A TRIBUNA, 21, 22 e 23 de Março de 2020 by a tribuna

CNDL DEFENDE O FECHAMENTO GERAL DO COMÉRCIO DE TODO O BRASIL

PAINEL

R$ 1,50 |

Ministro afirma que pode haver colapso na saúde

 LUIZ ANTONIO MELLO

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Luiz Henrique Mandetta disse que ápise da epidemia do coronavírus deve acontecer em abril, afetando diretamente os atendimentos. Casos confirmados no Brasil passam de 900 e Bolsonaro pode realizar novo teste para saber se contraiu a Covid-19. P.6

JORNALISMO E PANDEMIA P.7

CALAMIDADE PÚBLICA É APROVADA PELO SENADO FEDERAL PÁGINA 3

RESTRIÇÕES NAS BARCAS COMEÇAM A VALER NESTE SÁBADO PÁGINA 6

CORONAVÍRUS MUDA A ROTINA DOS CONCURSEIROS

Agentes de segurança ganham proteção extra no combate ao novo coronavírus

PÁGINA 7

COMÉRCIO DO ESTADO APRESENTA QUEDA DE 50% NA DEMANDA PÁGINA 6

Álcool em gel, luvas e máscaras passaram a fazer parte dos equipamentos de segurança de policiais, agentes penitenciários e guardas municipais por conta do coronavírus. A orientação é de que os cuidados sejam redobrados por parte dos agentes durante o período de pandemia da Covid-19 . P5

DISQUE-DENÚNCIA JÁ RECEBEU 239 LIGAÇÕES SOBRE A COVID-19 PÁGINA 5

CIDADES

MARICÁ PREFEITO SUSPENDE SERVIÇOS E COMÉRCIO A PARTIR DE SEGUNDA QUISSAMÃ BARREIRA SANITÁRIA É INSTALADA NA ENTRADA DO MUNICÍPIO

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SÃO PEDRO DA ALDEIA PREFEITURA REALIZA REVEZAMENTO PARA ATENDER O PÚBLICO

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RIO BONITO ACESSOS À CIDADE ESTÃO PROIBIDOS PARA ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS

EDIÇÃO 14 Páginas - FECHAMENTO 01:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 21, 22 E 23 DE MARÇO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26 Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice

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Senac RJ promove Feira Virtual de empregos e estágios

EDITORIAL A HISTÓRIA VIVIDA NO DIA-A-DIA (XXXIII) A Legislatura de 1963 a 1966, a última antes do movimento militar, contava com 62 deputados estaduais e foi descaracterizada pelas cassações de mandatos. Alguns que sobreviveram e outros que lograram a eleição, no pleito seguinte, também sofreram a “degola”. Dos integrantes desta legislatura dois morreram: José da Costa França, atuante no “jogo do bicho” na Baixada, por ter sido assassinado: e o professor e exdiretor do Liceu Nilo Peçanha, o evangélico Joadélio Codeço foi morto por pivetes num ônibus, em Saquarema, quando se dirigia para o seu sítio e um dos assaltantes temia a identificação, por ter sido seu aluno. O primeiro alvo foi o advogado de sindicatos, Afonso Celso Nogueira Monteiro, preso quando promovia comício de protesto contra o que classificou de golpe, no dia 4 de abril, na escadaria da então Assembleia Legislativa, hoje sede da Câmara Municipal. Ali chegou a fazer disparos com uma arma de pequeno porte. Recolhido ao gabinete, foi ali preso pelo coronel Hugo de Sá Campelo Filho – o terceiro a assumir a Secretaria de Segurança, em poucos dias. Dos deputados daquela legislatura foram cassados, nas primeiras listagens, os deputados Antonio Carlos Pereira Pinto, filho de ex-Senador da UDN e usineiro em Campos, mas adepto de campanhas populares e nacionalistas; Aécio Neves, deputado do PSP de São Gonçalo: Aristóteles Mello, de Macaé, de destacada liderança sindical; Elzio Ramalho, da Baixada; Francisco Alves da Costa; o ex-presidente da UFF, médico João Kiffer Netto, que chegou a conquistar o segundo mandato e foi cassado em 1968; o médico petropolitano Jamil Sabrá; o ex-prefeito de Meriti, José Amorim; José Inácio Romeiro Neto; o advogado Michel Salim Saad; Nicanor Campanário; capitão Ordener Pereira Veloso, ligado a Adhemar de Barros; Simão Mansur, que chegou a ser vice-governador, no novo regime; o ex-governador, campista e amaralista, Togo Póvoas de Barros; o delegado Wilson Federici, tido como revolucionário; Waldir de Souza Medeiros e Zorly Martins, ex-delegado em Nova Iguaçu e ex-presidente do IPT-Pereira Faustino. Já o deputado Heleno Nunes, oriundo da família e irmão de generais do alto comando da Revolução, foi considerado inelegível por ter integrado governo trabalhistas. (Continua) Republicado a pedido

Entre os dias 23 e 27 de março, o Banco de Oportunidades do Senac RJ promove a Feira Virtual Senac RJ. Trata-se de uma feira em ambiente virtual que irá reunir oportunidades de emprego e estágio oferecidas por grandes empresas do estado do Rio de Janeiro, com mais de 1500 vagas ofertadas através do programa. A Feira Virtual é aberta ao público em geral. Para participar o candidato deve acessar o link rj.senac.br/feiravirtual, preencher um pré-registro com suas informações e, posteriormente, buscar as oportunidades dentro de seu perfil e confirmar a candidatura. A lista de empresas parceiras da Feira Virtual inclui sete participantes da primeira edição: Amil, Casa e Vídeo, Caçula, Drogarias Venâncio, Habib’s, Hotéis Hilton e Supermercados Zona Sul; e seis novas marcas empregadoras, que se uniram ao programa em 2020: Hotéis Arena, Mc Donald’s, Rede Royal Supermercados (Médio Paraíba), Supermercados Guanabara, Grupo Soma (Lojas Animale, Farm, Fábula, Foxton, Cris Barros, A.Brand e Off Premium) e Fundação Mudes. Haverá oportunidades exclusivas para alunos e ex-alunos do Senac RJ. Para isso, é necessário que o inte-

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EVENTO vai reunir oportunidades para empregos e estágio em grandes empresas

ressado realize seu cadastro no Banco de Oportunidades. Além de disponibilizar as vagas, as empresas também terão espaços institucionais na Feira Virtual, nos quais os candidatos poderão conhecer mais sobre sua atuação no mercado. Além disso, serão oferecidas palestras dentro do ambiente virtual, tutoriais online irão abordar assuntos como criação de currículo e de vídeo currículo, dicas de processo seletivo, importância de uma boa imagem profissional, como se portar nas redes sociais e nas entrevistas de em-

prego. Nessa 2ª edição, a Feira Virtual também apostará na gamificação para engajar os participantes, que acumularão pontos ao visitar os estandes das empresas no ambiente virtual, pelo acesso ao Painel de Vagas, pelo compartilhamento de conteúdo nas mídias sociais e acesso ao conteúdo de capacitação ofertado no sistema. Os 50 primeiros colocados neste game poderão participar de um evento de Orientação Profissional sobre Gestão de Carreira e Empreendedorismo.

CÉLIO JUNGER VIDAURRE

DELA TORES INTRANQUILIZAM CORRUPTOS ANTIGOS DELATORES Nesses cinco anos de Operação Lava-Jato já foram recuperados R$ 4 bilhões em face das delações premiadas de pessoas físicas e de acordos de leniência de empresas. Só no âmbito da 7º Vara Federal Criminal do Rio conseguiram a transferência de quase R$670 milhões recuperados desses colaboradores para contas do governo do Estado do Rio e da União. Essa não foi a primeira vez que isso ocorreu. Em 2017, R$ 250 milhões já foram destinados para o pagamento do 13º dos servidores do RJ. De acordo com o MPF, apenas com a Força Tarefa de Curitiba, o total previsto para arrecadar ultrapassará a marca de R$ 143 bilhões, dos quais já entraram nos cofres públicos esses R$ 4 bilhões. Como os delatores

ocultaram patrimônios e pagamentos de propinas, agora, a Receita cobra de todos eles um acerto de contas. Só Pedro Barusco, que havia devolvido R$ 100 milhões, está sendo cobrado pela Receita em mais de R$ 70 milhões. Yossef, Léo Pinheiro, Funaro, Cerveró e muitos outros estão na mesma, enrolados com o fisco. Os fatos trazidos com essa prisão do ex-secretário Nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos, que também foi Secretário de Administração Penitenciária durante o governo Rosinha Garotinho (2002-2006) e que está sendo investigado por vários atos ilícitos exercidos no passado e, principalmente, segundo o MP, por facilitar a fuga do Rei Arthur, vão trazer muitas preocupações para aqueles homens públicos que cometeram

irregularidades em suas administrações. Também foram presos o filho de Astério, o advogado Danilo Botelho e seus sócios de escritório, todos acusados de integrar um esquema de pagamentos de propina a Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e de lavagem de dinheiro através de contratos na secretaria estadual de Administração Penitenciária. Viu-se que, após tais prisões, que os corruptos mais antigos que acreditam que seus crimes estão ou estavam prescritos, podem tirar seus “cavalinhos da chuva” chuva”, pois, a qualquer momento, um desses delatores os apontará e, caso os representantes do MP façam as competentes denúncias, não tenham dúvidas, não haverá escapatória, irão todos para o xilindró, ou seja, os tempos dos

corruptos antigos tardam, mas, não falham. A intranquilidade de vários ladrões do erário está presente e mostrará a eles que, com o que fizeram, poderão receber punições previstas em lei. Nesse ano de eleições municipais cogitam-se várias nomes para cargos eletivos (Prefeitos e Vereadores) que, de vez em quando, há informações de falcatruas exercidas por eles por utilizarem de verbas públicas durante seus mandatos e, mesmo assim, as figuras procuram “tapar o sol com peneira” acreditando que o que fizeram não é nada demais, é coisa corriqueira. Enganam-se todos, a Lava-Jato está viva, os delatores estão desesperados e como estão “expulsos de campo” campo”, acreditam que, para melhorar suas situações, só entregando aqueles que usur-

param dinheiro pertencente aos contribuintes. E não esqueçamos de alguns prefeitos e dos vários deputados corruptos da Alerj, que ainda não foram pegos pelas autoridades. De qualquer forma, o momento é de grande expectativa, pois, aqueles governantes e executivos de passado recente, por certo, não têm mais tranquilidade. Com esta prisão do procurador aposentado Astério Pereira dos Santos e de seu filho, ficou patente que, para o corrupto que é corrupto e que sempre foi corrupto não há tempo estabelecido para ele ser punido. E isso não é nada mais do que cumprir a Lei. Vale o velho ditado “aqui se faz, aqui se paga” paga”, pois, em tudo que se faz há uma intencionalidade!

