A TRIBUNA, 15 de Maio de 2020

AUXÍLIO EMERGENCIAL É CARO PARA SE TORNAR PERMANENTE, DIZ MANSUETO

PAINEL

W W W. AT R I B U N A R J . C O M . B R | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | SEXTA 15 DE MAIO DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.175 |

R$ 1,50 |

REABERTURA DO COMÉRCIO EM NITERÓI COMEÇA NO DIA 21 Prefeitura de Niterói vai divulgar a partir de hoje os detalhes da retomada gradual da economia já na semana que vem. P.5 Divulgação / Ilustração

SÃO GONÇALO CHEGA A 78 MORTOS POR COVID-19

PANDEMIA

PLATAFORMAS DA PETROBRAS ESTÃO COM DIVERSOS TRABALHADORES INFECTADOS COM CONAVÍRUS

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EX-DEPUTADO PAULO MELO VOLTA A SER PRESO PELA PF. PÁGINA 3

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SERVIÇO DE TÁXI INTERMUNICIPAL SERÁ REGULAMENTADO.

VIOLÊNCIA

BLOGUEIRO É EXECUTADO EM ARARUAMA

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PF CONCLUI SEGUNDO INQUÉRITO SOBRE FACADA EM BOLSONARO. PÁGINA 5

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Construtora pede recuperação judicial sem concluir obras

CIDADES MARICÁ

CIDADE TERÁ BARREIRA SANITÁRIA FIXA

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O grupo de engenharia João Fortes entrou em recuperação fiscal após pedido da 4ª Vara Empresarial do Rio, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A dívida da empresa, que tem mais de 63 companhias, do setor imobiliário, beira os R$ 1,3 bilhões.

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RIO BONITO CAMPANHA DE VACINAÇÃO CHEGA ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS

EDIÇÃO 10 Páginas - FECHAMENTO 23:20 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

MACAÉ ADMINISTRAÇÃO ESTÁ CADA VEZ MAIS ONLINE

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SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

EDITORIAL A HISTÓRIA VIVIDA NO DIA-A-DIA (XXIX) Na fase inaugurada a 31 de março as grandes divisões, afora as disputas entre a antiga UDN, de Carlos Lacerda; o PTB de Vargas, Jango e Roberto Silveira; e o PSD de Amaral Peixoto; além de outros partidos menores, como o PSP, de Adhemar de Barros; o clima maior divergências ideológicas era entre os integralistas de Plínio Salgado e Raymundo Padilha e os comunistas de Lincoln Cordeiro Oest e Rubem Gwayer Wanderley, estes, combatidos por uma organização liderada por Penna Botto e Joaquim Metralha, que buscava enquadrar como comunistas, os defensores de bandeiras nacionalistas, entre os quais grandes militares.

A esquerda radical acusava o Ponto IV (americano) e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) de defender o “imperialismo americano”, enquanto ela se destacava com bandeiras nacionalistas e lemas como a defesa da paz mundial, em meio à “guerra fria” e às ações macartistas, para evitar as ativas ações de comunistas, que sempre foram uma minoria no país, sem alcançar posições de relvância no Executivo ou no Legislativo.

Havia uma preocupação grande com Niterói por ter sido a cidade onde, em 1920, foi criado o antigo Partido Comunista do Brasil, mas que, aqui, o máximo que elegeu foi um ou dois deputados por legislatura e um dos então 18 vereadores.

A Igreja Católica apoiou o movimento de 64, como forma de combater o comunismo e evitar o surgimento de novos conceitos de interpretação social e religiosa. As igrejas evangélicas se limitavam à sua missão, sem operar os “milagres” que fizeram a expansão das igrejas pentecostais. A mais importante delas era a Batista, que tiveram figuras de destaque como os pastores Manoel Avelino de Souza e Nilson Fanini. A Igreja Congregacional é uma das mais antigas, junto com sinagogas e igrejas como a Anglicana, que cedeu espaço para a Betânia. Tudo sem se esquecer dos templos espíritas e umbandistas. (Continua).

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UFF produz seus primeiros ventiladores mecânicos Num esforço coletivo de propor ações de mitigação do impacto da pandemia de Covid-19 no Brasil, uma ação liderada pelo coordenador do curso de Engenharia Elétrica da UFF, Daniel Henrique Nogueira Dias, lança até o final dessa semana um primeiro protótipo de ventilador mecânico. O projeto faz parte da “Frente UFF”, iniciativa que reúne professores, alunos, colaboradores da comunidade interna e externa, com o objetivo de combater os efeitos do novo coronavírus, antes, durante e após a pandemia.

De acordo com Daniel, o projeto de produção do ventilador mecânico somou-se a outro que já estava em andamento, de confecção de equipamentos de proteção individual (EPIs), desde máscaras do tipo “faceshields” até as de tecido, assim como roupas de proteção dos agentes de saúde que estão na linha de frente no combate ao COVID-19.

“Desde a emergência da pandemia, surgiu a ideia de trabalhar na construção de algum modelo de ventilador, visto ser este o principal equipamento utilizado para casos graves da doença, e que, inclusive, estava em falta no mercado internacional. Mas após algumas conversas com equipes médicas, principalmente do Hospital Universitário Antonio Pedro (HUAP), fomos alertados de que, naquele mo-

mento, o mais urgente seria produzir EPIs, a fim de evitar que os profissionais da saúde fossem contaminados e se transformassem em potenciais vetores do vírus”, destaca.

Paralelamente à produção do primeiro protótipo de ventilação mecânica, segundo informa o coordenador, já está começando a ser fabricado um segundo protótipo, que contém modificações estruturais que irão facilitar sua montagem em larga escala, conferindo mais agilidade a todo esse processo. A finalização desses ventiladores, segundo Daniel, é essencial para que testes mais específicos possam ser realizados.

“Basicamente estes equipamentos devem seguir uma série de normas antes de estarem disponíveis para uso comercial. É fato que, durante este período de crise, os critérios necessários para sua validação estão um pouco mais flexíveis. Ainda assim, precisa-se de uma bateria de testes clínicos. Após esta etapa, um pedido de homologação deve ser feito junto à ANVISA, para que, após a análise e aprovação pelo órgão, o equipamento seja utilizado de forma operacional pelos médicos. Esses ainda necessitam de um pequeno treinamento para utilização do equipamento”, explica.

Os prazos são curtos, mas as metas são grandes. O intuito da iniciati-

O PROJETO somou-se a outro de confecção de equipamentos de produção individual (EPIs), como as máscaras “faceshields”

MAIO: MÊS DO TRABALHO E DAS MÃES

* É Presidente-Chanceler do IFEC - Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência (www.ifec.org.br)

va é o de produzir o maior número de equipamentos no tempo mais breve possível, de acordo com as necessidades que forem se apresentando.

Para isso, de acordo com Daniel, o projeto está sendo desenvolvido pensando em peças e componentes que sejam de fácil acesso no mercado nacional. “Assim que o ventilador estiver disponível para uso em hospitais, faremos um cadastro das instituições (como estamos fazendo com os EPIs) e teremos uma melhor ideia de quantas unidades serão necessárias não só para agora, mas para o futuro também”.

Nada disso seria possível, ressalta Daniel, se o interesse que une as pessoas não fosse comum. Segundo ele, construir e disponibilizar projetos complexos para a sociedade de forma rápida e eficiente, a exemplo de um ventilador, faz parte do compromisso que as universidades públicas possuem com o mundo que as cerca: “as iniciativas realizadas por estas instituições não estão vinculadas ao lucro de uma única pessoa ou entidade. No meu pensamento, este é um princípio que faz a diferença em um momento como este que estamos passando. A ausência de instituições públicas, quaisquer que sejam elas, poderiam comprometer o direcionamento de suas ações, favorecendo a desigualdade e concentração de renda”, finaliza.

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RAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR

Nos encontramos neste momento da História de nossa Civilização que é considerado o mais desafiador desde o final da Segunda Guerra Mundial no século passado.

De fato, nos encontramos todos impactados com esta situação avassaladora da Pandemia do Coronavírus que tristemente nos relembra situações análogas por volta dos anos de 1820 e 1920 ficando uma questão “no ar”...Será que a cada 100 anos ocorrerá situação assim....

Queiramos ou não temos que enfrentar mais este desafio de nossa contemporaneidade e procurarmos com muito bom senso e apoio das orientações da Ciência passarmos com os menores prejuízos possíveis, sobretudo de sofrimentos e mortes......

No entanto, se utilizarmos uma frase popular : “ Apesar de tudo, vida que segue...” temos aqui que nos revestirmos de muita resiliência e termos forças através de muita Fé para procurarmos nos superar primeiro e antes de tudo a nós mesmos, seguindo orientações científicas de atuação e procurarmos de forma solidária embalados pelo Espírito da Fé colaborando nas instâncias que nos sejam possíveis remotamente ou presencialmente se tomadas as devidas cautelas de ordem médico-sanitária.

