensalidades escolares estão sendo cobradas e os “tubarões” do ensino ganharam na Justiça a anulação da lei que regulamentava a concessão de 30% de desconto nas mensalidades, O ano letivo de 2020 deveria durar por mais quatro meses.

Pode-se afirmar; todos “perderam o ano”. Mas os colégios não ministraram aulas e continuaram com créditos.

Os colégios privados no Brasil estão sendo dominados por grupos empresariais internacionais, outros são dirigidos por entidades religiosas e os públicos agora vão ganhar mais alunos.

DISPUTA EM ITABORAÍ O quadro eleitoral da terra do teatrólogo João Caetano indica que a Prefeitura será disputada por três vertentes principais.

O prefeito, Sadinoel, terá de enfrentar o prestígio do ex-prefeito Sérgio Soares e a força política do deputado Marcelo Delaroli, apoiado pelo deputado Altineu Côrtes e outras lideranças regionais.

O antecessor de Sadinoel foi Helil Cardoso.

HOJE NA HISTÓRIA - 1/8 1822 - D.Pedro, Príncipe Regente, declara inimiga qualquer tropa portuguesa que desembarque no Brasil. 1872- O primeiro recenseamento realizado no Brasil indica as presenças de 9.930.- 478 habitantes (48% de mulheres) e 1.51- 0.806 escravos. 1892 - realiza-se, no RJ, o primeiro congresso socialista brasileiro. 1875- começa.

1910- Assembléia Legislativa do Estado se instala em Petrópolis, com mudança da capital . 1920 Gandhi lança a primeira campanha anti-colonialista na Índia.

DÓLAR R$ 5,217/+1,15%

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE JORGE PICCIANI E PAULO MELO Valor bloqueado dos dosi ex-presidentes da Alerj somam quase R$ 80 milhões

O anúncio foi feito no início da reunião remota da última sexta-feira

PICCIANI E PAULO MELO são acusados de improbidade administrativa por receber propina da Odebrecht

ALAN BITTENCOURT

A Comissão Mista da Reforma Tributária vai se reunir na próxima quartafeira (5) com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. O anúncio foi feito no início da reunião remota da última sexta-feira (31), que marcou a volta da comissão às atividades. Segundo o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o encontro foi realizado para “não alterar o humor do mercado”, mas que os trabalhos reiniciarão, efetivamente, na próxima semana.

“Para não ter nenhuma alteração no humor do mercado, resolvemos fazer a reinstalação. Mas retomamos os trabalhos na próxima quarta-feira. Vamos fazer uma nova reunião da comissão com a presença do ministro Paulo Guedes e da sua equipe”, disse Rocha, enfatizando que o encontro será virtual, a exemplo das sessões do Senado.

Na reunião da últimsa sexta, os membros da comissão expressaram suas expectativas em relação à reforma. O

deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) entende que a reforma deve tratar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “É o pior de todos os tributos, é o terror do consumo no Brasil, é o maior provocador de contenciosos tributários.

Não tem como fugir do ICMS”.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PPPB), relator da comissão, acredita que o Congresso está no caminho certo, seguindo um modelo adotado por vários países.

“Estamos fundindo, como quase último país, em unir bens e serviços para tributar o consumo, e não diferenciando bens de serviços. Esse movimento foi feito pelo mundo todo. Essa reforma tem que enxergar um país que tem extrema concentração de renda, um fosso de desigualdade enorme. O que nós precisamos é enxergar essa reforma como instrumento de transformação do ponto de vista de estrutura”, disse.

O senador José Serra se opôs à retomada das atividades da comissão em plena pandemia do covid-19. Para ele,

os esforços do Congresso deveriam ser todos no combate ao vírus.

“Considero pouco oportuno retornar os trabalhos dessa comissão, como se não estivéssemos no momento mais crítico de uma pandemia, com enormes repercussões sobre a saúde e a vida das pessoas. Lidar com esse cenário deveria ser o foco, não apenas dessa comissão, mas de todo o Congresso”.

O pensamento do presidente da comissão, no entanto, é divergente.

“Vivemos um momento muito sério de saúde das pessoas, mas também vivemos um momento muito sério de saúde das pessoas jurídicas [empresas], que destruiu milhões de empregos. E a reforma tributária, sem dúvida, é uma ferramenta indispensável na retomada do desenvolvimento e dos empregos”.

A ideia de Roberto Rocha é ter uma proposta pronta para ir a voto na primeira quinzena de outubro. Os parlamentares têm em mãos, até agora, duas propostas de reforma. A primeira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 é de autoria da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado.

A 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio determinou na última sexta-feira (31) a indisponibilidade dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro (Alerj) Jorge Picciani (MDB) e seu antecessor Paulo Melo (MDB), e também de Jorge Luiz Ribeiro, ex-assessor de Picciani, além de Andreia Cardoso do Nascimento, exassessora de Melo. Eles são acusados de improbidade administrativa por receber propina da Odebrecht em troca de contratos de obras e benefícios fiscais.

A decisão, assinada pelo juiz Bruno Bodart, determina o bloqueio de R$ 44,6 milhões de Picciani e de R$ 33 milhões de Jorge Luiz. Os valores correspondem às quantias recebidas em propina da empreiteira, acrescidos de multa. Paulo Melo teve R$ 5,6 milhões bloqueados e Andreia, R$ 4,2 milhões.

A ação movida pelo Ministério Público traz entre as provas as declarações de Álvaro Novis, doleiro responsável pela entrega de dinheiro a Jorge Picciani e a Paulo Melo. As revelações indicam que Picciani receberia os valores por meio de Jorge Luiz Ribeiro.

E Melo, pelas mãos de Andreia Cardoso. Segundo a investigação, o doleiro registrava as quantias pagas em uma

planilha denominada “Carioquinha”.

O juiz Bruno Bodart destaca na decisão que “a análise conjunta da planilha, da contabilidade realizada pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht no sistema Drousys e das declarações de Benedicto Júnior, executivo do grupo Odebrecht, torna verossímeis as afirmações da inicial de que houve diversos pagamentos aos demandados”.

Segundo a denúncia do MP, Jorge Picciani teria recebido da Odebrecht mais de R$ 11 milhões em propina para atuar a favor dos interesses da construtora enquanto era deputado estadual entre agosto de 2008 e setembro de 2014.

Em troca, Picciani teria atuado para modificar o Projeto de Lei 153/2015, que mudou normas tributárias aplicadas a estabelecimentos industriais sediados no Rio. O projeto foi aprovado e convertido em lei.

O MP aponta ainda que Paulo Melo recebeu R$ 1,4 milhão da empreiteira garantir o apoio político aos interesses econômicos do grupo. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito para que Melo atuasse junto ao governo estadual, na época sob o comando de Sérgio Cabral. O objetivo dele, segundo a ação, era assegurar o direcionamento de contratos e licitações estaduais das obras para Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 1, 2 E 3 DE AGOSTO DE 2020

Mulheres na linha de frente do combate a violência doméstica

Itaboraí apresenta média de ocorrências superior a de outros municípios do Estado Marcello Almo

KAROLINE MARTINS

A constância dos crimes contra a mulher no ambiente doméstico tem sido motivo de preocupação para as policias Civil e Militar em Itaboraí e também para a 2ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica Adjunto da Comarca da cidade. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), o número de crimes graves contra o gênero feminino se elevou desde o início do período de isolamento social decretado no Estado do Rio de Janeiro em 13 de março deste ano. Mulheres à frente da área de segurança pública tem se empenhado para juntas mudarem esta realidade.

A violência de gênero já possui no ambiente privado a sua maior incidência. De acordo com informações do ISP com base em dados da Secretaria de Estado de Polícia Civil, em 2019, no Estado do Rio de Janeiro, 59,3% das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sofreram crimes dentro de residências.

“A média de ocorrências de crimes de violência doméstica em Itaboraí em relação as outras delegacias é alta. Sema-

A JUÍZA Juliana Cardoso, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, tem um canal no Instagram

na passada tivemos um caso de feminicídio em que o agressor matou a mulher a facadas com uma criança de quatro anos no colo. Todo dia tem ocorrência e toda semana um flagrante”, alertou a delegada Norma Lacerda, titular da 71ª DP (Itaboraí).

O principal motivo de violência doméstica na cidade é

a incapacidade dos agressores em compreenderem e aceitarem os términos dos relacionamentos. O instrumento mais usado neste tipo de crime na cidade é a faca.

“Nos finais de semana as ocorrências aumentam bastante. Aqui em Itaboraí os agressores usam muito a faca nos crimes contra as mulheres.

Costumam ser bem ciumentos, não aceitam o fim dos relacionamentos. O principal motivo são os términos. A mulher já nem está mais na relação, mas há um sentimento de posse por parte desses homens e uma dependência emocional muito grande. Acham que são os donos delas. É importante a realização de um trabalho de

‘Tribunal’ do tráfico mata um e fere dois em São Gonçalo Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

Um rapaz identificado como Jonathan Passos Lemos, de 24 anos, morreu e outros dois foram internados no Pronto Socorro de São Gonçalo após serem agredidos por traficantes no chamado “tribunal” do tráfico, no bairro Boaçu, em São Gonçalo. O fato ocorreu na quintafeira (30). Os dois jovens agredidos têm 18 e 21 anos.

Segundo informações que a polícia está apurando, o trio teria sido capturado depois que bandidos ligados a facção Comando Vermelho foram avisados de que eles estariam praticando roubos na região.

“Ai tropa, não falei que seriam cobrados severamente.

Nada passa impune, duvidar de nós (sic), nós (sic) faz assim pra deixar de exemplo e que sirva de lição para quem vir (sic) roubar no Boaçu, vai ficar pegado. Nós é (sic) os morador até o fim. Isso aqui é Boaçu, não é bagunça”, postaram os criminosos nas redes sociais.

