A TRIBUNA 25 DE JUNHO DE 2020

GOVERNO JÁ PAGOU QUASE R$ 88 BILHÕES DE AUXÍLIO EMERGENCIAL

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.203 |

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UERJ RECOMENDA SUSPENSÃO DAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO NO RIO Com base na análise da 25ª semana epidemiológica, compreendida entre os dias 14 e 20 de junho, pesquisadores constataram o aumento de casos e de óbitos pela Covid-19. P.5

NITERÓI TERÁ NOVO PROGRAMA PARA AJUDAR EMPRESAS PÁGINA 5

CÂMARA APROVA VALIDADE DE 10 ANOS PARA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

DELEGADO É AFASTADO DA RECONSTITUIÇÃO DA MORTE DE JOÃO PEDRO

MARQUÊS DO PARANÁ :

Uma obra aguardada há quase meio século

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JUSTIÇA PROÍBE VISITAS DE FLORDELIS AO FILHO NA PRISÃO

POLICIA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO CONTRA ROUBO DE CARTÕES

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CIDADES RIO BONITO GUARDA TEM NOVO COMANDANTE BÚZIOS PREFEITURA FAZ VISTORIA EM OBRAS

Com 10 meses de obras e muitas intervenções, a Avenida Marquês do Paraná, no Centro de Niterói, foi entregue pronta, ontem, no dia do padroeiro da cidade, pelo prefeito Rodrigo Neves, totalmente reformada à população. A obra havia sido prometida há 46 anos, veja artigo. PÁGINA 10

MACAÉ OPERAÇÃO EVITA INVASÃO EM ÁREA AMBIENTAL PÁGINA 4

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ARARUAMA HOSPITAL MUNICIPAL SERÁ INAUGURADO NO SÁBADO

IMPEACHMENT: WITZEL OBTÉM VITÓRIA NA ALERJ

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BALÃO DE 25 METROS CAI EM CONDOMÍNIO NA REGIÃO OCEÂNICA PÁGINA 6

CONSTRUÇÃO DE NOVO PRÉDIO DO NO IACS SERÁ ANUNCIADA HOJE P.10

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QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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EDITORIAL ASFIXIANDO A CIDADE O atual prefeito tem um saldo postivo de realização de obras em relação a quase todos os seus antecessores, mesmo os que exerceram mais de um mandato.

Mas precisa passar à história como aquele que, com um toque de bisturí, efetivou uma tranqueostomia, situação dramática para se pôr a uma situação de asfixia.

Mais do que grandes obras, a cidade que não tem mais como crescer, precisa de uma operação cirúrgica para acabar com o sufoco no trânsito, que está ficando cada vez mais imobilizado, para desespero da população que tem direito e precisa de adequada condição para se deslocar pela cidade.

Os urbanistas municipais não avançaram no tempo – ou nas previsões – para compatibilizar o desenvolvimento da cidade com a capacidade de utilização dos espaços públicos, especialmente os destinados à circulação viária.

Tem permitido surgimento de supermercados e outras empresas e serviços, sem exigência da adequada compatibilização regulada, por exemplo, pelos estudos de impacto urbano ou de vizinhança. Estes estabelecimentos comprimem as ruas com caminhões de cargas e carros de clientes, usando os já saturados e exíguos espaços de circulação viária, mesmo em logradouros de alta movimentação.

São erros já verificados quando não houve adequado planejamento para se avaliar o impacto urbano da Ponte Rio-Niterói, quando se esperava um plano de adequação das vias urbanas a serem mais procuradas diante do progresso, aos seus acessos ou pontos de saída.

Agora anuncia a construção de um shopping na hiper movimentada Avenida Marquês do Paraná, que terá agravadas as dificuldades de fluidez do tráfego em suas pistas, ainda que se realize a obra de alargamento do trecho onde ele se situará o que já deveria ter sido feito em 1967.

Neste 50 anos a situação se agravou neste corredor viário e não há um debate técnico, público ou nos gabinetes para se avaliar medidas para que o progresso não mergulhe a cidade numa asfixia completa.

Republicado a pedido

OTACILIO BARROS

ABRE AS ASAS SOBRE NÓS Na próxima quarta-feira, 13 de maio, comemora-se em todo o Brasil a Libertação dos Escravos. E vamos falar neste artigo sobre a mancha negra que envergonha nossa país até hoje: A Escravidão! No Brasil-Colônia os portugueses começaram a trazer os negros de suas colônias na África na primeira metade do século XVI. Esses nossos irmãozinhos eram vendidos como mercadoria e utilizados como mão-de-obra escrava nos engenhos de cana-de-açúcar no Nordeste do país. Trazidos do continente africano amontoados nos porões dos navios negreiros em condições sub-humanas, muitos morriam devido aos maus tratos durante a viagem e seus corpos eram jogados ao mar. E essa história de torturas e sofrimentos se prolongou até o século XIX, quando a escravidão foi mundialmente proibida. O Brasil foi um dos últimos países a terminar com essa sórdida prática de discriminação entre seres humanos. Só em 13 de maio de 1888 com a promulgação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, é que realmente se deu a Abolição da Escravatura em nosso país. Durou muito tempo essa vergonha! Graças ao bom Deus e a alguns homens de bem, lutadores, sem medos, como José do Patrocínio e Rui Barbosa, abolicionistas de primeira hora, além, é claro, de outros valorosos brasileiros de vários segmentos sociais, como médicos, estudantes, jornalistas, políticos, advogados, artistas etc, conseguiu-se em 1871 a Lei do Ventre Livre, que tornava livres os filhos de escravos que nascessem após a sua promulgação; em 1885 a Lei dos Sexagenários, que beneficiava os negros com mais de 65 anos de idade e, finalmente, em 1888 a Lei Áurea, que dava liberdade total aos escravos, abolindo de vez a escravidão no Brasil. Outro lutador incansável contra essa violência sem medida foi o poeta baiano Castro Alves, que era também um defensor das liberdades públicas, onde em seu poema “O Povo ao Poder”, advertiu com o seguinte verso: “A Praça! A praça é do povo, como o céu é do condor”. O poeta romântico já desenvolvia a sua poesia com teor humano e social, brindando-nos com “Vozes d’África” e “O Navio Negreiro”. Mas, para se chegar a esse ponto final, derramou-se muito sangue, custou a vida de muitos que viviam em liberdade em sua África e foram trazidos à força para uma terra estranha e obrigados a trabalhar de sol a sol, sob a batuta dos açoites e da chibata. A escravidão moderna é diferente. Lembrem-se disso sempre quando forem depositar seus votos nas urnas eleitorais. Aliás, hoje essa afirmação virou apenas força de expressão, já que o voto atualmente é eletrônico, lembrando que esse ano teremos que escolher pessoas para os cargos de prefeitos e vereadores do nosso querido Brasil. Termino essas mal traçadas linhas com o último verso de “Navio Negreiro”, onde Castro Alves concitou o povo a recusar a sua participação em tão ignóbil traficância humana: “Fatalidade atroz que a mente esmaga! Extingue nessa hora o brigue imundo. O trilho que Colombo abriu na vaga, como um íris no pélago profundo! Mas é infâmia demais! Da éterea plaga levantaivos heróis do Novo Mundo. Andrada! Arranca esse pendão dos ares! Colombo! Fecha a porta de teus mares!...” *é jornalista Email: otacilio.barros@hotmail.com

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Enem 2020 registra 5,8 milhões de inscritos O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 5,78 milhões de inscritos. O balanço foi divulgado ontem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Destes, 5,68 milhões se cadastraram para fazer o exame impresso e outros 96 mil para a versão digital, que ocorrerá pela primeira vez.

O Enem ainda não tem data para ocorrer. Uma consulta está aberta até o dia 30 de junho para os participantes aos participantes opinarem sobre a data.

Segundo o Inep, o total marca um aumento de 13,5% em relação ao ano passado. O Instituto credita a ampliação dos participantes a fatores como a modalidade digital, extensão do período de pagamento e gratuidade automática. A modalidade sem custo foi utilizada por 83% dos inscritos.

Do total, 65,6% terminaram o ensino médio em anos anteriores, mais da metade tem mais de 20 anos de idade e 60% são mulheres. No recorte por cor, 47% são pardos,

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MAIS da metade dos inscritos tem mais de 20 anos e 60% são mulheres

34,7% são brancos, 13,3% são pretos e 2,2% são amarelos.

CONSULTA A data depende agora da consulta aos participantes, promovida após reclamações de alunos diante do cenário da pandemia do novo coronavírus. Os estudantes podem esco-

lher entre três alternativas de adiamento: Enem impresso: 6 e 13 de dezembro de 2020/Enem Digital: 10 e 17 de janeiro de 2021, Enem impresso: 10 e 17 de janeiro de 2021/ Enem Digital: 24 e 31 de janeiro de 2021 e Enem impresso: 2 e 9 de maio de 2021/Enem Digital: 16 e 23 de maio de 2021.

Internos do Degase encontram na literatura uma opção de lazer Folhear um livro ou um gibi em quadrinhos para escolher a história mais atraente. Esta é a nova rotina dos menores que cumprem medidas socioeducativas nas unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão da Secretaria de Estado de Educação. Uma vez por semana, encontros são promovidos nas 11 salas de leitura com as equipes pedagógicas e as bibliotecárias, onde os jovens podem escolher títulos e levá-los emprestados para os alojamentos. Já foram emprestados cerca de 1.120 livros.

“Este já era um plano antigo do Degase, que foi adiantado em virtude da pandemia. As visitas dos familiares estão suspensas, bem como as atividades esportivas e de lazer, como uma forma de proteger os menores da Covid. A leitura tem sido uma ótima opção para que os jovens ocupem o tempo ocioso”, disse uma das pedagogas do departamento, Simone Barbosa.

Muitos nunca tiveram um contato próximo com a literatura e, a partir de agora, estão tendo a oportunidade de conhecer os diversos gêneros literários, entre clássicos, mangás e quadrinhos.

