A TRIBUNA 28 DE JANEIRO DE 2021

PRODUÇÃO DE MOTOCICLETAS CAIU 13,2% EM 2020

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021 | ANO LXXXV | Nº 35.350 |

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REDE MUNICIPAL DE NITERÓI RETOMA AULAS PRESENCIAIS EM 25 DE MARÇO Foi publicado no Diário Oficial de ontem o decreto da Prefeitura que estabelece o retorno do ano letivo na rede municipal de Educação, que vai até o dia 22 de dezembro. As aulas seguirão metodologia híbrida, com aulas presenciais e remotas. A Fundação Municipal de Educação vai treinar os professores e demais funcionários, além de fornecer apoio logístico, equipamentos e demais medidas preventivas à Covid-19. O documento estabelece também as normas para funcionamento das instituições privadas, já a partir de segunda-feira. P.4

NÚMERO DE MORTES BATE RECORDE PELA SEGUNDA SEMANA PÁGINA 5

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‘SITUAÇÃO NO BRASIL É PREOCUPANTE’, DIZ DIRETORA DA OPAS PÁGINA 5

JAIR BOLSONARO É ALVO DE NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT

FLÁVIO RICCO Divulgação

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LEI PROÍBE O USO DE CANUDOS DE PLÁSTICO EM LOJAS DE NITERÓI PÁGINA 4 Divulgação

REBOCOS DESPENCAM DE PRÉDIO HISTÓRICO DO TCE ABANDONADO NO CENTRO PÁGINA 4

CIDADES

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SÉRIE ESTRELADA POR LETÍCIA COLIN AINDA NÃO TEM DATA PARA ESTREAR NO GLOBOPLAY PÁGINA 7

INTERFERÊNCIA DO PLANALTO NA CÂMARA É CRITICADA POR MAIA

SAQUAREMA DESCONTO DE 20% PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU

ESTUDANTE É PRESO POR PLANTAR MAIS DE MIL PÉS DE SKUNK EM MARICÁ PÁGINA 6

PÁGINA 3 EDIÇÃO 12 Páginas - FECHAMENTO 23:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA

O BRASIL PRECISA DE MET AS E METAS DE CONSELHOS DE DECISÃO (III) O Estado do Rio precisa de soluções viárias para o escoamento da produção e

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MEC Prorroga o prazo de adesão ao Pecim

dinamização do turismo, um ponto alto na sua economia. Não é possível continuar

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como refém de empresas fechadas e lucrativas que operam as vias nascidas de recursos públicos, não se empenham na oferta de soluções decorrentes da expansão da população e da produção. A população precisa de uma malha viária para a ampla circulação da riqueza. Não pode continuar na dependência jurídica de algumas poucas e isoladas vias que satisfazem apenas aos itens de receita e pedagiada e da despesa para a manutenção desta fonte de lucros.

Tanto neste como outros setores é necessária a elaboração de um plano de metas com a participação de todos os organismos públicos envolvidos: federal, estadual e municipal.

Cada nível de governo precisa assumir a responsabilidade de decisões de todos os inúmeros órgãos envolvidos na responsabilidade gerencial. Os organismos subalternos precisam se pronunciar com rapidez, com prazos prédeterminados. Não é admissível, por exemplo, a delonga de mais de 10 anos para se conceder, negar ou encontrar uma alternativa em nome da preservação ambiental.

Todos precisam ser responsabilizados pelos seus atos em decorrência dos cargos públicos a eles confiados.

Tais conselhos precisam ser dotados de condições prévias para análise de editais, projetos, controle de custos e de sepultar a burocracia, mãe da corrupção público-privada.

Toda obra que afete um município ou uma região precisa contar com a esclarecedora orientação e decidida participação dos municípios e de eventuais órgãos regionais.

O Brasil precisa andar e o caminho tem de estar asfaltado para servir ao interesse público e não a grupo de empresas representativas de “investidores”, que nada constroem para o seu progresso e bem-estar dos seus cidadãos. * É jornalista

OTACILIO BARROS

QUE DEUS NOS AJUDE As pessoas que fazem política no dia-a-dia demonstram preocupação com a indiferença e a revolta da população com os candidatos a cargos eletivos. É de admirar? Claro que não.

Os escândalos envolvendo deputados federais, senadores, prefeitos, governadores, juízes, desembargadores, empresários, enfim, grande parte da chamada sociedade organizada, aumentaram o descrédito da maioria, até mesmo não só nos homens, mas nas instituições. É público e notório que os brasileiros, os homens de bem, os que pagam seus impostos corretamente, apesar desses impostos serem escorchantes, estão cansados de tantas falcatruas, de tanta bandidagem, de tanta impunidade. As maracutaias se espalharam por todo o país, se entranharam como pragas destruidoras em gente que se vale da política para ser servido, para enriquecer e não para servir, já que essa é a função principal do “servidor” público. Isso ficou claro, mais uma vez, com essa pandemia de Corona Vírus que ainda assola o país. Muita corrupção nas compras para equipamentos e medicamentos na área de saúde em vários Estados brasileiros. Já tem gente presa e, acredito eu, vem mais prisões por aí. Já tem até gente chamando os militares de volta. Será necessário? Então, vamos contar com quem? Ora, vamos tentar contar com os menos ruins, com os que ainda não se locupletaram, com alguns que tentam honrar seus mandatos, seja no Senado, na Câmara Federal, seja nas Assembléias Legislativas ou nas Câmaras de Vereadores.

Vamos escolher políticos que se dizem comprometidos com as causas populares e esquecer os vendilhões da Pátria, que, como dizia o Sílvio Santos fazem “tudo por dinheiro”. É preciso não esquecer que estamos novamente diante de uma campanha para prefeitos e vereadores e que os próximos a serem eleitos, sejam eles quem forem, precisam contar com o apoio do povo, senão não vão conseguir governar. É só recordar um pouco. De onde vocês acham que surgiu o famoso “Mensalão”? Pois é, foi exatamente da necessidade do apoio que o presidente Lula precisou na Câmara e no Senado para aprovar os projetos do Governo. Vamos fazer agora um exercício de futurologia. Os prefeitos eleitos nas eleições deste ano vão, mais uma vez, precisar de maioria nas casas legislativas, ou seja, nas Câmaras de vereadores. Se faz necessário que esses novos prefeitos não tenham que fazer acordos espúrios com os novos eleitos para os legislativos municipais. É bom lembrar, que no atual sistema eleitoral vigente no país, quem quer que seja eleito para prefeito terá esses mesmos problemas. Toco, mais uma vez, portanto, na tecla de que se a sociedade não exigir as reformas urgentemente vamos continuar com os mesmos problemas de sempre, que nos acompanham desde a “Velha República”. No mais, vida que segue nessa quinta-feira, com muita gente ainda sofrendo com essa pandemia causada pelo vírus chinês.

“Eu continuo a ser uma coisa só: um palhaço, o que me coloca em nível mais alto do que o de qualquer político” (Charles Chaplin) *é jornalista Email: otacilio.barros@hotmail.com

O MINISTÉRIO da Educação (MEC) prorrogou a extensão do prazo de adesão dos municípios ao programa

O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a extensão do prazo de adesão dos municípios ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2021. O limite previsto, anteriormente era até o dia 29 de janeiro de 2021.

Ao todo, 16 Estados aderiram ao projeto. São eles: Acre, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

As vagas remanescentes serão

destinadas aos municípios. O prazo para manifestação das autoridades municipais será até o dia 5 de fevereiro. O ofício deverá ser enviado pelo prefeito (a) ou secretário municipal de educação para pecim@mec.gov.br O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa. Ele apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escolae apoio dos militares. A proposta é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o

país, até 2023, sendo 54 em 2021.

Os militares desempenharão tarefas nas escolas cívico-militares nas áreas da gestão educacional, administrativa e didático-pedagógica, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

O critério de seleção envolve aspectos como: Estudantes em vulnerabilidade socioeconômica; Desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); Preferencialmente, com o número de matrículas de 501 a 1.000.

Adiados projetos de Educação em parceria com Portugal Arquivo

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), de Portugal, decidiram adiar de fevereiro para setembro o início das atividades dos 10 projetos selecionados em edital do Programa CAPES/FCT. O comunicado em conjunto com a alteração do cronograma foi encaminhado, por ofício aos selecionados.

De acordo com o documento, as duas agências entendem que a situação de saúde ligada à Covid-19 continua a ter variações significativas, que dificultam previsão a curto prazo no atual cenário da segunda onda da pandemia. “O funcionamento das universidades sofrerá impacto novamente e o segundo lockdown levou alguns coordenadores portugueses de projetos a manifestarem apreensão quanto ao cronograma definido no edital”, informa o texto.

As instituições reforçam que, diante das circunstâncias, devem priorizar a saúde física e psicológica dos pesquisadores. O programa CAPES/ FCT tem o objetivo de fortalecer as relações entre instituições de ensino superior e de pesquisa do Brasil e de Portugal, bem como promover o intercâmbio científico de pesquisado-

Arquivo

O COMUNICADO em conjunto com a alteração do cronograma foi encaminhado, por ofício aos selecionados

res de ambos os países.

O orçamento total por parte da CAPES é R$ 3.280.100,00, sendo até R$ 328.010,00 por projeto. São R$ 278.010,00 para bolsas, R$40 mil para financiar até duas missões de trabalho e R$10 mil para recursos de manutenção.

O Convênio de Cooperação assinado entre a CAPES e a Fundação para a Ciência e Tecnologia

Cartas CORRIDA CONTRA O TEMPO Estou percebendo que a situação da pandemia em nosso país está causando muito medo. Estão chegando gradativamente as vacinas, mas a propagação do coronavírus parece ser muito mais rápida. Os hospitais estão lotados de casos, enquanto a grande maioria da população não foi imunizada ainda. Outro fator que pouco estou ouvido falar é a comprovada eficácia de que a vacina está realmente evitando a propagação da Covid-19. Confio na ciência e acho que tudo vai dar certo no tempo certo.

