A TRIBUNA 27 DE JANEIRO DE 2021

PANDEMIA E FIM DOS AUXÍLIOS PODEM REVERTER RETOMADA ECONÔMICA PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021 | ANO LXXXV | Nº 35.349 |

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POLÍCIA CIVIL APURA DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NA VACINAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio (Coren-RJ) denunciou ao Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) o desrespeito à prioridade dos profissionais da categoria na vacinação contra a Covid19. As denúncias vão desde desvio do medicamento, às furadas de fila por autoridades que levam a família para se imunizar. P.5

INSUMOS PARA A PRODUÇÃO DE CORONAVAC CHEGAM ATÉ O DIA 3 PÁGINA 5

SINDICATO EXIGE QUE RODOVIÁRIOS SEJAM IMUNIZADOS PÁGINA 4

CÂMARA DE NITERÓI APROVA CRIAÇÃO DE NOVAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

GOVERNO DO ESTADO TEM INTERNET CORTADA E SERVIÇOS SAEM DO AR PÁGINA 4

NITERÓI REGISTROU MAIS NASCIMENTOS EM 2020 DO QUE SG

SUSPEITO É PRESO EM OPERAÇÃO DA PM NO COMPLEXO DA ALMA

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FLÁVIO RICCO

Os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto que desmembra três secretarias, uma administração regional e cria uma nova pasta, gerando assim quatro novas secretarias. P.4 DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS O NOVO DESAFIO DAS ESCOLAS PÁGINA 2

CIDADES

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AO PEDRO DA ALDEIA

NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO ADOTADAS PELA PREFEITURA

CABO FRIO

PROJETO DE INTERNET PODERÁ SEM AMPLIADO PARA A POPULAÇÃO

RIO DAS OSTRAS

PRÉ-MATRÍCULA DA REDE MUNICIPAL SERÁ INICIADA HOJE

FECHAMENTO 22:10 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

O MUNDO MUDOU E O SBT AINDA NÃO SE TOCOU

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QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

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Gabaritos do Enem serão divulgados hoje

JOURDAN AMÓRA JOURDAN AMÓRA

O BRASIL PRECISA DE MET AS E METAS DE CONSELHOS DE DECISÃO (II) No setor rodoviário a ânsia de privatizações representou um peso no bol-

Arquivo

so dos contribuintes, lucros para os grupos de investidores participantes destas empresas, em troca da boa administração das rodovias.

Mas, agora, passado longo tempo de usufruto, algumas concessionárias estão anunciando a desistência dos contratos. A operadora da BR-101, por exemplo, já oficializou este interesse, com um detalhe: não conseguiu completar a meta contratual de duplicação da rodovia. Nem nas proximidades de Macaé e nem na Niterói-Manilha, onde começou a improvisação de uma terceira faixa, obras que não chegou a um terço do percurso e está parada há mais de um ano.

A realização de obras interfere no valor dos pedágios, ou seja, pagamos pelo que não foi feito. Embora exista mais de uma dezena de órgãos envolvidos na operação, além do Ministério e dos concedentes de licenças ambientais, esqueceram do principal: a participação dos prefeitos e dos usuários.

Como é uma concessão, não se pode abrir uma nova estarda alternativa para não afetar o equilíbrio financeiro contratual. As rodovias sob concessão isolam os municípios. Não se pode, por exemplo, asfaltar uma estrada de São Pedro da Aldeia para se acessar a via dita federal. A obra seria importante para os municípios, reduziria distâncias e sobrecarga de trechos intocáveis.

No governo Garotinho a Via Lagos conseguiu paralisar a obra da Delta que, após levar o asfalto à estrada Silva Jardim e chegar ao distrito araruamense de São Vicente de Paulo, não pode prosseguir na meta de alcançar a RJ-106 na entrada de São Pedro. Seria uma via não apenas alternativa à Via Lagos, mas uma gigante economia de quem sai daquela área para seguir no caminho de Friburgo e de Campos, sem ter de fazer o retorno longo para beneficiar a rodovia privatizada.

Os “donos” da BR-101 também não deixam os prefeitos de São Gonçalo e Itaboraí abrir uma via de escape no mega engarrafado trevo de Manilha.

(Continua) * É jornalista

CONTUDO, estudantes ainda não saberão a nota final que tiraram no exame

A partir de hoje, candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem consultar o gabarito oficial das provas objetivas, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Todavia, o Ministério da Educação (MEC) esclarece que, ainda assim, não será possível ter o acesso às notas finais porque o Enem é corrigido com base na chamada teoria de resposta ao item (TRI), que leva em consideração, entre outros fatores, a coerência de cada estudante na própria prova.

Apelidado de “sistema anti-chu-

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

é incerta. O que é certo é que ela não se dará como se fosse um retorno das férias. O isolamento social e o distanciamento escolar trarão impactos na aprendizagem e no desenvolvimento socioemocional que irão alterar profundamente os relacionamentos sociais e não passarão despercebidos de toda uma geração.

Quantos sentimentos precisarão ser acolhidos! Muitas crianças passaram por experiências de luto – de familiares, amigos e pessoas conhecidas – e essas perdas não podem ser minimizadas.

As mudanças de rotina também terão o significado de um luto. Daqui a pouco, tudo será novamente alterado; com a volta à escola haverá uma nova ausência da segurança do lar. O que vão experimentar os pequeninos diante desse novo afastamento dos pais?

Além disso, tudo virá colorido pelo medo da contaminação: as crianças trarão de casa para a escola e levarão da escola para casa a bagagem das vivências e das ansiedades.

Nenhuma geração atual viveu isso!

Se há um pedido a fazer aos pais é que não minimizem os

Divulgação

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começaram ontem (26) e irão se estender até a próxima sexta-feira (29). Ao todo, serão oferecidas 93 mil vagas no ensino superior, segundo informações do Ministério da Educação (MEC).

O resultado tem previsão para ser divulgado no dia 2 de fevereiro e as inscrições devem ser feitas no portal do Fies. Para os candidatos que forem incluídos na pré-seleção da chamada única, a inscrição deve ser complementada entre os dias 3 e 5 de fevereiro.

Aqueles que não forem contemplados na pré-seleção, serão alocados em uma lista de espera, cuja convocação acontecerá no período entre 3 de fevereiro até 18 de março de 2021. O MEC ainda esclarece que candidatos pré-selecionados na lista de espera deverão complementar a inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no Fies Seleção.

O programa tem como objetivo ajudar no acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior

CANDIDATOS podem se inscrever até a próxima sexta-feira

oferecidos por faculdades particulares.

Pode se inscrever no processo seletivo do Fies o candidato que participou do Enem, a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a 0 na redação, desde que possua facilitar o acesso ao crédito para

sentimentos da criança. Elas, agora, precisam saber quem, dentro de casa, tem a chave da confiança e da segurança. Cabe aos pais serem os grandes aliados da escola, tanto nos cuidados para que a pandemia se mantenha controlada, quanto nas questões emocionais das crianças. Os pais e a escola são as duas asas que sustentam o voo.

Cartas PARABÉNS FIOCRUZ Parabéns, Fiocruz! Obrigada a todos

E o professor? Ele é a figura mais próxima da criança, funda-

pela vacina de Oxford, agora só seguir e imu-

mental para que ela se sinta segura e confortável na escola.

nizar obedecendo critérios. Sem “fura-filas”.

Atento ao comportamento dos alunos, ele poderá indicar à fa-

Confio muito na Fiocruz, que os governan-

mília os encaminhamentos para outros profissionais que sabe-

tes estimulem essa instituição brilhante que

rão como ajudá-los.

é a Fundação Oswaldo Cruz e Deus abençoe

A pandemia acentuou as diferenças. Não importa! A escola

da prova de redação, apenas para fins pedagógicos. Ao todo, segundo o Inep, cerca de 2,5 milhões de candidatos fizeram as provas este ano, número que representa menos da metade dos participantes inscritos nas provas.

Vale ressaltar que o gabarito divulgado é referente à versão impressa do Enem, aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro deste ano. Ainda haverá aplicação da rsão digital, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Também está prevista uma reaplicação, para estudantes que tiveram sintomas de covid-19 ou outras doenças contagiosas, que acontecerá em 23 e 24 de fevereiro.

Dada a largada para as inscrições do Fies 2021

O NOVO DESAFIO DAS ESCOLAS A volta às aulas presenciais ainda

te”, leva em consideração que aquele candidato que acertou questões difíceis também acerte as mais fáceis. Se isso não acontecer, o sistema entende que pode ter sido por chute. O estudante, então, pontua menos que outro candidato que tenha acertado as mesmas questões difíceis, mas que tenha acertado também as fáceis.

O resultado final tem previsão para ser divulgado no dia 29 de março. Além da nota obtida nas provas objetivas, também será publicada a pontuação da redação. Em um momento posterior, ainda sem previsão de data, o estudante poderá consultar a correção detalhada

a todos.

continuará sempre o expressivo lugar da inclusão, antes e de-

Elizabeth Gonçalves

pois de qualquer pandemia.

Centro - São Gonçalo

financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Pode se inscrever no processo seletivo do Fies o candidato que participou do Enem, a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a 0 na redação.

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QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

PAINEL PANDEMIA E FIM DOS AUXÍLIOS PODEM REVERTER RETOMADA ECONÔMICA Os riscos associados à evolução da pandemia de Covid-19, como os recentes aumentos no número de casos, e a esperada queda dos efeitos dos auxílios emergenciais podem levar “a mais gradualismo ou até uma reversão temporária da retomada econômica”. A avaliação é do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) e consta da ata da última reunião, divulgada ontem.

“Em relação à atividade econômica brasileira, indicadores referentes ao final do ano passado têm surpreendido positivamente, mas não contemplam os possíveis efeitos do recente aumento no número de casos de covid-19. Prospectivamente, a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o primeiro trimestre deste ano, concomitantemente ao esperado arrefecimento dos efeitos dos auxílios emergenciais”, diz o Copom, reforçando ainda que a pouca previsibilidade em relação à evolução da pandemia e ao necessário ajuste dos gastos públicos a partir de 2021 aumenta a incerteza sobre a continuidade da retomada da atividade econômica.

De acordo com o comitê, no cenário internacional, o aumento do número de casos e o aparecimento de novas cepas do vírus têm revertido os ganhos na mobilidade e deverão afetar a atividade econômica no curto prazo. “No entanto, novos estímulos fiscais em alguns países desenvolvidos, unidos à implementação dos programas de imunização contra a Covid-19, devem promover uma recuperação sólida da atividade no médio prazo. A presença de ociosidade, assim como a comunicação dos principais bancos centrais, sugere que os estímulos monetários terão longa duração, permitindo um ambiente favorável para economias emergentes”, avaliou o comitê.

