A TRIBUNA, 19 de Dezembro de 2019

ECONOMIA CRESCERÁ PELO MENOS 2% EM 2020, DIZ PAULO GUEDES

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WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 | ANO LXXXIII | Nº 35.077 |

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MACAÉ

Comerciantes pedem reforço na segurança para compras de fim de ano RIO BONITO

Convênio com Estado vai permitir compra de mamógrafo e tomógrafo PÁGINA 4

NÃO SE APORRINHE COM VIAGENS NA VIRADA DO ANO DIREITO DO CONSUMIDOR PÁGINA 2

MENINO PEDE GELADEIRA A PAPAI NOEL PARA GUARDAR IOGURTE

TCE aprova contas de Niterói em 2018

Prestação de contas demonstrou o cumprimento integral das obrigações constitucionais no que se refere a investimentos em Educação e Saúde. P.6 Pedro Conforte

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MUDANÇA

GNV deve passar a ser vendido por quilo Alteração no padrão de comercialização do combustível é para garantir que o consumidor não pague por oscilações que ocorrem na medição por densidade. P.6

PÁGINA 6

ESTADO TERÁ QUE EXECUTAR PROGRAMAS DAS EMENDAS DO ORÇAMENTO PÁGINA 3

SECRETARIA ESTADUAL DE AMBIENTE É ASSUMIDA POR ALTINEU CÔRTES PÁGINA 3 Divulgação

 CAIS DO PORTO BÚZIOS, NO PRÉ-SAL DE SANTOS, RECEBERÁ MAIS SETE FPSOS P.5

ESPORTES

DUELO REEDITADO 38 ANOS DEPOIS Firmino colocou o Liverpool na final do Mundial de Clubes contra o Flamengo. Ele marcou o gol salvador aos 46 minutos do segundo tempo e agora as equipes voltam a se encontrar após quase quatro décadas P.8

EDIÇÃO 14 Páginas - FECHAMENTO 22:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice

A DECANT ADA QUALIDADE DECANTADA DE VIDA (CXVII) Eram muito bons aqueles tempos em que os jornalistas podiam dialogar com as autoridades, apontando os temas de interesse público e apontando caminhos para o encontro de soluções. Hoje as assessorias de comunicação oficial erguem fronteiras – salvo nas chamadas entrevistas coletivas – raramente aceitam pautas e preferem mandar “releases” ou “notas” com a versão oficial, sem o zelo da boa apuração que não é permitida aos repórteres. É como se tivessemos voltado aos tempos do DIP, deVargas.

“A Tribuna” vinha publicando uma série de sugestões urbanas, antes mesmo da inauguração da Ponte e prevendo a expansão para a Região Oceânica. E detalhava as sugestões.

Um jovem engenheiro do DER-RJ, Carlos Álvaro Quintela, leu reportagem indicando que a Estrada da Cachoeira era um longo beco esburacado, desnorteado e intransitável em muitos trechos. Interessou-se pelo assunto, mas admitiu nada poder fazer em via municipal. Mas pesquisou e certo dia ligou para a redação, feliz: “Descobri que o caminho, em verdade, é o traçado previsto para uma RJ. Posso tocar a obra”.

Agiu com a presteza de quem é funcionário para servir ao bem público.

Ouviu as sugestões do repórter, inclusive para criar as primeiras paradas recuadas e preservar o ponto à beira da estrada, onde, por jorrar água, era usada pelas lavadeiras do morro.

Elaborou o projeto, ao lado do jornalista, em sua própria casa, em São Francisco, ou no barracão do DER, quase no cruzamento para Itaipu e Maria Paula.

Projetada para o futuro, bem larga, a Estrada da Cachoeira – que merece receber o nome deste saudoso engenheiro, falecido ainda jovem.

O prefeito Ronaldo Fabrício, também engenheiro, iniciou a abertura do segundo túnel Icaraí-São Francisco, pois a Ponte havia sido inaugurada no ano anterior.

E, assim, se abriram os caminhos para Pendotiba, a Região Oceânica e o interior do Estado. (Continua)

DIREITO DO CONSUMIDOR - FERNANDO DE FARIAS MELLO

NÃO SE APORRINHE COM VIAGENS NA VIRADA DO ANO Estamos no período de maior movimentação nos aeroportos e isso nos traz lembranças de bons momentos, visitas a parentes, amigos, conhecer vários países e etc. O mundo do turismo gera um volume enorme de negócios que vão desde a venda de passagens, reservas de hotéis e deslocamentos até vistos no passaporte.

No entanto, no fim de ano, com as tradicionais Festas de Natal e Ano Novo, acrescido do evento férias escolares, pegar um avião é quase uma estressante aventura. A começar pelos milhões de passageiros utilizando os aeroportos (filas gigantescas), causando um congestionamento natural.

Isso é um efeito mundial.

Mas quem quiser evitar aporrinhações extras deve ter muito cuidado na compra de passagens ou pacotes. Vários são os sites especializados, oferecendo parcelamento o que exige do consumidor atenção máxima, principalmente com as taxas de embarque e outras que inventam. A passagem aparece com um preço tentador, mas no segundo passo surgem os tais acréscimos. O consumidor desatento, empolgado com o valor da passagem, acaba engolindo os valores extras.

Importante ter em mente que a empresa que vende um pacote para um país estrangeiro tem muitas obrigações além da reserva de hotéis e passeios. Como já tive conhecimento, uma dessas empresas que ofertava pacotes para Orlando (EUA) e com telefone exclusivo para ligação internacional, ficou totalmente omissa quando passou um furacão na cidade. Deixou os clientes na mão.

O hotel onde se hospedou a família com filhos pequenos foi atingido e a empresa sequer atendeu aos telefonemas, e-mails, etc, abandonando a família totalmente sem assistência em um país estrangeiro naquelas condições.

Com ajuda de um casal americano, eles conseguiram outro hotel, bem mais caro e quando voltaram para o Brasil processaram a empresa e receberam indenizações fixadas pelo judiciário.

Não só a empresa foi obrigada a reembolsar as diferenças de custo, como também foi condenada por dano moral, tendo que indenizar a família.

O consumidor que comprou pacotes de fim de ano deve se informar quanto à extensão de seus direitos e, em caso de dúvida, estamos à disposição no e-mail fmelloadv@hotmail.com.

Atrasos nos vôos e reservas que desaparecem quando você já está fazendo o check in são as ações mais comuns no judiciário. Um drama que se repete principalmente nessa época.

Com relação às empresas aéreas, a fome e a ganância só levam prejuízos aos consumidores, a vítima número um. Sempre ele! Os atrasos por culpa exclusiva das companhias aéreas estão muito comuns, principalmente depois da falência da colombiana Avianca.

Não era uma empresa pequena, muito pelo contrário. Encerrou suas operações no Brasil e as outras companhias tiveram que absorver os passageiros que já haviam comprado passagens.

Só que as companhias alegam que não conseguiram atender a demanda da Avianca – apesar de terem programado seis mil voos extras - e, claro, o preço das passagens subiu. Soma-se isso o fato da alta do dólar (mais de 60% dos itens da aviação são fixados em dólar) fizeram com que o preço subisse muito e, veja você, o volume de passageiros cresceu.

Portanto, atenção na hora da compra das passagens e pacotes.

Se ocorrer algum contratempo, já sabe, obtenha provas de tudo.

Documentos, notas fiscais, fotos são excelentes evidências, já que a prova testemunhal somente deve ser usada em último caso.

Feliz Natal e excelente viagem! *é advogado E-mail: fmelloadv@hotmail.com Site www.fariasmelloberanger.com.br

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EDITORIAL

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Resultado do Enem 2019 será divulgado no dia 17 de janeiro

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OS CANDIDATOS poderão conferir as notas na Página do Participante

O Ministério da Educação (MEC) vai divulgar no dia 17 de janeiro de 2020 os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os candidatos poderão conferir as notas individuais na Página do Participante — no portal ou no aplicativo do Enem — após fazer login com CPF e senha.

O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Ao todo, 3,9 milhões de estudantes compareceram a pelo menos um dia de

prova. Quem fez o Enem como treineiro (não irá concluir o ensino médio em 2019) poderá ter acesso ao boletim individual em março de 2020.

Os gabaritos oficiais do exame foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, no dia 13 de novembro.

ENEM DIGITAL Para 2020, o MEC destaca como

novidade o Enem Digital. Neste primeiro ano, a aplicação ocorrerá em modelo-piloto. A implantação será progressiva. A previsão é que o exame seja 100% digital a partir de 2026. Segundo o ministério, as primeiras aplicações serão opcionais.

Ao fazer a inscrição, o candidato poderá optar pela aplicação-piloto ou pela tradicional prova em papel.

O modelo digital será aplicado para 50 mil participantes em 15 capitais brasileiras.

Fundação Cecierj abre mais de 10 mil vagas para Pré-Vestibular A Fundação Cecierj informa que estão abertas as inscrições para as 10.410 vagas do curso Extensivo 2020 do Pré-Vestibular Social (PVS). Os candidatos têm até o dia 9 de fevereiro de 2020 para fazer a solicitação através do formulário disponível no site cecierj.edu.br/prevestibular-social/. Tanto a inscrição quanto as aulas são gratuitas, e a seleção será feita através de análise socioeconômica.

Conforme as instruções disponíveis no Edital, os interessados deverão anexar cópias digitalizadas dos documentos necessários. A entrega da documentação só poderá ser realizada por meio digital. Após o envio, os candidatos não poderão fazer nenhuma alteração nem a inclusão de documentos.

Totalmente gratuito, o projeto atende por ano cerca de 7 mil alunos em todo o estado do Rio de Janeiro, com oferta de material didático impresso para todos. Para o presidente da Fundação Cecierj, Gilson Rodrigues, o PVS é um curso inclusivo que oferece o preparo necessário para quem pretende concorrer a uma vaga na universidade: “Sabemos que o acesso ao nível superior exige conhecimento e organização de estudos que muitos não conseguem ter por conta própria,

nem pagar por isso. Por isso, pensamos no Pré-vestibular Social como um curso preparatório mais inclusivo, que de maneira prática e objetiva permita, tanto aos que estão saindo do Ensino Médio quanto aos que estão afastados da educação formal há tempos, o preparo necessário para concorrer a uma vaga na Universidade. Como sistematiza o conhecimento, trabalhando, com metodologia específica, conteúdos chaves para as provas, o nosso PVS também é utilizado por aqueles que desejam aprovação em concurso público. Não perca esta oportunidade! É de graça! É para você! É a Fundação Cecierj proporcionando cada vez mais a universalização do acesso à Educação”, afirmou o presidente Gilson Rodrigues.

O secretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Leonardo Rodrigues, acredita no Pré-Vestibular Social como uma chance ímpar de multiplicar oportunidades para ingressar no ensino superior.

“A educação deve ser acessível, independentemente de classe social. O PVS democratiza a entrada na universidade e existe justamente para provar que todos são capazes e podem buscar um futuro profissional melhor”, finalizou Rodrigues.

Cartas SEM FAIXA E SEM GUARDA No cruzamento da Rua Desembargador Lima Castro com a Alameda São Boaventura há, depois da faixa do sinal, uma outra faixa de pedestres que está apagada. Os carros que viram à direita da Rua para a Alameda nunca respeitam a travessia de pedestres. O maior problema, contudo, é que os guardas que ficam por ali, ao invés de pararem o tráfego para os pedestres atravessarem, ficam sempre do outro lado, onde há semáforo para a faixa e não há necessidade deles. Ou seja, das 3 faixas de pedestres, só 1 precisa realmente deles e eles nunca tendem ela.

Eloisa Castro

QUEM PODE SE INSCREVER NO PVS As vagas do Extensivo 2020 do Pré-Vestibular Social (PVS) da Fundação Cecierj estão disponíveis em mais de 50 polos de ensino em todo o estado do Rio de Janeiro. Podem se inscrever candidatos que, em 2020, estiverem matriculados no último ano do Ensino Médio, ou tenham concluído o Ensino Médio Regular ou equivalente.

No ato da inscrição, os interessados devem estar atentos, pois cada candidato só poderá se inscrever uma única vez, para um único polo, em uma das vagas do seu interesse definidas no Edital.

LISTA DOS SELECIONADOS O resultado do processo seletivo será divulgado no dia 2 de março de 2020, após as 18h. Candidatos que tiverem as suas inscrições no Extensivo 2020 indeferidas poderão pedir recurso entre os dias 14 e 16 de fevereiro do mesmo ano. Lembrando que não será aceito envio de documentos nesse período nem fora do prazo de inscrições.

Já a lista final de convocados por polo será publicada em 10 de março de 2020, também após as 18h. Todos os resultados estarão disponíveis para consulta no site http://www.cecierj.edu.br/ pre-vestibular-social/.

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ECONOMIA CRESCERÁ PELO MENOS 2% EM 2020, DIZ GUEDES

OBRAS DE SANEAMENTO

A “FRITURA” DE FREIXO

A economia crescerá pelo menos 2% em 2020, disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista coletiva para fazer o balanço de fim de ano da pasta, o ministro se disse otimista com a evolução da economia e afirmou que as reformas estruturais para reduzir os gastos públicos estão começando a dar frutos.

“O PIB [Produto Interno Bruto] crescerá no mínimo 2% ano que vem. Essa é uma estimativa conservadora da nossa parte. Acreditamos que a economia crescerá pelo menos o dobro deste ano. Se 2019 fechar com 1,2% [de crescimento do PIB], [a economia] crescerá 2,4% em 2020”, explicou o ministro.

A estimativa de 2% apresentada por Guedes está mais conservadora que a das instituições financeiras. Na última edição do boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, os analistas de mercado acreditavam em crescimento de 1,12% do PIB em 2019 e de 2,25% em 2020.

Para Guedes, o crescimento da economia brasileira próximo de 1% em 2019 não foi surpresa. Em janeiro, o boletim Focus previa expansão de 2,53% da economia para este ano, mas o ministro disse que as expectativas só começaram a ser ajustadas após a aprovação da reforma da Previdência. “Como a economia ia crescer se a gente ainda não tinha aprovado a reforma?”, questionou.

O ministro ressaltou que a aprovação da reforma da Previdência foi essencial para que os juros de longo prazo caíssem, o que resultará em taxas baixas para os próximos anos. “A primeira torre que derrubamos foi a da Previdência Social, que era uma fábrica de privilégios insustentáveis”, ressaltou.

SEM ECO

O deputado federal Marcelo Freixo (Psol) poderá fazer uma reavaliação da sua indicação para concorrer à Prefeitura do Rio. Não existe a possibilidade do apoio de outros partidos de esquerda e a tendência é a polarização entre Eduardo Paes e Marcelo Crivella, que é bolsonarista. Lá no Rio não vai se repetir o duelo do pró ou contra Bolsonaro. O “Fla Flu” será entre o mais e o menor competente para 'salvar a capital'. Eduardo Paes conseguiu boa imagem de administrador. Já Crivella, não se credenciou, mas pode ser a melhor das hipóteses, se igualar a Freixo na disputa do segundo lugar. O PDT não quer se definir. Afinal, do outro lado da Baía, o Psol não abre mão de candidatura de Flávio Serafini, para apoiar o candidato dos pedetistas de Niterói.

SISTEMÁTICO

Libertado, o ex-presidente Lula está sem espaço na imprensa. Mas isto talvez seja explicável pela sua fala na Faculdade de Direito da USP, no dia 10, quando atribuiu a campanha que resultou na sua prisão, um acordo que teria sido articulado pelo exjuiz Sérgio Moro. Segundo disse, o antigo coordenador da Lava-Jato teria visitado os jornais O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, além das emissoras de TV Record, Bandeiran-

tes e SBT , para dar folego às manifestações promovidas contra ele em 2013 e 2014, que resultaram na sua condenação. Perante auditório lotado, Lula disse que tudo foi armado para prejudicá-lo e ao PT, mas assegurou que está à disposição para combater Jair Bolsonaro e “derrotar o fascismo”.