Enfrentar o destino com tranquilidade não é fácil!

Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários

PATRÍCIA TAVARES

SEJA UMA FONTE DE BOAS INSPIRAÇÕES Vivemos momentos delicados em todos as cidades e países. Pessoas vulneráveis, o mal já está tomando conta de tudo, uma realidade complexa com novos fatos e mudanças de hábitos. Isolamento voluntário para quem pode, muita gente está sendo prejudicada, e muitos ainda ficam propagando notícias equivocadas. As informações reais, a imprensa já está divulgando de forma avassaladora. Então o que adiantará divulgar e ficar falando o tempo todo do mal que nos assola neste momento? Evolua, procure assuntos melhores, algo que possa contribuir para que o amigo, o colega, o filho e até você mesmo se distraiam um pouco. Para que vocês vibrem em outra frequência, falem de um outro assunto, ou façam uma leitura. Fazer algo que possa trazer um pouco de equilíbrio, de luz para seu coração e do seu próximo neste momento é fundamental. Ainda existem pessoas mais vulneráveis, as crianças, por exemplo, elas tem o psicológico, emocional ainda vulneráveis, o seu organismo está em formação, se um adulto se impressiona com notíci-

as, e fatos, alterando seu comportamento, uma criança se torna ainda mais suscetível a tudo isso. E uma criança depende dos adultos que a cerca. Agora é necessário que todos busquem equilíbrio, bom senso, para que possam preservar o seu próprio emocional e também dos que os cercam. Contribuição para gerar maior bem estar nesta confusão toda, promover o bem, como uma missão. Nada ocorre por acaso na humanidade, no país, no mundo... esta situação delicada, em uma análise superficial, traz a tona muitas questões: o individualismo, o egoísmo cultuado no mundo, em todos, a falta de coletividade, muitas vezes a falta de amor ao próximo, toda a realidade atual, como de muitas outras realidades, mostra o melhor e o pior de cada um. Mostra como todos nós nos afastamos da verdadeira solidariedade, compaixão, que as teorias não faltam, mas o bom senso é artigo de luxo, a prática ainda falta bastante, e não escapa ninguém. Existe o grande mal, o vírus, mas ele está mostando a todos que o grande mal mesmo não é apenas um vírus, existem várias contaminações, que não é única deste vírus, é

da falta de compaixão, é do puro egoísmo, da presunção, a contaminação da vaidade, da arrogância, da individualidade, da falta de esperança, da falta de solidariedade, mostrando, escancarando para todos, que o grande mal que antecede este vírus contaminou todo mundo, em um mundo que cultua a matéria, valores financeiros, o ter, o poder. Ficamos desapropriados do ser, esquecemos como é "ser" verdadeiramente pessoa, desapropriados de nós mesmos, de sermos seres humanos. E mesmo para muitos que pensam que só a sua família, ou o seu grupo de amigos, ou que só você importa e tem valor, este vírus ensina que não adianta, a coisa tomou uma proporção inevitável, abrangente, fora de um controle de pequenos grupos, todos nós pertencemos a esta sociedade, e se não cooperar com todos, se não se preocupar com a vida de pessoas que não conhece estará exposto mesmo assim. Muitas reflexões e muitas contribuições já estamos tendo com este grande mal, e que é fundamental, fazer uma volta para dentro de cada um, querendo ou não, o momento atual convoca. Este novo momento planetário

instagram: patricia.tavaresm

é de profunda conscientização espontânea ou imposta, isso já é possível ver e observar. Estamos todos reunidos neste planeta, não tem como fugir disto, deste fato. Pertencemos a mesma espécie humana, a contribuição, a solidariedade, a conscientização disto, e o que cada um pode contribuir ampliando o seu mundinho individual, será fundamental para conseguirmos erradicar este mal maior, equacionar, cuidar, dar um pouco do que nos sobra, dar um pouco para contribuir. Cuidarmos de respeitar totalmente o coletivo em detrimento das suas vontades, respeitar as convocações estaduais, municipais, nacionais. E desta forma cuidamos também do grande mal que fomos acometidos há muitos e muitos anos pelas doenças da alma, pelas doenças do egoísmo, do falso poder, do materialismo, do distanciamento da nossa origem humana. Vamos aproveitar e nos beneficiarmos, para todo mal existe um grande bem. Existe um chamado. Um chamado para que consigamos enxergar além do nosso umbigo, existe algo muito maior para entendermos.

A evolução pede passagem, a nova era chegou. A vida pede mais de cada um de nós, o automatismo acabou. Agora o momento é de transmutar, tudo, todas as sombras, dores, males, em amor, em luz, para você e para toda a humanidade. Estamos precisando essencialmente neste momento uns dos outros. A minha vida depende da sua vida, a sua vida depende da minha, a vida de todos nós depende de você! Unidos, somos mais fortes! E vamos cuidar, dentro desta atmosfera densa, de tudo o que pensamos e do que falamos, principalmente para as crianças e pessoas mais vulneráveis de alguma forma, com problemas de fragilidade emocional, psiquíca, que já possuem algum transtorno. Vamos usar palavras enaltecedoras, tomar todas as providências necessárias, seguirmos as orientações, mas nos unirmos em coração, em atitudes, cooperando de verdade, uns com o outos, e diante de tantos males já ocasionados pelas situações coloquemos em prática a afirmação: "O mal em tempo algum merece comentário." (André Luiz)

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 21, 22 E 23 DE MARÇO DE 2020

PAINEL

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CNDL DEFENDE O FECHAMENTO GERAL DO COMÉRCIO DE TODO O BRASIL A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), junto ao Ministério da Economia criou medidas emergenciais para amenizar os impactos da pandemia do coronavírus no nosso setor. A CNDL estimou que o setor de comércio e serviços seja impactado negativamente em mais de R$ 100 bilhões nos próximos meses. A projeção tem como premissa a normalização das atividades a partir de maio. Caso os efeitos da pandemia avancem além desse período, o impacto poderá ser ainda maior. Uma de nossas missões é manter os dados sempre atualizados a esse respeito. O pacote de medidas anunciado pelo governo federal no dia 18 de março traz importantes avanços para que os empresários mantenham a viabilidade das suas empresas. A CNDL trabalha junto ao governo federal nos ajustes necessários que devem ser feitos para que não ocorra o fechamento de milhares de postos de trabalho. Entre os pontos que buscamos junto ao governo, destacamos: a suspensão, por três meses, da cobrança do ISS e do ICMS sobre a comercialização de produtos e serviços, para micro e pequenas empresas; a suspensão do contrato de trabalho com acesso ao seguro desemprego; a suspensão do recolhimento do FGTS por três meses; a suspensão de empréstimos por 60 dias e da execução dos protestos em cartório pelo prazo de 60 dias; entre outros.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou à presidência da República, ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal um ofício com 17 reivindicações para viabilizar ações emergenciais de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). No documento, a entidade avalia que a pandemia impõe uma ampliação de gastos dos municípios com a prevenção da doença, ao mesmo tempo em que a arrecadação dos governos locais é reduzida por conta da queda da atividade econômica.

TRE-RJ ADIA ELEIÇÕES

O presidente do STF, Dias Toffoli, indo na contra mão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ressaltou a importância do jornalismo. “A imprensa tem tido uma atuação importante na prevenção dos problemas que estamos enfrentando”, declarou.

Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro de Janeiro aprovou, em sessão o adiamento, para 21 de junho, da data de votação das novas eleições para prefeito e vice do município de Italva, no Noroeste Fluminense. Com a mudança, outras datas do calendário das eleições suplementares do município terão que passar por adequações. No dia 30 de março, quando a Corte volta a se reunir, o calendário eleitoral com as novas datas deverá ser divulgado. O adiamento das eleições suplementares faz parte de um conjunto de medidas institucionais anunciadas pelo Tribunal para ajudar a conter a propagação do coronavírus (Covid-19).

E O IPTU? Não há dívida que cresça mais que o IPTU, ante os gravames decorrentes do crescente aparelhamento do sistema de de cobrança implantado há anos na produtiva Procuradoria Geral de Niterói. O empenho na cobrança não tem resultado em sucesso, a ponto de mais de 60 mil dos 200 mil contribuintes enquadrados na dívida pública, com ameaça de penhora e leilão dos bens das pessoas que pagam seus impostos. Muitos possuem imóveis herdados e são

INVEJA DA GASOLINA

REIVINDICAÇÕES EMERGENCIAIS

IMPORTÂNCIA DA IMPRENSA

pessoas com poder aquisitivo igual aos dos que construiram o patrimônio no passado. Nem mesmo os testamentos puderam andar e muitos imóveis estão abandonados. Nesta crise coronaviriana as autoridades prometem socorro aos que estão sem ou com menos renda. Mas, e o IPTU? Se Niterói não dispensa as cominações por atraso e torna o seu crédito inviável? Porque vista ano eleitoral não conceder anistia de juros, multas e taxas punitivas?

