A TRIBUNA 24 DE FEVEREIRO DE 2021 by a tribuna

‘INVESTIDORES’ SÓ QUEREM EXPLORAR OS BRASILEIROS

PAINEL

R$ 2,00 |

STF AUTORIZA COMPRA DE VACINA PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem autorizar a compra de imunizantes por estados e municípios. A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo Governo Federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). P.5

MP INVESTIGA DESVIO DE VACINAS EM HOSPITAL DE NITERÓI P.6

NITERÓI E SG DIVULGAM CALENDÁRIO DE VISTORIA DOS TÁXIS PÁGINA 4

Reprodução / Rede Record

ASSEMBLEIA APROVA AUXÍLIO EMERGENCIAL DE ATÉ R$ 300 NO RJ PÁGINA 3

TRABALHADORES DO DETRAN DECIDEM MANTER GREVE

FLÁVIO RICCO Divulgação

PÁGINA 4

POLICIAL MILITAR É MORTO DURANTE ASSALTO EM SG PÁGINA 6

Divulgação

JUSTIÇA DO RIO PEDE O AFASTAMENTO DE FLORDELIS DO MANDATO DE DEPUTADA PÁGINA 3

CIDADES

PÁGINA 10

NOVA JUMA JÁ FOI ESCOLHIDA, MAS GLOBO NÃO BATE O MARTELO PÁGINA 7

EDUCAÇÃO COMEÇA A DISTRIBUIR DE KITS PARA ALUNOS DE NITERÓI

CABO FRIO PREFEITURA QUER DESAPROPRIAR TERRENO PARA PARQUE DO MICO LEÃO DOURADO

PÁGINA 4 EDIÇÃO 10 Páginas - FECHAMENTO 23:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS PANDEMIA E QUARESMA PÁGINA 2

QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

www.atribunarj.com.br

ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA JOURDAN AMÓRA

O BRASIL PRECISA DE MET AS E METAS DE CONSELHOS DE GEST ÃO (XIX) GESTÃO Já no início do século XX um mineiro escreveu um livro apontando os riscos para a região do Vale do Jequitinhonha ante o descuido com as matas ciliares. A região vivia periódicos ciclos de grandes enchentes e longos períodos de seca, o que levou o enquadramento desta região na área da Sudene, responsável pela busca de soluções para o já velho tema que afetava especialmente o nordeste brasileiro. Em meio a periódicas crises no abastecimento de água no sope das serras fluminenses os responsáveis pelo abastecimento se juntaram à Petrobras e anunciaram o plantio de milhões de árvores no Vale de Guapimirim, para manter a regularidade do suprimento do canal de Imunana (São Gonçalo/Magé), ao lado de medidas saneadoras. Era uma preocupação com a anunciada chegada do Comperj. Entre as medidas saneadoras uma delas foi motivo de um dos célebres “bilhetinhos” de Jânio Quadros, preocupado com os efeitos múltiplos da devastação às margens dos rios. Na época o rio Muriaé subiu mais de 15 metros e inundou cidades como Itaperuna, onde belas residências têm pilastras “plantadas” à beira rio. Em cidades como Niterói existem até um edifício de 25 andares plantado sobre o canal que corta o Campo de São Bento e é um dos responsáveis pela insanidade dos alagamentos dramáticos na Avenida Roberto Silveira e entornos. Temos centenas de órgãos de licenciamento e inclusive para cuidar do meio ambiente. Se a devastação é uma “questão cultural do brasileiro”, precisamos começar pelo interior a adotar medidas. Um bom exemplo deu o prefeito de Rio Bonito, Leandro Peixe, que logo na primeira semana de gestão convocou o Estado para ações em defesa dos recursos hídricos, desde a Serra do Sambê, aos rios degradados presentes na cidade. Foi um cuidado com a limpeza, dragagem e proteção das margens, o que deve ser feito por todos os prefeitos. Água da serra e um rio não são úteis apenas a um município. Não visam apenas o abastecimento. Integram o conjunto de ações para o desenvolvimento econômico e humano. * É jornalista

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

PANDEMIA E QUARESMA Não deixa de ser interessante que os cuidados com a pandemia atravessem a quaresma. Há muita semelhança entre os cuidados que precisamos ter para nos mover nesse tempo de pandemia e para viver esse tempo da Quaresma. Primeiramente, ouvir uns aos outros. Conversar, escutar e descobrir o que a outra pessoa está sentindo. Reconectar-se. Em seguida, praticar empatia: colocar-se no lugar dos vizinhos de quarentena que compartilham o mesmo espaço. Ver as perspectivas deles. Cada um reage de forma diferente às situações. Num momento de estresse, é melhor fazer uma pausa por um momento e concentrar-se na respiração. Este exercício é simples e ajuda a diminuir o estresse. Use cinco minutos antes de dormir, concentre-se nas experiências positivas e anote: um filme engraçado, a conversa com um amigo, algo interessante que aprendeu. Lembre-se sempre que esse isolamento é um momento passageiro que durará algum tempo e você poderá retornar à sua vida normal. Seria bom aproveitar para refletir como podemos usar essa pausa da rotina para crescer. Muitos estaremos estressados com as incertezas, preocupados com empregos e finanças: um estresse real e sem tamanho. Faça uma lista das despesas e concentre-se no essencial. Quanto você tem e que despesas você pode cortar? Esse é um momento de real aprendizado que não pode ser desperdiçado. Há coisas que escapam ao nosso controle. O fato de darse conta do que você pode modificar é um poderoso motivador: um impulso moral. Aceitar que você não pode influenciar tudo e que tudo nunca será perfeito. Passe algum tempo com os filhos. Relaxe sem se estressar com as notas dos seus filhos, com as aulas de esporte perdidas ou falhas no aprendizado. Use esse tempo para se conectar novamente com eles e permitir que sejam crianças.

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$ 126,00 Semestral ................................................................... R$ 252,00 Anual ............................................................................ R$ 504,00 Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Regras para bolsas atendem mais de mil cursos

Arquivo

O aperfeiçoamento do modelo de concessão de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) alcançou 1.537 cursos, ou 26,4% do total. As novas regras para titulação, publicadas no último dia 17 de fevereiro, valerão de março de 2021 até fevereiro de 2022 e englobam 84,3 mil auxílios. A titulação média de curso (TMC) representa o número médio anual de diplomados em cada curso e é calculada ao longo do quadriênio, que no caso atual vai de 2016 a 2019. As mudanças aumentaram o número de faixas de classificação de quatro para 10, com redução da variação de pesos entre grupos vizinhos, diminuindo o tamanho dos saltos existentes entre eles. Além disso, a TMC do curso será comparada com a da área de avaliação a qual ele pertence, e não mais com a do colégio. Desse modo, serão mais respeitadas as diferenças intrínsecas a cada área de avaliação. A CAPES reconhece três colégios, que representam agrupamentos de áreas de avaliação e constituem grandes áreas do conhecimento: Ciências da Vida, Humanidades e Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar. As 49 áreas de avaliação estão divididas nesses três agrupamentos. Outras mudanças estão relacionadas ao índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M). Municípios com IDH-M menor ou igual a 0,749 tiveram os pesos aumentados. O número de grupos, por sua vez, passou de quatro para seis. Continuam iguais a faixa dos menos desen-

O APERFEIÇOAMENTO do modelo de concessão de bolsas da CAPES alcançou 1.537 cursos

volvidos (menor ou igual a 0,599 e maior ou igual 0,500) e as dos com maiores índices (maior ou igual a 0,800), mas as do meio foram subdivididas: agora, há quatro grupos intermediários. O modelo usa a mesma equação. Começa em uma quantidade inicial de bolsas, estabelecida pela nota do programa de pós-graduação (PPG) — quanto maior, mais bolsas — e o nível — doutorado recebe mais que mestrado. A CAPES divide os PPGs em notas de 1 a 7, sendo 6 e 7 de

excelência e 3 o mínimo necessário para continuar em funcionamento a cada avaliação. Depois de estabelecida essa quantidade-base, multiplica-se pelo fator IDH-M, que vai de 1 (para os mais desenvolvidos) a 2,5 (para os menos) e pelo fator titulação média de cursos (TMC), que varia de 0,75 (os que formam menos estudantes) a 3 (os que titulam mais alunos). A equação, portanto, é: (Quantidade inicial com base na nota e na modalidade no nível) x (Fator IDH-M) x (Fator TMC).

