A TRIBUNA 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Após seis anos na cadeia, o ex-governador Sérgio Cabral deixou ontem o Batalhão Prisional da PM, no Fonseca, na Zona Norte de NIterói. Cabral agora vai cumprir prisão domiciliar em um apartamento de 80 metros quadrados com vista para o mar em Copacabana, na Zona Sul do Rio. P.4

JOURDAN AMÓRA

QUAL

PRECISAMOS DOS CIEPS PRECISAMOS DOS PRECISAMOS DOS CIEPS PRECISAMOS DOS PRECISAMOS E DOS QUARTÉIS E DOS QUARTÉIS

Antecedendo a Paulo Freire e a Darcy Ribeiro, o antigo diretor do Ensino Médio e deputado estadual João José Ribeiro Galindo inovou, ao implantar, na sua eleitoral, no governo Geremias Fontes (1967/71) o inovador Centro Integrado de Ensino de Angra dos Reis (CENIAR) que deveria servir de modelo a todo o Estado.

O antigo deputado permanece entre nós, com a glória de ter sido determinante ao acatar a sugestão deste colunista e do grande educador Renato Barbosa Fernandes para a construção dos dois blocos do edifício de três pavimentos, para sediar o IEPIC junto ao prédio antes construído por Amaral Peixoto.

Também merece destaque o saudoso Renato Barbosa Fernandes que foi diretor do

Ensino do Estado e ao mesmo tempo dirigia o setor local da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos - criação de Felpe Thiago Gomes. Fruto do idealismo, a CNEG mantinha cursos noturnos em salas dos Grupo Escolares, que só atendiam aos cursos diurnos. Para sua viabilização, os professores da CNEG eram remunerados abaixo dos vencimentos pagos pelo Estado aos professores diurnos. Praticamente recebiam o fruto de uma "vaquinha" promovida pelos alunos, que trabalharam durante o dia.

O governo Lula, através do então Ministro deixou sua marca com 15 novos prédios para engrandecer a UFF, agora precisa voltar as suas atenções as crianças e adolescentes que sonham com o ensino universitário.

Gilmar Mendes retira Auxílio Brasil do teto de gastos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu petição para determinar que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir uma renda mínima aos brasileiros podem ser custeados pelo espaço fiscal aberto com os precatórios não pagos. Dessa forma, o pagamento do benefício foi retirado do teto de gastos.

Ao analisar a petição, protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, o ministro afirmou que a alusão ao teto de gastos previsto no artigo 107 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) não pode ser utilizada "como escudo para o descumprimento de decisões judiciais".

Mendes acrescentou ser juridicamente possível o custeio do programa Auxílio Brasil, ou outro que o suceda, por meio de abertura de crédito extraordinário (Constituição, artigo 167, parágrafo 3º), reiterando, portanto, que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos.

Na petição, o partido afirmou que a política pública implementada por meio do Auxílio Brasil estaria na iminência de sofrer drástica redução porque o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício (PLOA 2023), ainda não aprovado, traz previsão para seu o custeio em mon-

tante que representaria corte de 33% no valor do benefício em 2023.

Apontou também descumprimento de decisão na qual o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o combate à pobreza e a assistência aos desamparados são mandamentos constitucionais expressos nas normas contidas nos artigos 3º, 6º e 23 da Constituição Federal.

VULNERABILIDADE

Ainda de acordo com Gilmar Mendes, o caráter de urgência dessas despesas está plenamente preenchido devido ao sensível agravamento da situação da população em circunstâncias de vulnerabilidade socioeconômica, demonstrada por inúmeros indicadores sociais e econômicos relevantes e acentuada pelas intercorrências externas observadas

nos últimos anos (pandemia de covid-19; crise dos combustíveis), com significativa pressão inflacionária e considerável impacto sobre o poder de compra da população.

DECISÃO

Na decisão, o ministro dá interpretação para determinar que, no ano de 2023, o espaço fiscal decorrente da diferença entre o valor dos precatórios expedidos e o limite estabelecido no seu caput deverá ser destinado exclusivamente ao programa social de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do artigo 6º, da Constituição, ou outro que o substitua, determinando que seja mantido o valor de R$ 600,00, e, desde já, autorizando, caso seja necessário, a utilização suplementar de crédito extraordinário.

Preço da gasolina cai pela 4ª semana

O preço médio da gasolina caiu pela quarta semana consecutiva e voltou a ficar abaixo dos R$ 5 nos postos de combustível pesquisados semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A média nacional ficou em R$ 4,94 por litro, uma queda de 1,4% na semana passada na comparação com a anterior (quando estava em R$ 5,01). O recuo está ligado à redução de 6% nos preços anunciado pela Petrobras nas suas refinarias (R$ 0,20), anunciada no dia 6.

A redução nos preços pela Petrobras (PETR3;PETR4) ocorre em um contexto de volatilidade nos preços internacionais do petróleo, que experimentou quedas seguidas de acomodações nas últimas

"Notícia triste, que ecoa em todo o mundo, porque Neide era figura de destaque no movimento esperantista internacional. Ela foi premiada diversas vezes nos concursos de arte da Associação Universal de Esperanto.", Fabiano Henrique sobre a morte de Neide Barros Rêgo

"A atitude de virar as costas para os jogadores mostrou uma falta de caráter e respeito.", Márcia Ramos sobre a demissão de Tite da Seleção Brasileira.

"Vamos realizar uma pesquisa: quem ainda acredita na PMERJ?", Alex Barbosa, sobre a afirmação da PM de que vai incomodar criminosos , na reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública, na manhã da última quinta (8).

da gasolina no Brasil. O preço do biocombustível cai há 5 semanas, já acumula queda de 5% em 1 mês e está em R$ 3,10 o litro, segundo a ANP.

Greve dos aeronautas causa atrasos

Aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e do Distrito Federal registraram atrasos em voos nesta segunda-feira (19) por causa da greve dos aeronautas.

A paralisação aconteceu das 6h às 8h da manhã após decisão do Tribunal Superior do Trabalho determinar a manutenção de 90% dos aeronautas em serviço. Os aeronautas cobram melhores condições de trabalho e reajustes salariais.

REIVINDICAÇÕES

Os aeronautas reivindicam: Recomposição das perdas inflacionárias; melhorias nas condições de trabalho; renovação da convenção coletiva de trabalho; definição dos horários de início de folgas e cumprimento dos limites já existentes

do tempo em solo entre etapas de voos.

Os profissionais ressaltam que os altos preços das passagens aéreas estão gerando altos lucros para as companhias aéreas e os profissionais

estão ficando para trás.

A categoria ainda destaca o trabalho durante a pandemia, já que a aviação não parou e continuaram trabalhando, mesmo com reduções nos salários.

Jourdan Amóra é Jornalista Jourdan Amóra é Jornalista Jourdan Amóra é Jornalista Jourdan Amóra é Jornalista Amóra

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semanas (perto dos US$ 80 o barril). Outro fator que contribui para a queda é o recuo no preço do etanol anidro, que compõe 27% da mistura

EXPEDIENTE BANCÁRIO TEM

ALTERAÇÕES

NESTE FINAL DE ANO

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sextafeira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.

Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

BANHEIRO PÚBLICO

As cidades pecam pela falta de sanitários públicos, tão indispensáveis a pessoas de todas idades e gêneros.

As autoridades públicas desconhecem esta exigência de ordem social, como se elas próprias não tivessem esta necessidade de uso emergencial, quando eventualmente estão nas ruas e praças.

A insensibilidade é maior porque as vias públicas ficam fedorentas quando pessoas, por exemplo, urinam nas ruas, sujeitas a defecções por moradores de rua que, também, não têm onde lavar o rosto ou tomar um eventual banho.

É fácil a implantação, mesmo em locais de muita movimentação de pessoas, incluídas as concentrações em áreas de boêmia.

Bastam três mictórios, uma pia ou três boxes para banho e três outros para vasos sanitários.

A disponibilidade de espaço é de apenas 5x6 metros.

Eles podem estar nas praças, em subterrâneos ou em algum dos inúmeros imóveis abandonados por particulares ou pelo próprio serviço público.

Nesta desumana “selva de pedra”, precisamos de um atento cacique urbano.

