A TRIBUNA, 25, 26 e 27 de Abril de 2020

CONFIANÇA DA INDÚSTRIA RECUA 39,5 PONTOS, DIZ PESQUISA DA FGV

PAINEL

W W W. AT R I B U N A R J . C O M . B R | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 25, 26 E 27 DE ABRIL DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.161 |

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TROCA DE ACUSAÇÕES MARCAM DEMISSÃO DE MORO

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APONTADO COM UM DOS PILARES DE SUSTENTAÇÃO DO PRESIDENTE, EX-JUIZ DA LAVA JATO DEIXA O GOVERNO APÓS ENTRAR EM ROTA DE COLISÃO COM BOLSONARO Troca do comando da PF foi a gota d’água para embate Indicação ao STF teria sido usada como moeda de troca Procuradoria da República abre inquérito para apurar denúncias A repercussão no meio político - PÁGINA 5

ABRIGO CRISTO REDENTOR ACUMULA MAIS DE 1,7 MILHÃO EM DÍVIDAS

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SÃO GONÇALO CONFIRMA MAIS UMA VÍTIMA POR CORONAVÍRUS

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CÂMARA TERÁ COMISSÃO PARA ACOMPANHAR VERBAS CONTRA COVID-19

SENADO APROVA CRÉDITO PARA SOCORRER MICRO E PEQUENOS

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LUIZ ANTONIO MELLO

EDITORIAL

O TEMPO DE SUBIR O MORRO

INTÉRPRETES DE LIBRAS AMPLIAM O ALCANCE DAS INFORMAÇÕES SOBRE A COVID-19

FIM DE GOVERNO P.8

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PREFEITO DE NITERÓI SANCIONA LEI QUE BENEFICIA FAMÍLIAS DE ALUNOS PÁGINA 7

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CABO FRIO CARREATA MARCADA PARA DOMINGO NA MIRA DAS AUTORIDADES

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RIO BONITO COMEÇA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA BÚZIOS MP APURA SUSPEITA DE IRREGULARIDADE NA COMPRA DE CESTAS BÁSICAS

MACAÉ SERVIÇO DE ESGOTO COM ATENDIMENTO VIA WHATSAPP EDIÇÃO 20 Páginas - FECHAMENTO 00:35 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 25, 26 E 27 DE ABRIL DE 2020

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Inep prorroga prazo para participação em Censo da Educação Superior

EDITORIAL O TEMPO DE SUBIR O MORRO A Rocinha e o Morro do Alemão, no Rio, viraram pontos de importância turística para os estrangeiros em visita à Cidade Maravilhosa.

O Morro do Palácio – ou do Ingá – e o Morro do Preventório oferecem estonteante beleza que os fazem motivo de ambição do empresariado imobiliário.

Os suíços, vindos para o Brasil, preferiram as alturas da Serra dos Órgãos e os mais nobres franceses preferem os Alpes.

O sonho pelas alturas, da gente grande, vem de tempos anteriores às previsões de que o aquecimento global vai elevar as áreas oceânicas, pondo em risco muitas cidades ribeirinhas, um fenômeno que há tempos já se observa em Atafona, no Norte Fluminense, ou em São Luiz, no Maranhão.

Os nossos morros tornaram-se cidades para gente pobre, mas já há expressiva parcela da classe média ali residindo em belas casas.

As zonas baixas de cidades como Niterói – com um panorama de muitos vales – já estão ficando escassas, não havendo espaço para grandes empreendimentos, como supermercados, escolas, hospitais, postos de gasolina, etc. Em função do alto custo do metro quadrado nas regiões baixas, muitos destes empreendimentos, inclusive clubes, cederam espaço para edifícios residenciais ou comerciais.

Nos morros, de traçado urbano improvisado, a ocupação é desordenada. Não há planificação de ruas ou de equipamentos urbanos, nem mesmo ações visíveis para adequado saneamento ou direcionamento das águas de chuvas. Os investimentos públicos ocorrem após tragédias com obras de contenção de encostas.

O futuro já está se tornando presente para cidades como Niterói: forçosamente os morros serão os caminhos para a habitação também da classe média.

Num país em que se procura diminuir as desigualdades, é preciso compatibilizar a ocupação dos espaços. Já é tempo de se pensar num plano urbanístico para os pontos elevados das cidades, lembrando-se que perto de toda população favorecida é preciso ter, nas proximidades, habitações para a classe trabalhadora, especialmente a que presta serviços vinculados à moradia e ao comércio.

As cabeças pensantes do urbanismo e das políticas sociais precisam começar a subir o olhar para as alturas.

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MEDIDA foi tomada por conta da pandemia de coronavírus

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou, na sextafeira (24), a prorrogação para 5 de junho do prazo para a coleta de dados do Censo da Educação Superior. A medida foi tomada por conta da pandemia de coronavírus.

O cronograma atualizado foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) de hoje e está disponível no portal do Inep LINK 1 Segundo o Inep, o sistema do Censo da Educação Superior (Censup) continua disponível para o preenchimento dos dados da primeira

Republicado

etapa da coleta.

De acordo com o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, o censo ajuda os governos e a sociedade a buscarem soluções para os problemas no ensino superior.

“Precisamos de informações relevantes e fidedignas para orientar as políticas para o período pós-pandemia”, disse.

A declaração deve ser feita por todas as instituições escolares brasileiras, públicas e privadas. O preenchimento dos dados é feito pelo pesquisador institucional, representante

da instituição junto ao Inep. O sistema está disponível para preenchimento dos dados desde 20 de janeiro.

O Censo Superior reúne informações sobre as instituições de educação superior, cursos, docentes e alunos e a participação das instituições de ensino é requisito para a participação das instituições de educação superior em programas do Ministério da Educação (MEC), como o Programa Universidade para Todos (Prouni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

CÉLIO JUNGER VIDAURRE Não é de hoje que as pandemias proliferadas pela esfera terrestre ficam atingindo, sem piedade, quaisquer seres humanos que encontram pela frente. Não escolhem quem será contaminado. Foi assim com a tuberculose em quase todo século XVIII e depois no início do século XIX, quando morreram figuras importantes de nossa história. Foi muito desgastante para os brasileiros, quando perderam, em 1871, o poeta Castro Alves, autor de “Navio Negreiros”, aos 24 anos.

Já haviam morrido outros baluartes de nossa cultura, como Álvares de Azevedo, aos 21 anos, em 1852 e Casemiro de Abreu em 1860, também aos21anos.

O desespero que a tuberculose trouxe por muitas décadas deixou sequelas demoradas para serem excluídas na prática de

PANDEMIAS SEMPRE A TACAM AT

uma vida normal, pois, em sequência desses desaparecimentos, vieram outras figuras que também sucumbiram com a doença e, assim, perdemos José de Alencar, autor de “O Guarany”. O século XIX termina e nada de encontrarem uma solução para aquela peste que assolava o mundo, e logo em 1914, o Brasil perde o escritor Augusto dos Anjos. Noel Rosa, grande compositor e estudante de medicina, morre aos 26 anos em 1937 e logo depois a doença ataca e mata o maior craque brasileiro daquele tempo, Fausto dos Santos, o “Maravilha Negra”, em 1939.

Felizmente, a partir de 1950, encontraram a descoberta do medicamento certeiro para controlar aquela terrível doença. Com isso, até jogadores de futebol e de outros esportes que exigem grande condição

física ao contraírem a moléstia, são recuperados e retornam à profissão sem quaisquer problemas. A evolução da medicina foi de tal forma que, após essa descoberta, nossos cientistas progrediram tanto que também atingiram os objetivos com os problemas cardíacos. Com a pressão arterial controlada, os brasileiros estão ultrapassando os 100 anos de idade, e melhor ainda, andando sozinho nas ruas.

Mas, as pandemias sempre foram grandes obstáculos na vida brasileira. O século passado nos ameaçou com a peste bubônica e a varíola, e foram controladas com a experiência e as pesquisas de nosso grande cientista Oswaldo Cruz que, por ironia do destino, morreu em 1917, aos 44 anos, por problemas renais em Petrópolis. Nesta época, já estava iniciando a circulação de outra peste danosa, a gri-

pe espanhola, que matou até o Presidente da República, eleito em 1918, Rodrigues Alves. Então, o país sem qualquer saneamento básico nem na Capital da República, começou o século com a tuberculose, a peste bubônica, a varíola e depois a gripe espanhola. Morreram 35 mil pessoas com a gripe.

Hoje, vê-se que, grande parte da população convivendo neste período de combate a COVID 19 não sabe dos problemas que esta nação já conviveu no passado. Foram tantas desgraças ocorridas, tantas perdas de jovens talentosos no auge de seus sucessos que, comparados aos tempos vividos hoje, podemos, a qualquer momento, ter a solução esperada, vez que, nossos cientistas e pesquisadores, não estão medindo esforços para dar fim nessa pandemia que nos obriga a permanecer longe das pesso-

as mais queridas.

Não é momento para criticar ninguém, o governo está fazendo sua parte com um aporte financeiro por três meses para os menos favorecidos. Os banqueiros estão abrindo seus cofres e ajudando, como também os bem sucedidos empresários da iniciativa privada estão fazendo o que podem. Há iniciativas governamentais para proteger o pequeno empresário e os comerciantes.

Todos estão no sacrifício, não há quem esteja protegido desta peste de maneira absoluta, o vírus não escolhe cara, ataca quem estiver próximo. Temos um meio de comunicação nos orientando a todos de como se comportar. O que nos resta é esperar pela obra que nossos cientistas e pesquisadores estão realizando. Vamos confiar neles.

A ELES NOSSA GRA TIDÃO ANTECIP GRATIDÃO ANTECIPADA! ADA! Célio Junger Vidaurre é advogado e cronista político. Publica seus artigos em 11 jornais diários e 16 semanários

PATRÍCIA TAVARES

ENCARE A SI MESMO AINDA HOJE E SE VEJA MUITO MELHOR Encaro a mim mesma no espelho, no quarto, na sala... Encare a si mesmo ainda hoje e se veja muito melhor.

Encare olho no olho, não é fácil se despir de tantas coisas inventadas por uma sociedade que nunca ensinou a "ser", somente a "ter".

Esta sociedade perdida em seus próprios devaneios sucumbiu e desaba, tudo é posto à prova, mas eu não vou desabar junto com ela, eu vou me remontar, peça por peça, e há de ficar muito melhor, porque eu sou luz!

Eu participo da luz! Você também não precisa desabar, desmoronar, você pode ficar de pé!

Você pode se ver melhor e se fortalecer E “Pra essa gente careta e covarde Vamos pedir piedade.

Senhor, piedade!

Lhes dê grandeza e um pouco de coragem”

(Cazuza / Blues Piedade) Com toda a confusão deste momento é muito claro de entender que nunca foi dado a permissão social para sentirmos nenhum sentimento. O sentir vem do "ser", a sociedade nunca preparou ninguém para isto, nem permite, apenas nos prepara para o "ter".

Quem sabe, isso se modifique nesta realidade que estamos vivenciando e exista um embasamento maior e mais respeito, um espaço para o "ser".

As psicopatologias são, na maioria das vezes, consequência de toda esta loucura e sufocamento da essência de cada um, principalmente neste contexto. A sociedade fez todos virararem robôs, desqualificando a alma e o coração de cada um de nós! É por isso que quem mais conseguiu sufocar suas emoções e desempenhou melhor o papel de robô, hoje vai sofrer um pouco

mais todos os impactos. É fundamental jogar para fora, expressar emoções, sentimentos, bons e ruins... É preciso ser humano!

Isso alivia, nos deixa leve para poder voltar o encontro consigo mesmo, e com o novo mundo!

Em uma realidade totalmente alterada, hoje quem fugia todos os dias de si mesmo está aí com uma tamanha oportunidade de se ver , de se querer melhor, de devolver a si mesmo o que uma sociedade tão doente lhe tirou.

Oportunidades, muitas oportunidades de desvendar os abismos, de encontrar a saída do labirinto, de olhar de verdade o nascer do sol, e poder ver além do que te dizem ou te diziam.

Sabe dizer o que clama tua essência? O que brota do seu coração? O que tem alma? O que tem calma? O que você não suporta mais? O que é a sua verdade maior? Qual é o seu sonho mais bonito? E o que deixou de instagram: patricia.tavaresm

acreditar porque o mundo material abafou?

Viva, mas não como antes, ainda hoje desperte ao meio dia e nú de todas as vantagens sociais, tenha coragem de ser você mesmo, e vá além deste contexto acreditar muito nos seus sonhos!

Tudo vai passar e nunca mais você será o mesmo, hoje cada um de nós enxerga melhor, é só ver, ver além dos nevoeiros perturbadores de homens de terno, de pessoas egocêntricas e desviadas da sua condição humana, é só olhar para a natureza e manter o foco no horizonte, para além disso tudo existe um lugar que cabe o melhor de cada um de nós, onde existe esperança, paz, calma, onde existe a lua, a vida que de verdade se quer e se precisa viver.

Mas por agora é necessário encarar tudo, a si mesmo e a vida como ela se apresenta para conseguirmos transmutar tudo de pior em algo muito, muito me-

lhor! Acredite principalmente em você, no seu ser, e em seguida acredite no melhor da vida, no melhor de todas as pessoas! A vida será muito melhor do que antes, eu vejo muita transformação, eu vejo luz, em vejo muito encantamento em cada um de nós!

Se proponha, abra sua mente e seu coração e vá além de tudo!

Você é o seu poder e a sua luz, independente de todos acontecimentos!

Seja o bem e o amor que deseja no mundo!

Destribua para todos o que você quer encontrar neles!

Há muito amor, paz e felicidade esperando você, dentro de você. Olhe, queira ver, queira se religar com o melhor de si! O momento é muito oportuno para se religar!

Desejo que daqui para frente tudo venha do mais profundo do coração! Luz, amor e paz!

