A TRIBUNA 20, 21 E 22 DE MARÇO DE 2021

PESSOAL DA DÉCADA DE 50 VAI ESPERAR MUITO PELA VACINA

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE MARÇO DE 2021 | ANO LXXXV | Nº 35.386 |

INDÚSTRIA NAVAL

PANDEMIA AGRAVA CRISE NOS ESTALEIROS DE NITERÓI

R$ 2,00 |

SEM LEITOS E SEM ACORDO

Diante de um eminente colapso na saúde, prefeitos de Niterói e do Rio não chegam a um consenso com o Governo do Estado sobre lockdown e novas medidas ficam para terça. P.7 Divulgação

Empresas que já chegaram a empregar mais de 12 mil trabalhadores já tinham menos de 2 mil empregados no início do ano passado. Mudança na política de compra da Petrobras afetou diretamente o setor. P.5

MARICÁ REDUZ A FROTA DOS ÔNIBUS ‘VERMELHINHOS’ NO FINAL DE SEMANA PÁGINA 6

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE O AFASTAMENTO DE BOLSONARO DA GESTÃO DA SAÚDE PÁGINA 3

MULHER É ATINGIDA POR FRAGMENTOS DE GRANADA NO MORRO DO ESTADO PÁGINA 4

VOLKSWAGEN VAI INTERROMPER SUA PRODUÇÃO NO BRASIL

APÓS CASO CONFIRMADO DE COVID, POSTO DO DETRAN NO FONSECA É FECHADO MAIS UMA VEZ PÁGINA 6

PÁGINA 18

CIDADES MARICÁ

PREFEITURA DERRUBA CONSTRUÇÕES QUE ESTAVAM IRREGULARES ARRAIAL

MPF DENUNCIA DUAS PESSOAS POR FRAUDE NO SEGURO DEFESO BÚZIOS

COVID: FAKE NEWS DIZ QUE PREFEITURA ADOTOU TRATAMENTO PRECOCE RIO BONITO SECRETÁRIOS DA COSTA DO SOL PARTICIPAM DE REUNIÃO SOBRE ESPORTE PÁGINAS 9 E 10

Pixbay

MUITO AMOR ENVOLVIDO

PAIS PRECISAM SE DESDOBRAR PARA DRIBLAR O ISOLAMENTO O Dia Internacional da Síndrome de Down é comemorado neste domingo (21) e um dos grandes desafios que os pais vêm enfrentando na pandemia é como conseguir manter a atenção dos pequenos em todas as atividades que precisam ser feitas em casa: tarefas escolares, acompanhar o aprendizado do programa escolar on-line e ainda garantir o aproveitamento integral dos atendimentos remotos de terapeutas ocupacionais, educadores, psicólogos e fonoaudiólogos. Muitas vezes, a criança se sente exausta, ainda mais porque a mudança repentina da rotina, não poder mais ir à escola e conviver com os amigos, que vem se prolongando por meses, traz ansiedade e, consequentemente, alteração significativa no estado emocional.

Com isso, pais e mães acabam virando fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, professores para garantir que os filhos sintam menos a saudade das salas de aula durante o período de isolamento. PÁGINA 8 EDIÇÃO 18 Páginas - FECHAMENTO 00:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

FLÁVIO RICCO Reprodução/Instagram

NATUREZA SERÁ A PROTAGONISTA DOS PRÓXIMOS REALITIES PÁGINA 11  LUIZ ANTONIO MELLO EM NITERÓI, ALÍVIO NA SEGURANÇA, ANGÚSTIA NA SAÚDE P.11

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE MARÇO DE 2021

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

JOURDAN AMÓRA JOURDAN AMÓRA

HÁ MEIO SÉCULO ERA ANUNCIADA ARA A REGIÃO ESTRADA SAL VADORA PPARA SALV Há 49 anos o governador nomeado idealizou obras necessárias com o carimbo de faraonismo e não realizadas.

Uma delas era decorrência da expectativa do amplo desenvolvimento a ser gerado por uma ponte anunciada para substituir as barcaças de carga que permitiam a ligação do Rio de Janeiro a Niterói com destino ao interior, bem como ao movimento de passageiros.

A única via existente para a promissora região era a Rodovia Amaral Peixoto, asfaltada em 1950, quando já estavam sucumbindo as linhas da Estrada de Ferro Maricá (litoral) e da Leopoldina (interiorana), esta com acesso até Vitória.

A promessa da Estrada Litorânea Niterói-Cabo Frio, usando parte do leito da EF Maricá, era um sonho saudado principalmente pelos que tinham de se utilizar de embarcações comerciais ou das carroças puxadas a boi ou a cavalo.

A chamada indústria automobilística brasileira (montadoras) estava nascendo, ação do presdente desenvolvimentista Juscelino Kubitschek e missão comandada pelo miracemense Sidney Latini, economista de residência fixa em Niterói.

A sonhada obra não chegou às pranchetas, mas foi executado um trecho viário no seu traçado, entre Ponta Negra e as proximidades de Sampaio Correia.

Naquele tempo de inexistência dos licitatórios contratos com empreiteiras e de maior dedicação dos servidores aos deveres públicos, o engenheiro do DER-RJ, o macaense Carlos Álvaro Quintela – apaixonado pelo bairro do Portinho, em Cavo Frio - se encantava com o empenho de “A Tribuna” na busca de soluções alternativas e de posição firme diante da omissão e dos desmandos governamentais.

Quintela adentrou à redação de “A Tribuna” para dar a boa notícia: “Consegui um helicóptero e sobrevoei a região fazer o projeto.”

Fez e soube que ele havia sido engavetado no Palácio do Ingá. (Continua)

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Governo veta Lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o Projeto de Lei nº 3.477/20, que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação. O texto, aprovado em fevereiro pelo Congresso, define que o governo federal destine recursos para estados e municípios aplicarem em ações que garantam internet gratuita, em razão da adoção do ensino remoto durante a pandemia de covid-19.

Em mensagem aos parlamentares, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, Bolsonaro diz que a medida é inconstitucional e contraria o interesse público ao aumentar a “alta rigidez do Orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta

fiscal e da Regra de Ouro”. Além disso, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o texto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

“Por fim, o governo federal está empregando esforços para aprimorar e ampliar programas específicos para atender à demanda da sociedade, por meio da contratação de serviços de acesso à internet em banda larga nas escolas públicas de educação básica, a exemplo do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC), instituído pelo Decreto nº 9.204, de 2017, e do Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), bem como do Programa Brasil de Aprendizagem, em fase de elaboração no Ministério da Educação”,

diz a mensagem.

Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.

De acordo com o texto, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da proposta é de R$ 26,6 bilhões. Os custos seriam cobertos com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), doações e outros recursos previstos na lei orçamentária. O veto ao projeto ainda será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

Divulgação

* É jornalista

CÉLIO JUNGER VIDAURRE

CAMPEONA TO BRASILEIRO EPIDÊMICO CAMPEONATO Ainda bem que o Flamengo que é o atual Campeão Brasileiro e manteve a melhor equipe no ano da pandemia e, consequentemente, foi para a final da competição. Todavia, do jeito que se viu as arbitragens e essa introdução do VAR em 2020, foi de lascar. Por isso, encaminhei uma carta à direção da CBF de seguinte teor: Niterói, 11 de fevereiro de 2021 À CBF – CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL AV.LUIZ CARLOS PRESTES, 130 – BARRADA TIJUCA – RIO

A/C– ROGÉRIO CABOCLO ESTIMADO PRESIDENTE Esta correspondência está elaborada em minha mente desde outubro, mais ou menos, ou seja, quando comecei vislumbrar a quantidade de desacertos deste VAR que veio, evidentemente, com a intenção de solucionar o que a arbitragem não consegue perceber totalmente em campo. Todavia, Senhor Presidente, o festival de resultados sem lógica do que se viu nos jogos durante o Brasileirão com essa interminável pandemia que desarticulou tudo, principalmente os clu-

bes que já passam com problemas financeiros, fica claro, mesmo antes determinar o campeonato, que a CBF deverá se posicionar com a firmeza de propósitos, que não ficará convincente que este campeonato terá eficácia com os rebaixamentos dos 4 (quatros) clubes que ficaram com os mesmos números de pontos, sejam os das séries A,B,C ou D. Todos têm conhecimento que os clubes concordaram com a fórmula que lhes apresentaram no início do ano. Ocorreram, entretanto, fatos que não eram esperados durante a disputa.

Não se discute se o correto será

tanto os da Série A, como os da B, C ou D que caíram, se foram injustiçados, não é isso. Aconteceu que, com essa pandemia e esse VAR, tudo foi operado sem regularidade.

Então, Presidente, a presente é para sugerir a direção da instituição uma solução justa que nenhum clube seja atingido bruscamente conforme está anunciado. Ficaria melhor nesse momento crucial em que vive os brasileiros em geral, se nenhum dos clubes das séries A, B, C e D caíssem e todos os outros mantidos nas colocações conquistadas.

E, assim sendo, os campeonatos de 2021 e 2022 seriam disputados

entre os24 clubes, com 6 (seis) sendo rebaixados em 2021 e 6 (seis) em 2022 e, consequentemente, retornando os 20 costumeiros em 2023, ficando normalizado a partir daí.

Com isso, Presidente, a Justiça será exercida e ninguém terá o que contestar, pois, não atingirá negativamente contra qualquer agremiação essa solução exercida no ano da pandemia e na introdução do VAR. Fico, portanto, no aguardo de uma nítida reflexão do ilustre Presidente e sua Diretoria .

Atenciosamente Célio Junger Vidaurre OAB-RJ no 5149

Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários

PATRÍCIA TAVARES

INVESTIR EM VOCÊ Investir no que se quer, muito mais do que olhar para trás!

Para frente é que se anda!

Investir no que se quer muito mais do que olhar para trás. Investir no que se quer muito mais que perder tempo com mediocridade ou lamentações. Investir muito mais em você do que em outras pessoas faz bem, cura as feridas e melhora sua vida.

Existe um poder enorme em cada pessoa. Não é preciso invejar o lugar do outro, não é preciso puxar tapetes, cada um tem a sua capacidade para fazer o que pretende e investir no que acredita e quer! O mais importante é saber que você é tão capaz quanto qualquer outra pessoa. Ao invés de desperdiçar seu tempo com coisas de menor valor, com pessoas que sugam energias, ou se lamentar,

só precisa se direcionar e apostar mais em você e em tudo aquilo que acredita. Investir seu tempo com você!

O que importa de verdade não é o que cada pessoa consegue, o sonho do outro, o que as outras pessoas adquirem, porque talvez o que outras pessoas possuem não vá te fazer feliz, não tem tanto valor para seu ser. Porque cada pessoa é feliz com uma coisa diferente!!! Talvez você fique pensando o quanto seria bom estar no lugar da outra pessoa por um equívoco... Por não refletir direito que o sonho do outro não é o seu, que aquilo que o outro possui não iria te trazer felicidade, não ficaria alegre porque não te diz nada. Portanto deixe os apelos culturais, deixe as propagandas de como conseguir isso ou aquilo e encontre o seu norte, sua direção

do que realmente te inspira, te motiva e siga firme, colocando toda a sua atenção em você e no que deseja realizar, não fique olhando o que os outros fazem ou deixam de fazer: isto gasta energia demais!

Cada um tem o seu processo, seu ritmo, seu tempo, suas necessidades, sua forma particular de se direcionar para suas necessidades, para seus sonhos e objetivos.

O importante mesmo não é onde se chega mas sim a motivação, o interesse, a inspiração que temos na alma e no coração quando nos direcionamos para o que nos interessa de verdade, para o que realmente nos deixa feliz, isso sim faz toda a diferença e causa um certo desconforto em quem não consegue produzir motivação suficiente, serotonina e todos os outros hormônios responsáveis por nos

instagram: patricia.tavaresm

motivar, nos alegrar em busca de tudo que realmente tem valor, que combina com o nosso ser e que nos deixa de alguma forma mais esperançosos e felizes para seguir mais forte e com fé na vida, em nós e no futuro.

Descubra o que realmente te inspira e te motiva e siga adiante, desfocando de qualquer outra pessoa e outras coisas!

Concentre-se. Firme seus interesses. Não perca a direção por nada e nem por ninguém.

Sua cabeça, sua consciência, seu coração, sua alma são seus instrumentos, são sua inspiração maior. Confie! Não desperdice sua energia preciosa com pessoas e coisas que não te dizem nada.

Prossiga certo que você é o centro da sua vida e mais ninguém.

Cuide dos seus sentimentos, do

seu coração, cuide do seu interior. Ele é o seu grande templo sagrado. Não viole seu Eu por causa de outra pessoa.

Viva as suas riquezas e belezas interiores o resto é o resto.

Prosseguir com mais segurança e convicção que a vida tem abundância para cada pessoa , busque e aceite a sua forma de ser e de se expressar. Cuide da sua pessoa com carinho e estima. Cada um possui uma beleza, uma importância rara.

Não deixe que outras pessoas e circunstâncias te convençam do contrário.

Tem espaço para todo mundo, segue sua estrela e brilhe muito para você e em torno de ti!

Suavize, oportunize, possibilite, se valorize!

Seja Dono de si!

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE MARÇO DE 2021

PAINEL

painel@atribunarj.com.br

PESSOAL DA DÉCADA DE 50 VAI ESPERAR MUITO PELA VACINA A expectativa para as pessoas nascidas em 1952 – hoje, com 69 anos de idade – é a espera até abril para o início da faixa da vacinação. Todo o pessoal nascido após – hoje com 60 anos de idade - 1961 só estará totalmente atendido em maio.

Para o IBGE os maiores de 60 anos são 32,8 milhões. Até agora a vacinação alcançou apenas parte dos maiores de 74 anos. Dizemos parte porque muita gente desta faixa não buscou os postos, por desinformação, desinteresse ou dificuldades de acesso. Mas neste universo estão pessoas mais jovens integrantes dos chamados grupos prioritários, como o pessoal da saúde e outros profissionais amparados pelo Plano Nacional de Imunização.

O Brasil até agora vacinou apenas 11 milhões dos seus 212 milhões de habitantes, dos quais 52 milhões estão na faixa abaixo dos 18 anos e não se inserem no meio do público-alvo.

CLIMA DE GUERRA

Reagindo à ação pacificadora do Papa Francisco, em sua perigosa visita ao conflituoso mundo árabe, os dirigentes de países poderosos estão se movimentando para atear fogo ao mundo.

Joe Biden substituiu a política norte-americana de boas relações com a Rússia pela agressividade.

Afirmou que o presidente Vladimir Putin é “um mentiroso” e prome-

teu adotar medidas contra o antigo país comunista.

Numa reunião oficial entre diplomatas chineses e norte-americanos o clima foi de troca de acusações.

No Reino Unido Boris Johnson anunciou o fim do Pacto pelo Desarmamento, ao anuncia a elevação de 160 para 240 o número do arsenal nuclear britânico e falou de temores de guerra química, biológica e nuclear.

PETROBRAS ANUNCIA REDUÇÃO DO PREÇO DA GASOLINA NAS REFINARIA A Petrobras anunciou na sexta-feira (19) que o preço médio da gasolina em suas refinarias terá redução de R$ 0,14 por litro, o que representa uma queda de 4,95%. O reajuste começa a valer a partir deste sábado (20). O preço médio do combustível ficará em R$ 2,69 por litro. O diesel não sofre alteração, permanecendo em R$ 2,86 por litro.

O impacto do reajuste nas refinarias, porém, não repercute de forma imediata no custo da gasolina nos postos de combustível.

VOLTA DO REBOQUE

Não se sabe porque duas empresas foram contratadas para a prestação de serviços de reboque à municipalidade de Niterói.

Eles que recolhiam carros estacionados em locais proibidos, em nome de uma campanha de educação para o trânsito, estão de volta.

O dinheiro investido daria para a Prefeitura criar vagas de estacionamento, acabando com a necessidade de “paradinhas” dos motoristas onde há placa de proibição.

A notícia é boa para os estacionamentos privados que chegam a cobrar R$ 18 por meia hora de uso de 6 metros quadrados num edifício recheado de consultórios médicos.

Em ruas mais afastadas do “miolo” central caiu tanto a movimentação de carros que há espaço de sobra para estacionamento regular, sem cobranças irregulares pela empresa Niterói-Rotativo.

UMA PERDA

CARÊNCIA DE ENFERMARIAS

Talvez ele tinha sido o melhor parlamentar eleito na onda bolsonarista de 2018.

O Major Olímpio continuou no PSL, mesmo tendo discordado de parentes do presidente da República.

Discordou, por exemplo, de Medida Provisória que visava afetar economicamente os jornais do interior.

Recebeu as lideranças de São Paulo e de Niterói, reconhecendo o absurdo pretendido em exame no Senado Federal.

Soube escolher seus suplentes: um empresário gabaritado e um astronauta, hoje ministro da Ciência e Tecnologia.

Não escolheu parentes ou pessoas sem gabarito para a sua eventual sucessão.

Partiu merecendo o reconhecimento público e não apenas dos nove milhões que o elegeram para o Senado.

Montar uma CTI exige muito planejamento, tempo e dinheiro.

Há meses o noticiário revela carências em quase todo o Brasil. Já houve tempo suficiente para planejar o enfrentamento da crise de carência e evitar mortes à porta de hospitais, face a superlotação.

