A TRIBUNA 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

MAIS DE 300 MIL TRABALHADORES AINDA NÃO SACARAM O ABONO SALARIAL

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022 | ANO LXXXVII | Nº 35.604 |

ESPORTE

PÁGINA 8

R$ 2,00 |

CIDADES

PÁGINAS 9 E 10 Vítor d'Avila

REGIÃO DOS LAGOS

CAPITANIA AUMENTA EFETIVO EM 75%PARA FISCALIZAÇÃO NO MAR

CANOAS

HAVAIANAS INVADEM LITORAL

SAQUAREMA

TUBARÃO-TIGRE ‘VISITA’ PRAIAS DA CIDADE

REAJUSTE DOS SERVIDORES ESTADUAIS VAI CAIR NA CONTA EM FEVEREIRO PÁGINA 3

DOIS TERÇOS DOS CARROS ROUBADOS NO ESTADO NÃO SÃO RECUPERADOS PÁGINA 6

AS OBRAS QUE O CENTRO PRECISA (XXIII) P.2

NITERÓI TEVE ALTA DE FURTOS EM DEZEMBRO DO ANO PASSADO PÁGINA 6

ANVISA LIBERA VENDA DE TESTES PARA COVID-19

FORÇAS DA NA TUREZA, NATUREZA, FORÇAS NA TURAIS NATURAIS

A MELHOR FORMA DE PREVER O FUTURO

O MUNDO SEM GARÇONS

ALGUÉM VAI DIZER

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P.2

P.7

P.7 Reprodução

ARTE: COMBUSTÍVEL QUE ABASTECE O FRENTISTA

PREFEITO DE RIO BONITO FAZ BALANÇO DE SUA GESTÃO

Vítor d'Avila

PÁGINA 5

PÁGINA 4 PÁGINA 5

EX-MORADORA DE RUA FARÁ CURSO SUPERIOR EM SG

MORTE DE GIRAFAS É COMENTADA POR ESPECIALISTAS PÁGINA 6

ACESSE ATRIBUNARJ.COM.BR

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ

JOURDAN AMÓRA com maior gravidade nas estradas federais e estaduais, mas as dores foram sentidas pelos dirigentes municipais que passaram a serem apontados como responsáveis pelos "engarrafamentos" nos acessos ou dentro de suas cidades.

A nossa situação é bem diferente do quadro da Flórida, a partir de Miami. Quem chega de avião se espanta com a multiplicidade de estacionamentos e lagos na planície, bem como a grandeza das vias de movimentação regionais, além da existência de duas mega-rodovias no sentido norte e sul, com multiplicidade de acessos paralelos e perpendiculares para o Oceano e outros polos de atração, como Orlando Os prefeitos e as comunidades devem se unir na defesa de um planejamento global para o usufruto da grande territorial fluvial, lacustre e oceânica da Região dos Lagos, a partir de Niterói.

Jourdan Amóra é Jornalista

facebook.com/atribunarj Realmente está muito calor. Isso só pode ser culpa do homem. Há lugares que não tem sombra. Para sair de casa é preciso tomar todo cuidado, levar uma garrafinha com água, usar roupas leves e evitar os horários de maior calor. - Maria das Dores Silva Agora trouxeram Girafas da África para morrerem aqui?

Sério isso? Gente não dá para ser a favor de zoológicos que existem só para exibir animais ! Desculpe , não dá !

Se fossem resgates para salvar e algum trabalho útil de ensino fosse feito, mas sabemos que só estão explorando os bichos. - Malena Ramos

PATRÍCIA TAVARES

instagram: patricia.tavaresm

FORÇAS DA NA TUREZA, NATUREZA, FORÇAS NA TURAIS NATURAIS Não subestime ninguém.

Não subestime a força da natureza.

Não subestime a força das matas, nem a força das cachoeiras.

Não subestime a força dos ventos.

A fraqueza é um estado momentâneo, nenhum estado pode defini-lo... Você é força, é luz!

Nada pode limitá-lo ou contê-lo, a liberdade é sua expressão maior.

Na força, há suavidade; na força, há delicadeza; na força, há infinitas expressões.

Cada ser, cada elemento vivo contém a sua própria natureza e força. Não subestime nada, nem ninguém!

Respeite os recintos sagrados de cada lugar da natureza.

Respeite o sagrado que existe em cada um. Respeite o sagrado que existe em você!

Elementos da natureza são ilimitados: fogo, ar, terra, água...

Respeite cada elemento da natureza.

Respeite os seres da natureza, todos os animais, os índios, os que preservam e cuidam de cada recurso natural contra os golpes impiedosos de muitos...

Existe uma interação bonita e transcendental entre a vida humana e a vida da natureza, existe muito mais harmonia que se possa imaginar. É preciso resgatar toda a sua natureza, é importante reintegrar-se com a natureza. É importante entender que a vida verdadeira está na água que corre, está no verde das matas, na água

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MARÍLIA ORTIZ

AS OBRAS QUE O CENTRO PRECISA (XXIII) A extinção das ferrovias na década de 60 para favorecer o rodoviarismo, mesmo com poucas vias asfaltadas e a inauguração da Ponte Rio-Niterói, marcaram a era da grande ocupação da Região dos Lagos, confirmando a tendência brasileira de concentração do desenvolvimento demográfico e econômico no litoral.

A baixa ocupação da área continental e a mega-ocupação do litoral como também de metrópoles como o São Paulo e o Rio de Janeiro é uma das marcas do Brasildesigual. A situação é agravada pela intensa procura registrada, nos finais de semanas no rumo das regiões litorâneas - o que não acontece de forma igual em relação às atraentes cidades serranas.

Esta radiografia indica o tumor maligno facilmente diagnosticado nas festas de fim de ano para o litoral paulistano e para a fluminense Região dos Lagos.

A movimentação ocorreu

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares

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Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Secretária de Fazenda de Niterói

A MELHOR FORMA DE PREVER O FUTURO

Em 2013, Niterói fez uma aposta diferente. Com a visão de futuro “Niterói a melhor cidade para se viver e ser feliz”, demos um passo importante: romper com o improviso e estabelecer um plano de longo prazo para os próximos vinte anos. Ali, no Plano “Niterói que Queremos”, foram projetados a Transoceânica, a reforma e reabertura da Emergência Pediátrica do Getulinho, o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) e o Bicicletário Arariboia. Realizamos tudo isso. Materializamos projetos porque havia clareza de onde queríamos chegar. Garantimos estruturas como um Núcleo de Gestão Estratégica (NGE) para acompanhar metas estratégicas vinculado ao Gabinete do Prefeito Rodrigo Neves e uma Secretaria de Planejamento (SEPLAG) para formular, monitorar e integrar planos e metas de longo, médio e curto prazo.

O desenvolvimento da administração pública municipal se deu a partir desse condão e atualmente a cultura do planejamento é a base do trabalho de todas as secretarias da administração pública municipal.

O Prefeito Axel Grael assumiu o bastão com o compromisso de não apenas dar continuidade a esse trabalho, mas de aprimorar ainda mais a gestão orientada a resultados com o estabelecimento de metas e indicadores de desempenho.

Assim, no início de 2021 estabelecemos o Plano de 100 dias e em seguida um Plano de Metas Anual.

Em sintonia com tais instrumentos de planejamento, a Secretaria de Fazenda construiu o seu planejamento institucional para estabelecer prioridades para os próximos 4 anos. Participaram dessa construção não apenas os nossos servidores, como também mais de 500 cidadãos que responderam a uma consulta on-line para definir as nossas prioridades.

A partir das contribuições, elaboramos um Mapa Estratégico com a missão de “Promover a gestão tributária, financeira e contábil, a fim de viabilizar a implementação de políticas públicas com responsabilidade fiscal no município de Niterói”. Definimos também 27 metas desafiadoras a serem cumpridas até o final de 2024 e

que corre nas cachoeiras, nos mares, está na terra que é o começo e o fim de tudo.

Respeito, compreensão, entendimento com a sua natureza, com a sua força natural e também com tudo que vem da mãe natureza. Às vezes, existe a impiedade da força que se faz onde o homem acredita ser mais...

Tudo que vive tem o seu valor e merece consideração e respeito.

Existe algo sagrado em tudo que faz parte da natureza, um mistério bonito, uma força que brota das estranhas de cada elemento, coisas para as quais não existe uma única explicação...

Os índios acreditavam no deus Sol, na deusa Lua, que são forças naturais ...

A natureza está cheia de deuses e deusas a nos presentear. Não invada, não desrespeite, não subestime nenhum elemento vivo... Desde o menor ser, ao maior, tudo é potência de vida a nos reger...

Soberana força da natureza, proteja-nos e nos guie para estradas mais saudáveis, para sentimentos mais naturais, para forças maiores da vida, para a cura de toda insensatez que é contra a vida.

Pés na terra Pés na grama Contemplação da lua cheia Apreciação do som da queda das águas da cachoeira

90% dos projetos planejados pela Fazenda foram cumpridos. uma carteira de 42 projetos, subdivididos em 5 áreas de resultado: Arrecadação Eficiente; Gestão Fiscal; Modernização dos Serviços com Foco no Cidadão; Desenvolvimento Institucional; e Informação Qualificada e Transparente.

Agora, quando fazemos o balanço do que realizamos, vemos que temos muito a comemorar: 90% dos projetos planejados pela Fazenda foram cumpridos. Isso num ano permeado por desafios, com desemprego recorde e com inflação na casa de dois dígitos como reflexos da pandemia da COVID-19, que exigiram de toda a equipe do governo a coordenação de esforços para prover bens e serviços à população e aos setores econômicos mais afetados. Em 2021, a Fazenda deu continuidade aos programas de auxílio às empresas e aos trabalhadores, como o Empresa Cidadã e o Supera Mais. Por meio do Empresa Cidadã, vigente entre março de 2020 e julho de 2021, foram preservados mais de 14 mil postos de trabalho por meio do pagamento de um salário mínimo.

Como contrapartida, as empresas comprometeram-se a não reduzir os seus postos de trabalho. Já o Supera Mais concedeu R$19,6 milhões em empréstimos a juros zero para micro e pequenas empresas para capital de giro.

A Fazenda também deu um grande foco na modernização do atendimento ao cidadão. Entregamos à população uma Central de Atendimento completamente reformulada, cuja nota de satisfação média este ano foi de 4,93 de um total de 5; a digitalização ponta a ponta de 5 serviços; uma atendente virtual chamada Zefa; e totens de autoatendimento. Concluímos o ano com mais de 49 mil atendimentos presenciais realizados e 16 mil acessos aos serviços da Fazenda no Portal de Serviços da Prefeitura.

Apresentamos à Câmara de Vereadores projetos de lei importantes para promover um fisco mais eficiente. Por meio das leis aprovadas, abre-se a possibilidade de promover a autorregularização de grandes contribuintes a partir da notificação de inconsistências na declaração dos tributos que porventura

Ouvir o som do grilo para serenar O luar a iluminar, a nos guiar O sol que aquece e retira todo mofo que existe no ar Brilho das estrelas Harmonia dos diversos tons de verde O vento nas folhas A chuva que cai A serenar Serena sua mente, seus sentimentos, harmoniza com o som do mar Suaviza com a brisa o seu coração, Tranquiliza seu coração Doce canto dos pássaros Repare por alguns minutos a sua essência e a essência da natureza, some forças, encante-se, debruce na janela e olhe as múltiplas flores: são cores, são diversas formas para embelezar a existência e o seu olhar.

Coloque alma na sua vida e traga a paz natural.

Perto de você é bom estar a força dos ventos e a brisa do mar.

Vamos serenar a mente, a alma, o coração!

Vamos nos banhar em todas as cachoeiras que trouxerem a força das águas e o bálsamo do luar.

Sinta a sua força grandiosa se somar a toda força da natureza. É bom respeitar a força da natureza e a sua grandiosa natureza e se fortificar.

Não desrespeite, não subestime nenhum ser que existe.

forem identificadas; a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico para comunicação digital com os contribuintes; e a facilitação de parcelamento de débitos em aberto do IPTU em fase de cobrança administrativa.

O balanço da arrecadação, mesmo num ano desafiador, também foi positivo: chegamos a marca inédita de R$1 bilhão de receitas tributárias próprias (IPTU, ISS, ITBI e taxas). Os juros mais baixos durante boa parte do ano contribuíram para mais transações imobiliárias, repercutindo positivamente na arrecadação do ITBI que fechou o ano com R$90 milhões – um crescimento real de 39%.

Já o ISS enfrentou queda nos meses mais agudos da pandemia, mas nossa economia deu sinais de recuperação e fechamos em dezembro com a arrecadação da ordem de R$363 milhões, um crescimento real de 18%. O IPTU teve um crescimento mais tímido, da ordem de 0,3%, mas conseguimos fechar o ano com um patamar de mais de R$460 milhões.

O ano de 2021 também contou com outros marcos importantes para fortalecer a sustentabilidade fiscal do município. Criamos o Conselho Gestor e o Comitê de Investimentos para estabelecer a governança das aplicações financeiras do Fundo de Equalização da Receita (nossa Poupança dos Royalties), que encerrou o ano com R$450 milhões. Criamos ainda um Comitê de Riscos Fiscais para gerenciar passivos contingentes que possam representar riscos às contas do município.

Outras entregas como o Plano de Integridade, o Plano de Valorização do Servidor Fazendário e o Plano de Capacitação refletiram o compromisso com o planejamento de ações para o desenvolvimento institucional da Secretaria. Iniciativas como a coordenação do Pacto de Retomada Econômica e os Boletins de Movimento Econômico, por sua vez, ratificaram o nosso compromisso de construir junto, dialogando com a iniciativa privada e com a população sobre o desenvolvimento da cidade.

O balanço do ano de 2021 também contou com reconhecimentos importantes, como a permanência de Niterói como primeiro lugar em gestão fiscal pelo Índice Firjan, o primeiro lugar no Ranking de Competitividade dos Municípios pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e a aprovação unânime das contas de governo do Prefeito Rodrigo Neves.

Terminamos o ano com a sensação de dever cumprido e motivados para mais realizações em 2022. Reafirmamos o compromisso com um plano que aponte para o futuro, mas também a predisposição para lidar com circunstâncias imprevistas.

Isso significa que os planejamentos podem ser adaptados de acordo com situações improváveis, mas jamais negligenciados se queremos dar saltos de desenvolvimento na organização. Afinal, como bem cunhado por Peter Drucker: “A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo”.