NATAL PRESIDENCIAL

O quase ex-ministro Paulo Guedes já desocupou a Granja Torto, uma espécie de casa de lazer do Presidente da República, em Brasília. Tudo indica que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, venha a ocupá-la até a sua posse, quando então poderá morar no Palácio Alvorada, residência oficial dos chefes do Poder Executivo. O presidente Jair Bolsonaro ainda não revelou onde passará a véspera e o dia do Natal, com a sua família e como será sua última noite no último período do seu governo. Lula só poderá ocupar o Alvorada após o 1º de janeiro, quando já será o presidente da República. O “cercadinho” já acabou como também já começaram a mudança e a limpeza na residência oficial.

PAPA NÃO VIU OS JOGOS DA ARGENTINA

Se o Papa Pio XII advertiu em 1952 sobre os riscos do mau uso da nascente televisão, o atual Papa Francisco (Jorge Mario Bergoglio) foi mais além fazendo uma promessa, em 1990, de não acompanhar as exibições televisivas e, assim, não assistiu à vitória da Seleção da Argentina na Copa do Mundo.

O Papa argentino nasceu em 17 de dezembro de 1936 e a seleção argentina ergueu a sua terceira taça mundial no dia seguinte à passagem do seu 86º aniversário.

Com alguns problemas de saúde que o forçaram a usar cadeiras de rodas e até cancelar algumas viagens, o Papa, no entanto, saudou a dura conquista e nos campos. Saudou os vitoriosos e cumprimentou os derrotados, exaltando a disputa em jogos límpidos.

Francisco, repetindo outros antecessores, já apresentou uma preventiva carta de renúncia caso o seu

JULGAMENTO DA TV

Pio XII, que faleceu aos 82 anos em 9 de outubro de 1958, não chegou a assistir aos degradantes programas da televisão, projetando os maus costumes, valorizando os “filmes de ação” ou a difusão de conflitos domésticos ou sociais, sem a missão educativa e de lazer saudável.

Mas a Igreja moderna usa plenamente o poder de comunicação da TV, inclusive para a evangelização. No Brasil, com ampla audiência, operando emissoras como a Canção Nova, Aparecida e Pai Eterno.

AMBIENTE RACHADO

Na eleição municipal de 2020, o prefeito eleito Eduardo Paes (PSD) escolheu como vice o administrador de empresas Nilton Caldeira (PL). Nilton é fundador do PL e foi assessor do Deputado Federal Alvaro Valle por muitos anos, tendo passado por diversas secretarias do Rio de Janeiro. Hoje, a relação política chegou ao fim, com Caldeira pedindo a exoneração do cargo de Secretário Municipal de Ambiente e

Clima, seguindo como vice-prefeito.

Ontem (19) após dois encontros com o Eduardo Paes, Caldeira decidiu pedir exoneração de seu cargo de secretário, que ocupou por seis meses.

“Estive sempre à disposição do carioca, a minha vida é pautada no bem servir, acredito que com meus princípios vou continuar pautando minha vida pessoal e política, tenho uma imagem limpa e vou continuar com ela sem esquecer dos compromissos partidários”, afirmou.

Ouvir o Hino Nacional e a exaltação das qualidades e o feliz relacionamento dos mestres. alunos e funcionários durante a formatura escolar são fatores de rejuvenescimento para quem teve a chance de estar presente em meio à alegria dos formandos.

Esta alegria foi vivida no já tradicional colégio fundado pela notável e saudosa professora Marília Mattoso. Mas houve choro. Uma formanda, de 17 anos, teve muitas emoções. Nunca estudou em outro colégio, onde estudaram, desde o jardim de infância (no Matosinho) até a formatura no ensino médio, o seu pai e o seu padrinho de batismo.

Ana Luiza lamentou o momento marcante de sua separação de uma casa onde conviveu com tantos bons colegas e mestres.

PROJETO QUE AUMENTA SALÁRIO DE CASTRO E PRIMEIRO ESCALÃO É APROVADO PELA ALERJ

Se aprovado, Cláudio Castro passará a receber R$ 35.462,22 mensais, o mesmo que membros do STJ

O projeto que aumenta em mais de 60% o salário do governador Cláudio Castro (PL) e do primeiro escalão do Estado foi aprovado ontem (19) pela Comissão de Orçamento da Alerj e deve ir à votação no plenário nesta terça-feira. O reajuste de 62,16% ganhou 4 votos a favor e 3 contra na comissão. Se aprovado pela Casa, Castro passará a receber R$ 35.462,22 mensais, o mesmo que membros do Superior do Tribunal de Justiça (STJ). Já o vice-governador e os secretários, R$ 29.873,81.

De acordo com o deputado Luiz Paulo (PSD), presidente da Comissão de Tributação que apresentou uma contraproposta, “a recomposição salarial proposta pela Comissão de Orçamento e desejada pelo chefe do Poder Executivo é 3,15 vezes maior que o percentual acumulado dos servidores estaduais, demonstrando uma grande inconsistência”.

O deputado cita que a Lei 9.436/ 2021 que “dispõe sobre a recomposição anual dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro” definiu que a remuneração deverá ser corrigida pela consolidação do IPCA acu-

STF considera orçamento secreto inconstitucional

Ontem (19), o Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5, considerou inconstitucional as emendas do Orçamento, chamadas RP9, conhecidas como orçamento secreto. Com isso, a corte entende que o julgamento de ações dos partidos PV, PSB, PSOL e Cidadania são ilegais e não estão previstas na Constituição.

O julgamento havia sido suspenso no dia 15 deste mês com o placar de 5 a 4 contra o orçamento secreto. Relatora das ações e presidente do STF, a ministra Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9 e foi seguida pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

De acordo com a presidente do STF, o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram pela possibilidade da adoção das emendas e aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. Já o ministro André Mendonça deu o voto para garantir as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

O Congresso Nacional, após suspensão do julgamento, aprovou resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse ontem (19) que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”.

As mudanças, entretanto, para ele, não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Último a votar, o ministro Gilmar Mendes, julgou ações parcialmente procedentes e avaliou que,

apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

A ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos deu nome ao apelido de orçamento secreto. As emendas, segundo críticos das RP9, são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Gira em torno de R$ 19 bilhões os recursos previstos para o ano de 2023.

mulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021. A recomposição no percentual de 26,1% seria paga em três parcelas: a primeira referente a 50%, ou 13,05% do IPCA acumulado no período, que foi paga no primeiro bimestre de 2022; a segunda de 25%, ou 6,525% do IPCA acumulado, que deveria ser paga no primeiro bimestre de 2023; e a terceira também 25%, ou 6,525% do IPCA acumulado, prevista para o primeiro bimestre de 2024.

Mas, em relação à segunda parcela, no percentual de 6,525%, o Poder Executivo, diferente da legislação em vigor, optou pela correção monetária referente ao ano de 2022, estimada em 5,9% sobre os vencimentos básicos e não sobre a remuneração.

Conforme o parlamentar, já que os servidores do estado tiveram recomposição salarial em um índice baixo, que a mesma regra se aplique ao governador. Com isso, ele propõe reajuste salarial de, no máximo, 19%, que elevaria os rendimentos de Castro para R$ 26,1 mil. Até o momento, o governador não se manifestou publicamente sobre o pedido de reajuste salarial.

quadro de saúde não lhe permita continuar exercendo plenamente os compromissos do Papado.

SÉRGIO CABRAL SAI DA PRISÃO PARA O APARTAMENTO DA FAMÍLIA, EM COPACABANA

Usando tornozeleira eletrônica, ex-governador deixou a prisão acompanhado do filho e dos advogados

Um momento histórico. Gostando ou não, este foi o sentimento de quem esteve presente, ontem (19), em frente ao Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar (BEP), no Fonseca, zona Norte de Niterói. Após cumprir seis anos de prisão preventiva, o ex-governador saiu do BEP, por volta das 20h35, em direção a um apartamento da família, em Copacabana, zona Sul do Rio, onde cumprirá prisão domiciliar. Cabral estava acompanhado de advogados e do filho, o ex-deputado Marco Antônio Cabral, e já usava a tornozeleira eletrônica.

Numa espera que durou sete horas, populares, aos berros, de carro ou a pé, xingavam, indignados, o ex-governador de “ladrão” e outros adjetivos impublicáveis, antes dele conquistar o alvará que estabeleceu cláusulas a serem cumpridas, sob pena de retornar à prisão.

