A TRIBUNA 7 DE AGOSTO DE 2020

SENADO APROVA LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DA TAXA DE JUROS DO CARTÃO

PAINEL

W W W. AT R I B U N A R J . C O M . B R | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.234 |

R$ 2,00 |

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MÃE DE CRIANÇA ESPANCADA PELO PADASTRO É PRESA

No último dia 5 de julho, um menino de apenas 6 anos foi covardemente agredido por Alex de Salles Anselmo, que confessou o crime e está foragido. Após quase um mês internado, o menor teve alta na segunda-feira e ontem sua mãe, Dayyana Francisca dos Santos, foi presa como coautora e vai responder por tentativa de homicídio do próprio filho. Se condenados, o casal (foto) pode pegar 20 anos de prisão. P.6

SÃO GONÇALO ULTRAPASSA 10 MIL CASOS DE COVID-19 PÁGINA 5

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Arquivo

AUTORIZADAS ATIVIDADES PRÁTICAS NOS CURSOS DE SAÚDE PÁGINA 12

POLICIAL REAGE A ASSALTO NO FONSECA PÁGINA 6

UFRJ TRANSFERE RETORNO DO ANO LETIVO REMOTO PÁGINA 2

EX-SECRETÁRIO EDMAR SANTOS DEIXA A CADEIA PÁGINA 5

ACESSE

ATRIBUNARJ.COM

APROVADA INSALUBRIDADE DURANTE PANDEMIA

12º BATALHÃO É ALVO DE INVESTIGAÇÃO DA CORREGEDORIA DA PM

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PÁGINA 6 Divulgação

CIDADES SAQUAREMA

GUARDA MUNICIPAL GANHA NOVA SEDE SÃO PEDRO HOSPITAL DE OLHOS É CREDENCIADO JUNTO AO SUS

NOVO MERCADO MUNICIPAL SERÁ INAUGURADO NO ANIVERSÁRIO DE NITERÓI A informação foi divulgada ontem pelo prefeito Rodrigo Neves durante evento online da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), onde foram discutidas também as medidas para retomada da economia. P.12

FUNDAÇÃO DE SAÚDE COMEÇA A CADASTRAR VOLUNTÁRIOS PARA VACINA CONTRA O CORONAVÍRUS PÁGINA 5

RIO DAS OSTRAS PATRULHA MARIA DA PENHA GARANTE ATENDIMENTO HUMANIZADO PÁGINA 4

EDIÇÃO 12 Páginas - FECHAMENTO 23:30 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2020

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UFRJ transfere para o dia 24 o início do período letivo remoto Divulgação

“A América para os americanos” é o lema que tem garantido a popularidade do Presidente Donald Trump entre aqueles defensores da qualidade do povo norte-americano, ameaçada pelos estrangeiros que buscam usufruir das vantagens sociais criadas pelo e para o seu povo.

O americano clássico não quer dar solidariedade aos países que se se diferenciam da sua cultura, da sua organização, da sua segurança.

Não quer ver os direitos sociais mantidos pelos contribuintes locais com imigrantes menos dotados que querem disputar o difícil mercado de trabalho com os nativos e não trazem meios para alavancar o desenvolvimento econômico, pretendendo usufruir das vantagens sociais, frutos da constituição e da organização aprimorada por governantes, bons gestores e distanciados dos males da corrupção política-empresarial-administrativa e dos equivocos da Democracia ultrajada.

Mas, e nós, que somos abertos ao universalismo empírico e não cuidamos do nosso quintal, alvo de ervas daninhas e da cobiça de quem nos vê sujeitos a um dócil colonialismo, o que faremos?

Enquanto governos de países ricos cuidam da qualidade de vida da sua gente, usufruindo dos benefícios naturais e da mão de obra barata dos países pobres ou em desenvolvimento, estes vivem amargando a miséria digna de uma colonização internacional.

País pobre é sujeito a manter gerações sem acesso à educação e à qualidade de vida, alimentadas pela escola da violência importada através de uma mídia que envenena as mentes em formação e pela indústria do armamento que, agora, começa a fazer vítimas em países que se enriquecem com a produção de armas e o estímulo às guerras.

RAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR

A LÍNGUA INGLESA NO MERCADO DE TRABALHO PÓS-P ANDEMIA PÓS-PANDEMIA Temos passado pela maior tragédia humanitária dos últimos cem anos... certamente todos estamos ao mesmo tempo surpresos por tudo que ocorre bem como com imensas e graves dúvidas de qual será o "Modo de Viver" no momento após a Pandemia bem entendido que, após a Quarentena, após as limitações, posto que estaremos ainda por um tempo significativo (infelizmente) tendo que nos cuidar pessoal e coletivamente na forma de relacionamentos, de contatos, de procedimentos em todas as esferas de nossa vida: pessoal, no universo das relações e no universo do Trabalho....

Certamente estaremos num momento mais "híbrido" no Universo do trabalho pois neste período no qual nos encontramos necessariamente restritos em nossos espaços, aumentou significativamente a forma remota de se lidar com as nossas questões no dia a dia e, naturalmente também dentro do Mercado de Trabalho.

Assume, portanto, neste momento de maior interação de nosso universos pessoal e de trabalho a presença das mídias digitais numa Sociedade Global na qual vivemos atualmente a estratégica importância do domínio da Língua Inglesa que possui em nossa Contemporaneidade um caráter universalista nas comunicações e no acesso a inúmeros e fundamentais conhecimentos...

A Humanidade sempre enfrentou desafios e, sempre conseguiu os superar com sua capacidade criativa e, portanto, este nefasto momento irá passando e dele estará surgindo modelos de convivência que se diferenciarão em boa parte do que vivíamos até seu advento sobretudo no profundo respeito que todos nós precisaremos ter primeiramente conosco e a partir deste respeito pessoal estarmos honrando e respeitando nossos familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho e a sociedade humana em geral.

Interessado nesta perspectiva da importância de uma "língua internacional" nesta nova realidade , conversei com uma especialista no Ensino da Língua Inglesa (com experiências nacional e internacional em países da Europa e da Ásia) a Professora deLíngua Inglesa Cláudia Chilinque (Diretora Pedagógica do Sistema de Idiomas RISE que recentemente está se implantando nas cidades do Rio de Janeiro e de Niterói e cujo viés do Curso de Inglês é justamente a PREPARAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA INGLESA NO SEU SEGMENTO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE TRABALHO).

Segundo a Diretora do Sistema de Idiomas RISE, é determinante para um Curriculo Profissional consolidado que garanta maiores possibilidades de inserção e de ascenção no Mercado de Trabalho o domínio da Língua Inglesa e, o foco desenvolvido pela RISE, justamente objetiva uma preparação objetiva e de excelência que permita este "PLUS" a mais frente a fortíssima concorrência que já existia por vagas de trabalho e sobretudo o aumento significativo que ocorrerá na disputa destas vagas no perído Pós-Pandemia quando muitos postos de trabalho se encerram e a capacitação na Área Tecnológica e da Língua Inglesa representarão um diferencial estratégico para a obtenção de espaço nele.

Sua experiência no Ensino da Língua Inglesa no Brasil e no Exterior a levou a desenvolver um Método de Ensino de Inglês Comunicativo-Funcional que se adequa às reais necessidades que o interesado tenha para quaisquer área profissional que se dedique ou que se pretenda dedicar e ela deixou a aqueles que desejem uma orientação neste sentido um número de contato Celular (Whatsapp): (21) 97177-0270.

Desta forma é preciso que entendamos o que muitos denominam de "Novo Normal" passar, necessariamente, por estarmos todos "antenados" com as variáveis que surgiram e que devemos observar para podermos definir nossas próprias estratégias pessoais e assim termos maiores possibilidades de sucesso em nossas iniciativas. * É Presidente-Chanceler do IFEC - Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência (www.ifec.org.br)

PREVISÃO inicial dizia que aulas seriam retomadas no próximo dia 10

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) adiou para o dia 24 deste mês o início das aulas remotas do Período Letivo Excepcional (PLE). A previsão inicial indicava que as aulas seriam retomadas na próxima segunda-feira (10), porém, houve atrasos na aquisição dos chips de pacotes de dados para estudantes que não têm acesso à internet para acompanhar as atividades online.

O período letivo regular da UFRJ está suspenso desde 16 de março, por causa da pandemia de covid-19, iniciada apenas uma se-

mana após o início das aulas nos campi. Com o adiamento do início do PLE, o término passou de 31 de outubro para 14 de novembro.

O planejamento do Grupo de Trabalho Pós-Pandemia da UFRJ previa o retorno das aulas de forma remota entre julho e setembro. No início de julho já haviam sido retomadas atividades como colação de grau e defesas remotas. O levantamento sobre a infraestrutura tecnológica da universidade e acesso dos estudantes e professores às ferramentas digitais indicou que 91% dos estudantes têm internet banda larga.

Para suprir a necessidade dos que não têm acesso à internet, a UFRJ lançou um edital para distribuir 13 mil kits de inclusão digital, com chip ou chip mais modem, e pacote de dados válido inicialmente por seis meses.

Até o dia 10 de agosto também estão abertas as inscrições para a seleção do Programa de Auxílios da Pró-Reitoria de Políticas Estudantis da UFRJ, com um total de 1.110 vagas para benefícios nas áreas de alimentação, transporte, educação infantil, material didático e moradia.

O edital está disponível na internet.

Fim da complementação de inscrições do Fies Divulgação

Candidatos pré-selecionados na chamada única para obter o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) puderam fazer a complementação da inscrição até as 23h59 de ontem, na página do Fies. Nesta edição, 107.875 inscritos disputam 30 mil vagas, ofertadas em mais de 1,3 mil instituições de ensino superior.

LISTA DE ESPERA Quem não foi pré-selecionado nessa fase ainda pode disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Diferentemente dos processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni), para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse, a inclusão é feita automaticamente. A convocação da lista de espera vai até as 23h59 de 31 de agosto.

PROGRAMA O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não

CANDIDATOS podem disputar uma vaga pela lista de espera

gratuitos, em instituições particulares de educação superior. O fundo é um modelo de financiamento estudantil moderno, dividido em dife-

Cartas REDUÇÃO DA FROTA Venho aqui reclamar das empresas de ônibus que, não apenas no Rio, mas também em vários municípios, diminuíram o número de coletivos para transportar a população nesse período de pandemia. Já não basta o sufoco que estamos passando com essa doença e ainda temos que passar horas esperando uma condução nas ruas. Não é justo para quem trabalha duro durante todo o dia e no fim do expediente só quer conseguir chegar em casa para descansar.

