A TRIBUNA, 05 de Setembro de 2019

PETROBRAS LANÇA EDITAL PARA PROJETOS INOVADORES COM STARTUPS PAINEL - PÁGINA 3

| ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019 | ANO LXXXIII | Nº 35.004 |

R$ 1,50 | Divulgação/Andre Cyriaco

NESTA EDIÇÃO

GUARDA MUNICIPAL

EM BUSCA DAS ONDAS

GIGANTES

Big Wave volta à Praia de Itacoatiara 26 anos depois, com novidade: será a primeira competição de surfe de grandes ondas com bateria feminina. P.6

PREFEITURA DE NITERÓI DIVULGA LISTA FINAL DE APROVADOS ATOS OFICIAIS

NOITE MAL DORMIDA

Garotinho e Rosinha saem da prisão

Os ex-governadores conseguiram ontem habeas corpus e deixaram a cadeia menos de 24 horas após serem presos. Os dois irão responder em liberdade um processo no qual são acusados de receber propinas de construtora em contratos de habitação popular em Campos. P.3

Chinelo leva Polícia a criminoso em Niterói Dois dias após bandidos trocarem tiros com militares no Fonseca, um deles foi pego depois de imagens o mostrarem com o mesmo chinelo deixado no carro. P.5 Fotos: Marcello Almo

RUAS DO CENTRO DE NITERÓI TERÃO TRÂNSITO ALTERADO PARA DESFILE CÍVICO

MACAÉ

Festival Sabores do Sana reúne boa comida, cultura e esporte

PÁGINA 6

MAIS DE 70% DOS USUÁRIOS TROCARAM RIOCARD, MAS AINDA FALTAM 700 MIL

Divulgação

PÁGINA 6

PREFEITURA DE NITERÓI VAI ISENTAR DE IPTU PRÉDIOS QUE TENHAM JIRAU PÁGINA 3

SEM EXPLICAÇÃO  CAIS DO PORTO PAI DO PRÉ-SAL COMP ARA COMPARA PETROLEIRAS ESTRANGEIRAS A CORSÁRIOS P.5

Comerciante é morto na Ponta da Areia Marcelo Conceição da Silva era dono de um dos bares mais conhecidos do bairro, mas foi morto em outro estabelecimento, onde realizava encontro com amigos toda terça-feira. Bandidos levaram pertences dele, da esposa e de um amigo, mas voltaram e atiraram no comerciante, sem explicação. P.5

EDIÇÃO 12 Páginas FECHAMENTO 22:00 ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

SILVA JARDIM

Prefeita tem mandato cassado pelo TRE por compra de votos e abuso de poder BÚZIOS

Com verbas dos royalties, prefeitura retoma obras do Estado no Boa Vista PÁGINA 4

2

QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

www.atribunarj.com.br

ADJORI-RJ

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

EDITORIAL A DECANT ADA QUALIDADE DECANTADA DE VIDA (LII) Há exatos 60 anos, o jurista riobonitense Élio Monerat Solon de Pontes promoveu campanha no semanário “Manchete Fluminense”, advogando a necessidade de se efetivar como uma rodovia a estrada que, saindo das imediações de Silva Jardim, se destina, pela Serra do Sambé até o distrito de Japuíba, em Cachoeiras de Macacu, passando por Gaviões. Japuíba é o caminho para Nova Friburgo, de um lado e, no outro, o município de Guapimirim, no início da subida para Teresópolis. É incalculável o desbravamento desta área, de riqueza ambiental, para o aperfeiçoamento da malha viária fluminense.

A via proposta antes mesmo da descoberta do petróleo na Bacia de Santos e da “descoberta” da Região dos Lagos como potência nascente para o turismo, promoveria integração de grande e esquecida região, além de favorecer uma maior aproximação de Minas Gerais e Espírito Santo com área tão valorosa.

Um dos aspectos a se considerar é que o acesso de Silva Jardim a Cachoeiras de Macacu deixaria de ser feito pelo congestionado caminho até Venda das Pedras (Itaboraí) e dali para Cachoeiras de Macacu. O caminho seria reduzido de 87 km para apenas 45. Quanta economia de combustível e de tempo de viagem.

Nesta hipótese seria viável uma concessão desde que a obra seja executada com recursos da empresa incumbida de torná-la adequada ao tráfego e sem impedir outras soluções viárias na região.

Um mapa rodoviário do Estado, datado de 1984, quando Ubirajara Muniz, ex-prefeito de Cachoeiras de Macacu, assinalava que o Governo tinha planos para construir a RJ-120, saindo de São Pedro da Aldeia para Casimiro de Abreu, Lumiar, Bom Jardim, Cantagalo e o distrito de Carmo, Córrego do Prata, perto da cidade mineira de Volta Grande, pouco distante do entroncamento existente em Além Paraíba. O trecho proposto une os dois extremos mais longos do território fluminense.

Para os tempos atuais, fosse aberto este caminho, o ideal é que seu traçado fosse utilizado por um moderno trem de alta velocidade, como aqueles que os chineses produzem em profusão.

OTACILIO BARROS

RESPONSABILIDADE E QUEIMADAS Escrevo hoje sobre as agressões que o Planeta Terra vem sofrendo ao longo do tempo por parte do bicho homem. Não há nenhuma novidade grandiosa sobre o assunto, ou seja, nada que não seja do amplo conhecimento de grande parte da população mundial. Que a maioria das prefeituras e até mesmo os governos estaduais não têm um planejamento sério a esse respeito. Que as verbas destinadas para o setor são insuficientes até mesmo na área federal. A única novidade é que estão culpando o Bolsonaro de tudo, inclusive esse ridículo presidente francês, o tal de Macron. É verdade, bem sabemos, que os maiores poluidores do planeta são os Estados Unidos da América, o grande irmão do norte, e a emergente China, que cresce a dois Brasis por ano. O ex-presidente George Bush, recusou-se a assinar o Tratado de Kioto, onde os países signatários se comprometem a reduzir gradativamente o nível de poluição gerado por suas indústrias, o atual, o Trump vai na mesma linha e os chineses têm a mesma atitude de Bush. Enquanto isso o planeta vira de cabeça pra baixo. Muda o clima, as geleiras do pólo norte já não agüentam essa mudança climática e desabam cotidianamente sobre o mar; aumenta a temperatura em todas as regiões; crescem os chamados fenômenos naturais. A poluição gerada pela chamado combustível fóssil, ou seja, o petróleo, dizem os especialistas, é a mais daninha, a que mais destrói a camada de ozônio que nos protege dos raios solares. E é aí que está o grande busilis, pois revelam que ainda temos petróleo por queimar por mais 40 ou 50 anos e só o Brasil está investindo em energia renovável como o etanol e o bio-díesel. E ressaltemos ainda, que é louvável a cruzada de alguns ecologistas brasileiros, divulgando e tentando fazer com que outros paises assinem acordos de cooperação mútua para o desenvolvimento dessas tecnologias genuinamente brasileiras. Mas voltemos para a nossa questão doméstica. Queimadas irregulares, desmatamento, poluição, mau uso do lixo, que alguns governantes ainda não descobriram que pode gerar riquezas, etc, etc, e etc. E aí vem a grande questão: O que me espanta é exatamente isso, nós sabemos de toda essa situação, nós temos todas as informações necessárias em como conviver melhor com a nossa tão maltratada terra e não fazemos quase nada para conservá-la. Vide as tragédias que se repetem todos os anos no inicio do verão, principalmente nas cidades serranas, com morros e encostas completamente abandonados à própria sorte. E falo aqui de nós como cidadãos, não como governos, em todos os níveis, municipal, estadual e federal, incluindo aí também os empresários. É, falo de nós mesmos, individualmente, no dia-a-dia, na convivência com o lixo caseiro, no carro desregulado, na latinha de cerveja jogada da janela do ônibus ou mesmo do carro de luxo, no lixo abandonado nas praias, do cocô do cachorro nas calçadas, e por aí vai. E chegamos a mais simples conclusão: EDUCAÇÃO! Tem o ditado popular que diz que “é de cedo que se torce o pepino”. Vamos investir, então, em educação ambiental para as nossas crianças, para os nossos jovens, pois, me parece, que grande parte da população adulta pretende continuar na sua imensa ignorância.

“Nossa fauna só é preservada no jogo do bicho”. *é jornalista Email: otacilio.barros@hotmail.com

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$

99,00

Semestral ................................................................... R$ 189,00 Anual ............................................................................ R$ 378,00 Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Weintraub sugere Revalida custeado pelo aluno

Divulgação

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, criticou o modelo atual do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Em participação em audiência pública no Senado, o ministro sugeriu que o exame fosse feito em duas etapas e custeado pelo requerente da revalidação. Atualmente, ele é custeado pelo Estado.

“Hoje, no formato que ele está, é muito caro. Estamos falando de R$ 6 mil a R$ 10 mil por pessoa. A minha sugestão: quem vai pagar o exame é o estudante. Ele faz um primeiro exame básico, só de questões, nada de prático.

Porque fica barato. Passou, aí ,sim, tem o exame técnico, que precisa de laboratório, de banca etc.; para ver se esse aluno tem condições de ser médico.”

Segundo o ministro, o Estado não pode mais pagar pelo exame, que verifica se o estudante adquiriu em faculdade estrangeira conhecimentos condizentes com o que é ensinado em instituições nacionais. “O Estado brasileiro quebrou. E o Estado não tem mais condições de fazer cortesia com o chapéu dos outros.”

Weintraub mencionou também as faculdades de medicina localizadas em países vizinhos, questionando sua qualidade, especificamente instituições na Bolívia e no Paraguai. Ele destacou o crescente número de pessoas que desejam ser médicos, mas se deparam com faculdades públicas muito disputadas e faculdades particulares muito caras e, por isso, “optam por fazer na fronteira faculdades a um custo muito baixo”.

MINISTRO da Educação diz que exame custa até R$ 10 mil por estudante

Para o ministro, o brasileiro – e ele se inclui na própria fala – precisa aceitar que nem todos têm condições de ser médicos. “Eu tenho dificuldade e, como nação, nós brasileiros, [temos dificuldade] em lidar com a realidade: nem todo mundo pode ser médico. Ser médico é caro. Quem vai pagar? Quem tenta um caminho mais barato, vai na fronteira e tenta um Revalida. [...] Não tem dinheiro para fazer isso.”

A audiência pública discute o Programa Médicos pelo Brasil, criado por medida provisória em agosto, pelo presidente Jair Bolsonaro. O programa substituiu o Mais Médicos e definiu novos critérios para realocação dos profissionais, considerando locais com maior dificuldade de aces-

so, transporte ou permanência dos servidores, além do quesito de alta vulnerabilidade. A nova proposta prevê ainda formação de médicos especialistas em medicina da família e comunidade.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde e responsável pela implantação do Mais Médicos, também participou da audiência pública. Padilha lembrou que o processo de validação dos diplomas estrangeiros foi acertado com o Congresso Nacional e disse que o ministro da Educação é preconceituoso com outros países da América do Sul. Em resposta, o ministro negou ter preconceito, ressaltou que gosta do povo latino e afirmou que sua opinião é baseada em evidências.

Inep divulga gabarito do Encceja 2019

Divulgação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou o gabarito das provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O resultado da prova pode ser conferido no site da instituição .

O exame foi aplicado no dia 25 de agosto. No total, 1,1 milhão de jovens participaram, dentro de um universo de 3 milhões de inscritos.

O número representou um aumento de 45% em relação à última edição do Encceja, um recorde histórico segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

No total, inscreveram-se pessoas de 613 municípios de todas as regiões do país. Os resultados estão previstos para dezembro. A data ainda não divulgada pelo Ministério da Educação.

O Encceja é voltado para pessoas que não terminaram os estudos na idade adequada e desejam obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio. Para o certificado de ensino fundamental a idade mínima é 15 anos. Já para o de ensino médio, o exigido é pelo

NO TOTAL, 1,1 milhão de jovens participaram, dentro de um universo de 3 milhões de inscritos

menos 18 anos.

ENCCEJA EXTERIOR Para quem vai fazer o Encceja Exterior, para brasileiros residentes em outros países, o Inep disponibilizou os locais de prova. Eles podem ser conhecidos por meio do cartão de confirmação de inscrição, que pode ser acessado pela página do candidato.

Cartas NA LAMA Bastou chover novamente e a Estrada São Sebastião, paralela e transversais ficaram intransitáveis. Sem contar que onde a prefeitura jogou borra de asfalto há um tempo, nunca teve manutenção e com isso buracos e mais buracos não param de surgir. Gostaria de saber como está a situação do projeto de drenagem e pavimentação na São Sebastião?

Clarissa Camargo

O exame será aplicado em 18 cidades de 12 países: Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Houston, Nova Iorque e Miami (Estados Unidos); Paris (França); Caiena (Guiana Francesa); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Nagoia, Hamamatsu e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Londres (Reino Unido), Genebra (Suíça) e Paramaribo (Suriname).

3

QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

PAINEL

painel@atribunarj.com.br

BR-101 NA MIRA

PETROBRAS LANÇA EDITAL PARA PROJETOS INOVADORES COM STARTUPS Com o objetivo de estimular o desenvolvimento de soluções tecnológicas que atendam às necessidades de negócios de petróleo, gás e energia, a Petrobras lança ontem edital com chamada de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) voltada para startups e pequenas empresas inovadoras. O edital prevê o financiamento de até 10 projetos, em seis diferentes áreas, com valores que vão de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão, totalizando R$ 10 milhões nessa etapa.

O edital funciona por meio de “desafios” propostos pela Petrobras para a criação de produtos, veículos ou softwares, em áreas como robótica, inteligência artificial, armazenamento de energia, captação e utilização de CO², entre outros.

As inscrições podem ser feitas até 22 de setembro no site do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os participantes terão até dois anos para desenvolver seus projetos.

“A empresa vai ter até 24 meses para desenvolver o projeto. Mas, se ela achar que pode fazer em menos tempo, não tem problema. Ela apresenta a proposta com o programa definido Se achar factível fazer em 12 meses, se tem uma boa ideia que traga valor para a gente, para a empresa e que seja factível, pode concorrer sem problema nenhum”, disse o engenheiro da Petrobras e líder do projeto Ricardo Ramos.

De acordo com Ramos, o resultado da primeira etapa está previsto para sair em meados de outubro. Serão avaliados o impacto da solução proposta para o negócio da Petrobras, a consistência e a viabilidade do projeto, incluindo facilidade de implantação da solução, capacidade técnica da equipe, grau de inovação, nível de maturidade tecnológica e potencial de ganho de escala.

IN LOVE NA POLÍTICA

VENTOS DA JUSTIÇA

No café da manhã da bancada do Rio no Planalto, Wladimir Garotinho (PSD) (foto) reclamou com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) da duplicação da BR-101 e disse que, no trecho da Reserva União, está parada há dez anos. Segundo o filho do ex-governador Garotinho, é que no meio do caminho estão exigências ambientais impostas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que atrapalham o andamento das obras. Ele disse que não são raros os acidentes fatais na estrada, que funciona em mão dupla. O presidente prontamente passou a missão ao também federal Helio Lopes (PSL).

CONTRA A IMPRENSA Há intensa movimentação de defesa da mídia impressa contra as declarações e ações do presidente Jair Bolsonaro, promovendo o boicote a veículos como este dentro do propósito de ferir os do Sistema Globo, para revidar às críticas sofridas desde a última campanha eleitoral. O trabalho feito junto aos deputados e senadores não se limita aos dirigentes de cinco mil

jornais do interior, a serem atingidos pela briga do presidente com a chamada grande mídia nacional. Também estão engrossando a reação dirigentes de associações e agências que operam com a mídia de editais públicos e privados, gráficos e jornaleiros. Certamente a desaprovação do Governo Bolsonaro será alavancada no interior, onde ele alcançou os melhores índices de votação.