CORRUPÇÃO E OMISSÃO

O regime militar veio com a mensagem e combate à subversão e à corrupção.

Deu no que deu e ninguém descreveu a diferença entre o marketing e a roubalheira de bens do país.

Os bilhões dados à Ford e a outras montadoras, a entrega do petróleo aos “gringos” ou a destruição da indústria naval são migalhas que não passaram, por exemplo, por uma

operação lava-jato.

O abandono e destruição de obras realizadas são desperdícios criminosos que os poderes fiscais não se envolvem.

Quem rouba um pão vai para cadeia. Quem rouba um milhão quer mais bilhões.

Os “miseráveis” apenas encapam um livro. Os famintos são multidões.

Os “marajás” são intocáveis.

painel@atribunarj.com.br

PRIMEIRO PASSO A integração de municípios para a solução de questões comuns já ganhou a primeira semente para dar os frutos programados pelas sugestões que vem sendo defendidas por esta coluna.

O prefeito de Rio Bonito, Leandro Peixe, que começou a sua gestão providenciando o bom trato com a rede fluvial de sua cidade, avançou mais nesta sua preocupação com a água, a maior riqueza universal.

Como noticiamos ontem, ele idealizou com outros chefes de executivos a criação do Consócio Intermunicipal das Águas para tratar não apenas dos mananciais, cursos dos rios e proteção das matas ciliares, mas também para a busca de receita de royalties sobre a água.

Preliminarmente devem participar desta plantação os municípios de Guapimirim, Silva Jardim, Cachoeiras de Macau, Teresópolis e Nova Friburgo.

ALÉM DA PRIVATIZAÇÃO A questão da água envolve o novo plano nacional para os setores de águas e esgotos e do estadual de privatização das áreas controladas pela Cedae.

Um arquivado projeto idealizado pela UFF, o “Managé”, previa au-

dacioso plano de captação das águas das chuvas por barragens para se transformarem em reservatórios e, inclusive, gerarem energia elétrica.

Seriam obras reguladoras contra desabamentos de encostas, erosões do solo e contenedoras das descon-

troladas trombas d’água causadoras de mortes, perdas de moradias e destruição de bens públicos.

O projeto pode ser uma solução a ser mostrada como prática para todo o país.

Peixe tem a solução para manter em pé o “ovo de Colombo”.

QUERO PROJETOS

BAIXO CRESCIMENTO

Há uma dualidade na relação dos prefeitos com as autoridades de níveis superiores.

Numa época, austero ministro lamentou que os prefeitos iam a Brasília para “tirar fotos” e marcar presença além dos limites municipais, e acrescentou: “Queremos atendê-los, mas eles trazem palavras, mas nenhum projeto para exame”.

Noutra ocasião um vereador de Niterói aproveitou a visita de um ministro para apresentar um “bom projeto” e indicou a importância da construção de um Trevo em Manilha. O ministro perguntou qual o gasto necessário e o edil estimou: “Uns 50 milhões”. O ministro arregalou os olhos e festejou: “Ah, esta é uma boa obra!”.

Na relação nascimentos/óbitos foi constatado um saldo de 2.037 vidas no medidor do crescimento populacional de Niterói.

Como a cidade teve sua população de 2010 estimada em 515.317 almas, isto representa um crescimento de 0,4%.

No Censo de 2010 a cidade contava com 487.582 habitantes. Cresceu a uma média anual de 2.778 novas pessoas. A redução de crescimento ficou em torno de 30% no ano passado.

Já passou a era da expansão a 3% ao ano.

O temor agora é do crescimento zero da população, como na Coreia do Sul.

AGLOMERADO Pessoas beneficiárias do abrigo hoteleiro pago pelas prefeituras não estão em isolamento.

São famílias confinadas sem direito ao ar livre e ao mínimo espaço de lazer, como cadeiras à sombra para um bate-papo, enquanto as crianças, aglomeradas, só tem a calçada e o asfalto da rua para se exercitarem.

Ninguém está preocupado com esta desumanidade que gera aglomeração.

Cadê a Assistência Social, os benfeitores e os promotores?

CRIAÇÃO DE NOVAS SECRETARIAS É APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Administração da Região Oceânica também foi desmembrada para criar duas regionais Divulgação

ALAN BITTENCOURT

Por 13 votos favoráveis e 2 contrários, além de 3 abstenções, os vereadores de Niterói aprovaram, ontem, em primeira discussão, o Projeto de Lei 12/2021, de autoria do Poder Executivo, que desmembra três secretarias e uma administração regional, além de criar uma nova pasta, gerando assim quatro novas secretarias. Vereadores da oposição discusaram criticando a proposta do prefeito Axel Grael, enquanto os da base do governo fizeram valer sua maioria e votaram a favor do projeto.

A Prefeitura alega que não haverá aumento de despesas, pois os cargos serão realocados. Entretanto, com as novas pastas foram criados seis cargos: três secretários e três diretores. Com o resultado, foi criada a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, resultante do desmembramento da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, que passa a se chamar Secretaria Municipal de Assistência Social.

POR 13 VOTOS favoráveis e 2 contrários, além de 3 abstenções, os vereadores aprovaram, ontem, em primeira discussão, o Projeto de Lei 12/2021

Outra pasta criada com a aprovação da matéria foi a de Ciência, Tecnologia e Inovação com a separação Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, que agora será

apenas Secretaria de Educação. Foi criada também a Secretaria Municipal de Acessibilidade, que receberá cargos da extinta Coordenadoria de Acessibilidade.

O governo agora terá também a Secretaria Municipal de Relações Institucionais. Além das secretarias, as Administrações Regionais de Itaipu e Engenho do Mato foram criadas, a

partir do desmembramento Administração Regional da Região Oceânica.

Para os vereadores da oposição, o Projeto de Lei não poderia ter sido aprovado.

“A criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia é para colocar um monte de pesquisador da UFF pra fomentar as pesquisas? Sou a favor.

Mas se não for, sou contra. A criação de uma secretaria por si só a gente não concorda. O que vai fazer a Secretaria de Relações Institucionais?”, questionou Professor Túlio (PSOL).

Já a base governista defendeu a matéria, alegando que as novas secretarias terão quadros qualificados, que ajudarão no desenvolvimento do município.

“Sobre esses desmembramentos, estamos discutindo a matéria, mas não as pessoas que vão assumir.

São pessoas qualificadas. Quem sai ganhando é Niterói, até porque não haverá aumento de despesas. Vamos dar continuidade ao governo do Rodrigo Neves com o Axel”, afirmou Luiz Carlos Gallo (Cidadania).

LEWANDOWSKI PEDE INFORMAÇÕES SOBRE A VACINA SPUTNIK O ministro Ricardo Lewandowski determinou que a União Química Farmacêutica S/A se manifeste, em até cinco dias, sobre as informações prestadas ao STF pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em relação ao pedido de uso emergencial da vacina Sputnik V. A empresa é patrocinadora, representante legal e parceira do Instituto de Pesquisas Gamaleya, da Rússia, para o desenvolvimento e a produção do imunizante no Brasil.

A determinação foi feita nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6661, em que o governo da Bahia pede que o STF declare inconstitucionais dispositivos da Medida Provisória (MP) 1.026/ 2021 que criam restrições para a

importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19 ainda não registradas pela Anvisa. De acordo com o ministro, a União Química Farmacêutica, localizada em Embu-Guaçu (SP), deverá detalhar as providências já empreendidas, as exigências técnicas pendentes de cumprimento e o tempo e a forma como pretende atendê-las.

Lewandowski também quer saber qual a capacidade de produção da Sputnik V no Brasil ou se a empresa vai importá-la da Rússia, caso obtenha a autorização emergencial da Anvisa, de maneira a possibilitar sua eventual utilização na campanha nacional de vacinação em curso. A farmacêutica deverá discriminar quantidades e prazos de entrega.

Divulgação

FASE 3 Nas informações prestadas na ADI, a Anvisa disse que aguarda o cumprimento da exigência técnica de apresentação de documentos e o esclarecimento de pontos cruciais para que possa autorizar a União Química Farmacêutica a realizar os estudos clínicos de fase 3 no Brasil com a Sputink V. Quanto ao pedido de autorização para uso emergencial da vacina, em caráter experimental, apresentado em 16/ 1, a Anvisa considerou que a solicitação é inviável nesse momento, “tendo em vista a insuficiência e a incompletude de dados relevantes à análise do pleito”.

A UNIÃO Química Farmacêutica também deverá se manifestar sobre as informações prestadas pela Anvisa

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QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

Sindicato exige vacinação imediata para rodoviários Categoria foi incluída no grupo prioritário, mas ainda não recebeu orientações A categoria dos rodoviários foi incluída no grupo prioritário para a imunização Pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, mas ainda não recebeu nenhuma orientação de como devem proceder para receber a imunização. O Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) enviou ofício, ontem, para o Ministério da Saúde cobrando a vacinação.

O ofício enviado também solicita intensa fiscalização nos locais onde as vacinas estão sendo aplicadas, para impedir que pessoas usem influência política para receber a imunização, em detrimento dos grupos prioritários. Desde o início da pandemia, em março de 2020, o sindicato foi comunicado sobre a morte de 36 motoristas, cobradores e despachantes nos 13 municípios da área de atuação.

Cerca de dois mil rodoviários entraram em quarentena em algum momento, por suspeita ou contaminação da Covid-19. O Departamento Médico do Sintronac, também neste período, encaminhou para os serviços de saúde pública 516 profissionais com sintomas da doença.

“O Ministério da Saúde incluiu os rodoviários no grupo prioritário para

a vacinação, mas não estabeleceu o planejamento para essa ação, como fez, por exemplo, com os profissionais de saúde. Assim, não sabemos nem qual documento apresentar nos postos de saúde para receber a imunização e, o mais importante, em qual momento da campanha a categoria poderá se vacinar. É óbvio que a imunização dos rodoviários está condicionada à presença da vacina. Mas o planejamento para a medida ser efetivada precisa ao menos de um planejamento prévio. Estamos falando de, somente em nossa base, 18 mil profissionais, o que exige 36 mil doses de vacina contra a Covid-19”, avalia Rubens dos Santos Oliveira, presidente do Sintronac.

O aplicativo de transportes Moovit divulgou pesquisa mostrando que em agosto do ano passado foi feita uma testagem rápida entre os rodoviários para detecção da infecção pelo coronavírus. Segundo os dados, 90,5%, ou seja, 33.186 profissionais, apresentaram resultados negativos; 8,6% foi a taxa de resultados positivos, o que equivale a 3.163 profissionais; 0,9% (343 profissionais) tiveram o teste considerado inconclusivo; e 6,9% dos trabalhadores que disseram não apresentar sintomas da Covid-19,

O OFÍCIO enviado também solicita intensa fiscalização nos locais onde as vacinas estão sendo aplicadas

testaram positivo.