Marcos Antônio Lima Bairro Ampliação - Itaboraí

rentes modalidades, podendo conceder juro zero a quem mais precisa.

A escala varia conforme a renda familiar do candidato.

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SENADO APROVA LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DA TAXA DE JUROS DO CARTÃO

O ACERTO DE NITERÓI AO NÃO ACEITAR OS HOSPITAIS DE CAMPANHA

O Senado aprovou ontem o Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, que limita as taxas de juros de cartão de crédito e cheque especial em até 30% ao ano. A limitação, segundo projeto, valerá até o fim do estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do Covid-19. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto original, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estabelecia teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial. Mas o relator, Lasier Martins (PodemosRS), apresentou um substitutivo no seu relatório, fixando em 30%. No caso das fintechs, o limite sobe para 35% ao ano.

“O foco é proteger os detentores de cartões de crédito e de cheque especial, atormentados com juros rotativos estratosféricos, que possam se sentir aliviados neste particular, ao menos no período da pandemia. Já chegam as virulências da doença e da crise econômica”, afirmou Lasier em seu relatório.

Segundo o senador, países como Portugal, Espanha, Alemanha e Itália já trabalham com limitadores de teto na taxa de juros. “Na América Latina, em que não há limitação, ainda assim as médias de juros giram em torno de 40% a 55%, bem abaixo dos valores praticados no Brasil”.

Segundo dados retirados do site do Banco Central, as taxas de juros anuais do cartão de crédito rotativo são variadas, chegando até 790%. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, pratica uma taxa de 181,40% ao ano; o Bradesco, de 245,05%; o Itaucard., de 291,11%, e o Banco do Brasil, de 213,43%.

O SONHO DE TRUMP Embora o sistema de inetligência da Casa Branca não compartilhe do otimismo, o Presidente republicano Daniel Trump previu que as vacinas em fase de estes nos EUA, China e Reino Unido, deverão estar aprovadas atéo dia terês de novembro “ou no máximo” em dezembro.

A notícia é para minimizar o desgas-

te do Presidente do país líder em número de casos e de óbitos, para diminuir o seu desgate eleitoral no pleito marcado para a primeira semana de novembro.

Trump teme que manifestações anti-racistas, a política de migração e o insucesso no comabte à pandemia, possam favorecer o candidato democrata Joe Biden.

LIMPANDO A PM O comandante do 12o. Batalhão de PM desarmou 12 dos seus comandados, ap[ós escutas telefônicas indicarem que eles mantinham contatos via celulares com agentes do tráfico radicados na “Favela do Sabão”, localizada a poucos metros do quartel.

O inquérito resultante de investigação indica ter havido uma movimentação de R$ 300 mil mensais com propinas a PM´s.

A Favela, localizada na descida da Ponte Rio-Niterói e se expandindo em direção à Zona Norte, tem sido alvo de denúncias dando conta que muitops dos seus moradores eventuais tem praticado muitos assaltos na região em torno do quartel.

Os dois municípios acertaram a destinação, cada um, de R$ 45 milhões para a obra improvisada para ficar pronta em abril. O Estado, porém, que mantinha parceria com uma “organização social”, o Iabas, quis assumir o contrôle da receita.

Sábiamente os dois municípios quiseram conhecer o programa e o cronograma. Não atendidos e diante da responsabilidade social e com o zelo pelos dinheiros públicos, os Prefeitos Rodrigo Neves e Fabiano Horta decidiram, não fazer o repasse. Se o tivessem feito estariam com a imagem arranhada pela corrupção agora conhecida e a qual não alimentaram.

MEIO TERMO

A gravidade da situação dos Hospitais de Campanha, em fase preparatória de desmontagem, apesar de não terem sido utilizados, colocou em evidência a dificuldade decisões das autoridades para a tomada de decisões num momento de grande pressão.

O Estado idealizou esta solução na onda do acêrto dos chinesesque construiram em tempo recorde um gigante hospital, pela ação estatal e não pelo “negócio da China” feito por brasileiros alimentados pelo sentimen-

to de que o Estado “não é bom gestor” e adotando a teoria das “Parcerias Públicas Privadas”, buscou contratar organizações privadas não estáveis.

Lançado o programa, Niterói e Maricá, bem favorecidos pelos royalties do petróleo, sob pressão com a expansão da pandemia e entendendo a importância de políticas regionais na questão da saúde, admitiram participar do projeto de um Hospital em São Gonçalo, município de grande população e baixissima receita.

Saúde Municipal: a ocupação do inativo e amplo prédio do IASERJ, de sete pavimentos e com uma extensão frotal de 100 metros.

A “administração” do imóvel é do Governo do Estado, que muito deve a Niterói, inclusuive quanto à garantia da segurança pública, que não é missão mas está sendo bancada pela administração da equipe liderada por Rodrigo Neves.

O “esqueleto” do IASERJ poderia ser rápidamente recuperado e receber os equipamentos quie passariam a servir à Rede Pública de Saúde, beneficiando as populações vizinhas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá.

FALTAM CEMITÉRIOS

POOL DE ÔNIBUS

O número oficial de mortes no Estado do Rio é assustador.

Equivale à população total de Italva, situado no 76o lugar entre os mais populosos dos 92 municípios fluminenses.

Numa trágica comparação vale lembrar a maior tragédia na Região Metropolitana que foi o incêndio do Gran Circus Norte Americano, quando foi necessário construir às pressas um novo Cemitério em São Gonçalo, o e São Miguel.

Na época o Hospital Antonio Pedro estava fechado e m,orreram 500 pessoas.

É uma lástima observar muitos ônibus cumprindo a obrigação de respeitar horários e o tamanho da frota em circulação, mas transportando poucos passageiros e, às vezes, nenhum ser vivo.

Grande é o prejuizo para as empresas que poderiam formar um “pool” quando trafegam cumulativamente em grande parte dos trajetos mais bem servidos.

Medida é prevista em um de cinco projetos aprovados pelo Legislativo Divulgação

OS TEXTOS serão encaminhados ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancionálos ou vetá-los “Os servidores da segurança pública têm maiores chances de serem contaminados pela covid-19, por estarem expostos nas ruas ou em seus postos de trabalhos”, justificou Vandro Família.

Testagem - Também foi aprovado o projeto de lei 2.714/20, que autoriza a realização de testes de coronavírus em professores e funcionários das instituições de ensino públicas ou privadas do estado do Rio, antes do reinício das aulas escolares.

“O Governo do estado atualizou as medidas de distanciamento social e as atividades econômicas estão reabrindo gradualmente. Por isso, são necessárias medidas de prevenção para conter os riscos de transmissão do coronaví-

Niterói buscou uma solução alternativa. Arrendou o prédio do inativo “Hospital Oceânico”, com a responsabilidade de ocupá-lo e pagálo pelo volume de internações.

Um deputado da oposioção postou “fake-news” dizendo que a Prefeitura estaria gastando R$ 58 milhões com o arrendamento porovisória. A mentira valeu ao bolsonarista um processo.

O Hospital Oceânico, esta semana, festejou a vitória pelo número de internados recuperados.

SOLUÇÃO DEFINITIVA - “A Tribuna” vinha defendendo uma outra solução para ser duradoura e fortalecer o Sistema de

PROFISSIONAIS PODERÃO RECEBER INSALUBRIDADE

O Poder Executivo será autorizado a instituir a gratificação especial temporária de insalubridade a profissionais das áreas da Saúde, Segurança Pública e Assistência Social, durante a pandemia de coronavírus. É o que prevê o projeto de lei 2.309/20, um dos cinco projetos autorizativos aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ontem. Os textos serão encaminhados ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-los ou vetá-los.

A medida, originalmente de autoria do deputado Vandro Família (SDD), prevê a gratificação para profissionais da Saúde, da Assistência Social, Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares, Agentes da SEAP e do DEGASE, agentes da Fundação Santa Cabrini; Profissionais do Segurança Presente, Lei Seca e Barreira Fiscal; e Defesa Civil. A medida valerá somente para aqueles que já não recebem a gratificação por insalubridade, devendo ser cumprido a Norma Regulamentadora 15 - Atividades e Operações Insalubres.

Competirá a cada órgão, por seu setor de Recursos Humanos, a verificação dos dias efetivamente trabalhados para o cálculo da Gratificação por Exercício de Atividade Insalubre a ser paga ao Servidor Público. O descumprimento da medida acarretará aos gestores e dirigentes as sanções previstas na Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, sem prejuízo da aplicação de outras sanções administrativas, cíveis e penais previstas. As despesas deverão ser devidamente publicadas online para assegurar o acesso público aos dados e a favorecer os processos de fiscalização e controle social.

INEFICIÊNCIA E CORRUPÇÃO

rus”, destacou Brazão (PL), autor original do projeto.

Os custos ficarão por conta das próprias instituições. No caso das escolas públicas, da Secretaria de Educação e da Faetec, as despesas serão descontadas do próprio orçamento, suplementado pelo Po-

der Público, se necessário. Os estabelecimentos particulares de educação infantil, de ensino fundamental ou médio (inclusive técnico ou profissionalizante) e de educação superior com mensalidade de até R$ 350,00 ficam desobrigados de arcar com os testes.

SENADO FEDERAL APROVA REDUÇÃO DE PRAZOS PARA REVALIDAR DIPLOMAS O Senado aprovou ontem um Projeto de Lei (PL) que simplifica os processos de revalidação de diplomas universitários obtidos no exterior, o chamado Revalida. O PL reduz pela metade os atuais prazos para revalidação de diploma. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

O PL prevê a revalidação em um prazo entre 30 e 60 dias no caso de instituições estrangeiras reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e que, por isso, contam com um processo simplificado. Para as outras, o prazo cai para 90 dias.

Atualmente, o prazo para a universidade nacional se manifestar sobre a revalidação por tramitação regular é de até 180 dias e por tramitação simplificada é de até 60 dias. O reconhecimento dos diplomas de mestrado e de doutorado também possui os dois trâmites diferentes, mas o prazo para o processo simplificado é de 90 dias.

