A TRIBUNA, 21 e 22 de Abril de 2020

ANP DIZ QUE GASOLINA RECUOU EM 23 ESTADOS E NO DF

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | TERÇA-FEIRA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE ABRIL DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.158 |

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CORONAVÍRUS

Comércio permanece fechado por, pelo menos, mais uma semana CAIXA ECONÔMICA ANTECIPA PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL.

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Prefeito de Niterói anuncia hoje diretrizes do plano de retomada de atividades econômicas que está sendo traçado junto com entidades de classe. P.8

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PARTICIPAÇÃO DE DEPUTADOS FEDERAIS EM MANIFESTAÇÕES SERÁ INVESTIGADA PÁGINA 3

Colapso na rede pública de saúde pode aumentar procura por unidades em Niterói PÁGINA 8

TSE GARANTE QUE PODE REALIZAR ELEIÇÕES EM OUTUBRO RIO BONITO

Prefeitura começa distribuição de kits de alimentação escolar

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Milícia continua desafiando autoridades em Itaboraí PÁGINA 5

SAÚDE

MULHERES SÃO AS MAIS AFETADAS PELO CORONAVÍRUS PÁGINA 8 Divulgação

ARARUAMA

Uso de máscara passa a ser obrigatório na cidade CABO FRIO

Prefeitura passa por desinfecção após prefeito testar positivo para Covid-19 PÁGINA 4

EDIÇÃO 10 Páginas - FECHAMENTO 23:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

 A NOSSA MÚSICA POPULAR

HOJE É SÁBADO PÁGINA 8

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TERÇA-FEIRA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE ABRIL DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ

EDITORIAL A HISTÓRIA VIVIDA NO DIA A DIA (XV) A “Etapa” sabia transformar em notícia os fatos que levantava sobre as questões fluminenses, buscando soluções, o que era muito acatado pelos poucos jornais locais, sucursais cariocas e os então muito importantes informativos radiofônicos. Pela qualidade do material contava com a torcida de todos os jornalistas, que também contribuíam para aprimorar as suas atividades de interesse público, diferente das assessorias de imprensa que passaram a proliferar como simples porta-vozes de assessorados, sem apego à boa informação.

Após a Constituição houve uma proliferação de agências de publicidade. Maior uso de pesquisas. criação de agências de Relações Públicas e os gabinetes dos legisladores, executivos e até de magistrados passaram a se encher de assessores, quase todos nomeados ou contratados, a grandes valores.

Apesar do importante desempenho na assessoria a figuras como Geremias Fontes, Roberto Saturnino e o prefeito de Araruama (depois Secretário de Trabalho do Estado) a “Etapa”, que cobrava uma taxa simbólica pelos seus valiosos serviços, não quis prestar serviços a nenhum órgão público e desistiu de assessorar legisladores, ante a onda de cassações de mandatos de pessoas valorosas, por mera perseguição política, já que não eram envolvidas nem em atos de corrupção e muito menos de subversão.

O clima já não era mais favorável à democracia e ao bem servir ao interesse público, mas novas missões dentro deste objetivo foram reservadas para os seus componentes, entre eles, Ezíquio Araujo e Inary Herrera Spósito, além do novato João Luiz Faria Netto.

Republicado a pedido

SERGIO SANTEIRO

ACASOS E não é só idoso não E o mundo descobre que saúde não tem preço Um impixe leva meses e com êsse congresso pode consagrar o impostor Tá na hora de o supremo que cassou quem não devia cassar agora o impostor antes de abrigar o marreco Ao que parece essa milicada é um bando de idiotas O federal é uma falácia o estadual é outra As pessoas vivem e produzem no município E nenhum município é uma ilha Combinem-se e faça-se a revolução municipalista É mais fácil resolver com menos gente que com mais gente A questão não é o indivíduo é o coletivo Talvez não seja sua origem mas na sua vertiginosa expansão essa praga é metáfora do imperialismo Ficasse cada um na sua terra não teria se propagado como está E não há como não exaltar o heroísmo do pessoal da saúde Suspende as guerras os bloqueios e a dominação do homem pelo homem O deles mandou a gringalhada voltar pro paraíso vai tudo e leva a tralha O que mais tem é lobo em pele de cordeiro Confinado ou confinada a vida segue impávida Avisa lá aos sabichãos não é recomendável proletarizar as classes médias Aonde estavam esses trilhões de dólares que agora brotam de todo lado Tá faltanu?

Cadê a grana que a lava-jato roubou?

O erro foi permitir em algum momento da história a apropriação individual do excedente coletivo O imperialismo mata mais e avança sobre os povos desprotegidos Como ao corpo é preciso exercitar a mente Cada um tem direito à sua fantasia desde que não mate o outro Sem fraude eu até aturava Só há horrores nos filmes dos canais da tevê Como se faz filmes de guerra?

Por que?

Eles dão lucro? É pra intimidar o público?

Quer dizer que o “tiro na cabecinha” e demais golpistas não são cúmplices do idiota?

A demia avisa só o socialismo salva A imprensa a todos imprensa Os antiprogressistas botaram o maluco no trono e agora não sabem como tirar O cujo dá uma de machão pra ver se agrada a galera Ao vencedor as baratas Se não cumprir a quarentena vai ter de encarar a oitentena Pega mas num passa

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

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Ministro diz que governo recorrerá de decisão sobre adiamento do Enem O ministro da Educação, Abraham Weintraub, usou sua conta no Twitter para informar que o governo federal vai recorrer da decisão judicial que determina o adiamento da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Em sua sentença, a juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, acolheu os argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU) em ação civil pública, determinando que a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não só “procedam à adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo”, como estendam por mais 15 dias o prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Enem e de apresentação da justificativa de ausência no exame de 2019.

“Vamos recorrer”, escreveu Weintraub ao ser perguntado sobre o assunto em sua conta pessoal no microblog. “O Brasil não pode parar! Mais de 3.200.000 de brasileiros solicitaram isenção na taxa do Enem 2020 (para não pagar para fazer o exame).

70% fez o pedido pelo celular (smartphone). Mais de 2.100.000 dos pedidos já foram analisados e concedidos! Vai ter Enem!”, afirmou o ministro, lembrando que, também em 2019, a pasta teve que responder a questionamentos jurídicos que tentavam suspender ou adiar o Enem.

INEP Em outra rede social, pouco antes da decisão da juíza se tornar pública, o ministro divulgou um vídeo com o presidente do Inep, Alexandre Lopes. Nele, Weintraub diz que, devido ao novo coronavírus, “alguns governadores paralisaram completamente as atividades” em seus estados, “e podem ter prejudicado alunos que têm direito à gratuidade”.

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JUSTIÇA FEDERAL determinou alterações nas datas do exame

No entanto, segundo o ministro, estes casos serão “resolvidos por ofício”. “Nós iremos atender todo mundo que tem direito a ter a gratuidade do Enem. Não se preocupem. Se concentrem em que, no fim do ano, lá no último trimestre, vocês vão fazer a prova do Enem”.

De acordo com Lopes, os alunos que não conseguiram pedir a isenção antes do fim do prazo (dia17) e que façam jus ao benefício, serão contemplados ao se inscreverem para fazer a prova. “Você que não conseguiu fazer o pedido de isenção: quando chegar o período de inscrição, de 11 a 22 de maio, vai fazer sua inscrição e, sem você fazer nenhum tipo de pedido, nós vamos te dar a gratuidade”, garantiu Lopes, sem fornecer mais detalhes sobre a proposta.

SUSPENSÃO DAS AULAS Ao pedir à Justiça Federal que determine o adiamento da prova, a DPU destacou que a pandemia e o medo de que a doença se espalhe motivou escolas públicas e privadas a suspenderem as aulas presenciais.

