A TRIBUNA 5 DE AGOSTO DE 2020

CIDADÃO PODERÁ CONTESTAR NEGATIVA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUARTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.232 |

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‘QUEM TEM FOME, TEM PRESSA’ Restaurante Popular de Niterói reabre hoje

A frase do sociólogo Hebert de Souza, o Betinho, ilustra bem a agonia de milhares de pessoas que sofreram meses com o fechamento do Restaurante Popular Jorge Amado, no Centro de Niterói, por conta da pandemia do coronavírus. A espera

Arquivo

chega ao fim, com a reabertura do espaço, que volta a servir café da manhã (R$ 0,50) e almoço (R$ 2,00). A capacidade será reduzida a 50% e os funcionários passaram por um treinamento para que protocolos de segurança sejam seguidos.P.5

TRABALHADORES PODEM PERDER SAQUE EMERGENCIAL DO FGTS PÁGINA 3 Divulgação

COVID-19: BRASIL SE APROXIMA DOS 3 MILHÕES DE CASOS CONFIRMADOS

ALFREDO SIRKIS DARÁ NOME AO PARQUE ORLA DE PIRATININGA

SUPREMO RETIRA DELAÇÃO PREMIADA DE PALOCCI EM PROCESSO CONTRA LULA

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PROCON DÁ DICAS PARA COMPRAS DO DIA DOS PAIS

ESTADO ULTRAPASSA AS 13 MIL MORTES POR COVID-19

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CALÇA CAMUFLADA PODE TER MOTIVADO A MORTE DE MILITARES EM SG

FLÁVIO RICCO

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GUARDAS MUNICIPAIS ADEREM À CAMPANHA ‘AGOSTO LILÁS’

Agentes femininas da corporação que já estão nas ruas utilizando máscaras lilás e fitas na lapela, participando da campanha nacional “Agosto Lilás”, mês que marca o aniversário da Lei Maria da Penha. O objetivo é chamar a atenção para a violência contra a mulher e estimular que as vítimas busquem os mecanismos para denunciar seus agressores.

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CIDADES

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OPERAÇÃO DA PF CONTRA FRAUDES NOS CORREIOS APREENDE MAIS DE R$ 3,5 MILHÕES

RIO DAS OSTRAS MARICÁ

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DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS O QUE A VIDA ESPERA PÁGINA 2

NOVO PROGRAMA DAS MANHÃS NA BAND ‘CAUSA’ ANTES DA ESTREIA

MARICÁ

Seminário online discute Plano Plurianual EDIÇÃO 10 Páginas - FECHAMENTO 00:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

Cidade recebe doação de mobiliário do Rotary Club ARRAIAL DO CABO

Prefeitura divulga balanço dos serviços de limpeza

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QUARTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ

EDITORIAL MENOS VIOLÊNCIA E MAIS EDUCAÇÃO É lendária a frase “abram escolas e fecham presídios”, uma situação muito presente nos tempos atuais quando o tema violência é tratado com demagogia e pela busca de “ibope de audiência”. Esta útlima observação tem dupla destinação: veicular detalhamente casos de violência e buscar a atração das pessoas pela “emoção” dos filmes que tratam do tema, é um processo de dominação de mentes e agente provocador de impulsos anormais.

Precisamos parar, também, com os comentários jocosos e brincadeiras nas redes sociais, para abordarmos propostas e ações para enfrentar dois problemas sérios: a educação e os desvios de comportamento.

De outro lado os governantes, legisladores e lideranças comunitárias precisam aparecer no meio social demonstrando um nível de conhecimento elevado, fugindo da demagogia e do vedetismo, através do empenho na busca da elevação cultural dos manifestantes.

Ainda recente uma pesquisa indicou os motivos responsáveis pela crescente participação de menores no mundo do crime e outra indicou que o magistério não mais desperta o interesse dos jovens em busca de uma profissão honrosa.

Além da violência ter chegado às portas das escolas, também estão presentes como desrespeitos de alunos aos seus professores. Os depoimentos de pessoas que abandonam o magistério são preocupantes, mas o temor a represálias não leva a seriedade às redes sociais.

Não raro alunos e professores de antigamente lembram que nas proximidades do fim do século XX, a formação das novas gerações começava já no pátio das escolas: havia formatura das turmas e cântico do Hino Nacional, num clima de respeito e com a disciplina era uma demonstração de respeito ao valor da Escola.

Precisamos devolver o caráter educativo às escolas, para que não precisem de policiais para manter a ordem e para que, através da Educação, tenhamos menos necessidade de enfrentamentos e de presídios.

Precisamos seguir um novo lema: uma escola saudável poupa o uso dos cemitérios físicos e morais.

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

O QUE A VIDA ESPERA

Na semana passada, falei que o primeiro obstáculo para o conhecimento de Deus foram as experiências infantis projetadas em Deus. Para viver o Mistério de Deus é preciso, no mínimo, ter crescido. Quem não conseguir crescer desenvolve uma devoção neurótica, distorcida, ancorada na infância, numa época sobrecarregada de sentimentos que não conseguiram ser adequadamente expressos.

Esses estilos neuróticos de viver surgem da incapacidade de tomar como próprio o que existe em cada um. O resultado pode ser observado em transtornos profundos e duradouros no âmbito emocional, distúrbios que nos impedem de dizer sim a nós mesmos.

Se uma pessoa permanece infantilizada, torna-se incapaz de compartilhar o mundo adulto ao redor de si: precisa ser o centro das rodas, quer atenção constante, magoa-se com facilidade se isso não acontece. Conflitos não superados e feridas traumáticas da infância estão entre as maiores causas de adultos não crescerem a ponto de se responsabilizarem por si mesmos.

Um sofrimento neurótico assim constrói pessoas dependentes e infelizes.

Quem não consegue enxergar suas dificuldades refugiase em sofrimentos substitutivos. Se não quiser lidar com medos e fraquezas, refugia-se em compulsões. Se não admitir sua vulnerabilidade, torna-se insensível. Se não conseguir concordar com o fato de que todos somos limitados, irá esconder-se dentro de hipocondrias e achaques.

No fim, esse estilo neurótico contagia a vida espiritual e distorce a devoção, que podiam ser bem mais interessantes. A função da religião é abrir esse caminho de encontro com o si mesmo.

Somos instrumentos musicais: só afinados com a orquestra produzimos música boa.

Isso é praticamente tudo o que a vida espera de nós.

Isso é tudo o que não podemos negar a ela.

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

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MEC autoriza aulas a distância em escolas técnicas federais de ensino O Ministério da Educação autorizou as instituições federais de ensino médio técnico e profissional a suspenderem as aulas presenciais ou substituí-las por atividades à distância até 31 de dezembro de 2020, em razão da pandemia de covid-19. A portaria de autorização foi publicada ontem no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje.

As instituições que optarem pela suspensão das aulas presenciais deverão repô-las integralmente, para cumprimento da carga horária total do curso, e poderão alterar os seus calendários escolares, inclusive os de recessos e de férias.

Já aquelas que optarem por atividades não presenciais deverão disponibilizar aos estudantes o acesso às ferramentas e materiais de apoio e às orientações para a continuidade dos estudos “com maior autonomia intelectual”. As atividades poderão ser mediadas ou não por tecnologias digitais.

De acordo com a portaria, os estágios e práticas de laboratórios também poderão ocorrer à distância desde que garantam a replicação do ambiente de atividade prática ou de trabalho, propiciem o desenvolvimento das habilidades e competências esperadas no perfil profissional do técnico, estejam de acordo

com a Lei do Estágio sejam passíveis de avaliação de desempenho e aprovadas pela instituição de ensino.

Os estudantes de cada curso deverão ser comunicados sobre o plano de atividades com antecedência mínima de quarenta e oito horas da execução das atividades.

Em julho, o Ministério da Educação já havia estendido a autorização de aulas a distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro de 2020. A medida também flexibilizava os estágios e as práticas em laboratório, que podem ser feitos a distância nesse período, exceto nos cursos da área de saúde.

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A PORTARIA de autorização entra em vigor amanhã

Parlamentares debatem Fundeb e desafios do pós-pandemia Ao participar ontem de reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha ações do governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora e articuladora, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), pediu agilidade e o apoio do Senado para a aprovação do texto. Segundo entendimento dos líderes da Câmara, a proposta será votada na semana do dia 18 próximo.

A parlamentar lembrou que a Câmara e o Senado também terão que se debruçar em torno de uma lei de regulamentação do fundo, segundo ela, “ muito complexa”. A norma precisa ser votada o quanto antes para que a União, estados e municípios se organizem financeiramente para a execução do novo Fundeb.

Um exemplo do que entrará na regulamentação é o chamado Custo Aluno-Qualidade (Caqi), que não será único. “O Caqi não está vinculado ao Fundeb e vai ser tratado numa lei complementar”, explicou a deputada, acrescentando que o ins-

trumento deve passar por definições diferentes em termos de região.

PÓS-PANDEMIA As preocupações com a educação no cenário de pós-pandemia também foram lembradas por especialistas durante a audiência pública de hoje, especialmente o aumento da desigualdade do ensino no país e a questão fiscal da educação. Nesse último aspecto, um estudo sobre esse impacto na rede municipal, lançado nesta terça-feira pelo Movimento Todos Pela Educação, mostra um déficit só de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, em 2020, de R$ 15 a R$ 30 bilhões.

No caso dos estados, a organização já havia apontado déficit de R$ 9 a R$ 28 bilhões. A retração da atividade econômica, com queda de receita de estados e municípios, é a explicação para esse déficit, segundo o mesmo levantamento.