Militares veteranos poderão atuar no PECIM O Ministério da Defesa publicou, no Diário Oficial da União, a portaria que dispõe sobre os procedimentos que deverão ser adotados para a contratação dos militares veteranos para atuarem no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A portaria tem por finalidade “estabelecer os procedimentos para o preenchimento de Ficha de Voluntariado, encaminhamento ao Ministério da Defesa da relação dos veteranos voluntários, análise das qualificações e designação de militares para atuarem no Pecim”. Além de apresentar os procedimentos, a Portaria nº123 detalha como será feita a análise das qualificações e remessa do processo ao ministério, bem como suas fases e trâmites, além de aspectos relativos aos atos de designação e de dispensa. Um outro ponto abordado pela portaria abrange as condições às quais o militar designado ficará sujeito, no que se refere à apresentação, traje e normas a serem seguidas. Quando anunciado, em 2019, o Pecim previa 200 escolas neste modelo até 2023. Em 2020, 50 escolas

Arquivo

A PORTARIA que dispõe sobre os procedimentos que deverão ser adotados para a contratação dos militares veteranos

aderiram ao piloto do programa. Em portaria publicada em dezembro, o Ministério da Educação previu a implantação de mais 54 escolas desse tipo no país: duas em cada unidade federativa. Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 a mil matrículas nos anos finais do Ensino

Cartas POSTOS DE TRABALHO Uma das sequelas que a pandemia de Covid-19 tem deixado em nosso país é a séria crise na economia, que trouxe com ela o desemprego. O comércio, que era responsável por muitas contratações, vem sendo muito castigado. O número de empresas que fecharam as portas e deixou desempregados é muito grande, levando mais tristeza para as famílias. É preciso criar mais políticas visando a criação de mais vagas de trabalho. O povo está sofrendo muito com isso. Vicente Camargo Monan Pequeno - Niterói

Fundamental e Médio; atender aos turnos matutino e/ou vespertino; ter alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; e contar com a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica.

QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PAINEL ITABORAÍ STREET

Com o galardão de mais movimentada de toda a Europa, a Oxford Street, de Londres, perde de longe para a Avenida 22 de Maio, de Itaboraí. A inglesa não é tão larga como a nossa “Itaboraí Street” e tem apenas 2,5 de extensão, com 300 movimentadas lojas. A avenida de Itaboraí (antiga RJ) tem 5,4 km desde o trevo da Varandinha até o ponto de encontro com a RJ-116, mas prossegue até o trevo de reencontro com a BR101, próximo de Duques. Além de movimentado comércio, a via com faixas duplas, conta com

O CAMINHO DA FAMA Itaboraí pode “comprar” a ideia e se unir à inciativa privada para dar à 22 de Maio condições de grande e organizado polo comercial e de lazer. Mas é preciso de bom trato nas calçadas e nos jardins, além de dois pontos essenciais: o uso do subsolo como estacionamento e galerias subterrâneas de fiação e escoamento de águas, com sua divisão várias áreas de estacionamento administradas por particulares; e ações viárias como o desvio do tráfego oriundo do Comperj com destino a Manilha, como também de outros veículos que apenas passam pela via central com outros destinos.

hotéis, igrejas, oficinas, escolas, repartições públicas, depósitos, farmácias, sítios, cartórios, escritórios, condomínios residenciais e comerciais e até loja com característica de horto. Se a Oxford Street, que se dirige à cidade-sede da famosa Universidade produtora de vacinas e está próxima do Palácio de Buckingham, a “Itaboraí Street” está próxima da Prefeitura e do centro histórico da cidade, onde nasceu a ideia da criação da Associação Brasileira de Letras e existe o Teatro João Caetano, homenagem ao itaboraiense consagrado como o “pai do Teatro Brasileiro”.

HOJE NA HISTÓRIA - 24/2 1864 - Estala, em São Luis, a rebelião che-fi-ada por Manuel Beckman (Bequimão) que foi enforcado em dois de novembro de 1685, por ordem do governador Gomes Freire de Andrade. 1775 Nasce em Portugal, Francisco Cordeiro da Silva Terra e Alvim, Visconde de Jerumirim, executor de importantes obras no Rio e organizador da colônia de suíços em Cantagalo. 1777 - Morre D. José I, o Reformador. 1891- Promulgada a 1ª Constituição Republicana. 1930 -Iniciada na Paraíba a Revolta da Princesa com dois mil jagunços do coronel José Pereira.

DÓLAR R$ 5,442/-0,24%

painel@atribunarj.com.br

‘INVESTIDORES’ SÓ QUEREM EXPLORAR OS BRASILEIROS

A fúria dos investidores e controladores do mercado contra o presidente Jair Bolsonato não decorre de uma conta política com a substituição do presidente da Petrobras. A substituição decorre dos seguidos aumentos dos preços dos combustíveis cobrados aos brasileiros que tanto favorecem os “gringos” detentores de boa parte das ações da empresa negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque. A gerência da empresa “brasileira” não cabe ao governo, mas a um grupo de atores do chamado mercado integrado do Conselho de Administração daquela que foi uma exitosa empresa estatal e hoje é um braço estrangeiro no solo e nos cofres do Brasil, numa “corrupção branca” que empobrece os brasileiros e seus recursos naturais. Fala-se muito em atrair capital estrangeiro, mas ele não chega ao Brasil para ajudar o nosso desenvolvimento econômico e, sim, em busca de lucros sem comprometimento social ou respeito ao país.

O CUSTO DA GASOLINA

Há três anos este jornal publicou foto de um posto de gasolina na Flórida estampando o preço da gasolina pago pelos automobilistas locais. Mesmo com o dólar cotado à metade da especulação atual, um galão (com 3,7 litros) saia ao preço, em reais, correspondente a um só litro negociado no Brasil, sob o controle do capital estrangeiro, através das empresas alienígenas. Aqui o litro da gasolina está cotado à variação do dólar especulativo. Portanto um galão sai a US$ 3,75 (quase R$ 20).

FUTURO

FALSO INVESTIDOR Não prevalece a alegada “regra do mercado internacional”. Os investidores estrangeiros buscam o lucro com as ações da Petrobras, mas não investem em construção de refinarias (US$ 10 bilhões), o que nos leva a exportar o óleo bruto e importar derivados. Voltamos à era anterior a Vargas, quando exportávamos matéria-prima para comprar manufaturados. A criação da Petrobras foi uma das causas da pressão que levou Vargas ao suicídio, mas deixou um grande legado para o país, como se deduz da sua carta testamento de 24 de agosto de 1954.

Esta crise alimentada pelos porta-vozes do voraz capital estrangeiro pode levar o capitão Jair Messias Bolsonaro a mais amplas dificuldades externas e junto ao mercado. Mas poderá consagrá-lo como um patriota.

FORA DO JOGO Pelo menos três nomes sempre presentes em pesquisas sobre a eleição presidencial, certamente não serão candidatos: • O apresentador Luciano Huck descartou esta possibilidade que levou adversários a pesquisarem seus gastos com combustível em seu iate de Angra dos Reis e quantas reformas de casas foram patrocinadas em cada ano do seu popular programa. • Sérgio Moro também já manifestou seu interesse na disputa que o colocaria num processo de desgaste entre ele e o presidente Bolsonaro, de um lado, e de Lula, que busca anular a condenação por ele imposta através da “Operação Lava-Jato” • Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde, não ganhou dimensão política, embora tenha sido deputado por Goiás.

ACABOU O MÊS

Muita gente ainda não atentou que só faltam dois dias úteis para o encerramento de fevereiro. Março já começa na segunda-feira próxima o que antecipa os cuidados com as contas a serem vencidas nos cinco primeiros dias úteis do mês. Atenção especial para o pagamento da folha salarial de fevereiro e dos impostos programados para o início de cada mês. O dia seis de março cairá num sábado.

SESSÃO SOLENE

A Câmara Municipal de Niterói realizará na próxima sexta, dia 26, uma sessão solene em comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras, que é celebrado em 28 de fevereiro. Na ocasião o médico João Gabriel Lima Daher falará sobre o número de casos em Niterói. O evento deve contar ainda com as presenças do secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, e do prefeito Axel Grael.

TJ DO RIO PEDE AFASTAMENTO DE FLORDELIS DO MANDATO DE DEPUTADA FEDERAL Decisão foi tomada pelos três desembargadores da Segunda Câmara Criminal Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiram suspender a deputada Flordelis (PSD-RJ) do cargo, pelo período de um ano. A decisão foi tomada ontem, por unanimidade, pelos três magistrados que compõem a câmara. A decisão será encaminhada dentro de 24 horas à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre a medida. Acompanharam o voto do relator, Celso Ferreira Filho, os desembargadores Antonio José Ferreira de Carvalho e Kátia Maria Amaral Jangutta. Flordelis é acusada de ser mandante do assassinato do próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. Além do afastamento das atividades parlamentares, ela e mais 10 acusados, entre filhos naturais e adotivos, aguardam a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói para saber se irão a júri popular. O relator Celso Ferreira Filho destacou que a condição de parlamentar dá a Flordelis situação privilegiada em comparação à dos demais réus em relação a sua defesa no processo. “Inicialmente é de se assinalar ser irrefutável que a condição de parla-

Divulgação

FLORDELIS é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmos

mentar federal que ostenta, no momento, a ora recorrida, lhe proporciona uma situação vantajosa em relação aos demais corréus da ação penal originária. Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere. Inquestionável, também, que o poder político, administrativo e econômico da ora recorrida lhe assegura a utilização dos mais diversos meios, a fim de fazer

prevalecer a sua tese defensiva”, escreveu o desembargador. Porém, o corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), afirmou que o TJ-RJ não tem competência para pedir o afastamento de Flordelis, pois somente o STF pode julgar o afastamento de um deputado federal. De acordo com Bengtson, caso a

Mesa Diretora da Câmara solicitar um parecer à corregedoria, ele vai se posicionar pela nulidade da decisão do tribunal fluminense. Conselho - Os deputados federais Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis viram ontem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurar processo dis-

ciplinar contra ambos, por quebra de decoro parlamentar. Os procedimentos podem levar os parlamentares a perder o mandato. Após a instauração dos processos, o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), convocou nova reunião para hoje. A representação contra o deputado Daniel Silveira foi formulada pela Mesa Diretora da Câmara. Também apresentaram um documento pedindo a cassação do deputado seis partidos. Silveira responderá ao processo em razão de um vídeo onde agride verbalmente e incita violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado também exaltou o Ato Institucional (AI-5), instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares. A representação contra a deputada Flordelis também foi elaborada pela Mesa Diretora da Casa em outubro do ano passado. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros no dia 16 de junho de 2019 na casa da família, Pendotiba, na Região Oceânica de Niterói.