NÃO CANCELE, REMARQUE!

Trump determinou aos postos de gasolina: abaixem os preços à maneira de vocês ou abaixarei ao meu jeito. O preço do galão (3,5 litros) estava no mínimo, a U$ 2,50 e caiu para U$ 1,50. Vale lembrar

que U$ 1,50 equivale ao cambio atual a R$ 8,25, mas por 3,5 litros. Todas as medidas duras editadas no Brasil já estavam em vigor no EUA. As praias, por exemplo, foram fechadas no sábado dia 14.

CONTRA AS COBRANÇAS ABUSIVAS

A Delegacia do Consumidor (Decon) abriu um canal de denúncias para facilitar o recebimento de informações sobre estabelecimentos que estão realizando cobrança abusiva de materiais para prevenção e combate ao novo coronavírus. O objetivo é estimular que o consumidor que se sinta lesado denuncie a prática com mais facilidade. Com as informações, os agentes vão realizar fiscalizações nos estabelecimentos e, verificada o crime, autuar os responsáveis por crime contra a economia popular. O número disponibilizado para contato por WhatsApp é: (21) 96959-0600.

Desde fevereiro, quando a OMS declarou a pandemia do novo coronavirus um dos setores mais impactados foi o turismo e, consequentemente, a hotelaria. O segmento no país está com suas atividades praticamente interrompidas. No Rio de Janeiro, cerca de 25 estabelecimentos estão interrompendo suas atividades até o final de abril. Com a maioria absoluta dos eventos sendo cancelados, a previsão é de que a taxa de ocupação caia de 90% a 100% até o final de abril e, por essas razões, que o presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, defende que o setor de hotelaria receba apoio efetivo das autoridades a nível federal, estadual e municipal para ultrapassar esse momento único e difícil.

SEMPRE IRRESPONSÁVEL Já Eduardo Bolsonaro citou o acidente de Chernobyl, na Russia, e o comparou com a crise do coronavírus culpando a China pela sua explosão. “A culpa é da China e a liberdade seria a solução”, disse. O embai-

xador chinês considerou que a declaração é irresponsável. Não esqueceu de citar que os contágios das autoridades do Brasil ocorreu em Miami, onde a comitiva, como se sabe, jantou com o presidente Trump.

Em sessão virtual inédita, Senado aprova decreto de calamidade pública Por unanimidade, 75 senadores votaram sem alterar projeto da Câmara Por meio de uma sessão virtual , histórica e inédita no parlamento brasileiro, o Senado aprovou, com quórum de 75 senadores, por unanimidade, na sexta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece que o país está em estado de calamidade pública por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Como qualquer alteração na proposta obrigaria o texto a ser analisado, mais uma vez, pela Câmara dos Deputados, o relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDTMA), decidiu submeter o mesmo texto aprovado pelos deputados, na última quartafeira (18), aos senadores. “Conversei com vários senadores, hoje pela manhã, e decidimos seguir o relatório da Câmara, sem criar nenhum tipo de condição e empecilho para que ainda hoje seja mandado à publicação”, ressaltou Weverton. O senador justificou que, como a Câmara dos Deputados ainda não está com o sistema de votação remota disponível, uma nova análise da matéria por aquela Casa demoraria muito. Weverton destacou ainda que, embora a medida seja um “cheque em branco” para o governo federal, deixar o país engessado nesse momento seria pior. "É hora de união”, disse o político. Rocha lembrou que a medida cria uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores que poderão acompanhar mensalmente a execução dos gastos e que, a cada dois meses, terão uma prestação de contas feita pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.

Arquivo

HOJE NA HISTÓRIA - 21/3 1891- Morre, em Barbacena, Antonio de Macedo Costa, bispo do Pará quando irrompeu a questão episcomaçônica que resultou na sua condenação a quatro anos de prisão. 1896- Clube Militar realiza reunião contra o Presidente Prudente de Morais, que governava desde 1894 e se manteve no cargo nos quatro anos do mandato. 1907- Alegando segurança interna, a Grã-Bretanha se opõe ao projeto do túnel sob o Canal da Mancha. 1932- Getulio Vargas cria a Carteira do Trabalho. 1960- Nasce o piloto de Fórmula-1, Ayrton Senna.

DÓLAR R$ 5,026 /-1,41%

TSE suspende prazos processuais até 30 de abril O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sexta-feira suspender os prazos processuais até 30 de abril e instituir o regime de plantão extraordinário na Corte em função da pandemia do novo coronavírus. Durante o período, o atendimento presencial ao público não estará funcionando, mas processos urgentes e que tratem das realização das eleições serão julgados eletronicamente. Na quinta-feira (19), uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os prazos processuais

nos tribunais de todo o país, mas a medida não tinha atingido a Justiça Eleitoral. Nessa quinta-feira, o TSE confirmou o dia 4 de abril como data limite para a filiação partidária de quem pretende concorrer às eleições municipais deste ano. O tribunal disse não ter o poder de alterar o calendário previsto pela legislação eleitoral. O adiamento do prazo havia sido requerido pelo deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Witzel discute medidas de impacto fiscal com FORA alguns problemas no áudio e na conexão de alguns parlamentares, a votação foi positiva VOTO NOMINAL Fora alguns poucos problemas no áudio e na conexão de alguns parlamentares, a votação foi considerada um sucesso pelos senadores. Nesta primeira sessão, o vice-presidente da Casa, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que assumiu a votação pela ausencia do presidente Davi Alcolumbre, disse que, pela urgência da matéria, o sistema não estava totalmente pronto e, por isso, os votos seriam coletados verbalmente. Para liberar mais rápido os senadores mais vulneráveis, a votação seguiu por ordem de idade. Com a votação do senador José Maranhão (MDB-PB), de 86 anos, mais idoso na Casa, em segunda chamada, o primeiro a votar foi o senador Arolde de Oliveira ( PSD-RJ), de 83

anos. A partir da semana que vem, segundo o senador, a votação passará a ser eletrônica, como é feita no plenário. Os senadores poderão votar sim, não, abstenção e obstrução. Pelo ato que disciplina o Sistema de Deliberação Remoto, os senadores sem acesso à internet na hora da sessão puderam votar por telefone. O senador Anastasia explicou que, nesses casos, os parlamentares receberam uma senha para certificar a ligação. Foi o que fizeram os senadores Messias de Jesus (Republicanos-RR), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Plínio Valério (PSDB-AM) e Kátia Abreu (PDT-TO). Ao proferir seu voto, a senadora explicou que, para evitar aglomerações em aeroportos, no momento da votação, estava viajando de

carro de Brasília a Palmas. A parlamentar disse que parou o carro em um posto de gasolina para participar da sessão. EXAMES POSITIVOS Atendendo a uma recomendação do presidente da sessão, os senadores evitaram fazer longos discursos e a maioria foi direto à votação durante a sessão virtual. Os que usaram a palavra para se manifestar além do voto desejaram melhoras aos três senadores que estão isolados depois de terem sido testados positivamente para Covid- 19. Além do presidente da Casa, os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Prisco Bezerra (PDT-CE), que fez questão de participar da sessão, estão infectados pelo novo coronavírus.

O governador Wilson Witzel esteve reunido com deputados estaduais e com representantes do Poder Judiciário no estado na manhã de sextafeira (dia 20), no Palácio Guanabara. As reuniões foram para apresentar medidas fiscais e administrativas que estão sendo tomadas para proteger a economia e as finanças do estado após as restrições adotadas para controlar a pandemia do novo coronavírus. “A situação atual é muito difícil, tanto para o país, quanto para o Rio de Janeiro. Nossa preocupação é sempre com a preservação de vidas. Para agravar ainda mais a situação, precisamos pensar na sobrevivência das pessoas e das empresas, que vão sofrer severamente com está crise. O estado vai sofrer severamente com a perda de arrecadação. Além disso, há a questão da queda do barril do petróleo em virtude da disputa entre a Rússia e Arábia Saudita. Ontem (dia 19), eu e

os governadores dos 26 estados e o Distrito Federal finalizamos e protocolamos uma carta ao Governo Federal para que a União envie recursos financeiros às federações para que possamos auxiliar as empresas e a população como um todo”, afirmou o governador. Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a queda na arrecadação, sobretudo de ICMS, é a mais preocupante levando em consideração as despesas planejadas. O déficit projetado já era de R$ 10 bilhões e deve dobrar. Despesas não essenciais serão vedadas ou limitadas e haverá contingenciamento prévio de R$ 3,9 bilhões. O governo estadual prevê ainda renegociação com investidores internacionais das operações de antecipação de recursos dos royalties do petróleo feitas em gestões anteriores, o que deve gerar R$ 2,7 bilhões de fôlego financeiro.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA 21,22 E 23DE MARÇO DE 2020

CIDADES Ninguém entra ou sai do município de Rio Bonito Divulgação

WELLINGTON SERRANO

A entrada e saída de transporte coletivo de Rio Bonito para qualquer cidade, está proibida. Ontem, a Guarda Municipal não teve dificuldade de garantir que o decreto municipal fosse cumprido e proibiu a entrada e saída de coletivos da cidade na rodoviária. Ao atender medidas do prefeito José Luis Antunes, o Mandiocão, (Progressistas), os agentes da guarda também estiveram em bares, lanchonetes e restaurantes distribuindo o documento e orientando os comerciantes e funcionários. Apesar de alguns passageiros ainda não saberem como farão para chegar ao trabalho, a população parece ter entendido a medida tomada pelo prefeito Mandiocão. A consultora de vendas, Mirian Ramos, conta que entende a medida tomada e acha necessária, mas revela que não teve tempo suficiente para encontrar outro meio de ir ao trabalho em Ara-

