COM PANDEMIA, FLUMINENSES FAZEM MAIS COMPRAS ON LINE PAINEL
WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUARTA-FEIRA, 1º DE ABRIL DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.144 | Divulgação
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São Gonçalo tem primeira morte por coronavírus
EMPREGOS
DIVULGADA A LISTA DE APROVADOS PARA TRABALHAR EM NOVO HOSPITAL DO CORONAVÍRUS
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Paciente era uma professora de 58 anos que estava internada em um hospital particular. Em Niterói, casos aumentam 20% em 24 horas. P.5
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CONCURSO
TJ do Rio anuncia adiamento de concurso público
CÂMARA DE NITERÓI APROVA MEDIDAS PARA APOIAR A ECONOMIA
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ESTADO ANUNCIA HOSPITAL DE CAMPANHA NO COMPLEXO DO MARACANÃ PÁGINA 8
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SOLIDARIEDADE
Dentista cria e doa EPI’s para a rede pública PÁGINA 8
FESTA EM QUARENTENA
PM Youtuber é acusado de burlar isolamento social em Búzios Divulgação
TESTAGEM EM MASSA PASSA A SER MEDIDA ADOTADA PARA COMBATER PANDEMIA PÁGINA 5
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DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS
RIO BONITO
Prefeitura dá início a construção do novo hospital de campanha
QUEM FOI JESUS PÁGINA 2
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EDIÇÃO 8 Páginas - FECHAMENTO 22:30 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil
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QUARTA-FEIRA, 1º DE ABRIL DE 2020
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MEC divulgada datas do Enem digital e presencial
EDITORIAL A HISTÓRIA VIV A EST Á VIVA ESTÁ NO DIA A DIA (I) Ao se efetivar a fusão do RJ com o antigo Estado da Guanabara, perdendo Niterói a condição de capital e com a transferência dos poderes para o Rio de Janeiro, a imprensa fluminense perdeu os caminhos para se levar aos seus leitores e ouvintes as importantes decisões adotadas nas áreas dos três poderes e fundamentais para a informação da população interiorana e até da então capital de um Estado que contava com 64 municípios. Consciente da importância da comunicação, o governo do antigo RJ mantinha a Agência Fluminense de Informações (AFI) que traduzia em notícias toda a movimentação positiva do governo, como a realização de obras ou edições de leis, decretos e portarias. O próprio Palácio do Ingá enviava para os importantes informativos radiofônicos os Atos Oficiais. A notícia era irradiada às sete da manhã, chegando a todo o interior, enquanto aqueles publicados no “Diário Oficial” (de fraca tiragem) chegavam ao interior com dias de atraso. O mesmo se sucedia em relação aos poderes Judiciário e Legislativo. Mas o leitor interiorano não queria saber apenas dos atos oficiais, mas também da cobertura jornalística, livre, desenvolvida junto aos órgãos públicos, com análises de ações governamentais e dos debates e pautas da Assembleia Legislativa. Como cobrir, por exemplo, as solenidades de posses no Palácio ou na Assembleia, numa época sem internet e de difícil comunicação telefônica como interior. Como produzir imagens se elas dependiam dos clichês tipográficos e só existia uma clicherie, situada apenas na capital. A rapidez da notícia – cuja fonte ficara mais distante e mais inexpugnável - dependia de um sistema de transporte intermunicipal deficiente e incompatível com a extrema necessidade da velocidade da notícia? O leitor do interior não era satisfeito apenas pela notícia sintética das emissoras de rádio e nem todas tinham potência para chegar a todo o interior. O povo precisa saber o que acontece nos centros de decisões e não apenas das decisões oficiais. (Continua) * Esta nova série é um prosseguimento da coleção “A decantada qualidade de vida” Republicado
DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói
QUEM FOI JESUS De acordo com o Novo Testamento, depois de ser crucificado e morrer na cruz, o corpo de Jesus foi colocado em um sepulcro, onde permaneceu por três dias até a sua ressurreição. Esses eventos ocorreram enquanto os judeus comemoravam a sua própria Páscoa, festa
As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 serão aplicadas em 11 e 18 de outubro, na versão digital, e 1º e 8 de novembro, impressa. As inscrições para ambas deverão ser realizadas de 11 a 22 de maio. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC) e responsável pela aplicação do exame, publicou os dois editais na edição desta terça-feira, 31 de março, do Diário Oficial da União (DOU). O do Enem Digital saiu com as datas de prova erradas e será retificado. As inscrições podem ser realizadas na Página do Participante, no site do exame, ou no aplicativo Enem. O participante que optar por fazer o Enem 2020 impresso não poderá se inscrever na edição digital. Após concluir o processo, o candidato não poderá alterar a opção que escolher. O valor da taxa de inscrição permaneceu o mesmo da edição de 2019: R$ 85, que deverá ser pago até 28 de maio, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios. Neste ano, será obrigatória a inclusão de foto atual do participante no sistema de inscrição, que poderá ser utilizada para procedimento de identificação. A estrutura do exame não foi alterada. Será mantida a aplicação de quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol). A implantação do Enem digital terá início neste ano, de forma progressiva. No primeiro ano do projeto, até 100 mil pessoas poderão fazer a prova no novo modelo. A previsão é que a consolidação da prova digital seja feita até 2026. Serão disponibilizadas 100 mil inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital. A estrutura do exame será igual à da versão impressa. ISENÇÃO Os estudantes que se enquadra-
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INSCRIÇÕES deverão ser realizadas de 11 a 22 de maio
rem em um dos três perfis para solicitação de isenção da taxa poderão requisitar o benefício a partir de 6 de abril. Podem solicitar a isenção quem cursar a última série do ensino médio em 2020 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem tiver cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário-mínimo e meio; quem estiver em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, devendo informar o Número de Identificação Social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal de até três salários-mínimos. Os participantes que solicitaram isenção em 2019, não realizaram os dois dias de prova e querem solicitar a isenção para 2020 devem fazer a justificativa de ausência. As respostas dos pedidos têm previsão de divulgação em 24 de abril. Posteriormente, será aberto prazo para apresentação de recursos, entre 27 de abril e 1º de maio, e os resultados finais estarão disponíveis em 7 de maio. A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscri-
ção para o Enem 2020 não significa que a inscrição foi realizada. Se os pedidos forem negados, o participante tem direito a recorrer da decisão entre 27 de abril e 1º de maio. As regras valem para a versão impressa ou digital. ACESSIBILIDADE O Enem 2020, com base na Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep, garantirá o atendimento especializado a quem precisar. Nesses casos, as solicitações deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio, mesmo período da inscrição, no Sistema Enem. As respostas serão divulgadas em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível em 10 de junho. Neste ano, para facilitar a compreensão dos participantes, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. Os pedidos de tratamento por nome social deverão ser feitos entre 25 e 29 de maio pelo mesmo sistema, com previsão de divulgação das respostas em 5 de junho; período para apresentação de recursos entre 8 e 12 de junho e disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.
