A TRIBUNA 30 DE DEZEMBRO DE 2020

LEILÃO DE CONCESSÃO DA CEDAE ESTÁ PREVISTO PARA ABRIL

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WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020 | ANO LXXXV | Nº 35.331 |

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NITERÓI ANUNCIA SÉRIE DE RESTRIÇÕES PARA RÉVEILLON

PM ANUNCIA REFORÇO NO PATRULHAMENTO PARA RÉVEILLON A Polícia Militar anunciou reforço no patrulhamento para a virada do ano em Niterói e Maricá, que terá diversas medidas restritivas por conta da pandemia do novo coronavírus. A “Operação Réveillon” do 12º BPM (Niterói) contará com o total de 535 policiais e 78 viaturas. P.6

A Prefeitura divulgou ações para conter a disseminação da Covid-19 na cidade e adotou medidas restritivas para evitar aglomerações na noite da virada. A fiscalização será reforçada a partir de amanhã. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) informou q u e casas de festas, bares, clubes, restaurantes e quiosques estarão autorizados a funcionar apenas até as 18 horas e todos os eventos com cobrança de ingressos estão proibidos. P.4

FUTURO PRESIDENTE DA FAN FALA SOBRE PROJETOS PARA A CULTURA PÁGINA 7

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS 54º DIA MUNDIAL DA PPAZ AZ PÁGINA 2

CHORUME EM LIXÃO

VIRA ALVO DE DENÚNCIA

CÂMARA DE NITERÓI APROVA AUMENTO DE SALÁRIOS PÁGINA 3

PROCON DÁ DICAS PARA QUEM TEVE RESERVAS E PASSAGENS CANCELADAS PÁGINA 4

HOMEM É MORTO EM RUA MOVIMENTADA NO CENTRO DE NITERÓI PÁGINA 6

O Movimento Baía Viva protocolou uma representação judicial no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para conter possíveis desastres ambientais provocados por transbordamento ou vazamento de chorume. Ao todo foram denunciadas 21 cidades que contém esses locais de armazenamento e acumulação em aterros sanitários, incluindo o município de São Gonçalo, como o lixão do Anaia. P.4

CIDADES

ESTADO DO RIO SUPERA A MARCA DE 25 MIL MORTES POR COVID PÁGINA 5

FLÁVIO RICCO

PÁGINA 7

BÚZIOS PROCON ORIENTA SOBRE USO DE MÁSCARAS NO TRANSPORTE PÚBLICO SAQUAREMA

PREFEITURA RECEBE DUAS CADEIRAS DE RODAS ANFÍBIAS RIO BONITO

EFETIVAÇÃO DE MATRÍCULAS ATÉ DIA 5 DE FEVEREIRO PÁGINA 10 EDIÇÃO 10 Páginas - FECHAMENTO 23:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

RETORNO DE NOVELAS É CERCADO POR CUIDADOS

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QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ JOURDAN AMÓRA JOURDAN AMÓRA

CIENTIST AS POLÍTICOS E CIENTISTAS CANDIDA TOS ERRARAM CANDIDATOS A análise da eleição municipal deste ano deixou claro que quem menos entende de política são os cientistas políticos e os “experts” em pesquisa eleitoral, isto sem se falar dos aspirantes a candidaturas e que fazem opções partidárias com base em teorias de tendências indicadas pelo passado recente e não por identidade indicadora do caminho do idealismo.

O quadro indicou que “cada eleição é uma nova eleição” e não se pode planejar segundo a emoção de novidades não concretas e nem se descuidar de técnicas enganadoras como os “fake-news” ou a influencia de pesquisas, que acabam por direcionar opiniões sobrepondo-se ao voto consciente.

Em 2018 a eleição nacional foi marcada pelo “voto contra Lula, contra o PT e contra a corrupção, levando para as urnas o seu candidato abatido pelo negativismo.

Ao contrário deste ano quando os eleitos, em sua maioria, traduziram um reconhecimento ao mérito, em 2018 prevaleceu o chamado marketing alimentando um fenômeno, sem previsão do tempo.

A evolução deste ano foi a postura do eleitorado condenando os extremos da direita e da esquerda.

Deixou evidenciado que “cada eleição é uma nova eleição” e que as duas experiências bastam para se buscar um, processo de formação para se melhorar a qualidade da escolha, valorizando o voto consciente.

Deu-se mal quem, como candidato, se mirou no refletor, especialmente procurando se acomodar num novo partido imaginando um quadro eleitoral tão irreal como o de 2018 e como se favorecer de quem tem perspectiva de Poder, para dele usufruir.

As novas administrações municipais a se iniciarem no dia primeiro serão muito avaliadas pelo eleitorado. Não poderão errar. Terão de se dedicar ao povo como sacerdotes, cuidado do corpo e da lama. Terão de apresentar resultados, comprovando honestidade e capacidade de gestão. Não poderão pensar, desde já, em composições para as eleições parlamentares e governamentais do próximo ano.

Terão de contribuir para a edificação de um novo modelo político norteado pelo bem comum. * É jornalista

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

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MEC aumenta oferta de vagas para alfabetizadores Arquivo

Devido à grande procura, o Ministério da Educação (MEC) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) decidiram abrir, desde o último dia 24, mais 40 mil vagas no curso on-line Alfabetização Baseada na Ciência (ABC), dobrando a oferta. A capacitação é gratuita e destinada a profissionais da educação, que atuam na alfabetização de crianças, e estudantes de licenciaturas.

As 40 mil vagas iniciais, abertas no dia 8 de dezembro, foram preenchidas em 10 dias. Com carga horária de 160 horas, o curso terá início em 11 de janeiro de 2021. As aulas serão realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), por meio de vídeos, materiais de leitura e tarefas de estudo, concebidos de acordo com os princípios da gamificação e dos recursos abertos.

“O objetivo é melhorar a qualidade da alfabetização das nossas crianças, um compromisso do governo brasileiro. Para isso, é preciso preparar e valorizar os nossos professores”, explica Benedito Aguiar, presidente da CAPES. “Com esta ação de formação continuada, o MEC renova seu compromisso

O OBJETIVO do MEC é melhorar a qualidade da alfabetização em todo o país

com a valorização dos profissionais da área da alfabetização, oferecendo à Educação brasileira um curso de alta qualidade, com padrão internacional”, acrescenta Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização do MEC. A produção do curso, que é parte do programa de alfabetização escolar Tempo de Aprender, resulta da cooperação internacional entre a CAPES, a Secretaria de Alfabetização (Sealf) do

MEC, a Universidade do Porto (UP), o Instituto Politécnico do Porto (IPP) e a Universidade Aberta de Portugal (Uab).

A parceria prevê, além da formação a distância, levar professores alfabetizadores a Portugal em 2021 e 2022. As inscrições podem ser feitas no seguinte endereço: https://avamec.mec.gov.br/#/ instituicao/sealf/curso/12361/informacoes. Mais informações: alfabetizacao. mec.gov.br.

CAPES: guia para auxiliar o desenvolvimento acadêmico Arquivo

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

54º DIA MUNDIAL DA PPAZ AZ O Papa Francisco escreveu uma atualíssima mensagem para o DIA MUNDIAL DA PAZ, intitulada: A CULTURA DO CUIDADO COMO PERCURSO DE PAZ. Nessa hora, eu também perdi meu pai, ter cuidado e ser cuidado é tudo de que precisamos.

Ele começa falando da crise sanitária Covid-19, e se solidariza com o sofrimento de todos. Ele diz: “Lembro de modo especial os médicos, enfermeiras e enfermeiros, farmacêuticos, voluntários, capelães e funcionários dos hospitais e centros de saúde, que se prodigalizaram – e continuam a fazê-lo – com grande fadiga e sacrifício, a ponto de alguns deles morrerem, quando procuravam estar perto dos doentes a fim de aliviar os seus sofrimentos ou salvar-lhes a vida. Ao mesmo tempo que presto homenagem a estas pessoas, renovo o apelo aos responsáveis políticos e ao setor privado para que tomem as medidas adequadas a garantir o acesso às vacinas contra a Covid-19 e às tecnologias essenciais necessárias para dar assistência aos doentes e a todos aqueles que são mais pobres e mais frágeis.”

O Papa recorda que nas Escrituras, encontramos nosso Deus como um Deus cuidador. Ao se aproximar dos doentes e os curar e perdoar, Jesus se revela como o Bom Pastor cuidador, o Bom Samaritano cuidador.

A Igreja, inspirada em Cristo, sempre procurou responder às urgências de cada momento histórico, através de instituições de alívio à fragilidade humana: hospitais, albergues, orfanatos, e tantas mais. O cuidado como promoção da dignidade da pessoa, o cuidado do bem comum, o cuidado como salvaguarda da natureza, foram sempre a marca da presença da Igreja no mundo. No centro de tudo, sempre, o cuidado.

Essa é a bússola dos estatutos sociais, necessária para promover uma nova cultura da proteção e da promoção dos direitos humanos fundamentais, inalienáveis e universais. Por isso, o Papa, corajosamente, propõe a criação de um “Fundo mundial”, com o dinheiro que se gasta em armas, para eliminar a fome, e assim contribuir para o desenvolvimento dos países mais empobrecidos, que é onde, geralmente, se alastram as epidemias.

“Neste tempo, em que a barca da humanidade, sacudida pela tempestade da crise, avança com dificuldade à procura dum horizonte mais calmo e sereno, o leme da dignidade da pessoa humana e a bússola dos princípios sociais fundamentais podem consentir-nos navegar com um rumo seguro e comum.”