“Nas unidades com a faixa etária entre 12 e 14 anos, percebemos uma preferência maior pelas histórias ilustradas através dos mangás e gibis. Já entre os jovens a partir de 15 anos, muitos gostam de livros de fotografia, que lembram o cotidiano externo e publicações religiosas. Um pedido nos chamou a atenção, quando um interno solicitou um livro de Shakespeare. Apresentamos a ele ‘A megera domada’”, contou Simone.

Na opinião do diretor-geral do Degase, Márcio Rocha, salas de lei-

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ONZE salas de leitura foram inauguradas ou revitalizadas nos últimos meses

tura trazem a perspectiva de despertar nos adolescentes o interesse pelo conhecimento de algo novo.

JANELA DE OPORTUNIDADES O adolescente A., de 16 anos, afirmou que quer ter a oportunidade de conhecer histórias de terror.

“Quando eu tava na pista, não tinha o costume de ler. Comecei aqui dentro. Eu gosto de ler os gibis da Turma da Mônica. Levo pro alojamento e fico lendo, às vezes cada um pega um e a gente troca lá. Também queria ler histórias de terror porque nunca li e tenho curiosidade de conhecer. Nesse período de pandemia também estamos recebendo e escrevendo cartas. Colocar pra fora escrevendo é bom, eu me sinto mais calmo depois”, falou o jovem.

De acordo com a equipe pedagógica do Degase, neste primeiro momento do projeto – que teve início em abril – além do apoio na escolha dos títulos e gêneros, as profissionais também abordam a questão do cuidado com as publicações.

Como existe um rodízio e até mesmo uma troca entre os jovens, é preciso que o manuseio seja feito de forma correta.

“Muitos só começaram a ter

Cartas SERIA O COMEÇO DO FIM?

Aos poucos tenho percebido que o movimento nos hospitais vem diminuindo, em meio a essa pandemia de coronavírus. Não está mais ocorrendo aquela procura do mês passado. Não sei se isso é um sinal que a incidência de casos vem diminuindo, e o tal achatamento da curva, que tanto se comenta, está acontecendo. Peço as Deus que esse seja o início do fim dessa doença que tanta tristeza tem trazido pera nosso povo, que desde março está praticamente aprisionado dentro de sua própria casa.

Marcos Andrade / Icaraí (Niterói)

esse hábito da leitura quando ingressaram nas unidades do Degase. Ou seja, é preciso fomentar cada vez mais essa vontade nos nossos jovens.

Um deles, por exemplo, leu a biografia do Mandela e se interessou ao saber que ele havia sido preso. A literatura liberta e, vai além: cria e amplia os horizontes. E, é exatamente isso que estes menores precisam neste momento da vida de cada um”, finalizou a pedagoga.

“Eu já tinha o costume de ler a bíblia e passei a ler mais aqui dentro. Às vezes eu tenho dificuldade de entender o significado de algumas coisas e um agente me ajuda. Ele me falou para ler os salmos que eu ia entender melhor e foi muito bom. À noite, às vezes, eu leio alguns trechos da bíblia para os colegas de alojamento e depois a gente fica conversando sobre o que a gente entendeu daquilo. Quero participar de mais atividades de leitura porque é sempre bom poder sair do alojamento e pensar em outras coisas”, disse P., com 15 anos.

Onze salas de leitura foram inauguradas ou revitalizadas nos últimos meses, em parceria com as secretarias de Estado de Educação de Cultura e Economia Criativa.

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QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020

PAINEL GOVERNO JÁ PAGOU QUASE R$ 88 BILHÕES DE AUXÍLIO EMERGENCIAL

Em balanço, o Ministério da Cidadania informou que o governo federal já creditou R$ 87,8 bilhões para os beneficiários do auxílio emergencial, que somam 64,1 milhões de pessoas. A terceira parcela do benefício só começou a ser paga aos integrantes do Bolsa Família que se inscreveram para receber o auxílio – cerca de 19 milhões de pessoas. Esse grupo continua recebendo em um calendário de pagamentos que termina no próximo dia 30.

Já o calendário de pagamento para os demais grupos ainda não foi informado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização do programa.

Aprovado em abril, o auxílio é um benefício no valor de R$ 600 (que pode chegar a R$ 1.200 para mulheres chefes de família) destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Até agora, cerca de R$ 40 milhões foram devolvidos aos cofres púbicos por pessoas que receberam o benefício, mas que não preenchiam os requisitos exigidos pela legislação. O Ministério da Cidadania disponibilizou uma página na internet com o passo a passo para a devolução.

Em outra ação, o Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União fizeram parceria para ajudar a quem precisa contestar o resultado do pedido do auxílio emergencial sem necessidade de abrir um processo judicial. Do total de 124,18 milhões de solicitações do auxílio emergencial, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 41,59 milhões foram apontados como inelegíveis, por não atenderem aos critérios do programa.

CARNE CONDENADA

Tanto no Brasil copmo nos EUA e Europa, frigoríficos foram fechados porque quase todos empregados testaram positivo o vírus da Covid-19.

O vírus fez o arraso não pode culpa dos bois ou dos frangos, segundo se apressaram a revelar os interessados no grande valôr do agro-negócio.

Tudo seria concorrência do ambiente herméticamente fechado, tremendamente frio e com grande aglomera-

ção de trabalhadores.

Os frigoficios voltarão a operar, após a desinfecção e a contratação de novos trabalhadores submetidos a uma prévia testagem pessoal e com a adoção de rigorosas medidas sanitárias.

Mas o medo dos consumidores vai conduzir a uma queda acventuada nas vendas.

Bom para o pessoal da pesca e das atividades granjeiras e para alegria dos veganos.

painel@atribunarj.com.br

NITERÓI COM METADE DA POPULAÇÃO DE S. GONÇALO FOI MAIS ABALADA PELA COVID

Mesmo tendo o mérito de agir imediatamente e de se destacar ações preventivas e na orientação do seu povo, Niterói está numa situação desconfortável nas estatísticas divulgadas pelo Estado, com respeito ao número de casos confirmados, a ponto de só ser superado pela Capital .

Quinto município em número de habitantes, mantem a mesma colocação quando se refere ao número de mortes ocorridas, mas se anima com as estatísticas quanto ao grande número de recuperados (mais de 70%).

Segunda cidade mais populosa do Estado e com uma população de baixo poder aquisitivo, São Gonçalo tem a vantagem de contar com uma grande àrea territorial, quase três vezes superior a àrea de Niterói. Esta dispersão populacional contribui para diminuir o risco de contágio pois a grande massa dos habitantes reside em unidades multi-familiares, com baixa taxa

FUTURO DA TELINHA

Quando Bolsonaro sair ou ficar sereno como nos dias atuais. Quando a polícia matar menos, em confrontos com bandidos e fazendo vítimas inocentes, quando o STF perder os holofotes das câmeras e a vida voltar ao normal, qual será o foco das emissoras de TV e, especialmente a Globo?

Será se a telinha global dará maior horror às suas novelas e dedicará mais tempo aos “filmes de ação”, cultuadores da violência?

de verticalização.

Mas Niterói demonstrou maior estrutura para assistir a população, ao se colocar na quinta posição em relação ao número de mortes, sabendo-se que muitos infectados em municípios recorrem à rede de Saúde da ex-capital fluminense .

Para absolver Niterói pelo seu número elevado de casos de infecção, vários fatores atuam em sua defesa: é uma cidade de passagem, absorve grande mão de obra de municípios pobres e, sabidamente, tem uma população de melhor nível econômica, acostumada a viagens para países onde mais cedo a pandemia causou maiores estragos.

Exemplos: EUA, Espanha e Itália.

Curiosamente municípios mais frios, como Petrópolis, o oitavo em termos de população (298 mil) , apresentam estatísticas menos assustadoras. A cidade Imperial apareceu com pouco mais de 800 casos e com perda de 93 vidas.

IMORAL, MAS LEGAL

Não se compreende que a Justiça, empenhada tão decisivamente nos episódios que envolvem o senador Flávio Bolsonaro, não tenha igual determinação no combate aos abusos dos que ultrapassam o teto salarial de R$ 37 mil no serviço público.

Já foram noticiados casos de alto funcionário ultrapassando o ganho de R$ 100 mil, num só mês.

O que é imoral e é legal. E encoberta corrupção dos que fazem leis para se beneficiarem a sí, a parentes a corporações, alimentando a má política.

CALENDÁRIO ELEITORAL - A definição do adiamento das eleições municipais para 15 de novembro está decidida pelo TSE e tem a simpatia da grande maioria dos congressistas.

O único embaraço é a definição do calendário eleitoral , pois emendas parlamentares poderão fixá-los com alterações.

FREIO AO “MARAJÁS”

Em meio a tantas manifestações populares de solidariedade aos mais sofridos com o desemprego, perda de parentes e com a falta de oportunidades, a pandemia não serviu para diminuir as distorções salariais.

O governo concedeu R$ 6,00 de aumento ao salário mínimo, mas foi solidário com os magistrados e os militares e fez vista grossa diante dos “marajás” que dilapidam “honestamente” os cofres públicos, com penduricalhos e mordomias ofensivas. É inadmissivel que não se dê um freio no escândalo de cada deputado federal ter direito a 50 assessores, ganhando R$ 20 mil mensais , gerando as “rachadinhas”.

CÂMARA APROVA VALIDADE DE 10 ANOS PARA CNH A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado.

De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.

PONTUAÇÃO O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

“Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

CADEIRINHA Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus

O AZARADO BOLSONARO

O capitão chegou ao poder determinado a mudar os rumos do país, dando-lhe uma nova dimensão no cenário internacional.

Na América do Sul, combateu o candidato peronista à presiente da República da Argentina. Perdeu a eleiçaõ no país vizinho e maior parceiro comercial do Brasil.