central entre as festividades judaicas. Era quando nossos irmãos mais velhos celebravam a libertação do cativeiro do Egito, imagem de todos os cativeiros a que os homens são submetidos, desde sempre. Há muitos outros cativeiros, inclusive, os da alma. A comemoração da Páscoa judaica dura 8 dias. A palavra Páscoa deriva do termo hebraico “Pessach”, que significa “passagem”, em referência, como disse, à libertação do cativeiro egípcio. Quando os judeus deixaram a escravidão e recuperaram a liberdade, o evento tomou proporções tão grandiosas, que foi considerado um ritual de passagem do povo e, para tanto, vivenciado por um ritual que o celebrasse. A história da primeira Páscoa vivida e celebrada pelos judeus pode ser lida no chamado Antigo Testamento da Bíblia, livro do Êxodo, capítulo 12. Para os cristãos, a Páscoa ganhou um significado novo: ela passou a celebrar a ressurreição de Cristo. Justamente na véspera da celebração da Páscoa judaica, aconteceu o evento que inaugurou no tempo a afir-
UERJ suspende vestibular por conta da pandemia Por conta da pandemia do coronavírus o vestibular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro(UERJ) foi adiado por tempo indeterminado. As provas estavam previstas para acontecer no dia 7 junho e 13 de setembro. De acordo com a Universidade, em nota emitida, o Departamento de Seleção Acadêmica confirma que “o 1º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2021 está adiado enquanto durar a suspensão das atividades presenciais da Universidade (ou
a vigência dos decretos do Governo do Estado preconizando o afastamento social). Todos os eventos relacionados ao vestibular também se encontram suspensos”, informou. A medida foi tomada para que todos os candidatos respeitem o isolamento social para evitar a propagação do novo coronavírus. A Universidade orienta que os estudantes continuem com seus estudos de preparação para a prova. Enquanto durar o estado de quarentena, as provas ainda não tem data para
Cartas
mação central, repetida e repensada, séculos afora, pelas Igrejas Cristãs: Jesus Cristo padeceu e morreu por nossos pecados. A teologia cristã concentra esse conceito central num termo clássico: soteriologia. Se a cristologia nos explica quem foi Jesus, a soteriologia nos diz para que e para quem ele foi quem foi. Uma coisa não sobrevive sem a outra nem podem se separar. O “para que” Jesus veio ao mundo nos explica “quem” realmente ele foi – aquele homem que viveu na Palestina do primeiro século da nossa era.
NA CONTRAMÃO A NitTrans está destoando diante do excelente trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura de Niterói. Ontem, no Posto de Saúde do Engenho do Mato, próximo ao Bombeiro, havia uma enorme fila de carros para vacinação dos idosos, e sequer um agente para orientar o trânsito, fazendo com que o risco de acidentes aumente consideravelmente. Manoel Escobar
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MEDIDA foi tomada para que todos os candidatos respeitem o isolamento social
acontecer. A universidade esclarece que “Um novo calendário será divulgado quando os decretos governamentais sustarem o isolamento social”.
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QUARTA-FEIRA, 1º DE ABRIL DE 2020
PAINEL
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COM DINHEIRO NO BOLSO
COM PANDEMIA, FLUMINENSES FAZEM MAIS COMPRAS ON LINE A quarentena obrigatória, determinada pelas autoridades para evitar a disseminação do novo coronavírus, alterou os hábitos dos consumidores fluminenses. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) nos dias 25 e 26 de mês de março, junto a 1.099 moradores do estado do Rio de Janeiro, houve um crescimento do número de consumidores que estão fazendo compras online. Hoje eles somam 77,1%, contra 72,2% registrados no período anterior à crise. O estudo revelou que 67,7% dos entrevistados suspenderam decisões de compra no período de isolamento social, enquanto 68,2% afirmaram que o consumo online estará mais presente em suas vidas após o fim da crise provocada pelo novo coronavírus. O economista do Instituto Fecomércio RJ, Rafael Zanderer, destacou, em entrevista à Agência Brasil, que o aumento do contingente de pessoas que estão fazendo compras pela internet não pode ser confundido com valor de gastos. “Mais pessoas agora procuram canais online para fazer suas compras, entre os quais Instagram, o próprio site do estabelecimento, aplicativos, Facebook. As pessoas estão procurando mais, o que não significa que estão gastando mais” advertiu Zanderer.
JOVEM APRENDIZ DOS CORREIOS Os Correios deram início para às inscrições ao Programa Jovem Aprendiz. São 4.462 vagas, mais a formação de cadastro reserva, disponíveis em todo o território nacional. Para participar, é preciso ter entre 14 e 22 anos de idade completos; cursar, no mínimo, o 6º (sexto) ano do Ensino Fundamental; estar
matriculado e frequentando a escola, além de não ter sido contratado anteriormente como jovem aprendiz dos Correios e/ou ter mantido vínculo empregatício com a empresa, dentre outros requisitos.As inscrições estão abertas até o dia 30/4. Todas as informações estão disponíveis na página dos Correios.
APLAUSOS DE PÉ
A Prefeitura de Rio Bonito antecipou o pagamento dos servidores para hoje (1°), referente ao mês de março, em virtude da pandemia do coronavírus. A orientação do prefeito José Luis Antunes, o Mandiocão (Progressistas), é que essa antecipação, nos dias de pagamento, seja feita para que os servidores se organizem e respeitem os protocolos estabelecidos pelprecisar ir ao banco, como não fazer aglomerações e manter distância de mais de um metro em relação as pessoas na fila. O pagamento será feito na seguinte ordem. Dia 1° de abril (quarta-feira) – Servidores da secretaria de Obras,
DE MUDANÇA
quinta-feira (2) – Servidores da secretaria de Saúde, sexta-feira (3) – Demais servidores das outas secretarias municipais. No município, o comércio está fechado, exceto os serviços essenciais como farmácias, supermercados, postos de gasolina, entre outros. “Nosso interesse é que os servidores recebam, paguem as contas e até antecipem algumas. O objetivo é dar mais tranquilidade aos trabalhadores da administração direta, indireta, cargos em comissão, aposentados e pensionistas, diante da crise, além de ser uma injeção de recursos na economia da cidade”, explicou o prefeito.
A Câmara municipal de Niterói passou por uma sanitização ontem dentro e fora dos gabinetes. A empresa que realizou o serviços não foi a mesma da prefeitura e também não foi informada. O serviço se estendeu também para o estacionamento e também ontem os vereadores que foram trabalhar passaram por um teste para saber se estão com febre na entrada..
APOIO PSICOLÓGICO Os profissionais do Departamento de Atenção à Saúde do Servidor da Fundação Municipal de Educação (FME) e da Secretaria Municipal de Educação Ciência e Tecnologia se colocaram à disposição para disponibilizar apoio psicológico e de serviço social (virtualmente) aos servidores da Rede Municipal de Educação de Niterói, nesse momento de pandemia do coronavírus. “O isolamento social é uma das medidas mais eficazes de prevenção e enfrentamento à pandemia do coronavírus, mas que merece atenção”, disse Bruno Ribeiro, presidente da FME.
Senado aprova projetos que auxiliam no combate à covid-19 Telemedicina e dispensa de atestado médico foram votados por senadores Divulgação
OS TRÊS PROJETOS foram votados em bloco, de maneira simbólica, após a leitura dos respectivos relatórios O Senado aprovou, na tarde de ontem três projetos envolvendo o combate ao novo coronavírus (covid-19). Os projetos dispensam o trabalhador em isolamento social de apresentar atestado médico; suspende a obrigatoriedade das entidades filantrópicas, como as Santas Casas de Misericórdia, do cumprimento de metas do Sistema Único de Saúde (SUS) e autoriza o uso da telemedicina em qualquer atividade da área da saúde. Todas as matérias já haviam passado pela Câmara dos Deputados e, agora, seguem para sanção presidencial. Os três projetos foram vota-
dos em bloco, de maneira simbólica, após a leitura dos respectivos relatórios. Eles abordam a adaptação de procedimentos em face da crise vivida pelas consequências da epidemia. A primeira matéria dispensa o trabalhador de apresentar atestado médico nos primeiros sete dias. No oitavo dia de afastamento, ele deverá apresentar atestado médico eletronicamente. “Não se afigura razoável exigir o comparecimento do empregado no estabelecimento empresarial para comprovar a existência de doença que justifique o seu afastamento em quarentena, medida que protege a saú-
de do trabalhador, dos seus colegas de trabalho e das pessoas com que eventualmente mantiver contato durante o trajeto”, disse o relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). ENTIDADES FILANTRÓPICAS O segundo projeto dispensa prestadores de serviço de saúde contratados pelo SUS a cumprir metas definidas em contrato. Essas metas obrigam Santas Casas de Misericórdia e outras instituições beneficentes de assistência social a realizarem um determinado número de cirurgias eletivas. As cirur-
gias eletivas são aquelas que não precisam ser feitas em caráter de urgência. Com a epidemia, o projeto permite que essas instituições direcionem esforços para o atendimento de portadores da covid-19 sem que haja punição por descumprimento do contrato. “Tais entidades não poderão cumprir as cláusulas referentes às metas de produção contratualizadas e estarão sob risco de não receberem os repasses financeiros previstos no contrato. Tal medida se torna ainda mais relevante quando se prevê uma enorme demanda por serviços médicos para os pacientes graves e se teme pelo iminente colapso do sistema público e privado de saúde”, disse o relator da matéria, Lasier Martins (Podemos-RS). O terceiro projeto autoriza a prática da telemedicina para todas as áreas da saúde enquanto durar a epidemia do novo coronavírus. A telemedicina é definida como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde, entre outros. “A telemedicina surge como estratégia viável que pode ampliar o acesso e levar atenção médica a pessoas e lugares carentes e distantes”, disse o relator, senador Paulo Albuquerque (PSD-AP).
