A TRIBUNA, 10 de Abril de 2020 by a tribuna

RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL PODE BENEFICIAR MAIS DE 20% DA POPULAÇÃO

PAINEL

R$ 1,50 |

CORONAVÍRUS

NITERÓI TEM QUINTA MORTE E AUMENTA RIGOR CONTRA A DOENÇA · Número de · Isolamento Social infectados pode é ampliado chegar a 10 Mil em até o dia 22, quatro meses segunda-feira

· Veículos de aplicativos de fora proibidos de entrar na cidade

· Benefícios são estendidos a outras categorias

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CAIXA ANUNCIA CARÊNCIA DE SEIS MESES PARA FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS

PLANOS DE SAÚDE TERÃO DE MANTER ATENDIMENTO A INADIMPLENTES

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REGRAS SOBRE PROIBIÇÃO DO CORTE DE ENERGIA VÃO PARAR NA JUSTIÇA PÁGINA 6

FILHO DE DESEMBARGADOR É PRESO EM OPERAÇÃO DA PF

Marcello Almo

SEMANA SANTA

MERCADO DE PEIXE ADOTA RESTRIÇÕES PARA ATENDER CLIENTES

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JUSTIÇA FEDERAL LIBERA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PESSOAS ENTRE CIDADES DO ESTADO

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AUDIÊNCIA VAI DISCUTIR REDUÇÃO DE MENSALIDADE EM FACULDADES

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PÁGINA 5 EDIÇÃO 12 Páginas - FECHAMENTO 23:50 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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Auxílio emergencial já foi pago para 2,5 milhões de pessoas

EDITORIAL A HISTÓRIA VIVIDA NO DIA-A-DIA (VIII)

Arquivo

A Executiva da ARENA se reuniu e elaborou uma lista com os nomes preferidos do partido para ser analisada pelo presidente. Dos 25 votos conferidos a vários nomes, o de Geremias Fontes recebeu apenas duas avaliações. Ele já estava cansado de meses de negociações e brigas, prejudicando o exercício do mandato e o desempenho na campanha pela sua reeleição como deputado. E com esta visão quis reafirmar seus compromissos com a população. Esteve na redação de “A Tribuna” e deixou um bilhete, escrito do próprio punho, num papel com noticiário comum da Agência Nacional. Pedindo a publicação no domingo, do seguinte texto: -“Se o Brasil exige sacrifício para o seu desenvolvimento, todas as classes e camadas devem ser chamadas a colaborar. -O sacrifício de um só grupo é desumano, injusto e anticristão -Porque só as classes (..) ou só os funcionários ou a classe média devem ser chamadas a cooperar? -Até o momento houve um pequeno reajuste nos salários e nos vencimentos. Todavia assistimos a autorizações de aumentos constantes. -Defendemos o congelamento dos aluguéis, de transportes, de anuidades escolares e, se possível dos preços em geral. -Vários reajustamentos de aluguéis e do preço dos transportes foram efetuados. Agora basta! Nem os interessados devem pedir e nem os governos podem conceder!”. A matéria seria remetida para vários jornais e informativos. Seria o suficiente para o SNI e a DOPS anexarem aos seus “dossiers”, este “manifesto-denúncia” à política econômica e social do Governo”. O presidente da ARENA decidiu continuar sua missão articuladora, que teria de ser encerrada em julho, no fim do prazo para os partidos indicarem seus candidatos à apreciação pelas Assembleias Legislativas. (Continua) Republicado

RAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR

FEC PRESENTE NA LUT A LUTA CONTRA CORONA VÍRUS CORONAVÍRUS Desde o momento que teve início este processo de contaminação pelo Coronavírus, nosso Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência (IFEC), sempre seguindo as orientações da OMS -Organização Mundial da Saúde vem atuando dentro de seu Sistema bem como em ampla parceria e apoio a sociedade em geral no sentido de podermos vencer esta etapa tão nefasta de nossa História recente. Com toda certeza representa um momento aonde se deve exercer plenos equilíbrios de ponderação, de avaliação, de execução sem nenhum tipo de direcionamentos políticos ou ideológicos evitando que se perca a cientificidade do processo de combate e cause perdas irreparáveis com mortes e mais mortes frente a uma quadro extremamente agressivo de contaminação que em todo o mundo temos presenciado. O Instituto interamericano através de de seus membros tem atuado de forma dinâmica nas mais diversas frentes colaborando de forma efetiva e reconhecida para que consigamos atenuar as consequências imediatas e futuras que tanto nos preocupam enquanto seres viventes e cidadãos de uma sociedade que se encontra sobressaltada com esta situação gravíssima que até então não se desenhava para nós. Na verdade a Humanidade já passou por trevosos períodos ao longo de sua história como a Peste Negra , a Gripe Espanhola entre outras pandemias que geraram tristemente muitas e muitas mortes.… Então, cabe ao ser humano se sensibilizar e entender de forma clara o quanto somos frágeis e que todos somos iguais neste mundo e que todos precisamos igualmente de proteção, atenção, apoio e amor na construção permanente de uma sociedade solidária e fraterna. Torna-se mister e aqui conclamamos a todos que nos unamos numa ação articulada e fraterna para que aqueles que mais possuem e ou tenham os mecanismos e ferramentas que atenuem esta situação possam agir de forma continua para que os mais necessitados e desprotegidos possam frente suas inequívocas fragilidades passar da forma menos lesiva possível neste período que, infelizmente nos anuncia com sofrimentos e mortes – lamentável! Temos em nosso IFEC através de ousada Mídia Digital apoiado e colaborado inúmeras ações, causas, campanhas e articulações para favorecer a sociedade brasileira e internacional e dotar-lhes de informações fidedignas e relevantes para somar assim aos esforços gerais. Nosso ideário desde o ano de nossa fundação, 2002, nos leva a compreender a necessidade imensa de exercermos os espíritos da fraternidade e da doação para que nosso irmãos planetários possam superar esta época tão trevosa e, em especial, temos colaborado com o Estado do Rio de Janeiro (Brasil) e nossa cidade de Niterói aonde temos nossa Sede Administrativa. Aqui conclamamos mais uma vez a todos - pessoas físicas e jurídicas que colaborem conforme seus dons e possibilidades de doações ... temos a certeza de que uma grande "Aliança do Bem" triunfará e fará ao final deste período podermos vislumbrar que a Humanidade se encontra mais solidária e capaz de compreender e conviver com uma coexistência pacífica e harmoniosa percebendo e assim se conscientizando da imensa riqueza da "Unidade com a Diversidade" ! Mais uma vez o Instituto Interamericano ( oficialmente afiliado à ONU - Organização das Nações Unidas em 2009 ) se mostra presente e de forma dinâmica e operante a favor do bem social e aqui agradecemos nossos parceiros, amigos, apoiadores mas sobretudo ao nosso amplo e valoroso Voluntariado. * É Presidente-Chanceler do IFEC - Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência (www.ifec.org.br)

A CAIXA iniciou o pagamento para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e tem conta em um dos dois bancos públicos

Cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam ontem a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Na terça-feira, será feito o pagamento da primeira parcela para mais 3,5 milhões de pessoas, informou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em transmissão ao vivo para anunciar novas medidas relacionadas ao crédito imobiliário. Dos 2,5 milhões com o crédito na conta hoje, 2 milhões receberam os recursos na Caixa e cerca

de 500 mil no Banco do Brasil. A Caixa iniciou o pagamento para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e tem conta em um dos dois bancos públicos. Os demais trabalhadores têm que se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e começarão a ser pagos até o dia 14. Segundo Guimarães, já foram feitos 28 milhões de cadastros apenas na última terça-feira e ontem (8). O auxílio emergencial será pago

a trabalhadores informais de baixa renda, microempreendedores individuais, contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a beneficiários do Bolsa Família. A renda básica emergencial será de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras. Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês.

Receita regulariza CPFs com pendências para pagamento A Receita Federal informou que, em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxílio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais. Segundo a Receita, foi iniciado na madrugada de ontem o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais. A Receita disse que a regularização não está sendo possível neste momento junto aos cartórios eleitorais pois estão fechados por conta da pandemia da covid-19. A previsão é que esse processamento se encerre hoje. A Receita informou que o reconhecimento pela Caixa da regularização vai

Cartas PESSOAS NA RUA Eu não entendo como as pessoas estão lidando com essa pandemia. As vezes eu acho que muitas pessoas não estão acreditando no que está acontecendo com o mundo. Os mercados estão cheios e algumas ruas, principalmente em comunidades, os comércios estão funcionando normalmente. Lamentável. Rita de Cássia Amaral

Divulgação

A PREVISÃO é que esse processamento se encerre hoje

depender do tempo de processamento dos sistemas do banco. DOCUMENTO O número do CPF é obrigatório para os trabalhadores

informais que quiserem se inscrever para receber o auxílio emergencial do governo federal, no valor de R$ 600. É com um CPF ativo que a pessoa é identificada na Receita Federal.

SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2020

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PREFEITO INAUGURA HOSPITAL

RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL PODE BENEFICIAR MAIS DE 20% DA POPULAÇÃO

A Firjan prorrogou, até 27 de agosto as inscrições para a edição 2020 do Prêmio Firjan Ambiental, que vai reconhecer as melhores práticas de desenvolvimento sustentável no estado do Rio. A iniciativa enaltece as práticas empresariais que contribuem para o avanço da agenda do desenvolvimento sustentável, com foco na proteção ambiental, no equilíbrio econômico e no bem-estar social.