“No início da pandemia alertamos que os ônibus são vetores potenciais

da doença. Além disso, são essenciais para o transporte de outras categorias profissionais. Portanto, os ro-

NITERÓI TEVE MAIS NASCIDOS EM 2020 DO QUE SÃO GONÇALO Divulgação

RAQUEL MORAIS

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil) divulgou o número de nascimentos e óbitos em todo o Estado do Rio de Janeiro: 195.619 pessoas vieram ao mundo, enquanto 172.657 morreram. Em toda a Região Metropolitana, a cidade de Niterói foi a que registrou a maior quantidade de nascimentos, mais até do que São Gonçalo, que tem praticamente o dobro de habitantes que a Cidade Sorriso.

De acordo com o Portal da Transparência de Registro Civil, em Niterói ocorreram 9.210 nascimentos e 7.173 óbitos. Já em São Gonçalo nasceram 7.108 pessoas e morreram 8.304.

A PEQUENA Luisa foi uma dos 9.210 bebês que nasceram em Niterói no ano passado

Exemplo disso foi a pequena Luisa que nasceu no dia 22 de dezembro e entrou para estatística dos novos niteroienses de 2020.

“O ano de 2020 foi maravilhoso por ter conseguido engravidar e ter conseguido levar a minha gravidez até o fim.

Foi uma gestação maravilhosa.

Sem nenhuma intercorrência e a Luisa nasceu muito bem e saudável. Quando ela nasceu foi uma emoção indescritível e é um amor que só vai aumentando ao longo dos dias”, contou a enfermeira Naira Bellotti, de 35 anos.

Em Maricá o número de registros de nascimentos foi 1.564 nascimentos e 1.609 de óbitos e em Rio Bonito foram 654 novos bebês contra 511 óbitos.

PREFEITURA ABRE 400 VAGAS PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS Divulgação

Serão disponibilizadas 400 vagas para castração de cães e gatos de moradores de Niterói.

O serviço será oferecido pelo Centro de Controle Populacional de Animais Domésticos (CCPAD), órgão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. As vagas serão abertas amanhã, a partir das 9h.

Cada dono de pet terá direito a duas vagas. As cirurgias serão feitas no CCPAD, no Fonseca.

Para evitar aglomerações, o cadastro para as vagas será feito por telefone. “Vamos continuar atendendo com hora marcada, sem aglomeração e seguindo todos os protocolos sanitários. Além da castração, vamos manter este ano o trabalho de conscientização e educação para proteção animal com distribuição de cartilhas, além da ida do Castramóvel nos bairros, ficando 15 dias em cada local”, reforçou Leandro Portugal, secretário de Meio Ambiente.

A conclusão do cadastro será feita marcando uma data para que o responsável pelo

O SERVIÇO será oferecido pelo Centro de Controle Populacional de Animais Domésticos (CCPAD)

animal leve, pessoalmente, os documentos originais e cópias de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado de Niterói. A entrega da documentação só poderá ser realizada pela própria pessoa, não sendo permitido por terceiros.

Os animais precisam ter mais do que quatro meses e menos do que seis anos, ter

Divulgação

menos do que 25 quilos, não ser braquiocefálico (cães das raças Pug, Buldogue, Shitzu, Boxer).

Também não é realizada castração em gatos persas ou de raças exóticas. Não haverá lista de espera ou cadastro de reserva. “É importante que o tutor fique atento aos quesitos que serão necessários para que os seus animais possam ser cas-

trados e aos horários que a equipe irá disponibilizar”, explicou Marcelo Pereira, coordenador do CCPAD. As cirurgias serão realizadas nos meses de fevereiro e março. Os telefones para o cadastro são: 3607-8569 / 26262782 e 2722-9901. A inscrição estará disponível a partir das 9h do dia 28.

doviários merecem mais respeito da parte do poder público”, conclui Rubens Oliveira.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO TEM INTERNET CORTADA RAQUEL MORAIS

Diversos serviços relacionados ao Governo do Estado do Rio tiveram que ser cancelados desde a manhã de ontem por falta de internet. A empresa responsável pela internet utilizada por várias secretarias e serviços públicos, a Oi, cortou o sinal alegando falta de pagamento. A dívida seria de R$ 300 milhões e vem acumulando desde 2017. Hospitais, delegacias e batalhões de Polícia Militar, que são serviços essenciais, não tiveram o corte da internet. O governo entrou na Justiça para que a empresa restabeleça o serviço e já lançou, na semana passada, um edital para a contratação de nova prestadora do serviço com pregão marcado para o próximo dia primeiro.

Uma funcionária do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) que preferiu não se identificar disse que não está conseguindo trabalhar.

“Eu estou esperando a internet voltar. Essa situação é muito ruim e não temos o que fazer. Estou esperando a internet voltar.

Hoje em dia o trabalho é praticamente todo atrelado com a conexão”, contou.

Outros serviços além do Ipem também estão fora do ar como por exemplo o Detran, que está sem agendamento pelo telefone, serviço de vistoria e documentos. Somente estão sendo entregues os documentos que já estão confeccionados nas unidades. A Procuradoria de Serviços Públicos do Governo do Estado informou que o desligamento da internet afetou, além dos sistemas do Detran, incluindo os postos de atendimento e a identificação civil, os sistemas de licitações e arrecadação do Estado; os sistemas da Secretaria de Estado de Educação especialmente aqueles e sistemas utilizados pelas Secretarias de Polícia Militar e Polícia Civil.

A princípio o custo do serviço que o Governo do Estado paga para a Oi seria de R$ 1 bilhão por ano por 10 MB e uma projeção feita pelo Governo poderia economizar nesse custeio, com R$ 200 milhões por ano por até 50 MB; a dívida seria de R$ 300 milhões.

A Oi informou que não resolveu unilateralmente suspender a prestação de serviços. O Governo do Estado, por meio do Proderj, é que decidiu unilateralmente não renovar o contrato com a Oi. Sem suporte contratual, e a despeito de todas as comunicações formalmente enviadas pela Oi ao Proderj e ao Governo do Estado, a Oi seu viu obrigada a descontinuar a prestação do fornecimento de linhas telefônicas e links de dados que atendem áreas administrativas do Governo.

O Detran informou que o departamento e a Secretaria de Fazenda estão com agendamentos suspensos. Nos postos de vistoria, os atendimentos estão sendo realizados, e os processos protocolados.

Após o restabelecimento do sistema, os usuários terão cinco dias úteis para retornar à mesma unidade e finalizar o serviço, sem necessidade de reagendamento. Quem não conseguir ser atendido para a confecção de novos documentos poderá retornar nos cinco dias úteis subsequentes ao restabelecimento do sistema, sem necessidade de reagendar o serviço. O serviço de identificação civil, nos demais postos, após a volta do serviço também não haverá necessidade de reagendamento, para quem retornar em até cinco dias úteis.

O Governo do Estado informou que a Justiça determinou o imediato reestabelecimento do serviço de internet prestado pela empresa com multa diária no valor R$ 100 mil, em caso de não cumprimento da decisão. Sobre dívidas anteriores com a empresa, a atual gestão apura possíveis sobrepreços dos serviços prestados nos últimos dez anos.

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QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

COVID-19 : UMA DOSE DE ESPERANÇA POLÍCIA CIVIL INVESTIGA DENÚNCIA DE DESVIO DE VACINAS NO RIO A Polícia Civil do Rio de Janeiro vai apurar denúncias documentadas apresentadas pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) de desrespeito a prioridades por profissionais da categoria na vacinação contra a covid-19 no estado.

Em reunião com o delegado Thales Nogueira, os inspetores Rafael Ferreira e Carlos Guerra; a presidente do CorenRJ, Lilian Behring, a vice-presidente, Ellen Peres e a procuradora Fábia Souza informaram casos de desvio de vacinas, que acabam beneficiando os fura-filas.

As denúncias, registradas em todo o estado do Rio, vão servir de base para as investigações da Polícia Civil. A reunião foi realizada segunda-feira no Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD).

“No dia 20, fomos surpreendidos no Conselho Regional de Enfermagem por inúmeras denúncias, que começaram logo após a deflagração da campanha nacional de imunização, que, em sua maioria, eram de não priorização da equipe de enfermagem na vacinação”, disse Lilian Behring.

De acordo com a presidente do Coren-RJ, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estavam sendo preteridos por outros grupos na hora da vacinação. “Tínhamos pessoas que não estavam recebendo vacinação trabalhando em CTI (centro de terapia intensiva), emergências, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), e isso continua”, afirmou Lílian.

Ela disse que, em 24 horas após o

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Caso foi denunciado pelo Conselho Regional de Enfermagem

DENÚNCIAS vão desde desvio de vacinas às furadas de fila por autoridades que levam a família para se imunizar

início da vacinação, o conselho recebeu denúncias em quase metade dos municípios do estado, o que o levou a montar uma força-tarefa para apurar as ocorrências.

“A função do conselho é fiscalizar o exercício legal profissional, que estava sendo preterido, porque se nós, profissionais de enfermagem, que somos os que vacinam, não recebemos a vacina, colocamos em risco a população a ser vacinada e poderíamos colocar em risco o Programa Nacional de Imunização, porque não estávamos tendo prioridade.”

Para o Coren-RJ, o cruzamento de

dados por meio do CPF e as informações passadas pelos relatórios das instituições de saúde serão fundamentais para verificar quem foi vacinado. O conselho quer também a colaboração dos responsáveis técnicos das instituições para ter dados sobre abusos e privilégios. Todas as denúncias devem ser anotadas para que sejam encaminhadas à autoridade policial, o que permitirá controle do fluxo de vacinação.

As denúncias vão desde desvio de vacinas às furadas de fila por autoridades que levam a família para se imunizar. Lilian destacou que os profissionais passam também por coação

e recebem ameaças, sem condição de reagir. Por causa das investigações, não se pode revelar o número de denúncias já registradas, que aumenta a cada dia, nem as regiões, os nomes e onde trabalham os profissionais , ressaltou Lílian. “Tudo isso está em sigilo por motivo óbvio”, afirmou, lembrando que os profissionais da linha de frente no combate à covid-19 e na vacinação são extremamente vulneráveis às questões de violência.

A presidente do Coren-RJ informou que a categoria reúne cerca de 300 mil profissionais no estado, dos quais 42 mil são enfermeiros e os demais, técni-

INSUMOS PARA PRODUÇÃO DA CORONAVAC CHEGAM ATÉ DIA 3 Os insumos necessários para a produção da CoronaVac devem chegar ao Brasil até o dia 3 de fevereiro, segundo previsão do Instituto Butantan. Dimas Covas, diretor do instituto, afirmou que são esperados 5,4 mil litros, que serão suficientes para a fabricação de aproximadamente 8,6 milhões de doses do imunizante.