Além disso, a proposta abre possibilidade para que e instituições de ensino superior, sejam públicas ou privadas, universidades ou não, possam revalidar e reconhecer diplomas emitidos no exterior. Essas instituições, porém, devem ser bem avaliadas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ou no Sistema de Avaliação da Pós-graduação.

O projeto também prevê a realização de dois Revalidas por ano. A ideia é abrir a possibilidade de ter mais médicos disponíveis, sobretudo em localidades mais distantes e carentes, principalmente neste período de pandemia de covid-19. “Por isso se justifica a adoção de medidas que ampliem a oferta de médicos no país, especialmente nos pequenos municípios do interior”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), em seu relatório.

O texto aprovado é uma junção de três projetos de lei, que tratam do tema, considerando a urgência por médicos, sobretudo em um momento de pandemia. “A pandemia do novo coronavírus tem atingido, principalmente, os mais pobres, sobretudo em regiões amazônicas, devido, em especial, à escassez de profissionais de medicina. Por isso que aprovamos o projeto para a realização de novos exames nacionais de revalidação de diplomas”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um dos projetos aproveitados.

“Pelo projeto aprovado, teremos a possibilidade de ter um exame de Revalida nos próximos seis meses. E caso consigamos superar a pandemia, com a normalização, a cada 180 dias a realização de exames”, acrescentou o senador pelo Amapá.

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Renovação de licenças ambientais

Já o projeto de lei 2.310/20 autoriza o Poder Executivo a ampliar o prazo para renovação de licenças ambientais junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para até 30 dias após o término do estado de calamidade decretado pela pandemia do coronavírus. A medida ainda suspende o prazo de renovação para as licenças vencidas durante a pandemia.

O adiamento do prazo não se aplica, sob nenhuma hipótese, aos empreendimento e atividades sujeitos a EIA/RIMA ou às atividades consideradas poluentes que possam oferecer danos à saúde humana, mortandade de animais. A Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade e o Inea adotarão as normas para o cumprimento da medida.

PROPOSTA visa ampliar oferta de médicos para combate ao Covid

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CIDADES

Patrulha Maria da Penha garante atendimento humanizado às mulheres Guardas civis municipai de Rio das Ostras foram capacitados e preparados por policiais do departamento Divulgação

Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha completa 14 anos de existência no Brasil.

Sua criação foi um grande avanço no enfrentamento à violência contra as mulheres. Durante muitos anos, este tema foi tratado como um problema familiar, do qual o Estado não teria poder de interferência. O sofrimento e a morte de milhares de mulheres eram invisíveis a sociedade e a Justiça.

Com a criação da Lei 11.340/2006, sancionada em 7 de agosto de 2006 e conhecida nacionalmente como A Lei Maria da Penha, as mulheres estariam protegidas e amparadas da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.

Em Rio das Ostras, a Patrulha Maria da Penha foi criada pela Lei Municipal nº 2.141/ 2018, sancionada pelo Prefeito Marcelino Borba, e tem como objetivo a garantia do atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de

agressão, e tem como finalidade reduzir a violência doméstica na Cidade, conforme diretrizes da Lei Federal 11.340/2006.

O departamento que é ligado à Secretaria de Segurança Pública, capacitou e preparou guardas civis municipais para prestar um atendimento qualificado e humanizado à mulher vítima de violência doméstica. A guarnição de agentes preparados foi formada em abril de 2019 e em seu primeiro ano de atuação, os patrulheiros realizaram 449 atendimentos no Município. De lá para cá, muitos são os avanços na proteção à mulher.

Em 2020, de abril até julho, foram prestados 97 atendimentos as mulheres vítimas de violência. Atualmente, a Patrulha Maria da Penha conta com 16 patrulheiros, com uma guarnição mista, composta por homens e mulheres, que atuam diariamente, em todos os dias da semana e que trabalham em escala de trabalho de 24h.

Os agentes realizam o acompanhamento com a auto-

A GUARNIÇÃO foi formada em abril de 2019 e já realizou 449 atendimentos no município

rização da vítima, realizando ligações telefônicas, rondas ou visitas periódicas às residências das mulheres em situação de agressão doméstica, fazendo o monitoramento do cumprimento das medidas

protetivas e reprimindo atos de violência. As mulheres são encaminhadas pelos agentes ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam), onde a vítima é acompanhada por uma equipe téc-

nica composta de assistente social, psicóloga e têm orientações jurídicas.

Uma rede de atuação entre a Guarda Municipal, a Secretaria de Bem-Estar Social, as Polícias Civil e Militar, o Mi-

Hospital de Olhos de São Pedro é credenciado junto ao SUS

nistério Público e o Poder Judiciário providência os atendimentos para que a vítima seja amparada e encaminhada ao serviço necessário, e, tendo esta mulher, a medida protetiva deferida, começa a ser monitorada através da Patrulha Maria da Penha.

Dados levantados pela Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras, mostram que 90% das vítimas de violência doméstica foram agredidas pelo companheiro ou pelo ex-companheiro. Denúncias podem ser feitas pela própria vítima, parentes ou até mesmo vizinhos.

O contato é feito através dos números; Patrulha Maria da Penha (22) 2771-5000, Guarda Civil Municipal 0800 022 6301, Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) (22) 2771-3125/ 99870-8546.

A base da Patrulha Maria da Penha e o Centro de Atendimento à Mulher (Ceam) ficam ao lado da Coordenadoria Municipal de Fiscalização (Comfis), na Avenida Roberto Silveira, em Costazul.

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SOMENTE esta semana, o hospital atenderá cerca de 250 moradores

Os pacientes de São Pedro da Aldeia que precisam de atendimento oftalmológico não precisarão mais sair do município para serem atendidos. O Hospital do Olho Lagos, inaugurado no mês passado, cumpriu todos os trâmites administrativos exigidos por lei e já está credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS). O prefeito Cláudio Chumbinho esteve na unidade e acompanhou o atendimento prestado aos pacientes alde-

enses. Somente esta semana, o hospital atenderá cerca de 250 moradores do município.

O paciente, que ano passado foi operado, conseguiu sua consulta dentro de São Pedro da Aldeia, graças aos atendimentos pelo SUS no Hospital do Olho. O morador comemorou por não necessitar de deslocamento para a região metropolitana do Rio de Janeiro.

Uma vitória para a cidade e um reforço em saúde à dis-

posição dos moradores. Assim o prefeito Cláudio Chumbinho definiu a habilitação do Hospital do Olho para atendimentos pela rede pública de saúde. Historicamente com muita procura, a oftalmologia passa a ser uma referência em São Pedro da Aldeia.

“Fiz qustão de acompanhar o primeiro dia d atendimento, verificar como os pacientes estavam sendo atendidos e as suas demandas. A entrega do hospital e a habilitaçã para que

possa atender pelo SUS é um trabalho que reuniu esforços de toda a equipe. Esse empreendimento não é apenas um hospital, é mais um passo que damos em direção ao desenvolvimento de São Pedro da Aldeia. Esse é um momento de muita alegria para a minha gestão e para a nossa cidade”, analisou.

Especialidade com maior demanda em São Pedro da Aldeia e em toda a região da Baixada Litorânea, a oftalmologia registra uma alta procura de pacientes. Antes da pandemia causada pelo coronavírus, São Pedro da Aldeia registrava, mensalmente, cerca de 600 pacientes deslocados para atendimentos oftalmológicos fora do município.

A unidade atende todos os tipos de cirurgias oftalmológicas, como descolamento de retina, vitrectomia posterior, cirurgia refrativa a laser, cirurgias de catarata e exames para prescrição de óculos, bem como procedimentos mais complexos envolvendo problemas de retina, como estrabismo e glaucoma. Com tecnologia de ponta, a estrutura conta com consultórios, salas de exames e salas de centro cirúrgico, funcionando de segunda a sexta-feira. Ao todo, o hospital especializado tem 1.830m² de área construída.

Maricá volta a realizar castração de cães e gatos A Coordenadoria de Proteção Animal de Maricá volta a abrir inscrições para castração de cães e gatos na cidade. A partir da próxima terça-feira (11/08), moradores de São José de Imbassaí poderão cadastrar seus bichinhos para receber o procedimento cirúrgico em dias e locais diferentes no bairro, sempre às 10h das terças-feiras.

No primeiro dia, as inscrições acontecem na Praça do Loteamento Manu Manuela. No dia 18, a equipe da coordenadoria estará na Igreja Evangélica Congregacional Cacho-

eiras de Maricá, que fica na área comercial do bairro. Já no dia 25 será a vez de quem mora no Loteamento 26 de Maio, com as inscrições na Igreja Deus é Fiel, que fica às margens do quilômetro 20 da rodovia RJ-106. O cadastro se encerra no dia 1° de setembro, na orla da Lagoa das Amendoeiras.

Em cada dia estão previstas 50 inscrições para cães e outras 50 para gatos. A coordenadora Milena Costa ressalta que no dia da inscrição os proprietários de cães deverão levar seus animais para avaliação clínica e

coleta de sangue, enquanto os de felinos não precisarão levar os bichanos aos locais de inscrição.

As senhas de inscrição serão entregues por ordem de chegada e os interessados, que devem ser maiores de 18 anos, deverão apresentar cópia do comprovante de residência em Maricá, cópia da identidade e CPF, Número de Inscrição Social (NIS), cartão Mumbuca ou bolsa-família ou Benefício de Prestação Continuada (BCP), ou outro comprovante de rendimento mostrando preferencialmente renda familiar até 3 salários mínimos.

O ESPAÇO oferece mais mobilidade e operacionalidade às ações

GUARDA MUNICIPAL DE SAQUAREMA GANHA NOVA SEDE A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, entregou na manhã de ontem, a nova sede da Guarda Civil Municipal, no bairro São Geraldo. O espaço oferece mais mobilidade e operacionalidade às ações da corporação.

A nova sede foi reformada e adequada às necessidades da Guarda Civil. No local, há o setor administrativo, alojamentos masculino e feminino, refeitório/cozinha, sala de comando, almoxarifado e recepção.

Criada em 1993, a Guarda Civil Municipal de Saquarema completou, recentemente, 27 anos. Atuando em parceria com a Polícia Mi-

litar, Polícia Civil e PROEIS, conseguiu obter resultados positivos na diminuição dos índices de criminalidade no município. Dados da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública divulgados no final de julho apontam redução de 65% de casos de estupros, bem como 32% de diminuição do crime de lesão corporal e 33% do total roubos.