A renda mínima emergencial que será concedida devido aos efeitos econô-

micos da pandemia de coronavírus poderá atender 20,4% da população brasileira, segundo estimativa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). De acordo com o levantamento 42,3 milhões de pessoas podem ser beneficiadas.

Benefício pago a trabalhadores informais de baixa renda e inscritos no Bolsa

Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães

solteiras está sendo depositada de forma automática para quem já está no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se

OLHO VIVO

cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e

começarão a ser pagos até o dia 14.No Rio de Janeiro, a estimativa é que o dinheiro possa atender 3,3 milhões de pessoas no estado (19,1% da população).

Na capital fluminense, o auxílio pode chegar a 949 mil, ou 14,2% dos que vivem na cidade do Rio de Janeiro.

SECRETÁRIO À VONTADE

Foi só o secretário Estadual de Educação, Pedro Fernandes (Sem partido), fazer uma postagem dançando com a bela esposa ao som da cantora Marília Mendoça para seu Instagran sofrer uma verdadeira enxurrada de críticas, que segundo os professores ele não saber lidar. Outros perguntaram: “ele não cria um canal com os professores por quê?”. “Enquanto isso, Pedrinho, continuamos com a falta de reajuste salarial”, disse outro professor. Pedro Fernandes anda dizendo que não será mais candidato a nada e espera encerrar a carreira como secretário de educação.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), vai inaugurar hoje, sem cerimônia, o primeiro hospital para tratamento exclusivo de pacientes contaminados com a Covid-19 do país. Conforme decreto, a prefeitura vai arrendar, por um ano, o Hospital Oceânico, localizado em Piratininga, na Região Oceânica, com 140 leitos, sendo 40 de UTI com respirador. O prédio estava desativado e foi

construído pela iniciativa privada. O espaço estava praticamente pronto para uso e passou por adaptações para entrar em funcionamento e ajudar na guerra contra o novo coronavírus, que na cidade já matou cinco pessoas. O hospital só vai aceitar pacientes transferidos do Carlos Tortelly, Mário Monteiro e das policlínicas do Largo da batalha e da Regional da Engenhoca.

SOCORRO AOS HOSPITAIS A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) solicitou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criação de uma linha de crédito e financiamento para socorrer hospitais privados que estão sendo impactados financeiramente pela epidemia de Covid-19. De acordo com a Entidade, que representa mais de 4.200 hospitais pelo país, o incentivo possibilitaria aos hospitais e prestadores de saúde privados seguir em frente mantendo a qualidade dos seus serviços, garantindo a preservação do seu quadro de profissionais de forma valorizada e tranquila para combater a pandemia nos próximos meses.

SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO A CCR Barcas não vai operar no sistema de sair depois de encher os lugares. Em comunicado, a empesa informou que vai operar com grades especiais de horário de fins de semana no feriado de hoje. As saídas estão disponíveis no site: www.grupoccr.com.br/barcas/noticias/medidas-contra-ocoronavirus?id=4081. Vale ressaltar que somente trabalhadores de serviços essenciais estão sendo transportados.

Esta Coluna recebeu informações de que vira e mexe os moradores estão aglomerados na Rua Cadete Xavier Leal, ao lado do Parque das Águas, Centro de Niterói. Segundo populares, quase toda noite uma Van distribui comida e tem muita sujeira e moradores utilizam a praça como banheiro público.

Governador cobrou endurecimento dos prefeitos para evitar o avanço do coronavírus Divulgação

PEDRO CONFORTE

WITZEL disse que se especialistas orientarem, ele vai adotar o lockdown “As cidades do interior estão fechadas, não estamos fugindo ao protocolo. Vimos que essas cidades que não têm vírus circulando poderiam ter comércio liberado. É uma combinação de salvar vidas com resolver ques-

tão econômica”, esclareceu, mas dizendo que essa restrição pode mudar caso haja confirmação do novo coronavírus. Até o momento, 30 municípios estão enquadrados neste caso. Em relação aos cofres do

Estado o governador demonstrou preocupação, afirmando que há dinheiro em caixa apenas para os meses de abril e maio. Comércios com alvarás cassados em Rio Bonito Rio Bonito é uma das cidades que já registraram óbito causado pelo Covid-19, por conta disso, o governo municipal vem tomando medidas de isolamento social, como bloquear as principais vias do Centro. Além disso, a prefeitura começou a cassar das licenças de instalação e funcionamento. O motivo, segundo a publicação do Diário Oficial de ontem, foi o descumprimento a normas do isolamento social (desrespeito ao horário de funcionamento). Ao todo, foram seis estabelecimentos cassados, entre elas uma padaria e uma sorveteria. Deste terça-feira a cidade está em estado de calamidade pública o que permite que a prefeitura avance nas questões fiscal, orçamentária e econômica, garantindo, assim, que a Administração Municipal crie situações favoráveis para o enfrentamento desta pandemia, não só do ponto de vista da saúde, mas também econômico. Enquanto vigorar esse decreto, poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização.

Com o início do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores sem carteira assinada ontem, a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) tem enfatizado em suas redes sociais sobre a ação de golpistas durante a pandemia de Covid-19. Através de vídeos e postagens, a parlamentar vem alertando aos beneficiários a reconhecerem os canais oficiais do governo federal.

CERTIDÕES FISCAIS

O prazo de validade das certidões fiscais vencidas a partir de 16 de março foi prorrogado por 60 dias pela Secretaria de Fazenda de Macaé. A medida atende as diretrizes da Prefeitura para o combate à disseminação do coronavírus (Covid–19).

HOJE NA HISTÓRIA - 10/4 1830- Escravos se sublevam em Salvador, com saldo de 50 mortos, 41 presos e fugas em massa. 1866- Morre, em com bate, João Carlos de Villagran Cabrita. 1891- Começa a circular o “Jornal do Brasil”. 1919- Morre o revolucionário mexicano Emiliano Zapata. 1952- Estréia o filme “Cantando na Chuva” 1

RÁPIDA

Witzel não descarta isolamento total no Rio

Depois de sugerir um isolamento mais brando em algumas cidades do Estado, o governador Wilson Witzel voltou atrás e disse não descartar o chamado 'lockdown' (isolamento total) no Rio. Durante uma entrevista na manhã de ontem ele admitiu que pode tomar essa decisão, caso haja orientação de especialistas de saúde. Além disso, o Witzel cobrou endurecimento dos prefeitos para evitar o avanço do coronavírus. “O transporte público está reduzido em torno de 70%. Prefeitos têm que isolar essas áreas (com aglomeração de pessoas), colocar fita e barreira. Se o calçadão está lotado, isola. A Polícia está a disposição dos municípios. Se especialistas em medicina orientarem, adoto o lockdown”, afirmou o governador, que cobrou ainda, um maior rigor para punir quem desobedecer as ordens de isolamento social durante a quarentena. “São Crimes de menor potencial ofensivo, tem que ser feita uma legislação federal que preveja multa”, completou. Sobre a flexibilidade em algumas cidades, Witzel tentou se explicar que serão pelo menso dois anos fazendo este controle, como ele disse de “abre a torneira, fecha a torneira”.

PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES

DÓLAR R$ 5,093/-0,95%

Nova audiência debate descontos em mensalidades de universidades A Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), realizará audiência pública virtual sobre os procedimentos adotados pelas instituições de ensino superior durante a pandemia do coronavírus, como descontos nas mensalidades e a conversão de cursos presenciais em cursos à distância, entre outros aspectos. A reunião online será realizada na próxima segundafeira (13), às 15h, com participação de instituições, entidades, coletivos e sindicatos de educação superior particular. De acordo Waldeck Carneiro, o projeto de lei 2520/2020, que trata da redução de mensalidades escolares, de autoria dos de-

putados André Ceciliano (PT), Dr. Serginho (PSL) e Rodrigo Bacellar (SDD), suscitou a movimentação de instituições, entidades, coletivos e sindicatos de educação superior particular, para oferecer alternativas. “Há três pontas nesse novelo: as instituições de ensino superior privadas, os profissionais de ensino e os alunos, com suas famílias. A solução precisará levar em consideração a situação das famílias e dos alunos, uma vez que esse serviço foi interrompido ou oferecido de forma diferente ao que foi contratado; os profissionais de ensino, que precisam manter seus empregos e salários; e os estabelecimentos, já que este setor fluminense é extremamente diversificado”, afirmou o parlamentar.