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CONFIANÇA DA INDÚSTRIA RECUA 39,5 PONTOS, DIZ PESQUISA DA FGV O Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 39,5 pontos na prévia de abril, na comparação com o resultado consolidado de março. Assim, o indicador chegou a 58 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. Se o resultado se confirmar no consolidado de abril, essa será a maior queda mensal e o menor patamar da série histórica do ICI. A queda da confiança é resultado da piora da percepção dos empresários em relação à situação atual e ao futuro. O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, caiu 47,3 pontos e passou para 48,9 pontos. Já o Índice da Situação Atual teve recuo de 31 pontos, passando para 67,8 pontos.

O resultado preliminar de abril indica diminuição de 17,8 pontos percentuais do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria, indo para 57,5%, o menor valor da série histórica.

DESINFECÇÃO

As comunidades do Rio de Janeiro na última quinta-feira (23) passaram a receber os serviços de sanitização contratado pela Cedae. Em Niterói, esse serviço está em implantação desde o início do mês. Nos últimos dias as equipes da Prefeitura realizaram a limpeza nas ruas de Camboinhas. Diversas delas foram higienizadas, dentre elas, Rua Desembargador Soares Pinho; Rua Luiz Pereira dos Santos; Rua Dr. Ciro de Morães; Rua Engenheiro Nilton Viana; Rua Pedro Guedes Alcoforado e Rua Professor Abel de Oliveira.

AGILIDADE A Universidade Federal Fluminense (UFF) firmou uma parceria com o Ministério da Saúde no intuito de melhorar e acelerar o atendimento em 50 Unidades de Pronto Atendimento 24h (UPAs) do Brasil, através da implementação da ferramenta de gestão ‘Lean Healthcare’. A escolha das UPas beneficiadas pelo projeto foi feita a partir da situação epidemiológica dos estados, além de alguns critérios essenciais de elegibilidade como estrutura, governança institucional e características das unidades. A iniciativa envolve pesquisadores da UFF que atuam nos campi de Niterói e Rio das Ostras.

DANDO EXEMPLO

Em live no Facebook promovida pelo portal Colab na sexta-feira (24), voltada para prefeitos e secretários municipais de todo o país, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), falou das ações que a Prefeitura adotou para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Destacou ações simples e baratas, que deram resultados muito significativos, como a adoção de carros de som para incentivar as pessoas a ficarem em

casa, a sanitização de comunidades e ruas da cidade, a distribuição de kits de limpeza e a distribuição de 1 milhão de máscaras. “Essas quatro ações custaram muito pouco, somadas não passaram de um gasto de R$ 7 milhões, mas deram resultados muito significativos para evitar um crescimento muito acentuado na curva de evolução de contágio pela Covid-19 em Niterói”, destacou o prefeito.

CADASTRO TAXISTAS E VANS

TSE POR VIDEOCONFERÊNCIA

A secretária de Fazenda de Niterói, Giovanna Victer, informou durante reunião do Gabinete de Crises que 1.857 taxistas, motoristas de vans escolares e auxiliares já se cadastraram no Programa Taxista Amigo, que vai oferecer um auxílio de R$ 500, por três meses. A primeira parcela do benefício será paga no próximo dia 29.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária de julgamento por meio de videoconferência para a próxima segunda-feira (27), a partir das 10h.

Os julgamentos do Plenário do TSE são transmitidos, ao vivo, pela TV Justiça e também pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube.

CADASTRO ELEITORAL

Quem deseja fazer o alistamento (primeira via do título), transferência do domicílio eleitoral ou revisão dos dados cadastrais pode encaminhar o pedido por meio do formulário de pré-atendimento Título Net, disponível no site do TRERJ. A medida teve início e busca minimizar o impacto da suspensão do atendimento presencial por conta da pandemia da Covid-19. As solicitações, porém, devem ser feitas até o dia 6 de maio, prazo do fechamento do cadastro eleitoral.

DEMISSÕES EM MASSA

A Prefeitura de São Gonçalo criou um portal de negócios dentro do Facebook, para facilitar a comunicação entre clientes e fornecedores de diferentes setores. A ação quer aumentar a interação, divulgação e venda de forma simples e acessível a todos.

O portal consiste em um grupo nas redes sociais, cada segmento possui a sua própria página com grupos voltados à sua área de atuação, para que possam divulgar e vender seus produtos, durante o período de distanciamento social.

Senado aprova crédito mais barato para socorrer micro e pequenos Já aprovado na Câmara, projeto vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro Em sessão remota na sextafeira (24) o plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor de R$ 15,9 bilhões.

O Projeto de Lei 1.282/20, de autoria do senador Jorginho Melo (PL-SC), cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferece crédito mais acessível às microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O texto segue à sanção presidencial.

O projeto já havia sido aprovado pelos senadores, mas na quarta-feira (22) sofreu alterações na Câmara dos Deputados, e foi aprovado na forma de substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSLSP). Ao retornar ao Senado, a relatora senadora Kátia Abreu (PPTO) apresentou um novo parecer, acatando as mudanças feitas pela Câmara, com ajustes de redação.

Kátia Abreu ressaltou o apoio de parlamentares de todos os partidos e o trabalho da deputada Joice Hasselmann, “espetacular na parceria”. “Ela não fez nada sem nos consultar, mostrando desprendimento. Todas as nossas sugestões, já que pelo avanço da hora, pelo apressado do dia da primeira votação do Senado, muitas coisas boas deixaram de ser feitas. Então a deputada incluiu essas modificações e também acrescentou coisas maravilhosas”, destacou Kátia.

Uma das alterações no texto aprovado inicialmente pelo Senado, estabelece que as instituições financeiras que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o empréstimo, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor. Também foi reduzido o limite de crédito de 50% para 30% do faturamento, de forma a possibilitar um acesso mais am-

CONTRA FAKE NEWS O prefeito Rodrigo Neves (PDT) e o secretário de Saúde, Rodrigo Oliveira, se disseram impressionados com o auto grau de qualidade e atendimento do recém-inaugurado Hospital Oceânico, vitima de fake news nas redes sociais nos últimos dias, por parte de opositores. E para não ficar nenhuma dúvida sobre o arrendamento do local o secretário desmentiu a semana inteira o boato de que o local custou R$ 58 milhões.

No Portal da Transparência do município é possível visualizar que o arrendamento foi feito por R$ 4,8 milhões.

ALIÁS...

Em reunião na última quinta-feira (23) com a Procuradoria Geral Municipal, a Controladoria Geral e promotores do Ministérios Público do Rio de Janeiro, a Saúde de Niterói e a Prefeitura apresentaram todos os documentos detalhados sobre o Hospital Oceânico.

PREÇO ABUSIVO O preço dos produtos hospitalares, sofreram alta de preços durante a pandemia.O que muitos não entendem e outros passarão a entender, é que, estamos na mão da China.

Juntou a ganância chinesa com a malandragem de alguns empresários e políticos brasileiros.

HOJE NA HISTÓRIA - 25/4 1775 - Nasce, no Palácio de Aranjuez, perto de Madri, Carlota Joaquina de Bourbon. 1891 - Instalado o município de Trajano de Morais, criado em 12 de março do mesmo ano. 1962- Acordo TimeLife destina US$ 6 milhões para a TV-Globo, com direito de participaçãode 30% nos lucros.

1966 - Mao Tsé Tung lança a Revolução Cultural. 1970 - Seqüestrado um Boeing da Vasp e “A Tribuna” é o único jornal a divulgar os fatos, burlando a censura. 2001 - O piloto Michele Alboreto morre durante treino da Fórmula-1.

DÓLAR R$ 5,657/+2,33%

Câmara terá comissão para acompanhar aplicação de recursos contra Covid-19

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COMISSÃO vai acompanhar situação fiscal e execução orçamentária

EM SESSÃO REMOTA na sexta-feira (24) o plenário aprovou a proposta por unanimidade plo de empresas à linha de crédito. Como contrapartida, há uma exigência de que empresas beneficiadas assumam o

BANCOS

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação ainda de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de

compromisso de preservar o número de funcionários. Elas também não poderão ter condenação com trânsito em jul-

bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Os bancos públicos deverão priorizar as contratações de empréstimo no âmbito do Pronampe, inclusive utilizando, quando cabível, recursos dos fundos constitucionais de financiamento.

Como instrumento com-

gado em processos por irregularidades envolvendo trabalho análogo ao escravo ou trabalho infantil.

plementar ao FGO-BB, poderá ser utilizado o Fundo de Aval às Micros e Pequenas Empresas (Fampe), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).

Após o prazo para contratações, o Poder Executivo fica autorizado a adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

Os deputados e senadores que participam da comissão mista especial do Congresso Nacional para acompanhamento e avaliação das medidas relacionadas ao novo coronavírus aprovaram, com ajustes e pedido de detalhamento, o plano de trabalho apresentado pelo relator Francisco Jr (PSD-GO) para encerramento em dezembro.

A comissão tem como objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas de emergência em saúde pelo governo federal. O colegiado foi instituído pelo Decreto Legislativo n° 06/ 2020 que reconheceu o estado de calamidade pública e desobrigou o governo ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O plano de trabalho apresentado descreve pautas das reuniões até 20 de junho, com a realização de 24 sessões.

Os parlamentares pediram mudança na ordem de reuniões, e a inclusão de entidades como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a So-

ciedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) em audiências públicas.

Em reunião remota por videoconferência, com transmissão na página da comissão, os parlamentares também pediram para o relator avaliar a possibilidade de apresentar relatórios semanais sobre os gastos e repasses de recursos para enfrentamento da pandemia. A comissão será assessorada por técnicos de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de equipes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Instituto Fiscal Independente.

A nova versão com ajustes será apresentada aos parlamentares para ser ratificada. A primeira audiência listada é com o ministro da Economia Paulo Guedes na próxima quinta-feira (30). A reunião ainda não foi confirmada.

O Brasil atingiu segundo boletim divulgado hoje 52.995 casos confirmados da covid19 e 3.670 mortes provocada pela doença transmitida pelo novo coronavírus.

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CIDADES

MP vai apurar irregularidades em contrato de fornecimento em Búzios Suspeita de dispensa de licitação e formalizou a aquisição de 19 mil cestas básicas ao custo superior a R$ 3,7 milhões Divulgação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, cumpriu ordem de busca e apreensão de documentos e verificação da quantidade de cestas básicas armazenadas pelo município de Armação dos Búzios, em investigação que apura indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de produtos alimentícios e de higiene para atendimento da população atingida pela epidemia do novo coronavírus (COVID-19). A ordem foi concedida pela 1ª Vara de Búzios.

O contrato investigado, celebrado com dispensa de licitação no último dia 7 de abril, formalizou a aquisição de 19 mil cestas básicas ao custo superior a R$ 3,7 milhões, havendo informação no processo administrativo de que 14.230 unidades já foram fornecidas ao Município. No inquérito civil, instaurado no

INQUÉRITO apurou que os produtos estão sendo fornecidos por empresa diversa da contratada

Carreata em Cabo Frio pode ser proibida para evitar a propagação do coronavírus O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, expediu recomendação ao prefeito de Cabo Frio, e ao comandante do 25º Batalhão da Polícia Militar, para que adotem todas as providências necessárias para evitar a realização de evento que importe em aglomeração de pessoas no município neste fim de semana.

A medida foi tomada em razão da veiculação, em mídia local e mídias sociais, de notícias dando conta de que alguns grupos específicos se organizam para realizar uma carreata pela abertura do comércio na cidade no próximo neste domingo (26), às 13h30, o que pode causar aglomeração de pessoas em um mesmo local, medida considerada imprópria pelas autoridades médicas e sanitárias em razão da propagação do novo coronavírus (Covid-19).

Na recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, requer o impedimento do even-

último dia 13, foi apurado que os produtos estão sendo fornecidos por empresa diversa da contratada, por valor 20% inferior, o que caracteriza a subcontratação da aquisição e um sobrepreço aproximado de R$730 mil.

Na diligência realizada foi possível contabilizar 13.069 cestas básicas contendo produtos alimentícios e apenas 4.392 unidades contendo os produtos de higiene adquiridos, o que indica, inclusive, a inexecução parcial do contrato. Na medida cautelar ajuizada, o MPRJ também requereu medidas para impedir o pagamento à empresa contratada, ao menos até a conclusão da investigação, a fim de prevenir a concretização do dano ao patrimônio público municipal. O juízo, porém, condicionou os pagamentos à indicação em cinco dias, por parte do contratado, de relação de bens ou caução cujo valor assegure eventual reparação de dano ao erário, em valor correspondente ao total do contrato.

Divulgação

NA RECOMENDAÇÃO, o MP pede o impedimento do evento por parte da administração municipal e das forças de segurança

to por parte da administração municipal e das forças de segurança para evitar a propagação de maiores níveis de infecção na cidade, solicitando a aplicação, no caso da realização da carreata, das sanções estabelecidas pela legislação municipal, em especial as contempladas nos decretos editados para lidar especificamente com a pandemia. Além disso, o Poder Público e a Polícia Militar devem identificar

os responsáveis pelo evento e seus eventuais participantes, comunicando imediatamente à Polícia Civil, à Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio e à Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Cabo Frio, para que avaliem as medidas legais a serem tomadas, no âmbito de suas atribuições.

O documento lembra que o artigo 4º do decreto estadual 46.973/20, determina a

suspensão, pelo prazo de 15 dias, da realização de eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizadas, que envolvem aglomeração de pessoas, enquanto o decreto municipal 6.214/20, proíbe a permanência de pessoas nas praias e praças públicas do município também pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, devendo os cidadãos saírem as ruas apenas para atividades inadiáveis ligadas à alimentação, saúde e trabalho.

Além disso, destaca a recomendação que a Diretriz nº 17 do Comitê Extraordinário Covid-19, em seu artigo 2º, proíbe expressamente a realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões e cursos presenciais, com mais de trinta pessoas, e que o direito à livre manifestação de pensamento e de reunião não pode colocar em risco demais direitos, conforme entendimento pacificado das cortes superiores do país.

Macaé tem serviço de esgoto com atendimento via WhatsApp Divulgação

FERRAMENTA tem como objetivo auxiliar os clientes na solução de dúvidas

A BRK Ambiental, prestadora do serviço de esgoto em Macaé, lançou o canal de atendimento via WhatsApp pelo número (11) 99988-0001. A ferramenta tem como objetivo auxiliar os clientes na solução de dúvidas e na solicitação de diferentes serviços operacionais e comerciais, como a emissão de segunda via de faturas, histórico de consumo e pedido de desobstrução de redes de esgoto.