Para evitar a perda do ano letivo, muitos estabelecimentos optaram

por prosseguir com as atividades à distância, usando a tecnologia para adotar o ensino remoto. No entanto, para a DPU, as desigualdades sociais tendem a prejudicar os alunos de baixa renda que não têm acesso à internet e a computadores.

Para a DPU, esses alunos seriam prejudicados não só em relação à aprendizagem, mas também para que entreguem os documentos exigidos nos prazos estabelecidos antes que autoridades de saúde passassem a recomendar o isolamento social como forma de conter a propagação do novo coronavírus, o que levou prefeitos e governadores a decretarem medidas para restringir a circulação da população, como a suspensão das aulas.

Os argumentos da DPU coincidem com o resultado de um levantamento que a plataforma digital Quero Bolsas realizou a partir da análise dos questionários socioeconômicos que o próprio Inep aplicou a estudantes que prestaram o Enem nos últimos cinco anos. Apenas 54,81% dos candidatos responderam ter microcomputador e telefone celular e acessar a rede mundial de computadores.

Faetec: inscrições para cursos profissionalizantes vão até 11 de maio A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), instituição vinculada à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, estendeu os prazos para inscrições nos cursos de qualificação profissional até o próximo dia 11 de maio. A medida foi adotada devido à prorrogação da quarentena até o fim desde mês, para tentar conter a propagação da pandemia do novo coronavírus. Os interessados podem se cadastrar para as 1.420 vagas oferecidas em 33 cursos profissionalizantes gratuitos.

O presidente da Faetec, Romulo Massacesi, disse que em virtude de as novas medidas temporárias de prevenção e enfrentamento à covid-19 terem sido estendidas até o fim de abril, decidiu dar mais tempo para que os interessados nos cursos profissionalizan-

tes da Faetec possam se inscrever. “No cenário em que o nosso estado se encontra, ter pessoas qualificadas para ajudar o mercado a voltar a se estabilizar nos próximos meses será fundamental para a economia”, afirmou.

Cada candidato só poderá fazer uma inscrição para o curso de qualificação profissional. As oportunidades são destinadas a quem tem formação mínima de ensino fundamental incompleto. De acordo com a Faetec, o aluno receberá auxílio para os custos com passagem e lanche.

Na avaliação do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, é preciso aproveitar este momento de isolamento para colocar em prática velhos sonhos adiados. “A qualificação profissional, passado este momento de pan-

demia, pode ser primordial para conseguir uma colocação no mercado de trabalho. Não percam essa oportunidade e inscrevam-se”, disse ele.

Os cursos variam de dois a dez meses de duração. A lista completa pode ser acessada no site da fundação.

Os candidatos poderão escolher a unidade da Rede Faetec mais próxima de sua casa. Há vagas para municípios de várias regiões do estado, entre eles Angra dos Reis, Mangaratiba, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral, Valença, Rio das Flores, Mendes, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Magé, Nova Iguaçu, Queimados, São Gonçalo, Rio de Janeiro, Seropédica, Araruama, Armação de Búzios, Silva Jardim, Bom Jardim, Campos dos Goytacazes, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá.

Cartas FALTA DE RESPEITO Muita gente não está nem aí para as medidas de prevenção orientadas pelas autoridades de Saúde. O que mais se vê em São Gonçalo, por exemplo, são bares abertos e aglomeração de pessoas. Será que essas pessoas pensam que não estão sujeitas a contraírem o Covid-19? É preciso ter mais respeito com o próximo. Sou a favor da polícia prender pessoas que tem esse comportamento.

Carlos Silva

Carias

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INDIGNADOS

ANP DIZ QUE GASOLINA RECUOU EM 23 ESTADOS E NO DF O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros caiu em 23 Estados e no Distrito Federal na última semana, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apenas no Rio, o combustível recuou 1,18% – de R$ 4,670 para R$ 4,615, em média. Houve alta apenas no Acre, no Tocantins e em Sergipe. Na média nacional, o preço médio recuou 1,30% na semana sobre a anterior, de R$ 4,149 para R$ 4,095.

Em São Paulo, maior consumidor do País e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina caiu 1,5%, de R$ 3,992 para R$ 3,932, em média. Em Minas Gerais, houve queda no preço médio da gasolina de 1,33%, de R$ 4,349 para R$ 4,291 o litro.

Os preços médios do etanol seguiram vantajosos ante os da gasolina em apenas quatro Estados brasileiros - Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo - todos grandes produtores do biocombustível. O levantamento considera que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

Em Mato Grosso, o hidratado é vendido, em média, por 64,06% do preço da gasolina, em Goiás a 65,33%, em Minas Gerais a 66,13% e, em São Paulo, a paridade ficou em 65,87%.Na média dos postos pesquisados no País, a paridade é de 68,28% entre os preços médios de etanol e gasolina, também favorável ao biocombustível. A gasolina foi mais vantajosa no Amapá, com a paridade de 113,55% para o preço do etanol.

BARCAS NOS FERIADOS Haverá operação especial da barca nos feriados de Tiradentes e São Jorge. O transporte aquaviário vai operar com a grade de fins de semana. A CCR Barcas ressalta que somente trabalhadores de serviços essenciais estão sendo transportados. A grade nos está disponível no endereço: www. grupoccr.com.br/barcas/noticias/ medidas-contra-o-coronavirus ?id=4081.

FERIADÃO

Bolsonaro disse ser o presidente dessa turma que foi às ruas no último fim de semana. O que ele não viu foi a carreata do Covid-19, que passou pelas vias de Niterói, ser recebida a base de muito panelaço. A adesão do presidente as manifestações no momento de Covid-19 causou indignação dos principais líderes políticos. “É inadmissível que o Presidente da República discurse em tom de apoio para manifestantes com cartazes que pedem volta da ditadura militar e do AI-5. O apóstolo da ignorância avança em seu projeto de destruição da democracia”, lamentou o presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi.

FECOMÉRCIO EM AÇÃO

Os funcionários e terceirizados da Fecomércio, Ifec, Sesc e Senac RJ deram início, gratuitamente, ao teste rápido para detecção do novo coronavírus. A ação é realizada respeitando os protocolos sanitários de distanciamento social e acontecerá em algumas unidades do Sistema em todo o estado, para os que optaram por fazer o teste, mesmo os assintomáticos. Funcionários e terceirizados com mais de 55 anos também receberão a vacina contra a gripe para reforçar seus sistemas imunológicos.

GOLPE DE ESTADO

CADASTRO ELEITORAL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou resolução, que complementa os termos do regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, implementado no mês passado por outra resolução acrescentando no texto uma nova norma que permite que sejam feitas

Roberto Jefferson, presidente Nacional do PTB, denunciou em live no YouTube no canal de Oswaldo Eustáquio o início de um golpe parlamentar de Estado para tomar o poder do presidente Jair Bolsonaro. O pacto seria para derrubar todas as medidas provisórias do Governo Federal, entregar dinheiro a rodo e sem controle aos Estados e Municípios e abrir o processo de impeachment de Bolsonaro através de um requerimento a ser protocolizado pelo presidente Nacional da OAB. Também passaria uma PEC impedindo que Mourão assuma a presidência, que seria ocupada por Rodrigo Maia.

alterações no Cadastro Nacional de Eleitores por meio de requerimentos eletrônicos, sem a necessidade do comparecimento do eleitor ao respectivo cartório eleitoral. A data-limite para essas alterações, 6 de maio, permanece inalterada.

EDUCAÇÃO EM DEBATE

Nesta quinta-feira (23), às 18h, o advogado Bruno Ribeiro, especialista em Direito Constitucional, Direito Educacional e Gestão Pública, vai receber em seu quadro de debate no Instagram (Direito em Pauta), a participação do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), que é professor da UFF. Na ocasião, será abordado o tema “A importância do Parlamento na garantia e na defesa dos direitos da população do Estado do Rio de Janeiro, durante a pandemia do coronavírus”.