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SEGUNDO WALDECK, projeto suscitou a movimentação do setor para oferecer alternativas

Câmara aprova suspensão de cadastro negativo durante pandemia O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC, o chamado cadastro negativo. A medida segue para análise do Senado Federal. O texto é mais uma das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e terá validade retroativa, a par-

tir de 20 de março deste ano. O PL autoriza a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a emergência em saúde pública. Segundo o relator do projeto, deputado Julian Lemos (PSL-PB), a medida tem o objetivo de garantir acesso ao crédito a quem foi prejudicado

com as medidas adotadas durante a pandemia. Pelo projeto, em casos de cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19. Contrário à proposta, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que haverá aumento de juros para todos os cidadãos e empresas, que serão penalizados pelos

inadimplentes. “Muitos querem que seja aprovado esse projeto na vã ilusão de que haverá mais facilidade para acessar o crédito, mas a realidade é completamente outra. Se houver de fato mais facilidade para acessar o crédito com a aprovação dessa lei, da mesma forma esse crédito será muito mais caro, os juros dispararão. E teremos, por tanto, muito mais

dificuldade em vermos os cidadãos mais pobres, que mais necessitam desse crédito, se recuperarem após esse período de crise, de pandemia”, argumentou. O relator da proposta rebateu a crítica e afirmou que é preciso ter sensibilidade neste período de calamidade. Segundo Lemos, a economia brasileira “está paralisada, amargando inúmeras perdas em

função da restrição de circulação de pessoas por meio de isolamento e quarentenas”. “Algumas pessoas falaram de aumento de juros. Isso não tem nada a ver. A questão é garantir que o bom pagador não se torne mau pagador e aquele que esteja em situação difícil tenha acesso ao crédito para cumprir seus compromissos, inclusive com a folha e com seus fornecedores”, explicou.

SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2020

CIDADES

Pente fino em Rio Bonito

Prefeitura instala barreira sanitária para identificar possíveis casos de Coronavírus Começou a funcionar desde quarta-feira a plataforma digital “Educa Covid Rio Bonito” com proposta de atividades pedagógicas destinada aos alunos da rede municipal. A nova ferramenta foi criada pela secretaria de Educação após as medidas de restrições que foram tomadas para combater a pandemia do coronavírus, entre elas o fechamento das escolas e a permanência dos alunos e professores em casa. O conteúdo da plataforma digital pode ser acessado no endereço eletrônico https://educacovidrb.com.br ou pelo site da prefeitura (www.riobonito.rj.gov.br). A plataforma é fruto do trabalho dos profissionais do departamento de ensino em parceria com os orientadores pedagógicos e professores. Textos, histórias, informativos, ilustrações, além de vídeos educativos estão disponíveis para consulta pelos alunos da creche ao 9º ano. Esse

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SEGUNDO O EXECUTIVO, o objetivo é verificar a situação epidemiológica das pessoas autorizadas a entrar no município

espaço foi criado para pesquisa e troca de informações entre os mais de 8,5 mil alunos da rede municipal. Ainda não se pode determinar o tempo que os estudantes ficarão fora das escola por cau-

sa do coronavírus, mas neste período de quarentena, o apoio dos pais é muito importante para explicar o que está acontecendo e ajudar a criar um momento para os estudos. Flexibilidade, organização e paci-

ência são elementos importantes no planejamento para se estudar em casa, que foram levados em consideração pelos profissionais da educação que estão organizando o conteúdo da plataforma digital.

Mulher vítima de violência pode denunciar pelo celular em Macaé Vítimas de violência doméstica continuam recebendo atendimento por parte da Prefeitura de Macaé, mesmo durante o período de isolamento social - uma das medidas adotadas pelo poder público municipal, seguindo orientação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). O Centro Especializado de Atendimento à Mulher Pérola Bichara Benjamim (Ceam), ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, disponibilizou telefone que pode ser acionado, inclusive com ligações a cobrar para (22) 99817-0976. O serviço é prestado de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. O contato também pode ser feito através de mensagens por Whatsapp.

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O SERVIÇO é prestado de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h

A coordenadora do CEAM, Jane Roriz, explicou que a implantação do número de plantão tem como objetivo atender a casos novos e também aos que já são acompanhados pelo órgão. "É uma maneira de dar apoio e fornecer orientações mais precisas e concretas à mulher que es-

teja em situação de vulnerabilidade em decorrência da violência", disse. Por ordem de decreto municipal, a sede do Ceam, localizada no Centro da cidade, está fechada. Mas, as equipes técnica e administrativa trabalham em sistema de home office.

“Através desse meio de comunicação que foi disponibilizado, indicamos os caminhos e auxiliamos caso a caso”, detalhou Jane Roriz. A rede de proteção à mulher conta ainda com o auxílio da 123ª Delegacia de Polícia Civil, Instituto Médico Legal (IML), unidades de saúde, patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, 32º Batalhão da Polícia Militar (patrulha Maria da Penha da Polícia Militar), Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. O Ceam desenvolve ações em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, através dos seguintes programas; Programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, Disque-Mulher e Orientação Jurídica.

Maricá conta com 13 casos positivos de Covid-19 Divulgação

O 11º CASO é uma paciente com 50 anos, profissional de saúde da rede privada de Niterói

A Coordenação de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde de Maricá confirmou, ontem, mais 3 novos casos de SARS-CoV-2 no município,

que soma agora 13 positivos. O 11º caso é uma paciente com 50 anos, profissional de saúde da rede privada de Niterói, residente em Itaipuaçu, teve seu

resultado confirmado por laboratório privado. Ele passa bem, está em isolamento domiciliar, sendo monitorada pela Vigilância em Saúde. O 12º caso é um homem de 40 anos, morador da Mumbuca, motorista de aplicativo, que foi internado com os sintomas em um hospital privado de São Gonçalo e teve seu resultado liberado no dia 30/ 03. Ele se encontra curado clinicamente da SARS-CoV2, não apresentando sintomas após passar seu período de quarentena. O 13º caso é um homem de

49 anos, cardiopata, morador do Centro de Maricá, se encontra internado em estado grave na rede de privada de Niterói desde o dia 28/03. O resultado positivo para SARSCoV-2 foi liberado hoje (09 de abril). O quadro seguirá sendo acompanhado pela Vigilância Epidemiológica de Maricá. A Secretaria de Saúde reforça a importância das medidas de prevenção ao novo coronavírus, como o isolamento social e os hábitos de higiene, especialmente lavar as mãos com frequência e passal álcool em gel.

Todo o conteúdo da plataforma digital está disponível para os alunos da creche ao 9° ano, e estão divididos por arquivos para cada modalidade. Os conteúdos e as atividades foram organizados com o intuito de fortalecer os vínculos familiares. Têm brincadeiras, jogos, propostas para várias disciplinas, além de textos e ilustrações que trazem informações sobre o novo coronavírus e as formas de evitar a doença. Tudo de forma pedagógica. “Organizar a vida estudantil dos filhos em casa é um dos desafios que os pais estão enfrentando durante o período de quarentena. Montar um plano de estudos, com horários definidos, é o mais indicado nesse momento. Nós montamos essa plataforma digital para manter o aluno ativo durante essa crise. Mas as atividades pedagógicas só trarão resultados positivos se estiverem em sintonia com as rotinas da casa”, afirma a se-

cretária de Educação, Wanderlúbia Antunes. MATERIAIS PARA TODOS Para os estudantes que têm dificuldade ou não têm acesso à internet, a secretaria de Educação está organizando, de forma segura, um meio para que os materiais e propostas sejam disponibilizados a todos. Como é uma ferramenta nova, podem surgir dúvidas em relação ao funcionamento. Durante esse processo de implantação, as propostas serão avaliadas e aprimoradas. “Mesmo com as aulas paralisadas, muitos professores mantiveram o vínculo com seus alunos, através de vídeo aulas e grupos de WhatsApp nas redes sociais. É disso que precisamos: comprometimento, amor e união nesse momento”, garante a secretária. Para acessar a Plataforma Digital entre no link https:// educacovidrb.com.br/

Cabo Frio decreta estado de calamidade pública Por conta do terceiro caso confirmado do novo coronavírus em Cabo Frio o prefeito Dr. Adriano Moreno (DEM) decretou estado de calamidade pública no município. “A medida foi tomada para enfrentar a pandemia do novo coronavírus”, disse no texto. O decreto 6.228 foi publicado nesta quinta-feira (9) no jornal de publicações oficiais do governo. A atitude tomada facilita trâmites do município, como a aquisição de equipamentos e serviços, por exemplo, sem a necessidade de licitação. O município explicou que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) será comunicada para reconhecimento do estado de calamidade pública, porém, ele já está em vigor e vai durar enquanto se mantiver a gravidade da pandemia, conforme orientação das autoridades de saúde. Segundo o município, os pacientes infectados estão estáveis e seguem em isolamento domiciliar sob acompanhamento da secretaria municipal de Saúde. O prazo do estado de calamidade pública perdura enquanto se mantiver a gravidade da pandemia, conforme orientação das autoridades de saúde competentes. Em boletim divulgado nesta

quarta-feira (8), há três casos confirmados na cidade e 49 notificados à Secretaria de Estado de Saúde. Destes, 20 foram descartados pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN-RJ). Segundo o prefeito, a decretação do estado de calamidade pública tem como um dos fundamentos as diversas medidas adotadas pelo gabinete de crise para conter o avanço da doença. O prefeito considerou que a necessidade de adotar ações emergenciais ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 também poderá comprometer gravemente as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o exercício 2020, bem como as metas de arrecadação de tributos pela redução da atividade econômica. A resolução também teve referência na Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde (MS) por meio da Portaria nº188/ 2020. O Ministério confirmou o estado de transmissão comunitária do COVID-19 em todo o país e o Congresso Nacional já reconheceu o Estado de Calamidade Pública no âmbito da União. Já o Governo do Estado decretou situação de emergência na saúde em âmbito estadual. Divulgação

O PRAZO de calamidade pública perdura enquanto se mantiver a gravidade da pandemia