O atendimento estará à disposição dos clientes de segunda à sexta-feira (das 8h às 20h) e aos sábados (das 8h às 14h).

O mesmo ocorre em feriados.

Para iniciar o atendimento, basta informar o estado, cidade e o CPF, CNPJ ou CDC. “Por meio dos canais virtu-

ais, asseguramos a eficiência e a agilidade em nosso atendimento. Nosso foco é oferecer alternativas capazes de auxiliar os clientes e contribuir com a saúde e bem-estar deles, sem que eles precisem sair de casa”, afirma o diretor da empresa na região, Sinval Araújo de Andrade Filho.

Além do atendimento via WhatsApp, existem também o telefone 0800 771 0001 e o site, que funcionam 24 horas.

Em horário comercial, a concessionária conta também com a página no Facebook para atendimentos. Assim como no site, na rede social é possível solicitar a emissão de segunda via das faturas: basta digitar #2viabrk no chat e seguir as orientações.

Rio Bonito dá início a campanha de vacinação contra a febre aftosa Tem início na próxima sexta-feira, 1º de maio, e vai até o dia 31 do mesmo mês, a primeira fase da campanha de vacinação contra a febre aftosa em bovinos e bubalinos no município de Rio Bonito. Por conta da pandemia da Covid-19, foi disponibilizado um número de WhatsApp e o e-mail do Núcleo de Defesa Agropecuária, para que os agricultores enviem o comprovante de vacinação.

Segundo a Secretaria de Agricultura, os pecuaristas que precisarem de auxílio para vacinar seu rebanho, podem entrar em contato com o técnico da Secretaria, Igor Guimarães, através do telefone (21) 2734-0276 ramal 2020, e agendar a presença de um técnico da equipe na propriedade, mas é necessário que o produtor já tenha adquirido a vacina.

Depois de imunizar o rebanho, o pecuarista deve digitalizar ou tirar uma foto do formulário de declaração preenchido e da nota fiscal, e em seguida enviar para o email do Núcleo de Defesa Agropecuária: ndatangua. agriculturarj@gmail.com ou para o WhatsApp (021) 98605-1198.

A vacinação e a declaração são fundamentais para a comercialização de produtos como carne e leite, e tam-

bém para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento que autoriza o produtor a circular com seu rebanho.

A secretária de Agricultura, Daniele Rodrigues, lembra que a vacinação é importante para que a doença continue erradicada no Estado. “Sei que estamos passando por um momento muito difícil por causa do coronavírus, mas a vacinação é muito importante para que o produtor não perca seu gado e tenha prejuízos com a doença”, disse Daniele.

CASOS Na última quinta-feira (23) a Secretaria de Estado de Saúde, confirmou, a terceira morte por coronavírus em Rio Bonito. Ao todo, o município tem 15 casos confirmados da doença. A Prefeitura ainda não se pronunciou, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e através da Diretoria de Vigilância em Saúde, que só confirmou as duas primeiras mortes em decorrência do novo coronavírus, no município. Rio Bonito, que já tinha o óbito da mulher considerada a vítima mais jovem do Estado, com 32 anos, também registrou o de uma segunda mulher de 85 anos. Já o terceiro caso ainda não foi informado as características pelas autoridades.

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DEPOIS DE IMUNIZAR o rebanho, o pecuarista deve digitalizar ou tirar uma foto do formulário de declaração preenchido

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Moro pede demissão e acusa Bolsonaro de interferir no trabalho da Polícia Federal EX-MINISTRO ALEGOU AINDA QUE NÃO ASSINOU DECRETO DE EXONERAÇÃO DE DIRETOR-GERAL O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo, deixando o governo do presidente Jair Bolsonaro após quase 16 meses à frente da pasta. Ao anunciar sua decisão, Moro lamentou ter que reunir jornalistas e servidores do órgão em meio à pandemia do novo coronavírus para anunciar sua saída, mas esta foi “inevitável e não por opção minha”.

Em um pronunciamento de 38 minutos, Moro afirmou que pesou para sua decisão o fato de o Governo Federal ter decidido exonerar o diretorgeral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo. O decreto de exoneração foi publicado também na sexta-feira (24), no Diário Oficial da União. É assinado eletronicamente pelo presidente Jair Bolsonaro e por Moro, e informa que o próprio Valeixo pediu para deixar o comando da corporação.

O ministro, no entanto, afirmou que não assinou o decreto e que o agora ex-diretorgeral da PF não cogitava deixar o cargo.

“Não é absolutamente verdadeiro que Valeixo desejasse sair”.

Para o ex-ministro, a substituição do diretor-geral, sem um motivo razoável, afeta a credibilidade não só da PF. “O grande problema desta troca é que haveria uma violação da garantia que me foi dada quando aceitei o convite para ingressar no governo, a garantia de que eu teria carta branca. Haveria interferência na PF, o que gera um abalo na credibilidade. Minha e do governo. E também na PF,

gerando uma desorganização que, a despeito de todos os problemas de corrupção dos governos anteriores, não houve no passado”, disse Moro.

Moro também destacou que disse ao presidente que não tinha problema nenhum em trocar o diretor-geral da PF, mas que isso deveria ser feito com base em um motivo relacionado ao desempenho do ocupante do cargo.

“Eu sempre disse ao presidente que não tinha nenhum problema em trocar o diretorgeral, mas precisava de uma causa relacionada a uma insuficiência de desempenho, a um erro grave. No entanto, o que eu vi durante todo o período, é que o trabalho é bem feito”, avaliou o ministro.

Moro ressaltou que ontem conversou com o presidente sobre a possibilidade de mudança no comando da PF e que falou sobre impactos negativos relacionados à decisão.

“Falei que isto teria um impacto para todos, que seria negativo, mas para evitar uma crise [política] durante uma pandemia, sinalizei: ‘presidente: então vamos substituir o Valeixo por alguém que represente a continuidade dos trabalhos’”, contou o ministro, revelando que chegou a sugerir o nome do atual diretor-executivo da PF, Disney Rosseti, que é servidor de carreira da corporação.

O então ministro disse ainda que o presidente tem preferências por outros nomes.

“Me disse, mais de uma vez, expressamente, que queria ter (na direção-geral da PF) uma

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EM SEU PRONUNCIAMENTO, MORO DESTACOU: “O problema não é quem entra, é porque entra. Era o ápice da carreira de policial federal. Ele (Valeixo) disse pra mim que não adiantava e que era melhor sair, em decorrência da pressão. Pra mim isso não foi apropriado. A autonomia da PF e a aplicação da lei é de valor fundamental e temos que preservar. A argumentação do presidente não justifica.”, afirmou.

Ele acrescentou ainda que não assinou a exoneração de Maurício Valeixo e nem do diretor-geral da PF lhe apresentou o pedido de exoneração.

“Sinceramente fui surpreendido. Isso foi ofensivo. Foi interferência política. Vou começar a empacotar minhas coisas e encaminhar minha demissão, não tendo condições de manter a autonomia da PF”.

pessoa do contato pessoal dele, para quem ele pudesse ligar, colher informações, que pudesse colher relatórios de inteligência. Este, realmente, não é o papel da PF”, disse Moro.

AUTONOMIA ESTREMECIDA A autonomia dada por Bolsonaro para Moro foi mais uma vez questionada quando eles entraram em rota de co-

BOLSONARO DIZ QUE EX-MINISTRO USOU INDICAÇÃO AO STF COMO MOEDA DE TROCA O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento no Palácio do Planalto, para rebater as acusações feitas pelo exministro Sergio Moro, que anunciou sua demissão do Ministério da Justiça mais cedo.

Acompanhado de seus ministros, Bolsonaro falou durante 46 minutos e negou que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da Polícia Federal (PF).

“Não são verdadeiras as insinuações de que desejaria saber sobre as investigações em andamento. Nos quase 16 meses em que esteve à frente do Ministério da Justiça, o senhor Sergio Moro sabe que jamais lhe procurei para interferir nas investigações que estavam sendo realizadas, a não ser aquelas, não via interferência, mas quase como uma súplica, sobre o Adélio (Bispo), o porteiro, e meu filho 04 (Jair Renan)”, afirmou o presidente, em uma referência às investigações sobre a tentativa de assassinato contra ele na campanha eleitoral de 2018 e às investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, também em 2018.

Bolsonaro citou a lei n° 13.047 de 2014 para destacar que tem a prerrogativa de nomear e exonerar o diretor-geral da PF. “Falava-se em interferência minha na Polícia Federal. Ora bolas, se eu posso trocar o mi-

nistro, por que eu não posso, de acordo com a lei, trocar o diretor da Polícia Federal? Eu não tenho que pedir autorização para ninguém para trocar o diretor ou qualquer um outro que esteja na pirâmide hierárquica do Poder Executivo. Será que é interferir na PF quase que exigir, implorar (a) Sergio Moro que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro? A PF de Sergio Moro mais se preocupou com Marielle (Franco, vereadora assassinada) do que seu chefe supremo? Cobrei muito dele isso daí, (mas) não interferi”, afirmou.

Jair Bolsonaro disse, em seu pronunciamento, que, como presidente, tem o direito de se dirigir diretamente a outros funcionários do governo federal, inclusive subordinados de seus ministros.

“O dia que eu tiver que me submeter a qualquer funcionário meu, eu deixarei de ser presidente da República. Falei para que ele que quero um delegado (...) que eu possa interagir com ele.

Por que não? Eu interajo com os órgãos de inteligência das Forças Armadas, eu interajo com a Abin [Agência Brasileira de inteligência], interajo com qualquer um do governo. Sempre procuro o ministro, mas numa necessidade, eu falo diretamente com o primeiro escalão daquele ministro”, afirmou.

De acordo com Bolsonaro, o delegado Maurício Valeixo estaria cansado e a troca no comando da PF foi conversa-

da com Sergio Moro.

“Conversando ontem com o Moro, entre muitas coisas, até que chegou na questão Valeixo, e eu falei que está na hora de botar um ponto final nisso.

Ele está cansado, está fazendo como pode o seu trabalho. Pessoalmente, não tenho nada contra ele. Conversei poucas vezes com ele durante um ano e quatro meses, sim, poucas vezes, mas conversei com ele, e a maioria das vezes estava o Sergio Moro do lado. Então, falei que no dia de hoje o Diário Oficial publicaria a exoneração do senhor Valeixo. E pelo que tudo indicava, uma exoneração a pedido”.

Em publicação no Twitter, após o pronunciamento, o agora ex-ministro Sergio Moro voltou a afirmar que o ex-diretorgeral da PF não pediu demissão do cargo.

“De fato, o diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo Presidente para ser substituído. Mas, ontem, não houve qualquer pedido de demissão, nem o decreto de exoneração passou por mim ou me foi informado”, postou.

No final da tarde, o Diário Oficial da União também trouxe, em edição extra, uma nova publicação da exoneração de Maurício Valeixo da PF, desta vez sem a assinatura eletrônica de Sergio Moro, que constava na primeira versão do decreto.

VAGA NO STF Bolsonaro disse ainda que Sergio Moro condicionou a demissão de Maurício Valeixo a uma indicação para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Já que ele falou em algumas particularidades, mais de uma vez o senhor Sergio Moro disse pra mim: você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal. Me desculpe, mas não é por aí. Reconheço as suas qualidades, em chegando lá, se um dia chegar, pode fazer um bom trabalho, mas eu não troco. Outra coisa, é desmoralizante um presidente ouvir isso”.

lisão sobre quem comandaria a Superintendência da Polícia Federal no Rio. Bolsonaro surgiu com o nome do delegado Alexandre Saraiva, mas o indicado por Maurício Valeixo, apoiado por Moro, foi o delegado Carlos Henrique de Sousa. O entrevero serviu para que Bolsonaro ameaçasse retirar Valeixo do cargo pela primeira vez.

PACOTE ANTICRIME No ano passado, Moro baixou o chamado Pacote Anticrime, sancionado por Bolsonaro, com aprovação somente várias mudanças promovidas pela Câmara em boa parte do texto original, como: excludente de ilicitude para forças de segurança, prisão em segunda instância, entre outras medidas. Entre outros pontos, Moro também perdeu a questão que tratava da criação do juiz de garantias, magistrado responsável por zelar pelos direitos do cidadão durante o processo criminal e que não será o mesmo juiz a dar sentença.

Na trajetória de Sergio Moro em 22 anos como ma-

gistrado, a carreira começou a ganhar destaque há 18 anos, quando chegou no Paraná e assumiu a 2ª Vara Federal em Curitiba, alterada depois para 13ª Vara Federal, especializada em crimes de lavagem de dinheiro no estado. Entre os casos estava o “Caso Banestado”, um esquema de desvio de dinheiro, inicialmente apurado numa agência em Foz do Iguaçu, mas depois foi apurado que o esquema era de um desvio milionário para o exterior, envolvendo inclusive políticos.

Na Operação Farol da Colina, em 2004, Sérgio Moro decretou a prisão de mais de 120 pessoas em vários estados, incluindo o doleiro Alberto Youssef (que seria preso outra vez em 2014). Através de um intercâmbio do Departamento de Estado Americano, ele conheceu agências de combate à lavagem de dinheiro, e quando retornou tornouse uma referência no combate a essa modalidade de crime no país, além da alienação de bens. Moro também contribuiu para criação do cadastro nacional de correntistas, para rastrear contas e bloquear bens em maio a investigações de desvios e lavagem de dinheiro.

O prestígio de Moro na magistratura o levou a trabalhar em Brasília, como juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal, em 2012. Em 2014 o juiz autorizou a Polícia Federal a deflagrar a primeira fase da Lava Jato, apontada como a maior investigação contra a corrupção, segundo o próprio ex-ministro.

A REPERCUSSÃO NACIONAL político negativo dessa natureza, seja por vaidade pessoal ou ambição, e dar munição para os inimigos”.