A todos deixo meu abraço, com votos de paz em 2021, e a minha bênção.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), elaborou o Guia para Aceleração da Internacionalização Institucional. O guia toma como base três características das Universidades de Classe Mundial, associadas à qualidade e excelência na pós-graduação: alta concentração de estudantes e professores talentosos, rico ambiente de aprendizado e pesquisas de alto impacto.

O objetivo principal é apoiar a gestão de projetos contemplados no Programa Institucional de Internacionalização (PrInt). Mas o conteúdo também é útil à comunidade acadêmica com cursos de pós-graduação stricto sensu que deseja buscar sua internacionalização sistêmica. O Guia traz orientações elaboradas a partir de um repositório de experiências da Diretoria de Relações Internacionais da CAPES nos últimos dois anos.

Para a produção do guia, a CAPES integrou as informações do Projeto Laboratório de Internacionalização do American Council on Education, em parceria com a Comissão Fulbright, e levou em conta as iniciativas de cooperação com Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido. “A proposta é contribuir para que as instituições possam planejar as ações, considerando o contexto conjuntural e objetivos da internacionalização”, explica Benedito Aguiar, presidente da Fundação.

O guia apresenta a visão da CAPES sobre a internacionalização institucional, que ultrapassa a ideia de

O CONTEÚDO é útil à comunidade acadêmica com cursos de pós-graduação

simples mobilidade acadêmica e abrange aspectos como o desenvolvimento de projetos cooperativos e acesso a bases tecnológicas mais sofisticadas. Também visa ampliar as possibilidades de financiamento, de publicação de impacto internacional, e de geração e depósito de patentes.

As orientações desse guia indicam caminhos para que as instituições incorporem padrões internacionais de excelência em educação, pesquisa e extensão, fatores de inserção no cenário mundial. “Os processos de elaboração de políticas educativas – que antes eram majoritariamente motivados por questões nacionais e de desenvolvimento regional – a partir de agendas estabelecidas pela economia política global e com o apoio de rankings de organismos internaci-

Cartas HAVERÁ VOLTA ÀS AULAS? Uma pergunta que não me sai da cabeça antes mesmo da chegada de 2021 é se vai ter realmente o retorno das aulas presenciais nas escolas. Tenho três filhos, todos em idade escolar, e o fato deles estarem em casa, praticamente sem nenhuma atividade, é preocupante. Sei que o cenário da pandemia é preocupante e enquanto não chegar a vacina não teremos uma perspectiva de esperança. As atividades remotas da escola para mim não tem a mesma eficácia da presença dos alunos na escola. Por isso, vamos rezar por dias melhores.

Carla Magalhães Fonseca - Niterói

onais, passam a considerar também tendências globais”, justifica Heloisa Hollnagel, diretora de Relações Internacionais da CAPES. O guia sintetiza os processos em quatro níveis: conhecimento e compromisso, implementação, consolidação e internacionalização plena. Como resultado, Hollnagel espera que “os gestores acadêmicos possam ter mais informações para projetar seu plano e estabelecer metas e recursos específicos para seus programas de pós-graduação stricto sensu”. A ideia, segundo a diretora, é que uma instituição em processo de internacionalização seja capaz de monitorar o próprio desempenho, a fim de adquirir maturidade em nível internacional e, em consequência, ser reconhecida como uma Universidade de Classe Mundial.

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QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020

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LEILÃO DE CONCESSÃO DA CEDAE ESTÁ PREVISTO PARA ABRIL

NOVOS CAMINHOS O novo prefeito Axel Grael terá de fazer um esforço muito grande para superar os êxitos da atual gestão, consagrada nas urnas com a sua votação superando os números obtidos em Niterói pelo ex-governador Wilson Witzel e pelo atual presidente da República.

O leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) deverá ocorrer no dia 30 de abril de 2021, de acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro. A expectativa é que os contratos com as concessionárias sejam assinados até o fim do primeiro semestre de 2021. O edital de concessão da empresa foi publicado ontem, no Diário Oficial do estado.

A concessão dos serviços da Cedae prevê que a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado, que atualmente são responsabilidade da empresa, passem para a iniciativa privada pelo período de 35 anos.

Segundo o edital, os interessados terão até 120 dias para apresentar suas propostas. O critério de licitação será o de maior outorga, ou seja, o valor repassado ao governo em troca da exploração do serviço. O valor mínimo é de R$ 10,6 bilhões. A maior parte desses recursos, 80% será destinada ao estado do Rio, outros 15% aos municípios e 5% ao Fundo Metropolitano. As cidades ainda passam a receber 3% da arrecadação tarifária das concessões.

A Cedae será dividida em quatro blocos, sendo que cada um deles corresponderá a prestação de serviço em uma área do estado. Ao todo, 35 cidades estão incluídas no processo de concessão. Uma empresa ou consórcio pode levar mais de um bloco, desde que fique comprovado, por meio de habilitação técnica, a capacidade de garantir os investimentos para a universalização do saneamento.

Ao lado da Segurança Pública, a Saúde é a prioridade para a população.

Niterói tem dois hospitais privados abandonados há quase dois decênios: o “Santa Cruz” e o “São Paulo”. É possível aplicar uma medida jurídica para que voltem a operar, pois fazem falta.

Uma destas medidas seria a decretação de uma intervenção em nome da emergência da saúde em Niterói, como explicamos adiante.

CENTRO DE ATRAÇÃO Desde os tempos em que era capital de Estado, Niterói é o centro de atração de pessoas carentes de assistência médicohospitalar, notadamente para a população de São Gonçalo.

O quadro se evidenciou em 1951 com a inauguração do gigante Hospital Municipal Antonio Pedro, com muitas especialidades e excelentes profissionais, com destaque para os oriundos da Faculdade Fluminense de Medicina.

Os municípios tinham baixas receitas e foi fechado o Cassino Icaray que ajudou a construção do hoje Hospital Universitário, Em meio à dificuldades a Prefeitura passou a cobrar por alguns serviços a quem podia pagar.

ENXUGUE AS LÁGRIMAS: 2021 SERÁ UM ANO MELHOR Muitos analisarão 2020 como “o ano para ser esquecido”. Mas vamos fazer a travessia do calendário com imorredouras lembranças das vítimas fatais ou com sequelas da pandemia. Teremos de enxugar as lágrimas banhando de solidariedade as famílias que perderam seus valores humanos e, especialmente, aquelas destruídas com perdas dos responsáveis pela sua orientação e sustentação. Crianças, idosas e enfermos desamparados.

Confiamos que o extraordinário desempenho da ciência médica está fazendo gerar bons e saudáveis frutos para o amparo à saúde coletiva.

Acreditamos ter havido uma lição para o cuidado e a expansão das redes assistenciais, com barreiras à corrupção e a gastos públicos irresponsáveis, como o abandono de obras de hospitais e demais serviços médicos ou a precariedade do ensino e da formação de quadros profissionais.

A economia popular estará melhor. Aprendemos a poupar com o isolamento social e a orientar os nossos futuros gastos. A interrupção de viagens recreativas (cruzeiros, voos, combustíveis, hospedagem, etc) gerou uma reserva para ser bem administrada para a boa qualidade de vida familiar e social.

BARREIRAS E RADARES As barreiras sanitárias em muitos municípios não demonstram respeito ao cidadão, como aconteceu no domingo com quem se dirigia à Búzios. Localizada na estreita pista da orla da Rasa, gerou fila extensa porque era vistoriado um carro por vez. Era de se esperar um ponto com espaço de parada para três carros de cada vez. Os agentes eram educados, mas poucos.

Além disto, a sucessão de radares existentes provocavam lentidão, num dia de baixo movimento no sentido do balneário.

A ida e o retorno na virada de ano será um desafio à paciência de Jó e um prêmio para quem gosta de sofrer nas nossas rodovias, tão favoráveis a abordagens por assaltantes.

SEM DENÚNCIA O prefeito Rodrigo Neves termina sua gestão sem o registro de qualquer denúncia com relação a gastos com a Saúde.

Mas esqueceram de exaltar o seu mérito ao deixar de repassar os R$ 45 milhões reservados para o Estado implantar o fracassado “Hospital de Campanha” em São Gonçalo. Um ato de visão por se prevenir diante do cheiro de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde.

Este jornal foi contra o projeto do hospital provisório e defendeu, desde o início, soluções como adaptar o gigante prédio semiabandonado do Iaserj para funcionar como um hospital permanente, abrangendo vários setores.

AUSÊNCIA JUSTIFICADA O vereador Luiz Carlos de Freitas Gallo, não esteve presente à sessão da Câmara de vereadores ontem, devido a internação de seu irmão Zé Gallo, no Niterói Dòr que está com Covid-19.

HUAP FECHADO QUANDO ACONTECEU MAIOR TRAGÉDIA A proibição de cobrança resultou no seu fechamento, por três anos. Foi reaberto emergencialmente com a tragédia do “Gran Circus Norte Americano”.

Nem que seja num novo modelo de gestão em consórcio com outros municípios, Niterói precisa de novos hospitais, centros de imagem e laboratórios.

Na atual crise decorrente da pandemia, a Prefeitura arrendou o então desocupado Hospital Oceânico, que se tornou na grande boia em meio à propagação da Covid-19.

100 ANOS Ele veio de Belém do Pará, foi operário na obra do Ministério da Guerra no Rio de Janeiro, após vários trabalhos se efetivou na FAB, sendo promovido a cabo e como diz: “Fui orgulhosamente considerado como combatente da Segunda Guerra Mundial “.

Casou-se com Dona Eunice Cardoso construindo com amor e proteção divina 11 filhos, 18 netos e 15 bisnetos.

No dia 22 de dezembro o Senhor Carlos de Jesus Bouth, completou 100 anos comemorados agradecendo a Deus pela proteção recebida .