ALERJ APROVA AUXÍLIO EMERGENCIAL DE ATÉ R$ 300 NO ESTADO A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem a criação do programa Supera Rio, que pagará um auxílio emergencial mensal de até R$ 300 para famílias até o fim do ano. Haverá ainda uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. O programa de renda mínima irá socorrer os mais vulneráveis, que estão sem renda durante a pandemia. O texto do Projeto de Lei 3.488/ 2021 determina que o benefício mínimo será de R$ 200, e as famílias poderão receber R$ 50 extras por cada filho (no máximo, dois). Deverá ser comprovada renda de até R$ 178 por pessoa, que não há vínculo formal de

trabalho há mais de seis meses, e, de preferência, as pessoas da família estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos também terão prioridade. Haverá prioridade na concessão do benefício para os trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que continuam sem qualquer fonte de renda. Serão beneficiados também os profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. Agora, o governador em exercí-

cio, Cláudio Castro, terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei. Ao sancionar o texto, o Governo do Estado deverá regulamentar a medida e divulgar as regras para inscrições e pagamento do auxílio. O pagamento do benefício ainda não tem data para começar, assim como o cadastramento das famílias. A regulamentação da lei significa que o Governo do Estado indicará o órgão para a gestão dos recursos, a forma e a data de pagamento do auxílio. A prestação de contas das contas será encaminhada à Alerj, incluindo o número de beneficiários. De acordo com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), o Su-

pera Mais atenderá cerca de 350 mil famílias. Ceciliano disse qianda que o custo dependerá da definição do Governo Federal, pois os beneficiários de um novo auxílio da União seriam retirados do programa estadual. O texto teve incluída uma emenda, que cria dispositivos para fiscalizar as verbas de implementação e evitar fraudes. “São graves as consequências econômicas da pandemia, com mais de 100 mil pessoas sendo desempregadas somente ano passado, e podemos ajudar a reduzir esses efeitos com medidas como essa, que vai permitir que parte da população saia da vulnerabilidade social com a pror-

rogação do acesso a uma renda mínima básica. Sabemos que nunca é o suficiente, mas atualmente é o que o Estado pode arcar. Acreditamos que o programa atingirá, ao menos, 300 mil famílias fluminenses. Nós criamos os critérios e indicamos as fontes de recursos para o Executivo. Esperamos que haja celeridade para colocar o programa em vigor”, ressaltou Ceciliano. É atribuição do Executivo disponibilizar em portal de transparência, por meio de link específico, o nome, os cinco últimos números do CPF e, havendo, do Número de Identificação Social (NIS) e o município dos beneficiários.

QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Niterói e São Gonçalo anunciam calendário de vistoria dos táxis Em Niterói, ônibus, transportes escolar e de carga também vão passar por inspeção

Divulgação

A vistoria anual dos táxis de São Gonçalo será retomada esse ano. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Transportes (Semtran) e o passageiro poderá se certificar que o veículo está regular através da cor e do selo da secretaria. O selo e o certificado de vistoria devem estar fixados no para-brisas dianteiro do automóvel. O táxi deve ser de cor branca e faixas laterais na cor azul celeste, com a numeração do veículo nas portas dianteiras. Além disso o taxímetro também deve estar calibrado segundo as normas do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). O valor da bandeirada em São Gonçalo é de R$ 4,80. A bandeira 1, custa R$ 2,70 por KM rodado, já a bandeira 2, custa R$ 3,24, por Km rodado. De acordo com nota da Prefeitura de São Gonçalo, para serem legalizados, os taxistas precisam cumprir diversas exigências. Devem possuir CNH nas categorias B, C, D ou E, ter curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos, ser titular de Termo de Credenciamento para exercer a profissão, emitido pela Semtran; ser inscrito como segurado do INSS; Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, para o profissional taxista empregado, e manter-se em atividade profissional oferecendo seus serviços à população pelo período mínimo de 40 horas semanais, ressalvados os afastamentos por motivos de férias, doenças e outros, que deverão ser informados à Semtran, na forma estabelecida em regulamento.

O automóvel deve ter no máximo dez anos de uso, a contar da data de fabricação. O proprietário do veículo deve realizar a vistoria anual no Departamento de Trânsito (DetranRJ) e obter o certificado de registro e licenciamento de veículo (CRLV) atualizado, caso o veículo utilize gás natural veicular, é necessário apresentar o certificado de segurança veicular (CSV) do automóvel e também o certificado de dedetização. O taxista também deve pagar um Documento de Arrecadação Municipal (Darm), no valor de R$ 75,88. Segundo informe o processo de renovação anual de licença vai obedecer a datas estabelecidas pela Semtran. Após ter a documentação validada e aprovação na vistoria da Semtran, o táxi receberá o selo e o certificado de vistoria. Em caso de alguma pendência no processo, o taxista é notificado e tem prazo de até dez dias úteis para fazer a adequação do veículo nos itens que forem reprovados. A Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo fica na Rua João de Almeida, número 30, sala 301, Alcântara. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. NITERÓI A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói divulgou ontem o calendário de vistoria para táxis, ônibus e veículos do transporte escolar, comunitário e por fretamento da cidade. Os agendamentos devem ser feitos através do telefone (21) 2710-1134 de segunda a sextafeira, das 9h às 16h.

O SELO e o certificado de vistoria devem estar fixados no para-brisas dianteiro do automóvel

O formulário de vistoria deverá ser impresso através do site da Secretaria de Urbanismo (urbanismo.niteroi. rj.gov.br). O documento deverá ser apresentado no ato da vistoria junto com os demais documentos originais mencionados no próprio formulário. A retirada do selo anterior e a afixação do atual nos veículos será realizada somente pelo fiscal responsável pela vistoria. Táxis - Os veículos vistoriados e aprovados receberão o selo de vistoriado 2021 e ainda o cartão de identificação do permissionário e

seu auxiliar O taxista deve ficar atento porque a as datas da vistoria foram agrupadas pelo número da autonomia: De 0001 a 0600 - de 08 de março a 09 de abril. De 0601 a 1100 – de 12 de abril a 12 de maio. De 1101 a 1600 - de 13 de maio a 01 de junho. De 1601 a 1905 de 07 de junho a 30 de junho. Ônibus - O agendamento seguirá o número final da placa dos coletivos: Finais 1, 2, 3 e 4 serão vistoriados entre 08 de março e 09 de abril. Finais 5, 6, 7 e 8 serão vistoriados

EDUCAÇÃO COMEÇA A DISTRIBUIR MATERIAL PEDAGÓGICO EM NITERÓI Divulgação

A Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Municipal de Educação iniciaram a entrega dos cadernos pedagógicos para as escolas. O material será usado por professores e alunos no ano letivo de 2021. Seguindo o Plano de Retomada das Aulas, também continua a distribuição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de materiais de uso coletivo, como álcool em gel e lixeiras com pedal – medidas que previnem a transmissão do novo coronavírus. “Agiremos com responsabilidade e de acordo com os protocolos sanitários, reafirmando a valorização da vida. Já adquirimos os materiais de segurança e elaboramos um plano logístico para que os equipamentos sejam entregues o mais rápido possível nas escolas da rede”, reforça o secretário. O presidente da Fundação Municipal de Educação, Fernando Cruz, ressalta que a aquisição e a entrega eficiente desses materiais fazem parte do Plano de Retomada das Aulas, desenvolvido pela Prefeitura de Niterói. O documento tem como objetivo direcionar todas as ações neces-

SECRETARIA está investindo em equipamentos de proteção individual contra o novo coronavírus

sárias para a retomada do calendário escolar. “O planejamento prevê diversas ações estruturantes e de desenvolvimento pedagógico para o retorno das aulas. Inclui treinamento e formação para as equipes que estarão nas escolas, limpeza e sanitização dos espaços, distribuição de equipamentos, formação das escolas e distribuição

de material informativo”, explica. Os cadernos pedagógicos “Caminhos de Aprendizagens” estão sendo entregues às escolas para serem distribuídos a todos os alunos do Ensino Fundamental, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a partir do início do calendário escolar. Ao todo serão oito cadernos por aluno, utilizados

desde a primeira semana de aula até o encerramento do ano letivo. O material foi produzido com conteúdo e exercícios elaborados a partir de sugestões dos professores da rede. Já foram encaminhadas às 94 unidades: 208 termômetros, mais de 66 mil máscaras de tecido, 7 mil frascos de sabonete líquido, entre outros materiais. sanitizantes.