“No cômputo geral, a gente está vendo uma potencial redução entre R$ 24 bilhões e R$ 58 bilhões de receitas vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino num cenário em que as despesas para o enfrentamento da pandemia estão au-

Cartas MAIS BARREIRAS Fiquei satisfeito, quando li nos jornais que o Batalhão de São Gonçalo havia realizado uma operação, em caráter excepcional, no mês passado, na comunidade da Viúva, no Jardim Bom Retiro, para retirada de barricadas colocadas pelo tráfico. Outras comunidades da cidade tem a mesma urgência. A Justiça também poderia autorizar a retirada, como em ruas do bairro Trindade, Itaúna, Salgueiro, e várias outras. Os criminosos não podem impedir as pessoas de ir e vir.

Carlos Silva Jardim Alcântara – São Gonçalo

mentando”, ressaltou o gerente de estratégia política do Movimento Todos pela Educação, Lucas Fernandes.

Ele lembrou que, além de precisar fazer ações emergenciais ligadas à segurança alimentar, ao ensino remoto, à comunicação com a família e à formação dos professores, que são caras – especialmente o pacote de dados – estados e municípios vão necessitar de despesas adicionais quando forem retomar as aulas presenciais.

Na avaliação de Fernandes, o Fundeb ajudará muito a partir de 2021. Ele avaliou que 2020 ainda não está resolvido. “Ainda que a Câmara e o Senado tenham estabelecido um pacote de auxílio aos estados e municípios, nesse auxílio não há subvinculação para a educação. Então, a tendência é que esse auxílio seja mais utilizado para as áreas que estão com uma carência emergencial, como a área da saúde, o que é super legítimo e válido, mas deixa a área da educação descoberta” alertou.

Ele lembrou, ainda, a aprovação do projeto de lei de conversão PLV 22/2020, oriundo da Medida Provisória 934/2020 , que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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CIDADÃO PODERÁ CONTESTAR VIA DATAPREV NEGATIVA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

ITABORAÍ NÃO PRIORIZOU FORÇA POLÍTICA LOCAL

O governo abriu mais um canal de comunicação para quem quiser contestar a análise do pedido de recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, concedido para enfrentamento da crise financeira decorrente da pandemia do Covid-19. Aqueles que tiveram o pedido negado podem contestar pelo site da Dataprev.

Esse canal, no entanto, é indicado para casos específicos, referentes a atualização de dados cadastrais. Ele pode ser usado quando uma pessoa era menor de idade e completou 18 anos recentemente; para cidadãos que eram servidores públicos ou militares, mas perderam esse vínculo com o Estado; e para pessoas que perderam o emprego e não têm direito a auxílio-desemprego ou não recebem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Nesses três casos não é possível fazer a contestação pelos canais da Caixa. Esse foi o motivo da Dataprev abrir o canal. Outros canais já disponíveis, mas para contestações de outras ordens, são o site da Caixa Econômica Federal, o aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial e a solicitação via Defensoria Pública da União (DPU).

Basta o cidadão entrar no site da Dataprev, inserir informações pessoais como: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF. Após essa etapa, aparecerá o botão de “contestação” para fazer o novo pedido.

Os processamentos e cruzamentos de dados seguirão a mesma lógica do programa. Após processamento da Dataprev, os dados são enviados para homologação (validação) dos resultados pelo Ministério da Cidadania – órgão gestor. E, por fim, são encaminhados à Caixa para pagamento. Nos casos de indeferimento, o cidadão poderá obter mais informações no portal de consultas. Essas informações explicarão porque o pedido foi negado e a legislação que embasa essa negativa.

Mesmo contando com 165 mil eleitores, o município de Itaboraí não conseguiu contar com uma força política na Assembleia Legislativa para a defesa dos seus interesses. No último pleito o deputado mais votado pelos itaboraienses foi o gonçalense Marcos Araújo, do PRP, premiado com 8.619 votos locais. O segundo mais votado foi Alzenir, com 8.049 sufrágios em sua base política, conseguindo totalizar 15.300 em todo o Estado, não conseguindo o mandato.

Com os votos arrebanhados na cidade do Comperj, vários políticos atuantes em outros municípios conseguiram chegar à Assembleia Legislativa. Muitos dos eleitos chegaram lá, beneficiados pela onda bolsonarista, alguns deles desconhecidos na cidade.

Veja quais foram os 10 mais votados: Marcos Araújo, do PRP, com 8.619 votos locais e que se elegeu. Alzenir foi o segundo, com a preferência de 8.048 itaboraien-

táxi-aéreo, a Coseta, dirigida por Abelardo Manhães Barreto e Ervino Kwasinsky.

O mercado imobiliário conquistou as duas grandes áreas, fazendo surgir valiosos conjuntos habitacionais.

O Aero Clube ficou em uma área estreita, junto ao Cemitério Municipal, enquanto o Clube ganhou pequena área no escondido e distante no bairro do Jacaré.

PRA FRENTE Buscando se modernizar e acreditando na melhora econômica mundial, chegou ontem ao parque gráfico de A TRIBUNA, mais um equipamento de alta tecnologia para agilizar o processo de pré-impressão da empresa, atendendo às exigências ecológicas.

O novo equipamento da Kodak, o CTP Trendsetter, aumentará a capacidade produtiva em quatro vezes, se comparada ao anterior e ainda descartará uma etapa do processo gráfico.

O equipamento foi recebido pelo diretor Luis Jourdan e o representante da Kodak, Inimar Santos.

Aquele vírus chinês vai aos poucos, amarelando o Palácio do Planalto.

Além do presidente Bolsonaro e da esposa Michele, oito Ministros foram abatidos pela gripezinha por ele trazida.

O mais recente atingido foi Jorge Oliveira, ministro da Secretaria Geral de Governo.

Aquele Palácio está na “idade de risco”, já tendo completado 60 anos.

No linguajar popular, está ficando entregue às moscas.

GANHANDO A GUERRA

SEM CAVALO E SEM AVIÃO O bairro de Charitas, em Niterói, é símbolo das transformações urbanas.

Possuía o Clube Hípico Fluminense, uma grande escola de equitação e de práticas como a equoterapia.

Com grande área à beira mar, nasceu na década de 40, o Aero Clube Charitas. Alí se buscava o brevê para pilotagem, mas também operava uma pioneira empresa de

O ATAQUE SILENCIOSO

ses. Os outros mais votados foram Agnaldo Coutinho (PSC), com 5.712 votos; Ricardo Geranius (DC), com 4.791 votos; Coronel Salema (PSL), 4.223 votos; Ronaldo Miguel(MDB), 3.537; Marcos Abrahão (Avante), 2443; Antonio Alexandre (SDD), 2084; Carlos Macedo (PRB) 2079; Rosane Felix (PSD), 1633; e Ézio (PSD), com 1562 votos.

O Dr. Audir obteve 1418 votos. A lista de beneficiários com votos locais é muito grande, numa marcante dispersão do voto. Há gente como pastor Malafia (DEM), com 1528 votos; os niteroienses Waldeck Carneiro, do PT, (1008); e o psolista Flávio Serafini (690), além da maricaense Zeidan (546 votos) todos atualmente com mandatos.

O fato de mais de 110 mil eleitores não escolherem gente do município ou da região para defender os interesses locais, entre outros fatores, indica a grande distância entre os políticos e a gente da terra, faltando inclusive comunicação.

HOJE NA HISTÓRIA - 5/8 1709 - Realiza-se, em Lisboa, a primeira experiência de ascensão aerostática. 1795- Nasce em Recife, Caetano Maria Lopes Gama, o Visconde de Maranguape. 1808 - Nasce em Rio Pardo, RS, João Propício de Figueredo Mena Barreto, depois Barão de S. Gabriel. 1822 - D. Pedro I é eleito Grão Mestre da Maçonaria. 1827- Nasce na cidade de Alagoas, Manuel Deodoro da Fonseca.

RUA COMO TETO A pandemia vai passar e o recado de que ela veio para despertar o sentimento de solidariedade e de combate às desigualdades sociais, não será confirmado.

Mesmo em Niterói, onde a Prefeitura alugou hotéis para hospedar quem dorme nas ruas, a situação pouco se alterou. Apesar do frio e da contínua contratação de pessoal para a Secretaria de Assistência Social, o problema não é enfrentado com eficiência, mas com algum paliativo.

CÂMARA RETIRA SAQUE DO FGTS DA PAUTA E MP PERDERÁ VALIDADE

Agosto foi o mês do tétrico lançamento de bombas atômicas sobre Hiroshima e Nagasaki, para forçar a rendição do Japão que formava o Eixo com a Alemanha e a Itália.

Agora os orientais estão sorrindo com a derrocada dos gigantes ocidentais, sem o disparo de nenhuma arma de fogo.

O Mundo já registrou 19 milhões de casos e 695 mil mortes, número superior a toda a população de Niterói.

Os EUA estão com 4,8 milhões de casos, seguido pelo Brasil com 2,8 milhões e superpopulosa Índia com 1,8 milhão. A Rússia tem apenas 861 mil casos.

Quanto às mortes, são 159 mil nos EUA, 96 mil no Brasil, 38 mil na Índia e 66 mil na Rússia.

A China anunciou apenas 84 mil casos de infecção com o registro de 4.634 mortes, números insignificantes para um país de 1,4 bilhão de habitantes, isto é, 5,5 vezes mais populoso que o Brasil.

DÓLAR R$ 5,285 /-0,60%

DELAÇÃO DE PALOCCI CONTRA LULA É EXCLUÍDA DE PROCESSO Divulgação

Retirada de pauta foi a pedido do líder do governo, Vitor Hugo Divulgação

Os deputados decidiram não votar a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saques de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia da Covid-19. A maioria dos deputados aceitaram o pedido de retirada da matéria de pauta, feito pelo líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO). Com isso, a MP perderá seu efeito sem ser votada. É a segunda vez que a matéria passa pela Câmara. Isso porque sofreu alterações no Senado. O texto aprovado pelos senadores permitia a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que tenha pedido demissão ou sido demitido sem justa causa.