A previsão foi divulgada ontem, durante entrevista coletiva, após reunião virtual entre o Governo de São Paulo e o o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming. A CoronaVac é produzida em uma parceria do Instituto Butantan com a farmacêutica chinesa Sinovac e sua matéria prima, o ingrediente farmacêutico ativo (IFA) será importado do país asiático.

Todo o processo de transformação do insumo em doses da CoronaVac deve durar, aproximadamente, 20 dias. Após o IFA chegar ao Brasil, as vacinas passarão pelas etapas de produção e envasamento. Na sequência, as doses do imunizante passarão por um controle de qualidade, antes de serem liberadas para vacinação.

Também na coletiva, Covas

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INFORMAÇÃO foi confirmada pelo Instituto Butantan

falou sobre a possibilidade de se fazer render ainda mais as doses já existentes no Brasil, a fim de imunizar mais pessoas.

De acordo com ele, dez doses, por exemplo, podem ser capazes de vacinar atér12 pessoas, se seu uso for otimizado.

“Uma dose da vacina aplicada corresponde a 0,50 ml.

Mas, pela regulamentação internacional, temos que colocar 0,62 ml no frasco. Então, um frasco que tenha 10 doses, se houver precisão na hora de retirada de 0,50 ml, um frasco pode ren-

der não só dez, mas 12 doses.

Se houver grande observação de quem aplica a vacina, não houver desperdício, teremos a possibilidade de, com um frasco de dez doses imunizar 12 pessoas”, afirmou Dimas Covas.

Atualmente, o Brasil possui 10,8 milhões de doses da CoronaVac, importadas pelo Instituto Butantan. 6 milhões tiveram uso emergencial aprovado pela Anvisa e estão sendo aplicadas em todo o país, seguindo o Plano Nacional de Imunização. O contrato entre o instituto e o la-

boratório Sinovac prevê que o Brasil irá receber, até abril, 46 milhões de doses da vacina, quantidade que pode se expandir para até outras 54 milhões de doses, caso haja interesse.

COMPRA DE VACINAS POR EMPRESAS Durante participação, via videoconferência, no seminário sobre investimentos na América Latina, organizado pelo bando Credit Suisse, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se mostrou favorável à iniciativa de empresários de importar, por conta própria, vacinas contra a covid-19 para imunizar seus funcionários.

“O governo federal é favorável a esse grupo de empresários para levar avante sua proposta para trazer vacina para cá, a custo zero, para o governo federal, para imunizar 33 milhões de pessoas. No que puder essa proposta ir à frente, nós estaremos estimulando porque, com 33 milhões de doses de graça, ajudaria e muito a economia e para aqueles que queiram se vacinar o façam para ficar livre do vírus”, disse Bolsonaro.

cos e auxiliares de enfermagem. Destes, 129 mil trabalham na capital, onde foi feita a maioria de denúncias, o que levou à primeira reunião do conselho com autoridades para discutir o assunto. Segundo Lílian, no encontro o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, comprometeu-se a tomar medidas para coibir qualquer desvio com relação à vacina.

“Estamos com os conselheiros do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro em todas as regiões do estado do Rio de Janeiro e, além de receber as denúncias, indo in loco para ver a situação dessas pessoas”, afirmou Soranz.

Para reforçar as investigações do DGCOR-LD o conselho terá o apoio da própria enfermagem para relatar casos de abusos, de privilégios indevidos e outras irregularidades. O controle evitará o desabastecimento para a segunda dose, uma vez que cada CPF estará relacionado às duas doses da vacina.

“Quem vacina tem que ser vacinado, prioritariamente”, defende o Coren-RJ. No encontro com o delegado Thales Nogueira, ficou acertado que, em 48 horas, a polícia receberá dados sobre o número de vacinas em estoque e as pessoas imunizadas e cruzará essas informações para evitar possíveis desvios. “O desvio de doses da vacina implica crime de infração de medida sanitária e, dependendo do caso, pode resultar em peculato-desvio, corrupção ativa e passiva, que têm penas que chegam até 12 anos de reclusão”, explica a Polícia Civil.

BRASIL TEM 1,2 MIL MORTES EM 24 HORAS O Brasil teve o registro de 61.963 infectados e 1.214 mortes por Covid-19 em 24 horas. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite de ontem. Com estes óbitos, o total de número de pessoas que não resistiram à pandemia do novo coronavírus subiu para 218.878.

Ainda há 2.847 falecimentos em investigação por equipes de saúde.

O número de casos acumulados atingiu 8.933.356.

Ainda há 915.823 pessoas com casos ativos em acompanhamento por profissionais de saúde. Outras 7.798.655 pessoas já se recuperaram da doença.

Em geral, os registros de casos e mortes são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de se-

mana. Já às terças-feiras, os totais tendem a ser maiores pelo acúmulo das informações de fim de semana que são enviadas ao Ministério da Saúde.

Na lista de estados com mais mortes, São Paulo ocupa a primeira posição (51.838), seguido por Rio de Janeiro (29.043), Minas Gerais (14.328), Ceará (10.363) e Pernambuco (10.222). As Unidades da Federação com menos óbitos são Roraima (835),Acre (856),Amapá (1.036), Tocantins (1.353) e Rondônia (2.149).

Em número de casos, São Paulo também lidera (1,715.253), seguido por Minas Gerais (699.257), Bahia (570.092), Santa Catarina (564.163), Rio Grande do Sul (532,944), Paraná (532.689) e Rio de Janeiro (505.596). Os estados com menos casos são Acre (46.774), Roraima (72.656) e Amapá (75.641).

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RIO ULTRAPASSA A MARCA DE 29 MIL ÓBITOS PELA COVID-19 A Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES) informou que registrou, até esta terçafeira, 505.596 casos confirmados e 29.043 mortes. Em 24 horas, o estado registrou 4.160 casos confirmados e 187 óbitos. Entre os casos confirmados, 468.243 pacientes se recu-

peraram da doença.

De acordo com a pasta, a taxa de ocupação de Unidades de Terapia intensiva (UTI) para a covid-19 em todo Estado do Rio é de 58.2%, enquanto nos leitos de enfermaria é de 43.8%.

As cidades com mais casos da doença no estado são Rio

de Janeiro (185.560), Niterói (27.018), São Gonçalo (21.936), Volta Redonda (15.918), Belford Roxo (15.914), Campos dos Goytacazes (15.025), Macaé (14.923), Duque de Caxias (14.805), Teresópolis (14.804) e Nova Iguaçu (10.826).

Já quanto ao número de

óbitos, há mais registros no Rio de Janeiro (16.838), São Gonçalo (1.217), Duque de Caxias (984), Nova Iguaçu (959), Niterói (802), Campos dos Goytacazes (640), São João de Meriti (621), Belford Roxo (403), Volta Redonda (389), Petrópolis (387) e Macaé (269).

O NÚMERO de casos acumulados está próximo dos 9 milhões

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QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

Operação no Complexo da Alma tem fuzil apreendido e suspeito preso Região é apontada como epicentro de onda de violência em São Gonçalo VÍTOR D’AVILA

Uma operação da Polícia Militar, na manhã de ontem, registrou um fuzil apreendido e um preso, no Complexo da Alma, em São Gonçalo. Nos últimos meses, a região tem sido alvo de disputa entre facções criminosas pelo controle do tráfico de drogas.

A ação, coordenada pelo 7º BPM (São Gonçalo), teve início nas primeiras horas da manhã. Um criminoso identificado pelo apelido de “Zangado” foi preso e um fuzil, modelo Colt calibre 5.56, foi apreendido. O detalhe curioso é que o armamento possui a estampa do Menino Maluquinho, personagem do cartunista Ziraldo.

A PM informou que militares estavam em patrulhamento pela região, quando viram o acusado, que tentou fugir da abordagem. Os policiais, que participam da ação, montaram um cerco tático e conseguiram fazer a prisão em flagrante em uma residência, que o suspeito tentou usar como esconderijo.

De acordo com informações da PM, “Zangado” ostentava posição privilegiada no tráfico e estaria como gerente do grupo armado que teria como líder o traficante “Pai”. O caso

Divulgação/PMERJ

foi registrado na 73ª DP (Neves), central de flagrantes da região. De acordo com a Polícia Militar, a operação seguiu ao longo de toda a manhã.

DISPUTA A região do Complexo da Alma é o epicentro de uma onda de violência que assola a cidade de São Gonçalo. Na disputa pelo controle de vendas de drogas entre criminosos do Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP) tem vitimado até mesmo pessoas inocentes.

Em recentre entrevista ao jornal A TRIBUNA, o delegado Mário Lamblet, da Delegacia de Homicídios (DH) de Niterói, responsável pelas investigações do caso, confirmou que os responsáveis pelos confrontos já foram identificados. A ideia é representar pela prisão desses traficantes o quanto antes, trabalhando em conjunto com a distrital da região (75ª DP) e a Polícia Militar.

“Já estamos com, praticamente, os integrantes das duas facções identificados. Já representamos pela prisão e a gente espera em breve efetuar a prisão desses elementos que foram identificados. Isso demanda um

O DETALHE curioso é que o armamento possui a estampa do Menino Maluquinho, personagem do cartunista Ziraldo

planejamento até para não aumentar o perigo em relação à população. A gente tem monitorado o que tem acontecido e a ideia é dar uma solução, em conjunto com a própria Polícia Militar”, disse Lamblet.

FUZIS - Pelo menos oito fuzis, contando com a apreensão de ontem, já foram retirados das mãos de criminosos na cidade, no mês de janeiro. No dia 8, três dessas apreensões também aconteceram no Complexo da Alma, na comunidade da Vila Candoza. O caso foi registrado na 73ª DP (Neves). Além disso, ao longo do mês, também houve apreensões em Santa Izabel.

PM RECUPERA CARRO ROUBADO APÓS TIROTEIO EM NITERÓI

Divulgação

VÍTOR D’AVILA

Um foragido da Justiça por tentativa de homicídio foi preso, na manhã de ontem, na cidade de Iguaba Grande, Região dos Lagos do Rio de Janeiro. A ação foi coordenada por policiais civis da 77ª DP (Icaraí).

Segundo a distrital, foram recebidas informações de que ele estaria escondido em um endereço na Avenida Iguabela, no bairro de mesmo nome. Após cruzamento de dados no setor de inteligência, a localização do

Arquivo

CASO aconteceu na Rua Professor Lara Vilela, no bairro de São Domingos

perado o carro, além da apreensão de um carregador alongado de pistola calibre 9mm, com 15 munições intactas.

Foram realizadas buscas na localidade, mas os criminosos não foram encontrados. Os militares levaram o automóvel à

76ª DP (Centro). Na delegacia, estava o proprietário, que afirmou ter sido roubado horas antes por dois bandidos, nos arredores da comunidade do Morro do Palácio, que também fica na região.