Os dois jornais paulistas e mais a TV Globo se empenham, hoje, em atacar a família Bolsonaro, amparados em ações judiciais.

A “Operação Reboque” continua a perseguir quem estaciona seu carro em frente à sede de “A Tribuna”. Os carros identificados como conduzidos por funcionários e visitantes param onde existem placas para deficientes (espaço sempre vazio), de idosos (ocupado até por jovens), para embarque e desembarque e mais três para estacionamento livre. Diáriamente um reboque sai do Pátio Fácil, distante apenas 80 metros, rebocando carros ali parados. O último caso foi a tentativa

de rebocar o carro de diretor de jornal do interior que alí desceu para buscar os exemplares da sua edição. Logo depois chegou um policial militar, à paisana, com os filhos menores, também impedido de alí desembarca, para se dirigir à redação. Neste caso o reboque tinha a placa com o final 3863.

A Nit-Trans deveria apurar quanto carros são aprendidos no local e quantos, em situação irregular, mesmo na calçada do “Pátio Fácil”, que não são alvos de ações punitivas.

LIVRE ACESSO

Os deputados estaduais, independentemente de serem integrantes de comissões permanentes ou temporárias da Alerj, terão livre acesso a todos os órgãos e empresas da administração pública estadual direta ou indireta. A livre entrada dos deputados deverá acontecer para fins de fiscalização de assuntos relacionados à atividade parlamentar. É o que define a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/19, de autoria do deputado Marcelo do Seu Dino (PSL), que foi aprovada ontem, por 48 votos favoráveis e seis contrários. A medida será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano, e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

A Prefeitura de Niterói assina amanhã um convênio com o Comitê da Baía de Guanabara (CBHBG) para obras de saneamento ambiental na comunidade dos Cabritos, que fica no Jacaré, Região Oceânica. A comunidade tem 124 casas e está dentro da bacia hidrográfica do Rio Jacaré, que desemboca na Lagoa de Piratininga. O evento acontecerá no auditório do Museu de Arte Contemporânea de Niterói e terá a presença do secretário de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Grael, do presidente do Comitê da Baía de Guanabara, Marcos Sant’Anna, do presidente da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), André Marques, além de outros dirigentes do governo e membros dos comitês da Baía de Guanabara e Lagunar Itaipu-Piratininga.

CUBANGO GANHA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL

Em primeira discussão, sem prejuízo de emendas, a Câmara de Niterói também aprovou ontem a Mensagem Executiva 36/2019, criando a Administração Regional do Cubango, Santa Rosa e Vital Brazil. A matéria foi aprovada com dez votos sim; quatro não, dos vereadores Bruno Lessa e Casota, ambos do PSDB; Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL; e uma abstenção, de Ricardo Evangelista (Republicanos).

HOJE NA HISTÓRIA - 19/12 1824 - Bolívia torna-se independente do império hispano-americano. 1965 Charles De Gaule é reeleito Presidente da França. 1973 - Presidente Médici sanciona o Estatuto do Índio. 1990 Morre Rubem Braga. 1996 Morre Marcello Mastroiani. 1999 - Macau, ex-colônia portuguesa volta ao domínio chinês. 1935 - Morre no Rio, Eusébio de Queiroz Lima. 1936 - Morre, no Rio, José Maria Goulart de Andrade. 1960 - Chegam ao Porto do Rio os tres primeiros de 45 trolley-buses encomendfados pelo governo.

DÓLAR R$ 4,059/-0,13%

Altineu Cortês é o novo secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade Projetos de despoluição da Baía de Guanabara estão na lista de prioridades da Secretaria

RAQUEL MORAIS

Na manhã de ontem o Palácio Guanabara foi palco da assinatura de posse do deputado federal Altineu Cortês (PL) como novo secretário Estadual de Ambiente e Sustentabilidade. A cerimônia contou com parte do secretariado e o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que exonerou a responsável da pasta, Ana Lúcia de Souza Santoro.

Já como suplente do deputado federal, assume o ex-secretário de Desenvolvimento Humano e Social de Campos, Marcão Gomes (PL).

Côrtes, que é presidente estadual do PL, prometeu tocar vários projetos para despoluir a Baía de Guanabara. “Quero destravar a questão ambiental do Estado para que a gente possa fazer que o nosso Estado recupere o crescimento

que o governador tanto deseja.

Integrar a Secretaria, pois sabemos que a base é essa. Temos projetos importantes com a área ambiental junto com outras secretarias. Obviamente, proteger o meio ambiente e a despoluição da Baía de Guanabara, esse é um processo de longa data, minimizando essa contaminação”, contou Altineu.

Em novembro passado, ele e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), anunciaram uma aliança política entre os dois partidos na cidade. O PL seria uma das legendas mais representativas da Câmara dos Deputados e o agora secretário contou que pretende ajudar o município a atrair mais investimentos. “Nos próximos dias vou anunciar algumas prioridades.

Obviamente, de acordo com o governador, onde vamos priorizar alguns projetos que tenho certeza que vão atender as nos-

Rodrigo Campanario

ALTINEU afirmou que quer destravar a questão ambiental no Estado sas cidades, como Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Magé. Temos muita coisa para fazer e estamos muito animados”, exemplificou.

A deputada federal Soraya Santos também defendeu a Região Metropolitana. “Saneamento básico é um assunto muito importante para a bancada femini-

na. É com bons olhos que a gente vê a entrada do Altineu, representando o Partido Liberal, em uma pauta que a gente acredita muito, que é o início do tratamento do dom da vida através da saúde e isso começa com a saúde. Nossa região está muito carente, decorrente da própria crise do Estado do Rio de Janei-

Governo será obrigado a cumprir emendas orçamentárias dos deputados Por 47 votos favoráveis, um contrário e seis abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/19, que obriga o Governo do Estado a executar os programas incluídos por emendas individuais nas leis orçamentárias anuais.

A medida - a ser implementada apenas após o término do Regime de Recuperação Fiscal do Estado, que pode ser prorrogado até o fim de 2023 - será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo dos próximos dias.

Segundo o texto, serão destinados às emendas parlamentares 0,37% da previsão de receita tributária do Estado, montante dividido entre os 70 deputados. Desse total, 30% deverão ser investidos na área da Saúde, outros 30% em Educação e 40% por aplicação livre. Caso a medida valesse para o orçamento de 2020, que está sendo discutido pelos parlamentares, cada deputado teria direito a incluir emendas de até R$ 3,1 milhões. A medida segue o que já existe na esfera federal, estabelecido nas Emendas Constitucionais 86/15 e 100/19.

Quando houver impedimento de ordem técnica, a

execução desses programas não será obrigatória. Neste caso, se for verificado que a reestimativa da receita e da despesa poderá resultar no não cumprimento da meta de resultado fiscal estabelecida, os valores das emendas poderão ser reduzidos na mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias.

A PEC é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT), Pedro Brazão (PR), Renato Cozzolino (PRP), Rosenverg Reis (MDB), Marcelo do Seu Dino (PSL), Márcio Canella (MDB), Rodrigo Amorim (PSL), Jair Bittencourt (PP) e Marcos Muller (PHS).

Segundo Brazão, já foi aprovada uma emenda constitucional federal sobre o mesmo tema. "Estamos incluindo na constituição estadual o que já existe para os parlamentares federais. Essa PEC é importante para auxiliar os 92 municípios do Estado do Rio, pois os deputados conhecem e sabem bem quais são as necessidades de suas regiões, além de manter contato direto com os prefeitos e vereadores dos municípios. Então, os parlamentares vão passar a fazer um trabalho que muitos governadores não conseguiram, que é o de redistribuição de renda entre os municípios do Rio", justificou o parlamentar.

ro, embora já estejamos começando a receber a diferença dos royalties do Petróleo. Os municípios que têm os royalties do minério já receberam esse ano. A aliança com o Governo do Estado é o melhor caminho para potencializar todos os recursos que a gente consegue em Brasília nos municípios”, explicou a primeira-secretária da Câmara.

A recuperação do sistema lagunar de Araruama, Cabo Frio e outros municípios da Região dos Lagos também está na pauta dos planejamentos do governador Wilson Witzel. “Temos um grande compromisso com o meio ambiente. O sistema lagunar de Jacarepaguá [Zona Oeste do Rio] já está começando com as barreiras ecológicas. Eu me comprometi nessa recuperação.

Vamos agora, com a concessão da Cedae, em 10 anos avançar muito. Em 20 anos teremos a universalização do tra-

tamento do esgoto. O sistema lagunar de Araruama e de Cabo Frio e outras cidades da Região dos Lagos vai ter investimentos nessas questões e, com isso, vamos atrair turismo, que é o nosso novo petróleo”, ponderou.

HISTÓRIA Altineu Cortes nasceu em São Gonçalo, assumiu como deputado federal em 2015 e somente esse ano já teve 80 propostas legislativas, 312 votações nominais em plenário, além de 152 presenças em plenário e 112 em comissões. Também é vice-líder do Partido Liberal (PL) desde novembro desse ano e presidente em comissões como a do Fundo de Desenvolvimento Econômico desde outubro, além de fazer parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Finep, do Desenvolvimento da Ciência, da Pesquisa e da Inovação, por exemplo.

Operação contra ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro Uma operação desencadeada ontem visou cumprir Mandados de Busca e Apreensão em endereços ligados a exassessores do senador Flávio Bolsonaro, no Rio, entre os quais Fabrício Queiroz, além de familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. A ação é resultado de investigaçaõ que apontou indícios de que haveria "rachadinha" (esquema de divisão de salários) no gabinete do Flávio na Alerj, onde ele foi deputado estadual por quatro mandatos.

Fabrício trabalhou por mais de dez anos como segurança e motorista de Flávio Bolsonaro e recebia da Alerj um salário de R$ 8.517 e acumulava rendimentos mensais de R$ 12,6 mil da

Polícia Militar. Ele foi exonerado do gabinete de Flávio na Alerj em outubro de 2018. A Justiça autorizou, em maio, a quebra de sigilo bancário e fiscal de 96 pessoas e empresas. A investigação teve início em 31 de julho do ano passado, após o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Unidade de Inteligência Financeira) forneceu um relatório ao Ministério Público (MP) apontando movimentação financeira de Queiróz da ordem de R4 1,2 milhão num intervalo de um ano entre 2016 e 2017.

Até julho desse ano o caso aguardava posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do compartilhamento dessas informações sem autorização judicial.

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QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019

CIDADES

Mais segurança nas compras de Natal Em Macaé, comerciantes pediram reforço da Guarda para dar mais tranquilidade aos clientes Divulgação

Buscando garantir ordem e segurança ao cidadão nas compras de Natal, a Secretaria de Ordem Pública de Macaé passou a intensificar o patrulhamento na região central da cidade. Diferentes grupos da guarda municipal atuam pelas ruas, atendendo à demanda apresentada pela classe comercial.

"Em virtude do aumento do fluxo do comércio nessa região, aumentamos o nosso efetivo em parceria com a Polícia Militar para transmitir maior segurança à população", disse o secretário de Ordem Pública, Daniel Bandeira.

O calçadão da Rui Barbosa irá concentrar maior equipe operacional. Áreas de grande circulação de pessoas, pontos de ônibus e outros setores comerciais também terão grupos atuando.

"Todas as nossas solicitações têm sido atendidas com rapidez, a Guarda Municipal

está muito presente e a gente enxerga essa parceria de uma forma muito positiva. Nessa época que o nosso horário é estendido, fico feliz quando vejo da minha loja toda essa equipe, seja logo bem cedo ou à noite, eles estão sempre aqui", disse a lojista, Márcia Costa.

A medida de segurança conta com a atuação da Patrulha Comunitária, Coordenadoria de Apoio Preventivo Educativo, Patrulha Maria da Penha, Grupamento de Apoio Operacional (GAop), Guarda Ambiental e Coordenadoria de Posturas.

DECORAÇÃO DE NATAL O clima natalino toma conta da cidade. O trevo da Petrobras, na Praia Campista, e a Rua da Praia já contam com as tradicionais árvores de Natal. A Prefeitura de Macaé, através da Coordenadoria de Iluminação Pública (CIP), também enfeita outros pontos do município.

CALÇADÃO da Rui Barbosa irá concentrar a maior parte da equipe operacional, assim como pontos de ônibus

Pousadas de Maricá se reestruturam para receber mais hóspedes A demanda por hospedagens em Maricá cresceu muito nos últimos anos por conta dos investimentos realizados pelo poder público e o desenvolvimento do município. Dados de dezembro de 2019 do Maricá Convention & Visitors Bureau, mostram que as reservas para as festas de fim de ano já passam de 80% da capacidade total de quartos ofertados no município.

Através do Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico Sustentável – Maricá 2030, a prefeitura iniciou uma estruturação da oferta turística, de atrativos e dos equipamentos.

No meio desse processo de nova padronização, três pousadas do município, Pousada Di Paola (Ponta Negra), Solaris (Boqueirão) e Ponta Negra (RJ-106) já estão se preparando para avanços na gestão, modernização, melhorias no receptivo e reestruturação das acomodações através da parceria com a startup indiana OYO, especialista em hotéis.

“Para a cidade é importante que tenhamos novas pousadas padronizadas e de qua-

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SECRETÁRIO de Turismo fechou parceria com startup indiana

lidade. Isso vai ao encontro de todo trabalho que estamos fazendo em Maricá. Desde 2017, mostramos aos empresários a importância de modernização e estruturação de seus estabelecimentos. Temos um calendário gerador de fluxo turístico e também um crescimento na demanda do turismo corporativo que necessitam de mais quartos disponíveis e de qualidade”, afirma José Alexandre Almeida, secretário de Turismo.

A empresa inclui os hotéis em sua base de dados Booking e envia funcionários ao local para adaptar as instalações a um padrão mínimo de qualidade. As exigências vão desde o acesso à internet e a oferta de banho quente até a qualidade das roupas de cama e do café da manhã. Depois de dar a nova roupagem, os hotéis passam a fazer parte da rede, adotando a marca OYO. A importância de estruturar os estabelecimentos foi

um dos temas abordados pelo Seminário Hospedar Maricá que faz parte do plano de qualificação e capacitação de gestores ligados ao setor do Maricá 2030.

Foi realizado um levantamento de dados da oferta e estabelecimentos e orientação sobre novas formas de comercialização online dos meios de hospedagem e estruturação dos quartos.

“Todo turista quando vai procurar um local para visitar começa pela hospedagem. Por isso, ter na cidade bons equipamentos para receber com qualidade é importante. O Maricá C&VB auxilia nesse papel de qualificação e orientação dos empreendedores com o objetivo de melhorar o receptivo da cidade”, disse Paulo Santos, presidente do Maricá Convention & Visitors Bureau.

O Projeto Hospedar, em parceria com a Secretaria de Trabalho e o Senai, também formou centenas de pessoas em cursos de qualificação de Gestão de Pousadas, Recepcionista de Meios de Hospedagem e Comportamento Hospitaleiro.

Rio Bonito comprará mamógrafo, tomógrafo e aparelho de endoscopia O prefeito de Rio Bonito, José Luiz Alves Antunes, e a secretária municipal de saúde, Dailane Magalhães, estiveram na tarde de ontem no Palácio Guanabara, onde assinaram termo de convênio com o governo do estado para aquisição de equipamentos. Na lista, Rio Bonito priorizou equipar as unidades de saúde, com mamógrafo, tomógrafo, eletrocardiógrafo, bomba de infusão, entre outros.