Cabral não poderá se ausentar de sua residência, exceto com uma autorização do Juízo; ressalvados os casos de emergência do acusado e de seus familiares, que deverão ser comunicados à Justiça, num prazo de até 24 horas. E somente poderá receber visitas de parentes até 3º grau, advogados constituídos e profissionais de saúde. São proibidas, também, visitas de colaboradores da Justiça ou outros investigados, principalmente os que estão arrolados na Operação Lava Jato.

SAGA

Por volta das 17h30, em entrevista à imprensa, na porta da Unidade Prisional da PM, o advogado do ex-governador, Daniel Bielske explicou que a soltura, para a prisão domiciliar, dependia da expedição de um alvará, de Curitiba (PR) para o Rio.

À ocasião, aguardava-se a vinda do oficial de Justiça com o documento, para dar prosseguimento aos trâmites normais, para que Cabral saísse da prisão e rumasse ao seu novo endereço,

em Copacabana. A defesa frisou as novas regras do jogo para o réu: “Não poderá, por exemplo, deixar a residência; tem de aceitar o monitoramento eletrônico; não pode ter nenhum tipo de contato com pessoas ligadas ao processo; só poderá receber visitas de advogados e deverá comparecer às convocações do processo, quando solicitado”.

Dentre outras exigências, Sérgio Cabral não poderá promover festas ou quaisquer outros eventos sociais

em sua residência; não poderá alterar seu endereço, sem prévia autorização judicial, e, na eventualidade de haver, com ordem de prisão, futura revogação da prisão domiciliar, o exgovernador deverá se apresentar às autoridades policiais federais locais.

Os custos da tornozeleira eletrônica serão indicados pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e deverão ser arcados pelo próprio político.

NOVELA

Era inegável a expectativa da imprensa e dos curiosos, que esperavam a saída de Cabral da unidade prisional. Os advogados chegaram a abordar os jornalistas em três ocasiões, com discursos que visavam “tranquilizar vocês, que estão aqui, neste plantão”. Numa delas, Bielsken relatou “algumas burocracias”, relacionadas ao alvará de soltura, que fora expedido de Curitiba, e precisariam ser cumpridas:

“De Curitiba, o alvará foi para a Vara de Execuções da Justiça Estadual, que remeteu para a Federal, e determinou o cumprimento. Mas são necessárias algumas checagens, para que ele possa, de fato, ser colocado em liberdade”.

NADA DE POLÍTICA

O advogado de Sergio Cabral observou, também, que seu cliente, agora, só pensa em ficar com a família, depois de tanto tempo”:

“Ele está ansioso, Quer ver a família dele, abraçar os filhos, os netos. Está aguardando isso”.

ONU seleciona Niterói para programa internacional

Niterói foi uma das três cidades latino-americanas selecionadas para participar do programa “Ciudades y Derechos Digitales”. A iniciativa da Onu-Habitat, em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e a Unit, consultoria global especializada em design de serviços, tem como objetivo orientar e apoiar governos locais na criação de políticas públicas associadas às questões de transformação digital e direitos digitais. Desde 2021, a Prefeitura de Niterói conta com o Portal de Serviços, que disponibiliza informações sobre mais de 300 serviços.

A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG), inscreveu no programa a metodologia de transformação digital dos serviços de Niterói com o objetivo de aprimorar este método a partir de uma dimensão do respeito e garantia dos direitos. O processo já feito no município inclui o redesenho de fluxos administrativos, o uso da linguagem simples e a redução da burocracia na quantidade de documentos necessários para as solicitações.

“Desde 2013 a Prefeitura de Niterói investe na transformação digital do município a partir da integração de sistemas, modernização da gestão e, mais recentemente, com o lançamento do Portal de Ser-

viços e da implementação do Processo Eletrônico. É um avanço significativo para a melhoria na qualidade de vida da população e no dia a dia de trabalho do servidor. Este programa será muito importante para continuarmos avançando com justiça social, sem deixar ninguém para trás”, ressaltou a secretária da SEPLAG, Ellen Benedetti.

O programa, totalmente gratuito e que acontecerá entre este mês e fevereiro de 2023, inclui oficinas de inovação colaborativa, debates sobre a iniciativa de Niterói e mesa redonda de troca de experiências com cidades europeias que

também passaram pelo processo de transformação digital. As outras duas cidades selecionadas foram Ciudad de México (MEX) e Medellín (COL).

A Estratégia de Governo Digital de Niterói, lançada neste mês com o objetivo de nortear e aprimorar a transformação digital do município nos próximos 10 anos, inclui a garantia de direitos como um dos princípios. Estabelece, assim, um governo inclusivo e acessível que gera novas oportunidades econômicas e sociais, promove inclusão digital e amplia o acesso a serviços públicos, viabilizando a cidadania digital.

Decisão favorável

no Supremo

Na última sexta-feira (16), a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para atender a um habeas corpus em favor de Sérgio Cabral. A defesa do ex-governador reivindicava o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba – chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, na ocasião – para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro).

Com início em 9 de novembro, o julgamento teve, como resultado, a revogação da prisão preventiva que, por três votos a dois, decidiu, também, anular decisões tomadas no processo e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.

Preso há mais de seis anos, por conta de ter sido alvo da Operação Calicute –desdobramento da Lava Jato, deflagrada em 17 de novembro de 2016, Sérgio Cabral, de acordo com as investigações, cobrava propina para celebrar contratos entre empresas e o Governo do Estado. Desde então, ele foi alvo de diferentes casos de corrupção, tornando-se réu em mais de 30 processos, sendo condenado em 23. Algumas sentenças foram posteriormente revogadas ou modificadas. Antes dessas revisões, as penas somavam mais de 400 anos de prisão.

No entanto, em 2019, o STF passou a considerar que a execução de sentença condenatória só é possível após esgotados todos os recursos. Até então, era aceito o início do cumprimento da pena, após decisão de segunda instância, o que foi considerado inconstitucional. Como Cabral ainda pode recorrer em todos os processos, ele foi mantido preso com base em ordens de prisão preventiva, geralmente determinadas quando se reconhece que o acusado pode voltar a cometer crimes ou atrapalhar o andamento do processo.

Ao todo, o ex-governador foi alvo de cinco mandados de prisão preventiva. Quatro já haviam sido revogados. Dois deles, convertidos em prisão domiciliar. Assim, somente um mandado, que estava em vigor, mantinha Sérgio Cabral na unidade prisional. Os três ministros que compuseram a maioria favorável ao habeas corpus consideraram que a manutenção de uma prisão preventiva por mais de seis anos é excessiva. Ao mesmo tempo, Gilmar Mendes, a quem coube o voto de desempate em favor do ex-governador, salientou que a decisão não significa absolvição, porque os julgamentos pendentes seguirão seu curso normal.

Começa hoje pré-matrícula de alunos novos em SG

A partir hoje, será possível realizar a pré inscrição dos novos alunos para as escolas da rede municipal de São Gonçalo. A matrícula deve ser feita pelo link https:/ /matricula.siseducsg.org.br/ até o dia 30 de dezembro. O resultado será divulgado no mesmo site, no dia 11 de janeiro de 2023, e a efetivação da matrícula será feita presencialmente na escola, de 18 a 24 de janeiro. Na inscrição, todos os dados do aluno devem ser preenchidos, assim como as opções de escola de preferência.

A ordem de inscrição efetuada na internet não será considerada na alocação, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria de Educação. Quem já está na rede municipal de ensino e deseja mudar de escola também deve ficar atento: a matrícula dos alunos remanejados entre as unidades de ensino será realizada no período de 12 a 17 de janeiro. Já os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) farão e pré-matrícula e a matrícula direto na escola desejada, sendo a matrícula realizada de 30 de janeiro a 3 de fevereiro.

CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO

DAS VAGAS DA REDE MUNICIPAL

– Alunos oriundos da rede pública municipal de São Gonçalo; – Alunos com deficiência, transtornos globais do desen-

volvimento e altas habilidades/ superdotação, conforme legislação vigente;

-Preferência para crianças e adolescentes com até 15 anos incompletos;

– Proximidade da residência, caso exista escola com vaga, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente;

– Em caso de empate, a prioridade será para o aluno oriundo da rede pública municipal de ensino de São Gonçalo, seguido do candidato mais novo;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

– Certidão de nascimento do aluno ou documento que a substitua;

– 2 fotos 3×4;

– Histórico escolar ou declaração de escolaridade, constando o ano escolar para o qual está habilitado;

– Comprovante de residência com CEP;

– Carteira de vacinação com fator R.H. e grupo sanguíneo;

– Carteira de identidade e CPF do aluno, quando houver; Para maiores de 18 anos é necessário a Carteira de Identidade e o Certificado de Reservista.