“A temática vai esclarecer os direitos dos cariocas e fluminenses, nesse momento tão delicado”, disse Bruno Ribeiro.

Caixa antecipa a segunda parcela de auxílio emergencial Informais e inscritos no CadÚnico começam a receber na quinta-feira Divulgação

Na quinta-feira (23), trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro receberão a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A antecipação foi anunciada pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Na sexta-feira (24), será a vez de os beneficiários nascidos em março e abril receberem a segunda parcela. No sábado (25), o pagamento será feito aos beneficiários nascidos em maio e junho. Na segunda (27), receberão os nascidos em julho e agosto. Na terça (28), os nascidos em setembro e outubro, e na quarta-feira (29) os nascidos em novembro e dezembro.

Originalmente, o pagamento começaria na próxima segundafeira (27) para nascidos de janeiro a março. A antecipação não afeta as pessoas inscritas no Bolsa Família, que continuarão a receber no calendário tradicional de pagamento do programa, nos últimos dez dias úteis de abril, de maio e de junho.

Segundo Guimarães, cerca de 5 milhões de brasileiros que ainda não tiveram a primeira parcela liberada receberão o pagamento inicial amanhã e a segunda parcela no dia seguinte.

APLICATIVO O presidente da Caixa anunciou que uma nova atualização do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, liberada ontem para dis-

SEGUNDO o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, cerca de 5 milhões de brasileiros que ainda não tiveram a primeira parcela liberada receberão o pagamento inicial amanhã

positivos móveis do sistema Android e amanhã (21) para o sistema iOS, permitirá que o usuário conteste benefícios negados e refaça o cadastro no aplicativo, com a correção de dados. A atualização do cadastro já está disponível para o aplicativo e o site auxilio.caixa.gov.br, não nas agências bancárias.

Os novos dados serão analisados pela Dataprev, estatal federal de tecnologia, e pelo Ministério da Cidadania, que definirão se o benefício será liberado. A atualização do cadastro, no entanto, não estará liberada quando duas pessoas da mesma família estiverem recebendo o auxílio.

Segundo Guimarães, a Caixa já pagou o auxílio emergencial a mais de 24,2 milhões de brasileiros, num total de R$ 16

bilhões. Mais de 10 milhões de contas poupança digitais foram abertas sem custo.

“Nesta semana, vamos pagar a 26,3 milhões de brasileiros. Isso é mais que a população da Austrália, que tem 25 milhões de habitantes”, disse.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que, até o fim da semana, 42 milhões de pessoas deverão estar recebendo o auxílio emergencial. “Estaremos bancarizando mais de 20 milhões de brasileiros que nunca tiveram conta bancária e dando condições para que o estado brasileiro enxergue aqueles que eram invisíveis e agora são visíveis”, disse. “Nenhum país fez um movimento deste tamanho com tanta segurança, tanta rapidez

e atingindo aqueles que verdadeiramente mais precisam.”

O ministro comentou a suspensão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da liminar que permitia a concessão do benefício a pessoas sem Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou com o CPF em situação irregular. Segundo Lorenzoni, o CPF é essencial para evitar fraudes no pagamento do auxílio emergencial. “É importante lembrar que todo o sistema financeiro brasileiro é estruturado em cima dessa informação [o CPF], e é muito importante que pudéssemos manter a exigência. Só com o CPF, evitamos que mais de 70 mil prisioneiros recebessem o recurso que era direcionado para quem não precisa”, disse Lorenzoni.

Nesta semana de dois feriados a Câmara de Vereadores só vai trabalhar amanhã em regime de urgência para votação de mais duas mensagens-executivas encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PDT), dentro do esforço para mitigar os efeitos provocados pela pandemia da Covid-19.

INDENIZAÇÃO

A Associação Comercial de Cabo Frio entrou com Ação Civil Pública (ACP) contra a China e está pedindo na justiça uma indenização de R$ 420 bilhões em favor do povo brasileiro devido aos desdobramentos da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) e os prejuízos à atividade comercial. Segundo o advogado e consultor jurídico responsável pela ação,Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa, a ação busca a reparação dos danos causados pela Covid-19 que veio de lá.

HOJE NA HISTÓRIA - 21/4 1500 - A frota de Pedro Alvares Cabral avista sinais de terra. 1792 - É executado, no Rio, aos 46 anos de idade, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. 1927 - Mussolini promulga a Carta Del Lavoro, que inspirou a CLT, no Brasil. 1927 - Inaugurado o Estádio de São Januário. 1935 - É apreendido, no Rio, o jornal “A Pátria”.

1971 - Estreia o “Jornal Hoje”, na TVGlobo. 1985 - Morre o Presidente, não empossado, Tancredo Neves, sepultado em São João Del Rey. 2001- O traficante Fernandinho Beira-Mar é preso pelo exército da Colômbia.

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PGR pede inquérito sobre atos contra Congresso e STF O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras no pedido, conforme nota divulgada no início da tarde pela PGR. Segundo o texto, o PGR deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participati-

va brasileira. A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares, justificou Aras.

ATOS No domingo, várias manifestações foram registradas no país. Entre as pautas estavam o pedido de reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coranavírus. No ato em Brasíla foram vistas também mensagens que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Institucional n° 5, usado no governo militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares. As mensagens causaram repercussão entre a classe política, Judiário e entidades da sociedade civil.

Leia na página 5: Ministério Público pode investigar carreata em Niterói

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AUGUSTO ARAS quer saber se houve crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações

TSE diz que tem condições de manter eleições de outubro O grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para avaliar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu ontem que as eleições de outubro

devem ser mantidas. O grupo foi criado para responder aos questionamentos sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de manter o calendário eleitoral e os procedimentos

preparatórios diante das medidas de isolamento.

Pela conclusão do grupo, “a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação

das eleições no corrente ano”. A conclusão foi tomada com base em informações enviadas pelos tribunais regionais eleitorais e setores internos do TSE. Outros encon-

tros semanais serão realizados para reavaliação da situação.

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro.

Se necessário, o segundo tur-

no será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, viceprefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

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CIDADES

Rio Bonito dá início a distribuição de kits de alimentação escolar na rede municipal Na primeira fase, o material será entregue nas escolas rurais com até 100 estudantes e no Centro de Educação Especial José Reis A Secretaria municipal de Educação de Rio Bonito deu início à distribuição dos kits de alimentação escolar, sendo um por aluno. Na primeira fase, serão entregues nas escolas rurais com até 100 estudantes e no Centro de Educação Especial José Reis.

Como os alimentos serão entregues na própria escola, a Secretaria montou um cronograma dessa primeira fase de distribuição, que vai até o dia 27, sempre das 10h às 16h.

Segundo a Prefeitura, dentro de alguns dias, a Secretaria de Educação informará um novo cronograma de entrega dos próximos kits.

A secretária de Educação, Wanderlúbia Antunes, disse que na hora da retirada do fit na escola é preciso seguir al-

gumas orientações.

“Apenas um membro da família deve ir buscar o kit e tem que levar original os seguintes documentos: RG e CPF do responsável. Tem que chegar no horário marcado, evitar aglomerações no portão da escola e respeitar a distância de 1,5 metro, preferencialmente ir de máscara, não levar as crianças ou pessoas do grupo de risco, após pegar o kit dirigir-se a sua residência e se houver impossibilidade de comparecer no horário previsto, favor entrar em contato com o diretor da escola”, disse a secretária.