TRABALHADORES DO DETRAN SEGUEM DE GREVE Após assembleia no Sindicato dos Funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Sindetran) os funcionários terceirizados do órgão resolveram manter a greve, que foi iniciada no dia 17 de fevereiro, com 84% dos votos. Os postos de Niterói e São Gonçalo continuam abertos mas funcionando com a capacidade mínima de 30%, para quando tem greve, e alguns serviços ficaram prejudicados. Os trabalhadores reivindicam

melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Falta de material de limpeza, de material administrativo, falta de reforma nos banheiros e até falta de água em algumas unidades estão na lista das reclamações dos trabalhadores. A greve, mesmo sendo constitucional, acaba prejudicando os serviços como identidade, habilitação e veículos. “A situação fica ainda pior com a pandemia. Já estamos com dificuldade de agendamento e agora, com a quanti-

dade de trabalhadores reduzida, fica ainda mais difícil. Ao mesmo tempo temos que nos solidarizar com os trabalhadores e entender as queixas”, frisou o motorista Fernando Vieira, 66 anos. O Detran RJ informou que vai submeter a greve dos servidores à Justiça, diante da decisão do sindicato de encerrar unilateralmente o diálogo e manter a paralisação, mesmo após todas as reuniões de negociação dos últimos dias. A nota ainda dizia que a greve afeta di-

retamente a população do estado, na medida em que o sindicato não mantém 30% dos trabalhadores em suas funções, o que evitaria a completa paralisação dos serviços. Na maior parte dos postos, não há servidores concursados exercendo suas funções. A greve foi decretada sem que tivessem sido esgotadas todas as possibilidades de negociação. Em nenhum momento a direção do Detran.RJ deixou de receber o Sindicato de Servidores do Detran (Sindetran-RJ).

entre 12 de abril e 12 de maio. Finais 9 e 0 serão vistoriados entre 13 de maio e 11 de junho. Transporte escolar, comunitário, turístico e cultural, além de veículos de frete e carga mediante fretamento seguirá a seguinte ordem: Transporte Escolar - Todos os veículos cadastrados serão vistoriados entre 08/03/2021 e 09/04/2021. Frete e Carga, Privado Mediante Fretamento, Comunitário e Transporte Turístico e Cultural - Todos os veículos cadastrados serão vistoriados entre 08/03/2020 e 09/04/2021.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA E CASTRAÇÃO EM MARICÁ E SÃO GONÇALO RAQUEL MORAIS

No próximo sábado (27) a cidade de Maricá vai iniciar a campanha de vacinação antirrábica no Centro e Ponta Negra além da imunização em sistema drive-thru. No dia 6 de março terá a segunda ação em Inoã e Itaipuaçu além do sistema de carros também. Em São Gonçalo o agendamento para mutirão de castração ainda está ocorrendo e pode ser feito até dia 2 de abril. Em Maricá o primeiro evento será de 9h às 17h no primeiro e segundo distritos (Centro e Ponta Negra). No drive-thru será ao lado da Coordenadoria de Abastecimento (Próximo a Defesa Civil) de 1/3 até 5/3 das 9h às 16h. No dia 6 de março será de 9h às 17h em Inoã e Itaipuaçu e o sistema drive-thru, na Rua 83 próximo a Orla de Itaipuaçu, de 8/3 até 12/3 das 9h às 16h. De acordo com nota da Prefeitura de Maricá para a imunização o tutor do animal deve levá-lo na guia e, quem tiver, colocar focinheira nos cachorros de porte médio a grande a fim de evitar brigas com outros animais. Não será necessária a carteira de vacinação do animal, pois será entregue um comprovante

de vacinação datado. Todas as pessoas deverão estar de máscara e respeitando o distanciamento social de, no mínimo, um metro e meio. “Entendendo que a vacinação antirrábica é de total importância para a saúde pública, a Secretaria de Saúde de Maricá compreende que não pode ser mais adiada. Entretanto, todos devem tomar os cuidados necessários devido ao momento de pandemia que ainda enfrentamos e esperamos a adesão da população para que estejamos todos em segurança”, ressaltou a secretária de Saúde de Maricá, Simone Costa. Já em São Gonçalo o agendamento para mutirão de castração ainda está ocorrendo e pode ser feito até dia 2 de abril. De acordo com o Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde o agendamento é para a castração de gatos machos. O objetivo é organizar a lista de felinos que serão submetidos à castração. Quem realizou cadastro por email, ano passado, deve realizar um novo agendamento. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (21) 31955198, no ramal 1005. É pré-requisito obrigatório ser morador da cidade. Divulgação

NÃO SERÁ necessária a carteira de vacinação do animal, pois será entregue um comprovante de vacinação datado

QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021

COVID-19 : UMA DOSE DE ESPERANÇA STF AUTORIZA COMPRA DE VACINAS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS Decisão foi proferida em ação protocolada pela OAB O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para permitir que estados e municípios comprem vacinas contra o coronavírus caso o Ministério da Saúde não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou se as doses previstas não forem suficientes. A decisão foi tomada em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pelas redes sociais, o prefeito de Niterói, Axel Grael, reforçou que a cidade se encontra pronta para a aquisição dos imunizantes. “Niterói se mantém pronta para, efetivamente, implementar um plano de vacinação. O Município tem recursos e está disposto a comprar o imunizante assim que for possível. Aliás, isso só não foi feito até agora porque o Ministério da Saúde comprou todo o estoque do Butantan e não nos deixou essa possibilidade”, afirmou Grael. A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A

decisão também permite a aquisição de vacinas autorizadas para distribuição comercial por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Europa, China ou Japão, mas somente caso a Anvisa não se manifeste sobre a autorização destes imunizantes no país dentro do prazo de 72 horas previsto em lei. Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia. “A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo”, afirmou.

Divulgação

MEDIDA vale caso o Ministério da Saúde não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou se as doses previstas não forem suficientes

VACINA DA PFIZER OBTÉM REGISTRO DEFINITIVO DA ANVISA Arquivo

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES) informou que registrou, até ontem 573.275 confirmados e 32.403 óbitos por coronavírus no estado. Entre anteontem e ontem, foram contabilizados 409 novos casos e 147 mortes. Entre os casos confirmados, 538.126 pacientes se recuperaram da doença. De acordo com a pasta, a taxa de ocupação de Unidades de Terapia intensiva (UTI) para a covid-19 é de 60,4%. Já a taxa de ocupação nos leitos de enfermaria é de 41,8%. As cidades com mais casos da doença no esta-

O GOVERNO informou que não comprou a vacina, por conta de uma cláusula que diz que a fabricante não se responsabiliza por efeitos adversos graves do imunizante

não incluem transferência de tecnologia, por isso não será fabricada no país. A vacina da Pfizer foi uma das quatro testadas no Brasil, e no início do ano a fabricante chegou a oferecer 70 milhões de doses ao gover-

no brasileiro, mas a oferta foi recusada. O Ministério da Saúde disse que as doses causariam “frustração” aos brasileiros, além da cláusula sobre não responsabilização de efeitos contrários. No último domingo (21),

a pasta afirmou em nota que esperava até sexta-feira (26) uma orientação do Palácio do Planalto sobre como solucionar o impasse nas negociações das vacinas da Pfizer e da Johnson, que também pediu isenção de responsabilidade.

do são Rio de Janeiro (205.764), Niterói (28.970), São Gonçalo (29.731), Volta Redonda (18.864), Campos dos Goytacazes (17.353), Teresópolis (17.368), Macaé (17.054), Belford Roxo (16.962), Duque de Caxias (15.513) e Nova Iguaçu (12.118). Já quanto ao número de óbitos, há mais registros no Rio de Janeiro (18.543), São Gonçalo (1.422), Duque de Caxias (1.041), Nova Iguaçu (1.023), Niterói (1.018), Campos dos Goytacazes (716), São João de Meriti (658), Volta Redonda (467), Belford Roxo (428) e Petrópolis (511).