Em momentos assim é que nos sentimos verdadeiramente desafiados e assim sendo, que possamos demonstrar mais uma vez através de nossa Milenar história da Humanidade de que somos e seremos capazes de passar por este momento dificílimo e, reforçando, nos superarmos como seres e sociedade ainda melhores!

A parte de todo este quadro, não podemos esquecer que neste mês de Maio, comemoramos tradicionalmente duas datas de nosso Calendário Anual que nos lembram duas instâncias importantíssimas em nossa Vida: as Mães e o Trabalho.

O Dia das Mães como é comum nos expressarmos são todos os dias do ano, naturalmente, no entanto, elencou-se um deste dias que se localiza no M~es de maio para podermos exaltar em especial e reforçar nosso compromisso por todos os demais dias de sempre honrarmos, prestigiarmos,m amarmos e protegermos as Mães que certamente quando verdadeiras em sua missão são Embaixatrizes de deus na terra e sem dúvida alguma o grande centro de equilíbrio de nosso Lar e da nossa formação de amor pela Vida, pelo próximo e por Deus!

O Dia do Trabalho nos remete a estar importante estância da Vida Humana que dignifica o cidadão e o faz sentir-se orgulhoso de mostrar sua capacidade, de levar o digno sustento para si e para sua Família bem como de poder de forma efetiva colaborar na construção de uma sociedade mais justa e melhor através de seu exemplo de dedicação, de profissionalismo, de compromisso com a manutenção de relações fraternas e construtivas, Portanto estimados leitores, mesmo em meio a tanta dificuldade e sofrimento que assistimos neste ano de 2020 em nosso planeta terra temos que continuar com a esperança e, assim, continuarmos ao lado de tudo que acontece a lembrar dos aspectos positivos e necessários de nossa Cultura Humana, pois, de toda forma não só nos alivia um pouco nesta era de tristeza tão profunda como nos remete ao compromisso de continuarmos no período da pós-Pandemia a estarmos continuando de forma digna a nossa Sagas Humana!

99,00

Enem 2020: mais de 2,3 milhões de estudantes já se inscreveram O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 registrou, até as 16h de quarta-feira (13), 2.382.237 inscritos. A versão impressa do exame contabiliza 2.286.611 inscrições e o Enem Digital, 95.626 mil. As inscrições foram abertas na segunda-feira (11) e podem ser feitas na Página do Participante, que pode ser acessada pelo site do Enem. Os estudantes têm até 22 de maio para se inscrever.

Para quem já tem cadastro no portal de serviços digitais do governo federal, basta entrar com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha, que é única para o gov.br, e fazer a inscrição. Também é possível se inscrever

no exame e somente depois realizar o cadastro no portal gov.br. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) preparou um vídeo com todos os passos para fazer a inscrição, disponível no canal do instituto no YouTube e na Página do Participante.

Isenção da taxa A gratuidade para todos os participantes que preencham os requisitos descritos no edital, mesmo sem o pedido formal de isenção, está assegurada pelo Inep. Os isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de provas e não justificaram a ausência

Cartas TRABALHANDO EM CASA Aqui na minha residência, eu, minha esposa, e meus dois filhos trabalhamos em casa. minha esposa trabalha na cozinha preparando refeições, e eu em meus filhos ajudamos a embalar e entregar essas refeições para nossos clientes. Graças a Deus os pedidos têm sido tantos, que mal temos tempo para nos preocuparmos com o coronavírus. Acho que, dentro do possível, as pessoas deveriam tomar todos os cuidados de prevenção contra a doença, se dedicar alguma atividade, mesmo dentro de casa. Se nós ligarmos a televisão ou o rádio, é só tem tragédia. Acho que psicologicamente só piora as coisas.

Kleber Santos Ampliação - Itaboraí

também têm o benefício garantido.

Para quem não se enquadra nos perfis para a isenção, o valor da taxa de inscrição permaneceu o mesmo do ano passado, R$ 85, que deverá ser pago até o dia 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

A estrutura do Enem permanece com uma redação e 45 questões em cada prova das quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias. O Enem impresso será aplicado nos dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital, em 22 e 29 de novembro.

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SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020

PAINEL

painel@atribunarj.com.br

AUXÍLIO EMERGENCIAL É CARO PARA SE TORNAR PERMANENTE, DIZ MANSUETO O auxílio emergencial, embora necessário neste momento, é um programa muito caro, disse ontem o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em audiência pública virtual promovida pela Comissão Mista do Congresso destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus (covid-19).

“O que a gente tem que tornar permanente são políticas voltadas para as pessoas de baixa renda, como o Bolsa Família. O Bolsa Família é um programa que tem mais de 15 anos e sempre foi bem avaliado, é um programa que custa R$ 30 bilhões por ano, é um programa muito barato”, disse, ao responder a um questionamento de parlamentar se o auxílio emergencial poderá ser permanente.

Para o secretário, é preciso aprimorar “esse tipo de programa”, o Bolsa Família, a saúde pública e a educação no país. “A solução para a informalidade não é pegar 38 milhões, 40 milhões de pessoas e colocar em um programa de transferência de renda”, acrescentou.

Segundo Mansueto Almeida, a solução para o problema da informalidade está relacionada a questões como carga tributária e educação profissionalizante. “Temos que combater o que leva ao aumento da informalidade. Às vezes, é a carga tributária; às vezes, é um sistema tributário complexo, em que o dono de uma mercearia, o dono de uma oficina pequena não consegue nem preencher o papel para pagar imposto; às vezes, é falta de treinamento para aquele trabalhador que tem baixa escolaridade e não consegue um emprego na economia formal”, disse.

AÇÃO CONTRA MÚSICO COM COVID-19 Moradores do condomínio onde mora, em São Paulo, o funkeiro MC Kevin, fizeram uma denúncia através de boletim de ocorrência registrado no 3º Distrito Policial de Mogi das Cruzes, após reclamações sobre a atitude do cantor, de não respeitar o isolamento social durante o período de quarentena.

O funkeiro foi diagnosticado com coronavírus no início da semana e antes de postar no seu Instagram o resultado do exame, publicou um vídeo dizendo que “não aguentava mais ficar em casa e que precisava sair para dar uma volta”, mesmo sabendo que estava com a suspeita da covid-19.

VIDA LONGA A TONINHO Devido ao isolamento social provocado pelo coronavírus não deu nem para comemorar, mas Toninho Machado completou no último dia 5, 25 anos à frente da presidência da Sociedade Fluminense de Fotografia. A instituição, que tem 75 anos de fundação, se firmou nas mãos dele como um centro de estudos e de memória da fotografia brasileira. Parabéns!!!

A experiência como ex-secretário estadual de Saúde faz o médico e deputado federal Dr. Luizinho (Foto) ser requisitado em diversas lives para falar da pandemia Covid-19. O deputado estadual Renato Cozzolino agendou para hoje o seu segundo encontro virtual com Dr. Luizinho, que nesta semana também fez live com o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (PL).

APERTOU CONTRA AS FAKES Em sua live diária, sobre a pandemia do coronavírus na cidade de Niterói, ontem, o prefeito Rodrigo Neves fez questão de frizar que vai contra atacar na Justiça, contra as pessoas que estão espalhando notícias falsas, principalmente neste período de pandemia. Afirmou que trabalha suas contas em conjunto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, além de seus gastos serem auditados pela controladoria municipal e estarem no portal da transparência.

VACINA PARA CAMINHONEIROS

VIDEOAULAS DA REDE ESTADUAL

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), fez uma parceria com o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) a fim de incrementar a vacinação contra a gripe junto aos caminhoneiros. No dia de hoje a SMS vai oferecer a vacina em duas unidades do SEST SENAT, localizadas em Deodoro e em Paciência, na Zona Oeste do Rio.

A partir de segunda-feira (18) os alunos da rede pública estadual poderão assistir a mais aulas por meio da TV aberta. A Secretaria de Estado de Educação ampliou a transmissão das atividades pedagógicas na televisão, que agora também serão exibidas na TV Alerj, no canal 15.2, das 7h às 9h. A programação também será transmitida na NET, no canal 12, das 9h às 10h e das 20 às 21h.

CETEP DE MACAÉ

A Prefeitura de Macaé deu início as inscrições para os 24 cursos gratuitos online para capacitação, aperfeiçoamento profissional e desenvolvimento social, oferecidos pelo Centro de Educação Tecnológica e Profissional (Cetep). Para se inscrever basta clicar na logomarca Cetep que aparece na capa do Portal da prefeitura (www.macae.rj.gov.br) e, automaticamente, o candidato é direcionado para o site do NTM onde escolhe o curso que quer realizar, preenche o formulário de inscrição e finaliza. O prazo vai até hoje (15).