A polícia informou que após agredirem os três rapazes, os bandidos pararam um ônibus e obrigaram o motorista a levá-los para o PSSG, no bairro Zé Garoto, sendo que Jonathan não resistiu aos ferimentos. A ocorrência foi registrada na 72ª DP (Mutuá).

OUTROS CASOS - Na últi-

AS AGRESSÕES teriam acontecido porque o trio estaria realizando assaltos na região

ma terça-feira (28), um paciente identificado como Mauro Luiz Costa, de 50 anos, deu entrada com diversos ferimentos no Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), no Fonseca. Ele foi encontrado amarrado no porta-malas de um táxi de Niterói na Travessa do Holofote, acesso da comunidade do mesmo nome, no Ponto Cem Réis, após sofrer várias agressões. A violência teria sido uma punição do “tribunal” do tráfico na localidade. De acordo com fontes policiais, o tráfico no Morro do Holofote é controlado por um grupo criminoso oriundo de outra comunidade, no Morro Boa Vista.

Um taxista informou que foi obrigado a sair com o ho-

mem ferido da comunidade levando-o no porta-malas. A polícia foi informada que Mauro Luiz teria sido agredido pelos traficantes como uma punição, porque supostamente o mesmo teria sido o autor de um homicídio contra uma vítima identificada como Osvaldino Conceição de Almeida, morto a facadas no interior da comunidade, no último dia 24.

Um dia antes, na tarde do dia 27, policiais militares conseguiram resgatar no bairro Jardim Catarina, em São Gonçalo, um homem de 61 anos que estava amarrado a um poste, sendo agredido e prestes a ser linchado, na Rua Safira. O fato foi registrado na 74ª DP (Alcântara), que procura identificar os agresso-

res, que seriam ligados ao tráfico. Os agentes apuraram se o homem estaria sendo punido, já que uma criança de 9 anos teria revelado para a mãe que ele mostrado o órgão genital para a menina.

Em mesmo dia, traficantes da comunidade do Pombal, no bairro Porto Novo, também em São Gonçalo, agrediram Paulo Henrique da Silva Faria, de 23 anos, ao tomarem conhecimento que ele havia assassinado a própria mãe, Paula Valéria da Silva Faria, de 40 anos. Após o crime, os traficantes da área reprovaram a ação e espancaram Paulo, que foi resgatado, preso e autuado pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG).

POLÍCIA TENTA IDENTIFICAR QUEM ABANDONOU GRANADA NO VITAL BRAZIL KAROLINE MARTINS

A Polícia Civil está à investigando para tentar descobrir quem abandonou uma granada sem pino na esquina da Avenida Almirante Ary Parreiras com a Travessa Trajano de Morais, no bairro do Vital Brazil, na Zona Sul de Niterói. O artefato foi encontrado por um

morador na manhã da última quinta-feira. Agentes do Esquadrão Antibombas da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil estiveram no local e detonaram granada. O caso está sob investigação da 77ª DP (Icaraí).

“Já foram pedidas as imagens das câmeras existentes na rua para reunirmos o máxi-

mo de informações possíveis e chegar ao responsável pelo abandono do artefato. Nós estamos também no aguardo do laudo do esquadrão antibombas para especificações sobre o material”, informou o chefe de operações da 77ª DP (Icaraí), Edson Couto.

O acontecimento incomum movimentou o bairro e assus-

tou quem passava pelo local.

Todo dia eu caminho por aqui. Poderia ter sido eu a encontrar essa granada. Provavelmente quem deixou isso aqui tinha uma má intenção.

Aqui nessa área tem tido muitos moradores de rua também”, contou no dia Regina Ângela Mendonça Eduardo, de 69 anos.

conscientização destes homens como a doutora Juliana fazia antes da pandemia”, informou a delegada.

A doutora Juliana a quem a delegada se refere é a juíza Juliana Cardoso, titular da 2ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica Adjunto da Comarca de Itaboraí, diretora de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Antes do período de isolamento social a magistrada encaminhava os agressores a grupos de conscientização.

“Aqui no Fórum nós temos a sala do Projeto Violeta onde as mulheres eram atendidas antes da pandemia para receber apoio de uma psicóloga e uma assistente social. Atualmente as meninas que me ajudam neste projeto tem feito essa assistência através de chamadas de vídeo”, relatou a juíza.

Durante o período de pandemia, os ambientes virtuais ganham destaque no combate

aos crimes de violência doméstica. A magistrada possui uma conta no Instagram onde divulga informações de combate à violência contra a mulher como mensagens de empoderamento feminino, o Casos de Mulheres (instagram.com/casosdemulheres).

IMPORTANTE DENUNCIAR O aumento da violência contra a mulher durante o período do distanciamento social acontece no local onde o grupo ainda é mais vulnerável: a própria casa.

O comparecimento das vítimas à Defensoria Pública é importante. De acordo com a magistrada muitas dessas mulheres não sabem sobre seus direitos.

“Eu sempre oriento essas mulheres a passarem pela Defensoria Pública porque muitas não sabem sobre os seus direitos como o de pedir na justiça pela provisão de alimentos”, explica.

Familiares das vítimas além de poder também fazer uso da campanha Sinal Vermelho, podem oferecer auxílio através da empatia.

“Em cerca de 40% dos casos, a família sabe”, concluiu a magistrada.

DISQUE DENÚNCIA COMPLETA 25 ANOS AUGUSTO AGUIAR

O Disque Denúncia completa neste sábado (1º) 25 anos de um trabalho considerado pioneiro em todo o Brasil. Já foram recebidas mais de 2,6 milhões de denúncias sobre diversos tipos de crimes. Todos os outros serviços similares, que utilizam no nome “Disque Denúncia”, nasceram e se originaram do Disque Denúncia fluminense.

Desde a criação, Disque Denúncia já passou pela gestão de sete governadores e 11 secretários de Segurança.

Nesse período, mais de 20 mil pessoas foram autuadas em delegacias, mais de 40 mil armas (entre fuzis, metralhadoras, revólveres, granadas) foram apreendidas, e cerca de 60 mil munições foram retiradas das ruas.

O coordenador do Disque Denúncia, Zeca Borges, afirma que a polícia pode muito mais com a contribuição e com a ajuda do cidadão.

“Nesse período, a população do Rio deu uma lição de solidariedade e de cidadania.

Nós esperamos continuar apoiando as autoridades e manter essa linha de queda dos índices de criminalidade”.

Das quase três milhões de denúncias recebidas nesses 25 anos, em 475 mil os órgãos responsáveis por averiguar as informações encaminharam algum tipo de resposta. Dessas, 60 mil foram consideradas procedentes, tendo resultados positivos com prisões e apreensões.

Com a evolução tecnológica, no ano de 2016, o Disque Denúncia criou um aplicativo para celulares, disponível para Android e IOS, com o objetivo de facilitar o recebimento de denúncias vindas da população. Em quatro anos de existência, já foram cadastradas pouco mais de 86 mil denúncias.

Pioneiro no Brasil, o Disque Denúncia do Rio, serviu como exemplo para a implantação de outras centrais no Brasil e no mundo, tornando-se um modelo para quase todos os estados brasileiros e para duas cidades da América do Sul: Santiago, no Chile, e Córdoba, na Argentina.

ORIGEM DO SERVIÇO No início dos anos 90, o Rio de Janeiro vivia uma crise na segurança pública. Os índices de sequestros eram os mais elevados do país, impactando nossa economia com a transferência de empresas para outros estados.

Lideranças empresariais e comunitárias se reuniram para enfrentar o problema e para ajudar a combater este tipo de crime, o Disque-Denúncia foi criado como uma central comunitária de atendimento telefônico destinada a receber informações anônimas da população, baseada na experiência internacional do Crime Stoppers.

O Disque Denúncia cumpriu seu objetivo e contribuiu para o fim definitivo dos sequestros no Rio. Arquivo / Marcello Almo

O ARTEFATO foi encontrado na manhã de quinta-feira (30) em uma esquina do bairro Vital Brazil

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 1, 2 E 3 DE AGOSTO DE 2020

Covid-19: Fiocruz alerta para uma possível segunda onda no Estado do Rio Amapá, Ceará e Maranhão também apresentaram crescimento de casos

EM ALTA O pesquisador e coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, alerta que o cenário nacional atual sugere que os casos notificados de SRAG, independentemente de presença de febre, mostram tendência de crescimento, com ocorrência de casos se-

Divulgação

SEGUNDO os dados, a capital fluminense é uma das cidades onde o número de infectados vem aumentando

manais muito alta. Foram reportados um total de 316.984 casos este ano, sendo 161.927 (51,1%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 91.163 (28,8%) negativos e cerca de 42.179 (13,3%) aguardando resultado laboratorial.

Levando em conta a oportunidade de digitação, estima-se que já ocorreram 356.149 casos de SRAG, podendo variar entre 342.547 e 375.218 até o término da semana 30. Entre os po-

sitivos, 0,7% foram de influenza A, 0,3% influenza B, 0,6% vírus sincicial respiratório (VSR) e 96,9% Sars-CoV-2 (Covid-19).

Ele explicou ainda que o estado do Paraná, com sinal de estabilização após período de crescimento, apresenta sinal fraco, sendo recomendada reavaliação no próximo boletim para confirmação. Amazonas, Roraima e Pará mostram estabilização após perío-

do de queda. Apresentam tendência de queda, após período de estabilização, Paraíba, Minas Gerais e Distrito Federal.

“Em Minas Gerais e Distrito Federal, o sinal ainda é fraco, sendo recomendada reavaliação no próximo boletim para confirmação”, observou Marcelo Gomes.

Em Amazonas, Roraima e Pará, que apresentavam sinal de queda nos boletins anteriores, foi observada

Dez anos de mudanças nas pistas JOURDAN AMÓRA

Houve época em que se contava nos dedos o número de motos existentes na cidade e quais eram os invejáveis pilotos de potentes máquinas, como as Harley Davidson.