– Carteira de identidade e CPF do responsável;

– Cartão Nacional de Saúde (Cartão do SUS) e NIS com numeração do menor.

SAULO

SÉRGIO CABRAL era o último réu da Operação Lava Jato que ainda estava preso

MOMENTO em que o ex-governador deixa o Batalhão Especial Prisional, no Fonseca, zona norte de Niterói

INICIATIVA visa orientar e apoiar governos locais na criação de políticas públicas sobre transformação digital

Divulgação

LEI DE DESBUROCRATIZAÇÃO DE ALVARÁS É ASSINADA EM NITERÓI

Medida beneficiará 77% das atividades econômicas de baixo e médio risco do município

Foi sancionada hoje na Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Acierj) pelo prefeito Axel Grael, a lei de desburocratização e novos negócios na cidade de Niterói. O texto também prevê a concessão automática do Alvará provisório, em 24 horas, para as atividades econômicas de médio risco, conforme preconiza a Lei Federal nº 13.874/2019. As mudanças promovidas abrangem uma gama considerável de atividades, especialmente as exercidas por micro e pequenos empresários, o que representa atualmente cerca de 77% das atividades econômicas do Município.

Nas empresas de baixo risco, após registro de CNPJ e Contrato Social, o empreendedor receberá automaticamente, o Registro de Inscrição Municipal. No caso do médio risco, o empresário obterá, pelo mesmo caminho, o Alvará Provisório, com validade de 180 dias, prorrogáveis, podendo de forma online transformá-lo em definitivo. As atividades de alto risco manterão o trâmite atual.

"A sanção da Lei de Desburocratização dos Alvarás é mais uma das iniciativas que reafirma a vocação de Niterói como cidade empreendedora.

Por meio dela, será possível reduzir o tempo de abertura dos negócios de baixo e médio risco de 3 dias para até 24 horas. Queremos facilitar a vida do empreendedor suprimindo burocracias desnecessárias, integrando sistemas e ampliando a digitalização dos nossos serviços. Nosso compromisso é construir uma cidade mais próspera dando incentivos à abertura de novos negócios, principalmente, para as empresas de pequeno porte que, de janeiro a setembro deste

ano, foram as responsáveis por 89% dos empregos criados em Niterói", explica Marília Ortiz, secretária de Fazenda de Niterói.

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), tanto a dispensa do Alvará para as atividades econômicas de baixo risco, como a concessão automática do Alvará provisório no caso das atividades econômicas de médio risco, não desobriga o atendimento dos requisitos legais relativos aos aspectos sanitários, ambientais, tributários e de segurança pública. O registro no Cadastro Mobiliário Municipal deve ser mantido atualizado mesmo no caso de dispensa de Alvará.

Segundo a analista de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empre-

"A lei resguarda o direito da micro e pequena empresa e das atividades que querem se desenvolver, especialmente porque garante que as atividades de baixo risco sejam aprovadas. Quem quer abrir um negócio não precisa se deslocar presencialmente, podendo fazer tudo online e rápido."

Para a secretária de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle de Niterói (SEPLAG), Ellen Benedutti, a importância da aprovação da lei é porque ela promove maior integração da prefeitura com a sociedade.

"Num momento de processo de transformação digital do município, essa lei permite maior agilidade, transparência e uma relação próxima com a sociedade e faz parte dessa estratégia uma vez que ela permite serviços mais ágeis"

Divulgado o calendário letivo da Rede Municipal de Ensino

O Município de Niterói divulgou, no último final de semana, o calendário do ano letivo na Rede Municipal de Educação para o ano de 2023. O início está programado para o dia 6 de fevereiro. A medida vale para as unidades de educação, Instituições Conveniadas com a Fundação Municipal de Educação, para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As férias escolares irão até o dia 31 de janeiro. Nos dias 1º e 3 de fevereiro será realizado o Conselho de Avaliação e Planejamento (CAP) do 1º semestre. A abertura oficial do ano letivo está programada para 2 de fevereiro, com o início do ano letivo em 6 de fevereiro. Entre 7 e 21 de julho haverá o recesso escolar. o segundo semestre será iniciado em 24 de julho.

No dia 26 de julho será feito o CAP do 2º semestre. Por fim, em 22 de dezembro de 2023, será feito o encerramento do ano letivo. O Diretor de cada Unidade de Educação ficará responsável por garantir a ampla divulgação do Calendário Escolar 2023 junto à comunidade escolar, afixando-o em local de fácil visibilidade.

EXCEPCIONALIDADES

Em caso de excepcionalidade e ocorrência de situações adversas, a direção da unidade de educação deverá encaminhar novo calendário escolar a ser submetido à avaliação e aprovação da Subsecretaria de Desenvolvimento Educacional, por meio da Diretoria de Articulação Pedagógica, com fins ao cumprimento integral do calendário escolar estabelecido na Rede Municipal de Ensino de Niterói.

NOVIDADES

O Município prometeu novidades na rede municipal de ensino de Niterói. Entre as ações previstas, estão a implementação de um programa de reorientação das aprendizagens para minimizar as perdas provocadas pela pandemia, a inauguração de novas escolas e a continuidade das obras

de climatização, telefonia e internet nas unidades escolares.

De acordo com o secretário de Educação, Lincoln Araújo Santos, o próximo ano também será marcado pelo investimento no aprimoramento da gestão educacional.

"O pedagógico é o coração pulsante da Secretaria de Educação e para que ele vá bem, estamos buscando um equilíbrio como os setores administrativos e de planejamento. Assim, ajudamos a Gestão Municipal a planejar a cidade, numa confluência de políticas públicas que têm como centro a qualidade de vida em Niterói. Com a publicação do nosso referencial curricular, agora temos para o ano de 2023 a tarefa de implementá-lo. Grande parte das ações pedagógicas para o próximo ano terão como centro os referenciais", detalha.

AVALIAÇÕES SOBRE 2022

O ano de 2022 foi marcado pela saída da fase mais aguda da pandemia, com a volta do ensino 100% presencial. O retorno às salas foi marcado por alegrias, mas também apontou dificuldades na adaptação de muitas crianças. Como conta o secretário, o ano foi dedicado a escutar e procurar saídas conjuntas para os problemas apresentados.

"Uma coisa que aprendemos nes-

sa retomada das atividades, é que a arte e a cultura nos fortalecem e nos ajudam a restabelecer os laços do convívio social e dos afetos. Nesse sentido, investimos bastante na possibilidade de nossos estudantes e educadores poderem viver juntos essas imersões estéticas (atividades culturais e artísticas). Num plano mais concreto de atuação, podemos dizer, que o que conquistamos esse ano, foi um aprimoramento dos instrumentos de gestão. Temos investido em processos de geração e organização de dados e em uma relação mais orgânica com as outras secretarias para a construção de ações intersetoriais", afirma o secretário.

Outro ganho da rede em 2022, segundo ele, foi o aprimoramento do processo de matrícula a partir da criação de um grupo de trabalho com participação das escolas, que garantiu etapas transcorrendo de modo mais tranquilo, e a entrega dos novos referenciais curriculares da rede.

"Enfim, muito do que fazemos em educação, só pode ser percebido a médio e longo prazo, mas estamos muito confiantes de que as ações que desenvolvemos este ano, nos consolidam como uma rede organizada e que se estrutura organicamente em torno de práticas educativas de qualidade socialmente referenciada", finaliza.

Igor Baldéz, presidente da ACIERJ, afirmou que Niterói se coloca a frente no estado com iniciativas como essa. "A transformação digital já é uma realidade como todo mundo mencionou, de acordo com a secretária e dá uma acelerada para esses processos que são fundamentais, acabar com a burocracia e melhorar o ecossistema Empreendedor facilitando a abertura de novas empresas e isso para Niterói é fundamental, levando para um ranking ainda acima do que está, na questão de inovação, tecnologia, empreendedorismo e sustentabilidade"

O presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luiz Césio Caetano, destaca o papel de Niterói como espelho para outras cidades: "É uma satisfação enorme participar desse

processo onde a prefeitura busca a satisfação das demandas das categorias econômicas de empreendedores. Niterói tem sido uma vanguarda em diversos aspectos. Esse processo vai trazer mais eficiência à gestão pública. Parabenizo a iniciativa e espero que a cidade possa servir, mais uma vez, como um espelho para todos".