Essa ampliação na previsão de saque contrariou o governo, que preferiu a caducidade da MP à sua aprovação dessa maneira. Partidos da oposição, além do partido Novo, insistiram na apreciação da matéria. Eles argumentaram que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores e, portanto, eles deveriam ter acesso a uma pequena fração desse dinheiro em caso de necessidade, como é a pandemia enfrentada atualmente.

Ao defender a posição do governo, Vitor Hugo explicou que, apesar de o dinheiro ser dos trabalhadores, compõe um fundo usado na construção civil necessário para financiar a construção de casas populares. Segundo ele, o texto aprovado no Senado poderia gerar um impacto de até R$ 120 bilhões no fundo.

NESTA AÇÃO, Lula é investigado por suposto recebimento de propina da construtora Odebrecht

É A SEGUNDA vez que a matéria passa pela Casa, já que foi alterada no Senado O relator da matéria na Câmara, postas, sobretudo no Senado, e que, Marcel Van Hatten, lamentou a retirana prática, derrubaram a votação da da de pauta. matéria. Segundo Maia, esse PL pode “Infelizmente, o governo solicita a ser votado na próxima semana. retirada de pauta, o que trará muita O Ministério da Economia informou insegurança porque metade daqueles que, se a medida perder a eficácia, o que podem fazer o saque ainda não Congresso editará um decreto legisfizeram”, disse o relator. lativo para disciplinar os efeitos para O presidente da Câmara, Rodrigo quem já teve o dinheiro depositado e Maia, costurou um acordo, sugerindo para quem ainda não recebeu o saa apresentação de um projeto de lei que emergencial do FGTS. Respon(PL) que regulamentasse o saque dos sável por operar os pagamentos, a R$ 1.045 para a parte da população Caixa Econômica não informou se susque ainda não o fez. Esse projeto manpenderá o calendário de depósitos na teria a essência da MP proposta pelo conta poupança digital nem o cronogoverno, retirando as alterações programa de saques.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 2 votos a 1, excluir a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci da ação penal que investiga a suposta doação de dois imóveis ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela empreiteira Odebrecht como contrapartida por contratações irregulares da Petrobras.

As investigações apontaram que os imóveis seriam, um terreno destinado a abrir a sede do Instituto Lula em São Paulo e um apartamento em São Bernardo do Campo.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, negou um pedido apresentado pela defesa de Lula para suspender a ação penal em tramitação na 13ª Vara Federal de Curitiba. Nesta ação, Lula é investigado por suposto recebimento de propina da construtora Odebrecht.

Na sessão de ontem, Fachin negou o pedido de desentranhamento. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor.

“Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”, argumentou Gilmar Mendes.

Gilmar declarou ainda que chama a atenção o fato de que tanto a juntada do acordo quanto o levantamento do seu sigilo teria ocorrido por iniciativa do ex-juiz Sergio Moro, à época à frente da 13ª Vara, sem qualquer provocação do Ministério Público Federal.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA REGISTRA 178 CASOS DE COVID ENTRE SERVIDORES A Secretaria-Geral da Presidência da República atualizou para 178 o número de servidores da Presidência que tiveram resultado positivo para a Covid-19. Desse total, 31 estão em tratamento e 147 foram curados. Não houve registro de óbito até o momento.

O balanço foi divulgado ontem e se refere a dados atualizados até o

dia 31 de julho. Ao todo, 3,4 mil servidores trabalham no órgão, a maior parte no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo federal.

“Com mais de 50% dos servidores em trabalho remoto (teletrabalho) ou em escala de revezamento, a Presidência da República busca continuamente manter o ambiente de traba-

lho o mais seguro possível e não hesitará em adotar procedimentos complementares, caso necessário”, informou a secretaria em nota.

Segunda-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, também confirmou ter testado positivo para a covid-19. O ministro é um dos integrantes do governo que dá expediente no Palácio do Planalto, e foi o

sétimo auxiliar do primeiro escalão do governo a ter tido confirmação positiva para o novo coronavírus (Covid19).

Além dele, já foram contaminados pela doença os ministros Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Onyx Loren-

zoni (Cidadania), Milton Ribeiro (Educação) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).

O presidente Jair Bolsonaro, que testou positivo para a covid-19 ao longo do mês de julho, já está recuperado. A primeira-dama Michelle Bolsonaro também contraiu o vírus, segundo informado pela Presidência, na semana passada.

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CIDADES

Seminário online discute o Plano Plurianual de Maricá Tema debatido será a busca por uma cidade mais sustentável e mais eficiente

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A busca por uma cidade mais sustentável, que se desenvolva de forma mais rápida, eficiente e humana, é o tema do webinário (seminário online) que será promovido pelo grupo Maricá 2030 no próximo dia 13, a partir das 17h30. Tendo como público alvo a sociedade civil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais e os partidos políticos, o seminário fará a apresentação do Plano Plurianual (PPA) de Maricá à luz dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que constituem a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o secretário de Ciência e Tecnologia de Maricá, Sérgio Mesquita, que é coordenador do grupo Maricá 2030, o município avança na segunda fase do Projeto Territorialização e Aceleração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – que é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Petrobras.

“Na primeira etapa, os técnicos da ONU nos apresentaram os ODS, e agora entramos numa fase mais local do projeto. Somos um dos 28 municípios selecionados, entre 116 que sofreram o impacto da cadeia produtiva do petróleo, para esta segunda fase, em que apresentamos os projetos que constam do PPA da cidade e estão em adequação com os ODS”, explica Mesquita.

O seminário do dia 13 será dividido em duas partes: na primeira, serão apresentados os 17 ODS, que abrangem áreas como saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, inovação e equidade de gênero, entre outras. Na segunda parte, o Plano Plurianual de Maricá é apresentado, já de acordo com esses objetivos – a cargo de técnicos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão que participaram da um curso promovido pela ONU no início deste ano.

Sérgio Mesquita diz que os ODS são compostos por ao todo 169 indicadores, que ser-

A PRÓXIMA etapa do projeto é a apresentação de cinco projetos para o município, que serão supervisionados pelo PNUD

vem para medir o avanço de cada projeto em consonância com a Agenda 2030 da ONU. “O PPA de Maricá já tem muitos pontos em conjunto com a Agenda 2030, que vem sendo usada como base para uma proposta, que seria apresenta-

da num momento pós-pandemia, de um novo pacto mundial para o desenvolvimento, uma espécie de ‘green deal’ global com foco na sustentabilidade”, afirma ele.

Ainda de acordo com o secretário, a próxima etapa do

projeto é a apresentação de cinco projetos para o município, que serão supervisionados pelo PNUD e desenvolvidos na cidade.

“Pelo menos dois desses projetos deverão ser voltados para a questão da pandemia do

novo coronavírus e seus efeitos. Esta etapa, aliás, deveria ter começado em março, mas a pandemia atrasou o cronograma, e agora o grupo Maricá 2030 tem até o fim de 2021 para selecionar os projetos”, afirmou Mesquita.

Rio das Ostras recebe doações de mobiliário do Rotary Club Divulgação

AS DOAÇÕES vieram da Alemanha e chegaram ao município por meio da unidade local

Rio das Ostras recebeu, na semana passada, mais de 500 itens de mobiliário, materiais para saúde e dispositivos auxiliares de marcha – muletas, bengalas e andadores – do Rotary Club Internacional. As doações vieram da Alemanha e chegaram ao município por meio da unidade local.

Em 2019, Helmut Franke identificou a grande quantidade do público idoso no muni-

cípio, muitos com dificuldade de se locomover, e solicitou as doações da associação na Alemanha quando ainda era presidente Rotary Club de Rio das Ostras. Mesmo deixando o cargo, continuou com o processo de trazer o material da Europa.

Rio das Ostras recebeu cerca de 177 móveis, entre cadeiras, armários, estante e camas, tanto de madeiras,

quanto de uso hospitalar; 18 suportes para soro; 75 cadeiras de rodas; cinco cadeiras e bancos higiênicos; e 257 dispositivos auxiliares de marcha – par de muletas, bengalas e andadores – usado com frequência por idosos e pessoas com problemas nos ossos e articulações.

Todo esse material está sendo patrimoniado pela administração municipal e encami-

nhado para unidades de saúde – Pronto-Socorro, Hospital Municipal, UPA e Postos de Saúde – e também de atendimento do Bem-Estar Social – Casas da Criança, Casa do Sorriso, Abrigo Municipal e CRAS. Os itens individuais que podem ser doados para pessoas carentes só terão destino após a aprovação da Justiça Eleitoral. Caso não ocorra, serão doados somente depois do período eleitoral.

O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, recebeu o ex-presidente Franke no gabinete para formalizar a doação e ressaltou a importância dessas ações para o município.

“Essa doação chegou em boa hora. Vamos abastecer nossas unidades de saúde com mais material neste período de pandemia e deixar as unidades completas. O Bem-Estar Social também trocará os móveis desgastados por itens seminovos, fabricados com material de primeira e alta durabilidade. Rio das Ostras agradece o empenho do Sr. Franke por trazer essa ajuda para a cidade”, disse.

ARRAIAL DO CABO DIVULGA BALANÇO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio do Instituto de Desenvolvimento de Arraial do Cabo (IDAC), divulgou o balanço dos serviços efetuados na última semana pelo efetivo de trabalhadores. Os trabalhos são referentes ao período de 27 a 31 de julho.

No dia 27, a equipe realizou o serviço de limpeza e capina do Colégio Francisco Porto de Aguiar. No dia seguinte, o mesmo serviço foi realizado na área externa da Secretaria de Segurança Públi-

ca. Já na quarta-feira foi realizada a manutenção da calçada da Rua Professora Jurema Manhard, esquina com Avenida Liberdade. Ainda na quarta, a equipe limpou e manteve conservada a areia e o entorno da Prainha.

A equipe do Idac ainda realizou serviços de limpeza e capina da Feira Livre municipal, manutenção do asfalto e conserto de manilhas na Rua Monte Castelo, na Roça Velha, desobstrução do bueiro e ralo da Rua Vereador Simas, na Praia Gran-

de, e na Rua Pedro Álvares Cabral, no Bairro Canaã.