APROVADO AUMENTO DOS SALÁRIOS DE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS Os vereadores de Niterói aprovaram ontem o projeto que aumenta o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de janeiro de 2021.

A votação foi em primeira discussão.

Hoje, às 15h, a Câmara se reunirá para o segundo turno de votação do texto, que recebeu nove votos favoráveis e quatro contrários. Com a aprovação em primeiro turno, o salário do prefeito aumentará de R$ 29,5 mil para R$ 32,4 mil, um reajuste de 10%. O maior aumento será do secretários municipais, que terão um reajuste de 34%, dos atuais R$ 12,3 mil para R$ 16,5 mil.

O polêmico projeto é de autoria da mesa diretora da Casa, que é presidida pelo vereador Paulo Bagueira (SDD). Vale lembrar que Bagueira é vice-prefeito eleito de Niterói, e terá um salário maior a partir de 2021. A proposta aprovada reajustou em 10% os vencimentos do vice, que passará de R$ 25,9 mil para R$ 28,5 mil de salário. Bagueira se licenciou do cargo de presidente da Câmara no último dia 23.

A aprovação da matéria provocará o efeito cascata em salários de servidores que têm seus vencimentos equiparados ao do prefeito. O limite municipal é de R$ 3,3 milhões anuais.

O vereador Bruno Lessa (DEM),

que votou contra, criticou o reajuste e lembrou da crise econômica enfrentada pelos brasileiros. “É um tapa na cara do niteroense que perdeu emprego na pandemia, do comerciante que teve que fechar seu negócio, do empresário que teve que demitir porque não estava conseguindo fechar sua folha salarial. O problema é o exemplo, porque o poder público tem que dar exemplo”, disse.

Um dos vereadores que votaram a favor do aumento, o vereador Carlos Macedo (PRP) afirmou que a Constituição Federal foi seguida, e que o salário dos vereadores não será reajustado.

“Nós temos uma cultura de discutir salário por cima. Eu acho que a gente tem que discutir por baixo. Entendo que o momento é difícil, mas vamos discutir o salário mínimo, vamos pressionar o presidente da República a não dar só 30 reais de aumento no salário mínimo”, discursou.

Apenas 14 parlamentares participaram da votação. Votaram contra o projeto Bruno Lessa (DEM), Renatinho do PSOL (PSOL), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Paulo Velasco.

A favor do reajuste votaram Rodrigo Farah (MDB), Carlos Macedo

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Salário do chefe do Executivo aumentará de R$ 29,5 mil para R$ 32,4 mil, um reajuste de 10%

O MAIOR aumento será dos secretários municipais, que terão um reajuste de 34%

(PRP), Beto Pipa (MDB), Emanuel Rocha (SDD), Andrigo (SDD), João Gustavo (PHS), Leandro Portugal (PV), Renatinho da Oficina (PTB) e Ricardo Evangelista (PRB).

ARQUIVADO PROJETO DE AUMENTO DO SALÁRIO DO 1º ESCALÃO EM SG Foi arquivado pela Câmara de Vereadores de São Gonçalo, ontem, o projeto que aumentava o salário do prefeito e do vice-prefeito em 30% e dos secretários municipais em 45% para 2022. A aprovação do texto implicaria num salto nos proventos do chefe do executivo municipal dos atuais R$ 20,8 mil para R$ 27 mil.

Além do prefeito, o salário do viceprefeito subiria de R$ 13,8 mil para R$ 18 mil, e o dos secretários municipais saltaria dos atuais R$ 11,5 mil para R$ 16,6 mil. A votação da maté-

ria em plena pandemia gerou revolta nas redes sociais e levou a Casa a suspender a sessão extraordinária marcada para o penúltimo dia da legislatura vigente.

O reajuste seria votado na sessão de ontem que durou cerca de cinco minutos. O presidente da Câmara, Diney Marins (Cidadania), suspendeu a votação e arquivou o polêmico projeto. Transmitida nas redes sociais da Casa, a sessão teve diversos comentários contrários ao reajuste publicados.

O vereador Professor Josemar (PSOL) afirmou que o arquivamento do projeto que concederia o aumento nos salários do primeiro escalão da administração municipal se deu por conta da pressão feita pelos moradores e servidores do município para que o reajuste não fosse aprovado.

“Acho um absurdo total. Uma falta de sensibilidade política e social. Os funcionários da prefeitura estão há seis anos sem reajuste. A pressão popular fez a diferença. É uma questão que poderia ser legal, mas é imoral”, afirmou.

Apenas um vereador se absteve do voto: Renato Cariello (PDT).

Faltaram à sessão Leonardo Giordano (PCdoB), Verônica Lima (PT), Luiz Carlos Gallo (Cidadania), Beti-

nho (SDD), Atratino (MDB), Paulo Bagueira (SDD), Sandro Araújo (PPS) e Casota (PSDB). Milton Cal (PP) usou a prerrogativa de ser o presidente da Câmara e não votou.

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O REAJUSTE seria votado na sessão de ontem que durou cerca de cinco minutos

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QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Fluxo de veículos deve aumentar na Ponte Rio-Niterói e na BR-101 Sete bases foram disponibilizadas como SOS Usuários ao longo da rodovia

Desde as primeiras horas da manhã de ontem, a Rodovia BR-101, a partir da Ponte Rio-Niterói, passou a registrar um movimento maior do fluxo de veículos, sobretudo em direção aos municípios da Região dos Lagos, por conta do Réveillon. Por volta das 7h, a Praça do Pedágio já apresentava grande volume de carros e congestionamento, mas que não representaram reflexos ao longo da Avenida do Contorno e no prolongamento da rodovia, passando por Niterói, São Gonçalo, até o Trevo de Manilha. Na Ponte RioNiterói, o engarrafamento se estendeu até a tarde.

A concessionária Arteris Fluminense, responsável pela administração da BR-101 RJ/Norte entre a divisa RJ-ES e Niterói, reafirmou que já estava em vigência, desde o último dia 23, às vésperas do Natal, a operação especial para as festas de fim de ano, que se estenderá até o próximo dia 4.

“O fluxo maior deve se concentrar na região da rodovia que atravessa os municípios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí”, confirmou a concessionária, que também descartou a utilização de um trecho já asfaltado durante as obras de duplicação de um trecho da rodovia – entre Guaxindiba e Manilha – para maior fluidez do tráfego.

Sobre a ameaça de multa da Agên-

cia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por conta da interrupção de obras num trecho da BR-101/ Norte-RJ a concessionária respondeu por meio de nota.

“Esclarecemos que a Arteris Fluminense protocolou, em maio deste ano, junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o pedido de relicitação do trecho da BR-101/Norte-RJ. A concessionária segue em tratativas junto à ANTT e seguirá prestando todos os serviços de atendimento aos usuários da rodovia até que sejam cumpridos todos os procedimentos previstos no processo de relicitação”.

A concessionária acrescentou que se pronunciará sobre a construção da terceira faixa Barreto-Manilha (entre Niterói e Itaboraí), paralisada desde a abertura do pedido de relicitação.

Entre os dias 23 e 27 de dezembro, de acordo com balanço da concessionária foram registrados 832 atendimentos, segundo o balanço de atendimentos registrados durante a Operação Especial para o feriado do Natal. As equipes de atendimento médico atenderam 83 ocorrências no período, sendo 18 atendimentos clínicos e 65 acidentes, com 34 feridos e quatro casos fatais.

“A expectativa é de um fluxo de veículos bastante intenso nesse período, mesmo com a diminuição da circulação de pessoas devido à pan-

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PICO DE VEÍCULOS deve acontecer entre hoje e amanhã segundo a concessionária que administra a rodovia

demia. Portanto, estaremos com reforço no policiamento na BR-101, entre a Ponte Rio-Niterói e Itaboraí”, afirmou o porta-voz da Polícia Rodoviária Federal, José Hélio.

A PRF também divulgou um balanço das ocorrências registradas em toda a malha federal do estado entre os dias 24 e 27: acidentes: 51; feridos: 58; mortos: 0; Multas - alcoolemia: 12; condutor sem cinto: 165; passageiro

sem cinto: 123; criança sem cadeirinha: 25; ultrapassagens proibidas: 207.

Os números do ano passado, no mesmo período, foram: acidentes: 51; feridos: 64; e mortos: 1.

Numa projeção da Arteris Fluminense, responsável por 322 km de rodovia, tanto ontem (29), quanto hoje, está sendo aguardado um pico com relação ao trânsito BR-101 RJ/ Norte, o que representa tráfego mais

CHORUME DO LIXÃO DO ANAIA PODE CAUSAR UM DESASTRE Divulgação

RAQUEL MORAIS

O Movimento Baía Viva protocolou uma representação judicial no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para conter possíveis desastres ambientais provocados por transbordamento ou vazamento de chorume. Ao todo foram denunciadas 21 cidades que contém esses locais de armazenamento e acumulação em aterros sanitários, incluindo o município de São Gonçalo, como o lixão do Anaia. Grandes ‘tanques’ estocam o chorume proveniente do lixo do aterro sanitário que deveriam ser tratados para diluição na Baía de Guanabara.

O ambientalista Sérgio Ricardo, co-fundador do Movimento, explicou que reivindica a criação de uma força tarefa para exigir a apresentação de um cronograma de instalação de sistemas de tratamento de chorume eficientes por parte dos lixões “desativados” e aterros sanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com a explicação tem ocorrido a prática inadequada de ‘diluição’ de chorume em Esta-

A ESTIMATIVA é que os 21 locais denunciados, juntos, acumulam 500 milhões de litros de chorume

ções de Tratamento de Esgotos (ETEs) operadas pela Cedae e por concessionárias privadas sem dispor do obrigatório processo de licenciamento ambiental (EIA-RIMA) e de outorga de lançamento de chorume, o que tem provocado problemas operacionais e baixo desempenho das ETEs. A representação foi protocolada ao Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) pedindo cará-

ter de urgência para uma providência, pelo menos de forma preventiva, com a intenção de evitar riscos de desastres ambientais. Esses grandes ‘lagos’ podem transbordar e vazar o chorume, o que seria um desastre ambiental.