PAÍS PERDE MAIS DE 1,3 MIL VIDAS EM 24 HORAS Arquivo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu ontem o registro definitivo à vacina da Pfizer/ BioNTech contra a Covid-19, que autoriza a importação da vacina para o Brasil. Foi a primeira vacina a obter o registro sanitário definitivo no país, mas ela ainda não está disponível. O governo informou que não comprou a vacina, por conta de uma cláusula que diz que a fabricante não se responsabiliza por efeitos adversos graves do imunizante. As duas vacinas que estão sendo aplicadas no Brasil são a de Oxford e a CoronaVac, e ambas tem autorização de uso emergencial, mas não possuem o registro definitivo. As duas também serão produzidas no Brasil, graças a acordos de transferência de tecnologia entre as fabricantes (AstraZeneca e Sinovac, respectivamente) e instituições brasileiras (Fiocruz e Butantan). As negociações para compra da vacina da Pfizer

RIO REGISTRA MAIS DE 400 NOVOS CASOS E 147 ÓBITOS

NOVAS DOSES DA VACINA DE OXFORD/ ASTRAZENECA JÁ ESTÃO NA FIOCRUZ O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) já recebeu a remessa de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19.Agora as doses vão passar por conferência de temperatura e integridade da carga, receber etiquetas com informações em português e ter amostras encaminhadas para análise de protocolo e liberação pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz). A previsão é que as doses estejam prontas ainda na madrugada de quarta-feira. Após esse

processo, elas serão entregues ao Ministério da Saúde. O material já veio do Instituto Serum, na Índia, pronto para ser aplicado e será apenas rotulado na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A importação de doses prontas é uma estratégia paralela à produção de imunizantes a partir da chegada do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), para acelerar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19. Mais 8 milhões de doses estão previstas pelo acordo com os parceiros AstraZeneca e Ins-

tituto Serum, mas ainda não há data prevista para o recebimento. Em janeiro deste ano, a Fiocruz já havia recebido 2 milhões de doses da vacina. O governo de São Paulo anunciou o envio de 3,9 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Nesta terça-feira (23), foi enviado ao Ministério da Saúde um lote com 1,2 milhão de doses e, amanhã (24), serão entregues mais 900 mil frascos da vacina. Até domingo (28), serão liberados mais três lotes

de 600 mil doses, previstas para envio nos dias 25, 26 e 28 de fevereiro. De 5 de fevereiro a 5 de março, o governo paulista estima entregar 5,6 milhões de doses ao PNI, 65% a mais que o volume previsto inicialmente. “No início de março, o Instituto Butantan vai disponibilizar mais 1,7 milhão de vacinas para a imunização do país, estando previstas remessas de 600 mil doses no dia 2; 500 mil, no dia 4 e 600 mil, no dia 5”, disse o governo de São Paulo, em nota.

Em atualização do boletim epidemiológico da pandemia do novo coronavírus divulgada ontem, o Ministério da Saúde registrou mais 62.715 casos de infecção pela doença. Segundo o informe, 1.386 pessoas morreram em decorrência de Covid-19 em 24 horas. O número total de mortos no Brasil pelo vírus é de 248.529 desde o início da pandemia. A pasta informa que 794.182 pacientes (7,7%) seguem em acompanhamento. A taxa de recuperação da doença segue estável, com 9.215.164 pessoas consideradas recuperadas da doença, o que representa 89,8% do total.

Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (58.199), Rio de Janeiro (32.403), Minas Gerais (17.774) e Rio Grande do Sul (11.932). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (974), Roraima (1.061), Amapá (1.127), Tocantins (1.490) e Rondônia (2.745). Em número de casos, São Paulo também lidera (1.990.554), seguido por Minas Gerais (847.763), Bahia (660.506), Santa Catarina (648.017), Paraná (623.440), Rio Grande do Sul (612.191) e Rio de Janeiro (573.275). Os estados com menos casos são Acre (55.591), Roraima (80.097) e Amapá (82.606).

QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021

Policiais excluídos da corporação fazem protesto na Corregedoria Ex-PMs alegam que foram desligados antes que Justiça julgasse delitos atribuídos a eles VÍTOR D’AVILA

Policiais militares excluídos da corporação realizaram protesto, na manhã de ontem (23), em frente à Corregedoria Geral da PM, em Neves, São Gonçalo. Eles alegam terem sido desligados mesmo a Justiça tendo os absolvido dos delitos atribuídos a eles. Cerca de 65 policiais estiveram no local. Eles alegam ainda que a PM, por meio da Corregedoria, não lhes dá o direito à ampla defesa, não permitindo que seus advogados tenham acesso aos autos dos processos. O portavoz do grupo, Wallace Bastos da Silva, que é ex-policial, explicou sobre as pautas reivindicadas “Como foi aberto procedimento para avaliar a legalidade da abertura desses atos de exclusão, a gente está vindo aqui pela segunda vez para ter acesso aos autos. No dia 15 de dezembro do ano passado, estivemos aqui em um grupo menor, e recusaram a nos dar acesso aos autos. Fizemos uma denúncia de abuso de autoridade na 73ª DP e depois fomos na 4ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar)”, afirmou o ex-policial.

Ainda de acordo com Wallace, os casos são analisados pela Comissão de Análise de Recursos sobre Processos Administrativos Disciplinares (Carpad), que elabora um relatório para análise do comandante-geral da Corregedoria. Os policiais que protestam pertenciam a batalhões de todo o Rio de Janeiro e alegam que a PM teria se antecipado à sentença judicial a excluí-los. “Todas essas pessoas foram excluídas de forma ilegal. Hoje, com essa Carpad, a gente está vindo aqui ter acesso aos autos porque essa comissão está induzindo o secretário de Polícia Militar ao erro. Cada um desses [policiais] apresentou oito vícios de nulidade no processo deles e a Carpad se recusa a enfrentar esses vícios””, prosseguiu. Com a manifestação, os ex-agentes esperam conseguir a revisão dos atos administrativos que os excluíram para, dessa forma, retornar à corporação. Em forma de protesto, eles utilizavam camisas com os dizeres “vidas manchadas”, em referência às exclusões avaliadas por eles como injustas. Por meio de nota, a Secretaria de

Vítor D’Avila

MANIFESTANTES alegam terem sido inocentados das acusações

Estado de Polícia Militar informou que a manifestação transcorreu de maneira pacífica, não gerando ocorrências. A corporação esclareceu que os procedimentos conduzidos

pela Corregedoria tramitam de maneira técnica e alinhados ao previsto no regulamento interno e na legislação vigente. Aos policiais que são submetidos a procedimentos

DESVIO DE VACINAS NO AZEVEDO LIMA NA MIRA DO MP DO RIO Arquivo

VÍTOR D’AVILA

O caso do suposto desvio de vacinas contra o novo coronavírus no Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL) será investigado também pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apura possível crime de improbidade administrativa. Na segunda-feira (23), a Polícia Civil realizou busca e apreensão no local. São Investigados a unidade de saúde e a organização social (OS) Instituto Sócrates Guanaes (ISG), responsável pela administração do hospital. O diretor da OS e diretor técnico do HEAL, Rogério Casimiro, teria proporcionado que seus enteados, de 16 e 20 anos, fossem imunizados com a vacina CoronaVac. O MPRJ afirma que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II tomou conhecimento do caso por intermédio da imprensa. O texto observa que a autoridade policial que conduz a investigação confirmou a denúncia recebida pelo Conselho Regional de Enfermagem. Os registros de vacinação qualificaram a enteada como

ÓRGÃO irá apurar possível crime de improbidade administrativa

“estagiária em saúde” e o enteado como “acadêmico de Medicina”. “As informações apontam para a inobservância, por parte dos agentes públicos, das prioridades estabelecidas pelo plano de imunização, mediante a violação dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Necessário se faz apurar os fatos tendo em vista que a utilização do cargo para ‘furar’ a fila de vacinação, de modo intencional, caracteriza a prática do ato de improbidade administrativa previsto

no art. 11 da Lei nº 8.429/92, já que estaria o agente se beneficiando do múnus público fora dos critérios estabelecidos pelos entes públicos”, destaca um trecho da Portaria. RECORDANDO Operação da Polícia Civil mirou suspeitos de furar fila da vacinação contra a covid-19, no Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), que fica no Fonseca, Zona Norte de Niterói. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos, na manhã de segunda-feira. Segundo a Polí-

cia Civil, os cartões de vacinação dos jovens foram encontrados e apreendidos, aumentando a suspeita de fraude. A ação foi coordenada pela Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DCC-LD) e as investigações começaram após o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) denunciar que dois filhos da coordenadora, enteados do diretor, haviam sido vacinados sem fazer parte dos grupos prioritários. Na última semana, diz a polícia, em diligências na unidade, foram encontradas diversas rasuras e vulnerabilidades na lista de vacinados, inclusive o nome dos jovens. Também foram cumpridos mandados na casa do diretor e da coordenadora (que vivem juntos) da Organização Social (OS) que administra o hospital. A Polícia Civil informou que, de acordo com a Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, as investigações estão em andamento. Depoimentos serão realizados, documentos serão analisados e outras diligências acontecerão para esclarecer os fatos.

