A TRIBUNA 27 DE NOVEMBRO DE 2020 by a tribuna

INDÚSTRIAS DO MERCOSUL E DA UE PEDEM URGÊNCIA PARA ACORDO COMERCIAL PAINEL

R$ 2,00 |

JUSTIÇA VOLTA A SUSPENDER RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu a liminar impetrada pelo Ministério Público (MP) que determinava o retorno imediato das aulas presenciais nas creches, unidades de educação infantil e de ensino fundamental de Niterói. A decisão atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral do município. A medida vai vigorar até o julgamento do mérito da ação principal proposta pelo MP. P.5 Arquivo

IMPASSE ATRASA CONCLUSÃO DE CONDOMÍNIO DE PRÉDIOS NO SAPÊ O empreendimento do condomínio Poço Largo está com obras atrasadas desde dezembro de 2018. A entrega das chaves estava prevista para esse mês, mas o desabamento de um muro na unidade atrasou o cronograma. No último dia 17 aconteceu uma reunião entre a Caixa Econômica Federal, da Secretaria Municipal de Habitação e representantes dos moradores. A Caixa agora aguarda análise e aprovação do Ministério do Desenvolvimento Regional para retorno das obras, que têm nova previsão de aproximadamente 12 meses. P.4

STF COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES

Arquivo

FLÁVIO RICCO Divulgação

PF REALIZA OPERAÇÃO CONTRA PEDOFILIA EM NITERÓI E SG PÁGINA 6

LIXO ACUMULADO BLOQUEIA CALÇADAS EM SÃO MIGUEL PÁGINA 4

BARRETO VAI GANHAR NOVO POLO GASTRONÔMICO

FERNANDA LIMA VOLTARÁ AO AR EM 2021 NA GLOBO

PÁGINA 4

CRESCE A PROCURA POR TESTES DE COVID EM SÃO GONÇALO PÁGINA 4

BATALHÃO DA PM EM NITERÓI CELEBRA 58 ANOS PÁGINA 11

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um ofício ontem ao Governo do Estado dando o prazo de cinco dias para que sejam apresentadas justificativas para a realização de operações em favelas. O questionamento veio após aumento recente no número de mortes por intervenção policial no Estado. Pelo menos nove ações realizadas nos últimos meses deverão ser explicadas. P.6 Divulgação

HOMENAGEM A

BOECHAT

Criado no bairro de São Francisco, o jornalista, que faleceu no ano passado em um acidente de helicóptero, dará nome a um centro de convivência no mesmo local na praia onde costumava jogar bola e se reunir com os amigos. P.3

EDIÇÃO 12 Páginas - FECHAMENTO 00:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

PÁGINA 7

CIDADES

PÁGINA 12

BÚZIOS

AEROPORTO RECEBERÁ VOOS A PARTIR DE DEZEMBRO ARRAIAL DO CABO

NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER É INAUGURADO MACAÉ

ELEIÇÕES PARA CONSELHOS ESCOLARES SEGUEM EM ABERTO

SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA

ACESSO DIGIT AL OBRIGA TÓRIO DIGITAL OBRIGATÓRIO SÓ APÓS O FIM DO ANALF ABETISMO ANALFABETISMO Querem impor a todos o tele-ensino e aos milhões de beneficiários do Bolsa Família o uso dos meios digitais. Querem impor uma transparência dos atos públicos através dos fugazes meios eletrônicos e caminham para substituir o nosso idioma por sínteses de pensamento ou abreviaturas como “vc”, “q” ou, para os mais sofisticados, o aprendizado do inglês para entender as indicações dos equipamentos e dos meios de sua complicada utilização. O Brasil atualizado com a tecnologia digital só será proclamado quando vencermos a difícil guerra ao analfabetismo enfrentando um exército de 11 milhões de analfabetos, como revelou ampla reportagem da oficial Empresa Brasileira de Comunicação, com dados assustadores. Não se fala mais no Brasil dos Movimentos Populares de Alfabetização ou do Mobral, substituindo o programa idealizado por educadores tidos como comunistas pelo regime militar, que tirou do nosso cenário de elevação educacional nomes como Paulo Freire. Felipe Thiago Dantas ou Darcy Ribeiro, este, criador dos CIEPs. O Rio de Janeiro que, num só governo construiu 500 CIEPs – uma forma também de evolução social e de combate à violência – apesar da sua grandeza tem 2,4% da sua população sem dominar as primeiras letras. É um quadro menos pior que o de Alagoas, situado com a marca de 17% entre os 11 milhões de analfabetos do país. Para se agravar o quadro existe a figura do analfabeto funcional, aqueles que não são capazes de alcançar o sentido elementar do que lê. É grande a taxa dos que não são alfabetizados adequadamente dentro das escolas, com 10 anos de estudos. Muitos dos situados no “mundo digital” tem limitados acessos: 42% usam computadores, 37% a televisão. Os recursos mais usados são os celulares, com maiores acessos às redes sociais, ao WhatsApp, Skype e Facebook. O Brasil é oitavo país do mundo com mais analfabetos e os meios eletrônicos geraram R$ 65 bilhões em tributos. * É jornalista

RAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR

CIDADANIA NA BASE DO PROGRESSO Prezados leitores, vivemos um período de nossa história nacional no qual diversas novas variáveis observamos; sendo assim, torna-se imperativo que tenhamos grande cautela quanto às ações e decisões que tomarmos. A sociedade brasileira clama por novos "nortes"; clama pelo desejo de que o caos reinante cesse e possamos, com segurança e esperança, caminharmos numa direção estável e de progresso fruto do trabalho e do reconhecimento do valor do trabalho bem como do equilíbrio que deve ocorrer no julgarmos pessoas e instituições (públicas e privadas). Não podemos nos deixar imergir no passionalismo , no fundamentalismo, no radicalismo, posto que só deturpam nossa capacidade científica de avaliarmos as situações nas quais estamos presentes e, na maioria absoluta das vezes nos leva a soluções de "norte" que não ensejam , de fato, um novo e tão almejado horizonte de paz e prosperidade para toda a comunidade. Na condição de cidadão, de educador, muito me preocupa quando percebo que no universo escolar pouco se prestigia os valores pátrios ( Cívicos) que no passado recente fizeram as gerações precedentes à nossa e até a minha, termos alto teor de patriotismo e, consequentemente, no dia a dia de nossas vidas privadas e pública, termos as devidas noções das responsabilidades que a cada cidadão moralmente e/ ou legalmente cabem para que o conjunto social possa avançar com o melhor índice de sucesso possível. Assim sendo, a Cidadania se torna fator basilar para a construção e manutenção de uma sociedade aonde objetivemos que todos tenham iguais possibilidades e reconhecimento pelo valor de seus empreendedorismos pessoais. Neste quesito, fortemente se encontra o papel da Educação, posto que, ela possibilita que as gerações possam estar cientes dos fatores históricos e do patrimônio cívico que herdamos e, consequentemente entendam que todos somos responsáveis port todos exigindo de cada um que perceba claramente o corpo de direitos e deveres com e através dos quais as relações sociais e pessoais devam ser tratadas, tendo os fundamentos da Ética, da Espiritualidade ( somos uma sociedade de base cristã e acolhedora das demais formas de crença, respeitosamente) da Fraternidade, da L egalida de para que, efetivamente possamos identificar nossa sociedade. como democrática e capaz de responder senão todos, a maior parte dos anseios do povo brasileiro. Como escrito no início, estamos passando , vivenciando um momento totalmente diferente no que se refere à política nacional. Acabamos de "enfrentar" um período eleitoral que nos identificou, claramente esta situação. Necessitamos agora, passado este momento que, de certa maneira "acendeu a luz vermelha" de que muitas das nossas "certezas" eram "relativas" e façamos uma honesta e detida análise de tudo que ocorreu - anteriormente ao período das eleições; durante o período das eleições e a partir dos resultados oficiais das eleições. Talvez uma frase, caso comum, mas que aqui cabe a ressaltar seja: " Que Brasil nós que nele vivemos queremos?". Somente se tivermos, com seriedade, a compreensão deste "norte" que é a Cidadania, é que possamos,e fato, delinearmos qual o futuro que desejamos enquanto sociedade, compreendendo, sobretudo, que a sociedade nacional brasileira é possuidora de múltiplas e portentosas facetas oriundas de muitas bases culturais e étnicas riquíssimas e que precisamos considerar o todo para que comunguemos de forma firme um princípio fundamental no processo que desejarmos implementar: "Unidade na Diversidade"! Assim, prezados leitores, defini o tema deste Artigo como " Cidadania na base do progresso" por, justamente compreender que se torna imperativa uma reflexão detida acerca de tudo que passamos, no passado recente e no momento imediatamente anterior ao nosso e no nosso propriamente, pois, mais, do que nunca cada cidadão se torna um verdadeiro diferencial para a construção de uma comunidade nacional capaz de fazer justiça aos anseios maiores de seu povo e que permita a esta tão lutadora população brasileira voltar a sonhar e a acreditar em nosso país e nos seus governos constituídos. * Professor Doutor Raymundo Nery Stelling Júnior ( PhD in Science Education -USA Master in Administration - TTotal otal Quality Management - USA) Presidente-Chanceler do IFEC - Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência.

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$ 126,00 Semestral ................................................................... R$ 252,00 Anual ............................................................................ R$ 504,00 Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Evento discute energia sustentável Com o objetivo de promover o debate entre a comunidade científica, acadêmica e empreendedores acerca das inovações tecnológicas, das alternativas para a redução no consumo de energia e da utilização de fontes renováveis, o Programa para Desenvolvimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética na Rede Federal (EnergIF) está realizando o I Workshop em conjunto com a 6ª edição do Congresso Iberoamericano de Empreendedorismo, Energia, Meio Ambiente e Tecnologia (VI CIEEMAT). O evento na modalidade on-line é gratuito, começou na quarta-feira (25) e vai até essa sexta-feira (27). A realização conjunta dos dois eventos proporcionará o compartilhamento das boas práticas já discutidas nas cinco edições anteriores do CIEEMAT, congresso internacional que reúne países ibero-americanos na busca do desenvolvimento sustentável, além de impulsionar a ampliação de infraestrutura para laboratórios e aquisição de usinas para geração de energia renovável, buscando maior eficiência no uso da energia. O evento ainda contará com palestras, mesas redondas e rodas de conversas com abordagens que discutirão a temática de energias renováveis com o intuito de ampliar a formação profissional tecnológica para geração de empregos, de estimular a pesquisa e a eficiência energética na tentativa de reduzir a pressão sobre os recursos naturais, e de buscar

Divulgação

O OBJETIVO é promover o debate acerca das inovações e alternativas para a redução no consumo de energia

maior eficiência do gasto público e do uso dos recursos naturais. O I Workshop EnergIF apresenta um panorama do programa para os próximos dois anos. Durante a programação são realizadas apresentações orais provenientes da submissão de trabalhos nas áreas: alterações climáticas e meio ambiente, biocombustíveis, eficiência energética, eletromobilidade, empreendedorismo e inovação tecnológica, energia eólica e energia solar. O evento também conta com atividades de oficinas para elaboração dos planos de trabalho dos seis Subcomitês Temáticos do Programa EnergIF: I – energia eólica; II – energia solar fotovoltaica; III –

eficiência energética na indústria e em edificações; IV – biogás e biometano; V – biocombustíveis; e VI – hidrogênio renovável e mobilidade elétrica. O Programa EnergIF, estruturado no âmbito da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação (MEC) foi criado em 2017, com o objetivo de induzir a cultura do desenvolvimento de Energias Renováveis e Eficiência Energética na Rede Federal de Educação, e incentivar ações de eficiência energética e a geração de energia por meio de fontes renováveis não apenas em suas instituições, mas também por meio de pesquisa e formação de profissionais para esses setores.