Tribunal de Justiça do Rio adia concurso público Em decorrência do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, causador da doença Covid-19, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, determinou, ontem, a suspensão temporária dos concursos públicos para Técnico de Atividade Judiciária sem espe-
cialidade e Analista Judiciário com e sem especialidade. No momento oportuno serão divulgados o cronograma ajustado e a reabertura do período de inscrição, com novo prazo de pagamento. Na decisão, o desembargador Claudio de Mello Tavares destaca que a pandemia do novo coronavírus restringiu o
livre trânsito de pessoas e o regular funcionamento das instituições públicas e privadas. E que, por consequência, as agências bancárias estão adotando um funcionamento diferenciado, o que pode dificultar o pagamento das GRERJ vinculadas às inscrições. O Cebraspe, organizador dos concursos, colocou-se à
A sanitização nos moldes da China recomeçou nessa terça-feira (30) no Largo da Batalha e na Estrada Francisco da Cruz Nunes. Além disso, chegou ao Complexo do Viradouro, Jurujuba - Salinas/ Peixe Galo/Cascarejo e Cafubá/ Caniçal. A composição química é a mesma aplicada na China: o quaternário de amônia de 5ª geração. O produto age como uma película que mata os micro-organismos que estão no local (vírus, bactérias, fungos e ácaros) e forma uma camada protetora que mantém o local desinfetado de três a seis meses.
PEDIDO
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) solicitou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a Petrobrás destine multas da greve para ações da Fiocruz de combate à Covid-19. A empresa foi autorizada a reter o repasse das mensalidades sindicais no total de R$ 2.475.812,25.
CÂMARA SANITIZADA
Até o dia três de abril, muita água vai rolar, mas essa Coluna recebeu a confirmação que o pastor Ronaldo, aquele mesmo que entrou na vaga vereador licenciado Carlos Marcdo, (Patriotas) e que já foi do Partido Trabalhista Nacional (PTN), que agora é Podemos e Pros, está voltando para o MDB, mesma coisa do vereador José Carlos Mendes, que estava no PSB.
Essa a Mariah da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) não contou, mas a secretária Dayse Monassa agiu em cima. Ao receber uma demanda da população de que um comerciante havia feito um cercamento, através de vasos de plantas, na areia na praia Itaipu, a chefe da pasta demandou o problema para o Cisp (Centro Integrado de Segurança Pública), que, através da Polícia Militar e da Fiscalização de Posturas determinou a retirada da singela delimitação “natural” do local e foi prontamente atendido.
GUERRA CONTRA CORONAVÍRUS
disposição do TJRJ e a decisão do adiamento contou com a concordância da comissão criada para a realização dos certames. Os concursos, que tinham prazo de inscrição entre os dias 9 e 30 de março, vão oferecer 85 vagas para Técnico de Atividade Judiciária e 75 vagas para Analista Judiciário.
HOJE NA HISTÓRIA - 1º/4 1680- Carta de Lei abole a escravidão dos índios no Brasil. 1808- Alvará cria o Conselho Supremo Militar e de Justiça, que deu lugar ao Supremo Tribunal Militar; e é revogado o alvará que proibia indústrias no Brasil. 1888- A Princesa Isabel participa da libertação coletiva dos escravos de Petrópolis. 1977- Geisel fecha o Congresso, para fazer a reforma do Judiciário. 1980 - Lula é preso por incitação à greve dos metalúrgicos. 1982 - Torna-se obrigatório o uso do cinto de segurança. 2001 - Morre em Niterói, aos 51 anos, o economista, advogado e empresário Luiz Carlos Gil de Barros Amóra
DÓLAR R$ 5,196/+0,31%
Câmara dos Vereadores de Niterói aprova mensagens ligadas ao coronavírus A Câmara de Vereadores de Niterói, com parte dos parlamentares presentes no plenário e outros de forma remota, aprovou, em regime de urgência, as mensagens executivas encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT) relativas à pandemia provocada pelo coronavírus. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade e algumas receberam emendas de autoria dos vereadores. Foram aprovadas: a Mensagem executiva 04/2020, que institui o Fundo de Crédito Emergencial do Município de Niterói, criado no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da epidemia provocada pela Covid-19. O Fundo tem os seguintes limites para financiamento de capital de giro: até R$ 25 mil para profissionais autônomos e liberais; até R$ 50 mil para microempresas; R$ 150 mil para cooperativas e empresas de pequeno porte com faturamento de até R$ 2,4 milhões; e R$ 250 mil para empresa de pequeno porte com faturamento superior a R$ 2,4 milhões. A Mensagem 05/2020 que dispõe sobre a concessão de auxílio emergencial, em parcela única, aos permissionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como aos prestadores de serviço de transporte escolar em virtude dos impactos da pandemia. A matéria permite aos permis-
sionários do serviço de táxi e seus auxiliares, bem como os prestadores de serviço de transporte escolar que estiverem com inscrições ativas nos cadastros do município, residentes em Niterói e que tenham obtido sua inscrição até o dia 1º de março de 2020, o recebimento de auxílio emergencial, em parcela única, no valor de R$ 1.045,00. A Mensagem 06/2020, que institui o Programa Empresa Cidadã de Niterói como medida para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes do coronavírus. O Programa Empresa Cidadã de Niterói consiste no pagamento às empresas, que tiveram suas atividades suspensas em virtude do período de isolamento social determinado por ato do Poder Público, com até 19 empregados, de um saláriomínimo por empregado que ganhe até três salários-mínimos, até o limite de nove empregados, por três meses. E também a Mensagem 07/2020, que dispõe sobre a criação de Renda Básica Temporária para cidadãos do município de Niterói, inscritos no cadastro único (CadÚnico), considerando a pandemia. Serão beneficiárias da Renda Básica Temporária as famílias cadastradas no CadÚnico da Assistência Social, até 30 de março de 2020, consideradas em vulnerabilidade social. O benefício por família será de R$ 500 pelo período de três meses. Divulgação
SESSÃO presidida pelo presidente Milton Cal, teve votos em plenário e também de forma remota
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CIDADES
Prefeitura dá início a construção do hospital de campanha em Rio Bonito Espaço terá cerca de 400 metros quadrados onde serão construídos vinte novos leitos