Búzios inicia distribuição de cestas básicas A Prefeitura de Búzios iniciou a distribuição de 19 mil cestas básicas às famílias buzianas que necessitem de ajuda, durante este momento de pandemia pelo novo coronavírus. As famílias de alunos matriculados na rede municipal e que morem em Búzios, cadastradas no pro-

grama Bolsa Família foram as primeiras. A ação será direcionada, em seguida, para famílias carentes identificadas pelos serviços sociais municipais. Cada família poderá receber uma cesta, que será entregue na escola onde o filho mais novo estiver matriculado. Os

responsáveis devem se apresentar munidos de documento de identidade, com foto, e do cartão do Bolsa Família, no horário do turno de aula da criança. As famílias de alunos do terceiro turno das escola Nicomedes deverão comparecer à unidade escolar na parte da tarde, entre

às 14 h e 17 h. Já as do Paulo Freire deverão comparecer a escola Emígdio. Lembramos que todas as medidas de higienização e distanciamento de 1,5 m entre cada pessoa deverão ser observadas, nas escolas. As cestas básicas que serão fornecidas pela prefeitura são

compostas de 22 itens de alimentação e higiene, chegando a pesar mais de 20 kg. As demais famílias de alunos da rede municipal, que moram em Búzios, receberão cestas básicas constituídas de alimentos que seriam destinados à merenda escolar e artigos de higiene. A

primeira etapa da distribuição será feita a partir desta sexta-feira (10/04), para famílias de alunos da educação infantil (creches e pré-escolar). Estas famílias serão contactadas pela Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, para que possam buscar suas cestas nas unidades escolares.

SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2020

Justiça proíbe Rio de restringir circulação entre municípios Ministério Público Federal alegou que a medida é inconstitucional Divulgação

A Justiça Federal proibiu o Governo do Rio de Janeiro de restringir a circulação de pessoas e veículos entre os municípios do estado. A medida foi decidida na noite de quarta-feira (8) pela juíza federal Marianna Carvalho Bellotti. Ela atendeu a um pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o MPF requereu que fosse suspensa, por ilegalidade e inconstitucionalidade, parte do Decreto 47.006, do governador Wilson Witzel, que especifica medidas de combate ao coronavírus no estado. O artigo atacado é o 4º, em seu inciso VIII, em que fica determinada a suspensão, por 15 dias, da circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a Região Metropolitana à cidade do Rio de Janeiro, à exceção dos trens e barcas. Dias depois, o Decreto 47.019 editado no último dia 6 estendeu a medida aos municípios de Barra Mansa, Volta Redonda e Pinheiral e seu entorno, região onde está havendo crescimento nos casos da covid-19. A juíza entendeu que a livre circulação de pessoas no território nacional está prevista na Constituição Federal e não caberia, a um governo es-

tralização do poder, deixando a cargo do Estado do Rio de Janeiro restringir ou não a locomoção entre os seus municípios”, disse. A juíza deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo MPF, para determinar que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de promover a restrição na locomoção, circulação ou transporte de quaisquer pessoas e veículos nos municípios citados. Em caso de descumprimento, foi instituído multa ao governo do estado de R$ 100 mil por dia.

A JUÍZA entendeu que a livre circulação de pessoas no território nacional está prevista na Constituição Federal

tadual, sua proibição. “Em se tratando de imposição de restrições a determinados direitos, notadamente aqueles inscritos como fundamentais na Constituição Federal, deve-se indagar não apenas sobre a admissibilidade constitucional da restrição eventualmente fixada, mas

também sobre a compatibilidade das restrições estabelecidas com o princípio da proporcionalidade. Assim, mesmo em situações emergenciais, deve preponderar a ponderação e o equilíbrio entre as medidas restritivas adotadas e os objetivos perseguidos pelo poder público”, argumentou a

magistrada. Segundo a magistrada, a proibição de circulação intermunicipal de passageiros é uma medida excessivamente difícil para a população, principalmente para os mais pobres, que dependem do transporte público para ir e vir. Uma medida neste sentido, de acor-

Filho do desembargador Siro Darlan é preso pela Polícia Federal Divulgação

STJ afasta magistrado, que é acusado de vender sentença

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de ontem a Operação Plantão Fase 2, com objetivo de combater uma organização criminosa suspeita de comercializar decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, beneficiando, entre outros, milicianos e investigados por crime de corrupção e tráfico de drogas. Entre os presos na operação está Renato Darlan, filho do desembargador Siro Darlan. O magistrado foi afastado do Tribunal de Justiça do Rio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão negou pedido de prisão contra ele feito pela Polícia Federal, mas expediu os Mandados de Prisão, incluindo de Renato, e os de Busca e Apreensão.

As prisões preventivas foram convertidas em domiciliares por causa da pandemia de coronavírus. As investigações sobre o esquema de sentenças passou a ser intensificado quando policiais realizavam uma outra operação, de combate a atuação de grupos milicianos em Itaboraí, e na ocasião os agentes interceptaram uma mensagem suspeita no celular do motorista de Siro Darlan, aumentando os indícios sobre um esquema de venda de sentenças. Cerca de 60 policiais federais foram as ruas para cumpriram 15 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Rio e de Santa Catarina.

Após a deflagração da primeira fase da operação, em setembro de 2019, onde foram apreendidos diversos documentos e mídias, a Polícia Federal juntou novas provas de venda de sentenças judiciais e tráfico de influência junto ao TJRJ. Entre as diversas decisões investigadas, houve referência ao pagamento de R$ 1 milhão como vantagem indevida para a soltura de investigados. Tal quantia serviu de base para a representação policial e fundamentou o deferimento de medida cautelar de natureza patrimonial em face dos investigados. Na representação, a Polícia Federal assinalou a importância da ação ainda que em cenário de pandemia, em razão dos atos investigados se traduzirem em fonte de paralisia para a ordem pública, com reflexos danosos para a credibilidade do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. A operação foi deflagrada respeitando normas internas, que estabelece orientações quanto às medidas de proteção necessárias no cenário de combate a proliferação do coronavírus (Covid-19). Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva e ativa, cujas penas, somadas, ultrapassam 20 anos de reclusão. DECISÃO DO STJ O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribu-

nal de Justiça (STJ), determinou o afastamento do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de suas funções por 180 dias. Salomão atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em abril, apresentou denúncia contra o desembargador por corrupção passiva. Ele foi acusado de ter vendido uma decisão judicial por R$ 50 mil. Alvo de outras investigações em curso, Darlan é suspeito de participar de um esquema maior de venda de sentenças. O ministro Salomão determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do magistrado, bem como o bloqueio de bens, incluindo carros e imóveis. “Há elementos concretos da existência de uma estrutura criminosa organizada destinada à comercialização de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que aparenta ter em seu núcleo decisório o desembargador Siro Darlan de Oliveira”, escreveu o ministro do STJ. Salomão negou um pedido de prisão que havia sido feito pela Polícia Federal. Entretanto, o ministro determinou a prisão temporária domiciliar de outras quatro pessoas, incluindo um filho do desembargador, que é suspeito de ter envolvimento com uma milícia do Estado.

do com a juíza, deve ser tomada em nível nacional, pelo poder federal. “Destaco que o tratamento da locomoção de pessoas tinha de se dar de forma linear, ou seja, alcançando todo o território brasileiro. Revelase inviável emprestar ênfase maior ao critério da descen-

GOVERNO ESTADUAL O Governo do Estado disse, em nota, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que irá recorrer da decisão. “O Governo do Estado preliminarmente entende que a decisão fere o pacto federativo e a autonomia dos Estados e afronta recentes decisões vinculantes do STF (ADI 6341; STF - ADPF 672 e Susp. Liminar do TRF/1). De acordo com as decisões, os estados e municípios teriam autonomia para tomar medidas restritivas no combate ao coronavírus e proibia o governo federal de interferir nas decisões dos entes federativos. A Procuradoria-Geral do Estado vai recorrer da decisão.”

Sobe para 20 o número de agentes de segurança assassinados no Estado Subiu pra 20 o número de agentes de Segurança Pública assassinados este ano no Estado. Foi sepultado na tarde de ontem no Cemitério Jardim da Saudade, no bairro Sulacap, a mais recente vítima, o cabo PM Fernando Aguiar de Melo, de 36 anos, lotado no 41º BPM (Irajá). Segundo levantamento, 15 policiais militares, um agente federal, um militar do Corpo de Bombeiros, dois da Marinha, e um agente penitenciário estão entre as vítimas. Na tarde de quarta-feira (8) militar passava de carro pela Rua Copacabana, bairro Vila Leopoldina, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, quando seu veículo teve a passagem bloqueada por ocupantes armados , que estavam em outro veículo. Um criminoso desembarcou, se aproximou e disparou vários tiros contra Fernando. O cabo ainda chegou a ser socorrido por policiais do 15º BPM (Duque de Caxias) e levado para o Hospital Moacyr do Carmo,

onde faleceu. Fernando estava na corporação desde 2011 e deixou mulher e dois filhos. Oferecendo recompensa de R$ 5 mil, o Portal Procurados divulgou cartaz solicitando informações que possam ajudar a polícia a identificar e prender os assassinos do militar. O homicídio passou a ser investigado pela Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF). A versão de crime de latrocínio, assalto seguido de morte, foi descartada pelos investigadores, pois o veículo do militar, modelo Nissan, não foi levado pelos criminosos. Imagens de câmeras de segurança instaladas na rua onde ocorreu o crime estão sendo analisadas pra identificar os assassinos. Reprodução Internet