Além de todos os serviços citados, o instituto vem seguindo um cronograma de higienização de repartições públicas, em função da pandemia mundial de Covid-19. Nesta semana, os pontos de ônibus, a barreira sanitária, o pórtico, a Secretaria de Saúde e a Polícia Rodoviária receberam o serviço de higienização. Também foi disponibilizado totens para higienização das mãos com álcool em gel nas entradas da

Feira Livre da cidade.

Em virtude da pandemia que o mundo se encontra, todas as equipes envolvidas nas ações estão devidamente equipadas, com luvas e máscaras, para a proteção de todos. Com o intuito de melhor atender às demandas apresentadas no município, a autarquia não mede esforços visando a conservação de lugares essenciais para Arraial do Cabo. Os trabalhos são realizados conforme cronograma estabelecido pelas equipes.

O SITE, que tem a navegação intuitiva e fácil, possui uma minibiografia da escola, imagens e vídeos

ESCOLA DE SÃO PEDRO LANÇA SITE PARA APROXIMAR ALUNOS Com o objetivo de facilitar o acesso dos alunos às atividades postadas na Plataforma Educacional, a Escola Municipal Antônio Vaz da Silva, localizada no bairro Recanto do Sol, em São Pedro da Aldeia, utilizou a tecnologia a favor da comunidade escolar: criou um site para aproximar o estudante da escola, nesse período de pandemia do coronavírus. A iniciativa, que partiu da própria escola, além de ajudar nos estudos, integrou, mesmo que virtualmente, professores, alunos, pais e responsáveis.

O site, que tem a navegação intuitiva e fácil, possui uma minibiografia da escola, imagens, vídeos e todas as atividades publicadas, semanalmente, na Plataforma de Ensino da Prefeitura. Segundo um dos idealizadores do projeto, o professor André de Brito Oliveira, o novo site facilitou a vida do aluno. Nas primeiras 48 horas após a criação, a ferramenta mostrou um número expressivo de acessos.

“Nas primeiras horas da divulgação, nas páginas oficiais da escola, o site bateu a marca de mais de 500 acessos. Após inserir as atividades, esse número passou dos 700 acessos.

Além de facilitar a visualização das atividades, o site irá trazer uma identidade mais próxima da realidade que o aluno vivia, de forma presencial na escola. Inse-

rimos imagens e vídeos para que ele se sinta mais próximo”, contou o professor, que acredita que o estudante tenha mais prazer em acessar algo que esteja ligado diretamente à sua realidade.

Para a diretora da unidade, Denise Alves da Cunha, o site além de ser uma forma de identificação da escola, é também algo que veio para ficar não somente como um auxílio em tempos de pandemia.

“Estou muito satisfeita com a criação do nosso site. Lá, o aluno vê o rosto dos amigos, a foto da escola e acessa tudo de forma mais rápido e fácil. Foi um grande ganho para a escola e acreditamos que isso não é só para esse momento difícil que nós estamos passando. A nossa projeção é que possamos utilizar a nova ferramenta para os anos vindouros, porque ali, o professor poderá publicar uma atividade extra, os alunos vão poder continuar a visitar e os pais também vão poder acompanhar o trabalho que está sendo desenvolvido na unidade”, garantiu Denise.

Caso deseje visitar o novo site da E. M. Antônio vaz da Silva, basta acessar https://avazvirtual.com e navegar nas páginas de todos os segmentos e séries que são alimentados semanalmente com o conteúdo da plataforma oficial de São Pedro da Aldeia.

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QUARTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2020

Restaurante Popular de Niterói reabre hoje após ficar meses fechado Espaço funcionará com 50% da capacidade e com usuários intercalados nas mesas O Restaurante Popular Jorge Amado retomará o funcionamento hoje para servir café da manhã e almoço. Os funcionários do restaurante, que é administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), passaram por um treinamento com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde para estabelecimento dos protocolos a serem seguidos para evitar a propagação do novo coronavírus. O restaurante funcionará com 50% da capacidade e com usuários intercalados nas mesas para manter o distanciamento entre eles.

A Secretaria de Assistência Social, Flavia Mariano, explica como as ações vão acontecer.

“Tomamos algumas precauções no funcionamento do restaurante, como a intensificação na limpeza. Teremos uma equipe de manutenção para higienizar corrimãos, as áreas do

restaurante e os banheiros.

Além disso, seguiremos todos os protocolos estabelecidos pela Secretaria de Saúde, como distanciamento entre os usuários, uso de material descartável para servir as refeições e reforço na higienização das mãos e nos sapatos de cada pessoa que entrar no restaurante”, esclareceu a secretária.

“Também adotamos como medida uma mudança no fluxo da fila, para que os usuários possam lavar as mãos antes de entrarem para o almoço.

Também limitamos o número de pessoas dentro do restaurante”, completou.

Dentre os protocolos, o uso da máscara é indispensável. O equipamento só poderá ser retirado na hora da refeição, já à mesa. Na entrada, haverá um agente de desaglomeração para manter o distanciamento nas filas, aferição de temperatura e orientação dos usuários para higiene das

mãos. O serviço de buffet está proibido. No lugar, os funcionários servirão as refeições em material descartável e individual. Quanto ao cardápio, a secretária ressalta que continuarão com a preocupação de investir em vegetais e em uma dieta equilibrada, rica em oxidante e vitamina C, que auxiliam na imunidade.

O restaurante funciona de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h para o café da manhã, e das 11h às 15h para o almoço.

As refeições custam R$ 2 e o desjejum, R$ 0,50. O restaurante, que é aberto ao público, atrai pessoas de todo o Estado do Rio. Municipalizado em janeiro de 2017, a Prefeitura de Niterói investe aproximadamente R$ 4 milhões por ano para manter o local funcionando. O restaurante chegou a ficar fechado quando o governo do Estado, que administrava o espaço, passou por uma crise financeira.

Divulgação

O RESTAURANTE, que é aberto ao público, atrai pessoas de todo o Estado do Rio

Procon dá dicas para evitar problemas no Dia dos Pais Divulgação

AS LOJAS FÍSICAS são livres para criar as regras para trocas de produtos sem defeitos

O Procon-RJ, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, preparou dicas que vão ajudar o consumidor na compra do presente para o Dia dos Pais. Seja na compra online ou em lojas físicas, é importante o consumidor ficar atento para evitar problemas.

Ao comprar presente, é fundamental observar se o estabelecimento permite que o produto seja trocado e quais as condições para realizar a troca. A loja física é livre para criar as regras para trocas de produtos sem defeitos. No entanto, essa regra é diferente para compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, por telefone, por venda de porta em porta ou realizada por catálogos. Nesses casos, o consumidor tem o prazo de sete dias para desistir da compra independente do motivo, conforme definido no artigo 49 do Código de Defesa

do Consumidor. Não há necessidade de o consumidor apresentar qualquer motivo para cancelar a compra.

Observe o prazo de entrega, pesquise preços, exija a nota fiscal e preste atenção nos juros em compras parceladas. É preciso tomar cuidado com os preços promocionais. Alguns estabelecimentos e sites oferecem descontos a clientes fidelizados por algum cartão, cadastro ou ao utilizar um meio de pagamento específico. Nos cartazes das ofertas, muitas vezes o valor do produto é apenas para esses clientes, e o preço para o público em geral está em letras menores. Além disso, é importante verificar, na hora de finalizar a compra, se o preço registrado é o mesmo que estava sendo ofertado. Prestar atenção no valor é fundamental.

Ao se dirigir à loja física, os clientes não devem esquecer das medidas de segurança

e higienização para evitar contaminação da Covid-19. É necessário usar máscara, higienizar as mãos com álcool em gel, respeitar o limite mínimo de 1,5m de distância entre as pessoas e exigir que o estabelecimento e seus funcionários também cumpram essas determinações.

Especificamente falando do e-commerce, o consumidor precisa ficar atento à segurança do site, observando o certificado de segurança. O internauta deve optar por sites com boa reputação e desconfiar de páginas da internet que ele e seus amigos desconheçam.

Antes de comprar em sites desconhecidos, é importante pesquisar o que outros consumidores relataram sobre a empresa nas redes sociais e em sites como o Reclame Aqui.

Ao efetuar compras online, o consumidor deve capturar todas as telas, assim ele fica com o registro de todo o

passo a passo até a finalização da compra. Guardar todos os e-mails de confirmação do pedido, pagamento e qualquer outra comunicação que receba da loja é imprescindível.

Se for utilizar o cartão de crédito em e-commerce, ideal é dar preferência ao uso do cartão virtual. O número de cartão temporário gerado pelos aplicativos dos bancos é válido para uma compra única na internet. Se o número gerado não for usado, ele expirará automaticamente em um determinado prazo.

Caso o estabelecimento não esteja cumprindo as regras do Código de Defesa do Consumidor e as medidas sanitárias referentes ao novo coronavírus previstas em decreto municipal, o consumidor pode fazer a denúncia ou reclamação através dos canais de atendimento online pelo site www.procononline.rj.gov.br ou pelo aplicativo “Procon RJ”.

BRASIL CHEGA PERTO DOS 3 MILHÕES DE CASOS Desde o início da pandemia, 2.801.921 de brasileiros contraíram o vírus. O total de mortes chega a 95.819. Há 3.600 óbitos em investigação. Em 24 horas, foram registrados 51.603 novos casos confirmados de Covid-19 e 1.154 mortes relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Os números foram divulgados no balanço diário de ontem, publicado pelo Ministério da Saúde.

De acordo com o ministério, 1.970.767 pessoas já se recuperaram da covid19 e 735.335 pacientes estão em acompanhamento.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,4%.

A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 45,6. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1.333,3.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais. Já às terças-feiras, o quantitativo

em geral é maior pela atualização dos casos acumulados aos fins de semana.