Já quanto a enfermarias para o primeiro atendimento, a solução está mais próxima da boa vontade dos dirigentes das áreas de saúde.

Em Niterói, por exemplo, o secretário de Saúde Rodrigo Oliveira diz ser crítica a situação do Hospital Municipal Carlos Tortelly, por falta de leitos.

Bem defronte à unidade existe um prédio com cerca de 10 andares destinado à Faculdade Fluminense de Medicina com obras paradas antes mesmo da gestão do atual reitor.

Uma parceria com a Faculdade de Medicina poderia permitir o uso de um dos seus andares para ampliação do

PODEROSOS E INVISÍVEIS GUARDADORES Aqueles mais de mil uniformizados com camisas laranjas sumiram das calçadas com o início da pandemia.

Mas eles voltaram de forma invisível, mas com poder de infeccionar a imagem e o bolso dos automobilistas.

Num só dia o amigo motorista que levou um paciente a um hospital e uma senhora que o levou de carro para casa, foi possível colher a surpresa: os dois carros multados pela rápida parada em local permitido e onde não existia nenhum “guardador”.

No para-brisa, para quem quisesse apanhar, um “tíquete da sorte”. Informava da “irregularidade” de não ter visto nenhum guardador ao longo da vida.

Vai pagar onde ou recorrer a quem?

O prefeito Axel Grael precisa ser informado e apurar o fato, adotando medidas cabíveis. número de leitos e com cooperação dos formandos nas faculdades de Medicina, Enfermagem, etc. É preciso parar de emitir notas, evitar entrevistas a “incômodos” jornalistas e partir para a ação, saindo da rotina numa situação de emergência.

HOJE NA HISTÓRIA - 20/3 1570 - Editada a primeira lei portuguesa favorável à liberdade dos índios. 1727 - morre o físico e matemático Isaac Newton. 1823 - Vila Rica é elevada à categoria de cidade com o nome de Imperial Cidade de Ouro Preto. 1863- Nasce no Rio o cantor e compositor Ernesto Nazaré. 1890 Lançado ao mar o cruzador “Almirante Tamandaré”, construído segundo planos do capitão-tenente João Candido Brasil. 1981 - Isabelita Perón é condenada por corrupção. 1989 Morre a atriz Dina Sfat.

DÓLAR R$ 5,482/-1,54%

MP PEDE QUE BOLSONARO SEJA AFASTADO DE GESTÃO DA PANDEMIA O objetivo é que o vice-presidente, Hamilton Mourão, passe a gerir a crise sanitária MARCELO ALMEIDA

Ministério Público pediu na sextafeira (19) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que retire do presidente Jair Messias Bolsonaro suas funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, Economia e Casa Civil. O objetivo é que o vice-presidente, Hamilton Mourão, passe a gerir a crise sanitária causada pela pandemia do novo Coronavírus.

O autor do pedido foi o subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, se baseando em uma lei do próprio TCU que prevê o afastamento de agente público se há dano ao erário aos cofres públicos. Isso porque, no entendimento do subprocurador, caso não haja um atendimento eficaz à população com o aumento do número de casos e mortes, a economia do país pode entrar em colapso.

Com a esta mudança, ficaria a cargo de Mourão nomear os chefes das pastas, cabendo a Bolsonaro a liderança dos outros ministérios. Não há um prazo definido para que o TCU faça a análise do pedido, que será designado apenas um relator. Após a análise, ele poderá tomar uma decisão monocrática e definir a questão, ou submeter ao plenário do tribunal.

RECURSO CONTRA LOCKDOWN Também na sexta-feira (19), Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar os decretos dos três estados que impõem restrições contra a Covid-19 que foram expedidos esta semana. Com o agravamento da pandemia do novo Coronavírus em todo o país, os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); da Bahia, Rui Costa (PT); e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); adotaram medidas restritivas para conter a contaminação em seus estados.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, Bolsonaro defende que o STF determine que as medidas que tenham por objetivo fechar atividades econômicas sejam aprovadas antes

TAMBÉM NA SEXTA-FEIRA, Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra o lockdown nos estados

pelas assembleias legislativas dos referidos estados, para que não sejam uma decisão estabelecida por meio de decretos do poder executivo. Em um vídeo publicado nas redes sociais, Bolsonaro chamou a decisão dos governadores de “abuso” e que os decretos seriam como um “estado de sítio”.

Na tarde desta sexta-feira (19), Bolsonaro conversou com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, na qual voltou a afirmar que não pretende decretar medidas restritivas de abran-

gência nacional. Aos seus apoiadores na entrada do Palácio do Planalto, na tarde desta sexta-feira (19), o presidente voltou a criticar o toque de recolher e afirmou que o “seu” Exército, em referência às Forças Armadas, não vai ajudar a estados e municípios a manterem as medidas de contenção “nem por ordem do papa”.

GOVERNADORES REAGEM O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, lembrou que o presidente Bolsonaro errou ao atra-

sar a compra das vacinas e erra novamente ao se colocar contra com as restrições para o enfrentamento à pandemia. “Nossa energia não está direcionada para o conflito e o confronto, mas sim para salvar vidas e superar esse grave momento que enfrentamos”, afirmou.

Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, afirmou que os decretos existem para que sejam tomadas medidas de forma urgente. “Os decretos não têm nada de inconstitucional e foram editados dentro da competência

a mim estabelecida, na própria Constituição e na lei”.

Já Rui Costa, governador da Bahia, afirmou que a postura e a conduta do presidente o tornam o principal aliado do vírus no Brasil. “A sua conduta reafirma que ele é responsável pela economia estar praticamente paralisada no país inteiro, pelo comércio estar fechado, pelo crescimento do desemprego. E o país mostra, com seu comportamento, que é o pior país do mundo a cuidar da pandemia”, declarou.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE MARÇO DE 2021

Preso quarto envolvido na morte de PM em São Gonçalo Outras três pessoas já foram detidas. Suspeito detido teria abastecido carro usado em assalto VITOR D´ÁVILA

Está preso o quarto suspeito de envolvimento na morte do policial militar Marcelo Ferrão da Costa, no dia 23 de fevereiro. O acusado foi capturado na quinta-feira (18) por policiais da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG).

O crime aconteceu no bairro Barro Vermelho, em São Gonçalo. O policial militar, que era lotado na Corregedoria, estava de folga no dia em que ele foi morto. O agente foi baleado enquanto tentava impedir o roubo de um caminhão frigorífico.

Os agentes chegaram até o acusado após analisar imagens de câmeras de segurança da região. Contra ele foi cumprido um mandado de prisão temporária. Um homem e duas mulheres já foram presos por envolvimento na morte do policial militar.

Após o fato, os bandidos fugiram, mas bateram com o carro. Imagens de câmeras de segurança flagraram momentos que ocorreram após a ação.

Nas imagens é possível verificar um dos acusados correndo após a troca de tiros.

De acordo com o delegado-adjunto da DHNSG Leonardo Affonso, res-

Vítor d’Avila

ponsável pela investigação, o suspeito foi capturado na Comunidade do Feijão, no bairro Paraíso, em São Gonçalo. As investigações continuam para apurar demais participantes do crime.

RECORDANDO O crime aconteceu, em fevereiro, na esquina das Ruas Lúcio Tomé Feteira e 1º de Março. A vítima tentou impedir o roubo de um caminhão frigorífico que acontecia na localidade, tendo trocado tiros com os assaltantes, que fugiram. A arma da vítima não foi encontrada.

Ainda segundo a investigação, na fuga, os marginais colidiram com o veículo e fugiram a pé. Marcelo Ferrão chegou a ser socorridos por policiais militares para o Hospital Alberto Torres (Heat), no Colubandê, mas não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo.

Em 12 de março de 2021, a DHNSG prendeu três acusados de matar o policial militar. Segundo a especializada, duas mulheres e um homem foram alvos de mandados de prisão temporária, expedidos pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Além disso, um segundo homem foi preso em flagrante, durante a captura de uma das mulheres, por porte ilegal de arma.

O ACUSADO foi capturado na quinta-feira (18) por policiais da Delegacia de Homicídios de Niterói

DROGAS - Durante diligências para cumprimento do mandado de prisão contra o acusado de matar Marcelo Ferrão da Costa, os agentes também prenderam em flagrante um

ACUSADO POR MORTE DE POLICIAL CIVIL SE ENTREGA

traficante. Na ação foram apreendidos 496 trouxas de maconha; dois rádios comunicadores; quatro cadernos com anotações do tráfico e um carregador de rádio.

MORADORA DO MORRO DO ESTADO É ATINGIDA POR ESTILHAÇOS DE GRANADA Arquivo

VÍTOR D’AVILA

VÍTOR D’AVILA

Está preso o último envolvido no latrocínio do policial civil Rodrigo Roboredo, ocorrido em 13 de janeiro deste ano, no bairro Camarão, em São Gonçalo. Contra ele foi cumprido um mandado de prisão temporária, por agentes da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG), onde o acusado se entregou na sexta-feira (19).

De acordo com o delegadoadjunto Leonardo Affonso, responsável pelo inquérito, as investigações mostram que o criminoso levou o adolescente, apreendido no dia 9 fevereiro, até o local do crime, e também teria comprado gasolina para abastecer o veículo utilizado no roubo. Outro envolvido no latrocínio já havia sido capturado no dia 5 de fevereiro.

“Ele se entregou. O suspeito havia comprado gasolina e posto no veículo Etios, para fazer os assaltos, junto com o outro envolvido, que é menor”, explicou o delegado.

No dia 9 de fevereiro, o menor de idade envolvido no crime se entregou à especializada. O adolescente se apresen-

HOMEM se entregou na sede da Delegacia de Homicídios de Niterói

tou à DHNSG acompanhado de seus advogados. Ao todo, cinco acusados de envolvimento no crime já estão identificados, sendo dois presos e outros dois que morreram no tiroteio com o agente, em 13 de janeiro de 2021.

Rodrigo Roboredo foi morto durante assalto, na tarde de 13 de janeiro, no bairro do Camarão em São Gonçalo. O agente teve seu

automóvel levado pelos bandidos, que, antes da abordagem estavam em outro carro, modelo Toyota Etios. O carro do policial, modelo Hyundai Creta, foi localizado, momentos depois, nas adjacências do Porto da Pedra.

Na ocasião, foi montado um cerco, com apoio da Polícia Militar, para recuperar o automóvel e prender os suspeitos. Ha-

via dois ocupantes, sendo um deles o que teria sido baleado anteriormente, em confronto com o policial civil. Um outro suspeito também foi baleado na ação. Os dois não resistiram aos ferimentos. O terceiro suspeito foi capturado no dia 6 de fevereiro, após pouco menos de um mês de investigações coordenadas pela DHNSG.

MULHER E ADOLESCENTE SÃO BALEADAS DURANTE OPERAÇÃO VÍTOR D’AVILA

Uma mulher de 22 anos e a prima, que tem apenas 12, foram atingidas por balas perdidas, na manhã de sexta-feira (19), no bairro Vila Candoza, em São Gonçalo. No momento em que elas foram baleadas, o 7º BPM (São Gonçalo) realizava operação no local.

A mãe da adolescente as socorreu ao Hospital estadual Alberto Torres (Heat), no Colubandê, onde deram entrada por volta de 12h10. As duas foram atendidas no setor de emergência do hospital. Segundo a unidade de saúde, a adolescente foi medicada e recebeu alta, já sua prima está estável, fazendo novos exames

Questionada sobre o fato, a Polícia Militar informou que policiais militares do 7ºBPM (São Gonçalo) estavam atuando na comunidade da Alma e na Vila Candoza, no município de São Gonçalo. A ação foi desencadeada para coibir confrontos envolvendo grupos criminosos e a movimentação destes pela região, até o fechamento desta matéria, o balanço não havia sido divulgado.

Ainda segundo a PM, equipes policiais no local foram atacadas por disparos de arma de fogo e reagiram. Uma outra equipe policial do 7º BPM foi deslocada para verificar a entrada de feridos no Hospital Estadual Alberto Torres. No local, os policiais constataram

que duas pessoas feridas deram entrada na unidade de saú-

de e receberam atendimento médico, sendo liberadas.

DISPUTA ENTRE FACÇÕES A disputa entre duas facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas no Complexo da Alma é alvo de investigação da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG). Na edição de 16 de janeiro, A TRIBUNA informou, em primeira mão, que a especializada já identificou os criminosos que participam do confronto, que vem causando uma onda de violência na localidade.

“Já estamos com, pratica-

mente, os integrantes das duas facções identificados. Já representamos pela prisão e a gente espera em breve efetuar a prisão desses elementos que foram identificados.

Isso demanda um planejamento até para não aumentar o perigo em relação à população. A gente tem monitorado o que tem acontecido e a ideia é dar uma solução, em conjunto com a própria Polícia Militar”, disse, na ocasião, o delegado Mário Lamblet, responsável pela investigação.

Uma moradora do Morro do Estado foi atingida por estilhaços de uma granada, na tarde de sexta-feira (19). Uma equipe da Polícia Militar patrulhava o local, quando foi confrontada por criminosos.

De acordo com o 12° BPM (Niterói), uma equipe do batalhão foi à região, na Rua Padre Anchieta, no Centro, verificar um possível protesto por conta da morte de um suspeito, durante troca de tiros com os agentes, na quarta-feira.

Ainda segundo os agentes, quando chegaram ao local, criminosos da região atiraram uma granada contra a equipe. Nenhum policial se feriu, mas a moradora, ainda não identificada, foi atingida por estilhaços.

A mulher foi socorrida ao Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), no Fonseca.

Até o fechamento desta edição, o estado de saúde dela não havia sido divulgado.

AÇÃO Uma ação da Polícia Militar terminou com um suspeito morto e outros quatro presos em flagrante, na tarde de quarta-feira (17), na Comunidade do Morro do Estado, no Ingá, Zona Sul de Niterói.

Houve apreensão de armamento de guerra.

Segundo informações do 12º BPM (Niterói), policiais estavam em patrulhamento quando foram atacados por um bando armado de criminosos. Os militares revidaram, dando início à troca de tiros.

Outros quatro suspeitos foram presos durante a ação. Com eles, foram apreendidas quatro granadas, quatro rádios transmissores, uma submetralhadora além de drogas, a serem contabilizadas. A ocorrência foi registrada na 76ª DP (Niterói).

VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL É ALVEJADA EM SÃO GONÇALO MARCELO ALMEIDA

Uma viatura da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) da Guarda Municipal de São Gonçalo sofreu um ataque na manhã de sexta-feira (19) no bairro do Mutondo, em São Gonçalo.

De acordo com os agentes que estavam no veículo, eles estavam passando pela Rua Doutor Alfredo Backer, quando um motociclista ultrapassou a carro pela direita e disparou três vezes contra os guardas.

Dentro do veículo estavam três agentes, mas nenhum deles foi atingido pelos disparos. Um deles afirmou que eles achavam que o motociclista era um entregador de alguma rede de fast-food. Após efetuar os disparos, ele fugiu do local.

“A Romu tem feito muitas apreensões de motos sem placa em ações conjuntas com a Polícia Militar. Acho que isso pode ser alguma retaliação a esse trabalho, mas não temos certeza de nada ainda”, afirmou um dos guardas que estavam na viatura no momento dos disparos.

O caso foi registrado na 74ª DP (Alcântara), que busca imagens de câmera de segurança que ajudem a identificar o suspeito. Quem tiver informações que ajudem a polícia a esclarecer o caso e identificar o atirador pode entrar em contato com o serviço do Disque Denúncia pelo número 2253-1177. O anonimato é garantido.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE MARÇO DE 2021

SETOR NAVAL E OFFSHORE DE NITERÓI PEDE SOCORRO

Estaleiros, que já chegaram a empregar 12 mil trabalhadores, agonizam Divulgação

MARCELO ALMEIDA

Há cerca de 10 anos os estaleiros de Niterói figuravam como os principais geradores de emprego da cidade e de toda a região Leste Fluminense, com cerca de 12 mil metalúrgicos trabalhando. Contudo, hoje isso é visto como um passado de glória frente ao atual cenário em que a indústria naval fluminense se encontra, principalmente após o agravamento do quadro devido a pandemia do novo Coronavírus. De acordo com os dados do início de 2020, antes da crise sanitária, havia apenas cerca de dois mil funcionários nos estaleiros niteroienses. Hoje este o cenário pode ser ainda pior.

A afirmação é do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval). Os estaleiros localizados na orla de Niterói fabricavam embarcações, navios plataformas e faziam reparos para atender a demanda, principalmente, da Petrobras. A estatal brasileira era a principal cliente dos serviços que sustentavam a indústria naval em todo o Estado. Navios e plataformas feitos e montados na cidade eram utilizados, principalmente, na captação de petróleo na bacia de Campos, no norte do estado, assim como em outros pontos do litoral fluminense. Contudo, nos últimos anos o setor foi declinando até atingir a inércia em que se encontra hoje.