O Relatório Institucional da Fazenda com o detalhamento de nossas realizações pode ser acessado em nosso site: https:/ /www.fazenda.niteroi.rj.gov.br

Os Quatro Elementos (mantra) Tomaz Lima Homem de Bem Busque a Harmonia e saiba que o Amor faz bem ao Coração Busque a Harmonia e saiba que o Amor faz bem ao Coração Terra, Água, Fogo e Ar Terra, Água, Fogo e Ar Proteja a Natureza e saiba respeitar os quatro Elementos Proteja a Natureza e saiba respeitar os quatro Elementos Terra, Água, Fogo e Ar Terra, Água, Fogo e Ar Escolha com Cuidado os seus Desejos Cuide do seu Corpo e de seus Sentimentos Descubra o Prazer de Viver em Harmonia Descubra o Prazer de Viver em Harmonia Acredite e tenha Fé o importante é ser Feliz Acredite e tenha Fé o importante é ser Feliz Acredite e tenha Fé o importante é ser Feliz

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

PAINEL

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MAIS DE 300 MIL TRABALHADORES AINDA NÃO SACARAM O ABONO SALARIAL

AUMENTO DE ÓBITOS COINCIDE COM A QUEDA DA VACINAÇÃO

O Abono Salarial é um direito do trabalhador inscrito no PIS, que pode receber uma remuneração de até um salário mínimo, referente aos meses trabalhados no ano anterior. Esse dinheiro pode ser de grande ajuda. Mesmo assim, mais de 300 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono a que têm direito referente ao ano de 2019. São R$ 208,5 milhões nos cofres do Estado ainda aguardando seus beneficiários.

Os 320.423 trabalhadores que não sacaram o abono, que já está disponível desde 2020, ainda podem fazê-lo. Eles podem solicitar o pagamento no próximo calendário vigente. Ou seja, podem sacar o valor atrasado do abono de 2019 junto com o abono de 2020, que começa a ser pago em 8 de fevereiro.

O calendário estipula as datas de pagamento pelo mês do aniversário, se for trabalhador da iniciativa privada, ou pelo número da inscrição, se for trabalhador do setor público.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 22,2 milhões de trabalhadores têm direito ao Abono Salarial referente ao ano base de 2019.

Desses, 21,9 milhões fizeram o saque de sua quantia correspondente, totalizando R$ 17,2 bilhões já retirados. Segundo a pasta, 98,56% dos trabalhadores com direito ao saque já o fizeram.

Quem tem direito - Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Os trabalhadores também podem checar se têm direito ao saque pelo site do governo federal ou da Carteira de Trabalho Digital. A central Alô Trabalhador, telefone 158, também está disponível para atendimento.

Valor - O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.

Está difícil a chegada à média de 80% da população brasileira vacinada pelo menos com a primeira dose.

Apenas São Paulo e o Piauí atingiram esta faixa indicadora de maior garantia para a redução dos casos de transmissão do vírus da Covid. Há estados ainda na faixa dos 50% Os indicadores da doença estão pouco confiáveis em face do ataque de ‘hackers’ no sistema, fato não esclarecido em 46 dias, além da falta de informações originárias das Secretarias de Saúde dos Estados.

A evolução do trabalho está indicando baixa aplicação da primeira dose em relação à segunda, com crescimento da vacinação com a ter- dose. São Vacinas diferentes. é possível uma melhoria nas estatístiCom a chegada, esta semana, de cas alusivas à primeira e a segunda ceira fase e com iniciante ação em favor dos que recorrem à terceira uma remessa de 1,5 milhões de doses dose. panhou as festas de fim de ano VACINAÇÃO LENTA COVID X ÔMICRON quando se iniciou a fase alarNo Natal, 161,2 milhões haviam recebido a priNo mês de dezembro, o mante com 600 mortes diárias. meira dose (67,2%) e agora estamos com 162,8 número de óbitos estava em A escalada de infecções milhões (75,8%). A segunda dose atendeu 143,4 escala decrescente, a ponto com necessidade de hospitalimilhões (71,51%) e chegou 163,7 milhões (76,2%). de situar abaixo de dois dígi- zação está crescente e dificulEntre as crianças, de cinco a 11 anos de idatos. Situação modificada após tada pelas poucas vagas ou a de, temos 721 mil vacinadas, menos de 4% das as festas de fim de ano, quan- lotação de hospitais, pois mui2,2 milhões a serem atendidas. do se iniciou a fase alarmante to leitos foram desativados Foram acertadas as prévias medidas oficiais de 600 óbitos. quando os indicadores estarestringindo riscos de conglomerações como as Alega-se que a Ômicron é vam positivos na defesa da que ocorrem em períodos carnavalescos. mais branda e menos fatal para saúde coletiva.

A doença não está em extinção. Cada um deve quem estava vacinado contra a O número de casos saltou dar sua contribuição à proteção coletiva, sabendo Covid. dos 22,6 milhões do Natal para que a Ômicron tem maior facilidade de contamiO número de casos acom- mais de 28 milhões. nação das pessoas.

VIA NAVEGÁVEL

OPÇÃO FLUVIAL

O Prefeito Axel Grael chegou a anunciar estudos para a implantação do táxi aquático, o que representaria facilidade no deslocamento do lado continental da Lagoa de Piratininga até a sua margem, em Piratininga, ao longo do litoral oceânico, para quem pudesse dispensar o carro por morar no extenso urbano.

Também seria uma ótima opção a ligação desde o Ingá até estação de catamarãs ou até Jurujuba.

O canal de Camboatá também poderia ser beneficiado com esta medida se melhorado para chegar até a ponta de Itaipu.

Em 1975 o médico Antonio Cunha Pereira da Silva levou a reportagem de “A Tribuna” para um passeio pelo Canal que desagua no Recanto de Itaipuaçu e se comunica com o conjunto de lagoas de Maricá.

Apenas num trecho, o pequeno barco não tinha calado para prosseguir a tranquila viagem por meio de dunas e áreas de valiosa vegetação.

A proposta do médico português – que ajudou a construir a sede da Associação Médica e a Igreja de Santa Therezinha, em Camboinhas - poderia representar um plano turístico que gerasse uma opção à tragédia do percurso da RJ-106: a abertura de um canal de Saquarema à Praia Seca, o que favoreceria a extensão da via fluvial até Cabo Frio.

Falta-nos planejadores e realizadores.

HOJE NA HISTÓRIA - 29/01 1781- Nasce, em Lisboa, Francisco José de Sousa Soares de Andréa, depois Barão de Caçapava. 1811Nasce, no Rio, Francisco de Sales Torres Homem, depois Visconde de Inhomirim. 1895 - Nasce Aparício Torelly, o humorista Barão de Itararé. 1905 - Morre, no Rio, José do Patrocínio. 1958 - Iniciadas as obras da Refinaria de Duque de Caxias.

1960 - O Presidente Eisenhower é recebido pelo Presidente Kubitscheck. 1966 - Nasce Romário Souza, jogador brasileiro de futebol.

DÓLAR R$ 5,390 / -0,60%

SERVIDORES ESTADUAIS VÃO RECEBER REAJUSTE NA FOLHA DE FEVEREIRO

Recomposição salarial de 13,5% para ativos, inativos e pensionistas foi publicada no Doerj Divulgação

A edição de sexta-feira do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro traz a publicação do decreto com a regulamentação da Lei 9.436/21, que prevê a recomposição salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro. A correção de 13,05% será concedida já na folha de janeiro, paga em fevereiro.

Desde 2014, ou seja, há oito anos, que a maior parte das categorias dos servidores do estado espera por essa notícia. Agora, a medida enfim sairá do papel graças a um trabalho responsável de gestão das finanças públicas alinhado com a valorização do funcionalismo.

Conforme estabelece a norma, o percentual corresponde à metade (50%) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021, que chegou a 26,11%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com nota divulgada pelo Palácio Guanabara, a medida está pre-

Divulgação

PRESIDENTE será recepcionado pela família Garotinho em Campos

vista no Plano de Recuperação Fiscal apresentado em dezembro pelo Governo do Rio de Janeiro ao Tesouro Nacional. Além disso, cumpre os parâmetros estipulados na Lei Complementar federal 178/21 — que atualizou a legislação do Regime de Recuperação Fiscal — por se tratar de revisão geral remuneratória, como prevê a Constituição da República.

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, disse que o estado está garantindo uma conquista histórica para os servidores, “seguindo à risca as regras do Regime de Recuperação Fiscal, que é o nosso dever e compromisso. Esse avanço só foi possível com muito esforço e uma gestão responsável das finanças do Estado. A medida também vai injetar mais fôlego para a economia fluminense”, declarou.

No entanto, recentemente, o aumento de gastos com servidores foi um dos motivos que levou o Ministério da Economia a rejeitar o Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, que permite o parcelamento de dívidas do estado com a União.

Bolsonaro cumpre agenda no estado do Rio de Janeiro na segunda (31) A convite da deputada federal Clarissa Garotinho, o presidente Jair Bolsonaro estará em Campos dos Goytacazes, na região Norte Fluminense, na segunda-feira (31). Ele será recebido no Aeroporto Bartolomeu Lisandro pelo prefeito Wladimir e Clarissa Garotinho (filhos do ex-governador Antony) para um ato oficial.

Em seguida, o grupo vai de helicóptero para o Porto do Açu, onde fará anúncios de obras para a re-

gião, como a Ferrovia EF-118 e obras do Dnit na área urbana de Campos, solicitadas pelo prefeito, em sua visita ao ministro Tarcísio Freitas, em Brasília.

Segundo a assessoria de Clarissa, Bolsonaro vai anunciar obras no trecho urbano da BR-101 e um aporte de R$ 14 milhões para obras da construção de um novo hemocentro.

O presidente vai participar, ainda, do lançamento da pedra fundamental da

usina termelétrica GNA II. ITABORAÍ ESTÁ NA AGENDA DE BOLSONARO O Presidente Jair Bolsonaro vai visitar também na segunda-feira (31) as obras do Pólo Gáslub – Comperj, em Itaboraí, após compromissos na cidade de Campos, na região Norte do estado. Os compromissos do presidente em Campos estão marcados para a parte da manhã.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

PREFEITO DE RIO BONITO QUER DAR PRIORIDADE TOTAL AO TURISMO RURAL Leandro Peixe avaliou positivamente a campanha de vacinação e afirmou ter pago a dívida do Município Vítor d'Avila

VÍTOR D'AVILA

Recentemente, Leandro Netto, mais conhecido como Leandro Peixe (Republicanos) completou um ano à frente da Prefeitura de Rio Bonito.

Nesta semana, ele recebeu a equipe de reportagem de A TRIBUNA em seu gabinete e fez um balanço de seus primeiros 365 dias no governo e projetou o ano de 2022.

Entre seus principais projetos ainda está tornar o turismo uma das principais vocações da cidade. Ele reitera que não tem a pretensão de concorrer com a Região dos Lagos, por isso quer implantar na cidade uma identidade de turismo rural. Enquanto isso ainda está sendo implantado, Rio Bonito continua tendo na agricultura e pecuária sua maior vocação.

"Estamos querendo buscar uma identidade. Temos uma parceria com o Sebrae, que está nos orientando.

Queremos colocar Rio Bonito com uma vocação de turismo rural. Temos que ser diferenciados. Sempre fomos uma cidade voltada à agricultura e pecuária. Os hotéis ficam cheios quando fazemos leilões. Ano passado foi um ano de estruturação. Neste ano, vamos começar a montar a equipe para começar a colocar Rio Bonito no eixo do turismo", disse.

No começo de janeiro, a cidade foi severamente impactada por fortes chuvas. Para reduzir os efeitos colaterais das tempestades que são comuns nesta época do ano, o prefeito frisou que está colocando em prática um complexo plano de drenagem do solo e desassoreamento de rios. Também será intensificada a fiscalização a construções irregulares. Contudo, a falta de fiscais é um empecilho. Peixe afirmou que está buscando articular uma alteração na legislação municipal para poder realizar concurso. Atualmente, a cidade conta com quatro fiscais. O chefe do executivo avalia precisar de pelo menos dez.

"Nossa cidade é muito afetada pelas chuvas de verão. Fizemos o plano de contingência. Temos também o plano de drenagem. Trouxe o limpa-rios, por meio de uma parceria com o Governo do Estado, para fazer o desassoreamento dos rios, além de estudos sobre áreas de risco e construções irregulares. Para ter um concurso para fiscal é muito complicado. Estamos tentando readequar essa lei", explicou.

UM DOS DESAFIOS de Leandro Peixe quando assumiu a Prefeitura foi coordenar a campanha de vacinação

ECONOMIA E SEGURANÇA Em sua primeira entrevista concedida ao jornal A TRIBUNA como prefeito da cidade, em janeiro de 2021, Leandro Peixe afirmou ter assumido a cidade com um rombo de aproximadamente R$ 50 milhões. Ele afirmou que, ao longo de seu primeiro ano de governo, conseguiu pagar as dívidas e fazer caixa para investimentos. As verbas provenientes da privatização da Cedae também foram cruciais.

"Rio Bonito tinha fama de mau pagador e nós conseguimos reverter essa situação. A gente tem feito esse ajuste. Quitamos toda a nossa dívida e o município tem dinheiro em caixa.

Tivemos a venda da Cedae que nos

salvou muito, um dinheiro que veio em boa hora. Hoje temos, mais ou menos, cerca de R$ 40 milhões em caixa, porque o dinheiro da Cedae vem de forma progressiva. O orçamento da Prefeitura é de R$ 380 milhões e nossa maior fonte de renda são os recursos federais", ressaltou.

O prefeito também fez uma avaliação sobre o momento atual da segurança em Rio Bonito. Ele afirmou que os índices de criminalidade estão baixos, mas, para as forças de segurança terem noção dos pontos que mais necessitam de patrulhamento é preciso realizar o registro de ocorrência na delegacia da área.

"Toda vez que acontece algum crime eu peço que façam o registro

de ocorrência. O índice de criminalidade segue baixo. A gente está se programando para intensificar o monitoramento da cidade e lançar o portal em que o cidadão vai ter acesso às câmeras de segurança da cidade.

Queremos trabalhar usando inteligência", ponderou.

EDUCAÇÃO SUPERIOR A Prefeitura de Rio Bonito oferece ônibus a estudantes universitários que estudam na Região Metropolitana. Leandro Peixe confirmou que o serviço será mantido com o retorno das atividades presenciais. Contudo, a negociação para haver um campus de uma instituição particular não fluiu Divulgação Prefeitura de Rio Bonito

e, por ora, o plano está suspenso.

"O ônibus atua no período de aulas. A gente trabalha em cima do período letivo. Os ônibus voltaram no dia 24. Os veteranos tiveram prioridade e, a partir do dia 7, voltarão os calouros. Estamos com seis ônibus que lotam, saem daqui cheios. A empresa que presta serviço para a gente estava sem receber, A dívida não é barata, quase R$ 1 milhão. Não é justo a empresa prestar o serviço e não receber", acrescentou.

O prefeito de Rio Bonito também fez uma avaliação do cenário político estadual. Ele falou que tem boa relação com o governador Cláudio Castro (PL). "Tenho visto um bom trabalho do Governo do Estado. Minha gestão pegou o final do governo Witzel e, agora, do Cláudio [Castro]. Os poderes têm que se comunicar. Quando começa a 'guerra' entre eles, a população só tende a perder. O Cláudio conseguiu ter essa harmonia entre os poderes", analisou.

SAÚDE E PANDEMIA

EM 2022, Peixe quer fazer do turismo a principal vocação de Rio Bonito

Um dos principais desafios de Peixe quando assumiu a Prefeitura foi coordenar a campanha de vacinação na cidade contra a Covid-19. O chefe do executivo municipal afirmou que a campanha está sendo bem sucedida, com quase a totalidade da população adulta vacinada com a primeira dose. No que diz respeito a um eventual aumento de casos provocado pela variante Ômicron, o prefeito disse que a estrutura de saúde municipal está preparada.