Deputado federal Carlos Jordy (sem partido)

“Se o sr. Moro tivesse 10% da sinceridade que tentou transmitir na entrevista-delação contra Bolsonaro, seu exchefe, teria aproveitado e pedido desculpas ao povo brasileiro por todas as mentiras que contou sobre Lula”.

Ex-presidente Dilma Rousseff (PT)

“Moro fez revelações gravíssimas, que deixam o governo numa posição constrangedora e vulnerável. O quadro institucional é nebuloso”, declarou pelas redes sociais.

Senador e ex-presidente Fernando Collor

“Milícia, defesa do AI-5, laranjal. Moro nunca ligou.

Tolerou a corrupção e humilhações em nome de seu projeto pessoal de poder. Agora ele sairá do governo em nome de suas ambições políticas, não por um arroubo ético, que nunca teve”.

Deputado Federal Marcelo Freixo (Psol)

“A interferência de Bolsonaro na política, justamente num momento em que seus filhos são investigados, parece que o presidente passa por cima da democracia para fazer valer os seus interesses. O presidente é de uma família autoritária e criminosa e merece um pedido de impeachment”.

Deputado Estadual Flávio Serafini (Psol)

“Sem surpresa. Mas, agora é oficial: e a fala do ministro da Justiça causa estupor quando admite ter pedido pensão para sua família caso lhe acontecesse algo.Tem as investigações sobre seu filho, que hoje é senador, o caso Queiroz, a investigação sobre os mandantes da execução de Marielle, o gabinete do ódio em que seu filho, vereador no Rio, está envolvido, objeto da CPI das Fake News”.

Deputado Estadual Waldeck Carneiro (PT)

“Moro saiu, fomos pego de surpresa. ele nos garantiu que não sairia. Para nós base do Governo, uma informação; para a extrema imprensa outra. Vamos aguardar a resposta do presidente. Momentos difíceis todos já passamos e passaremos muitos outros ainda. A política é cheia de surpresas, mas é lamentável quando alguém que admiramos posso gerar um fato

“O país vivendo uma crise na saúde e o presidente no mesmo momento cometendo crimes que foram denunciados não só pelo ex-ministro Moro, mas por juristas e advogados. Ele protege os filhos e a ele próprio ao impedir as investigações federais contra as milicias digitais, gabinete do ódio e as fake news produzidas. Se revelou corrupto e há 28 anos atuando no baixíssimo clero da Câmara apesar do ser inexpressivo, ninguém imaginava isso. Agora se mostra um presidente com um grave desvio de conduta e vai ter que encarar mais de 20 pedidos de impeachment na Casa e isso vai acabar mal” Deputado Federal Francisco D’Ângelo (PDT)

“Ou Bolsonaro renuncia ou será renunciado. É hora de falar. Presidente está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment. Que assuma logo o vice para voltarmos ao foco: a saúde e o emprego. Menos instabilidade, mais ação pelo Brasil”, Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB)

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Intérpretes de Libras ampliam o acesso à informação nas lives da Prefeitura de Niterói Desde o início de abril, o gabinete de crise colocou dois intérpretes para fazer tradução simultânea nos pronunciamentos diários Desde o início da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Niterói desenvolveu uma série de ações para cuidar da população, tanto na área da saúde quanto em projetos econômicos e sociais. Em transmissões diárias nas redes sociais, o prefeito Rodrigo Neves tem divulgado as medidas adotadas pelo município para proteger a população. E, para universalizar a informação, dois intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) participam para assegurar que todos tenham acesso às informações de prevenção ao coronavírus.

Desde o início de abril, o gabinete de crise colocou dois intérpretes de libras para fazer uma tradução simultânea nos pronunciamentos diários.

Alex Sandro Lins Ramos, 23 anos, professor, tradutor/intérprete de Libras e guia-intérprete, e Drielle Hipólito de Moraes de 25 anos, professo-

ra, graduanda de Letras/Libras pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tradutora/intérprete de Libras, são os dois rostos que se tornaram conhecidos da população de Niterói e que traduzem às pessoas surdas e as com dificuldades auditivas as informações e medidas que o gabinete toma diariamente em prol da saúde dos niteroienses.

“A presença de intérpretes tem sido muito importante, pois possibilita o acesso às informações do que está acontecendo na cidade de Niterói, que possui uma população surda numerosa e politicamente engajada na luta por seus direitos. Principalmente no que diz respeito às legislações e decisões municipais, pois são informações específicas”, contou Alex.

Drielle ressalta que quando os boletins começaram a ser acessíveis em Libras, a comunidade surda, principalmen-

Abrigo Cristo Redentor de SG acumula dívida que ultrapassa R$ 1,7 milhão Divulgação

GOVERNO do Estado continua negligenciando os repasses

O problema parece velho, mas é atual. O Abrigo Cristo Redentor, no bairro Estrela do Norte, em São Gonçalo, continua com dificuldades financeiras. O período da pandemia do coronavírus mudou também o funcionamento da casa que cuida de idosos há décadas mas o Governo do Estado continua negligenciando os repasses para a instituição dos 33 idosos de responsabilidade da Fundação Leão XIII. A casa está desde 2017 sem receber os proventos do Governo do Estado, mas mesmo assim a instituição continua com responsabilidade dessas pessoas por conta de um contrato tácito. Atualmente o Abrigo Cristo Redentor cuida de 137 idosos sendo que 33 idosos são de responsabilidade da Fundação, outros 77 são custeados pela Prefeitura de São Gonçalo e 27 são particulares. Segundo dados do abrigo, falta receber do Estado os pagamentos de todo ano de 2017 (R$ 644.442,98), todo o ano de 2018 (R$ 546.463,13), todo o ano de 2019 (R$ 478.992,83) e janeiro, fevereiro e março de 2020 (R$ 108.173,47), que totaliza uma dívida de R$1.778.072,41.

A pandemia também está sendo analisada pela direção da casa que tomou algumas atitudes para minimizar o risco de contaminação dentro da unidade. “Está transcorrendo tudo da melhor maneira. As visitas estão suspensas e ideia é preservar os idosos. Tem

assistência médica em todos os sentidos, através de escala desses profissionais, e também estamos precisando de doações. A população sempre ajuda o abrigo e recebemos uma grande doação de produtos de higiene. E precisamos aumentar o número de associados para ajudar a instituição”, contou o vice-presidente do Abrigo José Jerônimo Sobrinho.

De acordo com nota do Abrigo os idosos recebem seis refeições diárias, além de moradia e o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar composta por médicos, fisioterapeutas, psicóloga, terapeutas, nutricionista, fonoaudióloga, enfermeiras e assistentes sociais, além de um corpo operacional que presta serviço 24 horas sob regime de plantão.

O local também tem serviço de transporte emergencial através de duas ambulâncias próprias. “Lembramos, ainda, que todos os idosos oriundos do convênio com este Ente Público, possuem a documentação de encaminhamento desta Fundação. (...) Infelizmente tal situação vem colocando em risco a continuidade dos serviços aqui prestados há 81 anos”, frisou em um documento o presidente HelterJerônymo Luiz Barcellos.

A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, que responde pela Fundação Leão XIII, foi questionada sobre o assunto mas até o fechamento dessa edição não se manifestou.

te a de Niterói, vibrou muito com a conquista, pois agora podem participar de forma cidadã da vida pública e política da cidade.

“Alguns surdos tinham dúvidas com relação aos programas e projetos que foram estruturados pelo gabinete de crise para prevenção ao coronavírus. Muitos deles não sabiam que tinham direto aos apoios que a prefeitura de Niterói estava prestando nesse período de pandemia. Alguns até sabiam que a prefeitura estava se mobilizando para ajudar as famílias mais pobres, porém não sabiam como solicitar e ter acesso a esses benefícios. Outra dúvida constante foram os decretos que o prefeito sancionou nesse período, que trazem recomendações bem detalhadas sobre trânsito, hospitais de referência e apoio financeiros. Não sei o número exato de surdos que estão assistindo as trans-

missões diárias, mas tenho certeza que o alcance é muito grande, pois além de auxiliar os surdos residentes de Niterói, os boletins acessíveis em Libras também auxiliam os das cidades vizinhas”, explicou a intérprete.

“Estamos numa batalha para salvar vidas e isso abrange muitas ações em campos diferentes, desde o isolamento social, as ações de saúde, até as ações de mitigação dos efeitos econômicos, porém não podemos esquecer que essas informações precisam chegar à toda a população para que a mesma se sinta segura de que a prefeitura está agindo”, disse o prefeito Rodrigo Neves.

A medida foi aprovada pela pedagoga e professora de libras Luciane Rangel Rodrigues (53), que mora em Icaraí. “É muito difícil ler os lábios do prefeito e das demais autoridades durante os pronunciamentos. Acompanhava

apenas os textos postados nas redes sociais e nos jornais.

Moro sozinha e estou isolada, pois pertenço ao grupo de risco por ser diabética. Detesto precisar que meus amigos ouvintes me ajudem a interpretar e tenho dificuldade, assim como outros surdos que usam libras – que é a nossa língua natural, para ter acesso às informações em língua portuguesa”, contou Luciane.

O subsecretário de Acessibilidade, Bruno de Souza Teixeira, conta que, desde 2015, Niterói conta com uma Central de Interpretação de Libras. “Os moradores de Niterói tem à sua disposição uma central onde eles podem solicitar um acompanhante que seja intérprete ou tradutor de libras quando precisam usar serviços públicos como marcação de consultas médicas, solicitação de emissão de documentos pessoais (CPF, Carteira de Identidade, Carteira de

Trabalho, Passaporte, entre outros), cadastramento nos programas sociais do governo, consulta de situação de benefícios, auxílio na consulta de benefícios ao trabalhador (FGTS, Seguro-desemprego, vagas de emprego no SINE, entre outros), apoio à realização de denúncias no Disque 100 e demais canais de denúncia, acompanhamento jurídico, entre outros”, explicou Bruno.

NÚMEROS Niterói tem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), uma população surda de mais de 5.500 pessoas surdas e quase 20 mil com alguma deficiência auditiva. Essa população, independentemente do nível de escolaridade, possui algumas dificuldades para entender mesmo os textos estando em português, pois sua primeira língua é a dos sinais.

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Sancionado projeto que inclui pais de alunos da rede pública de Niterói no Renda Básica Segundo a proposta, serão 11 mil benefícios para famílias, mesmo que não tenham sido inscritas no CadÚnico da Assistência Social A expansão do programa Renda Básica Temporária para as famílias de alunos da rede municipal de Educação que não estão inscritas no CadUnico foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Niterói e assinada, na sexta-feira (24), pelo prefeito Rodrigo Neves.

A medida será publicada no Diário Oficial deste sábado (25). A entrega dos cartões, no valor de R$ 500 por mês, que será pago em maio, junho e julho, acontecerá entre os dias 11 e 15 de maio. A informação foi divulgada na noite desta sexta-feira (24) por Rodrigo Neves, em vídeo ao vivo nas redes sociais da Prefeitura.

“Eu recebi hoje (sexta) da Câmara Municipal, o projeto de lei que eu tinha enviado quartafeira, para a ampliação do programa Renda Básica Temporária para todas as famílias de alunos da rede municipal de Educação. Eu assinei hoje a sanção da lei. Estamos na fase do desenvolvimento e da base tecnológica e de auditoria deste projeto”, disse Rodrigo Neves.

“Acredito que agora essas famílias estejam mais aliviadas. Muita gente me ligou e pediu essa ampliação pelas redes sociais. São famílias que a gente já deu a cesta básica, mas que também precisam deste suporte neste momento. Por isso, entendemos a necessidade e estamos atendendo a essa demanda também”.

NOVA CHANCE As famílias incluídas no CadÚnico, que perderam o prazo de retirada dos cartões do pro-

Em São Gonçalo, de acordo com o boletim atualizado da Secretaria Municipal de Saúde, a cidade registrou mais um óbito em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19), na sextafeira (24), chegando a 18 no total. A vítima é uma mulher, 74 anos, moradora do Pita. Ao todo, São Gonçalo contabiliza 2477 casos suspeitos, 195 confirmados, 358 descartados e 18 óbitos. O bairro Marambaia registrou o primeiro caso confirmado de Covid-19.

Os óbitos são: Mulher, 66 anos, bairro a confirmar; Homem, 86 anos, bairro a confirmar; Homem, 46 anos, Ipiíba; Homem, 89 anos, Colubandê; Homem, 78 anos, Jardim Catarina; Mulher, 37 anos, Porto Novo; Homem, 77 anos, Santa Isabel; Homem, 74 anos, Centro; Homem, 60 anos, Porto Novo; Mulher, 74 anos, Pita; Mulher, 83 anos, Amendoeira; Homem, 73 anos, Trindade; Mulher, 81 anos, Neves; Homem, 71 anos, Porto Velho; Mulher, 74 anos, Colubandê; Homem, 62 anos, Santa Isabel; Homem, 68 anos, Coelho e uma mulher, 58 anos, no Coelho.

Enquanto o Hospital de Campanha no Clube Mauá não fica pronto, o Governo do Estado inaugura neste sábado (25) a primeira unidade de campanha do estado dedicado exclusivamente a pacientes do SUS infectados pela Covid-19. A estrutura, que foi erguida em 19 dias num terreno ao lado do 23º BPM, no Leblon, Zona Sul da capital, oferecerá 200 leitos (100 deles de UTI) e será operado pela Rede D´Or. Inicialmente, serão abertos 30 leitos, sendo 10 de UTI. O Hospital Lagoa-Barra receberá, a partir das 18h deste sábado, apenas pacientes encaminhados pela SES por meio da Central Estadual de Regulação.

Todo o investimento foi feito pela iniciativa privada e funcionará por quatro meses. Os ou-

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O PREFEITO Rodrigo Neves sancionou o projeto durante a live que realiza diariamente no Facebook

grama Renda Básica Temporária, finalizado na sexta-feira (24), terão uma nova oportunidade. A Prefeitura de Niterói abrirá, neste sábado (25), os nove pontos de atendimento na cidade, de 9 às 17 horas. Já as famílias de alunos da rede municipal de Niterói, que não estão inscritas no CadUnico receberão os cartões no período de 11 a 15 de maio.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Axel Grael, enfatizou que o benefício de R$ 500 por mês, durante três meses, será pago nos dias 30 de abril, 30 de maio e 30 de junho. Axel Grael lembrou, ainda, que a Prefeitura montou um calendário de entrega organizado pela letra inicial do nome, com horário informado para evi-

tar filas. Os guichês de atendimento foram dispostos de forma a evitar aglomeração.