Em Saquarema, a Guarda Civil atua no ordenamento viário, proteção aos bens e patrimônio público e em ações conjuntas com as demais forças de segurança atuantes no município, como as polícias Civil e Militar, Defesa Civil, Salvamar e Fiscalização de Posturas.

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NO PRIMEIRO dia, as inscrições serão na Praça Manu Manuela

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SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2020

Acusado de corrupção, ex-secretário estadual de Saúde deixa a cadeia Edmar Santos foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República

O ex-secretário de estadual de Saúde, Edmar Santos, deixou ontem à noite o Batalhão Especial Prisional (BEP) no Fonseca, enm Niterói. Ele foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República. Edmar estava preso desde 10 de julho, acusado de desvios na pasta envolvendo contratos emergenciais, sem licitação, firmados durante a pandemia de Covid-19. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, declarou que não cabe à Justiça do Rio decidir pela prisão ou não de Edmar Santos.

Lindôra afirmou, na mesma petição, que o Ministério Público do Rio, “limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores, não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ”.

A subprocuradora solicitou ao ministro Benedito Gonçalves, do STJ, a avocação dos autos e das provas junto à 1ª Vara Especializada da Capital do Rio. “Dada a absoluta incompetência da Justiça Estadual de 1º grau, pugna-se pela soltura de Edmar José Alves dos Santos”.

Ela baseia seu argumento no fato da investigação envolver o governador do Rio, Wilson Witzel, que tem foro privilegiado, e por já estar sendo investigado pelo STJ. “Como se vê, é exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação. A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores, o Ministério Público do Rio de Janeiro não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ”, disse, para concluir em seguida.

“Os elementos já colhidos apontam que, de fato, os agentes possivelmente fraudaram documentos, burlaram as regras de contratação, desviaram e lavaram dinheiro, cometendo uma série de crimes em plena pandemia da Covid-19, enquanto sugeriam publicamente que agiam para combatê-la, com processos administrativos montados para escamotear a verdade, conferindo aparência de legalidade aos atos ilícitos”.

Edmar Santos foi preso por promotores do Ministério Público do Rio no dia 10 de julho em seu apartamento em Botafogo, na Zonal Sul do Rio. Na ocasião foram encontrados R$ 8,5 milhões em espécie. À época, o Ministério Público não revelou onde o dinheiro foi apreendido, apenas que foi entregue para o órgão por um investigado. Sua prisão foi um desdobramento da Operação Mercadores do Caos, foi levado por promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para a Cida-

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EDMAR SANTOS deixou o Batalhão Especial Prisional (BEP), no Fonseca, na noite de ontem

de da Polícia.

O ex-secretário é apontado como integrante da organização criminosa que fraudou contratos de compra, em caráter emergencial, de respiradores pulmonares para atendi-

Niterói abre inscrições para voluntários no teste de vacina A Prefeitura de Niterói abriu, ontem, as inscrições para profissionais de saúde do município interessados em participar do ensaio clínico da fase 3 da vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório chinês Sinovac Biotech.

O estudo é coordenado pelo Instituto Butantan, de São Paulo e irá avaliar a eficácia e a segurança da vacina contra o novo coronavírus.

Em Niterói, o estudo será conduzido em parceria com a Fundação Municipal de Saúde, onde serão realizados o recrutamento e acompanhamento de pacientes na Policlínica Dr. Sérgio Arouca e no Hospital Municipal Oceânico. A expectativa é recrutar cerca de 850 voluntários na cidade, todos profissionais de saúde.

Os interessados podem enviar e-mail para vacinacovid19 vitalbrasil@gmail.com, com o nome completo, um telefone para contato, ocupação e instituição. Vale ressaltar que, posteriormente, será necessário apresentar registro profissional e crachá da instituição na qual trabalha. A Secretaria Municipal de Saúde

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O CAMPO de São Bento já começa a funcionar em novo horário amanhã

será responsável pelo recrutamento, coleta de dados e amostras biológicas já em agosto.

Os voluntários passarão por entrevistas e avaliações médicas e, caso concordem com os termos do estudo, receberão duas doses da vacina, com 14 dias de intervalo, e serão monitorados pelos pesquisadores por um ano para

análise dos resultados sobre a eficácia da vacina e também sobre a existência ou não de possíveis reações adversas.

O prefeito Rodrigo Neves ressaltou o orgulho para a cidade em participar desse esforço da comunidade científica para a descoberta de uma vacina eficaz e segura contra a Covid-19.

“Todas as medidas que a

Prefeitura de Niterói adotou no combate ao novo coronavírus e também no Plano de Transição Gradual para o Novo Normal são baseadas na ciência e nas melhores experiências internacionais desta batalha pela vida contra esse inimigo invisível que infelizmente já tirou a vida de milhares de brasileiros”, afirmou o prefeito.

BRASIL SE APROXIMA DAS 100 MIL MORTES

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O balanço diário do Ministério da Saúde divulgado ontem totalizou 98.493 mortes desde o início da pandemia.

Desde ontem, foram registrados pelas secretarias locais de saúde 1.237 óbitos. Na quarta, o sistema marcava 97.256 mortes. Ainda há 3.544 óbitos em investigação.

O número acumulado de casos da doença chegou a 2.912.212. Em 24 horas, o painel do órgão recebeu a notificação de 53.139 novos casos das autoridades locais de saúde. Até ontem, a pasta havia contabilizado 2.859.073 pessoas infectadas desde o início da pandemia. De acordo com o ministério, há 766.059 pacientes em acompanhamento e 2.047.660 pessoas recuperadas da doença.

Os estados com mais mortes por Covid-19 são São Paulo (24.448), Rio de Janeiro

mento a pacientes com a Covid-19. No dia de sua prisão, foram apreendidos malotes com documentos e computadores.

A 1ª Vara Criminal Especializada também acatou o pedi-

do do MPRJ para arresto de bens e valores de Edmar até o valor R$ 36.922.920, equivalente aos recursos públicos desviados em três contratos fraudados para aquisição dos equipamentos médicos.

SÃO GONÇALO PASSA DOS 10 MIL CASOS CONFIRMADOS São Gonçalo ultrapassou os 10 mil casos de infectados pelo coronavírus. O município registrou 10.171 pessoas com a Covid-19 dese o início da pandemia. A cidade perdeu 605 gonçalenses para a doença até ontem.

Em 24 horas, foram registrados 240 novos casos e três óbitos. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde.

O Estado do Rio de Janeiro atingiu 174.962 pessoas infectadas e 13.948 mortas pelo novo coronavírus. Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). São 1.385 casos e 86 óbitos a mais registrados em 24 horas, desde ontem. Há outros 971 óbitos em investigação e 155.312 pacientes se recuperaram da doença.

A capital lidera o número de casos confirmados, com 75.517 pessoas infectadas desde o início da pandemia. Entre os demais municípios com maior nú-

mero de casos, estão São Gonçalo (10.171), Niterói (8.912), Duque de Caxias (6.533), Macaé (5.931), Nova Iguaçu (4.330), Angra dos Reis (3.976), Volta Redonda (3.867), Itaboraí (3.452), Campos dos Goytacazes (3.242), Teresópolis (2.757), Belford Roxo (2.623), Magé (2.563), São João de Meriti (2.414) e Maricá (2.285).

A liderança no número de mortes também é da capital, com 8.540 óbitos. Em seguida, entre os municípios com maior número de mortes, estão São Gonçalo (605), Duque de Caxias (590), Nova Iguaçu (446), São João de Meriti (330), Niterói (309), Campos dos Goytacazes (228), Belford Roxo (222), Itaboraí (171), Magé (165), Petrópolis (146), Mesquita (142), Volta Redonda (132), Nilópolis (131), Angra dos Reis (119), Macaé (119), Itaguaí (96), Teresópolis (89) e Cabo Frio (89).

Números do Coronavírus MUNICÍPIO RIO DE JANEIRO NITERÓI SÃO GONÇALO NOVA IGUACU DUQUE DE CAXIAS ITABORAÍ

CASOS 75.517 8.912* 10.171* 4.330 6.533 3.452

ÓBITOS 8.540 309* 605* 446 590 171

ESTADO DO RIO CASOS

174.962

ÓBITOS

13.948

FONTE: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (*) NÚMEROS DA PREFEITURA

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO

AINDA há 3.544 óbitos em investigação

(13.941), Ceará (7.893), Pernambuco (6.828) e Pará (5.835). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são: Tocantins (428), Mato Grosso do Sul (458), Roraima (538), Acre (552) e Amapá (594).

Já em termos de casos,

São Paulo lidera (598.670), seguido por Bahia (183.690), Ceará (183.301), Rio de Janeiro (174.064) e Pará (162.822). A Bahia ultrapassou o Ceará e assumiu a segunda colocação no ranking.

Os estados com menos pessoas infectadas até o mo-

mento são Acre (21.263), Mato Grosso do Sul (29.101), Tocantins (29.539), Roraima (34.929) e Amapá (37.735). O Acre consolidou a posição de estado com menos casos. Nas últimas semanas, essa posição era ocupada por Mato Grosso do Sul.

O Presidente do Conselho Deliberativo do Country Club de Niterói, no uso das suas atribuições estatutárias, na forma do disposto nos Artigos 56, § 1º, inciso I, 62, § 2º e Art. 63, Inciso II, letra “a”, do Estatuto Social, por meio deste Edital, convoca todos os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal para a Reunião Ordinária que se fará realizar no próximo dia 18 de agosto (terça - feira), na Sede Social (Chalé Floresta), à Rua Chile, 135, Pendotiba, nesta cidade, às 19:30h em primeira convocação e às 20:00h em segunda e última convocação, para apreciação e deliberação da seguinte ordem do dia: 1) Apreciar o parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício de 2019.

2) Deliberar a respeito da consulta feita pela Diretoria Executiva sobre o uso de máscaras nas dependências do clube e atividades esportivas.

Niterói, 05 de agosto de 2020.