MEC disponibiliza R$ 257 mi na formação de professores

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Em 2020, o Ministério da Educação (MEC) já destinou, por meio da Secretária de Modalidades Especializadas em Educação (Semesp), cerca de R$ 257 milhões para investimentos para a formação de professores de educação básica da rede pública de ensino e na equipagem ou abertura de novas salas de recursos multifuncionais para o atendimento de educacional especializado para educandos da educação especial. De Acordo com o Censo 2019, o Brasil tem 100.718 escolas públicas com pelo menos uma matrícula na educação especial. Destas, cerca de 8.400 escolas em todo o país receberão um total de R$ 254 milhões para ampliar e melhorar o atendimento nessas unidades. Os recursos serão destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, que poderão aderir ao programa por meio do sistema PDDE Interativo. Além das salas de recursos, a formação de professores em educação especial também vem recebendo atenção especial da Semesp. O apoio é uma das ações estruturantes para implementação da nova Política Nacional de Educação Especial. Serão ofertadas 12.050 vagas para formação de docentes de todo o Brasil,

O MEC já destinou investimentos para a formação de professores de educação básica da rede pública

contemplando 3.825 horas de formação com investimento, para tal serão investidos R$ 3,5 milhões para custeio e bolsas para a equipe de formação, viabilizando a execução das propostas aprovadas. Para promover boas práticas e ações de acessibilidade, a Diretoria de Educação Especial da Semesp estruturou o Programa Sala de Recursos, com objetivo de apoiar a inclusão escolar dos alunos da educação especial matriculados em classes comuns de escolas regulares inclusivas, escolas especializadas e escolas bi-

NOTA DA REDAÇÃO ERRATA Na edição de ontem, cuja manchete foi “PREFEITURA DE NITERÓI ANTECIPA SEGUNDA PARCELA DO 13º SALÁRIO”, o cabeçalho da capa saiu com a data errada (25 de outubro), quando a data correta era 25 DE NOVEMBRO. Pedimos desculpas pelo nosso equívoco. A REDAÇÃO

língues de surdos. Por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola, o novo programa utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e serão destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistida, para atender às especificidades pedagógicas dos estudantes da educação especial, matriculados em escolas regulares inclusivas, escolas especializadas e escolas bilíngues de surdos das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020

PAINEL

painel@atribunarj.com.br

INDÚSTRIAS DO MERCOSUL E DA UE PEDEM URGÊNCIA PARA ACORDO COMERCIAL As confederações das indústrias dos países do Mercosul e da Europa pediram urgência para a ratificação do acordo comercial entre os dois blocos. As entidades assinaram ontem declaração conjunta, em que defendem a implementação do acordo o mais rápido possível para criar oportunidades de negócios e promover o desenvolvimento sustentável. O documento foi divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela União Industrial Argentina (UIA), pela União Industrial Paraguaia (UIP), pela Câmara de Indústrias do Uruguai (CIU) e pela Business Europe nesta tarde. Para as entidades, o acordo, firmado no ano passado, mas que depende de aprovação dos parlamentos de todos os países envolvidos, trará ganhos para as indústrias tanto do Mercosul como da União Europeia. Os países sul-americanos terão acesso a um mercado desenvolvido e altamente integrado à economia mundial. As indústrias europeias se beneficiarão por oportunidades de negócios trazidas pela abertura do Mercosul. De acordo com a CNI, cerca de 65% do comércio entre o Mercosul e a União Europeia está sujeito a barreiras tarifárias ou não tarifárias. Para a entidade brasileira, a liberalização gradual das tarifas favorecerá exportações e investimentos bilaterais, contribuindo para o crescimento dos dois blocos e abrindo portas para cooperações em áreas que vão do clima à saúde. A entidade também acredita que o acordo permitirá modernizar a pauta de exportações do Brasil, concentrada em produtos primários.

Os prefeitos de municípios produtores de petróleo, a serem empossados no dia 1º de janeiro, começarão a administração com menos temores diante da realidade financeira. É que o julgamento da ação pretendendo repartir os royalties com todos os demais municípios e estados não ocorrerá no dia 3 de dezembro, como estava marcado. O Ministro Luiz Fux, presidente do STF, já havia retirado o processo de julgamento da pauta daquela Corte. Há um “refresco” pelo menos para os seis meses do novo ano.

MEDO VEM DE FORA O futuro próximo não é promissor para o setor de petróleo, diante das previsões de vários países de eliminar paulatinamente a produção de carros novos movidos a gasolina e a diesel. Isto já vai conhecer na Áustria

na procura, os preços das viagens programadas para os dias 19 e 26 estão mais salgados. A cabine simples para a rota até a Argentina está em R$ 3.270 e a externa a R$ 4,4 mil pagáveis em 10 vezes. Os navios da MSC têm 4.345 lugares e 1.370 tripulantes.

No começo do mês um supermercado ofereceu 30 ovos a R$ 8,45 para enfrentar a concorrência dos camelôsvolantes e barulhentos que vendiam o mesmo produto com a mesma quantidade, por R$ 10,00. Neste fim de mês os supermercados aumentaram os preços para R$ 12,45 e os camelôs motorizados mudaram a embalagem para uma oferta maior: 40 ovos por R$ 15,00. Prevalecendo o valor da unidade, o produto das galinhas sai a R$ 0,41 nas lojas e a R$ 0,37 nas ruas.

OLHA O RISCO, GENTE!

POUCOS CRUZEIROS

A temporada de cruzeiros marítimos sofreu um atraso de quase dois meses mas vai ser iniciada no período pré-natalino com expectativa de grande procura para o Réveillon. Com as medidas especiais de sanitização e expectativa de queda

OVO VALORIZADO

ROYALTIES GARANTIDOS

no próximo ano. A Noruega, que explora muito petróleo pelo mundo e especialmente no Brasil, já intensificou a produção de carros elétricos que dominarão o mercado até 2025. Vai sobrar petróleo e cair a distribuição de royalties.

MUDANÇA ECONÔMICA

PORQUE O PT-PDT

As águas de Rio Bonito fertilizaram os mandatos cumpridos por Mandiocão, como é conhecido o atual prefeito da terra de Lacerda Nogueira. Em janeiro o meio rural perderá seu representante e as atenções se voltarão para as águas que descem da Serra do Sambé, valorizando a piscicultura com a investidura do republicano Leandro Peixe. O temor é de que a pesca seja proibida por lá.

Trump acusou a China de exportar a Covid. Parece que ele reexportou a doença para enfraquecer ainda mais o PT, partido que Bolsonaro derrotou há dois anos, menos em Niterói e em Maricá. Nas duas cidades o PT reelegeu Fabiano Horta, com Diego Zeidan como vice, e Rodrigo Neves, ex-PT e agora PDT, deixará a Prefeitura com o candidato por ele apoiado, Axel Grael, eleito. Todos indicaram estar com sintomas da Covid.

BOECHAT É HOMENAGEADO E DÁ NOME A CENTRO DE CONVIVÊNCIA Lei que dá nome do jornalista a espaço foi sancionada ontem

Os niteroienses ainda não se aperceberam que a cidade está muito afetada pelos riscos da Covid. Situada na quinta posição na lista dos municípios mais populosos no Estado, a cidade é a segunda com maior número de contaminações e a quinta em registros de óbitos. É verdade que a cidade tem tido boa atuação da sua rede de saúde e, de um modo geral, a população está se protegendo adequadamente. Mas dois pontos não podem ser esquecidos: é uma cidade com muito trânsito de gente de cidades populosas e de gente local acostumada a viagens. Além destes pontos suas praias são muito procuradas e há muita gente oriunda de outras cidades em busca dos bons hospitais da ampla rede pública e privada oferecida aos niteroienses.

HOJE NA HISTÓRIA - 27/11 1807- Nasce em Serro, MG, Teófilo Benedito Ottoni. 1841- Criado o Conservatório de Música do Rio, hoje, Escola Nacional de Música. 1895Morre Alexandre Dumas Filho. 1907O major Cândido Rondon conclui a ligação telegráfica Rio-Amazônia, de 997 km, passando por Mato Grosso. 1935- Levante no 3º RI (Praia Vermelha) e na Escola de Aviação Militar, causa mortes de militares e é logo esmagado. Luiz Carlos Prestes é preso e o movimento é batizado como” Intentona Comunista”. 1936Nasce Anita Leocádia Prestes, numa prisão alemã, onde estava encarcerada sua mãe, Olga Benário Prestes, executada dois anos após.

DÓLAR R$ 5,335/+0,25%

NITERÓI PERDE O ADVOGADO HERVAL BASÍLIO

Divulgação

RAQUEL MORAIS

O espaço de convivência na Avenida Quintino Bocaiúva, em São Francisco, na altura no número 251, ganhou um novo nome. Foi sancionada ontem a Lei 3555/20 que batiza o local como “Espaço de Convivência Jornalista Ricardo Boechat”, em forma de homenagem ao jornalista, que morreu em um acidente de helicóptero em janeiro de 2019. A área fica no calçadão da Praia de São Francisco e é cercado de pedras, formando um recanto no meio da linda paisagem do bairro. Nesse espaço Boechat se reunia com os amigos, jogava futebol e apreciava a cidade que tanto amava. O irmão do jornalista, o vereador eleito Carlos Boechat, fez questão de mostrar sua emoção ao saber da formalização desse projeto. “Fomos criados em São Francisco e ele casou e teve três filhos que nasceram em Niterói. Fico, assim como toda a família, muito orgulhoso por Niterói prestar essa singela, mas muito significativa, homenagem. Esse é recanto muito simbólico na vida dele pois era ali que ele se reunia com os amigos para bater uma bola. Adorava cada momento. Não é nada grandioso mas é ao estilo dele. Fica meu agradecimento por aceitarem a sugestão da família e por transformarem em re-

HERVAL completaria 92 anos no próximo dia 24

RICARDO BOECHAT costumava se reunir com amigos na Praia de São Francisco

“O grande jornalista Ricardo Boechat nos deixou no ano passado de um forma trágica e inesperada. Neste local ele viveu desde a sua infância e continuava a frequentar, mesmo depois de se tornar um dos mais importantes jornalistas do país. Ali ele se reunia com os amigos para jogar futebol de areia, trocar ideias e polemizar sobre os mais diferentes assuntos. A homenagem faz

justiça a esse profissional que sempre destacou em todas as suas passagens pela mídia brasileira, do seu carinho, amor e devoção à cidade de Niterói que sua família escolheu para viver. Fico honrado e orgulhoso de ser o autor dessa iniciativa que é singela, mas cercada de um grande significado”, frisou. O jornalista morreu aos 66 anos no dia 19 de fevereiro de 2019 após a

queda do helicóptero em que estava, na Rodovia Anhanguera, em São Paulo. Na época ele estava trabalhando como apresentador do Jornal da Band e da rádio BandNews FM além de ser colunista da revista ISTOÉ. Além dele o piloto Ronaldo Quattrucci também morreu no acidente. O helicóptero caiu e bateu em um caminhão, mas o motorista teve apenas ferimentos leves.