Expulsou os 10 mil eficientes médicos cubanos e o Brasil sofre a ausência deles, que estão sendo disputados por outros países.

Resolveu combater o presidente Maduro, da Venezuela e ofereceu à Trump a possibilidade de manter uma base militar perto da fronteira.

Exaltou sua amizade com o magnata-presidente e escolheu seu filho para ser embaixador em Washington. Deu tudo errado. Pior, Trump já namora Maduro e pode perder a Casa Branca.

Trouxe ao Brasil o premier de Israel, após atacar os àrabes, ignorando as nossas exportações, especialmente a carne, aqui produzida como os muçulmanos aceitam.

HOJE NA HISTÓRIA - 25/6 1820 - Nasce, em Itaboraí, Joaquim Manoel de Macedo; e, em Itaguaí, Domingos de Andrade Figueira. 1821- Simon Bolívar é libertado, na Venezuela.

18� 66� Trava-se a Batalha de Tuiuti, o maior combate campal na guerra do Paraguay, com 33 mil soldados da Tríplice Aliança e 24 mil nativos. 1895� Morre, em Santana do Livramento, Luiz Felipe de Saldanha da Gama.

1901- Pablo Picasso realiza a sua primeira exposição. 1935Morre Carlos Gardel, nascido Chalés Gardés, na França, e que consagrou o tango argentino.

1976� Congresso aprova a Lei Falcão proibindo a propaganda eleitoral na TV.

DÓLAR R$ 5,325/+3,36%

WITZEL GANHA TEMPO E RJ TERÁ CRISE EM SETEMBRO

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PARLAMENTARES estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos sem cadeirinha

ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho.

EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

MOTOCICLETAS A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios: - Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

- Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.

- Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente.

- A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve

ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos.

- Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos junto a semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

RECALL O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.

CADASTRO POSITIVO DE CONDUTORES O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.

Por sua própria decisão, a Assembléia Legislativa só vai prosseguir o processo que pede o impeachment do governador Wilson Witzel em agosto. Provocada pela defesa do jurista-governador, a Comissão de 25 deputados encarregada de conduzir o processo, decidiu só dar continuidade aos trabalhos após receber o relatório do inquérito em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, para apurar as denúncias de irregularidades na àrea da Saúde, entre as quais do Estado com as Organizações Sociais que administravam hospitais.

Segundo o deputado petista Waldeck Carneiro, a esratégia de defesa de Wilson Witzel se baseia no encontro de falhas técnicas no processo instaurado e agora interrompido. Pela decisão o tema foi adiado para agosto, já que julho é o mês do recesso parlamentar. Após o recebimento da documentação começará a contagem do tempo de 10 sessões para o julgamento preliminar. E após ele o governador terá prazo para apresentar a sua defesa.

A situação é delicada para o Estado que depende da boa vontade do Governo Federal recursos da ajuda a ser destinada aos governos estaduais. Dificilmente o Governo Federal liberará recursos ainda na gestão Witzel, agravando a situação, já que há um mês o Secretário Estadual de Fazenda previu que em setembro não haverá dinheiro no Tesouro Estadual, nem mesmo para pagar os vencimentos ao funcionalismo público.

O processo do impeachment não envolve o vice-governador, Cláudio Cardoso e este já denotou interesse em manter melhores relações com o Governo Federal. O atual governador tem sofrido críticas do Presidente Jair Bolsonaro que previu a possibilidade de dois governadores serem presos, numa alusão ao seu antigo companheiro de campanha, pretendente a concorrer comêle à Presidencia da República em 2022.

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QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020

CIDADES

Prefeitura de Araruama vai inaugurar Hospital Geral Municipal no sábado Cerimônia será realizada online por conta da pandemia do coronavírus O Hospital Geral Municipal doutora Jaqueline Prates é um sonho que agora se torna realidade. A inauguração vai ser nesse sábado, 27.

Para evitar aglomeração por causa da pandemia do Coronavírus, a cerimônia vai ser online, transmitida ao vivo pelo Facebook da prefeitura, às 11h. Para garantir a segurança, foram instaladas câmeras em todo o prédio, ou seja, a unidade vai ser monitorada 24 horas.

O hospital conta com 70 leitos, 10 enfermarias, sendo três pediátricas; duas unidades semi-intensivas, uma adulto e outra pediátrica; um centro cirúrgico com uma RPA ( recuperação pós anestésico); e quatro salas de cirurgias. Além disso, o Hospital conta com uma maternidade voltada para o “Parto Humanizado”.

Para ficar mais claro, em um parto humanizado, a ação é toda da mulher, que segue o próprio processo fisiológico. Ela é assistida o tempo todo por um médico, que só interfere se for realmente necessário para garantir a saúde da mãe e da criança.

A maternidade dispõe de um centro de parto humanizado com três salas de PPP (pré parto, parto e pós parto) e quatro enfermarias de obstetrícia cirúrgica, com 10 leitos.

A unidade vai realizar também cirurgias eletivas, como por exemplo, as abdominais, ginecológicas e pequenas cirurgias ortopédicas. Lembrando que, nesse momento esses procedimentos estão suspensos por meio de um decreto estadual, devido à pandemia do Coronavírus.

O hospital é classificado como de média e baixa complexidade; e deverá atender, preferencialmente, pacientes encaminhados pela UPA da cidade. Mas para evitar receber algum paciente que esteja com Covid19, por enquanto a unidade não vai realizar esses atendimentos; apenas o setor da maternidade vai funcionar nesse primeiro momento.

Uma equipe, composta por médicos do Hospital, vai avaliar a partir de quando será seguro para a unidade começar a receber pacientes gerais.

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PRÉDIO vai contar com 70 leitos e será será monitorado 24H

Secretaria de Fazenda de São Pedro reforça prevenção Empenhada em garantir a proteção dos contribuintes atendidos no setor de IPTU e dos servidores que lidam diretamente com a população, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia adotou mais uma medida de prevenção com o objetivo de reduzir o risco de contágio pelo coronavírus. Os guichês de atendimento passam a contar com protetores de vidro, para evitar o contato direto entre contribuintes e servidores.

O acesso à sala, localizada na sede da Prefeitura, é controlado para evitar aglomerações e preservar a distância mínima recomendada pelos órgãos de saúde. O uso de máscaras de proteção facial é obrigatório tanto para os servidores quanto para os contribuintes, que também recebem álcool em gel para higienizar as mãos. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

A próxima terça-feira (30) é o último dia para efetuar o pagamento com desconto de 10% na cota única da Taxa de Fiscalização de Localização, de Instalação e de Funcionamento de Estabelecimento (TFL), da Taxa de Fiscalização Sanitária e do Imposto Sobre Serviço de

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O prefeito José Luiz Mandiocão, assinou na manhã de ontem a nomeação do novo chefe da Guarda Municipal, Charles Emanuel Bernadino, que é inspetor graduado e funcionário da Prefeitura há 20 anos. De acordo com o secretário de Segurança e Ordem Pública do município, Márcio Soares, “o Charles vem se destacando nas ações que a Guarda Municipal vinha realizando, e agora, como estamos em

uma nova fase, precisamos de novas ações da corporação, por isso a mudança”.

Para o novo comandante da Guarda, administrar visando a prestação de serviço para a população, é a grande missão da nova função que irá exercer.

“Temos condição de transformar a Guarda de Rio Bonito, em uma guarda referência em relação a municípios do mesmo porte, pois capital humano temos”, disse Charles.

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OBJETIVO é garantir a segurança dos contribuintes Qualquer Natureza de Pessoa Física (ISSQN Autônomo).

Os tributos também podem ser pagos em até quatro vezes, com a primeira cota para o dia 30/06, sem desconto. A data de pagamento da Taxa de Fiscalização de Veículo e Transporte de Passeio, em cota única, também foi estendida para 30 de junho.

O prazo para requerimento de isenções do IPTU e IPTU Social, referentes ao exercício de 2020, também se encerra na terça-feira (30/ 06). Para solicitar a isenção do IPTU, o contribuinte precisa atender alguns requisitos, como ser beneficiário de Prestação Continuada (BPC) e titular exclusivo de um úni-

co imóvel utilizado para sua residência, com área construída até 80m². Já o IPTU Social pode ser requerido por qualquer cidadão com renda familiar igual ou menor a dois salários mínimos, titular exclusivo de um único imóvel usado como sua residência e que tenha até 80m² de área construída.

Operação impede invasão em área ambiental de Macaé A Guarda Ambiental, da Secretaria de Ordem Pública, a Fiscalização Ambiental e a Polícia Militar Ambiental Costa do Sol impediram, nesta semana, invasão e desmatamento em Área de Proteção Permanente (APP) na margem da lagoa, na Granja dos Cavaleiros. A ação foi resultado de denúncia.

De acordo com o comandante da Guarda Ambiental, Arnaldo Pontes Fonseca, a invasão aconteceu em uma área de vegetação. Em operação recente, a força-tarefa também retirou acampamento às margens da Lagoa de Imboassica.

“A Guarda Ambiental tem

GUARDA DE RIO BONITO TEM NOVO COMANDANTE

a função de realizar patrulhamento e monitoramento.

Quando verificada alguma irregularidade, é encaminhada para a Secretaria de Ambiente, Instituto Estadual do Ambiente, polícias Federal e Civil”, detalhou.

Arnaldo informou que em Macaé estão acontecendo alguns desmatamentos em áreas de reserva urbana, casos monitorados e notificados pelos fiscais da Secretaria de Ambiente, com o apoio da Guarda Ambiental.

“No município temos várias áreas ambientais e mata atlântica na região serrana,

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MONITORAMENTO em áreas de preservação ambiental continuam

como o Parque Municipal Atalaia e seu entorno. Temos vegetação de restinga nas praias do Pecado, Campista, Lagoa de Imboassica, Parque Municipal da Restinga do Barreto

e Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba”, enumerou, ressaltando que o monitoramento é diário. Denúncias podem ser feitas pelo número (22) 99701-9770.