Restaurantes, bares e lanchonetes

ruama. Profissionais de saúde também estiveram na Rodoviária preocupados com a locomoção para o trabalho. “Liguei para minha chefe e disse que não tinha nem van, e

nem ônibus para chegar ao Hospital. Ela me disse que se não conseguisse nenhum transporte, viria me buscar”, explica a técnica de enfermagem, Camila Gomes, que trabalha no Hospital Estadual

Azevedo Lima, em Niterói. Para a aposentada Célia Silva, e a diarista Maria Helena Lima, a medida tomada pelo prefeito está aprovada. “Poderia até ter proibido antes para a gente não pegar

Maricá suspende serviços e comércio em toda a cidade até segunda-feira Para evitar aglomerações e a circulação desnecessária de pessoas, parte fundamental da estratégia de prevenção à pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Maricá publicou decreto municipal suspendendo serviços e parte do comércio em toda cidade neste sábado, domingo e segunda-feira (21, 22 e 23/03). Somente estão liberadas para funcionamento farmácias, padarias, postos de combustíveis, mercados e supermercados. O novo decreto proíbe o funcionamento de bares e restaurantes até segunda-feira – no decreto anterior, esses estabelecimentos podiam abrir em horários específicos e com capacidade reduzida a 30%. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (20/03) durante uma visita do prefeito às obras do Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara. Para ele, é necessário que a população tenha plena consciência do que está acontecendo. “Ainda tem muita gente na rua e é preciso parar mesmo a cidade por um tempo. Estamos

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fechando serviços e o comércio, permitindo apenas que parte dele funcione. Entendemos o sacrifício de quem atua nesses setores e estamos preparando um pacote de ajuda a esses empreendedores para ajudar a atravessar esse período”, antecipou Fabiano Horta, afirmando que irá anunciar em breve os detalhes da ajuda. Diversas ações já foram tomadas para conscientizar as

pessoas a ficarem em casa para que o vírus não se propague. A partir desta sexta-feira (20) e ao longo de todo o fim de semana, o acesso às praias de toda a orla será fechado. Equipes das secretarias de Ordem Pública e Gabinete Institucional, de Trânsito e Engenharia Viária, de Transporte e Posturas, Proteção e Defesa Civil e da Guarda Municipal estão desde cedo nesses locais para

Quissamã instala barreira sanitária na entrada da cidade O município de Quissamã ganhou uma barreira sanitária no pórtico na entrada da cidade. A Prefeitura adotou a ação por prevenção ao coronavírus. A iniciativa conta com profissionais de Saúde, além de equipes da Guarda Municipal e guarda-vidas. Além da medição de temperatura, os integrantes dos veículos respondem a um questionário e recebem orientações sobre os principais cuidados indicados para o atual momento. A partir deste sábado (21), haverá barreiras também no entroncamento de Dores de Macabu e na estrada de Barra do Furado. “Iniciamos hoje a barreira sanitária nas entradas de nossa cidade, com o objetivo de proteger a nossa população contra o coronavírus. As equipes trabalham na orientação de todos que estão chegando a Quissamã. Entre as últimas medidas adotadas, está a proibição temporária da entrada de turistas no município”, comentou a prefeita Fátima Pacheco.

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Saúde, Simone Flores, faz um apelo aos moradores para que permaneçam em suas casas. “Estamos trabalhando por vocês. Estamos aqui no pórtico da cidade, fazendo essa barreira sanitária na tentativa de evitar que o coronavírus entre em nossa

cidade. Estaremos com mais duas barreiras, a partir deste sábado; uma em Santa Catarina, no acesso de Dores de Macabu, e na estrada de Barra do Furado. Pedimos que as pessoas fiquem em casa e só saiam em caso de extrema necessidade”, frisou Simone.

impedir a entrada e a permanência de banhistas nas areias. O acesso à cachoeira da região rural do Espraiado também foi fechado. Outra precaução da Prefeitura foi suspender o funcionamento de todos os órgãos públicos de quinta a segunda-feira (19 a 23/03). Todas as medidas tem o mesmo objetivo: evitar ao máximo a circulação de pessoas no município para conter o rápido crescimento de contágio da Covid-19. Em coletiva de imprensa realizada na quartafeira (18/03), no Paço Municipal, o prefeito Fabiano Horta anunciou o decreto do Estado de Calamidade Pública e de outras medidas adotadas pelo Gabinete de Ação como prevenção à disseminação do novo coronavírus, mesmo a cidade não registrando nenhum caso confirmado da doença. O decreto de Calamidade Pública é uma medida administrativa que permite, entre outras questões, a compra emergencial de insumos necessários para a atuação no enfrentamento da pandemia

Os guardas de Rio Bonito estão em cima. Ele trabalham na ronda e circulam em bares, lanchonetes e restaurantes da cidade para distribuir o decreto e orientar os comerciantes, mas segundo o comandante da Guarda Municipal, Jardel Soares, não houve resistência. “Eles entenderam a medida, estão conscientes, e acataram a hora de fechar”. Taxi ou carro de aplicativo O procurador geral do município, Guilherme Lopes, salientoi que não são apenas os ônibus e vans que estão proibidos de chegar e sair da cidade, mas todo e qualquer transporte coletivo, como ônibus de excursão, taxi ou carro de aplicativo que estiver funcionando com o sistema de compartilhamento de viagem, ou seja, quando mais de um passageiro solicita o mesmo veículo para um destino em comum, ou próximo.

nada. Até para fazer compras mudei meus hábitos, estou indo ao supermercado só quando realmente preciso e bem cedo, logo quando abre, para evitar encontrar muita gente”, conta a aposentada.

Atividades comerciais nas praias estão suspensas em Cabo Frio Ao concentrar esforços para evitar as complicações da pandemia do Covid-19 no município de Cabo Frio o prefeito Dr. Adriano Moreno (Rede) tomou uma medida enérgica e editou um decreto com medidas emergenciais para reduzir a circulação de pessoas nas praias e praças do município. As normas já começaram vigorar nesta sexta (20). O objetivo é reduzir ao máximo a aglomeração de pessoas, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde. As medidas foram discutidas com o Sindicato dos Empreendedores Individuais e Ambulantes de Cabo Frio e Região (Seiaccre) desde segunda-feira (16). Estão suspensas, pelo prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, todas as autorizações concedidas pelo município para os ambulantes, sejam fixos ou móveis, que atuam em todas as praias e ruas da cidade. A medida abrange ainda o funcionamento dos quiosques situados nas orlas. Estão proibidas ainda as atividades de turismo náutico, de mergulho recreativo e exploração comercial dos dispositivos flutu-

antes como banana boat, kite surf, boia elástica, pula-pula aquático, jet ski e stand up paddle. Ainda de acordo com o decreto, é considerado comerciante ou prestador de serviço ambulante a pessoa que exerce atividade lícita e geradora de renda, de forma fixa ou móvel, nas praias e vias do município de Cabo Frio, inclusive por meio de auxiliares, mediante autorização expedida pelo órgão competente. Quem descumprir as normas será penalizado nos moldes dos artigos 268 e 330 do Código Penal e ainda com advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição do produto, suspensão de venda ou fabricação do produto, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento da licença sanitária, proibição de propaganda, imposição de mensagem retificadora, suspensão de propaganda e publicidade e/ou multa, conforme art. 74 da Lei Complementar nº 28, de 20 de janeiro de 2017, que institui o Código Sanitário do Município de Cabo Frio.

São Pedro faz revezamento para atender o público Devido ao isolamento social, o atendimento ao público sofreu alterações na Secretaria de Fazenda do município de São Pedro da Aldeia. Para evitar que muitas pessoas fiquem na sala durante o atendimento, a equipe está trabalhando em esquema de revezamento. No setor de IPTU, são atendidas quatro pessoas simultaneamente e no setor de ITBI, ISS e Dtrim, três contribuintes por vez. A medida faz parte das ações preventivas à propagação do coronavírus, oferecendo mais segurança aos contribuintes e aos servidores. Para organizar o atendimento e oferecer conforto na espera, foram disponibilizadas longarinas na parte externa do prédio e disponibilizado álcool em gel. O acesso à parte interna é controlado por um vigilante. Além de limitar a quantidade de pessoas na sala de atendimento, a Secretaria de Fazenda também suspendeu, em definitivo, o atendimento de emissão de guias

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de IPTU que estava sendo realizado em alguns mercados da cidade. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h50 às 16h50. No entanto,

para agilizar o atendimento e evitar que o contribuinte saia de casa, a Secretaria oferece o atendimento on-line, que pode ser acessado no endereço htpp:// fazenda.pmspa.rj.gov.br/iptu/

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA 21,22 E 23 DE MARÇO DE 2020

Agentes de segurança pública ganham proteção extra contra o coronavírus

Profissionais continuam em seus postos de trabalho, mas tentam garantir mais segurança durante a rotina de serviço Marcello Almo

WELLINGTON SERRANO

No último dia 11 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do novo coronavírus em todo o mundo e mudanças de hábitos e comportamentos estão afetando diretamente vários setores. Decretos que determinam o fechamento de estabelecimentos comerciais, praias interditadas, bloqueio de fronteiras e transportes públicos limitados são algumas esferas afetadas com a disseminação da doença no Brasil. Mas, enquanto o país está parando, alguns profissionais não podem deixar de cumprir horários ou deixar de ter contato físico com outras pessoas. Os profissionais da segurança pública são exemplos disso. Policiais militares e civis, guardas municipais, Polícia Rodoviária Federal (PRF), agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), além de operadores de trânsito, continuam em seus postos de trabalho, mas tentam garantir a proteção no dia a dia de serviço. O comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar (Niterói), Coronel Sylvio Guerra, informou que os profissionais da administração estão trabalhando “dia sim, dia não” e que antes o expediente de trabalho era diário. As outras escalas de serviços mantiveram grade normalmente, ou seja, o efetivo operacional. “No batalhão eu modifiquei algumas práticas seguindo ori-

POLICIAL MILITAR

FAZ A HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS, SEGUINDO A ORIENTAÇÃO DO COMANDO DO

entação do Estado Maior da Polícia Militar. Coloquei álcool em gel em todas as sessões. Modificamos a maneira de operacionalizar o refeitório e antes os militares se serviam na hora do almoço. Agora colocamos alguns militares para servirem a comida para não ter a troca dos talheres. Reforçamos o batalhão com sabonetes, toalhas de papel e dentro da viatura também”, frisou. Nas viaturas a recomendação é a higienização do volante, maçaneta e câmbio de marcha.