Depois de uma morte confirmada pelo coronavírus no município de Rio Bonito, a Prefeitura iniciou a montagem do Hospital de Campanha que está sendo erguido ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Praça Cruzeiro, para o enfrentamento da doença. No espaço, que terá cerca de 400 metros quadrados, serão construídos vinte novos leitos, consultórios, sala de triagem, banheiros, além de refeitório e dormitórios para que os profissionais de saúde possam fazer o atendimento dos pacientes. Além disso, devem ser construídos outros dez leitos no Hospital Regional Darcy Vargas, no Centro. O hospital de campanha faz parte da estratégia da secretaria municipal de Saúde para conter o avanço do número de casos de coronavírus na cidade, que tem a expectativa de um pico de doentes com o novo vírus em meados de abril. A ameaça tem levado vári-
os órgãos públicos a criarem com rapidez novos leitos de UTI, para atender os casos graves de pacientes diagnosticados com a doença. Segundo o boletim divulgado pela secretaria de saúde, o município tem um total de 29 casos suspeito da doença, sendo dois casos já confirmados e um óbito. Outras 13 pessoas estão aguardando o resultado. Em nota, a prefeitura de Rio Bonito explicou que paciente que veio a óbito era portadora de doença crônica e começou a apresentar sintomas no dia 8 do mês corrente, e foi internada no Hospital Regional Darcy Vargas dois dias após, com insuficiência respiratória e parada cardíaca. Imediatamente ao perceber os sintomas, a equipe da unidade isolou a paciente. VANDALISMO O posto de saúde da Estratégia de Saúde Familiar (ESF) do Boqueirão foi vandalizado
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POSTO DE SAÚDE da Estratégia de Saúde Familiar (ESF) do Boqueirão foi vandalizado pela terceira vez em menos de um mês
pela terceira vez em menos de 30 dias. Quebraram a janela e entraram na unidade pelos fundos, onde defecaram, reviraram os cômodos, apagaram todos os arquivos do compu-
tador, e ainda usaram drogas no local. A coordenadora dos ESF’s do município, Roberta Demier, estuda recolocar as câmeras que o local já teve, além de grades. O caso foi re-
Macaé vai dar auxílio financeiro aos estudantes da rede municipal Divulgação
A Prefeitura de Macaé estabeleceu, através de um projeto de lei, um auxílio emergencial para os 42 mil estudantes das escolas municipais, em decorrência da situação de emergência estabelecida a partir da pandemia de coronavírus (Covid-19). A mensagem foi aprovada com o aumento de R$ 100,00 para o valor final de R$200 para cada aluno e passou pela aprovação unânime do município, que criaram emendas para dobrar o valor, contando com o envio de R$ 5,3 milhões pelo Fundo Legislativo da Câmara Municipal. A ajuda ocorrerá, exclusivamente, no período de recesso escolar determinado pelo poder público municipal, em razão da pandemia mundial decretada pela Organização Mundial da Saúde pela disseminação do novo coronavírus, podendo ser revogada a qualquer momento, de acordo com a retomada das atividades escolares regulares ou com a conveniência. Em sessão extraordinária e fechada ao público, os vereadores elogiaram as ações do prefeito de Macaé, Dr Aluizio, à frente das ações de combate e prevenção no município. Como parte das ações para minimizar os impactos do coronavírus, o Projeto de Lei 01/2020 visa garantir a segurança alimentar dos alunos da Educação Infantil, Ensino Fun-
A AJUDA OCORRERÁ exclusivamente no período de recesso escolar determinado pelo poder público municipal
damental, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio, devidamente matriculados na rede pública municipal de ensino, a fim de compensar os efeitos da falta de oferta de merenda escolar durante a situação de emergência. Segundo o secretário de Educação, Guto Garcia, o pagamento do auxílio tem como objetivo oferecer suporte aos alunos, seus familiares e responsáveis que, neste período de suspensão das aulas e, para muito das atividades laborais. "Agradeço e parabenizo o prefeito Dr. Aluizio, pois ele está priorizando a prevenção ao Covid-19 com ações voltadas à saúde, cuidado e qualidade de vida da população, incluindo nossos alunos e profissionais das redes públi-
ca e privada. Os estudantes ficarão sem merenda, mas vão ganhar o auxílio de R$200,00 durante este período de distanciamento social, em que também poderão fazer atividades online ou no livro didático. Como medida de precaução, também entrou em vigor o decreto 43/2020, que prorroga por 15 dias, a contar desta segunda-feira (30), a suspensão das aulas nas redes municipal de ensino, pública e privada, incluindo instituições de Ensino Superior", lembrou. Para o Executivo municipal, a situação de vulnerabilidade social de diversas famílias requer atenção maior e urgente por parte do Poder Público. Os recursos para operacionalização do auxílio
emergencial pecuniário correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação, órgão responsável pela implementação do benefício. O repasse está sendo tratado pela Secretaria de Educação, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Fazenda e Controladoria Geral do Município. O auxílio financeiro consistirá no pagamento, em parcelas mensais, sucessivas e não acumuláveis, no valor de R$ 200, a cada estudante da rede municipal de ensino, devidamente matriculado. Conforme o projeto de lei, o pagamento do auxílio será operacionalizado pelo Banco Itaú S/A (instituição financeira responsável pelos pagamentos e recebimentos do município), por meio de ordem de pagamento a ser emitida em nome do estudante beneficiário. O valor devido para cada estudante poderá ser sacado mediante a apresentação de documento original do estudante ou de seu representante legal, em até sete dias após a data da disponibilização do crédito, de acordo com o calendário de pagamento, a ser divulgado por portaria da Secretaria Municipal de Educação. O não recebimento do auxílio emergencial pecuniário, no prazo determinado, implicará na perda do benefício do mês correspondente.
gistrado na 119ª Delegacia de Rio Bonito. “Já está ficando insustentável. É só consertar que vão lá e quebram. Isso é uma vergonha para o nosso bairro.
Prejudica os atendimentos à população. Gostaria de pedir para não fazerem isso novamente. O posto é nosso e precisamos zelar por ele”, apelou Roberta. Através das redes sociais, onde a coordenadora desabafou sobre o ocorrido, moradores do bairro e de fora dele, se mostraram indignados com a ação. “Quantos anos precisaremos para evoluir? São os mesmos que podem precisar de assistência mais à frente”, indaga o internauta Ciraldo Junior. Outro internauta lembra que os moradores podem ficar prejudicados, já que todos os arquivos foram apagados. “O pior de tudo é que as pessoas que precisam dos serviços do posto de saúde, serão prejudicados. Incrível, que ponto chega o vandalismo. Lamentável o ocorrido. Espero que tudo volte a funcionar normalmente”, desejou Neto Ribeiro.