MANDIOCÃO assina a nomeação do novo chefe da GM, Charles Emanuel Bernadino

OBRAS EM BÚZIOS PASSAM POR VISTORIA Na manhã da última terça-feira, o prefeito André Granado visitou parte das obras em andamento na cidade. Durante a visita, Granado acompanhou a implantação dos postos para os guarda-vidas nas praias de Búzios. Serão duas unidades na Praia de Geribá, uma na Ferradura, duas em Tucuns, uma na Brava e uma em Manguinhos.

Em andamento também estão as obras no entorno do Largo do Ceceu: a construção de um ponto de táxi co-

berto e com assentos, a criação de uma grande travessia elevada (em forma de uma praça), a implantação de faixas elevadas para pedestres em frente à Caixa Econômica Federal e a Escola Municipal José Bento Ribeiro Dantas, à Engeluz, à Câmara Municipal de Vereadores, além de uma travessia tripla em frente ao supermercado Extra, para proporcionar mais acessibilidade e segurança à população e contribuir para a redução da velocidade dos veículos neste trecho.

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DIVERSOS bairros estão passando por melhorias

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QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020

Governo recebe recomendação para suspender a flexibilização Sugestão foi enviada pela Uerj, que prevê manutenção do crescimento da quantidade de casos Com base na análise da 25ª semana epidemiológica, compreendida entre os dias 14 e 20 de junho, pesquisadores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que integram o portal Covid-19: Observatório Fluminense, recomendaram ontem ao Governo do Estado que esteja preparado para suspender as medidas de flexibilização social, caso se mantenha o crescimento da quantidade de casos de pessoas infectadas e de óbitos pela Covid-19.

O professor Lisandro Lovisolo, um dos coordenadores do portal, disse que o que se tem observado, até a data de publicação do relatório, é que a quantidade de novos casos e de óbitos estão crescendo, ou seja, ainda não há uma estabilização. Segundo ele, os casos vão aumentar e será necessário tomar medidas de contenção do movimento novamente.

“O movimento recente da epidemia na cidade do Rio de Janeiro indica que ela volta a ganhar força”.

O professor analisou que a reabertura ocorreu de forma muito rápida.

“Podia ter esperado um pouco mais”.

Lovisolo citou o exemplo do município do Rio de Janeiro, que começou a reduzir os números, mas estes voltaram a subir após a reabertura de algumas atividades.

“A gente vê regiões com grande densidade de gente pelas ruas, o que demanda cuidado”, reforçou.

Para os integrantes do portal, a reabertura não foi uma

boa escolha. Lovisolo disse que alguns municípios fluminenses conseguiram controlar a doença e não estão tendo mais casos. Destacou, entretanto, que se trata de cidades menores. Nova Friburgo, por exemplo, está com número caindo já há algumas semanas.

Outros, como Campos dos Goytacazes, oscilam muito.

Niterói, em relação a casos, tem certo controle, informou Lovisolo. Houve aumento do número de óbitos, mas reflexo de casos passados da doença. Já na capital do estado, a quantidade de casos voltou a subir esta semana. Nos últimos sete dias, foram mil casos por dia, no município do Rio de Janeiro, onde a mortalidade é muito grande.

“Já morreram quase mil (pessoas) por um milhão de habitantes. Pouco menos do que isso”.

Para o professor Américo Cunha, também pesquisador da Uerj e integrante do portal, a evolução de casos voltou ao do estágio mais grave da doença, em meados de maio. Por isso, ele defendeu que já seria o momento adequado para se voltar a fechar a economia e os preparativos para que isso aconteça deveriam ser iniciados a partir de agora.

PREPARATIVOS Alguns municípios brasileiros apresentam declínio há algumas semanas. Mas Lovisolo insistiu que, no caso da cidade do Rio de Janeiro, em especial, é necessário tomar cuidado.

Com base no panorama traçado pela análise gráfica dos da-

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SEGUNDO especialistas, algumas medidas que afrouxaram o isolamento foram tomadas muito cedo

dos, a equipe de pesquisadores mantém as recomendações feitas nos relatórios das últimas semanas epidemiológicas.

Alertam ainda as autoridades estaduais no sentido de que qualquer estratégia de abertura eficiente deve contemplar a possibilidade de se proceder a um fechamento imediato caso ocorra uma escalada no número de casos, com posterior aumento dos óbitos.

Como o estado apresentou ao longo dessa 25ª semana uma aceleração do contágio, os pesquisadores estimam que a curva de mortes deve apre-

sentar também evolução nas próximas semanas. “Se esse aumento nos casos persistir por muito tempo, os efeitos em termos de mortalidade podem ser catastróficos, como mostra a experiência recente.

Dessa forma, recomenda-se fortemente às autoridades de saúde do estado do Rio de Janeiro que comecem a se preparar para a suspensão do processo de relaxamento das medidas de mitigação da epidemia”, aponta o relatório.

TESTES Lisandro Lovisolo analisou

Número de infectados passa dos 100 mil no Rio O Estado do Rio de Janeiro registrou 102.462 casos e 9.298 óbitos por Covid-19. A informação foi divulgada ontem pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Nas últimas 24 horas, foram confirmados mais 2.624 casos e 142 pessoas morreram da doença provocada pelo novo coronavírus. Há 1.107 óbitos cuja causa está em investigação e 83.800 pacientes se recuperaram da Covid-19.

A capital lidera o número de infectados, com 53.307, ou 51,5% do total no estado. Em seguida, entre os municípios com maior número de casos, aparecem Niterói (4.463), São Gonçalo (4.410), Nova Iguaçu (3.117), Duque de Caxias (2.836), Itaboraí (2.268), Angra dos Reis (1.935), Macaé (1.883), Campos dos Goytacazes (1.635), Magé (1.562), Queimados (1.560), São João de Meriti (1.560), Volta Redonda (1.507), Belford Roxo (1.355), Itaguaí (1.267), Maricá (1.122), Teresópolis (877) e Petrópolis (790).

Em número de óbitos, a cidade do Rio de Janeiro também lidera, com 6.087 vítimas, o que representa 65,4% do total no estado.

Em seguida, entre os municípios com grande número de mortes, vêm Duque de Caxias (383), São Gonçalo (379), Nova Iguaçu (325), Niterói (187), São João de Meriti (183), Belford Roxo (163), Magé (132), Itaboraí (119), Mesquita (103), Petrópolis (89), Campos dos Goytacazes (82) e Angra dos Reis (76).

BRASIL PERTO DOS 55 MIL MORTOS De acordo com o Ministério da Saúde, em 24 horas o

Brasil registrou 1.185 novos óbitos por Covid-19 e elevou o total de mortes para 53.830.

A atualização diária traz um aumento de 2,2% no número de óbitos em relação a terça, quando o total estava em 52.645.

Na detecção de novos casos da doença, foram 42.725 novos diagnósticos confirmados totalizando 1.188.631. O acréscimo de pessoas infectadas marcou uma variação de 3,7% sobre o número de ontem, quando constava o total de 1.145.906 de pessoas infectadas.

Do total, 484.893 estão em observação, 649.908 foram recuperados e 3.904 mortes estão em investigação.

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (13.352), Rio de Janeiro

(9.295), Ceará (5.815), Pará (4.726) e Pernambuco (4.425). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.710), Maranhão (1.836), Bahia (1.541), Espírito Santo (1.463), Alagoas (938) e Paraíba (828).

Os estados com mais casos confirmados da doença são São Paulo (238.822), Rio de Janeiro (103.493), Ceará (99.578), Pará (91.708) e Maranhão (73.314).

SEMANAS EPIDEMIOLÓGICAS Na análise por semanas epidemiológicas, o Brasil chegou a ter uma redução entre a 23ª, com 7.096 mortes, para a 24ª, quando foram registrados 6.790 óbitos em função da doença. Mas desta para a 25ª semana epidemiológica, a úl-

tima, o total voltou a subir, para 7.256, atingindo seu maior patamar desde o início da contabilização.

A média de casos confirmados também aumentou nesta última semana epidemiológica, saindo de 25.381 na 24ª semana para 31.009 na 25ª semana.

O Brasil é o 2º colocado em número de mortes e de casos confirmados, atrás apenas dos Estados Unidos (que possui 2,3 milhões de casos e 121,2 mil óbitos). Mas na incidência por milhão de habitantes, quando é considerada a população dos países, o Brasil cai para a 13ª posição. No ranking de mortalidade, quando o número de mortes é avaliado proporcionalmente ao total de pessoas de cada nação, o Brasil fica na 10ª posição.

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que o estado do Rio de Janeiro tem índice baixo de testes.

Afirmou que a ideia de aumentar a quantidade de testes objetiva que haja consciência maior para a população saber como está a situação geral e destacou que o número real de casos deve ser dez vezes maior do que é noticiado.

“Isso quer dizer que tem muito mais gente doente. A ideia do teste é você controlar a questão na comunidade como um todo. Se você sabe que tem a doença vai evitar contaminar mais pessoas ainda”.

O relatório recomenda que

se aumente a quantidade de testes por 100 mil habitantes, incluindo na amostra, se possível, indivíduos de outros grupos epidemiológicos (suscetíveis, expostos, infectados assintomáticos, entre outros).

A máscara também ajuda muito, mas o problema é que se vê muitas pessoas sem máscara pelas ruas, advertiu o pesquisador da Uerj.

De acordo com o relatório, as medidas de reabertura das atividades precisam considerar uma premissa básica, que é a redução do número de casos.

Niterói: novo programa para socorrer empresas A Prefeitura de Niterói, atualizou os dados de ontem dos casos de Covid-19 na cidade. São 4663 casos confirmados, com 3662 pessoas recuperadas, 187 óbitos, 116 pessoas hospitalizadas e 698 em isolamento domiciliar em acompanhamento pela secretaria municipal de saúde.