"A saúde sempre foi um desafio não só para mim, mas para todos. É o mundo inteiro que fica nessa incerteza do amanhã. Nós fomos um dos primeiros municípios a conseguir vacinar a população acima de 18 anos. Compramos equipamentos novos para armazenar as vacinas.

Tivemos que estruturar todo o município. Nós estamos batendo 43 mil pessoas vacinadas com a primeira dose, cerca de 96% da população.

Nossa internação é muito baixa, especialmente em intubação.

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'DE FRENTISTA A ARTISTA': A LUTA DO GONÇALENSE QUE SONHA EM VIVER DA ARTE Fotos: Raquel Morais e Arquivo

RAQUEL MORAIS

"Meu sonho é viver da arte", comenta emocionado o gonçalense William de Jesus Conceição, 45 anos, que trabalha como frentista em um posto de combustível em São Gonçalo. O sustento da casa vem do árduo e dedicado trabalho nas bombas de combustíveis, durante a noite e madrugada, mas o sonho dele é conseguir viver do seu segundo trabalho, a arte. Desig-

ner de interiores, artesão e desenhista, esse é o currículo do morador do Morro do Castro que se envolve em tudo que está relacionado as artes.

William sempre desenhou bem e se destacava na escola. Morador da comunidade e de família humilde não teve apoio nem de dentro de casa.

"Minha família nunca me incentivou.

Ao contrário, sempre me chamam de maluco e sonhador. Mas isso não me abala. Eles não acreditam em mim, mas

WILLIAM trabalha no posto de combustível para se sustentar...

eu acredito em mim", desabafou.

Autodidata nos desenhos e no artesanato, William conseguiu se especializar em um curso de designer de interior, pago com a rescisão de um contrato de trabalho em 2015. "Eu atendo as pessoas, entendo o que ela quer, desenho o projeto, executo e instalo tudo. Eu amo o que eu faço e eu queria uma oportunidade de viver do que eu amo fazer. Recentemente fui convidado para participar da Galeria Andreus, em São Paulo. Já fiz bico de figurante de novela, já fui modelo de uma loja de roupas masculinas e tamo percorrer exposições. Visito galerias de arte e mostras", contou.

A inspiração de William vem do Nordeste, da África e das tribos indígenas. Ele usa e abusa de materiais como barro, carvão, ráfia, areia e plantas. "Acredito que eu estou me preparando para viver meu grande sonho.

Montar a minha exposição e levar a arte para dentro da favela. Precisamos ensinar isso para as crianças. Eu não tive estímulo nenhum para isso. Eu nasci com esse gosto e posso ensinar para as pessoas esse gosto", finalizou.

Ex-moradora de rua vai iniciar graduação na UERJ em SG O sonho de estudar em universidade parecer ser algo muito distante para muitas pessoas. A vendedora ambulante Dayana Coqueiro, de 39 anos, está próximo de realizar esse sonho. Ela começa agora em fevereiro a estudar Letras na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) no campus São Gonçalo.

Danda, como gosta de ser chamada viveu grande parte de sua vida nas ruas, mas encontrou no nascimento do filho, hoje com 14 anos, a motivação para transformar a vida.

Agora, ela está prestes a iniciar uma nova e desafiadora etapa: aprovada no último vestibular da Uerj (que, devido à pandemia, utilizou a nota do Enem para preencher vagas remanescentes de alguns cursos).

Desde nova, precisou enfrentar a dureza das ruas. Alternando entre abrigos e centros de detenção juvenil, não teve uma base estruturada que pudesse chamar de lar.

Mas sempre gostou de estudar e encontrava na escrita uma fuga das dificuldades diárias, uma forma de ser ouvida - por isso, tinha o sonho de cursar uma graduação e contar sua história.

Ainda no início da vida adulta, a ambulante se envolveu com drogas e foi parar nas ruas. "Eu já não me reconhecia como gente. Não podia ir para abrigo, pois já tinha mais de 18 anos. Não tinha vínculo familiar e não era bem vista pela sociedade, então só me restava a rua", recorda.

Dayana expõe como pessoas em situação de rua são invisíveis em nossa sociedade. "É difícil porque você depende dos outros para tudo.

E quando se é uma mulher preta, é vista como carne. Era uma sucessão de agressões que meu corpo sente até hoje, você precisa se proteger de todos, a todo momento. Eu queria conversar e não me davam ouvidos, me chamavam de drogada mesmo sem eu ter usado nada".

A partir do nascimento do filho, a vendedora decidiu mudar seu caminho. "Cheguei a perdê-lo para a Vara da Infância e fiquei desesperada. Tive um ano de decadência nas ruas, mas lutei muito para conseguir me reerguer e tê-lo de volta comigo.

Consegui trabalho em um abrigo para população de rua, como monitora, e depois virei educadora social", conta Dayana. "Aos finais de semana, vendia doces na rodoviária para complementar a renda e alugar uma casa. Assim, pude dar um novo rumo para a minha vida e recuperar meu filho. As coisas não são fáceis, mas encontro nele a força para seguir.

Quero que realize seu sonho de se

DAYANA foi aprovada no processo utilizando a nota do Enem em vagas remanescentes

tornar um grande jogador de futebol, da mesma forma que estou realizando o meu".

Sobre a aprovação no vestibular, Dayana lembra a importância do apoio que recebe de uma amiga, que a auxilia a pagar o aluguel, além de seu plano de internet. "Quando perdi meu emprego, consegui trabalhar em outros locais com telemarketing e como auxiliar de serviços gerais. Na hora do almoço, em vez de ficar conversando ou usando redes sociais, eu estudava. Não tinha tanto tempo livre, mas usava as brechas que encontrava para isso", relembra. "Hoje, trabalho como vendedora ambulante de queijo em Copacabana e conto com a ajuda da minha amiga para conseguir suprir as despesas do mês. Eu entrei na Uerj pelo Enem.

Lia bastante no meu tempo livre, baixava provas antigas e resolvia.

Olhava redações que tiveram notas boas, ia atrás dos livros indicados e também contei com a sorte. Você precisa estar sempre tranquilo, calmo e focado para fazer uma boa prova", recomenda.

A vendedora estranha a reviravolta em sua vida, depois que correu a notícia sobre a aprovação no vestibular. Ela, que por tantos anos foi invisível aos olhos da sociedade, agora é apontada como modelo

positivo - uma raríssima exceção à regra das desigualdades que rege a vida dos marginalizados, nas ruas das grandes cidades do país. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), a população brasileira em situação de rua já passava de 222 mil pessoas em março de 2020 - em sua maioria, desempregados e trabalhadores informais como guardadores de carro e ambulantes.

"Agora estou podendo contar a minha história, mesmo que tardiamente, e sei que hoje sou inspiração para muita gente. Estou recebendo diversas mensagens de pessoas que fizeram o vestibular e não passaram, mas disseram que minha história as motivou a não desistir. E isso para mim é o que importa", diz ela.

E se engana quem pensa que Dayana Coqueiro já alcançou o que queria. Os sonhos da vendedora parecem tão gigantes quanto sua força. Ela ainda quer cursar Educação Física e Serviço Social, além de se tornar uma autora. "Quero mudar a minha história com a escrita, porque sempre acreditei no poder da educação. Quero escrever sobre como é ser pessoa, quando você não é vista como pessoa. Passei minha vida toda assim e, de repente, na última semana, passei a ser vista como pessoa", conclui.

… mas seu maior sonho é viver da arte e levar a arte para dentro da favela.

Anvisa libera venda de autotestes de Covid-19 em farmácias A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou na tarde da última sexta-feira (28) a possibilidade de comercialização de testes de covid-19 que podem ser aplicados por leigos, em si mesmos ou amigos e familiares, os chamados autotestes.

Até agora, os testes só poderiam ser aplicados por profissionais de saúde ou trabalhadores de farmácias. Há no mercado diferentes tipos de teste, dos laboratoriais mais precisos, como o RT PCR, aos de anticorpos, passando pelo de antígeno, que fornece um diagnóstico rápido, mas possui menos índice de acerto do que o RT-PCR. Segundo a Anvisa, os autotestes são um procedimento "orientativo". Eles indicam que alguém pode estar infectado com o novo coronavírus. Contudo, o diagnóstico efetivo só pode ser realizado por um profissional de saúde.

A Anvisa explica que o autoteste de Covid-19 deve ser usado como triagem, para permitir o auto isolamento precoce e, assim, quebrar a cadeia de transmissão do vírus o mais rápido possível, "mas o diagnóstico depende de confirmação em um serviço de saúde", alerta a publicação da agência sobre o tema.

A Anvisa disponibilizou um site onde estarão listados os testes. Quando eles começarem a ser vendidos no mercado, é importante que o cidadão se informe se aquela marca obteve, de

fato, o registro da Anvisa para aquele produto.

Os autotestes são indicados para aplicação quando uma pessoa apresenta sintomas de covid-19. Nessa situação, o recomendado é realizar o teste entre o 1º e 7° dia de seintoma. Também é recomendado realizar o autoteste quando houve contato com alguém que teve resultado positivo para um exame de diagnóstico. Nesse caso, o autoteste deve ser aplicado a partir do 5º dia do contato.

Os testes de antígeno profissionais, ofertados em farmácias ou unidades de saúde, são diferentes dos autotestes que poderão ser ofertados quando fabricantes obtiverem os registros da Anvisa.

Os exames de antígeno de uso profissional podem ter diferenças de desempenho quanto, por exemplo, ao tipo de amostra. Isso requer a presença de um profissional de saúde para executar o exame.

Como o autoteste possui limitações quanto à eficácia, em caso de resultado negativo a orientação da Anvisa é que se não houver sintomas a pessoa deve manter as medidas de prevenção. Se os sintomas aparecerem, ela deve realizar um novo autoteste ou um exame de diagnóstico.

Até o momento, o Ministério da Saúde não anunciou uma política pública de disponibilização de autotestes para a população. Portanto, ainda não há previsão se este tipo de exame será colocado gratuitamente para a população.

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ESPECIALISTAS COMENTAM SOBRE MORTES DAS GIRAFAS NO RIO DE JANEIRO Veterinário diz que caso deve ser bem investigado; número de girafas trazidas foi muito grande Divulgação/PF

RAQUEL MORAIS

A Polícia Federal (PF) continua investigando o caso das girafas que morreram no Portobello Resort & Safári, na cidade de Mangaratiba, Costa Verde do Rio de Janeiro, administrado pelo Bioparque. As causas das mortes e quais destinos das 15 girafas apreendidas pela PF ainda são incógnitas à serem desvendadas. E enquanto a sociedade civil se manifesta e se preocupa com essas questões, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda não comentou o caso e permanece no silêncio. Especialistas comentam sobre o ocorrido e apontam possíveis erros que podem ter contribuído para a morte dos animais.

Em 11 de novembro passado, 18 girafas chegaram ao Rio de Janeiro vindas da África do Sul, em uma importação autorizada pelo Ibama. Os animais foram levados para Mangaratiba e posteriormente para o resort em questão. No dia 14 de dezembro seis girafas derrubaram a cerca de proteção e fugiram. Após serem recapturadas, três delas morreram. Em nota, o BioParque do Rio, responsável pelo resort safari, informou que durante as operações de manejo, um grupo de girafas escapou de uma área de contenção e, após o retorno às baias, os animais não resistiram.

O veterinário Gabriel Munay, especialista em animais silvestres e exóticos, disse que o caso deve ser muito bem investigado e que o número de girafas trazido de uma só vez foi muito grande. "Eles não tiveram uma reabilitação no Rio, não tinham um espaço e estrutura adequada. Os outros animais estão apresentando problemas de saúde. A girafa é um animal africano e precisa de uma atenção especial e um espaço adequado pois eles utilizam uma área muito grande. Elas estavam confinadas em um galpão sem nenhum tipo de enriquecimento am-

gios técnicos: o primeiro, é a adaptação e quarentena no cambiamento (baias); o segundo, acesso ao primeiro estágio da área externa; e, por fim, conforme a adaptação, acesso a área final de 43.695m². Esse recinto foi aprovado previamente pelas autoridades competentes, ainda de acordo com as informações divulgadas.

GIRAFA é categoria vulnerável pela lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN)

biental. Essas perdas são muito graves e se tivesses trazido aos poucos o tempo de atenção para cada animal seria maior", contou.

O biólogo Alexandre Moraes também pontuou algumas questões sobre as girafas que deveriam ter sido levadas em consideração. "Qualquer animal exótico que coloquemos em confinamento tem que ter uma supervisão e uma tranquilidade no entorno desse ambiente. Na África é comum que girafas, que são animais dóceis, sejam atrações em estabelecimentos.

Mas isso é no país de origem. Quando trazem para outro país tem que ter uma supervisão muito maior em termos de cuidados veterinários. Também é necessária uma alimentação balanceada. As girafas habitam safanas africanas altamente agressivas para sobrevivência de qualquer espécie e isso faz o animal ser forte por excelência. Mas quando sai desse local de origem tem que se manter uma

estabilidade. É preciso investigar profundamente esse caso", opinou.

De acordo com o Bioparque as girafas estão classificadas na categoria vulnerável pela lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e ter animais em outro continente é uma estratégia de preservação importante, a exemplo de outras espécies emblemáticas que foram salvas por projetos semelhantes: micoleão-dourado e ararinha-azul.

BIOPARQUE NEGA IRREGULARIDADES Segundo nota o Bioparque negou que a importação tenha sido feita de maneira irregular. O zoológico ainda citou que participa de diversos estudos cujos objetivos são a preservação de espécies vulneráveis. Não há ilegalidade no processo de importação que foi aprovado pelos governos brasileiro e sul-africano. Ainda de acordo com nota toda a logística foi acom-

panhada por uma equipe técnica especializada em manejo de fauna.

ESPAÇO O Bioparque informou, também em nota, que o recinto destinado para as girafas no Portobello safari é de 43.695m². O processo de adaptação dos animais é realizado em três está-

SEGUNDO denúncia, animais estariam sofrendo maus tratos em Mangaratiba

Polícia prende suspeito de ser o maior ladrão de carros do estado Acusado pela Polícia Civil do estado do Rio como o principal ladrão e clonador de carros da capital, Thiago Fernandes Virtuoso, conhecido como Tio 'Comel', foi preso na manhã desta sexta-feira (28). Ele estava com sua filha no quarto na casa onde mora, no Morro do Turano, na zona norte do Rio, quando os policiais chegaram.

'Tio Comel' estava foragido, e tinha 10 mandados de prisão contra ele, além de ser investigado pelo crime de adulteração de automóvel, com pena prevista de 3 a 6 meses de prisão, estão também os crimes de tráfico de drogas, roubo majorado e organização criminosa.

De acordo com a investigação da polícia, Tio Comel seria o responsável pelo fornecimento de veículo importado roubado que acabou sendo usado na ação que resultou na morte do médico Cláudio Marsili, na Barra da Tijuca, em outubro de 2021.