De acordo com o prefeito, o convênio vem para atender

uma demanda necessária, embora os serviços já estejam disponíveis na cidade.

"Agora teremos mamógrafo e tomógrafo na rede de saúde pública própria do município. Estávamos em busca desses recursos, que chegam em ótima hora, pois estamos ampliando cada vez mais os serviços de saúde de Rio Bonito", declarou o prefeito agradecendo o apoio e a indicação do deputado federal Áureo Ribeiro.

O Governo do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Es-

tado de Saúde (SES), assinou termo de cooperação técnica com o objetivo de melhorar a estrutura das unidades de saúde municipal, através de obras e aquisição de equipamentos.

A secretária municipal de Saúde, Dailane Magalhães, explicou que os recursos do convênio somam mais de R$ 2 milhões.

"No total serão investidos R$ 2.793.373,30 que serão destinados a aquisição dos equipamentos, incluindo também aparelho de endoscopia. Apresen-

tamos a nossa demanda que é maior para adquirir equipamentos, já que este ano entregamos várias novas unidades de saúde", esclareceu a secretária.

O termo será firmado com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O aparelhamento das unidades deve respeitar os projetos e os cronogramas apresentados pelo município à Secretaria de Estado de Saúde. Após a conclusão da obra, a prefeitura também devem enviar a prestação de contas. À SES cabe providenciar o repasse de recursos.

Na Rua da Praia foi colocada uma árvore de seis metros. Já a do trevo da Praia Campista encanta com seus 22 metros, envolvidos com microlâmpadas em formato de estrelas e laços.

Também foi decorado o calçadão da Rui Barbosa, que recebeu pisca-pisca nas árvores, mangueiras nos coqueiros da pracinha do Mercado de Peixe e no canteiro central da descida da Ponte da Barra, o trevo das bandeiras recebeu a placa de Boas Festas. A ponte Ivan Mundim já está iluminada com mangueiras de LED. Tudo proporcionando um lindo espetáculo de luzes.

A execução do trabalho de iluminação de Natal está sendo realizado pela Coordenadoria de Iluminação Pública, da Secretaria Adjunta de Serviços Públicos, ligadas à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Centro de Equoterapia de Rio Bonito ganha festa Brincadeiras, comidas típicas e diversão para todos os gostos. Esses foram alguns dos ingredientes que marcaram a confraternização realizada no Complexo Agrícola Anísio Antunes de Figueiredo Filho, no bairro da Prainha, em Rio Bonito, que contou com a presença do prefeito José Luiz Mandiocão, secretários municipais, além dos profissionais, familiares e crianças que são assistidas pelo Centro de Equoterapia do município, considerado uma referência em todo o estado do Rio de Janeiro. Além dos brinquedos, como pulapula e piscina de bolas, teve distribuição de cachorro quente, algodão doce, pipocas, que fizeram a festa da criançada.

Pacientes com síndrome de Down, autistas, síndrome de charge, paralisia cerebral, entre outras patologias são atendidos no Centro, que é referência na região. A equoterapia atende crianças ou adultos, incluindo crianças com dificuldade de fala.

O Centro de Equoterapia e funciona no km 9 da Via Lagos, Prainha, onde atende atualmente moradores de Tanguá, Itaboraí, Silva Jardim e Saquarema.

“O trabalho que é realizado aqui é muito bom. Eu não sei como seria o desenvolvimento da minha filha sem a equoterapia. As crianças são tratadas com muito amor e dedicação por todos os profissionais.

Isso faz toda a diferença no resultado do tratamento”, afirma

Marcelo Bizarelli, pai de Maria Fernanda, que há um ano participa do projeto.

De acordo com a coordenadora do projeto, a fisioterapeuta Letícia Sales, atualmente vinte crianças participam das atividades, que acontecem as terças e sextas-feiras, das 8 às 15 horas. Os praticantes, como são chamados os pacientes, precisam de um encaminhamento médico para ingressar no projeto. São avaliados por profissionais das áreas de fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia, e encaminhados ao tratamento necessário.

“Este ano foi muito positivo, as crianças evoluíram bastante e possibilitou a entrada de novas pessoas. A procura é muito grande, mas temos uma limitação. Para ser atendido pelo Centro de Equoterapia é necessário ter indicação clínica, com encaminhamento médico”, explica a fisioterapeuta do projeto.

O prefeito José Luiz Mandiocão falou da importância para a população de oferecer esse serviço no setor público.

“Sabemos da importância desse trabalho. Esse espaço aqui dentro do Complexo Agrícola de Rio Bonito já tem 12 anos. Somos uma das poucas cidades do país que oferece esse serviço no setor público. É um orgulho manter este projeto com atendimento que se tornou referência na região”, declarou o prefeito.

Divulgação

PREFEITO José Luiz Mandiocão esteve presente no evento

Câmara de Cabo Frio aprova Plano de Resíduos Sólidos A Câmara de Vereadores de Cabo Frio aprovou por unanimidade, na sessão da última terça-feira, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. O documento, que tem como objetivo ordenar o gerenciamento dos resíduos, de acordo com a Política Nacional

de Resíduos Sólidos, instituída em 2010 pela Lei 12.305 e Decreto 7.404, será encaminhado ao Prefeito Dr. Adriano Moreno, para aprovação.

Antes de ir à Câmara, o plano foi discutido e validado pela sociedade civil organizada, em duas audiências públicas, rea-

lizadas no auditório da Universidade Veiga de Almeida.

Entre as propostas do plano, estão a proteção da saúde pública e a qualidade do meio ambiente, incentivar a reutilização e reciclagem, garantir a disposição final adequada do lixo, criar mecanis-

mos para a geração de trabalho e renda, garantir a recuperação de áreas degradadas pelo descarte irregular dos resíduos e definir o papel do setor privado e da sociedade civil na gestão do lixo.

O documento foi elaborado por uma equipe multidis-

ciplinar da Prefeitura, que reuniu técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e da Comsercaf.

Por meio de um levantamento de dados do município, o estudo considerou o clima, vegetação, recursos hídricos, meio socioeconômico, e indicadores sociais, como: evolução popu-

lacional, educação, saúde, entre outros. Também foram analisados os diversos tipos de resíduos produzidos na cidade como, por exemplo, o modo de geração, coleta, transporte, processamento, recuperação e disposição final.

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QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019

CAIS DO PORTO

GILBERTO NAHUM caisdoporto@atribunarj.com.br

STF MARCA PARA ABRIL JULGAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a sessão de 29 de abril de 2020 do plenário da Corte o julgamento das ações que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo. Uma decisão liminar de março de 2013 da ministra Cármen Lúcia impediu que os estados produtores, como o Rio de Janeiro, perdessem parte

A Refinaria de Capuava (Recap) completou, ontem, 65 anos de operação e celebra um história de sucesso. Com uma área total de 3,7 milhões de m2, a refinaria produz e comercializa 30% do volume de combustíveis consumidos na região da grande São Paulo, maior mercado consumidor da Amé-

Outros produtos principais da unidade são gasolina, diesel S10 de baixo teor de enxofre, óleo combustível exportação, HLR (hidrocarboneto leve de refinaria), propeno, gás liquefeito de

das suas receitas em favor dos estados não produtores. O caso estava previsto para ser julgado em novembro de 2019, mas foi adiado. Uma lei aprovada pelo Congresso diminuiu os repasses aos Estados produtores e aumentou para os não produtores, levando os prejudicados a acionaram o STF. Desde então, há a expectativa de quando as ações serão julgadas definitivamente. A

REFINARIA FAZ 65 ANOS

LUCRO ALTO

petróleo e enxofre. A unidade também é responsável pela produção total de aguarrás nacional, produto utilizado principalmente como solvente e na fabricação de ceras, graxas e tintas. Interligada aos ter-

CAMPOS JÁ ERA

liminar de Cármen Lúcia é uma decisão provisória que ainda precisa ser analisada pelo plenário do tribunal. Na sessão de 6 de maio, a Corte vai analisar a regra atual de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A pauta de 1° e 15 de abril prevê várias ações que tratam da cobrança de ICMS e IPVA, além da cobrança previdenciária de inativos e pensionistas. A chamada Lei dos Royalties reduz de 26,25% para 20% a fatia das compensações pagas pela indústria do petróleo destinada a estados produtores, que também passariam a ficar só com 20% das participações especiais (PEs), metade do que arrecadam hoje. Entre os municípios produtores, o percentual dos royalties despencaria de 26,25% para apenas 4% e o de PEs, de 10% para 4%. Esses recursos passariam a ser distribuídos por todos estados e municípios, e não apenas os produtores. No caso de Maricá, na Região dos Lagos, a queda nas receitas chegaria a 69%.

rica do Sul, o equivalente a 95 milhões de litros de gasolina e 115 milhões de litros de diesel por mês. Fornece matérias-primas para o Pólo Petroquímico do Grande ABC. Atualmente processa 100% de petróleo nacional oriundo do Pré-Sal e tem capacidade autorizada para processar 63 mil b/d.

minais de São Caetano, Barueri e Cubatão, a refinaria fornece e recebe produtos através de dutos. Refinaria altamente lucrativa, não faz parte dos planos de desinvestimento da empresa.

A administração da Petrobras resolveu que vai interromper no próximo dia 25, todas as suas operações de logística dos vôos offshore destinados às plataformas da Bacia de Campos a partir do Aeroporto Bartolomeu Lisandro no município de Campos. A Petrobras decidiu concentrar os vôos de em O Diário Oficial da União publicou esta semana o crédito suplementar da União de 4 bilhões de reais para o programa da classe Tamandaré e R$ 250 milhões para navio de apoio Antártico da Marinha

O desenvolvimento da produção de Búzios, no cluster de Santos, demandará a contratação de sete novos FPSOs. As unidades terão capacidade para produzir pelo menos 180 mil bpd – 30 mil bpd a mais que as plataformas contratadas para o projeto até o momento. O plano de desenvolvimento foi Batizado como Búzios 6. A primeira das novas plataformas será instalada em 2024 e, licitada em 2020.

Ainda não há decisão sobre o modelo de contratação a ser adotado, se de afretamento, EPC (Engenharia, Suprimentos e Construção) ou BOT (Build Operate Transfer). Nos bastidores a Petrobras afirma--se que a tendência é que a empresa escolha o regime de EPC, ao menos para Búzios 6. Depois da contratação dos FPSOs replicantes (P-66 a P-71) e da cessão onerosa (P-74 a P-77), a estatal vem adotando o modelo de afretamento nos contratos. Búzios será desenvolvido com 12 FPSOs, no, total, o que fará do projeto o maior sistema de produção do Brasil, com pelo menos 2

Polícia investiga lavagem de capitais em contratos de afretamentos de navios Divulgação

CINQUENTA policiais cumpriram mandados no Rio, SP e Niterói

investigados como intermediários (brokers) e teriam corrompido funcionários da estatal para garantir negócios de fornecimento de transporte de produtos para a Petrobras.

Há suspeitas de que algumas empresas teriam sido beneficiadas com informações privilegiadas acerca da progra-

mação de contratação de navios utilizados para transporte marítimo de petróleo e derivados da empresa, de forma que tiveram valiosa vantagem competitiva na captação dos negócios. Em contrapartida, há evidências de pagamentos de propina a empregados da empresa pública. De acordo

com a investigação, apenas três empresas que são alvos de mandados, nesta fase, estabeleceram mais de 200 contratos de afretamento de navios, entre os anos de 2004 e 2015, em valores que ultrapassam R$ 6 bilhões, sendo a remuneração de corretores intermediários (brokers) determinada pela atividade de aproximação entre os armadores de navios (owners) e a Petrobras.

A suspeita do pagamento da corrupção recai sobre os valores recebidos pelos corretores intermediários que, mesmo estabelecidos em uma pequena porcentagem dos contratos, alcançam vultosas somas de dinheiro e - apura-se contribuíram para abastecer esquemas de corrupção sistemática reiteradas vezes demonstrados ao longo da Operação Lava Jato.

O nome da Operação faz referência à moeda que, de acordo com a mitologia grega, era usada para remunerar o barqueiro Caronte, que conduzia as almas através do rio que separava o mundo dos vivos dos mortos.

Operação para apurar desvio de dinheiro em entidades de futebol A Polícia Civil (Sepol), por meio do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e a Lavagem de Dinheiro (DGCOR) e em conjunto com a 25ª PIP do Ministério Publico Estadual (MP-RJ), realizaram, na manhã de ontem, a Operação Cartão Vermelho para desarticular uma organização criminosa investigada por desvio de dinheiro de en-

tidades ligadas ao futebol carioca. A ação teve por objetivo cumprir 13 Mandados de Busca e Apreensão e afastamentos dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.

Os mandados foram cumpridos nas residências do presidente do Sindicato de Árbitros do Estado do Rio de Janeiro, do presidente da Cooperativa dos Árbitros de Futebol do Estado (Coopaferj),

de integrantes das duas entidades, além das sedes dos órgãos e da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj). Os investigados são apontados como envolvidos na prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A investigação apura o desvio de dinheiro das entidades relacionadas ao futebol e

TCU LIBEROU

do Brasil. O contrato para construção dos navios classe Tamandaré dependia de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre uma denúncia apresentada pelo Sindicato das Indústrias Metalúr-

gicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Pernambuco. Em novembro, a denúncia foi arquivada pelo Tribunal, que entendeu não haver provas de irregularidades. A assinatura será em 2020.

Búzios, no pré-sal de Santos, receberá mais sete FPSOs

Lava Jato cumpre mandado de busca em Niterói

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de ontem, com o apoio do Ministério Público Federal, 70ª fase da Operação Lava Jato, denominada Óbolo. A nova fase é continuidade de investigações que remontam ao início da Operação Lava Jato (2014) e objetiva a coleta de provas de crimes de corrupção de agentes públicos, organização criminosa e lavagem de capitais relacionados a contratos de afretamento de navios celebrados pela Petrobras e sob responsabilidade da Diretoria de Abastecimento da empresa pública.

Cerca de 50 policiais federais tinham por objetivo cumprir 12 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 1 em São Paulo/SP, 10 no Rio e 1 em Niterói, com o objetivo de colher evidências do envolvimento de empregados vinculados à Diretoria de Abastecimento e Logística e Gerência de Afretamentos da Petrobras com atos de corrupção e lavagem de dinheiro. Buscam-se, ainda, provas de corrupção por parte de pessoas e empresas que aparecem nos negócios

Macaé e Vitória. A Petrobras já deixou claro em seu plano estratégico 2020-2024 que focará em Macaé e em seu entorno as operações de revitalização dos campos maduros,e também, nesses casos, Campos dos Goytacazes acabou mais uma vez entrando na lista de cortes.

A cidade perderá receitas.

a utilização da Coopaferj. O órgão seria responsável por arrecadar dinheiro para os dirigentes, sem nenhuma contraprestação ou transparência nas contas. A apuracão identificou ainda que o presidente do Sindicato do Árbitros seria o cabeça do esquema criminoso. Ele teve uma evolução patrimonial incompatível com a função que ocupa, assim como outros integrantes.

milhões de bopd de capacidade instalada. O plano de desenvolvimento ainda será detalhado internamente e, em seguida, encaminhado para aprovação dos sócios CNOOC e CNODC e PPSA. Os outros seis FPSOs ainda aguardam decisão sobre as datas de entrada em operação. Localizado na parte Norte da Bacia de Santos, o campo de Búzios produz, atualmente, cerca de 600 mil boed via quatro FPSOs (P74, P-75, P-76 e P-77). O próximo (FPSO Guanabara) está em conversão pela Modec, com primeiro óleo programado para 2022. A P-74, P-75 e P-76 já estão produzindo acima da capacidade de suas plantas. Em janeiro, a Petrobras irá interligar um poço injetor de gás à P-77, o que

deve fazer com que a unidade atinja sua capacidade em pouco tempo. O bom desempenho dos reservatórios de Búzios contribuiu para a petroleira alcançar novo recorde de produção diária e mensal em novembro, com as marcas de 3,2 milhões boed e 3,1 milhões boed, respectivamente. A partir de 2020, a Petrobras dará início às primeiras campanhas de manutenção nas plataformas de Búzios. O objetivo é redobrar a segurança dos sistemas, que operam há menos de cinco anos. A Petrobras prevê que a campanha nacional de manutenção de 2020 gere cerca de 20 a 30 paradas programadas de plataformas. A maior parte dos trabalhos será executada no primeiro semestre.