O MUNDO GIRA E SE RENOVA

O jornalista pernambucano, Ricardo Noblat, que mantém uma coluna na Revista Veja, confirmou o o que todo mundo já sabia: os deputados João Campos (PSB) e Tabata Amaral (PDT) estão mesmo namorando. A informação foi antecipada pelo blog Ricardo Antunes há quase dois meses, mais precisamente no dia 18 de julho.

Segundo as fontes políticas, sobre o namoro dos dois parlamentares dizem que eles estão de olho mesmo é em 2022.

Caso se confirmem os planos de boicote aos jornais do interior, a tendência é que eles voltem ao passado, aos tempos das campanhas pela independência, pelo fim da escravidão e pela instauração da república. Os jornais da época não eram sustentados por anúncios, muito menos públicos ou do grande empresariado, mas por idealistas defensores destas causas e que ajudavam as edições.

Na fase revolucionária da França existiam dois importantes jornais: um editado pela monarquia e outro, com apenas mil exemplares (“Le Ami du peuple”), dirigido por Marat. A ação deste resultou na queda da Bastilha, através da Revolução Francesa. O poder econômico nem o poder da realeza são capazes de impedir a expressão do pensamento e conter a insatisfação popular. Na época, os leitores completavam a falta de recursos para a edição do jornal, tornando-se repórteres e colaboradores. Descobriu-se que os jornais são os laços mais eficientes na relação com o povo.

Na antiga União Soviética o poderoso Prada não conseguiu impedir a queda do comunismo.

Prisão de 24 horas

Rosinha e Garotinho conseguiram habeas corpus e responderão em liberdade Cerca de 24 horas após serem presos, os exgovernadores Rosinha e Anthony Garotinho foram beneficiados pela Justiça com um habeas corpus, assinado pelo desembargador Siro Darlan, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio, que concedeu a ordem de soltura a favor dos acusados, por volta das 5 horas de ontem. O casal havia passado a noite na carceragem da Penitenciária de Benfica, na Zona Norte do Rio. Na saída, junto com a filha, a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS) e o advogado Vanildo José Júnior, o exgovernador atribuiu a sua prisão, em decisão de primeira instância, ao clima político de Campos, no norte fluminense, sua base eleitoral. Garotinho afirmou que não se enriqueceu com a política e negou o recebimento de propinas conforme a denúncia do Ministério Público. “Se eu tivesse recebido propina não estava morando de aluguel no bairro do Flamengo”, afirmou.

Clarissa seguiu com o pai para o presídio de Bangu, na zona oeste do Rio, onde Rosinha Matheus só foi liberada à noite.

O casal e outras três pessoas foram presos na manhã de terça-feira, apontados por envolvimento em um esquema de superfaturamento em contratos habitacionais. Siro Darlan atendeu a um pedido da defesa e o casal vai responder ao processo em liberdade. No conteúdo da decisão, é mencionado que a defesa teve dificuldades de acesso ao processo e falta embasamento

Divulgação/ABr

GAROTINHO passou a noite na carceragem da Penitenciária de Benfica, no Rio para justificativa de prisão.

"Não se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar", destacou um trecho da decisão.

Rosinha e Anthony Garotinho foram presos em operação do MP. Eles são acusados de terem superfaturado obras de um programa de casas populares em Campos dos Goytacazes, durante a gestão de Rosinha como prefeita do município (2009 a 2016). Segundo o

advogado Vanildo da Costa Junior, o decreto de prisão, da 2ª Vara de Campos, apresentou fundamentação frágil e foi ilegal e desprovido de contemporaneidade. Para ele, a denúncia do MP narra fatos que teriam ocorrido há 11 anos e, portanto, não há fundamentação para a prisão.

O ex-governador argumentou, que foi autor de denúncias no Ministério Público contra o também ex-governador Sérgio Cabral, incluindo pessoas de outras esferas, que, por isso, não estão satisfeitas com ele. “Espero que a Justiça julgue fatos e não fique julgando pessoas. Não podemos ter uma justiça nem partidária e nem personalista”.

De acordo com o advogado, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas que já estavam prontas e não houve superfaturamento.

Ele afirma que a empreiteira Odebrecht, que fez as obras, ingressou com uma ação judicial em que alega ter sofrido prejuízo de R$ 33 milhões.

“Vivemos tempos difíceis de politização da Justiça e judicialização da política, em especial no Judiciário de Campos de Goytacazes. Por isso, a necessidade de um debate aprofundado sobre o projeto de lei de abuso de autoridade”, diz a nota divulgada pelo advogado.

As prisões e libertações de Rosinha e de Anthony Garotinho abafaram o escandalo da prisão de uma integrante do diretório do PSL, no Rio, acusada de integrar milícias e promover a venda de terras públicas. O episódio invalidou pauta de uma revista destinada a abordar os dois fatos e mais a demissão de um sub-secretário do Governo Witzel, envolvido num inquérito. O objetivo era mostrar que a Justiça não age só contra o PT, PSDB e outros menores, mas também a poderosos de todos os lados, desde os partidos da família Garotinho até o PSL e o PSC.

FME NA BIENAL

O estande da Prefeitura de Niterói na Bienal do Livro, no Rio de Janeiro, vem realizando uma série de debates sobre educação. O próximo acontece amanhã, às 11h, e discutirá as competências e atribuições dos municípios na educação. O presidente da Fundação Municipal de Educação (FME), Bruno Ribeiro, será o mediador do debate, que reunirá o ex-diretor Escola Técnica Estadual Henrique, Lage Fernando Peres, e a mestre em Educação, Lorena Ribeiro.

HOJE NA HISTÓRIA -05/09 1709 - Realiza-se, em Lisboa, a primeira experiência de ascensão aerostática. 1822 - D. Pedro I é eleito Grão Mestre da Maçonaria.

1827- Nasce na cidade de Alagoas, Manuel Deodoro da Fonseca.

1944 - Contingente da FEB incorpora-se ao 5º Exército dos EUA. 1954 - Carlos Lacerda é ferido à bala e morre o major-aviador, Carlos Vaz, no atentado da rua Toneleros. 1945 - Aos 45 anos de idade, morre, em Beverly Hills, a cantora Carmem Miranda. 1962 - Morre Marylin Monroe e no mesmo dia a Jamaica conquista sua independencia. 1973 - A Rede Globo lança o programa “Fantástico”.

DÓLAR R$ 4,105 /-1,78%

Niterói quer isentar de IPTU edifícios com jirau WELLINGTON SERRANO

Vai virar lei! A Prefeitura de Niterói vai isentar de pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) os prédios e edifícios comerciais com jirau e mezanino inferior a dois metros. A legislação é uma proposta do Executivo, através de mensagem, a fim de beneficiar os moradores e comerciantes, e que será discutida em audiência pública na próxima quarta-feira, às 20h, na Câmara.

Segundo o presidente da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, vereador Carlos Macedo (Patriotas), o prefeito Rodrigo Neves (PDT) mandou algumas mensagens para a Casa que alteram dispositivos da Lei 2.597, que é o código tributário do município. “Uma mensagem fala sobre compensação tributária e a outra mensagem altera o IPTU. O governo está fazendo alterações pontuais na lei e quer beneficiar os edifícios que possuem as chamadas estruturas removíveis, que são abertas ao público e tudo”, declarou o vereador.

Segundo ele, com isso haverá uma renúncia de receitas por parte da prefeitura para atender aos moradores e munícipes que moram em prédios que possuem essas estruturas. “Como essas duas matérias tratam de alteração do código tributário a comissão vai fazer uma audiência pública para discutir os assuntos, porque eles estão relacionados”, explicou Macedo.

O vereador ontem deu entrada na Mesa Diretora da Mensagemexecutiva 24/2019, que foi aprovada em primeira na semana passada, que estabelece dedução no valor do Imposto Predial e

Territorial Urbano (IPTU) relativo aos contribuintes adimplentes do imposto.

Segundo Macedo, a matéria que concede desconto de 5% aos fatos geradores do imposto ocorridos em 2020 e 2021, para os contribuintes que, em 30 de setembro do ano imediatamente anterior ao da concessão do benefício, não tenham, nos termos deste artigo, dívida relativa ao imposto, também vai fazer parte da audiência pública.

PREFEITO PEDE FLEXIBILIZAÇÃO Ficou para hoje a votação da flexibilização do Fundo de Equalização da Receita, espécie de poupança com recursos oriundos dos royalties do petróleo que Rodrigo Neves criou. Segundo Macedo, o fundo precisa ser alterado. “O prefeito está com demandas no governo que precisam ser equalizadas e está precisando mexer nesse dinheiro”, revelou o vereador.

CANDIDATURAS INDEPENDENTES O vereador Casota (PSDB) irá realizar outra Audiência Pública no dia 16, às 17h, para debater candidaturas independentes.

Segundo ele, diante das questões levantadas pelo Supremo Tribunal Federal para as próximas eleições o assunto se faz necessário. “O Brasil é um dos pouquíssimos países do mundo em que não são permitidas candidaturas avulsas (sem obrigatoriedade de filiação partidária) para o pleito eleitoral aos cargos políticos, por isso, precisamos nos aprofundar no assunto”, concluiu Casota.

CCJ do Senado aprova texto-base da Reforma da Previdência A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde de ontem, o texto-base da reforma da Previdência. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) teve 18 votos a favor

e sete contra. Até o fechamento desta edição, estavam sendo votadas as emendas destacadas, que são sugestões de retirada de trechos do texto.

Depois de receber quase 500 emendas, sugestões de

alterações ao texto, Jereissati fez novas supressões e ajustes de redação na proposta já votada pelos deputados. Nenhuma delas implicará a volta do texto para análise dos deputados.

Além de excluir da

proposta de emenda à Constituição (PEC) o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC), renda per capita de um quarto do salário-mínimo, e de retirar

do texto a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadoria de profissionais hoje expostos a condições insalubres, Tasso

retirou da proposta a parte que trata da pensão por morte.

Dessa maneira, em tais casos, continuam valendo as regras atuais, pelas quais nenhum benefício será inferior a um salário-mínimo.

4

QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

CIDADES

TRE cassa prefeita de Silva Jardim

Maria Dalva era vice e substituiu Wanderson Gimenez, que renunciou para concorrer ao cargo de deputado estadual

Sabores do Sana começa amanhã em Macaé

Divulgação

A primeira edição do Sabores do Sana, que acontecerá de amanhã a domingo, irá fomentar o turismo da região serrana de Macaé. O evento irá reunir diversas opções da gastronomia, além de atividades culturais e esportivas. O local também oferece belezas naturais que prometem atrair visitantes. A prefeitura apoia a iniciativa com as Secretarias de Ordem Pública, Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, além das coordenadorias de Postura e Vigilância Sanitária.

O primeiro dia do festival começará às 18h. No sábado, a programação inicia mais cedo, às 14h, e, no último dia, a partir das 10h. O Sabores do Sana será realizado no campo de futebol, na rua do Colégio, com entrada franca.

Na abertura do Sabores do Sana haverá apresentação de acervo fotográfico Sana Antigo, do Atelier Santa Helena.

O evento contará com shows, espaço kids, cervejarias da região, cachaçaria e comida de qualidade. A programação musical terá banda de forró, samba e rock. As atividades esportivas serão

marcadas por corrida rústica.

“O 1º Sabores do Sana apresenta a gastronomia local em parceria com o polo Gastronômico Praia dos Cavaleiros. A corrida rústica, que será realizada entre o Portal do Sana x Arraial do Sana, dará um sabor especial aos atletas com as belas paisagens do percurso”, frisa o representante do grupo Amantes do Sana, Cláudio Biringo.

A programação musical é a seguinte: amanhã, 20h30min – Banda de forró Estopim.

Sábado, às 15h: Samba do Cabral, Sambando no Sana, Forró com banda Didoido; 20h30min, Rock com Flavia Duboc. Já a programação esportiva contará no com a Corrida Rústica do Sana, cujo valor é de R$ 60. Inscrição pelo WhatsApp: (22)99903-2362.

O cardápio, nos principais restaurantes, irá desde galinha caipira, a nhoque de aipim orgânico, feijoada de cogumelo e bobó de camarão.

Crepes salgados e doces nos mais variados sabores também poderão ser encontrados, além do tradicional escondidinho, com uma massa de batata baroa e oferecendo dois recheios: carnes e shitake com legumes.

Divulgação

MARIA Dalva, conhecida como Cilene, teve o diploma cassado acusada de compra de votos, abuso de poder e uso indevido de comunicação

O TRE-RJ confirmou a cassação, na sessão da última segunda-feira, do diploma da prefeita de Silva Jardim, Maria Dalva do Nascimento, a Cilene (SD), por compra de votos, abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições 2016. A decisão prevê o imediato afastamento da atual prefeita e a convocação de novas eleições. Eleita vice-prefeita em 2016, Cilene assumiu a prefeitura após a renúncia de Wanderson Gimenez, o Anderson Alexandre (SD), que encabeçava a chapa nas eleições passadas.

Na mesma decisão, a Corte afastou a inelegibilidade de oito anos aplicada a Cilene pelo

Juízo da 63ª Zona Eleitoral, por entender que não ficou comprovada a "contribuição causal dela nos ilícitos eleitorais" e que a sanção tem "natureza personalíssima". Anderson Alexandre ficou inelegível por oito anos, contados a partir de 2016. Ele havia renunciado a prefeitura para concorrer ao cargo de deputado estadual, tendo sido eleito em 2018. Os vereadores Roni Luiz Pereira, Jazimiel Batista Pimentel e Adão Firmino de Souza, tiveram os diplomas cassados. Os políticos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Cada investigado no proces-

so, que inclui ainda Flavio Eduardo da Costa Brito, foi condenado ainda a pagar multa no valor de R$ 53.205. De acordo com a decisão, durante a campanha eleitoral de 2016, a chapa de Wanderson Gimenez foi beneficiada pelo jornal Boa Semente, que publicava matérias "com viés tendencioso". Para a relatora do processo, desembargadora eleitoral Cristiane Frota, o uso indevido dos meios de comunicação ficou configurado em reportagens que "ilustram com cristalina clareza o transbordamento da atividade jornalística".

Por unanimidade, a Corte entendeu que o então prefeito e candidato à reeleição Anderson Alexandre praticou abuso de poder político por utilizar a

estrutura da administração municipal em benefício da própria candidatura, além de colocar o seu grupo político em vantagem. "O esquema ilícito perpetrado pelos investigados inflou a estrutura governamental com o intuito de cooptar uma maior quantidade de eleitores", argumentou a relatora, desembargadora Cristiane Frota. "Houve nítido intuito eleitoreiro da oferta de cargos públicos aos eleitores, já que não havia contrapartida na contratação", disse a magistrada.

"Muitas vezes, o eleitor era apenas mais um nome na folha de pagamento da Prefeitura, sem sequer comparecer ao órgão para exercer qualquer atividade", concluiu a relatora.

Núcleos Esportivos de Rio Bonito inscrevem novos alunos Divulgação

PROJETO atende crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos

A Prefeitura de Rio Bonito abriu inscrições para novos alunos que desejam participar das atividades dos Núcleos Esportivos. O projeto atende crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos, com aulas de futebol de salão (futsal), tênis de mesa, voleibol e basquete que funcionam de segunda a sexta-feira, no horário da manhã e

à tarde, nos bairros Nova Cidade, Rio do Ouro, Ipê, Caixa D`Água (Colégio Mauricio Kopke), Boqueirão e Jacuba, entre outros. Atualmente, as atividades reúnem cerca de 800 alunos que têm a oportunidade de praticar atividades esportivas gratuitamente. Além disso, a Secretaria de Esporte e Lazer também abriu inscrição

para novos grupos de caminhadas e de ginástica.