O carro foi entregue ao pro-

prietário. A ocorrência foi registrada na 76ª DP, onde o carregador encontrado ficou apreendido. A distrital irá investigar o caso em busca da identificação de todos os criminosos envolvidos no roubo e na troca de tiros com os policiais militares.

HOMEM ARROMBA CASA, TENTA FURTAR CARRO E ACABA PRESO VÍTOR D’AVILA

Um homem foi preso em flagrante no Centro de Niterói, na manhã de ontem, enquanto tentava furtar um automóvel, que estava dentro de uma casa.

Segundo relatos de testemunhas, o suspeito ainda arrombou a porta da residência, que fica na Rua Senador Nabuco.

Segundo informações do 12º BPM (Niterói), uma viatura que seguia para supervisionar

CASO aconteceu na Rua Senador Nabuco, Centro de Niterói

a ocupação na comunidade do Viradouro foi abordada por

populares. Moradores da região e pedestres haviam aca-

bado de deter o acusado.

Os agentes foram informados que o acusado estava furtando um carro que se encontrava dentro do imóvel. O homem tinha arrombado o local e subtraído a chave do veículo.

Ele estava tentando abrir o portão de garagem para fugir, quando foi impedido por populares. Após fazer a revista do suspeito e no local, a equipe da PM foi à 76ª DP (Niterói), onde foi feito o registro do flagrante.

HOMEM É BALEADO APÓS CONFRONTO COM A PM EM SG VÍTOR D’AVILA

Uma troca de tiros na região da Avenida Maricá, em São Gonçalo, terminou com um suspeito baleado e uma submetralhadora apreendida, na noi-

acusado foi confirmada.

O mandado de prisão condenatória foi emitido contra ele no ano de 2018, e desde então estava foragido. O homem foi condenado pelo crime de homicídio qualificado na forma tentada.

Na manhã de ontem, agentes da 77ª DP foram à Iguaba Grande para cumprir o mandado. Chegando ao local, deram voz de prisão ao acusado, que não resistiu. Ele foi conduzido á carceragem da distrital, ficando à disposição da Justiça.

VÍTOR D’AVILA

te de segunda-feira (25). O estado de saúde do acusado não foi divulgado.

A Polícia Militar informou que agentes do 7º BPM (São Gonçalo) realizavam patrulhamento na Av. Maricá quando

se depararam com criminosos armados que atiraram contra as equipes. Os militares revidaram e houve confronto.

Ao cessarem os disparos, os policiais localizaram um acusado ferido por estilhaços por-

tando uma submetralhadora, munições e um rádio transmissor. Ele foi socorrido ao Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), no Colubandê. Ocorrência encaminhada para a 73ª DP (Neves).

AGENTES capturaram foragido na cidade de Iguaba Grande

LADRÃO DE CASAS DA REGIÃO DOS LAGOS É PRESO EM FLAGRANTE VÍTOR D’AVILA

Um homem, acusado de roubar residências na Região dos Lagos, foi preso em flagrante, na segunda-feira (26), na região de Geribá, em Búzios, onde acabara de cometer mais um furto. O acusado fingia estar armado quando era flagrado pelos moradores.

A ação que culminou na captura do acusado foi realizada em conjunto por duas delegacias da região, que investigavam a atuação do criminoso: 132ª DP (Arraial do Cabo) e a 127ª DP (Armação dos Búzios).

Na segunda, os policiais o prenderam durante a noite, momentos após ele invadir uma casa, enquanto a família dormia. As distritais apuraram que, apenas no último mês, ele atuou pelo menos cinco vezes dessa forma. Ainda de acordo com a Polícia Civil, durante as invasões, quando ele se depa-

rava com algum morador, simulava estar armado.

Na casa do acusado, a polícia encontrou computadores, aparelhos de celular, perfumes, relógios, cartões de banco, óculos escuros e roupas de vítimas. De acordo com as investigações, o homem é natural da Bahia e estava morando em Búzios há dois meses. Quatro vítimas já reconheceram o autor e os pertences furtados.

Divulgação/Polícia Civil

Uma troca de tiros em plena região central de Niterói terminou com a recuperação de um carro, que havia sido roubado, na noite de segunda-feira (25). O caso aconteceu na Rua Professor Lar Vilela, no bairro de São Domingos.

O 12º Batalhão de Polícia Militar (Niterói) informou que uma equipe que patrulhava a região viu três suspeitos descendo de um carro, modelo Honda City. Quando o trio percebeu a presença dos policiais, atiraram contra os agentes e fugiram a pé para dentro da Comunidade da 94.

Os policiais revidaram os tiros, houve confronto, mas ninguém se feriu. Uma equipe do Grupamento de Ações Táticas (GAT) foi acionada e prestou apoio à ação. No local, foi recu-

POLÍCIA PRENDE ACUSADO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO

CRIMINOSO agia enquanto vítimas dormiam

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QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

CULTURA

SÃO GONÇALO AUTORIZA REABERTURA DAS SALAS DE CINEMA

Divulgação/widelg-SITE

A

s salas de cinema nos shoppings já podem ser voltar a funcionar em São Gonçalo. A reabertura destes espaços foi autorizada pela Prefeitura após a confirmação da nova fase de risco de contaminação do novo coronavírus na cidade, que é a fase 1, de risco baixo, desde a última sexta-feira. As salas de cinema devem obter com a Vigilância Sanitária o certificado “Cultura Legal”, que enumera as exigências para o retorno.

As salas de cinema devem funcionar com 40% das ocupações ou 1,5m de distanciamento entre as pessoas, disponibilizar álcool 70% na entrada e saída dos banheiros e em pontos estratégicos, obrigar clientes e funcio-

nários a usar máscaras de proteção, organizar filas com marcações no solo e aferir temperatura na entrada.

Outras exigências são feitas para o funcionamento, como estabelecer protocolo de saída das sessões para evitar aglomerações, manter prestação de atividade de autosserviço para retirada de alimentos ou manter barreira física entre funcionário e cliente, priorizar a venda online e a conferência de ingressos deverá ser visual ou através de leitores óticos, sem contato manual por parte do atendente.

Ainda consta na relação que os banheiros devem ter sabonete líquido, toalha de papel e álcool 70%; as sessões devem ser agendadas com

CCJ LANÇA SEU PRIMEIRO DOCUMENTÁRIO: “O INÍCIO DE TUDO” O Centro Cultural Jerusalém irá lançar na próxima semana, o primeiro documentário sobre a história da construção da maquete de Jerusalém, considerada a segunda maior do mundo e a primeira no país. O filme será exibido no telão do espaço durante as visitações guiadas.

Para a administração do CCJ, a proposta do documentário é trazer um olhar diferenciado da história de Jerusalém contada nas visitações conduzidas pelos historiadores e guias de turismo, mas sim a visão e o desafio encarado por 22 homens entre maquetistas e montadores, que trabalharam durante 5 anos para a construção do espaço.

Segundo eles, aceitar a proposta de construir a primeira e maior maquete de pedras do país, até então à céu aberto seria algo inusitado e desafiador. Com

Divulgação

intervalos maiores que os usuais para uma higienização mais completa das salas e devem exibir vídeo ilustrativo sobre prevenção da doença antes de cada filme.

Para a obtenção do Certificado “Cultura Legal”, os estabelecimentos devem cumprir todas as exigências e, posteriormente, pedir autorização de funcionamento junto à Vigilância Sanitária de São Gonçalo. O certificado será concedido após relatório de vistoria e terá validade de três meses, devendo ser renovado mediante requerimento do estabelecimento interessado. As autorizações poderão ser revogadas a qualquer tempo diante da evolução da pandemia.

Flávio Ricco GRAVADO

Divulgação/Blad Meneghel

É ISSO Como os capítulos de “Gênesis” estão rendendo positivamente, a fase “Dilúvio” deve se estender até sexta-feira.

Na semana que vem, começa a “Torre de Babel”.

Colaboração: José Carlos Nery

O MUNDO MUDOU E O SBT AINDA NÃO SE TOCOU

Paula, do basquete, gravou o “Grande Círculo”, do SporTV, para exibição neste sábado.

Apresentação do Milton Leite, com as participações do narrador Everaldo Marques e da professora de Educação Física, Kátia Rubio.

Na TV do passado, o ano, valendo, tinha só nove meses, porque começava em abril, com o lançamento das novas programações, e ia até dezembro.

Eram só nove meses, porque os primeiros três - janeiro, fevereiro e março , os grandes anunciantes e principais agências de propaganda reservavam para o planejamento de toda a temporada.

Apenas as novelas e o jornalismo seguiam normalmente. No entretenimento, parava tudo.

Só que o mundo mudou e, entre as principais redes, Globo e Record mudaram com ele. Todo tempo é tempo para as suas estreias, não existindo mais um período determinado para isso.

A exceção ainda é o SBT, que fora o jornalismo e o esporte, permanece o mesmo do ano passado, com todos os prejuízos que isso significa. Nos dias atuais, nada justifica esse comportamento ou a falta de qualquer iniciativa.

O SBT, mesmo perdendo dinheiro e pontos importantes, continua vivendo no/do passado.

EXEMPLO

Quando o Jô Soares ainda estava lá, as suas férias na Globo começavam em meados de dezembro e só terminavam em abril.

Com o Pedro Bial, agora, é tudo diferente. No dia 8 de fevereiro, ainda fazendo de casa, ele já vai voltar com programas inéditos.

FUTEBOL - 1 Sobre esse noticiário todo da TVWA, do filho do Walther Abrahão, ter adquirido os direitos das eliminatórias da Copa, o certo mesmo é que fechou o campeonato catarinense.

No papel, por enquanto, é só isso.

FUTEBOL – 2

Leonardo Medeiros, como Zeno, em ‘Dilúvio

STREAMING O filme sobre a vida de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, há anos no “ensaio”, não vai mais para o cinema, devido às dificuldades de captação de recursos.

Deve virar série no streaming.

Os produtores responsáveis estão negociando a sua viabilização. Se sair, terá Paulo Goulart Filho como protagonista.

base nas fotografias da cidade santa, fora feitas a topografia, o relevo do solo e com as pedras vindas de lá, as lapidaram com toda fidedignidade para a construção das casas, palácios e ruas de Jerusalém.

Até mesmo um rio com água corrente, um céu de estrelas e o mecanismo do acender das luzes dentro das casas foi pensado por eles para “dar vida” à maquete que levou 5 anos para ser construída. Hoje, 15 anos depois, este documentário é um presente dado à eles como forma de reconhecimento e ao mesmo tempo, se torna mais uma parte da história que será contada pelo CCJ. “Uma experiência incrível”, como é definido pelos visitantes e turistas do mundo inteiro.