Cláudio Vieira Engenhoca - Niterói

(FCT) procura estimular a pesquisa e a formação de pessoal de alto nível por meio de intercâmbio científico, na modalidade acadêmica, entre instituições de ensino superior e de pesquisa, brasileiras e portuguesas, além de proporcionar mobilidade a professores e pesquisadores, em nível de pós-doutorado, e alunos de pós-graduação em nível de doutorado.

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PRODUÇÃO DE MOTOCICLETAS CAIU 13,2% EM 2020 A produção de motocicletas caiu 13,2% no ano passado, ao totalizar 961.986 unidades na comparação com as 1.107.758 fabricadas em 2019.

Mesmo assim, o volume superou as expectativas da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), que previa fabricar 937.000 motocicletas.

Em balanço divulgado ontem, a Abraciclo informou que os emplacamentos somaram 915.157 unidades em 2020, volume 15% inferior ao alcançado em 2019 (1.077.234). A Street foi a categoria com mais emplacamentos, com 458.577 unidades licenciadas e 50,1% do mercado. Na sequência, vieram a Trail (176.975 unidades e 19,3% de participação) e Motoneta (141.656 e 15,5%).

“Hoje a motocicleta é apontada como um meio de locomoção seguro para evitar a aglomeração do transporte público e se transformou em um instrumento de trabalho e fonte de renda para as pessoas que passaram a atuar nos serviços de entrega”, disse o presidente da entidade, Marcos Fermanian.

Para este ano, a Abraciclo estima que as fábricas localizadas no Polo Industrial de Manaus produzam 1.060.000 motocicletas, o que corresponde a um aumento de 10,2% na comparação com as 961.986 unidades produzidas em 2020.

As vendas devem chegar a 980.000 unidades, com alta de 7,1% em relação às 915.157 motocicletas emplacadas em 2020. As exportações deverão totalizar 40 mil unidades, volume 18,5% maior em relação às 33.750 unidades registradas no ano passado.

Segundo Fermanian, a expectativa do setor para 2021 é recuperar parte das perdas do ano passado. “A chegada da vacina será o ponto chave para recuperarmos as perdas provocadas pela maior crise, tanto sanitária quanto econômica, que já enfrentamos. Por isso, acreditamos que a tendência é que a produção de motocicletas siga em ascensão nos próximos meses.”

CADÊ O MERCADO?

ACIMA DA INFLAÇÃO

Com os aumentos determinados pela Petrobras, nos dias 16 e 26, os custos da gasolina e do diesel vendidos às refinarias subiram 13,5%, passando dos R$ 2,00 por litro.

O mês não acabou e majoração corresponde ao triplo da inflação de 4,2% verificada em todo o ano de 2020, segundo o IPCA. Além do custo de compra pelas refinarias, o preço dos combustíveis é alterado na intermediação feita através das distribuidoras e dos postos de revenda.

Neste caminho incidem impostos dos mais variados tipos e o consumidor, quando do abastecimento, paga mais do que o dobro valor inicial.

Alega a Petrobras que a política de preços acompanha os preços da importação e dependem da variação cambial.

Nos Estados Unidos o abastecimento dos carros é bem mais baixo em relação ao país, um dos maiores produtores de petróleo do mundo.

JUVENTUDE TRANSVIADA

O grupo empresarial que conquistou o direito de transformar o antigo Mercado Municipal num polo gastronômico e cultural não explica porque as obras foram paralisadas, apesar da promessa de inauguração do complexo no dia do aniversário de Niterói.

A data passou e, da fase de obras, o destaque foi a demolição do galpão antes pertencente à Ceasa e de onde foram retiradas 26 famílias que ocuparam o espaço vazio.

No lugar do galpão ia surgir uma praça com 300 vagas de estacionamento.

É impressionante observar-se o gigantesco número de jovens envolvidos em atos de violência, noticiados nos jornais, nos sites e na TV. A maioria destes jovens arranjaram empregos como “soldados do tráfico”.

Até os anos 60, os que completavam 17 anos tinham de se alistar para a prestação do serviço militar obrigatório e nos quartéis recebiam menso da metade um salário-mínimo para suas despesas civis.

No “buraco” criado pelo regime militar ao suspender o serviço militar, a dupla Brizola-Darcy Ribeiro implantou, só no Estado do Rio, 500 CIEP´s com vagas para até um milhão de alunos. As escolas funcionavam em tempo integral e forneciam alimentação e lazer.

Os militares acabaram com os quartéis e os governantes civis, pós-Brizola, fecharam escolas e abriram as portas dos xadrezes ou vagas nos cemitérios para uma juventude transviada.

HOJE NA HISTÓRIA - 28/1 Em 1559 morre, em Portugal, Tomé de Souza. Em 1808 Carta Régia abre os portos às nações amigas.

Em 1942 Brasil rompe relações com a Alemanha e a Itália. 1967 Morrem na cápsula Apolo, os astronautas Grisson. White e Chaffer. 1986Sete astronautas morrem na explosão da nave Challenger. 1988Presidente José Sarney promove 40 mil cortes no quadro do funcionalismo, Em 1997 morrre Antonio Callado. Em 2001 é assassinado em Búzios, Alexandre Araújo, sócio de rede de casas de bingo.

DÓLAR R$ 5,407/+1,52%

ENSINO PÚBLICO Com uma mega-estrutura e com profissionais de alto nível, em todos os setores, a UFF se vangloria de ser uma universidade federal, dispondo de um “campus” em Oriximiná, na Amazônia.

Concentra-se em Niterói e tem uma unidade em Volta Redonda, o que lhe dá o direito de se intitular “fluminense” Possui também gigante área na Região dos Lagos, onde poderia contar com um “campus” para atender a cerca de 10 municípios próximos.

ENSINO PRIVADO Ante a inércia da UFF, universidades privadas estão avançando pelo interior.

Nos períodos letivos filas de ônibus contratados ou pertencentes a municípios vizinhos ficam estacionados na rua onde, à beira mar, estão grandes prédios da UFF. Os ônus mais marcantemente são de Araruama, São Pedro, Saquarema e Rio Bonito.

Ante a imobilidade da Universidade Federal, Rio Bonito está trabalhando para contar com um “campus” da Universidade de Nova Iguaçu, a Unig.

A juventude destes municípios de baixa renda per capita terá a oferta de cursos pagos e não de extensões da universidade pública.

BOA RECEITA Até a 00h30 de ontem, o placar da Associação Comercial de São Paulo indicava um montante de R$ 225 bilhões em arrecadação de impostos pelos governos, federal, estaduais e municipais.

A previsão é de uma receita de dois trilhões no exercício de 2021.

Mas o Governo Federal tem ações de cobranças de dívidas num montante de R$ 2, 5 trilhões, após o perdão de dívidas vencidas e não pagas de cinco anos anteriores.

MAIA CRITICA INTERFERÊNCIA DO PALÁCIO DO PLANALTO NA ELEIÇÃO DA CÂMARA ‘A intenção do presidente é transformar o Parlamento num anexo do Palácio do Planalto’, disse O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a interferência do Palácio do Planalto na eleição para a Mesa Diretora da Casa, que ocorrerá no próximo dia 1º de fevereiro. Segundo ele, o governo tem feito promessas de emendas orçamentárias aos parlamentares que não serão cumpridas, em razão do teto de gastos e da crise fiscal do País. Mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que iria interferir na eleição da presidência da Câmara. Maia criticou a declaração e defendeu a independência do Parlamento. Rodrigo Maia apoia o candidato deputado Baleia Rossi (MDBSP) para sua sucessão. “É um alerta aos deputados e deputadas que a intenção do presidente é transformar o Parlamento num anexo do Palácio do Planalto, o que enfraquece o mandato de cada deputado e deputada e o protagonismo da Câmara nos debates com a sociedade”, disse.

Maia alertou que o governo não tem maioria no Congresso e quer for-

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mar maioria apenas para o processo eleitoral. Segundo ele, a interferência do governo terá sequelas. Na avaliação de Maia, na execução do Orçamento é preciso o mínimo de organização e compromisso republicano e democrático.

“A forma com o governo quer formar maioria não vai dar certo, porque essas promessas não serão cumpridas em hipótese alguma. Não há espaço fiscal”, criticou Maia. “Todos estão legitimados para exercer suas funções, nenhum parlamentar pode ser prejudicado por ser a favor ou contra o governo”, prosseguiu.

VOTAÇÃO Maia, mais uma vez, manifestou contrariedade na decisão da Mesa que decidiu pela eleição presencial, sem flexibilizar para os parlamentares que se encontram no grupo de risco. Ele disse que vai tentar garantir o máximo distanciamento possível entre os parlamentares, servidores e imprensa na hora da votação.

SEGUNDO Rodrigo Maia, governo quer formar maioria fazendo promessas que não vai cumprir

OPOSIÇÃO PROTOCOLA NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT Os seis partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede) protocolaram ontem, na Câmara dos Deputados, mais um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. A motivação é a atuação do Governo Federal no combate à pandemia da Covid-19. Também ontem foi protocolado outro pedido, este por parte de lideranças religiosas, sob os mesmos argumentos.

De acordo com a Secretaria Geral da Câmara, foram apresentados outros 63 pedidos de impeachment, por diferentes motivos, dos quais 56 estão em análise. Os demais cinco foram arquivados ou não aceitos por questões formais, sem que o mérito fosse analisado.

A decisão sobre a abertura ou não

um pedido de impeachment cabe ao presidente da Casa. Rodrigo Maia (DEM-RJ) deixará o posto na próxima semana, quando haverá a eleição para decidir quem irá sucedê-lo no comando da Câmara.

O protocolo do pedido da oposição foi anunciado em um ato no Salão Negro do Congresso com a presença de parlamentares e presidentes nacionais das legendas. O pedido tem a assinatura dos presidentes Gleisi Hoffmann (PT), Luciano Santos (PCdoB), Juliano Medeiros (PSOL), Carlos Siqueira (PSB) e Carlos Luppi (PDT), além dos porta-vozes da Rede, Pedro Ivo e Laís Alvez Garcia.

Além deles, as lideranças dessas legendas no Congresso também são signatárias do documento, que acusa

Bolsonaro de ter cometido 15 crimes de responsabilidade.

Segundo o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o pedido identifica o que os signatários consideram de Bolsonaro relacionados principalmente à pandemia da Covid-19.