Os interessados devem procurar um dos locais onde são administradas as aulas e se inscrever com o professor. No momento da inscrição, a criança deve levar uma autorização dos pais ou responsáveis, constando o número do CPF, da Carteira de Identidade, o endereço e a comprovação que o aluno está devidamente matriculado na escola.

Segundo secretário de Esporte e Lazer, Thiago Vieira, este projeto tem como objetivo utilizar o esporte como meio de promoção da saúde e qualidade de vida, além de oportunizar a iniciação esportiva nas modalidades propostas e seguir o conceito do esporte educacional.

“Não há limite no número de vagas. Todas as crianças ou adolescentes que comparecerem nos locais das aulas serão inscritos. Depois separamos os

alunos por idade e colocamos em categorias. Começamos com alunos de 7 anos e terminamos com os adolescentes de 17 anos”, explica o secretário.

MAIS VIDA Outra boa oportunidade de entrar em forma é através do Projeto Mais Vida, realizado em parceria com a secretaria de Saúde.

O projeto começou na Praça da Convivência, na Praça Cruzeiro, todas as quartas-feiras, das 7h às 8 horas. A iniciativa deu tão certo que foi ampliada para outras localidades, como Rio do Ouro, Serra do Sambê, Boqueirão, Parque Andrea e Boa Esperança. Para participar do projeto não necessita de inscrição, basta comparecer nos locais das aulas.

A relação com os dias, locais e modalidades esportivas que funcionam nos Núcleos Esportivos está disponível no site da Prefeitura de Rio Bonito.

EVENTO terá gastronomia, atividades esportivas e culturais

Em Búzios, começam obras de pavimentação e drenagem no Boa Vista O prefeito de Búzios, Henrique Gomes (DEM), e o secretário de Obras, Akihiro Tokuda, estiveram ontem no bairro Boa Vista, para abrir oficialmente as obras de pavimentação e drenagem, que se iniciam pela Rua Monte Verde.

Com a liberação de R$ 6 milhões dos recursos oriundos dos royalties de petróleo, a prefeitura assumiu inteiramente a obra iniciada pelo Programa Somando Forças, do Governo do Rio de Janeiro, e que se encontrava abandonada por falta de verba do Estado.

“Este é o dever do homem público, realizar aquilo que a população espera ansiosamente. Em cerca de 70 dias, o morador de Boa Vista terá a sua principal via de acesso pavimentada e drenada”, destacou Henrique.

Para a moradora Cristiana, há 15 anos no bairro, a obra a fez voltar a ter esperança.

“Eu estava desacreditada, não acreditava mais no que estou vendo hoje. Muita gente já passou por aqui prometendo tudo, e quando eu olho essa placa marcando o início desta obra, eu fico feliz por todo o meu bairro”, ressaltou a moradora.

O comerciante José Amadeu, conhecido como Russo, diz que atualmente passa mais tempo limpando a loja, do que vendendo, por causa da poeira da rua sem calçamento. Feliz com a obra, ele ressalta que o benefício será para todo o bairro.

“Aqui é nossa rua principal, passa muito veículo, o fluxo é grande. Quando chove é cachoeira de água na rua e com sol, é poeira direto. Esta obra é muito importante para todos os moradores”, concluiu.

Divulgação

PREFEITO assumiu obra do Estado após liberação de royalties

PRF apreende 300 aves silvestres na Rio-Teresópolis Cerca de 300 aves silvestres sendo transportadas, sem a devida autorização, foram apreendidas, na manhã da última segunda-feira pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A irregularidade foi flagrada na Rodovia Rio-Te-

resópolis, em Magé, na Baixada Fluminense. Três homens foram presos por crime ambiental.

Policiais realizavam fiscalização na BR-116, quando abordaram um carro, que seguia sentido Rio de Janeiro,

com três ocupantes.

Durante a abordagem, foram encontradas diversas gaiolas espalhadas pelos bancos e no porta-malas do veículo contendo aves da fauna silvestre brasileira de diversas espécies. Os ani-

mais estavam acondicionados de forma precária, vários em caixas de papelão, sem ventilação e amontoados em espaço bastante reduzido, sendo que alguns já se encontravam sem vida no momento da abordagem.

Segundo os ocupantes, as aves foram capturadas em Além Paraíba/MG e seriam comercializadas em Realengo, no Rio de Janeiro. Dentre as espécies identificadas, havia coleiros, trincaferro, corrupião, gralha-can-

cã, galo-de-campina, cigarra-verdadeira, canário-daterra, tico-tico e pixoxó. Havia cerca de 300 aves.

Os três homens, de 30, 34 e 69 anos, foram presos e encaminhados para a 66ª DP (Piabetá).

5

QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

CAIS DO PORTO

GILBERTO NAHUM caisdoporto@atribunarj.com.br

PAI DO PRÉ-SAL COMPARA PETROLEIRAS ESTRANGEIRAS A CORSÁRIOS Guilherme Estrella, geólogo e ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás entre os anos de 2003 e 2012, é considerado o “Pai do PréSal”, deu uma longa entrevista, esta semana, onde destacou o papel da estatal ao assumir o risco dos investimentos para descobrir o Pré-Sal. Também revelou como a Shell abriu mão desta mesma descoberta, segundo ele,” por falta de conhecimento técnico e medo de investir no Brasil”. O geólogo disse que: “estão entregando todo o nosso esforço de construção de uma infraestrutura para servir o mercado brasileiro, que tem um potencial de crescimento gigantesco. O governo que quer esquartejar o sistema e vender as refinarias”, afirmou. Estrela disse que para se entender o que o pré representa para o Brasil é necessário fazer uma reflexão sobre “o que nos levou à descoberta do présal. Isso é importante porque o Brasil sempre foi carente de combustíveis, como petróleo e gás natural. Nós atingimos a autossuficiência em 2006 com a descoberta do petróleo na Bacia de Campos, mas a perdemos logo. Somos a 9º economia do mundo e um país deste tamanho e com esta economia, se tiver uma boa distribuição de renda, tem potencial para consumir 3, 4, 5 milhões de barris por dia, fácil”, disse o técnico. “Não ficamos restritos apenas à Bacia de

Campos. Batemos na Bacia de Santos. Essa estava aberta para exploração às empresas estrangeiras, mas elas não investiram. Não querem correr riscos. Já a Petrobrás expandiu as suas atividades correndo esse risco. A exploração é não é uma loteria. Para isso são necessários profissionais extremamente qualificados e comprometidos com a missão”. Estrela comenta que a Petrobrás está, entre as mais competentes do mundo no setor e o PréSal é produto disso. Afirmou que a Shell chegou perto de descobrir a Pré-Sal, mas desistiu. “O pré-sal se tornou possível porque o governo brasileiro, transformou o modelo de gestão do setor petrolífero, passando de concessão para partilha de produção. A diferença entre estes modelos é que, basicamente, no modelo de concessão o operador é proprietário do petróleo que ele descobre em áreas de alto risco para atrair o investidor. Já no regime de partilha de produção, como foi no começo do Pré-Sal, a propriedade do petróleo passa a ser da União e você ressarce o operador dos custos que ele teve dentro de

As baleias Jubarte (Megaptera novaeanglie) vêm ao Brasil todos os anos, entre os meses de julho e novembro, para se reproduzirem. Existem registros de ocorrência de baleias Jubarte do litoral do Rio

Grande do Sul ao Pará, mas a maior concentração ocorre no Banco dos Abrolhos, situado entre o sul da Bahia e o Espírito Santo, e até na Bacia de Campos. Nesta região é possível encontrar mais de

AS JUBARTES

um procedimento negociado. A Shell detinha um bloco de concessão, ou seja, o petróleo que ela descobrisse era dela, mas não quis correr o risco financeiro para enfrentar o risco geológico”. E Estrela explica porque certa vez chamou as empresas estrangeiras de petróleo no Brasil de corsários “Os piratas eram livres atiradores, os corsários operavam com a produção de seus países. E essas empresas são representantes dos interesses dos países dos quais são originárias. Fazem parte de uma estratégia de seus países sedes, estratégias geopolíticas.

Não estão aqui como uma simples empresa. São representantes da indústria, do conhecimento científico e da tecnologia das suas próprias sociedades. Então elas têm que obter lucro e remeter esse lucro para fora. Elas vêm na nossa esteira. A Petrobrás descobre e aí elas vêm para cima, mas não investem, não correm o risco. Quando se abre esses blocos ou uma refinaria para venda, estão prejudicando e sepultando todo o esforço da Petrobrás para competir nesse mercado. Na verdade este é um movimento que está dentro de um plano mais geral de esquartejamento da companhia e de privatização da Petrobrás. Não estamos tratando com um adversário trivial, porque é um adversário que tem um poderio gigantesco”, disse o geólogo.

80% das Jubarte que visitam nossa costa. É também nesta área que a plataforma continental sofre um alargamento, mantendo as águas rasas até cerca de 200 quilômetros mar adentro.

QUIOSQUE dade do Rio. Para entender melhor as necessidades de conservação da espécie e do potencial eco turístico que essa presença pode representar, o Projeto Baleia Jubarte mantém um quiosque perma-

A licitação das quatro corvetas classe Tamandaré da Marinha terminou com a vitória do Consórcio Águas Azuis.

Uma das empresas que compõe o grupo é a multinacional Thyssenkrupp, que já planeja

os próximos passos dentro desse importante contrato. A previsão para início das obras das embarcações é 2020. Segundo o vice-presidente de vendas para a América Latina da Thyssenkrupp Marine Systems,

Christoph Schlumbom, a construção estará concentrada no estaleiro Oceana, localizado em Itajaí (SC), com núcleos de desenvolvimento de engenharia no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Outras regiões do país também serão beneficiadas. “Haverá a aquisição de equipamentos e insumos também em outros Estados gerando impacto nas economias locais”, disse Schlumbom. A estimativa

é gerar 2.000 empregos diretos e 6.000 indireto. O programa contempla uma sólida transferência de tecnologia nas áreas do Sistema de Gerenciamento de Combate e Sistema de Gerenciamento Integrado de Pla-

taforma. A construção das Corvetas Classe Tamandaré se dará 100% no Brasil. Segundo a Marinha do Brasil, o conteúdo local será de 31% para a primeira corveta e 41% para as demais.

O navio-veleiro Cisne Branco, da Marinha brasileira, foi eleito o "mais sustentável" entre os participantes da The Tall Ship Races. A competição reúne, anualmente, embarcações à vela de grande porte do mundo todo.

O Cisne Branco apresentou à competição ações de sustentabilidade que tem adotado nos últimos meses. A The Tall Ship Races ocorreu nos meses de julho e agosto, com viagens entre Noruega e Dinamarca. A competição foi uma das atividades no percurso, que começou no dia 24 de março, quando o Cisne Branco partiu do Rio de Janeiro. “O principal objetivo desta missão é estreitar os laços históricos de amizade entre as diversas marinhas e entre os próprios países onde paramos. Também falamos sobre a importância do mar, em termos de desenvolvimento econômico e social", disse o Comandante Adriano Marcelino Batista. A

Comerciante foi baleado ao lado da esposa após assalto em bar no Morro da Penha Divulgação

Comerciantes, pescadores e moradores do tradicional bairro Ponta da Areia, na região central de Niterói, estão de luto. Na madrugada de ontem, criminosos assassinaram a tiros Marcelo Conceição da Silva Alves, de 48 anos, conhecido como Marcelo Batata, ou simplesmente Marcelo do Decolores, dono de um dos bares e restaurante mais conhecidos e referência no Portugal Pequeno, famoso pela qualidade e excelência na culinária de frutos do mar. O crime foi registrado na Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) como latrocínio (roubo seguido de morte), mas muitas pessoas, que preferem não se identificar temendo por represálias, discordam dessa linha de investigação. Marcelo, que deixou mulher e um filho, será sepultado hoje no Cemitério Confraria Nossa Senhora da Conceição, no Barreto.

Na madrugada de ontem, Marcelo já havia fechado seu restaurante e foi para o bar de um amigo, no Morro da Penha, onde nasceu e foi criado, para um tradicional encontro das terçasfeiras. Lá, ele cozinhava em meio à confraternização dos amigos e moradores. Por volta das 2 horas, de acordo com informações, três homens armados subiram a íngreme ladeira da comunidade, até então conhecida por não ter qualquer registro de ocorrência policial, e foram direto para o estabelecimento, onde, naquele momento, além de Marcelo só es-

MARCELO teve pertences roubados e depois foi baleado

tavam sua mulher e o proprietário. Enquanto um dos bandidos ficou do lado de fora do bar, outros dois comparsas invadiram o estabelecimento e renderam as três vítimas, que não esboçaram reação. Os marginais recolheram os pertences das vítimas e, quando já deixavam o local, um dos bandidos retornou e atirou contra Marcelo, que morreu dentro do bar. Antigos moradores do bairro explicaram que o comerciante havia herdado o bar e restaurante de um tio e, após muito trabalho e simpatia, não demorou muito para se tornar uma referência.

“NÃO ESTAMOS NUMA ILHA DE SEGURANÇA” Segundo relatos, na fuga dois dos marginais desceram a escadaria do Morro da Penha a pé, enquanto outro fugiu da comunidade na motocicleta de Mar-

celo. Ainda na fuga, este último perdeu o controle da moto e caiu já na chegada ao Ponto Cem Réis, na Zona Norte de Niterói.

“Fomos informados que um morador de rua, sem saber do que se tratava, percebeu o acidente e ainda tentou ajudar. Mas foi logo afastado pelo criminoso, que gritou: é moto roubada, levantouse e continuou a fuga a pé. A PM recuperou a motocicleta abandonada”, afirmou um morador do bairro, que preferiu não ser identificado. A DHNSG foi acionada para o local do crime, realizou trabalho pericial e registrou o fato como crime de latrocínio, frisando que deverá analisar imagens de câmeras de segurança na região com objetivo de identificar os assassinos.

“Foi uma tragédia enorme, horrível, desoladora. Acabamos de perder nosso amigo, nosso irmão. Todo mundo conhecia ele.

NAVIOS À VISTA

MUITO EMPREGO

CISNE BRANCO É O MAIS SUSTENTÁVEL NA THE TALL SHIP RACES

Dono de restaurante é assassinado na Ponta da Areia AUGUSTO AGUIAR

nente no Aquário do Rio de Janeiro. É uma forma de levar aos visitantes um pouco mais da vida das Jubarte e dos desafios para assegurar sua plena recuperação populacional no Brasil.

As Jubarte deram o ar de sua graça nesse início de temporada de 2019 estudiosos do meio ambiente vêm registrando, há vários anos, a ocorrência dos cetáceos no Estado, principalmente em frente à ci-

Ele não era de esculachar ninguém. Ele gostava de cozinhar para os amigos. Que coisa horrível e dentro de nossa comunidade. Era um evento que acontecia toda terça-feira e eu acabei saindo mais cedo porque tinha que trabalhar. No momento do assalto, ninguém falou nada e eles já estavam indo embora, quando um infeliz simplesmente retornou e atirou contra o Marcelo, sem que ele fizesse nada. Perdemos um amigo e um irmão. Colocaram na nossa cara que nós não estamos numa ilha de segurança. Fomos agredidos diretamente. O que aconteceu ali foi muito estranho”, relatou outro morador do bairro.