A estimativa do Movimento Baía Viva é que os 21 locais denunciados, juntos, acumulam 500 milhões de litros de chorume. A produção de chorume diária é 3.000 m³ diários (algo

entorno de 3.340.000 litros por dia) e esse conteúdo é despejado, sem tratamento, na Baía de Guanabara.

A Prefeitura de São Gonçalo foi questionada sobre ao assunto e esteve no local para uma avaliação e encaminhou um ofício para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) pedindo uma outra avaliação. O Inea também foi questionado mas não se manifestou até o fechamento dessa edição.

PREFEITURA ADOTA AÇÕES PARA EVITAR DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO RÉVEILLON Prefeitura de Niterói tem tomado uma série de ações para conter a disseminação da Covid-19 na cidade e adotou medidas restritivas para evitar aglomerações no Réveillon. A fiscalização será reforçada a partir do dia 31 de dezembro e a Prefeitura considera que a participação da população é fundamental para deter o avanço da pandemia.

A Secretaria de Ordem Pública (Seop) reitera que, excepcionalmente no dia 31, as casas de festas, bares, clubes, restaurantes e quiosques estarão autorizados a funcionar apenas até as 18h e todos os eventos com cobrança de ingressos estão proibidos.

A secretaria manterá equipes de guardas municipais, agentes da Seop e do Departamento de Fiscalização de Posturas nas ruas. Os estabelecimentos já estão sendo comunicados quanto às novas determinações e o descumprimento poderá acarretar em sanções como multas, interdição, apreensão de mercadorias e cancelamento de alvará.

Na areia das praias os eventos também estão proibidos, e o trabalho será focado na conscientização da população com relação à necessidade do uso de máscaras e a manutenção do isolamento social. A secretaria sugere que os moradores evitem a perma-

nência nesses locais e que as tradicionais despedidas de final de ano aconteçam em um curto espaço de tempo. O uso de máscara continua sendo obrigatório.

Durante o dia, equipes da Guarda Municipal circularão com viaturas e motocicletas e montarão barreiras nos acessos às praias, de acordo com a necessidade. O objetivo é restringir a circulação nas praias, evitar aglomerações e o desrespeito às medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus.

O acesso às praias continuará liberado para moradores realizarem atividades físicas individuais no mar, areia e no calçadão, das 6h às 12h30 e das

16h às 22h. A Guarda Municipal fará a fiscalização com viaturas volantes e motocicletas.

Os agentes também seguirão com a fiscalização nas praias entre 12h30 e 16h, solicitando a saída de pessoas fora do horário estipulado para a prática de exercícios físicos. Veículos da Guarda Municipal reforçarão a ação.

As equipes manterão o trabalho de conscientização quanto ao uso e importância de utilização de máscaras e de seguir os protocolos sanitários.

Desde 21 de maio, quando se tornou obrigatório o uso de máscaras na cidade, já foram aplicadas mais de mil multas no valor de R$ 180.

intenso, com média de 202 mil veículos. Por conta disso a Arteris orienta que os motoristas evitem trafegar nesses mesmos horários - que são hoje, das 12h às 22h; amanhã das 6h às 18h - para uma viagem mais tranquila. Sete bases foram disponibilizadas como SOS Usuários ao longo da BR-101 RJ/Norte, com local adequado para pausa na viagem, banheiros, fraldários e água.

PROCON ORIENTA COMO CANCELAR RESERVAS E PASSAGENS AÉREAS RAQUEL MORAIS

A proximidade do Reveillón, que nesse ano será atípico por causa da pandemia do coronavírus, está deixando algumas pessoas de cabelo em pé. Além de toda a preocupação com o avanço dos casos da doença em todo o Rio de Janeiro a proibição de festas particulares em algumas cidades, como Búzios por exemplo, requer atenção por parte do consumidor e de fornecedores de serviços.

O Procon Estadual do Rio de Janeiro explicou que segundo a Lei nº 14.046/2020, ao efetuar o cancelamento do serviço de hospedagem – válido para hotéis, albergues, pousadas e aluguéis de temporada – o fornecedor não será obrigado a reembolsar o consumidor de imediato, desde que assegure a remarcação da reserva ou disponibilize crédito para que o cliente possa usar em uma reserva futura. A empresa terá um prazo de 12 meses contados do fim da calamidade pública para efetuar o reembolso. As regras valem se o cancelamento partir do fornecedor ou do consumidor.

O vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Búzios, Armação dos Búzios (Aceb), Rodrigo Sobral, contou que a instituição está prestando todo o suporte para comerciantes que possam estar com dúvidas sobre a festa da

virada de ano. Na semana passada foi iniciada a campanha “Aceb e você: por uma Búzios Segura” e a estimativa de maior movimento na cidade é dessa quarta-feira (30) até 4 de janeiro de 2021.

“Precisamos manter os protocolos de segurança com o distanciamento social e o uso da máscara. A ideia é conscientizar os comerciantes e não deixar a entrada de pessoas que não sigam os protocolos dentro dos estabelecimentos”, contou.

Quem está com passagem aérea comprada, por exemplo, também deverá ficar atento à Lei nº 14.034/2020 sobre as políticas de cancelamento. Se o voo for cancelado pela companhia aérea o prazo para reembolso integral será de 12 meses a partir do cancelamento. Mas a empresa pode oferecer também reacomodação em outro voo, remarcação da passagem aérea ou crédito do valor da passagem aérea.

Já se o consumidor que optar por cancelar também terá o mesmo prazo para reembolso mas será possível cobrança das multas previstas no contrato. Segundo nota do Procon o consumidor terá que entrar em contato com a companhia aérea para informar o cancelamento ou o problema, por exemplo através de e-mail, chat, anotando o número de protocolo do atendimento, e guardando a documentação probatória.

Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

PROIBIÇÃO de festas particulares requer atenção por parte de consumidores e fornecedores de serviços

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QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020

COVID-19 : UM DRAMA SEM FIM COVID-19: ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA REMÉDIOS É PRORROGADA ATÉ JUNHO Insumos utilizados durante a pandemia também estão isentos de tarifas Divulgação

A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19.

O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução No 17 de 2020. O prazo para a isenção seria o dia 31 de dezembro. A nova vigência vai até 30 de junho do ano que vem.

Em comunicado oficial sobre a decisão, o Ministério da Economia disse que a medida tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação.

A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização deem preferência e prioridade à análise e eventual liberação destes medicamentos ou insumos.

MEDIDA tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos. A nova vigência da isenção vai até o dia 30 de junho do ano que vem

VACINA DA ASTRAZENECA NÃO ESTÁ PRONTA PARA APROVAÇÃO RÁPIDA NA EUROPA A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) provavelmente não conseguirá aprovar a vacina contra covid-19 desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford em janeiro, disse seu vice-diretor-executivo, Noel Wathion.

“Eles ainda nem nos enviaram uma solicitação”, disse Wathion em uma entrevista ao jornal belga Het Nieuwsblad publicada ontem.

As agências reguladoras da Europa só receberam algumas informações sobre a vacina, disse ele.

“Nem mesmo o suficiente para justificar uma licença de comercialização condicional”, disse Wathion.

“Precisamos de dados adicionais so-

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SEGUNDO o vice-diretor da Agência Europeia de Medicamentos, as agências reguladoras receberam poucas informações

bre a qualidade da vacina. E depois disso, a empresa tem que fazer uma solicitação formal.”

Isto torna “improvável” uma aprovação já ser concedida no mês que vem, segundo Wathion.

Na semana passada, a AstraZeneca disse à Reuters que sua vacina contra Covid-19 deve ser eficiente contra a nova variante do coronavírus, acrescentando que estudos estão sendo feitos para investigar plenamente o impacto da mutação.

A farmacêutica apresentou um pacote de dados completos de sua vacina à agência reguladora de medicamentos do Reino Unido, disse o ministro da Saúde britânico, Matt Hancock.

REGIÃO METROPOLITANA DO RIO SEGUE PUXANDO ALTA DE CASOS A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro registrou, até ontem, 426.259 casos confirmados e 25.078 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 573 óbitos em investigação e 2.457 foram descartados. Entre os casos confirmados, 396.095 pacientes se recupera-

ram da doença.

A SES esclarece que os 136 óbitos registrados nesta terça não aconteceram todos ontem, mas ocorreram entre as semanas epidemiológicas 27 e 53.

As cidades com mais casos da doença no estado são Rio de Janeiro (162.772), Niterói (22.760),

Já quanto ao número de óbitos, há mais registros no Rio de Janeiro (14.633), São Gonçalo (968), Duque de Caxias (902), Nova Iguaçu (854), Niterói (675), São João de Meriti (579), Campos dos Goytacazes (525), Belford Roxo (372), Petrópolis (319), Magé (287) e Itaboraí (285).