“Ao retirar o cartão prépago nos locais indicados, você recebe a senha, e poderá utilizá-lo na rede credenciada de supermercados e farmácias. O crédito será efetuado no dia 30 como medida de segurança.

Este auxílio é uma ajuda importante para que as famílias que tiveram suas atividades suspensas por conta da pandemia possam ficar em casa neste momento, cumprindo o isolamento social com segurança”, disse o secretário.

Neste sábado, a distribuição dos cartões acontece nos seguintes pontos: CEU Ismael Silva (Avenida Carlos Ermelindo Marins, 34, Jurujuba); Caio

Martins (Rua Presidente Backer, s/n Icaraí); Caminho Niemeyer (Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n, Centro); Horto do Barreto (Rua Doutor Luiz Palmier, s/n, Barreto); Horto do Fonseca (Alameda São Boaventura, 770, Fonseca); Escola Municipal Antinéia Miranda (Rodovia Amaral Peixoto, Km 2, Caramujo); CIEP 420 Di Cavalcanti (Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu); Escola Municipal Portugal Neves (Rua Quatorze, s/n, Piratininga); UMEI Vale Feliz (Rua Renato Pereira Machado, s/n, Engenho do Mato).

Para saber se tem direito ao Renda Básica Temporária e onde retirar o cartão, basta enviar um SMS para 28047 com o número do CPF do respon-

sável da família. No site www.niteroi.rj.gov.br/rendabasica constam informações sobre o benefício e agendamento. Em caso de dúvidas, é possível ainda enviar uma mensagem por WhatsApp para o número 98099-1157 ou e-mail para psb@sasdh.niteroi.rj.br.

NITERÓI SUPERA O prefeito Rodrigo Neves informou que, no primeiro dia de inscrições, 1.688 empresas se cadastraram no programa Niterói Supera, que vai oferecer crédito para capital de giro a juro zero para micro e pequenas empresas e profissionais liberais. O programa disponibiliza uma linha de crédito de R$ 150 milhões através de instituições bancárias e os emprésti-

São Gonçalo confirma mais uma morte por coronavírus

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tros leitos serão ocupados de forma gradativa.

“No meio de uma crise sem precedentes na nossa história, é muito importante saber que podemos contar com o apoio da iniciativa privada. Desde os primeiros sinais de que o coronavírus teria essa força, o Governo do Estado se empenha para proteger os nossos cidadãos e trabalha para aumentar a capacidade de atendimento médico. A abertura dos hospitais de campanha vai nos possibilitar diminuir a pressão no nosso sistema de saúde. Com o tempo e a certeza de que não estaremos colocando vidas em risco, poderemos ter a volta gradual e regionalizada das atividades que hoje estão suspensas”, afirmou o governador Wilson Witzel (PSC).

O hospital contará com tomografia digital, radiologia convencional, aparelhos de ultrassom e ecocardiograma e laboratório de patologia clínica.

Além da unidade no Leblon, a secretaria vai disponibilizar 1,8 mil leitos em outros 8 hospitais de campanha e um modular, que serão abertos de forma gradativa no mês de maio na capital, Região Metropolitana e interior, de acordo com a evolução da pandemia. O próximo a ser inaugurado deverá ser o do

Maracanã, que terá 400 leitos, 80 deles de UTI, nos primeiros dias de maio.

“A inauguração do hospital de Leblon é fundamental para o sistema público de saúde, especialmente neste momento em que as taxas de ocupação na rede estadual crescem rapidamente.

Ao longo do próximo mês, outras unidades de campanha serão inauguradas pelo estado”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos.

Até o momento, a secretaria abriu 521 novos leitos exclusivos para tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados da Covid em todo o estado. Desse total, 256 são UTIs e 265 enfermarias. Além dessas unidades destinadas, há ainda 137 leitos para o tratamento da Covid em áreas isoladas de outras unidades estaduais. “É com muito orgulho que estamos realizando em tempo recorde uma das maiores ações da iniciativa privada em parceria com o poder público para o combate ao coronavírus em todo o Brasil. Agradeço a todas as equipes que tornaram possível esse projeto”, destacou Paulo Moll, presidente da Rede D'Or, que tem origem no Rio de Janeiro e é hoje a maior rede de hospitais privados do país.

RIO TEM 571 MORTES PELO CORONAVÍRUS E MAIS DE SEIS MIL INFECTADOS O Ministério da Saúde informou, na tarde de sexta-feira (24), que o Estado do Rio registrou 571 mortes e 6.329 infectados pelo novo coronavírus.

De quinta para esta sexta-feira, foram 40 novas mortes provocadas pela covid-19. A taxa de letalidade, conforme a pasta, está em 9,1%.

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) informou que os casos confirmados estão distribuídos da seguinte maneira: Rio de Janeiro – 4.091; Nova Iguaçu – 266; Niterói – 247; Duque de Caxias – 244; Volta Redonda – 181; São Gonçalo – 195; São João de Meriti – 121; Belford Roxo – 106; Mesquita – 90; Petrópolis – 77; Itaboraí – 59; Magé – 52; Nilópolis – 42; Maricá – 41; Macaé – 40; Queimados – 36; Nova Friburgo – 35; Teresópolis – 32; Rio das Ostras – 26; Cabo Frio – 23; Araruama – 19; Barra Mansa – 17; Itaguaí – 17; Resende – 16; São Pedro da Aldeia – 16; Rio Bonito – 15; Barra do Piraí – 14; Japeri – 14; Paracambi – 14; Casimiro de Abreu – 13; Iguaba Grande – 12; Angra dos Reis – 11; Tanguá – 11; Campos dos Goytacazes – 8;

Cachoeiras de Macacu – 7; Seropédica – 7; Armação de Búzios – 6; Bom Jesus de Itabapoana – 6; Mangaratiba – 6; Miguel Pereira – 6; Saquarema – 6; Guapimirim – 5; Três Rios – 5; Arraial do Cabo – 4; Bom Jardim – 4; Paraíba do Sul – 4; Paraty – 4; Pinheiral – 4; Silva Jardim – 4; Valença – 4; Itaperuna – 3; Itatiaia – 3; Piraí – 3; Porto Real – 3; Quatis – 3; Quissamã – 3; São Fidélis – 3; Sapucaia – 3; Vassouras – 3; Conceição de Macabu – 2; Paty do Alferes – 2; Rio das Flores – 2; São Francisco de Itabapoana – 2; Sumidouro – 2; Aperibé – 1; Areal – 1; Cantagalo – 1; Carapebus – 1; Mendes – 1; Porciúncula – 1; Santo Antônio de Pádua – 1; São João da Barra – 1 e São Sebastião do Alto – 1.

As 570 vítimas foram registradas nos seguintes municípios: Rio de Janeiro – 347; Duque de Caxias – 44; Nova Iguaçu – 21; Niterói – 17; São Gonçalo – 18; São João de Meriti – 10; Mesquita – 9; Petrópolis – 9; Belford Roxo – 8; Macaé – 8; Itaboraí – 7; Maricá – 7; Rio das Ostras – 6; Tanguá – 6; Volta Redonda – 6; Magé – 4; Resende – 4; Barra do Piraí – 3; Iguaba Grande – 3; Itaguaí – 3; Rio Bonito – 3; Queimados – 3; Cabo Frio – 2;

mos podem variar entre R$ 25 mil e R$ 250 mil, com juros pagos pela Prefeitura de Niterói.

"Esse é um programa inovador, que não foi feito por nenhuma prefeitura ou governo no país. O empresário vai ter seis meses de carência e poderá pagar em até 36 vezes sem juros, pois os juros de 2% ao mês serão pagos pela Prefeitura de Niterói. Isso é muito importante porque vai manter as nossas empresas de pé e permitir a retomada das atividades econômicas de forma mais rápida”, afirmou o prefeito.

HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE Rodrigo Neves encerrou seu pronunciamento convocando a população para que, na próxima terça-feira (28), às 20 horas, vá para as janelas e varandas de suas residências para aplaudir os profissionais de Saúde de Niterói, que estão na linha de frente da batalha contra o coronavírus.

“Esses profissionais estão nos ajudando a vencer essa guerra. Por isso, eu faço o pedido aos niteroienses para que a gente possa prestar uma homenagem a esses guerreiros, enviando a eles as nossas melhores vibrações”, declarou.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado na sexta-feira (24), Niterói tem 247 casos confirmados, 49 hospitalizados e 86 em isolamento domiciliar sendo monitorados pela Fundação de Saúde do Município. A cidade registra, até o momento, 17 óbitos e tem 101 pacientes recuperados.

Mangaratiba – 2; Nilópolis – 2; Nova Friburgo – 2; São Pedro da Aldeia – 2; Sapucaia – 2; Araruama – 1; Arraial do Cabo – 1; Barra Mansa – 1; Bom Jardim – 1; Bom Jesus de Itabapoana – 1; Cachoeira de Macacu – 1; Campos dos Goytacazes – 1; Japeri – 1; Miguel Pereira – 1; Paracambi – 1; Paraty – 1; São Francisco de Itabapoana – 1 e Teresópolis – 1.

CASOS PASSAM DE 50 MIL NO PAÍS O Brasil chegou a 52.995 casos confirmados, conforme atualização do Ministério da Saúde divulgada na sexta-feira (24).

Nas últimas 24 horas foram adicionadas às estatísticas mais 3.503 pessoas infectadas, um aumento de 7,1% e relação a quinta-feira (23), quando foram registrados 49.492 casos confirmados. O número de recuperados é de 27.655 recuperados, o que equivale a 52%, e outros 21.670 estão em acompanhamento, o equivalente a 41%.

Já o número de mortes subiu para 3.670, com 357 novos falecimentos de ontem para sexta-feira (24), um incremento de 10,8%. Foi o segundo maior número de novos óbitos em 24 horas, perdendo apenas para quinta-feira (23), quando foram adicionados 407.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (1.512). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (571), Pernambuco (352), Ceará (284) e Amazonas (255).

Além disso, foram registradas mortes no Maranhão (88), Pará (75), Paraná (64), Bahia (64), Minas Gerais (54), Paraíba (40), Espírito Santo (42), Santa Catarina (42), Rio Grande do Norte (38), Rio Grande do Sul (31), Alagoas (27), Distrito Federal (26), Goiás (24), Amapá (18), Piauí (16), Acre (11), Sergipe (8), Mato Grosso (8), Mato Grosso do Sul (7), Rondônia (5), Roraima (3) e Tocantins (2).

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 25, 26 E 27 DE ABRIL DE 2020

LUIZ ANTONIO MELLO

FIM DE GOVERNO B

om dia! Hoje é sábado, 25 de abril de 2020 e não sei se o presidente da República ainda é Jair Bolsonaro.

Só me resta escrever. Vamos lá.

Bolsonaro foi eleito por 2/3 dos brasileiros, sendo 1/3 pessoas que não queriam a permanência do PT. Pesquisas mostram que a maioria desses eleitores se arrependeu de ter votado no presidente, acha que deveria ter votado nulo.

O capitão teve um grande fiador, responsável por milhões de votos de indecisos, o juiz Sergio Moro, que comandou a Operação Lava Jato, e começou a fazer uma desinfecção no Brasil.

A Lava Jato provavelmente não irá terminar porque, mordido pela vaidade e picado pela mosca azul, Sergio Moro resolveu ser ministro de um homem que, no passado,iria explodir bombas em quartéis do Exército e outros locais do Rio de Janeiro, como na adutora do Guandu, para demonstrar insatisfação sobre índice de reajuste salarial do Exército.

Julgado pelo Supremo Tribunal Militar por nove votos a quatro considerou–o inocente, mesmo depois de uma comissão interna do Exército, chamada de Conselho de Justificação, tê-lo excluído do quadro da Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO), na Zona Norte do Rio de Janeiro, e também de o Conselho

ter considerado que as explicações dadas não foram satisfatórias.

Sua expulsão virou aposentadoria e ele partiu para a sua medíocre carreira política; em quase 30 anos de Câmara dos Deputados não apresentou um único projeto, nunca negou sua ligação com milicianos, enfim, Jair Bolsonaro sempre se apresentou como um nome abaixo de qualquer suspeita.

Histérico, antidemocrático, fã de torturadores, nepotista, dominado por quatro filhos dos quais três mandam no Planalto (o quarto está à caminho), o que se dizia contra Bolsonaro aos berros (nazi fascista, racista, louco) na campanharevelou-se muito pior.

Semana passada, por inveja, ciúme, intriga do “gabinete do ódio”, demitiu o ministro da saúde que tinha mais de 70%de aprovação popular. Pasmem: em plena pandemia de Covid-19. Essa semana forçou Sergio Mouro (60% de aprovação) pedir para sair porque este ser negou a mudar o comando da Polícia Federal. PF que estava incomodando muito parentes, amigos, colegas do presidente.

O Estadão online publicou ontem que "Moro tem provas contra Bolsonaro”. A matéria diz que “interlocutores do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública relataram ao Estado que Moro e Bolsonaro tiveram inúmeras conversas, pessoais e de governo, especialmente pelo WhatsApp, canal usado pelo presidente

para dar ordens aos subordinados.

“Essas fontes observaram que Moro tem uma experiência de 22 anos na função de juiz criminal e sabe, como poucos, que não se acusa alguém sem provas concretas.

Pelo menos sete crimes que Bolsonaro teria cometido foram apontados pelo ex-ministro no pronunciamento que fez nesta sexta-feira.

“A mira dos investigadores é o grupo comandado pelo “gabinete do ódio”, liderado pelo vereador

Divulgação

Carlos Bolsonaro (RJ), filho do presidente da República. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), irmão de Carlos, foi ao Supremo para tentar impedir a continuidade da CPI das Fake News, que também mira os financiadores da rede que destrói reputações de qualquer um que critique o presidente. Os próprios ministros do Supremo costumam ser alvos.”