Ontem (20), aconteceram as entregas nas Escolas: M. Munir Abdalla Helayel (Prainha), M. Luis José de Moraes (Chavão), M. Luiz Felipe de

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A SECRETARIA montou um cronograma dessa primeira fase de distribuição, que vai até o dia 27

Combate à Covid-19 em Macaé: o que funciona e o que não funciona Todas as atividades laborais no município de Macaé, no âmbito público e privado, estão suspensas até a próxima segunda-feira (27), conforme um decreto municipal do prefeito Dr. Aluízio (PSDB). A medida visa combater a pandemia do coronavírus que, na cidade, já causou seis óbitos e registra 54 casos confirmados. No entanto, para suprir a necessidade básica da população, alguns estabelecimentos estão abertos.

O que funciona no município são: os hospitais e clínicas, farmácias, supermercados e mercados, postos de combustíveis, padarias, petshops, Mercado de Peixes e bancas de jornais e revistas nos horários determinados pelos estabelecimentos. O que funciona em horário reduzido: clínicas, consultórios e laboratórios,

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PARA SUPRIR a necessidade básica da população, alguns estabelecimentos estão abertos

para atendimentos eletivos, de 7h às 13h e lojas de materiais de construção, entre 13h e 18h.

Segundo o decreto, é obrigatório a partir o uso de equipamentos de proteção individual para quem está trabalhando nos locais abertos. Os trabalha-

dores deverão usar máscara de proteção individual não hospitalar ou cirúrgica. O material deve ser produzido em conformidade com o que estabelece a Nota Informativa 3/2020 do Ministério da Saúde.

De acordo com o Minis-

tério da Saúde, pesquisas apontam que o uso de máscaras caseiras impede a disseminação de gotículas expelidas do nariz ou da boca, garantindo uma barreira física.

Além do Hospital Público Municipal, a prefeitura mantém em funcionamento os prontossocorros e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Vítimas de violência doméstica continuam recebendo assistência por meio do número de telefone e WhatsApp (22) 99817-0976, inclusive com ligações a cobrar, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Já a farmácia do Programa DST/Aids está funcionando de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h para a retirada de medicamentos, na Rua Alfredo Backer 182 (Rua do Corpo de Bombeiros). Qualquer dúvida o cidadão pode ligar para o telefone (22) 2796-1704.

São Pedro da Aldeia determina distanciamento mínimo no comércio Divulgação

PARA SUPRIR a necessidade básica da população, alguns estabelecimentos estão abertos

Os consumidores de São Pedro da Aldeia devem ficar atentos. A Prefeitura alterou uma das principais regras vigentes para os estabelecimentos comerciais que estão autorizados a funcionar no município, conforme decreto. A partir de agora, a limitação de dis-

tância mínima de clientes dentro do estabelecimento é de dois metros. A medida, que integra o decreto, foi publicada na sexta-feira (17) e substitui a condicionante anterior, que utilizava como limitador o percentual de 30% de público.

Segundo a Prefeitura, a

nova regra é mais clara e permite melhor acompanhamento do seu cumprimento, tanto para fiscalização, quanto para o consumidor, que pode e deve evitar aglomeração, ajudando a conter a propagação do coronavírus na cidade. Ainda de acordo com o novo decreto, o estabelecimento comercial pode impor regras restritivas de aproximação e proteção de clientes e funcionários.

O novo documento permite também o funcionamento, sob condicionantes, de mais algumas atividades comerciais: estabelecimentos de reparos de eletroeletrônicos, óticas e salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e afins. “É importante ressaltar que salões de beleza, barbearias, clínicas de estética e afins, podem funcionar mediante agendamento prévio por telefone ou qualquer meio tecnológico de comunicação, permitido o acesso apenas aos clientes previamente agendados para o horário, mantendo a distância mínima de 02 (dois) metros no interior do

estabelecimento”, afirmou a Prefeitura no texto.

Sem clientes nas salas de espera e/ou recepção, o decreto determina um elevado padrão de higiene e limpeza, incluindo a obrigatoriedade do uso de máscaras para todos dentro do estabelecimento.

As demais disposições do Decreto nº 037, de 06 de abril de 2020, ficam mantidas, inclusive a proibição de funcionamento de bares, sessões presenciais de instituições religiosas, galerias, lojas, centros comerciais, frequência de praias, lagunas e prática de atividades esportivas coletivas, entre outras. De acordo com o documento, é permitido, desde que atenda às condicionantes, o funcionamento de restaurantes, padarias, confeitarias, lanchonetes, lojas de conveniência, açougues, peixaria, mercearias e supermercados, no entanto, é vedado consumo no local.

Os Decretos nº 041 e nº 037 estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de São Pedro da Aldeia.

Magalhães (Mineiros), na Creche de Nova Cidade (Nova Cidade), na Escola M. Castelo Branco (Jacundá).

Já amanhã (22), de 10h às 16h, será a vez das escolas: E. M. Doir Avelino de Araújo (Sambê), E. M. Posse (Sambê), E. M. Professor Santos Loureiro (Lavras); C. M. Candido Moreira Soares (Bairro Marajó); Centro de Educação Especial José Reis (Centro).

Na sexta-feira (24), de 10h às 16h serão as escolas: E. M. Joaquim A. de Miranda (Mata); E. M. Fazendas das Cachoeiras (Braçanã). Na segunda (27), de 10h às 16h: E. M. Annita de S. Moraes (Prainha); E. M. Castro Alves (Catimbau Pequeno); E. M. Professora Dulcineia da S. Valadares (Ipê) e a Creche São Judas Tadeu (Parque Andreia).

Uso de máscara passa a ser obrigatório em Araruama Depois de fazer a distribuição gratuita de máscaras para a população carente, a Prefeitura de Araruama, através de um decreto, tornou obrigatório o uso do acessório pelas pessoas que tiverem que ir à rua. De acordo com o governo municipal, essa é mais uma medida de enfrentamento ao novo coronavírus. Segundo levantamentos da Prefeitura e do Governo do Estado, até ontem (20), Araruama contabilizava 11 casos confirmados da Covid-19, com um óbito.

“Como muitas pessoas não tem condições de comprar o acessório de proteção, agentes da Guarda Municipal e da Defesa Civil, estão fazendo a entrega gratuita de máscaras à população mais carente.

A distribuição está sendo feita, por exemplo, nas filas de bancos ou mesmos nas ruas do centro da cidade, informou a Prefeitura. Os acessórios estão sendo feitos por meio do projeto Casa Costura, que funciona assim: casas de costureiras são transformadas em núcleos para confecção de capotes e máscaras para a equipe municipal de saúde e também para a população que não tem condições de comprar.

A Prefeitura entra com o material de trabalho e remunera as costureiras, que por sua vez, são responsáveis pela mão de obra. Com isso, o município gera trabalho e

renda nesse momento tão difícil causado pela pandemia do Coronavírus.

De acordo com decreto ainda, os comerciantes e prestadores de serviços, que possuam estabelecimentos autorizados a funcionar, também deverão fornecer máscaras aos seus funcionários e só poderão atender a consumidores que também estejam utilizando máscaras de proteção.

O mesmo também serve para cartórios, bancos e lotéricas que, segundo decreto, devem atender somente pessoas que estiverem fazendo uso de máscaras de proteção. Esses estabelecimentos ainda terão que disponibilizar um funcionário para organizar as filas de forma a manter o distanciamento seguro na área externa de suas lojas.

“O cumprimento do presente decreto será verificado pela equipe de fiscais de posturas, de modo que comprovando o não atendimento a normas acarretará em notificação e penalidade”, informa o documento.

A prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho, preocupada com a situação, ainda na última sexta-feira (17), decretou estado de calamidade pública no município. Em nota, a Prefeitura afirmou que a decisão foi tomada devido a grave crise de saúde, ocasionada pela pandemia do coronavírus.