PF conclui segundo inquérito sobre atentado contra Bolsonaro Justiça, no entanto, ainda não tornou público oficialmente, o teor das manifestações policiais

A Polícia Federal (PF) encerrou parte das investigações a respeito dos supostos financiadores da defesa de Adélio Bispo de Oliveira a fim de descobrir se ele agiu sozinho ao esfaquear o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), à época ainda candidato à Presidência, em setembro de 2018.

A corporação já entregou à 3ª Vara Federal, em Juiz de Fora (MG), as conclusões dos investigadores sobre o episódio.

A Justiça, no entanto, ainda não tornou público, oficialmente, o teor das manifestações policiais. A Procuradoria da República em Minas Gerais recebeu ontem (14) a cópia da manifestação da PF, mas só vai se manifestar depois que o procurador responsável tiver concluído a análise.

Já a assessoria da Justiça Federal em Minas Gerais informou que, por ora, não pode dar mais informações sobre a investigação. Este é o segundo inquérito instaurado para apurar o atentado ocorrido em 6 de setembro, durante um ato de cam-

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ATENTADO aconteceu no dia 6 de setembro de 2018, em Minas

panha presidencial de Bolsonaro, no centro da cidade mineira.

No âmbito do primeiro inquérito, a PF concluiu que o autor da facada agiu sozinho, por motivação política.

Documentos e equipamentos pertencentes a Adélio Bispo, tais como aparelhos celulares e computadores, foram

PRODUÇÃO DE MÁSCARAS

DOSE DUPLA

analisados à procura de indícios que ajudassem os investigadores a refazer o planejamento do ataque. Além disso, dezenas de testemunhas foram ouvidas e diligências autorizadas pela Justiça cumpridas.

Indiciado pela prática de atentado pessoal por inconformismo político (crime previsto na Lei de

Segurança Nacional), Adélio Bispo chegou a ser encarcerado no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande. Diagnosticado com transtorno delirante persistente, foi posteriormente transferido para o Hospital Psiquiátrico de Custódia Jorge Vaz, em Barbacena (MG), onde se encontra atualmente.

Para auxiliar na produção e distribuição de máscaras de tecido e aventais no período da pandemia do novo coronavírus, a deputada estadual Rosane Felix (PSD) apresentou um projeto de lei para o governo estadual firmar convênios com associações e cooperativas de costureiras. A proposta começou a ser discutida nesta quinta-feira (14/05) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), mas por ter recebido cinco emendas, voltará às comissões e deve retornar à pauta de votação na próxima semana.

PRIORIDADE

O Senado aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 1.409/ 2020, que dá prioridade nos testes de coronavírus aos profissionais de saúde e segurança que atuam no combate à covid-19. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

HOJE NA HISTÓRIA - 15/5 1679 - Alvará cria o município de Cachoeiras de Macau. 1883É instalado o município de Paraíba do Sul. 1891- Papa Leão XIII anuncia a Encíclica Rerum Novarum. 1895- Franceses tentam ocupar o Amapá e são repelidos pela população. 1914- Eugenia Brandão (Moreyra, após o casamento), aos 15 anos torna-se a primeira mulher a publicar reportagem investigativa no país.

1945- É criado o Partido Trabalhista Brasileiro. 1948 - Liga Árabe declara guerra a Israel, após expulsão dos palestinos. 1950 O general nacionalista Estilac Leal é eleito presidente do Clube Militar e lidera a campanha “O petróleo é nosso”. 1970- O Cruzeiro Novo volta a chamar-se Cruzeiro, como moeda nacional.

DÓLAR R$ 5,819/-1,39%

Projeto pede que empresas fechadas paguem cota mínima nas contas A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) analisa um projeto de lei que beneficia comerciantes e pequenos empresários que estão com seus negócios fechados e poderão fazer o pagamento da cota mínima nas contas de água, luz e gás natural enquanto durar a situação de emergência provocada pela crise do coronavírus.

A proposta de número 2528/20, é de autoria dos deputados Thiago Pampolha (PDT) e Carlo Caiado (DEM), que entrou em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio. “Alguns comerciantes estão recebendo faturas altas por causa do consumo por estimativa, mas seus negócios estão fechados. Cobrar a fatura mínima nesses casos seria uma forma de fazer justiça a quem fechou as portas para cumprir as medidas de segurança sanitária. Vai trazer alívio ao bolso desse pequeno empresário que já está sofrendo”, justificou Pampolha.

De acordo com o projeto,

o valor mínimo deverá ser aplicado se a aferição do consumo for feita por estimativa, o que geralmente ocorre quando o estabelecimento está fechado e o funcionário da concessionária não tem acesso ao medidor.

O objetivo do projeto é proibir que o cálculo seja feito com base na média dos últimos meses.

“A proposta é louvável, tendo em vista que não está havendo o consumo. Não é justo que o comerciante, que já está numa situação difícil, seja onerado desta forma. É preciso ajustar à realidade do momento e a tarifa mínima seria o ideal”, enfatiza Caiado.

A proposta prevê multa no valor de R$ 35.500 (10 mil Ufirs) a R$ 1.775.00 (500 mil Ufirs), podendo ser multiplicada em até dez vezes em casos de reincidência. Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Estadual de Saúde.

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TRE-RJ disponibiliza certidão online para quem não conseguiu regularizar o título O eleitor que deixou de regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fluminense até 6 de maio, data de fechamento do Cadastro Nacional de Eleitores, pode emitir uma certidão circunstanciada do fechamento do cadastro.

Segundo o Tribunal Regional e Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), essa certidão deve ser utilizada pelo eleitor para justificar a impossibilidade de apresentar a quitação eleitoral, caso

precise tirar ou renovar passaporte, matricular-se em instituição de ensino pública, receber benefícios sociais ou obter empréstimos em instituições bancárias, entre outras situações listadas no Código Eleitoral.

Agora disponível no site do TRE-RJ, o documento é usualmente emitido pela Justiça Eleitoral durante o período em que o Cadastro Nacional de Eleitores permanece fechado e serve

para comprovar a impossibilidade de o eleitor regularizar o título. A aceitação ou não dessa certidão de fechamento do cadastro fica a critério de cada órgão, porque, apesar da emissão do documento, a situação com a Justiça Eleitoral permanece irregular. Isso significa também que o eleitor está impedido de votar no pleito municipal deste ano, se o título estiver cancelado.

Em caso de não aceitação da certidão de fechamento de cadastro, o eleitor pode enviar e-mail ao cartório eleitoral, requerendo outra certidão circunstanciada que contenha detalhes do caso específico dele. Na mensagem eletrônica, que tem que vir acompanhada de cópia digitalizada do documento oficial de identificação, o eleitor deve necessariamente explicar a situação dele em detalhes.

DE ACORDO COM O PROJETO, o valor mínimo deverá ser aplicado se a aferição do consumo for feita por estimativa

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CIDADES

Maricá se amplia bloqueios para diminuir o fluxo de pessoas no município Ação é uma das medidas tomadas pela Prefeitura no enfrentamento à Covid-19 O prefeito do município de Maricá, Fabiano Horta (PT) avisou que, devido ao grande número de pessoas na cidade, a partir de agora haverá barreiras sanitárias permanentes para diminuir o fluxo. Durante transmissão ao vivo nas redes sociais da prefeitura ele disse que, apesar das medidas restritivas, não se trata de um lockdown (termo usado em situações de emergência no qual as pessoas só podem sair de casa se tiveram autorização, para preservar sua segurança).

De acordo com o chefe do Executivo, a Secretaria de Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional vai coordenar a barreira sanitária permanente 24h em alguns pontos da cidade. O primeiro deles será na RJ114, que liga Maricá a Itaboraí.

“Vamos ter uma barreira permanente sanitária 24h fazendo um bloqueio, permitindo a passagem do fluxo das pessoas que precisarem trabalhar nas atividades essenciais, seja em Maricá, ou em municípios vizinhos.

Mas é importante que as pessoas entendam que precisam ficar nas suas cidades. Essa barreira vai funcionar como um bloqueio e a diminuição do fluxo entre as cidades em todo o seu tempo”, disse.

Ainda segundo ele, já a par-

tir de hoje, e durante todos os fins de semana, serão bloqueados os pontos de acesso a Itaipuaçu, como a Serrinha, Vivendas (na altura do bairro Cala Boca) e rotatória de Inoã, assim como foi feito no feriado do dia 1° de maio (Dia do Trabalhador), que resultou em uma diminuição de 35% do fluxo de carros, se comparado ao mesmo período do ano anterior.

Além dos acessos a Itaipuaçu, também haverá bloqueio nos acessos à região litorânea do município como Ponta Negra e Barra de Maricá.