“Tem luvas e máscaras disponíveis para quem quiser usar”, frisou. A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que o policiamento ostensivo segue atuando nas ruas do Estado do Rio. O efetivo empregado diariamente nas atividades administrativas foi reduzido. Os policiais militares estão sendo orientados diariamente para manter as janelas das unidades e viaturas sempre abertas, limpar equipamentos e pontos de contato da viatura, evitar aproxima-

ção e cumprimentar através da continência, manter quando possível a distância superior a um metro nos atendimentos de ocorrência, além da principal recomendação de lavar e higienizar as mãos com frequência. Materiais como luvas, máscaras e álcool em gel estão sendo adquiridos para utilização do efetivo. Já a Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) informou que desde o dia 13, no prazo de 15 dias, todas as delegacias do Estado estarão atendendo

Roubos e furtos no Centro e na Zona Norte

12º BATALHÃO (NITERÓI) apenas casos de emergência como homicídios, prisões em flagrante, roubo de veículo, casos enquadrados na Lei Maria da Penha e ocorrências em que haja perecimento da prova. Outros registros devem ser realizados pela delegacia online. A Sepol informa ainda que o acesso às delegacias também está restringido, para evitar aglomeração dentro das unidades. Os setores administrativos funcionarão em trabalho remoto, por meio de ferramentas de

tecnologia da informação. Também estarão no mesmo regime de trabalho os policiais civis que apresentarem pelo menos uma dessas condições: idade superior a 60 anos; portadores de doença cardíaca ou pulmonar, portadores de doenças tratadas com medicamentos imunodepressores, quimioterápicos ou diabéticos; e transplantados. A Polícia Rodoviária Federal também está trabalhando com alguns cuidados e o órgão divulgou que foram distribuídas máscaras e luvas, para utilização caso haja necessidade, assim como álcool em gel. Profissionais de grupo de risco não atuam no policiamento e não há redução de carga horária. A Seap destacou que os equipamentos de proteção individual (luva, máscara e álcool em gel), que estão sendo adquiridos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), chegarão às unidades prisionais da Seap nos próximos dias. Foi realizado um trabalho de conscientização dos servidores e efetivo carcerário do sistema prisional, sendo realizadas reuniões e ações em relação à importância da prevenção contra o novo coronavírus em todas as unidades prisionais, para que possam ser tiradas quaisquer dúvidas sobre a doença. A Prefeitura de Niterói também foi questionada sobre os cuidados dos profissionais da segurança como Guarda Municipal e agentes de trânsito, mas até o fechamento dessa edição não se manifestou.

Dois foragidos da justiça são capturados em Niterói e Maricá

HOMEM FOI LEVADO PARA A DELEGACIA DO CENTRO DE NITERÓI, ONDE O CASO FOI REGISTRADO A última sexta-feira (20) foi de muito trabalho para os policiais militares. Um homem de 38 anos foi preso e um menor de 17 anos apreendido após roubar dois telefones celulares no Centro de Niterói. Já na Zona Sul, em Santa Rosa, um homem de 32 anos foi preso após furtar 11 barras de chocolate de uma loja de conveniência dentro de um posto de combustível. Policiais Militares da Operação Niterói Presente estavam patrulhando o Centro quando foram informados, via rádio, que duas pessoas teriam roubados celulares na frente do Terminal Rodoviário João Goulart, no mesmo bairro. Os militares, que estavam no entorno das ruas Coronel Gomes Machado e Maestro Felício Toledo, e conseguiram abordar os suspeitos, José Marcos de Oliveira Almeida de 38 anos e um menor de 17 anos, que estavam com os dois aparelhos

telefônicos roubados. O primeiro suspeito já tinha passagem pela polícia por lesão corporal e o menor também, mas por roubo e posse e uso de entorpecentes. Eles foram levados para a 76ª DP (Centro) onde o caso foi registrado. Já os Policiais Militares da 2ª Cia do 12º Batalhão de Polícia Militar de Niterói (BPM-Niterói) conseguiram prender Thiago Gomes dos Santos, de 32 anos, após uma denúncia de furto nas regiões de Santa Rosa. Ele teria entrado na loja de conveniência de um posto de combustível na Rua Doutor Paulo César e furtado 11 barras de chocolate. Um funcionário do estabelecimento teria seguido o homem e feito contato com a polícia pedindo ajuda. Os militares o abordaram e em revista foram encontrados os doces. O registro foi feito na 77ª DP (Icaraí). DADOS DO ISP

De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) o número de registros de roubo de aparelhos celulares no comparativo de janeiro de 2020 com o mesmo mês de 2019 têm apresentado queda nas delegacias de Niterói; já furto de estabelecimentos comerciais não existe na relação. Esse é o mês mais atualizado do relatório que mostra dados de vários tipos de crimes em todo o Brasil. Na 75ª DP (Rio do Ouro) em janeiro passado foram registrados 15 roubos de aparelhos celulares contra 16 em janeiro de 2020. Na 76ª DP (Centro) foram 22 no mesmo mês de 2019 contra 7 em 2020; na 77ª DP (Icaraí) foram 8 no ano passado e 7 nesse ano; na 78ª DP (Fonseca) foram 13 ano passado e 12 esse ano; na 79ª DP (Jurujuba) foram 5 casos nos dois anos sem nenhuma variação e na 81ªDP (Itaipu) foram 8 em 2019 e 4 em 2020.

SUSPEITO ESTÁ INTERNADO NO HOSPITAL CONDE MODESTO LEAL Na sexta-feira, policiais militares do 12º Batalhão da Polícia Militar (Niterói) conseguiram, após abordagem, prender duas pessoas foragidas da justiça. O primeiro caso, ainda na madrugada, aconteceu na RJ-106, no Parque Nanci, em Maricá. Já o segundo foi em Niterói, na Estrada do Engenho do Mato, na Comunidade do Pau Roxo. Policiais Militares da 6ª Cia do 12º BPM-Niterói, por volta de 1h, estavam em patrulhamento na região quando um homem em uma motocicleta estava andando na RJ-106 pela contramão. Ao sentir que seria abordado, Donilson Gomes Moereira Junior de 26 anos, conseguiu fugir para uma mata mas foi encontrado pelos militares após colidir com uma pedra e se ferir. O homem possuia dois mandados de

Disque Denúncia no combate a Covid-19 Em menos de uma semana o Disque Denúncia registrou o total de 452 denúncias e entre 13 e 19 de março foram contabilizadas 239 somente sobre o novo Coronavírus. O levantamento foi realizado pelo portal que pontuou esses informes como sensatos e coerentes, sem demonstração de pânico pela população. Segundo nota do Disque Denúncia todas as denúncias,

para o levantamento, são lidas e organizadas em relatórios diários. O presidente do Instituto MovRio, que faz a gerência do Disque Denúncia em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Zeca Borges, contou que ficou surpreso com a tranquilidade e consciência das afirmações. “O que mais nos chamou atenção pelas leituras é que não há nenhum sinal de pâni-

co ou desespero nas afirmações. São sensatas e estão de acordo com as determinações das autoridades de saúde, permanentemente citadas nas reclamações sobre o desvio das recomendações oficiais. O que nos deixou também satisfeitos é que muitas denúncias são um tanto irrelevantes, sim, mas todas estão falando a verdade. Não há absurdos nem repetição das FakeNews correntes”, contou.

O levantamento também apontou que as reclamações também são feitas com um certo reforço nas instruções para manter a higiene nesse período de surto do coronavírus. “O que também encontramos é reforço das instruções de higiene, inseridas nas reclamações, e uma forte resistência aos grupos, que são citados como desafiadores da situação e que colocam a população em risco”, finalizou Borges.

prisão em aberto por roubo e está sob custódia internado no Hospital Conde Modesto Leal, no Centro de Maricá. A administração municipal não informou o estado de saúde do homem até o fechamento dessa edição. Já o segundo foragido da Justiça foi capturado por policiais militares da 5ª Cia do 12º BPM-Niterói por volta das 9h, na Estrada do Engenho do Mato. Os militares suspeitaram de um homem, que teve a identidade preservada, que também estava pilotando uma motocicleta, inclusive com garupa. Após a abordagem e a revista, foi constatado que a moto era roubada. Foi realizada abordagem e condução à DP, sendo constatado a moto como produto de roubo e um dos elementos foragido.