Mesmo com a crescente e ampla utilização das bicicletas manuais ou motorizadas, elas estão ocupando áreas antes dominadas pelos automóveis. Ganharam até espaços de estacionamento antes reservados aos carros ou sob as calçadas de pontos comerciais.

Em 10 anos a frota de automóveis começou a sair da proporção geométrica, mas crescer em proporção aritmética: foram novas 31.587 unidades enquanto as motos e motonetas cresceram em licenciamento com novas

16.801 unidades. A proporção caiu de forma marcante: de sete carros frente à frota de motos, para quatro carros em relação a cada moto. A frota de ônibus e micro-ônibus cresceu com apenas 452 unidades, apesar da ampliação da frota de vans e similares. Foi marcante a redução do número de passageiros, situação agravada durante este período de isolamento social; Um dado importante nesta avaliação é o crescimento de bicicletas, que ganharam liberdade e segurança com a implantação de ciclovias e de àreas de protegidas para estacionamento Mobilidade No período a cidade investiu em melhoria da mobilidade, com destaque para as

seguintes realizações, a quase totalidade na gestão de 7,5 anos do prefeito Rodrigo Neves: Mergulhão na Praça Renascença, sob a Ponte Rio-Niterói; duplicação da Avenida do Contorno (Auto Pista Fluminense); construção dos túneis Luis Antonio Pimentel/ João Sampaio; alargamento da Rua Benjamin Constant, abrindo acesso para o Fonseca; duplicação da Avenida Marques do Paraná; e início da segunda fase de alargamento da rua Paulo Alves.

Acidentes O uso de motocicletas confere a elas a indesejável liderança na lista dos acidentes de trânsito.

Segundo o DPVAT elas estão presentes em 74,9% das indenizações pagas por aci-

dentes de trânsito no Estado do Rio. Os carros foram envolvidos na razão de 16% , os ônibus em 4% e os caminhões e vans com apenas 1%.

Nos 89.028 acidentes ocorridos de janeiro a junho deste ano, foram perdidas 9.298 vidas, ocorreram 59.726 situações de invalidez permanente e cobertas pelo DPVAT 20.004 despesas médicas. Na lista de acidentes os homens foram participantes de 75% dos casos e a faixa etária mais acidentada (48%) envolveu condutores da faixa dos 25 aos 44 anos.

O período das 18 às 24 horas é o mais marcante para ocorrência de mortes. Com a pandemia cresceu enormemente o uso de motoboys, com maior movimentação entre as 20 e as 24 horas de cada dia.

PARQUES COMEÇAM A FUNCIONAR COM NOVOS HORÁRIOS EM NITERÓI Marcello Almo

RAQUEL MORAIS

Os principais parques de Niterói estão funcionando, a partir deste sábado (1º), com novo período de funcionamento. Os horários foram reduzidos para evitar aglomeração, principalmente nas entradas desses grandes espaços verdes. Estão na lista com as novas normas de funcionamento o Campo de São Bento, em Icaraí, os hortos do Barreto e Fonseca, na Zona Norte, e o Parque da Cidade, em São Francisco.

No Campo de São Bento o horário passou de 10h às 18h para 9h às 18h de segunda a segunda-feira. Já o Parque da Cidade funcionará das 9h às 18h todos os dias da semana, exceto às segundas, que o parque não funciona.

“Eu pedi essa mudança pois

OS HORÁRIOS foram reduzidos para evitar aglomeração, principalmente nas entradas

estava com muita aglomeração na entrada. No Campo de São Bento chegaram a aglomerar 500 pessoas na entrada na parte da manhã. Sábado e

domingo tinham filas enormes. Também estamos no inverno e pedi que antecipasse a entrada e diminuísse o horário do fechamento”, frisou a

secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa.

A secretária frisou que no Fonseca, no horário da noite, tinha pouco movimento depois das 17h.

“Chegamos a não ter nenhum visitante no parque e por isso antecipamos o fechamento. Temos que proteger nossos niteroienses”, concluiu.

A decisão da Prefeitura de antecipar em uma hora a abertura dos parques está baseada nas estatísticas de controles de acesso desses espaços de lazer em julho. Os números mostram que a maior concentração de pessoas ocorreu entre 10h (horário de abertura) até as 14h.

O Campo de São Bento recebeu, nesse horário, 60% dos visitantes. Já no Horto do Barreto o índice chegou a 74%, e no do Fonseca, a 58%.

possível estabilização. Nesses estados, a mesma tendência se observa na capital, sendo que no Pará há indício de possível retomada do crescimento em Belém. Já Pernambuco e Espírito Santo voltaram a apresentar a tendência de queda. Já no Recife há ainda sinal de possível estabilização, enquanto em Vitória se mantém o sinal de queda.

Dados provenientes de sistemas de notificação de caso, como é o banco de dados do Sivep-gripe, que alimenta o InfoGripe, podem conter eventuais erros de digitação ou preenchimento afetando um ou mais dos diversos campos de registro.

Em função disso, as notificações estão em constante avaliação para correções que se façam necessárias mediante análise da rede de vigilância e das equipes locais responsáveis por cada registro.

Dados de óbitos são reportados com base na data de primeiros sintomas. Recomenda-se utilização do boletim com base nos dados sem aplicação do filtro de sintomas relacionado à presença de febre, conforme indicação do Ministério da Saúde.

Marcelo Gomes explicou ainda a importância que os dados apresentados pelo InfoGripe sejam utilizados em combinação com demais indicadores relevantes - como a taxa de ocupação de leitos das respectivas regionais de saúde, por exemplo.

“Além disso, acrescentou o pesquisador, como a situação nas regiões e estados é bastante heterogênea, o dado nacional não é um bom indicador para definição de ações locais”, disse o coordenador do InfoGripe.

OCEANOS PODERÃO TER 600 MILHÕES DE TONELADAS DE PLÁSTICO RAQUEL MORAIS

Um estudo do Breaking the Plastic Wave (Quebrando a Onda dos Plásticos, em tradução livre) apontou projeções preocupantes no tocante ao meio ambiente. A previsão é que em 2040 os plásticos nos oceanos podem chegar a 600 milhões de toneladas. Isso terá impactos graves desde a emissão de gases do efeito estufa até a mortandade de peixes e animais marinhos. Mas especialistas apontam que essas projeções podem ser ainda mais preocupantes e já se tem reflexos da falta de cuidado com o meio ambiente muito mais próximo, como na Baía de Guanabara, por exemplo.

Caso não sejam tomadas medidas urgentes e de impactos ambientais e financeiros, o volume de plástico existente no mercado dobrará e o volume anual do material que entra nos oceanos subirá de 11 milhões de toneladas, em 2016, para 29 milhões de toneladas, em 2040, e a quantidade nos oceanos quadruplicará, atingindo, no mesmo período, mais de 600 milhões de toneladas. Os 29 milhões de toneladas de plástico que poderão entrar nos oceanos em 2040 representarão 100% de emissão de gases de efeito estufa, envolven-

do um cenário sem mudanças na cultura ou no comportamento do consumidor.

O custo líquido desse vazamento é estimado em US$ 940 bilhões por ano.

O ambientalista Sérgio Ricardo, do Baía Viva, explicou que é uma infelicidade essas projeções serem verdadeiras. Ele ainda lembrou que a ONU decretou que entre 2021 e 2030 será o período de proteção e conservação dos oceanos.

“Mas essa proteção deve começar desde já. Estimamse que existam mais embalagens plásticas dentro dos oceanos do que os próprios peixes. Isso é muito preocupante. Na Baía de Guanabara temos verdadeiras ilhas flutuantes de plásticos. As pessoas devem mudar o comportamento”, frisou o especialista.

Ele conta ainda que em 1998 a estimativa era entre 6 e 10 toneladas de lixo por dia que chegavam na Baía mas em 2015 esse número saltou para 90 toneladas diariamente.

“Os números são assustadores e a pessoa tem que ter uma mudança de estilo de vida.

As indústrias têm que mudar e assumir suas responsabilidades e existe uma tendência de jogar a culpa no cidadão, que também tem culpa, mas temos que responsabilizar as pessoas”, frisou Sérgio Ricardo.

Marcello Almo

O boletim Infogripe, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indica que Rio de Janeiro, Amapá, Maranhão e Ceará podem apresentar uma “segunda onda” da doença, com tendência de retomada do crescimento no número de novos casos semanais, após período de queda. Os dados foram colhidos na semana epidemiológica 30, entre os dias 19 e 25 de julho.

De acordo com o boletim, a tendência de crescimento é maior nos estados de Amapá e Rio de Janeiro.

As cidades de Macapá, Rio de Janeiro e São Luís mostram sinais de crescimento da doença. Já Fortaleza apresenta sinal de estabilização de Covid-19, com uma possível retomada de crescimento lento.

O InfoGripe indica estabilização no número de novos casos semanais de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país, após a retomada do crescimento observado em junho.

Os valores semanais, no entanto, ainda estão muito acima do nível de casos considerados “muito alto”. É importante ressaltar que os dados de SRAG estão associados à covid-19.

Entre as ocorrências com resultado positivo para os vírus respiratórios, 96,7% dos casos e 99,1% dos óbitos ocorreram por novo coronavírus.

NA BAÍA de Guanabara já é possível ver o reflexo da falta de cuidado com o meio ambiente

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 1, 2 E 3 DE AGOSTO DE 2020

Flávio Ricco Estevam Avellar

Colaboração: José Carlos Nery

GLOBO CRIA PERSONAGEM PARA FALAR MAL DO “ZORRA” EM NOVA TEMPORADA

HOMENAGEM

A atriz Lilian Lemmertz (19371986) será homenageada no “Persona”, programa do Atílio Bari nas noites de domingo da TV Cultura.

Está nos planos, mas não é para tão logo.

Dia 9, vai recomeçar a exibição de inéditos, com Gerald Thomas abrindo os trabalhos.