O criminoso foi localizado por agentes da Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA), que integrou a ação na comunidade do Tura-

TIO COMEL é preso após operação policial no Morro do Turano, na Zona Norte do Rio de Janeiro

no, com o apoio também de agentes do CORE - Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Rio. ESTADO RECUPERA APENAS 1/3 DOS VEÍCULOS Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) mostram que houve 24.433 veículos roubados no Estado do Rio de Janeiro em 2021. Os números mostram uma redução de 25,6% em relação ao ano de 2020. Já os dados referentes à grande Niterói e à Região dos Lagos, o

número foi de 3.902. Ao contrário da diminuição percentual apontada no cenário estadual, a incidência de casos aumentou em 13,8% no mesmo período. Ainda de acordo com o ISPRJ, os furtos de veículos no estado do Rio de Janeiro, aumentaram em 11,8%, e na grande Niterói e Região dos Lagos área da Região Integrada de Segurança Pública 4 (RISP 4) tiveram uma alta de 4,5%.

O somatório de roubos e furtos, no ano de 2021, no Estado do Rio de Janeiro, foi de

POLÍCIA FEDERAL A PF prendeu dois homens sobre esse caso. Segundo a PF, a ação, desenvolvida no âmbito de inquérito policial instaurado pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (DELEMAPH), foi acompanhada por analistas ambientais do Ibama. No local, os policiais federais e os analistas ambientais constataram situação de maustratos dos animais e, diante disso, dois homens, responsáveis pela manutenção dos animais, foram presos, os animais apreendidos e depositados sob cuidados da entidade. O Ibama ficará responsável pela supervisão e adotará todas as providências necessárias para salvaguardar a integridade das girafas. Os presos foram conduzidos à Superintendência da Polícia Federal no Rio, onde foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência por maus tratos, crime previsto no Art. 32 da lei de crimes ambientais.

38.849 no total. E na Grande Niterói e Região dos Lagos, apresentou um número de 6.305 no total.

Já o número de veículos roubados ou furtados no Estado do Rio de Janeiro totalizou 13.699.

Na Grande Niterói e Região dos Lagos foram 2.134 veículos encontrados. Esses números, confrontados com o total de roubos e furtos, indica que apenas 1/3 dos veículos, em média, voltam para os seus donos. A diferença entre veículos roubados ou furtados no estado (38.849), comparada aos recuperados, é de 25.150, todos eles ainda em poder de criminosos ou gerando lucros aos ladrões. Igual comparação, feita na área do RISP 4, mostra que 4.171 veículos não foram recuperados.

Se a prisão do acusado, pela polícia, de ser o maior ladrão de carros do estado, vai gerar efeito ou não nos números de veículos roubados, furtados e recuperados, somente o tempo será capaz de mostrar, mediante a evolução dos índices desta modalidade criminosa no Rio de Janeiro.

Monitoramento em tempo real ajuda em prisão de suspeito Um homem foi preso pela Polícia Militar e Agentes do Programa Segurança Presente na sexta-feira (28), após tentar roubar uma carga de cigarros na Rua Desembargador Lima Castro, no Fonseca, na Zona Norte de Niterói. Graças as Câmeras do Sistema de Cercamento Eletrônico do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) do município, os agentes conseguiram monitorar em tempo real o trajeto do veículo e foi montado o cerco.

Os agentes foram informados através do rádio da polícia sobre a tentativa de roubo e fuga do suspeito. O caso foi registrado na 78ª DP (Fonseca), onde o homem foi reconhecido como sendo o responsável por diversos outros roubos desse tipo na região.

A moto chegou a abordar o veículo que transportava a carga, mas o motorista conseguiu fugir e anotou parte da placa. A partir das características do suspeito e apenas frag-

mentos da placa da moto utilizada, os agentes do Cisp inseriram o número no sistema de 'Cercamento'. A partir daí e em poucos minutos, a motocicleta foi monitorada em tempo real, trafegando pela Alameda São Boa Ventura no Fonseca em companhia de uma outra moto de cor preta, sem placa.

Foi feito o cerco que levou à prisão. Na delegacia, vários funcionários da transportadora da Souza Cruz, reconheceram o homem como o mesmo que já praticou outros roubos de cargas.

Cisp - Operado por guardas municipais treinados para o atendimento ao cidadão, o Centro funciona 24 horas por dia, fazendo com que Niterói seja uma das cidades mais monitoradas do estado, com 522 câmeras e outras 70 de inteligência artificial, capazes de identificar veículos roubados, possibilitando uma ação mais rápida por parte das forças de segurança mais próximas.

Niterói registrou mais furtos em dezembro passado do que em 2020 RAQUEL MORAIS

O número total de registros em Niterói, somadas as seis delegacias da cidade: 75ªDP (Rio do Ouro), 76ª DP (Centro), 77ª DP (Icaraí), 78ª DP (Fonseca), 79ªDP (Jurujuba) e 81ª DP (Itaipu), aumentou 14% no comparativo de dezembro de 2021 com dezembro de 2020.

Os dados foram divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) e apontam um crescimento no número de furtos na cidade de 19% (registrados 464 no ano passado, e 387 em 2020) e uma queda de roubos em 44% (registrados 212 no último mês do ano de 2021 e 380 em 2020).

A área do Rio do Ouro, na

75ª DP, foi a que teve maior número de registros de roubos com 79 em dezembro de 2021.

Em seguida ficou Fonseca com 65 e Centro de Niterói 32. Já em relação aos furtos o primeiro lugar no ranking ficou o Centro de Niterói com 152 boletins, seguido do Fonseca e Icaraí com 92 e 83 registros respectivamente.

REGIÃO DOS LAGOS Cabo Frio é a cidade da Região dos Lagos com maior número de registros de furtos com 245 em dezembro de 2021 e 94 em dezembro de 2020 (aumento de 160%). A segunda cidade é Rio das Ostras com 117 contra 87 nos mesmos meses (alta de 34%) e a terceira Búzios, com 68 e 25 respectivamente (172%).

Em relação aos roubos o município de Arraial do Cabo teve aumento de 200% nos registros, saltando de 2 em dezembro de 2020 para 6 em dezembro de 2021.

As outras cidades da região apresentaram queda nessa tipificação.

O total dos registros das cidades de Araruama (118ª DP), Saquarema (124ª DP), São Pedro da Aldeia (125ª DP), Cabo

Frio (126ª DP), Búzios (127ª DP), Rio das Ostras (128ª DP), Iguaba (129ª DP) e Arraial do Cabo (132ª DP) somaram 2.859 em dezembro de 2021 contra 2.189 em dezembro de 2020, um aumento de 30%. Na soma do total de furtos das 8 cidades a alta foi de 76% (de 362 para 640), mas o total de roubos teve queda de 20% (de 200 para 159).

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LUIZ ANTONIO MELLO

O MUNDO SEM GARÇONS O rolo compressor do aloprado mundo novo esmaga centenas de profissões. Um velho sonho do Homem, turbinado a partir da Revolução Industrial é não gastar nada e lucrar tudo. Walt Disney criou um ícone desse homem enviesado que batizou de Tio Patinhas, pato velhaco, explorador, acumulador, mão de vaca.

Um dia desses, praticamente rolando pela rua lentamente, termômetros marcando 42 graus, fui parar dentro de um restaurante. Na verdade, um comedouro metido a besta. Fui mais pelo ar condicionado do que pela comida. O lugar estava vazio, meio da tarde, entrei e, de cara, notei que não havia garçons.

No lugar deles umas máquinas que lembram fliperamas pósmodernos onde a pessoa digita o que quer comer, o que quer beber, um papel é impresso com uma senha. O cliente entrega a um dos dois únicos funcionários que depois de um tempo chamam. Entregam uma bandeja com a comida. O guardanapo é de papel e como pedi um hamburger tive que comer com a mão

pois não existem talheres no estabelecimento. Findo o ritual gastronômico, mais parecido com luta na lama, peguei a bandeja e despejei tudo num coletor.

Meu contato com os robôs brasileiros é o de sempre. "Disque um para..., disque dois para..." ou então são aqueles telefonemas estranhos - telemarketing e similares - que

Contato desta coluna:

quando você fala "alô" o sensor do robô passa para o atendente. São robôs baratos, logo, vadios. Se você não diz nada ele acha que não tem ninguém e derruba a linha.

luizantoniomello@gmail.com

Flávio Ricco

TEM ESSAS

Nesta sua volta a Record em “Reis”, depois de “Topíssima”, o ator Felipe Silcler obedece todo um ritual para a montagem de seu personagem.

Por exemplo, a chamada trança nagô só é possível com o uso de vela acesa para fixar o cabelo.

A PROPÓSITO

Assim como em todos os outros lugares, os estúdios de “Reis” também têm aumentado casos de Covid, porém as suas gravações não pararam nem um dia por causa disso.

Mesmo com adaptações, estão seguindo em frente. Aliás, as testagens passaram a ser diárias.

PONTE AÉREA

Téo José mora em Goiânia e trabalha em São Paulo. Agora, em novo momento paulista, prepara-se para aproxima jornada.

“Libertadores” e “Liga dos Campeões”, essa já no dia 15, no SBT, com PSG e Real Madrid. Provavelmente, Neymar contra Vini Jr.

OLHO NELA

Totalmente envolvida com "Justiça 2", a autora Manuela Dias pretende trazer de volta alguns personagens da primeira temporada.

A torcida ou tendência maior já é pela cafetina Kellen, vivida por Leandra Leal.

BATE-REBATE  O filme “Eduardo e Mônica”, adaptação para as telas da canção da Legião Urbana, protagonizado por Alice Braga e Gabriel Leone, chegará à TV Globo ano que vem. É uma produção da Globo Filmes.  Netinho de Paula continua na Rede Brasil aos domingos...  ... Mas Wanderlei Villa Nova não é mais diretor do programa dele.  Augusto Madeira, no ar em “Nos Tempos do Imperador” e ator da série “Gloria”, disponível na Netflix em vários países, considera fundamental conviver com atores de outras nacionalidades...

 ... Além de trabalhos aqui no Brasil, já tem outros encaminhados em Portugal.  Também deram um tempo nas gravações da série “As Aventuras de José e Durval”, do Chitãozinho e Xororó...  ... Irão acontecer um pouco mais para a frente.  “Conversa com Bial” voltará ao ar em março...  ... Mas com o “BBB” ainda em exibição, o seu horário será bem prejudicado.  Na Band, ainda existe uma certa indefinição sobre o “Brasil Urgente”...  ... Na verdade, nem tanto sobre o programa, mas sobre o Datena: se ele, de fato, irá sair candidato.

C´ EST FINI - Isadora Wilkinson, Julia Laks e Zé Dassilva são os colaboradores da autora Claudia Souto na escrita da novela "Cara e Coragem". O começo das gravações nos Estúdios Globo está mantido para o início da semana que vem.

Ficamos assim. Mas terça-feira tem mais. Tchau!

Vanessa Giacomo (foto), já há algum tempo longe das novelas e alguém com presença sempre reclamada, tem participação confirmada em “Chuva Negra”, série do Canal Brasil.

Julia Lemmertz e Zécarlos Machado, como um casal, também estão certos. ______________________________________________

QUE HORA!

“Neymar, o Caos Perfeito”, da Netflix, faz jus ao título Até pela sua expressão e história no futebol, merecia algo muito melhor.

Este seu documentário é um trabalho incompleto, “chapa branca” e completamente fora de hora. E foi lançado no pior momento da carreira do jogador.

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PILOTO

A Band marcou para segunda-feira o início efetivo do seu novo jornal da hora do almoço, com a gravação do primeiro piloto.

Se tudo correr como se espera, vai estrear na primeira segunda-feira de março, dia 7.

Apresentação de Adriana Araújo.

A transmissão do futebol observou avanços extraordinários nos últimos tempos. Não é exagero dizer que o telespectador, em casa, enxerga melhor o jogo que os próprios jogadores em campos.

A ponto de aos árbitros, mais recentemente, ser oferecida a oportunidade de acionar o VAR, para decidir em quatro situações: pênalti ou não, no gol, cartão vermelho e erro de identificação.

Serviços que vieram para tornar a partida mais justa, mas que aqui no Brasil, mais que no mundo inteiro, ainda tem provocado calorosas discussões.

Em meio a tudo é justo reconhecer como veio a ser a importante a participação de ex-apitadores nas transmissões do rádio e TV, isso desde os tempos do “errrrou” do Mario Vianna.

Uma lista que, até chegar aos atuais, já é enorme e onde constam nomes como Arnaldo Cezar Coelho, José Roberto Wright, Oscar Roberto Godói, Márcio Rezende de Freitas e Renato Marsiglia, que agora voltou.

Esse pessoal veio a colaborar para que o torcedor/telespectador pudesse conhecer e interpretar melhor as 17 regras do jogo. Foram vários os avanços neste sentido, que devem ser salientados.

TÁ DENTRO

SporTV/ Renato Pizzutto

ACELERADO

A série “Todas as Garotas em Mim”, da Record, já apresentam um embalo dos mais interessantes em suas gravações.

Nos trabalhos desta semana, por exemplo, os atores Luan Argollo, Gabriela Mag (foto) e Hall Mendes foram bem exigidos.

Colaboração: José Carlos Nery

COMENTARISTA DE ARBITRAGEM FOI UM GANHO IMPORTANTE NA TV ESPORTIVA

ALGUÉM VAI DIZER

Sobre a participação dos comentaristas de arbitragem há sempre quem conteste.

Existem falhas? Sim, existem. Tem que diminuir o cooperativismo? Tem também. Não pode passar pano. Errou, errou.

Acertou, acertou, mas ninguém pode contestar o avanço observado ou o valor dos serviços prestados.

Não tenho nem nunca tive nada contra o mundo novo, mas não estou a fim de chamar de admirável porque tem muita coisa chata pra cacete acontecendo. Esse mundo sem garçons não é pro meu bico, e muito menos esse contato digital com a comida, vulgo comer com a mão. Os avanços da medicina nos últimos 50 anos, isso sim, é admirável mundo novo.

A inteligência artificial só vai me interessar se virar extrema necessidade. Assistir um filme no celular, mesmo que seja num modelo das galáxias, jamais vai substituir uma ida ao cinema, aquela sala mágica que tranca o mundo lá fora, telona gigante, som perfeito atravessando de um lado para o outro, ninguém importunando.

Felizmente, ao que parece, o mundo sem garçons pode não colar. Está dando errado no em todo o planeta e esse lugar que fui, deserto, parece não estar seduzindo muita gente. Afinal, até segunda desordem, pagar caro pra comer com a mão tem cheiro de rabo de arraia.

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ESPORTES

O HAVAÍ É AQUI, NA CIDADE QUE TEM ÁGUA ATÉ NO NOME Em pouco tempo, as canoas havaianas tomaram conta do litoral do estado do Rio ISIS CHABY

No começo dos anos 2000 o litoral do estado do Rio começou a ser riscado por uma embarcação diferente de tudo o que já se viu. Rapidamente, a canoa havaiana tomou conta do oceano, especialmente em Niterói que mantém um vínculo secular esportes ligados ao mar. Afinal a história da cidade é muito grata a nomes que brilharam - e brilham- no iatismo, remo, natação, surfe, windwurf, bodyboard. Não é à toa que o nome Niterói veio do tupi guarani Água Escondida.