“Essas barreiras têm o objetivo claro de não permitir a vinda e o fluxo litorâneo para a nossa cidade nas épocas em que o mar está bonito, mas é uma hora que é necessária a restrição. E as barreiras vão funcionar fazendo com que as pessoas fiquem nas suas residências e nas suas cidades. Isso vai construir mais proteção para o município”, afirmou o prefeito.

Durante a transmissão, o Horta anunciou mais uma medida contra a pandemia: o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045) por três meses aos trabalhadores de pequenas empresas da cidade, através do Programa de Amparo ao Emprego (PAE), aprovado nesta quar-

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JÁ A PARTIR DE HOJE, e durante todos os fins de semana, serão bloqueados os pontos de acesso a Itaipuaçu

ta-feira na Câmara Municipal.

A partir desse programa, há previsão de atingir 15 mil empregos formais e beneficiar mais de 1.600 empresas. “As empresas vão receber da Prefeitura o benefício para que elas possam, ao longo dos próximos três meses, reorganizar a sua estrutura, seu funcionamento e arcar com a paralisia que sabe-

mos que a economia tem tomado”, avaliou.

O prefeito Fabiano Horta também citou outras medidas já adotadas pela Prefeitura no enfrentamento à pandemia como o fechamento de áreas na cidade, o isolamento, o acréscimo no valor da Moeda Mumbuca (de 130 para 300 por três meses) e a criação do Programa de

Empresas de ônibus são alvos de vacinação em Rio Bonito Divulgação

Uma equipe da Secretaria de Saúde de Rio Bonito esteve na empresa de ônibus São Geraldo para fazer a vacinação dos motoristas. A estratégia faz parte da terceira fase da Campanha de vacinação contra a gripe, que vai de 9 a 22 de maio com foco nas pessoas com deficiência; professores de escolas públicas e privadas; crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes; mães no pós-parto até 45 dias e pessoas acima de 55 a 59 anos de idade. Os profissionais de saúde vacinaram sessenta motoristas da empresa.

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe segue até 22 de maio e a meta é vaci-

ESTRATÉGIA faz parte da terceira fase da Campanha de vacinação contra a gripe

nar, pelo menos, 90% de cada um desses grupos. Nas primeiras fases da campanha, o muni-

cípio de Rio Bonito conseguiu atingir 98,13% da vacinação em idosos e 100% dos profissio-

nais de saúde.

“Essa iniciativa da prefeitura é muito importante, pois além da comodidade de vacinar o funcionário no próprio local de trabalho, não precisamos paralisar nenhuma atividade da empresa. Achei excelente”, afirma o diretor da São Geraldo, Geraldo Matias.

De acordo com a coordenadora de imunização da Secretaria de Saúde, Jane Lima, os motoristas de ônibus e de caminhões que não foram imunizados na segunda fase da campanha, podem procurar os postos de vacinação, de 7h30 às 16 horas, munidos da carteira de motorista das categorias C, D e E.

Administração virtual dinâmica é uma realidade em Macaé Divulgação

PRIMEIRA REUNIÃO foi realizada ontem com a participação de todos os secretários

O Governo de Macaé inovou e adotou reuniões virtuais.

A primeira foi realizada ontem entre o prefeito de Dr. Aluizio (PSDB), com a participação de todos os secretários da adminis-

tração pública municipal. Na ocasião, ele abordou as ações do governo para controlar a disseminação do coronavírus (Covid-19) e a importância colaborativa de todas as secretarias em

suas várias frentes de trabalho.

O prefeito também comentou sobre a iniciativa da prefeitura em solicitar à Justiça maior rigidez como forma de conter o avanço do contágio, o que levou o juiz titular da 2ª Vara Cível, Josué de Matos Ferreira, a determinar que sejam interditados, lacrados e multados estabelecimentos que realizarem festas e eventos de aglomeração pública e comércios que descumprirem os decretos municipais, inclusive com apoio policial.

A interrupção dos trabalhos presenciais na maior parte das repartições públicas municipais de Macaé ocorreu no início da segunda quinzena de março, de forma a preservar servidores e

população da aproximação física. Desde então ficou estabelecido o teletrabalho (também conhecido como trabalho remoto ou à distância) enquanto for necessário.

Segundo a Prefeitura, a finalidade de realizar o encontro de ontem à tarde de forma online foi evitar aglomeração e respeitar o distanciamento social, uma das principais orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de autoridades médicas e sanitárias do Brasil e do mundo no combate à pandemia. “A reunião, que já acontecia em pequenos grupos, agora passa a ser também geral e semanal, sempre através de plataforma de videoconferência”, concluiu no texto.

Amparo ao Trabalhador (PAT), que já pagou 19.583 pessoas informais no município. Segundo o prefeito, caso ainda tenham pessoas que não receberam o benefício, será feita uma busca ativa coordenada pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos e pela Assistência Social para enten-

der o motivo pelo qual não foi depositado o benefício.

Outra medida anunciada foi o pagamento da Renda Básica da Cidadania (Moeda Mumbuca) feito em partes, já a partir de junho, a fim de diluir o fluxo das pessoas nas ruas, principalmente em dias de pagamento do benefício.

No fim da transmissão, Fabiano Horta citou algumas das ações já efetuadas como a ampliação e distribuição de cestas básicas aos alunos da rede municipal de ensino e o Fomenta Maricá, que prevê a oferta de uma linha de crédito para os micro e pequenos empresários da cidade, cuja operação se dará com a Agência de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio). A iniciativa prevê uma linha no total de R$ 30 milhões para a compensação de caráter emergencial.

“Esse conjunto de medidas, que a cidade tomou desde o primeiro momento, é para sinalizar que esse processo de reconstrução da nossa economia, como em todo o Brasil, será muito longo. Mas a prefeitura vai ser muito proativa e partilhadora da dor do comerciante e do empresário local que tem suas atividades hoje paralisadas pela necessidade da saúde pública, a fim de diminuirmos o contágio e a propagação da doença”, pontuou o prefeito.

São Pedro realiza serviço de patrolamento na Zona Rural Uma das principais estradas de acesso à zona rural e ao aterro sanitário, a Estrada do Retiro, em São Pedro da Aldeia, recebeu serviço de patrolamento essa semana. O trabalho, realizado pela equipe da Secretaria de Serviços Públicos, na altura da rua principal do bairro Boa Vista, atendeu ao pedido de moradores e melhorou o acesso à localidade. O serviço, que foi executado com auxílio de motoniveladora, terá continuidade por toda a extensão da via, sentido Estrada do Pau Ferro.

O secretário adjunto de Serviços Públicos, José Eduardo dos Santos, explicou que além do patrolamento também foi criada uma canaleta na lateral da estrada para conduzir as águas de chuva. “Havia várias solicitações de serviço naquela área, por ser uma via importante que liga vários bairros e ter um fluxo grande de caminhões, que vão para o aterro sanitário do município”, informou José Eduardo.

O representante comercial, Alcides de Azeredo, tem um imóvel na Estrada do Re-

tiro há cinco anos e usou o canal de comunicação da Prefeitura via aplicativo WhatsApp, o “Alô Cidadão”, para solicitar o serviço de patrolamento. Na última quarta-feira (13), ele retornou o contato agradecendo pelo atendimento.

“A Prefeitura atendeu a essa nossa reivindicação antiga. É um trecho que está crescendo e espero que possa melhorado cada vez mais. Não uso o ‘Alô Cidadão’ só para criticar e reclamar, mas também para elogiar quando funciona.

Quando o trabalho é realizado, é importante agradecer, pois temos que valorizar também o serviço da equipe”, destacou o morador.

Para fazer solicitações de serviços como patrolamento, troca de lâmpada e limpeza de rua, a população pode enviar uma mensagem de texto para o WhatsApp “Alô Cidadão”, que funciona pelo número (22) 99610-5040, de segunda a sexta-feira, no período das 9h às 17h. Os pedidos e retornos positivos são encaminhados para as equipes que realizam os serviços.

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O TRABALHO, realizado na altura da rua principal do bairro Boa Vista, atendeu ao pedido de moradores

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SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020

Flexibilização do isolamento social começa na próxima semana em Niterói A partir do dia 21, atividades começam a ser liberadas aos poucos na cidade O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, anunciou ontem que o decreto de isolamento social será prorrogado até o dia 20 de maio. Ele afirmou também, conforme A TRIBUNA antecipou na terça-feira, que no dia 21 começa o programa de flexibilização das atividades no município.

Serão liberadas atividades físicas individuais nos calçadões e nas praias, que deverá ocorrer em dois turnos de horários, para a prática de caminhadas e exercícios, um na parte da manhã e outro no fim da tarde, com os devidos cuidados, como a obrigatoriedade do uso de máscaras. Além disso, será autorizado o funcionamento de consultórios médicos e odontológicos; oficinas mecânicas e lojas de material de construção. Outros setores também terão suas atividades liberadas, mas o prefeito ainda não anunciou quais serão beneficiadas.