Mais de 50% dos idosos vacinados contra a gripe em Trajano de Moraes A Prefeitura de Trajano de Moraes, através da Secretaria Municipal de Saúde, dando continuidade à Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, iniciou a primeira etapa que segue até hoje (1º). Serão vacinados os idosos, além dos profissionais da saúde. As equipes da Atenção Básica de Saúde atuam a pedido do prefeito Rodrigo Viana (DEM), que atua na linha de frente da campanha realizando as aplicações das vacinas a domicílio – medida que contempla o Plano Municipal de Contingência para enfrentamento ao coronavírus (COVID-19). “Nesta primeira etapa da vacinação contra a gripe, já conseguimos vacinar mais de 50% dos idosos. Nossas equipes continuam indo até as residências desses idosos e realizando as aplicações. É importante frisarmos que não faltará a vacina. Todos os grupos prioritários serão vacinados até o final da campanha. A meta do Governo Municipal é atingir cobertura vacinal de pelo menos 90% da população alvo”, afirma o prefeito Rodrigo Viana. Segundo a coordenadora municipal de Saúde Básica, Michele Machado, nesta primeira etapa Trajano de Moraes recebeu as doses das va-
cinas, que vem sendo aplicados rigorosamente todos os dias através também da vacinação volante. “Atualmente o município tem registrado 1.512 idosos aproximadamente, e deste montante, a Saúde já utilizou mais de 800 doses”, informou. O secretário da pasta, Lucas Esteves lembra que os idosos que não possuem os cadastros atualizados junto o Sistema único de Saúde (SUS) do município, e que não receberem as vacinas no prazo de 10 dias, uma pessoa responsável deve procurar a Secretaria Municipal de Saúde, na Rua João Guimarães, s/n – Centro para o agendamento das visitas. “A Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe, em todo o município segue até o dia 22 de maio”, comentou Lucas Esteves. Divulgação
PRIMEIRA etapa da campanha segue até hoje
PM youtuber quebra determinação de isolamento durante em Búzios Contrariado, o prefeito de Búzios, André Granado (MDB) se manifestou na página oficial da Prefeitura sobre a conduta do policial militar e youtuber Gabriel Monteiro, que junto com políticos e outros militares desobedeceram a determinação da quarentena no município por conta da epidemia do coronavírus. Eles participaram de uma festa privada no bairro de João Fernandes, o que foi proibido através de um decreto municipal publicado no último dia 20 de março sobre proibição de aglomeração de pessoas (shows, festas, bailes). Granado se posicionou
contra a atitude do militar. “A participação de funcionários públicos está sendo seriamente verificada, para esclarecer se estiveram no local. Processos administrativos foram abertos para averiguar qualquer ato indevido. Enquanto isso, não só lamento e repudio o acontecido; pretendo ficar ainda mais vigilante para impedir qualquer acontecimento que contrarie as medidas decretadas para assegurar a proteção das famílias do nosso município”, contou. Ainda de acordo com o prefeito ele mesmo acionou o secretário de Segurança Pública para constatação das denúncias
sobre a festa, que seria uma reunião familiar de um deputado e um oficial da Polícia Militar. “O secretário aguardou no local, o tempo necessário para falar com os responsáveis, para que fosse respeitado o decreto municipal. Continuamos trabalhando sem intervalos, para reforçar a campanha de vacinação em casa e para encontrar soluções sustentáveis, que tragam o equilíbrio certo entre o enfrentamento da propagação do coronavírus e a estabilidade de nossa cidade”, continuou na nota. A festa teria começado na tarde do dia 28 (sábado) e durado até a madrugada do domin-
go (29). O juiz Raphael Baddini, responsável pela 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, também comentou nas suas redes sociais criticando essa atitude. “A última coisa que a gente precisa neste momento é um ‘PM’ anunciando que está violando ordens de confinamento e de vedação de entrada na cidade de Armação dos Búzios”, desabafou. Ele ainda explicou que a desobediência infringe o Código Penal, Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena pode ser de um
mês a um ano, e multa; e pode ser aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) esclareceu que o referido soldado responde a Comissão de Revisão Disciplinar, procedimento interno previsto para avaliar conduta dos integrantes da Corporação. A PMERJ, como as demais instituições militares do país, tem como pilares os princípios da hierarquia e disciplina. Vale
ressaltar que o rito do procedimento prevê a ampla defesa e o contraditório quanto às imputações de transgressões disciplinares nele contidas. Todas as garantias constitucionais são asseguradas aos integrantes da Corporação, oficiais ou praças. Essa não é a primeira vez que o influenciador digital se envolve em confusões. No início desse mês ele também perdeu o porte de arma após desrespeitar o ex-comandante geral da PM em 2014. Gabriel está cumprindo função na Diretoria Geral de Pessoal (DGP) e é lotado no 34º BPM (Magé).
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QUARTA-FEIRA, 1º DE ABRIL DE 2020
Confirmada primeira morte por coronavírus em moradora de São Gonçalo Paciente era uma professora de 58 anos que estava internada em um hospital particular de Niterói. Divulgação
WELLINGTON SERRANO
A Vigilância Epidemiológica de São Gonçalo confirmou o primeiro óbito por coronavírus de um morador da cidade. É o caso da professora Luciara Peçanha, 58 anos, moradora do bairro Coelho, que faleceu no último sábado (28) em um hospital particular em Niterói. Segundo o boletim epidemiológico de ontem, o município tem 11 casos confirmados da doença e investiga outros 660 notificados. A capital teve mais cinco mortes de coronavírus ontem. Para se ter uma ideia, no Estado, os casos aumentaram de 657 para 708 (7,7%). A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou que subiu para 23 o número de vítimas fatais. De acordo com a SES, outros 49 óbitos são investigados por suspeita da doença. Em Niterói, a cidade teve um aumento de 10 casos de segunda-feira (30) para ontem. Segundo a SES, eram 47 casos e até ontem foram 57, um aumento de 21,2%. A cidade também tem oito internações, e um óbito sendo investigado. Para se preparar para o que está por vir a Fundação Municipal de Saúde (FMS) divulgou a lista dos candidatos selecionados para a gestão operacional e execução dos serviços de saúde de média e alta complexidade no Hospital Oceânico que irá atender às demandas de internação de pacientes com necessidades de suporte avançado de vida decorrente das pandemia do novo coronavírus.
CASOS CONFIRMADOS aumentaram mais de 20% em Niterói
O edital homologado foi publicado no site (FMS) ontem (31) no endereço. http:// www.saude.niteroi.rj.gov.br. Conforme os critérios estabelecidos no edital as convocações são para assistente social, enfermeiro coordenador, enfermeiro rotina, enfermeiro, fisioterapeuta coordenador, fisioterapia respiratória, médico clínico, médico coordenador, médico intensivista, médico pediatra, médico rotina, psicologia e técnico de enfermagem. Segundo o certame, a divulgação do local de apresen-
tação do candidato acontecerá hoje para um contrato de seis meses. Dessa forma, os candidatos já podem conferir os nomes dos convocados. O processo seletivo ainda convocará vagas para cadastros de reserva. Quanto aos proventos, os novos servidores receberão entre R$ 1.800,00 e R$ 10.000,00 mensais. Ainda em São Gonçalo, o município recebeu ontem mais 20 mil doses da vacina da gripe e 110 mil idosos já foram imunizados de um total de 164 mil idosos. A campanha teve início em 23 de março e
só no primeiro dia imunizou 40 mil idosos da cidade. O segundo lote, recebido no dia 25, vacinou outras 30 mil. O terceiro lote, que foi distribuído aos postos de saúde no dia 27 deste mês, protegeu mais 20 mil idosos. A campanha também continua massiva na vacinação dos idosos em domicílio. Ontem (31), equipes das Unidades de Saúde da Família (USF) percorreram os bairros Mutuá, Itaoca, Ipiiba, Almerinda, Alcântara, Mutondo, Anaia, Jardim República, Brasilândia e Bandeirantes, vacinando os moradores com
Testagem em massa começa a ser medida adotada para combater pandemia Arquivo
KITS DE TESTAGEM rápida começaram a chegar da China
Após Niterói anunciar que irá fazer testagem em massa em casos suspeitos de contaminação com o novo coranvírus e a prefeitura afirmar que o primeiro lote chega entre hoje e amanhã (40 mil), o Governo Federal anunciou que chegaram 500 mil kits vindos da China. Os insumos foram comprados pela mineradora Vale e este é um primeiro lote de cinco milhões comprados
pela empresa. A Vale fechou a compra de 5 milhões de kits para a verificação de infecção por covid19. O teste, produzido pela empresa chinesa Wondfo, tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele detecta anticorpos e permite que se tenha um resultado em apenas 15 minutos. A utilização de testagem em massa é uma medida que
foi utilizada em países que conseguiram reduzir a taxa de mortalidade a quase 1%. Por conta disso, Niterói foi a primeira cidade a aderir a esta medida contra a pandemia, ao invés de esperar os testes vindo do governo federal. O prefeito Rodrigo Neves contou que além dos 40 mil que chegam esta semana, mais 40 mil vão chegar a partir de semana que vem, quando começa a tes-
tagem em massa. A logística de distribuição dos kits no Brasil, doados pela Vale, será feita pelo governo federal e o Ministério da Infraestrutura é o responsável por garantir a oferta de linhas aéreas essenciais para o despacho do material. A pasta também deve atuar em suporte quando houver lacunas na distribuição. “O ministro Tarcísio [Freitas] está em contato com os estados através do Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans) e conta com a possibilidade de usar aeronaves e veículos oficiais, além do apoio das Forças Armadas”, informou o ministério. Em publicação no Twitter, o presidente Jair Bolsonaro destacou o trabalho da equipe. “Chega o primeiro lote de kits de exame rápido. Quinhentos mil itens de um total de 5 milhões doados pela Vale. A distribuição do material desta etapa está a caminho dos 26 estados de todo Brasil e DF”, escreveu.