O Brasil mantém-se como segundo no ranking mundial em casos e mortes relacionados à pandemia. A liderança é dos Estados Unidos. De acordo com o mapa da universidade Johns Hopkins, o país possui 156.426 mortes e 4.758.028 casos acumulados.

Os estados com mais mortes por Covid-19 são São Paulo (23.702), Rio de Janeiro (13.715), Ceará (7.806), Pernambuco (6.717) e Pará (5.799). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são Tocantins (408), Mato Grosso do Sul (432), Roraima (528), Acre (545) e Amapá (581). Mato Grosso do Sul, que permaneceu ao longo da pandemia como o local menos letal, perdeu o posto para Tocantins, que ocupa agora o último lugar no ranking (408).

Já em termos de casos, São Paulo lidera (575.589), seguido por Ceará (179.341), Bahia (175.389), Rio de Janeiro (168.911) e Pará (158.277).

Divulgação

DE ACORDO com o Ministério da Saúde, 735.335 pacientes estão em acompanhamento

RIO TEM MAIS DE 150 MIL RECUPERADOS DA COVID O Estado do Rio de Janeiro registrou 13.712 óbitos por Covid-19 desde o primeiro caso da doença em março e um total de 169.696 pessoas infectadas. A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) informou ontem que existem ainda 1.012 óbitos em investigação. Entre os casos confirmados, 150.976 pacientes se recuperaram da doença.

Desde ontem, foram 111 mortes e 847 novos casos.

A cidade do Rio de Janeiro lidera disparado o número de infectados, com 72.722 casos confirmados. Os municípios a seguir, pela ordem, com maior concentração de doentes pelo novo coronavírus são São Gonçalo (9.656); Niterói (8.834); Duque de Caxias (6.445); Macaé (5.666); Nova Iguaçu (4.207); Angra dos Reis (3.836); Volta Redonda (3.630); Itaboraí (3.371); Campos dos Goytacazes

(3.095); Magé (2.519); Teresópolis (2.508); São João de Meriti (2.359); Belford Roxo (2.322); Maricá (2.180); Queimados (2.037); Itaguaí (1.877); Itaperuna (1.763); Cabo Frio (1.488); Nova Friburgo (1.353) e Rio das Ostras (1.289).

Do total de 13.715 mortes por Covid-19 no estado, o município do Rio tem o maior número de vítimas: 8.419.

Depois vêm São Gonçalo (601); Duque de Caxias (582);

Nova Iguaçu (441); São João de Meriti (326); Niterói (304); Belford Roxo (216); Campos dos Goytacazes (211); Itaboraí (171); Magé (162); Petrópolis (146); Mesquita (140); Nilópolis (128); Volta Redonda (127); Angra dos Reis (117); Macaé ( 116); Itaguaí (94); Teresópolis (890); Maricá (83) e Cabo Frio (82) estão entre as 92 cidades fluminenses com maior número de óbitos.

Números do Coronavírus MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO NITERÓI SÃO GONÇALO NOVA IGUACU DUQUE DE CAXIAS ITABORAÍ

CASOS 72.722 8.834* 9.656*

ÓBITOS 8.419 304* 601*

4.207 6.645 3.371

441 582 171

ESTADO DO RIO CASOS

169.696

FONTE: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (*) NÚMEROS DA PREFEITURA

ÓBITOS

13.712

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QUARTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2020

Polícia Federal realiza operação contra esquema de fraudes nos Correios Mais de R$ 3,5 milhões em dinheiro foram apreendidos durante cumprimento de mandados Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

A Polícia Federal (PF) deu início, ontem, no Rio e em mais dois estados (São Paulo e Santa Catarina) a segunda fase da Operação Postal Off (Postal Off II), que teve início em setembro de 2019 e investiga fraudes nos Correios, onde grandes cargas eram distribuídas sem faturamento ou com faturamento inferior. Mais de R$ 3,5 milhões em dinheiro foram apreendidos na operação durante cumprimento de mandados de busca e apreensão. O dinheiro foi encontrado na casa de um empresário investigado, na Barra da Tijuca.

Foram identificados indícios de envolvimento de um empresário titular de agências franqueadas e de sete funcionários dos Correios que atuavam auxiliando nas postagens ilegais. Equipes saíram da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, ainda na madrugada.

Um dos endereços onde mandados foram cumpridos foi a Agência Central dos Correios, na Cidade Nova. Além desse, a PF cumpriu mandados na Barra da Tijuca, Realengo, Freguesia e Gardênia Azul,

todos na Zona Oeste.

Outros mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo, nas cidades de Praia Grande e São Vicente. A Justiça também expediu mandados de afastamento de funcionários dos Correios de suas funções. Numa etapa inicial da operação, em setembro de 2019, foram cumpridos 12 mandados de prisão.

No Rio, o empresário e advogado Índio da Costa, ex-deputado federal, ex-vereador e ex-secretário estadual, foi preso. A PF afirma que a organização criminosa subfaturava valores devidos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), além de desviar para si grandes clientes no seguimento de postagem de cartas comerciais.

O prejuízo estimado ao patrimônio público seria de R$ 94 milhões. Parte desses recursos foram recuperados com bloqueio de bens dos investigados, como carros de luxo, um iate, um avião, imóveis de alto padrão e contas bancárias com altos valores em depósito, os bens somam R$ 55 milhões.

Foram apurados crimes de corrupção passiva e ativa, estelionato, violação de sigilo funcional e for-

O DINHEIRO foi encontrado na casa de um empresário investigado, na Barra da Tijuca mação de organização criminosa. A to de funcionários dos Correios faturamento ou com faturamento investigação teve início em novem- passou a ser apurada, com grande muito inferior ao devido. O atuabro de 2018, em Santa Catarina, volume de cargas dos clientes sen- ção do grupo ocorria nos estados onde a investigação do envolvimen- do distribuídas no fluxo postal sem de São Paulo e Rio.

Divulgação

CALÇA PODE TER MOTIVADO MORTE DE MILITARES EM SÃO GONÇALO Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

Com base em laudos e cruzamento de informações, a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG), informou que os militares do Exército Victor Hugo Pedrosa Xavier e Daniel Ferreira de Azevedo podem ter sido mortos por traficantes pelo fato de um deles estar vestindo uma calça camuflada, usada pelos militares, mas também por criminosos de facções criminosas. Por isso, os assassinos podem ter achado que os soldados poderiam ser de uma facção rival.

Sem mencionar maiores detalhes, a DH acredita que está perto de elucidar o bárbaro crime, adiantando que pelo menos quatro criminosos estão envolvidos, sem mencionar de qual comunidade. Os corpos de Victor Hugo e Daniel Ferreira foram encontrados carbonizados no dia 13 do mês passado, dentro de um veículo incendiado na Rua Francisco José da Silva, no bairro Pa-

ALTERAÇÕES facilitam punição de quem faz denúncia falsa

CÂMARA ALTERA CONCEITO DE DENUNCIA CALUNIOSA

TRAFICANTES teriam achado que os soldados seriam bandidos rivais checo, em São Gonçalo. O delegado Mário Lamblet, responsável pela investigação, informou que a versão sobre a calça camuflada não está descartada, e acrescentou que a delegacia segue realizando um trabalho de reconstituição dos últimos passos das vítimas, com os devidos

STF MANTÉM SUSPENSÃO DE OPERAÇÕES EM COMUNIDADES AUGUSTO AGUIAR

A decisão individual, proferida em junho pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre a proibição de operações policiais em comunidades do Rio enquanto persistir as medidas de isolamento social, foi acompanhada por outros cinco ministros do órgão, em julgamento no plenário virtual.

A maioria votou a favor de suspender operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia do novo coronavírus, e referendaram o posicionamento limiar de Fachin. Com isso, deve ser mantida a determinação de que as operações deste tipo só podem ocorrer em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por

horários, para apurar maiores detalhes e e assim chegar com certeza a autoria do crime.

A DH também está chegando a conclusão que os militares não teriam sido mortos no Pacheco, mas sim em outro local e que o carro, que pertencia ao pai de um dos militares, foi

escrito pela autoridade competente.

Acompanharam Fachin os ministros Marco Aurélio Melo, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes divergiu e argumentou que não cabe ao Judiciário estabelecer genericamente, e como regra geral, a impossibilidade da realização de operações policiais na área de segurança pública por tempo indeterminado.

Fachin é o relator de uma ação do PSB que discute a política de segurança pública do Rio. No contexto desta ação, partidos e entidades da sociedade civil pediram a suspensão das operações após a morte do menino João Pedro, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. A liminar de Fachin é datada do dia 5 de junho.

Gilmar Mendes citou um relatório produzido pelo Ministério Público do Rio, que apontou o crescimento acentuado de mortes por intervenção de agentes no estado, a partir de 2016.

“Se observarmos a série histórica mês a mês, desde 2015, vemos que o padrão da letalidade policial no Rio de Janeiro subiu alguns degraus nesse período. A média mensal do número de mortes por intervenção de agentes do

levado com os corpos para o bairro onde foi incendiado e abandonado. Victor e Daniel teriam sido capturados por criminosos depois de terem dado uma carona para deixar uma amiga em casa. Na noite anterior os amigos foram vistos numa casa de festas e depois num bar.

Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 2910/20, que altera a definição do crime de denunciação caluniosa, ou seja, denúncia contra pessoas sabidamente inocentes.

Trata-se de crime previsto no Artigo 339 do Código Penal, e o autor do projeto, deputado Arthur Lira (PPAL), procurou trazer mais clareza ao artigo. O PL segue agora para o Senado.

Em seu relatório, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) fez mudanças no projeto, aproximando esse trecho do Código Penal da ideia expressa pela Nova Lei de Abuso de Autoridade, a Lei 13.869/ 2019. O relatório amplia as previsões da prática de denunciação caluniosa, incluindo denúncias que dão origem a infrações ético-disciplinares, e deixa mais clara a inclusão de denúncias infundadas envolvendo improbidade administrativa.