Sergio Leal, secretário-executivo do Sinaval, afirma que para mudar essa realidade é preciso que haja uma política de governo priorizando os estaleiros nacionais em detrimento da concorrência aberta. Segundo ele, na época de ouro dos estaleiros, a Petrobras tinha por política empresarial comprar dos estaleiros brasileiros com o objetivo de gerar em-

NA ÉPOCA de ouro, a Petrobras tinha por política comprar dos estaleiros brasileiros com o objetivo de gerar empregos

pregos no país. Contudo, isso foi abandonado devido ao impacto da crise que atingiu o país após 2014 e a estatal passou a optar por comprar no mercado internacional pelo me-

nor preço possível.

“Foi em 2016, no governo Michel Temer, que a Petrobras começou a trazer algumas coisas de fora do país. No ano passado, Bolsonaro

resolveu que não ia comprar mais nada de estaleiros brasileiros. Com isso todo mundo perdeu, porque, para fazer um navio os estaleiros comparavam muitos materiais de

1,5 milhão de ex-funcionários se reinventam após demissões Com os estaleiros em declínio, milhares de trabalhadores foram demitidos. Desta forma, muitos profissionais especializados acabaram sendo obrigados a migrar para outros empregos.

Alguns se recolocaram em outras profissões, mas muitos trabalham hoje em subempregos ou como autônomos. Esse é o caso de Jorge Luiz da Silva Costa, 53, um dos milhares de demitidos do Estaleiro Mauá.

Costa afirma que quando foi demitido não recebeu a verba indenizatória da rescisão, estava com três meses de salário atrasados e a em-

presa não tinha depositado algumas parcelas do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, cerca de cinco anos depois, ele ainda não recebeu o dinheiro a quem tem direito. “Hoje eu sou mais um que engrossa a camada de desempregados desse Brasil. Eu aproveito o que sei para aceitar alguns trabalhos de serralharia para tentar sobreviver trabalhando como autônomo”, desabafou.

Ele não é o único a estar nesta situação e, por conta disso, ele montou uma associação para lutar coletivamente pelos direitos dos ex-funci-

onários dos estaleiros de Niterói, a SOS Empregos RJ, que tem hoje 5 milhões de associados, não apenas metalúrgicos, mas pessoas que trabalhavam em empregos indiretos, como motoristas, por teiros, e outros trabalhadores de outros setores.

De acordo com um levantamento feito pela SOS Empregos RJ, apenas as cidades do Leste Fluminense possuem mais de 1,5 milhão de pessoas aptas a trabalhar nos serviços especializados que a indústria naval demanda, mas que hoje estão em outros empregos.

fornecedores da indústria nacional.

Assim esses fornecedores foram migrando para fornecer materiais para outras atividades que compram e pagam menos”, afirmou.

Para Leal, a mudança de política adotada pela Petrobras tem que ser antes de tudo política, não econômica. Isso porque comprar no mercado nacional não significa, necessariamente, que será mais barato que comprar de estaleiros estrangeiros.

“Comprar de estaleiros brasileiros era uma opção do Governo Federal para aquecer a indústria naval e gerar empregos no setor, o que foi abandonado a partir do governo Michel Temer para optar pelo mais barato. A mesma medida vem sendo adotada e ampliada por Jair Bolsonaro”, explicou.

O economista Alexis Dantas, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aponta a boa fase da indústria naval coincide com a guinada da Petrobras no governo Lula (203-2010) e sua Política de Conteúdo Nacional. Nesse período a estatal deixou de ser uma empresa de petróleo para ser entendida como uma empresa de energia, fazendo toda a cadeia de produção, desde a perfuração do poço de petróleo, até a distribuição da gasolina.

“A partir de 2003, a Petrobras adotou a Política de Conteúdo Nacional, reservando parte de seus investimentos para adquirir produtos na indústria brasileira. Isso servia de fomento à indústria de petróleo e gás e seus fornecedores, nesse conjunto está a indústria naval. Com a mudança, a partir de 2016, a perda não foi apenas dos estaleiros, mas de todas as empresas que tinham seus negócios mantidos por essa reserva de investimento mínimo em conteúdo nacional”, afirmou.

ESTADO OFERECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA NOVAS USINAS DE ENERGIA Divulgação

O governador em exercício Cláudio Castro sancionou a lei 9.214, que concede tratamento tributário especial para usinas de geração de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro. A lei se aplica a empreendimentos que já tenham obtido a licença prévia ambiental e empresas ou consórcios vencedores dos leilões de energia que serão realizados neste ano.

“Esta lei garante a competitividade do Rio de Janeiro nos próximos leilões de energia, frente a outros estados que já possuíam estes benefícios”, explica Cláudio Castro “O Governo do Estado quer receber novas indústrias e criou as condições para que isto seja possível”, completa.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Leonardo

Soares, além dos incentivos criados pela lei, o Rio de Janeiro já oferece outras vantagens para a instalação de novas indústrias.

“Estamos geograficamente bem posicionados, com boa logística e portos importantes, além de capacidade de receber indústrias que farão uso deste gás. Temos, hoje, uma estratégia de atração de indústrias de consumo intensivo desta matéria-prima em diferentes setores da economia, como petroquímico, siderúrgico, fertilizantes, farmacêutico, têxtil, papel e celulose. Faz todo sentido que o gás produzido no Rio de Janeiro seja utilizado aqui, gerando emprego, renda e qualidade de vida para a população”, afirma Soares.

CONTRAPARTIDA DOS BENEFÍCIOS A lei recém sancionada determina que as empresas beneficiadas te-

A LEI SE APLICA a empreendimentos que já tenham obtido a licença prévia ambiental

nham que investir, pelo menos, 2% do custo anual do gás natural em projetos de fontes renováveis de energia, desenvolvimento sustentável e ambientais, além de financiar

estudos sobre o setor energético no estado ou projetos de conservação de energia em prédios públicos ou monumentos de interesse turístico.

De acordo com o calendário de

leilões de energia nova da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2021 serão promovidos os leilões “A-3” e “A-4”, em junho, e “A-5” e “A-6”, em setembro.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) iniciou, na última quinta-feira (18), ação contra empresas noteiras, consideradas aquelas de existência simulada constituídas para emissão de notas fiscais que não correspondem a operações reais. A Operação Maçarico XVIII tem o objetivo de verificar a real existência de contribuintes e suas atividades, uma vez que foram encontrados indícios de simulação de operações e detectada ausência de endereço físico. Serão vistoriados, além da capital, estabelecimentos localizados em São Gonçalo, Itatiaia, Seropédica, Campos dos Goytacazes, Macaé, Niterói, São Fi-

délis, São João de Meriti, Paty do Alferes, Conceição de Macabú, Tanguá, Duque de Caxias, Araruama e Itaguaí.

Juntos, esses contribuintes emitiram mais de R$ 300 milhões em notas fiscais desde o início do ano passado.

Durante a fiscalização, os auditores Fiscais da Receita Estadual verificam o real funcionamento dos estabelecimentos e a efetividade das operações que geram as notas fiscais.

Onde as suspeitas de irregularidades forem confirmadas, as inscrições estaduais serão impedidas preventivamente enquanto correr o processo de cancelamento definitivo.

A Operação Maçarico XVIII é par-

Divulgação

SECRETARIA DE FAZENDA REALIZA AÇÃO PARA COMBATER FRAUDES te do programa “Na Mira da Receita Estadual”, criado para fortalecer o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal, contribuindo para o aumento da arrecadação de impostos sem alterar a carga tributária.

OPERAÇÃO CONJUNTA APREENDE CIGARROS Ação conjunta da Sefaz-RJ e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou, no último dia 10, na apreensão de cargas com um total de 175 mil maços de cigarro com irregularidades fiscais no Posto Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia. A mercadoria está avaliada em mais de R$

OS AUDITORES da Receita verificam o real funcionamento dos estabelecimentos

600 mil. A ação contou ainda com o apoio do Fisco de Santa Catarina.

A análise dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio constatou que as informações do documento fiscal não correspondiam à operação real, pois houve simulação no transporte do produto do Rio de Janeiro para o Rio Grande do Sul. A infração resultou na

emissão de um auto de mais de R$ 400 mil, já pago pela empresa.

“A Receita Estadual, com o apoio da PRF, vem atuando fortemente para combater a sonegação fiscal no setor de cigarros, pois há uma tendência à informalidade no setor, o que gera volume de irregularidades”, explica Almir Machado.

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Cresce o número de motoristas alcoolizados durante a pandemia Dados são da Operação Lei Seca, que completou 12 anos no Rio de Janeiro Fotos: Divulgação

A Operação Lei Seca completou 12 anos naa sexta-feira (19). Neste período, mais de 3,4 milhões de motoristas foram abordados em 26 mil blitzes em todo o estado. Desde que iniciou, em 19 de março de 2009, a Operação conquistou a confiança da população fluminense e mudou comportamentos da sociedade. Porém, após ter ficado suspensa por quase sete meses em 2020 - devido à pandemia da Covid-19, os índices de motoristas flagrados nas blitzes com sinais de alcoolemia vêm aumentando consideravelmente.

Antes da blitz ser suspensa, em 18 de março de 2020, o percentual médio de motoristas com sinais de alcoolemia era de 4,5%, e com a retomada em outubro de 2020, estes índices chegaram a alcançar 33%, em uma ação no feriado de Finados, em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. Neste ano o percentual de alcoolemia está em 9,4%. Com este aumento dos flagrantes de alcoolemia, consequentemente, os aci-

dentes de trânsito com vítimas fatais voltaram a ocupar os noticiários na imprensa.

Em 12 anos, 213.229 motoristas embriagados foram retirados das ruas pela Operação Lei Seca.

“Estes números mostram que a população precisa voltar a lembrar do risco da mistura de álcool e direção. Por isso, a Operação Lei Seca é insistente, ela está nas ruas todos os dias, incansavelmente, para salvar vidas. Levamos a mensagem da educação através da história de vida dos agentes PCDs e ampliamos as equipes de fiscalização. Os nossos braços da educação e fiscalização estão juntos no propósito de mudar o comportamento da sociedade. Se conseguirmos, a cada dia, retirar das ruas motoristas embriagados, que quando pegam o volante estão assumindo o risco de matar e morrer, nossa missão foi alcançada”, explicou o secretário de Estado de Governo, André Lazzaroni.

NOVO FORMATO DA BLITZ Para a retomada das

EM 12 ANOS de Operação foram realizadas 17.363 ações de conscientização nas ruas, bares e restaurantes em diversas cidades

Registros de acidentes voltam a subir Segundo levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP), com base em registros feitos nas delegacias em todo o estado, o número de homicídios culposos de trânsito vinha apresentando queda em todo o estado desde o início da Operação Lei Seca. Em 2008, por exemplo - ano anterior à existência da operação -, o total de registros de homicídios culposos de trânsito foi de 2.753 casos e, passados 10 anos de Operação, em 2019 foram registrados 1.979 casos, ou seja, houve uma queda de 39% com menos 774 mortes.

Mas o que foi motivo de comemoração aos 10 anos, agora, aos 12, virou sinal de alerta e os números preocupam. Em 2020, ano atípico devido à pandemia, mesmo com menos movimento de carros nas ruas, home office, restrições etc, os meses de julho e setembro registraram um maior número de casos de mor-

tes no trânsito em comparação com o ano de 2019. No mês de janeiro deste ano também foi registrado um aumento. Foram 145 mortes em janeiro de 2020 e 168 em janeiro de 2021, o que mostra um aumento de 16%.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde as internações nos hospitais do estado, causadas por acidentes de trânsito, também aumentaram. Em 2020 foram registradas 6.210 internações e no ano anterior foram 6.204.

“O objetivo da Lei Seca é salvar vidas e proporcionar mais segurança para a população. Pedimos que os motoristas redobrem os seus cuidados para evitar que ocorram acidentes de trânsito, ainda mais neste momento de pandemia, por que um paciente politraumatizado ocupa um leito hospitalar por vários meses”, lembrou Lazzaroni.

ações nas ruas foi desenvolvido um protocolo sanitário em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde, por meio da Superintendência de Vigilância Sanitária para um retorno seguro da Operação.

Devido a pandemia novos procedimentos foram adotados nas blitzes para

preservar a saúde dos motoristas abordados e dos agentes da Lei Seca. Algumas mudanças são o uso de barreira protetora de plástico, que separa o agente do motorista, e a realização de triagem utilizando um etilômetro passivo, sem contato com o aparelho.

MONITORAMENTO POR CÂMERAS A Operação Lei Seca possui a tecnologia como aliada para dar mais transparência às abordagens. Cerca de 50 câmeras, distribuídas pelas equipes de fiscalização, filmam e captam áudio de todas as abordagens realizadas durante as blitzes. As câmeras ficam acopladas ao colete dos policiais e outras ficam na tenda monitorando toda a movimentação, onde os documentos são checados e o teste do bafômetro é realizado. Uma Central de Mo-

Em 12 anos de Operação foram realizadas 17.363 ações de conscientização nas ruas, bares e restaurantes, em eventos, além de palestras em escolas, universidades e empresas de todo o estado. A equipe de educação é composta por pessoas com deficiência (PCDs) - vítimas de acidentes de trânsito provocados pela mistura de álcool e direção - que reforçam, diariamente, a mensagem “nunca dirija depois de beber”.

ários agendados se encaminhem em vão até o local, eles estão sendo avisados por telefone da alteração do local do atendimento. Para consegui realizar os atendimentos previstos para os dois postos, o posto Niterói Shopping receberá reforço de funcionários para realizar o atendimento.

Além do setor de identificação civil, foi fechado também o setor de vistorias que funciona na mesma unidade.

Os motoristas que estavam

Divulgação

agendados para os serviços de vistoria devem procurar o mesmo posto poderão retornar à unidade nos cinco dias úteis subsequentes à reabertura da unidade, sem necessidade de fazer novo agendamento.

Este não é primeiro posto do Detran a ser fechado devido a contaminação por Covid19. Ao todo, o estado do Rio de Janeiro já outros sete postos fechados temporariamente após comprovação de casos da doença.

Divulgação

Temendo um surto de Covid-19, o posto do Detran do Fonseca, em Niterói, cancelou todos os atendimentos a partir deste sábado (20) e deve permanecer fechado por, pelo menos, uma semana. A decisão foi tomada após um dos trabalhadores ser infectado pela doença, o que pode ter contaminado outros profissionais.

Neste intervalo, o local

passará por uma higienização completa e todos os funcionários serão testados. Neste sábado, o posto receberia usuários que estavam agendados para um mutirão para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas precisou ser fechado.

De acordo com o Detran, os atendimentos previstos serão transferidos para a outra unidade de habilitação do Niterói Shopping, na Rua da Conceição. Para evitar que os usu-

REFERÊNCIA NACIONAL A Operação Lei Seca do Rio de Janeiro já serviu de inspiração para outros estados do Brasil e até para o exterior: 23 delegações brasileiras, entre elas Pernambuco, Acre, Rondônia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Alagoas; e duas delegações internacionais (Venezuela e Espanha) já enviaram comitivas ao Rio de Janeiro para conhecer o modelo de gestão da Operação Lei Seca fluminense.

Trabalho de conscientização não para

POSTO DO DETRAN DO FONSECA FECHA APÓS CASO DE COVID-19 MARCELO ALMEIDA

nitoramento funciona 24 horas dando suporte à Operação.

A MEDIDA visa a diminuir o número de pessoas circulando na orla

VERMELHINHOS TERÃO FROTA REDUZIDA NESTE FIM DE SEMANA

A DECISÃO foi tomada após um dos trabalhadores ser infectado pela doença, o que poderia contaminar outros funcionários do posto

Devido ao agravamento do quadro da pandemia, as seis linhas da Empresa Pública de Transporte (EPT) de Maricá, os populares “vermelinhos”, vão ter a frota reduzida nas linhas que passam pelas praias da cidade, por determinação da Prefeitura de Maricá. A medida visa a diminuir o número de pessoas circulando na orla e evitar as aglomerações. Ela estará em vigor

neste fim de semana.

As linhas que terão a frota reduzida são: Centro X Ponta Negra (via Manoel Ribeiro); Centro X Ponta Negra (via Cordeirinho); Centro X Jaconé; Inoã X Recanto (via Itaocaia Valley); Centro X Recanto (via Flamengo); Centro X Recanto (via Avenida/Vivendas). Apesar da diminuição, as linhas não deixarão de circular.

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Cidades da Região Metropolitana adotam novas medidas de restrição Prefeituras de Niterói e do Rio não chegam a um acordo com o Governo do Estado As cidades da Região Metropolitana começaram a implementar medidas restritivas mais rígidas para tentar conter o avanço da contaminação pelo coronavírus. Entre as ações estão a restrição de circulação em vias públicas, fechamento de bares e restaurantes em horários estabelecidos e até barreiras sanitárias. Assim como a capital fluminense, muitos municípios do Estado do Rio estão com leitos de UTI para covid-19 chegando no limite de ocupação e registram fila de espera por internação.

As medidas restritivas que já estão em vigor foram prorrogadas até terça-feira (23) pelo prefeito de Niterói, Axel Grael. Neste domingo (21), ele se reúne novamente com o governador em exercício Cláudio Castro e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, para discutir em conjunto as ações para o enfrentamento da doença na Região Metropolitana.