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Ministro da Saúde diz que sistema de saúde pode entrar em colapso em abril Estimativa é que em agosto ocorra um movimento de queda da Covid-19 O sistema de saúde pode entrar em colapso em abril em decorrência da pandemia do novo coronavírus, disse sexta-feira (20) o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante videoconferência da qual participaram o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e representantes de associações empresariais brasileiras. “No final de abril sistema entra em colapso. O colapso é quando você pode ter o dinheiro, o plano de saúde, a ordem judicial, mas não há o sistema para entrar”, afirmou o ministro. A estimativa do Ministério da Saúde é que haja um crescimento dos casos do Covid19 nos próximos 10 dias, uma subida mais aguda em abril, permanecendo alta em maio e junho. A partir de julho é a expectativa de início da desaceleração. Em julho começa um plateau (estabilidade) e em agosto um movimento de queda nos casos que terá 'queda profunda' em setembro. Mas a intensidade depende das medidas adotadas e do comportamento das pessoas, destacou Mandetta. Neste sentido, o ministro reiterou a importância da redução de circulação e iniciativas de isolamento. “Para evitar esse colapso eventualmente pode ser ne-

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SEGUNDO O MINISTÉRIO, a partir de julho é a expectativa de início da desaceleração. Em julho começa um plateau (estabilidade) e em agosto um movimento de queda

cessário segurar a movimentação para ver se consegue diminuir a transmissão. Quando tomamos medida de segurar 14 dias, o impacto só é sentido 28 dias depois. A cadeia é sustentada e você quebra”, comentou Mandetta. Também na sexta, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) revelou que pode pas-

sar por um terceiro exame para saber se está com o novo coronavírus e mencionou a possibilidade de já ter sido infectado. Até sexta, ao menos 22 pessoas que participaram da viagem do presidente aos Estados Unidos, no início do mês, estão com a covid-19. “Eu estou bem. Fiz dois testes. Talvez faça mais um

até. Recebo orientação médica”, disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada. Ele aventou a possibilidade de ter sido contaminado pelo vírus e não ter descoberto: “Aqui em casa, toda a família deu negativo. Talvez, eu tenha sido infectado lá atrás e nem fiquei sabendo. Talvez. E estou com anticorpo”,

Barcas começam a ter restrições a partir deste sábado Pedro conforte

PEDRO CONFORTE

A partir deste sábado as barcas vão deixar de sair – e chegar – da Estação de Charitas, em Niterói. Além disso, para embarcar na linha Praça Arariboia com destino à Praça XV o passageiro terá que comprovar que faz parte de serviços essenciais, como profissionais de saúde e segurança, por exemplo. Caso contrário será impedido o embarque. Essas medidas tentam frear ainda mais a disseminação o coronavírus pelo estado e isolar a cidade do Rio, que já registrou transmissões comunitária, quando não se pode mais rastrear onde o paciente foi infectado. Além da estação de Charitas, a estação de Cocotá, na Ilha do Governador, também permanecerá fechada. Segundo o secretário estadual de transporte, Delmo Pinho, além disso, as demais estações entre Niterói e o Rio permanecerão abertas, mas com restrições nos embarques, para categorias consideradas essenciais, como saúde, jornalismo e segurança pública. O embarque será permitido apenas com a apresentação da carteira de trabalho ou crachá de identificação do setor. Em um segundo momento, será criado um passe especial, como se fosse um Riocard, esclareceu o Governo do Estado. “O pessoal da área de Saúde, da Segurança, Imprensa, pessoa de abastecimento de gêneros alimentícios, empresas de transporte, de super-

POLICIAIS vão realizar o controle do embarque nas barcas

mercado, farmácias, todos esses acessos serão controlados com suporte total da Polícia Militar”, esclareceu Delmo Pinho durante entrevista. Comparado a dias normais o fluxo de passageiros no transporte aquaviário já diminuiu consideravelmente. Ontem, as barcas saiam com dezenas de assentos vazios. “Eu só estou indo porque realmente preciso, não fui dispensado do trabalho mas se essa medida (restrição no embarque) realmente entrar em vigor, vou ser obrigado a ficar em casa”, contou Rafael Pinheiros, de 38 anos. O governador Wilson Witzel decidiu ainda que está suspensa a atracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada.

ro minuto de sábado o Governo do Estado determinou que fica vedada a circulação de transporte interestadual de passageiros com origem nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada. Ainda a partir do primeiro minuto de sábado também foram suspensos os voos internacionais, ou nacionais com origem os mesmos estados e destinos. A presente medida vale para o transporte de passageiros e, portanto, não se aplica às operações de carga aérea. O decreto publicado ontem também suspende o transporte de passageiros por aplicativo entre municípios da Região Metropolitana para a cidade do Rio de Janeiro, e vice-versa.

BLOQUEIOS Também a partir do primei-

QUEDA DE BRAÇO A Agência Nacional de

Transportes Terrestres (ANTT) comunicou na manhã de ontem que, por ora, o transporte interestadual de passageiros continuará em operação. A resposta vem depois de decisões de governos estaduais como a do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que publicou um decreto determinando a suspensão do transporte interestadual de passageiros entre o Rio e estados com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. Paraná e Maranhão tomaram decisões semelhantes. “Sobre as perguntas a respeito das decisões de governos estaduais, o que temos a dizer é que a competência para suspender a operação de transporte rodoviário de passageiros, interestadual e internacional é exclusivamente da ANTT”, afirmou a agência reguladora, que acrescentou: “Por ora, o transporte interestadual de passageiros continua em operação”. ÔNIBUS COM JANELAS ABERTAS Um dia depois que o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, determinou que os ônibus circulem com janelas abertas, nesta sexta, diversos veículos já estavam com a circulação natural. Nos coletivos que não se pode abrir, ainda estão sendo tomadas medidas para aumentar a circulação, enquanto isso, ‘janelinhas’ estão permanecendo abertas. Essa medida já foi tomada também em ônibus intermunicipais.

finalizou. ISOLAMENTO Na quinta-feira o Ministério divulgou novo protocolo para os postos de saúde. Nos locais com transmissão comunitária (São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Porto Alegre, Belo Horizonte e Santa Catarina) pessoas com sintomas do novo coronavírus terão um atendimento agilizado, serão colocadas em isolamento por 14 dias assim como familiares e todos os idosos acima de 60 anos. Nos locais sem transmissão comunitária, pessoas com sintoma de Covid-19 devem buscar os postos de saúde e ficar em isolamento, com monitoramento a cada 48 horas. Caso mais graves serão encaminhados para atendimento hospitalar. O Ministério da Saúde contabiliza 11 mortes pela Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus SARSCoV2). O número de casos confirmados da doença chegou a 904, de acordo com o levantamento atualizado até as 16h desta sexta-feira (20). Em relação ao número de ontem (621 casos), houve um aumento de 45%, mesmo percentual observado de quarta para quinta. Dos óbitos, nove ocorreram em São Paulo e dois no

Rio de Janeiro. Apenas no Hospital Sancta Maggiore, na capital paulista, foram cinco casos. Apesar do aumento do número de diagnósticos de Covid-19 no país, a taxa de letalidade da doença entre os brasileiros infectados é de 1,21%, menor do que a média mundial, que está em 4,18%, puxada principalmente pela alta de óbitos na Itália. No Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou ainda, na tarde de sexta-feira, que há 109 casos confirmados, 1.701 casos suspeitos. Os casos confirmados estão distribuídos da seguinte maneira: Rio de Janeiro (89), Niterói (10), Petrópolis (2), Barra Mansa (1), Guapimirim (1) e Miguel Pereira (1). Há ainda três (3) estrangeiros confirmados para a Covid-19, além de dois (2) casos com o local de residência em investigação. Nesta quinta-feira (19), a SES confirmou os dois primeiros óbitos por coronavírus no estado. As vítimas são uma mulher de 63 anos, em Miguel Pereira, e um homem de 69 anos, em Niterói. Os dois eram diabéticos e hipertensos e apresentaram sintomas após contato com outros casos confirmados vindos do exterior. Idosos e portadores de doenças crônicas compõem o grupo de risco para Covid-19.

As diferenças entre as alergias e os sintomas do coronavírus A Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai) divulgou alerta para que a população não confunda as alergias típicas do outono com sintomas provocados pelo coronavírus. Nota da entidade assinala: “alergia não provoca febre!” De acordo com o documento distribuído para a imprensa, com a estação, que começou na sexta-feira no Brasil, o ar tende a ficar mais seco e as pessoas podem sentir obstrução nasal, coceiras no nariz, ouvido e garganta, ter mais tosse, espirros, coriza e até falta de ar. A associação lembra que rinite e asma “são as doenças mais comuns nessa época do ano” por causa do ar seco e frio que pode irritar as vias respiratórias. Nesses casos, o tratamento deve ser orientado por médico especialista que poderá prescrever medicamentos como anti-histamínicos com ou sem descongestionantes, broncodilatadores e corticoides. É desaconse-

lhada a automedicação. GRIPES, RESFRIADOS E COVID-19 No começo dessa semana, o Ministério da Saúde divulgou material expondo a diferença de sintomas entre as gripes, os resfriados e o Covid-19. As pessoas podem sentir febre em casos de Covid-19 e de gripe, mas raramente terão em resfriados. Já os espirros são comuns em resfriados e raros tanto em gripes quanto no Covid-19. O nariz entupido aparece mais frequentemente em resfriados e eventualmente em gripes e, esporadicamente, em casos do novo coronavírus. Dores de cabeça são raras em resfriados, comuns em gripes e podem até surgir em infecções pelo novo coronavírus. Para tirar mais dúvidas, acesse a Agência Brasil . Em casos de sintomas correspondentes ao Covid-19, devem ser seguidas as orientações do Ministério da Saúde e procurar posto de saúde para obter orientação médica. Divulgação

A ASSOCIAÇÃO divulgou alerta sobre o tema esta semana

Comércio do Estado teve queda de 50% na demanda Os efeitos da pandemia do novo coronavírus já podem ser sentidos no comércio de bens, serviços e turismo no Estado do Rio de Janeiro. Segundo a Federação do Comércio do esta-

do (Fecomércio RJ), os empresários do segmento já observaram uma queda de 50% na demanda, nos últimos sete dias. A expectativa é que o impacto seja ainda maior nos

próximos sete dias. Os empresários acreditam que a falta de demanda no setor deva atingir 70%. Aproximadamente 83% do empresariado fluminense esperam que terão problemas.