As visitações para grupos podem ser agendadas pelo telefone (21) 2582-0140.

A final da “Libertadores da América”, sábado, no Maracanã, Palmeiras e Santos, terá transmissão do SBT, na TV aberta, e Fox Sports, na fechada.

Só elas.

O pacote do SporTV, que foi para a TV Conmebol, não contempla a partida final.

JORNALISMO Humberto Candil, alguém com muitos anos de Band e editor-chefe do jornal do William Waack na CNN Brasil, recentemente, acertou com a Jovem Pan. É o novo diretor de redação. Assumiu ontem.

AINDA DO RÁDIO A Bandeirantes vai transmitir o Mundial de Clubes da FIFA, com Santos ou Palmeiras, que disputam sábado a final no Maracanã.

Na semana passada, foi definida a compra dos direitos para atuar como emissora licenciada. O Mundial será disputado entre os dias 4 e 11 de fevereiro, no Catar.

C´ EST FINI - “Os Últimos Dias de Gilda”, série original do Canal Brasil, protagonizada por Karine Teles e Julia Stockler, foi selecionada para o Berlinale - Festival de Berlim.

As produções, que tradicionalmente são exibidas no Zoo Palast, com sessões de gala e tapete vermelho para homenagear o elenco e as equipes, este ano serão exibidas online, por causa da pandemia, entre 1º e 5 de março.

Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

CULINÁRIA O canal Sony está reformulando suas estratégias e apostando em atrações culinárias. Nesta quinta, 22h, por exemplo, estreia o reality de gastronomia “Academia de Giuseppe”, apresentado pelo chef Giuseppe Gerundino.

O programa – uma coprodução da Sony Pictures Television com a Dogs Can Fly – vai apresentar participantes que não têm experiência profissional na cozinha.

DE ÉPOCA

Divulgação/João Miguel Jr.

E OUTRA A Sony também se prepara para exibir uma temporada internacional inédita de “Hell’s Kitchen”.

Que por aqui, no SBT, ficou conhecido como “Cozinha Sob Pressão”.

Giulia Gayoso e Any Maia irão interpretar a princesa Isabel em vários momentos da vida da monarca, em “Nos Tempos do Imperador”, próxima novela das 18h da Globo.

A estreia está prevista para o dia 22 de fevereiro, porém, essa data pode mudar, por causa dos atrasos nas gravações provocados pela pandemia.

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QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

CIDADES

São Pedro da Aldeia decreta novas medidas restritivas

Com objetivo de evitar aglomerações, não foi definida uma restrição de horário para o comércio Divulgação

O Comitê de Crise instituído pelo atual prefeito de São Pedro da Aldeia, Fabio do Pastel, manteve a cidade na bandeira laranja do combate ao coronavírus. A avaliação é feita toda semana com base na melhora dos dados registrados e assim são definidas as flexibilizações.

A taxa de exames positivos na cidade, segundo a Secretaria de Saúde, caiu de 39% para 29% nesta semana. Os dados apontam que do dia 1° ao dia sete de janeiro deste ano foram registrados 164 novos casos, de sete a 14 de janeiro foram 152 casos, e do dia 15 ao dia 22, foram 108 registros. Já os casos de óbito pela doença caíram de

10, na última semana, para quatro nesta semana.

O cronograma semanal aldeense segue os critérios das bandeiras, divididas em cinco cores, porém, utilizando como base os parâmetros específicos do município.

Roxa, indica um risco muito alto de transmissão do coronavírus; Vermelha, risco alto; Laranja, risco moderado; Amarela, risco baixo; e Verde, risco muito baixo.

Com objetivo de evitar aglomerações, não foi definida uma restrição de horário para o funcionamento do comércio. Desta forma, o município garante que os frequentadores consigam circular em diferentes horários, ao invés de estarem todos li-

mitados a realizarem suas atividades em um mesmo prazo de tempo reduzido.

O estabelecimento que não seguir as determinações do novo decreto estará sujeito à aplicação de advertência, cassação do alvará e multa. A pena para infrações leves varia entre o pagamento de 70 a 320 Unidades Fiscais Municipais (UFM), que corresponde aos valores de R$ 175 a R$ 800. Já as infrações graves resultam no pagamento de 321 a 630 UFM, ou seja, de R$ 802,50 a R$ 1.575. E quem cometer infrações gravíssimas deverá pagar de 631 a 2500 UFM, correspondentes aos valores de R$ 1.577,50 a R$ 62.500.

O CRONOGRAMA semanal aldeense segue os critérios das bandeiras, divididas em cinco cores

PROJETO DE INTERNET PODERÁ SER IMPLANTADO EM CABO FRIO Divulgação

A Secretaria de Cultura e a Secretaria Adjunta de Ciência e Tecnologia de Cabo Frio, iniciaram o estudo para implementar o projeto “Cabo Frio Digital”. O projeto tem o objetivo de prover internet gratuita nas praças públicas de Cabo Frio e Tamoios, além de estabelecer a viabilização de centros comunitários de inclusão digital com custo zero para o município.

O grupo que se reuniu, discutiu ainda os termos da Lei Municipal 3.132/2019, que institui o projeto “Adote uma Praça”, desburocratizando e permitindo parceria entre empresas públicas e privadas para projetos em praças municipais, baseada em uma gestão participativa entre poder executivo e o empresariado.

De acordo com o secretário adjunto de Ciência e Tecnologia, Rafael Peçanha, o projeto vai avançar com a participação de empresas parceiras que possam oferecer o serviço por toda a cidade.

“Utilizaremos como base

O PROJETO vai avançar com a participação de empresas parceiras que possam oferecer o serviço por toda a cidade

essa Lei Municipal que permite a empresas privadas adotarem praças da cidade, levando serviços, com contrapartida do uso do espaço para divulgação de suas marcas. Nesta reunião

definimos o grupo de trabalho que vai iniciar as negociações com possíveis parceiros. Vamos avançar conversando com provedores da região e com o Governo do Estado, já que, na

Uma operação conjunta entre as secretarias de Mobilidade Urbana e Ordem Pública e a Polícia Militar, da cidade de Macaé, está atuando para combater o “rolezinho” no município e a circulação das motocicletas irregulares que causam a desordem. Na última operação realizada, foram feitas 56 abordagens, com 17 autuações.

A ação contou com o apoio de agentes de trânsito da Coordenadoria de Trânsito, guardas municipais e policiais militares, e foi realizada em pontos estratégicos de maior circulação de veículos.

“A finalidade principal é restabelecer a ordem pública no município, coibindo que essas motocicletas circulem pela cidade. Essas

ações se tornam possíveis e rendem resultados imediatos, quando temos essa parceria importante entre município e forças de segurança”, explica o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jayme Muniz.

A operação de trânsito é fruto da parceria entre município e forças de segurança, a partir de planejamento estratégico que tem como objetivo comum restabelecer a ordem pública municipal, tornando a cidade mais segura para todos, tendo como referência dados da mancha criminal. A perspectiva é que ações como essas de fiscalização aconteçam periodicamente no município, atendendo reivindicação da própria população.

última reunião com o prefeito José Bonifácio, o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação acenou sobre projetos disponíveis nessa área”, destacou Rafael.

RIO DAS OSTRAS: PRÉ-MATRICULA PARA REDE MUNICIPAL COMEÇA HOJE Divulgação

Começa hoje a pré-matrícula para novos alunos da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras pelo Portal da Educação, no endereço eletrônico https:// www.riodasostras.rj.gov.br/ educacao/.

As inscrições vão até dia 2 de fevereiro. Hoje, será apenas para alunos com deficiência, Transtorno de Espectro Autista e Altas Habilidades. De 28 de janeiro a 2 de fevereiro serão para todos os demais.

Estão sendo oferecidas vagas de Educação Infantil (PréEscola) e Ensino Fundamental (Regular e Educação de Jovens e Adultos – EJA).

Para a Pré-Escola I serão aceitos alunos de quatro anos completos até 31 de março de 2021; para a Pré II,5 anos completos até 31 de março de 2021 e para o 1º ano do Ensino Fundamental, estudantes a partir de 6 anos, também completos até 31 de março de 2021.

OPERAÇÃO DE COMBATE AOS ‘ROLEZINHOS’ CONTINUA EM MACAÉ

ESTÃO sendo oferecidas vagas de Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental (Regular e Educação de Jovens e Adultos – EJA)

NA ÚLTIMA operação realizada, foram feitas 56 abordagens, com 17 autuações

PROLAGOS FISCALIZA LIGAÇÕES CLANDESTINAS A Prolagos intensificou o trabalho para identificar e as fraudes e irregularidades nas ligações de água nos municípios da área de concessão. A empresa é responsável pelo tratamento e abastecimento de água e coleta de tratamento de esgoto nos municípios de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.

A concessionária disse em nota que “a medida foi adotada com o intuito de combater as perdas e o desperdício especialmente durante a alta temporada, em que o consumo fica mais elevado devido ao aumento população e altas temperaturas, prejudicando o abastecimento”.

A equipe de Fiscalização da concessionária encontrou uma fraude no hidrôme-

tro de um imóvel de um condomínio de luxo de Cabo Frio, impedindo a marcação no registro.

As ações de fiscalização da Prolagos ocorrem durante todo o ano, ao longo de 2020 foram realizadas 14.555 vistorias e 8.309 irregularidades encontradas. A concessionária também lembra que toda infração causada propositadamente pelo usuário com o intuito de distorcer o real consumo de água é irregular e ilegal.

Quando a fraude é comprovada, o usuário é notificado, paga multa, além de arcar com os custos de um possível dano ou violação.

Além disso, se for flagrado pela Polícia Civil, responde por crime de furto (Art. 155 do Código Penal).

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QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

PUBLICIDADE LEGAL Extrato do 1º Termo Aditivo Município de Rio Bonito e EMPRESA SAGA CONSTRUTORA EIRELI CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO Fica alterada a Cláusula Sétima do Contrato SMEL nº 002/2020, passando a fiscalização do Contrato para o servidor Célio de Miranda Lima, Matrícula 247401, Arquiteto CAU nº A137354-4, a partir de 01/11/2020, conforme solicitação e autorização do Senhor Secretário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nos termos do Art. 65, §8, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO Fica o prazo do Contrato SMEL nº 002/2020 aditado pelo o período de 90 (noventa) dias, contados a partir de 28/12/2020, conforme justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer às folhas (766) à (768) do Processo Administrativo nº 6627/2019, nos moldes do Art. 65, §8, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

Data da Assinatura: 07/01/2021 Rio Bonito,25 de janeiro de 2021 RAFAEL SODRÉ GONÇALVES Sec. Munic. Interino de Esporte e Lazer

Portaria da Secretaria Municipal de Educação de Rio Bonito nº 03, de 26 de Janeiro de 2021 Estabelece diretrizes excepcionais para o ano letivo de 2021 nas Unidades da Rede Pública Municipal e para a Educação Infantil das Escolas Privadas enquanto durar o período Pandêmico.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, considerando a suspensão das aulas presenciais devido a Prorrogação do Estado de Calamidade Pública, reconhecido pelo Decreto Municipal nº 003, de 04 de Janeiro de 2021, os dispositivos da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020 e as diretrizes da Resolução CNE/CP nº 02, de 10 de dezembro de 2020: R E S O L V E: Art. 1º Estabelecer diretrizes excepcionais de ensino para o ano letivo de 2021.