Ao final, o prefeito Axel Grael assinou a sanção da lei e discursou dizendo que a lei era importante porque fazia parte da série de medidas de promover maior sustentabilidade econômica para a cidade. Para a reportagem de A TRIBUNA, ele afirmou que "Quanto mais for atraente for o ambiente para o empreendedor é melhor"

"Eu mesmo, há uns quinze anos, fui registrar uma empresa e levei seis meses para conseguir e hoje nós estamos chegando a meta de 24 horas para emitir o alvará. Isso faz com que as pess oas priorizem fazer negócios na cidade, sendo bom pra todo mundo. Mais uma medida para que a gente consiga fazer o ambiente e o ecossistema de empreendedorismo funcione em Niterói".

Participaram da cerimônia de assinatura da Lei de Desburocratização do Alvará os secretários Executivo (Bira Marques), Desenvolvimento Econômico (Luiz Paulino Moreira Leite), Ordem Pública (Paulo Henrique Moraes), Ciência e Tecnologia (Valéria Braga), e coordenadoria de Emprego e Renda (Brizola Neto), presidente da Nittrans (Gilson de Souza), subsecretária de Desenvolvimento Econômico (Lindalva Cid), presidente da Associação Comercial e Industrial do Estado do Rio de Janeiro - Acierj (Igor Baldéz), analista de políticas públicas do Sebrae - Rio (Juliana Lohmann), além de representantes da sociedade civil.

Seleção de OS para gerir Hospital Oceânico é prorrogada

O Município de Niterói estabeleceu nova data para que organizações sociais (OSs) apresentem propostas para assumir a gestão do Hospital Municipal Oceânico Dr. Gilson Cantarino (HMOGC). Agora, o recebimento das propostas está marcado para 17 de janeiro de 2023, entre 10h e 16h, no 9º andar da sede da Prefeitura de Niterói, onde funciona a Fundação Municipal de Saúde.

Questionado, o Município informou, através de nota, apenas que houve a necessidade de realizar uma adequação no edital com nova publicação, mas não explicou o motivo. A seleção de nova OS para gerir a unidade hospitalar foi aberta em novembro deste ano. Na ocasião, a data marcada para envio de propostas foi o dia 16 de dezembro, na última sexta-feira.

De acordo com o edital, a seleção busca uma OS para celebrar contrato de gestão. O vínculo prevê que a organização atue no planejamento, gerenciamento e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Oceânico. O edital prevê início imediato da gestão do hospital por parte da OS selecionada.

É importante ressaltar que o contrato frisa que as ações e os serviços de saúde serão ofertados à população de forma universal, equânime e gratuita, conforme princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). As organizações interessadas em participar da seleção deverão se manifestar em até dez dias depois da publicação do edital, realizada no último dia 12.

A OS selecionada para gerir o Hospital Oceânico receberá da FMS o repasse de R$ 186,8 milhões. O contrato será válido pelo período de 30 meses. No entanto, este valor deverá ser ainda maior, já que o edital prevê aditivos. Entre eles está o dissídio coletivo dos profissionais de saúde, após 12 meses de contrato. Ainda de acordo com o edital, o repasse das verbas será realizado a cada dois meses.

O contrato anterior, com a OS

Viva Rio, era de R$ 58,6 milhões.

O processo seletivo estabelece uma série de critérios para que uma OS possa se candidatar à gestão do Hospital Oceânico. A entidade deverá comprovar experiência anterior na área da saúde e ter gerido hospital de médio porte pelo período mínimo de 12 meses. A organização também deverá estar qualificada pelo Município. A escolha da vencedora estabelecerá uma série de critérios, divididos em pontuações, estabelecidos pela FMS.

HOSPITAL GERAL

O edital recorda que, em 2021, o hospital teve seu perfil alterado de unidade de referência em tratamento da Covid-19 para hospital geral, com a realização de cirurgias eletivas. O Município justificou a mudança afirmando que o Hospital Orêncio de Freitas (HOF), não estava conseguindo atender à demanda de cirurgias eletivas, cuja fila é de 1.070 pacientes por ano, segundo dados da FMS.

O hospital realizou, em 2021, 2.050 internações. Do total, 1.554 foram de moradores de Niterói; 380 de moradores de São Gonçalo; 18 de moradores de Maricá; 19 de moradores de Itaboraí. 34 de moradores do Rio de Janeiro; e outras 45 provenientes de outros municípios. A média de ocupação, naquele ano, foi de 68,69% com a média de internação de 12 dias.

OBRIGAÇÕES

Ainda que o perfil do hospital tenha sido modificado, a OS que o assumir deverá manter as instalações do centro de recuperação pós-Covid-19. O edital ainda prevê a criação de um ambulatório de especialidades cirúrgicas de cirurgia geral que será ampliado em três etapas, ao longo da vigência do contrato. Primeiro com 69 leitos, na segunda etapa ampliando para 80 e, por fim, chegando a 100 leitos na terceira etapa sendo 30 de terapia intensiva (CTI).

Bruno Eduardo Alves/Divulgação

O PREFEITO Axel Grael sancionou a lei ontem durante evento realizado na Acierj

AULAS na rede municipal de Niterói começam em fevereiro

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FLAGRA CONSTRUÇÃO IRREGULAR EM CABO FRIO

A Prefeitura vem intensificando ações para combater as construções irregulares na cidade

Uma invasão e construção irregular, em área do Parque Estadual da Costa do Sol, no loteamento Chácaras do Peró, próximo à Rua Cinco, foi flagrada durante ronda de fiscalização da Guarda Marítima Ambiental na manhã do último domingo (18).

A Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, juntamente com a Polícia Militar, foram acionadas para tomar as medidas cabíveis e orientou os invasores, que haviam acabado de chegar no local.

De acordo com a secretaria, as pessoas paralisaram as atividades e retiraram todo o material da área protegida. O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea)também participou da ação.

Loteamento irregular é crime, conforme a Lei Federal nº 6766/79, que prevê ainda que a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa

de cinco a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a ser aplicada ao loteador.

“Esta ação integrada é de extrema importância pra continuarmos vigiando esses locais, que infelizmente passam por invasões por serem em locais mais afastados. Vamos continuar de olho, contando sempre com o auxílio da Guarda Marítima Ambiental e da Polícia Militar”, afirmou a secretária municipal de Meio Ambiente e Saneamento, Rosalice Fernandes.

Criado em 18 de abril de 2011, o Parque Estadual da Costa do Sol possui cerca de 9.840,90 hectares dividido em quatro setores, cada qual composto por uma ou mais áreas distintas. No parque ainda, há áreas segmentadas que exercem uma proteção ao ecossistema, como restingas, dunas, sambaquis, lagoas e florestas.

Banco de Empregos oferece 779 oportunidades em Rio das Ostras

dica, quatro para consultor de vendas, 11 para cozinheiro, duas para eletricista e três para esteticista.

São oferecidas também, no Banco de Empregos, nove oportunidades para instrumentista, duas para Intérprete de Libras, duas para Instrutor de Informática, duas para Jovem Aprendiz, cinco para manicure, 20 para marinheiro de convés, dez para mecânico de guindaste, quatro para médico emergencista, 15 para motorista de caminhão carreta, sete para operador de caixa, 20 para operador de empilhadeira, dez para padeiro (offshore), três para pizzaiollo, nove para torneiro mecânico e 15 para vendedor externo.

SAQUAREMA

Jacaré é resgatado pela Guarda Ambiental

Um jacaré da espécie papo amarelo (Caiman latirostris) foi resgatado no último domingo (18) pelo Corpo de Bombeiros em uma ação que contou com a participação dos agentes da Guarda Ambiental e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) na Praia Seca, em Saquarema.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o réptil foi devolvido ao seu habitat por estar em boas condições de saúde. O ani-

mais, que têm hábitos noturnos e durante o dia saem para tomar sol, podem chegar aos 50 anos. Eles se alimentam de animais mais velhos e fracos que são presas fáceis para o seu ataque.