MARCELO PANTALEÃO MELLO Presidente do Conselho Deliberativo Site: www.countryniteroi.com.br e-mail: country@countryniteroi.com.br Rua Chile, 135- Pendotiba-Niterói/RJ-Cep: 24322-000 Tel: 2616-1333/2616-4000

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SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2020

Mãe de menino de 6 anos espancado por padastro no Caramujo é presa O casal pode pegar até 20 anos de prisão. Alex de Salles Anselmo, de 29 anos, está foragido Fotos: Divulgação

mou em depoimento que o homem foi rapidamente na cozinha e ao voltar a sala deu socos violentos no menino, que chegou a se urinar e desmaiou. A mãe afirma que neste momento o companheiro se deparou com a gravidade dos acontecimentos e ajudou a socorrer a criança.

KAROLINE MARTINS

Na última quarta-feira, dia 5, completou um mês do crime brutal de espancamento do menino de apenas 6 anos de idade cometido pelo padrasto, Alex de Salles Anselmo, no Complexo do Caramujo, em Niterói.

Ontem os policiais da 78º DP (Fonseca) prenderam Dayyana Francisca dos Santos, mãe da criança, e no entender da Justiça, coautora do crime.

Alex, de 29 anos, segue foragido. O casal pode pegar até 20 anos de prisão de acordo com a Polícia Civil.

Na última segunda-feira o menino finalmente teve alta após mais de um mês internado no Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama, na Região dos Lagos. Ele foi encaminhado pelo Conselho Tutelar do Fonseca para o mesmo abrigo onde já estava a sua irmã de 1 ano.

“O menino teve alta nesta segunda e está em um abrigo junto da irmã mais nova. Desde o crime foram realizadas diligências, colhidos depoimentos e diante da gravidade das lesões descritas no boletim médico da criança eu realizei o pedido de prisão preventiva no dia 20 de julho sendo atendido pelo Tribunal de Justiça do Rio no dia 27 de julho. Ambos os acusados responderão pelos crimes de tentativa de homicídio com agravamento por se tratar de um menor de seis anos, lesão corporal, maus tratos e ameaça”, informou o delegado Luiz Jorge Rodrigues, titular da 78ª DP. O delegado explicou os motivos pelos quais autuou também a Dayyana, que já perdeu a guarda do filho na segunda quinzena de julho.

“A mãe responderá pelos mesmos crimes do padrasto da criança porque uma pessoa que fica inerte diante da situação responde pelos mesmos delitos aos quais não tentou impedir. A mãe era a responsável pela guarda e segurança da criança e não pediu por ajuda diante dos fatos”, declarou Luiz Jorge Rodrigues.

A mulher foi presa pelos agentes

DAYYANA Francisca dos Santos é apontada pela Justiça como coautora do crime

ALEX de Salles está foragido

depois de prestar depoimento no Conselho Tutelar do Fonseca. De acordo com o relato da acusada, prestado no último dia 16, o seu companheiro usava drogas com regularidade na frente das crianças. Ainda segundo a Dayyana, se o seu filho se aproximava dela, o seu companheiro dava socos, chineladas, batia na criança com fios ou qualquer objeto próximo.

A mãe da criança afirmou que o companheiro se irritava facilmente

com o seu filho e que se ela intervia nas agressões à criança, ela apanhava juntamente com o filho. Ainda em depoimento a mulher declarou que mesmo sóbrio Alex agredia o enteado e que as agressões se tornaram frequentes desde o ano passado. A mulher disse ainda em depoimento prestado anteriormente que toda vez que o filho a abraçava e beijava, o seu companheiro intervia dizendo para ela não permitir porque a criança seria “uma peste dentro de casa”.

Na ocasião do crime, Dayyana afirmou que Alex puxou um pedaço de borracha para bater no menino e ela teria ido atrás para impedir, quando foi empurrada. Após cair e levantar, ela teria ido até o filho para o colocar para dormir em um quarto. Ainda de acordo com o depoimento da mulher, neste momento o padrasto do menino pisou na cabeça da criança que dormia em um colchonete. A mãe teria levantado para defender o filho quando a criança foi arrastada pelo homem até a sala.

Segundo o depoimento de Dayya-

na, ela foi ameaçada de morte a facadas neste momento e apanhou do companheiro enquanto a criança assistia a tudo. A mulher também afir-

Lesões gravíssimas - De acordo com boletim médico pedido pelos conselheiros tutelares do Fonseca à equipe médica do Hospital Estadual Roberto Chabo, o estado de saúde do menino inspirou cuidados especiais em seu tratamento com o acompanhamento da equipe neurocirúrgica do hospital devido a um trauma cranioencefálico.

A criança chegou a ter uma paralisia no seu lado direito e possuía diversos hematomas espalhados pelo corpo, o que comprovaria os maus tratos sofridos. Segundo a Polícia Civil, o menino também se encontrava em um estado de subnutrição. Nenhum familiar se disponibilizou para ficar com a criança e o mesmo foi encaminhado para o abrigo. Já os irmãos do menino estão na casa de parentes.

PADRASTO É AGRESSOR CONFESSO Alex de Salles Anselmo confessou as agressões em seu depoimento prestado na delegacia. Durante a madrugada do dia 8 de julho, o homem informou aos agentes responsáveis pela investigação do crime sobre ter batido no menino sob efeito de cocaína e bebidas alcoólicas após uma discussão com a mãe da criança e que estava com receio de sofrer represálias por parte de criminosos.

Segundo o relato do padrasto, ele e a mãe do menino são usuários de cocaína e depois de três dias usando a substância junto de bebidas alcoólicas e sem dormir o casal brigou e a mulher teria ameaçado ir embora de casa e deixar as crianças. Enquanto o casal discutia, o menino dormia em um quarto até ser acordado com um tapa forte no peito pelo padrasto e colocada de pé, assustada, de acordo com o relato.

Sendo empurrado entre o padrasto e a mãe, o menino recebeu socos do homem.

BATALHÃO DE NITERÓI É INVESTIGADO PELA CORREGEDORIA DA POLÍCIA

Após ser colocado para dormir em um outro quarto pela mãe, o padrasto foi até o quarto onde a criança estava e, ainda de acordo com o próprio acusado, deu outro tapa no menino o puxando novamente para ficar de pé. A criança voltou a ser empurrada entre o casal até o momento em que recebeu um soco de Alex e caiu no chão perdendo os sentidos. Alex afirma ter tentado despertar a criança e pedido o auxílio de um vizinho para levar o menino junto da mãe para o Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal) para ser socorrido. A cena era assistida pela filha pequena do casal, de apenas 1 ano.

Alex contou também que recebeu uma ligação anônima feita por criminosos em que era proibido de retornar para a localidade onde o crime aconteceu e que assim decidiu se esconder em uma casa abandonada em São Gonçalo. Além do casal foram ouvidas na delegacia do Fonseca uma tia materna do menino e a avó de Alex.

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O PROJÉTIL atingiu de raspão a vítima e parou no banco traseiro do veículo

POLICIAL REAGE A ASSALTO NO FONSECA AGENDA apreendida com tráfico na Favela do Sabão tinha nomes de policiais militares do 12º BPM AUGUSTO AGUIAR

Uma investigação interna da PM está apurando em que circunstâncias os nomes de 12 policiais 12º BPM (Niterói) foram encontrados numa agenda telefônica de traficantes da comunidade do Sabão, situada nas imediações da unidade. Os agentes investigados mantiveram contato via celular com um traficante que pagava propinas para que não houvesse repressão ao tráfico na localidade.

Os policiais investigados perderam o porte de arma e estão sendo submetidos a processo administrativo, que pode até resultar em expulsão. As investigações tiveram início em 2016, com a prisão do traficante Álvaro Alan Teixeira da Silva, o Ratão. Com ele foi apreendido o aparelho celular com vários nomes de policiais lotados no 12º BPM. A quebra do sigilo telefônico do

traficante revelou ligações feitas para alguns dos contatos policiais que constavam na agenda. Durante depoimento, Ratão afirmou que o tráfico pagava R$ 800 por semana para um policial lotado no DPO do Morro do Estado e mais R$ 700 para outro, no DPO do Caramujo. Um dos nomes citados foi o do cabo Wellington Leandro de Pontes Calixto.

Durante a investigação, que terminou com a prisão de 25 criminosos, o MP concluiu que o tráfico pagava R$ 30 mil por semana a policiais do 12º BPM. A Corregedoria da PM passou a ouvir os donos das linhas rastreadas e os policiais admitiram as ligações para o traficante, que ouviu como alegações que seria “assunto familiar”, e em outra versão a “compra de um carro”.

A maioria dos PMs alegou que não sabia do envolvimento de Ratão com o tráfico e disseram que ele atuava como

“informante”. Podem ser expulsos da PM os sargentos Cristiano de Abreu Miranda, Marcelo Juliaci, Magid Repani Filho e Diego da Costa Souza e os cabos Leonardo Soares Dias, Felipe Campos da Silva, Roney de Oliveira Maciel, Wellington Calixto, Alex Sandro Farias e Rafael Combos de Souza. Também foram identificados dois agentes já expulsos da PM, Cleber Lima de Azeredo e Dyego Barreto Gomes. A investigação foi encaminhada para o MP, que decidirá se vai denunciar os PMs à Justiça.

Ao ser procurado para comentar o assunto, o comandante do 12º BPM, coronel Sylvio Guerra, afirmou que o caso aconteceu antes dele assumir o batalhão.

“Esse caso foi em 2016. No meu comando não tem relatos disso. Já se passaram quatro comandantes desde essa história. Todas as medidas tomadas relativas a este caso aconteceram fora do meu comando”, afirmou.

KAROLINE MARTINS

Um sargento do 7º BPM (São Gonçalo) sofreu uma tentativa de assalto na madrugada de ontem na Rodovia RJ-104, na altura da descida da localidade da Caixa D´água, em Niterói. A vítima estava em um Focus branco quando foi fechada por um sedan cinza de onde saíram quatro homens armados. Um dos criminosos se aproximou do carro do policial, que reagiu atirando contra o homem armado.

Assustado, o criminoso chegou a efetuar um disparo contra o sargento. O projétil atingiu de raspão o braço da vítima indo parar no banco traseiro do veículo e estilhaços atingiram o rosto do policial. O grupo socorreu o comparsa e fugiu no sentido do Complexo do Caramujo enquanto o sargento conseguiu sair do local e pedir aju-

da a colegas da Polícia Civil.