“O pedido de impeachment está embasado no direito supremo à vida”, afirmou o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) declarou que as ações do presidente durante a pandemia “custam vidas”.

“Não é que Bolsonaro não ajudou a ciência, ele combateu a ciência. Não é que ele negligenciou a vacina, ele boicotou a vacina”, disse.

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A MOTIVAÇÃO é a atuação do Governo Federal no combate à pandemia da Covid-19

Entre os crimes de responsabilidade apontados no pedido, os signatários afirmam que Bolsonaro não garantiu o direito à saúde no caso da pandemia e

não priorizou o combate à doença. Eles afirmam que também não houve uma coordenação de caráter nacional para orientar estados e municípios.

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AULAS PRESENCIAIS RECOMEÇAM NA REDE MUNICIPAL DIA 25 DE MARÇO Normas para retomada das atividades são estabelecidas em Niterói

Foi publicado ontem no Diário Oficial um decreto estabelecendo as normas para o combate à propagação do vírus que as escolas públicas e privadas de Niterói deverão seguir caso queiram retomar as aulas presenciais no dia 1ª de fevereiro. As medidas restritivas de isolamento social seguem até o dia 28 de fevereiro, podendo ser prorrogadas de acordo com a necessidade devido à pandemia. Já na rede municipal, o retorno das atividades presenciais está marcado para o dia 25 de março. O ano escolar vai até 22 de dezembro. Os professores serão treinados pela Fundação Municipal de Educação para aulas presenciais e online, além de receberem apoio logístico, equipamentos e demais medidas preventivas à Covid-19.

A retomada das atividades presenciais na rede privada de ensino em Niterói será fiscalizada pelos órgãos de controle que ficarão responsáveis também por orientar e tirar todas as dúvidas necessárias à implantação das medidas preventivas estabelecidas no Plano de Transição.

Em caso de crescimento de casos de Covid-19 na escola, independente de alteração do sistema de cores da vigilância epidemiológica, o município pode determinar a suspensão parcial ou total das atividades. O decreto mantém ainda a autorização para as atividades presenciais das autoescolas e dos cursos de idiomas, com teto de 50% de ocupação.

Atualmente o município está no sinal de Alerta Máximo, que é representado pelo amarelo nível 2. É a fase onde ocorrem monitoramento da temperatura, testagem trabalhadores sintomáticos, distanciamento entre pes-

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soas, revezamento, escalas, afastamento de pessoas dos grupos de risco, afastamento por suspeita ou surto, além de restrições aos refeitórios.

O decreto recomenda que a saída da residência deve se dar apenas por motivos de trabalho, compra de alimentos, ida a farmácias, por motivos médicos ou para ida a estabelecimentos cujo funcionamento esteja permitido ou por conta de atividade permitida. Além disso, é recomendado que a população, especialmente idosos e pessoas que se encontrem no grupo de risco da doença, que evitem locais onde haja aglomeração de pessoas tais como praias,

parques e eventos em geral.

ATIVIDADES PRIVADAS – Os estabelecimentos devem adotar medidas para que sejam respeitadas as regras de distanciamento social, oferecer álcool em gel para os clientes e colaboradores e equipamentos de proteção individual, como máscaras faciais, para funcionários e colaboradores. O uso de máscara é indispensável para ingressar em qualquer estabelecimento e cabe aos responsáveis pelo local a fiscalização e só admitir clientes que portem o equipamento. Os estabelecimentos devem higienizar suas ins-

talações previamente à sua abertura diária a fim de diminuir o risco de contaminação.

Os estabelecimentos e o comércio de rua têm o funcionamento permitido, no sinal Alerta Máximo (amarelo nível 2), no horário das 9h às 20h, de 2ª a 6ª feira, e das 8h às 20h aos sábados. Os centros comerciais podem funcionar das 9h às 20h, de 2ª a 6ª feira, e das 8h às 20h aos sábados.

Assim como o funcionamento de shoppings centers, no horário das 10h às 22h, em operação presencial restrita, com teto de 50% de ocupação. As praças de alimentação também estão

SECRETARIA NEGA DESCUMPRIMENTO DO ISOLAMENTO EM ABRIGOS Augusto Aguiar

AUGUSTO AGUIAR

De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) de Niterói, desde abril do ano passado, por conta da pandemia, a cidade passou a contar com três unidades de acolhimento e um hotel arrendado voltados para população em situação de rua. Uma das unidades é o Centro de Acolhimento Lélia Gonzales, que funciona na Rua General Andrade Neves, no bairro São Domingos. Atualmente foram são 181 pessoas atendidas pelo chamado acolhimento institucional.

Os dados foram fornecidos após informações dando conta que nessas unidades estariam sendo registrados casos de aglomerações.

Há cerca de dois meses, um outro hotel, situado na Rua Doutor Paulo Alves, fechou e os moradores em situação de rua foram realocados para outras unidades. Segundo a SASDH, a hospedagem em hotel prevê o acolhimento provisório para adultos do sexo masculino e feminino em situação

CENTRO de Acolhimento Lélia Gonzalez, localizado em São Domingos

de rua, e nesses casos não há crianças acolhidas. Além do espaço provisório, o serviço garante condições de repouso, banho, higiene pessoal e alimentação, além de acompanhamento por equipes de assistentes sociais e psicólogos.

“As unidades seguem todas

as orientações de prevenção à Covid-19, disponibilizando máscaras, álcool em gel e informativos, seguindo ainda as medidas de distanciamento social”, informou a Secretaria em nota Em junho do ano passado a Prefeitura havia anunciado que um segundo hotel seria

inaugurado para acolher moradores de rua, e não forneceu maiores informações sobre onde seria e qual a capacidade do local. Na ocasião, um hotel já havia sido arrendado, no Centro, com capacidade para 70 pessoas. Caso algum morador observe uma situação degradante envolvendo pessoas em situação de rua, deve entrar em contato com as equipes de assistência social ou acionar o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), através do número 153. As equipes irão até o local convencer o morador de rua a aceitar o acolhimento.

Em junho do ano passado o serviço especializado realizou 232 atendimentos nas ruas de Niterói. Cerca de dois meses antes, em abril, a cidade já havia disponibilizado o arrendamento de um hotel, que começou a receber os moradores de rua para a quarentena. Nesse primeiro momento, 15 moradores haviam sido atendidos.

O serviço de abordagem social especializada é responsável por encaminhamentos à rede de acolhimento institucional, de forma consensual.

LEI PROÍBE O USO DE CANUDO DE PLÁSTICO EM NITERÓI RAQUEL MORAIS

Foi publicada no Diário Oficial a Lei 3.574/21 que proíbe o uso de canudos plásticos em bares, lanchonetes, barracas de praia, restaurantes, ambulantes e comércio em geral em Niterói.

A norma começou a valer ontem em toda a cidade. O descumprimento será passível de multa e até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento dos estabelecimentos.

Os comerciantes poderão trabalhar apenas com canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e

hermeticamente embalados com material semelhante. A lei alega que além da degradação do meio ambiente o uso do canudo plástico também afeta a saúde pois em sua composição possuem o Bisfeno A (BPA), que é um produto químico e que altera até mesmo os hormônios e outros comprometimentos da saúde.

De acordo com a publicação, o descumprimento implicará ao infrator advertência com direito a 30 dias para regularização, multa de acordo com o Código Tributário Municipal no valor de R$ 3 mil e se

tiver reincidência o valor é dobrado (R$ 6 mil) e até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento até a situação ser resolvida.

“A preocupação do meu mandato é com o meio ambiente.

O lixo plástico é um dos maiores vilões da poluição marinha. Em 2050 a ONU prevê mais plástico do que peixe nos oceanos. São essas pequenas atitudes que fazem a diferença. O canudo representa um percentual pequeno de poluição marinha mas o assunto é uma porta de entrada para uma discussão mais profunda. Esse é um trabalho de conscientização

e de educação”, contou o autor da Lei, o secretário municipal do Meio Ambiente, Leandro Portugal, que propôs a lei quando era vereador.

Um importante estudo do Breaking the Plastic Wave (Quebrando a Onda dos Plásticos, em tradução livre) apontou, no ano passado, que as projeções para o futuro do meio ambiente não são nada boas. Em 2040 está previsto que os plásticos nos oceanos podem chegar a 600 milhões de toneladas. Apenas 14% das embalagens são recolhidas para reciclagem em todo o mundo.

mantidas abertas. Fica mantida a autorização para abertura de agências de turismo tão somente para as atividades internas de escritório e venda dos seus serviços.

Os clubes poderão abrir, das 6h às 23h, durante todos os dias da semana, observados os protocolos sanitários, de distanciamento social e de uso obrigatório de máscara facial. Os quiosques também podem funcionar de acordo com o protocolo específico em andamento, bem como a realização de feiras livres e de artesanato. O decreto mantém a autorização da abertura de parques infantis de shoppings e dos espaços de recreação infantil, cinemas e teatros.

RESTAURANTES E BARES – Os que já possuíam autorização para funcionar deverão manter taxa de ocupação de 50% e respeitando o distanciamento de 1,5 metro entre as mesas. O horário de funcionamento no sinal Alerta Máximo (amarelo nível 2) passa a ser das 11h à meia-noite, inclusive aos sábados, domingos e véspera de feriados. Fica autorizada a realização de música ao vivo.

PRAIAS - Fica permitida a prática de atividades físicas individuais na areia e nos calçadões das praias da Região Oceânica e da Baía de Guanabara, das 6h às 12h30 e de 16h às 22h até o dia 28 de fevereiro de 2021.

Os quiosques localizados na orla das praias da Região Oceânica e da Baía de Guanabara ficam autorizados a funcionar das 6h às 12h30 e das 16h às 22h, também até o dia 28 de fevereiro. Ambulantes estão proibidos, assim como a colocação de mesas e cadeiras na areia.

PARTE DA FACHADA DE PRÉDIO HISTÓRICO DESABA NO CENTRO Augusto Aguiar

RAQUEL MORAIS

Parte da fachada do prédio histórico que abrigava a sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), no Centro de Niterói, caiu na calçada. O local foi interditado com fitas de isolamento.