Divulgação

A DISTRIBUIÇÃO está sendo feita, por exemplo, nas filas de bancos ou mesmos nas ruas do centro da cidade

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TERÇA-FEIRA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE ABRIL DE 2020

Milícia desafia as autoridades e continua atormentando moradores em Itaboraí Criminosos estariam praticando extorsões e ameaças também contra comerciantes da região

AUGUSTO AGUIAR

Uma ocorrência registrada no último sábado (18), está servindo de alerta para a polícia a respeito da atuação de grupos de milicianos que estariam desafiando as autoridades, tentado implantar a exploração de comerciantes e moradores de localidades, situadas em Itaboraí. Essa exploração estaria acontecendo mesmo após a polícia ter realizado, no ano passado, pelo menos duas grandes operações naquele município, que resultaram na prisão de dezenas de pessoas, entre elas advogados, policiais e criminosos que ocupavam posições de liderança na organização.

No sábado, quatro acusados de integrarem um grupo miliciano foram presos em Visconde Itaboraí e com eles os policiais militares do 35º BPM (Itaboraí) encontraram dinheiro proveniente da extorsão contra comerciantes, além de aparelhos celulares. De acordo com denúncia, os milicianos estavam obrigando e ameaçando os comerciantes a manterem o comércio aberto mesmo com as determinações das autoridades para prevenir a propagação da Covid-19. Mais uma vez, a exemplo do que ocorria no ano passado, moradores e proprietários de estabelecimentos, com medo de violentas retaliações, preferiram manter a chamada “lei do silêncio” e não comentar o fato.

O atual líder do grupo de milicianos que permanece atormentando os moradores seria conhecido como “Ne-

gão”. Os quatro acusados, conduzidos para a central de flagrantes da 74º DP (Alcântara), foram autuados com base no artigo 288-A (formação de milícia privada). As investigações sobre a atuação de espécie de grupos que já atuam em algumas comunidades do Rio, agindo em municípios da Região Metropolitana voltou a ser apurado de forma sigilosa pela Polícia Civil. A Prefeitura de Itaboraí nega ter conhecimento da atuação desses grupos na cidade.

OPERAÇÕES No ano passado, uma força tarefa com dezenas de agentes das delegacias de homicídios do Estado (Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, Capital e Baixada Fluminense) e agentes do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (GaecoMPRJ) realizaram a Operação Salvator, para desarticular o principal braço da organização miliciana de Orlando Curicica (Orlando Oliveira de Araújo) fora da Zona Oeste do Rio, em Itaboraí.

Pelo menos 45 pessoas foram presas por envolvimento com a milícia, dos quais quatro policiais militares da ativa, dois ex-PMs e três mulheres. Nesse último caso, um casal – sendo a mulher advogada e o marido definido como “falso policial”, foram presos num apartamento de alto padrão na Praia de Icaraí, Zona Sul de Niterói. A Operação Salvator teve por objetivo cumprir 74 Mandados de Prisão, acusados também por cri-

mes de tortura, extorsão, assassinatos, e lavagem de dinheiro. De acordo com a Polícia Civil e o Ministério Público os grupos arrecadaria cerca de R$ 500 mil por mês em atuação nas localidades de Visconde de Itaboraí, Areal, Porto das Caixas e outros bairros vizinhos.

Em dezembro, a Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSGI), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPRJ, realizou outra operação com objetivo o cumprimento de mais 39 Mandados de Busca e Apreensão em endereços relacionados a uma milícia que atua em Maricá. Na ação, a polícia investigava a chacina de cinco jovens, num condomínio do Minha Casa Minha Vida, ocorrida em 2018, além do duplo homicídio de um vereador e seu filho (advogado) e de dois jornalistas no mesmo período.

A investigação constatou que as circunstâncias dos crimes estariam interligadas com a atuação miliciana na cidade de Maricá. Os alvos, de acordo com a Polícia Civil, foram os suspeitos de envolvimento nas mortes dos jornalistas Robson Giorno, dono do Jornal O Maricá, e Romário Barros, do portal de Notícias Lei Seca de Maricá, além do vereador Ismael Breve e seu filho, o advogado, Thiago Marins.

DINHEIRO e celulares foram encontrados com os quatro suspeitos presos

Manifestantes desobedecem determinações e realizam carreatas Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

Apelidadas por muitos como manifestações “pró-vírus”, dezenas de pessoas desobedeceram as determinações das autoridades de Saúde, do Estado e da Justiça, e no fim de semana promoveram carreatas, no Rio (Zona Oeste), Niterói (Zona Sul), e também em outros estados, como São Paulo e Brasília. As orientações visando prevenir a propagação da Covid-19 foram contrariadas pelos manifestantes que foram para as ruas, usando inclusive carros de som que propagaram palavras de ordem de retorno ao trabalho, abertura de estabelecimentos, e chamando as pessoas à rua.

O Ministério Público do Rio havia prevenido anteriormente para o perigo e riscos de aglomeração de pessoas devido a propagação da Covid-19. Integrantes das carreatas afirmaram concordar com posicionamento do presidente Bolsonaro, e no fim de semana percorreram ruas

O MINISTÉRIO Público do Rio havia prevenido anteriormente para o perigo e riscos de aglomeração de pessoas

dos bairros de Icaraí e Charitas.

Perguntado sobre a manifestação realizada em Niterói, o comandante do 12º BPM, coronel Sylvio Guerra, informou que o batalhão atuou conforme as orientações superiores.

“A carreata em Niterói ocorreu sem aglomerações e tomamos todas as medidas determinadas pelo comando da corporação. Identificamos os

organizadores e fizemos BOPM (Boletim de Ocorrência da PM). Os organizadores foram notificados quanto a não poder haver aglomerações”, resumiu, Sylvio Guerra.

Em recomendação expedida na terça-feira (14), assinada pelos promotores Reinaldo Moreno Lomba, Luciana Queiroz Vaz, Luciano Oliveira Mattos de Souza, e Augusto Vianna Lopes, a

Justiça de Niterói, com base nos atos normativos estaduais e municipais referentes às medidas de contenção da Pandemia Covid19, e sobre as informações obtidas de mobilização de pessoas na cidade para realização de carreata de cunho político, contrária às medidas de isolamento, recomendaram providências ao comandante do 12º BPM, ao comandante do 3º GBM do Corpo de Bombeiros, aos Secretários Municipais de Segurança Pública e de Ordem Pública de Niterói, em caso do descumprimento do decreto estatual.

A principal orientação foi a de usar “meios necessários” para impedir a aglomeração de pessoas, “adotando todas as medidas cabíveis a fim de cumprir as normas, inclusive, se for o caso, encaminhando aqueles que descumprirem os atos normativos à Delegacia de Polícia”. A Justiça aguarda um possível relatório sobre a aglomeração de pessoas em até 72 horas, mas enfatizou que não houve proibição da carreata.

Mulheres são as mais afetadas na pandemia de coronavírus

AUGUSTO AGUIAR

Uma pesquisa da Organização das Nações Unidas (ONU) confirma que as mulheres são as mais afetadas com a pandemia de coronavírus em todo o mundo, mesmo que o número de homens mortos representem entre 60 e 80% dos casos. As mulheres, de acordo com a pesquisa, estão mais expostas ao risco de contaminação e vulneráveis socialmente.

O relatório “Mulheres no centro da luta contra a crise Covid-19", justifica que 70% dos trabalhadores de saúde em todo o mundo são mulheres, ou seja

elas estão mais propensas a contrair o vírus. O levantamento também enumera que durante o isolamento social, os números relacionados aos crimes de feminicídio e violência doméstica também vem crescendo. Outro dado citado é que entre os idosos, o número de mulheres vivendo sozinhas é maior e com renda menor. Portanto, trabalhadoras do setor de saúde, domésticas e as trabalhadoras do setor informal serão as mais afetadas.