O policial militar, morador de Maricá, estava a caminho de um Regime Adicional de Serviço (RAS) na Lagoa, no Rio. Após ser atingido, o PM seguiu ferido até a 78ª DP (Fonseca) onde foi socorrido e levado para o Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), no mesmo bairro. De acordo com a polícia, depois de receber atendimento na unidade hospitalar, o sargento foi liberado e pode registrar a ocorrência na delegacia.

De acordo com o delegado titular da delegacia, Luiz Jorge Rodrigues, os suspeitos do crime já foram identificados.

“Nós já identificamos os suspeitos. Eles já possuem mandados pelo crime de roubo. Estamos no aguardo da liberação da justiça para podermos adentrar a comunidade a qual eles pertencem e detê-los”, declarou Rodrigues.

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SEXTA-FEIRA, 7 DE AGOSTO DE 2020

CULTURA

ESPAÇOS CULTURAIS DE NITERÓI ABREM SUAS PORTAS PARA AS LIVES A

Secretaria Municipal das Culturas/ Funda ção de Arte de Niterói promove, neste mês de agosto, uma série de “lives” nas suas unidades culturais, mas sem público presencial. O Solar do Jambeiro, a Sala Nelson Pereira dos Santos, o Theatro Municipal de Niterói e o Teatro Popular Oscar Niemeyer dão a partida neste programa e vão oferecer lives ao vivo, que podem ser vistas, no facebook do equipamento correspondente e também no da cultura (@culturaniteroi). A Sala Carlos Couto vai também entrar na agenda das “lives”, mas serão gravadas.

A Sala Nelson Pereira dos Santos oferece as apresentações ao vivo às terças, às 17h, e às sextas, às 19h; O Theatro Municipal de Niterói, nos dias 21 (Ithamara Koomax: As canções da minha madrinha Elizeth Cardoso), 26 (Live do Cndongueiro) e no dia 28 (Rodrigo Suricato: One Man Band); O Teatro Popular Oscar Niemeyer apresenta, no dia 16, live da Sinfônica Ambulante e Silvério Pontes; o Solar do

Jambeiro apresenta as lives, dentro do projeto ‘Arte na Rua – Novo Normal’ nos fins de semana (8 e 9) e nos dias 22 e 23 de agosto, no projeto ‘Arte na Rua – Novo Normal’; o grupo vocal de samba Arranco de Varsóvia é a atração da Sala Carlos Couto, no dia 25.

A SMC/ FAN apresenta, ainda, dentro de suas programações, o Arte na Rede; as atrações on-line variadas das unidades da Cultura Niterói, que são oferecidas desde abril; o Arte na Rua – Novo Normal – lives aos fins de semana no Solar do Jambeiro; entre outros. As apresentações artísticas são variadas (teatro, música, exposição, contação de histórias, tour virtual, oficinas), nas redes, para toda a família.

Neste período de pandemia, quando os teatros, museus e salas culturais ainda encontram-se fechadas ao público para evitar a disseminação da COVID19, os locais precisaram se reinventar, criando conteúdos diversos, de qualidade, para entreter o público neste momento difícil para todos.

O DIÁRIO DE UMA ADOLESCENTE DOS ANOS 80 Eu – Diário de uma garota Chocrível conecta a realidade dos anos 80 com os adolescentes do novo milênio por meio da tecnologia. No e-book e aplicativo da Série Chocrível, o público moderninho mergulha em uma época sem internet e no auge de grandes nomes da música nacional e internacional. A obra é resultado da reunião dos diários da adolescência de Márcia Marques, escritora da obra e criadora da Série Chocrível.

Desde a separação dos pais durante a infância até os conflitos e desafios de uma garota na adolescência, Maia de Oliver, protagonista da história, narra sua trajetória em busca do próprio destino e do “feliz para sempre” dos contos de fadas. Com as amigas

Flávio Ricco Nesses tempos de pandemia, com os cuidados que devem ser tomados, a televisão passou a se valer do celular e de outros meios, Skype e Zoom entre eles, como ferramentas essenciais e indispensáveis no dia a dia do jornalismo e até no entretenimento.

Natural esperar que esses recursos, mesmo depois que tudo passar e de necessários aprimoramentos, sejam ainda mais incorporados no cotidiano de todas as TVs. Além da agilidade e facilidade oferecidas, há ainda a questão dos custos, a redução deles.

Colaboração: José Carlos Nery Sergio Zalis

A VELHA E BOA TELEVISÃO JÁ ESTÁ DEIXANDO SAUDADES

COMBINADO ASSIM

Avanços que serão assimilados, aperfeiçoados, mas que devem ser utilizados com parcimônia e em situações bem específicas.

Mas nada que substitua a imagem com responsabilidade, qualidade e informação, como exigências que tornam imprescindível o trabalho do repórter cinematográfico.

Aliás, com as restrições que ainda são impostas, está começando a bater saudades da boa e velha televisão, aquela mais tradicional, com capricho na captação, luz bem feita, da operação de câmeras e preciso corte de imagens.

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A Globo ainda não confirma nada, mas a exibição do “Que História é Essa, Porchat?”, do Fábio Porchat já está programada para outubro.

Assim como acontece com o “Lady Night”, em se tratando da aberta, serão programas da temporada passada.

COMPASSO DE ESPERA

CUIDADOS

TUDO CERTO

Era esperado para este mês de agosto um posicionamento da Disney sobre o futuro dos canais ESPN e Fox Sports, na parte que toca os seus contratados.

A informação de agora é que essas decisões ficaram para ser tomadas entre dezembro e janeiro próximos.

Até o confinamento, marcado inicialmente para o final de semana dos dias 22 e 23 próximos, todos os participantes da “Fazenda” e os reservas, além da avaliação dos médicos, serão testados para a Covid-19.

E também no período de isolamento no hotel, esses exames serão repetidos.

A pandemia acabou complicando um pouco, mas está tudo certo para a segunda temporada da série “As Five”, do Cao Hamburger, para o Globoplay.

Gravações no ano que vem, com Fabrício Mamberti substituindo José Eduardo Belmonte na direção.

DURAÇÃO DA FAZENDA

A PROPÓSITO

A estreia da “Fazenda” deve acontecer no dia 8 de setembro, com a promessa de ser a sua edição com a maior duração.

De acordo com o planejado, deve ficar no ar até uma semana antes do Natal.

A produtora Casablanca está com tudo pronto para receber o elenco de “Amor Sem Igual” a partir de segunda-feira.

O pessoal de caracterização retornou ao trabalho na terçafeira.

ALAVANCA

NOVA PERSONAGEM

Camila Santanioni será uma das novidades de “Amor Sem Igual”, que volta a ser gravada segunda-feira. Lena, sua personagem, é uma garota de programa de luxo que seduz os clientes do “Mademoiselle Olympia Night Club” com suas danças aéreas.

A atriz vem de trabalhos como “Os Dez Mandamentos”, da própria Record e “O Negócio”, na HBO.

Vic e Carol, Maia enfrenta as paqueras, o primeiro beijo, o desafio do vestibular e a dor da morte.

Além das lições aprendidas pela protagonista, a obra apresenta um dicionário maranhês que auxilia na compreensão da história e enriquece o vocabulário do leitor. Já o aplicativo de realidade aumentada propõe um álbum de figurinhas virtual, entretenimento clássico da época. Eu – Diário de uma garota Chocrível é dedicado a adolescentes curiosos sobre a cultura dos anos 80 ou para os adultos saudosistas daquela geração. Além da diversão garantia, a obra deixa a inspiração para que, no futuro, diários da década de 2020 sejam também ponto de partida para novas produções nostálgicas como é a Série Chocrível.

Na quarta-feira, no fim de Corinthians e Palmeiras, Ulisses Costa e Neto, que fizeram a transmissão na rádio Bandeirantes, entraram de surpresa e ao vivo na TV, anunciando uma cobertura especial para o dia seguinte nos programas “Jogo Aberto” e “Os Donos da Bola”.

Ideia do diretor Antonio Zimmerle. Algo que deve prevalecer em todo o período do futebol.

C´EST FINI - Já está garantido na programação de fim de ano

da Band um especial do “MasterChef”.

Por enquanto, na grade, esse reencontro da equipe do reality show mais a tradicional retrospectiva do jornalismo.

Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau!

BATE REBATE ·Globo ainda não tem título definitivo para a novela do Mauro Wilson... · ... “A Morte Pode Esperar” foi definitivamente descartado... ·... Só que ainda não existe um novo. ·E o novo coronavírus não será abordado na trama... ·... Estava decidido que sim, mas depois a equipe voltou atrás. · A cantora Lexa será a primeira apresentadora fixa do “TVZ”, anunciou o Multishow. · Hoje, a partir das 15h, com a volta da “Liga dos Campeões”, a TNT transmite, diretamente de Lisboa, o confronto entre Manchester City e Real Madrid... · ...Narração de André Henning e comentários de Vitor Sérgio Rodrigues... ·...Taynah Espinoza apresentará o pré-jogo e intervalo. ·Um editor do “Conexão Repórter” testou positivo para a Covid19...

C´EST FINI

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PUBLICIDADE LEGAL PORTARIA/SECSA Nº 040/2020 Concede Revalidação de Licença de Funcionamento de Estabelecimento que menciona A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria nº 1806/2020, de 01 de junho de 2020 RESOLVE: Art. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo: Empresa: DROGARIA PACHECO S/A Endereço: Rua XV de Novembro, nº 97, Centro, Rio Bonito (RJ) CNPJ: 33.438.250/0014-81 Processo n°: 1556/2020 Atividades: Dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial; dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; dispensação de antimicrobianos; comércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, plantas medicinais e alimentos permitidos em legislação vigente.

Art. 2º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 05 de agosto de 2020.

Ana Celia D´Ávila Diniz Lahud Secretária Municipal de Saúde Matrícula 962-1

to à vaga de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DESISTIU da ocupação da respectiva vaga, a contar da presente data, que faria jus por ter sido aprovado no Concurso Público realizado em 15.09.2019.

Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 06 de Agosto de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração

PORTARIA SEMAD Nº. 128/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Tornar Público que, RODRIGO ALBUQUERQUE HERMIDA, candidato à vaga de MÉDICO DO TRABALHO, DESISTIU da ocupação da respectiva vaga, a contar da presente data, que faria jus por ter sido aprovado no Concurso Público realizado em 15.09.2019.

Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 06 de Agosto de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570

PORTARIA SEMAD Nº. 129/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, tornar Público que os abaixo relacionados NÃO ATENDERAM a convocação para a ocupação das vagas dos cargos de que faria jus, por ter sido aprovado no Concurso Público de Provas nº 01/2019, realizado em 15.09.2019:

Extrato Ata de Registro de Preços nº 039/2020 Processo: 8074/2019 – Secretaria Municipal de Saúde Pregão Presencial SMS Nº 012/2020 Objeto: Registro de Preços para Registro de Preços para futura aquisição de gêneros alimentícios tipo hortifrutigranjeiros por um período de 06 (seis) meses.

Data de Assinatura: 31/07/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal n.º 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº. 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, do material abaixo relacionado, com suas especificações, preços e fornecedor.

Registre-se e Publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 06 de Agosto de 2020.

FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Mat. 8958570

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato Trimestral Ata de Registro de Preços n° 003/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 064/2020 MUNICÍPIO DE RIO BONITO E MP OFTALMOLOGIA LTDA. Prestação de serviços de procedimentos oftalmológicos, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. R$ 979.834,20 (Novecentos e setenta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). Processo n° 4234/2020.

Contrato SECSA nº 064/2020. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses. Data da assinatura: 04/08/2020.

COMUNICADO 003 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAÚDE – EDITAL 003/2020 A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando que não houve interposição de recursos, homologa a classificação publicada através do COMUNICADO 002, datado de 05/08/2020 como resultado final.

Rio Bonito, 06 de agosto de 2020.

Ana Célia D´Ávila Diniz Lahud Secretária Municipal de Saúde Matr. 962-1

PORTARIA SEMAD Nº. 127/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Tornar Público que, MARCOS ANDRÉ HENRIQUE MONTEIRO, candida-

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ÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 004/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/ 2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 007/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 005/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 006/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 008/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor:

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AVISO DE REVOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação vem revogar a publicação feita no A Tribuna no dia 21 de julho de 2020 – Edição nº 35.221 – página 07, o seguinte texto: REVOGAÇÃO DO ATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: Revogo a Homologação e Adjudicação do resultado da Licitação por Concorrência Pública nº 006/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em construção civil para revitalização das praças e áreas públicas do município de Rio Bonito/RJ (Praça Ângelo Longo-CaixaD’Água; Canal da Avenida Arariboia-Praça Cruzeiro; Barracas da feira popular-Mercado Municipal; Praça na localidade do Basílio; Praça Luiz Borges da Luz-Bela Vista; Biquinha-Bela Vista; Praça na Rua Anísio F. de Castro-Conjunto Habitacional Monteiro Lobato; Praça na Travessa 3-Conjunto Habitacional Monteiro Lobato; Praça ao lado da Igreja Católica em Boa Esperança; Bosque na Bela Vista; Praça na Travessa Carla Verônica-Cidade Nova; Praça Gentil Vieira de Moraes-Caixa D’Água; Praça Fonseca Portela-Centro; Praça no Green Valley; Praça na Rua Agenor Duarte-Ipê; Praça na localidade da Jacuba; Praça na localidade de Lavras; Praça na localidade de Nova Cidade; Praça 1º de Maio-Parque Andréa; Parque da Caixa D’Água; Praça de Convivência-Praça Cruzeiro; Praça na Rua Fagundes Varela-Rio do Ouro e Praça na Rua José Miranda da Mota-Serra do Sambê), em favor da Empresa: ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI, vencedora do certame. No valor total de R$1.325.876,35 (um milhão trezentos e vinte e cinco mil oitocentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

Vera Lúcia Pereira de Souza Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Matrícula nº 971103

DECRETO Nº 362, DE 06 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre o reajuste do salário de referência dos servidores públicos, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Rio Bonito no uso de suas atribuições conferidas pela legislação pertinente ao caso e; Considerando que a Lei Municipal 1.822/2013, dispõe em seu art. 90 que o vencimento referência do Servidor Público Municipal da Prefeitura de Rio Bonito, não poderá ser inferior ao salário mínimo, em total consonância com as disposições do Inciso III do art. 58 da Lei Orgânica Municipal; Considerando que a Lei Municipal 2225/2018, em total consonância com o Estatuto do Servidor, determinou em seu art. 3º que as revisões dos vencimentos base serão revistos nos termos do art. 92 da Lei 1822/2013; Considerando que o parágrafo único do art. 92 da lei que determinou o regramento jurídico aplicado aos servidores municipais, disciplina que os índices e a data da revisão serão regulamentados por Decreto Executivo; DECRETA: Art. 1º. Fica ajustado, nos termos do parágrafo único do art. 92 da Lei 1822/ 2013, o vencimento básico do Servidor Municipal em 9,54% sobre a última remuneração fixada pela Lei 2225/2018, ficando o valor financeiro do vencimento fixado em R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais).

Art. 2º. Fica dispensado o demonstrativo de impacto orçamentário e financeiro determinado pela Lei Fiscal 101/2000, nos termos do parágrafo 6º do art.

17 do competente diploma legal.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da abertura do exercício fiscal, atribuídos aos servidores os benefícios de que trata o caput do art. 1º a partir da competência março de 2020.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio Bonito, 06 de agosto de 2020.

José Luiz Alves Antunes Prefeito

DECRETO Nº 363, DE 06 DE AGOSTO DE 2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato Trimestral da Ata de Registro de Preços n° 009/2020 Processo: 7218/2019 – Secretaria Municipal de Educação Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, pelo sistema de Registro de Preços.

Prazo: 12 (doze) meses Data da assinatura: 11/03/2020 A Prefeitura Municipal De Rio Bonito, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 10 do Decreto Municipal nº 169/2005, torna público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços e fornecedor:

Dispõe sobre as regras de enfrentamento à pandemia internacional da COVID-19, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde decretou Pandemia de Coronavírus COVID-19, em 11 de março de 2020; CONSIDERANDO o DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 – de 20 de março de 2020, que reconhece o Estado de Calamidade Pública nacional em razão da Pandemia Coronavírus Covid-19; CONSIDERANDO o DECRETO MUNICIPAL Nº 327 DE 09 DE ABRIL DE 2020, que Decreta Calamidade Pública em decorrência da Pandemia; CONSIDERANDO o DECRETO LEGISLATIVO Nº 5 DE 16 DE ABRIL DE 2020, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que reconhece o Estado de Calamidade Pública no município de Rio Bonito; CONSIDERANDO o significativo aumento do número de casos e de mortes por infecção pelo Coronavírus; CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; CONSIDERANDO os artigos 267, 268 e 330 do Código Penal Brasileiro; CONSIDERANDO a iminente possibilidade de periclitação da vida e da saúde da população; CONSIDERANDO a taxa de ocupação dos Leitos COVID-19 disponíveis no município de Rio Bonito; D E C R E T A: Art. 1º - Fica decretada a suspensão temporária das atividades não essenciais, com horários de funcionamento estabelecidos no Anexo I, visando a contenção do avanço da pandemia. §1º - A suspensão temporária abrange a proibição de toda e qualquer festas, eventos e similares, público ou privado, independente do número de pessoas e horário. §2º - Todos os estabelecimentos deverão oferecer máscaras à todos os funcionários e obedecer o controle da distância entre os frequentadores de no mínimo 2,00 metros, incluindo as filas nas áreas internas e externas, o fornecimento de material para higienização das mãos (álcool gel 70%), e a utilização de tapete sanitário para higienização dos calçados na entrada dos estabelecimentos. §3º- As medidas de suspensão temporária estabelecidas por este Decreto vigorarão, até o dia 16 de agosto de 2020, podendo ser avaliadas em qualquer momento.

Art. 2º - Fica proibido o consumo local de qualquer alimento ou bebidas nos bares, lanchonetes, cafeterias, padarias, lojas de conveniência, Food Truck’s, Trailers e outras atividades similares, devendo ser retirados os bancos e cadeiras do uso público.

Art. 3º - Os Restaurantes deverão funcionar, conforme Anexo I, com capa-

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cidade de 30% de sua lotação, autorizado o sistema Self-Service, mantendo o distanciamento de no mínimo 2,00 metros entre as mesas. Após as 17 horas, poderão continuar funcionando com a atividade de delivery.

Art. 4º - Todas as atividades por entregas em domicílio (deliveries) permanecem autorizadas, respeitadas as normas de higiene e segurança sanitária.

Art. 5º - Fica suspensa a prática de qualquer esporte coletivo, assim entendido aquele realizado por duas ou mais pessoas, estando permitida apenas a prática de esporte individual.

Art. 6º - Fica proibida a frequência a rios, cachoeiras, lagoas, praças e parques públicos. Nas áreas indicadas, caberá a Guarda Municipal com auxílio da Polícia Militar fazer o patrulhamento preventivo.

Art. 7º - As instituições religiosas poderão funcionar, conforme Anexo I, com capacidade de 30% de sua lotação, e a não participação das pessoas dos grupos de risco em suas celebrações, devendo observar os protocolos definidos pelo Artigo 8º.

Art. 8º - Todos os estabelecimentos autorizados a funcionar, deverão adotar as seguintes medidas de interesse sanitário: I - restrição de aglomeração humana no interior de suas instalações, inclusive quando se tratar de ambientes abertos.

II - sanitização permanente de superfícies onde haja contato humano com produto que assegure a perfeita higienização e papel multiuso descartável; III - manutenção das instalações sanitárias providas de álcool gel 70%, lavatórios com água corrente e supridas de produtos destinados à higiene pessoal, tais como papel higiênico, sabonete líquido inodoro antisséptico, toalhas de papel para secagem das mãos e coletores dos resíduos dotados de tampa com acionamento sem contato manual; IV – Utilização de tapete sanitário para higienização dos calçados na entrada dos estabelecimentos.

V - orientação dos funcionários e colaboradores quanto às condutas de prevenção da transmissão da Covid-19.

Art. 9º - O funcionamento das atividades em desacordo com as normas deste Decreto ensejará ao fechamento imediato do estabelecimento, com a sanção prevista no art.220 do Código de Posturas Municipal, no caso de reincidência.

Art. 10º - Caberá aos agentes da Secretaria de Fazenda e Finanças, a Guarda Municipal e outras Secretarias a verificação das normas para funcionamento indicadas no Artigo 1º deste Decreto, inclusive sua medida coercitiva com o fechamento imediato dos estabelecimentos, baseada no interesse coletivo consoante a iminente periclitação da saúde e da vida.