Além de Búzios, serão realizadas paradas em FPSOs do campo de Lula, também localizado na Bacia de Santos, e em unidades da Bacia de Campos.

Apesar da extensa campanha de manutenção, executivos da empresa asseguram que o trabalho não afetará a meta produção de 2,7 milhões boed para 2020.

Flordelis e Flávio passam a ter o mesmo advogado As defesas da deputada e cantora gospel Flordelis e de seu filho legítimo Flávio dos Santos passaram a ficar a cargo do mesmo escritório, que irá representá-los com relação ao inquérito que apura a morte do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho desse ano. De acordo com informes, desde o mês de novembro os advogados Anderson Rollemberg, Flávio Crelier e Maurício Mayr estarão à frente da defesa de mãe e filho.

Flávio e Lucas dos Santos encontram-se presos acusados de serem os principais suspeitos de envolvimento no assassinato de Anderson do Carmo, que foi morto a tiros dentro de suia residência, e desde então a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) passou a trabalhar num dos casos mais intricandos da crônica policial. Já Lucas (filho adotivo de Flordelis), segundo informes, é representado por um defensor público.

Segundo a assessoria da deputada, Anderson Rollemberg substitui Fabiano Migueis. Ele não foi encontrado ontem para confirmar a mudança. Ao contrário do que se pensava, Flordelis não prestou

depoimento, por Brasília, na audiência de instrução sobre a morte de Anderson do Carmo.

Flávio e Lucas, que encontram-se preso, e mais 30 pessoas (como testemunhas) compareceram na 3ª Vara Criminal de Niterói, no fim de outubro, para prestar declarações sobre o caso. Mas Flordelis, usando da prerrogativa de parlamentar, alegou que realizaria o procedimento em Brasília, onde exerce mandato federal e também teria domicílio. A cantora gospel e deputada federal prestaria depoimento na condição de tesmunha de defesa de Flávio, que foi preso no dia seguinte ao crime, durante sepultamento de Anderson do Carmo, seu padrasto. Na última terça-feira, Flávio, Lucas, o ex-policial militar Marcos Siqueira e mais um outro detento, que seria companheiro de cela de Lucas, foram trazidos de unidades prisionais para prestarem depoimentos na sede da DHNSG, que apura, por determinação da 3ª Vara Criminal, a veracidade de uma carta recebida por Flordelis. Na correspondência, Lucas supostamente admitia o envolvimento na morte do partor. Porém, em seguida, negou o autoria da tal carta.

Dois presos, drogas apreendidas e veículo recuperado em SG Policiais militares prederam, na manhã de ontem, dois homens por envolvimento com o tráfico de drogas na comunidade conhecida como Seis Pedal, no bairro Almerinda, em São Gonçalo. Militares do Grupamento de Ações Táticas (GAT) do 7º

BPM surpreenderam a dupla e houve troca de tiros na localidade, sem registro de feridos. Na ação, um Gol cinza roubado foi recuperado e uma carga de drogas foi apreendida. A dupla presa foi conduzida para central de flagrantes da 73ª DP (Neves).

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QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019

TCE aprova contas de 2018 da Prefeitura de Niterói Investimentos em Saúde e Educação ficaram acima dos limites exigidos Divulgação

AS DESPESAS com pessoal ficaram em 34,4%, 20 pontos percentuais abaixo do teto constitucional

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas da Prefeitura de Niterói referente ao exercício financeiro de 2018, na gestão do prefeito Rodrigo Neves.

A votação aconteceu ontem e a decisão do colegiado seguirá para a Câmara de Vereadores de Niterói para a análise final.

“A aprovação das contas de 2018 por unanimidade no TCE aumenta nossa responsabilidade em seguir no rumo certo”, destaca o prefeito Rodrigo Neves. “Em 2013 assumimos a Prefeitura com muitos desafios, mas com planejamento e seriedade na gestão fiscal atravessamos o momento mais difícil e hoje temos mais esse importante reconhecimento”.

A prestação de contas demonstrou o cumprimento in-

tegral das obrigações constitucionais no que se refere a investimentos em Educação e Saúde, destinando a cada setor, respectivamente, 26,4% e 17,8% do total da receita proveniente de impostos próprios e decorrente de transferências. Os percentuais ficaram acima dos limites mínimos exigidos, que são de 25% no ensino e 15% nos cuidados médicos com a população.

“A aprovação das contas é uma demonstração da gestão responsável dos recursos do Município. O TCE é um órgão colegiado técnico que reconheceu a robustez dos resultados fiscais e financeiros da Prefeitura de Niterói", afirma a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer.

O Município também apresentou superávit financeiro e

orçamentário. Além disso, as despesas com pessoal ficaram em 34,4%, abaixo do limite máximo constitucional, que é de 54%. A dívida líquida ficou em -1,82%, abaixo do limite de 120% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A Prefeitura de Niterói tem trabalhado sério e com planejamento para superar a crise financeira que atinge o Brasil e, em especial, os municípios fluminenses. Estamos conseguindo aumentar as receitas e reduzir as despesas, sem o aumento de impostos. Vamos continuar seguindo as recomendações do Tribunal de Contas e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal”, informa o secretário de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão de Niterói, Axel Grael.

A controladora-geral do

município, Cristiane Mara Rodrigues Marcelino, destaca que a aprovação do TCE foi por unanimidade.

“Esse resultado demonstra que, com trabalho árduo, zelo e compromisso com os recursos públicos podemos ter uma gestão fiscal, financeira, contábil orçamentária e patrimonial cada vez mais íntegra. Esse é o nosso maior objetivo e o que buscamos diariamente”, ressalta.

O procurador-geral do Município, Carlos Raposo, sublinha a responsabilidade da atual gestão na aplicação do dinheiro dos contribuintes.

“A aprovação das contas de governo da Prefeitura de Niterói do exercício de 2018 pelo Plenário do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro é mais uma comprovação da seriedade com que a atual gestão vem aplicando os recursos, buscando sempre a melhorar a prestação dos serviços públicos à população e de acordo com as diretrizes legais e constitucionais”.

PRÊMIOS Niterói foi a primeira cidade do estado do Rio no ranking do Índice Firjan de Gestão Fiscal, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, sendo a única do estado com uma gestão fiscal classificada como excelente.

Outra conquista para a cidade veio da agência de classificação de risco Standard & Poor’s Global Ratings, que concedeu a Niterói a nota de crédito mais alta em sua escala nacional: brAAA, com perspectiva estável. A cidade também foi a primeira cidade do estado do Rio de Janeiro e 11ª no país no ranking de Melhores Cidades para Fazer Negócios no Brasil, da consultoria Urban Systems.

Menino de 4 anos pede geladeira a Papai Noel RAQUEL MORAIS

O Papai Noel visitou no último dia 17 a cidade de Niterói e fez o Natal de um niteroiense de 4 anos mais feliz. Ele foi agraciado ‘pelo Bom Velhinho’ com o pedido dos seus sonhos: uma geladeira (que poderia ser usada) para poder guardar iogurtes para ele tomar com calma. O pedido inusitado foi feito pelo Ysrael Muniz, morador do Cantagalo, através de uma cartinha para a campanha "Papai Noel dos Correios", que esse ano completou 30 anos.

A entrega foi feita pelo Papai Noel dos Correios e alguns funcionários da empresa na Creche Comunitária Eulina Felix, em Niterói, onde o menino estuda, também em Cantagalo. O menino disse que mora em uma casa simples junto com os pais e mais quatro irmãos e seu pai trabalha como catador de material reciclável na rua. Ele ainda explicou que quando ganha iogurte tem que tomar rápido para não estragar e a geladeira seria útil para guardar esses alimentos. Mas além do eletrodoméstico ele pediu também um carrinho de polícia ou

uma bicicleta.

De acordo com os Correios, todas as 77 crianças que estudam na instituição tiveram suas cartinhas adotadas e receberam seus presentes diretamente das mãos do Papai Noel dos Correios, Roberto Fernando Martins dos Santos, que é motorista do Centro de Transporte Operacional (CTO Centro). O doador da geladeira não quis se identificar para a reportagem. ÍNTEGRA DA CARTA “Olá, Papai Noel. Eu me chamo Ysrael e tenho 4 anos.

Moro com meus pais em uma casa bem simples junto com meus quatro irmãos, um deles é um bebezinho ainda. Minha mãe cuida de mim e dos meus irmãos enquanto meu pai cata reciclados pela rua (papelão, garrafa...) para vender e comprar comida para gente. Neste Natal eu gostaria de ganhar um carrinho de polícia ou uma bicicleta para brincar com meus irmãos mais velhos. O sr. pode me dar uma geladeira também?

Não precisa ser nova, não. É para guardar meus danones, pois quando ganhamos, tenho que tomar de uma vez para não estragar. Se não puder não tem problema, a bicicleta me deixará muito feliz. Obrigado.”

Divulgação

GNV pode passar a ser vendido por quilo Divulgação

O padrão de comercialização do gás natural veicular (GNV), em todo o país, vai mudar do atual metro cúbico (m³), para massa, isto é, será vendido em quilograma.

Com o objetivo de receber sugestões e contribuições da sociedade para a proposta que vai regulamentar a mudança, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) abriu, na última segunda-feira, consulta pública.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 13 de fevereiro, no site do Inmetro.

Ontem, o chefe da Divisão de Supervisão em Metrologia Legal do Inmetro, Maurício Condessa, disse que a mudança no padrão de medição baseia-se em estudo de técnicos do próprio órgão. “A mudança é crucial e tem que acontecer. É importante para trazer para a sociedade uma melhor qualidade nesse controle e mais segurança na medição”.

Condessa esclareceu que a mudança está alinhada com padrões da Organização Internacional de Metrologia Legal

DENSIDADE do GNV vendido no país não é constante

e deverá ocorrer no primeiro semestre de 2020, com prazo de adaptação de dois anos para que revendedores e distribuidoras de combustíveis façam os ajustes necessários em seus instrumentos. “O investimento é do mercado”, destacou. Não haverá mudança no kit para o consumidor.

DENSIDADE Atualmente, o gás para uso automotivo vendido nos postos de combustíveis é medido em massa no dispenser (bom-

ba) de GNV e passa por uma conversão, por meio de um fator chamado densidade, para ser apresentado em volume e, dessa forma, poder chegar até o cilindro dos automóveis.

Maurício Condessa informou que o gás natural vendido no Brasil é uma mistura de gases de várias jazidas, incluindo o pré-sal e jazidas da Venezuela e Bolívia, principalmente. “Isso acaba fazendo com que ele não tenha uma densidade linear”.

Para o consumidor, essa densidade variável acarreta em per-

das no abastecimento.

PREÇO FINAL Condessa garantiu que a alteração no padrão de venda do combustível não vai acarretar em aumento do preço do produto, porque um quilograma de GNV chega a conter até 30% mais de gás (em massa) em relação ao metro cúbico: 1 quilo equivale aproximadamente a 1,3 m³. Ou seja, o consumidor precisará de menos unidades comercializadas (1,3 kg para cada m³) para encher o tanque do veículo.

Ele disse, por exemplo, que o consumidor que gasta R$ 48 para encher o cilindro de 15 metros cúbicos ao preço de R$ R$ 3,20 o m³, gastará o mesmo valor para encher o tanque de 11,5 quilogramas ao preço de R$ 4,16 por quilograma. “Ele (consumidor) vai receber a mesma coisa e não vai pagar mais. O que ele vai ter é mais previsibilidade sobre o que está recebendo, com a certeza de que aquela densidade, naquele momento, está sendo de fato comunicada para aquele instrumento”.

Ministério da Saúde entrega ambulâncias para Samu de Niterói e Itaboraí

Niterói e Itaboraí estão entre as cinco cidades do Estado que receberam ontem novas ambulâncias para integrar a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 300 cidades do país receberam reforço na frota. O serviço cobre cerca de 85% da população brasileira e a alcança mais de 173 milhões de pessoas em todo o país.

A entrega dos veículos para gestores de várias partes do país foi feita pelo secretário de Atenção Especializada à Saú-

de do Ministério da Saúde, Francisco de Assis Figueiredo, durante cerimônia em Sorocaba (SP). As ambulâncias doadas estarão vistoriadas e disponíveis para retirada na cidade. Todos os munícipios contemplados estão sendo notificados e estima-se que em até 60 dias todos os veículos sejam retirados diretamente pelos gestores municipais.

Antes da retirada, o prefeito ou governador deve assinar o Termo de Doação do veículo e encaminhar ao Ministério da Saúde a assinatura, para poste-

rior publicação no Diário Oficial da União. Essas regras obedecem a recomendação da Controladoria-Geral da União e acórdão do Tribunal de Contas da União.

A entrega das novas ambulâncias vai beneficiar 329 novos municípios em 19 estados brasileiros. Ao todo, são 223 unidades distribuídas na região Sudeste, 111 para o Nordeste, 62 na região Sul, 43 para o Norte e 19 na região CentroOeste. Com isso, o Ministério da Saúde finaliza a renovação de 100% da frota com mais de 5 anos de uso.

Do início de 2019 até agora, 528 municípios em todas as Unidades Federativas foram contemplados, levando o SAMU a 3.703 municípios em todo Brasil. Com a aquisição das novas ambulâncias, o Ministério da Saúde distribuiu este ano 1.061 novas ambulâncias. Na prática, a iniciativa coloca 3.908 ambulâncias a serviço da população, que conta ainda com 261 motolâncias, 12 equipes de embarcação, 15 equipes aeromédicas e 191 centrais de regulação distribuídas em todos os estados.

YSRAEL só queria ter um lugar para guardar o iogurte que ganha

Niterói lança guia botânico com 81 espécies catalogadas A cidade de Niterói passou a contar com um guia botânico. A publicação, que foi lançada ontem no Centro Cultural Paschoal Carlos Magno, em Icaraí, é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS) e traz 81 espécies botânicas catalogadas em todas as regiões do município, apresentando nome científico, nome popular, mapa de localização e utilidades, entre outras informações.

O guia foi elaborado por técnicos da SMARHS com o auxílio de colaboradores que doaram gravuras botânicas e fotografias para a produção do material. A população também participou da elaboração do guia através da indicação de árvores notáveis da cidade por meio de hashtags nas redes sociais e envio de fotos para o e-mail do projeto, que teve início em 2017.

“Primeiro, criamos um atlas de 100 páginas, que reúne imagens dos variados ecossistemas da cidade, agora temos o guia botânico, que traz um conceito de ecologia urbana, e teremos ainda o guia de trilhas”, contou o secretário municipal de Meio Ambiente, Eurico Toledo, ressaltando que a publicação será distribuída também nos Cetros de Atendimento ao Turista (CATs).