ASSALTO A MOTORISTA DE APP TERMINA COM UM MORTO Divulgação/PMERJ

VÍTOR D’AVILA

Uma perseguição teve troca de tiros, um suspeito de roubo morto e outros dois presos, na madrugada de ontem, no bairro Itapeba, em Maricá, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O trio teria assaltado e amarrado um motorista de aplicativo, momentos antes do confronto com policiais militares. Agentes do 12º BPM (Niterói) foram acionados via 190 para atender ocorrência na Estrada do Caxito, na qual um homem estava amarrado. Chegando ao local, os militares libertaram o homem, que afirmou ser motorista de aplicativo e havia sido roubado por três homens, que levaram seu carro, celular e carteira. De acordo com informações do batalhão, os policiais que estavam na ocorrência foram alertados pelo Serviço de Monitoramento da Prefeitura que o automóvel, modelo Chevrolet Pris-

Vítima chegou a ser amarrada mas foi resgatada por policiais militares

ma, estava saindo do Centro de Maricá, indo em direção à Rodovia RJ-106 pelo Flamengo. Enquanto levavam a vítima à delegacia, a fim de registrar a ocorrência, a viatura, que passava pela RJ-101, sentido Maricá, viu os criminosos passando em sentido contrário. A equi-

pe fez o retorno e, quando os agentes se aproximaram, os bandidos tentaram fugir pela Rua Santos Delarolli, paralela a rodovia, atrás de uma loja. Os criminosos pararam o carro e um deles atirou nos policiais, que revidaram. Durante a troca de tiros, um dos sus-

peitos acabou sendo baleado e os demais detidos em flagrante. Não houve registro de outros feridos na ação. Os policiais recuperaram o carro, além de apreender um revólver calibre 38 e dois aparelhos celulares. O suspeito baleado ainda estava com vida quando foi acionado socorro do Corpo de Bombeiros, entretanto, momentos depois, ele acabou não resistindo ao ferimento. Ele não estava com documentos, mas era conhecido como “Caio” por seus comparsas, que acabaram presos em flagrante. O caso foi registrado pela Delegacia de Homicídios de São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG), que enviou uma equipe de perícia ao local do confronto. Em seguida, o corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML), onde aguarda por reconhecimento.

correcionais, lhes é garantido o amplo direito à defesa e ao contraditório, assim como as possibilidades de impetração de recursos até seus esgotamentos.

PM É MORTO DURANTE ASSALTO EM SG VÍTOR D’AVILA

O subtenente da Polícia Militar Marcelo Ferrão da Costa foi morto, no final da manhã de ontem, no bairro do Barro Vermelho, em São Gonçalo. De acordo com as primeiras informações da PM, o agente foi alvejado durante uma tentativa de assalto. O crime aconteceu na esquina das Ruas Lúcio Tomé Feteira e 1º de Maio. Ele foi baleado no tórax e socorridos por outros policiais ao Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), no Colubandê, mas não resistiu. Até o momento, não foram divulgados maiores detalhes sobre o caso. A vítima era lotada na Corregedoria da PM. A ocorrência foi registrada e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG). Por meio de nota, a Polícia Militar lamentou a morte do subtenente Marcelo Ferrão da Costa, ocorrida nesta terça-feira, em São Gonçalo. O policial militar estava de folga quando

foi alvejado no tórax durante uma tentativa de roubo no bairro Barro Vermelho. “O subtenente Marcelo Ferrão da Costa tinha 51 anos, era lotado na Corregedoria da Polícia Militar, estava na Corporação desde 1994 e deixa esposa e três filhos. Até o momento, não há informação de data e horário do sepultamento”, diz o comunicado oficial. O policial é o nono agente de segurança morto no Rio de Janeiro, em 2021. O último havia sido o cabo da PM José Ricardo de Castro Luna, de 40 anos, na Vila Aliança, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro, no sábado (20). “Policiais militares do 14ºBPM (Bangu) faziam patrulhamento pela Estrada do Engenho, em Bangu, quando foram atacados por criminosos. Eles atiraram contra as equipes policiais na altura da Estrada do Taquaral. Houve reação ao ataque criminoso. Na ação, o Cabo Luna ficou ferido e foi socorrido ao Hospital Municipal Albert Schweitzer”, disse a PM, à época, por meio de nota. Vítor D’Avila

MILITAR chegou a ser socorrido ao Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), mas não resistiu

ACUSADO DE ROUBOS DE VEÍCULOS É PRESO EM NITERÓI VÍTOR D’AVILA

Um homem foi preso acusado de roubos de veículos, na manhã de ontem (23), no bairro Largo da Batalha, Região de Pendotiba de Niterói. A ação foi coordenada por policiais civis da 77ª DP (Icaraí). Segundo a distrital, havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito, emitido pela 1ª Vara Criminal de Niterói. Ele é apontado como autor de roubos de veículos na cidade de Niterói. A equipe de investigação da distrital conseguiu descobriu a localização do acusado após

cruzamento de dados do setor de inteligência. Ele foi preso na Rua Reverendo Armando Ferreira, não resistiu a prisão, sendo conduzido à 77ª DP para formalização do Cumprimento de Mandado de Prisão, ficando agora à disposição da justiça. INDICADORES EM QUEDA A prisão de autores de crimes como roubos de veículos reflete na redução dos indicadores da região. De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), a área da 77ª DP zerou ocorrências do tipo, no mês de janeiro de 2021, contra cinco casos no ano anterior.

QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021

CULTURA GARRA DE OURO NO TEATRO POPULAR OSCAR NIEMEYER

Divulgação

Carnaval já passou, não teve folia este ano por conta da pan demia do novo coronavírus, mas no Teatro Popular Oscar Niemeyer vai ter samba. No sábado, dia 27 de fevereiro, das 19h às 20h, a apresentação fica por conta do Grêmio Recreativo e Cultural Garra de Ouro. A Escola de Samba e Ponto de Cultura de Niterói foi criada em 2003, na comunidade da Garganta, no Largo da Batalha e surgiu da ideia de se criar uma agremiação com o grande objetivo de evidenciar temas e situações do cotidiano do cidadão em geral, mas, sobretudo, em particular, do

povo negro, suas comunidades, tradições, ancestralidade e história. Com viés de resistência, a escola tradicionalmente desenvolve enredos ligados à representatividade do povo negro em todas as áreas do conhecimento e das artes, com destaque para Luiz Gama, Heitor dos Prazeres, Tia Ciata e, mais recentemente, no carnaval de 2020, o enredo que homenageou as escritoras negras brasileiras. Levou para o desfile em Niterói, estrelas da grandeza de Conceição Evaristo, Eliana Alves Cruz, Lia Vieira e Débora Moreno. Além dos desfiles de carnaval, a

agremiação desenvolve projetos culturais, bem como ações sociais, além de premiações, apresentações de sambas de enredo e agremiações, realização e participação em oficinas, rodas de conversa e seminários. Atualmente, executa o projeto selecionado pelo Edital nº 9/FAN chamado “Oficina de Literatura e Arte Garra de Ouro - Negra Autoria”, para a realização de oficinas de literatura, dança, grafite e outras linguagens. O Teatro Popular Oscar Niemeyer fica na Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n no Caminho Niemeyer no Centro de Niterói.

BAILARINOS NA CENA DA DANÇA MUNDIAL EM APRESENTAÇÕES ONLINE Com o surgimento da pandemia em 2020 diversos setores da sociedade tiveram que se readaptar. Um deles foi a cultura, fazendo com que espetáculos e apresentações migrassem para o online, garantindo o ofício daqueles que vivem da arte assim como o entretenimento para o público em geral. Um dos eventos mais conceituados para aqueles que amam Dança Moderna estreia amanhã (25), às 20h, com espetáculos, debates, mesas e palestras de temas a fins ao universo da dança. O evento é gratuito, 100% online e trará renomados coreógrafos e bailarinos oriundos de vários países, unidos pela curadoria e direção artística da bailarina carioca Andrea Raw para a elaboração de uma mostra online com espetáculos de Dança Moderna, que pretende alcançar diferentes pontos da cidade, com projeção nacional e internacional, levando além de um trabalho de alta qualidade artística, oficinas online de aprimoramento e difusão das técnicas de Dança Moderna mais proeminentes do mundo, bem como debates e palestras. Para a edição de estreia, a Mostra Plataforma Dança Intercâmbio apresenta um elenco estelar, que se destaca na cena da Dança de Nova York e mundial: Bradley Shelver, primeiro bailarino da Metropolitan Opera de NY e ex-bailarino de inúme-

Flávio Ricco

AQUECIMENTO A Record já gravou uma série de VTs para o “Canta Comigo”, agora com Rodrigo Faro. Hoje, quarta, haverá um ensaio geral e, amanhã, quinta, trabalhos valendo. O “Canta”, adulto, voltará como quadro do “Hora do Faro”, a exemplo da edição com crianças e adolescentes.

TEVE ISSO Antes da pandemia, na renovação de contrato com a Band, José Luiz Datena aceitou uma milionária redução no seu salário. E agora, há pouco tempo, concordou com nova redução em seus vencimentos. Algo em torno de 50% do valor inicial.

VAI VOLTAR Ele que está dizendo: Galvão Bueno, no “Bem, Amigos!”, do SporTV, na última segunda-feira, anunciou que voltará às narrações do futebol no final do próximo mês. A ideia dele é voltar com Brasil e Argentina, dia 30 de março, jogo no Recife, válido pelas eliminatórias.

A PROPÓSITO

O estabelecido no esporte da Globo é que a volta dos mais de 60 deve acontecer imediatamente após a aplicação da primeira dose da vacina. Galvão Bueno e J. Junior, mas de 70, devem ser os primeiros. Milton Leite, quase 62, deve demorar um pouco mais.