Com a prorrogação, as medidas do último decreto ficam mantidas. Bares e restaurantes podem ficar abertos até 18h, sem música ao vivo. Os estabelecimentos comerciais de rua abrem às 10h e fecham às 19h. Shoppings centers abertos de 12h às 22h. O objetivo dessas alterações é diminuir a concentração de passageiros utilizando o transporte público nos mesmos horários. O funcionamento dos quiosques das praias está suspenso, assim como a prática de atividades e esportes coletivos. As atividades individuais estão permitidas. A permanência de indivíduos em espaços públicos entre 23h e 5h está proibida. A

pio é de 40,8%.

Vacinas - A Prefeitura de Maricá assinou na sexta-feira (19) um contrato que garante a aquisição de 500 mil doses da vacina Sputnik V, de fabricação russa, contra Covid-19. Com isso, Maricá se torna a primeira cidade do Brasil a comprar imunizantes contra o coronavírus por conta própria, após a sanção do projeto de lei que autoriza estados, municípios e entes privados a comprarem vacinas contra a Covid-19.

ASSIM COMO A CAPITAL, muitos municípios do Estado estão com leitos de UTI para Covid-19 chegando no limite de ocupação

circulação de pessoas não está restrita, mas não será permitido parar em espaços públicos e gerar aglomerações. Além disso, está recomendado o home office para 50% de funcionários da iniciativa privada e da administração municipal.

SÃO GONÇALO A Prefeitura de São Gonçalo vai prorrogar até 31 de março as medidas restritivas.

Bares e restaurantes poderão funcionar até às 22 horas, mas cumprirão novas regras além das que já estão em vigor, como distanciamento entre mesas, dois terços da capacidade de pessoas e uso de álcool em gel. A partir de 21h não será permitida a entrada de clientes, que só poderão fazer pedidos até às 21h30. A partir de 22h, não poderá haver mais clientes nos estabelecimentos,

que deverão estar com as portas fechadas. Boates, casas de shows e de eventos deverão permanecer fechadas.

O município encontra-se na fase 2, de risco médio de contaminação. Segundo a Prefeitura, a taxa de ocupação de leitos de enfermaria é de 61% e a de CTI é de 76% para Covid19.

MARICÁ As medidas de Maricá foram anunciadas na última quarta-feira (17). A principal delas é a restrição de circulação entre 23h e 5h. Segundo a prefeitura, não há previsão de barreiras sanitárias ou fechamento do comércio. A cidade continua no estágio amarelo 2, com funcionamento do comércio e de serviços dentro de protocolos de segurança e com limitação de pessoas dentro dos es-

tabelecimentos.

Para funcionar, as academia ou centros de ginástica devem orientar aos usuários que higienizem os equipamentos de uso coletivo, e o local só pode ter 50% da capacidade de público.

Dentre as medidas, também está suspenso o retorno híbrido das aulas na Rede Municipal de Ensino que aconteceria no dia 5 de abril. As autoridades ainda vão se reunir para decidir uma nova data de retorno.

As atividades religiosas estão permitidas desde que funcionem com com 30% da capacidade de pessoas sendo obrigatório o uso de máscaras.

De acordo com informações da prefeitura, não há fila de espera por leito de UTI para Covid-19. A ocupação de leitos é medida semanalmente. A média desta semana no municí-

ITABORAÍ A cidade, que atualmente encontra-se em bandeira vermelha (risco alto), está seguindo as determinações previstas no atual decreto estadual. Está proibida a permanência de pessoas nas vias públicas no horário compreendido entre 23h e 5h. Em relação ao comércio, a resolução prevê escalonamento de horário: lojas de rua funcionam das 8h30 às 17h30; e shoppings das 10h30 às 22h, com 75% da capacidade de lotação.

As comemorações de 15 anos, casamentos e formaturas estão liberadas desde que mantendo 50% de ocupação nas casas de festa. Bares e restaurantes também deverão funcionar com metade da capacidade de lotação, com horário máximo até as 23h e cumprindo distanciamento de um metro e meio entre as mesas. A música ao vivo é permitida, porém fica proibida pista e espaço de dança. Está permitido apenas o consumo de bebidas alcoólicas para os clientes que estejam nas mesas. sentados em mesas e cadeiras. Serviços de delivery, take away e drive

thru estão permitidos sem limitação de horário.

Autorizados a funcionar com 50% da capacidade estão: museus, centros culturais, cinemas e teatros; parques e reservas naturais; serviços de educação física (academias, centros de treinamento, estúdios e similares), parques de recreação infantil e clubes sociais. Ficam mantidas também as atividades esportivas de alto rendimento, sem público.

As novas medidas foram publicadas também no Diário Oficial do município. Na resolução, a Educação foi incluída como atividade essencial. Portanto, fica limitada a até 35% do número de alunos matriculados, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, relativamente às aulas e demais atividades presenciais.

A Prefeitura de Itaboraí informou que na sexta-feira (19), a taxa de ocupação dos leitos de UTI é de 90%, nos leitos de enfermarias é de 74.7%. Os dados são referentes aos hospitais: Desembargador Leal Junior, São Judas Tadeu e no Prefeito João Batista Caffaro.

RIO BONITO Considerando o significativo aumento do número de casos e de mortes por infecção pelo Coronavírus, o prefeito Leandro Peixe decidiu prorrogar as medidas restritivas impostas pelo Decreto nº 028 do último dia 12 de março.

As medidas deste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento. As medidas começam a vigorar em 20 de Março de 2021 e vigora até o dia 24 de Março de 2021.

ANVISA E BUTANTAN DISCUTEM TESTES COM SORO ANTI-COVID

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Técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Butantan se reuniram, na sexta-feira (19), para tratar sobre o pedido de autorização de pesquisa em seres humanos do soro equino desenvolvido contra a covid-19, também conhecido como soro hiperimune antiSars-CoV-2.

A equipe do Butantan indicou que fará as adequações em nova versão do protocolo de pesquisa para cobrir aspectos importantes da condução da pesquisa que ainda estão em aberto. Nenhum estudo em humanos com esse soro foi realizado até o momento, o que requer autorização da Anvisa.

As informações até o momento referem-se apenas a estudos em animais.

O objetivo é verificar se a proposta de estudo é suficiente para produzir dados confiáveis sobre a segurança e eficácia do medicamento. Isso envolve a avaliação do desenho estatístico da pesquisa, perfil de voluntários, definição de doses que serão testadas, entre outros aspectos.

No dia 2 de março, a Anvisa recebeu do Butantan o Dos-

MAIS de um milhão de doses chegam neste domingo

BRASIL RECEBERÁ 1º LOTE DE VACINAS DA COVAX FACILITY ATÉ AGORA, os testes do medicamento foram feitos em animais

siê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) do soro hiperimune anti-SarsCoV-2. Em 4 de março a Anvisa enviou suas considerações técnicas para o Butantan sobre o primeiro pedido. No dia 10 de março o Butantan enviou o Dossiê Específico de Ensaio Clínico, que apresenta a proposta de como o estudo será realizado, quantos voluntários

participarão e onde os estudos serão conduzidos.

Cavalos - Se apresentar a eficácia esperada na próxima etapa de testes, o soro poderá ser usado para tratar pessoas que apresentem os primeiros sintomas da doença, para bloquear o avanço da infecção. Aplicado em cavalos, em resposta ao vírus os ani-

mais produzem anticorpos do tipo imunoglobulina G (IgG), extraídos do sangue e purificados de acordo com uma técnica usada no instituto há décadas para produção de outros soros. Informações sobre a técnica podem ser lidas em artigo publicado na página da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

O Brasil vai receber neste domingo (21) o primeiro lote de vacinas contra a covid-19 provenientes do consórcio Covax Facility. Serão 1.022.400 doses que chegarão ao país às 18h.

A chegada das vacinas foi confirmada pela representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Galiano.

Galiano enviou na sexta-feira (19) uma carta ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “É com satisfação que informamos que o primeiro embarque, referente a 1.022.400 doses da vacina contra Covid-19, adquiridas através do mecanismo Covax, chegará ao Brasil no dia 21 de março de 2021”, disse na carta.

A representante da Opas/OMS no Brasil informou que 90% das doses têm vencimento em 31 de

maio de 2021 e as demais 10% em 30 de abril de 2021. A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial da Saúde que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19. Trata-se de um consórcio internacional com o objetivo de garantir acesso igualitário à imunização.

A Covax Facility é uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos paísesmembros, que também visa possibilitar a negociação de preços dos imunizantes. De acordo com o comunicado do consórcio, a projeção é que sejam enviadas 330 milhões de doses das vacinas da Pfizer/BioNTech e Oxford/AstraZeneca na primeira metade de 2021 para 145 países integrantes da aliança, que reúne mais de 150 nações.

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MUITO AMOR ENVOLVIDO:

Dia Internacional da Síndrome de Down é comemorado neste domingo Pais precisam se desdobrar para driblar as dificuldades provocadas pela pandemia Divulgação

CAMILLA GALEANO

O Dia Internacional da Síndrome de Down é comemorado neste domingo (21) e um dos grandes desafios que os pais vêm enfrentando na pandemia é como conseguir manter a atenção dos pequenos em todas as atividades que precisam ser feitas em casa: tarefas escolares, acompanhar o aprendizado do programa escolar on-line e ainda garantir o aproveitamento integral dos atendimentos remotos de terapeutas ocupacionais, educadores, psicólogos e fonoaudiólogos. Muitas vezes, a criança se sente exausta, ainda mais porque a mudança repentina da rotina, não poder mais ir à escola e conviver com os amigos, que vem se prolongando por meses, traz ansiedade e, consequentemente, alteração significativa no estado emocional.

Michele Gomes de Sá, como ela mesma diz, além de mãe, se tornou todas as profissionais que fazem os tratamentos da Valentina de Sá Vicente, de 4 anos.

“Eu tento me virar em casa, né?

Virei fisioterapeuta, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, professora, tentando suprir o que Valentina precisa. As profissionais que atendem ela têm todo um preparo, uma técnica, que ajudam ela a aprender. Também acho que ela observando outros colegas aprende com mais facilidade”.

Para Michele, a maior dificuldade foi no comportamento da Valentina, que sentiu muita falta da escola e do convívio com os coleguinhas.

“Ela tinha uma vida escolar ativa. Na escola ela tinha muitas atividades de interação. Então de repen-

te ficar em casa foi um baque para ela. Ela fica querendo colocar o uniforme, arrumar a mochila, se passamos próximo ao colégio, ela pede para ir”, explica.

“O ensino remoto não tem a mesma interação. Nem todos os conteúdos ela consegue acompanhar. Esse ano até que estão adaptando um pouco melhor, porque ano passado foi difícil”, completa.

A quarentena tem sido realidade na vida da Valentina há um ano. Michele explica que ela não se adaptou ao uso de máscara e por esse motivo elas só saem de casa quando precisam ir a alguma consulta.

“A rotina da máscara é uma tortura pois até hoje ela não aceita usar.

Estamos vivendo uma quarentena mesmo, sem visitas, sem festas. Acho que deveriam liberar a vacina para o nosso grupo de crianças”, pede Michele.

No caso da Júlia Simões, de 14 anos, a mudança repentina na rotina trazida pela quarentena, não foi tão assustadora.

“A Júlia é bem tranquila. Percebi que ela se adaptou bem. Acredito que ela tenha sentido falta da escola no início, mas eles tiveram um papel fundamental ao criar um ambiente virtual só para ela e o professor. As aulas individuais ajudaram no desenvolvimento dela.

Nesses momentos, eu podia perceber o quanto ela estava confortável e confiante em si mesma”,explica Claudia Simões, mãe da Júlia.

Em casa, o ambiente de interação com a família faz com que o período de quarentena seja menos sofrido.

A SAUDADE da escola é o que mais vem pesando na rotina das crianças durante o isolamento

Mas Claudia reconhece que a convivência com os amigos é fundamental para o aprendizado da Júlia.

“Não foi uma experiência ruim para ela, mas tanto meu marido quanto eu percebemos que ela precisa se socializar e estar perto das amigas que têm a mesma idade. E que ela precisa vivenciar a escola, por isso, optamos pelo retorno dela às aulas presenciais”.

Claudia faz um alerta importante para quem acha que a vacina é o passaporte para que tudo volte ao normal.

“Creio que a vacina não muda a questão de usar ou não máscaras, até onde tenho a informação, mesmo va-

cinadas, as pessoas continuam tendo que usar máscaras e com as mesmas condutas de distanciamento”.

A psicóloga Talitha Nobre, explica que o coronavírus mudou a rotina de todos, e a criança, diferente do adulto, não possui um vasto repertório psíquico para lidar com a frustração que essa mudança de rotina trouxe. “É natural que a criança faça alguns sintomas de ansiedade, ou tenha alguma alteração no comportamento, Ficando mais irritadiça, por exemplo. Se pensarmos em crianças com down, como há uma limitação nas habilidades cognitivas, elas podem ficar ainda mais vulneráveis

nesse cenário de confinamento”.

Amenizar a ansiedade na atualidade é um desafio real, principalmente das mães especiais. Mas Talitha dá uma dica.

“Uma forma de melhor lidar com esse cenário é tentar manter uma rotina. Isso pode ajudar a melhorar a organização psíquica para a criança. Tem que estimular com brincadeiras, desenhos, jogos, trabalhar com texturas como massinhas, geleias. Lembrando que o amor e o contato humano são sempre uma estratégia importante no desenvolvimento infantil”.

Apesar de muitos terapeutas terem adaptado o atendimento de maneira virtual, e alguns até estão atendendo a domicílio, Talitha acredita que a participação dos pais tem sido fundamental nesse processo.

“Claro que é um desafio, mas ir construindo espaços de interação com a criança em casa torna-se fundamental. Então criar um espaço seguro, onde a criança se sinta confortável, e possa desenvolver atividades junto com os pais pode ajudar muito nesse momento. Juntos, pais e filhos, podem descobrir novas formas lúdicas de interação. E quando o estresse estiver muito alto, tentar algumas saídas seguras como uma volta de carro para que a criança possa ver um cenário diferente do habitual, ou uma cabaninha em casa, bem aconchegante, onde ela possa ficar sempre que se sentir mais agitada. Cada criança é singular, precisamos estar atentos ao que possa trazer conforto a criança e assim poder investir nessa direção”, explica.

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CIDADES

CIDADES@atribunarj.com.br

DEMOLIÇÃO

CONSTRUÇÕES IRREGULARES EM ÁREA PÚBLICA SÃO DERRUBADAS EM MARICÁ Obras estavam sendo feitas em uma área municipal não edificante

A Prefeitura de Maricá demoliu 14 construções irregulares que foram erguidas em uma área pública, às margens da rodovia RJ-106, em Manoel Ribeiro. As obras estavam sendo feitas em uma área municipal não edificante junto ao quilômetro 38 da via. As construções estavam paradas desde a última segundafeira (15) e os responsáveis cientes da demolição.

Uma retroescavadeira foi usada para auxiliar na derrubada das casas. Algumas pessoas chegaram a alegar que compraram a área de terceiros alguns anos antes. Mas ninguém apresentou documentação comprovando a compra. Os moradores tinham apenas certidões declaratórias de posse obtidas em cartório e que não se prestam a garantir nem a propriedade, nem a legalidade do processo de construção. Foram retiradas também cercas que demarcavam alguns terrenos no local. Todas as obras demolidas não estavam ocupadas e nenhum morador teve de retirar pertences dos imóveis.

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UMA RETROESCAVADEIRA foi usada para auxiliar na derrubada das casas

FISCALIZAÇÃO

Uma ação do Procon de São Pedro da Aldeia em conjunto com a Polícia Civil, descartou mais de 700kg de carne considerada imprópria para o consumo em um mercado no município. Outros produtos perecíveis, como laticínios e doces, também foram apreendidos durante a fiscalização que foi possível após denúncia de consumidores.

A operação analisou a exposição correta e clara das informações nos produtos, como data de validade e de fabricação, bem como o armazenamento adequado das mercadorias e se os materiais estavam próprios para comercialização. Foi constatada também a ausência de documentos exigidos por lei, como a licença da Vigilância Sanitária, vencida desde 2018, e o livro de reclamações do Procon.

Segundo o coordenador do Procon aldeense, Márcio Lisboa, do material descartado, mais de 100 quilos eram de carne suína, que estavam armazenados de maneira inadequada ou fora do prazo de validade. As irregularidades também foram

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PROCON DESCARTA MAIS DE 700 QUILOS DE CARNE EM SÃO PEDRO

Na ação um homem foi preso por agredir o operador que conduzia a retroescavadeira. O agressor foi preso em flagrante e levado à 82ª DP (Maricá), onde o caso foi registrado.

O secretário de Urbanismo de Maricá, Celso Cabral, afirmou que ações desse tipo acontecerão mais vezes. Ele pede que as pessoas tenham cuidado a quem for comprar imóvel na cidade “É importante que, antes de adquirir qualquer imóvel, a pessoa verifique a documentação e procure legalizá-la, mas principalmente: desconfie de um valor muito barato por uma área, por exemplo. Peço também à população que nos ajude denunciando imóveis como este, que estão sendo construídos ilegalmente à beira dos rios e lagoas da cidade”, concluiu Cabral.

Informações sobre construções irregulares podem ser fornecidas à Secretaria de Urbanismo pelos telefones 3731-9777 e 97259-9213 (WhatsApp), ou pelos e-mails maricafiscalizacaourb@gmail.com e fiscalizacaourb@gmail.com.