Não houve registro de feridos, porém, com o tombamento dos escombros, fios de telefonia e de internet foram arrebentados. A Prefeitura de Niterói, através da Defesa Civil, informou que vai notificar o Estado para fazer uma intervenção rápida no local para evitar novos acidentes.

O acidente aconteceu nas primeiras horas da manhã de ontem. A Prefeitura de Niterói informou que equipes da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia realizaram uma vistoria técnica e constataram que houve queda de parte do reboco das pingadeiras do primeiro e último pavimentos, inclusive rompendo alguns fios.

Por conta do risco de queda de novos pedaços, a Defesa Civil vai interditar parte da pista no entorno do prédio.

Desde 2015 o prédio, que é de responsabilidade do Governo do Estado, está fechado. Desde então o edifício foi completamente depredado.

Roubaram desde o famoso elevador até as janelas, quebraram vidros e a caixa de água só foi poupada porque não passou pela escada de incêndio, ficando presa nos ferros, até hoje.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) esclareceu que o prédio não pertence ao tribunal. O edifício esteve sob a gestão do TCE-RJ até o dia 9 de dezembro de 2015, quando foi devolvido ao Poder Executivo estadual. Foram adotadas todas as providências para a entrega do imóvel, livre e desocupado e em perfeitas condições de uso.

Desde então um verdadeiro jogo de empurra se arrasta

na esfera pública sobre a responsabilidade do espaço. O imóvel foi tombado em 1994 como patrimônio municipal (Lei n° 1.289/94), no Governo João Sampaio. O Governo do Estado foi questionado sobre o incidente. Em nota, o Palácio Guanabara afirmou que técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento realizaram uma visita ao local para verificar as reais condições de conservação do imóvel. Se houver interesse da atual administração da Prefeitura em continuar com o imóvel, o Estado está disposto a retomar os procedimentos de entrega da cessão definitiva.

O prédio foi um dos primeiros do Estado do Rio que teve um elevador instalado, inaugurado em 1929 e considerado o primeiro “arranhacéu” da cidade. Foi projetado pelo arquiteto Pietro Campofiorito com estilo neoclássico e cinco andares. Já sediou a Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado, Instituto de Fomento Agrícola do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Agricultura e Trabalho, o Conselho de Contas do Estado, o Arquivo Público Estadual e a 1ª Inspetoria Regional do TCE. O prédio chegou a ser lacrado pela Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para evitar invasões.

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COVID-19 : UMA DOSE DE ESPERANÇA OPAS: SITUAÇÃO DO BRASIL É ‘PARTICULARMENTE PREOCUPANTE’ Segundo entidade, outros países também vêm apresentando crescimento da pandemia Arquivo

A situação do Brasil na pandemia é “particularmente preocupante”, afimou a diretora da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), Carissa Etienne. Ela chamou atenção para o esgotamento da capacidade de atendimento, a insuficiência de estruturas e as filas para leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).

“As hospitalizações estão aumentando na maior parte da região. A situação do Brasil é particularmente preocupante. Em Manaus há crescimento dos casos. A cidade foi severamente impactada nas últimas semanas”, ressaltou.

Ela relatou ainda o colapso do sistema de saúde em outros estados, com aumento das taxas de ocupação dos leitos de UTI para pacientes com a covid-19. Carissa Etienne lembrou que as Américas atingiram a marca de mais de 1 milhão de mortes em função da pandemia. Os Estados Unidos são responsáveis por quase metade, com mais de 426 mil óbitos, conforme mapa da Universidade Johns Hopkins. Já o Brasil é responsável por mais de 20% deste total, com quase 220 mil casos.

Além do Brasil, outros países também vêm apresentando crescimento da pandemia. “O México está reportando aumento. Algumas regiões triplicando

AFIRMAÇÃO foi dada pela diretora da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), Carissa Etienne

SAÚDE DEFENDE QUE VACINA VÁ PARA GRUPOS VULNERÁVEIS O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou nota ontem em que questiona a posição do Governo Federal de apoio à compra de lotes de vacinas por empresas para imunização de seus empregados. A entidade disse ter recebido a manifestação do governo “com surpresa” e que a urgência deste momento na pandemia é a vacinação de todos, razão pela qual a imunização deve “seguir critérios técnicos e não o poder de compra”.

“O Conass defende que esforços sejam dispensados para garantir, o mais rapidamente possível, vacinas para todos.

Se a farmacêutica tem 33 milhões de doses disponíveis, por que o governo federal não se dispõe a comprá-las em sua totalidade e, com isso, providenciar a proteção dos que mais precisam?”, questiona a nota.

Os secretários estaduais lem-

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CONASS defende que imunização deve seguir critérios técnicos

bram que o Sistema Único de Saúde é calcado em princípios e um deles é o da universalidade.

“Todas as pessoas residentes no país – trabalhadores ou

não – têm direito ao acesso ao atendimento público de saúde – o que inclui vacinas. Permitir a vacinação de trabalhadores ligados a um grupo de empre-

sas específicas é romper com este princípio”, pontua a entidade.

Ontem, uma nota de ministérios do Executivo federal abordou o assunto. Segundo o comunicado, o governo “está empenhado em adquirir todos os tipos de vacinas disponíveis e aprovadas pela Anvisa”.

Após ser procurado por empresários, o governo elaborou uma carta em que declarava não ter objeção à compra, desde que houvesse doação de metade para ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde e que a imunização fosse restrita aos funcionários.

Na segunda-feira, a AstraZeneca afirmou que não possui doses disponíveis para o mercado privado. A companhia declarou que sua capacidade de produção está sendo negociada com governos.

NITERÓI BATE RECORDE DE MORTES PELA SEGUNDA SEMANA SEGUIDA Niterói bateu o recorde de mortes por Covid-19 pela segunda semana consecutiva.

Pelo mais recente boletim de monitoramento, divulgado na segunda-feira pela Prefeitura, o município teve mais 27 óbitos causados pela doença entre os dias 15 e 21 de janeiro, um acréscimo de 25% em relação ao antigo recorde, de 21 casos fatais, registrados justamente na semana anterior: de 8 a 14 de janeiro.

Outro aumento registrado foi no número de novos casos no comparativo entre as duas semanas analisadas. Foram 738 infecções no último boletim, contra 588 no antecedente: uma alta de

25%. A Prefeitura classifica o índice atual de novos registros da doença de altíssimo risco.

Por outro lado, o número de internados em leitos de UTI caiu de 255 no dia 14 de janeiro para 211 no último dia 21. Hoje, a taxa de ocupação hospitalar em UTIs públicas e privadas é de 54%, contra os 66% da semana passada.

A Prefeitura de Niterói utiliza, desde maio do ano passado, com um sistema de cinco cores que definem a restrição ou a flexibilização de atividades: Roxo (extremamente grave), Vermelho (muito grave), Laranja (atenção máxima), Amarelo 2 (alerta máximo) e Amarelo 1 (alerta). Desde junho, a cidade está no nível Amarelo 2.

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AUMENTO foi de 25% em relação aos números da semana anterior

sobre as últimas semanas. Em alguns estados dos Estados Unidos e áreas do Canadá há esgotamento da capacidade [de atendimento]. No Caribe países estão vendo aumento das infecções”, comentou.

Etienne destacou a importância do distanciamento social, da higienização e das medidas de prevenção no geral para fazer as curvas de casos e mortes caírem, como o distanciamento social e a higienização.

Segundo ela, há políticas públicas que podem contribuir para conter a circulação do vírus. Ela citou o caso do Chile, onde foi adotado um programa de apoio a pessoas infectadas disponibilizando moradias no caso de quem não tinha condições para ter um isolamento adequado.

O subdiretor da Opas, Jarbas Barbosa, falou sobre os esforços para a vacinação dos países, que deve priorizar trabalhadores de saúde, populações vulneráveis, idosos e pessoas com doenças crônicas.

Barbosa reportou que a Opas está em contato com fabricantes e que há o debate no âmbito do mecanismo Covax Facility, da OMS, para assegurar doses aos países da região. As doses deverão começar a chegar em fevereiro.

RIO REGISTRA 3,5 MIL CASOS DE COVID-19 EM 24 HORAS A Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES) informou que registrou, até esta quartafeira, 509.113 casos confirmados e 29.230 mortes. Em 24 horas, o Estado registrou 3.517 casos confirmados e 187 óbitos. Entre os casos confirmados, 474.601 pacientes se recuperaram da doença.

De acordo com a pasta, a taxa de ocupação de Unidades de Terapia intensiva (UTI) para a covid-19 em todo Estado do Rio é de 61.4%, enquanto nos leitos de enfermaria é de 51.4%.

As cidades com mais casos da doença no estado são Rio

de Janeiro (186.345), Niterói (27.119), São Gonçalo (22.149), Volta Redonda (16.068), Belford Roxo (15.926), Campos dos Goytacazes (15.234), Teresópolis (15.008), Macaé (14.993), Duque de Caxias (14.835) e Nova Iguaçu (10.876).

Já quanto ao número de óbitos, há mais registros no Rio de Janeiro (16.924), São Gonçalo (1.237), Duque de Caxias (984), Nova Iguaçu (968), Niterói (823), Campos dos Goytacazes (641), São João de Meriti (622), Belford Roxo (406), Volta Redonda (405), Petrópolis (387) e Macaé (270).

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A TAXA de ocupação de Unidades de Terapia intensiva (UTI) para a covid-19 em todo Estado do Rio é de 61.4%

BRASIL CONFIRMA MAIS DE MIL MORTES O país registrou 1.319 mortes pela Covid-19 em 24 horas, chegando ao total de 220.237 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 1.049 óbitos. A variação foi de +5% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de estabilidade nos óbitos pela doença.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 9.000.485 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 64.895 desses confirmados no último dia.

Em geral, os registros de

casos e mortes são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana. Já às terças-feiras, os totais tendem a ser maiores pelo acúmulo das informações de fim de semana que são enviadas ao Ministério da Saúde.

Na lista de estados com mais mortes, São Paulo ocupa a primeira posição (52.170), seguido por Rio de Janeiro (29.230), Minas Gerais (14.544), Rio Grande do Sul (10.512), Bahia (9.952), Paraná (9.652), Santa Catarina (6.228).