Neves disse que esta flexibilização, é o início do projeto de “nova normalidade” que a população viverá até pelo menos dezembro, quando poderá existir uma vacina . Até lá, segundo o prefeito teremos que conviver com as barreias sanitárias, utilização de máscaras e novos hábitos de higiene.

O plano detalhado de aber-

CAMINHADAS, mas com algumas restrições, poderão ser permitidas

tura gradual começará a ser apresentado amanhã. A TRIBUNA apurou que o projeto prevê a reabertura econômica do município por meio de segmentação regional. A abertura do comércio será determinada levando em consideração o comportamento das galerias e dos pequenos centros comerciais, como o Shopping Cancun

Center, Hot Center Shopping e o Multicenter, na Região Oceânica, os comércios da Moreira César, em Icaraí e os do Centro, na Rua da Conceição. Estes deverão ser os primeiros a voltarem ao funcionamento, para depois de sete dias, ser a vez do Plaza Shopping.

O estudo está sendo feito pelo Inova Juntos – hub de ino-

vação em gestão pública criado pela Comunitas, que iniciou o planejamento no Estado do Rio Grande do Sul -, levando em consideração o número de casos confirmados e a capacidade do sistema de saúde.

Os comerciantes já disseram que não haverá uma generalização para o funcionamento de todos, mas admitem uma

Prefeito parte para o ataque contra as fake news Durante a transmissão ao vivo, o prefeito, Rodrigo Neves (PDT) criticou duramente a propagação de mentiras através da produção de sistemáticas de fake news, em Niterói. “Você canalha que está fazendo baixaria e mentira na internet pagará um preço alto porque nós vamos entrar com uma ação de danos morais por calúnia e difamação especialmente contra o cidadão que eu acabei de falar aqui”, disse o prefeito que não citou nome, mas trata-se do deputado federal Carlos Jordy e de seu pai Carlos Mattos, ambos acusados de requentar fake news na cidade.

De acordo com Rodrigo Neves, os mesmos que andam espalhando notícias falsas sobre o arrendamento do hospital Oceânico, em Piratininga, são os mesmos que já tentaram contaminar a opinião pública com a disseminação de fake news sobre a compra dos coletes da guarda e o arrendamento de um hotel em Icaraí para os profissionais que estão na linha de frente da pandemia.

“A gente sabe quem são.

Alguns já estão com ações e queima queixa-crime por calúnia e difamação por disseminação de boatos e mentiras e fake News e nós não vamos de maneira nenhuma deixar que vocês, que não fazem nada pela cidade, que não trouxeram nenhum teste para ajudar Niterói e que não trouxeram nenhum respirador para salvar vidas em nossos hospitais destruir a cidade e o trabalho que está sendo feito. Mas, não vão conseguir porque cada um que está aqui nessa mesa sabe o que está fazendo, sobretudo da importância de ter transparência com a sociedade daquilo que está sendo feito”, lamentou o prefeito.

Segundo o prefeito, todas as ações que Niterói está fazendo em relação a pandemia são informadas ao Ministério Público a Câmara dos Vereadores e colocado no portal da transparência.

“Volto a dizer que essa pessoa que está fazendo essas ca-

São Gonçalo chega ao total de 78 óbitos Divulgação

“VOCÊ CANALHA que está fazendo baixaria e mentira na internet pagará um preço alto porque nós vamos entrar com uma ação de danos morais”, disse Neves

lúnias vai receber uma multa pesada para aprender a não falar mentiras sobre o arrendamento do hospital, a questão da lavagem dos coletes do programa Niterói Presente e da reserva do hotel dos nossos profissionais. Essa pessoa é filho de um cidadão de Niterói que já foi condenado por danos morais em 2015 por contar mentiras na internet e por fazer calúnia e difamação a servidores públicos da prefeitura e a justiça já o condenou. Eu não tenho nenhum tipo de condenação sou ficha limpa e estou à disposição sempre para prestar informações e esclarecimentos a quem quer que seja na minha vida pública ou na minha vida privada”, enfatizou Neves.

Presente na reunião do Gabinete de Crise, a controladora geral do município, Cristiane Mara Marcelino Rodrigues, disse que recebeu com muita perplexidade a fake news.

“Fiquei revoltada de ver os vídeos de fake news e me parece que eles estão falando de outro lugar e não me parece ser de Niterói porque eu e a minha equipe fazemos um trabalho sério analisando todos os processos trabalhando 24 horas por dia todos em todos os con-

tratos que estão disponibilizados com todas as informações no Portal da Transparência”, criticou a controladora.

Para o secretário do Gabinete de gestão Integrada, Gilson Chagas, as acusações são um absurdo.

“Os profissionais da guarda que estão na linha de frente não merecem isso. Eles estão na linha de frente dessa epidemia por isso iniciarmos e providenciamos máscaras, álcool em gel e a limpeza dos coletes, que em relação à limpeza dos coletes era passada de um agente para outro ao término do serviço e no cenário deste de pandemia isso se tornava um risco muito grande. Por isso, nós iniciamos e o processo para contratação da lavagem e higienização e embalagem individual dos coletes feito através de pesquisas de preço com várias empresas e conseguimos contratar por R$ 7,50 a lavagem. Para se ter uma ideia, nós temos mais de 350 policiais trabalhando nas ruas de Niterói pelo Niterói presente e hoje temos cinco agentes afastados, se não fosse essa medida a coisa estaria pior”, esclareceu Chagas.

Já o secretário de Planejamento, Axel Grael, defen-

urgência na abertura que deve chegar dentro de um consenso entre a melhor adaptação do pacote de regras do projeto, que foi desenvolvido com apoio da Comunitas, levando em consideração um relatório, incluindo as pessoas que causam movimentos nas ruas e nos supermercados. Eles também já estão com tudo preparado

para um segundo ciclo da pandemia devido a desigualdade social e desemprego.

Atividades de aglomeração de pessoas em ambiente fechado, como teatro e cinema, ainda não tem previsão e deverão ser liberadas mais para a frente. As aula também estarão suspensas até o dia 30 de junho.

Em Niterói, o grupo que se reúne para dar os últimos retoques no plano de retomada é formado pelo secretário de Administração e presidente da Câmara Dirigentes Lojistas (CDL-Niterói), Luiz Vieira; o presidente do Sindilojas, Charbel Tauil; o presidente do Conselho da Firjan Leste Fluminense, Luiz Césio Caetano; Pablo Villarim, futuro secretário de Fazenda; e Axel Grael, secretário de Planejamento.

O vice-presidente da Federação das CDLs, Fabiano Gonçalves disse que hoje o comércio já admite uma queda de 10% nas vendas.

“Não adianta a gente ficar lamentando e olhando para trás. O pior já passou estamos prestes a vencer esta guerra e agora é focar no pouco tempo em que resta o isolamento social para acomodar bem a volta do comércio com as vidas salvas”, disse Fabiano.

deu a contratação de um hotel em Icaraí, com 34 quartos para os profissionais que estão na linha de frente da área de saúde, da assistência social e de segurança.

“Esses profissionais se expõem muito no enfrentamento da Covid-19. Para proteger eles e principalmente suas famílias nós arrendamos um hotel em que nós pagamos pela diária de cada um desses que precisam ficar em isolamento afastados de seus entes. Pelo período da pandemia a diária no Hotel Village custou R$ 96,00 por diária. Para se ter uma ideia, fizemos e levantamento do preço médio em Niterói inclusive pesquisando em todos os hotéis e chegamos a uma média de R$ 125,00 a diária. Portanto, é mais uma contratação feita de acordo com a legislação passando por todo o sistema de controle da prefeitura”, concluiu Axel Grael.

CASOS — Segundo a Prefeitura, São 1.115 casos de Covid-19 confirmados em moradores de Niterói, dos quais 552 estão em isolamento domiciliar e sendo acompanhados pela Fundação Municipal de Saúde, 430 recuperados, 75 hospitalizados e 58 óbitos.

Mais 11 moradores de São Gonçalo morreram em decorrência da Covid-19, segundo o boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde ontem. De acordo com o boletim atualizado da Secretaria Municipal de Saúde, a cidade chegou a 78 mortes no total. Ao todo, São Gonçalo contabiliza 5164 casos suspeitos, 512 confirmados, 557 descartados, 78 curados, 78 óbitos confirmados e 30 óbitos em investigação.

O crescimento no número de casos de covid-19 em São Gonçalo obrigou a Secretaria de Saúde a abrir mais 15 leitos no Hospital Municipal Luiz Palmier (HLP), no bairro Zé Garoto. Deste total, oito são de CTI. Hoje a unidade tem 25 pacientes em suas enfermarias clínicas e 11 no Centro de Tratamento Intensivo.