ESPORTE

RIO BONITO REÚNE SECRETÁRIOS DA COSTA DO SOL EM ENCONTRO A Prefeitura Municipal de Rio Bonito realizou na última quarta-feira (17), o 1º Encontro de secretários de esporte da Costa do Sol que aconteceu no auditório do centro administrativo. O encontro teve por objetivo apresentar os projetos iniciais da gestão, o inicio de jogos intermunicipais e futuros projetos do esporte na cidade.

O secretário de Esporte e Lazer de Búzios, Gugu Braga, idealizador do projeto Costa do Sol, enfatizou a importância de

união dos municípios para apresentar eventos de qualidades em cada cidade parceira.

O secretário de Esporte e Lazer de Rio Bonito, Bernardo Oliveira, afirmou que “o encontro é uma forma de somar forças em prol de uma gestão pública de qualidade”.

A reunião também contou com a presença de representantes das cidades de Arraial do Cabo, Silva Jardim, Macaé, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Saquarema e Cabo Frio.

ALÉM DAS CARNES, outros produtos perecíveis também foram apreendidos

constatadas em pães, bolos, doces e queijos.

O responsável pelo estabelecimento foi encaminhado à delegacia do município (125º DP). O mercado tem até 15 dias para cumprimento e

regularização das exigências.

A população aldeense pode denunciar irregularidades por meio dos telefones (22) 2627-6086, que funciona como Whatsapp, ou por ligação através do número

(22) 2321-0848. Também é possível obter informações presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, no Centro, atrás do Fórum.

REUNIÃO teve por objetivo apresentar os projetos iniciais da gestão

PESCA

MPF DENUNCIA RESPONSÁVEIS POR FRAUDE DO SEGURO DEFESO EM ARRAIAL O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas por fraude na concessão de seguro defeso a pescadores em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. Edvaldo Honorio, Michel Theophilo e Raphael Silva de Oliveira devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato em detrimento de entidade de direito público, corrupção passiva e ativa.

De acordo com a denúncia, entre os anos de 2011 e 2016 os três agiram para obter o benefício indevidamente para cerca de 71 pessoas, com prejuízo estimado de

R$ 291.770,00. Michel Theophilo e Rafael Oliveira eram os responsáveis por recolher a documentação dos interessados em pleitear o seguro defeso, enquanto Edvaldo Honorio, servidor do Ministério do Trabalho em Magé (RJ), facilitava o agendamento para que fosse dada entrada nas solicitações do benefício. Em troca, recebiam duas das seis parcelas devidas aos pescadores.

O seguro defeso é um benefício pago pelo INSS a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para preservar a reprodução das espécies. No

caso denunciado, o fundamento era a interrupção da pesca do caranguejo uçá, espécie que não tem expressividade no comércio de caranguejos em Arraial do Cabo, cuja suspensão da captura não é apta a causar prejuízos substanciais que justifique o pagamento do benefício.

Além da condenação dos três acusados, o MPF pede em medida cautelar o bloqueio de bens no valor de R$ 600 mil, com objetivo de reparar danos, e a suspensão da função pública de Edvaldo Honorio, que ainda pode ser condenado a perda definitiva do cargo.

O PREJUÍZO estimado com o recebimento indevido do benefício é de R$ 291,7 mil

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pelo estado VISITA TÉCNICA

CIDADES@ATRIBUNARJ.COM.BR ‘ARARUAMA IGUAL PARA TODOS’

A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), informou na última quinta-feira (18), que técnicos da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e do Ministério da Infraestrutura, fizeram uma visita técnica à CDRJ para iniciar os procedimentos para arrendamento de alguns terminais nos Portos do Rio e Itaguaí.

A CDRJ informou que no primeiro dia da visita, o grupo se reuniu com a equipe comercial da autoridade portuária para tratar da visão estratégica da CDRJ sobre os três terminais, com os gestores da Superintendência de Gestão Portuária do Rio de Janeiro e Niterói e, por videoconferência, com empresas interessadas nos terminais.

Os técnicos também visitaram o Porto do Rio de Janeiro, inclusive a área a ser arrendada e se reuniram com a equipe para traçar as diretrizes de licitação.

COVEIROS SEM GEL

Fotos: Divulgação

Coveiros do cemitério de Morro Grande, em Araruama, estão trabalhando sem equipamentos de proteção individual, os chamados EPI´s.

Altamente expostos aos riscos de contágio por Covid-19, os trabalhadores já falam em greve.

A denúncia é do sindicato dos Servidores do município que constatou que os coveiros trabalham sem luvas, trajes para sepultamentos e exumações adequados devido a pandemia, alegam que também falta álcool em gel, detergente e desinfetante.

O presidente do Sindicato, Luís Marcel Loureiro, acusa a prefeita Lívia de Chiquinho de desrespeitar as normas sanitárias do combate à Covid-19 e colocar em risco não só os coveiros, mas a própria população.

COMITÊ O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio anunciou a criação de um Comitê para definir e executar as medidas de prevenção e combate ao coronavírus e intervir sempre que for necessário.

O novo comitê terá poderes para requisitar servidores, equipamentos, veículos e maquinários de qualquer secretaria e definir novas medidas, com exceção de eventual fechamento da cidade.

O secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Juarez Lopes, será o responsável pelo comitê.

O novo decreto também responsabiliza quem descumprir as regras, que vão de advertência à interdição parcial e interdição total do estabelecimento em caso de reincidência.

UNIÃO CONTRA A COVID Inclusão e com acessibilidade são os lemas do projeto “Araruama Igual Pra Todos”, inaugurado esta semana pela Prefeitura, contemplando uma rampa de acessibilidade e um deck para cadeirantes, às margens da Lagoa de Araruama, no Centro.

A rampa fica ao lado do calçadão da orla, e tem oito metros de comprimento e uma estrutura que dá acesso à passarela de madeira do deck, que, por sua vez, tem 30 metros de comprimento sob a areia, e conta com iluminação de led e paisagismo.

Foram adquiridas quatro cadeiras de rodas flutuantes, que vão ficar à disposição dos cadeirantes e contarão com apoio dos profissionais da Prefeitura.

Dois cadeirantes estrearam os equipamentos e comprovaram as facilidades de locomoção e tomaram um refrescante banho na Lagoa de Araruama.

Divulgação: Caíque Sosa

AJUDA ENTRE CIDADES Cabo Frio e Maricá assinaram um termo de cooperação onde o prefeito maricaense Fabiano Horta (PT), disponibilizou três leitos de UTI e leitos de enfermaria para o tratamento de pacientes cabofrienses com Covid-19 no Hospital Dr. Ernesto Che Guevara em Maricá, que tem o índice de ocupação de leitos de 40,8% enquanto Cabo Frio já tem 100% de ocupação dos leitos de UTI. Durante a assinatura do termo de cooperação o prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT), admitiu fechar a cidade para o feriadão da Semana Santa caso as medidas de restrição do novo decreto que fez criando um comitê contra a propagação da Covid não desacelerem a contaminação da doença na cidade.

COVID EM ARRAIAL A Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (Fipac), Secretarias de Segurança Pública, Turismo, Ambiente, Fundação do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Procon, vão fiscalizar o cumprimento do Decreto 3.274 por parte do turismo náutico.

Embarcações de passeio náutico estão limitadas a uma saída por dia com 50% da capacidade.

O objetivo da ação é o enfrentamento da pandemia do coronavírus no município.

Também está proibida a aglomeração nas orlas e areia das praias, nas barracas de ambulantes, quiosques, estabelecimentos comerciais, realização de shows e eventos em vias públicas e particulares, logradouros públicos e privados, o uso de caixa de som portátil e similares em todo o município.

Rio das Ostras e Casimiro de Abreu se unem para combater o Coronavírus.

Os prefeitos Marcelino Borba, de Rio das Ostras, e Ramon Gidalte, de Casimiro de Abreu, assinaram um Termo de Cooperação para implantação de barreiras sanitárias entre os dois municípios que começam a funcionar neste sábado (20), em pontos de acesso a Rio das Ostras, vindo por Casimiro de Abreu.

Somente moradores com comprovante de residência, trabalhadores com comprovação, pacientes com consultas comprovadas, veículos oficiais em serviço e ambulâncias terão permissão para passar nas barreiras.

NA ONDA DELAS A coluna noticiou na semana passada o programa “Na Onda Delas”, que funciona no canto esquerdo da Praia de Geribá, em Búzios, mas as integrantes do projeto receberam uma notificação emitida pela associação Amacanto (Associação de Moradores e Amigos do Canto de Geribá) que solicita a remoção das pranchas e de todo o material, além da desocupação do espaço até a última sexta-feira (19).

O projeto social utiliza uma sala da Amacanto, espaço cedido pela Prefeitura, as meninas cobram resposta da Prefeitura sobre o pedido de retirada das atividades da sede.

O “Na Onda Delas” é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo incentivar mulheres adultas para o esporte, atendendo mais de 50 participantes.

FAKE NEWS DIZ QUE BÚZIOS ADOTOU TRATAMENTO PRECOCE CONTRA A COVID

Publicações nas redes sociais disseram que cidade zerou as internações de pacientes com a infecção

A Prefeitura de Búzios desmentiu que cidade tenha adotado medicamentos em um protocolo de tratamento precoce contra a Covid-19. Publicações nas redes sociais disseram que o município zerou as internações de pacientes com a infecção. Porém, no painel de dados divulgado no Facebook da cidade, indica que até sexta-feira (19), 18 leitos eram ocupados por pacientes em tratamento pela contaminação do coronavírus.

O prefeito Alexandre Martins atribuiu a desocupação de leitos à medidas como triagem rápida de pacientes, instalação de barreiras sanitárias, campanhas de conscientização e fiscalização nas ruas e estabelecimentos.

Segundo Martins, a cidade não adota oficialmente nenhum protocolo de uso de medicamentos para tratar precocemente a Covid.

“Quando se fala em tratamento precoce não é o medicamento, mas o atendimento precoce, já que é uma doença que evolui rápido. Aliás, não tenho visto nenhum médico daqui indi-

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car cloroquina”, disse.

No dia 11 de março, novo decreto municipal determinou que as ações devem continuar por mais 30 dias.

Desinformação - Publicações enganosas que relacionam ausência de internações por Covid-19 à adoção de “tratamento precoce” contra a doença têm circulado nos últimos dias nas redes sociais. Na última quarta-feira (17), o Aos Fatos checou esse tipo de desinformação associada à cidade de São Lourenço (MG). No entanto, a desocupação de leitos não comprova que o uso de algum medicamento funciona contra a infecção.

De acordo com Mellanie Fontes Dutra, biomédica e pesquisadora, a eficácia de qualquer remédio deve ser avaliada com rigor científico por meio de ensaios clínicos grandes, controlados, randomizados e cegos para eliminar o máximo de influências que possam interferir no resultado.

“Esses estudos devem ser bem conduzidos para gerar evidências com boa

ATÉ SEXTAFEIRA (19), 18 leitos eram ocupados por pacientes em tratamento pela contaminação do coronavírus

qualidade, respaldadas por uma boa metodologia e análise”, disse a pesquisadora.

Estudos mais aprofundados publica-

dos até o momento, não encontraram benefícios no tratamento da doença causados pelo uso de drogas como hidroxi-

cloroquina, azitromicina e ivermectina, comumente citadas por defensores do “tratamento precoce”.

CABO FRIO INAUGURA CENTRO DE TRATAMENTO PÓS PANDEMIA Um centro de tratamento pós covid será inaugurado em Cabo Frio na segunda-feira (22), às11h, no Centro Municipal de Reabilitação, no bairro Novo Portinho. A unidade vai realizar atendimentos fisioterápicos para quem apresentar sequelas da doença.

O serviço funcionará de segunda a quinta, das 7h às 18h, atendendo até quatro pacientes por hora. A iniciativa é voltada para moradores de Cabo Frio e tem como objetivo a melhora geral do quadro do paciente. Para agendar um horário é necessário fazer uma avaliação presencial no Centro de Reabilitação, e apresentar xerox do cartão do SUS, RG, CPF e comprovante de residência.

A implantação do setor era uma das metas do secretário de Saúde, Felipe Fer-

nandes, para os primeiros 100 dias de gestão. “A dimensão da pandemia faz com que atuemos em várias frentes, pois o alcance da doença reflete em inúmeros setores da sociedade. O setor de pósCovid é uma conquista muito importante pois vai trazer mais qualidade de vida para a população no enfrentamento às sequelas da doença”, afirmou o secretário.

O paciente deve comprovar que reside no município e comprar que teve a doença por meio de exame complementares como o PCR, tomografia do tórax, sorologia imunológica. Poderão se tratar no Centro aqueles que ainda tiverem sintomas como dispneia, fadiga, tosse crônica, cansaço, falta de ar, perda de memória, disfunção cognitiva, dor no peito em aperto e baixa tolerância ao exercício.

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A UNIDADE vai realizar atendimentos fisioterápicos para quem apresentar sequelas da doença

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LUIZ ANTONIO MELLO

EM NITERÓI, ALÍVIO NA SEGURANÇA, ANGÚSTIA NA SAÚDE Em todos os bairros contemplados com o Niterói Presente é nítida a aprovação da população ao programa. No ano passado houve uma redução de 69% dos indicadores de criminalidade em todas as áreas de atuação do programa na cidade. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP).

Parceria da prefeitura com o governo do estado, o programa entra em seu quarto ano e só falha na limitação de horário. Segundo a maioria das pessoas ouvidas por esta coluna entre janeiro e março os policiais deveriam permanecer nas ruas 24 horas e não até o começo da noite apenas. “Ou pelo menos até a meia noite”, comentou um motorista de aplicativo que mora em Santa Rosa.

A prefeitura desembolsa R$ 137 milhões por ano para manter o programa que existe desde 2017 com 380 policiais. Em torno de R$ 11 milhões e 400 mil por mês. Sim, é caro. Além do horário restrito percebe-se que há nos cidadãos uma sensação de insegurança causada pelos “humores políticos” já que o Segurança Presente é uma ação que depende exclusivamente do governador e dos prefeitos.

Significa que com uma canetada pode virar cinzas.

Há razões concretas para essa preocupação. Por exemplo, o PSOL é abertamente contrário ao programa e caso eleja o governador no ano que vem, por uma ques-

tão de coerência e lógica é quase certo que vá degolar o programa em todo o estado, inclusive em Niterói. O PSOL é transparente, se coloca, mas e aqueles que escondem o jogo?

Antes do programa, Niterói vivia uma guerra civil. Os bandidos invadiam residências, restaurantes, bares, lojas, armados de fuzis, granadas e pistolas. Muitos estabelecimentos comerciais fecharam as portas, em todos os bairros. Ruas eram fechadas à luz do dia por quadrilhas fortemente armadas que faziam arrastões.

Dezenas de pessoas foram vítimas, inocentes morreram. O Niterói Presente reduziu drasticamente as ocorrências.

Durante o dia nota-se que o niteroiense se sente muito menos inseguro do que há três anos, mas à noite o medo continua rondando porque os policiais do programa saem de cena.

Se na área de segurança o sentimento é de alívio, na saúde impera a angústia. O niteroiense acompanha os números macabros da Covid-19 que tem superlotado os hospitais de vítimas. Significa que, em caso de um mal súbito, um acidente, uma queda, se a rede hospitalar estiver lotada o que o cidadão deve fazer? Pior: o único hospital público em Niterói capacitado para atender urgências graves, acidentes, AVC, infarto, etc, é o heroico Azevedo Lima, situado no final do Fonseca que é estadual.

É público e notório que por causa dos custos absurdos e covardes dos planos de saúde, milhões de brasileiros já não conseguem pagar e estão abandonando, utilizando o sistema público. Em Niterói a situação não é diferente.

Em junho de 2017, um ano após o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro enviar denúncia ao Ministério Público alertando para problemas de superlotação, déficit de recursos humanos, falta de medicamentos e instalações adequadas, o Hospital Universitário Antonio Pedro decidiu fechar a emergência da unidade (a maior de Niterói) que permanece lacrada até mesmo para pacientes referenciados (encaminhados por outros órgãos de saúde).

A falência da emergência do Hospital Universitário Antonio Pe-

Contato desta coluna:

dro agravou a situação aqui na cidade. O HUAP é gerido pela UFF e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e é um absurdo que não haja dinheiro nessas instituições para reabrir e manter dignamente a tão vital emergência. Afinal, caso um cidadão sem plano de saúde sofra um grave acidente ou um ataque cardíaco no meio da madrugada, por exemplo, em Itaipu, terá que ser levado para o outro lado da cidade onde fica o Azevedo Lima. Se não tiver vaga deve-se tentar São Gonçalo, ou Rio, ou Baixada Fluminense. Não é justo! É covardia!

O que se espera, na opinião das dezenas de pessoas que ouvimos, é que a prefeitura adapte uma unidade ou construa um hospital que cubra o rombo deixado pelo fechamento da emergência do Antonio Pedro. Por exemplo, Ma-

luizantoniomello@gmail.com

Flávio Ricco INÍCIO

A princípio, Gabriel Cartolano vai fazer os dois ao vivo no SBT, “Vem Pra Cá” e “Fofocalizando”, “porque o Silvio gosta do trabalho dele”.

Mas entende-se também que se o programa das manhãs embalar, ele deixará o da faixa da tarde.