RELIGIÃO PODERÁ ALTERAR DATAS DE CONCURSOS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem autorizar a realização de provas de concursos públicos em datas e horários que não constam nos editais por motivos de crença religiosa. A discussão envolve a participação dos adventistas nas etapas das seleções, cuja crença estabelece que o dia de sábado deve ser guardado, ou seja, não deve ser dedicado a atividades como trabalho, entre outras. Após três sessões de julgamentos, por 7 votos a 4, a Corte entendeu que as provas podem ser remarcadas para outra data que não consta no edital,

desde que a mudança não cause prejuízos para a administração pública e à preservação da igualdade na seleção dos candidatos. De acordo com os ministros, a possibilidade pode ser garantida com base no Artigo 5º, inciso VIII, da Constituição. Pelo dispositivo, “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. O entendimento foi formado com

os votos dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o presidente Luiz Fux. Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Marco Aurélio ficaram vencidos. A questão foi decidida no julgamento de dois processos. A primeira ação julgada envolveu um adventista que passou em primeiro lugar na prova escrita de um concurso público, mas não participou do exame de aptidão física, umas das fases para ser aprovado, porque o teste foi marcado em

um sábado. Ele fez um requerimento para realizar a prova física em outro dia, mesmo sendo em outro estado, mas o pedido não foi aceito pela organização do concurso. O outro caso envolve uma professora que passou em concurso público para atuar na educação básica de São Bernardo do Campo (SP). Durante o estágio probatório, houve acúmulo de 90 faltas ao trabalho. Ela alegou que, por ser adventista, não poderia trabalhar às sextas-feiras, após o pôr do sol, quando inicia o período de guarda do sábado.

Morreu na tarde de ontem o decano da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro o advogado Herval Basílio, aos 91 anos, no Hospital Niterói D’Or. Ele faria 92 anos no próximo dia 24 de dezembro. Era admirado por colegas de profissão e estudantes de Direito, que lotavam o plenário dos tribunais em que atuava. Herval era reconhecido por todos como um primoroso orador nos júris e dono de uma inteligência rara. Suas atuações como advogado do povo ou criminalista contratado por algum acusado ou vítima eram bastante disputadas. O decano ocupou o cargo de secretário de Segurança no governo Badger Silveira. Também foi procurador-geral da Prefeitura de Niterói, presidente da Imprensa Oficial, conselheiro da OAB e membro e orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros. Em 1954, foi nomeado pelo governador Amaral Peixoto para o então novo cargo de defensor público, criado na estrutura administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça. Com ele, foram nomeados também à época José de Carvalho Leomil, Messias de Moraes Teixeira, Alcy Amorim da Cruz, Nelson Joaquim da Silva e Antônio Carlos Nunes Martins. Herval Basílio era considerado diferenciado por seus pares, tanto pela grande cultura jurídica como pela elegância, humildade e simpatia. O advogado deixa três filhos (Herval, economista e empresário; Marcus, desembargador do TJ; e Luiz Henrique, auditor da Receita Federal) e sete netos e sete bisnetos.

SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Condomínio Poço Largo, no Sapê, continua com obras paradas Entrega das chaves estava prevista para esse mês, mas o desabamento de um muro atrasou o cronograma Divulgação

RAQUEL MORAIS

O empreendimento do condomínio Poço Largo, no Sapê, está com obras atrasadas desde dezembro de 2018. A entrega das chaves estava prevista para esse mês, mas o desabamento de um muro na unidade atrasou o cronograma. As obras foram iniciadas em 2014 e os 280 apartamentos serão destinados para famílias que tiveram que deixar seus imóveis em áreas de risco. Na época que o muro desabou a Defesa Civil de Niterói fez algumas vistorias no local enquanto a obra era refeita. No último dia 17 aconteceu uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal, da Secretaria Municipal de Habitação além de representantes dos moradores. A Caixa agora aguarda análise e aprovação do Ministério do Desenvolvimento Regional para retorno das obras, que têm nova previsão de aproximadamente 12 meses. O empreendimento faz parte do Minha Casa Minha Vida (MCMV), através do Programa Morar Melhor, com financiamento do Governo Federal, sob a fiscalização da Caixa Econômica Federal. A dona de casa Regina Brito disse que não aguenta mais viver de aluguel. “Eu queria muito o meu imóvel. Estou desempregada desde 2018 e é um descaso total o que

estão fazendo com a gente. Eu quero sair do aluguel e assim como eu, muitas outras famílias. Eu recebo R$ 400 de ajuda para o aluguel mas nem dentro de comunidade eu acho um aluguel nesse valor. Eu acho que essa entrega não vai ser feita e se eles decidirem isso mesmo, então indeniza a gente e termina esse assunto”, contou. Ao todo 25 famílias recebem o benefício assistencial da Prefeitura (R$ 1.002) que será pago até novembro de 2021; e 182 pessoas recebem o aluguel social do Estado. O Governo do Estado não respondeu o valor e o prazo do pagamento até o fechamento dessa edição. O local está completamente abandonado e apesar dos portões fechados os apartamentos estão sendo pouco a pouco depredados. Muitos já estão sem janelas e moradores do entorno afirmam que até vaso sanitário já retiraram de muitos apartamentos. No dia 22 de setembro a Secretaria Municipal de Habitação fez uma solicitação para a Caixa cobrando uma posição sobre o retorno das obras e também um cronograma com data para uma nova visita. A Prefeitura de Niterói informou que os apartamentos só poderão ser entregues aos beneficiários após a conclusão das obras do muro de contenção e, também, após terem sido sana-

A ENTREGA das chaves estava prevista para este mês, mas com o adiamento a obra deve durar pelo menos mais um ano

dos todos os riscos construtivos. A Caixa confirmou que a obra foi retomada em maio de 2020 e, quando da realização da sondagem pela nova construtora, foi constatada criticidade do solo, trazendo riscos ao muro de contenção executado anteriormente. A Prefeitura de Niterói frisou também que vem acompanhando as tratativas entre a Caixa e a construtora desde novembro de 2018, quando houve a queda do muro, com o objetivo de que o empreendimento seja entregue com a máxima segurança aos seus moradores. As secretarias municipais de Habitação e de Defesa Civil estão acompanhando os trabalhos e notificando a Caixa Econômica, sempre que necessário, sobre os riscos de

desabamento do muro. A Caixa não entregou o estudo conclusivo sobre o risco de desabamento do bloco 1. A Caixa também pontuou que o empreendimento teve seu contrato inicial rescindido por descumprimento por parte da construtora contratada, que está impedida de operar em novos projetos com o banco. O empreendimento e seu entorno foram interditados pela Defesa Civil do município, e a Caixa vem adotando as ações necessárias para solução do problema, com vistas a viabilizar a retomada da obra. Ainda segundo a Caixa, foram elaborados novos projetos de contenção adequados ao solo local, o que acarretou no aumento de cus-

Barreto vai ganhar novo Polo Gastronômico Divulgação

CAMILLA GALEANO

Para estimular a economia da cidade e também o empreendedorismo, o Polo Gastronômico formado no entorno da Praça Flávio Palmier da Veiga, no Barreto, agora tem a garantia do poder público para o seu funcionamento. Uma lei aprovada pela Câmara dos vereadores e que já está em vigor, estabelece regras com direitos e deveres para os comerciantes. A lei de autoria do vereador Paulo Bagueira, atual viceprefeito eleito, foi feita para dar a garantia de trabalho aos comerciantes e a garantia da qualidade do produto a ser consumido. “Essa lei foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves e já está valendo. Ela dá as garantias legais para o estabelecimento de regras de funcionamento do Polo Gastronômico do Barreto, que foi criado a partir de uma outra lei minha, a de número 3467/2020, publicada em 9 de janeiro desse ano. Aquele local congrega uma série de edifícios residenciais, que foram construídos a partir de uma lei nossa que reviu os parâmetros urbanos da região, o que possibilitou uma revitalização do bairro, com a chegada de novos moradores, aquecimento do co-

ATRAÇÃO vai funcionar no entorno da Praça Flávio Palmier

mércio e dos serviços, além da presença maior do poder público”, disse Bagueira. O Polo Gastronômico é composto por tradicionais comerciantes da região e por proprietários de trailers e food trucks que se instalaram na Rua Guimarães Junior. Atualmente são seis expositores no local oferecendo comidas com sabor e de qualidade. Um deles é o Evandro, que tem um trailer de crepe há seis anos e meio na praça e diz que já chegou a vender 80 crepes no fim de semana. “Muitos moradores do entorno são da indústria naval e perderam o emprego com a crise. Com isso o movimento diminuiu. Mas quando colocamos

o delivery agora na pandemia, até pessoas do Rio passaram a fazer pedidos”, disse Evandro. Evandro acha que essa lei vai facilitar muito para cada um que deseja ter um food track na cidade. Antes, cada pessoa ou grupo que quisesse criar um polo deveria ir à Câmara pedir a criação da lei para aquele local e esperar que fosse aprovada. Agora a lei vale para toda a cidade. “Agora basta pegar autorização na Guarda Municipal para colocar o trailer no local. Isso facilita muito pra gente. Aqui no Barreto, por exemplo, é um polo de bairro. E é bem legal. Eu costumo dizer que a gente sabe ate o nome do cachorrinho dos moradores. O

movimento do bairro a gente tem. Rua movimentada é segurança. A bagunça não chega. Quanto mais polos, mais segurança a rua tem. Fora o trabalho da polícia que temos em Niterói que é excelente”. Luiz Paulino Moreira Leite, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico lembra que, por conta de incentivos fiscais dados nos últimos anos em Niterói no segmento de serviços, o cenário econômico é positivo, mesmo diante do cenário nacional de crise. Ele revela que o niteroiense tem um perfil de consumo alto, com grandes redes e grifes instaladas na cidade, em corredores principais de comércio, incluindo pontos como Icaraí e Jardim Icaraí, entre outros. “Nosso objetivo é ampliar o segmento de novos negócios setorizando ou não por bairros e, através da criação da Agência de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Secretaria de Fazenda, buscar um novo tipo de investidor e estimulando também áreas como a Região Oceânica, Fonseca e o próprio Barreto, incluindo locais como Venda da Cruz e Largo do Moura”, explica.

tos para a realização das obras. A suplementação necessária de valores encontra-se em análise no Ministério do Desenvolvimento Regional. Após análise e aprovação, a previsão de conclusão de

obras e serviços é de aproximadamente 12 meses. O Ministério do Desenvolvimento Regional também foi questionado sobre esse a análise e a aprovação, mas não se manifestou.