Reprodução

SAÚDE

Desde a pandemia, a Globo constatou um maior interesse do público na faixa do “Bem Estar”, apresentado por Michelle Loreto no “Encontro” e no “É de Casa”. Muita busca de informações sobre serviços hospitalares, saúde, boa forma, doenças...

“Zorra”, humorístico das noites de sábado da Globo, voltará com episódios inéditos a partir do dia 15. Até lá, como um “esquenta”, serão exibidos os “melhores momentos” de 2019.

Marisa Orth, Diogo Vilela, Karina Ramil, Victor Lamoglia e Robson Nunes estão entre as novidades da temporada 2020, com promessas de outras, incluindo roteiro e personagens.

Talvez a mais inusitada delas seja a chegada de um ombudsman, personagem que só vai falar mal do programa. Zoação. Falta apenas a definição do ator que fará este trabalho.Além do que já foi preparado, antes e durante a pandemia, as gravações seguem remotamente, conduzidas pelo diretor Mauro Farias e equipe.

ORGANIZADA

Giovanna Antonelli já está com todo o seu estafe de preparação devidamente organizado para as gravações de “A Morte Pode Esperar”, título provisório da próxima novela das sete. Curioso é que nem se sabe ainda quando as gravações terão início. Só o texto é que está adiantado.

TODO O TIME Para as gravações de “Amor Sem Igual”, que serão retomadas a partir do dia 10, já ficou decidido que os atores veteranos também vão participar dos trabalhos, normalmente. A Record elaborou um protocolo de segurança contra a Covid-19 dos mais rigorosos.

ENQUANTO ISSO...

LISTA DA GLÓRIA

O ator Carlo Briani já está em processo de aquecimento para filmar na Itália. E com a mesma equipe de “Estômago”, longa de 2007, que além do Briani, também teve Babu Santana, Fabíula Nascimento e João Miguel no elenco.

Glória Perez ainda não divulgou o elenco da sua próxima novela das nove.

Mas já tem gente na Globo apostando que Rodrigo Lombardi e Isis Valverde estarão na trama. Procurada, a autora não se manifestou.

C´EST FINI FLUINDO

EM CIMA DISTO

Ainda do “Zorra”, a partir deste mês, terão início as gravações em externa, na cidade cenográfica, movimentando no máximo seis atores por cena. Em estúdio, não há previsão ainda.

EMPACOU

LAMENTOS

Pelo menos até o momento, como revela um ator do elenco, não existe qualquer movimentação envolvendo a série da Fox sobre a vida de Silvio Santos.

Tudo parado. Mas, quando for reativada, terá José Rubens Chachá como o dono do SBT. Ele interpretará o protagonista dos 50 aos 80 anos.

Atores de “Amor de Mãe” não escondem a decepção da autora Manuela Dias com a reta final da novela – totalmente modificada por causa do coronavírus. Aliás, o próprio elenco, numa das últimas reuniões, também lamentou.

Alguns nem pediram a palavra durante a videoconferência. Falar o quê?

FILME QUEIMADO Anitta, dizem, poderia até ser a substituta de Ivete Sangalo no “The Voice Brasil”, uma vez que já possui experiência no assunto – trabalhou inclusive na edição mexicana deste reality musical.

Só que as últimas polêmicas da “Poderosa”, os áudios vazados, mexendo com Ivete e Cláudia Leitte, teriam queimado o seu filme.

Sem clima.

C´EST FINI -

Deu uma esfriada na “questão Rachel Sheherazade” no SBT, ou mais precisamente sobre o seu sai não sai da emissora. Na verdade, como ela foi contratada pelo dono da emissora, dificilmente um outro alguém teria coragem de mexer com esse assunto. Porém, resta saber se a Rachel tem interesse em continuar, após o encerramento do atual contrato. Então é isso. Mas terça tem mais. Tchau!

SERVIÇO DE ADESTRAMENTO CRESCE DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Ansiedade, hiperatividade e medo da solidão são alguns sentimentos que os animais desenvolvem RAQUEL MORAIS

O período da pandemia do coronavírus está sendo muito utilizado para quem precisa educar os amigos de quatro patas. Os serviços de adestramento estão em alta e professores estão ajudando os cães e os donos a se educarem. Ansiedade, hiperatividade e medo da solidão são alguns sentimentos que os cachorros desenvolvem e podem ser potencializados na pandemia já que eles também acumulam energia com o isolamento social.

O adestrador de cães Guilherme Peixe, de 32 anos, explica que no início da pandemia o serviço de adestramento caiu bastante, devido às dificuldades financeiras de muitas pessoas que perderam os empregos. No entanto, a situação começa a mudar “Porém, agora, estão retomando. Principalmente porque depois de as pessoas ficarem tanto tempo com os cães, agora muitos estão de volta ao trabalho, os animais estão sentindo. Isso faz com que eles desenvolvam a ansiedade da separação. Eles ficam muito ansiosos quanto estão sozinhos e se tornam, muitas vezes, destrutivos”, frisou.

E como tudo está em processo de adaptação para esse serviço não seria diferente.

Assim nasceu o projeto “Socilizacão”. São montados grupos de até 20 cães junto com seus proprietários, em um espaço aberto para evitar

a aglomeração.

“Assim a gente passa o ensinamento para os cães e para os donos”, frisou Peixe que faz parte do projeto junto com outros amigos.

Justamente essa educação para os tutores de animais é um dos principais pilares do adestramento. O professor Carlos Sardinha frisa que dificilmente a pessoa sozinha, sem ajuda de um profissional, terá grandes avanços na solução do comportamento indesejado.

Ele viu o trabalho crescer nesse período e se em um mês comum ela adestrava dois animais agora esse número saltou para 10, uma alta de 400%.

“O ideal é sempre ter auxílio de um profissional, porque para iniciarmos o adestramento primeiro analisamos todo o perfil da família, o manejo com o qual essa família tem com o cão e traçamos um cronograma de treinamento, buscando solucionar aqueles comportamentos indesejados. Pensando sempre no bem-estar do animal e da família. Digamos que 85%, são problemas criados pelos próprios tutores.”, pontuou.

E esses problemas são muitas vezes imperceptíveis, por exemplo, o hábito de pegar os filhotes no colo em excesso prejudica o animal.

“Quando cresce o cachorro vai querer o que foi aprendido na infância e pula nas pessoas. Um cachorro tendo um manejo correto

Fotos: Divulgação

NO INÍCIO da pandemia o serviço de adestramento caiu bastante, devido às dificuldades financeiras de muitas pessoas que perderam os empregos. No entanto, a situação começa a mudar

desde que chegou na residência, não terá problemas de comportamento, ansiedade de separação por exemplo, as pessoas tendem a querer estar sempre próximo dos cães, levando inclu-

sive eles para dentro do quarto, até na hora de dormir o cachorro tem o vínculo sendo alimentado, criando uma dependência. Ai a pessoa sai de casa e o cachorro, que ensinaram a ele ser dependen-

te, não sabe o que fazer sozinho. E ai começa a gerar ansiedade, destruição de objetos e em alguns casos mais graves, até se automutilar”, explicou Carlos.

A Rottweiler Athena, de 8 meses, teve que passar pelo adestramento justamente por esse problema da ansiedade da separação do seu dono, o auxiliar administrativo Breno Carvalho de Souza, de 24 anos.

“Procurei esse serviço pois enfrentávamos problemas de hiperatividade e ansiedade. Ela por ficar sozinha a noite acabava destruindo as coisas da casa e tam-

bém tínhamos dificuldade em colocá-la no canil. Fechei algumas aulas e na primeira já notei mudanças mas é um processo de continuidade e prática”, contou.

A designer de cílios e sobrancelhas, Verônica Ramos, de 41 anos, aproveitou o período da pandemia, em que estava mais tempo em casa, para educar a sua xodó Cristal.

“Ela fazia as suas necessidades fisiológicas em vários lugares da casa e também tinha o hábito de fugir quando via o portão aberto. Eu amei essa educação que ela ganhou e estou muito feliz”, frisou.

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SÁBADO E DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 1, 2 E 3 DE AGOSTO DE 2020

LUIZ ANTONIO MELLO

HIDRANTE AO ALHO E ÓLEO Almoço em vários lugares. Não tenho muitos hábitos, costumes, lógica. Numa terra com apenas duas estações (quente e escalpelante) a potência do ar condicionado é mais importante do que o sabor da comida.

Fui a um self-service (grande invenção), a comidarada estava ótima, mas o ar-condicionado fraco, baforada de bode. Declinei.

Saí em busca de outro e achei um bem frio nas redondezas, mulheres de casaquinho. Mulheres são friorentas, adoram casaquinhos e guarda-chuva. Comida média, mas que maravilha de arcondicionado, marcando 21 graus. Que maravilha. O frio torna o paladar mais pragmático e as nações mais civilizadas, mas esse é outro papo.

Entrei, fiz o prato, sentei já fazendo um relaxamento mental pois teria que ir ao banco em seguida. Tenho fobia de banco.

Com exceção do dinheiro, banco tem tudo o que detesto: fila, senha, calor, mau humor, incompetência, má vontade, etc.

Como devagar porque já tive pressa e quase me ferrei todo no passado. Comi mentalizando o mar, o céu, meia dúzia de sabiás, morcegas me assediando, inserindo a logomarca do banco na imagem para associar aquela bosta, digo, aquela instituição a coisas agradáveis.

Pavlov (ele mesmo, o Ivan) andou fazendo isso com cachorro inventando a psicologia cognitiva comportamental que, dizem, é muito eficaz no combate a dengue existencial, fobias,

T.O.C. e similares.

Apesar de meu esforço, da minha concentração, da minha boa vontade, depois do almoço caminhei devagar, entrei no banco e o ar-condicionado dos caixas eletrônicos estava desligado.

Eu só precisava cadastrar de novo o celular naquele aplicativo que eles inventaram para demitir gente, lucrar mais e atrapalhar a nossa vida.