mais de 60 anos cadastrados nas USFs. PAÍS TEM 201 MORTES E 5.717 CASOS CONFIRMADOS O número de mortes em razão do novo coronavírus chegou a 201, nesta terça-feira (31), conforme nova atualização divulgada hoje pelo Ministério da Saúde. O resultado marca um aumento de 26% em relação a ontem (30), quando foram registrados 159 óbitos. As mortes ocorreram em São Paulo (136), Rio de Janeiro (23), Ceará (sete), Pernambuco (seis), Piauí (qua-
tro), Rio Grande do Sul (quatro), Paraná (três), Amazonas (três), Distrito Federal (três), Minas Gerais (duas), Bahia (duas), Santa Catarina (duas), Alagoas (uma), Maranhão (uma), Goiás (uma), Rondônia (uma) e Rio Grande do Norte (uma). O número de novas mortes, 42, foi o maior da série histórica. O maior quantitativo de óbitos em um dia até então tinha sido 23, no dia de ontem (30). Em relação ao perfil, 41,4% eram mulheres e 68,6%, homens. Em relação à idade, 89% estavam na faixa acima de 60 anos. Em relação às complicações de saúde, a maioria (107) apresentavam cardiopatia, 75 tinham diabetes, 33 pneumopatia e 22 alguma condição neurológica. Já os casos confirmados saíram de 4.579 para 5.717. O resultado de novas 1.138 pessoas infectadas em um dia foi mais que o dobro do maior registrado até agora, de 502 novos casos no dia 27 de março. Os estados com mais casos são São Paulo (2.339), Rio de Janeiro (708), Ceará (390), Distrito Federal (332) e Minas Gerais (275). A menor incidência está em estados da Região Norte, como Rondônia (oito), Amapá (10), Tocantins (11) e Roraima (16). O índice de letalidade, que estava abaixo de 2% no final de semana, ficou em 3,5% no balanço de hoje, o mesmo registrado ontem. As hospitalizações saíram de 757, na segunda-feira (30), para 1.075, ontem (31).
Recolhimento do FGTS de domésticos pode ser suspenso por 3 meses O empregador doméstico também poderá deixar de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. O adiamento do recolhimento é uma das medidas anunciadas pelo governo para o enfrentamento do novo coronavírus ( covid-19). Para ter a suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, os empregadores permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia 7 de cada mês, por meio do Conectividade Social ou eSocial. O empregador que não prestar a declaração da informação ao FGTS até o dia 7 de cada mês deve realizá-la impreterivelmente até a data limite de 20 de junho de 2020 para que não haja incidência de multa e encargos. “As informações prestadas constituem declaração e reconhecimento dos créditos delas decorrentes, caracterizam confissão de débito
e constituem instrumento hábil e suficiente para a cobrança do crédito de FGTS”, diz circular da Caixa Econômica, gestora do FGTS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Se houver rescisão do contrato de trabalho, o empregador passa a ser obrigado a recolher as parcelas do FGTS suspensas, bem como os demais valores devidos ao recolhimento rescisório, sem incidência da multa e encargos devidos. O pagamento referente à suspensão será feito em seis parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho de 2020 e fim em dezembro de 2020. Se houver inadimplência, haverá cobrança de multa e bloqueio do Certificado de Regularidade do FGTS. Os certificados vigentes no dia 22 de março deste ano tiveram o prazo de validade prorrogado por 90 dias, a partir da data do vencimento.
Desemprego sobe mais de 11% em todo o país A taxa de desocupação interrompeu a sequência de dois trimestres seguidos de queda significativa e subiu para 11,6% no trimestre encerrado em fevereiro. Ao todo, são 12,3 milhões de desempregados no Brasil. Os dados estão na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada ontem pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa no trimestre terminado em novembro foi de 11,2%. Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, o aumento registrado no desemprego é reflexo da variação sazonal do mercado de trabalho, considerada normal para esta época do ano. “É normal que no início
do ano ocorra essa interrupção, porque já vínhamos numa trajetória de taxas declinantes no fim do ano. Não tínhamos visto essa reversão em janeiro, no entanto, ela veio agora no mês de fevereiro, provocada por uma queda na quantidade de pessoas ocupadas e um aumento na procura por trabalho.” Ela explica que, ao con-
trário do que costuma ocorrer no início do ano, quando são demitidos os funcionários contratados temporariamente para o Natal, o comércio não foi o setor responsável pelo aumento na desocupação. A alta foi puxada pelos setores de construção (-4,4%), que não sustentou a recuperação apresentada no fim do ano, serviços domés-
ticos (-2,4%), relacionado ao período de férias das famílias e a dispensa das diaristas, e administração pública (-2,3%). “A administração pública tem uma sazonalidade, pois ela dispensa pessoas no fim e no início do ano em função de términos nos contratos temporários das prefeituras, nas áreas de educação e saú-
de, retomando as contratações a partir de março, após a aprovação dos orçamentos municipais”, afirma Adriana. Na comparação anual, a desocupação apresentou queda em relação ao trimestre encerrado em fevereiro de 2019, quando a taxa ficou em 12,4%. Adriana explica que houve aumento de 1,8 milhão de pessoas ocupadas.
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QUARTA-FEIRA, 1º DE ABRIL DE 2020
PUBLICIDADE LEGAL inexigibilidade de licitação. Valor: R$ 8.397,60 (Oito mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal
RATIFICO Pregão Presencial nº 003/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 003/2020, referente ao processo n° 7420/2019, cujo objeto é o Registro de Preços para futura aquisição de gêneros alimentícios, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Propostas e documentações serão recebidas no dia 15/04/2020, às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Custo do Edital: 1 Resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-1982. Rio Bonito, 31 de março de 2020. Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro
Pregão Presencial nº 004/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 004/2020, referente ao processo n° 8183/2019, cujo objeto é a Aquisição de uniformes para funcionários da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Propostas e documentações serão recebidas no dia 17/04/2020, às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Custo do Edital: 1 Resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-1982. Rio Bonito, 31 de março de 2020. Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Presidente, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Tomada de Preços nº 001/2020, referente ao processo nº 8127/2019, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma das Unidades Básicas de Saúde – UBS’s de Jacuba e Lavras, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Propostas e Documentações serão recebidas no dia 20/04/2020, às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, Nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital Completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Custo do Edital: 1 Resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-1982. Rio Bonito, 31 de Março de 2020. Diego de Figueiredo Santos Presidente CPL
RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 8761/ 2019, Objeto: empenho em favor da Empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA para fazer face ao pagamento de insumos e medicamentos em atendimento ao Mandado Judicial do requerente BRUNO FRICKS MELLO JORDÃO, conforme informações constantes às fls. 02 à 42 do presente processo. Partes: P. M. R. B. e ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA fundamento Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, razão
RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 8761/ 2019, Objeto: empenho em favor da Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A para fazer face ao pagamento de insumos e medicamentos em atendimento ao Mandado Judicial do requerente BRUNO FRICKS MELLO JORDÃO, conforme informações constantes às fls. 02 à 42 do presente processo. Partes: P. M. R. B. e BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993, razão inexigibilidade de licitação. Valor: R$ 38.510,67 (Trinta e oito mil, quinhentos e dez reais e sessenta e sete centavos). José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 1638/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Designar os Servidores abaixo para, sob a presidência do primeiro, constituírem a COMISSÃO ESPECIAL para supervisionar o Concurso Público Municipal para o preenchimento de cargos vagos na estrutura administrativa da Prefeitura, em especial da Secretaria Municipal de Educação, ficando assim constituída: 1. ISABELA OUVERNEY MACHADO MARQUES ARANTES - Secretaria Municipal de Administração. 2. DANUBIA MIRANDA DA SILVA - Secretaria Municipal de Educação. 3. ELENICE PEREIRA DOS SANTOS – Secretaria Municipal de Educação. 4. GABRIEL MARAPODI DOS PASSOS – Procuradoria Geral do Município. Art. 2º - Fica REVOGADA a Portaria nº 1584/2020 de 28 de fevereiro de 2020. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 23 de Março de 2020. JOSE LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO
PORTARIA Nº 1639/2020 LEI Nº 2360 DE 31 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.287/2019, de 14/03/2019 e dá outra providência. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 1º - O inciso o III do Art. 11 da Lei nº 2.287, passa a ter a seguinte redação; Art. 11 – (...) “ III – ser novamente contratado com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento do seu contrato anterior considerada a respectiva renovação, salvo a manutenção dos contratos referentes apenas aos profissionais da saúde em situação temporária de excepcional interesse público para atuarem enquanto perdurar a situação de emergência prevista no Decreto Municipal nº 323 de 26 de março de 2020.” Art. 2º - Fica acrescido o § 3º ao Art. 13 da Lei 2287/2019, com a seguinte redação: Art. 13 – (...) “ § 3º - Fica excepcionalmente permitida à prorrogação dos contratos referentes apenas aos profissionais da saúde em situação temporária de excepcional interesse público para atuarem enquanto perdurar a situação de emergência prevista no Decreto Municipal nº 323 de 26 de março de 2020. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 31 de Março de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR a Sra. LÍLIAN DE ARAÚJO ALVES ANTUNES, do cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, Símbolo SM, a contar de 30 de Março de 2020. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 31 de Março de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO
PORTARIA Nº 1640/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a Sra. LÍLIAN ARAÚJO ALVES ANTUNES, para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE, Símbolo SM, a partir de 30 de Março de 2020. Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 1444/2020 de 06 de Janeiro de 2020. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 31 de Março de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO
PORTARIA Nº 1641/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: EXONERAR o Sr. VINICIUS CARVALHO DA SILVA, do cargo em Comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-2, a contar de 30 de Março de 2020. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 31 de Março de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO
PORTARIA Nº 1635/2020
PORTARIA Nº 1642/2020
O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, o Servidor Municipal EVANDRO VITORINO DA COSTA, Matrícula nº. 4205, do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF BASÍLIO, a contar de 03 de Março do corrente ano, com fulcro no Artigo 67º, Inciso I da Lei nº. 1822 de 10.01.2013. Registre-se e Publique-se. Rio Bonito, em 19 de Março de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES
O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o servidor VINÍCIUS CARVALHO DA SILVA, para interinamente exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, a partir de 30 de Março de 2020. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 31 de Março de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL
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QUARTA-FEIRA, 1º DE ABRIL DE 2020
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TAXISTAS DO SHOPPING G RIO CNPJ nº. 36.460.269/0001-06 - NIRE: 33.4.0000426-4
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A.G.E O Diretor Presidente da cooperativa acima, no uso de suas atribuições, convoca TODOS seus cooperados P/Participarem da A.G.E, a ser realizada na Praça Progresso, N 01 – Parque José Bonifácio – S J de Meriti – RJ CEP:25565-380. Dia 13.04.2020, para atender as seguintes convocações: às 08:00 h, em 1ª. C/Presença mínima 2/3, às 09:00 h, em 2ª C/Presença mínima de ½+1, e às 10:00 h, em 3ª e última, C/Presença mínima de 10 (dez) cooperados, para deliberarem as seguintes ordens do dia: 1– Prestação de Contas do Exercício 2019; 2- Destinação das Sobras ou Perdas Apuradas no Exercício de 2019; 3– Eleição da Nova Diretoria para o Biênio 2020/2021: 4- Eleição do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética e Disciplina; 5Assuntos de Interesse Social Pertinentes a A.G.E. S.J.MERITI. 31.03.2020.VILMAR RAUL – Diretor Presidente e MAIQUE CASTRO CRCRJ.
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2719-1886
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QUARTA-FEIRA, 1º DE ABRIL DE 2020
Governo do Estado vai inaugurar 1,8 mil leitos em hospitais de campanha Previsão é que unidades sejam finalizadas em um mês A Secretaria de Estado de Saúde terá 1.800 leitos em hospitais de campanha para enfrentar a Covid-19 em território fluminense, sendo 520 de CTIs. Eles serão montados em estruturas na capital, Região Metropolitana e interior do estado. Além desses, já estão disponíveis 419 leitos no Hospital Regional Zilda Arns, em Volta Redonda; Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel; Hospital Estadual Anchieta, no Caju; e no Instituto Estadual do Cérebro (IEC), no Centro. No total, está prevista, até o momento, a abertura de 2.279. Os leitos de campanha ficarão distribuídos da seguinte maneira: 400 no Complexo do Maracanã (80 deles de CTI); 200 ao lado do Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo (40 de CTI); 200 no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias (40 de CTI); 200 no Parque dos Atletas, em Jacarepaguá (40 de CTI); 200 no terreno do 23º BPM, no Leblon (40 de CTI); 200 no aeroclube de Nova Iguaçu (40 de CTI); 100 em Campos dos Goytacazes, no Centro, próximo ao shopping (20 de CTI); e 100 no Hospi-
NO MARACANÃ serão construídos 400 leitos, sendo 80 deles de CTI
tal Regional Gélio Alves Faria, em Casimiro de Abreu (20 de CTI). Além desses, há 200 na Fiocruz (todos de CTI), para atender a população do estado. “Todo o empenho do governo do estado é para que essas estruturas fiquem prontas dentro do prazo programado. Os hospitais de campanha se-
rão fundamentais no atendimento à população no momento mais crítico da pandemia no estado”, afirmou o governador Wilson Witzel. A previsão é que todos os leitos de campanha fiquem prontos até 30 de abril. Já foram abertos 44 no Instituto Estadual do Cérebro, 180 no Hospital Zilda Arns e 120 no
Hospital Universitário Pedro Ernesto. Além desses, nos próximos dias, outros 75 estarão disponíveis no Hospital Anchieta, no Caju. “A Secretaria de Estado de Saúde está fazendo todo o esforço possível para minimizar o impacto dessa doença na nossa população. Mais uma vez, quero agradecer pela
Dentista niteroiense fabrica EPIs e doa para unidades públicas de saúde Divulgação
PEDRO CONFORTE
Durante este período de pandemia do novo coronavírus, muitas pessoas têm deixado sua zona de conforto e tem feito o possível para ajudar o próximo, seja entregando compras para idosos, doando alimentos ou material de limpeza. Mas há quem possa fazer mais e está fazendo. Os equipamentos de proteção usados pelos agentes de saúde estão em falta e mesmo assim muitos estão trabalhando, pensando nisso um dentista de Niterói tem produzido em casa Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e doado para as redes públicas de Niterói e São Gonçalo. Marcel Baltazar, de 47 anos, conta que hoje não trabalha mais na rede pública, mas já trabalhou anos e sabe como os profissionais de saúde se empenham mesmo com o mínimo de insumo. “Eu sei a dificuldade de estar lá”, lembrou. Ele conta que tem duas impressoras 3D e por saber desenhar em 3D tem pouco
AO TODO Marcel já produziu 50 protetores e todos já foram doados
mais de 10 dias que tem produzido escudos faciais, para proteger os profissionais da saúde. Ao todo já foram produzidas 50 e todas já foram doadas. “Tenho algumas impressoras e algumas delas podem imprimir materiais de EPI. Eu separei duas impressoras para poder fazer EPIs. Por saber que está faltando no mercado, tendo as máquinas resolvi fazer a minha parte”, explicou. O dentista conta que en-
quanto houver material, comprados com recursos próprios ou vindo de doações, ele vai continuar fabricando os equipamentos. Segundo Marcel, cada máscara leva cerca de duas horas para ser fabricada. FIOCRUZ Em meio a uma das maiores emergências sanitárias mundiais de todos os tempos, as bibliotecas, o arquivo histórico e a reserva técnica mu-
seológica da Fundação Oswaldo Cruz se juntam ao Arquivo Central da Unirio, à Biblioteca Nacional e a outras instituições de preservação de acervos para a doação de insumos descartáveis, como máscaras, luvas, toucas e aventais, para instituições de saúde da cidade do Rio de Janeiro que atuam no enfrentamento ao novo coronavírus. Até agora, foram recolhidos 13.456 itens: 3.900 luvas, 200 máscaras com respirador, 6.600 máscaras duplas, 456 aventais e 500 toucas, doadas pelo arquivo histórico, bibliotecas e reserva técnica museológica da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), além de 1.800 luvas provenientes do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz). São itens que fazem parte do material de trabalho para conservação e preservação de acervos, mas, neste momento, são mais necessários para instituições e profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus.