A Guarda Ambiental de Saquarema disponibiliza o telefone (22) 99279-0540 e o e-mail guardaambiental@saquarema.rj.gov.br para quem quiser solicitar o resgate de qualquer tipo de resgate de animais silvestres.

Fim de ano chegando e o morador de Rio das Ostras pode ter uma boa notícia para comemorar a chegada de 2023. É que desde ontem (19), o Banco de Empregos está oferecendo 779 vagas para a população. São oportunidades para dife-

As vagas em disputa são para para ajudante de cozinha, uma para analista de TI, quatro para assistente de mergulho, três para atendente de padaria, duas para auxiliar de mecânica, três oportunidades para biomé-

Interessados em mais informações devem procurar a sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na Extensão do Bosque, que fica na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, s/nº, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo telefone (22) 2771-6425.

Há também o Centro de Cidadania, situado na Rua das Casuarinas, 595, Âncora, também de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações pelo telefone (22) 27716413.

Búzios promove Varal Natalino Solidário

Uma ação bem legal vai ocorrer amanhã (21) na cidade de Búzios. Trata-se do Varal Natal Solidário que vai acontecer na Casa da Mulher Buziana das 8h às 13h e das 8h às 17h. O evento promete promover uma integração entre pessoas com a finalidade de se relacionarem de forma amigável em época natalina.

De acordo com a Secretaria da Mulher e do Idoso, mulheres receberão um voucher que dará direito em escolher acessórios, roupas e sapatos que quiserem.

Feliz com a ação, Daniele Guimarães, responsável pela Secretaria da Mulher e do Idoso, falou sobre o Va-

ral Natal Solidário. “Esse projeto tem como objetivo destacar a importância da autoestima das mulheres, onde elas terão acesso às pecas de roupas, calçados e acessórios doados em campanha que já acontece na Casa da Mulher Buziana”.

A secretária informa ainda que o objetivo do evento é promover um Natal repleto de esperança e solidariedade, para que as mulheres da cidade de Búzios possam participar do momento de confraternização que as festas do final de ano proporcionam.

A Casa da Mulher Buziana está localizada Avenida José Bento Ribeiro Dantas, nº 70, no bairro da Rasa.

O RESGATE do jacaré contou a participação de agentes da Guarda Ambiental e do Inea

A SEMANA começou com oportunidades sendo oferecidas pelo Banco de Empregos de Rio das Ostras rentes níveis de escolaridade.

A PREFEITURA de Búzios espera que as pessoas interajam umas com as outras no evento natalino

Divulgação

Divulgação

CONSTRUIR de forma ilegal é crime, conforme Lei Federal

‘SANFONADA’ PELOS 110 ANOS DE LUIZ GONZAGA NA ESCADARIA DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO

Aberta ao público,"Sanfonada na Escadaria" apresenta repertório de Gonzagão, em apresentação acústica, com 25 integrantes da Orquestra Sanfônica e seu diretor musical, o maestro Marcelo Caldi Para celebrar os 110 anos do nascimento de Luiz Gonzaga, imortalizado em dezembro com o Dia do Forró, a Orquestra Sanfônica do Rio de Janeiro se apresenta nas escadarias do Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Em formato acústico, com tradução simultânea em Libras, a "Sanfonada na escadaria" reúne vinte e

seis músicos sanfoneiros nos dias 20 e 21 de dezembro, 3ªf e 4ªf, às 17h - para encantar trabalhadores do bairro do Centro no horário de retorno para casa.

Um inovador encontro com o repertório de grandes sucessos de Gonzagão, canções que todos sabem cantar e que fazem parte da memória coletiva do brasileiro, a "Sanfonada na escadaria" pretende reacender a memória e o legado musical de Luiz Gonzaga, suas tradições nordestinas, além de resgatar a sanfona para o cotidiano da população fluminense.

Ricco

E OUTRA

A Simaria já foi a um show da Simone, a Simone sempre fala com muito carinho da Simaria e a convivência familiar entre as duas demonstram que, se existiu alguma coisa, não existe mais. Pedra em cima, por favor.

E da forma mais natural. Como deve ser.

POR ENQUANTO

Não existe nenhuma manifestação oficial da Bruna Marquezine, mas a sua própria maneira de ser indica que não há, por parte dela, desejo nenhum de voltar a fazer novela.

Os compromissos com a moda, eventos e convites para séries são suficientes.

MUITO NA DELE

Aguinaldo Silva, depois que deixou a Globo, decidiu passar maior parte do tempo em Portugal.

Tem tornado as suas vindas ao Brasil cada vez mais raras. Dá-se ao luxo até de fazer suas escolhas de acordo com as condições climáticas

AINDA ASSIM

Esse novo modo de vida do Aguinaldo está bem longe de significar uma aposentadoria.

Ao contrário. São sempre frequentes os convites das grandes produtoras, especialmente do streaming, por novos trabalhos dele. E parar de escrever, ele nunca parou.

BOLA ROLANDO

A briga pelos direitos esportivos está sempre bem aquecida.

O futebol, como sempre, ainda é o que desperta maior interesse. Até mesmo as séries C e D do campeonato brasileiro, pelo andar da carruagem e em se tratando dos canais fechados, serão mais destacadas.

Com direção musical de Marcelo Caldi, maestro e idealizador da Orquestra, pioneira no Estado, a Orquestra Sanfônica surgiu em 2015 e se confirmou como a maior expressão musical viva da cultura nordestina na cidade.

Formado por 25 musicistas, o grupo reúne com diversidade mulheres e homens, jovens, adultos e idosos, de todas as gerações e classes sociais, moradores das mais diversas áreas da região metropolitana da capital. Desde 2021, a Orquestra vem se apresentando em locais abertos na cidade e na ilha de Paquetá.

SERVIÇO: ORQUESTRA SANFÔNICA DO RIO DE JANEIRO

"SANFONADA NA ESCADARIA" | ACÚSTICO

Homenagem aos 110 anos do mestre Luiz Gonzaga

Dia: 20 e 21 de dezembro de 2022 | 3ªf e 4ªf | 17h

Local: Escadarias do Theatro Municipal do Rio de Janeiro

Horário: 17h | Com tradução simultânea em Libras

Endereço: Praça Floriano, S/N - Centro, RJ Classificação: Livre . Gratuito

EXPECTATIVA

NO PARTICULAR E PROFISSIONAL, SIMONE E SIMARIA PODEM CONTINUAR JUNTAS

Briga entre irmãos, no melhor dos sentidos, existe desde o início da humanidade.

Na Bíblia mesmo, há várias descrições. O perdão de Davi aos seus, por exemplo, é uma das passagens mais bonitas.

Mutatis mutandis. Agora que a poeira baixou um pouco e não tem mais tanta gente se metendo no meio, não seria o caso de Simone e Simaria conversarem melhor.

Tentarem se entender e arquivar aquilo que, sem muita importância, veio provocar a separação da dupla. No familiar e social, parece tudo tão bem. E por que também

REGULARIDADE

É de se destacar a estabilidade do “Balanço Geral”, do Reinaldo Gottino na Record, com as participações de Renato Lombardi e Fabiola Reipert.

Um jornal que se caracteriza por audiências bem consistentes. Quando não chega ao primeiro, está sempre na vice-liderança do horário.

NADA POR ACASO

No SBT, de acordo com a sua direção, a ideia é mexer com a programação a partir de março e, entre os planos traçados, existe o desejo de produzir um reality show.

O formato mais provável ainda é o “Hotel dos Famosos”, sugestão apresentada por Diego Guebel, sucesso na TV da Argentina. Mas o assunto deu uma bela recuada nos últimos tempos.

RADAR

Mudanças irão acontecer no esporte da TV Globo, já a partir do começo do próximo ano. É certeza. E entre o que é especulado, recheadas de surpresas.

POR OUTRA

mim.

Em se tratando ainda do “Balanço Geral” da hora do almoço, na Record, esse sucesso, já de tanto tempo, acontece graças a muito trabalho.

O expediente do Gottino começa invariavelmente às 6h da manhã e termina por volta de 4h da tarde. De segunda a sexta. De sábado, claro, tem o futebolzinho, porque também ninguém é de ferro.

BATE-REBATE

· A dublê de Paolla Oliveira em “Cara e Coragem”, Roberta Felipe, está cotada para novos trabalhos na Globo.