Entrei numa lacraia gigantesca, fila venezuelana em Roraima, e quando chegou a minha vez chamei o “posso ajudar” (demitido na pandemia por contenção de despesas), o cara que em tese fica ali ajudando. Fiz todas as operações, mas na hora de finalizar o caixa eletrônico reiniciava. O pior foi o “posso ajudar?” chegar para mim e dizer “você tem que sair da fila porque daqui a pouco vão reclamar”, como se eu estivesse ali brincando de vídeogame. Coitado.

Sem saber cuspiu na cara de um mandril e recebeu de volta toda a minha ira fóbica bancária com juros de 400% ao mês. Sorte que o povo me apoiou; “é isso mesmo! As máquinas não imprimem”, “é isso mesmo, o caixa recusa a minha senha e depois bloqueia a conta”, “é isso mesmo, o gerente está sempre almoçando e o cliente que se dane”. Apavorado, “posso ajudar?” foi lá dentro e chamou o gerente, enfim, foi a maior confusão, mas como um gorila amestrado numa exposição de canários consegui manter a calma.

Como diria Maria Bethania,

refeito podes crer, depois liguei para o bankfone para falar com o tal departamento de tecnologia (deve ficar na Nasa) mas fui atendido por robôs. Não existe temais gente atendendo.

Antes, no restaurante, para evitar pensar no banco, reparei no que as pessoas estavam comendo. Quanta mudança. Todo mundo pegando leve, bebendo água, mate, guaravita, comendo muito pouco, se atracando com brócolis, quiabo, jiló, ou seja, a filosofia vegana já conquistou boa parte da classe média.

No passado bem recente, co-

Contato desta coluna:

mia-se hidrante, trilho, pedrinhas portuguesas no almoço, bebendo caipirinha, cerveja, lama asfáltica, torta alemã de sobremesa.

Muitos terminavam e voltavam para o trabalho como bolas de sebo rolando no asfalto quente, pressão arterial no pico do Corcovado, glicose de 500 e varada.

Sem falar do festival de pelancas suadas, inchaços na perna, respiração ofegante, enfim, gente de 30 com corpinho de 110.

Apoio radicalmente os veganos e afins. Basta de toxinas, gordura. Podemos comer coisas muito leves como produtos orgâni-

luizantoniomello@protonmail.com

cos apesar de caros pra cacete.

Já vi Papai Noel virar faquir com aquela dieta da Herbalife, cada vez mais academias de ginástica são abertas, multidões correndo por aí, gente trocando carro e ônibus por bicicleta, enfim, mudou o conceito nutricional. E tem que ser assim. Ou melhor. Deve ser assim porque vida e uma só. Para que se embolar com uma feijoada terça-feira podendo poupar o organismo com legumes, folhas, palmito, grelhados?

Tudo bem, enquanto houver Skiny há esperança.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 1, 2 E 3 DE AGOSTO DE 2020

CIDADES

CIDADES@atribunarj.com.br

PLATAFORMA DE RIO DAS OSTRAS SEGUE COM ATIVIDADES PEGAGÓGICAS Para os alunos que não têm acesso à internet, é possível retirar o material impresso nas unidades de ensino Rio das Ostras alcançou muitas conquistas na Educação ao longo dos dois últimos anos. Mesmo com a suspensão das aulas presenciais como prevenção ao coronavírus, a rede municipal continua a assegurar os avanços no aprendizado. Desde março, foi disponibilizada a plataforma de estudos EVirtu@l Aluno com oferta de atividades pedagógicas preparadas pela equipe docente de cada escola. Para os alunos que não têm acesso à internet, é possível retirar o material impresso nas unidades de ensino nas quais estudam. Vale lembrar que, no início do ano letivo, todos os estudantes receberam os kits de material escolar, possibilitando a economia familiar.

Mas não são apenas os estudantes que estão se aperfeiçoamento com o auxílio de ferramentas digitais. Por meio da plataforma EVirtu@l Servidor, vem sendo assegurada a formação continuada dos profissionais da Educação, inclusive dos aprovados no último concurso público e recentemente empossados.

Em junho, durante uma solenidade por videoconferência, foi empossado o novo Conselho Municipal de Educação de Rio das Ostras para o quadriênio 2020/2023. Os conselheiros já estão trabalhando, junto com a Secretaria de Educação, para cooperar com o retorno gradual das aulas presenciais, ainda sem data marcada. Essa retomada das aulas acontecerá apenas quando for considerada segura pelos profissionais de Saúde e, ainda assim, seguindo todos os protocolos sanitários.

O secretário de Educação, Maurício Henriques, avalia que a rede municipal

alcançou o principal objetivo: garantir a melhoria da qualidade do ensino.

“Tivemos um grande avanço no campo pedagógico e na área de inovação tecnológica, com ampliação dos laboratórios de informática e a inserção da robótica nas escolas. Também investimos muito na formação dos professores”, destacou.

Os bons resultados alcançados nos últimos dois anos podem ser medidos tanto pelo Sistema de Avaliação Educacional de Rio das Ostras (Saero) como pelas participações em eventos externos. Na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) 2019, alunos do município conquistaram quatro medalhas, sendo uma de ouro, duas de prata e uma de bronze, além de 31 menções honrosas.

Os bons resultados, que refletem as práticas bem-sucedidas desenvolvidas nas escolas, foram alcançados também na Olimpíada de Língua Portuguesa, Olimpíada Brasileira de Raciocínio Lógico, Olimpíada Brasileira de Robótica e Festival de Economia Criativa Cria Brasil, entre outros eventos.

Muitas iniciativas desenvolvidas pela Rede Municipal também atingiram resultados de excelência. O Programa de Progressão Parcial Virtual (ProVirtual), por exemplo, beneficiou mais de mil alunos de 6° ao 9° anos do Ensino Fundamental por meio de um ambiente virtual individualizado para acesso às aulas e às atividades avaliativas.

Outro projeto que tem cooperado com o melhor desempenho dos alunos é o Top 9 – Estudos Avançados

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NO INÍCIO do ano letivo, todos os estudantes receberam os kits de material escolar, possibilitando a economia familiar que, no ano passado, alcançou 1.675 alunos do 9º ano. De forma dinâmica e interativa, o Top 9 usa a plataforma virtual para ampliar conhecimentos em Língua Portuguesa e Matemática.

Em 2019, a Feira Eco Ostras alargou o seu alcance e levou ciência e conhecimento para a Praça José Pereira Câmara, no Centro da Cidade.

No primeiro ano de funcionamento, a Sala Verde Semente de Cantagalo atendeu 1,5 mil pessoas com atividades de educação ambiental, cur-

sos e palestras.

Muitas outras iniciativas bemsucedidas realizadas no ano passado não puderam ser repetidas em 2020 devido à pandemia. Entre essas estão a Semana de Práticas Pedagógicas da Educação Infantil; Seminário de Alfabetização, Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e Jornada Pedagógica, que contou com a participação de conceituados educadores.

Com 48 unidades de ensino que

atendem a mais de 23 mil alunos, a Rede Municipal ganhou uma escola agrícola em tempo integral. A Prefeitura também aumentou o número de vagas nas creches, graças a ampliação das unidades Dona Senhorinha, Almira Rosa de Souza, Dona Cota e Valdira Flausino Rodrigues.

Os alunos também foram beneficiados com a cobertura das quadras poliesportivas das escolas municipais Maria Teixeira de Paula e Padre José Dilson Dórea.

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AGENTES CULTURAIS DE MACAÉ PODERÃO RECEBER AUXÍLIO Com a finalidade de contribuir para que os beneficiários da Lei Federal de Emergência Cultural 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc, recebam o auxílio devido, a Prefeitura de Macaé, através da Secretaria de Cultura, lançará no portal www.macae.rj.gov.br uma cartilha de orientação aos agentes culturais. A cartilha estará disponível a partir desta segunda-feira, dia 3, quando os cadastros serão abertos. Os formulários específicos para este fim deverão ser preenchidos por meio de um aplicativo divulgado na cartilha. A prefeitura prestará atendimento para mais informações sobre o processo de inscrição pelo telefone (22) 2759-5049 e ainda pelo Whatsapp (22) 99826-6714.

O serviço será oferecido de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30. O período de cadastro para recebimento do benefício é de 3 a 17 de agosto.

A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc surgiu com o objetivo de ajudar os trabalhadores da Cultura e os espaços culturais brasileiros nesse período de isolamento social ocasionado pela pandemia da Covid-19. A ajuda prevista pela Lei varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais. Já para trabalhadores informais no setor cultural, a lei prevê uma complementação mensal de renda de R$ 600, em três parcelas.

Os espaços culturais que receberem o auxílio deverão, em contrapartida, após a reabertura, realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.

A lei estabelece como espaços cul-

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O DOCUMENTO, que deverá ser assinado em agosto próximo, terá a vigência de 48 meses, podendo ser renovado

A CARTILHA estará disponível a partir desta segunda-feira, dia 3 turais aqueles que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais e que sejam organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais e organizações culturais comunitárias, além de cooperativas com finalidade cultural e também instituições culturais, com ou sem fins lucrativos.

As empresas precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura. O recurso advindo da Lei também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

TRABALHADORES DA CULTURA Também poderão receber auxílio,

os trabalhadores com atuação no setor cultural nos últimos dois anos, que não tenham vínculo formal de emprego e não tenham recebido o auxílio emergencial federal ou outros benefícios previdenciários ou assistenciais, segurodesemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Além disso, não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Não poderão receber o auxílio aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares de benefício previdenciário. O mesmo vale para os beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial pago a trabalhadores informais.

MARICÁ: PROGRAMA PARA ORIENTAR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

O Turismo de Maricá está se estruturando para a retomada gradual das atividades. Para orientar os estabelecimentos sobre as normas e protocolos de proteção sanitária e os decretos municipais que regulamentam as atividades, a Secretaria de Turismo criou o programa Maricá Recebe, Maricá Protege.