Em meio a pandemia, as mulheres vem se dividindo entre várias atividades, como o emprego fora de casa, tarefas domésticas,

Divulgação

aos idosos e a assistência.

O levantamento lembra que as mulheres não estão na esfera de poder de decisão em meio a pandemia, representando 25% dos parlamentares em todo o mundo e menos de 10% dos chefes de estado. No Brasil, as mulheres representam cerca de 85% atuando no setor de enfermagem, mais de 45% atuando como médicas, e 85% como cuidadoras de idosos.

De acordo com os dados do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), o quadro da categoria no país é composta com grande parte dessa força de tra-

balho situada na Região Sudeste , com cerca de 3,5 milhões de trabalhadores, sendo 50% na área de enfermagem. Na área, a presença feminina é predominante , mais de 84%. No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que quarentena gerou um aumento de quase 9% no número de ligações para o canal Ligue 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher: enquanto a média diária entre os dias 1° e 16 de março foi de 3.045 ligações e 829 denúncias, entre os dias 17 e 25 de março foram 3.303 ligações e 978 denúncias.

Máscaras serão obrigatórias a partir de quinta-feira RAQUEL MORAIS

A partir de próxima quinta-feira (23) será obrigatório em Niterói o uso da máscara de proteção para as pessoas que forem à rua. A determinação foi anunciada no último final de semana pelo prefeito da cidade, Rodrigo Neves, mas ainda gera dúvidas entre os niteroienses de como será essa fiscalização e se terá punição.

As administrações regionais já entregaram 300 mil máscaras para a população de Niterói. Essa entrega foi feita em frente aos grandes centros comerciais, como mercados, e também por responsáveis pelas igrejas e associação de moradores. O presidente da Associação do Morro do estado, Ricardo Santos, disse que 1500 máscaras já foram entregues para os idosos e acamados do Morro do Estado, Arroz e Chácara.

“Essa semana deve estar chegando mais máscaras e vamos continuar essa distribuição”, resumiu Neves.

A previsão é que até quinta-feira sejam entregues 500 mil máscaras. O prefeito frisou ainda que as pessoas não devem esperar essas másca-

ras do poder público e devem confeccionar as máscaras em casa com panos.

“No começo eu não queria fazer por medo de acharem que seria oportunismo da minha parte, e que estaria visando somente o dinheiro, mas ao longo dos dias as pessoas vieram me perguntar se eu estava fazendo, foi então que eu resolvi a fazer. Vi que era uma forma de proteção e que na falta de máscaras descartáveis eu estaria ajudando de certa forma as pessoas também.

Como não tenho trabalho com renda fixa, também me ajudou bastante”, frisou a niteroiense Renata Stoupa, 30 anos, artesã há 15 anos.

A Prefeitura de Niterói foi questionada sobre a fiscalização e possíveis punições para quem desobedecer a regra, mas até o fechamento dessa edição não se manifestou.

RIO Segundo nota, a Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (Cet-Rio) está alertando motoristas e pedestres, por meio de mensagem, sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pela população.

Divulgação/Berg Silva

AS ADMINISTRAÇÕES regionais já entregaram 300 mil máscaras para a população de Niterói

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TERÇA-FEIRA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE ABRIL DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL com a Art. 201, § 9º da Constituição Federal.

Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 20 de Abril de 2020.

FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN - Secretária Municipal de Administração -

PORTARIA/SECSA Nº 016/2020 Designa a Comissão para Acompanhamento da Execução de Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a CLÍNICA FISIOTERÁPICA DE REABILITAÇÃO N. S. DA CONCEIÇÃO..

A Secretária de Saúde do Município de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Portaria nº 1189/ 2019, de 22 de fevereiro de 2019, RESOLVE: Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução de Contrato, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento das metas estabelecidas no Plano Operativo Anual e avaliação da qualidade da atenção à saúde dos usuários, com efeitos a contar de 01 de março de 2020.

Pela Secretaria Municipal de Saúde - Luis Otávio de Carvalho - Noemi da Silva Araújo Pela Clínica Fisioterápica de Reabilitação N.S. da Conceição - Fernanda Martins Fonseca Art. 2º - Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, 20 de Abril de 2020.

Dailane Magalhães de Azevedo Amaral Secretária Municipal de Saúde Matrícula 9867

DECRETO Nº. 329/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o Art. 8º inciso III da Lei Municipal nº 2.334 de 20 de dezembro de 2019.

DECRETA: Art. 1º Fica aberto pelo Poder Executivo, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), para atender despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, de acordo com a dotação orçamentária relacionada a seguir:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - O recurso para atender a presente autorização é proveniente da anulação parcial de saldo orçamentário conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 da dotação orçamentária relacionada a seguir:

A Secretária Municipal de Administração no uso de suas atribuições legais, resolve emitir os Atos de Concessão abaixo relacionados:

Rio Bonito, em 20 de Abril de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Matr.8958570

PORTARIA SEMAD Nº. 073/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura de Rio Bonito no uso de suas atribuições legais: RESOLVE, nomear o(s) Servidor(es) abaixo relacionado(s), em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas, realizado em 29.09.2019, obedecida a ordem de classificação e considerando-o(s) apto(s) para exercer(em) o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ESF BELA VISTA, em vaga constante do Quadro Permanente, a contar de 03 de março do corrente ano: VANESSA SILVA ROCHA Registre-se e publique-se Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 17 de Abril de 2020.

FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MAT. 8958570

PORTARIA SEMAD N.º 074/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 1324/2020 de 02/ 03/2020, RESOLVE, averbar ao tempo de serviço da Servidora Municipal CLAUDIANA MARIA BALBI, Matrícula nº. 0814, no cargo de PROFESSOR II, 1.825 (mil, oitocentos e vinte e cinco) dias, o equivalente a 05 (cinco) anos e 01 (um) mês de serviços prestados, conforme a Certidão do INSS, com fulcro no Art. 76, Inc. I e IV da Lei 1822/2013 combinado com a Art. 201, § 9º da Constituição Federal.

Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 20 de Abril de 2020.

FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN - Secretária Municipal de Administração -

PORTARIA SEMAD N.º 075/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 1324/2020 de 02/03/2020, RESOLVE, averbar ao tempo de serviço da Servidora Municipal CLAUDIANA MARIA BALBI, Matrícula nº. 1579, no cargo de SECRETÁRIA DE ESCOLA, 605 (seiscentos e cinco) dias, o equivalente a 01 (um) anos e 08 (oito) meses de serviços prestados, conforme a Certidão do INSS, com fulcro no Art. 76, Inc. I e IV da Lei 1822/2013 combinado

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização são provenientes das anulações de saldos orçamentários conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 das dotações orçamentárias relacionadas a seguir:

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 16 de Abril de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 20 de Abril de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 1666/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR os abaixo relacionados para o cargo em Comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, Símbolo DAS-4, a contar de 01 de abril de 2020: - JOÃO NEPOMUCENO DUARTE FILHO - LAELSON PACHECO - MARIA DA PENHA ALVES DE LIMA - ROSILENE ANA DA CUNHA BORGES - CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 09 de abril de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 1667/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR os abaixo relacionados, para o cargo em Comissão de ASSISTENTE II, Símbolo DAS-6, a contar de 01 de abril de 2020.

- ALEXANDRO FERNANDES DA SILVA, - LEONARDO ROSA PEREIRA Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 09 de abril de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

DECRETO Nº. 328/2020 O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 2.361 de 16 de abril de 2020.