Hemorio lança campanha para receber doação de sangue em condomínios O Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio) lança campanha para receber doações de sangue em condomínios localizados no município do Rio. O diretor do Hemorio, Luiz Amorim, lançou ontem e a primeira coleta acontece hoje, em um condomínio da Barra da Tijuca, na zona oeste da capital. Os últimos detalhes da operação estão sendo finalizados com a Secretaria estadual de Saúde. O nome do condomínio onde começa a campanha não foi informado. O Hemorio vai enviarao local uma equipe de 10 a 12 profissionais para fazer a coleta. O grupo passará o dia no local. Os síndicos ou responsáveis pela administração do condomínio que estiverem interessados
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na presença da equipe podem procurar o instituto para se inscrever. Só podem participar os condomínios com mais de 500 adultos aptos à doação. A campanha vai durar enquanto permanecerem as medidas de isolamento social. “Eles nos contactam. Neste momento, não tem como visitar cada um [para ver antes as condições], mas eles podem mandar fotos, a gente avalia se é possível e aí vamos encaixar na agenda. Geralmente, vai ser no salão de festa dos condomínios”, adiantou. A operação vai ocorrer na capital porque não há condição de o Hemorio fazer o deslocamento de equipes para atender em outros locais do estado. “A gente não tem capacidade logística de ir, até porque as viagens
estão com recomendação de que não sejam feitas, por isso será somente no Rio de Janeiro, onde há condomínios muito grandes. Só na Barra da Tijuca, no Recreio e na região do Autódromo são 570 condomínios. São muitos, e as pessoas estão em casa. A nossa ideia, então, é ir lá, as pessoas podem só descer no elevador e doar com hora marcada. Não precisa nem sair do prédio”, disse. QUEDA A expectativa do diretor é de que a operação aumente em até 10% o total de doações e, com isso, reduza o impacto da queda que ocorreu nas duas últimas semanas. Luiz Amorim informou que, na semana passada, houve redução de 35% nas doa-
ções e, na anterior, de 20%, com uma queda no número de doadores. A média diária era perto de 260 e agora está abaixo de 180. Para o diretor, três fatores influenciam essa redução. “O primeiro é que as pessoas não estão saindo de casa, seguindo a recomendação. É claro que para a doação há uma exceção, porém a recomendação geral é de isolamento social. A segunda é que as pessoas que saem para doar sangue têm a dificuldade de transporte. Na maioria das capitais, os transportes intermunicipais não estão funcionando e, claro, algumas pessoas também têm medo da doação de sangue. Mas é preciso dizer que não há risco nenhum de se contaminar com coronavírus doando sangue”, lembrou.
compreensão e pedir que as pessoas mantenham o isolamento social. Análises preliminares já mostram que estamos conseguindo conter a disseminação desenfreada da Covid-19”, disse o secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos. Hospital modular de Nova Iguaçu
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras finalizou, na segunda-feira (30), o processo de contratação do projeto do hospital modular de Nova Iguaçu, no aeroclube da cidade. “Nossos técnicos estão trabalhando em perfeita sintonia com os técnicos da Secretaria de Saúde para agilizar essa obra e garantir novos leitos para o atendimento às vítimas do coronavírus. Será um hospital modular, com grande número de UTIs e que poderá ser aproveitado como legado após a crise”,explicou o secretário Bruno Kazuhiro. Além desses novos leitos para combater a Covid-19, a rede estadual já contava com 3.025 leitos, sendo 729 de UTI. A Secretaria de Estado de Saúde reforça ainda o papel importante da rede privada na luta contra o coronavírus no estado do Rio. Atualmente, as unidades particulares somam cerca de 11.300 leitos, sendo quase 3.800 de UTI. “É importante destacar que todos os leitos podem ser adequados para tratamento intensivo em casos de emergência”, concluiu o secretário Edmar Santos.
Comerciantes de Niterói cobram agilidade na ajuda econômica para a cidade PEDRO CONFORTE
A Câmara dos Dirigentes Lojistas de Niterói (CDLNiterói) pede celeridade nas ações para recuperação da economia da cidade. O benefício de R$ 500 para Microempreendedores Individuais cadastrados em Niterói, empréstimos com juros zero mediante acordo para não demissão de funcionários e até o pagamento de até nove trabalhadores em casos de empresas com até 19 funcionários. Essas medidas vão ajudar os empresários do município mas a situação ainda é desesperadora, segundo apontou o presidente do órgão, Luís Vieira. O presidente da CDLNiterói contou que a grande preocupação dos empresários é unânime. “Eles questionam como vão pagar os funcionários até o quinto dia útil do mês, se não estão funcionando. Os trabalhadores estão em casa, as contas vão vencer e existem necessidades como remédios, por exemplo. Estou torcendo para que a ajuda da prefeitura seja decidida o mais rápido possível. A segunda situação muito impactante são nossos compromissos com nossos fornecedores. Essas contas vão vencer e isso vai gerar uma série de protestos para as empresas”, pontuou. As lojas e empreendimentos da cidades estão fechados durante o período da quarentena e somente serviços essenciais estão funcionando, mesmo assim em esquema de rodízio de funcionários e horários alternativos. “Esse apoio da prefeitura será muito importante para a economia da cidade. Mas além do apoio municipal as esferas estaduais e federais também estão anunciando projetos para ajudar o empresário, como por exemplo, liberação de crédito pelo BNDS. O momento é de união e de cuidarmos uns dos outros. É preciso lembrar que depois que isso tudo passar as relações econômicas terão que ser mu-
dadas e estamos todos no mesmo barco”, completou. Segundo nota o Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 6,5 pontos de fevereiro para março deste ano. Foi a maior queda desde a recessão de 2008/ 2009. Com o resultado, o indicador chegou a 89,5 pontos, em uma escala de zero a 200, o menor nível desde setembro de 2017 (88,5 pontos).Em março, o Índice da Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, recuou 0,8 ponto e passou para 91,7. Já o Índice de Expectativas, que mede a opinião dos empresários sobre o futuro, caiu 14,9 pontos, a maior queda desde outubro de 2008, passando de 102,6, zona de neutralidade, para 87,7 pontos, área de pessimismo. Segundo o pesquisador da FGV Rodolpho Tobler, a confiança do empresário brasileiro sofreu impacto significativo pela pandemia do novo coronavírus (covid19). Houve piora em todos os setores, especialmente no comércio (11,7 pontos) e nos serviços (11,6 pontos). A indústria caiu 3,9 pontos e a construção, 2 pontos. A Prefeitura de Niterói foi questionada sobre os assuntos e informou que o projeto que cria o Fundo de Crédito para micro e pequenas empresas, que integra o Plano de Mitigação dos Impactos Econômicos e Sociais durante o período de isolamento social para contenção do coronavírus, será enviado à Câmara de Vereadores e a previsão é que a votação aconteça hoje. O projeto consiste em desenvolver uma parceria com o setor financeiro para viabilizar crédito para as pequenas e médias empresas sediadas em Niterói terem capital de giro, com a prefeitura sendo responsável pelo pagamento dos juros. Os empréstimos terão carência de até seis meses prazo de pagamento de até 36 meses. Mais detalhes serão anunciados após a apreciação do projeto pelo Legislativo.