PORTAL oferece recompensa de R$ 5mil por informações sobre o assassinato

São Gonçalo registra mais um caso de bala perdida Mesmo com medidas objetivando restringir a aglomeração de pessoas nas ruas, a violência não dá trégua em São Gonçalo, e segue fazendo vítimas. Na noite de quarta-feira (8), um adolescente de 16 anos, passou a ser a mais recente vítima de bala perdida no

município. A ocorrência foi registrada uma semana após outra do mesmo tipo, onde uma criança de apenas 3 anos foi baleada. De acordo com registro feito na 72ª DP (Mutuá), o adolescente passava de bicicleta pela Estrada Velha de

Maricá, no Baldeador, quando sentiu uma forte ardência nas costas. Após ser socorrido, o menor foi encaminhado para o Pronto Socorro Central, no bairro Zé Garoto, onde foi internado, com quadro de saúde estável. Policiais militares informaram que não havia ne-

nhuma operação ocorrendo na região e também não houve relatos de confronto. A Polícia Civil, por sua vez, não sabe de onde teria partido o tiro que atingiu o menor. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou, na manhã de ontem, que perma-

necia internada, com quadro de saúde estável, no Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), a menina de 3 anos que no último dia 2 foi atingida na perna durante confronto entre policiais e bandidos, no bairro Vila Três, também em São Gonçalo. A criança estava jun-

to com a mãe, que é vendedora ambulante, quando PMs do 7º Batalhão e criminosos que estavam num veículo praticando assaltos, se enfrentaram. Houve perseguição e troca de tiros, coma criança sendo atingida e internada, inicialmente em estado grave.

SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2020

Normas sobre corte de energia elétrica deixam muitas dúvidas Marcello Almo

RAQUEL MORAIS

A possibilidade de corte de energia elétrica em alguns estabelecimentos comerciais em vários municípios do Rio de Janeiro está gerando muitas dúvidas. No período da pandemia do Coronavírus a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou no mês passado a Lei 8.769/2020 que protege os consumidores, que estejam com dificuldades econômicas para pagamento das faturas, e proíbe a interrupção do fornecimento de energia. Porém a normativa não está sendo cumprida e o caso foi parar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e pelo menos no Rio, a Light já pode cortar o serviço em caso de atraso no pagamento para alguns clientes comerciais. Pela Lei 8.769/2020 a medida vale para consumidores residenciais e para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, além de empresas optantes pelo Simples Nacional. As outras categorias, como por exemplo as empresas de grande porte, não foram incluídas na normativa. Inspirada no Rio de Janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também desenvolveu uma norma valendo para todo o país, a Resolução 878, em que proíbe também a suspen-

CASO foi parar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)

são do fornecimento de energia para os seguintes casos: serviços e atividades considerados essenciais, onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica, residenciais assim qualificadas: residenciais, residencial rural, das unidades consumidoras em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor, nos locais em que não houver postos de arrecadação em funci-

onamento. No Rio de Janeiro essa resolução está gerando discussões e oTJRJ deu parecer favorável para a distribuidora de energia Light, que não precisa mais respeitar a liminar de proibição do corte por falta de pagamento. O TJRJ informou a inconstitucionalidade na Lei e autorizou o prosseguimento do corte para clientes comerciais fora do grupo de serviços essenciais. O texto ainda ressalta o ‘efeito dominó que certamente incentivará o inadimplemento imotivado

daqueles que podem pagar pela energia que consumiram’. Na semana passada a Comissão de Defesa do Consumidor daAlerjtinha ganhado uma ação contra a própria Light proibindo o corte no fornecimento de energia elétrica durante a pandemia de coronavírus. A Light foi procurada pela reportagem de A TRIBUNA para esclarecimento do assunto, mas não se manifestou até o fechamento dessa edição. A Enel informou em nota

Caixa anuncia seis meses de carência em novos financiamentos imobiliários Divulgação

de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar parte das parcelas do financiamento. A partir de segunda-feira, os clientes do banco poderão pedir a pausa no pagamento da parte não coberta pelo FGTS da prestação, por 90 dias. Outra opção para os clientes é continuar pagando as parcelas, mas com redução do valor por 90 dias. A medida é válida para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso. A Caixa também oferece carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos. Aos clientes que constroAS AÇÕES representam R$ 43 bilhões em recursos no mercado em com financiamento da Caiimobiliário nos próximos meses A Caixa Econômica Fede- de não demitir, ao renegociar os xa (construção individual) ral anunciou ontem novas me- contratos com o banco. “Não será permitida a liberação andidas para o mercado de cré- aceitamos demissão. Queremos tecipada de até duas parcelas, dito imobiliário, como carên- o maior tipo de proteção para sem a vistoria. A Caixa anunciou ainda a recia para novos financiamentos, os funcionários. É o equilíbrio aumento do tempo de pausa entre a questão de preservação negociação de contratos com clinos contratos e renegociação de saúde e a questão econômi- entes em atraso entre 61 e 180 dias, permitindo pausa ou pagade dívidas, tanto para pessoas ca, que evita as demissões”. físicas quanto para as construA Caixa implementou a mento parcial das prestações. Medidas para empresas toras. No total, as ações repre- pausa de 90 dias no financiaA Caixa anunciou a antesentam R$ 43 bilhões em re- mento habitacional, para cliencursos no mercado imobiliá- tes adimplentes ou com até cipação de até 20% dos recurrio nos próximos meses. As duas parcelas em atraso, inclu- sos do financiamento à produção de empreendimentos para medidas serão válidas a partir indo os contratos em obra. de segunda-feira. Segundo Guimarães, quem obras a serem iniciadas. Há também a possibilidaEm transmissão ao vivo já pediu dois meses de pela internet, o presidente da prorrogação terá a medida de de antecipação da liberação Caixa, Pedro Guimarães, dis- ampliada automaticamente dos recursos correspondentes se que as medidas poderão be- para três meses. Ele acrescen- a até três meses, limitado a neficiar mais de 5 milhões de tou que, se a crise se agravar, 10% do custo financiado, para famílias e preservar cerca de a Caixa poderá estender o be- obras em andamento e sem atrasos no cronograma. 1,2 milhão de empregos. nefício por mais tempo. O banco liberou ainda recurGuimarães disse que há um Outra medida é para aquecompromisso das construtoras les clientes que usam o Fundo sos de financiamento à produ-

ção não utilizados pela empresa nos meses anteriores, limitados a 10% do custo financiado. Outra medida é a implementação da pausa nos contratos de financiamento à produção por 90 dias, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. As construtoras também poderão fazer o pagamento parcial da prestação do financiamento, por até 90 dias, para os clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso. Será permitida ainda a prorrogação de carência por até 180 dias, para os projetos com obras concluídas e em fase de amortização. Outra possibilidade é a prorrogação do início das obras por até 180 dias. A Caixa também passará a admitir a reformulação do cronograma de obra, nos casos de contingências na execução por questões decorrentes da pandemia de covid-19. Com o objetivo de reduzir os riscos de contaminação e exposição dos clientes e empregados à covid-19, a Caixa ampliou o prazo de vencimento de laudos e avaliações. O banco recomenda a utilização dos canais digitais, como Internet Banking e App Habitação Caixa, além dos telefones 3004-1105 e 0800 726 0505, opção 7, ou o número 0800 726 8068 para renegociação de contrato.

Planos de saúde manterão atendimento de inadimplentes

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou ontem que as operadoras de planos de saúde devem manter a assistência médica aos beneficiários inadimplentes dos contratos individuais, familiares, coletivos por adesão e coletivos com menos de 30 pessoas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo

com a ANS, o atendimento não pode ser interrompido até 30 de junho de 2020, período de vigência do termo de compromisso que deverá ser assinado pelas empresas com a agência. A medida foi tomada em contrapartida à liberação de R$ 15 bilhões de um fundo de reserva do setor para garantir a continuidade dos serviços

médicos diante da falta de pagamento das mensalidades. Além de garantir o atendimento, as operadoras deverão oferecer aos beneficiários a renegociação das dívidas e realizar o pagamento dos prestadores de serviços, como hospitais e laboratórios de exames, pelos trabalhos realizados entre 4 de março de

2020 e 30 de junho de 2020. “As medidas contribuem para que o setor possa enfrentar a tendência de diminuição da solvência e da liquidez das operadoras, reflexo do cenário de retração econômica deflagrado pela pandemia, evitando que a assistência à saúde dos beneficiários seja colocada em risco”, declarou a ANS.

que a suspensão de corte de energia por 90 dias foi uma das medidas extraordinárias anunciadas pelo órgão regulador para todas as distribuidoras do país, diante do cenário de avanço Covid-19 no país. Esta decisão contempla clientes residenciais e serviços considerados essenciais. A companhia acrescenta que tem mantido diálogo constante com as autoridades para encontrar soluções que contribuam para que a sociedade e o sistema elétrico enfrentem a atual situação

ANEEL A Aneel divulgou no mês passado algumas medidas para garantir segurança na distribuição de energia; como por exemplo: vedar a suspensão do fornecimento por inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais , incluindo baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais, conforme a legislação, tais como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares, institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue, centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas e soros antídotos; tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; unidade operacional de transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e de lixo; unidade operacional de serviço público de telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; centro de controle público de tráfego aéreo, marítimo e urbano; instalações que atendam a sistema rodoferroviário e metroviário; unidade operacional de segurança pública, tais como, polícia militar, polícia civil e corpo de bombeiros; câmaras de compensação bancária e unidades do Banco Central do Brasil; e instalações de aduana.