No final da tarde o presidente fez um longo pronunciamento no

Contato desta coluna: luizantoniomello@protonmail.com

rádio e TV, muito falou e nada disse, a não ser uma grave acusação contra Moro: “Mais de uma vez o senhor Sergio Moro disse para mim: você pode trocar Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal. Me desculpe, mas não é por ai” afirmou Bolsonaro.

No pronunciamento o presidente confessou que teve acesso a depoimento sigiloso e pediu troca da PF no Rio por causa da investigação de caso Marielle.

Em breve, no Planalto, o café do presidente vai estar frio e a água quente. Ele finge não saber que o seu governo acabou, que não resistiu a ele próprio.

Um homem movido pelo rancor, pelo ódio, essência da total incompetência, incapaz de deixar o Brasil tranquilo pelo menos durante 24 horas.

Especialmente agora quando o mundo padece de uma pandemia, bilhões de pessoas buscam palavras de apoio, os brasileiros veem o presidente cuspir veneno, arranjar conflitos, confusões. Não é normal demitir ministro da saúde em plena pandemia, mas o presidente só pensa neles (ele, mulher e filhos); a sua família é mais importante do que o planeta, doente ou não. É uma versão piorada do também ego centrado Lula, mas esse é outro assunto.

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SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 25, 26 E 27 DE ABRIL DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL PORTARIA Nº 1649/2020 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Município de Rio Bonito e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, Considerando as prescrições dos artigos 16 e 17 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro; RESOLVE: Art. 1º - Ficam nomeados os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Município de Rio Bonito, a saber: I – Luiz Carlos da Silva, representante do Departamento Geral de Trânsito – DEGETRAN; II – Roberto da Silva Santos, representante com conhecimentos na área de trânsito; III – Aline Barros Moraes, representante da Secretaria Municipal de Administração; IV – Thales Moraes Klein Araújo, representante da Procuradoria Geral do Município; V – Thailana de Souza Pacheco, representante da Procuradoria Geral do Município; VI – Leandro Class de Andrade, representante da Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 157/2017 de 24 de março de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de abril de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

DECRETO Nº 330, DE 24 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre retomada gradual do expediente do comércio e dá outras providências, considerando a necessidade de equilíbrio entre economia e saúde pública, consoante à pandemia internacional da COVID-19.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o estabelecimento de estado de pandemia pela Organização Mundial de Saúde pelo Coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO a confirmação de casos de infecção pelo Coronavírus no território nacional, em especial em Municípios do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a expectativa da Secretaria de Estado de Saúde do aumento significativo do número de casos de infecção pelo Coronavírus; CONSIDERANDO a maior vulnerabilidade dos idosos aos sintomas decorrentes do Coronavírus; CONSIDERANDO o Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 46.970 de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências; CONSIDERANDO os Decretos Municipais de Rio Bonito nº 311, 312, 313, 321 e 323 de março e Abril de 2020, que determinam medidas de controle, prevenção e cuidados aos efeitos do novo Coronavírus (Covid-19) no município; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas emergenciais visando à redução da circulação de pessoas no Município de Rio Bonito, de forma a evitar contaminações em grande escala e preservar a saúde dos servidores e da população em geral; CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública; CONSIDERANDO as diretrizes de atendimento integral, universal e igualitário no Sistema Único de Saúde - SUS, que compreendem as ações de proteção e recuperação de saúde individual e coletiva, conforme o artigo 289, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no Município de Rio Bonito, da Lei Federal nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020, adotada por este Município, emanada direta e expressamente por este Decreto, consubstanciando ainda em isolamento territorial até com a restrição de veículos de todos os transportes coletivos rodoviários que não sejam domésticos; CONSIDERANDO os artigos 267, 268 e 330 do Código Penal Brasileiro; CONSIDERANDO a iminente possibilidade de periclitação da vida e da saúde da população; CONSIDERANDO a necessidade de reavaliações de determinadas situações que geraram dúvidas e outras oriundas de fiscalização nos Decretos anteriores sobre coronavírus, assim como necessidades supervenientes; CONSIDERANDO a necessidade de equilíbrio entre economia e saúde pública, consoante à pandemia internacional da COVID-19 e, neste sentido, a retomada gradual do expediente do comércio, D E C R E T A: Art. 1º Fica decretado o regramento de funcionamento do comércio em Rio Bonito, com vistas ao seu restabelecimento gradual, segundo as regras de segurança sanitária, na forma deste Decreto e respectivo anexo. §1º - Poderão ter funcionamento os mercados, padarias, supermercados, confeitarias, açougues, hortifrutigranjeiros, peixarias, farmácias, drogarias, postos de combustível, inclusive para prestação de serviços relacionados com a atividade principal, além de suas lojas de conveniência, oficinas mecânicas, elétricas, borracheiros, casas de produtos de piscina, auto peças, comércio de produtos e equipamentos médico hospitalares e odontológicos, incluindo-se locação, óticas, comércio de insumos agrícolas e de medicamentos veterinários, alimentos e produtos de uso animal, feiras, hospedagens, cartórios, comércio de materiais de construção, comércio de gás liquefeito de petróleo – GLP, bar e lanchonetes para consumo fora das suas dependências, restaurantes pelo sistema “a la carte” incluindo modalidade prato feito e/ou prato executivo, bancos, casas lotéricas e instituições financeiras, com os horários descritos no Anexo I. §2º - Todos os atendimentos relacionados no §1º deverão obedecer o controle da distância entre os frequentadores no mínimo de 2 metros e fornecimento de material para higienização das mãos (álcool gel 70%), além da divulgação, através de exposição de cartazes, sobre medidas de assepsia, evitando aglomerações. §3º - Nos referidos estabelecimentos comerciais, somente poderão ser atendidas as pessoas que estiverem fazendo uso de máscaras de proteção e, ainda, terão a obrigatoriedade de fazer a higienização do local a cada atendimento e disponibilizar funcionário para organizar as filas de forma a manter o distanciamento seguro nas áreas interna e externa. §4º - Todas as atividades por entregas ou deliveries permanecem autorizadas, respeitadas as normas de segurança sanitária. §5º - Bares, lanchonetes e restaurantes ficam proibidos de comercializar bebidas alcoólicas durante seu horário de funcionamento, conforme anexo, podendo após as 17h atuar com o sistema delivery. §6º - Salões de beleza, barbearias, serviços estéticos e similares, clínica de odontologia, fisioterapia e oftalmologia poderão atender com hora marcada, 01 (um) cliente por vez, desde que cumpram as normas dos §§ 2º e 3º do Art. 1º deste Decreto.

Art. 2º - Torna-se obrigatório o uso de máscaras para pessoas que transitem em locais públicos e privados, inclusive para quem estiver trabalhando.

Art. 3º - Os estabelecimentos que ainda não tiverem autorização de funcionamento poderão atender somente para recebimento de clientes que tiverem contas a pagar (carnês, boletos, etc.), desde que cumpram as normas dos §§ 2º e 3º do Art. 1º deste Decreto.

Art. 4º - Todos os estabelecimentos que permanecerem em funcionamento deverão adotar, em caráter excepcional, as seguintes medidas de interesse sanitário: I - restrição de aglomeração humana no interior de suas instalações, inclusive quando se tratar de ambientes abertos; II - sanitização permanente de superfícies onde haja contato humano com produto que assegure a perfeita higienização e papel multiuso descartável; III - manutenção das instalações sanitárias providas de, além de álcool gel 70%, lavatórios com água corrente e supridas de produtos destinados à higiene pessoal, tais como papel higiênico, sabonete líquido inodoro antiséptico, toalhas de papel para secagem das mãos e coletores dos resíduos

dotados de tampa com acionamento sem contato manual; IV - orientação dos funcionários e colaboradores quanto às condutas de prevenção da transmissão da Covid-19; Art. 5º - O descumprimento das normas estabelecidas neste Decreto ensejará a CASSAÇÃO, DE OFÍCIO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, DO ALVARÁ DE FUCIONAMENTO, ASSIM COMO MULTA E O FECHAMENTO COMPULSÓRIO, IMEDIATO E INDETERMINADO DO ESTABELECIMENTO, ALÉM DAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 267, 268 E 330 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990) § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. (...)

Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias e seis meses, e multa Parágrafo Único. Em qualquer caso de tentativa e/ou impedimento, resistência e/ou retaliação do presente Decreto, fica o Poder Público Municipal, através de seus agentes, obrigados a acionar, a seu critério e diante da eventual situação e peculiaridade de cada caso o Ministério Público, a Polícia Civil e Polícia Militar, para fins de cumprimento dos respectivos sobre Coronavírus, consoante iminente periclitação da saúde e da vida.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor em 28 de Abril de 2020.

Rio Bonito, 24 de Abril de 2020.

José Luiz Alves Antunes Prefeito Anexo I

José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

Pregão Presencial nº 002/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 002/2020, referente ao processo n° 4652/2018, cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes e de consumo para fisioterapia, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

Propostas e documentações serão recebidas no dia 14/05/2020, às 15:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Custo do Edital: 1 Resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-1982.

Rio Bonito, 24 de abril de 2020.

Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro

Pregão Presencial nº 005/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 005/2020, referente ao processo n° 1743/2019, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, inclusive compressor e controle remoto, dos aparelhos de ar condicionado das Unidades da Secretaria de Saúde de Rio Bonito, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Propostas e documentações serão recebidas no dia 12/05/2020, às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Custo do Edital: 1 Resma de papel A4.

Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-1982.

Rio Bonito, 24 de abril de 2020.

Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro

Pregão Presencial nº 006/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 006/2020, referente ao processo n° 6930/2019, cujo objeto é a Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais de fábrica para veículos das marcas Volkswagen, Mercedes-Benz, Peugeot, Renault, Chevrolet, Fiat, Citroen, Nissan e Hyundai, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Propostas e documentações serão recebidas no dia 14/ 05/2020, às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Custo do Edital: 1 Resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-1982.

Rio Bonito, 24 de abril de 2020.

Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro

Pregão Presencial nº 007/2020

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO RATIFICO PROCESSO 1864/2020, do dia 16/04/2020, publicado no A Tribuna, Edição nº 35155 Pág 9.

Onde se lê: RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1864/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa – CONSIGGA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI para fazer face ao pagamento da aquisição emergencial de Máscaras de Proteção N95 PFF2 e outros insumos, conforme informações constantes às fls. 02/16 do presente processo.

Lê-se: RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1864/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa – CONSIGGA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI para fazer face ao pagamento da aquisição emergencial de Sapatilha propé em TNT descartável c/ 1.000 unidades, gramatura nº 30, na cor branca, conforme informações constantes às fls. 02/16 do presente processo.

Partes: P. M. R. B. e CONSIGGA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993.

Valor: R$ 300,00 (Trezentos reais).

Em, 24/04/2020 José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO RATIFICO PROCESSO 1864/2020, do dia 16/04/2020, publicado no A Tribuna, Edição nº 35155 Pág 9.

Onde se lê: RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1864/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa – MASTER PEÇAS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI para fazer face ao pagamento da aquisição emergencial de Máscaras de Proteção N95 PFF2 e outros insumos, conforme informações constantes às fls. 02/16 do presente processo.

Lê-se: RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1864/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa – MASTER PEÇAS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI para fazer face ao pagamento da aquisição emergencial de capote descartável de manga longa na cor branco, gramatura nº30, gola cirúrgica, punho em malha, fechamento traseiro com 02 tiras para amarração, tamanho GG e capote descartável de manga longa impermeável na cor branco, gramatura nº50, conforme informações constantes às fls. 02/ 16 do presente processo.

Partes: P. M. R. B. e MASTER PEÇAS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993.

Valor: R$ 342.050,00 (Trezentos e quarenta e dois mil e cinquenta reais).

Em, 24/04/2020.

José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO RATIFICO PROCESSO 1864/2020, do dia 16/04/2020, publicado no A Tribuna, Edição nº 35155 Pág 9.

Onde se lê: RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1864/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa – TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA para fazer face ao pagamento da aquisição emergencial de Máscaras de Proteção N95 PFF2 e outros insumos, conforme informações constantes às fls. 02/16 do presente processo.

Lê-se: RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1864/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa – TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA para fazer face ao pagamento da aquisição emergencial de máscaras de Proteção N95 PFF2, máscara cirúrgica, não tecido,3 camadas, pregas horizontais, atóxica, 4 tiras laterais p/ fixação, clip nasal embutido, hipoalergênica, descartável, capote descartável de manga longa na cor branco, gramatura nº30, gola cirúrgica, punho em malha, fechamento traseiro com 02 tiras para amarração, tamanho G, capote descartável de manga longa na cor branco, gramatura nº30, gola cirúrgica, punho em malha, fechamento traseiro com 02 tiras para amarração, tamanho M, touca gorro descartável com tiras pacote c/ 100 gramatura nº 30, na cor branco, óculos de proteção incolor, conforme informações constantes às fls. 02/16 do presente processo.

Partes: P. M. R. B. e TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993.

Valor: R$ 1.377.700,00 (Um milhão trezentos e setenta e sete mil e setecentos reais).

Em, 24/04/2020

A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por seu Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 007/2020, referente ao processo n° 2918/2018, cujo objeto é a Aquisição de kits de estimulação precoce, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Propostas e documentações serão recebidas no dia 18/05/2020, às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas.

Custo do Edital: 1 Resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-1982.

Rio Bonito, 24 de abril de 2020.

Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro

Pregão Presencial nº 050/2019 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por sua Pregoeira, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 050/2019, referente ao processo n° 934/2019, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos químicos para incineração (Resíduos Grupo B), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. Propostas e documentações serão recebidas no dia 13/05/2020, às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, à Rua Ramira Schueller, nº 10 – Retiro Schueller – Praça Cruzeiro – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido a partir da publicação, no endereço acima citado, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Custo do Edital: 1 Resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2734-1982.

Rio Bonito, 24 de abril de 2020.