A paixão pelas canoas havaianas foi imediata e tornou a cidade um dos principais polos do esporte no país. Todos os dias, de domingo a domingo, junto com o nascer do sol, elas se esgueiram nas águas de Charitas, São Francisco e da Região Oceânica, para trajetos curtos, médios e longos. São remadoras e remadores que conversaram com A TRIBUNA sobre a emoção e o profundo prazer que as canoas que vieram do outro lado do mundo proporcionam.

A cultura da canoa começou há mais de três mil anos quando foram inicialmente usadas para colonizar as novas terras na região da Polinésia, conjunto de ilhas no Oceano Pacífico, entre a Austrália e Estados Unidos, incluindo Havaí e Taiti.

Depois, os habitantes da região utilizavam a canoa havaiana - ou canoa polinésia - como meio de transporte para se deslocar entre as paradisíacas ilhas do território. A canoa era originalmente conhecida como Va'a, Wa'a ou Waka. Va'a no Taiti; Wa'a no Havaí; Waka na Nova Zelândia.

Ela se diferencia pela presença de

um segundo casco, que serve como estabilizador. Além dos cascos, as partes que compõem essa embarcação são o flutuador e os braços que ligam um ao outro. Os números de remadores variam de uma canoa para outra, são de um a 12 lugares. A maioria das pessoas prefere praticar de forma coletiva.

Mais do que um esporte extremamente saudável, coletivo e divertido, é uma opção existencial, indicada para quem gosta ou precisa de atividade física e relaxamento aliados à contemplação do mar, silêncio, e até oração e meditação, já que os vínculos da canoa com a espiritualidade a tornaram sagrada no Havaí. Além disso, os benefícios emocionais são comprovados. A prática regular diminui o estresse, combate a insônia, reduz o mau colesterol e a glicose e ajuda muito na luta contra a depressão.

Essas características fizeram a especialista em remoção de tatuagem a laser, Juliana Siqueira, em 2017, se apaixonar pelo esporte. Em 2019, foi campeã brasileira, na categoria OC6, sendo "OC" o número de remadores (OC = Outrigger Canoe - Canoa Havaiana). Ela navega pelas águas de Niterói na própria canoa, entre cinco e sete horas da manhã.

De acordo com o especialista e sócio do Mauna Loa, Sven Lang, qualquer pessoa, dos oito aos 80 anos, que tenha boa saúde pode praticar. Para ele, a grande vantagem do esporte é que a força na canoa é dividida pelos remadores e os mais fortes compensam os que não estão em forma.

Ele diz que o primeiro passo para começar na canoa havaiana é se permitir, dedicar um horário. Em geral a

18ª EDIÇÃO da Volta à Ilha de Santo Amaro

atividade começa bem cedo e as pessoas que trabalham pela manhã podem remar e depois ir direto para o trabalho. No verão, também há remadas de final de tarde e até a noite.

"Pode parecer dureza acordar de madrugada para fazer força, mas ver o nascer do sol em contato com a natureza, interagir com pessoas legais, fazer exercício; quando me dou conta, o dia ainda nem começou" Sven Lang.

O Mauna Loa tem duas bases em Niterói, uma em Charitas e outra em Itaipu.

Em Charitas, os canoístas costumam passar pelas praias de Adão e Eva, Morcego, pegar a direita para ir contemplar o MAC, ou com mais tempo, ir até a Urca, ao Museu do Amanhã, na Orla Conde (Centro do Rio) ou sentir a emoção de passar por baixo da gigantesca ponte Rio-Niterói.

Em Itaipu, em geral o roteiro inclui as ilhas da Mãe, do Pai ou do Veado, em Pirarininga. Com o mar tranquilo, eles vão até Itacoatiara ou Itaipuaçu.

FÁBIO PAIVA VENDEU UM APARTAMENTO PARA FABRICAR CANOA HAVAIANA NO BRASIL O empresário Fábio Paiva foi o principal responsável por trazer a canoa havaiana ao Brasil, nos anos 2000. A paixão dele pelo mar começou desde cedo. Com pais nadadores, ele costumava ir a viagens e aventuras em contato com a natureza.

Em 1983, ele teve a primeira experiência com caiaque; ganhou uma prova que o motivou a continuar competindo.

Durante uma viagem para uma competição na Espanha, na década de 90, Fábio conheceu a canoa havaiana pela televi-

são local e apaixonou-se pela modalidade, decidindo trazê-la ao Brasil.

Ele, que havia abandonado a profissão de engenheiro para se dedicar ao esporte, vendeu o apartamento para entrar no ramo e fabricar as canoas havaianas. Fez uma parceria com o carioca Ronald Willians, que conseguiu viabilizar a chegada da primeira canoa. Paiva começou a difundir o esporte através de competições e participação em feiras de esportes outdoor.

Ele estima que atualmente já são mais de 5 mil canoas entre as OC6, OC4, OC2 e OC1. Na primeira base do Brasil, a 'Canoa Brasil', chega a 150 remadores por dia e num sábado de sol movimenta 400 remadores. Ele comenta que qualquer pessoa pode participar, basta ter vontade.

"A grande vantagem da canoa havaiana é a posição que você tá sentado. Ela é muito similar a posição de sentar a mesa para comer, para dirigir, e assistir a um filme no cinema. Desde que tenha assento com as pernas flexionadas você tem conforto, pois você está acostumado. O caiaque, por exemplo, você está sentado com a perna esticada, demora mais para se adaptar" Ele administra dois projetos sociais, o 'Ka Ora' e 'Sahy'. O primeiro ajuda mulheres com câncer de mama; elas praticam tanto indoor, que são simulações para começar a perder o medo, e outdoor, no mar. O projeto 'Ka Ora' atende 86 mulheres de graça. Já o 'Sahy' é destinado a crianças em alta vulnerabilidade, atualmente eles atendem 30 crianças, mas pretendem dobrar esse número e poder formar talentos para competição. Afinal, o esporte transforma vidas.

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CIDADES

CIDADES@atribunarj.com.br

CAPITANIA DOS PORTOS:

REGIÃO DOS LAGOS TEM 75% A MAIS DE EFETIVO PARA FISCALIZAR MARES NO VERÃO Reportagem de A TRIBUNA esteve na Delegacia de Cabo Frio e acompanhou um dia de trabalho no local VÍTOR D'AVILA

Após acompanhar um dia de trabalho na sede da Capitania dos Portos no Rio de Janeiro, na sexta-feira (28), a reportagem, de A TRIBUNA esteve na Delegacia da Capitania dos Portos de Cabo Frio (DelCFrio), que é responsável por fiscalizar o tráfego marítimo em boa parte da Região dos Lagos, inclusive cidades como Arraial do cabo, Armação dos Búzios e Cabo Frio.

O delegado, capitão de corveta Geraldo Henrique Nascimento de Melo concedeu uma entrevista exclusiva explicando sobre como os trabalhos de prevenção a acidentes são realizados nesta época do ano, quando está em vigor a Operação Verão.

Geraldo contou que a Marinha reforçou a região em 75% da tripulação.

"A Operação Verão normalmente alcança bastante sucesso, uma vez que a Marinha tem ações espalhadas em todo o território. A DelCFrio em seus municípios de jurisdição atua, atualmente, com cinco embarcações, quatro motos aquáticas, viaturas e a participação de 80 militares. A Marinha deu um reforço em nossa tripulação neste período em 75%. Dessa forme, conseguimos fazer frente ao acréscimo da demanda", disse.

Segundo o delegado, as ações tem um foco maior em incentivar a prevenção do que propriamente aplicar punições a eventuais navegantes que não estejam em conforme com as regras estabelecidas pela Marinha do Brasil. Entre os principais quesitos a serem cumpridos, Geraldo aponta o licenciamento da manutenção em dia, possuir equipamentos de salvatagem, além da maior responsabilidade em casos de barcos que transportam passageiros.

"Nós intensificamos nossas ações, mas vale mencionar que elas são feitas diariamente ao longo do ano todo. A gente trabalha preventivamente com a maioria das agências de turismo e suas embarcações. Elas passam por fiscalização periódica. Nossos inspetores adentram às embarcações, fazem a fiscalização da habilitação dos condutores. Nos municípios como Arraial do Cabo nossa equipe está lá diariamente", prosseguiu.

Contudo, infelizmente não são todas as embarcações de passageiros que cumprem com requisitos básicos, como a quantidade máxima de passageiros. Geraldo pontua que isso pode trazer consequências, como afetar a estabilidade da embarcação, podendo provocar acidentes. Dessa forma, não há alternativa se não a autuação ao condutor ou proprietário.

Fotos: Vítor d’Avila

"O proprietário ou condutor, quando constatada uma situação desse tipo, está sujeito às sanções previstas na Lei de Segurança do Tráfico Aquaviário. É aberto um procedimento administrativo que pode gerar multas ou cassar a habilitação desse condutor. A gente trabalha de modo a conscientizar essas pessoas, mas quando infelizmente é constatada a infração, a embarcação é passível a ser autuada", frisou.

Embora a Operação Verão esteja em vigor, o delegado ressalta que as ações de fiscalização são realizadas durante todo o ano. Durante o período de Réveillon e o mês de janeiro, que são considerados críticos, não houve registro de acidentes graves. Geraldo ainda destacou que é necessário que todos, banhistas e navegantes, colaborem com a navegação segura.

DELEGADO Geraldo Henrique Nascimento explicou como funcionam a DelCFrio

HABILITAÇÃO É importante ressaltar que para conduzir motos aquáticas ou embarcações do tipo esporte-recreio é necessário habilitação. No caso da primeira, na categoria motonauta e, na segunda, do tipo arrais amador. Para obter permissão para navegar, o condutor precisa procurar escolas náuticas, que, a grosso modo, são equivalentes às autoescolas e seguir todo um rito estabelecido pela Marinha do Brasil.

"Para tirar habilitação deve ser maior de idade, saber ler e escrever para ter condições de fazer uma prova, cumprir um procedimento que se inicia junto ás escolas náuticas credenciadas junto à Marinha com aulas teóricas e práticas e procurar uma agência da Marinha, será submetido a provas e, se alcançar os requisitos mínimos, será habilitado para conduzir uma embarcação seguindo todas as regras de navegação", explicou o delegado.

CAPITANIA dos Portos utiliza barcos e motos aquáticas durante as abordagens

"A Região dos Lagos tem demanda náutica o ano todo. Ela é procurada por pessoas de dentro e fora do país. Nesse período essa demanda cresce exponencialmente. A avaliação até aqui é muito boa e otimista. Não tivemos nenhum acidente de grande porte ou vítima fatal e esperamos que assim continue. Nossas ações ainda encontram mais problemas do que gostaríamos de observar, por isso queremos contar com a colaboração dos condutores", disse.

Uma das principais reclamações de banhistas no que diz respeito às infrações de navegantes são as motos aquáticas, populares "jet-skis", que trafegam próximo a balneários mais rasos, como o da Ilha do Japonês. O delegado pediu para que pro-

prietários tenham consciência de que essas embarcações não são "brinquedos" e devem ser manuseadas seguindo todas as regras de tráfego marítimo.

"As motos aquáticas são entendidas por muitos como sendo 'brinquedos'. Não são. Elas são embarcações que têm motores potentes e são causadores de acidentes se não utilizados corretamente. Por vezes os condutores esquecem das regras.

Toda embarcação, inclusive as motos aquáticas, só podem trafegar a 200 metros da faixa de areia. A gente precisa conscientizar os proprietários de que as motos aquáticas não são brinquedos e só devem ser conduzidas por proprietários habilitados", alertou o delegado.

AÇÕES de fiscalização miram tanto motos aquáticas quanto barcos do tipo esporte-recreio

ILHA DO FAROL DE ARRAIAL DO CABO A Ilha do Farol de Arraial do Cabo possui uma das praias mais bonitas da Região dos Lagos. O local, que é uma área militar, tem regras bem definidas para visitação. De acordo com o delegado Geraldo, todo o processo é fiscalizado pela Marinha do Brasil a fim de manter o ordenamento desse lugar paradisíaco. "É uma das praias mais bonitas do país e é muito procurada. Ela é controlada por uma organização da Marinha, que é o Instituto de Estudos do Mar Paulo Moreira. Por seu uma área militar e de preservação, são estabelecidas regras como um número máximo de pessoas na praia da ilha, que são cumpridas por meio de pro-

tocolos e as embarcações que vão à ilha precisam fazer um cadastro específico junto a esse instituto."

Outra atribuição da Capitania dos Portos é fiscalizar se as embarcações que trafegam pela região estão de acordo com as normas de preservação do meio ambiente. A principal preocupação é em relação ao derramamento de combustíveis nas cristalinas águas de Arraial do Cabo, Cabo Frio, etc.

"A gente fala muito da conscientização sobre o transporte de combustíveis em más condições. Durante as fiscalizações nossos inspetores fazem uma vistoria geral na embarcação para ver se há indícios de possíveis vazamentos. Quando há constatação, o proprietário é notificado para que mitigue os riscos imediatamente. O Porto do Forno é o único na nossa área de jurisdição. Temos um contato muito próximo com a administração portuária, que nos informa os parâmetros dos navios e damos a autorização de entrada e saída", afirmou.

LAGOA DE ARARUAMA Quando se fala em Capitania dos Portos, se remete imediatamente ao tráfego no mar. Contudo, a Delegacia de Cabo Frio também é responsável por ordenar o tráfego na Lagoa de Araruama. Embora pareça um lugar de navegação tranquila, Geraldo chama atenção para possíveis armadilhas.

"Toda a extensão da Lagoa de Araruama é alvo das nossas ações de fiscalização do tráfego aquaviário. Nós fazemos isso durante o ano todo e, nesse período, são ações mais intensificadas. A lagoa é muito garante e, o navegante que não a conhece bem, pode se deparar com possíveis obstáculos à navegação e mudanças de vento. A gente enfatiza que existem áreas rasas, bancos de areia e que, em determinados pontos, esses bancos se movem", finalizou.

Aqueles que tiverem denúncias a fazer ou quiserem tirar dúvidas sobre o tráfego marítimo podem entrar em contato com a delegacia através do telefone (22) 2645-5074 ou por meio do endereço de e-mail delcfrio. ouvidoria@marinha.mil.br ACESSO O CANAL DE A TRIBUNA NO YOUTUBE E CONFIRA AS AÇÕES DE ABORDAGEM ACOMPANHADAS POR NOSSA EQUIPE EM CABO FRIO E UMA EXPLICAÇÃO DO DELEGADO GERALDO SOBRE AS AÇÕES REALIZADAS PELA DELCFRIO

REGIÃO DOS LAGOS possui 80 militares empenhados em fiscalizar o tráfego marítimo

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pelo estado KITE INTERNACIONAL

Marcelo Figueiredo

É PRA FICAR DE OLHO

A Região dos Lagos terá R$ 5,07 bilhões nas contas das prefeituras de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama e Saquarema para os 12 meses de 2022.

O valor consta na previsão de receita e despesa dos municípios incluindo a arrecadação dos royalties do petróleo Se Maricá vinha na dianteira das arrecadações, Saquarema passa a liderar como a irmã rica, com orçamento previsto em R$ 1,8 bilhão para este ano.