ÓBITOS

CASOS Rio de Janeiro - 162.772 Niterói - 22.760 São Gonçalo - 18.065 Belford Roxo - 13.496 Duque de Caxias - 13.112 Macaé - 12.520 Volta Redonda - 12.350 Teresópolis - 12.102 Campos dos Goytacazes - 11.704 Nova Iguaçu - 9.651 Angra dos Reis - 8.097 Nova Friburgo - 6.615 Barra Mansa - 5.539 Itaboraí - 5.435 Magé - 5.261 Maricá - 5.221 São João de Meriti - 4.936 Cabo Frio - 4.687 Itaperuna - 4.347 Três Rios - 4.272 Resende - 4.142 Petrópolis - 3.876 Rio das Ostras - 3.611 Itaguaí - 3.234 Queimados - 3.145 Rio Bonito - 2.939 Guapimirim - 2.917 Araruama - 2.205 Mesquita - 2.096 Nilópolis - 2.076 São João da Barra - 1.964

São Gonçalo (18.065), Belford Roxo (13.496), Duque de Caxias (13.112), Macaé (12.520), Volta Redonda (12.350), Teresópolis (12.102), Campos dos Goytacazes (11.704), Nova Iguaçu (9.651), Angra dos Reis (8.097), Nova Friburgo (6.615), Barra Mansa (5.539) e Itaboraí (5.435).

Barra do Piraí - 1.866 Casimiro de Abreu - 1.806 Piraí - 1.721 São Pedro da Aldeia - 1.702 Santo Antônio de Pádua - 1.671 Paraíba do Sul - 1.670 Saquarema - 1.523 Iguaba Grande - 1.478 Mangaratiba - 1.476 Tanguá - 1.429 Armação dos Búzios - 1.303 Paracambi - 1.288 Varre-Sai - 1.278 Porciúncula - 1.271 Valença - 1.168 Vassouras - 1.158 Paraty - 1.148 Seropédica - 1.123 Pinheiral - 1.115 Conceição de Macabu - 1.109 Bom Jesus do Itabapoana - 1.105 S.José do Vale do Rio Preto - 1.075 Cordeiro - 1.028 Cachoeiras de Macacu - 993 Cantagalo - 975 Quissamã - 970 Sapucaia - 948 S. Francisco de Itabapoana - 901 Miracema - 852 Carapebus - 847 Itaocara - 781

Natividade - 774 Miguel Pereira - 733 Mendes - 717 Porto Real - 694 Carmo - 681 Japeri - 679 Rio Claro - 623 Eng. Paulo de Frontin - 600 Cardoso Moreira - 590 Itatiaia - 567 Silva Jardim - 500 Laje do Muriaé - 437 Paty do Alferes - 419 Bom Jardim - 404 Italva - 378 Sumidouro - 359 Cambuci - 358 Arraial do Cabo - 346 São Fidélis - 335 Areal - 322 Quatis - 268 Aperibé - 253 Macuco - 250 São José de Ubá - 207 Santa Maria Madalena - 188 Comendador Levy Gasparian - 177 Trajano de Moraes - 175 São Sebastião do Alto - 158 Duas Barras - 107 Rio das Flores - 35

Rio de Janeiro - 14.633 São Gonçalo - 968 Duque de Caxias - 902 Nova Iguaçu - 854 Niterói - 675 São João de Meriti - 579 Campos dos Goytacazes - 525 Belford Roxo - 372 Petrópolis - 319 Magé - 287 Itaboraí - 285 Volta Redonda - 281 Nilópolis - 254 Teresópolis - 252 Angra dos Reis - 241 Cabo Frio - 222 Macaé - 221 Mesquita - 217 Nova Friburgo - 207 Barra Mansa - 206 Maricá - 177 Itaguaí - 164 Resende - 164 Rio das Ostras - 115 Itaperuna - 100 Saquarema - 100 Queimados - 92 Araruama - 89 Três Rios - 89 Guapimirim - 87 Barra do Piraí - 85

Seropédica - 85 Rio Bonito - 83 São Pedro da Aldeia - 73 Tanguá - 53 Casimiro de Abreu - 46 Iguaba Grande - 46 Japeri - 46 Mangaratiba - 46 Paracambi - 46 Cachoeiras de Macacu - 43 Paraty - 41 Itaocara - 38 Sapucaia - 37 São Fidélis - 35 Porciúncula - 34 Valença - 32 Vassouras - 29 Quissamã - 28 Santo Antônio de Pádua - 27 Paraíba do Sul - 26 Porto Real - 25 Rio Claro - 24 Bom Jesus do Itabapoana - 23 Conceição de Macabu - 23 S. Francisco de Itabapoana - 23 Armação dos Búzios - 22 Pinheiral - 22 Miguel Pereira - 21 S. José do Vale do Rio Preto - 20 Piraí - 16 Itatiaia - 15

Sumidouro - 15 São João da Barra - 13 Italva - 12 Areal - 10 Aperibé - 9 Arraial do Cabo - 9 Engenheiro Paulo de Frontin - 9 Silva Jardim - 9 Paty do Alferes - 8 Cambuci - 7 Natividade - 7 Cantagalo - 6 Carmo - 6 São Sebastião do Alto - 6 Bom Jardim - 5 Carapebus - 5 Cardoso Moreira - 5 Comendador Levy Gasparian - 5 Duas Barras - 5 Miracema - 5 Rio das Flores - 5 Santa Maria Madalena - 5 São José de Ubá - 5 Macuco - 3 Mendes - 3 Quatis - 3 Varre-Sai - 3 Cordeiro - 2 Laje do Muriaé - 2 Trajano de Moraes - 1

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PM anuncia reforço no policiamento para Réveillon em Niterói e Maricá Cerca de 535 agentes estarão nas ruas para evitar aglomerações em meio à pandemia VÍTOR D’AVILA

A Polícia Militar anunciou reforço no patrulhamento para a virada do ano em Niterói e Maricá, que terá diversas medidas restritivas por conta da pandemia do novo coronavírus. A “Operação Réveillon” do 12º BPM (Niterói) contará com o total de 535 policiais e 78 viaturas.

A ação terá início às 6h do dia 31 de dezembro, se estendendo até às 6h do dia 1º de janeiro, com oscilação do efetivo em horários específicos. Do efetivo total, 366 agentes irão atuar em Niterói enquanto outros 169 em Maricá.

O batalhão também irá atuar em apoio à Guarda Municipal de Niterói em ações de fiscalização. De acordo com decreto da Prefeitura, excepcionalmente no dia 31 de dezembro, as casas de festas, bares, clubes, restaurantes e quiosques estarão autorizados a funcionar apenas até as 18 horas e todos os eventos com cobrança de ingressos estão proibidos.

O comandante do batalhão, coronel Sylvio Guerra, destacou que mais importante que o patrulhamento, é a conscientização das pes-

soas em não irem às ruas no dia 31.

Ele lembra que, no Natal, as pessoas seguiram os protocolos de prevenção e combate à covid-19, permanecendo em suas casas. “É importante a conscientização da sociedade de não ir para a rua.

Isso é fundamental, dentro da educação de cada um com o próximo de não comparecer às ruas nesse dia. É um momento atípico e é importante a consciência da sociedade”, afirmou Sylvio Guerra.

Ainda de acordo com os comandantes, o policiamento será intenso durante dia e noite. Lugares tradicionais para a virada de ano, como a Praia de Icaraí, na Zona Sul, e Piratininga, Camboinhas, Itaipu e Itacoatiara, na Região oceânica, terão atenção especial.

Guerra ainda ressalta que, para esta ação, terá apoio do Estado Maior da Polícia Militar, além do 4º Comando de Policiamento de Área (CPA). Além disso, a Prefeitura de Niterói também já havia anunciado outras medidas para evitar aglomerações e festas irregulares.

A Secretaria de Ordem Pública informou que manterá equipes de Guardas Municipais, agentes da Seop e do Departamento de Fisca-

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A “OPERAÇÃO RÉVEILLON” do 12º BPM (Niterói) contará com o total de 535 policiais e 78 viaturas

lização de Posturas nas ruas. Os estabelecimentos já estão sendo comunicados quanto às novas determinações e o descumprimento poderá acarretar em sanções como multas, interdição, apreensão de mercadorias e até mesmo cancela-

mento de alvará.

Cabe ressaltar que, na areia das praias, os eventos também estão proibidos, e o trabalho será focado na conscientização da população com relação à necessidade do uso de máscaras e a manutenção do

HOMEM É MORTO EM AVENIDA MOVIMENTADA DE NITERÓI Vítor d’Ávila

VÍTOR D’AVILA

Um homem foi assassinado a tiros, na noite de segunda-feira (28), na Avenida Visconde do Rio Branco, no Centro de Niterói, uma das mais movimentadas da cidade. A vítima foi identificada como Jurandi Miranda, de 56 anos.

Segundo a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG), a vítima chegou a ser socorrida com vida pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), mas não resistiu, vindo a óbito na sala de cirurgia, 20 minutos após chegar à unidade de saúde.

As primeiras informações dão conta de que o crime aconteceu na calçada, por volta de 19h30m, em frente a um bar, que fica ao lado de um supermercado, altura do número 175 da avenida. As

DUPLA É PRESA POR ROUBO NO CENTRO VÍTOR D’AVILA

Uma dupla foi presa, na noite de segunda-feira (29), suspeita de ter cometido roubo no Centro de Niterói.

Celulares foram recuperados e os acusados autuados em flagrante.

De acordo com o 12º BPM (Niterói), uma equipe que estava em patrulhamento pela Avenida Visconde do Rio Branco teve a atenção voltada para um pequeno tumulto onde os policiais foram informados que havia ocorrido um roubo no local.

Os militares, após obter as características dos suspeitos, iniciaram buscas pela região. Uma equipe do Niterói

Presente conseguiu localizar um deles, de 36 anos, que estava com uma pistola de pressão de chumbinho, três celulares, relógio e cordão.

Ele foi conduzido à delegacia, onde foi descoberto que ele possui duas anotações por roubo e furto. Momentos depois, o segundo suspeito, de 27 anos, também foi localizado e preso.