A primeira edição do guia conta, ainda, com texto do professor Fábio Scarano, da Uni-

versidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e a revisão do presidente da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana, Flávio Teles. A publicação também teve a parceria do Iclei (Governos Locais pela Sustentabilidade). O livro já foi cadastrado na Biblioteca Nacional com a ajuda da Fundação de Arte de Niterói (FAN), será doado para bibliotecas das escolas de Niterói e contará com um cronograma de entrega que inclui atividades de plantios nas unidades.

“Esta é mais uma entrega e mais um marco da gestão ambiental que vem sendo desenvolvida na cidade, que tem mais de 20 milhões de metros quadrados de áreas protegidas.

Temos avançado bastante com ações como o Pró-Sustentável, a renaturalização do rio Jacaré e o reflorestamento em diferentes regiões. O guia é mais uma dessas iniciativas da prefeitura, mas é também uma obra de toda a população”, enfatizou o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Grael.

Além do guia botânico também foi lançado o calendário botânico realizado por meio de uma parceria entre a SMARHS e a Secretaria Municipal de Conservação e Serviço Públicos (Seconser). O projeto traz com destaque todos os dias comemorativos migrados do site do Ministério do Meio Ambiente para visibilidade da questão ambiental.

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CULTURA

GABRIEL GRECCO ABRE EXPOSIÇÃO NO SOLAR DO JAMBEIRO

Fotos: Divulgação

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artista Gabriel Grecco abriu a exposição “Antes do Amanhecer” no Solar do Jambeiro. A curadoria é assinada por Osvaldo Carvalho. São cerca de 30 obras, todas feitas com acrílica – sobre tela, madeira ou papel – que demonstram perplexidade e resistência, que o artista se impõe em meio às adversidades que encontra para articular seus pensamentos e inquietações.

“Inquietações em um mundo que insiste em não se abrir para as mudanças, que insiste em apregoar velhas receitas para uma patologia contemporânea ressurgida das trevas: a intolerância”, explicou Gabriel.

Os trabalhos de Grecco abordam o comportamento do homem contemporâneo e as pressões psicológicas

pelas quais ele passa, pelo excesso de informações e tecnologias que lhe são disponibilizadas no dia-a-dia.

Do homem que se encontra constantemente em busca de uma resposta para onde a raça humana está indo, e o porquê se vive assim.

O público vai poder ver, no Solar do Jambeiro, uma coletânea de obras de 2016 a 2019 que faz refl-etir sobre o que é o Tempo e o Homem, em uma era onde tudo é instantâneo e descartável, importante e ao mesmo tempo banal, certo e errado, bom e mau. Nas telas, Grecco é visceral não só nas suas pinceladas sujas e belas, mas também na rapidez que faz com que o espectador absorva todo o conteúdo da obra diretamente, o que faz com que reflita e questione assuntos

do tempo atual.

Gabriel Grecco nasceu em 1980 na cidade de Niterói, Rio de Janeiro e trabalha em diferentes áreas da arte, como música, poesia, ilustrações e pinturas.

Autodidata desde cedo, aos 16 anos já arriscava suas pinceladas nas telas e oferecia suas charges e ilustrações para jornais e revistas regionais e nacionais.

Formou-se em publicidade e design e atuou 8 anos como designer e ilustrador em agências de publicidade. Após largar a publicidade, há 5 anos vem se dedicando somente as artes plásticas. Começou vendendo suas obras nas ruas de Niterói e do Rio de Janeiro e, após algum tempo, começou a ser convidado para participar de salões de arte pelo Brasil. Em 2014, ganhou menção honrosa dos artistas mais promissores na IFAC (International Fine Arts Competition) na Art Fusion Gallery em Miami.

No ano de 2015, recebeu Prêmio Incentivo no Salão de Abril de Fortaleza e, em 2017, o primeiro prêmio no 4º Salão de Arte Contemporânea de Niterói.

O artista participou de diversas exposições individuais e coletivas.

A mostra pode ser visitada até 31 de janeiro de 2020, a entrada é gratuita e o Solar do Jambeiro fica na Rua Pres. Domiciano, 195 no Ingá.

CARLINHOS DE JESUS CONTARÁ COM APOIO DE COREÓGRAFA GONÇALENSE Com a proposta de mais uma vez, valorizar o talento gonçalense, o presidente da Unidos do Porto da Pedra, Fábio Montibelo convidou a coreógrafa Karen Ramos, nascida em São Gonçalo, para que fizesse uma parceria com Carlinhos de Jesus, na Comissão de frente da agremiação.

"A Porto da Pedra vem apostando em talentos de São Gonçalo. Em nosso município, existem profissionais talentosos e precisamos mostrar para o mundo que São Gonçalo fabrica excelentes profissionais. E a Karen é uma profissional experiente, já trabalhou com carnaval, e trará muitas idéias. Vamos com tudo para 2020", contou Fábio Montibelo.

De volta a Unidos do Porto da Pedra, a coreógrafa não escondeu a alegria e a emoção em defender mais uma

Divulgação

vez, as cores do tigre de São Gonçalo. "Me senti muito honrada com o convite. Primeiro porque aqui comecei.

Me sinto em casa, mas principalmente pela oportunidade de trabalhar com um ícone do Carnaval do Rio de Ja-

neiro, e é um patrimônio da dança do Brasil. Só tenho a aprender e dar o meu melhor", pontuou Karen.

Experiência não falta a coreógrafa. Há 23 anos, ela consegue unir a paixão pela dança e o carnaval.

"Comecei como integrante da Ala coreografada da Porto da Pedra em 1997, aos 17 anos, ala do então coreógrafo Victor Gonçalves.

Mas uma fatalidade escreveu meu destino. Victor faleceu há 1 mês do desfile e eu assumi a ala, aos 17 anos e nunca mais parei. Depois coreografei comissões de frente escolas de São Gonçalo, Niteroi, Maricá, e em 2013, ingressei na equipe Márcio Moura, retornando a Porto da Pedra para coreografar a Ala de Abertura da escola. Fiquei durante 3 anos, até ser contratada pela Viradouro, onde estou há 3 anos", contou.

No ano que vem, a Unidos do Porto da Pedra desfilará com o enredo “O que é que a baiana tem Do Bonfim à Sapucaí". O tema será desenvolvido pela carnavalesca Annik Salmon.

JAZZ & BLUES NA REGIÃO OCEÂNICA Divulgação

O projeto "Festival de Verão - Arte na Rua Jazz & Blues", encerra as apresentações de 2019 hoje, a partir das 20h, no Bar da Máfia, na Região Oceânica. A estrela convidada será a cantora e compositora Giovana Adoracion e seu repertório marcado por recriações de sucessos imortalizados por grandes nomes da cena do jazz e da MPB. No show, o espectador poderá conferir clássicos de Ella Fitzgerald, Nina Simone, Amy Winehouse, Louis Armstrong e Maysa, entre outros. O show acontece na varanda do Bar da Máfia, em Itaipu, a partir das 20h,

e tem entrada franca, sem couvert artístico.

A artista vem se consagrando na cena musical do Rio de Janeiro e nesse ano lançou seu novo projeto autoral, o EP 111. O EP 111 já está disponível em todas as plataformas digitais, com a participação de uma super banda formada por instrumentistas talentosos e de grandes trajetórias.

A entrada é gratuita e não será cobrado couvert artístico. O Bar da Máfia fica na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 9.777 em Itaipu na Região Oceânica.

Mais informações pelo telefone (21) 2609-6524.

BUMBA MEU MITO NO MUSEU JANETE COSTA DE ARTE POPULAR Fotos: Divulgação

O Museu Janete Costa de Arte Popular vai apresentar, no dia 21 de dezembro, sábado, às 15h, o espetáculo teatral “Bumba Meu Mito”, do grupo Destroiados.

Com direção de Rogério Magalhães, a peça conta a história do mito da cultura popular brasileira, o Bumba Meu Boi, sob uma nova perspectiva, na qual o ser mitológico grego Minotauro atravessa o tempo até que a história alcance a transformação do mesmo no tradicional Bumba Meu Boi.

A composição plástica e sonora do espetáculo remete à cultura popular brasileira e agrega elementos do teatro antigo como máscaras teatrais para compor o coro grego. A apresentação, encenada por artistas e educadores, reafirma a importância de valorizar e referenciar as raízes da cultura popular brasileira.

O Museu Janete Costa de Arte Popular fica na Rua Presidente Domiciano, 178 no bairro Boa Viagem.

Mais informações pelo telefone (21) 2705-3929.

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ESPORTES

esportes@atribunarj.com.br

Abel é apresentado no Vasco e substitui Luxa Novo treinador cruz-maltino diz que torcedor quer ver coragem nos jogadores Divulgação

TÉCNICO aceitou proposta salarial menor e ressaltou a sinceridade do presidente sobre pagamentos em dia

O Vasco apresentou ontem o técnico Abel Braga. O treinador chega para substituir Vanderlei Luxemburgo, que não acertou a renovação de contrato e já foi anunciado como técnico do Palmeiras para 2020. Em sua chegada, Abel destacou sua identificação com o clube, pelo qual atuou como jogador.

“Eu sei bem o que é essa camisa. Eu era reserva onde eu jogava quando cheguei nesse clube e, com seis meses, estava na Seleção. Depois de dois anos, fui para o PSG. A cultura que tenho de falar francês hoje, uma honra, foi o Vasco que me

proporcionou. Quero ver chegar logo aos 200 mil sócios.

Sei a filosofia do clube e o que o torcedor gosta de ver boa exibição, jogada bonita, ousadia, mas, acima de tudo, ele quer ver coragem. O que caracteriza o Vasco é o cara, para evitar um gol, cabecear até a trave, por exemplo”, disse.

Abel Braga revelou que chega ao Vasco para ganhar menos que nos últimos clubes pelo qual trabalhou. Além disso, elogiou a sinceridade do presidente Alexandre Campello, que não prometeu salários em dia.

“Ele me disse: “Vou te pagar, mas não pense que vou te

pagar em dia”. Ele me disse o que pensa do Vasco. Encerrar a carreira aqui será uma coisa boa. Dar seguimento ao ótimo trabalho do Luxa”, declarou.

O novo comandante sabe que o Gigante da Colina não vai fazer grandes contratações. No entanto, Abel Braga adiantou que quer o retorno do volante Richard, que esteve emprestado pelo Corinthians no Brasileiro.

“Eu estou pedindo o Richard de volta. Me deu uma resposta muito boa no Fluminense. Vasco mudou depois que ele entrou na equipe. Vanderlei me ligou na época. Isso

é tentar fazer um Vasco mais forte. Conversei duas horas com Vanderlei. Um amigo, vencedor”, comentou.

Por fim, Abel minimizou as críticas sofridas pelos trabalhos recentes, principalmente no Flamengo.

“Não gostaria de falar do que ficou para trás. Posso falar que tenho 27 títulos. Fui campeão mundial e não é por aí. O trabalho no rival está sendo bem feito, mas está sendo terminado. Eu comecei. Com a Florida Cup, com o estadual, com a classificação na Copa do Brasil 75% garantida com a vitória em São Paulo. E classificado em primeiro no grupo da Libertadores, o que não acontecia há 11 anos, então não é bem por aí”, finalizou.

RICHARD DEVE FICAR O volante Richard, que pertence ao Corinthians, deve seguir no Vasco em 2020. O atleta foi um pedido do técnico Abel Braga. O Timão, por outro lado, não deve criar obstáculo para renovação do empréstimo.

Contratado no fim de 2018 junto ao Fluminense, Richard jogou 16 vezes pelo Corinthians até ser emprestado no meio da temporada para o Vasco. No Rio, foram 25 partidas sob comando de Vanderlei Luxemburgo.

“Eu estou pedindo o Richard de volta. Me deu uma resposta muito boa no Fluminense. Vasco mudou depois que ele entrou na equipe. Vanderlei me ligou na época. Isso é tentar fazer um Vasco mais forte”, disse Abel.

O Corinthians detém 50% dos direitos econômicos do volante, que tem contrato até dezembro de 2022.

João Paulo está sendo sondado por time turco O Botafogo tenta diminuir a folha salarial na próxima temporada e uma das opções é negociar alguns jogadores do atual elenco. O volante João Paulo deve receber uma proposta do Besiktas-TUR nos próximos dias.

Desde o fim do Campeonato Brasileiro, João Paulo foi um dos jogadores que interessaram outros clubes, principalmente do exterior.

Primeiramente, dois times dos Estados Unidos sondaram a situação do volante, mas o Besiktas parece querer acertar com o jogador rapidamente.

Caso a proposta seja satisfatória para o Botafogo, João Paulo será o primeira jogador a deixar o clube para 2020. A

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BESIKTAS deve oficializar proposta ao volante nos próximos dias

tendência é que mais atletas sejam negociados até o início da próxima temporada.

O goleiro Gatito Fernández e os meias Luiz Fernando e Alex Santana são outros jogadores que podem deixar o Botafogo. Todos são alvos de outros clubes e saída deles vai aliviar a folha salarial alvinegra.

O objetivo da diretoria do Botafogo é deixar as finanças em ordem antes do clube se transformar em empresa. Os dirigentes esperam arrecadar R$ 200 milhões quando abrir o capital.

O elenco do Botafogo se reapresenta no início de janeiro para realizar a pré-temporada, que será em Domingos Venâncio, no Espírito Santo.

Liverpool bate o Monterrey e encara o Flamengo na final Para mais de 45 mil torcedores, o Liverpool sofreu, mas venceu o Monterrey, do México, por 2 a 1, pela semifinal do Mundial de Clubes, em Doha, no Catar. Com o resultado, os ingleses enfrentarão o Flamengo na grande decisão da competição no próximo sábado, às 14h30min, reeditando a final história de 81.

Se enganou quem achou que os Reds iam passar com facilidade pelos mexicanos. O time de Jurgen Klopp sofreu e marcou o gol da vitória apenas aos 46 do segundo tempo, com o brasileiro Roberto Firmino.

A primeira etapa ficou marcada pela alta intensidade e o equilíbrio. Cheio de desfalques, Klopp mandou a campo uma equipe mista, com Firmino e Mané no banco. Contudo, os Reds chegaram a abrir o placar aos 12 minutos com Keita, após linda assistência de Salah. A felicidade inglesa durou pouco, pois no lance seguinte, Funes Mori aproveitou rebote de Alisson e igualou o marcador.

Com o placar empatado, o Monterrey teve espaços e foi mais perigoso até o intervalo. Alisson foi exigido pelo menos duas vezes, enquanto o Liverpool chegou apenas uma vez, novamente com Keita.

De volta do vestiário, o panorama da partida conti-

nuou o mesmo, oportunidades para os dois lados e trabalho para arqueiros. Mas, Mané e Firmino foram para campo nos minutos finais e resolveram mais uma vez.

Aos 46 do segundo tempo, Firmino recebeu de Alexander-Arnold e só empurrou para o fundo do gol, garantindo o Liverpool na final do Mundial de Clubes de 2019.

FOLGA NO FLAMENGO Um dia após a vitória sobre o Al-Hilal, pela semifinal do Mundial de Clubes, os titulares do Flamengo que atuaram na partida fizeram apenas um treino regenerativo no hotel onde a delegação está hospedada, em Doha, no Catar.

Após o treino, os jogadores ganharam folga. Os reservas realizaram um treino físico e também não vão trabalhar na parte da tarde.

Enquanto os jogadores terão o restante do dia livre, a comissão técnica do Flamengo foi ao Khalifa Stadium para acompanhar a outra semifinal do Mundial de Clubes, entre Liverpool e Monterrey. Alguns atletas também apareceram ao estádio.

O elenco rubro-negro volta aos treinos nesta quinta-feira, quando vai trabalhar já visando a final do Mundial, que será neste sábado, novamente em Doha.