MEDO GANHA ESPAÇO ONDE HAVIA PAZ Até bem pouco tempo, a Ponta da Areia era apontada como um exemplo de bairro pacato, com tendência de aumento na sensação de segurança, com possibilidade de instalação de um sistema de câmeras de segurança para monitorar toda a região. A morte do comerciante fez com que os moradores do bairro passassem a perceber que tudo pode mudar, e para pior. Graves denúncias anônimas de moradores assustados já começam a surgir.

“Na madrugada entre os dias 24 e 25 pessoas viram quatro ou cinco homens descendo a comunidade, que cobriram o rosto com capuzes para não serem identificados. Estão tentando montar um tráfico aqui na região”, revelou um morador, que manteve anonimato.

missão Europa 2019 do Cisne Branco prevê paradas em portos de 12 países e só termina no dia 12 de outubro, quando o navio retorna ao Rio de Janeiro.

A embarcação atracou em Lisboa. De acordo com o comandante, foi um momento bastante simbólico. "O Cisne Branco foi construído por uma empresa holandesa, mas foi entregue à marinha brasileira em 2000 em Lisboa. Daqui saiu fazendo a mesma viagem que Pedro Álvares Cabral fez em 1500, como homenagem pelos 500 anos da chegada ao Brasil. Temos aqui uma santa que é uma réplica menor da que Cabral tinha na sua embarcação", conta o comandante. A imponência do Cisne Branco chama a atenção. O navio tem 76 metros de comprimento e preserva características de uma embarcação antiga. A missão conta com 66 tripulantes e, até sua partida o navio recebeu cerca de 200 mil visitantes. O Cisne Branco ficou aberto para visitação em Lisboa, no termi-

nal de passageiros Rocha Conde de Óbidos, até a última terça-feira (3), de onde seguiu a viagem de volta, com uma parada em Cabo Verde antes de chegar ao Brasil. "Durante as nossas travessias, não usamos mais nada de plástico.

Compramos até algumas canecas de alumínio, porcelana, para não usar plástico durante as refeições. Também não fazemos esgoto no mar. Temos alguns tanques e quando chegamos a um porto entregamos os resíduos para um caminhão que faz a coleta. Além disso, na limpeza do navio só usamos sabão biodegradável. O oceano é a nossa segunda casa, então temos que cuidar", disse o Capitão Tenente Deivid Gonçalves.

O Navio Veleiro Cisne Branco U 20, é o terceiro navio a ostentar esse nome na Marinha do Brasil. Foi construído pelo estaleiro Damen Oranjewerf, em Amsterdam, Holanda, a um custo de aproximadamente US$ 15 milhões.

Criminoso envolvido em confronto na Alameda é identificado pelo chinelo AUGUSTO AGUIAR

O Grupo de investigação da 78ª DP (Fonseca) identificou um dos criminosos que trocou tiros com policiais militares do Programa Niterói Presente, na tarde de segunda-feira, na Alameda São Boaventura, no Fonseca, Zona Norte de Niterói, através de um chinelo abandonado na fuga pelo bandido. Na ocasião, os agentes foram alertados sobre um Mercedes Benz cinza roubado na véspera na Ilha da Conceição, que transitava pelo Bairro Chic para acessar a Alameda São Boaventura.

Na tentativa de interceptar o veículo foi montado um cerco na via, uma das mais movimentadas de Niterói, onde foram recebidos a tiros de fuzil e pistola pelos dois bandidos que ocupavam o carro.

Após a reação dos policiais, os criminosos abandonaram o carro e fugiram para a Rua Lopes da Cunha, onde em seguida roubaram um Corsa preta e fugiram em direção ao Cubango. Na Rua 22 de Novembro, os bandidos se envolverem em um acidente e abandonaram o Corsa, fugindo em seguida. Um policial militar foi baleado numa das mãos e passa bem. No interior do veículo abandonado, a Polícia encontrou duas pistolas Glock, munições e diversos cartuchos deflagrados de fuzil e pistola.

Próximo ao carro, os agentes apreenderam ainda um chinelo deixado por um dos bandidos.

Policiais do Setor de Roubos e Furtos da 78ª DP estiveram no local do confronto e

buscaram informações, identificaram testemunhas e recolheram imagens de câmeras de segurança. No cruzamento de informações, os investigadores conseguiram definir parâmetros e identificar padrões comparativos. Assim chegaram até Rafael Teixeira Guimarães Peixoto, de 21 anos, conhecido como Funil. Ele foi reconhecido na terça-feira por um dos policiais militares envolvidos no confronto. Numa das fotos obtidas pelo Setor de Inteligência da 78ª DP, Funil aparece usando o mesmo modelo e cor de chinelo que foi deixado para trás durante a fuga dos bandidos. Os agentes também confrontaram as tatuagens de Funil, que são perfeitamente visualizadas nas imagens das câmeras de segurança, o que também contou para identificação do marginal.

Foragido da justiça e com Mandado de Prisão por crime de roubo de carga, Funil é irmão do também traficante Rodrigo Teixeira Guimarães Peixoto, conhecido como Sheik, que do mesmo modo é foragido da Justiça. Segundo a 78ª DP, ele atualmente é um dos homens de confiança de Antônio Hilário Ferreira, o Rabicó, líder do tráfico no Complexo do Salgueiro, que está preso no Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A Secretaria de Polícia Civil pede que informações a respeito da localização do Funil, bem como informações que levem à identificação do seu segurança, que o acompanhava no carro, sejam direcionadas ao Disque Denuncia pelo telefone 2253-1177.

Apontado como um dos líderes do tráfico na Grota acaba preso AUGUSTO AGUIAR

Policiais militares da Operação Niterói Presente prenderam, na madrugada de ontem três homens, entre eles Yago

Meireles Nunes da Silva, conhecido como Gaguinho da Grota, apontado como um dos líderes do tráfico na comunidade de São Francisco, e apreenderam um menor. Durante o

patrulhamento, os agentes foram alertados que na Avenida Presidente Rosevelt, junto ao canal de São Francisco, dentro de um Palio cinza, estariam três homens armados.

O carro foi avistado e os criminosos tentaram escapar subindo a Estrada da Cachoeira. Após cerco, foi possível a abordagem. Os agentes perceberam quando um dos indiví-

duos tentou colocar algo abaixo do banco, uma réplica de arma. Também foram encontrados durante revista três aparelhos celulares e, no bolso de Gaguinho da Grota, um outro

aparelho. Gaguinho afirmou que trabalha na comunidade da Grota para outro criminoso, o G Gatinho, que atualmente está preso no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

6

QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

Pedro Conforte

A volta das grandes ondas Depois de 26 anos, Niterói vai sediar campeonato em Itacoatiara

O Itacoatiara Big Wave, que acontece amanhã, na Praia de Itacoatiara, na Região Oceânica de Niterói, já entrou

para a história: será a primeira competição de surfe de ondas grandes com bateria feminina. As disputas come-

çam às 7h, com a participação de atletas “big riders” nacionais e internacionais como Lucas Chianca, Pedro Calado,

Riocard foi trocado por 74% dos usuários Arquivo/Pedro Conforte

FALTAM ser trocados cerca de 700 mil cartões em toda região

Iniciada em maio deste ano, a troca gratuita de cartões do tipo Expresso da Riocard Mais nos meios de transporte do Rio de Janeiro atingiu 74%. A previsão era trocar 3 milhões de cartões e faltam ser trocados, no momento, cerca de 700 mil, disse ontem a gerente de Marketing e Produto da Riocard Mais, Melissa Sartori.

O Riocard Mais é um cartão único, lançado no dia 13 de maio, que é aceito em ônibus, no BRT, no metrô, nas barcas, nos trens, no VLT e nas vans legalizadas.

Até o dia 31 de outubro, 175 equipes da Riocard Mais serão distribuídas em 71 locais para efetuar a troca. Melissa advertiu, entretanto, que os cartões antigos só serão aceitos até o dia 10 deste mês, nas barcas; até o próximo dia 17, na Supervia; até 8 de outubro, no BRT; até 15 de outubro, no Me-

trôRio; e até 22 de outubro nos ônibus, VLT e vans organizadas. As datas de não aceitação do cartão antigo podem ser conferidas no site do Riocard.

As pessoas devem estar atentas a esse calendário. Após essas datas, só serão aceitos os novos cartões, embora o período de troca se estenda até 31 de outubro. Os validadores dos meios de transporte serão preparados para leitura somente dos cartões novos, a partir do cronograma estabelecido.

EXPRESSO O Cartão Expresso é adquirido pelas pessoas físicas no qual elas colocam crédito e tem benefícios tarifárias atrelados a ele, como o Bilhete Único Carioca (BUC) e o Bilhete Único Intermunicipal (BUI), usado em 43 municípios fluminenses. Melissa esclareceu que o cartão Riocard Mais é aceito em todos os meios

de transporte, mas não vai substituir o cartão unitário, fabricado pelos diferentes modais, como o MetrôRio, por exemplo. “Quem compra o cartão do metrô continua usando esse cartão. O Riocard é aceito em todos”, disse.

Para efetuar a troca, que é feito sempre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, o cliente precisa apresentar o cartão antigo do tipo Expresso em um dos postos de troca exclusivos. Todas as informações, como saldo, recargas, benefícios tarifários, serão transferidas integralmente para o novo cartão.

O mapa com os pontos de substituição do cartão pode ser consultado no endereço mapa.riocardmais.com.br. De acordo com o Riocard, cada cliente pode efetuar a troca de até cinco cartões.

NOVIDADES A gerente de Marketing e Produto disse que será lançada no final deste mês ou no início de outubro, o Valida Mais, no qual os clientes têm a possibilidade de validar as recargas adquiridas pelo aplicativo do Riocard utilizando o próprio celular, sem ter que ir até o validador do meio de transporte, como ocorre atualmente. “Isso vai facilitar a vida de muita gente”, disse Melissa.

A partir de novembro, será iniciada a troca dos cartões ValeTransporte, que as empresas dão para seus funcionários. O relacionamento com as empresas será mais simples e direto.

“Vamos começar da maior para a menor [empresa]”. As pequenas empresas, que têm capilaridade maior, deverão prolongar por mais tempo a mudança.

Motoristas de aplicativos não têm vínculo empregatício, diz STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão, publicada ontem, foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção da Corte.

O entendimento foi alcançado no julgamento de um conflito de competência, em que coube ao STJ definir qual ramo da Justiça deveria julgar um pedido de indenização feito por um motorista após o Uber bloqueá-lo por má conduta. A de-

cisão, porém, não é vinculante, ou seja, surte efeito somente sobre esse caso específico.

O motorista processou o aplicativo na Justiça de Minas Gerais, alegando danos materiais por ter ficado impossibilitado de trabalhar. Contudo, por entender tratar-se de um conflito trabalhista, o juízo estadual enviou o caso para a Justiça do Trabalho, que tampouco reconheceu ser competente para julgá-lo.

Ao definir a competência da Justiça comum para analisar o processo, o relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, afirmou que os “motoristas de aplicati-

vo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber, porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários preestabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”.

Para o ministro, o motorista de aplicativo é um trabalhador autônomo. “Afastada a relação de emprego, tem-se que o sistema de transporte privado individual, a partir de provedores de rede de compartilhamento, detém natureza de cunho civil”, afirmou. Ele foi acompanhado pelos demais ministros da Segunda Seção do STJ.

entre outros.

A competição segue o formato das etapas do circuito mundial de surf (Big Wave

Tour) e, em Niterói, terá uma atração especial, a inédita bateria feminina, com a niteroiense Raquel Heckert entre as atletas participantes. Os organizadores do evento, que tem apoio da Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Niterói Empresa de Lazer e Turismo (Neltur), esperam ondas potentes e tubulares com cerca de 2,5 metros.

Do grupo de surfistas confirmados na disputa das big waves de Itacoatiara fazem parte: Gabriel Pastori, Stephan Figueiredo, Marcelo Trekinho, Ian Vaz, além do veterano do surfe brasileiro Fabio Gouveia e dos convidados Lucas Chianca, Pedro Calado, Rodrigo Koxa (Guinness Book - 2017, pela maior onda já surfada no mundo, na Praia do Norte em Nazaré, Portugal). Entre as mulheres estão nomes como: Claudia Gonçalves, Silvia Nabuco e as internacionais Raquel Heckert e Nicole Pacelli.

O secretário Municipal de Esportes e Lazer, Luiz Carlos Gallo, comemora a realização da prova em Niterói, pois, em 2018, quando visitava Portugal, teve um encontro com os surfistas Gabriel Sampaio (Niterói) e Rodrigo Koxa (Guarujá/SP), além das vereadoras

portuguesas Regina Piedade (Nazaré) e Mafalda Azenha (desporto Figueira da Foz), para a troca de conhecimento visando ao desenvolvimento do surfe de grandes ondas em Niterói.

Em busca de aprofundar esse conhecimento, Gallo esteve, ainda em Portugal, no Museu do Surf, na Fortaleza de São Miguel, e na famosa Praia do Norte, onde acontece o maior campeonato de ondas gigantes do mundo: o Nazaré Challenge.

“Niterói tem um histórico de sediar diversos eventos esportivos. É um município que respira esporte. Minha visita a Nazaré, em Portugal, foi para conhecer esse outro lado do surfe e mostrar que a cidade tem potencial também para receber torneios de ondas gigantes O resultado é a confirmação deste evento de grandes ondas em Itacoatiara e, mais uma vez, a presença atletas consagrados mundialmente disputando provas de surfe na nossa cidade”, comemorou Gallo.

O evento terá ainda uma categoria de triagem local, apenas com surfistas de Niterói. O vencedor desta bateria terá direito a competir com os atletas profissionais

Centro de Niterói terá alterações para desfile da Independência A NitTrans preparou esquema especial de trânsito para o tradicional desfile cívico-militar que anualmente acontece na Avenida Amaral Peixoto, no Centro de Niterói, em comemoração ao Dia da Independência. Além da Avenida, haverá interdições em outras vias do Centro, e os motoristas devem ficar atentos porque as alterações no trânsito começam na manhã da sexta-feira, dia 6. No sábado, dia 7, a operação prevê fechamento das vias no entorno da Amaral Peixoto das 6h às 13h.

Para garantir a fluidez do trânsito durante o evento, a NitTrans contará com uma equipe de 21 agentes de trânsito, que ficarão dispostos das 6h às 13h nas vias do entorno da Avenida Amaral Peixoto.

Também serão disponibilizadas três motocicletas, quatro carros e um reboque a serem utilizados durante o evento.

Na sexta-feira, uma faixa à direita da Avenida Amaral Peixoto, em frente à Câmara Municipal, será interditada às 18h para montagem da estrutura do palco. No sábado a via inteira ficará interditada até o fim do desfile.

Arquivo/Pedro Conforte

DESFILE é realizado na Avenida Amaral Peixoto

Durante o feriado, as seguintes vias também ficarão interditadas: Avenida Jansen de Melo, sentido Icaraí; Avenida Marquês do Paraná, sentido Icaraí; Rua Coronel Gomes Machado, no trecho entre a Rua Visconde de Sepetiba e Avenida Amaral Peixoto; Rua Evaristo da Veiga; Rua Senador Nabuco; Rua Marquês de Olinda, entre a Rua Eusébio de Queiroz e Rua Cel. Gomes Machado e Rua Professor Heitor Carrilho, uma faixa à direita no sentido Avenida Marquês do Paraná.

ESTACIONAMENTO Ficará proibido o estaci-

onamento na Avenida Amaral Peixoto a partir das 8h de sexta-feira na faixa da direita. Durante o sábado o estacionamento será proibido em toda a via até o fim do desfile. Também haverá proibição na Rua São João, entre a Rua Visconde de Itaboraí e a Avenida Visconde do Rio Branco, das 21h de sexta-feira até as 13h do sábado. Os estacionamentos da Rua Coronel Gomes Machado, entre a Rua Visconde de Sepetiba e Avenida Marquês do Paraná serão utilizados para viaturas militares em serviço.