NA MESMA

Silvio Santos chegou a declarar a algumas pessoas que não pretende investir no jornalismo. Que outros setores da programação, principalmente o entretenimento, têm prioridade.

A ideia de um jornal, no final de tarde, começo de noite, diante disso, parece que foi afastada de vez.

DE NADA ADIANTA

Ter um jornalismo mais forte, com maior presença na programação da casa, é uma antiga reivindicação do departamento comercial do SBT. Os de agora e de outros tantos diretores que passaram por lá não cansaram de insistir. Sem sucesso.

EQUÍVOCO

Na reprise de “Haja Coração”, novela em reprise às 19h, é no mínimo estranho ver o ator Malvino Salvador (45 anos) chamar a atriz Ana Carbatti (de 51) de mãe.

Para quem vê os dois em cena, sempre fica meio estranho.

INCOMPREENSÍVEL

Tais equívocos nas escalações das novelas, mesmo com todos os recursos que existem, podem ser evitados.

Mas também demonstra que a Globo, muitas vezes, não sabe trabalhar com o elenco numeroso que tem. “Haja Coração” é uma novela de 2016, portanto muito anos dos cortes realizados nos últimos tempos.

ricá está neste caminho com o hospital Che Guevara que foi aberto com 75 leitos, 20 deles de UTI, 5 de trauma, 10 de suporte e 40 de enfermarias.

Ajustes permanentes fazem parte da gestão pública. Ampliar o horário do Niterói Presente e reduzir seu custo deve ser avaliado pela prefeitura. Na saúde, é urgente que a cidade tenha uma unidade municipal para emergência geral, como o Azevedo Lima que, sozinho, atende toda Niterói e arredores.

P.S. – Como se sabe por causa da Covid-19 os carros de aplicativos são obrigados a circular com os vidros abertos e com o ar condicionado desligado. Por isso muitos passageiros estão sendo vítimas da bandidagem que rouba bolsas, celulares o que estiver mais à mão.

Colaboração: José Carlos Nery

NATUREZA SERÁ PROTAGONISTA DOS PRÓXIMOS REALITIES DE RECORD E GLOBO

TEMPO

Divulgação/João Miguel Júnior

Se a pandemia não atrapalhar os planos em curso, a natureza estará em alta nos próximos realities das principais emissoras.

A Record, do lado dela, começa a tomar as primeiras providências para a realização de “Ilhados”, formato de resistência e agilidade, com toda a sua ação em uma ilha paradisíaca.

Alguns nomes estão sendo avaliados para a sua apresentação, assim como já está em prática todo um trabalho de pesquisa para definir os seus prováveis participantes.

Lançamento previsto para julho.

Por sua vez, a Globo avançou no resgate de “No Limite”, para estrear em 11 de maio, nos mesmos moldes das temporadas exibidas nos anos 2000.

Como novidade, além da definição de André Marques para o seu comando, sabe-se que desta vez o grupo de competidores, para provas que exigem coragem e preparação física será formado por ex-BBBs. Os mesmos protocolos de segurança, colocados em prática em “A Fazenda” e “Big

Brother Brasil”, serão repetidos em suas realizações.

MESMO PROCEDIMENTO

VALE A OBSERVAÇÃO

Para o “No Limite”, com estreia em maio, o diretor Boninho pretende fechar a lista dos participantes até meados do mês que vem.

Antecedência que se faz necessária, porque todos eles, com a devida antecedência, serão confinados e terão que passar por necessários testes de saúde.

Ainda em se tratando de reality show e do “BBB” em cartaz, vale a observação de amigos próximos da coluna: a academia do programa só é utilizada para exercícios da língua.

Ninguém usa o espaço e seus modernos equipamentos para atividades afins, mas apenas para falar mal da vida dos outros.

Day Mesquita, protagonista de “Amor Sem Igual”, participou de vários testes após o encerramento da novela. Porém, diante do atual momento, pausa forçada.

Tudo indica que sua volta à TV – ou mergulho no streaming – acontecerá no segundo semestre.

OLHO NELE Nos capítulos de “Gênesis”, desta última semana, destaque especial para Ricky Tavares, Harã, pela virada do personagem, que não era compreendido pela esposa, Reduana, vivida por Tammy Di Calafiori, até conseguir harmonia na casa.

Foi muito talentoso. Outras grandes emoções estão reservadas para o seu personagem a partir de segunda-feira.

C´EST FINI - Como quase tudo, “Maldivas”, na Netflix, também teve os seus trabalhos paralisados e não há ainda nenhuma previsão de retorno.

Série com elenco muito forte, formado por Bruna Marquezine, Manu Gavassi, Sheron Menezzes, Klebber Toledo e Carol Castro, entre outros.

Ficamos assim. Mas amanhã tem mais. Tchau!

Divulgação/Adri Limaa

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE MARÇO DE 2021

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PUBLICIDADE LEGAL DECRETO Nº. 029/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o Art. 8º inciso I da Lei Municipal nº 2.427 de 05 de janeiro de 2021.

DECRETA: Art. 1º Ficam abertos pelo Poder Executivo, os Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 1.209.963,89 (Um Milhão, Duzentos e Nove Mil, Novecentos e Sessenta e Três Reais, e Oitenta e Nove Centavos), para atender despesas com a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação, através das dotações orçamentárias relacionadas a seguir:

Parágrafo Único. A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º Os recursos para atender a presente abertura de créditos, são provenientes de saldos financeiros apurados em 31 de dezembro de 2020, em conformidade com o disposto no inciso I, parágrafo 1º, artigo 43 da Lei Federal nº.

4.320/64, oriundos do Ministério da Educação – MEC por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme detalhamento do programa a seguir:

AO COVID-19 EM DEFESA DA VIDA, OBSERVANDO A ATUALIZAÇÃO DOS ÍNDICES NO CENÁRIO REGIONAL E ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde decretou Pandemia de Coronavírus COVID-19, em 11 de março de 2020; CONSIDERANDO a possibilidade de decretação de medidas excepcionais para controle da pandemia COVID-19, conforme o artigo 3º da Lei Federal nº 13.979/2020; CONSIDERANDO o DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 – de 20 de março de 2020, que reconhece o Estado de Calamidade Pública nacional em razão da Pandemia Coronavírus Covid-19; CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL Nº 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2021, que Prorroga o Estado de Calamidade Pública em decorrência da Pandemia; CONSIDERANDO o significativo aumento do número de casos e de mortes por infecção pelo Coronavírus; CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; CONSIDERANDO os artigos 267, 268 e 330 do Código Penal Brasileiro; CONSIDERANDO a iminente possibilidade de periclitação da vida e da saúde da população; D E C R E T A: Art. 1º - Ficam prorrogadas as medidas anteriormente adotadas pelo Decreto nº 028 de 12 de março de 2021, alterada em parte, conforme o Anexo desta norma.

Art. 2º - As medidas deste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor em 20 de Março de 2021 e vigorará até o dia 24 de Março de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 19 de Março de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO ANEXO Estabelecimentos autorizados a funcionar nos termos do Art. 1º deste Decreto.

Art. 3º Em decorrência deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade Orçamentária.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 18 de Março de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº. 030/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o Art. 8º inciso III da Lei Municipal nº 2.427 de 05 de janeiro de 2021.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.227,09 (Quatorze Mil, Duzentos e Vinte e Sete Reais e Nove Centavos) para atender despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de acordo com as dotações orçamentárias relacionadas no quadro a seguir:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

Art. 3º Em decorrência deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade Orçamentária.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 18 de Março de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº. 031/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o inciso I, Art. 8º da Lei Municipal nº 2.427 de 05 de Janeiro de 2021, e; CONSIDERANDO a Resolução SES Nº 2.147 de 26 de outubro de 2020, que estabelece a transferência de recursos financeiros referentes à Contrapartida Estadual para o custeio das UPAS 24H municipais do Restado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO os recursos repassados no exercício de 2020 e não utilizados dentro do exercício; CONSIDERANDO os valores discriminados no quadro constante no Artigo 2º deste Decreto.

DECRETA: Art. 1º Ficam abertos pelo Poder Executivo, com base no artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, os Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 1.497.235,69 (Um Milhão, Quatrocentos e Noventa e Sete Mil, Duzentos e Trinta e Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos), para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde, através da dotação orçamentária relacionada a seguir:

Parágrafo Único. A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º O recurso para atender a presente abertura de crédito, é proveniente de saldo financeiro apurado em 31 de dezembro de 2020, atendendo aos preceitos dispostos no inciso I, parágrafo 1º e parágrafo 2º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, oriundo da conta bancária conforme detalhamento do programa a seguir:

Art. 3º Em decorrência deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade Orçamentária.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 18 de Março de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº 032, DE 19 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 028/2021, QUE DISCIPLINA TEMPORARIAMENTE MEDIDAS RESTRITIVAS DE PREVENÇÃO

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA/SECSA Nº 016/2021, APÓS CORREÇÕES, PUBLICADA NO JORNAL A TRIBUNA ANO LXXXV, Nº 35.382, DE 16 DE MARÇO DE 2021, PÁGINA 08.

PORTARIA/SECSA Nº 016/2021 Designa os membros do Gabinete de Prevenção e Cuidado aos Portadores de Coronavirus – Covid-19, criado pelo Decreto Municipal nº 020 de 02/03/2021.

A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Portaria nº 059/2021, de 04 de janeiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Designar os abaixo relacionados para compor Gabinete de Prevenção e Cuidado aos Portadores de Coronavirus – Covid-19; sob a presidência do primeiro.

I – Pelo Município de Rio Bonito  Daiana Alves Albino – Secretária Municipal de Saúde  Carolina de Souza Lima – Vigilância em Saúde Municipal  Vera Lúcia Machado do Evangelho – Direção Médica UPA  Gisele Silveira de Souza – Atenção Primária à Saúde  Luciana da Silva Figueiredo – Secretaria Municipal de Educação  Charles Emanuel Bernardino dos Santos – Secretaria M de Segurança e Ordem Pública  Júlio Cesar Maia dos Santos – Procuradoria Geral  Renata Inês Faria Toledo – Secretaria Municipal de Promoção Social  Sandro Luiz Lisboa Arantes – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos II - Pelo Hospital Regional Darcy Vargas  José de Aguiar Borges III - Pelo Conselho Municipal de Saúde  Carlos Alberto da Costa – Conselheiro Municipal de Saúde IV - Pela Câmara Municipal de Vereadores  Eduardo Silva dos Santos V – Pela Sociedade Civil Organizada  Luciana Carla Ferreira dos Santos Silveira – Liderança Religiosa Católica  Claudio Gonçalves de Souza – Liderança Religiosa Evangélica  André Felício Goettert – Câmara dos Dirigentes Lojistas  Jandir de Oliveira Loureiro Junior – Médico Especializado Art. 2º - Fica revogada a PORTARIA/SECSA Nº. 022/2020, de 05 de junho de 2020 Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Bonito, 16 de março de 2021.

Daiana Alves Albino Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8959060 EXTRATO – CONTRATO SMOSP Nº 010/2021 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO. REPRESENTANTE LEGAL: PAULO GUSTAVO BRANDÃO MORAES – SECRETÁRIO M. OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. LL GASPAR CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME REPRESENTANTE LEGAL: Luiz Henrique Gaspar Filho OBJETO: Aquisição de materiais de construção pelo sistema registro de preços.

PROCESSO Nº: 8421/2019 CONTRATO SMOSP Nº: 010/2021 VALOR: R$ R$ 9.772,20 DATA DE ASSINATURA: 17/03/2021.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL SMOSP/SMDUH Nº 01/2021 A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as Leis nº 2287 de 14 de março de 2019 e Lei Municipal nº 2363/2020 de 31 de março de 2020 e Lei nº 2428 de 28 de janeiro de 2021 em conformidade com a previsão orçamentária, faz saber que estão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado à contratação de profissionais em caráter temporário e de excepcional interesse público, com vagas imediatas e cadastro reserva, para atuação nas atividades de conservação, manutenção, e limpeza de estradas vicinais, corpos hídricos (rios, córregos, valas) e localidades do interior; manutenção e conservação dos sistemas de drenagem e de esgotamento sanitário; serviços braçais como ajudante de artífices, ajudantes de caminhão, lavagem de veículos e afins; manutenção de vias urbanas e vicinais em pavimentação asfáltica ou flexível; manutenção, limpeza das plataformas, saguão e sanitários da rodovia municipal; manutenção, limpeza, sepultamento de corpos e exumação de cadáveres nos cemitérios municipais, manutenção de praças, que reger-se-á pelas normas dispostas no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 – O Processo Seletivo Simplificado será realizado na cidade de Rio Bonito e terá como responsável pela operacionalização a Comissão Organizadora instituída pela Portaria n° 219/2021 de 02/02/2021 e regido pelas disposições do presente edital; 1.2 – As nomenclaturas dos cargos, a quantidade de vagas, do cadastro de reserva, os requisitos mínimos, as atribuições, o salário básico e todas as demais informações sobre o perfil exigido para o preenchimento das vagas, estão dispostas nos anexos I e II deste edital; 1.3 – O Processo Seletivo Simplificado consistirá em 02 (duas) etapas e visa ao recrutamento de pessoas para a contratação por 12 (doze) meses, prorrogável por mais 12 meses.

2. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 2.1- Serão consideradas com deficiência as pessoas que se enquadrarem na categoria discriminada no art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146, de 06 de julho de 2015; 2.2-O candidato com deficiência que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das etapas desse processo seletivo deverá solicitá-lo no ato da inscrição e assim, a solicitação será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade; 2.3- Os candidatos com deficiência terão assegurados o pleno exercício dos direitos, desde que compatíveis com as atribuições técnicas e físicas do cargo e atividade a ser exercida; 2.4 –O candidato com deficiência deverá tomar conhecimento da síntese das atribuições do cargo explícitas neste edital, antes de realizar sua inscrição. Julgando-se em condições, poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, às vagas que lhe são reservadas; 2.5- No ato da inscrição, juntamente com a ficha já devidamente preenchida, o candidato com deficiência deverá anexar Laudo Médico, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é possui, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência; 2.6- Os candidatos com deficiência, convocados para contratação, deverão se submeter à junta médica oficial da Prefeitura Municipal de Rio Bonito e do setor que atuará, sendo este último determinante para ocupação do cargo que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as atribuições do cargo; 2.7-O candidato com deficiência deverá fazer sua opção, no campo próprio da ficha de inscrição, realizando-a nas mesmas formas estabelecida para os demais candidatos, vedada qualquer alteração posterior; 2.8- As vagas para os candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidato, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a rigorosa ordem de classificação.

3. DAS INSCRIÇÕES: 3.1- A inscrição para o Processo Seletivo será gratuita; 3.2- As inscrições serão efetuadas conforme cronograma constante no Anexo III deste Edital, no horário de 9h às 16h, nas dependências da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, situado à Rodovia BR 101, km266 – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. 3.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.4 A Inscrição deverá ser efetuada para apenas uma das funções ofertadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, constantes no anexo I deste Edital.

3.5 A inobservância do subitem anterior acarretará na imediata desclassificação do candidato.

3.6 O candidato deverá atentar-se para o anexo III deste Edital, no que se refere ao dia da inscrição de seu cargo, não sendo admitida a inscrição em dia diverso.

4. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO: 4.1- Ser brasileiro nato ou naturalizado; 4.2- Não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado; 4.3- Ter, na data da admissão, idade mínima de 18 anos; 4.4- Estar no gozo dos direitos políticos e civis e estar quite com o Serviço Militar, se do sexo masculino; 4.5- Possuir escolaridade e habilitação legal correspondente ao nível exigido para cada cargo; 4.6- Não ter sido demitido “a bem do serviço público”, nas esferas municipal, estadual e federal.

4.7 – Gozar de boa saúde física e mental.

4.7.1 – A comprovação dos requisitos mencionados no item 4.7 deste Edital será mediante laudo médico, somente se for convocado.

5. DA DOCUMENTAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO: 5.1- Documento de identidade oficial com foto (original e xerox) e CPF (original e xerox); 5.2- 1 Foto 3 x 4 5.3- Título de Eleitor (original e xerox); 5.4- Certificado de Reservista ou de Dispensa Militar, quando for do sexo masculino (original e xerox); 5.5- Comprovante de residência (original e xerox); 5.6- Diploma ou Certificado de conclusão da escolaridade exigida (original e xerox); 5.7- Certificados de Conclusão de cursos de aperfeiçoamento na área pretendida; 5.8- Certidão de Nascimento, Casamento, União Estável ou Divórcio; 5.9- Certidão de Nascimento dos dependentes menores de 21 anos de idade; 5.10Curriculum Vitae atualizado com foto, comprovando as atividades nele referidas; 5.11Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo candidato; 5.12Para pessoas com deficiência, deverá apresentar laudo médico, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com referência ao código correspondente a Classificação Internacional de Doenças – CID (original e xerox). O laudo médico deverá ser referente aos últimos 12 (doze) meses (caso a deficiência seja temporária).

I) A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos, determinará o cancelamento imediato da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes em qualquer época, sujeitando-se o requerente à ação penal.

II) Serão considerados documentos de identidade oficial: cédula oficial de identidade (RG), carteira de trabalho e previdência social, certificado de reservista com foto, carteira de motorista com foto e passaporte.