LONGA ESPERA A construção foi iniciada em 2014 e em novembro de 2018 o muro de contenção caiu e a obra foi parada. Além do problema físico também teve a troca da construtora com um aumento no valor total do empreendimento. A Defesa Civil Municipal, na época interditou a obra por risco de novos desabamentos. Os contemplados vão pagar entre R$ 80 e R$ 270 por mês, de acordo com a renda da

família. Ao todo são 280 apartamentos divididos em cinco blocos. Cada unidade tem sala, dois quartos, cozinha, banheiro e uma área de serviço. Além disso, também existem apartamentos adaptados para deficientes físicos. Na área comum os moradores também poderão usufruir de churrasqueira, quadra de esportes, salão de festas, além de parque infantil.

AUMENTA PROCURA POR TESTES DE COVID-19 EM SÃO GONÇALO AUGUSTO AGUIAR

Os postos de triagem para realização de testes rápidos de Covid-19, situados na Praça Zé Garoto, em São Gonçalo, formaram longas filas no início da manhã de ontem. Por volta das 6h, elas se estendiam por vários metros com pessoas aguardando para entrar, mesmo com o expediente começando apenas às 8h. Ao todo são 14 centros de testagem no município. “Essa ameaça da segunda onda de coronavírus está deixando a população preocupada e as pessoas estão procurando os postos para realizarem os testes. Fica uma expectativa em casa. Sei que em São Gonçalo o número de casos está crescendo e, sinceramente, não está dabdo pra dormir sossegado”, afirmou o vendedor Carlos Castilho dos Santos, morador do bairro Mutondo, que aguardava sua vez para ser atendido. Algumas pessoas reclamaram do fato que poucas senhas para atendimento haviam sido distribuídas antes das 8h. “Teve um princípio de estresse no início do atendimento mais depois foi se normalizado a fila acabou. Tem muita gente que quer ser logo atendida, mas tem que ter paciência. Essa doença está aca-

bando com a paciência das pessoas”, afirmou a dona de casa Rosâgela Maria, moradora do bairro São Miguel, que chegou ao posto por volta das 9h e foi atendida. A Prefeitura de São Gonçalo confirmou que a procura por testes rápidos de Covid-19 teve aumento desde a semana passada, e que novos locais de testagem devem ser abertos em breve para atender a demanda na cidade. De acordo com informações, no primeiro dia de funcionamento dos postos para realização de testes rápidos, foram atendidas pela manhã 497 pessoas. No dia 19 a Prefeitura de São Gonçalo anunciou a intensificação das medidas de distanciamento social por conta do crescimento do número de casos de Covid-19. As medidas se estenderiam até hoje, com possibilidade de prorrogação. Um dia após o decreto intensificando as medidas, o município – que passou de bandeira amarela (baixo risco) para bandeira laranja (risco médio) - informou que estava com todos os leitos destinados ao tratamento de Covid19 ocupados, no CTI e Enfermaria. Na triste estatística de número de mortos por Covid19 no Estado, São Gonçalo ocupa a segunda colocação, superada apenas pela capital. Divulgação

MORADORES OBRIGADOS A CONVIVER COM LIXO EM SÃO MIGUEL RAQUEL MORAIS

O bairro São Miguel, em São Gonçalo, está padecendo com o descaso do poder público. A reclamação da vez é sobre o lixo acumulado e espalhado ao longo da Rua Toledo Piza, que em alguns trechos os pedestres não conseguem andar na calçada pela quantidade de detrito espalhado.

Lixo deixado em árvores, amontoados em postes e espalhados nas calçadas e nas ruas. Esse é o ‘retrato falado’ da rua, que tem muito movimento, mas sofre com o abandono da coleta de lixo municipal. Perto da Escola Municipal Luiz Gonzaga a situação está ainda mais crítica e o lixo ultrapassa a calçada e chega ao meio-fio, e

com a velocidade dos carros suja toda a rua. Um catador de papelão tem o hábito de acumular lixo e faz mais sujeira em frente a um prédio ao lado do colégio. “Ninguém toma providência para coibir essa prática. O lixo fica completamente espalhado e são caixotes de frutas e muitos papéis jogados na rua. Eu não sei o que acontece com a empre-

sa de recolhimento de lixo que não passa nessa rua todos os dias. O município é enorme e precisa de muita coleta de lixo. A cidade é conhecida como suja, e isso é a toa”, contou a dona de casa Mariana Marinho, 51 anos. A Prefeitura de São Gonçalo não se manifestou sobre o assunto até o fechamento dessa edição.

AO TODO são 14 centros de testagem no município

SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020

LIMINAR QUE DETERMINAVA VOLTA ÀS AULAS EM NITERÓI É SUSPENSA Decisão atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral do Município

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu a liminar impetrada pelo Ministério Público Estadual, que determinava o retorno imediato das aulas presenciais nas creches, unidades de educação infantil e de ensino fundamental da cidade. A decisão atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral do Município. A Prefeitura está preparando um Plano de Transição Gradual para a retomada das aulas nas unidades municipais a exemplo do que foi feito com êxito na retomada das aulas do Ensino Médio. “Com suspensão da medida judicial, que autorizava retorno imediato das aulas presenciais do ensino fundamental e educação infantil em Niterói, garantimos ações de controle da pandemia em nossa cidade e vamos retomar o diálogo para um plano de retomada das aulas presenciais em 2021”, comentou o prefeito Rodrigo Neves. A decisão de Cláudio Mello Tavares vai vigorar até o julgamento do mérito da ação principal, proposta pelo Ministério Público (MP). O desembargador pontuou que o

combate à pandemia e o ônus dessa política é do Poder Executivo, enfatizando que a separação dos Poderes precisa ser respeitada, sendo importante a necessidade de respeitar as escolhas administrativas tomadas pelos órgãos técnicos estaduais, e não compete ao julgador substituir o administrador nas decisões. ENSINO MÉDIO - Sobre o Ensino Médio, a Prefeitura de Niterói informa que, conforme o Termo de Acordo Judicial firmado com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, as escolas de Niterói que assinaram o termo de adesão aos protocolos sanitários e foram vistoriadas pela vigilância sanitária puderam retomar as aulas do terceiro ano do Ensino Médio em 5 de outubro. No dia 20 de outubro, foi a vez do segundo ano do Ensino Médio. Já o primeiro ano teve a volta autorizada a partir do dia 3 de novembro. O retorno das atividades é facultativo e as aulas serão em regime híbrido (presencial e remoto), com uma carga horária presencial reduzida inicialmente a 3 horas diárias.

PREFEITURA prepara um Plano de Transição Gradual para retorno das unidades municipais

Vale destacar que as escolas públicas e particulares devem cumprir o protocolo de vigilância da saúde escolar para receberem a autorização para retomar as atividades presenciais nas escolas do Ensino Médio. É obrigatório um distanciamento de, pelo

menos, um metro e meio entre as carteiras. Professores e funcionários com mais de 60 anos ou que apresentem comorbidades deverão seguir afastados das atividades presenciais. As escolas devem exigir máscaras para professores,

funcionários e alunos, além de orientar a troca deste equipamento a cada duas horas. É obrigatória a medição de temperatura na entrada das unidades de ensino, além da existência de tapetes sanitizantes e a disponibilização de álcool gel em pontos estratégi-

cos. A presença de agentes de desaglomeração também é obrigatória. As escolas devem manter portas e janelas abertas. Onde isso não for possível, é necessário redobrar a atenção com os protocolos de higiene e refrigeração do ambiente.

BOMBEIROS VÃO FISCALIZAR PREVENÇÃO À COVID-19 EM BARES E BOATES DO RIO

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O cumprimento das medidas de prevenção à Covid-19 em bares, boates e casas de espetáculo também será fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a partir de determinação divulgada quartafeira pelo Governo Estadual. Além de autorizarem os eventos no estado, os bombeiros também farão vistorias entre 20h e 5h para verificar o cumprimento de regras como a limitação de público, o distanciamento social, o uso de máscara e a disponibilização de álcool 70. Segundo o comandantegeral do Corpo de Bombeiros e secretário de Defesa Civil, coronel Leandro Monteiro, os estabelecimentos que fo-

rem flagrados descumprindo a lotação de público de determinada no Decreto Estadual 47.345, de 5 de novembro de 2020, serão interditados e terão suas licenças cassadas. O decreto estabelece que bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres devem limitar o acesso do público a dois terços da sua capacidade de lotação. As regras permitem a apresentação de música ao vivo, mas proíbem pista e espaço de dança. Além disso, são autorizados os serviços de consumo de bebidas alcoólicas apenas para os clientes sentados em mesas e cadeiras nas áreas internas e externas, respeitando o distanciamento mínimo de um a dois metros. O

sistema de self-service para refeições está proibido. Já casas de shows e espetáculos, boates e arenas fechadas só podem funcionar com reserva de lugares numerados, respeitando a limitação de 50% da capacidade de público. Assim como nos bares, é permitida música ao vivo, porém vedada pista e espaço de dança para evitar concentração de público nestes locais. Os pedidos para a realização de eventos no estado deverão ser submetidos ao Corpo de Bombeiros por meio do Sistema Eletrônico de Informação. Além da viabilidade dos eventos, a corporação fará a avaliação considerando a situação de cada município.

O SISTEMA de self-service para refeições está proibido

ESTADO DO RIO PERTO DOS 350 MIL CASOS DE COVID A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro registrou, até ontem, 346.024 casos confirmados e 22.394 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 386 óbitos em investigação e 2.243 foram

descartados. Entre os casos confirmados, 317.198 pacientes se recuperaram da doença. O Rio de Janeiro tem o maior número de óbitos registrados: 13.192. Em seguida vêm São Gonçalo (848),

Duque de Caxias (836), Nova Iguaçu (745), Niterói (573), São João de Meriti (527), Campos dos Goytacazes (465), Belford Roxo (348), Petrópolis (284), Magé (270), Volta Redonda (257) e Itaboraí (251).

Belford Roxo (11.425), Macaé (10.707), Teresópolis (9.369), Campos dos Goytacazes (9.302), Nova Iguaçu (8.468), Volta Redonda (8.437), Angra dos Reis (6.778) e Itaboraí (5.104).