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BRASILEIRO Firmino desempatou a partida aos 46 do segundo tempo

Fluminense cogita trazer lateral da Chapecoense Com a iminente saída de Caio Henrique, que pertence ao Atlético de Madri e interessa a diversos clubes do Brasil, o Fluminense passou a buscar no mercado uma nova opção para a lateral esquerda.

O nome que tenha ganhado força dentro das Laranjeiras é o de Bruno Pacheco, que disputou o Campeonato Brasileiro pela Chapecoense. O jogador de 28 anos tem contrato com o clube catarinense até 2021, mas o rebaixamento da equipe para a Série B pode facilitar a negociação com os cariocas.

A Chapecoense prioriza a venda de Bruno Pacheco, o que não interessa ao Flumi-

nense neste momento. No entanto, o empréstimo não deixar de ser uma opção para os catarinenses.

Caso haja um acerto, Bruno Pacheco vai iniciar 2020 disputando posição com Orinho, que chegou nesta temporada e pouco atuou como titular, além de Mascarenhas, fruto das categorias de base e que se recupera de uma lesão grave no joelho.

O elenco do Fluminense se reapresenta no dia de 3 de janeiro e vai realizar a prétemporada no CT do clube, no Rio de Janeiro. A estreia em 2020 será no dia 20, contra o Volta Redonda, pelo Campeonato Carioca.

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CHAPE quer vender o jogador, mas Flu pensa em empréstimo

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A KERUI METODO CONSTRUÇÃO E MONTAGEM S.A. (KM) iniciou suas operações em abril de 2018 com o desafio de dar continuidade à obra da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), em Itaboraí.

Construir a maior obra da Petrobras na atualidade (contrato de R$ 1,946 bilhão e o maior projeto de tratamento de gás natural do Brasil) são razões suficientes para explicar a motivação da Administração em enfrentar um cenário marcado pelo ceticismo de fornecedores e instituições financeiras em relação às obras de engenharia do setor de óleo e gás brasileiro.

Não obstante, este entusiasmo ganhou peso com a percepção das equipes em relação a importância estratégica desse empreendimento para o atingimento das metas de produção de óleo da Petrobras, o aumento da oferta de gás natural no mercado interno diminuindo a dependência do gás importado bem como para o aumento da participação do gás natural na matriz energética brasileira.

O projeto é fundamental para a Petrobras, que precisa processar o gás produzido e escoado nos campos do pré-sal da Bacia de Santos, através do gasoduto Rota 3 (que liga os campos do pré-sal ao COMPERJ). A região do pré-sal é a maior produtora de gás natural do país. De acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP), foram produzidos na região 63.338 Mm3 por dia de gás natural em janeiro de 2019.

O gás natural processado será usado para abastecer veículos, no setor industrial, na geração térmica reduzindo a dependência de importação externa. Este contrato também ajudará na retomada da economia do Estado do Rio de Janeiro, gerando emprego e renda na região do CONLESTE. A previsão de contratação será de dois mil colaboradores no pico do empreendimento e está sendo priorizada a contratação local. Fazer parte deste momento histórico é motivo de orgulho para a Administração da Kerui Método.

A Companhia: A KERUI METODO é uma sociedade anônima de capital fechado, regida nos termos do artigo 80 e seguintes da Lei nº 6.404/79, com sede na Rua do Bonfim, nº 48, Itaboraí – Rio de Janeiro, tendo como sócios a Shandong Kerui Petroleum Equipment (51%) e a Método Potencial Engenharia (49%). A KERUI PETROLEUM é um dos maiores grupos industriais privados da China que integra pesquisa, desenvolvimento e fabricação de equipamentos petrolíferos, engenharia para toda cadeia produtiva de óleo e gás, serviços tecnológicos e empreendimentos em regime EPC. O grupo está sediado na cidade de Dongying (província de Shandong) com um parque fabril de aproximadamente 2.4 milhões de m2. A KERUI opera internacionalmente, com filiais em 57 países em parceria com operadoras estatais, privadas e prestadores de serviço. O grupo se estabeleceu no Brasil desde 2015 e considera o mercado local como estratégico para o desenvolvimento de seus negócios. Em 2018 a Método Potencial comemorou 45 anos de atuação em Construção Civil e 30 anos, no setor industrial. Com aproximadamente 3.200 colaboradores e mais de 1.000 projetos entregues, é colecionadora de importantes prêmios e certificações

1. Contexto operacional A Kerui Método Construção e Montagem S.A., constituída sob a forma de “Companhia Anônima”, é composta por recursos da brasileira Método Potencial Engenharia Ltda e da chinesa Shandong Kerui Petroleum Equipment Co Ltd, que em conjunto venceram a concorrência para a execução das obras da Unidade de Processamento de Gás Natural do COMPERJ (UPGN - Itaboraí/RJ), maior obra da Petrobras na atualidade, sendo então formada uma Sociedade de Propósito Especifico, está domiciliada na Rua do Bomfim, n.° 48, casa – Centro – Itaboraí - RJ. A operação da Companhia consiste em uma unidade de negócios com atividades de engenharia, construção civil, montagem eletromecânica, revenda de bens, exclusivamente para atender ao contrato firmado com a cliente Petrobras.

2. Apresentação das demonstrações financeiras e principais práticas contábeis 2.1. Declaração de conformidade e base de apresentação e elaboração das demonstrações financeiras As demonstrações financeiras da Kerui Método Construção e Montagem S.A foram preparadas de acordo com de acordo com as normas internacionais de contabilidade International Financial Reporting Standards (IFRS) e as práticas contábeis adotadas no Brasil, que compreendem aquelas previstas na legislação societária brasileira e nos pronunciamentos, orientações e interpretações emitidas e aprovadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Desta forma, as demonstrações financeiras foram elaboradas considerando o custo histórico como base de valor e determinados ativos e passivos mensurado ao valor justo. A Administração da Companhia aprovou em 25 de março de 2019, as demonstrações financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018.

2.2. Principais práticas contábeis aplicadas na elaboração das demonstrações financeiras 2.2.1. Apuração e apropriação do resultado O resultado das operações é apurado e apropriado em conformidade com o regime contábil de competência do exercício, quando for provável que benefícios econômicos serão gerados e possam ser mensurados de forma confiável.

Prestação de serviços de longa duração, que se aplica ao contrato para a construção da UPGN celebrado pela Companhia com a Petrobras: Na prestação de serviços correspondentes ao desenvolvimento e gestão de projetos e serviços de engenharia e construção, vinculados a contratos de longa duração, o resultado é apropriado da seguinte maneira: Destacamos que no período de oito meses findo em 31/12/2018, primeiro período de operações da Companhia, foi implantado o CPC 47/IFRS 15- Receita de Contratos com Cliente, o qual substituiu os pronunciamentos CPC17- Contratos de Construção e o CPC 30Receitas: Essa nova norma estabeleceu um modelo de cinco etapas para contabilização das receitas decorrentes de contratos com clientes. De acordo com o CPC 47 a receita deve ser reconhecida por um valor que reflete a contrapartida a que uma Companhia espera ter direito em troca de transferência de bens ou serviços para um cliente. Uma entidade reconhece receitas de acordo com esse princípio básico por meio da cumulativa observância aos seguintes passos: Passo 1: Identificar o (s) contrato (s) com um cliente — um contrato é um acordo entre duas ou mais partes que cria direitos e obrigações exequíveis. Os requisitos do CPC 47/IFRS15 se aplicam a todo contrato que tenha sido celebrado com um cliente e que atenda critérios específicos; Passo 2: Identificar as obrigações de desempenho do contrato inclui promessas de transferência de produtos ou serviços a um cliente. Se esses produtos ou serviços forem distintos, as promessas constituem obrigações de desempenho e são contabilizadas separadamente; Passo 3: Determinar o preço da transação — o preço da transação é o valor da contraprestação em um contrato ao qual uma entidade espera ter direito em troca de transferir produtos ou serviços prometidos a um cliente; Passo 4: Alocar o preço de transação as obrigações de desempenho no contrato — uma entidade normalmente aloca o preço da transação a cada obrigação de desempenho com base nos preços de venda individuais relativos de cada bem ou sérvio distinto prometido no contrato; e Passo 5: Reconhecer a receita quando (ou à medida que) a entidade satisfizer uma obrigação de desempenho- A Companhia reconhece receitas quando (ou à medida que) satisfaz uma obrigação de desempenho ao transferir um bem ou serviço prometido a um cliente (o que ocorre quando o cliente obtém o controle desse bem ou serviço). O valor da receita reconhecida é o valor alocado a obrigação de desempenho satisfeita.

A Companhia realizou uma avaliação nas cinco etapas do novo modelo de reconhecimento da receita, e não identificou alterações ou impactos significativos no reconhecimento atual dessas receitas, dado que são reconhecidas mediante a prestação do serviço como cumprimento do contrato, no caso das receitas de construção. As demais receitas foram compreendidas nesta análise e estão substancialmente de acordo com a norma CPC 47/IFRS15.

2.2.2. Base de mensuração dos ativos e passivos Em 31/12/2018, efetivamente, todos os ativos e passivos financeiros e não financeiros estão mensurados pelo critério contábil do custo amortizado. Todavia, cumpre destacar que

- Eleita cinco vezes a melhor empresa do segmento, sendo uma delas considerada a Empresa do Ano pela Revista Exame, ganhou em 2015 o Prêmio de Ética nos Negócios e em 2018 o Prêmio Excelência BIM Sinduscon São Paulo. Tem a certificação ISO 9001:2015, ISO 140001:2015 e OSHAS 18001:2007. É reconhecida pelo mercado como uma empresa inovadora que fornece soluções integradas para negócios em Engenharia, Construção e Manutenção. A KM tem como objetivo social o fornecimento à Petrobras de materiais e equipamentos, prestação dos serviços de projeto executivo, construção civil, montagem eletromecânica, interligações, pré- comissionamento e apoio ao comissionamento, pré-operação, partida e a operação assistida, do remanescente de obras da UPGN, com capacidade total de 21 milhões de Nm3/d, subestação elétrica, unidades auxiliares e off-sites, nos termos do Convite Internacional nº 2040276.16.8 emitido pela Petrobras. O contrato de R$ 1,946 bilhão, assinado em abril de 2018, tem duração de quarenta meses. A KM tem o compromisso com seu cliente e acionistas de entregar o projeto no prazo combinado e nas condições previstas. Para cumprir seus objetivos, a Administração não abre mão de seu principal valor – a segurança. A política ambiental implementada pela empresa consiste em controlar riscos ambientais existentes no local de trabalho com adoção de medidas e ações efetivas, bem como monitorar a exposição dos trabalhadores a estes riscos.

Destaques Operacionais: As demonstrações financeiras da Kerui Método foram desenvolvidas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e de acordo com as normas internacionais do relatório financeiro (Demonstrações Financeiras) International Financial Reporting Standards– IFRS, emitidas pelo International Accounting Standards Board- IASB). A Companhia fechou seu primeiro exercício em 2018 com resultados satisfatórios.

Com a gestão focada no cronograma da obra e controle dos custos operacionais, gerou Lucro Bruto de R$11.213 mil, Ebtida de R$8.172 mil, Margem Ebtida de 9,31% e Lucro Líquido de R$3.556 mil. Apesar das incertezas na economia brasileira e o difícil cenário para obtenção de crédito para o setor de construção, o projeto obteve sucesso na captação de recursos de terceiros. Foram necessários apenas dois meses para a KM captar US$10 milhões.

A segunda linha de crédito para capital de giro, de R$45 milhões, foi disponibilizada em dezembro. São boas as perspectivas para novos recursos.

Agradecimentos: Com oito meses de projeto, a Administração da Kerui Método inicia 2019 mais fortalecida e orgulhosa por suas conquistas e superações. Reconhece e valoriza o trabalho realizado pelos colaboradores no ano de 2018. Agradece a confiança dos stakeholders e, em especial, a todos os colaboradores pela dedicação ao trabalho.

só os custos de aquisição brutos de ativos imobilizados e de intangíveis estão diminuídos por uma conta redutora de depreciação e de amortização acumulada nessa data, respectivamente.

2.2.3. Moeda funcional e de apresentação das demonstrações financeiras A moeda funcional da Companhia é o real, mesma moeda de preparação e apresentação das demonstrações financeiras.

2.2.4. Caixa e equivalentes de caixa Inclui caixa, saldos positivos em conta movimento e aplicações financeiras com possibilidade de resgate no curto prazo (inferior a 90 dias) e sem risco de mudança de seu valor de mercado.

As aplicações financeiras são representadas por certificados de depósitos bancários e operações compromissadas e Fundo DI todas com liquidez diária, demonstradas ao custo de aquisição, acrescidas dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento do exercício.

2.2.5. Provisão para estimativa de créditos de liquidação duvidosa (PECLD) É constituída provisão em montante considerado suficiente pela Administração para os créditos cuja recuperação é considerada duvidosa (com base na análise dos riscos para cobrir prováveis perdas), com registro no resultado do exercício.

2.2.6. Estoques Os estoques, demonstrados na nota explicativa no 5, são avaliados ao custo médio de aquisição, não excedendo o seu valor de mercado ou de realização. A Administração da Companhia avaliou não ser necessária a constituição de provisão para estoques obsoletos ou de baixa rotatividade.

2.2.7. Provisão para garantia (retenções contratuais) A Companhia oferece garantia para seu cliente na prestação de serviços. As garantias possuem características específicas de acordo com determinados itens de construção e são prestadas por períodos que variam até cinco anos após a conclusão da obra.

A provisão está composta no grupo de retenções contratuais cliente, vide nota explicativa no 4.1.

2.2.8. Imobilizado Os ativos imobilizados são registrados ao custo de aquisição para os casos de ativos qualificáveis, líquido de depreciação acumulada e de provisão para redução ao valor recuperável de ativos para os bens paralisados e sem expectativa de reutilização ou realização (impairment). A depreciação é computada pelo método linear, assumindo que os bens pertencentes à Companhia terão no mínimo vida útil de 40 meses, que é o prazo para conclusão das obras da UPGN. Foi estabelecido valor residual ao final desse prazo contratual, de forma que no final dos 40 meses o valor contábil líquido desses bens de propriedade da Companhia será zero.

Um item do imobilizado é baixado após alienação ou quando não há benefícios econômicos futuros resultantes do uso contínuo do ativo. Os ganhos e as perdas em alienações são apurados comparando-se o produto da venda com o valor residual contábil e são reconhecidos na demonstração do resultado.

2.2.9. Intangível Ativos intangíveis com vida útil definida, adquiridos separadamente, são registrados ao custo, deduzido da amortização e quando aplicável, das perdas por redução ao valor recuperável acumulado. A amortização é reconhecida linearmente com base na vida útil estimada dos ativos. A vida útil estimada e o método de amortização são revisados no final de cada exercício e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. Ativos intangíveis com vida útil indefinida, adquiridos separadamente, são registrados ao custo, deduzido, quando aplicável, das perdas por redução ao valor recuperável. Em 31/12/2018, a Companhia possui direitos de uso de softwares que está sendo amortizado de forma linear pelo prazo de 40 meses, que é o prazo para conclusão das obras da UPGN. Foi estabelecido valor residual ao final desse prazo contratual, de forma que no final dos 40 meses o valor contábil líquido desse ativo será zero.

2.2.10. Demais ativos e passivos circulantes e não circulantes Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos futuros sejam gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo.

São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias ou cambiais incorridas. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. Os ativos e passivos são classificados como circulantes quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes.