DECRETA: Art. 1º Ficam abertos pelo Poder Executivo, os Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as dotações orçamentárias relacionadas no quadro seguinte:

Parágrafo Único – A autorização a que se refere este artigo se fundamenta nas disposições dos artigos 40 e 42 da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 2º - Os recursos para atender a presente autorização são provenientes das anulações de saldos orçamentários conforme autoriza o artigo 43 parágrafo 1º - inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 das dotações orçamentárias relacionadas a seguir:

LEI Nº 2361 DE 16 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre autorização legislativa concedida ao Poder Executivo para a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, para o atendimento das despesas que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo, autorizado a proceder, por Decreto, à abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as dotações orçamentárias relacionadas no quadro seguinte:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 17 de Abril de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

TERÇA-FEIRA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE ABRIL DE 2020

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TERÇA-FEIRA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE ABRIL DE 2020

A NOSSA MÚSICA POPULAR

Associação dos Fiscais Municipais de Niterói - AFIMNIT Fundada em 3 de Dezembro de 1991 - Considerada de Utilidade Pública, Lei 1335 de 19 de Outubro de 1994. Rua José Clemente nº 86 2ºandar – Sede Própria – Centro - Niterói – RJ – CEP. 24.020-101 CNPJ:27.777.374/0001-74 Tel: 2722-0615 Fax: 2613-5165 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Associação dos fiscais municipais de Niterói ( AFIMNIT), com sede na rua José Clemente 86, salas 201 203 - Centro- Niterói, através do seu Presidente, Convoca seus associados para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 22 de abril de 2020, às 15h00, de forma virtual em virtude das medidas de isolamento social, para deliberar sobre a seguinte pauta: Prorrogação do mandato da atual Diretoria e Conselho Fiscal da AFIMNIT. Niterói, 17 de abril de 2020.

Luiz Brás de Almeida Wanderley Presidente.

Hoje é sábado Mais de quinze dias depois do mais severo confinamento ao qual me dedico com afinco, sento-me na varanda para ouvir o CD Época de Ouro – de Pai Para Filho (Kuarup).

Fundado por Jacob do Bandolim, em 1964, o Época é integrado hoje por Antonio Rocha (flauta), Celsinho Silva (pandeiro), João Camarero (violão de sete cordas), Jorge Filho (cavaquinho), Luiz Flávio Alcofra (violão de seis cordas) e Ronaldo do Bandolim. O trabalho atual, só de inéditas, foi idealizado e produzido por Celsinho Silva e Jorge Filho.

Contudo, distraio-me, pois me vem à cabeça a matéria que li no jornal de ontem: “Alguns países anunciam estar perto de anunciarem o remédio que pode curar a covid-19”.

Aquilo mexeu comigo. Pela primeira vez em muitas semanas senti que pode haver uma maneira de livrar o mundo do vírus invisível. A perspectiva me alentou.

Volto à faixa 1 do disco: “Bolinha de Cristal” (Juventino Maciel), um choro com pinta de eterno. Tudo que o gênero precisa para ser perene ele tem: flautas, pandeiro, violão de seis e sete cordas, cavaquinho e bandolim. O arranjo de Ronaldo do Bandolim é tudo de bom.

Foi antes de ouvir a faixa 3 que me dei conta de que já incorporara o isolamento social como modo eterno de viver – até este sábado eu via como inevitável conviver com o vírus pelo resto de minha vida.

A covid nunca iria embora numa boa, pois ela estaria para sempre entre nós, como uma visita que chega sem avisar trazendo malas e cuias. Como a tal visita, o vírus viera para ficar – deve ter gostado do presidente, sei lá...

Voltei às faixas 2 (arranjo de Ronaldo do Bandolim) e 3 (arranjo de Jorginho do Pandeiro e Jorge Filho), e mais uma vez ouvi choros emocionantes e emocionados. Aliás, belos choros e chorinhos têm o poder de me fazerem feliz, pincipalmente numa manhã vadia de céu azul.

E meu pessimismo foi se alastrando: nunca mais cantar para quem sempre me ouviu cantar; nunca mais uma cerveja no bar da esquina; nunca mais assistir um jogo do Flamengo ao lado dos meus filhos...

Tentei afastar o baixo astral. Para tanto me concentrei

Aquiles Rique Reis Reis, vocalista do MPB4

Divulgação

nas faixas 4 (arranjo de Antonio Rocha), 5 (arranjo de Cristóvão Bastos) e seis (arranjo de Ronaldo do Bandolim)...

Olha só, vou dizer uma coisa pra vocês: tão deprê? Tão com medo? Pois seus problemas acabaram, basta descobrirem o remédio que cura o vírus... e ouvir o novo álbum do Época de Ouro. É pá pum!

Mas nada é tão ruim que não possa piorar... haverá, isso sim, legiões de seres humanos que se acostumaram com a solidão e por ela se enamoraram, amando uma não-vida. Será?

Cada choro tem seu suingue e cada um vem a mim de forma única. Assim é com as faixas 10 (arranjo de Ronaldo do Bandolim), 11 (arranjo da moçada do Época) e 12 (arranjo de Antonio Rocha).

O choro do Época tem cor. O choro do Época tem olhos.

E, principalmente, o choro do Época tem alma! E é quando a alma do choro do Época se aproxima da gente que ela cativa a nossa.

E voltei a ouvir cada uma das faixas que me fizeram feliz...

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QUARTA-FEIRA E QUINTA-FEIRA, 21 E 22 DE ABRIL DE 2020

CLASSIFICADOS

IMÓVEIS

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TERÇA-FEIRA E QUARTA-FEIRA, 21 E 22 DE ABRIL DE 2020

Comércio em Niterói permanece fechado por pelo menos mais uma semana Prefeito anuncia hoje diretrizes do plano de retomada das atividades econômicas no município Arquivo

WELLINGTON SERRANO

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), vai anunciar hoje diretrizes do plano de retomada de atividades econômicas, que está sendo traçado junto com entidades de classe. Em sua live diária ontem ele anunciou que o comércio deve permanecer fechado por, pelo menos, mais uma semana enquanto vai constituir um grupo de trabalho econômico para estudar a volta gradual do comércio.

O prefeito recebeu na tarde de ontem, no gabinete de crise, empresários de diversos segmentos e disse que irá constituir esse grupo de trabalho na área econômica junto com todas as entidades empresariais importantes da cidade como a Federação das Indústrias, Associação Comercial e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-Niterói) e também com outras

entidades que representam o setor privado da cidade para elaborar, nos próximos dias, um plano de retomada das atividades comerciais.

“De sete a dez dias vamos estruturar um plano de de retomada gradual e calibrada de acordo com as ações que já fizemos na cidade para o combate do Covid-19”, disse o prefeito.

Segundo as principais diretrizes serão informadas assim que estiverem liberadas por sua live diária.

“As medidas em relação ao isolamento social são importantes nos próximos dias porque nós estamos observando o país e outros municípios, como o Rio de Janeiro, com um aumento nos casos de óbitos do Covid-19”, afirmou o prefeito.

Ainda antes da live o prefeito recebeu a Câmara de Dirigentes Lojistas de Niterói (CDL-Niterói) para análise de propostas de fá-

AS LOJAS da cidade só devem reabrir entre sete e dez dias, segundo Rodrigo Neves

cil e rápida implementação, que segundo os empresários, “são de extrema importância para se vencer a atual situação”.

O atual secretário municipal de Administração e presidente da CDL-Niterói, Luis Vieira, explicou que a ideia é fazer a abertura alter-

nada de vários segmentos semanalmente. Uma semana abre uma série de segmentos na outra semana fecha aqueles que já trabalharam e

abrem outros.

“Isso tudo seria com muita segurança e respeitando as recomendações de higiene como o uso da máscara, proibindo a entrada de clientes que não estejam de máscara, álcool na porta para limpeza das mãos e limitação do número de pessoas de acordo com tamanho da loja”, explicou.