Bandidos colocam fogo em colégio em SG A Polícia tenta localizar os criminosos que atearam fogo em um colégio em São Gonçalo na noite da última terça-feira. Quando funcionários chegaram encontraram a secretaria praticamente destruída.

Dois homens invadiram o Centro Educacional Andrade Arimathea, no Rocha, por

volta das 20 horas. Não se sabe o motivo que levou a dupla a incendiar o local.

Segundo a Polícia, além da sala administrativa, a cantina também foi invadida. Por conta do incêndio, não se sabe precisar o que foi levado ou o que foi consumido pelas chamas. A escola funci-

ona há 31 anos e abriga alunos da educação infantil e fundamental.

O caso foi registrado na Polícia Civil, que já investiga o caso. Filmagens de câmeras de segurança já foram encaminhadas para os policiais tentarem identificar os criminosos.

7

QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

PUBLICIDADE LEGAL PORTARIA Nº 1366/2019 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. JARDEL CARDOSO SOARES, para o Cargo em Comissão de DIRETOR CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL, Símbolo DAS-1, a contar de 02 de setembro de 2019.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 04 de setembro de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 1365/2019 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Sr. RODRIGO BARROZO BORGES, para o Cargo em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo DAS-4, a contar de 01 de Setembro de 2019.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de setembro de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

COMUNICADO IMPORTANTE 01 Edital de Concurso Público - Nº 01/2019 “Altera a data da retirada do Cartão de Convocação para as Provas” Tendo em vista o grande número de candidatos inscritos no concurso público da Prefeitura Municipal de Rio Bonito e ainda outros eventos impossibilitando a alocação de todos os candidatos nas unidades de ensino do Município, fica alterada para o dia 04 de setembro, a retirado do Cartão de Convocação para Prova (CCP), bem como a Homologação dos Locais de Aplicação das Provas. Ratificamos que as demais datas permanecerão inalteradas. Desta forma, ficam os interessados comunicados que poderão acessar o site www.incpconcursos.org.br, a partir do dia 04 de setembro e imprimir o referido cartão, onde constarão dia, local e horário de sua prova.

Sendo o que nos cumpre informar.

Rio Bonito/RJ, 30 de agosto de 2019.

INCP – Instituto Nacional de Concurso Público Comissão Organizadora do Concurso Público

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO 002/2019 EDITAL RETIFICADO NA ÍNTEGRA DIA 30/08/2019 ANEXO I - CRONOGRAMA Este cronograma poderá ser alterado sem aviso prévio, ficando a critério da Prefeitura Municipal e da organizadora ajustá-lo se necessário emfunção de disponibilidade de imprensa, locais de prova, problemas técnicos e operacionais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCURSO PÚBLICO 002/2019 RETIFICADO NA INTEGRA DIA 19/08/2019.

RETIFICADO NA INTEGRA DIA 30/08/2019.

EDITAL N° 002/2019.

CONCURSO PÚBLICON. º002/2019.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber, por meio deste Edital, que estarão abertas as inscrições para oCONCURSO PÚBLICOdestinado ao provimento, no seu Quadro de Pessoal, das vagas declaradaspara os cargos a seguir mencionados. O processo terá a coordenação técnico-administrativa da RHS CONSULT LTDA.,sendo de competência do MUNICÍPIO DE RIO BONITO - RJos procedimentos legais decontratação dos candidatos aprovados. O CONCURSO PÚBLICOreger-

se-á pela legislação vigente, pela Lei nº 927, de 26 de junho de 2001, Lei nº 1083 de 03 de abril de 2003, Lei nº 1127 de 11 de setembro de 2003, Lei nº 429, de 24 de dezembro de 1992, Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ, Lei municipal nº. 2160/ 2016 e Lei nº. 2280/2018 e pelas normas contidas neste Edital.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O CONCURSO PÚBLICOserá regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais ratificações, e sua execução caberá à RHS CONSULT LTDA., inscrita no CNPJ 23.047.156/0001-23.

2. O prazo de validade deste CONCURSO PÚBLICOserá de02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJ. 3. O Prefeito Municipal nomeou Comissão Julgadora e Fiscalizadora deste CONCURSO PÚBLICO, conformeportaria nº 1251 de 27 de marco de 2019.

4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF. 5. As vagas ofertadas neste CONCURSO PÚBLICOestão distribuídas no QUADRO DE CARGOS-QUANTIDADES DE VAGAS-CARGA HORÁRIAVENCIMENTO BÁSICO constante no Capítulo III deste Edital, e poderão ser acrescidas novas vagas, desde que observada a disponibilidade financeira e orçamentária, no prazo de validade do CONCURSO PÚBLICO. 6. O regime jurídico para as carreiras oferecidas neste Edital é oEstatutário, estando os candidatos contratados sujeitos as disposições da legislação municipal vigente.

DAS PUBLICAÇÕES II. 1.

A íntegra deste Edital de abertura do certame e todos os demais atos relativos a este CONCURSO PÚBLICO terão seus INFORMES publicadosno Diário Oficial do Município,no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJ e nos endereços eletrônicos www.rhsconsult.com.br e https://www.riobonito.rj.gov.br.

2. As datas informadas para publicações e eventos deste CONCURSO PÚBLICO, constantes no Anexo I – Cronograma deste Edital, são estimativas prováveis, desta forma poderão ser antecipadas ou adiadas de acordo com a disponibilidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJ, cabendo ao candidato acompanhar eventuais alterações nos conformes deste capítulo.

3. É da exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações relativas a este certame, nos meios informados no item “1” acima, não podendo nenhum candidato alegar desconhecimento.

III. DASESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS 1. As informações quanto aos cargos objeto deste CONCURSO PÚBLICOsão as constantes no quadro abaixo: 2. Quando não houver candidato inscrito que preencha o requisito de ter concluído o ensino médio, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos, conforme previsto no parágrafo primeiro do inciso III do artigo 6º da Lei nº 13.595/18.

3. Para que seja convocado os candidatos aprovados com ensino fundamental, primeiramente deverá ser esgotada a lista de candidatos com ensino médio, em razão de requisitos legal, conforme estipulado na jurisprudência que rege a contratação aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

4. OS CANDIDATOS PODERÃO SE INSCREVER PARA ATÉ DOIS CARGOS, SENDO AS PROVAS EM HORÁRIOS DISTINTOS. 5. Para o cargo de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, as provas serão no período MATUTINO. 6. Para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, as provas serão no período VESPERTINO.

 *CR – Cadastro Reserva, todos os cargos possuem cadastro reserva, de acordo com a legislação do concurso público.  Para todos os cargos existe os benefícios previstos em lei para o Funcionário Público.  A escolaridade exigida deve ter a certificação emitida por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou Conselho Estadual de Educação/Secretaria Estadual de Educação.  * Os Vencimentos acima informados correspondem ao mês em referência e serão reajustados de acordo com os percentuais aplicados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJ.  O CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 40 HORAS, SERÁ OFERTADO PELO ÓRGÃO CONTRATANTE, POSTERIOR A HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS, PORTANTO, NÃO É OBRIGATÓRIO TER O CURSO PARA EFETUAR A PROVA OBJETIVA, POIS O MESMO SERÁ OFERTADO AOS CANDIDATOS APROVADOS POSTERIOR À CONVOCAÇÃO PARA POSSE DO CARGO. 7. O candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde deverá se inscrever na área de abrangência na qual reside, desde adata de publicação deste Edital.

III - DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO: 1. O candidato aprovado e classificado neste CONCURSO PÚBLICO, na forma estabelecida neste Edital, será contratado para o Cargo se atendidas às seguintes exigências: a) Ser aprovado no presente CONCURSO PÚBLICO; b) Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b.1) residir na área de abrangência da unidade para a qual se inscreveu, desde a data da publicação do edital do CONCURSO PÚBLICO; b. 2) haver concluído o ensino médio, reconhecido pelos órgãos competentes ou estar ciente e de acordo com oinciso III do artigo 6º da Lei nº 13.595/18 e parágrafo primeiro do inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.595/18. b. 3) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada com carga horária mínima de 40 horas conforme disposto no art. 6º, II, da Lei 11.350/06. b.4). Quando não houver candidato inscrito que preencha o requisito de ter concluído o ensino médio, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos, conforme previsto no parágrafo primeiro do inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.595/18. c) Para o cargo de Agende de Combate às Endemias: c.1) haver concluído o ensino médio, reconhecido pelos órgãos competentes ou estar ciente e de acordo com o inciso III do artigo 6º da Lei nº 13.595/18 e parágrafo primeiro do inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.595/ 18. c.2) haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial de carga horária mínima de 40 horas e continuada, conforme disposto no art. 7º, I, da Lei 11.350/06. c.3). Quando não houver candidato inscrito que preencha o requisito de ter concluído o ensino médio, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos, conforme previsto no parágrafo primeiro do inciso II do artigo 7º da Lei nº 13.595/18. d) Ter nacionalidade brasileira; e) Estar em gozo dos direitos políticos; f) Ter idade mínima de 18 anos e inferior a 70 anos na data da contratação; g) Ter a formação escolar exigida para o cargo, reconhecida pelos órgãos competentes; h) Estar quite com as obrigações eleitorais; i) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino; j) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da carreira, a ser aferida em perícia médica oficial; k) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público Federal, Estadual ou Municipal, em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); l) Não registrar antecedentes criminais, no âmbito estadual e federal nos locais em que teve domicílio, nos últimos 5 (cinco) anos; m) Com as ressalvas previstas na Constituição Federal, especialmente nos incisos XVI e XVII, e no §10º de seu Artigo 37, não acumular remuneração de cargo, emprego ou função pública e proventos de aposentadoria decorrentes do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142 da Constituição Federal; n) Os requisitos descritos nos itens deste Capítulo deverão ser atendidos cumulativamente. o) A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste Capítulo obstará a contratação do candidato.

IV. DAS INSCRIÇÕES 1.

O valor da taxa de inscrição a ser pago para a participação neste CONCURSO PÚBLICOserá de:

2.

Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

3.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.

O candidato portador de deficiência no ato da inscrição deverá tomar ciência e obedecer aos itens dispostos no capítulo XII deste edital.

5.

Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

6.

O candidato deverá optar por um CARGO devendo especificá-lo na Ficha de Inscrição conforme discriminado no capítulo III - DAS ESPECIFICAÇÕES DO CARGO. 7.

A data e horário da prova objetiva constam no Anexo I Cronograma deste edital.

8.

A RHS Consult Ltda.se reserva no direito de proceder às alterações das datas e horários da prova objetiva, em função do número de inscritos e disponibilidade dos locais de prova.

9.

Após o encerramento das inscrições não serão aceitos, em nenhuma hipótese, pedidos de alteração referente a Cargos.

10. Não serão aceitos, em nenhuma hipótese, transferência de inscrições, alteração do local de realização das provas, alteração para a condição de portador de deficiência.

11. As informações constantes na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJe a RHS Consult Ltda.de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente a cargo pretendido pelo candidato.

12. As inscrições serão disponibilizadas aos candidatos pela Internet e não serão aceitas inscrições por via postal, por fax, por e-mail, e/ou por outra forma que não a estabelecida neste Edital.

V. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO 1. Ter nacionalidade brasileira; 2. Ser possuidor do CPF devidamente ativo e do Documento de Identidade (RG), com foto; 3. Efetuar o pagamento devido do valor da inscrição; 4. Conhecer e estar de acordo com as normas e exigências do presente Edital; 5. As pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no Inciso VIII do Artigo 37 da

8 Constituição Federal e na Lei Federal 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para a função no CONCURSO PÚBLICO cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

6. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. O deferimento da inscrição dar-se-á automaticamente, mediante o correto preenchimento da ficha de inscrição on-line e ao pagamento do valor correspondente à função que deseja concorrer.

7. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da Lei, as informações fornecidas no ato da inscrição. Aquele que preencher a ficha de inscrição on-line ou prestar informações inverídicas, mesmo que o fato seja constatado posteriormente, será excluído do CONCURSO PÚBLICO. 8. As inscrições efetuadas em desacordo com as disposições deste Edital serão indeferidas.

VI - DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET a) Acessar o site www.rhsconsult.com.br; b) As inscrições ficarão abertas EXCLUSIVAMENTE através da Internet, no período de 13/08a 17/09 respeitando, para fins de recolhimento do valor de inscrição, o horário bancário, devendo para tanto o candidato: c) Localizar o atalho correspondente ao CONCURSO PÚBLICO com inscrições abertas, selecionar o CONCURSO PÚBLICO Nº 002/ 2019PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJe clicar sobre a função Inscrições Abertas. d) Digitar o número do CPF, preencher todos os dados solicitados na FICHA DE CADASTRO e CONFIRMAR OS DADOS, APÓS LOGAR NO SISTEMA COM LOGIN E SENHA INDIVIDUAL, SELECIONAR O CARGO PRETENDIDO, NO CASO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ESCOLHER A ÁREA DE ABRANGÊNCIA, E CLICAR EM FINALIZAR INSCRIÇÃO. e) Em seguida, gerar o boleto bancário, imprimir e recolher o valor correspondente em qualquer banco ou instituição financeira autorizada, até a data de vencimento expressa no boleto bancário. f) Às 23h59min do último dia de inscrição (horário de Brasília), constante no Anexo I deste edital, a ficha de inscrição não será mais disponibilizada. g) Às 23h59min do último dia de pagamento (horário de Brasília), constante no Anexo I deste edital a impressão de 2ª via de boleto nãos será mais disponibilizada. h) Após 10 (Dez) dias úteis, contados a partir da data do pagamento do boleto bancário, verificar na Área do Candidato, no site da RHS CONSULT, se a inscrição se encontraCONFIRMADA. Em caso negativo, contate-nos por e-mail: atendimento@rhsconsult.com.brou telefone (11) 4144-2160. i) Qualquer dificuldade deverá ser informada imediatamente através do e-mail atendimento@rhsconsult.com.brdisponível 24 horas. j) A RHS Consult Ltda.e a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJnão se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios, que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário e da 2ª via do boleto bancário.

VII - DO BOLETO 1.

Ao finalizar a inscrição o candidato deverá acessar o link: GERAR BOLETO DE PAGAMENTO. 2.

Gerar e imprimir o Boleto de Pagamento; 3.

Efetuar o pagamento do boleto bancário exclusivamente na rede bancária, da importância referente à taxa de inscrição expressa no Capítulo V item 1 deste Edital, até o dia constante no Cronograma do Anexo I deste Edital.

4.

Efetuado o pagamento do boleto bancário, não será permitida alteração ou troca do cargo apontado na ficha de inscrição.

5.

O valor pago referente à taxa de inscrição é pessoal e intransferível.

6.

O candidato será considerado inscrito no certame somente após o recebimento, pela empresa RHS Consult Ltda., da confirmação do pagamento bancário de sua taxa de inscrição.

7.

Não serão aceitos, em hipótese alguma, pagamento da taxa de inscrição realizado: via postal, por fac-símile, por depósito “por meio de envelope” em caixa rápido, por transferência entre contas correntes, por DOC, por ordem de pagamento, condicional e/ou extemporânea, fora do período de inscrição estabelecido e por qualquer outro meio não especificado neste Edital.

8.

Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento das agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento, considerando o primeiro dia útil que antecede o feriado, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste Edital.

9.

O comprovante provisório de inscrição do candidato será o boleto original, devidamente quitado, sem rasuras, emendas e outros, em que conste a data da efetivação do pagamento até o último dia de pagamento constante no Anexo I – Cronograma deste Edital.