Foram redigidos dois manuais de Boas Práticas para Meios de Hospedagem e Boas Práticas para Bares e Restaurantes que compilam uma sé-

rie de medidas e práticas de prevenção, controle e contenção de riscos de acordo com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais órgãos de vigilância sanitária. Também é obrigatório o cumprimento dos decretos que regulamentam o retorno seguro das atividades.

O objetivo é evitar ou reduzir, ao máximo, a transmissão pelo novo coronavírus e demais vírus

respiratórios durante o tempo em que as pessoas utilizarem os equipamentos turísticos da cidade.

“A ideia do programa Maricá Recebe, Maricá Protege é auxiliar o setor na retomada dos serviços dentro de um novo normal. O programa vai oferecer uma consultoria que fará visitas técnicas para orientar os empresários e garantir que turistas e funcionários do setor se sintam mais seguros”, afirma José Alexandre Almeida, secretário de Turismo.

SÃO PEDRO E MARINHA DISCUTEM TERMO DE COOPERAÇÃO PARA FOMENTAR ATIVIDADES Fomentar atividades históricoculturais em São Pedro da Aldeia, com calendários anuais de ações pré-programadas na morada da Aviação Naval. É com esse objetivo que a Prefeitura de São Pedro da Aldeia e o Comando da Força Aeronaval, da Marinha do Brasil, estão formatando um termo de cooperação. O documento, que deverá ser assinado em agosto próximo, terá a vigência de 48 meses, podendo ser renovado. Os detalhes da ação conjunta foram discutidos na última quinta-feira (30) entre o prefeito Cláudio Chumbinho e o Comandante da Força Aeronaval, Contra-Almirante Paulo Renato Rohwer Santos.

A proposta é valorizar a relação histórico-cultural do município aldeense com a Aviação Naval, por meio de um Plano de Trabalho Cultural Conjunto, chamado “São Pedro da Aldeia, a morada da Aviação Naval”. O calendário cultural vai incentivar atividades como exposições itinerantes na Casa da Cultura, visitas guiadas à Base Aérea Naval, a única do Brasil, com foco no Museu Aeronaval, também o único do país, e nas unidades operativas do local, entre outras ações.

Para o prefeito Cláudio Chumbinho, a parceria entre a Prefeitura e a Marinha do Brasil sempre foi positiva para o município de São Pedro da Aldeia. “Essa união entre os dois órgãos foi algo que

sempre buscamos, desde o início do nosso governo. Nós só temos a agradecer, não só ao Contra-Almirante Rohwer, mas também a todos que passaram pelo Comando no período do nosso mandato. Estamos muito contentes com essa nova oportunidade, quem ganha é a população”, afirma.

O Comandante da Força Aeronaval, Contra-Almirante Paulo Renato Rohwer Santos, lembra que um dos frutos da parceria entre a Prefeitura e a Força é a exposição estática e permanente de uma célula da Aeronave AF-1 “SkyHawk”, que ficará localizada próxima ao centro da cidade. “A gente considera São Pedro da Aldeia a morada da aviação naval; a única Base Aérea Naval do Brasil está aqui desde 1961. Estamos iniciando as conversas para assinarmos um termo de cooperação para fomentar o interesse da sociedade na história do município e da aviação naval”, destaca.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa, também foi discutido durante a reunião, que aconteceu no gabinete do prefeito aldeense. O encontro contou com a participação dos secretários de Educação, Alessandro Teixeira Knauft, e de Governo, Eronildes Bezerra, além do CMG (RM1) Márcio Ribeiro, assessor cultural voluntário do Museu Aeronaval.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 2, 3 E 4 DE AGOSTO DE 2020

pelo estado SEGURANÇA

OBRAS NA ORLA DE RIO DAS OSTRAS

Alexandre Costa / PMRO

O governador Wilson Witzel inaugurou oficialmente na semana passada a Unidade de Polícia de Proximidade (UPP) de Angra dos Reis, prometendo um novo perfil, tendo relações e atividades sociais com a população para combater a criminalidade na cidade.

São três bases nos bairros: Parque Belém, no Frade e em Camorim Grande, totalizando um efetivo de 120 policiais militares.

VIOLÊNCIA

Um pastor de uma igreja evangélica é acusado de estuprar uma adolescente em Araruama. O pastor deu carona à vítima para levá-la ao culto. No trajeto, parou o carro numa rua deserta e cometeu o crime.

Mas, após o ato, deu sequência da viagem até a igreja e obrigou a vítima a não falar nada sobre o ocorrido.

Familiares ficaram sabendo e um exame de corpo e delito comprovou o estupro.

Com prisão preventiva decretada, o pastor foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde está à disposição da Justiça.

SEM ENERGIA Permissionários do Shopping Popular Michel Haddad, em Campos dos Goytacazes, ficaram sem energia de quarta-feira (29) até sexta (31), após a concessionária de cortar o fornecimento por falta de pagamento pela Prefeitura.

O corte de energia também ocorreu em outros prédios administrados pelo município, como as secretarias de Limpeza Pública e de Trabalho e Renda e a Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca).

Em nota, a Prefeitura informou que a conta referente ao Shopping Popular já foi paga e a qualquer momento a energia será restabelecida.

MUDANÇA Esperada desde 2003, quando foi inaugurada a primeira parte da urbanização da orla de Costazul, em Rio das Ostras, está em andamento a complementação, que vai pavimentar e urbanizar a Avenida Atlântica, entre a Avenida Governador Roberto Silveira e a Lagoa de Iriry.

O trecho de quase 1km vai receber pavimentação, calçadas, ciclovia, rede de drenagem e complemento da rede de esgoto.

As calçadas serão interligadas em sete pontos por traffic calming, um equipamento urbano que nivela o piso dos passeios públicos e desacelera o trânsito, também para garantir a segurança dos pedestres.

TAMANDUÁ NA PRAIA

PERDEU

O ex-titular Cartório de Ofício Único do município de Búzios, Albert Danan, que está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde o dia 15 de junho, por suspeita de fraudes realizadas no cartório, teve mais uma derrota: perdeu a delegação do cartório, decidida em processo administrativo disciplinar, conduzido pela Corregedoria Geral da Justiça.

Um tamanduá-mirim foi resgado na praia de Grussaí, em São João da Barra, na última quinta-feira (29), pelo Grupamento Ambiental Municipal (GAM), com lesões leves em uma das patas, o animal foi encaminhado ao Núcleo de Estudos e Pesquisas em Animais Selvagens (Nefas) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

E AS AULAS ?

O Ministério Público Estadual quer saber do prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno, um plano de ação para retomada das atividades escolares presenciais, para escolas públicas e privadas do município de Cabo Frio.

Exige que o prefeito apresente um plano para o ano letivo de 2020, com as devidas medidas sanitárias para preservar os alunos na escola.

A promotora de Justiça Isadora Pereira Fortuna, da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio, ainda recomenda que o plano seja feito com a participação da comunidade escolar pública e privada, com o Conselho Municipal de Educação e com organizações da sociedade civil.

DEFESO - Neste sábado, (1º), começa

o período de defeso da Lagoa de Araruama e a pesca fica proibida em toda a área da lagoa para garantir a reprodução pesqueira e manter o ciclo para manter o restabelecimento do estoque pesqueiro natural.

O defeso vai até o dia 31 de outubro e cerca de 600 pescadores profissionais de cinco cidades no entorno da Lagoa de Araruama recebem o Seguro Defeso, pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) por mês.

A sede do Tribunal Regional Eleitoral em Itaguaí terá novo endereço. O cartório da 105ª Zona Eleitoral será no Shopping Pátio Mix, na Rodovia Rio-Santos.

A nova sede da 105ª ZE está em obras, mas deve ser inaugurada em breve, antes das eleições desste ano. Na sede antiga, não está havendo atendimento presencial, suspenso devido à pandemia. O cidadão que necessitar de algum tipo atendimento deve entrar em contato pelo telefone (21) 3436-9000

TURISMO

O Búzios Convention & Visitors Bureau, a Associação de Hotéis de Búzios (AHB), a Associação de Pousadas de Búzios (APB), Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB) e o Sindicato de Hotéis, restaurantes, bares e similares (SINDSOL), promoveram nesta sexta (31) um encontro com o vicegovernador Claudio Castro (PSC) para debaterem sobre a retomada do turismo na cidade, estava presente o pré candidato a prefeito pelo PDT, Leandro Alex.

MARINHA A Marinha e a prefeitura de São Pedro da Aldeia se uniram para fomentar atividades histórico-culturais na cidade.

A proposta é valorizar a relação histórico-cultural do município aldeense com a Aviação Naval, por meio de um Plano de Trabalho Cultural Conjunto, chamado “São Pedro da Aldeia, a morada da Aviação Naval”. O calendário cultural vai incentivar atividades como exposições itinerantes na Casa da Cultura, visitas guiadas à Base Aérea Naval, a única do Brasil, com foco no Museu Aeronaval.

BÚZIOS LIBERA ACESSO PARA TURISTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE QR CODE ALAN BITTENCOURT

A partir deste sábado, dia 1º, começa a funcionar o sistema “Acesso a Búzios”, que libera a entrada de turistas à cidade da Região dos Lagos. Trata-se de uma plataforma digital a qual as empresas da cidade, devidamente credenciadas e detentoras de alvará de funcionamento, poderão emitir QR Code de acesso à cidade a seus clientes e hospedes não munícipes. Sendo assim, só será permitida a entrada com a apresentação do QR Code, nos polos das Barreiras Sanitárias, instituídas em Búzios. Haverá ainda aferição de temperatura de quem entrar no município.

A liberação de turistas em Búzios por meio de QR Code foi publicada no Decreto nº 1.458, de 24 de julho. Ela vem a cargo da flexibilização gradual de comércios, bares, restaurantes, hotéis e pousadas, a fim de resguardar a saúde da população e fomentar o turismo e comércio local. Ao chegar nas entradas da cidade, os visitantes deverão apresentar o QR Code em seus celulares para ter o acesso permitido.