ÓBITOS

CASOS Rio de Janeiro - 134.674 Niterói - 17.758 São Gonçalo - 15.899 Duque de Caxias - 11.635 Belford Roxo - 11.425 Macaé - 10.707 Teresópolis - 9.369 Campos dos Goytacazes - 9.302 Nova Iguaçu - 8.468 Volta Redonda - 8.437 Angra dos Reis - 6.778 Itaboraí - 5.104 Magé - 5.002 Nova Friburgo - 4.441 São João de Meriti - 4.293 Barra Mansa - 4.204 Maricá - 4.161 Três Rios - 3.746 Itaperuna - 3.491 Resende - 3.463 Cabo Frio - 3.428 Petrópolis - 3.255 Itaguaí - 2.912 Queimados - 2.799 Rio das Ostras - 2.601 Guapimirim - 2.367 Rio Bonito - 2.323 Araruama - 1.958 Mesquita - 1.925 Nilópolis - 1.706 São João da Barra - 1.506

A cidade do Rio de Janeiro também tem disparado o maior número de contaminados pela Covid-19, com 134.674 casos. Na sequência aparecem Niterói (17.758), São Gonçalo (15.899), Duque de Caxias (11.635),

São Pedro da Aldeia - 1.488 Barra do Piraí - 1.375 Mangaratiba - 1.359 Saquarema - 1.327 Santo Antônio de Pádua - 1.319 Paraíba do Sul - 1.276 Casimiro de Abreu - 1.254 Tanguá - 1.052 Iguaba Grande - 1.038 Paraty - 1.024 Seropédica - 997 Vassouras - 977 Piraí - 957 Paracambi - 947 Bom Jesus do Itabapoana - 935 Conceição de Macabu - 920 Varre-Sai - 897 Porciúncula - 873 Valença - 850 Cachoeiras de Macacu - 807 Sapucaia - 762 Natividade - 710 São Francisco de Itabapoana - 680 Quissamã - 662 Pinheiral - 661 Japeri - 630 Armação dos Búzios - 601 Miracema - 594 S. José do Vale do Rio Preto - 566 Itaocara - 526 Porto Real - 518

Carapebus - 507 Cantagalo - 500 Cardoso Moreira - 486 Cordeiro - 468 Itatiaia - 455 Rio Claro - 382 Silva Jardim - 371 Italva - 366 Laje do Muriaé - 356 Miguel Pereira - 356 Mendes - 324 São Fidélis - 297 Areal - 296 Engenheiro Paulo de Frontin - 293 Carmo - 286 Arraial do Cabo - 265 Paty do Alferes - 252 Sumidouro - 247 Cambuci - 245 Bom Jardim - 234 Aperibé - 213 Quatis - 195 Comendador Levy Gasparian - 173 São José de Ubá - 162 Macuco - 142 Santa Maria Madalena - 131 São Sebastião do Alto - 109 Trajano de Moraes - 86 Duas Barras - 82 Rio das Flores - 26

Rio de Janeiro - 13.192 São Gonçalo - 848 Duque de Caxias - 836 Nova Iguaçu - 745 Niterói - 573 São João de Meriti - 527 Campos dos Goytacazes - 465 Belford Roxo - 348 Petrópolis - 284 Magé - 270 Volta Redonda - 257 Itaboraí - 251 Nilópolis - 231 Angra dos Reis - 217 Teresópolis - 207 Mesquita - 202 Macaé - 189 Barra Mansa - 186 Cabo Frio - 184 Nova Friburgo - 167 Maricá - 149 Itaguaí - 148 Resende - 129 Rio das Ostras - 94 Saquarema - 93 Itaperuna - 88 Araruama - 80 Queimados - 80 Guapimirim - 78 Seropédica - 76 Três Rios - 75

Rio Bonito - 69 Barra do Piraí - 67 São Pedro da Aldeia - 63 Tanguá - 46 Mangaratiba - 45 Japeri - 43 Cachoeiras de Macacu - 40 Iguaba Grande - 39 Paracambi - 39 Casimiro de Abreu - 34 Paraty - 34 Itaocara - 33 Porciúncula - 33 São Fidélis - 32 Sapucaia - 32 Vassouras - 28 Paraíba do Sul - 25 Valença - 25 Santo Antônio de Pádua - 24 Bom Jesus do Itabapoana - 23 Quissamã - 23 São Francisco de Itabapoana - 23 S. José do Vale do Rio Preto - 19 Armação dos Búzios - 18 Pinheiral - 18 Porto Real - 18 Rio Claro - 17 Miguel Pereira - 16 Conceição de Macabu - 15 Piraí - 15 Sumidouro - 14

Italva - 12 Itatiaia - 12 São João da Barra - 12 Areal - 9 Silva Jardim - 9 Aperibé - 7 Cambuci - 7 Arraial do Cabo - 6 Natividade - 6 Paty do Alferes - 6 Bom Jardim - 5 Miracema - 5 Santa Maria Madalena - 5 São Sebastião do Alto - 5 Carapebus - 4 Cardoso Moreira - 4 Carmo - 4 Comendador Levy Gasparian - 4 Engenheiro Paulo de Frontin - 4 Rio das Flores - 4 São José de Ubá - 4 Cantagalo - 3 Duas Barras - 3 Macuco - 3 Mendes - 3 Quatis - 3 Cordeiro - 2 Laje do Muriaé - 2 Varre-Sai - 2

SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020

PF realiza operação contra pedofilia em Niterói e São Gonçalo Homem foi preso em flagrante no momento em que compartilhava conteúdo pornográfico Fotos: Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

A Polícia Federal realizou na manhã de ontem a Operação Lágrimas do Amarante, que teve por objetivo o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana do Rio, sendo três no município de São Gonçalo e um em Niterói. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói e pela 2ª e 3ª varas federais de São Gonçalo. Participaram da operação um total de 19 policiais federais, que contaram com apoio da Polícia Militar. A operação teve por objetivo investigar a prática dos crimes de compartilhamento, posse e possível produção de pornografia infantil. Uma pessoa foi presa em flagrante pelos agentes. As investigações tiveram, em sua maioria, origem em informações da DRCC (Unidade Central da Polícia Federal de Combate à Crimes Cibernéticos) e Interpol, tendo em vista que em um dos endereços foi detectado através de um vídeo em site de conteúdo adulto, cuja sede está registrada na República Tcheca.

A POLÍCIA FEDERAL encontrou grande quantidade de material que mostrava menores de idade. À esquerda, homem é preso em flagrante pelos agentes

O nome da operação faz menção sobre o abuso sexual e compartilhamento de pornografia infantil no município de São Gonçalo, cuja cidade tem como patrono o Beato Gonçalo do

Amarante. Os investigados responderão pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo os policiais, um homem compartilhava conteúdo de pornogra-

fia infantil quando os agentes chegaram. A operação contou apoio da Interpol, pois em um dos endereços foi detectado upload de vídeo pornográfico infantil. De acordo com o dele-

gado Fabrício Martinez, a Polícia Federal encontrou grande quantidade de material que mostrava menores de idade, além de fotos do acusado com crianças da própria família.

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FACHIN COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE OPERAÇÕES POLICIAIS O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou ontem o Governo do Rio de Janeiro para que apresente, no prazo de cinco dias, as justificativas para a realização de operações em favelas, depois de um aumento recente no número de mortes por intervenção policial no estado. Fachin determinou que o governo fluminense forneça todas justificativas apresentadas pelas autoridades policiais para realizar ao menos nove operações policiais nos últimos meses. Ele também ordenou que as autoridades estaduais apresentem os ofícios que detalharam os cuidados tomados na realização das diligências. Em junho, o ministro concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando que, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro sejam realizadas somente em situações excepcionais, devendo para isso ser justificadas por escrito junto ao Ministério Público. A decisão foi confirmada e endurecida pelo plenário do Supremo em agosto. No despacho de ontem, Fachin determinou ainda que

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APLICATIVO foi desenvolvido por estudantes da UFRJ

MARIA DA PENHA VIRTUAL AGILIZA PEDIDOS DE MEDIDA PROTETIVA

DETERMINAÇÃO vem após aumento do número de mortes nesse tipo de ação

o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhe ao Supremo, no prazo de cinco dias, o teor das investigações abertas para a apurar todas as mortes decorrentes de intervenções policiais ocorridas desde a concessão da liminar. A decisão de Fachin ocorre após uma coalizão de partidos e entidades de combate à

violência pedirem providências ao Supremo diante do aumento recente no número de mortos por intervenção policial no Rio. Na petição, são descritas nove operações policiais que ocorreram mesmo com as restrições do Supremo. Numa delas, no complexo da Maré, uma grávida foi baleada e perdeu o bebê. Segundo dados do Institu-

to de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, em julho deste ano, houve 50 mortes por intervenção de agentes do Estado, uma queda de 74% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em setembro, foram 52 mortes, queda de 66%. Em outubro, entretanto, o número subiu para 145 mortes, apenas uma a menos do que no mesmo mês do ano anterior.

OAB NITERÓI E ASSOCIAÇÃO VIVER BEM FIRMAM CONVÊNIO Divulgação

RAQUEL MORAIS

A OAB Niterói agora conta com a Associação Viver Bem para agilizar os processos com a disponibilização das imagens de câmeras de segurança instaladas na cidade. O acordo foi firmado na manhã de ontem, através da Comissão de Segurança Pública, e vai contribuir nas esferas administrativa e judicial para o trâmite dos casos. “Além de trazer um serviço que vai auxiliar a advocacia em geral, este convênio representa a possibilidade de a OAB Niterói ser parceira de uma instituição séria em Niterói, que presta um serviço de grande rele-

PROCESSOS poderão ser agilizados com imagens das câmeras de segurança

vância, principalmente nos dias de hoje, em que a sociedade luta por segurança pública de qualidade e que seja

transparente”, declarou presidente Claudio Vianna. De acordo com a OAB Niterói todo o trâmite será fis-

calizado pela instituição para que haja transparência a todos os advogados que fizerem a requisição. Além de Cláudio estavam presentes o presidente da Associação Viver Bem, Felipe Reis de Almeida; o vice-presidente, Rodrigo da Matta; Ralph de Andrade, diretor-tesoureiro da OAB Niterói; a presidente da Comissão, Raffaela Cupello; e Daniela Braga, delegada da Comissão de Segurança Pública. “Através de nossos canais de comunicação já realizamos mais de 100 mil atendimentos entre solicitação de imagens, acidentes de trânsito, localização de desaparecidos e outros”, finalizou Felipe Reis.

O combate à violência doméstica ganhou ontem um aplicativo (app) que vai facilitar o envio direto de pedidos de medida protetiva aos órgãos competentes, sem precisar recorrer a advogados ou intermediários. O Maria da Penha Virtual foi criado por uma equipe de estudantes de direito e de tecnologia do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia (Ceditec), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A equipe é liderada pela professora e vice-diretora da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, Kone Prieto Furtunato Cesário, e o aplicativo será implementado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). As mulheres que estejam em situação de violência doméstica podem usar o aplicativo Maria da Penha Virtual para encaminhar seus pedidos a uma das juízas especializadas do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital. Inicialmente como projeto piloto, o aplicativo

atenderá apenas as mulheres que sofrerem violência no município do Rio de Janeiro, mas, em breve, deverá ser estendido a todo o estado. Isso vai ao encontro do entendimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para quem a tecnologia serve de alicerce para que os tribunais alcancem as metas de satisfação e usos tecnológicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O lançamento, nesta quinta-feira, foi durante evento virtual organizado pela Escola da Magistratura do Rio de Janeiro. A equipe de universitários, que criou a tecnologia, cedida para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), fez uma apresentação para mostrar como o aplicativo funciona e reforçou a importância da integração da universidade com o Judiciário. A violência doméstica é um problema enfrentado por mulheres de todas as idades, classes sociais e não se limita às agressões físicas. Não foram poucos os relatos de mulheres que passaram por relacionamentos abusivos que provocaram impactos psicológicos e morais.