O prefeito, lembrou na live nas redes sociais da prefeitura, que o plano de transição para o chamado “novo normal”, elaborado por técnicos da Prefeitura e especialistas da Fiocruz, UFRJ, e UFF, foi iniciado em 21 de maio e apesar do início da liberação de algumas atividades naquela data, houve uma redução da taxa de transmissão, de leitos ocupados e da taxa de recuperados. O prefeito destacou que isso só foi possível graças a colaboração da população de Niterói.

Empresa cidadã O prazo para as 2,8 mil empresas, que aderiram ao programa empresa renovarem a sua adesão para mais dois meses, termina em 02 de julho. Portanto aquelas empresas que entrarem no

portal do programa e renovarem a adesão, terão no total 5 meses de apoio da prefeitura para pagamento dos salários de seus funcionários. Em contrapartida, essas empresas não poderão demitir até dezembro de 2019.

Supera Niterói As empresas têm encontrado dificuldades para conseguir o benefício do programa Supera Niterói, que concede crédito a empresas da cidade, a juros zero e prazo de pagamento de 36 meses. Por conta disso, o prefeito Rodrigo Neves, informou que na sexta-feira vai apresentar novas soluções para viabilizar o programa. Na semana que vem dará início uma nova estratégia para viabilizar os empréstimos às pequenas e médias empresas.

Este novo programa está em fase de finalização pela secretaria de fazenda.

No dia 30 de junho será creditado R$ 500,00 nos cartões que os quiosqueiros, jornaleiros e produtores agro-ecológicos receberam do município, através do programa renda básica.

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ÓBITOS registrados chegaram a 9,2 mil, sendo 142 em 24 horas

ANÚNCIO foi feito pelo prefeito durante a live de ontem

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QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020

Justiça proíbe deputada Flordelis de visitar o filho na cadeia

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Carteirinha de visitante da parlamentar foi cancelada por determinação da 3ª Vara Criminal de Niterói

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ALAN BITTENCOURT E AUGUSTO AGUIAR

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) está proibida de visitar seu filho Lucas Cézar dos Santos na Cadeia Pública Tiago Telles de Castro, em São Gonçalo. Lucas é um dos filhos da parlamentar que está preso acusado do homicídio do marido de Flordelis, o pastor Anderson do Carmo, em junho do ano passado. A decisão de cancelar a carteirinha de visitante é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

O pedido de cancelamento, determinado pela Justiça no último dia 15, foi solicitado pelo advogado Ângelo Máximo, assistente de acusação no processo em que Lucas é réu. O motivo foi a visita de Flordelis ao filho em março deste ano, para levar comida.

O fato teria ocorrido já durante a pandemia do novo coronavírus, quando as visitas já estavam suspensas. Familiares podem apenas levar comida e produtos de higiene pessoal para os presos.

Entretanto, a deputada está proibida de visita seu filho desde novembro de 2019, por conta de suspeitas de que teria coagido o acusado a mudar sua versão do homicídio de Anderson. A juíza Nearis dos Santos Carvalho, então, determinou que somente quatro pessoas poderiam visitar Lucas: um dos irmãos, Daniel dos Santos de Souza; a ex-patroa do rapaz, Regiane Ramos; o marido dela, Márcio Faria, e o defensor público Jorge Mesquita.

A decisão judicial levou em consideração o depoimento de Lucas, que afirmou não

ALLAN Duarte segue à frente do inquérito que apura a morte do adolescente

FLORDELIS é investigada pelo envolvimento na morte do marido, o pastor Anderson dos Santos

João Pedro: titular da DHNSG é afastado da reconstituição AUGUSTO AGUIAR

ser o autor de uma carta na qual modificou sua versão para o crime. Segundo o detento, Flordelis já levou o texto pronto para que ele copiasse apresentasse a nova versão do assassinato.

MAIS DE 30 TIROS Peritos da Polícia Civil revelaram que o pastor Anderson do Carmo foi atingido por dois dos mais 30 disparos pelo corpo quando já estava caído.

Esses dois tiros acertaram seu ouvido direito e a lombar. Segundo a polícia, os tiros foram disparados de uma certa distância, mas depois que o pastor estava ferido, o assassino se aproximou e atirou mais de perto mais duas vezes.

Os motivos do crime não foram esclarecidos. Anderson do Carmo foi morto a tiros na garagem de sua casa, e esse detalhe está no laudo de reconstituição do caso. Flávio dos Santos, filho biológico de

Flordelis, e Lucas Cézar dos Santos, filho adotivo, encontram-se presos acusados de serem os principais envolvidos na morte do pastor Outra descoberta aponta que, dos 55 filhos do casal, o único reconhecido como biológico de Flordelis e do pastor Anderson não nasceu do relacionamento do casal. Daniel dos Santos é filho biológico de Janaína Manoel do Nascimento Barbosa e Luiz Otávio dos Santos, como mostra a declaração de nascido vivo do hospital onde foi feito o parto do menino, em 18 de janeiro de 1998. Janaína foi internada no dia em que deu à luz, em um hospital do bairro de Senador Camará, na Zona Oeste do Rio. O local fica a cerca de 35 quilômetros do endereço que aparece na certidão de Daniel. Ele tinha cinco meses quando foi registrado por Anderson do Carmo. De acordo com

A Polícia Civil do Rio decidiu afastar o titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG), delegado Allan Duarte, do trabalho de reprodução simulada do caso João Pedro, ainda sem data para ser realizada. O procedimento havia sido adiado no dia 9 de junho. O jovem foi baleado e morreu durante operação policial realizada em 18 do mês passado, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo.

O trabalho foi adiado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu operações policiais em comunidades do estado enquanto persistir as medidas de isolamento social no estado. Quem vai concluir o procedimento, segundo a Polícia Civil, será o delegado Leonardo Afonso, que também é lotado na mesma

o documento, Daniel tinha nascido em 18 de janeiro, mas numa casa, no bairro Jacaré, na Zona Norte. Foi lá que Anderson e Flordelis moraram juntos pela primeira vez. Por esta versão, a criança teria nascido na casa. Depois do assassinato do pastor, a verdadeira mãe de Daniel foi procurada pela polícia e confirmou ser a sua mãe biológica. Em depoimento, ela disse que entregou o filho à Flordelis e Anderson, no dia em que saiu da maternidade.

Segundo Janaína, Flordelis se comprometeu a reconhecêla como mãe legítima. Mas a certidão mostra que Flordelis mentiu. Não houve nem processo de adoção e, no documento, Daniel é declarado filho de Anderson e Flordelis.

A deputada federal manteve essa versão até 21 de maio passado. Ao depor à polícia, ela contou que a criança não era seu filho biológico.

PF realiza operação contra roubo de cartões ALAN BITTENCOURT

A Polícia Federal realizou ontem a Operação Registrado, no Rio de Janeiro.

O objetivo foi prender uma quadrilha que aliciava funcionários dos Correios para furtar correspondências com cartões. A 3ª Vara Federal Criminal expediu os mandados de busca e apreensão em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e nos bairros de Inhaúma e Bonsucesso, ambos na Zona Norte da capital.

De acordo com as investigações, após os furtos, os cartões eram utilizados para realizar fraudes. A origem da operação foi a prisão em flagrante de um funcionário dos Correios, que, ainda se-

Balão de 25 metros cai dentro de condomínio em Camboinhas AUGUSTO AGUIAR

Um balão com cerca de 25 metros foi apreendido na manhã de ontem pela Coordenadoria Ambiental da Guarda Municipal de Niterói, em Camboinhas, na Região Oceânica.

Ao avistar o balão, a equipe agiu rápido e em menos de cinco minutos conseguiu apagar a bucha do artefato, que caiu dentro de um condomínio. Ninguém ficou ferido.

A Defesa Civil do muni-

cípio faz, através dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil (Nudecs), o monitoramento de balões e ressalta que a prática é crime. Já o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) recebe denúncias pelo número 153.

“Percebemos que o balão estava caindo e, de imediato, nossa equipe cercou os perímetros, impedindo que fosse resgatado pelos supostos baloeiros. Cerca de dez pessoas tentaram resgatá-lo. Quan-

do os agentes se aproximaram, viram a bucha acessa e apagaram logo para evitar riscos maiores. O balão foi rasgado e levado para o depósito público municipal. Isso é um perigo, é contra a lei, expõe as pessoas e representa risco de incêndios”, explicou Jociley Neves, coordenador da Guarda Ambiental.

Desde 2014, a Prefeitura de Niterói conta com o projeto Niterói Contra Queimadas, iniciativa voltada às

especializada. Inicialmente, o diretor do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa, delegado Antônio Ricardo, havia informado que Allan Duarte havia sido afastado das investigações, mas na verdade o afastamento foi do procedimento de reprodução simulada. Portanto, ele prossegue à frente do inquérito.

O motivo da substituição seria o fato de Allan Duarte ter participando de uma apuração próxima ao local onde João Pedro foi baleado. Ao ficar sabendo do caso, o delegado teria se deslocado para o Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. O DGHPP informou que a especializada encaminhou um inquérito parcial sobre a morte de João Pedro ao Ministério Público.

O documento, com relatórios técnicos, solicita retorno para diligências complementares.

ações de prevenção e combate a incêndios em vegetação.

O plano conta com ações de mapeamento de áreas vulneráveis, rondas preventivas, elaboração de plano de contingência com ações integradas entre prefeitura e Corpo de Bombeiros, capacitação dos guardas ambientais e convocação e capacitação de voluntários para integrarem o Nudec Queimadas. O Programa já capacitou mais de 200 voluntários.

gundo as investigações, estava com aproximadamente 300 cartões para entregar para um sargento da Marinha. Os cartões eram subtraídos do setor de tratamento de objetos postais da estatal. As investigações indicam que o número de extravio de cartões nos Correios diminuiu após as prisões destes dois acusados, no ano passado.