A responsabilidade pela emissão do código de acesso fica a cargo das empresas da cidade. Os estabelecimentos comerciais devem realizar o credenciamento no site oficial da Prefeitura de Armação dos Búzios. Somente poderão participar do sistema “Acesso à Búzios” as empresas devem estar devidamente credenciadas na prefeitura e com o alvará de funcionamento em dia. Tanto turistas como empresas podem tirar dúvidas sobre a iniciativa entrando em contato com a administração pública municipal pelo email acessoabuzios@buzios.rj.gov.br.

Para o diretor executivo da Associação de Hotéis de Búzios (AHB), Mauro Lima, a utilização do sistema de QR Code será benéfica para o setor hoteleiro da cidade.

“Acreditamos, sim, ser uma boa iniciativa. É uma possibilidade do poder público ter maior controle dos meios de hospedagem irregulares que se multi-

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Trata-se de uma plataforma digital a qual as empresas da cidade, devidamente credenciadas e detentoras de alvará de funcionamento, poderão emitir

Duranrte a pandemia, todo o comércio da Rua das Pedras, estava fechado

Assim, os empresários do Balneário esperam reviver a rua mais famosa da cidade

plicaram nos últimos anos em Búzios, trazendo prejuízo aos cofres públicos, já que não recolhem qualquer imposto, concorrência desleal às atividades turísticas - em maior incidência sobre os meios de hospedagem -, e geração de mais postos de trabalho formais, já que nesses estabelecimentos irregulares os colaboradores são informais”, afirmou.

Mauro lembrou ainda que as medidas ainda são de flexibilização, pois os hotéis, pousadas e restaurantes voltam com a possibilidade de ocupação de até 70% e apenas seis praias foram liberadas, ainda assim para atividades náuticas.

“As demais atividades turísticas ainda permanecem impossibilitadas de operar. Acreditamos que vão sendo liberadas de acordo com a segurança aferida pelos órgãos de Saúde Pública. Esperamos que a liberação ocorra no decorrer de agosto ou início de setembro. No entanto, não podemos projetar como o Turismo da cidade reagirá”, disse Mauro Lima.

PRAIAS Procuradas o ano inteiro por turistas, as praias de Búzios vêm sendo liberadas gradualmente pela prefeitura para a prática de esportes. Geribá e Manguinhos foram as primeiras a serem liberadas, em toda sua extensão, em 22 de maio, apenas para práticas esportivas.

No dia 20 de julho, foi a vez das praias da Ferradura, Brava, João Fernandes, Canto e Tucuns. As últimas praias liberadas pela administração municipal foram a da Azeda, Ossos e Forno.

Não é permitido permanecer nas areias. As praias estão liberadas somente para a prática de esportes individuais, tais como corrida, caminhada, canoagem, surfe, stand-up, vela, natação e mergulho submarino. As demais praias de Búzios permanecem fechadas por decisão da prefeitura.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 1, 2 E 3 DE AGOSTO DE 2020

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 1, 2 E 3 DE AGOSTO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 5115/2019

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 001/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Tomada de Preço nº 001/2020, Processo nº 3271/2020, que tem por objeto a Contratação de Empresa Especializada para sondagem de solo na localidade do Bosque Clube – Rio Bonito-RJ. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 18/08/2020 às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação ou no site da Prefeitura (www.riobonito.rj.gov.br). Custo do Edital: 01 (uma) resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2015, diariamente das 10:00 às 16:00 horas.

Rio Bonito, 31 de julho de 2020.

Marcio Munehar Kiuchi Presidente da CPL

Homologo o resultado por PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva, calibração e qualificação térmica de equipamentos, com reposição de peças, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da empresa: PHARMATECH RIO LTDA para o item do certame, perfazendo o valor de R$ 44.100,00 (Quarenta e quatro mil, cem reais).

Rio Bonito, 27 de julho de 2020.

Ana Célia D’Ávila Diniz Lahud Secretária Municipal de Saúde Mat. 96201

Extrato Ata de Registro de Preços nº 031/2020 Processo: 7836/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 008/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/07/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 036/2020 Processo: 7836/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 008/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/07/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 037/2020

Extrato Ata de Registro de Preços nº 032/2020 Processo: 7836/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 008/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/07/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Processo: 7836/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 008/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/07/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

PORTARIA/SECSA Nº. 038/2020 Rio Bonito, em 31 de Julho de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Matr.8958570 Considerando o Decreto Nº 324, de 07 de abril de 2020, decorrente do Coronavírus (Covid-19), no Art. 3º, a Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Concessão de férias abaixo relacionados:

Extrato Ata de Registro de Preços nº 033/2020 Processo: 7836/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 008/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/07/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 034/2020 Processo: 7836/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 008/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/07/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 035/2020

Rio Bonito, em 31 de Julho de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Matr.8958570

Processo: 7836/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 008/2020 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 08/07/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado - Edital 004/2020.

A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 1806/ 2020, de 01 de junho de 2020 RESOLVE: Art. 1º - Designar os abaixo descritos para compor a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde – Edital nº 004/2020, em observância da Lei nº 2.287, de 14 de março de 2019.

PRESIDENTE: Cosme Augusto Dias Ribeiro MEMBROS: Edyo Sant’Anna Junior Fábia Fialho Moreira Brazil Roberta Frias Demier Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Bonito, 31 de julho de 2020.

Ana Celia D´Ávila Diniz Lahud Secretária Municipal de Saúde PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 004/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O MUNICÍPIO DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, em consonância com o Art. 37, IX, da Constituição Federal e com a Lei nº 2.287, de 14 de março de 2019, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas à CONTRATAÇÃO e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS, a fim de atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público para consecução de suas ações e serviços, além de outros programas e convênios do Município e assim suprir carências de seu quadro de pessoal, por tempo determinado.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, constituída por ato da Secretária Municipal de Saúde.

1.1. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para os demais cargos será até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.

1.2. As funções, carga horária e vencimentos, são as descritas no Anexo I, deste Edital.

1.3. Os requisitos e as atribuições das funções públicas temporárias ofertadas no presente Processo Seletivo Simplificado são as definidas no Anexo II, deste Edital.

2.

DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão efetuadas no site do município, www.riobonito.rj.gov.br, no período de 01/08/2020 à 08/08/2020.

2.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.3. A inobservância do subitem anterior acarretará na imediata desclassificação do candidato; 2.4. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo: a) Nacionalidade brasileira; b) Gozar dos direitos políticos; c) Regularidade com as obrigações militares e eleitorais; d) Possuir nível de escolaridade mínima exigida para o exercício do cargo que o candidato pleiteia, conforme disposto no Anexo II, deste Edital; e) Habilitação legal para o exercício do cargos; f) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; g) Gozar de boa saúde física e mental; 2.4.1.

A comprovação dos requisitos mencionados no item “g” deste item far-se-á mediante laudo médico.

2.5. No ato da inscrição serão necessários os seguintes documentos (original e cópia): a) Cédula de identidade; CPF; Carteira de Trabalho (folha de rosto frente e verso); Inscrição PIS/PASEP; Foto 3 X 4; b) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; c) Certificado de reservista ou de dispensa militar, quando for do sexo masculino; d) Comprovante de residência ou declaração de endereço: e) Diploma ou certificado de conclusão de escolaridade mínima exigida; f) Inscrição junto ao Conselho de Classe da Categoria, quando o cargo o exigir; g) Certificado de conclusão de cursos de aperfeiçoamento na área pretendida; h) Certidão de nascimento, casamento, união estável ou de divórcio;

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i) Certidão de nascimento dos dependentes menores de 21 anos de idade (em caso de filhos universitários com até 24 anos, comprovante de que está frequentando a universidade); j) Carteira de habilitação (somente para o cargo de motorista); k) Currículo atualizado e cópia dos comprovantes das atividades nele referidas; l) CPF dos dependentes; m) Comprovante de residência; 2.6. A declaração ou apresentação de documentos falsos ou inexatos dos dados constantes da ficha de inscrição determinará o cancelamento imediato da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente às penas da lei.

3. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 3.1. O presente Edital, bem como seus respectivos anexos será publicado no Diário Oficial do Município e estará disponível no site da Prefeitura Municipal: www.riobonito.rj.gov.br .

3.2. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de que trata este Edital, será realizado através de Análise Curricular de títulos e experiências profissionais, comprovada através da avaliação de Curriculum Vitae, com pontuação conforme disposto no Anexo VII deste Edital; 4. DA ANÁLISE CURRICULAR 4.1. A análise Curricular compreende a avaliação dos títulos e das experiências profissionais apresentados, devendo a ele serem anexados: a) Cópias de todos os títulos apresentadas juntos aos originais; b) Cópias, acompanhadas dos respectivos documentos originais, da comprovação de experiência de trabalho na área de atuação pleiteada.

4.2. A avaliação curricular será procedida por meio de pontuações préestabelecidas conforme o Anexo VII. 4.3. A comprovação da experiência de trabalho no exercício da área de atuação pretendida deverá ser fornecida através dos seguintes itens: 4.4. Declaração emitida e assinada pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria ou estabelecimento de saúde em que o candidato tenha exercido suas atividades; 4.5. Cópia, acompanhada do original, da carteira profissional, constando o início e o término da experiência de trabalho, quando se tratar de empregado da iniciativa privada, neste caso, deverá ser entregue cópias da CTPS onde constem os dados do candidato; 4.6. Os certificados dos cursos exigidos para a avaliação de títulos deverão, obrigatoriamente, conter a carga horária e serem expedidos por instituição oficial ou particular devidamente autorizada.

4.7. Somente serão aceitos os títulos em área de conhecimento correspondente ou correlata à função em que o candidato estiver inscrito neste Processo Seletivo Simplificado.

4.8. Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar os documentos na forma e no prazo estipulados no Edital para Análise Curricular ou não apresente a comprovação da qualificação exigida para a função pretendida.