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ESTUDANTE É PRESO POR PLANTAR MAIS DE MIL PÉS DE SKUNK Drogas seriam fornecidas para a pessoas de classe alta na Região Oceânica de Niterói

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VÍTOR D’AVILA

Dois sítios e uma casa, onde eram cultivadas diversos pés de skunk foram estourados, na manhã de ontem, por policiais civis, em Maricá, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As localidades eram responsáveis pelo fornecimento do entorpecente à Região Oceânica de Niterói e também na capital.

A droga pertencia ao estudante de Direito Felipe Vaz, de 31 anos, que foi preso em flagrante. Ele é apontado pela polícia como responsável pelos imóveis, que ficam nos distritos de Itaipuaçu e Ponta Negra. Foram encontrados mais de mil pés da droga.

A ação foi coordenada por agentes da 24ª DP (Piedade). A investigação apurou que o quilo da droga era vendido a R$ 30 mil, sendo que cada colheita rendia entre três e cinco quilos. Ou seja, os lucros, a cada nova safra, poderiam chegar até R$ 150 mil.

A casa e os sítios eram preparados para produzir a droga. Os locais eram protegidos em uma espécie de galpão com estufas e tinham equipamentos de ventilação, de controle de temperatura e iluminação.

O acusado foi conduzido à distrital, onde foi formalizada a prisão em

flagrante. Em seguida, ele será levado ao Sistema Prisional, onde ficará à disposição da Justiça. Os mais de mil pés de skunk, que é uma derivação da maconha, foram apreendidos.

MAIS FORTE QUE MACONHA O skunk, que também é conhecido como “supermaconha”, é uma variação da droga com maior poder alucinógeno. Isto se deve ao cultivo feito de forma diferenciada, em estufas, a fim de se obter uma maior quantidade de THC (tetrahidrocannabidiol).

Visualmente, sua aparência é a mesma da maconha tradicional, mas os efeitos no organismo são potencializados.

Dessa forma, a maior concentração do THC faz com que a chance do usuário se tornar dependente seja maior. ÍNDICES EM QUEDA - De acordo com levantamento mais recente do Instituto de Segurança Pública (ISP), as ocorrências de apreensão de drogas provenientes do tráfico apresenta tendência de queda em Maricá. Entre janeiro e novembro de 2020, foram contabilizadas 58 ocorrências, contra 11 no mesmo período, em 2019. Isto significa uma redução de 47,7%.

FELIPE VAZ, de 31 anos, era o responsável pelos locais e o cultivo da droga

PRESOS ACUSADOS DE EXTORQUIR DONOS DE CACHORRO ROUBADO Dois homens foram presos em flagrante, na terça-feira (26), acusados de extorsão contra os proprietários do cachorro Bob, da raça shih-tzu, roubado no último dia 20, durante assalto na Rodovia BR-101, altura do Salgueiro, em São Gonçalo. Os criminosos afirmavam saber da localização do animal e exigiram dinheiro dos donos.

O casal proprietário do animal, moradores do bairro da Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro, comunicaram o caso à 19ª DP (Tijuca). Os bandidos entraram em contato com a vítima após ela postar um cartaz, em suas redes sociais, pedindo informações sobre o paradeiro de Bob. Segundo a distrital, os acusados entraram em contato se identificando como traficantes da comunidade do Salgueiro e exigiram dinheiro em pelo resgate do cão. As vítimas chegaram a depositar a quantia de R$ 500, na esperança de ter Bob de volta. Entretanto, os homens na verdade não tinham quaisquer informações sobre o animal.

Com base nos dados das mensagens enviadas pelos

BOM foi roubado, no último dia 20, na BR-101 em São Gonçalo

homens, os agentes conseguiram identificar, rastrear e prender em flagrante os acusados pelo crime de extorsão. Os policiais civis encontraram os bandidos no município de Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

Na delegacia, os policiais descobriram que os criminosos utilizavam um aparelho de telefone celular roubado, portanto também foram autuados por

receptação. A dupla foi encaminhada ao presídio e estão à disposição da Justiça. Segundo a delegacia, Bob ainda não foi localizado.

O CASO Uma família moradora da Tijuca seguia para a Região dos Lagos, na madrugada do último dia 20 de janeiro, dividida em dois carros, onde iriam passar o feriado de São Sebas-

tião. Quando passavam pela altura do Salgueiro, na BR-101, bandidos tentaram interceptar os veículos.

Um dos carros conseguiu escapar, mas o segundo acabou sendo levado pelos criminosos, com Bob dentro. Os demais ocupantes foram obrigados pelos criminosos a saírem do automóvel e nada sofreram. Até o momento, o paradeiro do cão é desconhecido.

ESQUEMA DE CESTAS BÁSICAS DA MILÍCIA DESARTICULADO EM ITABORAÍ

Arquivo

VÍTOR D’AVILA

Um esquema de cestas básicas, pertencente à milícia, foi desarticulado em Itaboraí, ontem. Uma pessoa, apontada como dona de um centro de distribuição, foi presa em flagrante.

A ação foi coordenada por policiais civis da Delegacia do Consumidor (Decon). De acordo com a especializada, no local era feita distribuição e comércio das cestas.

No local, foram encontrados produtos armazenados de forma irregular, ausência de autorização para funcionamento, entre outras irregularidades. Todo o material encontrado foi apreendido e o dono do imóvel preso.

De acordo com a corpora-

VÍTOR D’AVILA Divulgação

VÍTOR D’AVILA

HOMEM LEVA FACADA APÓS CAIR EM EMBOSCADA Um homem foi esfaqueado, ao cair numa emboscada, no distrito de Itaipuaçu, em Maricá, na noite de terça-feira (26). A vítima teria negociado a compra de um carro com um falso policial militar A vítima teria negociado a compra de um carro com um falso policial militar e atraída, ao lado de dois amigos, para um assalto.

Militares do 12º BPM (Niterói) foram acionados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Inoã para acompanhar a ocorrência de um homem que havia dado entrada após ser ferido com um golpe de faca. Aos policiais, ele deu sua versão sobre o que teria acontecido.

Aos policiais, a vítima, que tem 25 anos, afirmou ter ido à Rua P, em Itaipuaçu, para finalizar a transação de uma compra de carro, que havia negociado com um homem que afirmou ser policial militar lotado no 39º BPM (Belford Roxo),

que teria se identificado como “Sargento Proença”.

O rapaz foi ao local acompanhado de outras duas pessoas, um homem e uma mulher. Chegando no ponto combinado, o suposto vendedor não apareceu, mas sim outro homem, armado com uma faca, em um carro diferente do combinado. Ele tentou roubar a vítima e seus acompanhantes.

Os dois rapazes entraram em luta corporal com o assaltante, sendo que um deles, que iria comprar o suposto automóvel, acabou tendo um ferimento superficial ao ser atingido por uma facada. O acusado conseguiu fugir e o jovem foi socorrido à unidade de saúde.

Mais tarde, os policiais ainda telefonaram ao 39º BPM, que negou haver na unidade algum militar identificado como “Sargento Proença”.

Todas as vítimas passam bem e o caso foi registrado pela 82ª DP (Maricá), que dará sequência à investigação.

TIROTEIO TERMINA COM SUSPEITO PRESO EM SG VÍTOR D’AVILA

Um tiroteio terminou com uma pessoa presa, na noite de terça-feira (26), na Rodovia BR-101, altura da comunidade da Viúva, em São Gonçalo. Arma e drogas foram apreendidas durante a ação.

De acordo com a Polícia Militar, uma em ação de policiamento ostensivo para coibir roubo de veículos na BR-101,

foi atacada por disparos de armas de fogo nas imediações da comunidade da Viúva, próximo à praça do pedágio.

Houve confronto e após cerco tático, um indivíduo foi preso. Com ele, foram apreendidos uma pistola calibre 40mm, quatro munições, 380 pinos de cocaína, 25 tabletes de maconha e 18 pedras de crack. A ocorrência foi registrada na 73ª DP (Neves).

PRESO POR TENTAR MATAR A ESPOSA EM NITERÓI

UMA pessoa foi presa em ação coordenada pela Decon

ção, a ação, que faz parte da Força-Tarefa da Polícia Civil

contra grupos milicianos, tem o objetivo de asfixiar as fontes

de renda e interromper o comércio ilegal das milícias.

Um homem foi preso, na terça-feira (26), acusado de tentar matar a própria esposa. O crime aconteceu em outubro do ano passado, quando o acusado jogou álcool na vítima, na tentativa de atear fogo nela, no bairro do Baldeador, em Niterói.

O acusado foi localizado em sua casa, em Santa Bárbara, Zona Norte da cidade. Policiais civis da 78ª DP (Fonseca) cumpriram mandado de prisão preventiva contra o acusado.

Segundo a distrital, o crime aconteceu em outubro do

ano passado, no bairro Baldeador, em Niterói. Segundo as investigações, ele agrediu e jogou álcool na vítima, mas ela conseguiu fugir antes que algo pior acontecesse.

A mulher procurou a delegacia, registrou ocorrência e um inquérito foi instaurado para apurar o caso. Os agentes realizaram diligências e, após o mandado de prisão ser expedido pela Justiça, prenderam o acusado. Ele será encaminhado à unidade prisional e ficará à disposição da Justiça.

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CULTURA

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Inspirada no movimento punk rock, hardcore e emo do início da década passada, conectada diretamente com sua música e influenciada pelos looks da cantora no dia-dia, a edição limitada de “Não Gosto de Mim”.

“Eu achei que os produtos teriam uma boa aceitação, mas o que aconteceu me deixou de boca aberta. Meus fãs ainda conseguem me surpreender a cada lançamento. A ideia das camisetas, por exemplo, era fazê-las como se fossem uniformes e que fizessem

com que as pessoas se sentissem membros de um clube, com uma ligação direta ao álbum”, conta Day. Sobre o novo álbum, Day diz estar muito mais próximo do que os fãs imaginam, como novo single à caminho antes do lançamento completo.

“Eu sou uma pessoa que não gosta de dar muitos spoilers, mas o que posso falar é que o álbum traz muito de mim. É uma história autobiográfica, mas ao mesmo tempo é a história de toda uma geração”, frisou.