Parágrafo único - Para fins de classificação do horário de funcionamento, caso o estabelecimento possua mais de um ramo de atividades, será observada a atividade principal exercida, na forma do §3º do art. 150 do Código de Posturas Municipal.

Art. 11º - As empresas ou autônomos notificados no caso de reincidência, devidamente comprovada por fotos ou denúncia, além da interdição por prazo indeterminado com ou sem Cassação do Alvará de Funcionamento, serão autuados conforme prevê o art. 220 da Lei 827/99 - Código de Posturas Municipal, na seguinte forma: I - Funcionamento em horário divergente do permitido: a) Multa de 200 UFIR’s-RB. II - Funcionamento sem autorização: a) Multa de 350 UFIR’s-RB. §1º - No caso de reincidência, as multas serão lançadas em dobro na forma do art. 206 da Lei 827/99 - Código de Posturas Municipal. §2º - As empresas ou autônomos que não apresentem registro municipal ou exerçam atividades dispensadas da emissão do Alvará, na forma da Lei 13874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), descumprindo normas que ensejam sua paralização imediata, além da multa, serão interditadas por prazo indeterminado. §3º - A Fiscalização de Posturas fica desde já autorizada, a requisitar auxilio da Guarda Municipal ou da Polícia Militar ou adotar outras medidas complementares.

Art. 12º - O descumprimento das normas estabelecidas neste Decreto, ensejará a todo estabelecimento infrator reincidente a CASSAÇÃO, DE OFÍCIO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO OU SUA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO, NO CASO DE ATIVIDADES DISPENSADAS DO DIPLOMA LEGAL, NA FORMA PREVISTA DA LEI 13.874/19, ASSIM COMO MULTA E O FECHAMENTO COMPULSÓRIO, IMEDIATO E INDETERMINADO DO ESTABELECIMENTO, ALÉM DAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 267, 268 E 330 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

Parágrafo Único. Em qualquer caso de tentativa e/ou impedimento, resistência e/ou retaliação do presente Decreto, fica o Poder Público Municipal, através de seus agentes, autorizados a acionar, a seu critério e diante da eventual situação e peculiaridade de cada caso, o Ministério Público, a Polícia Civil e Polícia Militar, para fins de cumprimento dos respectivos sobre Coronavírus, consoante iminente periclitação da saúde e da vida.

Art. 13º - Este Decreto entrará em vigor em 08 de Agosto de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 06 de Agosto de 2020.

José Luiz Alves Antunes Prefeito

ANEXO I Estabelecimentos autorizados a funcionar nos termos do Art. 1º deste Decreto.

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Novo Mercado Municipal será inaugurado no aniversário de Niterói Informação foi divulgada pelo prefeito Rodrigo Neves durante o Café Empresarial da CDL RAQUEL MORAIS

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL-Niterói) realizou o tradicional Café Empresarialna manhã de ontem, com a presença, online, do prefeito Rodrigo Neves, que conversou sobre a retomada da economia no município. Programas de incentivo, projetos futuros, como a inauguração do Mercado Municipal, em 22 de novembro, além de um verdadeiro panorama sobre o enfrentamento da pandemia do coronavírus foram alguns dos temas abordados na reunião.

Além do comércio, que sustenta a economia da cidade, ficou frisado que as áreas naval, de construção civil e hospitalar também oferecem parcelas significativas para a economia de Niterói. E no contexto da pandemia do coronavírus, esse último investimento está diretamente ligado a essa luta contra o vírus.

“O segredo para essa a cidade estar como referência nesse combate dentro e fora do país foi pensar um problema de saúde integrado com outras esferas como a economia, desenvolvimento social, área da segurança pública, da fazenda e da ordem pública, por exemplo. Uma epidemia não é apenas um fenômeno de saúde mas tem uma dimensão

econômica muito forte, além de social. Essa missão foi de abordar o problema integrado, junto com o isolamento social, e a participação e a conscientização do niteroiense em relação a gravidade do problema”, frisou Neves.

O prefeito citou também a importância de medidas como a restrição de circulação de pessoas e das atividades e as consequências econômicas que esse isolamento produz.

“As consequências são graves e por isso que os governos precisam compreender a importância de abordar o problema do ponto de vista da economia. Sobretudo com olhar para pequena e média empresa. Essas são as que mais tem dificuldade de capital de giro”, frisou Neves.

Ele ainda ressaltou os programas de empréstimo e de valorização dos empregos, como o Supera Mais e a Empresa Cidadã. Questionado sobre quando o comércio poderá funcionar em horário normal, o prefeito afirmou não ter como prever esse momento.

“Essa é uma angústia que eu também tenho mas nós estruturamos um plano de transição gradual diferente de outras cidades onde o comércio ainda não foi retomado. Não podemos deixar acontecer como está em outras cidades, até porque a gente não

Divulgação

RETOMADA da economia e o fortalecimento do comércio também foram discutidos

quer voltar atrás das medidas. Administrar uma pandemia não é fácil e é muito desafiador. Compreendo que a questão da retomada é fundamental”, pontuou.

O prefeito explicou que o Comitê Técnico tem trabalhado com análise de taxa de ocupação de leito, de transmissão do vírus, de novos casos e taxa de recuperação de doentes.

“Essas taxas definem o estágio que estamos. Em breve vamos inaugurar o Mercado Municipal de Niterói no dia do aniversário da cidade e assim”, completou Rodrigo Neves.

Governo autoriza retomada das atividades dos cursos de saúde em universidades Em decreto publicado no Diário Oficial de ontem, o governador Wilson Witzel autorizou a retomada de atividades práticas nos cursos da área de saúde em instituições privadas de ensino superior, como Medicina, Enfermagem, Farmácia, Odontologia e Fisioterapia. Fica a critério de cada universidade, de acordo com seu plano de retorno, o fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPIs) aos alunos, bem como a orientação para seu uso adequado. O decreto também prorroga, até o dia 20 de agosto, algumas medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à propagação do novo coronavírus no Estado do Rio. Para elaborar as novas medidas, o Governo do Estado se baseou no Pacto Covid, que fundamenta a adoção de ações em relação à flexibilização ou restrição de atividades econômicas e sociais. Atualmente, as regiões Metropolitana I, Metropolitana II, Médio Paraíba, Centro Sul e Norte estão na bandeira de cor amarela, equivalente ao nível de risco baixo. O restante do estado está na bandeira laranja, de risco moderado. A nota técnica é emitida quinzenalmente, com atualização e detalhamento dos indicadores do painel, no Diário Oficial do Estado.

Restrições - De acordo com o decreto, as aulas presenciais permanecem suspensas, sem prejuízo da manutenção do calendário recomendado pelo Ministério da Educação, nas unidades da rede pública e privada de ensino, inclusive nas unidades de ensino superior, conforme regulamentação por ato infralegal expedido pelo Secretário de Estado de Educação.

Também é obrigatório o uso de máscaras de proteção respiratória em espaços públicos, transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas estaduais. O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 700 para pessoas jurídicas e de R$ 106,65 para pessoas físicas.

As multas serão aplicadas pela Vigilância Sanitária, com o apoio das polícias Civil e Militar e agentes do programa Segurança Presente.

O decreto também mantém o home office nas repartições públicas estaduais localizadas em regiões onde a bandeira é da cor laranja. Em municípios com a bandeira amarela, fica autorizado o trabalho remoto apenas para grupos vulneráveis.

O decreto mantém a recomendação às prefeituras fluminenses de reabertura gradual de setores do co-

Divulgação

O DECRETO também prorroga, até o dia 20 de agosto, algumas medidas restritivas de prevenção

mércio e da indústria, de acordo com as especificidades de cada cidade, em horários específicos para evitar aglomerações. Os municípios têm autonomia para manter suas determinações e regras.

Os salões de beleza, barbearias e congêneres podem funcionar com agendamento prévio, limitando o atendimento ao público 50% da sua capacidade de lotação, observando os protocolos definidos pelas autoridades

sanitárias. As academias de ginástica precisam respeitar a capacidade máxima simultânea de 4 metros quadrados por pessoa, realizar agendamento para os frequentadores e não utilizar equipamento de difícil higienização.

PROCON-RJ RETOMA ATENDIMENTO PRESENCIAL O Procon-RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, retomou o atendimento presencial ontem. No entanto, os consumidores deverão realizar agendamento pelo telefone. As marcações podem ser feitas das 9h às 17h. Os consumidores poderão agendar o atendimento tanto para a sede quanto para o Rio Poupa Tempo pelos telefones celulares: (21) 98596-4638; 99374-1505 e 98596-5723. Todos deverão comparecer de máscara, e só será permitida a entrada de acompanhantes de pessoas com necessidades especiais para evitar aglomerações.

Além disso, a tolerância de atraso será de 15 minutos, mais do que isso outro consumidor deverá ser atendido.

“O atendimento presencial voltará essa semana, mas nesse momento o consumidor deve preferencialmente fazer a reclamação ou denúncia pelo site www.procononline.rj.gov.br ou

aplicativo Procon-RJ que estão funcionando normalmente”, ressaltou o presidente da autarquia, Cássio Coelho.

Consumidores que tinham a audiência ou outros procedimentos presenciais agendados para o período da pandemia terão os atendimentos remarcados pelos servidores, que entrarão em contato com as partes, portanto, não é necessário que essas pessoas procurem o Procon-RJ. ATENDIMENTOS ONLINE DURANTE A PANDEMIA Apesar do atendimento presencial ter sido suspenso, como medida para evitar aglomeração e disseminação da Covid-19, os consumidores puderam realizar denúncias e reclamações através dos canais de atendimento online da autarquia que mantiveram sua atividades normalmente. De 16 de março até 31 de julho o Procon-RJ recebeu 26.020 demandas pelo site e

OS CONSUMIDORES deverão realizar agendamento pelo telefone

aplicativo que geraram procedimentos administrativos. Desse total, 2.829 foram denúncias.

As principais reclamações foram sobre descontos das mensalidades

das instituições de ensino, o não recebimento das compras feitas online, preços abusivos de alimentos, álcool em gel e de equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas e

máscaras. As empresas de turismo também foram alvo de queixas, já que muitos consumidores também relataram dificuldades em cancelar ou remarcar as viagens.