Muita fila e paciência para comprar pescado no Mercado de Peixe RAQUEL MORAIS

Ontem foi dia de muito movimento no tradicional Mercado de Peixe São Pedro, na Ponta da Areia, para a compra do tradicional pescado para a Sexta-Feira Santa, comemorada pelos católicos hoje. O esquema desse ano, por causa do coronavírus, foi diferente e a entrada e saída foram controladas e no máximo 50 pessoas podiam circular no grande galpão referência na venda de peixes no Rio de Janeiro. O diretor da Associação dos Comerciantes e Amigos do Mercado de Peixe São Pedro, Atílio Guglielmo, explicou que as normas definidas também servem para hoje, já que o mercado vai funcionar hoje das 6h às 13h. A entrada principal do mercado foi controlada por dois seguranças contratados. Ao todo só podiam circular 50 pessoas no mercado, a porta de saída era diferente da de entrada, e todo mundo teve que se higienizar com álcool em gel na entrada do mercado. “Algumas pessoas pediram álcool em gel para desinfetar na saída das compras. O movimento foi bom e está demorado por causa das restrições”, frisou. O comerciante Luís Antônio Nascimento, que possui um Box no mercado, disse que o movimento está menor do que o ano passado, mas está comemorando as vendas. “Esperamos vender ainda mais. As pessoas estão comprando peixes mais fáceis de preparar como o filé de cação e o namorado; e até mesmo o camarão, que sempre tem uma

boa saída”, explicou. O filé de cação custa em média R$ 33 o quilo, o camarão tem preço médio de R$ 40 o quilo. Já o namorado está sendo vendido por R$ 25, a mesma quantidade. Além disso algumas peixarias estão trabalhando com delivery, com taxa de entrega por R$ 10. “Essa é uma comodidade para as pessoas que não querem sair de casa. Com esse serviço estamos conseguindo aumentar um pouco as vendas”, completou. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) também se posicionou nesse período de aumento do consumo do pescado. Em nota o órgão frisou que em tempos do novo coronavírus e de cuidados redobrados com a higiene, o Conselho orienta como selecionar, conservar e comprar os pescados para a Semana Santa. Não existem relatos de que o novo coronavírus seja transmitido por alimentos. O importante é a higiene no momento da manipulação e preparo do produto. “As mãos devem estar sempre limpas e os utensílios utilizados na manipulação e instalações, higienizados”, indicou Aline Pinheiro Borges, integrante da Comissão Nacional de Tecnologia e Higiene Alimentar (Contha/CFMV) e coordenadora de Alimentos da Vigilância Sanitária do Município do Rio de Janeiro (RJ). Cheiro ruim, olhos avermelhados, textura macia e guelras com vermelho opaco são alguns indícios que o peixe não está tão fresco. Marcello Almo

O ESQUEMA desse ano, por causa do coronavírus, foi diferente

SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL EDITAL Para o devido andamento do Processo Administrativo nº 0318/2020, solicito que a Sra. VALDINEA PEREIRA DA SILVA, ou seu representante legal, devidamente habilitado, compareça à Secretaria de Fazenda de Rio Bonito, Departamento de Fiscalização Tributária, Rua Monsenhor Antônio de Souza Gens, nº 23, Centro, Rio Bonito, RJ, das 09 às 17 hs. Após o prazo de 10 dias, a contar da publicação deste edital, o respectivo contribuinte será considerado comunicado, para todos os efeitos legais. Para maiores informações, (21) 2734-997, Ramal 245. Rio Bonito, 09 de abril de 2020. Renato Teixeira Poubel Lima Fiscal de Tributos Mat. 3288

EDITAL Para o devido andamento do Processo Administrativo nº 0937/2020, solicito que a Sr. ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINHEIRO, ou seu representante legal, devidamente habilitado, compareça à Secretaria de Fazenda de Rio Bonito, Departamento de Fiscalização Tributária, Rua Monsenhor Antônio de Souza Gens, nº 23, Centro, Rio Bonito, RJ, das 09 às 17 hs. Após o prazo de 10 dias, a contar da publicação deste edital, o respectivo contribuinte será considerado comunicado, para todos os efeitos legais. Para maiores informações, (21) 2734-0997, Ramal 245. Rio Bonito, 09 de abril de 2020. Renato Teixeira Poubel Lima Fiscal de Tributos Mat. 3288

DECRETO Nº 327, DE 09 DE ABRIL DE 2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADICIONAIS. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o estabelecimento de estado de pandemia pela Organização Mundial de Saúde pelo Coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO a confirmação de casos de infecção pelo Coronavírus no território nacional, em especial em Municípios do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a expectativa da Secretaria de Estado de Saúde do aumento significativo do número de casos de infecção pelo Coronavírus; CONSIDERANDO a maior vulnerabilidade dos idosos aos sintomas decorrentes do Coronavírus; CONSIDERANDO o Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 46.970 de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (covid-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências; CONSIDERANDO os Decretos Municipais de Rio Bonito nº 311, 312, 313, 321, 323 e 324 de março e Abril de 2020, que determinam medidas de controle, prevenção e cuidados aos efeitos do novo Coronavírus (Covid-19) no município; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 323, de 26 de março de 2020, que DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA e medidas de controle, prevenção e cuidados aos efeitos do novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Rio Bonito; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas emergenciais visando à redução da circulação de pessoas no Município de Rio Bonito, de forma a evitar contaminações em grande escala e preservar a saúde dos servidores e da população em geral; CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; CONSIDERANDO curto espaço de tempo o número de casos suspeitos de COVID-19 no Município de Rio Bonito, sendo 03 (três) confirmados que resultaram em 02 (duas) mortes até a presente data e a necessidade de mitigação da disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública; CONSIDERANDO as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no Sistema Único de Saúde - SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no Município de Rio Bonito, da Lei Federal nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020, adotada por este Município, emanada direta e expressamente por este Decreto, consubstanciando ainda em isolamento territorial até com a restrição de veículos de todos os transportes coletivos rodoviários que não sejam domésticos; CONSIDERANDO a Portaria MDR nº 743 de 26 de março de 2020 publicada no DOU nº 60 de 27 de março de 2020, oriundo do Ministério do Desenvolvimento Regional; CONSIDERANDO a iminente possibilidade de periclitação da vida e da saúde da população; CONSIDERANDO os incisos I, II e VI do artigo 8º, da lei 12.608/2012; CONSIDERANDO que contaminação pelo COVID-19 é considerando como desastre biológico conforme a codificação brasileira de desastre como doenças infecciosas virais COBRADE n.º 1.5.1.1.0; CONSIDERANDO os Decretos Estaduais n.º 46.966/2020, 42.518 2020, 42.518/2010 e 46.984/2020; CONSIDERANDO a Portaria Estadual de Consolidação MS n.º 02/17 que

em seu anexo XXII aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção Básica (RAS); CONSIDERANDO a Portaria Estadual MS n.º 03/17 que em seu anexo I estabelece diretrizes para organização da Rede de Atenção à Saúde do SUS; CONSIDERANDO a Portaria Estadual MS n.º 06/17, que trata das normas de financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, e em seu Título II tratam sobre o custeio de Atenção Básica; CONSIDERANDO a Portaria Estadual MS n.º 430/20 que estabelece financiamento federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde em caráter excepcional e temporário, com o objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades de Saúde da Família Básica (USF) ou Unidade Básica de Saúde (UBS) no país para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO o Plano de Contingência da Atenção Primária à Saúde para o Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro e a Resolução SES n.º2.023/ 20, que beneficiou outros Municípios no seu Anexo; CONSIDERANDO a Resolução Estadual SES n.º 2029, de 08 de abril de 2020, que regulamentou nova execução de recursos financeiros excepcionais como parte das ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus; CONSIDERANDO o artigo 65, da Lei n.101/2000; DECRETA: Art. 1º - Fica decretado estado de calamidade pública em todo território do município de Rio Bonito, para fins de prevenção, controle, preparação, combate e mitigação, para resposta e recuperação frente à epidemia do novo coronavírus-COVID-19. Art. 2° - Ficam mantidas as disposições contidas na declaração de Situação de Emergência de que trata os Decretos Municipais números 311, 312, 313, 321, 323 e 324 de Março e Abril de 2020. Art. 3° - Poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa. Art. 4º - Fica revogado o Decreto nº 325/2020 de 07/04/2020. Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Bonito, 09 de Abril de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 1659/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR os abaixo relacionados, para o cargo em Comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-2, a contar de 01 de abril de 2020: - JULIANA APARECIDA MUNIZ REIS - VERGÍLIA CARVALHO SILVA RAMOS - ROSINALDO SODRÉ DIAS Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 09 de abril de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO PORTARIA Nº 1660/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a Sra. THAIZA DE OLIVEIRA COSTA, para o cargo em Comissão de ASSESSOR DE COORDENAÇÃO, Símbolo DAS-1, a contar de 01 de abril de 2020. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 09 de abril de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO PORTARIA Nº 1661/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR os abaixo relacionados para o cargo em Comissão de ASSESSOR II, Símbolo DAS-4, a contar de 01 de abril de 2020: - LEONARDO FONSECA CLASS - AUDIR PINHEIRO DA SILVA - MARCOS JORGE FREITAS DE MATOS LESSA - BÁRBARA KELLY VIDAL DIAS PINTO Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 09 de abril de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO PORTARIA Nº 1662/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR a Sra. LEIDIANA BERTONI CARVALHO, para o cargo em Comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-2, a contar de 01 de abril de 2020. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 09 de abril de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1826/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa AFRAMED PRODUTOS HOSPITALARES para fazer face ao pagamento da aquisição de Insumos em atendimento a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, conforme informações constantes às fls. 02/11 do presente processo. Partes: P. M. R. B. e AFRAMED PRODUTOS HOSPITALARES fundamento

Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993. Valor: R$ 8.750,00 (Oito mil setecentos e cinquenta reais). Em 09/04/2020 José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1826/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa ALTERNATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME para fazer face ao pagamento da aquisição de Insumos em atendimento a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, conforme informações constantes às fls. 02/11 do presente processo. Partes: P. M. R. B. e ALTERNATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993. Valor: R$ 52.365,00 (Cinquenta e dois mil trezentos e sessenta e cinco reais). Em 09/04/2020 José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1826/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa I. E. S. COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELE-ME para fazer face ao pagamento da aquisição de Insumos em atendimento a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, conforme informações constantes às fls. 02/11 do presente processo. Partes: P. M. R. B. e I. E. S. COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELE-ME, fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993. Valor: R$ 7.425,00 (Sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais). Em 09/04/2020 José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1826/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICCAM,ENTOS LTDA para fazer face ao pagamento da aquisição de Insumos em atendimento a Unidade de Pronto Atendimento - UPA, conforme informações constantes às fls. 02/11 do presente processo. Partes: P. M. R. B. e TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993. Valor: R$ 3.310,00 (Três mil trezentos e dez reais). Em 09/04/2020 José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO 5468/19 ONDE SE LÊ: PROCESSO N° 5468/2019 Homologo o resultado por PREGÃO PRESENCIAL N° 047/2019, cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos (Permanentes), por um período de 12(doze) meses, em favor da empresa:  CARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI para os itens 01, 02, 05, 06, 25, 57, 59, 63 e 66 perfazendo o valor de R$ 21.814,00 (Vinte e um mil, oitocentos e quatorze reais);  INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI EPP para os itens 03, 04, 15, 16, 17, 18 e 19 perfazendo o valor de R$ 21.923,50 (Vinte e um mil, novecentos e vinte e três reais, cinquenta centavos);  PLÁCIDOS COMERCIAL LTDA para os itens 21, 30, 31, 32, 33, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49 perfazendo o valor de R$ 29.908,62 (Vinte e nove mil, novecentos e oito reais, sessenta e dois centavos);  C.G. LIMA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS – ME para os itens 20, 22, 23, 24, 35, 36, 37, 67, 68 e 70, perfazendo o valor de R$ 96.546,30 (Noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais, trinta centavos); LÊ-SE: PROCESSO N° 5468/2019 Homologo o resultado por PREGÃO PRESENCIAL N° 047/2019, cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de materiais odontológicos (Permanentes), por um período de 12(doze) meses, em favor da empresa:  CARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI para os itens 01, 02, 05, 06, 25, 57, 59, 63 e 66 perfazendo o valor de R$ 21.814,00 (Vinte e um mil, oitocentos e quatorze reais);  INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI EPP para os itens 03, 04, 15, 16, 17, 18 e 19 perfazendo o valor de R$ 21.923,50 (Vinte e um mil, novecentos e vinte e três reais, cinquenta centavos);  PLÁCIDOS COMERCIAL LTDA para os itens 08, 09, 10, 11, 12, 14 , 21, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 54, 55, 56, 58, 60, 61, 62, 64 e 69 perfazendo o valor de R$ 29.908,62 (Vinte e nove mil, novecentos e oito reais, sessenta e dois centavos);  C.G. LIMA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS – ME para os itens 20, 22, 23, 24, 35, 36, 37, 52, 53, 65, 67, 68, 70, 71, 72, 73 e 74 perfazendo o valor de R$ 96.546,30 (Noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais, trinta centavos); RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1841/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa SPECIAL PHARMUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA para fazer face ao pagamento de insumos para atendimento à munícipe ALICE DOS SANTOS MOREIRA, conforme informações constantes às fls. 02/48 do presente processo. Partes: P. M. R. B. e SPECIAL PHARMUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993. Valor: R$ 19.260,00 (Dezenove mil, duzentos e sessenta reais). Em, 08/04/2020. José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2020

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SEXTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2020

Prefeitura de Niterói anuncia novas medidas contra o coronavírus Município confirmou ontem mais duas mortes causadas pela Covid-19. Quarentena é ampliada até o dia 22 Subiu para cinco o número de óbitos pelo novo coronavírus em Niterói, segundo boletim de ontem (9) da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Duas a mais que o dia anterior. Os óbitos são de dois homens, um de 89 anos e outro de 81. A Prefeitura já havia confirmado a morte de um homem de Icaraí, de 69 anos, que era diabético, uma mulher de 65 anos de Camboinhas e outra de 39 anos de São Lourenço. O prefeito confirmou a morte de mais dois moradores da cidade pelo novo coronavírus: um homem, de 89 anos, que residia no Fonseca, mas estava em uma instituição de longa permanência no Rio de Janeiro, e uma mulher de 73 anos, moradora de Icaraí que tinha histórico de doença neurológica e hipertensão. No total, a cidade possui 117 casos confirmados de Covid-19, dos quais: 5 óbitos, 27 pacientes hospitalizados (15 em UTI), 34 em isolamento domiciliar, sendo acompanhados pela Fundação Municipal de Saúde, e 45 pessoas recuperadas da doença. “Infelizmente chegamos a cinco óbitos, sendo que o idoso de 89 anos do bairro do Fonseca estava numa instituição de longa permanência e apesar de ter falecido e contraído o vírus lá era morador do Fonseca e em uma idosa com uma doença neurológica do bairro de Icaraí”, lamentou o prefeito. Devido a expansão descontrolada do novo coronavírus na região Metropolitana do Rio de Janeiro, anunciada pelo

Divulgação

Ministério da Saúde Rodrigo Neves anunciou que vai estender a quarentena até o dia 22 de abril. “A medida foi difícil de ser tomada, mas tenho que ter responsabilidade com a vida das pessoas e a vida de cada um de vocês. É preciso compreensão e perseverança de cada um de nós”, ressaltou durante a live o prefeito. PROIBIÇÃO DE TRANSPORTES POR APLICATIVO Com o objetivo de calibrar as medidas de restrição de circulação, até que em algum dia possa começar a flexibilizar, o prefeito anunciou novas ações em relação às restrições de circulação, que também, segundo ele, leva em conta o ciclo da epidemia nos municípios limítrofes. E por isso, Rodrigo anunciou que a partir de amanhã até o dia 18 vai proibir a entrada de carros de aplicativos de transportes de outras cidades em Niterói. “A medida começa a valer a partir de sábado (amanhã) no sentido de restringir a redução da circulação de pessoas quem venham dos municípios limítrofes”, enfatizou o prefeito. No entanto, até o fechamento desta edição, a Prefeitura não se posicionou em relação a uma decisão da Justiça Federal, também de ontem, proibindo a limitação de transporte intermunicipal, inclusive de aplicativos. O prefeito falou ainda que vai voltar com a janela de uma semana para o funcionamento de lojas de materiais de cons-

NOVAS REGRAS visam diminuir o risco de transmissão do vírus, principalmente em idosos

trução e oficinas mecânicas. “De segunda dia 13 até o dia 20 será muito importante que os proprietários deste estabelecimentos estejam atentos, pois estamos entrando em uma fase crítica para conter a expansão do coronavírus. Precisamos da atuação destes profissionais para mantermos a logística funcionando”, realçou. Sobre um prognóstico sobre a situação, o prefeito afirmou que Niterói, o Estado e o Brasil podem ter dez vezes mais o número de casos devido as subnotificações (casos que não constam nos boletins). “Não temos um diagnóstico preciso e real. A situação é muito mais grave que pensamos, se não perseverarmos no

isolamento poderemos ter, em quatro meses, provavelmente de cinco a dez mil infectados em Niterói e chegar a 750 a 1.500 mortos na nossa cidade”, declarou o prefeito. VACINAÇÃO A Fundação Municipal de Saúde de Niterói informou que hoje (10), feriado, não haverá vacinação contra gripe. A companha retorna na segunda-feira. Desde o início da campanha até a última quartafeira o município aplicou 77 mil doses da vacina contra gripe, nesta primeira fase voltada para os idosos e profissionais de saúde. Cerca de 77 % dos idosos já foram imunizados e 62,3% dos profissionais