Foram apreendidos computadores, telefones celulares e documentos, que serão enviados para análise e perícia. A Operação Registrado é comandada pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e Tráfico Internacional de Armas (Delepat), da PF. Divulgação

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MANDADOS foram cumpridos na Baixada e na Zona Norte do Rio

RONDA

FORAGIDO DA JUSTIÇA CAPTURADO

GUARDA MUNICIPAL agiu rápido e apesar do susto, ninguém se feriu

Policiais da 76ª DP (Niterói) prenderam na terça-feira um homem acusado de roubo qualificado. A captura foi possível graças a cruzamento de dados do setor de inteligência.

Contra ele foi cumprido um mandado de prisão preventiva pelo crime.

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QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL rio, no valor de R$ 10.200,00 (Dez Mil e Duzentos Reais), para atender despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação parcial de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

DECRETO Nº. 353/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO a declaração de situação de calamidade pública no município de Rio Bonito para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – COVID-19 pelo Decreto nº 327 de 09 de abril de 2020, a qual restou reconhecimento pelo Governo Estadual, consoante Decreto Legislativo Estadual nº 05 de 16 de abril de 2020; CONSIDERANDO, a Lei Estadual Nº 8794 de 17 de abril de 2020 que reconhece o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus -COVID-19, declarado pelo Decreto Estadual Nº 46.973, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO o artigo 65, da Lei n.101/2000; CONSIDERANDO o § 3º, do art. 167 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no Art. 44 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que versa sobre a abertura de crédito extraordinário.

CONSIDERANDO a Lei Nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO a Lei Nº 13.995 de 05 de maio de 2020 que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde- SUS, no exercício de 2020, com objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia do Covid-19; CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 4º a 8º da Portaria 1.393/GM/ MS de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre o auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde- SUS, no exercício de 2020, com objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia do Covid-19; CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.448/GM/MS de 29 de maio de 2020, que dispõe sobre a transferência da segunda parcela do auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que contemplou o Hospital Regional Darcy Vargas com o valor de R$ 6.690.296,11 (Seis milhões, seiscentos e noventa mil, duzentos e noventa e seis reais e onze centavos); CONSIDERANDO que o Fundo Nacional de Saúde – FNS repassou o valor de R$ 6.690.296,11 (Seis milhões, seiscentos e noventa mil, duzentos e noventa e seis reais e onze centavos) na Agência 07692 – Conta Corrente 624080-2 da Caixa Econômica Federal; CONSIDERANDO o parecer do CONASEMS – Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde a respeito da Lei Nº 13.995 de 2020 e Portarias MS Nº 1.393 e Nº 1.448 de maio de 2020.

DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Extraordinário, no valor de R$ 6.690.296,11 (Seis milhões, seiscentos e noventa mil, duzentos e noventa e seis reais e onze centavos), para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 41 inciso III da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização, é proveniente do Governo Estadual, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde - FNS, em conformidade com o inciso II, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, de acordo com a portaria e depósito já realizado, conforme detalhamento do quadro abaixo:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 41 inciso III da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação parcial de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

Art. 3º Em decorrência deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade Orçamentária.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 24 de Junho de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

LEI Nº 2384 DE 24 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre autorização legislativa concedida ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o atendimento das despesas que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder, por Decreto, à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – FMS, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação parcial de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

DECRETO Nº. 356/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 2.385 de 24 de junho de 2020.

DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.765.630,23 (Um Milhão, Setecentos e Sessenta e Cinco Mil, Seiscentos e Trinta Reais e Vinte e Três Centavos), para atender despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação parcial de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 24 de Junho de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1816/2020

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 24 de Junho de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 2.384 de 24 de junho de 2020.

DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde – FMS, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

DECRETO Nº. 354/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO BONITO. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, CONSIDERANDO a declaração de situação de calamidade pública no município de Rio Bonito para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – COVID-19 pelo Decreto nº 327 de 09 de abril de 2020, a qual restou reconhecimento pelo Governo Estadual, consoante Decreto Legislativo Estadual nº 05 de 16 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Lei Estadual Nº 8.794 de 17 de abril de 2020 que reconhece o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus - COVID-19, declarado pelo Decreto Estadual Nº 46.973, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO o artigo 65, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000; CONSIDERANDO o § 3º, do art. 167 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no Art. 44 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que versa sobre a abertura de crédito extraordinário; CONSIDERANDO a emissão da Portaria nº 369 de 29 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania a qual dispõe sobre o repasse financeiro emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, no âmbito dos estados, Distrito Federal e município devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus – COVID-19; CONSIDERANDO a emissão da Portaria nº 378 de 07 de maio de 2020 do Ministério da Cidadania a qual dispõe sobre o repasse de recurso extraordinário do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e município devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavírus – COVID-19; CONSIDERANDO que em 18 de maio de 2020 foram depositados em contas correntes do Fundo Municipal de Assistência Social os valores que somam R$ 74.025,00 (Setenta e Quatro Mil e Vinte e Cinco Reais) e que será depositado em data futura o restante de R$ 33.600,00 (Trinta e Três Mil e Seiscentos Reais), valores estes referentes a portaria 369/2020, conforme detalhamento no Artigo 2º deste Decreto; CONSIDERANDO que em 19 de maio de 2020 foi depositado em conta corrente do Fundo Municipal de Assistência Social o valor de R$ 132.150,00 (Cento e Trinta e Dois Mil Cento e Cinquenta Reais) e que será depositado em data futura o restante de R$ 132.100,00 (Cento e Trinta e Dois Mil e Cem Reais), valores estes referentes a portaria 378/2020, conforme detalhamento no Artigo 2º deste Decreto; DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Extraordiná-

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 24 de Junho de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo nº. 3310 de 15.06.2020, R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, a Servidora Municipal LUCIANE MEDEIROS ROSA, Matrícula nº. 4299, do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, a contar de 16 de Junho do corrente ano, com fulcro no Artigo 67º, Inciso I da Lei nº. 1822 de 10.01.2013.

Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, em 19 de Junho de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 355/2020

Art. 3º Em decorrência deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade Orçamentária.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 24 de Junho de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação parcial de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 24 de Junho de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

LEI Nº 2385 DE 24 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre autorização legislativa concedida ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o atendimento das despesas que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder, por Decreto, à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.765.630,23 (Um Milhão, Setecentos e Sessenta e Cinco Mil, Seiscentos e Trinta Reais e Vinte e Três Centavos), para atender despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

PORTARIA Nº 1817/2020

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR o Sr. JARDEL CARDOSO SOARES, do Cargo em Comissão de DIRETOR CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL, Símbolo DAS-1, a contar de 24 de Junho de 2020.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 24 de Junho de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 1818/2020

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. CHARLES EMANUEL BERNARDINO DOS SANTOS, para o Cargo em Comissão de DIRETOR CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL, Símbolo DAS-1, a contar de 24 de Junho de 2020.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 24 de Junho de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a PRORROGAÇÃO dos contratos por tempo determinado do Edital nº. 001/2019 da Secretaria Municipal de Promoção Social, pelo prazo de 06 (seis) meses, para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2.287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais conforme abaixo discriminado:

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QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020

to mil, trezentos e setenta e dois reais). Processo n° 8183/2019. Contrato SECSA nº 049/2020. O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias. Data da assinatura: 24/06/2020.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 050/2020

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA. Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares em caráter emergencial, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/ 93. Valor: R$ 334.040,30 (Trezentos e trinta e quatro mil, quarenta reais e trinta centavos). Processo Nº 1839/2020. Contrato SECSA nº 050/2020. Prazo: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura. Data da assinatura: 24/06/2020.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 051/2020

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E HUMANAS DISTRIBUIDORA BIOMÉDICA EIRELI - EPP. Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares em caráter emergencial, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 149.459,00 (Cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais).

Processo Nº 1839/2020. Contrato SECSA nº 051/2020. Prazo: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura. Data da assinatura: 24/06/2020.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 052/2020

Rio Bonito, 23 de Junho de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 Nos termos do Edital 01/2019 da Secretaria Municipal de Promoção Social, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 23 de Junho de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 048/2020

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E LEMAP JE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Aquisição de uniformes para funcionários da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. Valor: R$ 5.506,50 (Cinco mil, quinhentos e seis reais e cinquenta centavos). Processo n° 8183/2019. Contrato SECSA nº 048/2020. O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias. Data da assinatura: 24/06/2020.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 049/2020

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E H&M UNIFORMES E EPIs EIRELI. Aquisição de uniformes para funcionários da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. Valor: R$ 18.372,00 (Dezoi-

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E MEDCIM PRODUTOS HOSPITALARES E SERVIÇOS LTDA. Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares em caráter emergencial, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 750.997,00 (Setecentos e cinquenta mil, novecentos e noventa e sete reais). Processo Nº 1839/2020. Contrato SECSA nº 052/2020. Prazo: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura. Data da assinatura: 24/06/2020.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 053/2020

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E SOGAMAX DIST. DE PERFUMARIA LTDA ME. Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares em caráter emergencial, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 415.700,00 (Quatrocentos e quinze mil, setecentos reais). Processo Nº 1839/2020.

Contrato SECSA nº 053/2020. Prazo: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura. Data da assinatura: 24/06/2020.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 054/2020

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares em caráter emergencial, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 177.980,00 (Cento e setenta e sete mil, novecentos e oitenta reais).

Processo Nº 1839/2020. Contrato SECSA nº 054/2020. Prazo: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura. Data da assinatura: 24/06/2020.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 055/2020

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E ULTRAFARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME. Aquisição de medicamentos e insumos hospitalares em caráter emergencial, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais). Processo Nº 1839/2020. Contrato SECSA nº 055/2020. Prazo: 60 (sessenta) dias a contar da assinatura.

Data da assinatura: 24/06/2020.