Colaboração: José Carlos Nery

NOVA JUMA ESTÁ ESCOLHIDA, MAS A GLOBO AINDA NÃO FALA A nova “Pantanal”, escrita por Bruno Luperi, baseada no original do seu avô, Benedito Ruy Barbosa, está com os trabalhos em curso na Globo. Uma produção que já vem observando avanços bem significativos, com prélocações definidas e o seu elenco principal praticamente fechado. Uma, entre as principais dúvidas, era quem seria escolhido para o papel de Velho do Rio, vivido por Cláudio Marzo na primeira versão. Antonio Fagundes chegou a ser cogitado, mas o acordo para sua participação acabou não acontecendo. Agora, o mais cotado é Osmar Prado. Por outra, e para acabar de vez com a curiosidade de muitos, Alanis Guillen foi escalada para o papel da nova Juma. Paulistana, 23 anos, foi a Rita em “Malhação – Toda Forma de Amar”. As gravações, se tudo correr como se espera, começam em abril. Estreia em outubro.

Divulgação:Sergio Zalis

PACOTE

O primeiro contrato fechado por Maisa com a Netflix envolve três grandes produções. No caso, o filme “Pai em Dobro”, a série “De Volta aos 15”, em que divide o protagonismo com Camila Queiroz, e um terceiro, a ser anunciado ainda.

ras companhias de destaque como Ailey II, Elisa Monte Dance Company, Limón Dance Company, entre outras; Pablo Ruvalcaba, solista da Limón Dance Company, além da própria Andrea Raw, que também é formada pela Martha Graham Dance School de Nova York e diretora da Companhia Dança 3, no Rio de Janeiro. A Mostra terá a apresentação de cinco espetáculos, cada um exibido quatro vezes, em um total de 20 exibições. Completando seu mix de ações, o trabalho oferecerá gratuitamente oficinas com artistas integrantes dos espetáculos, como a bailarina e coreógrafa Laura Roatta, a professora e bailarina Maxine Steinman, a diretora da Compañía Nacional Contemporanea da Argentina Margarita Fernandez, entre outros. Do time nacional, Andrea Raw, assim como Fátima Suarez, com seu belíssimo trabalho acerca da obra de Isadora Duncan, a professora e bailarina Rocio Infante, e outros colaboradores da Companhia Dança 3. Os espetáculos serão exibidos de quinta à domingo, às 20h, pelo Youtube da Escola Panamericana de Dança Moderna, com retransmissão pela página da Escola Panamericana de Dança Moderna no Facebook, e no site da escola (https://escola dancamoderna.com.br/).

DIVISÃO As atrizes Bárbara França e Martha Mellinger dividirão a personagem Rebeca, em “Gênesis”. Bárbara, que fez “Amor Sem Igual”, surgirá no papel no final da fase Abraão, enquanto Mellinger, de volta à Record após 11 anos, assume na etapa de Jacó.

NINGUÉM ATÉ AGORA

MUDANÇA

A substituta da Paola Carosella no “MasterChef” ainda não foi escolhida. Band e Endemol estão trabalhando juntas neste assunto e a ideia é encontrar alguém com características bem diferentes da Paola.

POR OUTRA

Marcelo Kestenbaum deixa a direção dos realities de culinária do SBT, após alguns anos de trabalho, para agora se dedicar ao novo programa das manhãs. Aquele que terá apresentação de Patrícia Abravanel e Gabriel Cartolano.

Na Band já se tem como certa a inauguração do novo canal de culinária agora em março. A informação é que já vai para o ar bem amparado na parte comercial, totalmente pago.

Enquanto o Kestenbaum vai, Lucas Gentil está voltando. Fora do SBT desde o fim do programa da Maísa, ele agora irá assumir a direção dos realities de culinária.

RETORNO

C´ EST FINI - Hoje, com trabalho Sonia Blota, estreia no “Jornal da Band” e na rádio Bandeirantes, estreia uma série sobre o SUS,

fazendo um balanço deste primeiro ano da pandemia, com o acompanhamento das atividades dos profissionais da saúde na luta pela vida. Colaboração de todas as praças e emissoras de fora do Brasil. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

Divulgação: Blad Meneghel

QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021

PUBLICIDADE LEGAL Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 22 de Fevereiro de 2021. ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR.: 1858

PORTARIA SEMAD Nº. 031/2021

A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Concessão abaixo relacionados:

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear a Srª. ANELISSE VASCO MASCARENHAS, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de FONOAUDIÓLOGA em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 05 de Fevereiro do corrente ano. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 22 de Fevereiro de 2021. ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR.: 1858

PORTARIA SEMAD Nº. 033/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear a Srª LILIANE CLEMENTE DA SILVA , em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 05 de Fevereiro do corrente ano. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 22 de Fevereiro de 2021. ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR.: 1858

Rio Bonito, em 19 de fevereiro de 2021. Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Matr. 1858

PORTARIA SEMAD Nº. 035/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear a Srª. FERNANDA FARIA HOTT , em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-o apto para exercer o cargo de ASSISTENTE SOCIAL em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 05 de Fevereiro do corrente ano. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 22 de Fevereiro de 2021. ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR.:1858

PORTARIA SEMAD Nº. 036/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear a Srª ADRIANA DA COSTA VIEIRA , em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 05 de Fevereiro do corrente ano Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 22 de Fevereiro de 2021. ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MAT.: 1858

PORTARI A SEMAD Nº. 037/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear o Sr RÔMULLO ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA , em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 05 de Fevereiro do corrente ano. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 22 de Fevereiro de 2021. ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR.: 1858

PORTARIA SEMAD Nº. 038/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear a Srª. ROSÂNGELA CORRÊA DE OLIVEIRA FONSECA, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 29 de Janeiro do corrente ano. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 22 de Fevereiro de 2021. ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR.: 1858

PORTARIA SEMAD Nº. 039/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear a Sr. ROBSON OLIVEIRA, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-o apto para exercer o cargo de MOTORISTA em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 29 de Janeiro do corrente ano. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 22 de fevereiro de 2021. ISABELA OUVERNEY MACHADO MAEQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR.: 1858

PORTARIA SEMAD Nº. 040/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear a Srª. GRACE CAVALCANTI ALBUQUERQUE ORTEGA , em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-o apto para exercer o cargo de ENFERMEIRA em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 29 de Janeiro do corrente ano.

Nos termos do Edital 03/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1733 de 17 de dezembro de 2010, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

PORTARIA SEMAD Nº.041 /2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, tornar Público que os abaixo relacionados NÃO ATENDERAM a convocação para a ocupação das vagas dos cargos de que faria jus, por ter sido aprovado no Concurso Público de Provas nº 01/2019, realizado em 15.09.2019:

Rio Bonito, 23 de Fevereiro de 2021. Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Mat. 1858 Nos termos do Edital 04/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1733 de 17 de dezembro de 2010, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 23 de Fevereiro de 2021. Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Mat. 1858

PORTARIA SEMAD Nº. 034/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear a Srª VERÔNICA CARMO DA SILVA em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de FISIOTERAPEUTA em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 05 de Fevereiro do corrente ano Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 22 de Fevereiro de 2021. ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR.: 1858

Nos termos do Edital 03/2017 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1733 de 17 de dezembro de 2010, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 23 de fevereiro 2021. Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Mat. 1858

PORTARIA SEMAD Nº. 032/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear a Srª. PATRÍCIA MENDONÇA DE CASTRO MAIA, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 15.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-a apta para exercer o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 05 de Fevereiro do corrente ano. Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 22 de Fevereiro de 2021. ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MATR.: 1858

Rio Bonito, 23 de Fevereiro de 2021. Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Mat. 1858

DECRETO Nº. 016/2021 Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 23 de Fevereiro de 2021. ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Matr. 1858

PORTARIA SEMAD Nº. 042/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Tornar Público que, MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA, candidato à vaga de Assistente Administrativo, DESISTIU da ocupação da respectiva vaga, a contar de 05.02.2021, que faria jus por ter sido aprovado no Concurso Público realizado em 15.09.2019. Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 23 de Fevereiro de 2021. ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Matr. 1858 Nos termos do Edital 01/2017 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1733 de 17 de dezembro de 2010, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