RONDA

 HOMEM É PRESO POR PORTE ILEGAL

DE ARMA E CORRUPÇÃO DE MENORES Durante ações para coibir crimes na região, policiais da 77ª DP (Icaraí) prenderam ontem um homem em cumprimento a mandado de prisão por porte ilegal de arma de fogo e corrupção de menores. O autor foi localizado na Rua Antônio Carlos Guedes, bairro Manilha, em Itaboraí, e não resistiu à prisão. Ele foi conduzido à unidade policial e depois colocado à disposição da Justiça.

SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020

CULTURA

CANTAREIRA SERÁ ILUMINADA NO PRIMEIRO DIA DE DEZEMBRO Divulgação

JAY VAQUER FAZ O ÚLTIMO SHOW DA SUA TRILOGIA Último show da trilogia “toca discos” acontece hoje, 27, no Teatro Rival Refit “Abrindo Portas”. Depois do sucesso de sua primeira transmissão ao vivo, Jay Vaquer voltou ao projeto “Abrindo Portas” do Teatro Rival Refit com três shows inéditos. A série dos espetáculos – intitulada “Toca Disco” – é inédita e traz shows distintos, em que o artista apresenta, a cada noite, alguns de seus álbuns na íntegra e na ordem, visitando assim sua discografia completa. Outra novida-

de é que as apresentações serão no formato acústico. Além de apresentar o repertório, Jay contará histórias curiosas sobre o processo de gravação e divulgação dos respectivos trabalhos. O público pode optar por comprar os shows “J”, “A” e “Y”, separadamente ou mergulhar na experiência completa, que se dá com toda a série de shows JAY. Será apresentado o show “Y”, em que serão tocadas todas as faixas dos discos “Canções de exílio” e “Ecos do acaso e casos de caos”. Divulgação

s 19h do dia 1º de dezembro as luzes irão brilhar no histórico prédio da Cantareira, em São Domingos, com a iluminação especial de Natal. A iniciativa, que já aconteceu no ano passado, tem como objetivo acender em cada família de Niterói a esperança que renasce no sentimento de adultos e crianças nessa época do ano. A impactante decoração da fachada frontal da Arena Cantareira tem a assinatura do arquiteto e cenógrafo Paulo Jorge Neves, do Rio de Janeiro, responsável por trabalhos como a ár-

vore de Natal da Lagoa Rodrigo de Freitas. “Serão oitocentos metros de mangueiras luminosas de led e elementos cenográficos projetados para complementar e reverenciar a belíssima arquitetura do prédio que é um ícone da cidade”, diz Neves, ao afirmar que “o Natal chega para nos lembrar que a vida continua da forma que for, do jeito que vier. E para que olhemos para frente com respeito ao passado e ao próximo”. A Arena Cantareira é um centro cultural no bairro de São Domingos, Niterói. Foi instalada no prédio do

antigo estaleiro e estação das barcas construído no início do século XX, restaurado para funcionar como espaço cultural. Shows, gastronomia, shopping e produção cultural se encontram neste conjunto histórico-cultural. Localiza-se na Rua Alexandre Moura, na Praça Leoni Ramos, mais conhecida como Praça da Cantareira, onde há grande movimento em bares e restaurantes à noite. A iluminação da Cantareira – que se estenderá até o dia 6 de janeiro de 2021 – não terá evento de inauguração, em virtude da pandemia.

Flávio Ricco TÁ EXPLICADO Sobre o Phelipe Siani e o seu sumiço da CNN Brasil, a assessoria dele explicou que “após sentir alguns sintomas, ele testou positivo para a Covid-19”. E que está cumprindo período de isolamento em casa, sem maiores complicações. Ótimo.

Colaboração: José Carlos Nery

NA PANDEMIA O COMPORTAMENTO DAS PRINCIPAIS TVS SEMPRE FOI EXEMPLAR Divulgação Record TV

Reprodução Instagram

SEGUE NORMAL O SBT não pretende fazer nada especial para o Natal e Ano Novo. Além da retrospectiva do jornalismo, os programas foram autorizados a produzir edições comemorativas. Mas só isso. Entende-se que o momento não é de muita festa.

POR SUA VEZ A “Retrospectiva 2020” da Globo, no ar em 29 de dezembro, terá a pandemia como ponto principal. E tudo que aconteceu a partir dela, além dos protestos antirracistas nos Estados Unidos, as queimadas no Brasil e chegada de Biden à Casa Branca, entre outros.

PROTOCOLOS Mesmo com casos de Covid-19 não poupando o elenco, as gravações de “Salve-se Quem Puder” seguem muito adiantadas, devido ao processo adotado pela Globo contra o novo coronavírus. Existe até a possibilidade de serem encerradas no próximo dia 10.

Bastidor de gravação da novela ‘Amor Sem Igual’ As últimas atualizações revelam que, a exemplo de outros tantos países, também aqui no Brasil, após uma lenta queda, houve um novo aumento de pessoas contaminadas pela Covid-19. E que o cenário, segundo profissionais da saúde, não é nada animador para os próximos dias, porque os registros são muito semelhantes aos observados no pico da pandemia. O número de internações voltou a crescer de forma bem importante. Nos bastidores, até com alguma insistência, fala-se no anúncio de novas medidas restritivas, imediatamente após a realização das eleições marcadas para este próximo domingo. Complicado e de se lamentar. Faltou em outros tantos setores, conclui-se, a responsabilidade que, por exemplo, tiveram as principais TVs, como Record e Globo, em só retornar com seus programas e gravações de novelas, sem quaisquer incidentes, após tornar obrigatório o cumprimento de rigorosos protocolos de segurança. Posturas que merecem o melhor dos reconhecimentos.

ROTEIRO ADAPTADO Já em relação à atriz Flávia Alessandra, que se recupera bem da Covid-19, ela não está prevista para os próximos dias de gravações e o roteiro foi adaptado. Segundo a Globo, não haverá perdas para o andamento da novela.

IMAGEM

Impressionantemente forte a imagem de um programa da ESPN argentina, no instante em que chegou a informação da morte de Maradona. Tocante a reação dos seus participantes. A propósito, registre-se o conhecimento do jornalista Léo Lepri, do SporTV, sobre o futebol da Argentina.

C´EST FINI

LIBERADA Sabrina Sato, que testou positivo para o coronavírus, cumpriu o período de isolamento e já está liberada pelos médicos. E, aos poucos, retomando as suas atividades.

A PROPÓSITO Nesta sexta, 23h15, no quinto episódio de “Game dos Clones”, da Sabrina, o solteiro da vez é o dentista e cantor Thiago Luz. Como detalhe, a candidata buscada por ele tem que ser uma mistura da Luísa Sonza, Sasha e Grazi Massafera. Só isso.

- O repórter André Galvão viajou à Argentina para fazer Racing e Flamengo, jogo da Libertadores transmitido pelo SBT, e acabou ficando por lá mesmo. Dedica-se à cobertura da morte de Maradona. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

VOLTA DA FERNANDA

Reprodução Instagram

Fernanda Lima segue contratada da Globo e tem boas perspectivas de voltar ao ar no ano que vem. Já existem conversas em cima disso. Resta saber se em novo formato ou com um repaginado “Amor & Sexo”.

MAIS UM À programação de fim de ano da Record, aqui divulgada, faltou acrescentar o “Cidade Alerta”, que irá apresentar em uma edição especial os grandes casos levantados pelo programa ao longo deste 2020. No ar, no dia 30 de dezembro.

SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL Extrato Ata de Registro de Preços nº 006/2020 ERRATA DE PUBLICAÇÃO NO JORNAL A TRIBUNA, EDIÇÃO 35.309 DE 26/11/2020, PÁG. 08, DA PORTARIA Nº 1988/2020 ONDE SE LÊ: - MARIANA PEREIRA MOTA, - MARIA DA CONCEIÇÃO MARINS BERTONI, - RODRIGO DE MELO BASTOS - REINALDO DA COSTA MARTINS, - OHANNA DOS SANTOS MARTINS, - ROSINEI GOMES ESPÍNDOLA, LEIA-SE: - MARIANA PEREIRA MOTA, - MARIA DA CONCEIÇÃO MARINS BERTONI, - RODRIGO DE MELO BASTOS - REINALDO DA COSTA MARTINS.

Processo: 856/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 045/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de itens nutricionais Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 02/03/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

PORTARIA Nº 1996/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR os abaixo relacionados, do cargo em Comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, Símbolo DAS-5, a contar de 16 de novembro de 2020: - OHANNA DOS SANTOS MARTINS - ROSINEI GOMES ESPÍNDOLA Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 24 de novembro de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA/SECSA Nº 063/2020 Concede de Licença de Funcionamento de Estabelecimento para Comercialização de Medicamentos de uso sistêmico à base de substâncias retinóicas (Lista C2 – Portaria SVS/MS nº 344/98 A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução SES nº 1058, de 07 de novembro de 2014, e nº 1302 de 24 de novembro de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença de Funcionamento para comercialização de medicamentos de uso sistêmico à base de substâncias retinóicas (Lista C2, Portaria SVS/MS 344/98) ao estabelecimento abaixo: Empresa: DROGARIA CONCEITO 10 LTDA Endereço: Rua XV de Novembro, nº 80,loja 1, Centro, Rio Bonito (RJ) CNPJ: 34.805.177/0001-87 Processo n°: 6328/2020 Atividades: Dispensação de medicamentos para uso sistêmico à base de substâncias retinóicas. Art. 2º - Registre-se e Publique-se. Rio Bonito, 25 de novembro de 2020. Ana Celia D´Ávila Diniz Lahud Secretária Municipal de Saúde Matrícula 962-1

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 009/2020 Processo: 7421/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 049/2019 Objeto: Registro de Preços para aquisição de pão francês Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 09/03/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 120/2020 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E NUTRIMIX COMERCIAL LTDA. Aquisição de suplemento infantil e outros, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. R$. 2.624,50 ( Dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). Processo n° 1062/2020. Contrato SECSA nº 120/2020. O presente contrato terá vigência de 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 12/11/2020.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 010/2020

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 121/2020

Processo: 8962/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 001/2020 Objeto: Registro de Preços para aquisição de protetor solar Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 02/04/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E KASA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME. Aquisição de suplemento infantil e outros, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. R$ 6.910,00 (Seis mil novecentos e dez reais). Processo n° 1062/2020. Contrato SECSA nº 121/2020. O presente contrato terá vigência de 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 12/11/2020.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 122/2020 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E ARTHUCELY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Aquisição de suplemento infantil e outros, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. R$ 2.580,00 (Dois mil quinhentos e oitenta reais). Processo n° 1062/2020. Contrato SECSA nº 122/2020. O presente contrato terá vigência de 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 12/11/2020.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 123/2020 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME. Aquisição de suplemento infantil e outros, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. R$ 16.406,00 (Dezesseis mil quatrocentos e seis reais). Processo n° 1062/2020. Contrato SECSA nº 123/ 2020. O presente contrato terá vigência de 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 12/11/2020.