III) As inscrições que não satisfizerem as exigências contidas neste Edital serão indeferidas de forma fundamentada, por ato da Comissão Organizadora do Processo Seletivo; IV) Após a data e horário fixados para o recebimento das inscrições, não serão quaisquer outras, sob qualquer condição ou pretexto.

DOadmitidas PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 6 O presente Edital, bem como seus respectivos anexos, estará dis6.1ponível no site do município www.riobonito.rj.gov.br e no Jornal A Tribuna; 6.2- O processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, será rea-

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lizado em duas etapas, com pontuação máxima de 100 (cem) pontos, obedecendo aos seguintes itens: 6.3- Análise Curricular de Títulos e experiências profissionais, comprovada através da avaliação de Curriculum Vitae, valendo no máximo 60 (sessenta) pontos; 6.4- Entrevista Presencial com pontuação máxima de 40 (quarenta) pontos.

7 DA ANÁLISE CURRICULAR 7.1- A Análise Curricular compreende a avaliação dos títulos e das experiências profissionais apresentados, devendo a ele serem anexados: 7.1.1 - Cópias de todos os títulos apresentados junto aos originais; 7.1.2 - Cópias, acompanhadas dos respectivos documentos originais, da comprovação de experiência de trabalho na área de atuação pleiteada; 7.1.3 - A Avaliação curricular será procedida por meio de pontuações préestabelecidas pela Comissão.

7.2- A comprovação da experiência de trabalho no exercício da área de atuação pretendida deverá ser fornecida através dos seguintes itens: 7.2.1 Documento emitido e assinado pelo departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou órgão competente, quando de outros municípios.

7.2.2 Cópia, acompanhada do original, da carteira profissional, constando o início e o término da experiência de trabalho, quando se tratar de empregado de inciativa privada, neste caso, deverá ser entregues cópias da CTPS onde constam dados do Candidato; 7.3- Os Certificados dos cursos exigidos para a avaliação de títulos deverão, obrigatoriamente, conter a carga horária e serem expedidos por instituição oficial ou particular devidamente autorizada; 7.4- Somente serão aceitos os títulos em área de conhecimento correspondente ou correlata à função em que o candidato estiver inscrito neste processo Seletivo Simplificado; 7.5- Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar os documentos na forma e no prazo estipulados no Edital para análise curricular ou não apresente a comprovação da qualificação exigida para a função pretendida; 7.6- Tornar-se-ão sem efeito documentos rasurados, ilegíveis, emitido por instituição não regulamentada ou com validade expirada; 7.7- A apresentação de quaisquer documentos falsos ou alterados no total ou em parte, acarretará na desclassificação do candidato; 7.8- Os certificados apresentados no ato da inscrição só poderão ser utilizados uma única vez; 7.9- O candidato deverá atingir o número mínimo de 10 pontos na análise curricular, para se tornar apto à convocação para entrevista.

8 DA ENTREVISTA PRESENCIAL 8.1- A Entrevista presencial com pontuação máxima de 40 (quarenta) pontos, será procedida por meio de um questionário técnico referente a cada área de atuação, com critérios estabelecidos no anexo VI, pela Comissão organizadora deste Certame e conforme cronograma constante no anexo IV. 9 DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 9.1- O andamento do processo seletivo seguirá o cronograma estabelecido no Anexo VII do presente Edital.

10 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 10.1A Classificação final dos candidatos será feita em função do somatório dos pontos obtidos da Análise Curricular e da Entrevista Presencial, em ordem decrescente de pontos; 10.2Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate dar-se á pelos critérios abaixo enumerados, tendo preferência sobre os demais, o candidato que: 10.2.1 Obtiver maior pontuação de tempo de atuação(experiência) na área da função requerida; 10.2.2 Obtiver maior pontuação no quesito títulos na área de atuação da função requerida; 10.2.3 Obtiver maior tempo de experiência, na função, no setor público; ou tiver maior idade, considerando dia, mês e ano.

11 DOS RECURSOS: 11.1- Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado, da Análise Curricular, à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, situada na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Modelo de recurso, anexo V. 11.2- Os recursos a serem interpostos não terão efeito suspensivo e deverão ser feitos no período indicado no cronograma - Anexo VII deste edital.

11.3- Não serão aceitos recursos via postal, via fax ou correio eletrônico.

11.4- Serão preliminarmente indeferidos recursos intempestivos, inconsistentes, que estejam fora de qualquer uma das especificações e/ou não atendam as exigências estabelecidas neste edital.

11.5- Não serão analisados recursos sem instrução e fundamentação; 11.6 O Recurso deverá ser inerente ao candidato recorrente e, não se admitirá, em nenhuma hipótese, a complementação de documentação que não fora entregue no ato da inscrição; 11.7 Havendo alteração no resultado parcial do Processo Seletivo, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, será publicado o resultado final com as alterações que se fizerem necessárias conforme o cronograma do anexo VII. 12 DA CONTRATAÇÃO 12.1 Após a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados serão convocados através de Edital de Convocação específico, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, a ser divulgado em jornal oficial e no site do município www.riobonito.rj.gov.br 12.2 Os cargos objetos deste certame serão preenchidos na proporção em que ocorrerem o término dos atuais contratos em vigor.

12.3 A Contratação temporária dar-se-á através de Termo de Contrato assinado entre as duas partes, pelo período de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, conforme anexo IX. 13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 13.1 A aprovação do candidato no processo seletivo não gera direito à nomeação, que dependerá da conveniência e oportunidade da Administração Pública Municipal.

13.2 Em qualquer momento do Processo Seletivo Simplificado ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações prestadas na ficha de inscrição e/ou em quaisquer documentos apresentados, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou terá seu contato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis. a.

O presente edital poderá ser cancelado ou alterado de acordo com os interesses da Administração, não gerando para tanto nenhum direito adquirido aos candidatos. b. É vedada a contratação de profissional pertencente ao quadro de vagas permanente do município, salvos os casos de acumulação permitida em lei. c. É vedada a Contratação de profissional que for servidor público em exercício de cargo em comissão ou função gratificada ou estiver em exercício de mandato eletivo ou com registro oficial de candidatura para qualquer destes cargos. d. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Rio Bonito, 19 de março de 2021 Paulo Gustavo Brandão Moraes Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Matrícula nº 8.959.066 ANEXO I 14 DO NÚMERO DE VAGAS, PRÉ-REQUISITOS, CARGA HORÁRIA, CADASTRO RESERVA E REMUNERAÇÃO:

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE MARÇO DE 2021

ques e jardins, limpeza de redes de esgoto e drenagem, ralos, caixas de passagem e bocas-de-lobo, capina e roçada de terrenos, vias urbanas e estradas vicinais, transporte de materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, carga e descarga de veículos. Executar serviços de manutenção, limpeza, sepultamentos e exumação em cemitério. Executar tarefas auxiliares relativas a mecânica, lubrificações e limpeza de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos. Auxiliar no preparo de argamassa, concreto, redes de esgoto pluvial e cloacal, caixas de redes de inspeção, bocas-de-lobo e executar outras tarefas auxiliares de obras.

15.2 - Cargo: Vigia Requisitos: Alfabetizado Carga horária: 40 horas semanais.

Atribuições: Vigiar e zelar pelo patrimônio; controlar acesso de visitantes, colaboradores, prestadores de serviços, veículos e equipamentos, bem como realizar vistorias e rondas.

15.3 - Cargo: Artífice Pedreiro Requisitos: Declaração de conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental.

Carga horária: 40 horas semanais.

Atribuições: Construção, manutenção e reforma de prédios públicos, pavimentação, sistema de esgotamento sanitário e drenagem pluvial.

15.4 - Cargo: Artífice Bombeiro Requisitos: Declaração de conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental.

Carga horária: 40 horas semanais.

Atribuições: Montar e conservar sistemas e equipamentos hidráulicos, como tubulações, registros, condutores, conexões, louças sanitárias e outros componentes do sistema.

15.5 - Cargo: Eletricista Requisitos: Declaração de conclusão do 5º ano do Ensino Fundamental.

Carga horária: 40 horas semanais.

Atribuições: Instalar e ou recuperar sistemas e equipamentos elétricos, tais como quadros de distribuição, relés transformadores, fiação, etc. Promover troca de componentes danificados e executando as demais operações afins.

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ANEXO III CRONOGRAMA DA INSCRIÇÃO:

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ANEXO IV CRONOGRAMA DA ENTREVISTA

ANEXO IX 23 MINUTA DO CONTRATO CONTRATO PORP RAZO DETERMINADO, na forma do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal em seu Art. 66, que entre si celebram O MUNICÍPIO DE RIO BONITO, representado por seu Prefeito ____________________________________________, doravante designado CONTRATANTE e Sr.(a) ___________________________________________________abaixo identificado e assinado, doravante denominado CONTRATADO(A), regendo-se pelo que dispõe a Leis nº 2287 de 14 de março de 2019 e Lei Municipal nº 2363/2020 de 31 de março de 2020 e Lei nº 2428 de 28 de janeiro de 2021 e pelas cláusulas abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 – É objeto deste instrumento a contratação dos serviços profissionais do (a)CONTRATADO (A) para o exercício das funções de____________________, em razão de necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com o inciso ________,parágrafo 1º, art.

2º da Lei 2428/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO 2.1 - O (A) CONTRATADO(A)prestará o serviço de ______________________, ficando subordinado ao que for determinado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ___________________________________ou a outra autoridade a quem esta delegar tais poderes, quanto ao local da prestação do serviço, forma do exercício de suas funções e horários, observados o art. 17 da Lei 2287/2017 e a jornada máxima de trabalho estabelecida e as disposições contidas no Edital nº. 01/21 do Processo Seletivo Simplificado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA REMUNERAÇÃO 3.1 - A remuneração bruta mensal do CONTRATADO (A) será constituída pelo vencimento básico, fixado em R$.1.100,00 (Um mil e cem reais), da qual será descontada a parcela previdenciária, de acordo com tabela do INSS e de Imposto de Renda quando houver incidência do mesmo.

CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO 4.1 - O presente contrato terá a validade de 12(doze) meses, com término em ____/____/_____, nos termos do art. 8º da Lei 2287/2019.

4.2 - O período de prestação de serviços previsto no item 4.1 deverá ser prestado integralmente e sem interrupções, sob pena de ser caracterizada a inadimplência do CONTRATADO (A), com a consequência prevista no item 7.2 deste instrumento.

4.3 - Para os fins do item anterior, o CONTRATADO (A), compromete-se, por este ato, ao fiel cumprimento do prazo contratual.

4.4 – Este contrato será rescindido automaticamente pela ocorrência do que dispõe o Inciso V, art. 12 da Lei 2287/2019.

CLÁUSULA QUINTA - CARGA HORÁRIA 5.1 - O (a) Contratado (a) cumprirá a carga horária semanal de _______hora(s).

CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6.1 - Os custos decorrentes do presente correrão por conta da dotação orçamentária própria consignada à respectiva unidade orçamentária.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO 7.1 - O presente contrato será rescindido unilateralmente pelo CONTRATANTE, a qualquer tempo, na ocorrência dos Incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 12 da Lei 2287/2019, podendo também o CONTRATADO (A) rescindi-lo desde que expressamente notifique o CONTRATANTE de sua decisão com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência, conforme inciso II do art. 12 da mesma Lei. 7.2 - Constituirá, também, como motivo de rescisão unilateral do contrato pelo CONTRATANTE, a ocorrência de qualquer hipótese impeditiva para o fiel cumprimento deste contrato pelo período inicialmente acordado, inadmitindo-se qualquer suspensão de sua execução, o que estaria a descaracterizar a emergência e o excepcional interesse público do seu objeto e que lhes são inerentes e caracterizando, assim, inadimplemento deste pelo CONTRATADO (A), tendo este contribuído ou não para o evento.

CLÁUSULA OITAVA - DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO 8.1 - A presente contratação não cria vínculo empregatício ou estatutário entre o CONTRATANTE e o (a)CONTRATADO (A), nem gera para este o direito de ser admitido como servidor municipal, resguardando-se os direitos deste (a), nos termos do art. 9º e do art.15 da Lei 2287/2019.

CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO 9.1 - A execução deste contrato será acompanhada e fiscalizada por um representante do CONTRATANTE designado pela SECRETARIA, descrita na CLÁUSULA SEGUNDA. CLÁUSULA DÉCIMA - DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 10.1 – Fica a Secretaria Municipal de Administração responsável pela manutenção e guarda dos registros funcionais, pelo processamento da respectiva folha de pagamentos e pelas demais atividades de natureza técnica da gestão de recursos humanos, decorrentes da execução deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Rio Bonito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para a solução dos litígios decorrentes do presente.

E, assim, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor e um só fim.

Rio Bonito, em_______ de __________________de 2021.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR. XXXX MATR. XXXXXX ________________________________________________________________ CONTRATADO (A):_____________________________________ CPF Nº.______________________ RGI ____________/______

EXTRATO 2º TERMO ADITIVO 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do fiscal do contrato PGM 002/2020, passando a constar como responsável pela fiscalização do referido contrato, o servidor ALBERTO COSTA DA SILVA, mat. 3208.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VALIDADE E EFICÁCIA 2.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

Data da Assinatura: 03/03/2021 Julio Cesar Maia dos Santos Procurador Geral

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial Nº 003/2021 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por sua Pregoeira, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que o Pregão Presencial nº 003/2021, referente ao processo n° 363/ 2021, cujo objeto é Registro de Preços para futura aquisição de fórmulas para nutrição enteral por um período de 12 (doze) meses, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, foi adiado SINE DIE em face a necessidade de regularização e readequação dos termos processuais e editalícios. Após as adequações necessárias, será publicado o novo aviso de realização do certame.

Rio Bonito, 19 de março de 2021.

Valéria Garcia Vieira Leite Pregoeira

P O R T A R I A SEMAD Nº. 081/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais:RESOLVE, nomear a Srª MARCELA GUIMARÃES DE MACEDO em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de TÉCNICA DE RADIOLOGIA em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 26 de Fevereiro do corrente ano. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Março de 2021.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Matr:1858

P O R T A R I A SEMAD Nº. 082/2021 C.H.: Carga Horária Semanal PCD: Vaga para pessoa com deficiência CR: Cadastro Reserva ANEXO II 15 DOS REQUISITOS, ATRIBUIÇÕES E CARGA HORÁRIA DAS CARGOS: 15.1 - Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos Requisitos: Alfabetizado Carga Horária: 40 horas semanais.

Atribuições: Executar, sob supervisão, tarefas braçais simples, que não exijam conhecimentos ou habilidades especiais, tais como varrição de ruas, par-

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear o Sr. BRUNO ALVES DOS SANTOS MENDONÇA em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 09 de Março do corrente ano. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Março de 2021.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR: 1858

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE MARÇO DE 2021

P O R T A R I A SEMAD Nº.083 /2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais:RESOLVE, nomear a Srª SHIRLEI MACHADO TELES, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 16 de Março do corrente ano.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 17 de Março de 2021.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Matr:1858

P O R T A R I A SEMAD Nº. 084/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear a Srª. GISELE LESSA CARDOZO DE OLIVEIRA, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 16 de Março do corrente ano.Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Março de 2021.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR: 1858

P O R T A R I A SEMAD Nº.085 /2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais:RESOLVE, nomear o Sr. RODRIGO DA SILVA TAVARES, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-o apto para exercer o cargo de MOTORISTA em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 16 de Março do corrente ano.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Março de 2021.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MAEQUES ARANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Matr:1858

P O R T A R I A SEMAD Nº.086 /2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais:RESOLVE, nomear o Sr. ARIEL DA SILVA MANOEL, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-o apto para exercer o cargo de MOTORISTA em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 16 de Março do corrente ano.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Março de 2021.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MAEQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Matr:1858

P O R T A R I A SEMAD Nº.087 /2021

vas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-o apto para exercer o cargo de ASSISTENTE SOCIAL em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 09 de Março do corrente ano.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Março de 2021.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR:1858

P O R T A R I A SEMAD Nº. 093 /2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear o Sr. BRUNO ARAÚJO NOVAIS em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 05 de Março do corrente ano.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Março de 2021.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR: 1858

P O R T A R I A SEMAD Nº. 094/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear a Srª. MANUELA SALES FIOR DEL MONDO PIÑEIRO, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 16 de Março do corrente ano. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Março de 2021.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR: 1858

CONCURSO PÚBLICO – 001/2019 ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2021

PORTARIA Nº 006, 19 DE MARÇO DE 2021

perdurar a incapacidade da dependente/beneficiária, correspondente a 100% (cem por cento) do valor total do benefício de aposentadoria da ex-servidora, totalizando R$ 2.715,33 (dois mil, setecentos e quinze reais e trinta e três centavos).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 31/07/2020.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 03 de março de 2021 DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO Diretora Presidente

Constituição Federal de 1988, matrícula nº 2233, posicionado no Grupo Elementar GE - Classe B (Art. 3º, Inc. III e Art. 4º, Inc. II da Lei nº 429/1992).