Se as restrições permanecerem por 30 dias e as expectativas negativas dos empresários se concretizem, estima-se uma perda de R$ 30 bilhões no mês, na economia do

estado do Rio de Janeiro, avalia a federação. A fabricação e a venda de produtos como o álcool gel e desinfetantes não precisam passar por autorização prévia

da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A determinação consta em publicação no 'Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, feita pelo próprio órgão.

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Coronavírus muda rotina de quem estuda para concurso Com aulas canceladas e obrigados a ficar em casa, concurseiros garantem que o ritmo de estudo não diminui Divulgação

RAQUEL MORAIS

A pandemia do novo coronavírus está alterando a rotina de toda população, seja na parte da economia, da cultura e no convívio social. E se para uns fazer a quarentena em casa é motivo de tédio, tem gente que está otimista e usando o tempo em casa para reforçar os estudos. Os famosos concurseiros estão com aulas canceladas mas dentro de casa eles garantem que o ritmo de estudo não diminui não. Foco, determinação e muito empenho são aliados para quem está na busca da aprovação em um serviço público e especialistas no assunto recomendam: o segredo é não deixar de estudar. O professor Bruno Barra, 38 anos, que ministra aulas em cursos preparatórios para concurso, explicou que o momento é ideal para rever conteúdo e tirar o atraso de pontos perdidos. “Por outro lado estudar por longas horas causa um

A JORNALISTA Aline Santos vai aproveitar o tempo em casa para reforçar o conteúdo

grande esgotamento mental. Alterne seu tempo de estudo com alguma tarefa doméstica, mas nada pesado. Por exemplo, para cada duas horas dê uma pausa e lave a louça que você sujou enquanto você comia estudando e durante a atividade metalize o que você estava

estudando. Reserve um tempo maior para realizar questões relacionadas ao seu concurso, além de ser um ótimo treino, a pessoa não se cansa com tanta facilidade”, contou. Barra explicou também que neste momento de isolamento social provavelmente

as pessoas de casa vão estar mais próximas. “Quem está estudando pode pedir ajuda para os familiares. Esse é um ótimo teste de conhecimento além de ocupar uma pessoa que poderia interromper o estudo. Além disso é fundamental descansar mas aproveite. Não desista agora, apesar dos concursos estarem suspensos eles vão acontecer e vai ser aprovado aquele que aproveitar bem este momento”, explicou o professor. A jornalista Aline Santos, de 30 anos, disse que por conta do coronavírus, o trabalho dispensou os funcionários por 15 dias. “Vou aproveitar esse período para estudar. Infelizmente, estamos passando por um período difícil, mas não posso parar. Já tive uma prova suspensa por causa da pandemia. Eu faria no dia 15 uma prova no Distrito Federal. Estou aguardando nova data. Vou aproveitar esses dias de quarentena para me dedicar mais aos concursos”, desabafou a maricaense.

Vacinação contra influenza começa nesta segunda Pedro Conforte

GOVERNO decidiu antecipar a campanha de vacinação PEDRO CONFORTE

Para evitar que dois vírus circulem no país, foi antecipada para esta segunda-feira (23) a vacinação contra gripe. Mas diferente de outros anos, para evitar aglomeração, neste primeiro momento os públicos alvos serão idosos e trabalhadores de saúde que atuam na linha de frente do atendimento à população. Segundo o Ministério da Saúde, a

medida foi tomada para proteger a esses públicos, em especial aos idosos, já que a vacina é uma proteção aos quadros de doenças respiratórias mais comuns, que dependendo da gravidade pode levar a óbito e podem ser agravados com o novo coronavírus. Por conta da pandemia, outra preocupação é evitar que as pessoas acima de 60 anos, público mais vulnerável ao coronavírus tenha contato

com demais pessoas, principalmente as crianças. Do ponto de vista epidemiológico, as crianças são consideradas multiplicadoras de vírus respiratórios e, por isso, houve esse distanciamento de um público do outro. Serão duas semanas de intervalo entre uma fase e outra. Além disso, a priorização dos idosos nessa primeira etapa, mesmo diante da não eficácia da vacina de Influenza contra o coronavírus, é uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a descartarem as influenzas na triagem e acelerarem o diagnóstico para a Covi-19. “Eu não estou saindo de casa, estou seguindo as recomendações, mas com toda certeza vou me vacinar. Se o coronavírus potencializa doenças respiratórias, não posso pegar uma gripe comum que pode ser piorada com este novo vírus. Temos que tomar conta da nossa saúde”, contou Catarina Motta, de 62 anos. Na segunda fase da campanha, que começa dia 16 de abril, entram os professores,

profissionais das forças de segurança e salvamento, além dos doentes crônicos. A partir de 9 de maio, Dia D de vacinação, serão vacinadas as crianças de seis meses a menores de seis anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), pessoas com mais de 55 anos, gestantes, mães no pós-parto (até 45 dias após o parto), população indígena e portadores de condições especiais. A campanha seguirá até o dia 23 de maio. A vacina da gripe é contraindicada para crianças menores de seis meses. INFLUENZA A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. Sua transmissão e distribuição global são fáceis, além de ser um dos problemas de saúde pública no país. A doença pode ser causada pelo vírus Influenza A, B e C e a principal forma de prevenção é a vacinação. A vacina possui os componentes que protegem contra os vírus Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B.

Dia Mundial da Água: ambientalistas ressaltam a sua importância WELLINGTON SERRANO

No Dia Mundial da Água, celebrado neste domingo (22), a preocupação com os recursos hídricos é evidenciada neste dia simbólico. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1922 com o propósito de alertar a população do mundo sobre a necessidade de preservar esta fonte de vida do planeta Terra. Segundo o ecologista Sérgio Ricardo, gestor e planejador ambiental, e membro fundador do Movimento Baía Viva, todo dia deveria ser o dia da água. “Este líquido precioso está presente em quase todos os momentos de nossa vida, seja para higiene pessoal, consumo, preparo de alimentos, transporte, ou ainda gerar energia é preciso cuidar bem dele”, ressaltou.

Para o ambientalista Gerhard Sardo, CEO na empresa Green Press Consultoria Ambiental, o fato da água ser “comum” à vida de boa parte da população faz com que o valor e a importância deste bem natural sejam deixados de lado ou simplesmente se tornem esquecidos por todos. “Infelizmente a realidade é que o cuidado vem tardio, como forma de desespero quando é decretado, por exemplo, uma situação de crise hídrica ou fase de escassez”, lamentou o ambientalista. Segundo ele, a preservação da água é necessária em todas as suas amplitudes. Os rios, mares e oceanos, necessitam de atenção e cuidados. Qualquer ameaça a estes meios significa um perigo e um risco à toda humanidade. Dados divulgados em um relatório da ONU apontam que

Arquivo

DATA foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1922

40% da população mundial vivem com escassez de água. Além disso, 1,8 bilhão de pessoas consomem água de fontes que não são protegidas. A principal forma para evitar o desperdício e preservar esta fonte natural da vida na Terra é a a conscientização da população. Educar as novas gerações é o meio necessário para superar barreiras e garantir a qualidade de vida para homens, animais e vegetais. “Vale ressaltar que cada ser é responsável e capaz de con-

tribuir, de forma positiva, para o consumo adequado da água, bem como para o auxílio na preservação de mananciais e recursos hídricos. A água é a fonte de vida responsável por manter o equilíbrio do ecossistema na Terra. Onde há água limpa, há vida. Um grande exemplo disso são as espécies que precisam de água pura para sobreviver, como o pato-mergulhão, ave que recebeu o título de embaixador das águas brasileiras”, concluiu o ambientalista.