Este último, possui anotações por resistência, ameaça e roubos. Na distrital, vítimas reconheceram a dupla, que ficou presa em flagrante por roubo.

Os itens roubados foram recuperados. A ocorrência foi registrada pela 76ª DP (Niterói).

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DELEGACIA DE HOMICÍDIOS apura circunstâncias e autoria do crime

circunstancias e autoria ainda são investigados pela especializada.

Ainda de acordo com a DHNSG, chegou a ser levantada a hipótese de que o homem estaria praticando rou-

bos naquela região. Entretanto, vítimas que foram à unidade de saúde, acompanhadas de um policial civil, não o reconheceram como autor dos possíveis assaltos.

Diligências aconteceram

ao longo do dia de ontem (29) a fim de esclarecer a ocorrência. Imagens de câmeras de segurança da região deverão ser recolhidas para auxiliar na investigação, que segue a cargo da DHNSG.

TENTATIVA DE ROUBO DE CARGA É FRUSTRADA EM SÃO GONÇALO Vítor d’Ávila

VÍTOR D’AVILA

CARREGAMENTO de refrigerantes está avaliado em R$ 20 mil

carga está avaliada em aproximadamente R$ 20 mil. Os profissionais haviam saído do centro de distribuição no Caju, Zona Portuária do Rio, para fazer entregas em supermercados de São Gonçalo.

O motorista acabou tendo dinheiro e celular levados pelos criminosos. Ele relatou os momentos de pânico durante

o tiroteio. “Não dá tempo de pensar em nada. Só na vida.

Tiro passando pela sua cabeça. Só dá tempo de pensar nos filhos”, disse.

O profissional ainda relatou que é a primeira vez que estava fazendo a rota. Ele é morador da cidade do Rio de Janeiro e nunca tinha ficado no meio de um fogo cruzado. “Já fui mo-

torista de ônibus e fui assaltado, porém não teve situação de tiro”, disse o rapaz.

Supervisores da companhia estiveram na delegacia.

De acordo eles, havia muito tempo que um caminhão da empresa não era assaltado naquela região. A ocorrência foi registrada pela 73ª DP (Neves).

CELULARES foram recuperados e os acusados autuados

PM E CIVIL REALIZAM AÇÃO CONTRA TRÁFICO EM MARICÁ Ação conjunta entre as polícias Militar e Civil terminou com um menor de idade, uma arma e drogas apreendidos, na noite de segunda-feira (28). O caso aconteceu no distrito de São José do Imbassaí, em Maricá.

Equipes do 12º BPM (Niterói) e da 82ª DP (Maricá) foram ao local verificar denúncia de que bandidos da comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, estariam traficando drogas na Rua Turiaçu.

No local, os agentes con-

seguiram deter um menor de idade, conhecido como “Bolota”, que não possuía anotações criminais e estava com um revólver calibre 38. Também foram apreendidos, na ação, uma réplica de fuzil, oito rádios transmissores com base, um relógio, um cordão, óculos de sol, uma balança de precisão, pinos de cocaína e tiras e maconha.

O jovem detido e o material apreendido foram conduzidos à 76ª DP (Niterói). A distrital fez o registro da ocorrência.

Divulgação

A Polícia Militar frustrou uma tentativa de roubo de carga, na manhã de ontem (29), no bairro do Engenho Pequeno, em São Gonçalo.

Houve troca de tiros entre militares e criminosos, mas ninguém se feriu.

Por volta de 8h, agentes do 7° BPM (São Gonçalo) foram acionados via 190 para atender a ocorrência, na Rua Coronel Azevedo. Os policiais chegaram ao local em cinco minutos, quando foram recebidos a tiros por criminosos.

Após o confronto, cinco assaltantes, que estavam a pé e em motocicletas, conseguiram fugir. Os policiais conseguiram recuperar a carga de refrigerantes e resgatar o motorista do caminhão e dois ajudantes.

Segundo a distribuidora, a

isolamento social. A secretaria sugere ainda que os moradores evitem a permanência nesses locais e que as tradicionais despedidas de final de ano aconteçam em um curto espaço de tempo. O uso de máscara continua sendo obrigatório.

UM MENOR de idade foi apreendido

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QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020

CULTURA

MARCOS SABINO QUER LEVAR A CULTURA PARA TODOS OS CANTOS DE NITERÓI Divulgação

CAMILLA GALEANO

D

epois de oito anos, um velho conhecido da cultura de Niterói está de volta. O cantar e compositor Marcos Sabino volta para a presidência da Fundação de Artes de Niterói (FAN), onde esteve de 2009 a 2012.

Sabino começou ainda bem jovem na cultura. Quando a FAN ainda era Instituto Niteroiense de Desenvolvimento Cultural (INDC).

“Comecei a ter proximidade com a Fundação de Arte muito jovem, quando ainda se chamava INDC, Instituto Niteroiense de Desenvolvimento Cultural. Lembro de sua sede no Centro. Mais adiante, passou a se chamar FAC, FUNIARTE, até mudar para a atual FAN”.

Ele lembra que faz parte da geração de artistas que iniciou a carreira na década de 70,80. E foi nessa época que a cultura de Niterói começou a surgir.

“Foi a primeira resistência cultural que se viu em Niterói. Nós fizemos os movimentos “Niterói vai Sumir” e “Niterói vai Assumir”, em 1979, que surgira a partir do lançamento de uma revista e acabou por se tornar o maior movimento cultural da cidade. Se hoje temos uma estrutura sólida e eficiente é graças a isso”.

Segundo Marcos, tentaram formar um movimento para indicar o presidente da FAN. Mas não deu certo. “Os movimentos quando não surgem de forma espontânea, são fadados ao fracasso. Isso é uma

prerrogativa exclusiva do prefeito.

A conquista da cultura foi construída ao longo de 30 anos, não se resume a uma gestão. Começou no primeiro governo do Jorge Roberto Silveira, e nesses últimos oito anos, o prefeito Rodrigo Neves fez grandes e importantes investimentos na Cultura e não será diferente com Axel Grael. Quando me convidou, ele deixou claro seu desejo de contemplar todos segmentos culturais com investimentos e realizações”.

Niterói tem dois órgãos culturais, a FAN e a secretaria de Cultura.

Para Sabino, os dois têm o mesmo objetivo. “Vamos trabalhar juntos, pensar em igualdade e determinados a fazer o melhor trabalho. Eu e o secretário Leonardo Giordano já trabalhamos nesse meio e estamos alinhados para cumprir as metas que temos para a cultura da cidade. A Secretaria, desenvolve as políticas culturais e cuida do nosso patrimônio material e imaterial. A FAN faz a zeladoria e a manutenção das unidades. Tudo isso é muito importante e precisa de gente capacitada e técnica”.

Chegando na FAN, Sabino tem como prioridade reestruturar a administração que, na opinião dele, não acompanhou a evolução da cultura a cidade.

“Conforme a FAN foi evoluindo, teatros foram sendo inaugurados, bibliotecas construídas, mas nada disso teve um acompanhamento administrativo. Minha principal meta é essa reestruturação orgânica, pro-

jetos que precisam ser reeditados.

A “Niterói Discos” e “Niterói Livros”, por exemplo, e dar mais incentivo a saraus por toda a cidade. Hoje a música precisa da imagem e isso envolve o audiovisual e as artes cênicas. O Conselho Municipal de Cultura é importante nesse processo. Logo apresentarei ao Prefeito Axel Grael todas essas metas para que ele as anuncie. Acho que ainda vamos demorar para voltar ao velho normal e minha preocupação são os artistas. Precisamos pensar em algo para ajudar eles”.

Sobre os projetos que deseja realizar, Marcos diz que se preocupa com os artistas da cidade nesse período incerto de pandemia. “Vamos trabalhar com responsabilidade, respeitando orçamentos, prazos e possibilidades. Quero investir nos jovens artistas, percebendo os movimentos espontâneos e manifestações culturais que vão surgindo por toda cidade, dando suporte, estrutura e investimentos. Nosso maior patrimônio são as pessoas. Somos uma cidade privilegiada” Com o intuito de levar cultura para todos, Sabino acredita que o MAC seja um local facilitador para esse acesso. “O MAC é nosso símbolo para o mundo. Precisa ser cuidado com muita responsabilidade pela sua importância mundial. É preciso ter uma maior interatividade com os artistas da cidade, mas também com todo o planeta. Ele é um dos mais importantes museus de arte contemporânea do nosso tempo”.

Flávio Ricco PRECAUÇÃO

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Isis Valverde, do elenco de ‘Amor de Mãe’ A Globo usou de cuidados ao programar os retornos de “Salve-se Quem Puder” e “Amor de Mãe” para março.

A sua direção optou por gravar tudo antes e colocar no ar bem depois, para evitar o risco de novas interrupções em seus trabalhos. É muito por aí que as TVs devem trabalhar daqui em diante.

CUIDADOS REDOBRADOS Primeira a voltar com capítulos inéditos de novelas, ainda durante a pandemia, a Record está repetindo em “Gênesis” os mesmos cuidados observados nas gravações de “Amor sem Igual”.

Os rigorosos protocolos de segurança são exatamente os mesmos.

SEGURANÇA

Há de se destacar, inclusive, que tanto em “Amor Sem Igual”, com trabalhos encerrados há algum tempo, como em “Gênesis”, com as suas gravações em curso, até aqui tudo aconteceu dentro do esperado.

Os testes para Covid-19, repetidos quase que diariamente, não apontaram nenhum caso.