Os novos leitos estão equipados com redes de gases e bombas de infusão, que servem para alimentar e medicar os pacientes. Os do CTI estão com a mesma estrutura e mais os ventiladores mecânicos doados pelo Governo do Estado.

A Secretaria de Saúde adquiriu novos leitos móveis e com isso todos os fixos estão sendo substituídos.

“Nossa intenção é garantir maior mobilidade no atendimento ao paciente em caso de alguma intercorrência médica”, explicou o diretor do hospital,

Eraldo Soares.

Cumprindo quarentena em casa após testar positivo para Coronavírus, o prefeito José Luiz Nanci (Cidadania) conversou com o secretário de Saúde, Jefferson Antunes, na manhã desta quinta-feira e determinou a abertura de mais leitos no Hospital Franciscano Nossa Senhora das Graças, em Lagoinha.

“Estamos concentrando todos os nossos esforços no Hospital Luiz Palmier, que tem a capacidade de atender até 100 pacientes, mas precisamos de novos médicos e enfermeiros. Estamos com processo de contratação aberto. No caso do Hospital Franciscano, quero que tudo esteja pronto para um caso de emergência. Lá vamos ter até 68 leitos”, explicou o prefeito.

ESTADO - A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) informou, na noite de ontem, que há 19.467 casos confirmados e 2.247 mortes por coronavírus em todo estado. Há ainda 887 óbitos em investigação e 187 foram descartados. Até o momento, entre os casos confirmados, 14.818 pacientes se recuperaram da doença. A SES esclarece que os casos e óbitos registrados no boletim não ocorreram nas últimas 24 horas. O número de mortos neste período é de 197, um novo recorde. No Brasil, o total de óbitos chegou a 13.993.

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MAIS 11 MORADORES morreram em decorrência da Covid-19

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SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020

Jornalista pré-candidato a vereador é assassinado a tiros em Araruama Leonardo Pinheiro, de 39 anos, administrava um blog de notícias na cidade

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AUGUSTO AGUIAR

A equipe de investigação da 118ª DP (Araruama), na Região dos Lagos, estáinvestigando o assassinato do jornalista, líder comunitário, e pré-candidato a vereador (pelo Patriotas), Leonardo Pinheiro, de 39 anos, ocorrido na tarde de quarta-feira (13). Léo Pinheiro, que administrava a página “A Voz Araruamense”, foi executado a tiros, na esquina das ruas Maria Angélica e Guanabara, no bairro Parati, em Araruama.

Testemunhas disseram que Leonardo gravava uma entrevista com moradores do bairro, quando foi abordado pelos assassinos, que se aproximaram da vítima em um carro e o renderam. Em seguida, também segundo testemunhas, os assassinos ordenaram que Leonardo se ajoelhasse e o executaram com pelo menos três tiros. Léo, como era conhecido, trabalhava e desenvolvia projetos sociais através de uma ONG, e deixou esposa e um filho.

A Polícia Militar foi chamada para o local do crime, mas que chegou realizou buscas mas não localizou os assassinos. A Polícia Civil já está analisando imagens registradas por câmeras de segurança instaladas na região onde ocorreu o crime para buscar a identificação dos assassinos.

No ano passado, num intervalo de apenas dois meses (maio e junho), os jornalis-

LEONARDO pretendia se candidatar pelo Patriotas nas eleições de outubro

tas Romário Barros, do Portal Lei Seca de Maricá, e Robson Giorno, do Jornal O Maricá, foram mortos a tiros. Leonardo era conhecido por trabalhar em projetos sociais e em portais de notícias locais.

O partido Patriotas e emitiu a seguinte nota a respeito da morte de Leonardo Pinheiro: “É com muito pesar que o diretório estadual do Patriota do Rio de Janeiro comuni-

ca a morte do nosso filiado e pré-candidato a vereador por Araruama, Léo Pinheiro. Ele foi vítima de homicídio no bairro Parati enquanto participava de uma entrevista ao lado de moradores da comunidade. Léo Pinheiro esteve à frente do projeto Casa da Família, em que demonstrava toda sua vocação comunitária no sentido de auxiliar o povo daquela cidade da Região dos Lagos. Lamentamos profun-

damente que a vida de um companheiro nosso tenha se perdido graças a mais um de tantos casos de violência no estado do Rio de Janeiro.

Nossos pêsames aos familiares e nossa solidariedade a toda população de Araruama que perde um lutador pelas boas causas da comunidade”.

Na Região dos Lagos, Leonardo também trabalhou no portal “Fala Araruama”, página que também emitiu

Lava Jato prende ex-deputado e empresário fornecedor do Estado Divulgação

O ex-deputado estadual Paulo Melo, o empresário Mário Peixoto, e pelo menos mais três pessoas foram presas pela Polícia Federal na manhã de ontem durante mais uma etapa da Lava Jato, denominada Operação Favorito. Durante as investigações, segundo a polícia teria surgido elementos que comprovariam envolvimento no esquema de fraudes em aquisição materiais para hospitais de Campanha para pacientes da Covid-19.

De acordo com a corporação, existiriam indícios de que a organização criminosas persistem na prática do esquema criminoso, se aproveitando da situação difícil ocasionada pela pandemia. As ações consistiriam nas contratações emergenciais e nos contratos firmados. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e 42 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio e Minas Gerais. Grandes somas em dinheiro, como R$ 1,5 milhão, foram apreendidas em Valença, e cerca de R$ 200 mil no Rio. Segundo a PF, empresários pagaram propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a deputados estaduais e a outros agentes públicos para conseguir fornecer serviço de mão de obra terceirizada para o governo do estado e órgãos estaduais, nos últimos dez anos.

O EX-PRESIDENTE da Alerj, Paulo Mello, foi um dos presos

Os criminosos usaram cooperativas de trabalho e organizações sociais para permitir a lavagem de recursos públicos indevidamente desviados e disfarçar o repasse de valores para agentes públicos envolvidos no esquema. Paulo Melo, ex-presidente da Alerj, já havia sido preso em uma oura etapa da Lava Jato. Já o empresário Mário Peixoto foi preso em Angra dos Reis. Ele é proprietário de várias empresas, de fornecimento de mão de obra terceirizada, para os governos estadual e fede-

ral. Em março do ano passado, Paulo melo havia sido condenado a mais de 12 anos de prisão por corrupção passiva e organização criminosa. Ele ficou preso até março deste ano, quando deixou a cadeia beneficiado para cumprir prisão domiciliar.

LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO A denominação dessa etapa da Operação Lava Jato (“Favorito”) tem ligação com o tempo em que o empresário com a adminis-

tração pública.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, “em razão dos indícios da prática dos crimes de lavagem de capital, organização criminosa, corrupção, peculato e evasão de divisas”.

Agentes realizaram interceptações telefônicas, com autorização judicial, e apuraram que pessoas ligadas a Mário Peixoto trocaram informações sobre compras e aquisições dos hospitais de campanha para enfrentar a pandemia de Covid-19 no Rio. O contrato foi vencido pela Organização Social Iabas.

Segundo as investigações, mesmo antes da contratação, planilhas de custos já estavam sendo confeccionadas, o que levantou a suspeita de fraudes no processo. Os investigadores afirmam que cooperativas de trabalho e organizações sociais foram constituídas em nome dos chamados laranjas, com intuito de lavagem e desvio de dinheiro público.

Mário Peixoto havia sido delatado por Jonas Lopes Neto, filho do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes, o qual afirmou que o empresário teria pago propina para R$ 200 mil para o órgão, entre os anos de 2012 e 2013.

Batalhão de Niterói prende dupla com arma e drogas Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

PISTOLA calibre 9mm foi apreendida em Piratininga

Durante trabalho de repressão ao tráfico, policiais militares do 12º BPM foram até a comunidade Boa Esperança, em Piratininga, na tarde de ontem e prenderam um homem por envolvimento com a venda de drogas. Ele foi abordado na Rua Carlos Chagas, e durante revista, foi

apreendida uma carga de entorpecentes, além de um rádio transmissor.

No mesmo bairro, na Avenida Raul de Oliveira Rodrigues, a guarnição prosseguiu e prendeu mais um indivíduo, portando outra quantidade de entorpecentes e uma pistola calibre 9 milímetros. Nas duas abordagens da PM não foram registrados confrontos.

nota de repúdio ao crime.

“Nós da equipe do Fala Araruama, repudiamos toda violência que tirou a vida de um colega de trabalho, o repórter Léo Pinheiro, assassinado hoje, 13 de maio de 2020.

Somos solidários a família, que Deus os conforte! Que as autoridades investiguem este crime bárbaro contra o nosso amigo, Léo tinha talento em suas entrevistas, descanse em paz Léo Pinheiro”.