Extrato de Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 005/2020 Processo: 856/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 045/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de itens nutricionais Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 02/03/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Extrato Publicação Trimestral Ata de Registro de Preços nº 008/2020 Processo: 856/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 045/2019 Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de itens nutricionais Prazo: 12 (doze) meses Data de Assinatura: 02/03/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE RIO BONITO-RJ RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2020 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE RIO BONITO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, DELIBERA: ART. 1º - Apresenta Registro de inscrições requeridas pelas Instituições abaixo mencionadas: 1. Lar Maria de Nazaré CNPJ nº 30.339.139.002-06 2. Recanto Feliz (Casa de Repouso) CNPJ:33.224.995/001-23 ART. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. Rio Bonito,15 de outubro de 2020. Ana Claudia de Oliveira Figueiredo Presidente do Conselho Municipal de Idoso de Rio Bonito

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE RIO BONITO-RJ RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2020 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE RIO BONITO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, DELIBERA: ART. 1º - Apresenta a composição do Conselho Municipal do Idoso - Gestão 2018/2020: SOCIEDADE CIVIL: 1 – REPRESENTANTE DOS IDOSOS Titular: Elizabeth Vasques 2- LAR MARIA DE NAZARETH Titular: Suely Nunes de Paula 3- CASA DE REPOUSO RECANTO FELIZ Titular: Suelene Pereira Anacleto 4- ASSOCIAÇÃO DE MORADORES Titular: Valdemira Zaniboni GOVERNAMENTAL 1-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: Odineia Batista Brun 2-SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL Titular: Ana Claudia de Oliveira 3-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: Cristiane Miranda 4-SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Titular: Cenita Santos Rio Bonito,15 de outubro de 2020. Ana Claudia de Oliveira Figueiredo Presidente do Conselho Municipal de Idoso de Rio Bonito

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2719-1886

SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020

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SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Batalhão ‘Treme Terra’ comemora 58 anos

Unidade de Niterói foi criada pelo Decreto Lei nº. 5094 de 27 de novembro de 1962 CAMILLA GALEANO

O 12º Batalhão de Niterói está comemorando 58 anos. Devido a pandemia, os portões não poderão ser abertos, como de costume, para receber a visita de autoridades e da população. O costumeiro torneio de Futebol das Companhias do Batalhão também não vai acontecer, assim como o Culto Ecumênico. Por causa da covid-19, um almoço interno para a corporação não vai deixar a data passar em branco. Mas isso se torna um detalhe perto de todo o trabalho que tem sido prestado a comunidade. O Coronel Sylvio Guerra que está no comando do Batalhão há quase dois anos, falou sobre os desafios que enfrentou quando chegou à unidade. “Retornar com a sensação de segurança que o morador de Niterói perdeu foi e é o nosso maior desafio. A gente faz isso diariamente através de um planejamento operacional onde colocamos viaturas nas ruas de maneira ostensiva. Não podemos deixar de lembrar o desafio de manter baixo os índices de violência da cidade. Estamos conseguindo diminuir gradualmente desde 2019. Isso tudo graças ao Niterói Presente, a Guarda Municipal, a Policial Civil, os agentes do 12º Batalhão, e uma integração muito grande do Governo do Estado com o município de Niterói.” O 12º BPM tem concentrado o combate à violência na cidade de Niterói em várias

frentes, contra os roubos a transeuntes, de veículo e contra o tráfico. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgados essa semana comprovam a queda nos indicadores de criminalidade em Niterói relativos ao mês de outubro. Dentre os destaques estão a redução de 65,67% no roubo de veículos, no acumulado de janeiro a outubro deste ano, quando comparado ao mesmo período de 2019. O roubo de rua apresentou queda de 35,15% no mesmo período e atingiu o patamar mais baixo da série histórica. Gilson Chagas, secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, e que também já foi comandante do 12º Batalhão, lembra que os programas voltados para o combate a violência, como PROEIS, e o investimento em tecnologia, que disponibiliza o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) com 522 câmeras monitorando a cidade 24 horas, colaboram para a queda desses índices. “Esse nosso trabalho é primordial porque quando temos o acompanhamento semanal do deslocamento da mancha criminal baseada em ocorrências nas delegacias podemos disponibilizar as informações e ferramentas para que as forças de segurança elaborem um planejamento dinâmico para o combate à criminalidade”, O Coronel não esconde o orgulho que sente de estar a frente de uma unidade, que segundo ele, ocupa um lugar especial em sua vida.

BATALHÃO de Niterói vem comemorando bons resultados contra a violência ao longo de 2020

“Tenho um orgulho muito grande de poder estar a frente de uma unidade tão expressiva na Polícia Militar. E um orgulho maior ainda de estar comandando a mesma unidade que meu pai já comandou. Para a minha tropa eu só tenho agradecimento pelo seu desempenho. Porque sem eles nós não chegaríamos a onde nós chegamos”. A satisfação que o coronel sente, é estendida para a população. O gerente de loja, Leonardo Campos, passa todos os

dias na frente do Batalhão e escuta sempre a mesma coisa do filho Kayque de 8 anos. “Todos os dias, quando vou trabalhar, deixo meu filho na casa da avó. A gente passa na frente do Batalhão e ele fala todos os dias a mesma coisa. ‘Papai que prédio bonito. Quando eu crescer quero trabalhar ai fazendo a mesma coisa que esses moços fazem. Protegendo as pessoas’. E não acho que ele mude de ideia, porque desde menorzinho ele tem essa

DADOS DO ISP APONTAM QUEDA EM ROUBO DE VEÍCULOS EM NITERÓI Os indicadores de violência em Niterói continuam em queda. Ontem, o Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou os números relativos ao mês de outubro. O grande destaque é a redução de 65,67% no roubo de veículos, no acumulado de janeiro a outubro deste ano, quando comparado ao mesmo período de 2019. O roubo de rua também apresentou queda de 35,15% no mesmo período e atingiu o patamar mais baixo da série histórica. “Os números do ISP reforçam o que havíamos antecipado anteriormente pelo Observatório. Esse nosso trabalho é primordial porque quando temos o acompanhamento semanal do deslocamento da mancha criminal baseada em ocorrências nas delegacias podemos disponibilizar as informações e ferramentas para que as forças de segurança elaborem um planejamento dinâmico para o combate à criminalidade”, explica Gilson Chagas, secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Segundo Chagas, o apoio dado pela Prefeitura em ações como o Proeis (onde o município paga para policiais trabalharem em seus dias de folga na cidade), o Niterói Presente e a disponibilização de tecnologia como a do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). O Centro possui 522 câmeras monitorando a cidade 24 horas, sendo 70 de inteligência artificial, além de portais de segurança nas entradas e saídas da cidade. Em números absolutos, foram menos 815 roubos de veículos na cidade de janeiro a outubro deste ano, na compa-

(81ªDP) e Fonseca (78 ª DP) também registraram redução de - 51,43%, -45,40% e - 45,70%, respectivamente. O indicador letalidade violenta, composto pelos números de homicídios, mortes provocadas por intervenção de agente do Estado e latrocínios, teve queda de 59,05% este ano, na comparação com o período de janeiro a outubro de 2019, o equivalente a menos 124 vítimas. “O desafio tem sido grande na busca dessa redução, pois os números impostos como metas atuais são exatamente os números que conseguimos reduzir e conquistar já no ano passado. Devido à necessidade de uma atenção diária ao nosso planejamento de ações policiais, temos observado que o resultado está vindo, fruto de muito trabalho e dedicação para proporcionar uma melhor qualidade de vida ao niteroiense”,

admiração com policiais”, conta Leonardo. O 12º BPM foi criado pelo Decreto Lei nº. 5094 de 27 de novembro de 1962, sendo implantado no antigo Quartel General da Polícia Militar Fluminense (atual sede do 4º CPA), com a denominação de 5º Batalhão de Polícia. O primeiro comandante da unidade foi o coronel PM Armínio de Souza Pinto. Posteriormente a sua sede transferida para a Rua Desidério de Oliveira, e em 15 de

abril de 1966 foi definitivamente instalada na Avenida Jansen de Melo. Com a fusão dos estados do Rio e da Guanabara houve a renumeração dos batalhões existentes, cabendo, pela ordem de criação, a classificação de 12º BPM para esta unidade. Até o mês de maio de 1984 a cobertura da unidade se estendia até a Região dos Lagos, que atualmente é servida pelo 25º BPM (Cabo Frio). Hoje, o 12º BPM é responsável pelo policiamento das cidades de Niterói e Maricá.

AGU PEDE CONCLUSÃO DE INQUÉRITO SOBRE SUPOSTA INTERFERÊNCIA NA PF Divulgação

O ROUBO de rua também apresentou queda de 35,15% no mesmo período

ração com o mesmo período do ano passado. A área da 77ªDP (Icaraí) apresentou redução de 81,25% neste tipo de crime este ano, seguida pela 79ªDP (Jurujuba), com 79,45%, e a 81ªDP (Itaipu), com 62,99%. As áreas da 78ªDP (Fonseca) e 76ªDP (Centro) também apresentaram queda nesse tipo de crime, de 58,09% e 48,19%, respectivamente. A análise mostra que foi a maior estabilidade histórica neste tipo de delito. Os indicadores estratégicos também apontam que todas as regiões da cidade apresentaram reduções expressivas de roubos de rua neste ano no acumulado de janeiro a outubro comparado ao mesmo período do ano passado. A maior queda ficou na área da 79ªDP (Charitas), com -73,70%, seguida pela 77ªDP (Icaraí), com 51,94%. As regiões do Centro (76ªDP), Região Oceânica

Divulgação

analisa o comandante do 12ºBPM (Niterói), tenente-coronel Sylvio Guerra. Para alcançar os resultados positivos, a Prefeitura está investindo em ferramentas que auxiliam as forças de segurança no combate à violência. Além disso, o município implementou o Pacto Niterói Contra a Violência, um plano municipal de Segurança Pública que prevê investimento de R$ 304 milhões em 18 projetos nos eixos de prevenção, policiamento e Justiça, convivência e engajamento dos cidadãos e ação territorial integrada. Na atual gestão, o número de guardas passou de cerca de 300 para 714 agentes, todos concursados e que trabalham na linha de frente com ordenamentos e segurança e patrulhamento preventivo e integrado além de estarem a frente do monitoramento do Cisp.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ontem a conclusão do inquérito que apura a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF) e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Em uma manifestação encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atual relator do caso, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral, afirma que a divulgação da reunião ministerial de 22 de abril demonstrou “infundadas quaisquer das ilações que deram ensejo ao inquérito”. Na petição, Amaral também diz que o presidente abriu mão de prestar depoimento no inquérito. “Assim, o peticionante vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado e roga pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo,

ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”, solicitou o advogado-geral. Em outubro, o plenário da Corte iniciou o julgamento do recurso no qual a AGU pede para que seja concedido ao presidente o direito de prestar depoimento por escrito no inquérito. Após o voto do ministro Celso de Mello, antigo relator, o julgamento foi suspenso. A data da retomada não foi definida. No mês passado, Mello se aposentou e foi substituído pelo ministro Nunes Marques. No recurso, José Levi argumenta que o Supremo deve conferir tratamento isonômico a Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Michel Temer foi autorizado a prestar depoimento por escrito em diferentes inquéritos do qual era alvo na Corte enquanto ocupava o cargo, em 2018. Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não houve pedido para o então ministro Moro interferir em investigações da PF. Divulgação