Art. 2º - FIXAR o benefício de pensão de forma vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) do valor total do benefício de aposentadoria do exservidor, totalizando R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 12/01/2021.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 16 de março de 2021 DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO Diretora Presidente

P O R T A R I A SEMAD Nº. 088/2021

P O R T A R I A SEMAD Nº. 089 /2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais:RESOLVE, nomear o Sr. JOSE ALBERTO ARAUJO CABRAL, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-o apto para exercer o cargo de ENFERMEIRO em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 09 de Março do corrente Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Março de 2021.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR:1858

PO R T A R I A SEMAD Nº.090 /2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais:RESOLVE, nomear a Srª. PATRÍCIA ABRANTES FIRME GRAFFINO, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de FONOAUDIÓLOGA em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 09 de Março do corrente ano.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Março de 2021.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR:1858

P O R T A R I A SEMAD Nº. 091 /2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais:RESOLVE, nomear a Srª CLAUDIA ALVES DAMASCO, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 09 de Março do corrente ano.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Março de 2021.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR:1858

P O R T A R I A SEMAD Nº.092 /2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais:RESOLVE, nomear a Srª. ARIANA DA SILVA CAMPOS PICCOLI, em virtude de habilitação em Concurso Público de Pro-

P O R T A R I A Nº 015/2021

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO BONITO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; DELIBERA: ART. 1º - Aprova com ressalva a Prestação de Contas Estadual – 2020.

ART. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio Bonito, 18 de Março de 2021.

Renata Inês Faria Toledo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Bonito

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento dos livros didáticos recebidos pelas escolas púbicas estaduais de ensino e os existentes no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, através do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, quando forem considerados irrecuperáveis, após o decurso de prazo de 3 (três) anos de sua vida útil O Secretário de Educação do município de Rio Bonito, no uso das atribuições e, à vista do disposto no Decreto federal nº 7.084 de 27 de janeiro de 2010, artigo 7º, inciso 4º e os artigos 1º a 3º da Resolução nº 5 de 21 de fevereiro de 2002 do Conselho Deliberativo do FNDE, bem como nas determinações dos artigos 7º e 8º da Resolução nº 60 de 20 de novembro de 2009 do Conselho Deliberativo do FNDE; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a destinação e utilização dos livros didáticos, após o decurso de período de 3 (três) anos de sua vida útil, determinado pelo art. 7º da Resolução nº 22, de 05 de setembro de 2000, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – CD/FNDE; CONSIDERANDO que as escolas estão sendo penalizadas pelo excesso de livros com prazo de uso defasado, que não mais podem ser utilizados para o fim a que se destinam, tornando-se, assim, irrecuperáveis e inservíveis, devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação, tornando ociosas as dependências que abrigam esses materiais, RESOLVE: Art. 1º - Adotar medidas concernentes ao desfazimento dos livros didáticos considerados irrecuperáveis, após o prazo de 3 (três) anos de sua vida útil, recebidos do FNDE pela rede Pública Municipal de ensino do Município de Rio Bonito, através do Programa Nacional do Livro Didático.

Art. 2º - Os livros didáticos serão considerados irrecuperáveis quando não mais puderem ser utilizados para o fim a que se destinam, devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica da sua recuperação, em conformidade com disposição do art. 30, parágrafo único da Resolução nº 5, de 21 de fevereiro de 2002, do FNDE. Art. 3º - O descarte dos livros didáticos considerados irrecuperáveis será realizado, após o decurso do prazo de 3 (três anos) da sua vida útil, por meio de doação sem encargos a entidades sem fins lucrativos, reconhecidas legalmente como filantrópicas, sendo vedado o recebimento de qualquer retorno em espécie pelo ato da doação, Art. 4º - A doação dos livros didáticos considerados irrecuperáveis é autorizada a cooperativas de reciclagem que comprovem a sua qualidade de associação sem fins lucrativos, destinada a reciclagem de papel, através do encaminhamento ao Gestor da unidade escolar de cópia autenticada relativa ao Estatuto Social e às suas possíveis alterações.

Art. 5º - O material doado às cooperativas mencionadas no artigo anterior, destinado à reciclagem, deverá ser descaracterizado antes da doação.

Parágrafo Único: Entende-se por descaracterização a retirada da capa, isto é, a separação da capa e miolo do livro, o que deverá ser providenciado pelos servidores da unidade escolar.

Art. 6º - A Secretaria de Estado da Educação autoriza as unidades de ensino a realizar a doação dos livros didáticos considerados irrecuperáveis, segundo o procedimento definido por esta Portaria, em seu art. 7º.

Art. 7º - O Procedimento para doação dos livros didáticos recebidos do FNDE, após o decurso do prazo de 3 (três) anos de sua vida útil, obedecerá o seguinte: I - A Direção da Unidade Escolar em conjunto com o Conselho Escolar realizará levantamento anual do quantitativo, bem como do aspecto qualitativo dos livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático — PNLD, devendo proceder ao inventário para o desfazimento dos livros didáticos que estejam na posse da escola há de três anos e forem tidos como irrecuperáveis.

II - Após levantamento do quantitativo a unidade escolar caberá classificar os livros didáticos como irrecuperáveis e registrar em Livro Ata. III - A Direção da Unidade Escolar, após a avaliação e aprovação da listagem, determinará o destino dos itens nela enumerados.

IV - A Direção da Unidade Escolar expedirá convite de doação do material didático às instituições definidas pela Comissão para o desfazimento. §1º As instituições interessadas deverão arcar com todos os encargos de retirada do material da escola. §2º A instituição donatária tomará posse do material doado mediante assinatura de recibo.

Art. 8º Após realizar as ações de doação estabelecidas no art. 3ºcaso ainda haja livros didáticos, fora do triênio de uso, ociosos, desatualizados e irrecuperáveis,esses poderão ser descartados, a partir do mês de março do ano posterior ao vencimento do triênio, por meio da Direção e do Conselho da Unidade Escolar.

Parágrafo único. O descarte acontecerá de acordo com as normas estabelecidas nesta Portaria.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.

Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 19 de março de 2021.

ADALMIR CARDOSO RIBEIRO FILHO Secretário Mun. de Educação Mat. 8959068

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais:RESOLVE, nomear o Sr. UELLINGTON DE ALMEIDA NUNES em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 09 de Março do corrente ano. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Março de 2021.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR: 1858

A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 004/2021 de 07/01/2021, tendo em vista o que consta no Processo nº 169 de 03/09/2020.

Resolve: Art. 1º - Conceder PENSÃO POR MORTE, com fulcro no § 7º, Inciso I, do art. 40 da Constituição Federal/1988 (Redação da EC 41/2003), a contar de 31/07/2020, em favor de, MARIA ALICE MATIAS, em decorrência do falecimento da ex-servidora municipal, FRANCISCA NASCIMENTO MATIAS, aposentada com fulcro no Art. 25, Inciso II c/c Artigo 26, Inciso I da Lei municipal nº 29 de 28/12/1976 (Antigo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais) no atual cargo de Professor II - FP, matrícula nº 0588, posicionada na classe A, 6º referência (Art. 16, Inc. I e Art. 28 da Lei 1188/ 2004 – redação da Lei 2284/2018).

Art. 2º - FIXAR o benefício de pensão de forma temporária, enquanto

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO BONITO-RJ RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2021

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, convoca os abaixo relacionados, aprovados no concurso público realizado em 15.09.2019 para, no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir do dia 22 de março de 2021, munidos da documentação descrita no item 11.3 do Edital do Concurso 001/19 e exames complementares para os cargos abaixo descritos, para se apresentarem à Secretaria Municipal de Administração, situada à Rodovia BR 101, km 266 – Praça Cruzeiro – Rio Bonito - RJ ( nova sede desta prefeitura), de segunda à sexta-feira, no horário de 9:00 às 15:00 horas. A inobservância do prazo ora fixado para cumprimento das formalidades legais será caracterizado como desistência do candidato e, conseqüentemente, vacância do cargo.

EXAMES PARA TODOS OS CARGOS: - hemograma completo; - raio-X de tórax - laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia, para as gestantes.

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais:RESOLVE, nomear a Srª. RAIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 16 de março do corrente ano. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 19 de Março de 2021.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR:1858

Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO IPREVIRB – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito

OBS: A comprovação de aptidão Física e Mental constante no item 12.5 do Edital 001/19 deverá ser atestada por médico devidamente registrado (Médico Clínico Geral e Psiquiatra), na forma do artigo 26, I da Lei 1822/13.

Rio Bonito, 18 de Março de 2021.

Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Mat. 1858

P O R T A R I A Nº 024/2021 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 004/2021 de 07/01/2021, tendo em vista o que consta no Processo nº 053 de 22/02/2021.

Resolve: Art. 1º - Conceder PENSÃO POR MORTE, com fulcro no § 7º, Inciso I, do art. 40 da Constituição Federal/1988 (Redação da EC 41/2003), a contar de 12/01/2021, em favor de, LUZIA DA SILVA MARIA, em decorrência do falecimento do ex-servidor municipal, GELSO DE SOUZA MARIA, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Diversos com fulcro no Art. 40, § 1º, Inciso II da

P O R T A R I A Nº 025/2021 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 004/2021 de 07/01/2021, tendo em vista o que consta no Processo nº 032 de 22/01/2021.

Resolve: Art. 1º - Conceder PENSÃO POR MORTE, com fulcro no § 7º, Inciso I, do Art. 40 da Constituição Federal/1988 (Redação da EC 41/2003), a contar de 15/01/2021, em favor de, ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA, em decorrência do falecimento da ex-servidora municipal, SANDRA MARA DE PAULI

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OLIVEIRA, aposentada no cargo de Agente de Serviços Gerais com fulcro no Art. 40, § 1º, Inciso III, alínea b da Constituição Federal de 1988 (redação da EC 20/1998), matrícula nº 2536, posicionada no Grupo Elementar GE - Classe B (Art. 3º, Inc. III e Art. 4º, Inc. II da Lei nº 429/1992).

Art. 2º - FIXAR o benefício de pensão de forma vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) do valor total do benefício de aposentadoria do ex-servidor, totalizando R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 15/01/2021.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 16 de março de 2021 DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO Diretora Presidente

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE MARÇO DE 2021

P O R T A R I A Nº 026/2021 A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 004/2021 de 07/01/2021, tendo em vista o que consta no Processo nº 237 de 17/12/2020 e a sentença proferida através do processo judicial nº 0177771-59.2020.8.19.0001 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, comarca da capital, cartório da 18º vara de família.

Resolve: Art. 1º - Conceder PENSÃO POR MORTE, com fulcro no § 7º, Inciso II, do Art. 40 da Constituição Federal/1988 (Redação da EC 41/2003), a contar de 17/12/2020 - data do requerimento do benefício - (Lei nº 8213/91, Art. 74, Inc. II c/c Art. 40, § 12 da Constituição Federal/1988), em favor de, JAIME LUIZ LEITE, em decorrência do falecimento da ex-servidora municipal, JOCINÉA MAIA SILVA, falecida na data de 28/05/2019, no cargo de

Professor II – PG, matrícula 1483, posicionada na Classe D, referência IV (Art. 16, Inciso IV e Art. 28 da Lei 1188/2004 com redação dada pela Lei 2284/ 2018).

Art. 2º - FIXAR o benefício de pensão de forma vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) do valor total do benefício de aposentadoria da exservidora, totalizando R$ 2.714,45 (dois mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) mensais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 17/12/2020.

Afixe-se, registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Rio Bonito, 18 de março de 2021 DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO Diretora Presidente

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE MARÇO DE 2021

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 20, 21 E 22 DE MARÇO DE 2021

CEDRO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA-AGO E DEASSEMBLEIAGERALEXTRAORDINÁRIA-AGE A Cooperativa de Trabalho, Consultoria, Projetos e Serviços em Sustentabilidade – CEDRO – CNPJ 03.309.269/0001-42, convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária (AGO) e Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que se realizarão simultaneamente no dia 31 de março de 2021, em ambiente virtual, acessível no link https://zoom.us/ j/92427403193 ID da reunião: 924 2740 3193.

A AGO 2021 e AGE terão início às 9:00 hs, em 1ª convocação, com 2/3 (dois terços) dos cooperados; às 9:15 hs, em 2ª convocação, com ½ (metade) mais 1 (um) e, às 9:30 hs, em 3ª e última convocação, com mínimo de 20% dos associados para deliberar sobre os seguintes assuntos: Ordem do dia para AGO: I. Informes; II. Balanço Social da Diretoria; III. Prestação de Contas, Destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas; IV. Eleição da Diretoria Executiva; V. Eleição de Conselho Fiscal e Comissão de Ética; VI. Homologação e Exclusão de Novos Sócios; VII. Outros Assuntos.

Ordem do dia para AGE: I. Justificativa e Estabelecimento da AGE como substituta a Assembleia Geral Especial de 2020 II. Adequação e Reforma do Estatuto Social sobre realizações de assembleias virtuais; II. Perspectivas da Cedro face conjuntura atual; III. Informes e Outros assuntos A Diretoria Rio de Janeiro, 19 de março de 2021.

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Especialistas veem perigo em armar cidadão O presidente Jair Bolsonaro tem se empenhado em cumprir a promessa eleitoral de facilitar o acesso dos brasileiros às armas de fogo. Desde que assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro de 2019, assinou em torno em 30 de normas que, entre outras mudanças, abrandaram as exigências para a posse e o porte, aumentaram a quantidade de armas e munições que o cidadão pode possuir, liberaram o comércio de armas antes restritas às forças de segurança pública e dificultaram a fiscalização e o rastreio de balas.

Estudiosos da segurança pública veem com preocupação o armamento da população.

De acordo com eles, a literatura científica mostra que mais revólveres, pistolas e afins circulando na sociedade necessariamente pioram as estatísticas de violência letal. Para atiradores, ao contrário, Bolsonaro age de forma acertada. Eles entendem que o cidadão precisa estar armado para proteger sua vida e seu patrimônio.

De acordo com Melina Risso, uma das diretoras do Instituto Igarapé (ONG dedicada à segurança pública e aos direitos humanos), a única política pública de Bolsonaro para a área da segurança é a disseminação das armas.

“Quando anuncia que as pessoas têm que se defender com as próprias mãos, o governo está dizendo: ‘Esse não é meu trabalho. Vocês que se virem’.

Na verdade, o governo está en-

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ça pública é uma das primeiras responsabilidades do Estado e não pode ser terceirizada para os cidadãos”, afirma Risso. E acrescenta: “Ao mesmo tempo, o governo vem destruindo a política de segurança que havia sido construída até 2018 com a participação da sociedade civil, dos gestores públicos e das polícias. Tivemos, por exemplo, a aprovação do Sistema Único de Segurança Pública e o estabelecimento de fontes de financiamento para o setor. São avanços vêm sendo sistematicamente ignorados”.

De acordo com Risso, as armas nas mãos de civis, em vez de diminuírem a criminalidade, apenas aumentam o número de mortes — sejam homicídios e suicídios, sejam acidentes domésticos. Uma

briga de trânsito que na pior hipótese acabaria em agressão física, por exemplo, poderá resultar em assassinato caso um dos envolvidos tenha um revólver dentro carro.

Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2013, por ocasião dos dez anos do Estatuto do Desarmamento, mostrou que, após a aprovação da lei, os homicídios por arma de fogo continuaram crescendo no Brasil, porém num ritmo bem mais lento do que o registrado até então. Os índices de criminalidade não chegaram a cair porque não dependem somente do número de armas à mão, mas também de uma série de outros fatores, como o desemprego e o acesso à educação. A mesma pesquisa do Ipea indicou que,

cada vez que o número de armas de fogo em circulação sobe 1% no país, a taxa de homicídio se eleva em 2%.

Para Melina Risso, enxergar as armas como instrumentos de autodefesa é equivocado: “A arma de fogo é um instrumento bom para o ataque, mas não para a defesa. A vítima, mesmo tendo uma arma em casa, não conta com o elemento surpresa. O bandido, quando quer roubar uma casa, planeja o ataque justamente para o momento em que a vítima menos espera. Como a arma para a autodefesa costuma ficar escondida num lugar de difícil acesso, pelo perigo que representa para a família, o cidadão dificilmente consegue alcançá-la a tempo para contra-atacar”, afirmou.

VOLKSWAGEN ANUNCIA QUE VAI SUSPENDER A PRODUÇÃO NO BRASIL A montadora alemã Volkswagen anunciou nesta sexta-feira (19) a suspensão de atividades relacionadas à produção. A decisão atinge as fábricas de São Bernardo do Campo (SP), Taubaté (SP), São Carlos (SP) e São José dos Pinhais (PR). A suspensão, segundo a montadora, será até o dia 4 de abril. Nas fábricas, apenas atividades essenciais serão mantidas. Funcionários da área administrativa trabalharão em regime de home office.

O motivo, segundo a montadora, é o crescente número de casos de covid19 no país e a crise nos leitos de UTI. “Com o agravamento do número de casos da pandemia e o aumento da taxa de ocupação dos leitos

de UTI nos estados brasileiros, a empresa adota esta medida a fim de preservar a saúde de seus empregados e familiares. Nas fábricas, só serão mantidas atividades essenciais. Os empregados da área administrativa atuarão em trabalho remoto. A medida foi tomada em conjunto com os Sindicatos locais.”

O Brasil tem batido recordes diários de mortes e contaminações por covid19. Governadores de estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal determinaram medidas restritivas como toques de recolher e fechamento do comércio. O país se aproxima da marca de 300 mil mortes e 11,8 milhões de contaminações.

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