Investigações em Maricá Em dezembro do ano passado, a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MPRJ), realizaram uma operação, que teve por objetivo cumprir 39 mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a uma milícia que atua em Maricá.

Os agentes revelaram na ocasião que vários crimes de grande repercussão na região estariam relacionados a milícia. Entre eles estariam uma chacina de cinco jovens, num condomínio do Minha Casa Minha Vida (em 2018), em Itaipuaçu; as mortes do vereador Ismael Breve e seu filho, o advogado, Thiago Marins; além dos assassinatos dos jornalistas Robson Giorno e Romário Barros.

Na ocasião, a DH informou que grande quantidade de documentos, além de computadores, aparelhos celulares, e um fuzil foram apreendidos.

Os documentos passariam por análise, sem tempo estimado.

No cruzamento de informações obtidas ao longo dos inquéritos, a polícia apurou que pelo menos quatro suspeitos estariam envolvidos na morte de Robson Giorno, e que uma organização criminosa atuava na cidade de Maricá praticando outros crimes.

Número de tiroteios diminui no Estado Nos dois meses de quarentena até agora, de acordo a plataforma Fogo Cruzado, foram registrados 992 tiroteios na Região Metropolitana. O levantamento foi feito entre os dias 14 de março a 13 de maio, quando foi decretada no Estado a restrição de serviços não essenciais e circulação de pessoas para conter a contaminação pelo novo coronavírus.

Em comparação com o mesmo período de 2019, quando foram registrados 1.454 tiroteios, houve uma queda de 32%. Durante esses tiroteios, 345 pessoas foram baleadas (158 mortas e 187 feridas), 28% a menos do que os baleados no ano passado, 479 (234 mortos e 245 feridos).

Do total de tiroteios mapeados durante a quarentena (992), em 285 (29%) deles houve presença de agentes de segurança, praticamente o mesmo índice registrado no ano passado: em 395 (27%) dos 1.454 tiroteios havia agentes na cena.

Entre os baleados, houve 25 agentes de segurança, nove mulheres, três crianças (com idade inferior a 12 anos), sete adolescentes (com idade entre 12 anos e 18 anos incompletos) e 12 pessoas foram vítimas de balas perdidas. Houve ainda quatro pessoas baleadas dentro de casa e oito casos com três ou mais civis mortos a tiros em uma mesma situação: no total, 28 civis foram mortos.

Em comparação com o período pré-quarentena, a média de tiroteios por dia no Grande Rio aumentou nos dois meses de isolamento social. Com uma média de 16 tiroteios por dia, a quarentena (14 de março a 13 de maio) totalizou 992 tiroteios. Já o período pré-quarentena (1 de janeiro a 13 de março) totalizou 1.024 tiro-

teios e teve média de 14 tiroteios por dia.

Nos tiroteios com presença de agentes de segurança, houve estabilidade em relação à média do período pré-quarentena: foram 285 tiroteios na quarentena (média diária de 5) contra 363 no pré (média diária também de 5). A média de mortos e feridos apresentou queda na comparação dos períodos: foram 256 mortos antes da quarentena (média de 4 mortos por dia) e 158 mortos durante a quarentena (média de 3 por dia) representando queda de 25%. O número de feridos antes da quarentena foi de 265 (média diária de 4), para 187 (média diária de 3), uma queda de 25%.

MAPEAMENTO A Zona Norte do Rio permaneceu como a região com o maior número de tiroteios durante a quarentena: foram 368 tiroteios, 37% do total registrado na Região Metropolitana (992). Em seguida ficaram Baixada Fluminense (197), Leste Metropolitano (194), Zona Oeste (186), Centro (28) e Zona Sul (19).

Apesar de concentrar menos tiroteios do que a Zona Norte, a Região Leste Metropolitana, formada pelos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Rio Bonito, Cachoeira de Macacu e Tanguá – registrou o maior número de baleados (134) : 65 mortos e 69 feridos.

Entre os municípios, o Rio concentrou 601 tiroteios, 61% do total do Grande Rio (992). Na sequência ficaram São Gonçalo (128), Duque de Caxias (47), Niterói (47) e Belford Roxo (46). Entre os bairros do Grande Rio, o que concentrou mais tiroteios foi a Vila Kennedy, com 64, seguida por Complexo do Alemão (35), Cidade de Deus (32), Tijuca (32) e Amendoeira, São Gonçalo (26).

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SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL documentação dos interessados será realizada no dia 04/06/2020, às 14:00 horas no mesmo endereço citado.

Rio Bonito, 14 de maio de 2020.

Diego de Figueiredo Santos Presidente da CPL

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 033/2020 EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO SECSA Nº 010/2019 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Fica o prazo do Contrato SECSA nº 010/2019 aditado pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 07/05/2020, conforme justificativas apresentadas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos às fls. 921/922, da solicitação da CONTRATADA às fls. 930 e da fiscalização contratual às fls. 931, nos termos do Art. 57, § 1º, incisos I e IV, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR Fica o valor do Contrato SECSA nº 010/2019 aditado em R$ 31.378,95 (Trinta e um mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), perfazendo o total consolidado de R$ 303.968,27 (Trezentos e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e sete centavos), num total modificado de 24,97%, conforme planilha da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos às fls. 937, nos termos do Art. 65, inciso I, alíneas a e b, inciso II c/c §1º, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO CONTRATADA: WW CASIMIRENSE INCORPORAÇÕES LTDA EPP

Pregão Presencial nº 009/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 009/2020, referente ao processo n° 1061/2020, cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de equipos simples para infusão de líquidos injetáveis em via endovenosa, com cessão de bombas infusoras pelo regime de comodato, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Propostas e documentações serão recebidas no dia 03/06/2020, às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Custo do Edital: 1 Resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-1982.

Rio Bonito, 14 de maio de 2020.

Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 004/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde Senhor Diego de Figueiredo Santos, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar o Credenciamento nº 004/2019, referente ao Processo n° 7768/ 2019 cujo o objeto é o credenciamento de PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, interessadas em participar de forma integral ao preço de Tabela do Sistema Único de Saúde - SUS, no município de Rio Bonito, conforme encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde. Os interessados deverão retirar o Edital Completo no Setor de Licitações, localizado na Rua Ramira Schueller, Nº 10, 2º andar – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ, a partir do dia 15/05/2020, no horário de 10:00 às 16:00 horas. O requerimento de credenciamento deverá ser dirigido à Comissão Especial de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, acompanhado de envelope devidamente lacrado contendo toda a documentação exigida no Edital, devendo ser protocolado no endereço acima citado, do dia 15/05/2020 ao dia 03/06/2020, no horário de 10:00 às 16:00 horas. A análise da

faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder, por Decreto, à abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais), para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde - FMS, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E M.A. DISTRIBUIDORA DE GÁS RIO BONITO LTDA. Aquisição de botijões de gás, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. R$. 64.155,00 (Sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais). Processo n° 379/2019. Contrato SECSA nº 033/2020. O presente contrato terá vigência de 07 (sete) meses. Data da assinatura: 11/05/2020.

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO SECSA Nº 175/2019 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Fica o prazo do Contrato SECSA nº 175/2019 aditado pelo período de 04 (quatro) meses, contados a partir de 06/05/2020, conforme justificativas apresentadas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e da fiscalização contratual às fls. 801 e da solicitação da CONTRATADA às fls. 802, nos termos do Art. 57, § 1º, inciso II c/c §2º do mesmo Artigo, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

DATA DA ASSINATURA: 11/05/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO CONTRATADA: EFICAZ SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 014/2020, Processo 1737/2020, cujo objeto é a aquisição de materiais, necessários para todas as Unidades do Sistema Municipal de Ensino, pelo sistema de registro de preços. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 27/05/2020 às 10:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação. Custo do Edital: 1 resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2015, diariamente das 10:00 às 16:00 horas.

Rio Bonito, 14 de maio de 2020.

Marcio Munehar Kiuchi Pregoeiro

Extrato de Contrato SME nº 013/2020 Município de Rio Bonito e R C TAVARES RECARGAS EIRELI ME Aquisição de cargas de cartuchos e toners para atender a Rede Municipal de Educação, pelo sistema de Registro de Preços, conforme especificações no Anexo V, que é parte integrante do instrumento contratual, do Processo nº 4700/2019, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 12.850,00 (doze mil oitocentos e cinquenta reais).

Prazo: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 27/04/2020.

Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros Secretária Mun. de Educação Mat. 951

LEI Nº 2365 DE 13 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre autorização legislativa concedida ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para o atendimento das despesas que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro,

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização, são provenientes do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde - FNS, em conformidade com o inciso I, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, de acordo com a portaria e depósito já realizado detalhado abaixo:

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 13 de Maio de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 335/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal nº 2.365 de 13 de maio de 2019.

DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais), para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde - FMS, de acordo com a dotação orçamentária relacionada no quadro seguinte:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização, são provenientes do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde - FNS, em conformidade com o inciso I, § 1º, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, de acordo com a portaria e depósito já realizado detalhado abaixo:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 13 de Maio de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

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SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020

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SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2020

Plataformas da Petrobras com dezenas de trabalhadores contaminados pelo coronavírus Informações são de balanço divulgado pela Federação Única dos Petroleiros Divulgação

RAQUEL MORAIS

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou um balanço, do Ministério de Minas e Energia (MME), de que 806 trabalhadores da Petrobras (incluindo terceirizados) estariam contaminados pelo coronavírus em diversas plataformas. A periculosidade de contaminação fez a instituição denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O grupo pede mudanças para evitar o contágio com o fornecimento de equipamentos de segurança já que as máscaras são impróprias; além de testes para todos os trabalhadores.

Além disso seriam 1.642 casos suspeitos e seis óbitos dentro da categoria. Ainda de acordo com a FUP somente na Bacia de Campos, segundo dados repassados pela Petrobrás ao Sindipetro-NF, há 112 casos confirmados de Covid-19 e 101 suspeitos. Além do terminal terrestre de Cabiúnas, há contaminados e casos suspeitos nas plataformas PCE-1, PNA1, PNA-2, P-09, P-12, P-18, P20, P-26, P-31, P-33, P-35, P-37, P-40, P-43, P-48, P-50, P-51, P52, P-54, P-61, P-62, P-63 e

A PERICULOSIDADE de contaminação fez a instituição denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho

FPSO Cidade de Niterói.

A Petrobras, por sua vez, informou que atualmente, ‘222 empregados (em um total de 46.416) estão em estágio ativo

da doença confirmado por teste; todos estão em quarentena e monitorados por nossas equipes de saúde. Outros 474 estão com suspeita, também em

quarentena, aguardando diagnóstico por teste. Reforçando nosso compromisso com o cuidado e proteção aos nossos colaboradores, incluindo seus

João Fortes Engenharia entra em recuperação judicial com dívida de R$ 1,3 bilhão Divulgação

RAQUEL MORAIS

O grupo de engenharia João Fortes entrou em recuperação fiscal após pedido da 4ª Vara Empresarial do Rio, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A dívida da empresa, que tem mais de 63 companhias, do setor imobiliário, beira os R$ 1,3 bilhões. O objetivo é impedir o fechamento definitivo da empresa, que por conta da crise econômica desde 2013, vem amargando com dívidas e problemas com entregas de empreendimentos.

Segundo niteroienses que já fizeram negociações com a empresa os problemas são diversos. Por exemplo, em Niterói, na Estrada Fróes e em Charitas, alguns problemas financeiros foram motivos de atrasos na entrega das obras, até mesmo com interrupção da construção. Segundo nota do TJRJ o juiz Paulo Assed Estefan nomeou a empresa Preserva-Ação, para exercer a função de administrador judicial. O prazo para habilitação ou divergência aos créditos relacionados pelas devedoras é de 15 dias a contar da publicação do edital de deferimento da recuperação judicial. Estão suspensas por 180 dias todas as ações de execução movidas contra a companhia, que terá 60 dias para apresentar o seu plano de recuperação.

Uma delas é a fotógrafa Fabrícia Soares, de 42 anos. Ela conta que é uma das milhares de pessoas que têm problemas com a construtora. Após comprar um apartamento na Rua Joaquim Távora, em Icaraí, o atraso na entrega do imóvel fez com que a niteroiense pedisse o destrato do acordo de compra e venda.

“Eu vi que ia dar um pro-

VÁRIOS IMÓVEIS prometidos pela construtora não foram entregues

blema grande e resolvi cancelar em 2015. Perdi meu dinheiro da entrada e algumas parcelas intermediárias e eu entraria no financiamento na entrega das chaves. Entrei na justiça desde então e só agora estou perto de solucionar esse problema. Pior que ter um apartamento que não sai da planta, é ter

uma Justiça tão lenta”, lamentou.

A advogada especializada em Direito Imobiliário, Cristiane Guerra, explica o que é a recuperação judicial.

“Tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômica financeira do devedor a fim de permitir a ma-

nutenção da fonte produtora do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores promovendo assim a preservação da empresa sua função social e o estímulo à atividade econômica. O objetivo é fazer com que a empresa de que esteja em crise financeira não fechem as portas de vez e deixe de pagar os credores. Caso o plano não seja cumprido, o juiz pode decretar por sentença a falência da empresa”, frisou.

A João Fortes foi procurada pela reportagem de A TRIBUNA para comentar o caso mas não se manifestou até o fechamento dessa edição. No site da empresa uma série de esclarecimentos sobre a recuperação judicial está disponível para os usuários. Em uma das explicações a empresa explica os motivos que levaram a João Fortes a pedir Recuperação Judicial. Segundo informe (…) ‘a crise do setor gerou suspensão dos financiamentos bancários; deterioração do valor dos imóveis; queda nas vendas e distratos; descasamento entre as vendas e as dívidas com instituições financeiras, acarretando aumento do número de ações de execução e pedidos de falência por seus credores e, consequentemente, dificuldades de fluxo de caixa. Atrelado a tudo isso, a pandemia da Covid-19, que impossibilita a circulação de significativa parte da população e o funcionamento da indústria e do comércio, aumentará o desemprego e diminuirá a renda dos consumidores, gerando queda nas vendas de novas unidades.

Com equacionamento das dívidas e a reorganização da empresa, espera-se superar esse cenário adverso com a continuidade das obras e a consequente entrega dos imóveis aos seus adquirentes’.

familiares e pessoas próximas, a Petrobras não vai informar quando algum colaborador tiver confirmação ou complicações decorrentes da Covid-19.

Entendemos que é natural, neste momento de crise sem precedentes, que nossos colaboradores e públicos de interesse demandem informações sobre casos suspeitos, confirmados e, eventualmente, graves relacionados ao coronavírus. Porém, a companhia entende que, em linha com nosso valor de respeito às pessoas, a garantia da privacidade e do sigilo se sobrepõe nessas situações’.

“Reivindicamos a participação de representantes dos trabalhadores no comitê de combate à doença criado pela empresa. Sugerimos a implantação imediata de testes nos petroleiros, principalmente nos que trabalham embarcados. Sugerimos a interrupção da produção por um período de 15 dias, dado os estoques altos da Petrobras, para evitar a disseminação da doença. Sugerimos medidas de controle e higienização nos transportes terrestres e aéreos. Sugerimos que a empresa mantivesse em casa trabalhadores dos grupos de risco.

Nada disso foi atendido pela diretoria da Petrobrás”, pontuou o coordenador geral da FUP, José Maria Rangel.

Serviço de táxi intermunicipal será regulamentado A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem em discussão única, o projeto de lei 2.133/2.020. A medida estabelece regras para a atuação de taxistas entre municípios e seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

De acordo com o projeto, os trajetos intermunicipais poderão ser feitos por taxistas licenciados nos órgãos responsáveis em seus municípios, com licença regular para serviço de táxi no município de emplacamento, que deverá ser próprio para o serviço ou alugado em empresa registradas no Detran-RJ. As licenças somente poderão ser concedidas a pessoas físicas e os motoristas deverão ser associados a empresas que sejam compostas exclusivamente por taxistas. A medida ainda determina que o taxímetro esteja ligado no trecho de volta da viagem para que o taxista não pegue passageiro fora do município de origem.

A medida também determina que a operação de táxi intermunicipal deverá, sempre e exclusivamente, ter origem no município de licenciamento e

emplacamento do veículo como táxi, sendo vedado o retorno ou origem em outro município. O descumprimento da lei poderá acarretar ao operador a multa de cinco mil UFIRRJ (cerca de R$ 17.775,00) e apreensão do veículo.

“O objetivo do projeto é dar segurança jurídica aos taxistas e também aos passageiros, que têm passado por constrangimentos sobretudo após a quarentena imposta em virtude da pandemia do coronavírus. Taxista tem que poder fazer viagem intermunicipal, obedecendo a regra de só poder pegar o passageiro no município de origem do veículo.

Pegar passageiro em outro município, claro, continuará proibido. Mas não dá, sobretudo num momento como este, para a fiscalização parar um táxi, retirar o passageiro e impedir o taxista de fazer a corrida por falta de regulamentação da atividade”, explica o autor original da proposta, deputado Jorge Felippe Neto (PSD).

A medida também define que os taxistas autônomos, bem como as sociedades cooperativas e associações compostas exclusivamente por autônomos, paguem os tributos do município de origem.

Divulgação

A MEDIDA também define que os taxistas autônomos paguem os tributos do município de origem