ÓRGÃO solicitou denúncia ao ex-ministro Sérgio Moro por calúnia

SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020

CIDADES

Aeroporto de Búzios receberá voos a partir de dezembro O primeiro voo da temporada para Búzios partirá de Belo Horizonte no dia 17 Na última quarta-feira (25) o secretário de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, Alexandre Verdade, representou o Prefeito em Exercício, Henrique Gomes, em uma reunião com o Governador Claudio Castro, que também teve a participação do diretor vicepresidente da Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB), Rodrigo Sobral. O encontro aconteceu no Palácio da Guanabara, com a finalidade de apresentar os novos voos executivos do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte, que o Aeroporto Umberto Modiano, em Búzios, receberá. O primeiro voo da temporada para Búzios partirá de Belo Horizonte no dia 17 de dezembro. Dois dias depois, no dia 19, sairá o primeiro voo do Aeroporto Santos Dumont para o balneário. Além de Búzios, as cidades de Cabo Frio, Paraty e

Angra dos Reis também receberão voos executivos. “O aumento do número de voos para as regiões litorâneas durante o verão será muito importante não só para o turismo, mas também para o desenvolvimento do nosso estado, gerando mais empregos. Agradeço à companhia Azul por acreditar no Rio de Janeiro, e é fundamental que tenhamos uma retomada segura e consciente”, afirmou o governador em exercício Cláudio Castro. O turismo foi um dos setores mais impactados pela pandemia da Covid-19 e, desde março, o Governo do Estado trabalha para estruturar a retomada das atividades, seguindo todos os protocolos das autoridades sanitárias. A secretária de estado de Turismo, Adriana Homem de Carvalho, ressalta que essa parceria será importante na recuperação da econo-

mia do turismo nas regiões da Costa do Sol e Costa Verde. “Esse projeto é de extrema importância para incentivar os turistas a buscarem destinos em cidades do Rio que não tinham essa conectividade. Os municípios de Angra dos Reis, Paraty, Búzios e Cabo Frio são muito procurados nas férias de verão por causa das belíssimas praias e de todos os atrativos que oferecem. A possibilidade de acessar essas cidades por transporte aéreo vai otimizar o tempo de deslocamento e, com certeza, incentivar a escolha desses destinos, assim como regiões próximas”, destacou a secretária. O secretário de estado de Transportes, Delmo Pinho, lembrou que o turismo fomenta o desenvolvimento regional e acrescentou que há planos para ampliar voos a outras regiões do estado. “A aviação no turismo é um

Divulgação

ALÉM DE BÚZIOS, as cidades de Cabo Frio, Paraty e Angra dos Reis também receberão voos executivos

fator de desenvolvimento. Estamos falando de um transporte seguro e mais rápido. A aviação impacta diretamente no turismo, promovendo empregabi-

LUTA PARA REDUZIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Divulgação

O número de casos de violência em todo país teve um crescimento considerável durante a pandemia. Em Maricá também. A Secretaria de Direitos Humanos, Participação Popular e Mulher divulgou dados levantados pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher que mostram de janeiro até maio deste ano foram registrados 648 casos de violência. No ano passado foram 990 casos. Maricá conta desde 2009 com uma Casa de Atendimento Especializado à Mulher, quando foi criada a Secretaria de Direitos Humanos, Participação Popular e Mulher, onde um acolhimento é oferecido a todas as mulheres, independente de idade, cor ou classe social. Desde a sua implantação até o dia 11 de novembro, foram registrados 6.657 atendimentos. Destes, 107 vítimas precisaram ser abrigadas para terem suas vidas garantidas. As violências variam entre físicas, psicológicas, morais, patrimoniais, institucionais e sexuais, assim como o perfil dos agressores que vão desde cônjuges (maridos/companheiros) à pais, ex-maridos (companheiros/namorados), filhos, enteados, namorados e amantes. Mas a maioria dos casos reincidentes ocorre nos 1º, 2º e 3º distritos (Centro, Ponta Negra, Inoã, Itaipuaçu e adjacências) e envolve pessoas pardas com três

CIDADE conta desde 2009 com uma Casa de Atendimento Especializado à Mulher

ou quatro filhos, ensino fundamental incompleto, heterossexual e sem carteira assinada. Segundo a psicóloga da Casa da Mulher, Sara Monteiro, quando a vítima procura ajuda tudo é levado em consideração. “Tipo de violência, contexto, há quanto tempo à violência ocorre. Se houve uso de facão, corda ou arma de fogo. A mulher chega em pedaços, fragilizada e dependente de uma estrutura adoecida de anos, com vários transtornos emocionais e mentais, então ela necessita de apoio. Muitas já foram atendidas em delegacias por homens que queriam desqualificá-las”, frisou. A profissional destaca a dependência química e alcoolismo de grande parte dos agressores, mas revela que há casos também de militares. E ressalta que em muitos casos há com-

prometimentos psiquiátricos, limitações físicas e distúrbios psicológicos às agredidas. Cientista social e coordenadora de Políticas para as Mulheres de Maricá, Luciana Piredda falou sobre a luta para implantar na cidade a Casa de Passagem para acolher mulheres em situação de violência. “Nós temos parceria com a rede estadual e há abrigos para mulheres de alta complexidade. O projeto Recomeçar sem violência, que já está em tramitação, tem como foco não só garantir o abrigo às vítimas, mas garantir o custeio a seu estado de origem, o aluguel social caso a vítima seja moradora do município, além de móveis e utensílios domésticos para mobiliar sua casa nova”, contou. Enquanto isso, Maricá tem um convênio com Niterói, a sala

lilás do IML do Barreto. O espaço foi inaugurado em setembro e em apenas um mês registrou 97 atendimentos. Maricá contribui com quatro profissionais e insumos. “O local garante a acolhida, informações para que a vítima busque o local de atendimento correto, para que a mulher não sofra revitimização. Ali, elas percebem que não estão sozinhas, mas que tem onde buscar apoio”, garante Luciana, destacando que as vítimas adultas e idosas são encaminhadas para a Casa da Mulher, já meninas e adolescentes para o CREAS, CRAS e Conselho Tutelar. No dia 25/11/1960, três irmãs dominicanas, Pátria, Minerva e Maria Teresa foram brutalmente assassinadas. O motivo banal: eram oposição à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo. Acabaram pagando com as próprias vidas. Seus corpos foram encontrados no fundo de um precipício, estrangulados, com os ossos quebrados. As mortes repercutiram, causando grande comoção no país. Em 1999, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas instituiu a data como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, em homenagem às “Mariposas”. Reflexões sobre a situação de violência em que vive grande parte das mulheres em todo o mundo passaram a ser realizadas.

lidade, melhores taxas de ocupação hoteleira, movimenta restaurantes, táxis. Vamos trabalhar fortemente para equipar melhor os aeroportos do estado, em

parceria com o governo federal, e vamos desenvolver meios de atender outros destinos, como Resende, que é um local turístico e industrial”, afirmou.

NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER É INAUGURADO EM ARRAIAL DO CABO RAQUEL MORAIS

Na semana que se celebra o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher o município de Arraial do Cabo ganhou um Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam). O espaço fica na 132ª DP (Arraial do Cabo) e faz parte do projeto ‘As Guardiãs’, que combate a violência doméstica. De acordo com a Polícia Civil, o Nuam é um grupo especializado em atender os casos de agressões, inclusive sexuais, contra as mulheres. O objetivo é promover um atendimento reservado às vítimas, com uma sala própria, principalmente em situações mais críticas, e dar às mulheres o acolhimento que necessitam em um momento de vulnerabilidade. Na distrital os atendimen-

tos às vítimas será feito por mulheres que receberam recentemente um curso de capacitação específico para atendimento desses casos. “Nos últimos meses, viemos lutando em Arraial do Cabo contra a violência doméstica, tipo de crime com muita incidência aqui na região. Aceleramos as investigações para levar os agressores mais rapidamente à Justiça, interrompendo o ciclo de violência, e montamos uma equipe dedicada a acolher as vítimas, com um olhar mais atento e cuidadoso. A chegada do Núcleo, através do Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher é uma conquista para a cidade, pois, além de oficializar nosso trabalho, o fortifica ainda mais”, conta Patrícia Aguiar, delegada da 132ª DP. Divulgação

SERVIÇO faz parte do projeto “As Guardiãs”, da 132ª DP

ELEIÇÕES PARA CONSELHOS ESCOLARES PROSSEGUEM EM MACAÉ As eleições de forma remota-presencial para os Conselhos Escolares prosseguem no mês de dezembro na rede municipal, com a inovação do uso de ferramentas tecnológicas. As unidades estão promovendo o processo eleitoral de forma híbrida para contar com a maior participação da comunidade escolar. Nos dias 3 e 8 de dezembro, a escola municipal de Educação Infantil Professora Elisa Maria Silva de Azevedo Portugal (São José do Barreto), vai promover a votação para primeira constituição do Conselho Escolar. Já no Colégio Renato Martins (Aju-

da de Baixo), a data da escolha da renovação dos integrantes ainda está sendo definida. Para votação presencial, os espaços escolares vão seguir um cronograma específico e as regras de distanciamento social, possibilitando o atendimento aos que têm dificuldade de acesso à internet. Este ano, a votação onlinepresencial já foi realizada nas seguintes escolas: Educação Infantil José Augusto Abreu Aguiar, que teve sua primeira formação; Amil Tanos; Engenho da Praia; e Interagir, que inovou com a disponibilização

de meios digitais tanto para votação online quanto para presencial, em que os representantes dos segmentos de responsáveis, professores e servidores puderam acessar através da plataforma Google Forms. A rede municipal conta com cerca de 2 mil conselheiros, que atuam como apoio à direção. A atuação dos conselheiros será no período 2020 a 2022. A votação dos conselhos escolares contribui no acompanhamento e gerenciamento do repasse financeiros para verbas federais, municipais ou próprias a exemplo de verbas do Pro-

grama Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDE). Os conselheiros podem participar de questões como planejamento, execução, acompanhamento e gerenciamento do repasse financeiros para verbas federais, municipais ou próprias. Para traçar a eleição remota/ mista, a equipe gestora da escola, da Superintendência de Acompanhamento Orçamentário e Coordenação do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares de Macaé se reuniram para traçar as estratégias

do processo eleitoral, seguindo aval do cartório e as previsões do Estatuto do Conselho Escolar e Lei 4.271-2016. De acordo com a coordenadora do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares de Macaé, Márcia Correa, as unidades têm se empenhado. “Todos estão tendo a oportunidade de votação. Parabenizo as escolas pela mobilização com a organização com as reuniões remotas de preparação, apresentação dos candidatos e até o uso de recursos tecnológicos de maneira presencial, onde quem for votar têm a pos-

sibilidade de ver as cédulas com as fotos dos candidatos no computador”, observou. Os conselheiros podem ser integrantes das comunidades atendidas pela escola, alunos regularmente matriculados a partir de 12 anos, pais ou responsáveis e representantes da comunidade local aprovados em eleição pelos profissionais e alunos atendidos das escolas municipais. Nos últimos três anos letivos o trabalho dos Conselhos Escolares da rede municipal de ensino foi destaque nos fóruns estadual e nacional de Conselhos Escolares.