4.9. Tornar-se-ão sem efeito documentos rasurados, ilegíveis, emitido por instituição não regulamentada ou com validade expirada.

4.10. A apresentação de quaisquer documentos falsos ou alterados no total ou em parte, acarretará na desclassificação do candidato.

4.11. Os certificados apresentados no ato da inscrição só poderão ser utilizados uma única vez.

5. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 5.1. O andamento do processo seletivo seguirá o cronograma estabelecido no Anexo III do presente Edital.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1. A classificação final dos candidatos será feita em função do somatório dos pontos obtidos da Análise Curricular, em ordem crescente de pontos.

6.2. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate dar-se-á pelos critérios abaixo enumerados, tendo preferência sobre os demais, o candidato que: a) obtiver maior pontuação de tempo de atuação (experiência) na área da função requerida b) obtiver maior pontuação no quesito títulos na área de atuação da função requerida; c) obtiver maior tempo de experiência, na função, no setor público; ou d) tiver maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

7. DOS RECURSOS 7.1. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado, da Análise Curricular, conforme o cronograma do Anexo III, à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, situada na Secretaria Municipal de Saúde.

7.2. Os recursos interpostos pelos candidatos serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o disposto no item anterior, deste Edital.

7.3. Não serão analisados recursos sem instrução e fundamentação.

7.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos postados fora do prazo e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.

7.5. O recurso deverá ser inerente ao candidato recorrente, e, não se admitirá em hipótese alguma, a complementação de documentação que não fora entregue no ato da inscrição.

7.6. Havendo alteração no resultado parcial do Processo Seletivo, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, será publicado o resultado final com as alterações que se fizerem necessárias conforme o cronograma do Anexo III. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Após a Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado e de acordo com a necessidade da Secretaria de Saúde, os candidatos classificados serão convocados através de Edital de Convocação específico, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, a ser divulgado em jornal oficial e no site do município, www.riobonito.rj.gov.br.

9. DA CARGA HORÁRIA 9.1. A carga horária semanal do servidor contratado é a disposta no Anexo I, deste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 10.1. Em qualquer momento do Processo Seletivo Simplificado ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações prestadas na ficha de inscrição e/ou em quaisquer documentos apresentados, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.

10.2. A relação dos candidatos classificados/habilitados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através site oficial do município: www.riobonito.rj.gov.br em data conforme cronograma deste certame.

10.3. A contratação dos candidatos classificados ficará condicionada ao disposto no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo constitucional.

10.4. A inobservância, por parte do candidato de qualquer prazo estabelecido nas convocações será considerada em caráter irrecorrível, como desistência.

10.5. Os itens e subitens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, a ser mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no site: 10.6. O cronograma com as devidas datas para a realização deste certame encontra-se disponível no Anexo III deste Edital.

10.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e julgamento do presente Certame.

Rio Bonito, 31 de julho de 2020.

Ana Celia D´Ávila Diniz Lahud Secretária Municipal de Saúde Matrícula 962-1

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das de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; CONSIDERANDO os artigos 267, 268 e 330 do Código Penal Brasileiro; CONSIDERANDO a iminente possibilidade de periclitação da vida e da saúde da população; CONSIDERANDO a taxa de ocupação dos Leitos COVID-19 disponíveis no município de Rio Bonito; D E C R E T A: Art. 1º - Fica decretada a suspensão total e temporária (lockdown) das atividades não essenciais, de segunda à sexta-feira, das 17h às 07h, e em horário integral aos sábados, domingos e feriados, conforme Anexo I, visando a contenção do avanço da pandemia, estando proibida a circulação e permanência de qualquer indivíduo em vias, parques, equipamentos, praças e locais públicos, salvo por motivo de força maior, justificada nos seguintes casos: I - para aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, produtos médico-hospitalares, produtos de limpeza e higiene pessoal; II - para o comparecimento, próprio ou de uma pessoa como acompanhante, a consultas ou realização de exames médico-hospitalares, nos casos de problemas de saúde; III - para realização de operações de saque e depósito de numerário; IV - para a realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais. §1º - Para efeitos do presente “lockdown”, fica autorizado, após às 17h, e aos sábados, domingos e feriados, o funcionamento de supermercados, hostifrutigranjeiros, farmácias e drogarias, postos de combustíveis e serviços, hotéis, comércio de gás GLP, Agências Bancárias – somente caixas eletrônicos. §2º - Fica autorizado, excepcionalmente, que o comércio varejista funcione no sábado no horário das 08h às 13h. §3º - Na hipótese do inciso IV do caput deste artigo, a comprovação se dará por documento de identidade funcional/laboral ou outro meio de prova idôneo. §4º - A suspensão temporária abrange a proibição de toda e qualquer festas, eventos e similares, público ou privado, independente do número de pessoas. §5º - A suspensão temporária abrange a proibição de visitas em casas e prédios, exceto pelos seus residentes ou por pessoas que estejam desempenhando atividade ou serviço essencial. §6º - Todos os estabelecimentos deverão oferecer máscaras à todos os funcionários e obedecer o controle da distância entre os frequentadores de no mínimo 2,00 metros, incluindo as filas nas áreas internas e externas, o fornecimento de material para higienização das mãos (álcool gel 70%), e a utilização de tapete sanitário para higienização dos calçados na entrada dos estabelecimentos. §7º- As medidas de suspensão total e temporária (lockdown) estabelecidas por este artigo vigorarão, inicialmente, no período de 03 de agosto de 2020 a 16 de agosto de 2020, podendo ser avaliadas em qualquer momento.

Art. 2º - Fica proibido o consumo local de qualquer alimento ou bebidas nos bares, lanchonetes, cafeterias, padarias, lojas de conveniência e outras atividades similares, devendo ser retirados os bancos, cadeiras e similares do uso público, devendo fornecer produtos exclusivamente para viagem.

Art. 3º - Todas as atividades por entregas em domicílio (deliveries) permanecem autorizadas, respeitadas as normas de higiene e segurança sanitária.

Art. 4º - Fica suspensa a prática de qualquer esporte coletivo, assim entendido aquele realizado por duas ou mais pessoas, estando permitida apenas a prática de esporte individual.

Art. 5º - Fica proibida a frequência a rios, cachoeiras, lagoas, praças e parques públicos. Nas áreas indicadas, caberá a Guarda Municipal com auxílio da Polícia Militar fazer o patrulhamento preventivo.

Art. 6º - O funcionamento das atividades em desacordo com as normas deste Decreto ensejará ao fechamento imediato do estabelecimento, com a sanção prevista no art.220 do Código de Posturas Municipal, no caso de reincidência.

Art. 7º - Caberá aos agentes da Secretaria de Fazenda e Finanças e a Guarda Municipal, a verificação das normas para funcionamento indicadas no Artigo 1º deste Decreto, inclusive sua medida coercitiva com o fechamento imediato dos estabelecimentos, baseada no interesse coletivo consoante a iminente periclitação da saúde e da vida.

Parágrafo único - Para fins de classificação do horário de funcionamento, caso o estabelecimento possua mais de um ramo de atividades, será observada a atividade principal exercida, na forma do §3º do art. 150 do Código de Posturas Municipal.

Art. 8º - As empresas ou autônomos notificados no caso de reincidência, devidamente comprovada por fotos ou denúncia, além da interdição por prazo indeterminado com ou sem Cassação do Alvará de Funcionamento, serão autuados conforme prevê o art. 220 da Lei 827/99 - Código de Posturas Municipal, na seguinte forma: I - Funcionamento em horário divergente do permitido: a) Multa de 200 UFIR’s-RB. II - Funcionamento sem autorização: a) Multa de 350 UFIR’s-RB. §1º - No caso de reincidência, as multas serão lançadas em dobro na forma do art. 206 da Lei 827/99 - Código de Posturas Municipal. §2º - As empresas ou autônomos que não apresentem registro municipal ou exerçam atividades dispensadas da emissão do Alvará, na forma da Lei 13874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), descumprindo normas que ensejam sua paralização imediata, além da multa, serão interditadas por prazo indeterminado. §3º - A Fiscalização de Posturas fica desde já autorizada, a requisitar auxilio da Guarda Municipal ou da Polícia Militar ou adotar outras medidas complementares.

Art. 9º - O descumprimento das normas estabelecidas neste Decreto, ensejará a todo estabelecimento infrator reincidente a CASSAÇÃO, DE OFÍCIO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO OU SUA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, NO CASO DE ATIVIDADES DISPENSADAS DO DIPLOMA LEGAL, NA FORMA PREVISTA DA LEI 13.874/19, ASSIM COMO MULTA E O FECHAMENTO COMPULSÓRIO, IMEDIATO E INDETERMINADO DO ESTABELECIMENTO, ALÉM DAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 267, 268 E 330 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 4652/2018 Homologo o resultado por PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020, cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes e de consumo para Fisioterapia, em favor da empresa:  TRM SOLUÇÕES EIRELI para os itens 1, 2, 3 e 13 no valor total de R$ 9.028,10 (Nove mil, vinte e oito reais e dez centavos).

Rio Bonito, 31 de julho de 2020.

DECRETO Nº 361, DE 31 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre as regras de enfrentamento à pandemia internacional da COVID-19, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde decretou Pandemia de Coronavírus COVID-19 em 11 de março de 2020; CONSIDERANDO o DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 – de 20 de março de 2020, que reconhece o Estado de Calamidade Pública nacional em razão da Pandemia Coronavirus Covid-19; CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL Nº 327 DE 09 DE ABRIL DE 2020, que Decreta Calamidade Pública em decorrência da Pandemia; CONSIDERANDO o DECRETO LEGISLATIVO Nº 5 DE 16 DE ABRIL DE 2020, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que reconhece o Estado de Calamidade Pública no município de Rio Bonito; CONSIDERANDO o significativo aumento do número de casos e de mortes por infecção pelo Coronavírus; CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medi-

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