Diego de Figueiredo Santos Pregoeiro

RATIFICO RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1837/ 2020, Objeto: empenho em favor da Empresa ARES EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA para fazer face ao pagamento referente a aquisição Emergencial de Ventiladores Pulmonares conforme informações constantes às fls. 02/81 do presente processo.

Partes: P. M. R. B. e ARES EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA fundamento Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21/06/1993.

Valor: R$ 449.620,00 (Quatrocentos e quarenta e nove mil, seiscentos e vinte reais).

Em, 27 de Abril de 2020.

José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

PROCESSO SELTIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 002/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O MUNICÍPIO DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por sua SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, em consonância com o Art. 37, IX, da Constituição Federal e com a Lei nº 2.287, de 14 de março de 2019, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas à CONTRATAÇÃO e FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS, a fim de atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público para consecução de suas ações e serviços, ESPECIALMENTE PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPANHA – COVID-19, além de outros programas e convênios do Município e assim suprir carências de seu quadro de pessoal, por tempo determinado.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, constituída por ato do Secretário Municipal de Saúde.

1.1. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 90 (cento e Oitenta) dias, para os recrutados para o HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19, podendo ser prorrogado até o fim da endemia e enquanto a unidade estiver em funcionamento.

1.2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será até 17/ 06/2020 para os demais cargos, podendo este ser renovado, nos termos limites da Lei 2.287, de 14 de março de 2019, caso haja dilação de prazo nos autos do processo judicial mencionado no processo administrativo 1882/2020.

1.3. As funções, carga horária e vencimentos, são as descritas no Anexo I, deste Edital.

1.4. Os requisitos e as atribuições das funções públicas temporárias ofertadas no presente Processo Seletivo Simplificado são as definidas no Anexo II, deste Edital.

2.

DAS INSCRIÇÕES

10

2.1. As inscrições serão efetuadas no site do município, www.riobonito.rj.gov.br, no período de 28/04/2020 à 03/05/2020.

2.2. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.3. A inscrição deverá ser efetuada, para apenas uma das funções ofertadas pela Secretaria Municipal, constantes no Anexo I deste Edital.

2.4. A inobservância do subitem anterior acarretará na imediata desclassificação do candidato; 2.5. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo: a) Nacionalidade brasileira; b) Ser residente e domiciliado no Município de Rio Bonito, exceto para os cargos de médico; c) Gozar dos direitos políticos; d) Regularidade com as obrigações militares e eleitorais; e) Possuir nível de escolaridade mínima exigida para o exercício do cargo que o candidato pleiteia, conforme disposto no Anexo II, deste Edital; f) Habilitação legal para o exercício do cargos; g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; h) Gozar de boa saúde física e mental; 2.5.1.

A comprovação dos requisitos mencionados no item “h” deste item far-se-á mediante laudo médico.

2.6. No ato da inscrição serão necessários os seguintes documentos (original e cópia): a) Cédula de identidade; CPF; Carteira de Trabalho (folha de rosto frente e verso); Inscrição PIS/PASEP; Foto 3 X 4; b) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; c) Certificado de reservista ou de dispensa militar, quando for do sexo masculino; d) Comprovante de residência ou declaração de endereço: e) Diploma ou certificado de conclusão de escolaridade mínima exigida; f) Inscrição junto ao Conselho de Classe da Categoria, quando o cargo o exigir; g) Certificado de conclusão de cursos de aperfeiçoamento na área pretendida; h) Certidão de nascimento, casamento, união estável ou de divórcio; i) Certidão de nascimento dos dependentes menores de 21 anos de idade (em caso de filhos universitários com até 24 anos, comprovante de que está frequentando a universidade); j) Carteira de habilitação (somente para o cargo de motorista); k) Currículo atualizado e cópia dos comprovantes das atividades nele referidas; l) CPF dos dependentes; m) Comprovante de residência; 2.7. A declaração ou apresentação de documentos falsos ou inexatos dos dados constantes da ficha de inscrição determinará o cancelamento imediato da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sujeitando-se o requerente às penas da lei.

3. DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 3.1. O presente Edital, bem como seus respectivos anexos será publicado no Diário Oficial do Município e estará disponível no site da Prefeitura Municipal: www.riobonito.rj.gov.br .

3.2. O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de que trata este Edital, será realizado através de Análise Curricular de títulos e experiências profissionais, comprovada através da avaliação de Curriculum Vitae, com pontuação conforme disposto no Anexo VII deste Edital; 4. DA ANÁLISE CURRICULAR 4.1. A análise Curricular compreende a avaliação dos títulos e das experiências profissionais apresentados, devendo a ele serem anexados: a) Cópias de todos os títulos apresentadas juntos aos originais; b) Cópias, acompanhadas dos respectivos documentos originais, da comprovação de experiência de trabalho na área de atuação pleiteada.

4.2. A avaliação curricular será procedida por meio de pontuações préestabelecidas conforme o Anexo VII. 4.3. A comprovação da experiência de trabalho no exercício da área de atuação pretendida deverá ser fornecida através dos seguintes itens: 4.4. Declaração emitida e assinada pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria ou estabelecimento de saúde em que o candidato tenha exercido suas atividades; 4.5. Cópia, acompanhada do original, da carteira profissional, constando o início e o término da experiência de trabalho, quando se tratar de empregado da iniciativa privada, neste caso, deverá ser entregue cópias da CTPS onde constem os dados do candidato; 4.6. Os certificados dos cursos exigidos para a avaliação de títulos deverão, obrigatoriamente, conter a carga horária e serem expedidos por instituição oficial ou particular devidamente autorizada.

4.7. Somente serão aceitos os títulos em área de conhecimento correspondente ou correlata à função em que o candidato estiver inscrito neste Processo Seletivo Simplificado.

4.8. Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar os documentos na forma e no prazo estipulados no Edital para Análise Curricular ou não apresente a comprovação da qualificação exigida para a função pretendida.

4.9. Tornar-se-ão sem efeito documentos rasurados, ilegíveis, emitido por instituição não regulamentada ou com validade expirada.

4.10. A apresentação de quaisquer documentos falsos ou alterados no total ou em parte, acarretará na desclassificação do candidato.

4.11. Os certificados apresentados no ato da inscrição só poderão ser utilizados uma única vez.

5. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 5.1. O andamento do processo seletivo seguirá o cronograma estabelecido no Anexo III do presente Edital.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1. A classificação final dos candidatos será feita em função do somatório dos pontos obtidos da Análise Curricular, em ordem crescente de pontos.

6.2. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate dar-se-á pelos critérios abaixo enumerados, tendo preferência sobre os demais, o candidato que: a) obtiver maior pontuação de tempo de atuação (experiência) na área da função requerida b) obtiver maior pontuação no quesito títulos na área de atuação da função requerida; c) obtiver maior tempo de experiência, na função, no setor público; ou d) tiver maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

7. DOS RECURSOS 7.1. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado, da Análise Curricular, conforme o cronograma do Anexo III, à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, situada na Secretaria Municipal de Saúde.

7.2. Os recursos interpostos pelos candidatos serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o disposto no item anterior, deste Edital.

7.3. Não serão analisados recursos sem instrução e fundamentação.

7.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos postados fora do prazo e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.

7.5. O recurso deverá ser inerente ao candidato recorrente, e, não se admitirá em hipótese alguma, a complementação de documentação que não fora entregue no ato da inscrição.

7.6. Havendo alteração no resultado parcial do Processo Seletivo, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, será publicado o resultado final com as alterações que se fizerem necessárias conforme o cronograma do Anexo III. 8. DA CONTRATAÇÃO 8.1. Após a Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, os candidatos classificados serão convocados através de Edital de Convocação específico, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, a ser divulgado em jornal oficial e no site do município www.riobonito.rj.gov.br.

8.2. A Contratação temporária se dará pelo prazo de 90 (cento e Oitenta) dias, para as funções recrutadas para o HOSPITAL DE CAMPANHA COVID19, podendo ser prorrogado até o fim da endemia e enquanto a unidade estiver em funcionamento.

8.3. A contratação temporária será até 17/06/2020 para os demais cargos, podendo este ser renovado, nos termos limites da Lei 2.287, de 14 de março de 2019, caso haja dilação de prazo nos autos do processo judicial mencionado no processo administrativo 1882/2020.

9. DA CARGA HORÁRIA 9.1. A carga horária semanal do servidor contratado é a disposta no Anexo I, deste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 10.1. Em qualquer momento do Processo Seletivo Simplificado ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações prestadas na ficha de inscrição e/ou em quaisquer documentos apresentados, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 25, 26 E 27 DE ABRIL DE 2020

10.2. A relação dos candidatos classificados/habilitados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através site oficial do município: www.riobonito.rj.gov.br em data conforme cronograma deste certame.

10.3. A contratação dos candidatos classificados ficará condicionada ao disposto no Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo constitucional.

10.4. A inobservância, por parte do candidato de qualquer prazo estabelecido nas convocações será considerada em caráter irrecorrível, como desistência.

10.5. Os itens e subitens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito, a ser mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no site: 10.6. O cronograma com as devidas datas para a realização deste certame encontra-se disponível no Anexo III deste Edital.

10.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e julgamento do presente Certame.

Rio Bonito, 24 de abril de 2020.

José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal Dailane Magalhães de Azevedo Secretário Municipal de Saúde ANEXO I RELAÇÃO DAS FUNÇÕES, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS MENSAIS I.1 – HOSPITAL DE CAMPANHA – COVID-19

coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias especificas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar, quando necessário, aos serviços de maior complexidade, garantindo a continuidade do tratamento na unidade, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência.

FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA – SAMU Requisitos: Curso Superior de Medicina / registro no Conselho de Classe da categoria; comprovação de experiência mínima de 2 (dois) anos na função; Atribuições: Prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, quando indicado, realizando os atos médicos possíveis e necessários ao nível pré-hospitalar; exercer o controle operacional da equipe assistencial; fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão; obedecer às normas técnicas vigentes no serviço; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência.

FUNÇÃO: MÉDICO PEDIATRA Requisitos: Curso Superior de Medicina / certificado de conclusão de curso na especialidade e registro no Conselho de Classe da categoria/ experiência hospitalar comprovada; Atribuições: Desenvolver ações de atendimento e exame de pessoas com agravo à saúde ou acidentados acolhidos pela unidade, em caráter de urgência e emergência, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e, quando for o caso, orientar e providenciar seu encaminhamento para atendimento especializado.

FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Requisito: Ensino médio completo / Curso Técnico de Enfermagem e registro no Conselho de Classe da categoria/experiência hospitalar comprovada; Atribuições: Assistir o enfermeiro no planejamento das atividades de assistência, no cuidado ao paciente, na prevenção e na execução de programas de assistência integral à saúde e participar de programas de higiene e segurança do trabalho, prestar assistência de enfermagem; executar tratamentos prescritos; prestar cuidados de higiene, alimentação e conforto ao paciente e zelar por sua segurança; além de zelar pela limpeza dos equipamentos, acessórios materiais e ambiente de trabalho; colher material para exames laboratoriais; executar atividades de desinfecção e esterilização; realizar registro das atividades executadas.

FUNÇÃO: TÉCNICO DE RADIOLOGIA Requisito: Ensino médio completo / Curso Técnico de Enfermagem e registro no Conselho de Classe da categoria/experiência hospitalar comprovada; Atribuições: Operar aparelhos de raios x e outros; preparar equipamento, sala de exame e material, averiguando condições técnicas e acessórios necessários; preparar soluções para a revelação e fixação de filmes radiográficos; preparar e prestar atendimento aos pacientes para exame; realizar suas atividades segundo normas e procedimentos de biossegurança e código de conduta; revelar chapas e filmes radiológicos; executar tarefas pertinentes à área de atuação; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

ANEXO III CRONOGRAMA GERAL DO PROCESSO SELETIVO SAÚDE EDITAL 001/2020

ANEXO IV CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR – PONTUAÇÃO 1 – FUNÇÕES COM FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR

ANEXO II DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES: FUNÇÃO: ASSISTENTE OPERACIONAL Requisitos: Ensino médio completo Atribuições: Executar serviços administrativos em geral e/ou de recepção, digitação, controle, dispensação, arquivo, fichários, etc.

FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Requisitos: Saber ler e escrever Atribuições: Cuidar da limpeza e retirada de lixo nas instalações internas e externas da unidade de saúde, realizar serviços externos de menor complexidade, carregamento e descarregamento de materiais, móveis, volumes e objetos; desempenhar outras atribuições básicas a critério da chefia imediata.

FUNÇÃO: COPEIRA Requisitos: Saber ler e escrever Atribuições: Dispensar a alimentação de pacientes internados de acordo com a dieta prescrita; conferir o cardápio; conferir o mapa de pacientes; servir pratos ou bandejas de refeições dos servidores da unidade; conferir se os produtos estocados estão em perfeitas condições de uso e dentro do prazo de validade; manter a despensa, copa, cozinha e equipamentos e utensílios sempre limpos e higienizados.

FUNÇÃO: ENFERMEIRO Requisitos: Curso Superior de Enfermagem / registro no Conselho de Classe da categoria/experiência hospitalar comprovada; Atribuições: Desenvolver ações e procedimentos de enfermagem de maior complexidade, bem como a organização, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem na unidade, adotando para tal as devidas medidas de precaução.

FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA – ÁREA RESPIRATÓRIA Requisitos: diploma devidamente registrado em curso de graduação em Fisioterapia em instituição de reconhecida pelo MEC/Certificado de Residência em Fisioterapia respiratória ou Título de Especialista e Fisioterapia Respiratória/inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional/experiência hospitalar comprovada.