2.2.11. Imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro (CSLL) corrente e diferido Tributos correntes A provisão para IR e da CSLL está baseada no lucro tributável do exercício. O lucro tributável difere do lucro apresentado na demonstração do resultado, porque exclui receitas ou despesas tributáveis ou dedutíveis em outros exercícios, além de excluir itens não tributáveis ou não dedutíveis de forma permanente. O IR e a CSLL sobre o lucro líquido da Companhia são calculados da seguinte forma: · Imposto de renda pessoa jurídica (IR): à alíquota de 15%, acrescida da alíquota de 10% para o montante de lucro tributável que exceder o valor de R$240 mil no ano; e · Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL): à alíquota de 9%.

As despesas de IR e da CSLL correntes são calculadas com base nas leis e nos normativos tributários promulgados na data de encerramento do exercício, de acordo com os regulamentos tributários brasileiros.

A Administração avalia periodicamente as posições assumidas na declaração de renda com respeito a situações em que a regulamentação tributária aplicável está sujeita à interpretação que possa ser eventualmente divergente e constitui provisões, quando adequado, com base nos valores que espera pagar ao Fisco.

Tributos diferidos Os tributos sobre a renda diferidos (tributos diferidos) são reconhecidos sobre as diferenças temporárias no final de cada período de relatório entre os saldos de ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações financeiras e as bases fiscais correspondentes usadas na apuração do lucro tributável, incluindo saldo de prejuízos fiscais e bases de cálculos negativas, quando aplicável. Os tributos diferidos passivos são geralmente reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis e os tributos diferidos ativos são reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias dedutíveis, apenas quando for provável que a Companhia apresentará lucro tributável futuro em montante suficiente para que estas diferenças temporárias dedutíveis possam ser utilizadas.

A recuperação do saldo dos tributos diferidos ativos é revisada no final de cada período de relatório e, quando não for mais provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para permitir a recuperação de todo o ativo, ou parte dele, o saldo do ativo é ajustado pelo montante que se espera que seja recuperado.

Tributos sobre a renda correntes e diferidos Os tributos sobre o IR e a CSLL correntes e diferidos são reconhecidos como despesa ou receita no resultado do exercício, exceto quando estão relacionados a itens registrados diretamente em outros resultados abrangentes ou patrimônio líquido, caso em que os tributos também são reconhecidos diretamente em outros resultados abrangentes ou no patrimônio líquido, ou quando eles são originados da contabilização inicial de uma combinação de negócios. Os detalhes estão divulgados na nota explicativa nº 19 b).

2.2.12. Ativos e passivos contingentes e obrigações legais As práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes e obrigações legais são as seguintes: (i) ativos contingentes são reconhecidos somente quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado. Os ativos contingentes com êxitos prováveis são apenas divulgados em nota explicativa; (ii) passivos contingentes são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como de perda possível são apenas divulgados em nota. Os passivos contingentes avaliados como de perdas remotas não são provisionados nem divulgados; e (iii) obrigações legais são registradas como exigíveis, independente da avaliação sobre as probabilidades de êxito.

2.2.13. Avaliação do valor recuperável de ativos (teste de impairment) A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos, com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável.

Quando estas evidências são identificadas, e o valor contábil líquido excede o valor recuperável, é efetuado o ajuste de impairment. Não houve registro de perdas decorrentes de redução de valor recuperável dos ativos tangíveis e intangíveis.

2.2.14. Instrumentos financeiros Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da data em que a Companhia se torna parte das disposições contratuais dos instrumentos financeiros. Quando reconhecidos, são inicialmente registrados ao seu valor justo acrescido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão (quando aplicável). Sua mensuração subsequente ocorre a cada data de balanço de acordo com as regras estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivos financeiros.

Ressaltamos que adotamos o CPC 48/IFRS 9-Instrumentos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2018, cujo pronunciamento técnico sumarizamos a seguir: Classificação e mensuração contábil de acordo com o CPC 48/IFRS 9 Há três principais categorias de classificação para os ativos financeiros; a saber: 1. Custo amortizado (CA), sendo que em 31/12/2018 efetivamente, todos os ativos financeiros da Companhia estão classificados nessa categoria; 2. Valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA); e 3. Valor justo por meio do resultado (VJR).

Como se nota foram eliminadas as categorias anteriormente existentes no CPC 38/IFRS9; tais como: mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis, mensurados pelo valor justo por meio de resultado e disponíveis para venda.

Tais classificações contábeis são baseadas, em duas condições: 1. O modelo de negócios da Companhia, no qual o ativo financeiro é mantido; e 2. Os termos contratuais dos ativos financeiros geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal em aberto (Solely payments of principal and interest-SPPI).

Os modelos de negócios são divididos em três categorias apresentados a seguir: 1. Manter os ativos financeiros existentes só para receber (coletar) fluxos de caixa contratuais- Os que apresentam como característica a coleta de fluxos de caixa contratuais, compostos somente de principal e juros, e cujo objetivo é o de carregar esse instrumento até o seu vencimento. As vendas são incidentais a este objetivo e espera-se que sejam insignificantes ou pouco frequentes.

2.Manter os ativos financeiros existentes, objetivando tanto o recebimento (coleta) de fluxos de caixa contratuais e tanto pela venda de tais ativos financeiros- Aqueles que demonstram como característica a coleta de fluxos de caixa contratuais de principal e juros e a venda destes ativos, e cujo objetivo é o de vendêlos antes do seu vencimento.

3- Demais modelos de negócio para os instrumentos financeiros- Aqueles que não se enquadram em nenhum dos dois modelos anteriores.

Avaliação do modelo de negócio na gestão dos ativos financeiros: A Companhia avalia o objetivo do modelo de negócio, considerando o melhor retrato da maneira como ela gerencia suas carteiras de ativos financeiros e até que ponto os fluxos de caixa destes ativos são gerados unicamente pelo recebimento dos fluxos contratuais, pela venda dos mesmos ou por ambos.

Características contratuais dos fluxos de caixa dos ativos financeiros: (i) Os fluxos de caixa contratuais, cujos recebimentos são exclusivos de principal e de juros sobre o principal indicam um empréstimo básico em que as parcelas e o risco de crédito normalmente são os elementos mais significativos dos juros;

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(ii) Os juros incluem, além do valor temporal do dinheiro, a compensação pelo risco de crédito e outros riscos e custos básicos de empréstimo, bem como margem de lucro. Entretanto, nesse acordo, os juros também podem ser formados levando-se em consideração outros componentes como risco de liquidez, custos administrativos e spread da instituição financeira.

Políticas contábeis- Aplicam-se as categorias de classificação e mensuração dos ativos financeiros, conforme definições abaixo: Ativos financeiros (mensurados) ao custo amortizado- Estes ativos são mensurados ao custo amortizado, utilizando o método dos juros efetivo e a receita de juros e de ganhos auferidos, bem como as perdas cambiais e de impairment são reconhecidos no resultado.

Portanto, o custo amortizado é reduzido por eventuais perdas por impairment. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento de ativos financeiros são registradas no resultado; Ativos financeiros mensurados ao VJR- Esses ativos são mensurados ao valor justo. O resultado líquido, incluindo juros ou receita de dividendos, é reconhecido no resultado; e Instrumentos de dívida emitidos por terceiros, cujos ativos financeiros existentes são mensurados ao VJORA- Esses ativos são mensurados ao valor justo e os ganhos auferidos e as perdas cambiais e de impairment são reconhecidos no resultado abrangente (ORA). Ainda, destaca-se que outros resultados líquidos são também reconhecidos em ORA. Os rendimentos auferidos de juros são calculados utilizando o método dos juros efetivo.

No reconhecimento inicial de um investimento (ativo) em um instrumento patrimonial que não seja mantido para negociação, a Companhia poderá optar irrevogavelmente por apresentar alterações subsequentes no valor justo desse investimento em ORA, sendo que essa escolha é feita para cada investimento realizado. No eventual desreconhecimento do ativo financeiro, o resultado contábil acumulado em ORA é reclassificado para o resultado.

Instrumentos patrimoniais ao VJORA- Esses ativos são mensurados ao valor justo. Os dividendos recebidos são reconhecidos como ganho no resultado, a menos que o dividendo represente claramente uma recuperação de parte do custo do investimento, mantido no ativo.

Os outros resultados líquidos existentes são reconhecidos em ORA e nunca são reclassificados para o resultado.

Comparação de mensuração entre as categorias de mensuração antiga conforme o CPC 38 e o CPC 48 para cada classe de ativos financeiros: Ativos financeiros, classificados no circulante e/ou no não circulante: (i) Caixa e equivalentes de caixa e aplicações financeiras - Anteriormente a classificação desses ativos se dava pelo CPC 38 como empréstimos e recebíveis e, presentemente, a classificação se dá pelo CPC 48 como Valor Justo por Meio de Resultado (VJR); e (ii) Contas a receber de clientes e outros créditos- Anteriormente a classificação desses ativos se dava pelo CPC 38 como empréstimos e recebíveis e, presentemente, a classificação se dá pelo CPC 48 como custo amortizado.

Substituição fundamental na abordagem da avaliação dos AFs de perda de crédito incorrida (CPC 38) por perda de crédito esperada (CPC 48/IFRS9): Novo modelo de impairment pelo CPC 48/IFRS9: Aplica-se aos ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado, ativos contratuais e instrumentos de dívida mensurados pelo VJORA; e não se aplica aos investimentos em instrumentos patrimoniais (ações).

Provisão para perdas esperadas (PCLD): A mensuração dessa provisão se dá de acordo com as seguintes bases nos termos do CPC 48/IFRS9: Perdas de crédito esperadas para 12 meses- Aquelas que resultam de possíveis eventos de inadimplência dentro de 12 meses após a data do balanço; e Perdas de crédito esperadas para a vida inteira- Aquelas que resultam de todos os possíveis eventos de inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro.

A Companhia adotou a abordagem simplificada e realizou o cálculo de perda esperada, tomando como base a expectativa de risco de inadimplência que ocorre ao longo da vida do instrumento financeiro. Sendo assim, é considerado pela Companhia um ativo financeiro como inadimplente quando: (i) É pouco provável que o credor pague integralmente suas obrigações de crédito a Companhia, sem recorrer a ações como a realização da garantia (se houver alguma); ou (ii) O ativo financeiro está vencido conforme regras da Companhia.

Um ativo financeiro possui “problemas de recuperação de crédito” quando ocorrem um ou mais eventos com impacto prejudicial nos fluxos de caixa futuro estimados do ativo financeiro.

Em cada data de apresentação das demonstrações financeiras, a Companhia avalia se os ativos financeiros avaliados e contabilizados pelo custo amortizado e os títulos de dívida mensurados e registrados ao VJORA estão com problemas de recuperação.

Destacamos que não ocorreu impactos da adoção do CPC 48/IFRS9 no cálculo e contabilização da Provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD) para o exercício findo em 31/12/2018.

2.2.15. Ajuste a valor presente Os ativos e passivos monetários/ financeiros são sujeitos à avaliação do impacto de ajuste a valor presente no registro inicial da transação, levando em consideração os fluxos de caixa contratuais, a taxa de juros explícita, e em certos casos implícita, dos respectivos ativos e passivos e as taxas praticadas no mercado para transações semelhantes. Subsequentemente, esses juros são realocados nas linhas de despesas e receitas financeiras no resultado por meio da utilização do método da taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de caixa contratuais.

A Companhia avalia periodicamente o efeito deste procedimento.

2.2.16. Demonstração dos fluxos de caixa As demonstrações dos fluxos de caixa são preparadas e apresentadas de acordo com o Pronunciamento Contábil CPC 03 “Demonstração dos fluxos de caixa”, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

2.2.17. Distribuição de lucros Tomando em consideração a necessidade de investimentos pela Companhia os dividendos obrigatórios apurados nos temos da legislação societária brasileira, a administração decidiu por contabilizar o valor de R$845 como uma reserva de lucro- especial de dividendos obrigatórios não distribuídos, cujo valor na próxima Assembleia Geral Ordinária (AGO) a ser realizada no mês de abril/19, os acionistas deverão se manifestar sobre essa matéria. Dessa forma, em princípio trata-se de valor que é devido pela Companhia aos seus acionistas, que poderá ser decidido pelo mesmos por sua dispensa na citada AGO. 2.3. Principais julgamentos, estimativas e premissas contábeis significativas Julgamentos A preparação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia requer que a Administração faça julgamentos e estimativas e adote premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na data-base das demonstrações financeiras. Contudo, a incerteza relativa a estas premissas e estimativas poderia levar a resultados que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado em períodos futuros.

Estimativas e premissas As principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteza em estimativas na data do balanço, envolvendo risco significativo de causar um ajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos no próximo exercício financeiro, são discutidas a seguir: Reconhecimento das receitas As receitas e os custos das operações são apuradas em conformidades com o regime contábil de competência de exercício, levando em consideração o registro das receitas de serviços prestados, de acordo com a medição realizada ao seu cliente Petrobras Petróleo Brasileiro S.A e o reconhecimento dos respectivos custos apurados nesta medição.

Custos orçados Os custos orçados totais, compostos pelos custos incorridos e pelos custos previstos a incorrer para o encerramento das obras, são regularmente revisados, conforme a evolução das obras, e os ajustes com base nesta revisão são refletidos nos resultados da Companhia, de acordo com o método contábil utilizado.

Imposto de renda (IR) e Contribuição social sobre o lucro (CSLL) diferido A Companhia reconhece, quando pertinente, ativos e passivos diferidos com base nas diferenças temporárias entre o valor contábil apresentado nas demonstrações financeiras e a base tributária desses ativos e passivos, utilizando as alíquotas tributárias em vigor. A Administração revisa regularmente os impostos diferidos ativos, quando existentes, em termos de possibilidade de recuperação, considerando-se o lucro histórico gerado e o lucro tributável futuro projetado, de acordo com um estudo de viabilidade técnica conforme CPC:32. Em 31/ 12/2018 inexiste impostos diferidos ativos contabilizados.

Provisão para riscos cíveis, trabalhistas e tributários A Companhia é parte de diversos processos judiciais e administrativos, como descrito na nota explicativa nº 9.

Provisões são constituídas para todos os riscos referentes a processos judiciais que representam perdas prováveis e estimadas com certo grau de segurança. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados internos e externos.

A Administração acredita que essas provisões para riscos cíveis, trabalhistas e tributários estão corretamente apresentadas nas demonstrações financeiras.

Vida útil dos bens do imobilizado e do intangível Conforme descrito nas notas explicativas nº 2.3.9 e 2.3.10, a Companhia revisa anualmente a vida útil estimada, valor residual e método de depreciação ou amortização dos bens do imobilizado e intangível no final de cada exercício. As taxas anuais de depreciação ou amortização são abertas nas notas explicativas nº 10 e nº 11, respectivamente.

2.4. Novas normas e interpretações contábeis A serem adotados pela Companhia a partir de 1º de janeiro de 2019: (i) IFRS 16/CPC 06 (R2)/IFRS16- Operações de arrendamento mercantil (substitui o pronunciamento CPC 06 (R1)/IAS 17-Operações de arrendamento mercantil) Com essa nova norma os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo ou de pequenos montantes. Os critérios de reconhecimento e mensuração dos arrendamentos mercantis nas demonstrações financeiras dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. Esse pronunciamento não trará um impacto significativo nas demonstrações financeiras do período de oito meses findo em 31/12/2018, bem como para o exercício social a findar-se em 31/12/2019. (ii) Interpretação técnica ICPC 22/IFRIC 23 Incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro Contexto da interpretação-itens 1, 2 e 3: 1. O CPC 32- Tributos sobre o Lucro especifica requisitos para tributos correntes e tributos diferidos ativos e passivos. A Companhia deve aplicar os requisitos do CPC 32, com base na legislação tributária aplicável.