Enquanto essas questões são definidas o comércio online de empresas de Niterói tem crescido em torno de 90%. Mas isso não é o suficiente para o empresário comemorar. “O comércio todo está tentando se adaptar. Mas isso ainda é ineficiente e não corresponde ao que venderia se a loja estivesse aberta. Essa venda online representa de 10% a 20% do faturamento real de uma loja aberta com todo acesso, visualização de produto e compra por impulso”, ponderou Luis Vieira.

Cidade registra mais duas mortes O prefeito atualizou os números de casos de coronavírus na cidade até ontem. Segundo ele, são 232 casos confirmados de pessoas que contraíram a doença, sendo que 29 hospitalizados, com 14 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), 94 em isolamento domiciliar sendo monitorados pela Secretaria de

Saúde do Município, 16 óbitos e 93 curados.

O prefeito informou que na quinta feira vai publicar um decreto recomendando o uso de máscaras pela população.

“As forças públicas irão abordar as pessoas nas ruas orientando sobre a necessidade do uso das máscaras”, disse.

Segundo o prefeito, Niterói passa por uma testagem

massiva que foi adquirida com os recursos da Prefeitura.

“Os municípios não estão recebendo os testes para fazerem a testagem em massa para à população. E a testagem massiva é uma das condições mais importantes para o planejamento de retomada da cidade identificando as regiões e os bairros onde temos casos confirmados para determinar-

Colapso nas cidades vizinhas pode aumentar procura por leitos em Niterói Divulgação

RAQUEL MORAIS

O alastramento dos casos de coronavírus no Rio de Janeiro chama atenção para diversos problemas que as unidade de saúde estão enfrentando. Alguns leitos destinados para internação do tratamento da doença de alguns hospitais já estão quase lotados.

O colapso na saúde pública deve piorar ainda mais com o passar dos dias e avanço da doença. Apesar de preocupante a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) afirma que em caso de necessidade, dependendo do caso do paciente, a transferência para unidades de todo o estado faz parte do protocolo de atendimento.

A SES informou que quatro unidades no Rio de Janeiro estão tratando de pacientes com Covid19 e as taxas de ocupação de leitos são preocupantes. No Instituto Estadual do Cérebro o índice chega aos 90,9% de UTI, ainda segundo informe, no Hospital Universitário Pedro Ernesto – 66,6% de UTI e 30% de enfermaria; no Hospital Regional do Médio Paraíba – 44,3% de UTI e 55,4% de enfermaria; e no Hospital Estadual Anchieta – 42,8% de UTI e 42,6% de enfermaria. A pasta foi questionada sobre os dados do Hospital Estadual

OCUPAÇÃO das UTIs na rede estadual de saúde chega a 76%

Alberto Torres (Heat), em São Gonçalo, e do Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), em Niterói; mas não divulgou essas taxas até o fechamento dessa edição, informando apenas que atualmente, a taxa de ocupação nas unidades da rede estadual é de 64% em leitos de enfermaria e 76% em leitos de UTI..

A Prefeitura de São Gonçalo informou que possui nove pacientes internados para o tratamento, sendo três em UTIs e seis em leitos de enfermarias. Ao todo possui 333 leitos sendo 27 para CTI sendo: Pronto Socorro Central com 83 leitos (17 CTIs), Hospital Luiz Palmier (vai abrir 100 leitos para coronavírus), Hospital de Retaguarda Gonçalense com 100 leitos (10 CTIs) e Upa

Pacheco e Nova Cidade com 15 leitos cada uma.

Já a Prefeitura de Niterói informou que, para Covid19, o município possui 40 leitos de CTI na Unidade Hospitalar de Suporte Avançado (Hospital Oceânico), onde não há paciente internado até o momento, com previsão de acionamento gradativo de mais 100 leitos. No Hospital Municipal Carlos Tortelly são 14 leitos de CTI no, com 10 pacientes internados, o que corresponde a 71% de ocupação.

Mas a administração municipal de Niterói não se manifestou sobre o assunto quando questionada sobre a aceitação de pacientes de outros municípios nas unidades de saúde.

mos ações específicas de combate a propagação do novo coronavírus”, realçou o prefeito.

ESTADO SE APROXIMA DOS CINCO MIL CASOS O Estado do Rio registrou 4.912 casos confirmados de coronavírus, com 422 mortes. Os dados foram divulgados nesta segunda-fei-

ra (20) pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e representam um acréscimo de 224 doentes e 20 óbitos, em relação ao último boletim. Os municípios com maior número de óbitos são a capital, Rio de Janeiro (257), Duque de Caxias (35), Niterói (16) e Nova Iguaçu (15).

A capital tem também o maior número de casos con-

firmados, com 3.243 pessoas contaminadas, o que representa 66% do total do estado. A proporção tem baixado nas últimas semanas, refletindo um aumento de casos nos demais municípios, principalmente na região metropolitana, que engloba a Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo.

Isolamento social provoca melhora no meio ambiente na Região Metropolitana

Divulgação/Tony D´Andrea

RAQUEL MORAIS

Após China, Itália, Espanha e vários outros países constatarem a melhora em vários segmentos do meio ambiente, no Brasil também há regiões que estão percebendo esses efeitos. Em cidades da Região Metropolitana, já são possíveis enumerar os benefícios do isolamento social para o meio ambiente. Especialistas apontam retorno de aves e animais marinhos na Baía de Guanabara, assim como a melhora na qualidade do ar.

O ambientalista Sérgio Ricardo Verde, membro-fundador do Movimento Baía Viva, contou com exclusividade para A TRIBUNA sobre o retorno da avifauna nos centros urbanos e da biodiversidade marinha às águas da Baía de Guanabara, assim como a melhoria da qualidade do ar nas cidades, neste curto período de quarentena provocada pela pandemia do coronavírus.

“Bastaram alguns dias de quarentena para as pessoas perceberem o retorno da avifauna em diversos bairros.

Isso deve-se à redução significativa do número de automóveis nos centros urbanos que reduziu o nível de poluição atmosférica. O movimento tem recebido diversos fotos e vídeos com águas cristalinas e presença de tartaru-

UMA DAS PRINCIPAIS mudanças está nas águas cristalinas nas praias

gas verdes e botos cinzas, espécies ameaçada em extinção.

Sobre as águas limpas em praias da região o especialista também explicou a identificação da maré oceânica, processo de hidrodinâmica da Baía de Guanabara através da renovação periódica das águas entre 15 e 15 dias com a autodepuração e redução significativa de navios e embarcações na Baía.

“A estimativa é de 10 mil navios e rebocadores da indústria petroleira trafegam anualmente na Baía. Além de riscos ambientais, vazamento de óleo, essas embarcações provocam um revolvimento no fundo do subsolo marinho, uma resuspensão dos sedimentos. Esses três fatores explicam nesse momento a presença da água mais transparente em diversos pontos”, frisou.

A Região também é uma das mais lentas de trânsito.

Dados da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) comprovam que há uma perda econômica estimada em R$ 20 milhões por ano por conta da imobilidade urbana por conta de congestionamentos.

“Esperamos uma volta da normalidade do velho modelo de desenvolvimento predatório que classificamos de progresso destrutivo. A necessidade de mudanças profundas do modo de vida das pessoas, abandonar os consumismos desenfreados e sem limite e ao mesmo tempo é necessária mudanças radicais no modelo urbano de envolvimento urbano e industrial. Exatamente essa opção econômica de um crescimentoexponencial sem limite que vem devorando o planeta, gerando essas crises ambientais e a proliferação de epidemias e pandemias como nós temos visto”, frisou Sérgio Ricardo.