Atribuições: realizar consulta fisioterapêutica e anamnese; solicitar e realizar interconsultas e encaminhamentos; realizar ações de prevenção, promoção, proteção, educação, intervenção, recuperação, habilitação e reabilitação do paciente, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia; realizar avaliação física e cinesiofuncional do sistema cardiorrespiratório e neuromúsculo-esquelético; realizar avaliação e monitoramento da via aérea natural e artificial do paciente; prescrever e executar terapêutica cardiorrespiratória e neuro-músculo-esquelética; aplicar métodos, técnicas e recursos de expansão pulmonar, remoção de secreção, fortalecimento muscular, recondicionamento cardiorrespiratório e suporte ventilatório; monitorar os parâmetros cardiorrespiratórios do paciente; gerenciar a ventilação espontânea, invasiva e não invasiva; atender Interconsultas necessárias (profissionais dos setores Neurologia e Ortopedia: atender os setores Hematologia e Centro Cirúrgico (RPA - recuperação pós-anestésica); profissionais dos setores Clínica Médica, Clínica Cirúrgica e Unidade de Doenças Infecto-Parasitárias (UDIP): atender o setor Ginecologia e Obstetrícia); realizar demais atividades inerentes ao cargo.

FUNÇÃO: MAQUEIRO Requisitos: Saber ler e escrever/experiência hospitalar comprovada Atribuições: Auxiliar no acolhimento de pacientes com dificuldades de locomoção, transportando-os em macas ou cadeiras de rodas para o devido atendimento.

FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA Requisitos: Curso Superior de Medicina/registro no Conselho de Classe da categoria/experiência hospitalar comprovada; Atribuições: Desenvolver ações de atendimento e exame de pessoas com agravo à saúde ou acidentados acolhidos pela unidade, em caráter de urgência e emergência, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos e, quando for o caso, orientar e providenciar seu encaminhamento para atendimento especializado.

FUNÇÃO: MÉDICO GENERALISTA - ESF Requisitos: Curso Superior de Medicina / registro no Conselho de Classe da categoria; Atribuições: Realizar consultas clinicas e procedimentos e, quando necessário, no domicílio, aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; aliar a atuação clínica à prática da saúde

PORTARIA/SECSA Nº. 017/2020 Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado - Edital 002/2020.

A Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Portaria 1189/ 2019, de 22 de Fevereiro de 2019, RESOLVE: Art. 1º - Designar os abaixo descritos para compor a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde – Edital nº 002/2020, em observância da Lei nº 2.287, de 14 de março de 2019.

PRESIDENTE: MEMBROS:

Ana Célia D’Ávila Diniz Lahud Edyo Sant’Anna Junior Fábia Fialho Moreira Brazil Roberta Frias Demier Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Bonito, 24 de abril de 2020.

Dailane Magalhães de Azevedo Amaral Secretária Municipal de Saúde Portaria da Secretaria Municipal de Educação de Rio Bonito nº 002/ 2020.

“Dispõe sobre orientações para as Unidades da Rede Pública Municipal e Privada do Sistema Municipal de Rio Bonito, no período de isolamento social previstas pelas autoridades Municipais na Prevenção e Combate ao Coronavírus – COVID- 19”.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BONITO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO: -o disposto no art. 206, inciso VII da Constituição Federal de 1988, que estabelece a necessidade do Poder Público proporcionar igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; - o art. 23 da LDB, que dispõe em seu §2º que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previstas nesta Lei; - oart. 32 §4º da LDB que afirma que o ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizada como complementação da aprendizagem ou em situação emergenciais; - a Medida Provisória nº 934 de 1º de abril de 2020, do Governo Federal que estabelece no seu art. 1º que o estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivotrabalho escolar, nos termos do disposto no inciso I do caput e no § 1º do art. 24 e no inciso II do caput do art. 31 da lei nº 9394 de dezembro de 1996, desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos, observadas as normas a serem editadas pelos respectivos sistemas de ensino; -a Nota de Esclarecimento emitida pelo Conselho Nacional de Educação em 18 de março de 2020, com orientações aos sistemas e aos estabelecimentos de ensino, de todos os níveis, etapas e modalidades, que porventura tenham necessidades de reorganizar as atividades acadêmicas ou de aprendizagem, em face da suspensão das atividades escolares por conta da necessidade de ações preventivas à propagação do COVID-19; - a Deliberação CEE nº 376, de 23 de março de 2020, que orienta as

SÁBADO, DOMINGO E SEGUNDA-FEIRA, 25, 26 E 27 DE ABRIL DE 2020

instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro sobre o Desenvolvimento das Atividades Escolares Não Presenciais, em caráter de excepcionalidade e Temporalidade, enquanto permanecer as medidas de isolamento previstas pelas autoridades Estaduais na prevenção e combate ao Coronavírus – Covid-19; - o Decreto Municipal 323 de 26 de março de 2020 Art.5º, que determina sem previsão de retorno, as aulas nas Unidades Escolares, obedecendo às recomendações da Secretaria Municipal de Saúde; RESOLVE: Art. 1° - Que esta Portaria tenha efeito às Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Rio Bonito e às Unidades de Ensino da Rede Privada que atendem a Educação Infantil.

Art. 2º- Instituir, excepcionalmente o regime especial para o desenvolvimento de atividades escolares no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Rio Bonito, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus- COVID 19.

Parágrafo Único.O regime previsto no caput desse artigo tem início retroativo a 30 de março de 2020.

Art. 3º - Implantar a Plataforma EDUCA COVID RIO BONITO, como ferramenta pedagógica de grande importância no período de excepcionalidade que vivemos,a disposição do corpo docente e discente das diferentes faixas etárias e modalidade de ensino.

Parágrafo Único.A elaboração da Plataforma se faz a partir do envio de atividades pelos professores das Unidades Municipais de Ensino sob o assessoramento do Departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, a qual deverá ser periodicamente atualizada.

Art. 4º -Estabelecer o site oficial da Prefeitura de Rio Bonito (https:// www.riobonito.rj.gov.br) também como ferramenta de informação referente às medidas de prevenção e combate ao Coronavírus e aos comunicados da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º-Autorizar, as Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal,a oferta de atividades não presenciais.

Art. 6º - Garantir o direito à educação com qualidade, a proteção à vida e à saúde dos estudantes, professores, funcionários e comunidade escolar, nesse período de excepcionalidade através do oferecimento de atividades não presenciais, aqui denominadas de atividades remotas emergenciais (domiciliares), que serão admitidas no cômputo da carga horária, no ano letivo de 2020.

Art.7º- Durante o período de isolamento social previsto pelas autoridades municipais às unidades de ensino, respeitando sua autonomia, deverão organizar as atividades escolares a partir dos seus projetos pedagógicos e elaborar o Plano de Ação da unidade especificando todas as atividades adotadas para interação com os estudantes. § 1º - A reorganização das atividades escolares deve ser apresentada no Plano de Ação escolar o qual deverá ser encaminhado em até 30 dias após a publicação desta Portaria, com via impressa para o setor de Supervisão Educacional e outra para o Departamento de Ensino,cabendo a Secretaria Municipal de Educação o posterior envio para o Conselho Municipal de Educação de Rio Bonito. § 2º - O Plano de Ação é um documento coletivo, cuja elaboração deverá ter a participação do Gestor, da equipe de orientação pedagógica e educacional, dos professores, com o assessoramento da Coordenação Articuladora do Setor de Ensino da Secretaria Municipal de Educação. § 3º - As atividades descritas no Plano de Ação Pedagógico devem conter no mínimo: a- Os objetivos, metodologia, recursos, bem como a carga horária prevista das atividades a serem desenvolvidas pelos estudantes, por turma ou ano de escolaridade. b- A forma de acompanhamento, avaliação e comprovação da realização

das mesmas por parte do aluno.

Art. 8º- Compreendem atividades não presenciais para o efeito de cômputo de carga horária: I -As ofertadas pela Instituição de Ensino, sob responsabilidade do professor da turma, gestor escolar e/ou equipe pedagógica, do componente curricular, de maneira remota e sem a presença do professor e do estudante no mesmo espaço físico.

II –Atividades autoinstrutivas e autorreguladas, com estímulo intelectual e estratégias que permitam a autonomia do aluno nas atividades, com acompanhamento da família.

III -As pautadas nas competências e habilidades (Referencial Curricular do Município) que os alunos precisam alcançar no ano de escolaridade.

Art. 9º-Autorizar as unidades escolares, a partir do Plano de Ação coletivo, definirem também normas e procedimentos para utilização de ferramentas e recursos tecnológicos de comunicação para atividades pedagógicas não presenciais, como: E-mail, WhatsApp, Facebook, Instagram, Blog, entre outros. § 1º - No uso das ferramentas virtuais na forma da Lei, deve-se cumprir os princípios éticos e morais, com cordialidade, respeito e cortesia. §2º- As ações pedagógicas realizadas pelas ferramentas virtuais precisam ser devidamente registradas para comprovação e validação da realização de atividades pedagógicas online. § 3º- Caberá à direção da unidade escolar e Secretaria Municipal de Educação acompanhar todo processo Home Office, detectando as fragilidades, buscando soluções em conjunto para sanar as dificuldades, com vistas à garantia da oferta de educação com qualidade e equidade.

Art. 10º - Tornar obrigatório o oferecimento dos materiais pedagógicos de forma impressa para os estudantes carentes de recursos tecnológicos e impossibilitados do acesso às estratégias online.

Parágrafo único. Caberá a cada escola, com ampla divulgação para comunidade escolar, informar os dias e horários para retirada dos materiais impressos, sendo seguidas as regras de restrição de aglomeração de pessoas nos espaços e de higiene, de acordo com o disposto pelas autoridades sanitárias.

Art. 11º- O aluno com deficiência / necessidades educacionais especiais deverá ser atendido pelo professor regente com o auxílio dos profissionais do Atendimento Educacional Especializado, através do encaminhamento de atividades adaptadas, junto de orientações para facilitar o responsável no acompanhamento domiciliar.

Art. 12º -Na Educação Infantil os materiais produzidos são voltados para realização de atividades interacionais e lúdicas na perspectiva do desenvolvimento e fortalecimento das dimensões afetivas e socioemocionais, respeitando os princípios expostos na LDB, Referenciais Curriculares Nacionais e BNCC e nos referenciais curriculares do município. § 1º -As atividades e materiais produzidos para a Educação Infantil seguirão os mesmos princípios e normas regulamentadoras desta portaria, não sendo computadas para o cumprimento de carga horária, em consonância com as legislações nacionais vigentes. § 2º - As escolas particulares do Município de Rio Bonito, que oferecem a Educação Infantil, devem obrigatoriamente seguir os princípios legais e pedagógicos desta portaria, apresentando as devidas estratégias e comprovações para Supervisão Educacional da Secretaria Municipal de Educação, através do encaminhamento do Plano de Ação adotado para o atendimento das turmas de 0 a 5 anos durante o período de isolamento social, no prazo de 30 dias a partir da publicação desta Portaria.

Art.13º- As matrículas dos alunos da Educação de Jovens e Adultos no Município de Rio Bonito para cursar o primeiro semestre do ano letivo de 2020 serão automaticamente efetivadas para o semestre posterior, onde serão implantadas as medidas de atendimento para o cumprimento do único semestre letivo neste ano de 2020.

11 Art. 14º - Para efeito da validação como carga horária quando da oferta de atividades não presenciais, a Unidade Escolar deverá encaminhar para análise da Secretaria Municipal de Educação o Plano de Ação adotado durante o período de afastamento social e após retorno às aulas presenciais garantir a elaboração, por turma da escola, das documentações comprobatórias para apreciação: I -Portfólio, de cada professor, das atividades domiciliares encaminhadas durante o período de afastamento e após retorno as aulas; II -Avaliação diagnóstica aplicada após retorno às aulas presenciais e a apreciação dos resultados obtidos; III - Relação nominal dos alunos que não participaram das atividades remotas devido à dificuldade de acesso à tecnologia ou outro motivo que não permitiu sua interação com o professor; IV- Relação dos conteúdos trabalhados pelas atividades não presenciais nas diferentes disciplinas e os conteúdos que serão ressignificados no retorno do ano letivo de 2020; V - Propostas de reforço escolar após retorno as aulas presenciais.

Art. 15º - Cabe a unidade de ensino encaminhar para o setor Supervisão Educacional o Plano de Ação, a comprovação do real alcance do acesso aos alunos e o parecer referente ao retorno dos trabalhos oferecidos.

Art.16º- Orientar para que cada professor, no retorno das aulas presenciais, promova em sua turma, a aplicação de avaliação diagnóstica para que os resultados orientem a continuidade dos trabalhos escolares no percurso do ano letivo de 2020.

Art. 17º- Garantir a continuidade do trabalho de reforço escolar, após retorno às aulas, com encaminhamento diário de atividades domiciliares e nos casos específicos dos alunos acometidos pela ausência do acompanhamento no período de isolamento, ofertar o reforço presencial para o atendimento daqueles que apresentam dificuldades no aprendizado.

Art.18º- Caberá ao departamento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação o assessoramento das atividades pedagógicas adotadas para esclarecimento, implementação das estratégias de acompanhamento e apoio pedagógico.

Art.19º - O departamento de Supervisão Educacional deverá regulamentar as ações para o cumprimento da carga horária mínima, conforme os princípios legais e supervisionar a documentação comprobatória das estratégias adotadas por cada unidade de ensino de acordo com suas especificidades.

Parágrafo Único: Cabe ao setor de supervisão Educacional a reorganização do calendário letivo 2020, após período de isolamento social devido a pandemia, garantindo o cumprimento do mínimo de 800 horas previstas em lei no máximo de dias letivos possíveis de realização de atividades escolares presenciais. E o encaminhamento deste para a apreciação da Secretária de Educação, Conselho Municipal e posterior publicação.

Art. 20º- Caberá a direção das escolas cuidar para que no retorno às aulas presenciais, toda a comunidade escolar respeite e siga as orientações e normas de higiene, oferecendo orientações permanentes aos alunos quanto aos cuidados a serem tomados nos contatos físicos com os colegas de acordo com o disposto pelas autoridades sanitárias.

Art. 21º-Fica determinada a intensificação da limpeza e higienização de todos os espaços, objetos e móveis de uso coletivo nas Unidades de Ensino no retorno das atividades após período de afastamento devido a pandemia.

Art. 22º - Os casos omissos serão resolvidos no âmbito das competências da Secretaria Municipal de Educação de Rio Bonito através de seu órgão próprio.

Art. 23º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Rio Bonito, 24 de abril de 2020 Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros.

Secretária Municipal de Educação de Rio Bonito

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