Art. 2º - O Calendário letivo do Ensino Regular e da Educação de Jovens e Adultos, anexo da presente portaria, garante o cumprimento da carga horária mínima exigida, através do Ensino Remoto, em conformidade com a Lei nº 14.040/20. § 1º - As atividades pedagógicas não presenciais serão utilizadas em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia da COVID-19, enquanto vigorar a suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais. § 2º - Quando o retorno às atividades escolares presenciais ficar autorizado, mediante a garantia da segurança e condições sanitárias adequadas, a Secretaria Municipal de Educação tornará público a reorganização do calendário letivo, adequando-o ao planejamento estratégico de retomada escolar.

Art. 3º - As diretrizes do Ensino Remoto e o protocolo pedagógico do Retorno às Atividades Presenciais Gradual serão definidos pelo Departamento de Ensino, em comum acordo com a Supervisão Educacional, garantindo orientações para colaborar na elaboração do Plano de Ação das Unidades Escolares referente ao ano letivo 2021.

Parágrafo único - O Plano de Ação da Unidade Escolar é um documento de participação coletiva e nele deverão ser observadas as diretrizes nacionais editadas pelo CNE, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as normatizações editadas pela Secretaria Municipal de Educação e os Protocolos Pedagógicos, Jurídicos, Estruturais e de Saúde a serem cumpridos.

Art. 4º - O planejamento do Ensino Remoto deve apresentar atividades disciplinares síncronas e assíncronas e sua periodicidade de postagens, considerando as respectivas estratégias de execução curricular e cargas horárias, ficando sob orientação da equipe de gestão da Unidade, composta pela Direção, Orientador Pedagógico e Orientador Educacional, com suporte do Coordenador de Polo e do Supervisor Educacional, para o desenvolvimento e registros de validação.

Art. 5º -As Unidades devem optar pelos recursos de maior acessibilidade pelos alunos, assegurando formas de alcance por todos os estudantes, utilizando as metodologias de acesso de êxito no ano letivo 2020, inovando na possibilidade de se apropriar de outros recursos tecnológicos e também disponibilizando materiais impressos. § 1º - A Secretaria Municipal de Educação, através do Site oficial da Prefeitura de Rio Bonito (https://www.riobonito.rj.gov.br) e Plataforma / App EDUCARE, publicará orientações sobre o Ensino Remoto, protocolos do Retorno Gradual às Aulas Presenciais e suporte pedagógico, enquanto as Unidades Escolares disponibilizarão acesso aos meios tecnológicos para interação dos professores e alunos. § 2º - As equipes de gestão e de docentes deverão permanecer atentas à situação de vulnerabilidade dos estudantes, tendo em vista a necessidade de se maximizar a possibilidade de oferta de atividades remotas e de permanência dos alunos nas devolutivas e interação.

Art. 6º -Durante o ano letivo a atenção ao acompanhamento da participação dos estudantes nas atividades escolares será de competência de todos os envolvidos no processo educacional da Unidade como atitude de proteção contra ao abandono. O engajamento para manter o aluno participativo e seu vínculo de acesso permanente será um esforço contínuo através da gestão participativa. § 1º A frequência dos estudantes será registrada pelos professores a partir do acompanhamento da participação nas atividades síncronas e assíncronas propostas, servindo de base para as ações da equipe de gestão. § 2º - As estratégias de resgate e permanência do vínculo do aluno nas atividades da Unidade Escolar devem ter prioridade no Plano de Ação da equipe de gestão, e junto do Orientador Educacional, recorrer ao apoio da comunidade escolar, ao suporte de outras secretarias municipais e órgãos de apoio na busca ativa e acompanhamento familiar. § 3º - O disposto no primeiro parágrafo deste artigo não se aplica aos estudantes matriculados na Educação Infantil, de acordo com o inciso I, artigo 2º, Lei 14.040 de 18 de agosto de 2020.

Art. 7º -O conjunto de atividades remotas diárias, síncronas ou assíncronas, relativas ao cumprimento dos componentes curriculares, deverá equivaler ao turno na modalidade presencial, de modo que a soma das horas de acompanhamento e de execução dessas atividades resulte na carga horária semanal prevista para cada disciplina.

Art. 8º - A Unidade Escolar deve receber apoio dos Coordenadores de Polo do Setor do Departamento de Educação Inclusiva da SME na elaboração das ações específicas para inclusão dos alunos público-alvo da educação especial que vise ao apoio à participação desses no processo de ensino remoto. § 1º - As atividades a serem oferecidas serão registradas no Plano de Ensino Individualizado (PEI), documento que visa a coordenar as atuações educacionais regulares e especiais direcionadas ao público da Educação Especial, elaborado com parceria do professor regente, auxiliar de apoio à inclusão, professor da Sala de Recursos, Coordenadores de Polo e equipe pedagógica da Unidade.

Art. 9º - Deve ser especialmente oferecido o suporte pedagógico, motivacional, emocional e garantida segurança à saúde dos docentes nos encontros de planejamento por meio virtual ou presencial, nas atividades remotas de interação com alunos e durante o período de retorno presencial gradual. A equipe de gestão da Unidade e os articuladores da SME deverão se apropriar dos momentos de ouvir esta classe e juntos desenvolver um trabalho de participação coletiva baseada nas atribuições da função docente e nos direitos do servidor.

Art. 10 - O direcionamento para organizar processo de avaliação durante o período de isolamento, conforme orientado no calendário escolar remoto, terá como objetivo diagnosticar a aprendizagem e elaborar estratégias para a adoção de um currículo contínuo que vise trabalhar a defasagem apresentada devido às dificuldades no ensino desde o início do período pandêmico. § 1º - A organização das formas de avaliação e reorganização curricular deve observar as diretrizes nacionais editadas pelo CNE, a BNCC e as orientações do Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação. § 2º - No Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos, a avaliação se dará para fins de acompanhamento dos processos de ensino-aprendizagem e das interações, e posteriormente regulada por portaria específica

para o período pandêmico. § 3º - A Educação Infantil estabelecerá procedimentos próprios para o acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, conforme previsto em diretrizes legais para essa etapa.

Art. 11 - Como medida prévia à nova definição do calendário de retorno às aulas presenciais, quando autorizado pelas autoridades locais, cada Unidade Escolar deverá apresentar seu plano estratégico de retorno gradual conforme os protocolos de segurança orientados pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, adequando-o a análise situacional e específica da Unidade, considerando a caracterização da infraestrutura, levantamento situacional dos profissionais e do corpo discente, a complementação com atividades remotas e sua validação para o cômputo de carga horária, formas de avaliação, de registros e reforço escolar.

Art. 12 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 26 de Janeiro de 2021.

Adalmir Cardoso Ribeiro Filho Secretário Municipal de Educação Mat. 8959068

CALENDÁRIO LETIVO - 2021 EJA / 1º SEMESTRE * Ensino Remoto CALENDÁRIO LETIVO ELABORADO ATENDENDO A ORIENTAÇÃO PARA ISOLAMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID 19 RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 10 /12/2020, ART. 31 Período de 05/02 a 05/07 = 100 dias letivos = 400 horas. O cômputo da carga horária letiva não presencial corresponde a 04 horas diárias

NA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BONITO APRESENTARÁ A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO COM AS DEVIDAS ADAPTAÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA E VALIDAÇÃO DO SEMESTRE LETIVO DE 2021.

CALENDÁRIO LETIVO - 2021 * Ensino Remoto

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QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

CALENDÁRIO LETIVO ELABORADO ATENDENDO A ORIENTAÇÃO PARA ISOLAMENTO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID 19 RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020, ART. 31 Período de 08/02 a 16/12 = 202 dias letivos = 808 horas O cômputo da carga horária letiva não presencial no Ensino Fundamental I = 04 horas diárias e no Ensino Fundamental II = ao número de hora/aula semanal de cada componente curricular.

NA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BONITO APRESENTARÁ A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO COM AS DEVIDAS ADAPTAÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA E VALIDAÇÃO DO ANO LETIVO 2021.

ERRATA DE PUBLICAÇÃO NO JORNAL A TRIBUNA, EDIÇÃO 35.339 DE 13/01/2021, PÁG. 09, DA PORTARIA Nº 087/2021, ONDE SE LÊ: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA LEIA-SE: MARIA JOSÉ VIEIRA DE MORAIS ERRATA DE PUBLICAÇÃO NO JORNAL A TRIBUNA, EDIÇÃO 35.340 DE 14/01/2021, PÁG. 08, DA PORTARIA Nº 072/2021, ONDE SE LÊ: GERCIANO ASSIS LEIA-SE: GERCINO DE ASSIS

PORTARIA Nº 167/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. RUBEM ELI DAS FLORES SÁ, para o cargo em Comissão de ASSESSOR DE COORDENAÇÃO, Símbolo DAS-1, a contar de 25 de janeiro de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 25 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 169/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2021: Presidente: Anacleto Corrêa Secretário: Marta Regina Melo Guimarães Membros: Izair Teixeira da Cruz Leite João César Izidro Duarte Cabral Aloisio Gomes de Oliveira Junior Art. 2º- Fica revogada a Portaria nº 1957/2020 de 14 de outubro de 2020.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 25 de Janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 170/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR os abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Controle de bens Patrimoniais Moveis e Imóveis, com vigência a contar de 01 de Janeiro de 2021: PRESIDENTE: PAULA D’AVILA WOLF SECRETÁRIO: MARILZA SILVA NASCIMENTO MEMBROS: SORAIA ROCHA GOMES DE OLIVEIRA LEONARDO ROSA PEREIRA

ANDRÉ LUIZ CABRAL DA SILVA ROSILENE ANA DA CUNHA BORGES Art. 2º - Compete à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis: I- Programar, coordenar, orientar, controle fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Rio Bonito; II- Promover a avaliação e controle de bens integrantes do Patrimônio Municipal, através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobres a alteração enviada pela Controladoria Geral do Município e pelo Setor Contábil competente; III- Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial; IV- Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais; V - Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio; VI- Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e/ou reposição VII- Realizar outras atividades correlatas Art. 3º - Fica revogada a Portaria Nº 1803/2020 de 01 de junho de 2020.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 25 de Janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 171/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 45, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária do Município, com as atribuições de avaliar qualquer alienação imobiliária feita pela municipalidade, seja desapropriação, permuta, compra e venda, com vigência a contar de 01 de janeiro de 2021: - Monique Guimarães Antunes - Luciana Faria Magalhães - Sandro Luiz Lisboa Arantes - Célio de Miranda Lima - Luiz Gustavo de Assis Miranda - Rafael Augusto Pereira da Silva Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 1645/2020 de 01 de abril de 2020.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 25 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 172/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR os abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Análise de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Desvio de Função, que fica assim constituída, a partir de 01 de janeiro de 2021: Presidente: Soraide dos Santos Borges Torres Motta Secretário: Vera Nívea Bezz Quintanilha Membros: Thamires Peixoto Amado da Silva Sandra Helena de Souza Costa Almeida Bárbara Faria Rodrigues Thales Moraes Klein Araújo Art. 2º- Fica revogada a Portaria nº 1881/2020 de 14 de agosto de 2020.