LUIZ ANTONIO MELLO

JORNALISMO E PANDEMIA

Divulgação

Final de dezembro. Assim que foram registrados os primeiros casos da Covid-19 na China, os melhores meios de comunicação do Brasil começaram a se preparar. Falo dos melhores e não dos maiores. Iniciaram a contratação de novos jornalistas para cuidarem do setor mais estratégico que é o noticiário online, sabendo que, caso a epidemia se alastrasse (há dois meses ainda havia dúvida), leitores, ouvintes, telespectadores e internautas em geral iriam iniciar a caça por notícias confiáveis e novas o dia todo, minuto a minuto. E, com as limitações da quarentena (prevista nos protocolos de imprensa de todo o mundo) a venda em bancas, já anêmica, seria muito mais prejudicada. Investir tudo no online foi a bem pensada saída, que deu certo. No começo de março, os melhores estavam prontos e hoje estão dando uma lição de jornalismo em um país cujo mequetrefe e vulgar presidente chama verdade de histeria e reportagem de fake news. Iletrado, ignorante, jamais leu um livro minimamente decente, assiste a filmes chulos, programas de TV vagabundos. Agora finge que não reconhece que o jornalismo profissional venceu. Segundo quem? O povo. Valeu o investimento da imprensa em bons repórteres apurando e, acima de tudo, na contratação maciça dos checadores, profissionais que checam, confirmam as informações levantadas pela reportagem e só aí autorizam a publicação. Significa que os boatos, a fofoca, o jornalismo baixo e medíocre caiu de joelhos diante de uma imprensa amadurecida que o presidente quis extirpar. Afinal, ele mandou acabar com o registro profissional de jornalista na tentativa de humilhar mais os profissionais. Quando decidiu cortar os anúncios do governo e de suas estatais para falir o que chama de “mídia inimiga”, desviou a dinheirama para os seus comparsas que também possuem empresas de comunicação, mas sem qualquer credibilidade ou vergonha na cara. Obtuso, o presidente achou que os “inimigos” iriam subir a rampa que ele desonra diariamente com pires na mão, pedindo arrego. Outro tiro no pé. Fortalecida com uma enxurrada de anunciantes que querem associar a sua imagem a informação de qualidade, preparada, com mão de obra qualificada e bem treinada, os melhores meios de comunicação estão informando o povo sobre tudo. Com precisão (somente os melhores), muita apuração e checagem. O povo, claro, retribui lendo, acessando, ouvindo, assistindo, compartilhando e, com isso, jamais em tempo algum os meios de comunicação no Brasil tiveram tanta procura. Domingo a CNN Brasil estreou e estou assistindo. Há muito o que fazer, mas os donos já perceberam que o público mudou e vomita diante de quem vende informação. A CNN tem se mantida reta. O presidente, que de tanto bater na boa imprensa está vendo a sua popularidade derreter, diz que continua assistindo os canais dos bispos com b minúsculo e aprendeu que encher a imprensa de anúncios oficiais não compra mentiras. Desde Gutemberg a imprensa mundial veicula anúncios de governos, mas os veículos sérios não corrompem a verdade em troca desse dinheiro porque simplesmente acabariam. Dá vontade, mas não vou citar exemplos. Um bom exemplo de fora é The New York Times que, com toda a propaganda do governo cortada por Trump, teve um crescimento de 87% em 2019 da base de leitores de suas edições digitais. A empresa está muito financeiramente saudável, apurando, checando e publicando os fatos, sem alugar a sua opinião. Trocar apoio por dinheiro é um modelo arcaico que construiu a imprensa marrom. Por que marrom? Porque é da cor do cocô. A imprensa marrom sempre foi desmoralizada e desacreditada porque todo mundo sabia que era vendida, a começar pela fuga de leitores e de empresas, que, claro, se recusavam a anunciar. Caro leitor, você consegue ver a imprensa séria exibir manchetes do tipo “Coronavírus é uma histeria” porque o governo pagou por isso? O mundo mudou. Os jornais de papel, por mais românticos que tenham sido, se transformaram em plataformas digitais extremamente bem feitas. Programas simples e acessíveis como o PressReader permitem a leitura no celular ou no computador a edição “de papel”. Além de economizarem trilhões com a compra de papel imprensa e, com isso, poupar florestas no exterior, os meios de comunicação impressos estão mais enxutos. Trabalham sem gordura, sem gente ganhando mal porque perceberam, enfim, que, no final das contas, que quem ganha mal, trabalha mal. O furo jornalístico, que nos anos 40, 60, eram simbolizados pelo garoto vendedor de jornal gritando “Extra! Extra!”, hoje vive no noticiário em tempo real. Em questão de minutos uma notícia bomba surge nos monitores e a concorrência que perde aquele furo horas depois vence com outro. É bonita ver a batalha da boa imprensa na web, a luta corpo a corpo, leitor por leitor, das revistas semanais online, dos colunistas dos diários, todo mundo trabalhando em tempo real por um jornalismo maior. O trabalho da boa imprensa nessa pandemia me enche de orgulho. Contato desta coluna: luizantoniomello@protonmail.com

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 21, 22 E 23 DE MARÇO DE 2020

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PORTARIA/SECSA Nº. 010/2020 Designa os membros do Gabinete de Prevenção e Cuidado aos Portadores de Coronavirus – Covid-19, criado pelo Decreto Municipal nº 311, de 13/03/ 2020. A Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria 1189/ 2019, de 22 de Fevereiro de 2019, e considerando: Considerando o estado de pandemia do Coronavirus Covid-19; Considerando o Decreto Municipal nº 311, de 13/03/202; Considerando as indicações do Hospital Regional Darcy Vargas e do Conselho Municipal de Saúde; RESOLVE: Art. 1º - Designar os abaixo relacionados para compor Gabinete de Prevenção e Cuidado aos Portadores de Coronavirus – Covid-19; sob a presidência do primeiro. I - Pela Secretaria Municipal de Saúde  Dailane Magalhães De Azevedo Amaral – Secretária Municipal de Saúde  Ana Célia D’avila Diniz Lahud – Coordenadora de Saúde Mental  Indiara da Silva Teixeira – Coordenadora de Vigilância Epidemiológica  Renata Soares Bernardo – Médico Infectologista  Roberta Frias Demier – Coordenadora de Estratégia em Saúde da Família  Sérgio Luis Machado Brazil – Coordenador de Urgência e Emergência  TetsuakiKiuchi – Coordenador Médico II - Pelo Hospital Regional Darcy Vargas  Anselmo carvalho Ximenes – Diretor Médico  Edmar Lopes da Silva Neto – Médico Oncologista  Estevão Luiz Carvalho Braga – MédicoAnestesiologista  Flávio Augusto ColucciColeho– Médico Clínico  Luiz Rodolfo Carvalho Braga – Médico Clínico III - Pelo Conselho Municipal de Saúde  Carlos Alberto da Costa – Conselheiro Municipal de Saúde IV - Pela Secretaria de Educação  Wanderlúbia Mendonça Antunes De Barros – Secretária Municipal de Educação Art. 2º - As reuniões serão convocadas pela Secretária Municipal de Saúde e informadas através dos meios de contato fornecidos pelos respectivos

membros. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio Bonito, 19 de março de 2020. Dailane Magalhães de Azevedo Amaral Secretária Municipal de Saúde Matrícula 9867

EXTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARTES: CEDENTE: Município de Rio Bonito CESSIONÁRIO: Hospital regional Darcy Vargas DO OBJETO: 1.1 Constitui o objeto da presente Concessão os equipamentos descritos nas fls. 02 doas autos do processo administrativo nº 7123/2018, assim discriminados: i) Lavadora Horiz Barreira 100 Kg; ii) Centrífuga Tripé 50 Kg; iii) Secador Rotativo de 100 Kg; iv) Calandra Rolo 1,6 x 320. 1.2 Em contrapartida o Cessionário arcará com as despesas pertinentes à lavagem diária de 100 peças de rouparia das unidades de saúde municipais, à escolha da Secretaria Municipal de Saúde. DA VALIDADE: A presente concessão administrativa terá validade pelo prazo de sessenta meses, renovável por igual período, podendo,no entanto, ser revogada a qualquer tempo, nos termos do presente instrumento. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2020 BASE LEGAL: Lei Municipal nº 1.731/11 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7123/2018

DECRETO Nº 321, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a continuidade dos procedimentos a serem adotados para o combate, controle e prevenção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19) no Município de Rio Bonito-RJ. O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o estabelecimento de estado de pandemia pela

Organização Mundial de Saúde pelo coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO a confirmação de casos de infecção pelo coronavírus no território nacional, em especial em Municípios do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a expectativa da Secretaria de Estado de Saúde do aumento significativo do número de casos de infecção pelo coronavírus; CONSIDERANDO a maior vulnerabilidade dos idosos aos sintomas decorrentes do coronavírus; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus no Município de Rio Bonito; CONSIDERANDO o Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 46.970 de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Municipal de Rio Bonito nº 311, 312e 313 de março de 2020, que determinam medidas de prevenção e cuidados aos efeitos do novo Coronavírus (Covid-19) no município; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas emergenciais visando à redução da circulação de pessoas no Município de Rio Bonito, de forma a evitar contaminações em grande escala e preservar a saúde da população em geral; CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; CONSIDERANDO as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no Sistema Único de Saúde - SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020, adotada por este Município,emanada direta e expressamente por este Decreto, consubstanciando ainda em isolamento territorial até com a restrição de veículos de todos os transportes coletivos rodoviários que não sejam domésticos; CONSIDERANDO o Decreto n.º 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN;

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CONSIDERANDO as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal n.º 10.212, de 30 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO a Portaria n.º 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos Gestores do SUS como competência de Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCcV); CONSIDERANDO a recomendação do artigo 4º, §2º, do Decreto Estadual n.º 46.980, de 19 de março de 2020; CONSIDERANDO a possibilidade de eventual periclitação da vida e da saúde em massa da população, DECRETA Art. 1º De forma excepcional como único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e do combate da propagação do coronavírus (COVID-19), diante de mortes já confirmadas e o aumento de

pessoas contaminadas no Estado e no País, DETERMINO OFECHAMENTO, por prazo indeterminado, das seguintes atividades: I –lojas e comércio em geral, excetuando-sesupermercados, hortifrutigranjeiros, mercados que trabalham com gêneros alimentícios, padarias, açougues, peixarias, postos de gasolina e comércios voltados para alimentos e medicamentos veterinários que funcionarão no expediente de 8h as 17h.Proibição do funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes, excetuando-se aqueles quepoderão trabalhar somente com serviços de entrega (delivery). As Farmácias, laboratórios e todos os demais estabelecimentos de saúde funcionarão em horário normal; II –proibição de frequentar rios, cachoeiras e piscinas públicas; Art. 2º - Determino o fechamento total de todas as entradas da Cidade de Rio Bonito, exceto a do Bairro Green Valley. §1º - A Secretaria Municipal de Ordem e Segurança Pública e a Secretaria Municipal de Fazenda, em conjunto com as demais Secretarias, deverão atuar para manter o cumprimento das disposições do presente Decreto, sendo certo que para tal fim poderão fotografar e filmar todos aqueles que descumprirem as medidas previstas no presente artigo, a fim de instruir comunicação ao Ministério

Público do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo, também, da comunicação e Registro de Ocorrência em Sede Policial para apurar a ocorrência de crime e infração administrativa. A Administração Pública deverá assegurar o sigilo das informações. Dessa forma, fica vedada a divulgação de fotografias e imagens. Art. 3º - Determino o funcionamento de forma irrestrita de todos os serviços de saúde, como: hospitais, clínicas, laboratórios e estabelecimentos congêneres; Art. 4º - Determinação às empresas municipais de ônibus que operem somente com 50% da capacidade de passageiros sentados e promova a higienização dos veículos nos pontos finais a cada chegada ao destino, além de limpeza geral dos ônibus a cada 24 horas, sob pena de multa e ou suspensão da concessão. Art. 5º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer tempo. Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio Bonito, 20 de março de 2020. José Luiz Alves Antunes Prefeito

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