Colaboração: José Carlos Nery

TAMBÉM NO HUMOR ALGUNS CUIDADOS DEVEM SER OBSERVADOS Ainda sobre o humor, assunto aqui já abordado, e o seu esvaziamento na programação das TVs, muito disso também se dá, entre outros tantos fatores, porque de uns tempos para cá, a pretexto de serem diferentes, também foi muito maior a insistência em copiar formatos de fora.

Por exemplo, o “Saturday Night Live”, que faz humor nonsense e que funciona nos Estados Unidos, mas no Brasil não.

Em consequência, perdem a graça.

Quanto a este aspecto, a necessidade de atender as características de cada povo, principalmente a forma de pensar, deve ser respeitada.

Qualquer caminho diferente desse sempre será embaraçoso.

O Brasil tem origem latina e com isso o humor, na parte que nos toca, bebe dessa fonte, com uma característica peculiar, que não se pode abrir mão.

Deve até existir a boa intenção de fazer, mas sempre é imprescindível pesquisar o que o público espera de cada programa. Especialmente no campo dos humorísticos.

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Rafinha Bastos apresentou a versão brasileira de ‘Saturday Night Live’ na Rede TV!, em 2012

MAIS UMA

SEM DATA Entre a TV Cultura e o pessoal do “Manhattan Connection” está tudo combinado para a estreia do programa em janeiro.

O modelo será exatamente o mesmo dos tempos de GNT. Lucas Mendes ancorando. Exibição inédita nas noites de quarta, reprise aos domingos.

CURIOSO

MITO DO TEATRO

Interessante é que entre filmes e séries prometidos sobre a vida de Silvio Santos, nenhum deles até agora saiu do papel.

Continuam todos só na vontade de fazer. Está certo que a pandemia complicou geral, mas...

A produtora Giros prepara uma série em homenagem à grande atriz do teatro, Cacilda Becker (1921-1969), e ao centenário dela que se aproxima.

Cacilda teve uma vida cheia de reviravoltas.

Trabalho do ator, roteirista e dramaturgo Guilherme Gonzalez, fruto de 8 meses de pesquisa, que recebeu todo apoio da família da artista. A intérprete ainda está sendo definida.

LÁ FORA

DESEJO

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Mina Winkel participou do reality ‘De Férias com o Ex’ na MTV

O elenco completo de “Verdades Secretas 2” ainda é um mistério. Contrariado com as especulações de muitos nomes, o autor Walcyr Carrasco e a diretora Amora Mautner optaram por trabalhar em silêncio.

Porém Agatha Moreira, Reynaldo Gianecchini, Dida Carneiro e Guilhermina Guinle, todos da primeira “VS”, já são nomes confirmados para a segunda.

Milhem Cortaz assim que encerrou as gravações de “Amor de Mãe”, na Globo, deixou acertado alguns trabalhos em Portugal.

A ideia é ficar um bom tempo por lá, fazendo cinema.

Mesmo com um cenário ainda bem incerto, a MTV tem planos de produzir duas temporadas do reality “De Férias com o Ex” em 2021.

A ideia, inclusive, é repetir as medidas tomadas por Record e Globo na produção de “A Fazenda” e “BBB”.

C´ EST FINI - Eduardo Ribeiro e Patricia Costa comandaram o “Domingo Espetacular” na semana de Natal.

Nesta, de réveillon, o programa será apresentado por Carolina Ferraz e Sérgio Aguiar. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

MIRA

“Topíssima 2”, escrita por Cristianne Fridman, continua nos planos da Record para 2021.

Existem boas chances, inclusive, dos seus trabalhos se iniciarem no primeiro semestre do ano, mas

tudo passa a depender do desenrolar dos acontecimentos.

Vale ressaltar que vários atores cotados para o seu elenco estão envolvidos com as gravações de “Gênesis”.

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QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal competente, incumbido de afixar placas indicativas do local dessa denominação.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação Rio Bonito, 12 de Novembro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO Nº. 406/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o Art. 8º - inciso III da Lei Municipal nº 2.334 de 20 de dezembro de 2019.

DECRETA: Art. 1º - Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais) para atender despesas da Procuradoria Geral do Município, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro a seguir:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização são provenientes das anulações de saldos orçamentários conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 das dotações orçamentárias relacionada a seguir:

Art. 3º Em decorrência deste decreto fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas da referida Unidade Orçamentária.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 22 de Dezembro de 2020 JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

DECRETO N° 409/2020 Dispõe sobre a declaração de Expediente Interno e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º - Fica declarado EXPEDIENTE INTERNO nas Secretarias de Administração, Chefia de Gabinete, Procuradoria Geral, Controladoria Geral, Secretaria de Fazenda, Tesouraria, Contabilidade, Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, nos dias 30 e 31 de dezembro (quarta-feira e quinta-feira) do corrente ano.

Parágrafo Único – O expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 29 de dezembro de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

LEI Nº 2412 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público Municipal a Rua Zeni de Sá Souza Mello.

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Zeni de Sá Souza Mello, a atual rua 30, localizada no Loteamento Via Parque no Bairro da Praça Cruzeiro – neste Município.

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Representante Legal: LÍLIAN ARAUJO ALVES ANTUNES – CHEFIA DE GABINETE POSTO OLIVEIRA LTDA Representante Legal: CARLOS ALIBERT DE CASTRO GUIMARÃES OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objetivo a regularização do débito de responsabilidade da CONTRATANTE decorrente da prestação de serviços de fornecimento de combustíveis para os veículos oficiais, pela CONTRATADA. VALOR: R$44.006,90 (Quarenta e quatro mil, seis reais e noventa centavos).

PROCESSO Nº 7251/2020 DATA DE ASSINATURA: 28/12/2020

Termo Anulação de Direito Real de Uso “A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ, pessoa jurídicado direito público interno, representada pelo excelentíssimo SenhorPrefeito, JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES,com fundamento no Art. 183, I, da Constituição Federal, no artigo 4°, inciso V, alínea “h”, da Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), e na lei 8666/93, vem tornar público a anulação do TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE HABITAÇÃO, conforme descrição abaixo: Loteamento Park Maravilha - Rio Bonito – RJ Lote 4 Janete Ribeiro Leite Baptista Loteamento Green Park – Rio dos Índios – Rio Bonito -Rj Lote 4 Rosemiro Pereira Batista Loteamento Parque Andrea – Rio Bonito – RJ Lote 4 quadra 12 Rob Hudson Pinheiro Lima Loteamento Moyses Mansur – Rio Bonito - RJ Lote 19 quadra 2 Juarez Moura Azevedo Junior

PORTARIA SEMAD Nº.161 /2020 DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO BONITO PARA O CARGO DE “INSPETOR GRADUADO” EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 48 Inciso IV da Lei Orgânica deste Município, autorizada pela Portaria nº 2013/2020.

Considerando a Decisão Judicial, nos autos da Apelação Cível nº 0001420-38.2016.8.19.0046, que deu provimento ao recurso autoral e determinou a promoção dos servidores da ação judicial em referência, ao cargo de Inspetores Graduados da Guarda Municipal de Rio Bonito; Considerando Parecer da Procuradoria Geral do Município de 10 de agosto de 2020 às fls. 08/11 do Processo nº 6954/2020; Considerando a necessidade de Publicidade dos atos da Administração Pública, R E S O L V E: Art.1º - Publicar a promoção ao cargo de Inspetor Graduado concedida por decisão judicial aos seguintes servidores da Guarda Municipal de Rio Bonito: . ALEXANDRO MAGNO PORTELLA ELIAS – MATR. 1533 . FABRICIO ALVES DA SILVA – MATR. 1538 . CHARLES EMANUEL BERNARDINO DOS SANTOS – MATR. 1554 . SERGIO ANDRADE PIRES DE SOUZA – MATR. 1557 . FIDELIS JOSE RIBEIRO – MATR. 1560 . LUCIANO RIBEIRO BARCELOS – MATR. 1563 Registre-se e Publique-se,

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 29 de dezembro de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570

PORTARIA SEMAD Nº. 167/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, conceder a Servidora MARLI MIGUEL TAVARES, matrícula nº. 866, no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, o “Adicional de Qualificação”, por comprovar através do Processo Administrativo nº. 7108 de 16.12.2020, grau de escolaridade acima do exigível para o cargo que ocupa, fazendo jus ao percentual de 30% (trinta por cento) do valor de referência, conforme o disposto nos Artigos 4º, Inciso III e 5º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 429, de 24 de dezembro de 1992, do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 17 de Dezembro de 2020.

FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 155/2020 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E NATIVITTA PLANEJAMENTO E PROJETOS E GERENCIAMENTO EM SAÚDE E AMBIENTE EIRELI. Contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos químicos para incineração (Resíduos Grupo B), de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. R$. 23.450,00 (Vinte e três mil e quatrocentos e cinquenta reais). Processo n° 934/2019. Contrato SECSA nº 155/2020. O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses. Data da assinatura: 29/12/2020.

EXTRATO DO 4º TA CONTRATO SECSA Nº 020/2020 UAU ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA EPP CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Fica o objeto do Contrato SECSA nº 020/2020 aditado conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, do Processo Administrativo nº 1871/2020, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR Fica o valor do Contrato SECSA nº 020/2020 aditado conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 153.000,00 (Cento e cinquenta e três mil reais), do Processo Administrativo nº 1871/2020, nos termos do Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO Fica o prazo do Contrato SECSA nº 020/2020 aditado conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde em 60 (sessenta) dias, a partir do dia 28/12/2020, do Processo Administrativo nº 1871/2020, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

DATA DA ASSINATURA: 23/12/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO CONTRATADA: UAU ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA EPP

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PARTES: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Representante Legal: ANA CÉLIA D’ÁVILA DINIZ LAHUD – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSTO OLIVEIRA LTDA Representante Legal: CARLOS ALIBERT DE CASTRO GUIMARÃES OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objetivo a regularização do débito de responsabilidade da CONTRATANTE decorrente de fornecimento de combustíveis, para suprir as necessidades da frota de veículos oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 22/04/ 2020 a 02/07/2020, pela CONTRATADA. VALOR: R$123.570,75 (Cento e vinte e três mil, quinhentos e setenta reais e setenta e cinco centavos).