2. Pode não estar claro como a legislação tributária se aplica a determinada transação ou circunstância. A aceitabilidade de determinado tratamento tributário, de acordo com a legislação fiscal, pode não ser conhecida até que a respectiva autoridade fiscal ou tribunal tome uma decisão no futuro. Consequentemente, a contestação ou o exame de determinado tratamento fiscal pela autoridade fiscal pode afetar a contabilização do tributo corrente ou diferido ativo ou passivo da Companhia.

3. Nesta interpretação: (a) “tratamentos fiscais” referem-se aos tratamentos utilizados pela Companhia ou que ela planeja utilizar nas apurações dos tributos sobre o lucro; (b) “autoridade fiscal” refere-se ao órgão ou órgãos que decidem se tratamentos fiscais são aceitáveis de acordo com a legislação tributária. Isso pode incluir tribunais; (c) “tratamento fiscal incerto” é o tratamento fiscal para o qual há incerteza sobre se a respectiva autoridade fiscal aceitará o tratamento fiscal de acordo com a legislação Alcance da interpretação: 4. Esta Interpretação esclarece como aplicar os requisitos de reconhecimento e mensuração no CPC 32 quando há incerteza sobre os tratamentos de tributos sobre o lucro. Nessa circunstância, a entidade deve reconhecer e mensurar seu tributo corrente ou diferido ativo ou passivo, aplicando os requisitos do CPC 32 com base no lucro tributável (prejuízo fiscal), bases fiscais, prejuízos fiscais não utilizados, créditos fiscais não utilizados e alíquotas fiscais determinados, aplicando esta Interpretação.

Questões da interpretação: 5. Quando há incerteza sobre tratamentos de tributos sobre o lucro, esta Interpretação trata: (a) se a entidade deve considerar tratamentos fiscais incertos separadamente; (b) as premissas que a entidade deve elaborar sobre o exame de tratamentos fiscais por autoridades fiscais; (c) como a entidade deve determinar lucro tributável (prejuízo fiscal), base fiscal, prejuízos fiscais não utilizados, créditos fiscais não utilizados e alíquotas fiscais; e (d) como a entidade deve considerar mudanças em fatos e circunstâncias.

Esse pronunciamento não trouxe e nem trará um impacto significativo nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2018, bem como para o exercício social a findar-se em 31/12/2019.

Não há outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam ter impacto significativo sobre as demonstrações financeiras da Companhia.

QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019

faturamento por prestações de serviços O valor de R$1.412 é decorrente de caução contratual sobre o faturamento emitido pela Companhia contra a Petrobras no período de 8 meses findo em 31/12/2018. Ao final do contrato, todo esse valor será devolvido à Companhia pela Petrobras. Destaca-se que sobre o mesmo não incide atualização de inflação ou cômputo de juros.

5. Estoques de materiais suprimento Os estoques de mercadorias consumíveis são demonstrados aos custos médios de aquisição, os quais são inferiores ao valor líquido de realização ou de reposição. Em 31/12/2018, inexistia estoques obsoletos ou de sem utilização por longo tempo e portanto, não se fez necessário constituir uma provisão para obsolescência dos estoques nessa data.

6. Adiantamentos a fornecedores para aquisição de materiais Em 31/12/2018 o saldo de R$805 se refere a adiantamentos a fornecedores regulares cadastrados, conforme politica de compras da Companhia e foram efetuados para aquisição de materiais.

8. Despesas de seguros pagas antecipadamente a apropriar Para fins de garantia da obra e atender ao item 2 do processo licitatório, foi contratado um seguro garantia para construção, fornecimento ou prestação de serviços pelo valor total de R$2.006 da seguradora AXA Seguros S.A, parcelado em 10 vezes. Em 31/12/2018 o saldo de R$401, se refere ao seguro remanescente apropriável, que será efetivamente amortizado contra despesa em 2019.

9. Depósitos judiciais e provisão para riscos cíveis 9.1. Depósitos judiciais cíveis

classificada como possível. Consequentemente, nenhuma provisão foi constituída para suprir aos seus eventuais desfechos desfavoráveis.

Os montantes destes processos com estimativas de perda possível não provisionados, em 31/12/2018 compreendem processos trabalhistas no valor de R$182.

10. Imobilizado, líquido

Todos esses bens pertencentes a Companhia estão sendo depreciados pelo prazo de 40 meses, que é o prazo pactuado pela Companhia com a Petrobras Petróleo Brasileiro S.A., para a conclusão da obra da UPGN. 11. Intangível, líquido

Os direitos e uso dos softwares pertencentes a Companhia, estão sendo amortizados pelo prazo de 40 meses, que é o prazo pactuado pela Companhia com a Petrobras Petróleo Brasileiro S.A., para a conclusão da obra da UPGN. 12. Empréstimos e financiamentos a pagar

Garantias- Aval dos acionistas controladores Obrigações adicionais- Esse empréstimo foi tomado com o objetivo de aquirir equipamento do fabricante e fornecedor industrial BJC Nota: (a) Se esses ajustes tivessem sido provisionados em 31/12/2018, o valor seria de US$472 mil (R$1.826 mil). Este evento econômico não teria tido efeito sobre as contas de lucros e perdas, uma vez que estes são equipamentos qualificados em construção nos termos do CPC 20/IAS 23, os quais estão sendo produzidos pelo fabricante e financiador dos mesmos e que serão recebidos pela Companhia em 2019 e 2020; e (b) Como esta dívida é denominada em moeda estrangeira (US$), o valor equivalente em reais. inclui ajuste de variação cambial. Portanto, a dívida relacionada foi convertida para reais pela taxa de câmbio vigente em 31/12/18, de R$3,87.

24. Instrumentos financeiros e gerenciamento de riscos 24.1. Instrumentos financeiros Ativos e passivos financeiros mensurados ao custo amortizado.

24.2. Valor justo Os valores justos estimados de ativos financeiros da Companhia foram determinados por meio de informações disponíveis no mercado e metodologias apropriadas de avaliações.

Entretanto, considerável julgamento foi requerido na interpretação dos dados de mercado para produzir a estimativa do valor de realização mais adequada. Como consequência, as estimativas a seguir não indicam, necessariamente, os montantes que poderão ser realizados no mercado de troca corrente. O uso de diferentes metodologias de mercado pode ter um efeito material nos valores de realização estimados.

A tabela abaixo classifica os instrumentos financeiros contabilizados ao valor justo de acordo com o método de avaliação. Os diferentes níveis foram definidos como segue: • Nível 1 - Preços cotados (sem ajustes) em mercados ativos para ativos idênticos ou passivos.

• Nível 2 - Inputs diferentes dos preços negociados em mercados ativos incluídos no Nível 1 que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivados dos preços).

• Nível 3 - Inputs para o ativo ou passivo, que não são baseados em variáveis observáveis de mercado (inputs não observáveis).

Não ocorreram transferências de níveis do instrumento financeiro derivativo durante o ano de 2018. As principais contas de ativo e passivo se aproximam do valor justo em 31 de dezembro de 2018 como abaixo demonstrado:

24.3. Objetivos e políticas para gestão de risco financeiro A Companhia está exposta a risco de mercado, risco de taxa de juros e risco de crédito.

As operações financeiras da Companhia são realizadas por intermédio da área financeira, de acordo com a estratégia conservadora, visando segurança, rentabilidade e liquidez previamente aprovada pela diretoria e acionistas. a) Risco de mercado: O risco de mercado é o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nos preços de mercado. Os preços de mercado englobam três tipos de risco: risco de taxa de juros, risco cambial e risco de preço que pode ser de commodities, entre outros. Instrumentos financeiros afetados pelo risco de mercado incluem empréstimos a pagar e aplicações financeiras. b) Risco de taxa de juros: Risco de taxas de juros é o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro flutue devido a variações nas taxas de juros de mercado. A exposição da Companhia ao risco de mudanças nas taxas de juros de mercado refere-se, principalmente, às obrigações circulantes da Companhia sujeitas a taxas de juros variáveis, em especial Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A Companhia gerencia o risco de taxa de juros mantendo, quando necessário, uma carteira equilibrada de empréstimos a pagar sujeitos a taxas fixas e a taxas variáveis. c) Riscos de crédito: O risco de crédito é o risco de a contraparte de um negócio não cumprir uma obrigação prevista em um instrumento financeiro ou contrato com cliente, o que levaria ao prejuízo financeiro. A Companhia está exposta ao risco de crédito em suas atividades operacionais, incluindo depósitos em bancos e instituições financeiras, transações cambiais e outros instrumentos financeiros, e principalmente com relação a contas a receber. No caso de constatação de risco iminente de não realização destes ativos, a Companhia registra provisões para trazê-los ao seu valor provável de realização.

24.4. Fatores de risco financeiro As atividades financeiras da Companhia expõem a alguns riscos financeiros: risco de inadimplência, risco de crédito e risco de rentabilidade sobre aplicações financeiras.

24.4.1. Risco de rentabilidade (aplicações financeiras) A Companhia possui aplicações financeiras subordinadas a taxas de juros vinculadas a indexadores, principalmente em CDI-Certificado de Depósito Interbancário. O risco relacionado a esses ativos resulta da possibilidade de existirem flutuações nessas taxas. As taxas pactuadas para aplicações financeiras refletem as condições usuais de mercado, que são remunerações que variam entre 97% e 101% do CDI. 25. Seguros A Companhia adota política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados pela administração como suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As apólices em vigor e os prêmios foram devidamente pagos. A Companhia tem um programa de gerenciamento de riscos com o objetivo de delimitálos, buscando no mercado as melhores opções de cobertura.

26. Diretoria estatutária Marina Antunes Coelho– Diretoria Executiva e Hugo Vinicius Scherer Marques Da RosaCo-Presidente.

27. Contador da Companhia Paulo César Garbini– Registro como contador no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo- CRC 1SP245215/O-0.

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO A DIRETORIA CONTADOR: PAULO CÉSAR GARBINI (CRC 1SP245215/O-0)

3. Caixa e equivalente de caixa

4. Serviços executados a faturar contra a Petrobras Petróleo Brasileiro S.A. A Companhia apurou o valor de R$50.353, conforme progresso fisico/financeiro da obraUPGN, contratada pela Petrobras, com base nos custos e despesas vinculadas ao projeto incorridos no período de 8 meses findo em 31/12/2018, a Companhia determinou o quanto essa obra progrediu nesse citado período e, em decorrência do percentual encontrado, aplicou sobre o total de receita contratual de prestação de serviços que será realizado nos termos do contrato celebrado com esse seu cliente.

4.1. Caução contratual retida pela Petrobras Petróleo Brasileiro S.A. decorrente de

compensar prejuízos ou aumentar o capital. Os Prejuízos Acumulados são deduzidos da base de cálculo da Reserva Legal. É a única Reserva de Lucro que é obrigatória.

19.2.1. Apresentação do computo da Reserva legal Apresentamos a seguir, o cômputo em 31/12/2018 da Reserva legal:

19.2. Reserva de lucros- Reserva legal O limite para se constituir a “reserva legal” é o valor do capital social. Como forma de assegurar a integridade do capital social, a Lei 6.404/76, artigo 193, determina que as companhias devem constituir uma “reserva legal” que corresponda a 5% do valor do lucro líquido do exercício/período, limitada a 20% do capital social ou a 30% do total das reservas de lucros.

Tem por finalidade assegurar a integridade do Capital Social, e só pode ser utilizada para

1. Opinião sobre as demonstrações financeiras Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Kerui Método Construção e Montagem S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de oito meses findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Kerui Método Construção e Montagem S.A em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o período de oito meses findo naquela data, de acordo com as normas internacionais do relatório financeiro (International Financial Reporting Standards-IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board-IASB e conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil.

2. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com modificações sobre as demonstrações financeiras.

3. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor

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A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.

Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é ler o relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.

4. Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as normas internacionais do relatório financeiro (International Financial Reporting Standards-IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board-IASB e conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia, continuar operando, divulgando quando aplicável, os assuntos relacionados à sua continuidade operacional e ao uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.

5. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras

O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir o Ato de Integração do Adicional Noturno ( art.136 § 3º da Lei nº 1822/2013)

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria.

Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.

• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias que possa causar dúvida

significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza significativa, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.

Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.

• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também, aos responsáveis pela governança, declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.

São Paulo, 29 de março de 2019.

Luiz Cláudio Fontes Contador CRC 1RJ-032.470/O-9 RSM Brasil Auditores Independentes - Companhia Simples CRC 2SP-030.002/O-7

REPRESENTANTE LEGAL: JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - R.C TAVARES RECARGAS EIRELI REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO CABRAL TAVARES OBJETO: contratação de empresa especializada em locação de equipamento de foto-copiadora, com tiragem mensal de 5.000 (cinco mil) cópias, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações no anexo I às fls. 03 do processo nº 7225/2019.

VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura.

PROCESSO Nº: 7225/2019 DATA DE ASSINATURA: 03/12/2019

DECRETO Nº. 298/2019

Rio Bonito, 13 de dezembro de 2019.

SERGIO ANTONIO LEITE Secretário Mun. de Administração Matr. 8957589 O Secretário Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Concessão abaixo relacionados:

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o Art. 8º inciso III da Lei Municipal nº 2.285 de 26 de dezembro de 2018.

DECRETA: Art. 1º Ficam abertos pelo Poder Executivo, os Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 2.264.296,64 (Dois Milhões, Duzentos e Sessenta e Quatro Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Quatro Centavos), para atender despesas da Secretaria Municipal de Administração e do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com as dotações orçamentárias relacionadas a seguir:

Art. 3º O presente Decreto nº 298/2019 entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação em átrio público, surtindo seus efeitos legais a partir de 18 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 18 de Dezembro de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

Rio Bonito, em 13 de dezembro de 2019.

SERGIO ANTONIO LEITE Secretário Mun. de Administração Matr. 8957589

EXTRATO - CONTRATO Nº 09/2019 PARTES: - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO

Parágrafo Único. A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º Os recursos para atender a presente autorização são provenientes da anulação de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Pregão Presencial nº 001/2020, Processo 7428/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de passagens aéreas e/ou terrestres, nacionais e/ou internacionais e hospedagens em hotel categoria três/quatro estrelas, com taxa de percentual de desconto aplicado sobre a tarifa do serviço a ser prestado para a Prefeitura Municipal de Rio Bonito, pelo sistema de registro de preços. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 06/01/2020 às 10:00 horas no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação. Custo do Edital: 1 resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2015, diariamente das 10:00 às 16:00 horas.

Rio Bonito, 18 de dezembro de 2019.

Marcio Munehar Kiuchi Pregoeiro

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ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Av Ernani do Amaral Peixoto 286 – 2° Andar - Centro – Niterói-RJ – Cep: 24.020.076 CNPJ: 30.126.734.0001-82 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido nos artigos 88 - parágrafos I e II – e 89, parágrafos únicos - do Estatuto da ACIERJ, convoca os associados em dia com suas mensalidades para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que será realizada em nossa sede social no dia 10 de Janeiro de 2020, em primeira convocação ás 15:00 horas e, não havendo número legal, em segunda e última convocação ás 16:00 horas, quando deliberará com qualquer número, para tratarem da seguinte ordem do dia: 1 – Leitura e aprovação da ata anterior; 2 – Leitura, discussão e votação da prestação de contas da diretoria referente ao exercício financeiro encerrado em 31 de Dezembro de 2019; 3 – Leitura e discursão e votação da alteração orçamentária do exercício de 2019 4 – Leitura e discursão e aprovação da proposta orçamentaria para o exercício de 2020.

Niterói, 18 de Dezembro de 2019.

Luiz Paulino de Carvalho Moreira Leite Presidente

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