10. A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição determinará o cancelamento automático da solicitação de inscrição, sendo considerada a inscrição INDEFERIDA. 11. O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado quando da realização das provas, para eventual conferência se necessário.

12. A inscrição somente será processada e validada em até 10(dez) dias, após a confirmação à RHS Consult Ltda., pela instituição bancária, do pagamento do valor da taxa de inscrição concernente ao candidato, sendo automaticamente cancelada a Ficha Eletrônica de Inscrição em que o pagamento não for comprovado.

13. Não serão válidas as inscrições cujos pagamentos forem efetuados após a última data de pagamento estabelecida no cronograma constante do Anexo I deste edital, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente.

14. O boleto bancário quitado será o comprovante de requerimento de inscrição do candidato neste CONCURSO PÚBLICO. 14.1. Não será considerado comprovante de requerimento de inscrição o simples agendamento de pagamento.

15. Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado com valor diferente do grafado no boleto de pagamento.

16.A não comprovação do pagamento da taxa de inscrição determinará o cancelamento automático da solicitação de inscrição, sendo considerada a inscrição INDEFERIDA. 17. A RHS Consult Ltda.não se responsabiliza por inscrições indeferidas que não acusarem pagamento de boleto por vírus “malware” ou outros vírus que alterem o código de barras do boleto bancário, encaminhando o pagamento da inscrição para outras contas ou até mesmo impedindo a leitura do código de barra pela instituição bancária.

18. Contra o indeferimento da inscrição caberá recurso no período estipulado no Anexo I – Cronograma deste Edital, sendo que, o candidato que não se manifestar em tempo hábil não poderá fazê-lo posteriormente em quaisquer esferas.

VIII - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA. 1.

Os candidatos interessados e que atenderem às condições estabelecidas no Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e no Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007 poderão pleitear a isenção do pagamento do valor da inscrição, nos termos que seguem.

2.

Poderá solicitar a isenção do pagamento do valor da inscrição o candidato que: a. Estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e. b. For membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.

O pedido de isenção deverá ser solicitado mediante requerimento do candidato, contendo: a. Indicação do Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, com a data do seu cadastramento, bem como todos os outros dados solicitados no formulário; e b. Declaração de que atende a condição estabelecida no inciso b do item 2, declaração esta, feita pelo próprio candidato em Word e devidamente assinada e enviada nas formas legais deste edital; 4.

Para o atendimento da solicitação, os dados constantes do requerimento devem estar exatamente como estão registrados no Cadastro Único. Divergências em informações como Número de Identificação Social (NIS) data de nascimento, nome completo e nome da mãe completo (como ausência de qualquer sobrenome, ausência de preposições, letras trocadas e abreviações) causam indeferimento da solicitação).

5.

Os candidatos interessados em obter isenção do pagamento do valor da inscrição na condição de hipossuficiente deverão efetuar a inscrição e imprimir o Boleto Bancário com o valor total da inscrição,

QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

guardando- o para o caso de ter seu pedido de isenção indeferido.

6.

No período de 13/08 A 14/08, impreterivelmente, o candidato deverá acessar e enviar via e-mail a documentação solicitada para comprovação de sua opção para obtenção da isenção de taxa.

7.

O candidato que for solicitar a isenção usando o CadUnico, deverá efetuar solicitação em word, preenchendo, obrigatoriamente, o seu nome completo, endereço residencial, número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, uma cópia do cartão frente e verso, uma cópia autenticada do RG, imprimir e assinar a declaração e enviar via e-mail conforme especificado os prazos legais deste edital.

8.

O candidato que for solicitar a isenção usando do cadastro de membro de família de baixa renda, deverá efetuar declaração formal em Word, que atende a condição estabelecida no inciso b do item 2, imprimir e assinar a declaração, juntar cópia autenticada da sua carteira de trabalho, sendo da 1º página com os dados e fotos, da página do último registro e da página seguinte sem registro em carteira e carteira de trabalho dos respectivos moradores de sua residência na mesma ordem, comprovando assim ser membro de família de baixa renda, todas as cópias sendo autenticadas em cartório. A declaração falsa está sujeita a exclusão do processo do concurso público.

9.

Ressalva, que a empresa RHS CONSULT LTDA, poderá realizar diligencia nas residências para comprovação da declaração enviada, até a data limite de inscrição, sendo está negada gerando o INDEFERIMENTO da solicitação de isenção de taxa.

10. Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância de qualquer disposição deste Capítulo, bem como de exigências do sistema de cadastro único, implicará o indeferimento do pedido de isenção do candidato.

11. A RHS CONSULT LTDA. consultará o órgão gestor do CadÚnico a fim de conceder a isenção, fornecendo as informações prestadas pelo candidato no requerimento de isenção na condição de hipossuficiente.

12. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que poderá acarretar sua eliminação do concurso.

13. ANTES DE EFETUAR A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO, O CANDIDATO DEVERÁ CERTIFICAR- SE DE QUE POSSUI TODAS AS CONDIÇÕES E PRÉREQUISITOS, BEM COMO QUE ESTÁ DEVIDAMENTE INSCRITO NO CARGO DESEJADO, SENDO VEDADA A ALTERAÇÃO DE SUA OPÇÃO INICIAL DE CARGO APÓS A SOLICITAÇÃO. 14. NÃO SERÁ EFETUADA A ALTERAÇÃO DE CARGO E NÃO SERÁ EFETUADA ISENÇÃO DE TAXA DO MESMO CARGO, PREVALECENDO APENAS A PRIMEIRA SOLICITAÇÃO EFETUADA. 15. Após o preenchimento, autenticação, impressão e escâner correto dos documentos de solicitação de isenção de taxa, e formulação da declaração, conforme letra B, do item 2) para o caso do Hipossuficiente e dos dados solicitados, no caso do CadÚnico, deste editalo candidato deverá enviar os documentos devidamente preenchido e assinado, assim como cópias autenticadas dos seus documentos digitalizados, para o email atendimento@rhsconsult.com.br, com o assunto de FORMULARIO DE ISENÇÃO DE TAXA RIO BONITO/RJ, no período de 13/08 a 14/08.

16. O horário final de recebimento será às18h00, horário de Brasília, do dia 14/08/2019. Será contato como horário final o horário de recebimento do e-mail na caixa de entrada do e-mail atendimento@rhsconsult.com.br .

XI - DA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO 1.

O valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, exceto nas situações previstas abaixo: a) Suspensão ou não realização do CONCURSO PÚBLICO. b) A Comissão organizadora se reserva no direito de alterar as datas previstas no cronograma em função de dificuldades técnicas e operacionais, sendo que o cronograma é apenas uma intenção de datas. c) Não haverá devolução de taxa em caso de alterações de datas no cronograma constante no anexo I deste Comunicado.

2.

Nas hipóteses acima, a restituição da Taxa de Inscrição deverá ser requerida por meio do preenchimento, assinatura pelo próprio candidato e entrega de formulário que será divulgado no endereço eletrônico www.rhsconsult.com.br.

3.

O formulário de restituição da Taxa de Inscrição estará disponível no site www.rhsconsult.com.br.

4.

O formulário de restituição deverá ser enviado via internet em até 10 (dez) dias, acompanhado da cópia do recibo de pagamento e a devolução se dará em até 30 (trinta) dias, depois de protocolado o pedido.

X.DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO – CDI O RHS CONSULT LTDA.publicará o Comprovante Definitivo de 1.

Inscrição – CDI na data constante do Anexo I - Cronograma deste edital, para consulta e impressão pelo próprio candidato.

2.

No CDI está expresso o nome completo do candidato, número do documento de identidade, cargo, data de nascimento, data/horário/local de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

3. É de exclusiva responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida, retirar no endereço eletrônico www.rhsconsult.com.bro Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI. a. Na hipótese de o candidato não possuir acesso à internet para a impressão do CDI poderá consultar o seu local de prova nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito – MG. 4.

Eventuais erros constantes no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, sercomunicados pelo candidato à RHS CONSULT LTDA, por meio do e-mail atendimento@rhsconsult.com.br.

5.

Em nenhuma hipótese serão efetuadas alterações e/ou retificações nos dados informados pelo candidato na Ficha de Inscrição, relativos ao Cargo escolhido e nem em relação à condição em que concorre.

XI.DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. 1.

Considera-se portador de deficiência, o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações do Decreto Federal n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, bem como na Súmula n.º 377 do Superior Tribunal de Justiça – STJ. I.1. “A pessoa portadora de deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, disfunção de natureza física, sensorial ou mental, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro de um padrão considerado normal para o ser humano”, conforme estabelecido no artigo 3º do Decreto nº 3.298 de 20/12/1999.

I.2. A definição contida no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, será adotada para fins de identificação de cada tipo de deficiência.

I.3. É garantido ao candidato portador de deficiência o direito de se inscrever neste CONCURSO PÚBLICO, desde que as atribuições e aptidões específicas estabelecidas para o cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência que possui.

I.4. O candidato portador de deficiência, ressalvadas as especificidades do caso, participará do CONCURSO PÚBLICO em igualdade de condições com os demais candidatos, considerando a Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989, bem como as condições especiais previstas neste Edital, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para aprovação.

2.

Serão reservadas às pessoas portadores de deficiência, 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas para cada cargo, sendo que no caso do cargo de Agente Comunitário de Saúde esse percentual será calculado para cada unidade (área de abrangência), de tal forma que, se na aplicação deste percentual sobre o total das vagas para cada cargo, resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que o resultado seja maior ou igual a 0,5 (cinco décimos).

2.1. Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) delas serão, igualmente, reservadas para candidatos deficientes aprovados no concurso.

3.

As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

4.

Procedimentos para Inscrição: a). No ato da inscrição, o candidato com deficiência ou necessidades especiais deverá declarar sua intenção de concorrer às vagas reservadas aos deficientes físicos, mencionando a deficiência da qual é portador. Ele também deverá enviar o LAUDO MÉDICO atestando a espécie, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa de deficiência, via SEDEX à RHS-CONSULT LTDA, localizada na Rua Ituaçu, 26 - Parque Industrial – São Paulo SP – CEP 08110-110até a data do encerramento das inscrições: Importante mencionar o nome completo do candidato, RG, nome do CONCURSO PÚBLICO, número do Edital e função à qual concorre.

5.

O candidato portador de deficiência que não preencher os campos específicos do Requerimento Eletrônico de Inscrição ou da Ficha Eletrônica de Isenção e não cumprir o determinado neste edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

6.

O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas de ampla concorrência poderá fazê-lo por opção e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para portadores de deficiência, conforme disposição legal, devendo comprovar sua deficiência no ato da Posse.

7.

A RHS Consult Ltda.assegurará aos candidatos com deficiência locais de fácil acesso, sem barreiras arquitetônicas e, quando for o caso, pessoas, equipamentos e instrumentos para auxílio durante a realização das provas desde que informada até o término das inscrições e verificada a viabilidade da solicitação.

8.

O candidato com deficiência deverá requerer condições especiais (ledor, intérpretes de libras para orientações verbais, prova ampliada, auxílio para transcrição ou sala de mais fácil acesso). Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova sem as condições especiais não solicitadas.

9.

O candidato que necessitar de condições especiais para escrever deverá indicar sua condição, informando, na solicitação, que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo a RHS Consult Ltda.ser responsabilizado, sob qualquer alegação por parte do candidato, por eventuais erros de transcrição cometidos pelo fiscal.

10. O candidato que eventualmente não indicar nos formulários de inscrição a condição especial de que necessita, poderá fazê-lo por meio de requerimento até a data de publicação das inscrições deferidas no e-mailatendimento@rhsconsult.com.br e aguardar a confirmação do recebimento da solicitação.

11. O candidato que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá encaminhar requerimento por escrito, datado e assinado, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que justificará a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º do art. 40, do Decreto Federal no.

3.298/1999, até a data de publicação das inscrições deferidas no email atendimento@rhsconsult.com.br e aguardar a confirmação do recebimento da solicitação.

12. Às pessoas com deficiência visual que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24. Caso desejem um tamanho diferenciado deverão fazer o pedido no momento da inscrição ou até a publicação das inscrições deferidas através do e-mailatendimento@rhsconsult.com.br 13. Às pessoas com deficiência auditiva que solicitarem condições especiais serão oferecidos intérpretes de libras para tradução das informações e/ou orientações para realização da prova.

XII.DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO E CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO 1. Quadro de etapas:

2. A Prova Objetiva será aplicada a TODOS os cargos e será composta por30 questões de múltipla escolha,com 05 alternativas cada, formuladas com base no Conteúdo Programático constante no Anexo III deste Edital e grades que seguem: 3. Quadro das Provas Objetivas

4. Será aprovado na Prova Objetiva o candidato que atender aos Critérios de Habilitação do cargo o qual concorre.

5.

Aqueles que não atenderem às condições supracitadas estarão eliminados do CONCURSO PÚBLICO, bem como não estarão habilitados para as próximas etapas (quando for o caso do cargo o qual concorre).

6. Serão publicadas as notas individuais por disciplina da prova objetiva para transparência do processo e maior lisura do certame.

7. Caso o candidato queira tomar conhecimento da sua pontuação por disciplina deverá acessar o endereço eletrônico www.rhsconsult.com.br.bre com o seu CPF consultá-la, bem como imprimir o seu boletim.

8. As provas deste CONCURSO PÚBLICOserão aplicadas noMUNÍCIPIO DE RIO BONITO - RJ, exceto se o número de candidatos for superior à capacidade local e acontecerãono períodoMatutino e Vespertino,nas datas definidas no cronograma constante do Anexo I deste Edital, ficando a data subordinada à disponibilidade de locais adequados à realização das provas.

9. Em caso de alteração de data, horário ou local a RHS Consult Ltda.publicará com no mínimo 10 dias de antecedência as informações nos locais informados no Capítulo II - DAS PUBLICAÇÕES. 10. Não haverá segunda chamada para as provas, devendo ser eliminado deste CONCURSO PÚBLICOo candidato ausente por qualquer motivo.

11. A Prova Objetiva terá duração de 03 (três) horas.

12. O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha de Respostas, a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para Folha de Respostas.

13. Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do tempo de duração das provas, respeitando-se as condições previstas neste Edital.

14. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitas com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições solicitadas e concedidas a portadores de necessidades especiais.

15. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas da Prova Objetiva.

16. É responsabilidade do candidato conferir a folha de resposta e o caderno de prova ao recebê-los do aplicador e verificar se o seu nome está completo e se o documento de identidade e a opção de cargo estão corretos antes de assiná-la. Após a assinatura, que é a confirmação dos dados, não poderá alegar desconhecimento. As instruções constantes nos Cadernos de Questões das Provas Objetivas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

17. Ao terminar as provas ou findo o horário limite para a realização das provas, o candidato deverá entregar ao Fiscal de Sala, os seguintes documentos devidamente assinados: Caderno de questões das Provas Objetiva e Folha de Resposta.

18. Na correção da Folha de Respostas da Prova Objetiva serão computadas como erros as questões não assinaladas, as que contenham mais de uma resposta ou as rasuradas.

19. Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada ou escrita, respectivamente, a lápis, bem como, contiver qualquer forma de identificação do candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

20. No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer irregularidade na formulação de alguma questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala que anotará em formulário próprio a ocorrência, para posterior análise, o que não substitui a apresentação posterior de eventual recurso contra questões.

XIII. SEGURANÇA NA PROVA OBJETIVA 1. Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão ausentar-se do recinto de provas, depois de decorrida 01 (uma) hora do início das mesmas.

2. Ao final da prova deverão permanecer em sala no mínimo 03 candidatos para o encerramento da aplicação.

3. Em nenhuma hipótese será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico determinado pela RHS Consult Ltda., salvo através de Mandado Judicial.

4. Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de locais adequados, a RHS Consult Ltda.reserva-se no direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

5. O ingresso do candidato ao local de prova para a realização das

9

QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

provas somente será permitido dentro do horário estabelecido pela RHS Consult Ltda. que será informado no C.D. I (Cartão Definitivo de Inscrição) e divulgado na internet pelo endereço eletrônico www.rhsconsult.com.br.br 6. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos de documento original de identidade, sempre oficial e com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha.

7. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA, etc.), Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte válido. a) O documento de identificação deverá estar em perfeita condição, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura. b) Não será realizada a identificação digital do candidato que não estiver portando documentos de identidade ou documento com prazo de validade vencido, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. c) O candidato que não apresentar documento de identidade oficial não poderá fazer a prova. d) Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal, mediante consentimento prévio e sob a fiscalização da equipe de aplicação de provas. e) Não será permitida, durante a realização das provas, a entrada e/ ou permanência de pessoas não autorizadas pela RHS Consult Ltda.nos locais de realização das provas, ressalvado no caso de amamentação.

9. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do saco leitoso e mediante a presença de todos os candidatos na sala de prova.

10. Os três últimos candidatos somente poderão deixar a sala juntos, após verificarem o correto armazenamento dos Cadernos de Questões e Folhas Definitivas de Respostas em invólucros específicos, além de assinarem os seus lacres.

11. Os candidatos que tiverem finalizado a prova não poderão utilizar o banheiro destinado a candidatos em prova.

12. Será eliminado deste CONCURSO PÚBLICOo candidato que incorrer nas seguintes situações na prova objetiva: a) Tratar com falta de urbanidade a examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; b) Estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas a este CONCURSO PÚBLICO, por qualquer meio; c) Usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; d) Fazer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações; e) Deixar de atender as normas contidas nos Cadernos de Provas Objetiva, na Folha de Respostas da Prova Objetiva e demais orientações expedidas pela RHS Consult Ltda.ou pelo aplicador; f) Deixar de entregar o caderno de Questões da Prova Objetiva e Folha de Respostas, findo o prazo limite de realização das provas. g) Fazer uso durante a prova (corredor, banheiro, etc.) do local de prova de: telefone celular, relógio digital, Pager, bipe, agenda eletrônica, calculadora, walkman, notebook, palmtop, gravador, transmissor/receptor de mensagens de qualquer tipo ou qualquer outro equipamento eletrônico.

15. Os candidatos que portarem algum dos objetos relacionados no subitem (g) deste capítulo deverão mantê-los desligados e com a bateria retirada do aparelho; e disposto sob a cadeira e visível ao aplicador ou fiscal da sala.

16. Na hipótese de um destes aparelhos SOAR A COMPANHIA, a RHS Consult Ltda.lavrará ocorrência e o a coordenação irá verificar e tomará as medidas necessárias para a continuidade do andamento doCONCURSO PÚBLICO. 17. O candidato que for identificado portando um dos aparelhos citados no subitem (g) deste capítulo, durante a prova ou nos corredores e banheiros mesmo que desligados será eliminado do CONCURSO PÚBLICO. 18. Fazer qualquer espécie de consulta ou comunicar-se com outros candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito.

19. Portar arma(s) no local de realização das provas, ainda que este possua documento oficial de licença para o respectivo porte.

20. O candidato que se recusar a seguir o procedimento descrito no subitem deste item será retirado da sala de prova e consequentemente eliminado do CONCURSO PÚBLICO. XIV.DA CANDIDATA LACTANTE NA PROVA OBJETIVA. 1. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira, até 05 (cinco) dias antes da data da prova através no e-mail atendimento@rhsconsult.com.br e informe o nome e RG do acompanhante.

2. A candidata que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido no item 1, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

3. Na hipótese de não cumprimento do prazo estipulado no item 1 o atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido para RHS Consult Ltda.

4. A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Coordenação deste CONCURSO PÚBLICO. 5. A candidata que não levar acompanhante, não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

6. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um fiscal, do sexo feminino, da RHS CONSULT LTDAque garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

7. O número de vezes em que a candidata poderá se ausentar da sala de prova será critério da mesma, porém o tempo gasto não terá compensação no tempo total de prova.

8. No dia da prova, a candidata juntamente com o acompanhante que ficará com a guarda da criança, deverá apresentar-se à coordenação local, para Preencher e Assinar o Termo de Ciência das Condições de saída da sala e local de amamentação.

9. Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela coordenação local deste CONCURSO PÚBLICO. XVI.DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE. 1. A classificação final deste CONCURSO PÚBLICO será aferida pelo somatório dos pontos obtidos nas disciplinas que compõem a prova objetiva de múltipla escolha.

2. O candidato inscrito como portador de deficiência, se habilitado e classificado, além de figurar nas listas de classificação da ampla concorrência, terá sua classificação em listagem classificatória exclusiva dos candidatos portadores de deficiência.

3.

Na ocorrência de empate, far-se-á a classificação, cargo, adotando-se, sucessivamente, os seguintes critérios: a) Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) Maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos; c) Maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa; d) Candidato que tiver maior idade.

4. Persistindo o empate com aplicação do item 3 deste capítulo, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maioridade, assim considerando “dia, mês e ano de nascimento”, e desconsiderando “hora de nascimento”.

5. Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 4 deste capítulo, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação.

6. Não serão publicados os resultados obtidos pelos candidatos desclassificados e eliminados do CONCURSO PÚBLICO. 7. O Candidato não classificado poderá acessar o site www.rhsconsult.com.br.br e com o seu CPF imprimir o seu Boletim individual com as notas obtidas na prova objetiva por disciplina.

XVII – DA PROVA DE TÍTULO POR TEMPO DE TRABALHO. 1. Esta Prova será somente classificatória, sendo que o candidato aprovado/habilitado que deixar de entregar seus Títulos não terá somados os pontos correspondentes a esta etapa, mas não será eliminado do Concurso pela não entrega.

2. A PROVA DE TÍTULOS SERÁ REALIZADA PELA RHS CONSULT NA MESMA DATA DA PROVA OBJETIVA. 3. Serão avaliados apenas os títulos dos candidatos habilitados na Prova Objetiva.

4. GRADE DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS:

5. NÃO SERÃO PONTUADOS OS TÍTULOS: a. Que excederem a quantidade máxima de títulos estipulada por item, conforme quadro acima exposto. b. Que não estiverem autenticados em cartório.

6. OS TÍTULOS DEVERÃO SER ENTREGUES PELO PRÓPRIO CANDIDATO, NO DIA DA PROVA OBJETIVA, em envelope devidamente lacrado e preenchido, conforme modelo do item 23, desde CAP. 7. Juntamente com os Títulos, deverá ser apresentada sua relação, em formulário próprio, conforme modelo - Anexo VI deste Edital, que deve ser preenchido em duas vias; destas, uma será devolvida ao candidato devidamente rubricada pelo funcionário encarregado pelo recebimento, e a outra será encaminhada à Banca Avaliadora da RHS Consult Ltda.

8. As duas vias deverão ser levadas fora do envelope de entrega de títulos, devidamente preenchidas. a. O candidato que não levar duas vias do formulário de títulos, não terá protocolo de recebimento, mas poderá entregar seus títulos da mesma forma.

9. A pontuação máxima não poderá ultrapassar 05 (CINCO) pontos, independentemente de serem apresentadas comprovações para tal.

10. O candidato deve observar o limite máximo de Títulos para entrega, conforme disposto na GRADE DE PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS do Capítulo XV deste edital para cada cargo. Caso o candidato entregue número de Títulos superior, serão desconsiderados.

11. Quanto à autenticação, o candidato deverá proceder conforme forma abaixo: a. Apresentar cópia autenticada de todos os documentos que serão entregues.

12. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas conforme previsto no item anterior e demais disposições.

13. Os preenchimentos corretos do formulário de relação de títulos são de inteira responsabilidade do candidato.

14. Para a prova de títulos, os candidatos inscritos em dois CARGOS deverão entregar dois envelopes contendo em cada um a documentação do respectivo cargo, bem como relação individualizada de cada cargo.

15. Os documentos comprobatórios de títulos não podem apresentar rasuras, emendas ou entrelinhas, sob pena de não serem pontuados.

Não serão pontuados títulos sem a informação do nome do candidato.

16. Os títulos entregues não serão devolvidos, tendo em vista a obrigatoriedade de guarda em arquivo para fins de auditoria.

17. Cada título será considerado e avaliado uma única vez, vedada a cumulatividade de pontos.

18. Uma vez entregues os títulos, não serão aceitos acréscimos de outros documentos.

19. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos do candidato, bem como encaminhamento de um mesmo título em duplicidade, com o fim de obter dupla pontuação, o candidato terá anulada a totalidade de pontos desta prova. Comprovada a culpa do candidato, este será excluído do Concurso, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.

20. Não serão pontuados os títulos que apresentarem dados imprecisos, incoerentes ou incompletos que comprometam ou impossibilitem à Banca de aferir a pontuação correta segundo os critérios previstos neste Edital.

21. É vedado ao candidato se valer de contagem paralela de tempo de serviço para fins de título, não podendo ocorrer contagem em duplicidade, quando no mesmo período o candidato porventura tiver 02 (dois) vínculos empregatícios em jornada de trabalho dobrada em uma mesma instituição ou em instituições diferentes.

22. Não serão computadas frações de ano trabalhado, podendo, entretanto, serem somados tempos em períodos 23. Modelo de apresentação de envelope de títulos.

24. NÃO SERÁ FORNECIDO COLA, FITAS OU QUALQUER OUTRO MATERIAL PARA LACRAR OS TÍTULOS NO DIA DA PROVA, CADA CANDIDATO SERÁ RESPONSÁVEL PELA ENTREGA DO ENVELOPE LACRADO. 25. NÃO SERÃO ACEITOS ENVELOPES ABERTOS OU SEMI LACRADOS. PS: CLIPS NÃO SERÁ CONSIDERADO COMO LACRE DE ENVELOPE, ASSIM COMO DOBRADURA DA PARTE SUPERIOR. XVII. DOS RECURSOS 1. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias, contado do primeiro dia subsequente à data de publicação do objeto do recurso, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos. Sendo das 08h00 da manhã do 1º dia, até as 18h00 do segundo dia.

2. Todos os recursos poderão ser protocolados via internet no site www.rhsconsult.com.brem link específico; nas datas definidas no cronograma constante do Anexo I deste Edital nas seguintes formas: 3. O Recurso deverá conter: a) Nome completo e número de inscrição do candidato; b) Referência ao objeto do recurso; c) Especificação do Cargo; d) Razão do Recurso; e) Argumentação lógica, consistente e acrescido de (cópia) da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos.

4. Para cada situação mencionada no item 1 deste Capítulo será admitido um único recurso por questão, devidamente fundamentado. Não serão aceitos recursos coletivos.

5. Serão indeferidos, liminarmente, os recursos que: 1.1.1.1.a) Não estiverem devidamente fundamentados; 1.1.1.1.b) Não atenderem o disposto no item 2 deste capítulo.

1.1.1.1.c) Não apresentarem argumentações lógicas e consistentes; 1.1.1.1.d) Forem encaminhadas via fax e/ou telegrama.

6. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no item 1 deste capítulo.

7. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões conforme o primeiro gabarito preliminar, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

8. Alterado o gabarito preliminar pela Comissão do CONCURSO PÚBLICO, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

9. Na ocorrência do disposto nos itens 6 e 7 deste capítulo, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

10. Não haverá reapreciação de recursos.

11. Não serão considerados os recursos com pedidos de isenção, laudos médicos, títulos ou outros que não atenderem as formas e os prazos determinados no Edital e ou no Cronograma constante do Anexo 1.

12. Não serão disponibilizadas ao candidato cópias e/ou devolução de recursos, documentos entregues, ficando a documentação sob a responsabilidade da RHS Consult Ltda.até o encerramento do CONCURSO PÚBLICO. 13. Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos no Edital e/ou no Cronograma constante do Anexo I. 14. A análise dos recursos será de responsabilidade da RHS Consult Ltda.

15. Após a análise dos recursos impetrados a decisão será publicada de acordo com o Capítulo II - DAS PUBLICAÇÕES deste edital e a resposta detalhada, quando necessária, será disponibilizada para consulta no endereço eletrônico www.rhsconsult.com.brexclusivamente ao impetrante do recurso.

16. A decisão de que trata o item 14 deste Capítulo terá caráter terminativo e não será objeto de reexame.

XVIII. DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO. 1. Os candidatos aprovados em conformidade com o CapítuloXIII – DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO E CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO deste Edital constarão na ordem crescente de classificação relativa ao CARGO para a qual concorreu.

2. Os candidatos que tiverem suas inscrições deferidas para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência, se aprovadas neste CONCURSO PÚBLICO, terão seus nomes publicados na lista geral da ampla concorrência e também em lista específica reservada aos portadores de deficiência.

3. Após o julgamento dos recursos previstos no Capítulo XIX - DOS RECURSOS deste Edital, será publicado o Resultado Final deste CONCURSO PÚBLICO. XX. DA HOMOLOGAÇÃO 1. O Resultado Final do CONCURSO PÚBLICOserá homologado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJe pela RHS Consult Ltda.

2. O ato de homologação do resultado final deste CONCURSO PÚBLICOserá publicado em jornal de circulação local, no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJ e nos endereços eletrônicos www.rhsconsult.com.br ehttps://www.riobonito.rj.gov.br/na data constante do Anexo I - Cronograma deste edital.

XIX- DOS EXAMES PRÉ ADMISSIONAIS 1.Os candidatos que vierem a ser convocados para ingresso na Prefeitura Municipal de Rio Bonito deverão se submeter aos exames préadmissionais e assinarão contrato administrativo de trabalho que se regerá pelos preceitos ESTATUTÁRIO. XXII. DA CONVOCAÇÃO 1. Os candidatos aprovados no CONCURSO PÚBLICO, ao serem convocados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/ RJnopreenchimento das vagas dispostas em Edital, serão submetidos a Exame Médico Admissional de incumbência da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJ, sendo soberano o parecer oriundo deste.

2. Para o Exame Médico Admissional, poderão ser requeridos exames suplementares a serem mencionados no edital de convocação.

3. Os candidatos aprovados neste CONCURSO PÚBLICO na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) quandoconvocados deverão comparecer ao Exame Médico Admissional (Perícia Médica) munidos de LAUDO MÉDICO com CID e data de emissão não superior a 180 dias, sendo verificado neste ato a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.

4. O candidato aprovado deverá preencher os requisitos para contratação previstos no Capítulo IV. 5. Cumprir as determinações deste Edital.

6. Apresentar 01 (uma) fotografia 3x4, fotocópia do Documento de Identidade, Título de Eleitor com comprovantes da última eleição, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Histórico Escolar ou Diploma PIS/PASEP (quando houver), Registro Civil (inclusive dos dependentes, se for o caso), Certidão de Nascimento dos Filhos, Carteira de Vacinação e Comprovante de Escolaridade dos filhos, Comprovante de Endereço (água, luz), Diploma ou certificado no que couber, Carteira de Registro de Inscrição no Órgão de classe no que couber, Comprovante de Pagamento de Registro no Órgão de classe (se for o caso), Certidão Negativa Criminal da Justiça Estadual e Federal.

7. Firmar declaração de não acumulação de cargos públicos (naqueles em que a lei não prevê impossibilidade).

8. Comprovar que está em dia com seu respectivo Conselho ou Ordem de classe, no que couber.

9. Para os cargos em que for exigida a Carteira Nacional de Habilitação, não serão aceitos protocolos ou encaminhamentos de solicitação de CNH, e não será aceita a Permissão para Dirigir.