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO CONTRATO DE LOCAÇÃO SMS Nº. 037/2018

CLÁUSULA PRIMEIRA Fica o prazo do Contrato nº 037/2018 aditado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/06/2020.

CLÁUSULA SEGUNDA O aluguel mensal, livremente convencionado é de R$ 3.713,84 (Três mil, setecentos e treze reais e oitenta e quatro centavos), que o locatário se compromete a pagar até o 5° dia útil do mês subsequente ao vencimento.

CLÁUSULA TERCEIRA A despesa decorrente deste Termo Aditivo correrá à conta do Programa de Trabalho: 02.10.10.302.0200.2.138 – Natureza de Despesa 3.3.90.36.00.00.00 - Fonte 41 - Ficha orçamentária 0031, do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde.

CLÁUSULA QUARTA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

Data da assinatura: 10/06/2020

Pregão Presencial nº 005/2020

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 005/2020, referente ao processo n° 1743/ 2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, inclusive compressor e controle remoto, dos aparelhos de ar condicionado das Unidades da Secretaria de Saúde de Rio Bonito, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Propostas e documentações serão recebidas no dia 09/07/2020, às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Custo do Edital: 1 Resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-0433.

Rio Bonito, 24 de junho de 2020.

Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro

PORTARIA Nº 1819/2020

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR, a pedido, a Sra. JÉSSICA MANCINI DOS SANTOS LEITE, do Cargo em Comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-5, a contar de 23 de Junho de 2020.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 24 de Junho de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 1820/2020

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR os abaixo relacionados, para o cargo em Comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-5, a contar de 24 de Junho de 2020.

- RAVENA DE ARAÚJO PAULA SANTOS, - MAYARA DUTRA SALLES. Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 24 de Junho de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

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QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020

EDITAL DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL

PUBLICIDADE LEGAL É AQUI.

LUIZ TENORIO DE PAULA, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na JUCERJA sob nº 19, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1.103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21) 2524-0545 e (21)99954-2464, e-mail: depaula@depaulaonline.com.br, site www.depaulaonline.com.br, faz saber a quem interessar possa, que devidamente autorizado pela Credora Fiduciária CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.761.749/0001-33, com sede na Rua Doutor Borman, nº 23, cobertura 1305, Centro, Niterói, RJ, na forma do artigo 27 da Lei 9.514 de 1997, especialmente aos Devedores Fiduciantes LUIZ GUILHERME SOUZA MELLO (CPF/MF 042.845.627-89) e sua esposa CASSIA LESSA DO NASCIMENTO DE MELLO (CPF/MF 119.295.167-03), casados sob o regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515 de 1977, que realizará LEILÃO ELETRÔNICO, através do site www.depaulaonline.com.br, ficando aberto para lances a partir da inserção do edital no site do leiloeiro e publicação do resumo do edital na imprensa, pelo maior lance oferecido não inferior ao Valor de Venda de: R$186.898,56 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis centavos), encerrando-se o 1° Leilão no dia 03/07/2020, às 11h; e não havendo interessados no primeiro leilão, estará reaberto para lances através do site do leiloeiro, pelo maior valor oferecido em quantia igual ou superior ao Valor da Dívida de: R$135.683,80 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), encerrando-se o 2° Leilão no dia 17/07/ 2020, no mesmo horário e através do site do Leiloeiro, para a venda do bem constituído de: Sala nº 401 do Edifício Near Offices, situado na Avenida Sete de Setembro, nº 317, Icaraí, Niterói, RJ e fração ideal de 0,005497 do lote 317-A. Matriculado no 8º Ofício de Niterói - Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Niterói sob o nº 29294. Consta em AV-15 CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE em nome da credora fiduciária. Inscrito na PMN sob o nº 2230142, onde consta dívida de IPTU dos exercícios de 2019 e 2020, no montante de R$3.192,47, mais os acréscimos legais. Inscritono CBMERJ nº 4826742-1, onde constam débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2016 a 2018, no montante de R$234,88, mais os acréscimos legais.

Forma de Pagamento: Arrematação à vista, acrescida de comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação. A participação no leilão, por meio da formulação de lances online, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste edital de leilão, cuja integra estará disponível aos interessados no site do leiloeiro e no site: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano

2719-1886

de dois mil e vinte. Ass.: Luiz Tenorio de Paula – Leiloeiro Público Oficial.

Empacotamento em supermercados pode ser obrigatório RAQUEL MORAIS

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei 2.544/ 2020 que visa minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus dentro dos supermercados.

A normativa, que aguarda sanção do governador Wilson Witzel, obriga os supermercados a oferecerem serviço de empacotamento das compras dos clientes a fim de diminuir a aglomeração nas filas dos caixas. A Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), que representa os estabelecimentos desse tipo, não se posicionou sobre o assunto até o fechamento dessa edição.

O projeto teve 40 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções e agora o governador do Rio de Janeiro terá 15 dias úteis para sancionar ou não. Segundo nota da Alerj o empacotamento deverá ser realizado por funcionários do estabelecimento, que terão que colocar em sacolas os produtos dos clientes. A medida é de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. “Esse projeto é importante e uma demanda da nossa sociedade. Quem vai ao supermercado, como eu vou, verifica as lon-

Lions doa EPIs para hospitais de Niterói e São Gonçalo Divulgação

PROPOSTA foi aprovada na Alerj e pode ser sancionada pelo governador gas filas e a dificuldade das caixas de ao mesmo tempo registrar as mercadorias e empacotar produto. Não é justo o trabalhador desempenhar duas funções. E nesse momento de pandemia as longas filas acabam contaminando as pessoas, vira uma aglomeração. Nada mais justo que as redes de supermercado arcar com essa finalidade que é uma atividade que diz respeito ao supermercado. Eles cresceram muito e tiveram um lucro muito maior do que ti-

nham no momento de pandemia”, justificou Lucinha.

A dona de casa Lúcia da Costa, 50 anos, gostou da regra.

“Eu acho que o governador tinha que aceitar esse projeto pois é algo que tem muita lógica. Já que a ordem é evitar aglomeração em todos os lugares a disponibilidade desse serviço vai agilizar o momento de registro das compras e com isso diminuir o tempo que a gente fica dentro do estabelecimento. Isso é mais eficaz do que medir a temperatura na entrada,

pois a febre some com um simples remédio”, exemplificou a moradora de Jurujuba.

Ainda não ficou decidido o órgão que fiscalizará a Lei caso seja sancionada mas os valores das multas, em caso de descumprimento, já foram definidos. A multa será de 10 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 35.550 mil e em caso de reincidência de 100 mil UFIR-RJ, ou R$ 355.500 mil. O valor arrecadado será usado pelo Fundo Estadual de Saúde (FES)

Senado aprova novo marco do saneamento O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades.

Com a proposta, empresas privadas também poderão par-

ticipar de licitações do setor.

Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.

O projeto prevê também que os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as

empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.

Um dos mecanismos inseridos pelo projeto para universalizar o sistema de saneamento no país é a prestação regionalizada. Assim, empresas não podem fornecer serviço apenas para os municípios de interes-

se delas, que gerem lucro. A prestação regionalizada inclui municípios mais e menos atraentes e não necessariamente contíguos em um mesmo território de prestação.

O PL também estabelece um prazo para o fim dos lixões no país. Para capitais e regiões metropolitanas, esse prazo é 2021; para cidades com mais de 100 mil habitantes, o prazo é 2022. Já em cidades entre 50 e 100 mil habitantes, os lixões devem ser eliminados até 2023; e em cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo é 2024.

O Lions Clubs Internacional, que tem como trabalho assistencial atender, em especial, as causas humanitárias, diante da pandemia da Covid-19 que afeta a população e os hospitais, realizou uma doação de material de higiene e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para hospitais de Niterói e São Gonçalo. Foram contemplados o Hospital Municipal Carlos Tortely e o Hospital Doutor Luiz Palmier.

A doação só foi possível ser realizada por meio dos recursos enviados pela Fundação Internacional de Lions Clubs-LCIF, que é uma organização que procura atender a todos os clubes existentes no mundo em casos de calamidade pública, catástrofes e afins, e também repasses a hospitais, entidades de assistência social, a partir da identificação dos Leões das necessidades locais.

Em nível mundial, no biênio 2019/2020 a Fundação doou US$ 30,2 milhões e no Brasil foram liberados cerca de US$ 4,5 milhões para causas humanitárias. Até 21 de maio de 2020, foram concedidos US$ 4,7 milhões para o combate ao coronavírus.

Na última sexta-feira (19), durante a entrega no Hospital Municipal Carlos Tortelly, o subsecretário de Saúde de Niterói, David Antunes, agradeceu o gesto.

“Foi com muito prazer que recebemos essa generosa doação do Lions Club Internacional. Foram EPIs e produtos de higiene que, com certeza, vão ajudar a preservar vidas em Niterói. Um verdadeiro ato de civilidade que só nos estimula a lutar cada vez mais para vencer a Covid 19. Sei

que outros municípios receberam doações, o que é muito valoroso para nossa sociedade. Parabéns aos dirigentes e todos envolvidos na iniciativa dessa renomada instituição”, afirmou Antunes.

O prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, em nota oficial agradeceu ao Lions por sua importante doação realizada. Durante a entrega aos hospitais, o futuro governador do Distrito LC11, Jorge Calixto, disse que estava emocionado em ver o leonismo fazendo seu papel. Já o 2º vice-governador, Alexandre Mendes, disse que é muito gratificante como Leão poder colaborar no combate à Covid-19, por meio dos Lions Clubs da cidade.

“Colaboramos com o poder público e a todos os voluntários para ajudar a combater este vírus que tem ceifado tantas vidas pelo mundo inteiro. Assim, estamos cumprindo nosso lema: ‘NÓS SERVIMOS’”, afirmou.