“Minha sugestão é de que a conduta típica do crime de denunciação caluniosa seja de dar causa à instauração de inquérito policial, procedi-

mento investigatório criminal, processo judicial, processo administrativo disciplinar, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputandolhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”, disse o relator, em seu parecer.

O relatório de Lafayette de Andrada altera o Artigo 339 do Código Penal, ampliando as previsões da prática de denunciação caluniosa, incluindo denúncias que dão origem à infrações ético-disciplinares e deixando mais clara a inclusão de denúncias infundadas envolvendo improbidade administrativa.

Alguns deputados, sobretudo do partido Novo, questionaram o relatório, afirmando que o texto pode inibir a denúncia legítima de práticas de corrupção.

“Aqueles que denunciam alguém por uma infração que não é crime vão sofrer pena igual àquele outro infrator que acusou alguém de estupro. Não pode haver desproporcionalidade”, argumentou Gilson Marques (Novo-SC).

RONDA  CORPO É ENCONTRADO NO RIO DO OURO PEDIDO para que ações fossem interrompidas vieram após a morte de João Pedro, no Salgueiro Estado em 2015 foi de 54. Em 2018 foi de 128. Em 2019, entre janeiro e agosto, a media no Rio alcançou o número de 156 vítimas por mês”, escreveu o ministro.

Policiais da Divisão de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSG) estiveram no final da manhã de ontem na Rua José Plácido de Almeida, no Rio do Ouro, em São Gonçalo, para realizar a perícia no corpo de uma vítima de homicídio sem identificação do sexo masculino. O homem foi morto a tiros e os agentes seguem agora na coleta de informações que possam esclarecer sobre a autoria do crime.

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QUARTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2020

CULTURA

FESTIVAIS ANIMAM O TEATRO POPULAR OSCAR NIEMEYER

O

Teatro Popular Oscar Nie meyer apresenta, em agosto, na sua programação virtual, Festival Black In, Festival Meio-Fio, teatro, música, bastidores no TPON, entre outras atrações, que vão levar uma boa dose de diversão e conhecimento a todos. Diversidade cultural, homenagem a músicos consagrados, divulgação da arte local, apresentação de peças e monólogo fazem parte do cardápio artístico do teatro. Para conferir a programação, basta acessar as redes @teatroniemeyer.

O Festival Black In é um projeto nascido em Niterói e idealizado para divulgar e conectar coletivos, artistas e produtores culturais da região metropolitana do Rio de Janeiro. Será no dia 07 de agosto, sexta, às 20h. O espaço foi pensando para difundir a cultura de periferia e em especial o hip-hop, a fim de promover a diversidade cultural mostrar o trabalho de dezenas de jovens que buscam seu espaço na cena artística das cidades. Diretamente da Baixada Fluminense, Bida, DJ residente e produtor da @mandingv, busca experimentar a diversidade rítmica através do som, trazendo pluralidade e intersecção no meio de vários estilos musicais. Com objetivo de explorar as possibilidades entre eles, desde o vogue e o afrobeat, passando pelo house, hip hop, até o psychodelic pop, Bida mostra o melhor da musicalidade em outros contextos para além do óbvio.

Músico há mais de 10 anos, Dan Pereira já teve suas composições gravadas por cantores renomados, como Preta Gil e Thiago Martins, além de já ter participado com em séries e novelas, como A Regra do Jogo, Chapa Quente e As Aventuras de Poliana. Em 2019, lançou seu primeiro EP “Pra você” , disponível em todas as principais plataformas digitais. A apresentação será dia 14 de agosto, sexta, às 20h.

Já o Festival Meio-Fio é um evento musical periódico, que tem como objetivo fomentar e divulgar a arte independente local para todos os cantos da cidade. Há alguns anos, difundem projetos autorais e

Amorim. Quando perguntada sobre o porquê de estar novamente disponibilizando sua obra de forma gratuita, ela conta que espera colaborar com mais qualidade de vida para as pessoas.

“Embora seja um trabalho como qualquer outro, acredito que contribuir para o mundo da leitura não seja apenas uma forma de ganhar dinheiro, mas também de proporcionar sentimentos maravilhosos. O ato de doar, por meio das palavras, um pedacinho de mim a cada livro que escrevo me deixa realizada, bem como muito feliz por fazer o outro feliz. Um livro não é só um patrimônio registrado no papel, mas também um ato de amor.

Por isso, quero poder doar cultura e amor por onde eu for”, explicou.

Colaboração: José Carlos Nery

MAIOR AUDIÊNCIA

NOVO PROGRAMA DAS MANHÃS NA BAND CAUSA ANTES DA ESTREIA Reprodução

“Totalmente Demais”, com Marina Ruy Barbosa, Juliana Paes e Fábio Assunção, atingiu recorde de audiência segunda-feira.

Foram 33 pontos de média e 47% de participação.

Marcio de Souza

NA TRAVE

A escritora Joana Amorim, acaba de lançar mais uma campanha bastante especial. O livro “Citações da Jo”, e já está disponível para ser baixado gratuitamente no Amazon. No início do mês, a trilogia, Sentimentos, composta por “Coisas do Coração”, “Coisas da Alma”, “Coisas da Emoção”, além de “Lembranças de um Diário”, livros de poesias que já conquistaram o público, chegou a entrar em nono lugar no ranking dos livros mais lidos da plataforma digital.

“Citações da Jo” traz frases que prometem fazer o dia ficar melhor. “Algumas nos incentivam em um dia ruim, e outras parecem que foram escritas para uma ocasião especial. Ele é exatamente isso: uma citação favorita para cada momento”, define Joana

independentes de forma urbana, itinerante e adaptável aos ambientes das apresentações. Nesta edição, o festival será feito de forma virtual e dividido em três quintafeiras diferentes e apresentado nas redes sociais do Teatro Popular Oscar Niemeyer. Dia 13 de agosto, quinta, às 20h, com a musicalidade que sempre esteve presente na vida de Adriana Dutra. Aos 7 anos da idade, a niteroiense iniciou sua carreira artística no coral da igreja que frequentava, onde fazia apresentações dominicais.

Durante a adolescência, passou a cantar profissionalmente e mergulhou no mundo do samba.

Flávio Ricco A informação que circula agora entre os sócios da produtora LCA, responsável pelo reality de futebol “Uma Vida, Um Sonho”, é que o programa ficou para o primeiro trimestre de 2021, por causa da pandemia.

Falta ainda uma comunicação oficial para os jovens atletas e familiares.

ESCRITORA JOANA AMORIM DISPONIBILIZA “CITAÇÕES DA JÔ”

PESQUISA Nota do Sandro Nascimento, no Na Telinha, fala da criação do Instituto Orbis, dirigido por Fausto Camunha e Marcio Pereira, que se propõe a aferir a qualidade da audiência dos programas no rádio e na televisão.

Em curto prazo, segundo a nota, eles estudam também entrar na medição de audiência.

PARES

A produção do “Lady Night”, da Tatá Werneck no Multishow, está empenhada em levar vários casais famosos da Globo à temporada deste ano. Convites disparados.

Como as gravações serão nos Estúdios Globo, e há a necessidade de seguir uma série de protocolos, o pessoal ainda aguarda autorização para dar início aos trabalhos.

DIFÍCIL CAMINHADA Nesta quinta-feira, a série “Hebe”, na Globo, começa a contar história da artista antes da fama, quando chegou do interior à grande São Paulo.

Hebe encontra em um teste para cantar profissionalmente a oportunidade de unir a sua paixão pela música com a chance de ajudar financeiramente sua família.

QUEM FAZ Valentina Herszage é quem faz a Hebe Camargo desta fase e canta todos os números musicais em cena.

“Para o teste da série, me pediram um vídeo cantando. Eu gravei uma música da Marisa Monte, mas até então não tinha nem noção de que teria que cantar em cena. Amei! Eu queria ser cantora quando criança”, revela Valentina.

PRIMEIRA REPORTAGEM

Nota publicada ontem, falando do adiamento do novo programa das manhãs, desagradou alguns diretores da Band.

Um direito indiscutível.

Mas o curioso é que na nota em questão nada de ofensivo foi colocado, somente a transferência da estreia, porque o piloto apresentado não ficou bom e o outro gravado depois não teve tempo de ser assistido.

Daí a mudança. Isso, e só isso, embora existam fatos que causem estranheza. Por exemplo: realizar uma coletiva,

ainda que virtual, sem ter a certeza que o programa iria ao ar.

Por outra, sabe-se que, depois da experiência anterior, a do “Aqui na Band”, há a obrigação de tentar ser melhor e também alcançar maiores resultados ao que existiu. Tudo bem. Perfeitamente natural também.

Agora, onde a coluna errou ou foi maldosa? Fácil entender que se o piloto tivesse ficado bom, a estreia anunciada seria confirmada para esta última segunda-feira. Ou não?

PEGA POR AÍ

CHECK-IN

Sobre a intenção do SBT em voltar com o “Aqui Agora”, existem outras questões além da escolha de um apresentador.

Um programa assim, mesmo com a possibilidade de alavancar o prime time, exige investimentos. Entre a direção, há o entendimento que este não é momento ideal para isso.

Na Record está tudo organizado para confinar os vinte participantes de “A Fazenda” e os quatro reservas em um hotel, no final de semana dos dias 22 e 23 próximos.

Tem considerado seguro, sem risco para a saúde de ninguém, em se tratando da estreia em 8 de setembro.

C´ est fini - Vários atores de “Salve-se Quem Puder” testaram positivo para a Covid-19, nesses últimos tempos, cumpriram o período de quarentena exigido e agora se preparam para a retomada de gravações da novela, na próxima segunda-feira. Dentre os casos, Deborah Secco, há quase dois meses.

Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

Na noite desta quinta vai ao ar mais um “Repórter Record Investigação”, este com reportagem de Adriana Araújo(foto).

Matéria gravada na Bahia, que aborda o “trabalho degradante, desumano e perigoso nos campos de sisal”. Adriana mostra como é a vida de lavradores, que se arriscam no motor por horas seguidas até a madrugada e o risco de crianças trabalhando em plantações com cobras.

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QUARTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL cular, bem como novo cronograma para apresentação de recurso e publicação do resultado final, a saber:

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 018/2020, Processo 2670/2020, cujo objeto é a aquisição produto de padaria (Pão Francês). Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 17/08/2020 às 10:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação. Custo do Edital: 1 resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 27340276 Ramal 2015, diariamente das 10:00 às 16:00 horas.

Rio Bonito, 04 de agosto de 2020.

Marcio Munehar Kiuchi Pregoeiro

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO SMOSP Nº: 013/2019 2º TERMO ADITIVO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO. CONTRATADA: FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL - EIRELI CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Fica o objeto do Contrato SMOSP nº 013/2019 aditado conforme justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos às folhas 2154, 2155, 2156 e 2157, do Processo Administrativo nº 5718/ 2019, nos moldes do § 4º do Art. 57, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR Fica o valor do Contrato SMOSP nº. 013/2019 aditado no valor de R$ 4.748.999,94 (quatro milhões, setecentos e quarenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO Fica o prazo do Contrato SMOSP nº 013/2019 aditado pelo o período de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 03/08/2020, podendo o mesmo ser extinto imediatamente após a celebração de novo contrato por meio do certame licitatório em andamento.

CLÁUSULA QUARTA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

CLÁUSULA QUINTA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

DATA DA ASSINATURA: 03/08/2020.

PROCESSO Nº 5718/2019.

BASE LEGAL: nos moldes do § 4º do Art. 57, da Lei 8.666/93.

COMUNICADO 002 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE EDITAL 003/2020 A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação de inscritos, classificados, e o resultado da análise curri-

Rio Bonito, 05 de agosto de 2020.

Ana Célia D´Ávila Diniz Lahud Secretária Municipal de Saúde Matrícula 962-1

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QUARTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2020

Câmara discute ações de combate à Covid-19 no sistema prisional Divulgação

A Câmara dos Deputados promoveu audiência ontem para discutir as ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus no sistema prisional. Enquanto representantes dos Executivos federal e estaduais defenderam as iniciativas por eles realizadas, defensores públicos, juízes e peritos criticaram a assistência dada até o momento e defenderam mudança nas estratégias visando ampliar a proteção de presos e servidores dessas unidades.

O chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Diego Mantovaneli do Monte, apresentou dados sobre a pandemia nesse segmento. Conforme informações atualizadas, houve desde o início da pandemia 80 mortes e 12.667 casos confirmados de covid-19 no sistema prisional brasileiro, restando ainda 3.331 casos suspeitos.

O representante do Ministério da Justiça argumentou que a taxa de infecção é de 1,69% entre presos, contra 1,31% na população. A taxa de letalidade (número de óbitos entre os casos confirmados) é de 0,63% nas cadeias, enquanto na população está em 3,44%. Já a taxa de mortalidade (soma de mortes pela covid-19 em relação ao total da população) é de 0,11 em presos, contra 0,45 na população.

“Comparando com outros países, o Brasil tem taxa de infecção parecida com Canadá e Colômbia, abaixo dos EUA. Já na taxa de mortalidade [óbitos em proporção à população] o país fica próximo da Argentina (0,12%) mas abaixo do Canadá (0,33%) e Estados Unidos (0,35%)”, comparou Diego do Monte.

Até o momento, acrescentou, 34.576 foram testados, o equivalente a 4% da popula-

ção prisional. Entre os brasileiros, o índice é de 0,95%.

Em relação à população de risco, há 31,7 mil ocorrências de comorbidades (o dado é por problema de saúde, mas não especifica quantas pessoas) e 10,2 mil idosos. Já a prisão domiciliar abarca 49,7% dos apenados.

Entre as ações de prevenção, o representante do Ministério da Justiça citou as medidas de prevenção e controle recomendadas pelo Ministério da Saúde, medidas progressivas de restrição de visitas, remoção e transporte de presos, priorização da população carcerária nas campanhas de vacinação para outras doenças e envio de insumos, como álcool em gel, máscaras e aventais.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça (Consej) e secretário de Justiça de Pernambuco, Pedro Eurico de Barros, elencou entre as providências a decisão conjunta após reunião entre estados e governo federal de fechamento das unidades, que classificou como “acertada”.

Sobre a testagem, reivindicou mais kits de exames de diagnóstico. “O Depen [Departamento Penitenciário Nacional] mandou testes rápidos. Foram importantes. A gente sabe que a pandemia não vai terminar hoje. Precisamos de teste para identificação real dos presos contaminados. Sabemos que o Depen está em negociação para essa liberação”, assinalou.

SISTEMA PRISIONAL O juiz da Vara de Execuções Penais de Santa Catarina, João Marcos Buch, declarou que a pandemia aprofundou os problemas do sistema prisional, como a superlotação e a falta de condições aos presos e trabalhadores. Ele

DESDE o início da pandemia foram 80 mortes no sistema prisional afirmou que há risco de um colapso do sistema. Ele alertou para os impactos negativos da proibição das visitas.

“Muito do sistema prisional é sustentado pelas famílias. Elas levam alimentação e produtos de higiene. Quando isso foi proibido, os presos começaram a passar fome, frio. Precisamos reavaliar as visitas. Temos que ter diálogo e isso só vai ocorrer se governo federal trouxer este diálogo”, enfatizou.

“Muitas unidades não possuem condições de promover alternativa à visita na modalidade virtual e muitas pessoas ficaram isoladas do mundo externo. Quando a unidade tem tecnologia, a família não tem condições de estabelecer essa visita”, acrescentou a coordenadora geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Bárbara Suelen

Coloniese.

A coordenadora de saúde e de tutela coletiva na Defensoria Pública Geral do Rio de Janeiro, Thaisa Guerreiro de Souza, relatou a realidade do seu estado, observando que diversas unidades prisionais não possuem médicos, o que dificulta o monitoramento adequado dos casos e a resposta em caso de agravamento dos casos de covid-19.

“Só descobrimos se pessoa tem ou não covid-19 quando agrava, quando consegue internar, e muitos não conseguem. Além disso, a causa mortis nem sempre é computada, uma vez que muitas vezes a causa nem aparece na certidão. Não temos monitoramento, isolamento rápido, isso só faz com que a gente esteja agindo no escuro.”

CONVERSÃO DE REGIMES Uma das questões trazidas pelos deputados que participaram da audiência foi a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sugeriu a conversão para regime domiciliar de presos dentro do grupo de risco. O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) criticou a decisão. “A recomendação 62 foi muito danosa. No Amazonas, a Vara de Execução Penal liberou 185 presos de alta periculosidade”, comentou.

Já a deputada Natália Bonavides (PT-RN) defendeu a iniciativa e criticou o fato de juizados não estarem seguindo a recomendação. “Tenho uma preocupação com o não cumprimento da recomendação do CNJ. Não é possível que mantenhamos esse espaço como espaço maior de violação de direitos”, ponderou.

O juiz auxiliar da Presidência e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Geraldo Santana Lanfredi, pontuou que a decisão visou proteger a vida e que a escalada de casos no sistema prisional teria impacto geral uma vez que contribuiria para pressionar o sistema de saúde.

“Diferentemente de algumas críticas de que pessoas estariam sendo soltas, houve cuidado de se enfatizar que as medidas devem levar em consideração o caso concreto, buscando a redução dos riscos em face do contexto local de disseminação do vírus. Não foi constatado aumento de riscos com as liberdades colocadas. Apenas a forma de cumprimento da pena foi alterada”, opinou.

ANATEL: RECLAMAÇÕES NAS TELECOMUNICAÇÕES AUMENTOU 6,6% As reclamações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no primeiro semestre de 2020 aumentou 6,6% em comparação com o segundo semestre de 2019, embora tenha havido uma queda em relação ao mesmo período do ano passado. Foram registradas 1,52 milhão de queixas contra as prestadoras neste ano.

Segundo a Anatel, o au-

mento de reclamações em relação ao último semestre é consequência, principalmente, do aumento de queixas de consumidores de banda larga fixa.

A principal reclamação é em relação à qualidade. Nesta categoria, foram registradas, ao todo, cerca de 394 mil reclamações sobre o serviço no primeiro semestre de 2020, o que representa um aumento de 40% em relação ao segun-

CONCESSÃO DE LICENÇA SHOPPING VIA LAGOS LTDA CNPJ: 31.518.202/0001-53 recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO MA019 para a operação de um posto de serviço com comercialização de combustíveis líquidos na Rodovia RJ 124, km 22,5 – Latino Melo – Rio Bonito – RJ. (Processo Municipal n° 7241/2014)

do semestre do ano passado.

Na banda larga fixa, a Claro foi quem recebeu mais críticas (131.909), seguida da Vivo (90.209), da Oi (72.003) e da TIM (38.831). Outras operadoras, como pequenas empresas de atuação regional, foram responsáveis por (60.941) contestações.

O serviço de telefonia celular pré-paga teve cerca de 228 mil reclamações, o que

representa um aumento de 20% em relação ao segundo semestre de 2019. Os principais motivos, segundo a Anatel, são bloqueio ou suspensão indevidas do serviço e cancelamento indevido. A TIM foi a operadora com mais críticas neste segmento (100.032), seguida por Claro (47.066), Vivo (43.738) e Oi (33.650).

Nos demais serviços houve queda de reclamações em

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relação ao semestre anterior. A telefonia móvel pós-paga foi o serviço que registrou o maior número de reclamações em números gerais, com 497 mil queixas, mas houve queda de 2,6% em comparação com o segundo semestre de 2019.