10. Os requisitos quanto ao grau de escolaridade serão comprovados mediante apresentação de Diploma emitido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação e/ou Conselho Estadual de Educação/Secretaria Estadual de Educação bem como de outros documentos entendidos por necessários ao ato.

11. A escolaridade exigida deve ter a certificação emitida por Instituição de Ensino reconhecida 12. O candidato, por ocasião da CONTRATAÇÃO, deverá atender e ter comprovado todos os requisitos acima elencados.

13. A não apresentação dos comprovantes exigidos dentro dos prazos solicitados impedirá a contratação do candidato.

14. A Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos convocará os candidatos para comparecerem ao seu departamento no Paço Municipal, a fim de manifestarem interesse pela contratação, comprovarem os requisitos supracitados e encaminharem os exames complementares de ingresso, através de: a) Edital a ser publicado em jornal de circulação local, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal. b). Os candidatos terão o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da publicação do Edital de convocação, paraapresentarem, mediante protocolo, à Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos, os exames para realização do Exame Médico Admissional.

15. O candidato convocado para a realização de qualquer etapa do CONCURSO PÚBLICOe que não atendê-la no prazo estipulado pela RHS Consult Ltda.ou pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito – RJserá considerado desistente, sendo automaticamente excluído do cadastro e do CONCURSO PÚBLICO. XX. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para este CONCURSO PÚBLICOcontidas nos comunicados, deste Edital, em editais complementares, avisos e comunicados a serem publicados.

2. Informações e orientações a respeito deste CONCURSO PÚBLICOaté a data da homologação poderão ser obtidas através da RHS CONSULT LTDAe após a homologação na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO – RJ. 3. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para as provas correspondentes. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada nos meios de comunicação constantes no Capítulo II DAS PUBLICAÇÕES. 4. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, a publicação oficial.

5. Não serão fornecidos atestados e cópia de documentos aos candidatos neste CONCURSO PÚBLICO, valendo para quaisquer finalidades as respectivas publicações oficiais.

6. Por razões de ordem técnica e de segurança, a RHS CONSULT LTDAnão fornecerá nenhum exemplar ou cópia de provas relativas a Processos Seletivos anteriores para candidatos, autoridades ou instituições de direito público ou privado.

6.1 As publicações de provas e apostilas disponíveis na rede pública de internet não são publicações autorizadas pela RHS Consult Ltda.e não são de sua responsabilidade o conteúdo publicado.

7. Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de quaisquer recursos, títulos, isenções, laudos médicos ou outros documentos após as datas estabelecidas.

8. As alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste CONCURSO PÚBLICO. 9. É de exclusiva responsabilidade do candidato, após a homologação e durante o prazo de validade deste CONCURSO PÚBLICO, manter seu endereço atualizado junto a Secretaria Municipal de Pessoal e Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJ. 10. A Prefeitura Municipal de Rio Bonito – MG e a EmpresaRHS CONSULT LTDAeximem-se da responsabilidade de reembolso de despesas de qualquer natureza relativas à participação dos candidatos neste CONCURSO PÚBLICO, ressalvada a única exceção do previsto no Capítulo X – DA DEVOLUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO deste Edital.

11. Após o término do CONCURSO PÚBLICO, a RHS Consult Ltda.encaminhará toda documentação referente a este CONCURSO PÚBLICO para a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO- RJ, para arquivamento.

12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do CONCURSO PÚBLICOda PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO- RJ, juntamente com a Empresa RHS Consult Ltda., empresa contratada para a execução do CONCURSO PÚBLICO. 13. Integram este Edital os seguintes Anexos: Anexo I – CRONOGRAMA. Anexo II –DESCRIÇÃO DOS CARGS. Anexo III – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS Anexo IV – MODELO DE REQUERIMENTO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Anexo V - MODELO DE REQUERIMENTO - ATENDIMENTO ESPECIAL; Anexo VI – FORMULÁRIO DE TÍTULOS. Anexo VII – MAPA DE DISTRIBUIÇÃO DOS BAIRROS. Rio Bonito,03 de agosto de 2019.

José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

10

QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

11

QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

PUBLICIDADE LEGAL É AQUI.

2719-1886

HORÓSCOPO ÁRIES

I

21/3 a 20/4

l

LIBRA

Bons relacionamentos é só o que importa de hoje até a lua de domingo. Você precisa das pessoas que fazem parte dos seus planos, e esses acordos e alianças estão na berlinda.

I

21/9 a 20/10

l

Chegou a hora que você estava esperando para se dar prioridade, desde o bem-estar até seu interesses pessoais. Estenda seu olhar para além do seu circuito habitual.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Av Ernani do Amaral Peixoto 286 – 2° Andar - Centro – Niterói-RJ – Cep: 24.020.076 CNPJ: 30.126.734.0001-82

TOURO

I

21/4 a 20/5

l

ESCORPIÃO

I

21/10 a 20/11 l

Para coordenar tudo e todos, pessoas, trabalho e demandas da vida, você precisa passar da teoria à atitude.

Mostre com o exemplo e não apenas discurso. Um trabalho de edição. Se cuide.

Busque sua paz de espírito. Mas você é capaz de ir bem fundo esses dias no que se propuser: seu íntimo, assunto ou pessoa. Reconhecimentos.

GÊMEOS

SAGITÁRIO

I

21/5 a 20/6

l

Que tal mostrar-se mais? Você está precisando se sentir desejado(a) e dar vazão a alguns prazeres. Mas ambiguidades são perigosas, viu? Seja expressivo, mas deixe claras suas intenções.

CÂNCER

I

21/6 a 20/7

l

I

21/11 a 20/12

l

Você precisa da ajuda das pessoas envolvidas e é bom elas entenderem isso. Com jeitinho, faça-as compreenderem seu lado. Equilibre compromissos e vida social, encontros estão para rolar.

CAPRICORNIO I

21/12 a 20/01 l

Já é desde hoje um fim de semana para estar em paz.

Mesmo sendo um ciclo sociável, nesses dias você está mais para a intimidade. Ou não? Estabeleça alguns limites saudáveis.

Mais destaque profissional para você, saboreie suas vitórias nesse campo, só você sabe dos seus esforços.

E dê valor a quem está ao seu lado a todo momento, isso sim, é o que importa.

LEÃO

AQUÁRIO

I

21/7 a 20/8

l

I

21/1 a 20/2

l

Trabalhando sobre ideias? Para trazer um pouco mais de leveza, nada como um bom papo com os amigos e programação cultural. Namorar também! E nada de tocar em assuntos espinhosos.

Tem uma válvula de escape saudável? Faça uso dela nesses dias que, aliás, estão bons para pensar, idealizar, direcionar e se aproximar de seus planos. Mas há cansaço e pavio curto também.

VIRGEM

PEIXES

I

21/8 a 20/9

l

Trabalho pode estar na programação do fim de semana, mas no meio disso você arruma tempo para investir na sua imagem pública -- visual, divulgação etc. E para seduzir mais também!

I

21/2 a 20/3

l

Confrontos à espreita, seja com pessoas, seja com seus medos e desejos. Aprofunde-se nas suas necessidades, pois delas virão escolhas. Seja mais racional, mas dê valor à intimidade.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido nos artigos 88 -parágrafos I e II – e 89, parágrafos único - dos Estatuto da ACIERJ, convoca os associados em dia com suas mensalidades para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em nossa sede social no dia 16 de Setembro de 2019, em primeira convocação ás 15:00 horas e, não havendo número legal, em segunda e última convocação ás 16:00 horas, quando deliberará com qualquer número, para tratarem da seguinte ordem do dia: 1 – Modificação de normas do Estatuto Social Niterói, 03 de Setembro de 2019 Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite Presidente

12

QUINTA-FEIRA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

ESPORTES

esportes@atribunarj.com.br

Flamengo pode ir ao STJD para escalar Reinier Meia foi convocado para Seleção Sub-17 e Rubro-Negro tenta reverter decisão Divulgação

Vasco convoca torcida para embalar equipe O Vasco segue a sua preparação para o duelo contra o Bahia, marcado para este sábado, às 11 horas (de Brasília), em São Januário, no Rio, pela 18ª rodada do Campeonato Brasileiro. Apesar da derrota de 1 a 0 para o Cruzeiro, o time vem conseguindo apresentar um bom futebol.

Neste cenário, a expectativa é de um triunfo sobre os baianos. Na visão dos jogadores, é preciso que mais uma vez o torcedor compareça em um bom número.

“A nossa expectativa é de que a torcida possa comparecer em bom número para nos apoiar, pois vai ser um jogo complicado e a torcida sempre consegue fazer a diferença, pois incentiva os noventa minutos”, disse o atacante Marrony.

O zagueiro Ricardo lembrou que a torcida do Vasco teve um papel determinante na vitória de 2 a 0 sobre o São Paulo, que vinha embalado.

Foi o último jogo que o CruzMaltino fez em São Januário.

“Nossa torcida vai comparecer como sempre e não podemos decepcionar. Eles fizeram uma festa linda contra o São Paulo e tenho certeza que vão fazer neste sábado também. Quando a torcida ta a nosso favor, tem sempre aquele algo a mais. Jogar com estádio lotado, quem treme é o adversário é sempre importante ter o Caldeirão cheio”, completou.

O time será definido apenas no treino programado para a tarde desta quinta-feira, no Centro de Treinamento do Almirante. O técnico Vanderlei Luxemburgo conta com o retorno do zagueiro Leandro Castán e do lateral-esquerdo Henrique, que cumpriram suspensão. Já o atacante Talles Magno, que teria que cumprir suspensão, está servindo à Seleção Brasileira que se prepara para a disputa do Mundial Sub-17.

Divulgação

FLAMENGO não deixou o jogador embarcar com a Seleção, pois espera que a CBF reconsidere a escalação do atleta

A diretoria do Flamengo não pretende antecipar uma ida ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para conseguir escalar o meia Reinier no duelo deste sábado, às 17 horas (de Brasília), contra o Avaí, no Estádio mané Garrincha, em Brasília (DF), pela 18ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O jogador foi convocado para defender a Seleção Brasileira sub-17 em amistosos na Inglaterra, que servirão de preparação para o Mundial da categoria. Porém, não viajou por determinação do Rubro-

Negro, que espera contar com o atleta diante do campeão catarinense.

O Flamengo está apostando no bom relacionamento com a CBF e no bom senso da entidade. Isso porque, além do atacante Bruno Henrique, convocado para Seleção principal, Lázaro, Caio Roque e Daniel Cabral estão à serviço Seleção Brasileira sub-17.

A diretoria do rubro-negra espera que a Confederação Brasileira reconsidere a convocação até amanhã. Caso isso não aconteça, o departamento jurídico do clube será aciona-

do e fará a mesma estratégia utilizada pelo Vasco, quando escalou o atacante Talles Magno no duelo contra o Flamengo, em agosto.

A necessidade de contar com Reinier é que a lista de desfalques é grande. O zagueiro Rodrigo Caio e Bruno Henrique devem cumprir suspensão pelo acúmulo de cartões amarelos. O meia uruguaio De Arrascaeta e o atacante colombiano Orlando Berrío também foram convocados por suas respectivas seleções para amistosos internacionais. Portanto, Rhodolfo vai atuar na

zaga e Vitinho, que se recupera de cirurgia na perna direita, aparece no meio.

Um esboço de time para sábado teria: Diego Alves, Rafinha, Rhodolfo, Pablo Marí e Filipe Luís; Willian Arão, Gerson, Everton Ribeiro, Reinier e Vitinho; Gabigol. O elenco volta a treinar na tarde de hoje.

Com 36 pontos conquistados, o Flamengo divide com o Santos a liderança do Campeonato Brasileiro, porém, os cariocas levam vantagem nos critérios de desempate. Corinthians e São Paulo aparecem logo depois, com 31 pontos.

Jogadores se unem para tirar Fluminense da degola Divulgação

Tirar o Fluminense da zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro hoje parece uma tarefa das mais complicadas.

Afinal de contas, o time amarga uma sequência negativa pela competição e está com 12 pontos conquistados, a seis do Cruzeiro, o primeiro fora da área de risco. Muitos acreditam que o técnico Oswaldo de Oliveira e a diretoria têm a obrigação de encontrar a fórmula para evitar a queda. Porém, os jogadores assumiram a responsabilidade.

Na visão do elenco, apenas com eles trabalhando ao extremo será possível mudar esta situação. “Nós temos que mostrar o verdadeiro valor deste grupo. Olhar para dentro de si e ver o que cada um pode dar para tirar o time desta situação. Não vamos ficar procurando culpados, pois todos nós temos responsabilidade e todos nós jogadores sabemos

MURIEL diz que não há que procurar culpados, apenas trabalhar

que apenas nós podemos tirar o Fluminense desta posição.

Temos que ter autocrítica e saber o que podemos fazer

para reverter o mais rápido possível essa situação. Agora é trabalhar e receber bem as orientações que a comissão

técnica e o Oswaldo vem tentando passar para nós”, analisou o goleiro Muriel.

Opinião semelhante tem o atacante Wellington Nem. “Neste grupo não há moleques. Somos todos homens e vamos bater no peito e assumir a responsabilidade pelo que estamos fazendo. Vou botar a cara e trabalhar muito.

Tenho certeza de que este é o pensamento de todos aqui. Se estamos trabalhando, temos que trabalhar o dobro para poder sair dessa situação que o Fluminense não merece”, disse o atacante.

O elenco do Fluminense volta a treinar na tarde de hoje e Oswaldo de Oliveira vai começar a definir a escalação para o duelo contra o Fortaleza marcado para este sábado, às 17h (de Brasília), na Arena Castelão, em Fortaleza (CE), pela 18ª rodada do Campeonato Brasileiro.

MARRONY enalteceu a força que a torcida passa dentro de campo

Botafogo deve finalizar em outubro projeto para captar investidores Um grupo de ilustres torcedores do Botafogo, capitaneados pelo ex-presidente Carlos Augusto Montenegro, está trabalhando no projeto de captação de investidores com base no relatório feito pela Ernst & Young a pedido dos irmãos Moreira Salles. A tradicional família, que já atua há anos no sistema financeiro, será o principal investidor, apesar de não admitir abertamente isso. A questão é que os torcedores ilustres, em conjunto com o presidente Nelson Mufarrej, entendem que não se deve basear o projeto em um único investidor, algo que também é o pensamento dos Moreira Salles.

A expectativa é que todo o plano esteja pronto na metade de outubro. Existe a expectativa de um aporte inicial de R$ 350 milhões somente para o pagamento de dívidas, o que reduziria praticamente pela metade o que o clube deve. Além disso, cerca de R$ 30 milhões seria usado para a busca de reforços, o que melhoraria as perspectivas de se ter um time

competitivo em 2020.

Para conseguir isso, o Botafogo precisa basicamente de dois pontos. Que a CBF aprove o modelo de gestão proposto pelo clube, o que deve acontecer por existirem projetos similares, mas em menores proporções, no futebol brasileiro. Além disso, o Glorioso não pode ser rebaixado para a Série B do Campeonato Brasileiro este ano. Atualmente o time aparece com 23 pontos conquistados, nove a mais que a Chapecoense, que abre a zona da degola.

Dentro de campo, o Botafogo volta a jogar somente no próximo domingo, quando recebe o Atlético-MG no Estádio Nilton Santos, no Rio, pela 18ª rodada do Campeonato Brasileiro. Para este compromisso, o técnico Eduardo barroca deve definir a escalação nos treinos desta quinta e desta sexta. O goleiro Gatito Fernández, servindo à seleção paraguaia em amistosos internacionais, é desfalque, com Diego Cavalieri assumindo o posto.