Regulamenta a realização das Audiências Públicas do exercício de 2021 referentes à LRF (RREO e RGF) Quadrimestrais, e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, LEANDRO PEREIRA NETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e; Considerando que a realização de audiências públicas para a apresentação de e avaliação do cumprimento de metas fiscais vem atender ao disposto no Artigo 9º Parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal N°101 de 04 de maio de 2000; Considerando que as audiências públicas a serem realizadas visam conferir maior legitimidade aos atos normativos, na medida em que serão demostrados os resultados fiscais à sociedade; Considerando ainda, que as audiências públicas com a participação da sociedade, possibilita que tais atos normativos possam ser maximizados em sua qualidade técnica e jurídica, permitindo maior interação entre Poder Público e sociedade, tanto porque, diversas vezes, o Poder Público não possui a acuidade para perceber as carências sociais, DECRETA: Art. 1º. Ficam regulamentadas as Audiências Públicas para o exercício de 2021 com o objetivo de apresentar a população os resultados fiscais da LRF (RREO e RGF) Quadrimestrais. Art. 2º. A Audiência Pública, presencial, será realizada na sede da Câmara Municipal de Rio Bonito, em local e data determinados neste Decreto. Parágrafo Único – A duração da Audiência Pública não será superior a 2 horas. Art. 3º O Poder Executivo elaborará Edital de Convocação de Audiência Pública, que deverá ser dada ampla divulgação, contendo todas as informações necessárias para conhecimento dos interessados. Art. 4º. Objetivando preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento, todos os depoimentos e deliberações serão registrados em ata. Art. 5º. Fica definida a agenda das Audiências Públicas a serem realizadas no exercício de 2021:

Rio Bonito, 23 de Fevereiro de 2021. Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Matr. 1858 Nos termos do Edital 01/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1733 de 17 de dezembro de 2010, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 23 de Fevereiro de 2021. Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Mat. 1858 Nos termos do Edital 01/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1733 de 17 de dezembro de 2010, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 23 de Fevereiro de 2021. Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Mat. 1858 Nos termos do Edital 02/2017 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1733 de 17 de dezembro de 2010, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 23 de Fevereiro de 2021. Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Mat. 1858 Nos termos do Edital 02/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1733 de 17 de dezembro de 2010, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

Art. 6º. Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio Bonito, 22 de Fevereiro de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2021 Nos termos do Artigo 9º Parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal N° 101 de 04 de maio de 2000, o Poder Executivo, por meio do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Rio Bonito, LEANDRO PEREIRA NETTO, torna pública a convocação para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 26 de fevereiro do corrente ano, às 14:30 horas, na Câmara Municipal de Rio Bonito, situada à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, Nº 95, 2º andar, Centro – Rio Bonito, para apresentação e avaliação do cumprimento de metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2020. Tendo em vista o momento de pandemia que estamos vivendo torna-se obrigatório o uso de máscaras, álcool em gel e o distanciamento social entre as pessoas participantes da presente Audiência. Os interessados em participar poderão também acompanhar a Audiência online que será transmitida pela Secretaria Municipal de Comunicação. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 22 de fevereiro de 2021. LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE CONTRATO SEMPS Nº. 001/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO e ALFA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Registro de preços para futura aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a Instituição de Acolhimento Casa da Criança e do Adolescente. Processo nº. 6854/2019. Valor: R$ 50.442,92 (cinquenta mil reais, quatrocentos e quarenta e dois reais, e noventa e dois centavos). Data da assinatura: 19/02/2021 - Prazo Contratual: Válido até 31/05/2021, a contar da data de assinatura. Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2021 Maria Fernanda Ferreira Jorge Caldeira Secretária Municipal de Promoção Social Mat.: 8959067

EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 001/2018 PROCESSO Nº: 1333/2018 PARTES: Prefeitura Municipal de Rio Bonito, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Promoção Social e o Espólio de Renato Clovis de Oliveira, neste ato representado legalmente pelo Sr. Claudio Renato

QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021

de Oliveira OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por um período de 03 (três) meses, a contar do dia 20/01/2021, considerando vencimento do prazo de Termo Aditivo firmado em 20/06/2020. VALOR: R$ 8.600,07 (oito mil, seiscentos reais e sete centavos) DATA DE ASSINATURA: 08/02/2021

Municipal de Rio Bonito, através Secretaria Municipal de Promoção Social, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata.

EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 002/2018 PROCESSO Nº: 1332/2018 PARTES: Prefeitura Municipal de Rio Bonito, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Promoção Social e a Sra. Tatiana Vidal de Oliveira Gonçalves OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por um período de 03 (três) meses, a contar do dia 24/01/2021, considerando vencimento do prazo de Termo Aditivo firmado em 24/05/2020. VALOR: R$ 8.346,63 (oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos) DATA DE ASSINATURA: 08/02/2021

EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 003/2018 PROCESSO Nº: 1439/2018 PARTES: Prefeitura Municipal de Rio Bonito, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Promoção Social e o Sr. Claudemir Gonçalves Ferreira OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por um período de 03 (três) meses, a contar do dia 27/01/2021, considerando vencimento do prazo de Termo Aditivo firmado em 27/08/2020. VALOR: R$ 2.581,29 (dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos) DATA DE ASSINATURA: 08/02/2021 Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2021 Maria Fernanda Ferreira Jorge Caldeira Secretária Municipal de Promoção Social Mat.: 8959067 EXTRATO PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020, referente Processo Licitatório do PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 - PROCESSO Nº 6854/2019 - Objeto: Gêneros Alimentícios. Data da assinatura: 29/04/2020, prazo da vigência: 12 meses. A Prefeitura

Rio Bonito, 23 de fevereiro de 2021 Maria Fernanda Ferreira Jorge Caldeira Secretária Municipal de Promoção Social Mat.: 8959067

CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, convoca membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR/RB, para reunião a ser realizada no dia 10/03/2021, às 10 horas, no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.

QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021

CIDADES

Campos libera o funcionamento de bares e restaurante até às 3h

Município se mantém na fase amarela, que indica situação de atenção máxima do Planto de Retomada das Atividades A Prefeitura de Campos publicou novo decreto ontem atualizando as medidas de prevenção e combate à Covid-19. O município se mantém no nível III – fase amarela, que indica situação de atenção máxima do Planto de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais. As novas medidas valem até a próxima segunda-feira, 1º de março. Segundo o novo decreto, ficam mantidas as liberações constantes no decreto 53/2021, quais sejam a liberação de entrada nos shoppings centers para idosos e crianças, bem como atividade de bares, restaurantes e congêneres até as 3h, estando permitida a atividade de música ao vivo com dois componentes devendo ser respeitado o distanciamento social e as regras de higiene. Também está liberado o estacionamento de veículos na orla da Praia do Farol de São Thomé.

Ainda de acordo com o decreto, as atividades econômicas de preparação de comemorativos e serviços de buffet e congêneres, com limitação de convidados em 100 pessoas liberadas pelo decreto 042/ 2021 obterão as licenças relativas a cada empresa liberadas desde que cumpram o protocolo “Regras da Vida”, bem como a adesão no sistema de “retrovigilância” a ser publicado pela subsecretaria de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde (Subpav). Algumas atividades ficam mantidas com restrições, entre elas, a redução da capacidade de circulação de pessoas em ônibus, vans e outros meios de transporte coletivo em 50%, bem como a recomendação que os táxis e motoristas de aplicativos trabalhem com vido dos carros abertos. Também fica mantida a redução em

30% da capacidade de lotação dos estabelecimentos bancários, lotéricas, correios e congêneres cabendo à gerência destes estabelecimentos a responsabilidade de organizar filas externas e evitarem aglomerações, e ficam mantidos suspensos grandes eventos, shows com música ao vivo com banda e similares, devendo ser analisado estudo de impacto do retorno escalonado em decreto específico. Atendimento ao público- Fica mantida a flexibilização temporária da atividade de trabalho presencial dos servidores da administração municipal direta ou indireta, podendo adotar o regime Home office e fazer escala de atendimento presencial para se evitarem aglomerações. O atendimento ao público de todos os órgãos municipais da administração direta e indireta, enquanto durar este decreto, continuará funcionando em

Divulgação

ALGUMAS atividades ficam mantidas com restrições, entre elas, a redução da capacidade de circulação de pessoas em ônibus

esquema reduzido de horário das 8 as 12 horas, exceto as Unidades básicas de Saúde (UBSs) e as salas de

vacinas de todo município, as quais mantem seu horário habitual de funcionamento.

CABO FRIO QUER DESAPROPRIAR TERRENO PARA SEDE DO PARQUE DO MICO LEÃO-DOURADO O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, assinou o Decreto Nº 6.457, para fins de desapropriação, um terreno da Associação dos Funcionários do Banerj. A área está localizada no loteamento Centro Hípico de Cabo Frio, em Tamoios. O ob-

jetivo é utilizar o espaço para alocar a sede do Parque Natural Municipal do Mico Leão-Dourado. A declaração de utilidade pública foi feita em caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse do terreno, que tem área total de 15.793,08m².

“Uma equipe da comissão de avaliação já esteve visitando o local. Eles trouxeram um laudo para o jurídico da Prefeitura fazer o pedido de imissão de posse. Já conversamos com o pessoal da Associação dos Funcionários do Banerj, e eles têm todo o interesse em se

desfazer do terreno, incluindo as construções existentes que também entram nessa desapropriação para utilização como sede do Parque do Mico LeãoDourado”, explicou José Bonifácio. Parque do Mico Leão-Dourado foi oficialmente criado pelo Decre-

to nº 2.401, de 27 de março de 1997. Ele está localizado junto à margem direita do Rio São João, em Tamoios, sendo um remanescente de Mata Atlântica com vasta porção de restinga arbórea, manguezais, clima quente e alta umidade relativa do ar.