PROCESSO Nº 761/2019 DATA DE ASSINATURA: 29/12/2020

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QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL É AQUI.

CONCESSÃO DE CERTIDÃO RIO BONITO GÁS REVENDA DE GLP EIRELLI CNPJ/CPF 33.251.391/000176 recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO- MA 040 para operar a atividade de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo(GLP).

(Processo Municipal n°5418/2020)

LEILÃO DE CONCESSÃO DA CEDAE ESTÁ PREVISTO PARA ABRIL No dia 30 de abril de 2021 deve acontecer o leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae). A expectativa é que os contratos com as concessionárias sejam assinados até o fim do primeiro semestre de 2021. O edital de concessão da empresa foi publicado ontem no Diário Oficial do estado.

A concessão prevê que a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto nos municípios do estado, que atualmente são responsabilidade da empresa, passem para a iniciativa privada pelo período de 35 anos.

Os interessados terão até 120 dias para apresentar suas propostas. O critério de licitação será o de maior valor repassado ao governo em troca da

exploração do serviço. O valor mínimo é de R$ 10,6 bilhões. A maior parte desses recursos, 80% será destinada ao estado do Rio, outros 15% aos municípios e 5% ao Fundo Metropolitano. As cidades ainda passam a receber 3% da arrecadação tarifária das concessões.

Ao todo, 35 cidades estão incluídas no processo de concessão. A Cedae será dividida em quatro blocos, sendo que cada um deles corresponderá a prestação de serviço em uma área do estado. Se a empresa ou consórcio comprovar por meio de habilitação técnica, a capacidade de garantir os investimentos para a universalização do saneamento, poderá levar mais de um bloco.

O edital prevê ainda que os concessionários terão obriga-

Arquivo

ção de investir pelo menos R$ 1,86 bilhão em regiões mais carentes do Rio de Janeiro. Deverão aplicar, nos 5 primeiros anos, R$ 2,6 bilhões no combate à poluição na Baía de Guanabara; R$ 2,9 bilhões no Rio Guandu; e R$ 250 milhões no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca.

A expectativa é que sejam investidos R$ 30 bilhões em água e esgotamento sanitário e que sejam gerados até 46 mil postos de trabalho diretos e indiretos por todo o estado em obras e serviços relacionados à concessão. A coleta e o tratamento de esgoto deverão chegar a 13 milhões de pessoas. De acordo com documento divulgado pela Cedae, não poderá haver aumento real da tarifa aos consumidores. Será permitido apenas o reajuste da inflação.

BRASIL E REINO UNIDO ASSINAM COOPERAÇÃO SOBRE INOVAÇÃO DIGITAL Arquivo

O Ministério da Economia anunciou que o Reino Unido vai colaborar para a criação de estratégias e a aplicação de soluções em prol dos serviços públicos brasileiros. O país europeu assinou um memorando junto ao Brasil para impulsionar a cooperação na área de transformação digital.

O documento foi assinado pelo secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, e a encarregada de Negócios da Embaixada Britânica, ministraconselheira Liz Davidson.

“O Reino Unido está nas

primeiras colocações nos rankings de governo digital da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e adotou uma estratégia bem-sucedida de centralização de canais, que foi uma das inspirações para a construção do nosso gov.br”, ressalta Monteiro, na nota.

Cerca de 65% dos mais de quatro mil serviços oferecidos pelo portal único do governo federal, gov.br, podem ser solicitados apenas por via digital.

O memorando de entendi-

mento tem duração até março de 2023. De acordo com o Ministério da Economia, entre as ações de cooperação previstas estão: oferecer treinamento no campo da inovação, digitalização, gestão pública e planejamento governamental com especial ênfase em temas de governança de dados e acessibilidade; participar do planejamento e implementação de soluções concretas de digitalização; e compartilhamento de conhecimento mútuo no Brasil.

O Brasil já possui cooperação semelhante com a Dinamarca.

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QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2020

CIDADES

Búzios: Procon orienta sobre máscara nos transportes públicos

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Fiscais do órgão supervisionaram o uso correto nos coletivos Ontem, fiscais do Procon de Armação dos Búzios supervisionaram os transportes públicos, orientando as pessoas sobre o uso de máscara de proteção respiratória, que é obrigatório em qualquer ambiente público, e em ambientes privados de acesso coletivo. Esta medida passou a valer com o Decreto nº 1.523, e o descumprimento deste decreto poderá gerar multa administrativa às pessoas físicas e jurídicas no valor de setecentos reais (R$ 700,00), a ser aplicada pelos fiscais do município.

De acordo com o coordenador do

Procon, Racine Santos Filho, o intuito desta ação foi deixar todos a par de todas a regras estabelecidas para garantir o cumprimento delas e evitar a disseminação da Covid-19.

Em Búzios, os estabelecimentos comerciais, incluindo academias, restaurantes, bares, supermercados, mercados, quiosques, quitandas e quiosques de praia podem abrir, mas devem operar com a redução de 50% de sua capacidade máxima. Da mesma forma, igrejas e templos religiosos, escunas, catamarãs e táxis aquáticos, assim como veículos de cooperativas muni-

cipais e veículos de transporte intermunicipal, também deverão funcionar com a capacidade reduzida em 50%.

Hotéis, pousadas e demais meios de hospedagem podem trabalhar com 50% de sua capacidade máxima nos dias úteis e com 70% da capacidade aos sábados, domingos e feriados. Em todos os locais deverá ser disponibilizado álcool 70% para clientes e mantido o distanciamento social. Além disso, está em vigor o Decreto nº 1.536, que mantém o Estado de Calamidade Pública e proíbe a realização de eventos públicos e privados na cidade.

OS FISCAIS do Procon verificaram se passageiros e rodoviários usavam máscaras

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EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA DE RIO BONITO JÁ TEM DATA

OS PAIS E responsáveis dos alunos deverão ir às escolas a partir do dia 25

Os alunos que fizeram o remanejamento e os que estão presentes na lista de aprovados da pré-matrícula online, realizada pela secretaria municipal de Educação, deverão comparecer do dia 25 de janeiro a 5 de fevereiro, das 8 às 17 horas, nas respectivas unidades escolares selecionadas para efetivação das matrículas na rede municipal de ensino de Rio Bonito.

Para a efetivação da matrícula será necessário que o estudante ou responsável apresente os seguintes do-

cumentos: certidão de nascimento ou de casamento; identidade e CPF do aluno; comprovante de residência atual; protocolo de transferência ou histórico escolar; certificado de reservista (se maior de 18 anos); 02 fotos 3 x 4; identidade e CPF do responsável; cartão de vacina (atualizado) para Educação Infantil; cartão do Programa Bolsa Família e respectivo Número de Identificação Social (NIS) do candidato, caso possua e laudo médico com CID que ateste sua deficiência ou outro documento de processo de avalia-

ção diagnóstica, caso se aplique.

Lembrando ainda que os candidatos que ficaram na lista de erros ou ainda estão tentando vaga nas escolas municipais de Rio Bonito, devem regularizar a situação da pré-matrícula a partir do dia 1° de fevereiro.

Eles devem enviar a documentação necessária, como certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência atualizado, Identidade e CPF do responsável e protocolo de transferência, para o e-mail matriculariobonito@gmail.com.

SAQUAREMA RECEBE CADEIRAS ANFÍBIAS

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OS EQUIPAMENTOS adquiridos são adaptados para promoverem a inclusão de deficientes físicos

A Prefeitura de Saquarema recebeu nesta semana as duas primeiras cadeiras de rodas adaptadas ao uso nas praias da cidade. Os equipamentos, importantes para promoverem o acesso e a inclusão de pessoas com deficiência às praias, serão utilizados já neste verão, após a liberação das praias por conta da pandemia do Coronavírus.

Construída em alumínio aeronáutico temperado, a cadeira possui estofamento resistente e próprio para utilização em praias. Além disso, possui estrutura com fechamento em L, rodas de nylon infláveis, que permitem o tráfego sobre a areia, mesmo sem a necessidade das esteiras, e apoio de bra-

ços escamoteáveis.

As rodas largas garantem que a cadeira não atole ou afunde na praia, diminuindo a resistência da areia e facilitando o trajeto em praias que não oferecem trilhas ou passarelas adaptadas.

Como nome já entrega, a cadeira de rodas de praia, também chamada de anfíbia, é adaptada para andar e funcionar tanto em ambientes terrestres como aquáticos. Ela foi desenvolvida para facilitar e permitir o acesso de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, como idosos, a praias e piscinas, e até ambientes mais complicados de se chegar, como cachoeiras.

“Estas duas cadeiras são as primeiras que o município recebe. Vamos ampliar o número de

equipamentos e, também, as praias atendidas. Assim que a pandemia passar, as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão aproveitar nossas praias com mais segurança, qualidade e inclusão”, afirmou a prefeita Manoela Peres.

Nesta primeira etapa, as praias de Barrinha e Itaúna serão as atendidas. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro Municipal de Reabilitação Professora Dilma Coutinho fará a logística de uso entre seus pacientes e a população. Além das cadeiras, a Prefeitura de Saquarema também está adquirindo as esteiras para criação e implantação das trilhas e passarelas adaptadas nas areias das praias da cidade.