Cabo Frio é o outro município da região que tem previstas despesas de mais de R$ 1 bilhão, mais especificamente R$ 1,105 bilhão Já em São Pedro da Aldeia, foi aprovada uma estimativa de receitas e despesas da ordem de R$ 403,8 milhões.

Na vantagem financeira dos royalties o orçamento de Búzios mais do que dobrou, passando de R$ 314 milhões para R$ 661,4 milhões Por sua vez, Arraial do Cabo estimou suas receitas e despesas em R$ 385,6 milhões, enquanto Araruama estipulou os gastos e a arrecadação em R$ 465,2 milhões.

A cidade com menor arrecadação da região é Iguaba Grande que aprovou um orçamento de R$ 238,2 milhões. Todas as cidades tem dívidas e só não receberá precatórios quem o prefeito não quiser pagar.

CIDADES@ATRIBUNARJ.COM.BR BR 101

Um evento que promete movimentar o turismo e a economia da cidade. A Prefeitura de Araruama e a Confederação Brasileira de Vela organizam juntas a 1ª Copa Internacional de Kitesurf.

O evento vai acontecer de 04 a 06 de fevereiro na Lagoa de Araruama (Pontinha do Outeiro), entre 10h e 17h.

A expectativa é de que participem cerca de 100 atletas. Entre eles, destaque para a presença confirmada de Bruno Lobo, campeão brasileiro e integrante da equipe brasileira de Vela.

Vale ressaltar que a cidade não foi escolhida à toa para sediar a primeira Copa. A Lagoa de Araruama possui uma das melhores raias para a prática desse esporte. Com 160 km de extensão e ventos que podem chegar até 17 km por hora, a lagoa se tornou uma das queridinhas de esportistas de vários cantos do Brasil e do mundo.

O evento internacional é um estímulo ao turismo e à economia da cidade, que hoje é referência de desenvolvimento para o Estado do Rio.

São Pedro da Aldeia sediará 1º Festival Gastronômico Frutos da Lagoa, reunindo 16 estabelecimentos que vão apresentar receitas com riquezas da Lagoa de Araruama, os sabores da culinária praieira e da alta gastronomia, com pratos com tainha, sardinha, camarão, perumbeba e carapeba, entre outros que estarão disponíveis no festival, entre os dias 4 e 20 de fevereiro. Os pratos elaborados para o festival terá preços fixos de R$30.

ATÉ QUANDO ?

TARTARUGAS

Passa ano, entra ano e as águas das praias da região dos lagos não comemoram apesar de muitos discursos inflamados em período de eleição sobre saneamento básico e meio ambiente, e a Lagoa de Araruama continua poluída com esgoto a céu aberto correndo em vários municípios que a cercam.

O crescimento desenfreado e sem fiscalização ataca paraísos como Arraial do Cabo. Quando haverá uma ação conjunta entre municípios e estado para conter a degradação ambiental?

Filhotes de tartaruga da espécie Caretta caretta foram encontrados nesta quarta-feira (26), na Praia do Pontal.

Os animais foram vistos por uma equipe do Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo (Idac) que acionou a Guarda Marítima e Ambiental. Encaminhados à veterinários do Centro de Tratamento de Animais (CTA), os filhotes foram avaliados e devolvidos ao mar. É a segunda vez, em uma semana, que filhotes de tartarugas são encontrados na Praia do Pontal, em Arraial do Cabo. No Brasil, há cinco espécies de tartarugas marinhas: Cabeçuda ou Mestiça (Caretta caretta); Verde ou Aruanã; Pente ou Legítima; Couro ou Gigante; e Oliva.

MOEDA SOCIAL MUNBUCA Há oito anos assegurando suporte econômico à população, a Moeda Social Mumbuca foi tema de estudo de mestrado em Ciência Política na Universidade de Estocolmo, na Suécia. O programa foi implantado pela Prefeitura de Maricá e se consolidou como mecanismo de transformação social na cidade, sendo referência para outros municípios do país.

TUBARÃO CHAMA ATENÇÃO EM PRAIA DE SAQUAREMA Reprodução

O ANIMAL estava na beira da praia

ÔMICROM ATUANDO

A Nova Faol, empresa de ônibus da região serrana do estado, admitiu nesta sexta-feira, 28, que motoristas vêm sendo afastados do trabalho devido ao contágio por Covid-19, com reflexos na operação da frota.

Segundo nota emitida pela Gerência de Operações da empresa, "diante do aumento das infecções por Covid-19 e a variante Ômicron, afetando significativamente o contingente de colaboradores, com inevitável afastamento de suas jornadas de trabalho e consequentes prejuízos à rotina operacional, a empresa poderá promover alterações nas linhas e horários regulares".

GASTRONOMIA

UM SENHOR RADIALISTA

Plenamente recuperado de um complicado procedimento cirúrgico que o afastou da apresentação do seu programa desde dezembro, o radialista Watson Tavares, com destacada atuação no Norte Fluminense através da Rádio Absoluta, estará de volta aos microfones a partir de terça-feira, 01, em seu tradicional horário das 11h às 13h, com o programa ‘Watson Tavares - Porta Aberta para a Verdade’, líder de audiência em Campos dos Goytacazes. Aos 77 anos de vida, Watson faz questão de agradecer a Deus, à sua esposa, filhos e equipe médica pelo seu restabelecimento e já faz planos para o futuro. Espera lançar, ainda este ano, um jornal impresso, o retorno das transmissões do ‘Campeonato da Fraternidade’, e, ainda, a tradicional festa de aniversário do seu programa, que completa 18 anos em 2022.

A BR-101 na altura do km 41, altura de Guandu, em Campos teve uma manisfestação popular na manhã de sexta (28), o motivo do protesto foi a ineficiência do transporte público municipal da cidade.

A rodovia federal que até hoje, apesar da privatização, não foi duplicada e virou palco da segunda manifestação popular em menos de 15 dias, ainda sofre com o crescimento das cidades que estão no seu trajeto e “englobam” a rodovia como parte integrante da cidade, com comércios e casas em suas duas margens, transformando a auto pista em uma avenida municipal com quebra-molas, radares e até sinais de trânsito, parece que é tudo em prol do engarrafamento.

Um tubarão-tigre ‘desfilou’ calmamente na beira d'água da Praia do Gravatá na manhã desta sexta-feira (28), em Saquarema. Fez várias manobras na arrebentação e seguiu para a Praia da Vila, que fica no Centro da cidade.

Os guarda-vidas foram acionados até o local e retiraram os banhistas da praia, enquanto o animal seguia indiferente em seu lento passeio atrás de cardumes de peixes pequenos. Nessa época do ano, o tubarão-tigre costuma vir a costa brasileira para reproduzir e habitam águas tropicais e subtropicais - locais com muitos banhistas, aumentando seu contato com humanos. É preciso ter cuidado, pois eles atacam quando se sentem ameaçados. A proximidade humana do animal facilita encontros com outras espécies que também podem resultar em ferimentos, como arraias ou águas-vivas.

O trabalho acadêmico foi elaborado pela pesquisadora Izabella Martins Grapengiesser tendo como base entrevistas com empresários locais do município, realizadas em novembro de 2021. O resultado mostrou que a maioria confia na política do governo municipal e reconhece que vem contribuindo para a melhoria do desenvolvimento econômico da cidade.

Mariza Rodrigues/Divulgação

IGUABA GRANDE

Rede, sombra e água fresca Quem está afim de curtir o final de semana na Região dos Lagos com muito lazer e refresco, não pode deixar de curtir as redes que foram colocadas nas praias do Popeye, e dos Ubás, em Iguaba Grande. A prefeitura tem feito testes e, melhor de tudo, a utilização dos equipamentos é gratuita.

A funcionária pública, Mariza Werneck, de 54 anos, curtiu suas férias em Iguaba Grande, aproveitou a lagoa e ainda curtiu a novidade das redes, planejando até sua voltar com os filhos.

"Fiquei impressionada com a bela Iguaba, sempre passava por lá

para ir para outros lugares, mas nunca curti minhas férias lá. E foi um momento incrível, fiquei impressionada com o lugar e com suas águas calmas, e o melhor de tudo ainda pude aproveitar as redes que ficam dentro da lagoa. Pretendo voltar o quanto antes e levar meus filhos também", disse Mariza.

A secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (SECTUR), fincou as redes dentro da Lagoa de Araruama, e a novidade tem atraído moradores e turistas, além de promover uma campanha para que os banhistas tirem fotos do local e marquem o Instagram Oficial @prefeituraiguaba.

Caminhão da Saúde atrai mais de mil moradores de Maricá para receber a vacina contra a Covid-19 Começou essa semana em Maricá, a vacinação dos moradores por meio do Caminhão da Saúde. No período de quatro dias de funcionamento da Unidade Móvel de Saúde, 1.306 pessoas já haviam sido vacinadas contra a Covid-19. O veículo está estacionado na Praça Orlando de Barros Pimentel, no Centro, desde a segunda-feira (24/01). A unidade móvel tem sido o local mais procurado por adultos e adolescentes que desejam completar o ciclo vacinal, receber a dose de reforço - no

caso dos maiores de 18 anos - ou até mesmo a primeira dose.

Sucesso de adesão, o Caminhão da Saúde tem sido mais uma estratégia para reforçar a campanha de vacinação em Maricá, e vai ficar na praça até sábado (05/02). O horário de funcionamento, de segunda a sexta-feira, é das 9h às 19h, e nos sábados (29/01 e 05/02), das 9h às 17h, imunizando o público acima de 12 anos.

Campanha de vacinação - A cidade Maricá já alcançou 91,7% da população acima de 12 anos vacinada

Katito Carvalho/Ascom Maricá

com as duas doses ou a dose única ou seja, 130.284 pessoas foram vacinadas. Com a dose de reforço já são mais de 50 mil pessoas.

Além da dose de reforço em geral e dose extra para o grupo de pessoas imunossuprimidas (pessoas com baixa imunidade), o município segue aplicando a segunda dose, com intervalo reduzido para 21 dias na vacina da Pfizer e oito semanas para a AstraZeneca, e repescagem da primeira dose.

Unidade Móvel fortalecerá a Rede de Atenção Ambulatorial e Saúde Coletiva

Maricá possui uma extensão territorial significativa e mesmo com a Estratégia de Saúde da Família alcançando 98% da população, a Secretaria de Saúde entendeu que é necessário facilitar ainda mais o acesso aos serviços de saúde.

O veículo, que conta com dois amplos consultórios, funcionará como uma unidade de saúde itinerante e vai atender principalmente aos usuários de áreas mais distantes, isoladas e que apresentem vulnerabilidades sociais, após o período de apoio à vacinação.

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PUBLICIDADE LEGAL PORTARIA SMF N°001/2022 Estabelece o Plano Anual e Cronograma de Fiscalização 2022 dos tributos municipais de Rio Bonito/RJ. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E FINANÇAS, no uso das atribuições que são conferidas pela legislação em vigor, nos termos do inciso III, § 1º, do art. 48 da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito e da Portaria nº 218/2021, CONSIDERANDO o Plano Anual de Fiscalização realizado no ano de 2021, em que foi fiscalizado diversos estabelecimentos na área de serviços da cidade de Rio Bonito, como saúde e estética; construção civil; guarda e estacionamento de veículos; hospedagem e turismo; cartórios, concessionária de exploração de rodovias; CONSIDERANDO que a arrecadação municipal de Rio Bonito, do ano de 2021, em comparação com o ano de 2020, no mesmo período, teve um incremento de 31,02%, na ordem de 54.149.159,92 (cinquenta e quatro milhões, cento e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos), comprovando-se a importância de uma fiscalização fazendária, efetiva, qualificada e constante, nos moldes técnicos e de qualidade recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ; CONSIDERANDO a necessidade de se manter o combate à evasão e sonegação fiscal, e aos ilícitos contra a ordem tributária, atividade desenvolvida por servidores de carreira específica, essencial ao funcionamento do Estado, no intuito de se buscar a justiça social, garantindo a oferta de serviços públicos basilares e de qualidade a todos os riobonitenses, sem distinção, através da justiça fiscal, em que todos pagam seus tributos de acordo com a sua real capacidade contributiva, com base nos princípios constitucionais da legalidade, igualdade e impessoalidade; RESOLVE: TÍTULO I DA APRESENTAÇÃO Art. 1º. A Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças da Prefeitura de Rio Bonito é responsável por planejar e executar as atividades tributárias no âmbito municipal, fundamentadas na identificação, descrição e quantificação das atividades fiscais em cada ano-calendário, que deve ser realizado com observância dos princípios do interesse público, da impessoalidade, da imparcialidade, da finalidade e da razoabilidade.

Art. 2º. As diretrizes do presente Plano de Trabalho privilegiarão as ações relativas à prevenção e ao combate à sonegação e evasão tributária, estabelecidas de acordo cm estudos econômico-fiscais e informações disponíveis, obtidas interna e externamente, para fins de seleção e preparo do procedimento fiscal.

Art. 3º. Nesse contexto, o intuito deste documento, além de atender às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/ RJ, é de incrementar a transparência e a eficiência da fiscalização, na medida em que permite divulgar para a sociedade o foco das ações fiscais preventivas, atuando como elemento de incentivo à arrecadação espontânea, além de provocar uma maior sensação de risco no caso de uma possível sonegação ou evasão fiscal.

Art. 4º. A partir disso, com o sentido de regularizar o cadastro mobiliário municipal, incrementar o processo de planejamento das fiscalizações e de possibilitar o máximo de transparência, a Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças elaborou, com base no Plano Anual de Fiscalização, o cronograma de fiscalização para o ano de 2022.

Art. 5º. Em caso de denúncia, o Chefe de Fiscalização de Tributos, determinará, em caráter prioritário, a realização de procedimentos de fiscalização, ainda que não constem no Plano de Ação.

TÍTULO II DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS Art. 6º. Os procedimentos fiscais serão instaurados após sua distribuição por meio de instrumento administrativo eletrônico, que será precedida da atividade de seleção e preparo da ação fiscal, que será impessoal, objetiva, baseada em parâmetros técnicos e executada pelos Fiscais de Tributos do Município de Rio Bonito, observado o disposto nos seguintes documentos de gestão administrativa: I – Termo de Início de Ação Fiscal (TIAF), para iniciar uma ação fiscal e apresentar documentos fiscais ou não fiscais, de interesse da Fazenda Pública Municipal; II – Termo de Intimação (TI), para notificar o contribuinte e solicitar documentos fiscais durante uma ação fiscal já iniciada; III – Auto de Infração (AI), para a penalização pela violação, voluntária ou não, de normas estabelecidas na legislação tributária; IV – Auto de Apreensão – (APRE), para apreensão de bens e documentos; IV - Termo de Verificação Fiscal (TVF), para o término do procedimento fiscal e do levantamento homologatório.