A escritora brasileira Isa Colli tem uma fórmula simples, mas eficaz, para superar desafios: a dedicação à literatura. A vida da autora, nascida em Presidente Kennedy, interior do estado de Espírito Santo, nunca foi fácil. Sempre enfrentou e venceu obstáculos, quer na sua terra natal, quer no Rio de Janeiro, onde morou 20 anos, ou na Bélgica, onde vive atualmente.

Durante sua trajetória, descobriu um câncer, aos 36 anos de idade e, depois de todo sofrimento que essa doença acarreta, foi mais uma vez surpreendida com uma reincidência e uma doença degenerativa. Para aliviar as suas dores físicas e emocionais decorrentes do tratamento, Isa decidiu dedicarse à literatura, lançando seu primeiro livro “O Recomeço”, em 2011, e desde então, nunca mais parou.

Em 2016, uma intervenção cirúrgica foi necessária para retirar um tumor no estômago e, recentemente, sofreu nova operação, desta vez no rim esquerdo. A

Flávio Ricco FIM DE FÉRIAS

Colaboração: José Carlos Nery

COM RODRIGO FARO, PRÓXIMO “CANTA COMIGO” VAI ESTREAR EM MARÇO

LIBERADO Instagram

“Canta Comigo”, já com toda uma história na Record, vai iniciar a produção da sua quarta temporada na última semana de fevereiro e estrear na segunda quinzena de março.

Gravações novamente nos estúdios da Vera Cruz, em São Bernardo do Campo (SP).

Apresentado por Gugu Liberato até 2019 e pela Xuxa no ano passado, agora terá o comando de Rodrigo Faro (foto).

E a exemplo do “Canta Comigo Teen”, a versão adulta também será exibida no programa “Hora do Faro”, nas tardes de domingo.

Produzido pela Endemol, “Canta Comigo” é a versão brasileira do formato original britânico “All Together Now”, que leva seus participantes ao palco para se apresentar diante de um júri de cem pessoas.

Devido ao momento atual e a necessidade ainda de cuidados, uma série de protocolos serão seguidos durante toda a sua realização. Os jurados, por exemplo, estarão separados por cabines de acrílico.

As férias de Christina Rocha, no SBT, também chegaram ao fim.

A partir de agora, o “Casos de Família” voltará com as suas gravações e programas inéditos.

CALMA NESSA HORA São muitas, nem poderia ser diferente, as especulações sobre o futuro de Fausto Silva na televisão.

Data hoje, é possível garantir e assinar embaixo: não tem nada combinado, muito menos conversado com ninguém. Entendase, televisão nenhuma.

MESMA POSIÇÃO Fausto Silva, por enquanto, está com todas as atenções voltadas para a última temporada do “Domingão” na Globo.

Na terça-feira, com o fim das férias, já iniciou as reuniões com a sua produção, para estabelecer os trabalhos deste ano. O futuro dele, por enquanto, é semana que vem, com a volta das gravações.

literatura permaneceu a sua aliada, tanto nos momentos difíceis do isolamento, como durante os períodos de convalescência.

“O Recomeço”, revela um pouco dos sentimentos de uma pessoa ao receber um diagnóstico de cancro, esse bicho tão assustador e imprevisível. Ela conta que o medo e a negação são as primeiras reações que prevalecem. Mas os personagens do romance infantojuvenil mostram que o cancro tem cura, como qualquer outra doença, se for tratado precocemente.

“Cada vez que enfrentei um câncer não gostava de conversar sobre a doença. Eu só quero falar sobre as coisas que as pessoas saudáveis falam. Tanto que depois da remoção do último tumor, no dia 10 de setembro de 2020, não publiquei nada nas redes sobre o ocorrido. E oito dias depois, em processo de recuperação, fiz uma sessão ao vivo para marcar o lançamento do meu livro ‘Tâmaras e Quibes’”, lembra Isa.

UM DIA DE CADA VEZ

TESTES

A Globo continua acompanhando atentamente a evolução da pandemia de Covid-19 no País para atualizar os rumos do seu departamento de novelas e de outros importantes setores.

Os trabalhos nos Estúdios Globo seguem bem cautelosos e obedecendo aos protocolos.

Ainda faltam alguns ajustes, mas tudo caminha para acontecer nesta sexta-feira a gravação do piloto do programa do “Café com Bobagem”.

Os trabalhos serão fora dos estúdios da Band. Em uma produtora, em São Paulo.

A maioria do pessoal da teledramaturgia da Globo permanece em esquema de home office.

As condições atuais e o aumento de casos da doença nos últimos dias não permitem a presença de todos.

Na Record, o programa “The Love School”, sábado, a partir das 12h, fará a abordagem de um tema, “Entenda seu passado”, em cima da novela “Gênesis”.

Apresentação de Cristiane e Renato Cardoso.

CAUTELA

C´EST FINI

“GÊNESIS”

- Só na TV Globo, a estreia do “BBB21” alcançou 43,7 milhões de brasileiros, um crescimento de 4,1 milhões de pessoas (+10%) em relação à estreia de 2020 (39,6 milhões). Já no Multishow, a estreia foi a melhor dos últimos 8 anos, tanto em audiência quanto em share. E teve um alcance de cerca de 1,107 milhão de pessoas.

E no PNT nacional, o primeiro programa registrou 27 pontos e 49% de participação, o que representa um aumento de 6 pontos (+29%) na audiência e 8 pontos na participação em comparação à média da faixa nas quatro segundas-feiras anteriores.

Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

Nivaldo Prieto fez o teste de Covid-19, exigência para a partida entre Palmeiras e Santos, sábado, final da Libertadores.

Pegou o resultado na terça, negativo, e viajou na quarta para o Rio. O Fox Sports, a exemplo do SBT, também vai com equipe completa para o Maracanã.

NA FILA Divulgação/João Cotta

A

cantora Day já começou 2021 com novidades. Prestes a lançar seu primeiro álbum de carreira, a revelação do movimento do novo pop underground no Brasil e um dos maiores fenômenos das redes sociais, acaba de lançar uma linha de produtos contendo camisetas e shoulder bags, as famosas bolsas de ombro, inspiradas em “Não Gosto de Mim”, segundo single do disco – que chega aos apps de música em sua forma completa ainda neste primeiro semestre.

A LITERATURA COMO ALIADA NOS DESAFIOS DA VIDA

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CANTORA DAY LANÇA COLEÇÃO DE ROUPAS

FIM DE LINHA A Record rescindiu ontem o contrato com Marcos Mion e, neste momento, busca um novo apresentador para o reality rural “A Fazenda”, que vai para sua décima terceira edição.

O vínculo valeria até o final do mês de dezembro deste ano, mas, sem um projeto em vista para o artista, a emissora optou por deixálo livre para o mercado.

“Onde Está Meu Coração”, série estrelada por Letícia Colin, ainda não tem um lançamento oficial na Globoplay. Segundo a Globo, está prevista para ir ao ar este ano, porém falta definir uma data.

Na história, Colin vive uma médica viciada em drogas.

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ERRATA DE PUBLICAÇÃO NO JORNAL A TRIBUNA, EDIÇÃO 35.340 DE 14/01/2021, PÁG. 08, DA PORTARIA Nº 075/2021, ONDE SE LÊ: LUIS HENRIQUE MARINS DE MORAES LEIA-SE: JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO ERRATA DE PUBLICAÇÃO NO JORNAL A TRIBUNA, EDIÇÃO 35.336 DE 08/01/2021, PÁG. 08, DA PORTARIA Nº 020/2021, ONDE SE LÊ: GEAN LUCAS CORREIA MENDES LEIA-SE: GIANLUCAS CORREIA MENDES

PORTARIA Nº 179/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo descritos, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para exercerem a função de Fiscal de Contratos, a partir da presente data.

- MARIO NICOLAU DOS SANTOS MAT. 0858 - SÂMIA DE SOUZA SILVA MAT. 1922 - MIRREILLE BONIOLI PAIVA DA COSTA MAT. 2955 - WILZA MARIA DE MELO NUNES MAT. 3536 - CÉLIO DE MIRANDA LIMA MAT. 2474 - DEISE FERREIRA DE MORAES MAT. 2082 - ADRIANE PIO BORGES PEIXOTO MAT. 0623 - SANDRO LUIZ LISBOA ARANTES MAT. 895907-0 - LUIZ GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA MAT. 895907-9 - VALDAIR DE SOUZA MATOS MAT. 8959323 - ANDRÉ LUIZ CABRAL DA SILVA MAT. 8959303 - EDSON LUIZ DE MORAES MAT. 8959097 - FABRÍCIO VIEIRA FIGUEIREDO MAT. 8959406 Art. 2º - Revoga a Portaria nº 101/2021 de 11 de janeiro de 2021.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 25 de Janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 180/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o servidor abaixo descrito, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para exercer a função de Fiscal dos Contratos SMOSP nº 011/2019 e SMOSP nº 012/2019, do Processo Administrativo 691/2019, cujo objeto é a locação de veículos e equipamentos para manutenção de estradas vicinais, vias urbanas e serviços de terraplanagem em geral no munícipio de Rio Bonito/RJ, com vigência a contar de 02/01/2021.

- SANDRO LUIZ LISBOA ARANTES MAT. 895907-0 Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 25 de Janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 182/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os membros para compor a Comissão de Fiscalização Especial, específica para a Contratação Emergencial originada pelo Processo Administrativo nº 5718/2019, com vigência a partir de 02/01/2021, ficando assim constituída: - VALDAIR DE SOUZA MATOS – MAT. 8959323 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS - ANDRÉ LUIZ CABRAL DA SILVA – MAT. 8959303 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS - EDSON LUIZ DE MORAES – MAT. 8959097 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 1837/2020 de 07 de julho 2020.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 25 de Janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

PORTARIA Nº 183/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a Sra ALINE DOS SANTOS FIGUEIREDO, para o cargo em Comissão de ASSISTENTE II, Símbolo DAS-6, a contar de 01 de janeiro de 2021.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 25 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 184/2021 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar, de acordo com a Lei nº 1822 de 10 de janeiro de 2013, Art. 58, os servidores redistribuídos para o DEGETRAN, a fim de atender as demandas do departamento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 27 de janeiro de 2021.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 003/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

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QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 004/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 007/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 005/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 008/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 006/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor:

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QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 19 de Janeiro de 2021.