· Gravações de “Reis”, na Record, temporariamente interrompidas, serão retomadas no comecinho do ano.

· A Globo já tem praticamente concluída toda reforma da casa do “BBB”. Está nos finalmentes...

· ... Aliás, até na parte que toca às suas instalações, o diretor Boninho promete novidades.

· Uma das coisas mais desagradáveis é

a ciumeira que existe em pessoas de uma mesma TV...

· ... Em vez do jogar junto e saber que a soma de resultados acaba agradando a todos, não...

· ... Preferem criticar abertamente, para quem quer que seja, programas que não são da sua responsabilidade...

· ... Um pouquinho de caráter e educação nunca faz mal a ninguém...

· ... O recado é direto. De uma próxima vez, havendo essa necessidade, mais detalhes.

Kai”. E a proximidade com Bruna Marquezine só fez aumentar ainda mais sua “audiência” por aqui.

parceria deles no cinema, com “Besouro Azul”, promete ser um sucesso. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

No que diz respeito a chegada de gente nova, Padro Andrade, dos canais Disney, é um dos nomes cotados.

Sem Compromisso fixo com quem quer que seja depois da saída da Globo, Juliana Paes (foto) está completamente aberta para os mais diferentes desafios. Mas em se tratando de televisão ou fora dela, o seu desejo é só aceitar aquilo que for realmente interessante para a sua carreira e conta particular. Talvez até no entretenimento, por que não?

Colaboração: José Carlos Nery

PUBLICIDADE LEGAL

Extrato Ata de Registro de Preços nº 087/2022

Processo: 2115/2022 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 027/2022

Objeto: Registro de Preços para futura aquisição do enxoval hospitalar, por um período de 12 (doze) meses.

Data de Assinatura: 12/12/2022

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Ata de Registro de Preços nº 088/2022

Processo: 2115/2022 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 027/2022

Objeto: Registro de Preços para futura aquisição do enxoval hospitalar, por um período de 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 14/12/2022

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

DE CONTRATO SEMAS Nº.036/2022

EXTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO e RC AMÈRICA COMÉRCIO E

SERVIÇOS LTDA Processo nº. 3189/2021

Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente, pelo Sistema de Registro de Preços, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor: R$ 15.482,15 (quinze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos).

Data da assinatura: 08/12/2022 - Prazo Contratual: 180(cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura. Rio Bonito, 19 de dezembro de 2022 Natalia Guimarães Moreira Netto Secretária Municipal de Assistência Social Mat.: 92301

Estado do Rio de Janeiro

Prefeitura Municipal de Rio Bonito

IPREVIRB – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito A Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, emitir os Atos de Concessão de férias abaixo relacionados:

Afixe-se, registre-se e publique-se. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito. Rio Bonito, 19 de dezembro de 2022.

DENISE DA CONCEIÇÃO VITORINO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO IPREVIRB 003/2022 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito - IPREVIRB e CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em Prestação de consultoria de investimentos com o principal objetivo de proporcionar aos gestores a oportunidade de planejar, executar e gerenciar seus investimentos de forma eficaz e objetiva através de sistema de acompanhamento online, disponibilizando as informações necessárias para o acompanhamento da rentabilidade, riscos e enquadramento da carteira, além de todos os elementos necessários ao cumprimento das obrigações estipuladas na Legislação vigente, bem como as orientações da CVM-Comissão de Valores Mobiliários, de acordo com a Lei nº 8.666/1993. Valor Global R$8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais). Processo 213/2022 Contrato nº 003/2022. O Presente contrato terá duração de 12 (doze) meses com a execução plena dos serviços. Data da assinatura: 01 de dezembro de 2022.

EXTRATO DE CONTRATO IPREVIRB 004/2022 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito - IPREVIRB e FARDIN AUDITORIA E PERICIA ATUARIAL LTDA EPP . Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços Atuariais relativos ao IPREVIRB- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, com elaboração do relatório da avaliação atuarial, parecer atuarial, elaboração de DRRA, para atendimento à legislação pertinente, de acordo com a Lei nº 8.666/1993. Valor Global R$6.830,00 (Seis mil oitocentos e trinta reais). Processo 199/2022 Contrato nº 004/2022. O Presente contrato terá duração de 60 (sessenta) dias com a execução plena dos serviços. Data da assinatura: 16 de dezembro de 2022.

GERAL EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Empregados de Edifícios de Niterói – SEEN, através de representante legal subscrito, convoca os trabalhadores do Plaza Shopping Niterói, nos termos do Estatuto Social, para participar de Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 27 de dezembro

PROCON LANÇA CARTILHA PARA COMPRAS DE FIM DE ANO

Preocupado com problemas que podem surgir para os consumidores neste período de festas de fim de ano, oProcon-RJ lançou cartilha de orientação para as compras natalinas.

A diretora de Atendimento do Procon-RJ, Evelyn Capucho, disse ontem (19)que, de modo geral, a autarquia verifica problemas relacionados com a entrega de produtos em compras online, quando a empresa não entrega o produto ou o próprio consumidor não verifica o prazo de entrega da mercadoria, que acaba chegando, às vezes, em data posterior à que ele precisa para presentear.

Outro problema é o da troca, envolvendo desde casos em que esse tipo de política não é informado corretamente ao consumidor até quando este não atenta para tal processo na empresa.

Na cartilha, o Procon-RJ alerta também para a existência de sites fraudulentos, onde o consumidor

acaba sendo induzido a chegar por preços mais baixos ou por algum email recebido. “Então, ele clica naquele link e não é o site da loja verdadeira. É um tipo de fraude. São coisas que a gente tenta alertar. São dicas para os consumidores não caírem em golpes, para que não tenham problemas que não são necessários”, afirmou Evelyn.

NOTA FISCAL

A cartilha de dicas para compras de Natal orienta o consumidor a sempre exigir a nota fiscal. “Se, no ato de receber o produto em uma loja física, que ele peça a nota fiscal; se está trabalhando a compra, e o produto vai ser entregue em casa, porque é uma loja virtual ou ele não está no estabelecimento, que ele tenha o pedido da compra, que guarde e-mails trocados com aquela loja, anote protocolos. Que ele sempre procure ter toda a documenta-

ção que registre aquela contratação que está fazendo. E a nota fiscal é importantíssima”, disse Evelyn.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou que a cartilha abrange desde o ato da compra, tanto em lojas físicas como nas virtuais, com os pontos que devem ser observados pelo consumidor, até a entrega e o que deve ser feito nos casos de não recebimento do produto. “Se, ainda assim, o consumidor tiver qualquer problema, ele pode entrar em contato com o Procon através dos canais de atendimento disponíveis no site”, acrescentou Coelho.

GARANTIA

Evelyn Capucho lembrou ainda a existência da garantia legal, que está atrelada ao fato de se tratar de um produto durável ou não durável. No primeiro caso, a garantia vale por até 90 dias e, no caso de não duráveis, por 30

dias. “Fora isso, é comum que os fabricantes, não é lei, deem uma garantia contratual de até um ano”. A garantia acima da legal, que ultrapassa o prazo de 30 ou 90 dias, é chamada de garantia contratual ou garantia do fabricante. “É importante que o consumidor verifique isso, para saber por quanto tempo vai estar assegurado”.

A cartilha esclarece também o que é a chamada garantia estendida, o que cobre aquele contrato, para saber se há vantagens para o consumidor ou não. Na verdade, a garantia estendida é um contrato de seguro, uma apólice de seguro. Por isso, Evelyn destaca que o consumidor precisa se inteirar da cobertura que é dada para saber se é interessante para ele. “Porque, não necessariamente, o que está ali vai ser igual à garantia legal, que é uma garantia total do produto”, alertou. “Ele pode contratar, mas contratar o que precisa de fato”, completou.

DATAS COMEMORATIVAS

Na opinião da diretora do Procon, oconsumidor está mais esclarecido sobre seus direitos, mas, dependendo da época do ano, podem ocorrer problemas. As reclamações recebidas pela autarquia funcionam como um termômetro do que está acontecendo no mercado de consumo. Segundo Evelyn, datas importantes para o comércio, como os dias das Mães, dos Namorados, dos Pais e das Crianças, a Black Friday e o Natal são sempre mais propensas a apresentar problemas.

“Quanto mais movimentado estiver o comércio, maior a chance de problemas. Por isso, procuramos orientar as pessoas para um consumo consciente. Que tenham consciência dos seus direitos que, muitas vezes, ele não observa, na pressa de fazer aquela compra.”