Art. 7º. Para fins do disposto Plano de Trabalho, entende-se por procedimento fiscal: I - de fiscalização: ações que tenham por objeto verificar o cumprimento das obrigações tributárias relativas aos tributos municipais e a aplicação da legislação vigente, e que possam resultar em redução da constituição de crédito tributário; e II - de diligência, ações que tenham por objeto a coleta de informações ou outros elementos requeridos pelo sujeito passivo ou de interesse da administração tributária, inclusive para atender exigência de instrução processual, e que possam resultar em constituição de crédito tributário ou aplicação de sanções administrativas por não atendimento à intimação no curso do procedimento de diligência efetuada pelo Fiscal de Tributos.

Art. 8º. O procedimento fiscal poderá implicar a lavratura de auto de infração, notificação de lançamento, despacho decisório de indeferimento de crédito ou não homologação de compensação.

Art. 9º. O procedimento fiscal será distribuído ao Fiscal de Tributos pelo Chefe de Fiscalização de Tributos, a partir do planejamento e da estratégia de execução dos procedimentos fiscais.

TÍTULO III DO PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO 2022 Art. 10. O intuito de trabalho é combater a sonegação fiscal e os ilícitos contra ordem tributária, definindo os principais setores que serão objetos de fiscalização em 2022, incluindo Micro Empreendedores Individuais – MEI, conforme relacionados nos próximos artigos.

Art. 11. No ano de 2022, a prioridade da fiscalização será nas empresas optantes do Simples Nacional, principalmente quando houver divergências entre o valor total das Notas Fiscais emitidas e o valor declarado no sistema de tributação simplificada.

TÍTULO IV DO CRONOGRAMA DE FISCALIZAÇÃO 2022 Art. 12. Como medidas de combate à evasão e à sonegação tributária, em respeito ao art. 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência municipal, a seguir serão apresentados os critérios e o cronograma da fiscalização tributária 2022.

Art. 13. Com base nos princípios da eficiência e da transparência, até 30 (trinta) dias de cada bimestre será apresentado não só um acompanhamento e avaliação dos resultados obtidos nas fiscalizações, como também a evolução da receita própria municipal (ISS, ITBI, IPTU e Taxas).

SEÇÃO I DA SELEÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS Art. 14. Através de procedimentos técnicos e impessoais, por amostragem, serão selecionados, pelo Chefe de Fiscalização de Tributos, os estabelecimentos que serão fiscalizados em 2022, levando em consideração: I - Atividade da empresa; II - Faturamento médio ou ausência de faturamento do empreendimento; III - Número de Notas Fiscais emitidas por mês; IV - Porte da empresa (MEI, ME, EPP); V - Regime Tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real).

SEÇÃO II DO CRONOGRAMA Art. 15. Fiscalizações a iniciar em Fev/2022: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Serviços de internet, informática e congêneres; b. Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.

Art. 16. Fiscalizações a iniciar em Mar/2022: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades:

a. Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres; b. Casas de Festas e Eventos.

Art. 17. Fiscalizações a iniciar em Abr/2022: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza; b. Engenhos de Publicidade (Outdoor e congêneres).

Art. 18. Fiscalizações a iniciar em Maio/2022: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Serviços relativos à hospedagem, turismo, viagens e congêneres; b. Início de procedimentos para análise Declan 2022.

Art. 19. Fiscalizações a iniciar em Jun/2022: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Serviços de intermediação e congêneres; b. Análise de Micro Empreendedores Individuais (MEI), referente a possíveis causas de exclusão do Simples Nacional.

Art. 20. Fiscalizações a iniciar em Jul/2022: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Serviços relativos a bens de terceiros. b. Engenhos de Publicidade (Outdoor e congêneres).

Art. 21. Fiscalizações a iniciar em Ago/2022: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Serviços de exploração de rodovia.

Art. 22. Fiscalizações a iniciar em Set/2022: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Construção civil; b. Neste período, serão iniciadas as notificações de empresas com pendências fiscais, que podem gerar a exclusão do benefício fiscal municipal (art.54,§2º,”b” do CTM), caso não sejam regularizadas no prazo legal; Art. 23. Fiscalizações iniciadas em Out/2022: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Serviços de saúde, assistência médica, inclusive veterinária, cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres Art. 24. Fiscalizações a iniciar em Nov/2022: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Neste período, serão iniciadas as análises das empresas com pendências fiscais, impactando diretamente no deferimento ou indeferimento do Termo de Opção 2023 para inclusão no Simples Nacional.

Art. 25. Fiscalizações a iniciar em Dez/2022: I - Estabelecimentos com as seguintes atividades: a. Serviços relativos à hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

Art. 26. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rio Bonito, 24 de janeiro de 2022.

Marco Aurélio Correia Alves Secretário Municipal de Fazenda e Finanças

PORTARIA Nº 1076/2022 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo nº. 379 de 17.01.2022 R E S O L V E: EXONERAR, a pedido a Servidora Municipal ROSELI DA CONCEIÇÃO RAMOS GOMES, Matrícula nº. 1895 do cargo de Assistente Administrativo, a contar de 17 de Janeiro do corrente ano, com fulcro no Artigo 67º, Inciso I da Lei nº. 1822 de 10.01.2013.

Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, em 20 de Janeiro de 2022.

LEANDRO PEREIRA NETTO PREFEITO MUNICIPAL

sente convocação.

2. DA CONTRATAÇÃO: DOCUMENTOS, VIGÊNCIA E CESSAÇÃO: 2.1. Os cargos objeto deste Processo Seletivo Simplificado são regidos pela Lei n.º 2287, de 14 de Março de 2019 e suas alterações posteriores, em caráter temporário, destinados ao atendimento das vagas constante nos edital.

2.2. A contratação, em caráter temporário, de que trata este Edital, obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados e, dar-se-á mediante assinatura de contrato administrativo.

2.3. O candidato classificado nas vagas convocado que, por qualquer motivo, não assinar o contrato dentro do prazo estipulado no instrumento convocatório, será eliminado do processo, prosseguindo-se a contratação do candidato seguinte, obedecida a ordem rigorosa de classificação 2.4. No ato da convocação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: Currículo profissional acompanhado de cópias de todos os títulos apresentados e da comprovação da experiência de trabalho informada.

Cédula de identidade; CPF; Carteira de Trabalho (folha de rosto frente e verso e contratos); Inscrição PIS/PASEP; Foto 3 X 4; Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; Certificado de reservista ou de dispensa militar, quando for do sexo masculino; Comprovante de residência ou declaração de endereço: Diploma ou certificado de conclusão de escolaridade mínima exigida; Inscrição junto ao Conselho de Classe da Categoria, quando o cargo o exigir; Certificado de conclusão de cursos de aperfeiçoamento na área pretendida; Certidão de nascimento, casamento, união estável ou de divórcio; Certidão de nascimento dos dependentes menores de 21 anos de idade (em caso de filhos universitários com até 24 anos, comprovante de que está frequentando a universidade); Currículo atualizado e cópia dos comprovantes das atividades nele referidas; CPF dos dependentes; Telefone de contato.

2.5. A não apresentação, no prazo estabelecido, de qualquer um dos documentos comprobatórios, exigidos neste Edital, tornará sem efeito a contratação do candidato.

2.6. O candidato convocado deverá comparecer no prazo estabelecido no Anexo II para assinar o Contrato, não sendo PRORROGÁVEL. Caso não ocorra, o candidato perderá automaticamente o direito a contratação, facultando a Secretaria Municipal de Saúde o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

2.7. O candidato que não aceitar assumir o cargo, quando chamado, será eliminado do Processo Seletivo.

2.8. A vigência do contrato de prestação de serviços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Mirilza Alves Magdalena Pereira Secretária Municipal de Saúde Matrícula: 89603540

Extrato de Contrato SME nº 04/2022 Município de Rio Bonito e EMPRESA ARES EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME. Aquisição de peças e acessórios originais novos, genuínos, primeira linha ou similar, necessários à manutenção e conservação de veículos, por meio de percentual de desconto sobre os valores constates da respectiva TABELA DE PREÇO DO FABRICANTE e/ou SISTEMA AUDATEX. (por um período de 12 (doze) meses), conforme especificações nos anexos V e XI, que são partes integrantes do edital. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Processo: 1307/2021. Prazo: 06 (seis) meses. Data da assinatura: 26/01/2022.

A Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO da convocada da Secretaria Municipal de Educação nos termos do Edital: 001/2021 do seguinte profissional, conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 28 de janeiro de 2022.

Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária Municipal de Administração Matr. 1858

Mirilza Alves Magdalena Pereira Secretária Municipal de Saúde Matrícula: 8960354 ERRATA N° 01 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE EDITAL Nº 001/2022 No Anexo I do Edital nº 001/2022,

PORTARIA SEMAD N.º 039/2022 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo de nº 210 de 11/01/2022, RESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n.º 873/2010 de averbação de tempo de serviço, do Processo N.º 3181 de 21/05/2010 da Servidora Municipal IRINEA MARTINS DE CASTRO, matrícula n.º 1195, Inspetor de Alunos.

Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 27 de janeiro de 2022.

ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES Secretária Municipal de Administração

PORTARIA SEMAD N.º 040/2022 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 210 de 11/01/2022, RESOLVE, averbar ao tempo de serviço da Servidora Municipal IRINEA MARTINS DE CASTRO, Matrícula nº. 1195, no cargo de Inspetor de Alunos, 1446 (hum mil quatrocentos e quarenta e seis) dias, o equivalente à 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 21 (vinte e um) dias, referente ao período de 10/03/1989 a 28/02/1993 constante na Certidão de Tempo de Contribuição do INSS- Instituto Nacional do Seguro Social Protocolo 17023090.1.00019/104, com fulcro no Art. 76, Inc. I da Lei 1822/2013 combinado com a Art. 201, § 9º da Constituição Federal.

Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 27 de janeiro de 2022 ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES Secretária Municipal de Administração

PORTARIA SEMAD N.º 041/2022 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 7358 de 15/12/2021, RESOLVE, averbar ao tempo de serviço da Servidora Municipal MIRELA GUIMARÃES ANTUNES, Matrícula nº. 4499, no cargo de Fisioterapeuta, 7207 (sete mil duzentos e sete) dias, o equivalente à 19 (dezenove) anos, 09 (nove) meses e 02 (dois) dias, referente ao período de 13/03/2002 a 15/12/ 2021, tempo de serviços prestados com contribuição previdenciária à favor do IPREVIRB, na Prefeitura Municipal de Rio Bonito, com fulcro no Art. 76, Inc. I da Lei 1822/2013 combinado com a Art. 201, § 9º da Constituição Federal.

Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 28 de janeiro de 2022 ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES Secretária Municipal de Administração

COMUNICADO 006 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°: 003/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO A Secretária de Saúde de Rio Bonito/RJ no uso de suas atribuições legais vem através deste HOMOLOGAR e CONVOCAR os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital n.º 003/2021 – Urgência e Emergência.

1. Ficam convocados(as) candidatos(as) classificáveis no Processo Seletivo Simplificado n°: 003/2021, conforme anexo I, a comparecerem na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à BR 101, Km 266 – Praça Cruzeiro – Rio Bonito/RJ – Prédio da Prefeitura, munidos(as) das fotocópias e acompanhadas de original dos documentos descritos no item 2.4 da pre-

Publique-se: Rio Bonito, 28 de janeiro de 2022 Mirilza Alves Magdalena Pereira Secretária Municipal de Saúde Matrícula: 8960354

PORTARIA/SECSA Nº 020/2022 Designa a Comissão para Acompanhamento da Execução de Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ANATOMI LTDA. A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 716/ 2021, de 08 de setembro de 2021,RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários.

Pela Secretaria Municipal de Saúde: - Adriana Macedo da Motta - Michelle Sá Guimarães Ribeiro Dias Pelo Laboratório de Análises Clínicas Anatomi Ltda: - Márcia Coutinho Alves Pelo Conselho Municipal de Saúde: - Vivian Raquel dos Santos Fatá Vieira Art. 2º - Esta Portaria revoga as de nº 137/2021, de 29/10/2021 Art. 2º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 27 de janeiro de 2022.

Mirilza Alves Magdalena Pereira Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8960354

PORTARIA/SECSA Nº 021/2022 Designa a Comissão para Acompanhamento da Execução de Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a RB IMAGEM SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO LTDA ME. A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 716/2021, de 08 de setembro de 2021,RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários.

Pela Secretaria Municipal de Saúde: - Adriana Macedo da Motta - Michelle Sá Guimarães Ribeiro Dias Pelo RB Imagem e Serviços de Diagnóstico Ltda Me: - Carlos Frederico Pinto Pelo Conselho Municipal de Saúde: - José Balbino Art. 2º - Esta Portaria revoga a de nº 138/2021, de 29/10/2021; Art. 3º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 27 de janeiro de 2022.

Mirilza Alves Magdalena Pereira Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8960354

12

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

PORTARIA/SECSA Nº 022/2022 Designa a Comissão para Acompanhamento da Execução de Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a CLÍNICA FISIOTERÁPICA DE REABILITAÇÃO NOSSA SRA. DA CONCEIÇÃO. A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Portaria nº 716/ 2021, de 08 de setembro de 2021,RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução de Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários: Pela Secretaria Municipal de Saúde: - Adriana Macedo da Motta - Michelle Sá Guimarães Ribeiro Dias Pela Clínica Fisioterápica de Reabilitação N.S. da Conceição - Fernanda Martins Fonseca Pelo Conselho Municipal de Saúde - Alexandre Aleixo Art. 2º - Esta Portaria revoga a de Nº 139/2021, de 29/10/2021 Art. 3º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 27 de janeiro de 2022.

Mirilza Alves Magdalena Pereira Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8960354

PORTARIA/SECSA Nº 023/2022 Designa a Comissão para Acompanhamento da Execução de Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e ANALISA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS. A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 716/ 2021, de 08 de setembro de 2021,RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários.

Pela Secretaria Municipal de Saúde: - Adriana Macedo da Motta - Michelle Sá Guimarães Ribeiro Dias Pelo Analisa Laborarório de Análises Clínicas: - Catia Alves Pereira Pelo Conselho Municipal de Saúde: - Vívian Raquel dos Santos Fatá Vieira Art. 2º - Esta Portaria revoga a de nº 140/2021, de 29/10/2021 Art. 3º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 27 de janeiro de 2022.

Mirilza Alves Magdalena Pereira Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8960354

Rio Bonito, 28 de janeiro de 2022.

Mirilza Alves Magdalena Pereira Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8960354

END.: RODOVIA BR 101 KM 266 - PRAÇA CRUZEIRO - RIO BONITO - RJ. OBS 01.: O CANDIDATO CONVOCADO DEVERÁ APRESENTAR NO ATO DA CONVOCAÇÃO, TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIA LEGÍVELCONSTANTES NO ITEM 5 DO EDITAL. OBS 02: serão acrescentados 15 minutos de tolerância após o horário determinado para escolha da vaga.

Pregão Presencial nº 001/2022 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que encontra-se disponível no link abaixo a Errata n° 01 do edital do Pregão Presencial nº 001/2022, cujo objeto é o Registro de Preços para futura contratação de empresa para a prestação de serviços de Locação de Grupo Gerador de Energia Elétrica, para atender às necessidades da UPA 24h, Hemonúcleo Municipal, Centro Pediátrico Dr. Almir Branco, por um período de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

O Pregão Presencial nº 001/2022 que estava adiado SINE DIE será remarcado para o dia 10/02/2022 às 10:00 horas.