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Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 25 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 173/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO, para o cargo em Comissão de ASSESSOR DE COORDENAÇÃO, Símbolo DAS-1, a contar de 01 de janeiro de 2021.

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Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 25 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 174/2021 Nomeia a comissão permanente de Agricultura Familiar para atender e articular as exigências do PNAE. O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei nº 11.947 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; CONSIDERANDO a garantia da correta utilização dos recursos com as normas estabelecidas para a execução do PNAE; o cumprimento das disposições nº 35 de 2003, que trata do controle de qualidade dos produtos adquiridos para o PNAE; da Resolução nº 38/2009, que dispõe sobre o atendimento da Alimentação Escolar aos alunos da Educação Básica no PNAE. RESOLVE: Art. 1º- Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Agricultura Familiar, com vigência a contar de 01/01/ 2021, que sob a presidência do primeiro fica assim constituída: Fernanda da Mota Lopes Cordeiro Maria do Carmo Lima Fonseca Helanilza Pereira Rodrigues Valgueiro Rosangela Gama da Silva Carlos Eduardo Moraes Cardoso Rita de Cassia dos Santos Cordeiro Carvalho Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 1383/2019 de 27/09/2019.

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LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 175/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOÃO CÉSAR IZIDRO DUARTE CABRAL, matrícula 893335, servidor da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, para a função de Fiscal de Contrato do processo administrativo nº 4375/2018; Art. 2º - Ficam revogadas quaisquer disposições em contrário.

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LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 176/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR o Sr. GUTEMBERG NUNES DE OLIVEIRA SOARES, do cargo em Comissão de ASSISTENTE II, Símbolo DAS-6, a contar de 01 de janeiro de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 25 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 178/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a Sra. MAIARA BRUNY COSTA FIGUEIREDO do cargo em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo DAS-4, a contar de 01 de janeiro de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 25 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 181/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a Sra. ROSÁRIA DO CARMO ALVEZ, para o cargo em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo DAS-4, a contar de 01 de janeiro de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 25 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

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EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO da ação em que CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE SÃO FRANCISCO move em face MARLY VIEIRA no processo n°0051473-58.2016.8.19.0002 da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, FAZ SABER, por este Edital com prazo de 05 dias, aos interessados e a devedora MARLY VIEIRA que no dia 01 (primeiro) de fevereiro de 2021 com início ás 12h00min e com término ás 13h00min será levado a Leilão Público, por valor igual ou acima da avaliação, pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, ocorrendo no site www.schulmannleiloes.com.br o leilão do bem situado na Av. Quintino Bocaiuva, nº 127, São Francisco, Niterói, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Possíveis débitos referentes a unidade serão informados até o leilão. Sendo infrutífero o primeiro leilão, será vendido no dia 08 (oito) de fevereiro de 2021 no mesmo local e hora, pela oferta acima de 80%, de acordo com o art.886, V, do CPC/2015. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no art. 887 do novo CPC/2015. A arrematação ou adjudicação, salvo pronunciamento judicial em sentido diverso (art. 885 do CPC/2015), far-se-á a vista e imediato por depósito judicial ou meio eletrônico (art. 892, caput, do CPC/2015).

Sendo 5% de comissão do leiloeiro no ato e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, será paga pelo arrematante.

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR O MM Juiz de Direito, Dr (a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ , FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste juízo nos autos da ação nº 000693517.2001.8.19.0002 (2001.002.006644-3), foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR, PARA QUE DORAVANTE SEJA PAULO HENRIQUE SILVA DENIZOT, RG 108792771 IFP, CURADOR DE PAULO HENRIQUE RIBEIRO DENIZOT RG: 115895 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, em 07 de dezembro de 2020. Eu, Cristiane Mendonça do N. Tsumori - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25138, o subscrevo.

PUBLICIDADE LEGAL É AQUI. 2719-1886

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Estoque do Tesouro Direto cresce 5,13% e vai para R$ 62,70 bilhões O Ministério da Economia informou ontem que o estoque de recursos no Tesouro Direto cresceu R$ 3,06 bilhões em 2020, encerrando o ano em R$ 62,70 bilhões. O montante é 5,13% maior que o registrado no fim de 2019. Em 2020, entretanto, o total de operações foi de 4,57 milhões, uma média de 381.329 mil operações por mês, uma queda de 17,02% em comparação a 2019. As emissões somaram R$ 24,61 bilhões e demonstraram recuo de 20,30% em relação ao exercício anterior.

Por sua vez, as operações de resgates em 2020 somaram R$ 26,70 bilhões, sendo R$ 24,25 bilhões em recompras e R$ 2,44 bilhões em vencimentos. Em comparação com 2019, que registrou resgates de R$ 30,91 bilhões, houve queda de resgates de 13,62%. Dessa forma, houve resgate líquido no exercício de 2020 no total de R$ 2,09 bilhões.

De acordo com o ministério, o número de investidores ativos, isto é, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no programa, chegou ao fim de 2020 em 1.443.685 pessoas, um aumento de 20,19% em relação ao total do fim de 2019. Apenas em dezembro, o total de investidores ativos no Tesouro Direto cresceu 4,93% frente a novembro, ou 67.839 pessoas, o maior aumento mensal da série histórica.

O balanço do Ministério da Economia informa, ainda, que 67,23% de todas as operações de investimento no programa envolveram valores até R$ 1

Divulgação

mil no ano passado. Segundo a pasta, esse resultado seguiu a tendência de aumento da participação de pequenos investidores, em especial quando comparados com os percentuais dessa faixa de investimento em 2017 (51,27%), 2018 (60,24%) e 2019 (65,01%).

Os títulos mais demandados pe-

los investidores em 2020 foram os indexados à taxa Selic, que somaram R$ 11,47 bilhões ou 46,62% das vendas.

Os títulos indexados à inflação totalizaram R$ 8,10 bilhões e corresponderam a 32,92% do total, enquanto os títulos prefixados atingiram R$ 5,03 bilhões em vendas, ou 20,46% do total.

A maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento de um a cinco anos, com 46,01% do total.

Em seguida, os títulos com vencimento entre cinco e dez anos corresponderam a 29,13%, enquanto os títulos com vencimento acima de dez anos representaram 24,86% do total no ano.

O resultado de dezembro de 2020 do programa mostra que, no mês, os resgates no Tesouro Direto superaram as vendas em R$ 70,3 milhões.

Foram realizadas 478.709 operações de investimento em títulos do Tesouro Direto, no valor de R$ 1,89 bilhão, enquanto os resgates foram de R$ 1,95 bilhão.

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 73,81% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação foi de R$ 3.931,11. O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional.

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Taxa Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

JUSTIÇA LANÇA PROJETO-PILOTO PARA REDUÇÃO DA OFERTA DE DROGAS ILÍCITAS O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou ontem o projeto-piloto do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE). A estrutura permitirá a elaboração de pesquisas, mapeamento, relatórios e o compartilhamento de evidências científicas sobre os mercados de ilícitos de drogas no país.

Segundo a pasta, os dados gerados a partir do centro reforçarão as estratégias de combate ao tráfico de entorpecentes no país. Ainda de acordo com o ministério, serão realizadas pesquisas e análises relacionadas ao comportamento das organizações criminosas de tráfico nacional e internaci-

onal de drogas. O objetivo é gerar subsídios para tomada de decisão nas políticas públicas de redução da oferta de entorpecentes, em especial na retirada de receitas dessas organizações por meio da quebra do fluxo financeiro e do confisco de seus patrimônios.

O projeto-piloto tem duração inicial de 18 meses e, após esse período, poderá ser implementado efetivamente dentro das atividades da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.

O centro terá o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc), agência da ONU especializada em controle de drogas e prevenção da criminali-

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dade, e de escritórios em diversos países, para fortalecer as capacidades estatísticas, analíticas e de monitoramento da segurança pública, o que irá ajudar a traçar estratégias de cooperação internacional dentro da temática.

De acordo com ministério, o intercâmbio de informações deve facilitar diálogos dentro do Brasil e com países vizinhos na busca por soluções articuladas, coordenadas e integradas para os problemas associados às drogas e ao crime.

Além da parceria com o Unodc, o Centro de Excelência conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

PRÉVIA DA INFLAÇÃO OFICIAL FICA EM 0,78% EM JANEIRO O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, registrou taxa de 0,78% em janeiro. A inflação é inferior à observada em dezembro de 2020 (1,06%), mas superior à registrada em janeiro do ano passado (0,71%). Essa é a maior taxa para um mês de janeiro desde 2016 (0,92%).

O dado foi divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado de janeiro, o IPCA-15 acumula taxa de inflação de 4,3% em 12 meses, acima dos 4,23% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores (janeiro a dezembro de 2020).

O principal impacto na prévia da inflação veio do

grupo alimentação e bebidas (1,53%), devido à alta de preços de itens consumidos em domicílio como as frutas (5,68%). Já a energia elétrica, com alta de 3,14%, foi o item individual que mais impactou a prévia da inflação de janeiro. O grupo de despesas habitação, que inclui gastos com energia, teve taxa de 1,44% no mês, também impactado pela

alta de 2,42% do gás de botijão.

Outros grupos de despesas com inflação foram vestuário (0,85%), artigos de residência (0,81%), saúde e cuidados pessoais (0,66%), despesas pessoais (0,40%), transportes (0,14%) e educação (0,11%). Comunicação foi o único grupo com deflação (queda de preços): -0,01%.

PRAZO PARA ADERIR AO SIMPLES VAI ATÉ SEXTA Termina na próxima sexta-feira o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas.

O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa

da pandemia. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente agora, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020 e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal.

Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade da Receita Federal, basta seguir as orientações para regularização de pendências no site da Receita Federal.

Para a regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.