A cartilha pode ser acessada no link

ESPORTES JOGADORES DA ARGENTINA DESFILAM EM CARRO ABERTO NO CATAR PARA COMEMORAR O TRI

Depois de uma final de tirar o fôlego contra a França que já entrou para a história de todas as edições de Copa do Mundo, os jogadores argentinos desfilaram em carro aberto pelas ruas do Catar na noite do último domingo (18) para comemorar o tricampeonato.

Após o apito final do árbitro Szymon Marciniak, o governo do Catar e a Associação de Futebol da Argentina (AFA) negociaram para a comemoração do tão aguardado título começasse ainda no país. Ao entrar no ônibus, ainda no estádio, os jogadores já foram para a parte superior do veículo para começar os cântigos.

A festa começou em uma avenida chamada Lusail Boulevard, ao lado do estádio da final contra a França, vencida nos pênaltis, por 4 a 2, após empate por 3 a 3 na soma da prorrogação com o tempo normal.

Enquanto o ônibus com os campeões mundiais passava, prédios foram iluminados com bandeiras da Argentina e torcedores se aglomeraram nas janelas dos prédios para verem os campeões passarem.

Minutos antes, em campo, joga-

dores endeusavam Messi com afagos, abraços, beijos no rosto e palavras no ouvido do craque argentino. No vestiário, os jogadores deram banho de espumante no técnico Lionel Scaloni. E sobrou provocação até a Mbappé, com uma cantoria pedindo um minuto de silêncio como pêsames pela 'morte' do adversário.

Na zona mista, a festança se prolongou, onde os atletas costumavam parar para conceder entrevistas. Com a taça nas mãos, Messi puxou a fila e os jogadores cantaram uma música com ofensas aos jornalistas.

Segundo membros da comissão técnica, a seleção planeja voltar para Buenos Aires, capital de seu país, para celebrar com a torcida, já na madrugada de ontem (19). Messi e demais jogadores decidiram que vão voltar todos juntos para a Argentina - mesmo os que têm compromissos com seus clubes no futebol europeu na semana que vem.

A programação é que a delegação argentina tome dois voos fretados com escala em Roma antes de pousar em Buenos Aires.

'Quero jogar como campeão mundial', diz Messi

O título da Copa do Mundo faltava para Lionel Messi. Agora não falta mais, pois era a glória máxima que faltava a um dos maiores jogadores da história do futebol. No último domingo (18), a Argentina venceu a França nos pênaltis por 4 a 2, após empate no tempo normal e prorrogação por 3 a 3, conquistando a Copa do Mundo do Catar.

"É uma loucura que tenha acontecido dessa maneira. Eu queria muito. Eu sabia que Deus ia me dar, eu senti que ia ser isso. Agora é aproveitar", disse Messi revelando a liderança de um capitão que vestiu a camisa 10 que um dia foi de Maradona.

Emocionado, o craque não deixou de falar dos torcedores e da alegria em conquistar a Copa do Mundo. Para isso, já começou a imaginar como será a recepção de torcedores do desembarque em Buenos Aires. "Olha o que é essa taça, é linda! Sofremos muito, mas conseguimos. Mal podemos esperar para estar na Argentina para ver

o quanto isso vai ser louco", revelou sorrindo e mostrando a taça.

Sobre a aposentadoria, Messi garantiu que deseja atuar alguns jogos como campeão mundial antes de

deixar de vez a seleção. "Quero jogar mais algumas partidas como campeão mundial. Todo mundo quer isso, é o mais desejado por todos. Tive a sorte de ter conquistado tudo

na minha carreira, e era isso que me faltava. Quero levar lá para desfrutar com todos", contou.

Com a conquista diante da França, a Argentina quebra um jejum de 36 anos sem título. Agora, a Argentina é tricampeã, à frente de França e Uruguai, com duas taças, Inglaterra e Espanha, com uma. A Itália e a Alemanha aparecem à frente, com quatro títulos, superadas apenas pelo Brasil, com cinco.

NÚMEROS DE MESSI

O astro do futebol Lionel Messi venceu a Copa do Mundo do Catar em excelente forma com a camisa argentina. O craque disputou todas as partidas do campeonato de 2022 e marcou sete gols, incluindo o da final contra a França. É o atleta argentino que mais entrou em campo. Com as 26 vezes, é um outro recorde batido por ele.

Mas números estão aí para serem superados e foi o que Messi fez. Ele soma 97 gols com a seleção ar-

gentina. Além disso, superou Gabriel Batistuta como o maior artilheiro argentino em Copas do Mundo, com 13 gols e é também o jogador em atividade com mais gols e assistências (oito) em Copas do Mundo. O feito, iguala um não tão menos habilidoso Diego Maradona no número de assistências nos mundiais.

Messi estreou na seleção principal no dia 17 de agosto de 2005, quando tinha 18 anos e disputou 171 jogos. Destas, 60 foram em eliminatórias para a Copa do Mundo, 51 em amistosos, 34 na Copa América, 25 em Mundiais e mais a final contra a França.

Messi tem na estante de casa, duas Bolas de Ouro em Copas do Mundo, sendo uma no Brasil em 2014 e outra no Catar em 2022.

Os títulos do craque da camisa 10 são os da Copa do Mundo sub20 (2005), medalha de ouro olímpica (2008), Copa América (2021) e a Copa do Mundo de 2022.

Carioca 2023: a movimentação dos clubes em busca de reforços

O fim de ano nem chegou e os clubes do Rio começaram a se movimentar para a disputa do Campeonato Carioca. A competição vai começar em 12 de janeiro e decisão marcada para 9 de abril. Ontem (19), dirigentes fizeram contatos com clubes, representantes e jogadores.

Na disputa do Carioca, equipes como Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco, Audax, Bangu, Boavista, Madureira, Nova Iguaçu, Portuguesa, Resende e Volta Redonda lutam pelo título.

O Vasco trouxe um novo camisa 9. Trata-se de Pedro Raul, que foi apresentado no início da tarde, como novo reforço do clube. Ele assinou contrato até dezembro de 2025 e chega a São Januário com objetivos traçados, entre eles chegar à seleção brasileira. Maurício Barbieri é o novo treinador do Vasco. Abel Braga assume como diretor-técnico.

Já a diretoria do Botafogo começou a se movimentar

para montar o elenco que, além do Carioca, terá um torneio internacional também para disputar. Marlon Freitas, ex-volante do Atlético-GO tem pré-contrato assinado para vestir alvinegro em 2023. Caio Vitor, meia do Volta Redonda, chega por empréstimo de duas temporadas.

O Fluminense, terceiro lugar no Campeonato Brasileiro, planeja segurar quase todo o elenco e buscar reforços pontuais no mercado para brigar por títulos de expressão no ano que vem. O goleiro Vitor Eudes, ex-Cruzeiro, é aguardado no Rio de Janeiro para assinar contrato após passagem pelo Marítimo, de Portugal, para suprir a vaga de Marcos Felipe, que vai para o Bahia.

O Tricolor acertou também com o zagueiro Vitor Mendes, que estava no Juventude e pertence ao Atlético-MG. Ele vai assinar contrato por empréstimo até o fim de 2023. Outro que assinou até 2025 foi Guga, exlateral do Atlético Mineiro.

Por fim, o Flamengo, que anunciou Vitor Pereira, depois de português anunciar sua saída do Corinthians, aguarda pelo português. O clube o tem como prioridade para o cargo de treinador de olho na temporada de 2023. Já Gerson, um dos grandes nomes da equipe que conquistou tudo em 2019 e 2020, se acertou com o clube, mas o Olympique de Marseille tem feito jogo duro. Até agora o

negócio não foi fechado.

Outro que interessa e está muito perto é o goleiro Agustín Rossi do Boca Juniors. O goleiro de 27 anos não quer seguir na Argentina e deseja defender o atual campeão da América. Na virada do ano, as conversas se intensificarão, e há otimismo das duas partes.

O Campeonato Carioca promete e tem tudo para ser um dos mais disputados dos últimos anos.

DEPOIS de uma vitória suada, elenco festeja com torcida em cima de ônibus

Reprodução Twitter @Argentina

Divulgação/Vasco

PEDRO RAUL foi apresentado oficialmente pelo Vasco

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