Estado do Rio contabiliza mais de dois mil infectados Divulgação

NOVENTA E OITO mortes ainda estão sob investigação das autoridades de saúde

Em São Gonçalo, de acordo com o boletim atualizado da Secretaria Municipal de Saúde, o município registrou, até as 18h de ontem 52 casos confirmados pelo novo Coronavírus (Covid-19). Diferente do número do Estado onde consta 31, segundo a Prefeitura, por questão da atualização das informações enviadas. Ao todo, São Gonçalo contabiliza 1709 casos notificados, sendo 1420 suspeitos e outros 237 já descartados. O município também registra três óbitos em decorrência do Covid-19. Em todo Estado, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, há 2.216 casos confirmados e 122 óbitos por coronavírus (Covid-19) no Estado do Rio. Há ainda 98 mortes em investigação. A SES confirmou nesta quinta-feira mais dezesseis óbitos por coronavírus no estado, totalizando 122. As vítimas são: um homem de 65 anos; de Macaé; uma mulher de 39 anos; de Niterói, dois Homens, um de 89 anos e ou-

tro de 81 ambos também de Niterói, cinco homens nas idades de 56, 71, 81, 82, 86, e quatro mulheres nas idades 69, 71, 72, todos do Rio de Janeiro; uma mulher de 67 anos; de São João de Meriti e dois homens nas idades de 62 e 76 anos de Volta Redonda. Os óbitos dos 70 homens e 52 mulheres foram registrados nos seguintes municípios: Rio de Janeiro – 82, Duque de Caxias – oito, Niterói – cinco, Volta Redonda – quatro, Belford Roxo – três, São Gonçalo – três, São João de Meriti – dois, Iguaba Grande – dois, Itaboraí – dois, Nova Iguaçu – dois, Rio Bonito – dois, Arraial do Cabo – um, Macaé – um, Maricá – um, Mesquita – um, Miguel Pereira – um, Petrópolis – um e Rio das Ostras – um. Já os casos confirmados estão distribuídos da seguinte maneira: Rio de Janeiro – 1.633, Niterói – 117, Volta Redonda – 63, Nova Iguaçu – 57, Duque de Caxias – 48, São Gonçalo – 31,

Belford Roxo – 28, São João de Meriti – 23, Petrópolis – 22, Itaboraí – 20, Mesquita – 19, Nova Friburgo – 13, Maricá – 12, Nilópolis – 12, Magé – nove, Barra Mansa – oito, Queimados – sete, Teresópolis – sete, Itaguaí – seis, Macaé – seis, Resende – cinco, Angra dos Reis – quatro, Cabo Frio – quatro, Campos dos Goytacazes – quatro, Araruama – três, Barra do Piraí – três, Casimiro de Abreu – três, Guapimirim – três, Iguaba Grande – três, Japeri – três, Paraíba do Sul – três, Rio Bonito – três, Rio das Ostras – três, São Pedro da Aldeia – três, Seropédica – três, Bom Jardim – dois, Itaperuna – dois, Mangaratiba – dois, Paty do Alferes – dois, Quatis – dois, Valença – dois, Arraial do Cabo – um, Cantagalo – um, Miguel Pereira – um, Paraty – um, Porciúncula – um, Porto Real – um, Rio das Flores – um, São João da Barra – um, Sapucaia – um, Sumidouro – um, Tanguá – um, Três Rios – um e município de residência

em investigação – 1. Com 141 mortes em 24h, Brasil já tem 941 óbitos e 17.857 casos confirmados O número de mortes decorrentes do novo coronavírus (covid-19) totalizou 941, segundo atualização divulgada pelo Ministério da Saúde ontem (9). O resultado marca um aumento de 17% em relação a ontem, quando foram registrados 800 óbitos. São Paulo concentra o maior número, com mais da metade do número de mortes (495). O estado é seguido por Rio de Janeiro (122), Pernambuco (56), Ceará (55) e Amazonas (40). Além disso, foram registradas mortes no Paraná (22), Bahia (19), Santa Catarina (17), Minas Gerais (15), Distrito Federal (13), Maranhão (12), Rio Grande do Sul (12), Rio Grande do Norte (11), Goiás (7), Pará (7), Paraíba (7), Espírito Santo (6), Piauí (6), Sergipe (4), Alagoas (3), Mato Grosso do Sul (2), Amapá (2), Acre (2), Mato Grosso (2), Rondônia (2) e Roraima (1). Já o total de casos confirmados subiu para 17.857. O número representa um crescimento de 12% em relação a ontem, quando o balanço do Ministério da Saúde marcou 15.927. O número de casos novos em um dia foi de 2.210, novo recorde. O maior resultado até então havia sido o total acrescido ontem, de 1.661 casos. O Brasil levou 17 dias para sair de 1 a 100 casos e 14 dias para ter mais 10 mil confirmados. No total foram 141 novas mortes entre quarta-feira (8) e ontem (9), um novo recorde. Quarta foram 133 novos óbitos, na terça haviam sido 114 e na segunda-feira, 67. No tocante ao perfil, 41% das vítimas fatais eram mulheres e 59% eram homens.

de saúde. AUXÍLIO PARA NOVAS CATEGORIAS A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou ontem (09), em regime de urgência, mais duas mensagens executivas encaminhadas pelo prefeito, dentro do esforço para aliviar os efeitos provocados pela pandemia da Covid-19. Uma das mensagens aprovadas ontem foi a 10/2020, que institui o Programa Busca Ativa como medida para diminuir os impactos econômicos e sociais decorrentes da Covid-19 em Niterói. O Programa consiste na ajuda financeira temporária de R$ 500 ao mês, pelo período de três meses, para determinados grupos de pessoas que

exercem atividades produtivas específicas que possuem cadastro no Município. São categorias específicas beneficiadas pelo Busca Ativa como vendedor ambulante e o seu auxiliar, inscritos no cadastro da Secretaria Municipal de Ordem Pública, até 31 de março de 2020; o artesão que exerce atividade fixa em feiras, inscrito no cadastro da Secretaria de Cultura, até 31 de março; o trabalhador da economia solidária, inscrito na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e o catador inscrito no cadastro municipal, assim como o pescador. Das oito emendas apresentadas pelos vereadores, quatro foram aprovadas. A mensagem foi aprovada, por unanimidade e com dispensa de interstício, pelos 21 vereadores. Oito emendas foram apresentadas pelos vereadores, sendo cinco aprovadas e três rejeitadas. Outra matéria aprovada foi a mensagem 11/2020 que concede auxílio emergencial aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar. Os permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como os prestadores de serviço de transporte escolar que estiverem com inscrições ativas nos cadastros do Município, residam em Niterói e que tenham obtido sua inscrição até o dia 1º de março de 2020, fazem jus ao recebimento de um auxílio emergencial de três parcelas no valor de R$ 500, a serem pagas nos meses de abril, maio e junho de 2020. Foi aprovada por unanimidade entre os 18 que fizeram uso do voto.

Profissionais da saúde redobram cuidados para evitar contaminação RAQUEL MORAIS

Isolamento social. Máscara de proteção. Luvas. Álcool em gel. Essas são algumas medidas que os brasileiros estão tendo que tomar para diminuir a possibilidade de contágio do coronavírus. Sorte de quem pode se distanciar dos possíveis focos da doença e minimizar a possibilidade de infecção. Milhares de profissionais da saúde estão se arriscando, diariamente, para garantir atendimento em hospitais, clínicas e laboratórios; afinal, o serviço de saúde é essencial. A médica patologista clínica, Christina Bittar, explica que essa é uma situação inédita e todos estão aprendendo a lidar com a doença. “Não tem um remédio para tratar isso e os pesquisadores estão tentando descobrir fórmulas para amenizar os sintomas. Como trabalho com saúde e atendimento ao público tive que conversar com a equipe para também tentar preservar meus funcionários”, comentou. A médica obstetra Mariana Saraça, 33 anos, também está com muito cuidado para não se contaminar. Ela afirma que vários amigos da profissão já estão contaminados com o coronavírus e a situação é preocupante, principalmente para ela que trabalha em três emergências “Eu estou muito preocupada, ansiosa e com medo. Estou em isolamento total e sem contato com ninguém anão ser o meu marido. Não estou atendendo mais os pacientes no consultório, em São Gonçalo, para evitar aglomeração, e só atendo no consultório três gestantes que estão em pré-natal comigo. Uso equipamentos de

segurança o dia todo e tem toda uma orientação de higienização de tempo em tempo. Isso é potencializado com pacientes suspeitas da doença e é feita a paramentação completa”, frisou. Infectologista explica cuidados com limpeza e diferença entre os termos Em pouco tempo muitos termos começaram a ser usados para dar sentido ao período da Pandemia do coronavírus. Ou seria Covid-19? Ou até Sar-CoV-2? Para esclarecer esses significados o infectologista Edimilson Migowski, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) explicou a diferença entre essas palavras e ressaltou a importância de manter a higiene das mãos sempre em dia. Existem sete diferentes tipos do vírus Coronavírusque causam infecções em seres humanos, ou seja, o coronavírus é a família de vírus a que ele pertence. Dentro dessa família tem o vírus Sars-Cov 1 (que causa a pneumonia asiática) e o vírus Sars-Cov 2 que causa a Covid-19; ou seja, o SarsCov 1 e 2 são os tipos de vírus. E a Covid-19 é a doença provocada pelo Sars-Cov 2. E para se livrar de todos esses vírus é preciso redobrar a atenção para a higienização correta. O especialista dá uma dica também de como pode ser feita essa limpeza “Pode usar água sanitária nas coisas, álcool a 70% nas mãos e álcool 70% gel glicerinado a 2% também é bom para higienizar as mãos. Mas tome cuidado, o álcool 92% é bom para acender churrasqueira e causar acidentes. É preciso tomar muito cuidado”, explicou sobre o uso correto de produtos para limpeza.