Para acessar a Errata n° 01 e o edital na integra, copie e cole o link a seguir em seu navegador: https://drive.google.com/drive/folders/ 1kAokdEEU_J4_qGnFD-vwvZYrzEDCDPt8?usp=sharing Rio Bonito, 28 de janeiro de 2022.

Euzemir da Cunha Tatagiba Pregoeiro ERRATA DE EDITAL DA PUBLICAÇÃO EM REFERENCIA AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2022 PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA - ANO LXXXVII NA EDIÇÃO Nº 35.599 DOS DIAS 22, 23 e 24 DE JANEIRO DE 2022, PÁGINA 63 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, faz saber a seguinte correção nos Anexos V e VIII, relativa ao Pregão Presencial nº 007/2022.

1- No Edital, no Anexo V, Onde se lê:

PORTARIA/SECSA Nº 024/2022 Designa a Comissão para Acompanhamento da Execução de Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a CLÍNICA DE DIÁLISE RIO BONITO LTDA A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 716/ 2021, de 08 de setembro de 2021,RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários.

Pela Secretaria Municipal de Saúde: - Adriana Macedo da Motta - Michelle Sá Guimarães Ribeiro Dias Pela Clínica de Diálise Rio Bonito Ltda: - Osana Siqueira da Silva Pelo Conselho Municipal de Saúde: - Leandro Mauri Alves Silva Art. 2º - Esta Portaria revoga as de nº 141/2021, de 29/10/2021 Art. 3º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 27 de janeiro de 2022.

Mirilza Alves Magdalena Pereira Secretária Municipal de Saúde

PORTARIA/SECSA Nº 025/2022 Designa a Comissão para Acompanhamento da Execução de Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a CLÍNICA MÉDICA XIMENES LTDA. A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 716/ 2021, de 08 de setembro de 2021,RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários.

Pela Secretaria Municipal de Saúde: - Adriana Macedo da Motta - Michelle Sá Guimarães Ribeiro Dias Pela Clínica Médica Ximenes Ltda: - José Marques Sobrinho Pelo Conselho Municipal de Saúde: - Valdemira Zaniboni Jacob Art. 2º - Esta Portaria revoga as de nº 142/2021, de 29/10/2021 Art. 3º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 27 de janeiro de 2022.

Mirilza Alves Magdalena Pereira Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8960354

PORTARIA/SECSA Nº 026/2022 Designa a Comissão para Acompanhamento da Execução de Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a M.P. OFTALMOLOGIA LTDA. A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 716/ 2021, de 08 de setembro de 2021,RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários.

Pela Secretaria Municipal de Saúde: - Adriana Macedo da Motta - Michelle Sá Guimarães Ribeiro Dias Pela M.P. Oftalmologia Ltda: - Larissa da Silva Cotrin Pelo Conselho Municipal de Saúde: - Neusiane Afonso Pereira Amorim Art. 2º - Esta Portaria revoga as de nº 143/2021, de 29/10/2021 Art. 3º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 27 de janeiro de 2022.

Mirilza Alves Magdalena Pereira Secretária Municipal de Saúde Matrícula 8960354

PORTARIA/SECSA Nº 027/2022 Concede Revalidação de Licença de Funcionamento de Estabelecimento que menciona.

A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução SES nº 1058, de 07 de novembro de 2014,RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo: Empresa: CLÍNICA DE DIÁLISE RIO BONITO LTDA Endereço: Rua Sizenando Damasco, nº 60-parte, Centro, Rio Bonito/RJ CNPJ/CPF: 18.589.878/0001-70 Atividades: Serviços de diálise e nefrologia.

Art. 2º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 28 de Janeiro de 2022.

Raquel Inacio Heringer Azevedo Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2021 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Pregoeira, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 044/2021, Processo 1306/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada de manutenção em veículos automotores, incluindo mecânica em geral, para a frota da Secretaria Municipal de Educação. Propostas e documentações serão recebidas e abertas no dia 11/02/2022 às 10:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação. Custo do Edital: 1 resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2015, diariamente das 10:00 às 16:00 horas.

Rio Bonito, 28 de janeiro de 2022.

Raquel Inacio Heringer Azevedo Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2021 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Pregoeira, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 049/2021, Processo 2703/2021, cujo objeto é a Aquisição de materiais para lanches pelo sistema de registro de preços (por um período de 12(doze) meses. Propostas e documentações serão recebidas e abertas no dia 14/ 02/2022 às 10:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação.

Custo do Edital: 1 resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2015, diariamente das 10:00 às 16:00 horas.

Rio Bonito, 28 de janeiro de 2022.

Raquel Inacio Heringer Azevedo Pregoeira O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVO 001/2021 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, na ordem de classificação, conforme tabela abaixo, no local, dias e horários abaixo indicados: LOCAL E HORÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PARA AS ESCOLAS. LOCAL: SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO (NOVA SEDE DA PREFEITURA MUN. DE RIO BONITO)

PUBLICIDADE LEGAL É AQUI.

2719-1886

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

13

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 52 e 54 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, manda publicar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º Bimestre de 2021, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre de 2021 e o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal.

14

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POSTO MARAVISTA EIRELI. CNPJ: 19.068.237/0001-32 CONCESSÃO DE LICENÇA: POSTO MARAVISTA EIRELI, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Niterói através do processo de Nº 250/001800/2015, a Licença Ambiental Municipal de Operação, Nº 002/2022, com validade até 27 de Janeiro de 2026 para atividade de Comércio Varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, localizado na Avenida Ewerton Xavier S/N, Quadra 7 - Lote 3 a - Loteamento Soter - Serra Grande - Niterói -RJ.

WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE , brasileiro,casado,advogado,portador da Cédula de Identidade número 93690 e do CPF número 15855397-75 , domiciliado nesta cidade à rua Ary Gomes da Silva , número 163,Piratininga, Niterói , na qualidade de Sócio Administrador do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LIMITADA vem , NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE os senhores sócios e/ ou cotistas do INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LIMITADA empresa educacional sediada neste Município de Niterói, com CNPJ de número 01.914.745/0001-29 , abaixo enumerados de que , por Foro Íntimo vem , em acatamento a respeitável sentença proferida nos autos do Processo 0008807- 66.2021.8.19.0002 ,cientificar os sócios e cotistas abaixo mencionados de que manifesta o exercício de seu direito de recesso junto ao Instituto em teIa,tudo conforme exposto em Ata de Assembléia de Sócios e Cotistas do Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Limitada realizada em 16 de outubro de 2020 ,exortando- a proceder na forma legal inclusive designando novo Administrador para a Sociedade em epígrafe .

Ficam assim notificados extrajudicialmente:ESPOLIO DE IEDA BARREIROS MOREIRA , através de seu Inventariante Antônio Barreiros Moreira, portador do CPF número 380.770.867-72; ESPÓLIO DE DJALMA LIMA , através de seu Inventariante Erik Goulart Lima , portador do CPF número 037.228.967-38 ; ESPÓLIO DE MAURICIO BARREIROS MOREIRA , através de seu Inventariante Leonardo Pacheco Moreira , portador do CPF número 032.274.357-56 ; ESPÓLIO DE OSWALDO SALLES LIMA , através de seu Inventariante Raymundo Nery Stelling Júnior , portador do CPF número 745.238.307-97 ; Niterói ,28 de janeiro de 2022 WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE CPF 15855397-75

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IBGE: DESEMPREGO CAI PARA 11,6%

No trimestre encerrado em novembro, a taxa de desocupação no país caiu para 11,6%, com diminuição de 10,6% no número de desempregados, uma redução de 1,5 milhão de pessoas entre os desocupados. A queda em relação ao trimestre anterior foi 1,6 ponto percentual e o número de pessoas sem ocupação é 12,4 milhões. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a queda foi de 14,5%, com 2,1 milhões a menos em busca de trabalho.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua para o trimestre encerrado em novembro de 2021, divulgada na última sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o instituto, entre o trimestre encerrado em agosto e o período encerrado em novembro, 3,2 milhões de pessoas conseguiram entrar no mercado de trabalho, um aumento de 3,5% no número de pessoas ocupadas.

De acordo com a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a recuperação pode estar refletindo a sazonalidade do fim de ano.

“Esse resultado acompanha a tra-

jetória de recuperação da ocupação que podemos ver nos últimos trimestres da série histórica da pesquisa. O crescimento também já pode estar re-

fletindo a sazonalidade dos meses do fim de ano, período em que as atividades relacionadas principalmente a comércio e serviços tendem a aumen-

tar as contratações.”

O nível de ocupação foi estimado em 55,1%, um aumento de 1,7 ponto percentual frente ao trimestre anterior.

53 milhões de brasileiros estão aptos a tomar dose de reforço O Ministério da Saúde informou na última sexta-feira (28) que 53 milhões de brasileiros estão aptos para tomar a dose de reforço contra a covid-19. O número se refere aos cidadãos acima de 18 anos que concluíram o ciclo vacinal com a primeira e segunda dose dos imunizantes e já podem retornar aos postos de vacinação.

Após o surgimento da variante Ômicron, o ministério reduziu para quatro meses o intervalo entre a segunda dose e a dose de reforço. A medida foi tomada para ampliar a imunização da população e conter o avanço da doença. De acordo com a pasta, 38 milhões de brasileiros tomaram a dose de reforço.

Desde o início da vacinação, o governo federal distribuiu aos estados e ao Distrito Federal mais de 407 milhões de doses. 352 milhões foram aplicadas, sendo 163,3 milhões de primeira dose e 151,2 milhões de segunda dose.

Autorizada integralização de cotas no fundo garantidor do Fies O Ministério da Economia publicou na última sexta-feira (28) portaria que autoriza a integralização de cotas pela União, no valor de R$ 500 milhões, para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FGFies). O valor será utilizado para garantir o crédito do Fies, em caso de inadimplência do estudante.

Criado pela Lei do Novo Fies em 2017, o FG-Fies começou a funcionar em 2018. Essa legislação que criou delimitou um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies por parte da União. Além da União, a legislação também prevê o aumento do repasse de recursos para o FG-Fies pelas mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa.

A utilização dos recursos ocorre quando o estudante estiver inadimplente há mais de 360 dias. Assim que for efetuado o pagamento, o FG-Fies torna-se credor do contrato do financiamento estudantil.

Nesses casos, as regras adotadas pelo

comitê gestor do Fies preveem a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com dívida mínima de R$ 10 mil.

Nos casos em que a dívida for inferior a R$ 10 mil, a cobrança ocorre por meo de processo administrativo. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

RENEGOCIAÇÃO Em razão dos impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19, o governo federal publicou, no final do ano passado, uma medida provisória que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fies. A expectativa é que a iniciativa atenda pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), os números levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 29, 30 E 31 DE JANEIRO DE 2022

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APLICATIVO PARA MONITORAMENTO DE TRÂNSITO JÁ ESTÁ EM FUNCIONAMENTO Desde quinta-feira (27), as ruas de Niterói podem ser vistas e monitoradas através de 28 câmeras, que podem ser acessadas através de um simples aplicativo. Elas fazem parte do Centro de Controle Operacional (CCO Mobilidade), cujo objetivo é oferecer ao cidadão de forma gratuita e transparente a possibilidade de monitorar os principais corredores viários da cidade a partir da mesma tecnologia de gestão de trânsito utilizada pela NitTrans.

Quem já usou e aprovou foi Thiago Santos, morador de Piratininga.

“Dá pra ter uma noção de como está o movimento em alguns locais, principalmente no Trevo de Camboinhas, onde o trânsito por vezes fica engarrafado, e também nos Trevos de Piratininga e da Avenida Central, por onde passo quase todos os dias” – afirmou.

Na plataforma, ao clicar nos pontos sinalizados em um mapa de Niterói, o usuário acessa as mesmas imagens transmitidas aos operadores que trabalham no monitoramento da cidade no CCO Mobilidade.

“Mobilidade urbana é desafio das grandes cidades em todo o mundo, para o qual não existe solução milagrosa.

Sobretudo, numa cidade como Niterói, que está inserida numa complexa região metropolitana e tem uma das maiores relações de automóvel por habitante no País. Por isso, estamos investindo em obras viárias, no incentivo ao uso de bicicleta e do transporte público, na fiscalização e no uso de tecnologias, como os sinais inteligentes e este aplicativo, que será uma importante ferramenta para os niteroienses”, afirmou o prefeito de Niterói, Axel Grael.

O aplicativo, desenvolvido em parceria com a empresa Engie e hospedado na plataforma própria de sites da Prefeitura de Niterói pela Secretaria de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle, pode ser acessado por meio do endereço eletrônico www.appnittrans.niteroi.rj.gov.br no navegador Google Chrome para usuários Android ou no navegador Safari para usuários iOS (Apple).

Na plataforma Android, ao abrir a tela principal, basta clicar no menu lateral e, em seguida, em Instalar Aplicativo. Usuários iOS, devem clicar no ícone Compartilhar do sistema operacional, em seguida na opção Adicionar à Tela de Início e em Adicionar.

O aplicativo ainda tem a opção de

acesso via web, utilizando o mesmo endereço. O presidente da NitTrans, Gilson Souza, comentou o trabalho de modernização que vem sendo desenvolvido pela empresa.

“Nós estamos implementando novas tecnologias em todos os nossos serviços, assim como preza a Prefeitura de Niterói em todas as áreas de atuação. O aplicativo NitTrans vem justamente para ser mais um passo no processo de inovação tecnológica na gestão da NitTrans, que tem como princípios a modernização e a transparência”.

No aplicativo, os niteroienses também poderão obter as informações de trânsito postadas no twitter da Nittrans (@NITTRANS). A engenheira e diretora de Planejamento de Trânsito da NitTrans, Amanda Machado, conta que o projeto foi desenvolvido sem custos, a partir do conceito de Smart City, com otimização orçamentária.

“Cidade inteligente é aquela que não desperdiça recursos. Esse aplicativo foi desenvolvido a partir do trabalho interno de inteligência, com tecnologia já aplicada no CCO e adaptada para que seja disponibilizada à população”.

Governo detalha ações voltadas para crianças e jovens indígenas A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, apresentou na última sextafeira (28) o Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas. Ela se reuniu com lideranças indígenas e gestores municipais nas cidades de Barra do Garças (MT) e Dourados (MS).

“Nós detectamos algumas necessidades, por exemplo, o enfrentamento às drogas, ao álcool, ao abuso sexual e ao não acesso à educação”, explicou sobre a iniciativa.

Segundo a pasta, o plano envolve

ações integradas entre diversos órgãos do governo federal. Inicialmente, o plano será executado em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami).

A iniciativa é composta por 38 ações e quatro eixos. São eles: capacitações e diagnósticos; ações práticas (para a redução da violência); revisão normativas e projetos de lei e mobilização e participação social.

O plano é fruto de um grupo de trabalho criado pelo governo fede-

ral, no ano passado, para tratar sobre direitos e garantias para crianças e jovens indígenas. O Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos informou que parte das ações já estão em andamento, como a contratação de 10 diagnósticos e estudos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), realizada em dezembro do ano passado. O investimento será de R$ 1,6 milhão.