ISABELA OUVERNEY M. MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEMAD Nº. 014/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder a Servidora Municipal ELIANA DE OLIVEIRA MARCELLO, matrícula nº. 2236, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 144 de 12/01/2021, 500 (quinhentas) horas de cursos de atualização e aperfeiçoamento no cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso II, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 19 de Janeiro de 2021.

ISABELA OUVERNEY M.MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEMAD Nº. 015/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder ao Servidor Municipal LUIZ ANTÔNIO MIRANDA DE SOUZA , matrícula nº. 2738, no cargo de ZELADOR o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 302 de 18/01/2021, 500 (quinhentas) horas de cursos de atualização e aperfeiçoamento no cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso II, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 19 Janeiro de 2021.

ISABELA OUVERNEY M.MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEMAD Nº. 016/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder ao Servidor Municipal NILTON ALVES DA FONSECA, matrícula nº. 1064, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 411 de 21/01/2021, 500 (quinhentas) horas de cursos de atualização e aperfeiçoamento no cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso II, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 27 de Janeiro de 2021.

ISABELA OUVERNEY M.MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEMAD Nº. 017/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Publicação Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 009/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor:

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder ao Servidor Municipal VANDERLEI DA SILVA CONCEIÇÃO, matrícula nº. 2835, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 7074 de 15/12/2020, 500 (quinhentas) horas de cursos de atualização e aperfeiçoamento no cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso II, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 27 de Janeiro de 2021.

ISABELA OUVERNEY M.MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEMAD Nº. 018/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder ao Servidor Municipal FRANCICO DE ASSIS SANTANA DA SILVA ALVES, matrícula nº. 472, no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 359 de 20/01/2021, 500 (quinhentas) horas de cursos de atualização e aperfeiçoamento no cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 20% (vinte por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso II, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 27 de Janeiro de 2021.

ISABELA OUVERNEY M.MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEMAD N.º 019/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 8544/ 2019 e 1025/2020, RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n.º 005/2020 do Processo N.º 8544 de 28.11.2019 e a Portaria n.º155/2020 do Processo N.º 1025/2020 de 17.02.2020 que averbou o tempo de serviço da Servidora Municipal MARY LUCY PEREIRA DA FONSECA, matrícula n.º 0784, PROFESSOR II. Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 27 de janeiro de 2021.

Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração

EDITAL A Secretaria de Fazenda, conforme art. 196 da Lei 827/99, vem intimar o contribuinte SCEMIL SCHUELLER CONSTRUÇÕES E EMPR. IMOBILIÁRIOS LTDA a realizar a limpeza/capina do terreno de inscrição imobiliária Nº 01.2.146.0391.001, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do que determina o §3º do art. 22 da lei 827/99.

FRANCISCO CALIL FILHO FISCAL DE POSTURAS MAT. 1337

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO SMDUH Nº 02/2018 DE CONCESSÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015 PORTARIA SEMAD Nº. 012/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder a Servidora ALDANI FAGUNDES BRAGA DE OLIVEIRA matrícula nº. 1923 no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº.

148 de 12/01/2021, grau de escolaridade acima do exigível para o cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 19 de Janeiro de 2021.

ISABELA OUVERNEY M. MARQUES ARANTES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA SEMAD Nº. 013/2021 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder a Servidora ELIANA DE OLIVEIRA MARCELLO matrícula nº. 2236 no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 143 de 12/01/2021, grau de escolaridade acima do exigível para o cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO REPRESENTANTE LEGAL: VERA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA MULTIFUNCIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA DE ALCÂNTARA OBJETO: Altera e/ou inclui na concessão de serviço público para operacionalização do sistema de estacionamento rotativo controlado no município de Rio Bonito.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO PARÁGRAFO TERCEIRO: O número estimado de vagas é de 486 (quatrocentos e oitenta e seis) vagas, sendo:

CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR DA TARIFA Área Branca: ISENTA; - Motocicleta/Motoneta nas vagas exclusivas: ISENTA * Motocicletas/Motonetas isentas desde que estacionadas em vagas próprias, Motocicletas/Motonetas estacionadas nas vagas de veículos ou entre uma vaga e outra, serão consideradas como veículos comuns e com a devida cobrança da tarifa.

CLÁUSULA SEXTA: DO PERCENTUAL DE REPASSE PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso a CONCESSIONÁRIA seja optante pelo SIMPLES NACIONAL, fica estabelecida a dedução descontada dos impostos, acima descritos, de acordo com os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

PARÁGRAFO SENGUNDO: A dedução do fornecimento de tíquetes, sob responsabilidade do PODER CONCEDENTE, conforme previsto nos itens 17.2, 20.1 e 20.1.1 do termo de referência do Edital da Concorrência 001/ 2015, poderá ser substituído pelas despesas de emissão do tíquete eletrônico, impresso no ato da compra do período de estacionamento e pagamento.

CLÁUSULA OITAVA: DAS GRATUIDADES VI – Os veículos de carga que estiverem realizando operações de carga e descarga nos termos deste contrato e nas vagas destinadas para tal fim, observadas as disposições regulamentares; VIII – A isenção de pagamento para moradores proprietários de veículos, que residam nas ruas demarcadas para o estacionamento rotativo, deverá ser normatizada em um prazo de até 90 (noventa) dias após a assinatura deste, pelo PODER CONCEDENTE em conjunto com a CONSECIONÁRIA. CLÁUSULA DÉCIMA: DOS ENCARGOS DO PODER CONCEDENTE VI – Manter o DEGETRAN e seus agentes atuantes, quanto ao cumprimento da fiscalização do estacionamento rotativo, do ordenamento do trânsito e dos pagamentos por parte dos usuários.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO PARÁGRAFO SÉTIMO: Em caso EXTINÇÃO DA CONCESSÃO por reversão no advento do Termo de Delegação, o PODER CONCEDENTE indenizará a CONCESSIONÁRIA de todos os investimentos vinculados ao objeto, realizados na implantação e posteriormente, com o objetivo de garantir a continuidade do serviço prestado, devidamente corrigidos pelo IPC-A, ou outro índice que o substituir, ficando incluso nesta indenização os custos para rescisão dos contratos de trabalho.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS INFRAÇÕES PREVISTAS I - Exceder o período/limite contratado do estacionamento rotativo ou o período máximo de 02 (duas) horas ou outro que seja estipulado, de uso contínuo na mesma vaga de estacionamento, independente de dispor de crédito/habilitação, de ter adquirido crédito para isso; CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AVARIAS ou ROUBO/FURTO A empresa CONCESSIONÁRIA só se responsabilizará por avarias de veículos estacionados no estacionamento rotativo, quando causadas, comprovadamente, pelos seus operadores ou equipamentos próprios, não restando qualquer responsabilidade quanto a danos causados por terceiros ou por imperícia de outros usuários, da mesma forma que o roubo ou furto de veículos estacionados nas vagas do estacionamento rotativo, não serão da responsabilidade da CONCESSIONÁRIA, uma vez que a mesma, não possuirá funcionários de vigilância ou de segurança patrimonial.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: OPERAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DO ACESSO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO: II - Será dada uma tolerância de 10 (dez) minutos para os veículos regularizarem o pagamento do estacionamento rotativo. A contagem do período de tolerância será contínua e ininterrupta, a mudança de vaga dentro dos 10 (dez) minutos iniciais, não dará direito a uma nova Tolerância. Somente após 60 (sessenta) minutos da Tolerância inicial poderá ser permitida à emissão de uma nova Tolerância, na mesma ou em outra vaga.

VI - As tarifas dos serviços da operação de estacionamento rotativo público, serão pagas diretamente pelos Usuários à CONCESSIONÁRIA, através de moeda corrente (dinheiro), podendo ser disponibilizado a critério da concessionária: crédito pré-pago, cartão de débito, cartão de crédito e plataformas de compra e de disponibilidade do serviço ao Usuário, tais como Sistema de Autoatendimento por Aplicativos para Telefone Móveis.

VII - A operação de fiscalização e monitoramento dos veículos estacionados no sistema será por modalidade de talonário ou eletrônico de estacionamento, com emissão do tíquete de estacionamento correspondente ao período adquirido, em operações de fiscalização integradas do objeto desta licitação, que deverá ser efetuada pelos agentes do PODER CONCEDENTE, através dos seus Agentes de trânsito e/ou pela Guarda Civil Municipal, aplicando as penalidades aos infratores e que deixarem de efetuar o pagamento das tarifas e arrecadando as multas decorrentes, por equipamentos cedidos pela CONCESSIONÁRIA, sem qualquer custo a esta.

XII - A CONCESSIONÁRIA ao contratar mão de obra, deverá dar preferências para os candidatos residentes no município de Rio Bonito; XIII - A CONCESSIONÁRIA deverá adotar razão/proporção de funcionário por vaga de forma a garantir a adequada prestação do serviço. Salvo quando for implantado o Sistema de Autoatendimento por Aplicativos para Telefone móveis dos usuários.

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DOS MEIOS DE PAGAMENTO IA CONCESSIONÁRIA poderá se prevalecer de sistemas de proteção ao crédito (SPC e SERASA) para negativar o CPF ou CNPJ dos proprietários de veículos que se tornarem devedores contumazes, de pagamentos do estacionamento rotativo, desde que sejam cumpridas todas as formalidades legais pertinentes a cobrança, pelos órgãos de proteção ao crédito. O Proprietário de veículo devedor do estacionamento rotativo, será considerado INADIMLENTE CONTUMAZ, quando acumular um débito na placa do carro, superior a 10 (dez) vezes o valor de 1 (um) Período do estacionamento rotativo.

IICLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: ALTERAÇÃO DE QUANTITATIVOS PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica estabelecido que as 130 (cento e trinta) vagas dispostas na faixa de domínio da Linha Férrea, não demarcadas e dentro da Zona Azul, poderão ser demarcadas caso o PODER CONCEDENTE não dê outra destinação a mesma, em um prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da assinatura deste. Uma vez que as vagas da referida faixa de domínio, fazem parte do projeto de implantação de vagas conforme o Termo de Referência do Edital 001/2015, no item 27.2. MAPAS DAS VAGAS e conforme o PROJETO DE SINALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, constantes no processo PMRB 968/2015. Junto a isto, hoje o Poder Concedente é o real mantenedor da referida faixa de domínio, conforme descreve a Portaria Nº 46, de 21 de março de 2018 da ANTT – Agencia Nacional de Transportes Terrestres, em anexo, que autoriza o PODER CONCEDENTE a Implantação do PIT Projeto de Interesse de Terceiro entre os quilômetros 97 e 108 da malha ferroviária concedida à Ferrovia Centro-Atlântica S.A. PARÁGRAFO SEGUNDO: O não cumprimento do Parágrafo anterior por parte do PODER CONCEDENTE implicará na dedução do percentual de repasse, o número de veículos que estacionam, sem pagamento, na Faixa de Domínio da Linha Férrea, dentro da Zona Azul, os quais serão computados pela CONCESSIONÁRIA diariamente e deduzidos do percentual de Repasse Mensal, juntamente com o Relatório de Prestação de Contas Mensal, até que o poder concedente permita a cobrança do Estacionamento Rotativo na Faixa de domínio da Linha Férrea ou modifique o uso da mesma, desde que não entre em conflito com as atividades do Estacionamento Rotativo.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: FISCALIZAÇÃO A fiscalização imediata da execução do contrato caberá à CONTRATANTE, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, através do DEGETRAN – Departamento Geral de Trânsito, ficando a cargo do Diretor do DEGETRAN. Incumbe à Fiscalização a prática de todos os atos que lhe são próprios, definidos na legislação pertinente, no Edital e seus Anexos, nas especificações dos serviços, inclusive quanto à aplicação das penalidades previstas neste Contrato e na legislação em vigor, observado o contraditório e a ampla defesa.

PARÁGRAFO ÚNICO: A fiscalização por parte do DEGETRAN do presente instrumento contratual não se limitará somente a operação do sistema do estacionamento rotativo, devendo também fiscalizar todos os usuários e partes interessadas, sobretudo no que se refere às regras de trânsito previstas no CTB – Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal nº 9.503/97 e suas alterações e o Código de Postura do Município.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: o contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) meses, a contar da data da assinatura do contrato.

PROCESSO Nº: 968/2015.

PERCENTUAL DE REPASSE: 22,00% DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 05/03/2018.

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QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021

CIDADES

Saquarema oferece 20% de desconto em cota única do IPTU Para evitar aglomerações, guias podem se obtidas no Portal de Atendimento ao Cidadão

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Moradores do município que pagarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2021 até o domingo (31) terão 20% de desconto no valor total.

Aqueles que perderem a data, ainda terão um desconto menor de 10% para pagamento da taxa em fevereiro.

De acordo com a prefeitura, as guias podem se obtidas no Portal de Atendimento ao Cidadão, que pode ser acessado por meio do site www.saquarema.rj.gov.br.

A emissão on-line tem como objetivo evitar aglomerações, para isso a prefeitura disponibilizou postos de atendimento para a emissão das guias. Confira os locais: Em Saquarema, no Teatro Municipal (Salarte) e na Prefeitura de Saquarema, no setor de Cadastro, Rua Coronel Madureira, 77; • Em Porto da Roça, no Centro Administrativo Ezio Ferreira Costa, Avenida Saquarema, 4299;

• Em Vilatur, na Escola Municipal Vilatur, Rua Praia da Maranduba, lote 06, Quadra 38; • Em Jaconé, no Centro Administrativo de Jaconé, na rua 97, s/nº (ao lado do posto de saúde); • No Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, 50, Centro (próximo ao Metrô Carioca).

Para 2021, a Prefeitura de Saquarema oferece a opção de parcelamento do IPTU, com o primeiro vencimento no dia 31 de janeiro. Já a Taxa de Foro poderá ser parcelada em até 4 vezes, com primeiro vencimento em 31 de janeiro. Para o pagamento da Taxa de Foro, a cota única com desconto de 20% é válida até 31 de janeiro. Quem quitar a Taxa em cota única no mês de fevereiro terá 10% de desconto. Após o prazo, o contribuinte perde o desconto. Os pagamentos efetuados a partir de março não terão descontos.

PARA 2021, a Prefeitura de Saquarema oferece a opção de parcelamento do IPTU, com o primeiro vencimento em 31 de janeiro

VIA LAGOS PASSA POR OBRAS DE CONTENÇÃO DE TALUDES

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Segurança em primeiro lugar para Rio Bonito. A CCR ViaLagos, concessionária que administra a Via Lagos (RJ124), está realizando obras de contenção e reforço de dois taludes, no km 5, em Rio Bonito, nas pistas em direção à Região dos Lagos e no sentido Rio de Janeiro. Os trabalhos consistem na recuperação das encostas com a utilização da técnica de solo grampeado, que permite a estabilização do talude. Os serviços são executados, diariamente, das 7h às 17h, com interdição apenas dos acostamentos e sem interferência no trânsito.

A concessionária alerta, porém, que é necessário redobrar a atenção, respeitar a sinalização de obras e reduzir a velocidade nos trechos.

A contenção de taludes é realizada constantemente pela

A EQUIPE irá acompanhar, fiscalizar, receber e apurar denúncias, além de mapear todos os imunizados

MACAÉ CRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR VACINAÇÃO

OS SERVIÇOS são executados, diariamente, das 7h às 17h, com interdição apenas dos acostamentos

equipe de engenharia da empresa, que vistoria as encostas ao longo dos 57 quilômetros da Via Lagos.

Para quem utiliza a rodovia, que liga Rio Bonito a São Pedro da Aldeia, passando por

Araruama e Iguaba Grande. A concessionária disponibiliza informações sobre o tráfego 24 horas, através do site www.grupoccr.com.br/vialagos ou no Disque CCR ViaLagos (0800 7020124), que

conta também com Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo (0800 022 0130).

Em caso de emergência, o motorista deve parar no acostamento, ligar o pisca-alerta e aguardar o socorro.

PRIMEIRO JUSTIÇA ITINERANTE DE 2021 SERÁ EM CAMPOS O caminhão do Programa Justiça Itinerante estará no próximo dia 2 de fevereiro na praça São Gonçalo, no município de Campos para sua primeira ação do ano. O programa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) atua em parceria com a prefeitura, através da Subsecretaria de Justiça e Assistência Judiciária como uma espécie de Fórum Móvel.

São oferecidos atendimentos jurídicos e audiências, através de um ônibus, à população que mora distante das sedes das comarcas. O subsecretário, Carlos Fernando Monteiro, explica que a maior parte das audiências é direcionada ao Direito de Família.

Inicialmente, o Justiça Itinerante estava marcado para acontecer em 19 de janeiro, mas, devido ao decreto que elevou o município à fase laranja no combate à Covid-19, as audiências foram remarcadas, com a anu-

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A PREFEITURA de Campos disponibiliza estrutura para o funcionamento do projeto

ência do Juiz Rodrigo Moreira Alves, responsável pelo programa na Comarca de Campos.

Além do dia 02, Campos também deve receber o Fórum Móvel nos dias 9 e 23 de fevereiro. Já em Morro do

Coco, a ação acontece no dia 25. A Prefeitura de Campos disponibiliza estrutura para o funcionamento do projeto, tais como instalação elétrica para acesso aos computadores, Guarda Civil Municipal (GCM), para manter a

ordem e garantir o cumprimento das medidas sanitárias de combate ao coronavírus; e ainda um servidor municipal para que atue junto ao cartório. As audiências e atendimentos jurídicos vão acontecer das 9h às 13h.

Um decreto criou uma comissão especial de fiscalização e acompanhamento da imunização contra a covid-19 no município de Macaé. De acordo com o prefeito de Macaé, Welberth Rezende a comissão será composta por seis integrantes, sendo um membro dos seguintes órgãos: gabinete do prefeito, Câmara dos Vereadores, Conselho Municipal de Saúde, Casa Civil, Relações Institucionais e Procuradoria Geral do Município.

A equipe irá acompanhar, fiscalizar, receber e apurar denúncias, além de mapear todos os imunizados.

“O intuito aqui é dar legalidade e transparência para

a população. Neste momento estamos fazendo a vacinação do primeiro grupo e nós não vamos tolerar nem permitir que pessoas fora desse grupo recebam as vacinas.

Se houver irregularidade, os responsáveis responderão a procedimento instaurado pela Procuradoria do Município”, destacou o prefeito.

Macaé recebeu 2.973 doses da CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus que é produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e 1.800 doses da Oxford/AstraZeneca, da Índia, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

PREFEITA DE ARARUAMA PARTICIPA DE REUNIÃO COM GOVERNADOR EM EXERCÍCIO A Prefeita de Araruama, Livia de Chiquinho, participou esta semana de uma reunião com o Governador em exercício do Estado, Cláudio Castro. O encontro aconteceu no Palácio Guanabara, no Rio, e contou com a presença de outros 10 prefeitos eleitos e reeleitos pelo PP (Partido Progressista) no Estado.

Livia de Chiquinho levou três demandas emergenciais do município que necessitam de parceria junto ao Governo do Estado.

Sobre a Orla Oscar Niemeyer, com 11.632 metros de extensão, que será a segunda maior orla urbanizada do Estado. Para dar continuidade à obra, que terá grande impacto no turismo da Região, será muito importante

uma abertura e mediação junto ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente).

A prefeita falou também sobre a situação precária de muitos trechos das estradas estaduais que cortam os 5 Distritos de Araruama. Destaque para a RJ-138, que corta São Vicente, e necessita de um trabalho que vá além do tapa-buracos. As melhorias são necessárias para evitar acidentes e facilitar o escoamento de produtos agrícolas da Região.

Por fim, a prefeita solicitou o repasse de recursos para a UPA da cidade que está em atraso. Entre os anos de 2017 e 2018 o Estado deixou de repassar cerca de R$2,8 milhões de reais à unidade de Saúde.