Neste serviço, a TIM foi a mais questionada, com 147.218 reclamações. A Claro se aproximou deste patamar, com 138.180. No ranking

constam ainda Vivo (118.952) e Oi (68.056).

A telefonia fixa teve 241 mil reclamações no primeiro semestre de 2020, uma queda de 9% em comparação ao semestre anterior. A Oi apareceu no topo do ranking (106.483), seguida por Vivo (80.923), Claro (41.206) e TIM (8.930).

Na TV por assinatura, foram registradas 154 mil notificações, uma queda de 10%.

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QUARTA-FEIRA, 5 DE AGOSTO DE 2020

Parque Orla Piratininga (POP) vai homenagear Alfredo Sirkis Ambientalista vai dar nome ao novo espaço dedicado ao meio ambiente na Região Oceânica

RAQUEL MORAIS

O Parque Orla Piratininga (POP), lançado em novembro de 2019, vai ganhar o nome Parque Alfredo Sirkis. É uma homenagem ao ambientalista, morto em um acidente de trânsito no último dia 10 de julho. Na semana passada o local recebeu representantes da Prefeitura para conversarem sobre onde será o canteiro de obras para a realização da primeira parte da obra. Essa primeira intervenção vai tratar sobre todas as questões da área verde, como os jardins e a recomposição da vegetação nativa. Parte desse projeto, o túnel do Tibau (que liga a Praia de Piratininga e a Lagoa) também está em estado avançado de re-

cuperação já que hoje será publicada a homologação do contrato da empresa ganhadora para execução do desmonte rochoso.

O Administrador Regional da Região Oceânica, Rubens Branquinho, contou que a primeira parte das obras do POP já foi licitada e a visita técnica na semana passada tratou justamente esses detalhes.

“Precisamos pensar onde ficará o canteiro de obras e também as primeiras medidas de intervenções da área verde. Ainda esse ano vai começar essa obra e o término previsto para 2021. A segunda parte está urbanização, as quadras e os decks, por exemplo. Será uma transformação total da cidade e vamos recupe-

REPRESENTANTES da Prefeitura realizaram uma visita técnica no local para definir onde será o canteiro de obras

rar um atrativo natural de extrema potencialidade e que hoje está degradado”, contou.

Outra novidade a cerca do POP é a nome que ele ganhará. A informação foi confirmada pelo administrador e pelo ex-secretário de Planejamento de Niterói, Axel Grael, engajado nas questões ambientais, que categorizou a homenagem como justa.

“Sempre admirei muito o Alfredo Sirkis, por sua capacidade de interpretar cenários, suas análises políticas.

Escrevia muito bem, tinha muita facilidade em registrar momentos e foi responsável por livros muito bons sobre políticas ambientais. A homenagem no Parque Orla de Piratininga é muito justa. Ele contribuiu muito em Niterói, cidade onde sempre teve expressiva votação. Na última vez que conversamos, ele disse que viria para Niterói conversar sobre projetos para nossa cidade e eu disse que o levaria lá para conhecer o projeto do parque orla”, frisou.

O ambientalista Alex Figueiredo, coordenador do Parque Municipal de Niterói (Parnit), também comemorou a novidade.

“Todo aquele que luta em prol do meio ambiente, se possível for, deve ter uma homenagem. Principalmente algo novo que está sendo criado já que a prerrogativa da questão ambiental é inovação. Ele foi uma pessoa importante na história da militância política ambiental brasileira. Acho hiper le-

gítimo a homenagem. Eu sou contra mudar o nome de algo para história recente pois a história tem que ser preservada, mas criar algo dando nome acho fundamental e salutar”, pontuou.

O projeto Parque Orla Piratininga (POP) foi apresentado em novembro de 2019 e faz parte do Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-Sustentável), financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina – Cooperação Andina de Fomento (CAF). Ao todo serão implantados 10 quilômetros de sistema cicloviário ao longo de toda a orla da Lagoa, quatro píeres de contemplação e seis píeres de pesca. Além disso o projeto contempla também três mirantes e 17 áreas de lazer com quadra de esporte, além de brinquedos e academia de ginástica. Também terá a recomposição vegetal da orla em mais de 150 mil metros quadrados. Também terá quadra poliesportiva e um campo de futebol, parque infantil, área de ginástica, mirante com vista para a lagoa, pontos de contemplação e áreas para piquenique.

TÚNEL DO TIBAU A recuperação do Túnel do Tibau e a renovação da água da lagoa também é parte de todas as mudanças projetadas para o espaço. O gestor do Sistema Lagunar da Prefeitura de Niterói, Luciano Paez, contou que hoje a prefeitura vai publicar em Diário Oficial a homologação do contrato da empresa ganhadora para execução do desmonte

de rochas para desobstrução do Túnel do Tibau. Ele ainda frisou que o objetivo é reestabelecer o fluxo hídrico entre a Lagoa de Piratininga e o mar, no âmbito do Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-Sustentável).

“Tão logo a homologação é realizada, e assinatura do contrato, as obras se iniciam”, contou.

Branquinho também reforçou essa medida.

“Será de extrema importância e está dentro desse conjunto da revitalização. Retirando esses sedimentos vamos ajudar na renovação da água e consequente retomada da pesca na região. Vai ficar tudo lindo e um espetáculo. Vai atrair visitantes e será uma mudança maravilhosa”, resumiu o administrador.

A obra ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag) e a Prefeitura de Niterói vai custear o projeto que ficou orçado em R$ 1,3 milhão e terá duração de seis meses. No início de 2019 parte do túnel desmoronou e os sedimentos impedem a renovação da água, o que afeta dezenas de pescadores que usam a pesca como sustento. A obra do túnel foi feita pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e entregue em 2007 e cerca de 70 famílias vivem da pesca na localidade e a qualidade da água é fundamental para essa prática.

GUARDAS MUNICIPAIS ADEREM AO ‘AGOSTO LILÁS’ S. D. R., de 34 anos, poderia ser mais um número na estatística de violência contra a mulher, mas mudou sua história de vida: depois de sofrer abusos pelo antigo companheiro por quase oito anos, denunciou o agressor – que foi condenado a 13 anos de prisão – estudou, passou no concurso e há cinco anos é guarda municipal em Niterói. Ela é uma das agentes femininas da corporação que já estão nas ruas utilizando máscaras lilás e fitas na lapela, participando da campanha nacional “Agosto Lilás”, mês que marca o aniversário da Lei Maria da Penha.

O objetivo é chamar a atenção para a violência contra a mulher e estimular que as vítimas busquem os mecanismos para denunciar seus agressores. As agentes também gravaram um vídeo que será veiculado em redes sociais com mensagens de alerta para todas as mulheres.

“Eu dei um basta no relacionamento abusivo e assumi o controle da minha vida. Agora quero passar a mensagem para todas as vítimas de que é possível se livrar de seu agressor. As mulheres têm mecanismos que as protegem e podem buscar os órgãos de apoio e denunciar. Essa campanha é importante, principalmente, neste momento de pandemia, em que muitas famílias estão confinadas, passando por stress emocional, e podem surgir conflitos”, destaca S.D.R. A guarda ressalta que as mulheres podem fazer denúncias ou pedir

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O TODO são três equipes que fazem a limpeza na cidade com um caminhão pipa

CENTRO RECEBE NOVA FASE DE SANITIZAÇÃO GUARDA também apoiará a campanha Sinal Vermelho contra violência doméstica

auxílio para a Polícia ou pelos telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 153 (Centro Integrado de Segurança Pública).

Campanha Sinal Vermelho - A Prefeitura de Niterói assinou um termo de adesão à Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. A iniciativa, em benefício das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil, busca ampliar a rede de apoio às mulheres. Quase 100 casos foram de primeiros atendimentos. As medidas de prevenção à contaminação por Covid-19 podem ter gerado um aumento das subnotificações. Alguns casos passaram a ser percebidos a partir da mobilização de vizinhos, familiares e organi-

zações sociais que buscaram, nas redes sociais e nos canais de atendimento remoto, expor e denunciar episódios de violência doméstica, além de apoiar mulheres a romper com o ciclo de violência.

Para denunciar casos de violência contra a mulher pode-se ligar para o 180, central que funciona 24h por dia. Também é possível realizar o registro de ocorrência online pelo site https://dedic.pcivil.rj.gov.br/ e pelo telefone 197.- Situações de emergência são atendidas pelo 190. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher está funcionando de segunda à sexta, na Rua Cônsul Francisco Cruz, 49 - Centro, Niterói. Os números para contato são (21) 27193047 e celular (21) 96992-6557.

A sanitização nas ruas de Niterói, com mesma tecnologia usada na China, entrou em mais uma fase. Vários bairros e ruas da cidade receberam o quaternário de amônia de 5ª geração, e no próximo domingo (9) os agentes da Companhia de Limpeza Urbana de Niterói (Clin) vão fazer a higienização nas ruas do Centro, quando o movimento de pedestres e motoristas é menor. Ao todo são três equipes que fazem a limpeza na cidade com um caminhão pipa e dois ajudantes em cada, além de outros funcionários prestando apoio.

Niterói foi a primeira cidade do Rio de Janeiro a fazer a sanitização de todos os bairros e das principais comunidades utilizan-

do o quaternário de amônio de quinta geração. A ação está sendo reforçada pelo município em pontos onde há maior circulação.

A Companhia de Limpeza Urbana informou que na última semana foi novamente realizada nos bairros de Icaraí, Santa Rosa, São Francisco, Pé Pequeno, Teixeira de Freitas e Caramujo (Fonseca), Piratininga, Boa Viagem e Centro. Na segunda (03) os caminhões da Clin percorreram ruas pelo Fonseca, por onde continuarão ao longo da semana, e a orla da Praia de Icaraí. No domingo, eles retornam ao Centro para dar continuidade ao trabalho, aproveitando o dia de menor de circulação de pessoas no bairro.