Estiveram presentes também Antônio Carlos, presidente do Lions Clube Niterói Fonseca e a futura presidente do referido clube, Cristiane Espíndola; que não mediram esforços para atender a comunidade com essa doação, a fim de minimizar a transmissão do vírus. O governador Hélio Sussai falou que “é muito gratificante para o Distrito LC11, neste momento de dificuldade no combate à Covid-19, estar em São Gonçalo e em Niterói” O diretor internacional de Lions, Marciano Silvestre, parabenizou o Lions Clube de Niterói Fonseca e São Francisco pela entrega da doação dos EPIs aos hospitais de Niterói e São Gonçalo, que serão de grande valia no combate ao Covid-19.

Divulgação

MEMBROS do Lions realizam a entrega dos equipamentos no Hospital Carlos Tortelly

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QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020

Marquês do Paraná: melhorias aguardadas há quase meio século A urbanização e duplicação deram nova roupagem para a grande via que liga Centro e Zona Sul de Niterói Divulgação

RAQUEL MORAIS

Depois de 10 meses e muitas intervenções, as obras da Avenida Marquês do Paraná, no Centro de Niterói, acabaram e a via foi entregue ontem totalmente reformada à população. A data escolhida para a entrega foi o dia do padroeiro da cidade, São João, e o prefeito Rodrigo Neves comemorou a finalização dos trabalhos.

A urbanização e duplicação deram nova roupagem para a grande via que liga Centro e Zona Sul de Niterói, além de ser principal acesso para a Ponte Rio-Niterói. Agora tem ciclovia e pista exclusiva para ônibus nos dois sentidos da via além de iluminação de LED, acessibilidade nas calçadas além de jardins. Durante a execução da obra muitos niteroienses questionaram as intervenções.

“Hoje eu posso afirmar que ‘queimei minha língua’. Eu reclamei da obra e achei que congestionou muito o trânsito para quem seguia para Icaraí. Mas hoje eu vejo que fez muita diferença e a rua está mais ampla com mais faixas de rolamento além de estar linda. A pintura no chão também fez muita diferença e ficou muito bem sinalizado”, elogiou a dona de casa Kátia Silva, 43 anos.

De acordo com a Prefeitura, seguindo o os mesmos padrões das estações da TransOceânica, a nova estação substitui o antigo ponto de ônibus que havia em frente ao Hospital Antônio Pedro (Huap) e que provocava retenções no trânsito. No sentido contrário, a faixa exclusiva para ônibus segue junto à calçada, do lado direito.

“Antes das obras, os ciclistas tinham que se arriscar dividindo espaço com os carros na Avenida Marquês do Paraná. Agora, temos uma ciclovia segregada do trânsito de ve-

AS INTERVENÇÕES foram aprovadas por motoristas e ciclistas que utilizam a via diariamente

Uma obra que deveria ter começado há 46 anos JOURDAN AMORA

“O IV centenário vem aí. A cidade precisa se preparar” era a campanha desenvolvida pela A TRIBUNA, lamentando o quadro urbanístico de Niterói e propondo soluções para a comemoração em 1973. Nada foi feito pelos nomeados para administrar o Estado e o município.

Outra insistente campanha aconteceu quando estava por se tornar uma realidade o sonho de uma nova ligação Rio-Niterói.

O jornal apresentou “55 soluções urbanas para Niterói receber a Ponte”. Entre elas, a transformação da estreita rua Marques do Paraná numa Avenida, apoiada por duas vias paralelas para suportar o crescimento futuro decorrente da obra da Ponte executada pelo coronel Mário David Andreazza.

A ponte foi inaugurada em 4 de março de 1974. Ocorreu o previsto: a cidade “entalada”, no primeiro fim de semana após a inauguração, à qual o repórtervidente não pôde comparecer por decisão do cerimonial do Ministério da Guerra. Mas ele esteve lá, perto dos “gorilas” e da Rainha Elizabeth.

Indicado pelo comandante Heleno Nunes para prefeito de Niterói, em março de 1975, com a decretação da fusão.

GB-RJ, o engenheiro Ronaldo Fabrício, filho de um general, foi à redação de A TRIBUNA e analisou os planos urbanos.

“Não posso fazer todas, mas vou alargar a Marques do Paraná”, afirmou.

Na época não haviam empreiteiras e, além dele, comandaram a obra o secretário José Sodré Linhares e uma equipe municipal, com o engenheiro Nicola Tutungi, morador na região.

A administração de apenas 22 me-

ses fez Niterói, que já se expandia e mergulhava num “boom” imobiliário, começar a respirar em meio ao crescente tráfego.

Mais tarde, Jorge Roberto Silveira chegou a comprar módulos para fazer um viaduto, mas, alegando falhas técnicas, as peças foram para o lixo, como noticiou o “Jornal de Icaraí”. Depois surgiu o “Mergulhão”, com muitos problemas sanados na gestão de Rodrigo Neves, que inciou e terminou a fase de ampliação e modernização da Avenida, tornada essencial à ligação Zona Sul-Centro.

P.S.: Rodrigo Neves também iniciou e concluiu a obra do túnel Charitas-Cafubá, idealizada em 1954 por Amaral Peixoto. O túnel recebeu os nomes de Luis Antônio Pimentel, da equipe de A TRIBUNA e do ex-Prefeito João Sampaio (PDT).

ículos, segura e que liga o Centro a praticamente todo o restante da cidade”, destacou o secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier.

Nas suas redes sociais o prefeito Rodrigo Neves comemorou o término das obras.

“Após muito trabalho e dedicação, contrariando os pessimistas de sempre, a Avenida está completamente diferente. A implantação das obras da nova Marquês do Paraná deu muito trabalho, mas agora é realidade. Apesar da crise mais geral, Niterói seguindo em frente”, frisou.

O membro do coletivo Pedal Sonoro, Luis Araujo, a princípio aprovou a iniciativa.

“A obra no geral é boa, necessária e uma demanda antiga dos ciclistas. Precisamos de mais tempo para avaliar se as coisas vão funcionar. Mas atende a demanda histórica dos ciclistas. Temos que ver se ainda existem locais que precisam ser revisados, ou sofrer alguma alteração para que não comprometa a segurança”, ponderou.

No início do projeto, que tinha expectativa de diminuir em 20 minutos no tempo de deslocamento, foram desapropriados e demolidos mais de 50 imóveis entre as ruas Doutor Celestino e Miguel de Frias. A obra também faz parte das melhorias de mobilidade urbana que inclui o túnel Charitas-Cafubá, a TransOceânica e o mergulhão da Praça Renascença. Essa foi a primeira obra realizada com recursos obtidos através do modelo de outorga onerosa, que financiará ações do processo de requalificação do Centro.Unidos, 26% e 29% na Argentina, 24% na Itália, 28% na França, 20% na Alemanha, 25% na Espanha e 31% na Suécia.

UFF e Prefeitura de Niterói anunciam início das obras do novo prédio do IACS RAQUEL MORAIS

Em março, o reitor da Universidade Federal Fluminense, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, assinaram o termo de abertura do Edital Público para contratar a empresa que dará continuidade à construção do novo prédio do Instituto de Artes e Comunicação Social (IACS).

A licitação foi concluída neste mês de junho e, para selar a ordem de início das obras, será realizado nesta quinta-feira, 25 de junho, às 13 horas, um encontro virtual transmitido na página do Facebook da Prefeitura de Niterói entre os dirigentes responsáveis, aberto à comunidade e imprensa.

O reitor destaca que todas as etapas estabelecidas seguiram o prazo previsto e o momento é de comemoração.

“A cerimônia mostra que, apesar de todas as adversidades, a UFF e Niterói continuam avançando. A construção do prédio é parte de um grande acordo voltado para a cultura que visa consolidar Niterói como a principal cidade audiovisual do Brasil. É uma cooperação orgânica que envolve diferentes iniciativas, como as obras do novo Cinema Icaraí, além da produção e formação especializada de ca-

pital intelectual e cultural.

Essa ação de gestão municipal e da UFF de estímulo ao desenvolvimento da Economia Criativa gera empregos, renda, receitas e promove o desenvolvimento humano e a diversidade cultural”, afirmou o reitor.

O investimento será realizado integralmente pela Prefeitura Municipal de Niterói no âmbito do projeto de cooperação acadêmica com a UFF. Os recursos para a construção já estão reservados para serem implementados nos exercícios de 2020 e 2021. A obra terá um prazo de execução de 18 meses e um valor contratado de R$ 27.727.555,43.

O projeto do novo prédio, elaborado pela comunidade do IACS, foi mantido para a construção de onze edifícios interligados com bibliotecas, laboratórios, salas de aulas e espaço de convivência. A obra é mais um passo importante na consolidação de um sonho de mais de 30 anos dos professores e estudantes da área de artes e comunicação da instituição.

No bloco que será construído ficarão abrigados os cursos de Graduação em Arquivologia, Artes, Biblioteconomia e Documentação, Cinema e Audiovisual, Comunicação Social, Estudos de Mídia,

Divulgação

O INSTITUTO de Artes e Comunicação Social é hoje o segundo maior departamento da universidade

Jornalismo, Produção Cultural, e de Pós-Graduação em Ciências da Informação, Cinema e Audiovisual, Comunicação, Cultura e Territorialidades, Mídia e Cotidiano e Estudos Contemporâneos das Artes.

Para a diretora do IACS,

professora Flávia Clemente, a retomada das obras é de fundamental importância para a comunidade.

“Hoje, como segunda maior unidade da UFF, com cinco departamentos, nove cursos de graduação e seis de

pós-graduação, não temos espaço suficiente para atender a nossos alunos, que somam mais de 3,5 mil. Além disso, o prédio novo do Gragoatá é um projeto que vem sendo idealizado há várias gerações. Iniciar as obras agora também mos-

tra o compromisso da Prefeitura com a universidade pública, entendendo a prioridade que a educação merece e valorizando a importância do nosso Instituto, fundado em 1968, por Nelson Pereira dos Santos”, conclui.