A TRIBUNA, 27 de Maio de 2020 by a tribuna

PETROBRAS ANUNCIA AUMENTO DE 5% NO PREÇO DA GASOLINA

PAINEL

CORONAVÍRUS

MAIA PREGA DIÁLOGO E HARMONIA ENTRE OS PODERES

R$ 1,50 |

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Escolas e faculdades terão mensalidades reduzidas Foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa do Estado do Rio o projeto que determina desconto na cobrança realizada por instituições de ensino. Medida depende agora da sanção do Poder Executivo. P.8

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NITERÓI TERÁ SERVIÇO DE ATENDIMENTO 24 HORAS SOBRE COVID-19

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HOSPITAL DE CAMPANHA VIRA UMA INCÓGNITA EM SÃO GONÇALO Primeiro era para o início de maio, depois adiada pelo ex-secretário de Saúde Edmar Santos, para o dia 17, agora o Estado informou que o Hospital deve começar a receber pacientes de forma gradativa hoje, e que eles chegarão até a unidade por meio da Central Estadual de Regulação. PÁG. 5 Divulgação

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WILSON WITZEL É ALVO DE OPERAÇÃO DA PF CONTRA FRAUDES NA SAÚDE

CIDADES RIO BONITO

Novos equipamentos para o Meio Ambiente

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CÂMARA APROVA AJUDA DE R$ 3 BI PARA A CULTURA

MACAÉ

Secretaria de Saúde faz prestação de contas

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MEC SUSPENDE PAGAMENTO DE PARCELAS DO FIES

CABO FRIO

Prefeitura autoriza reabertura parcial do comércio

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SAÚDE X ECONOMIA

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS

A ALMA DA FEST A FESTA PÁGINA 2

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RIO ULTRAPASSA A MARCA DOS 40 MIL CASOS DE COVID E DISCUTE RETORNO DA ECONOMIA PÁGINA 5

EDIÇÃO 8 Páginas - FECHAMENTO 23:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ

EDITORIAL A HISTÓRIA VIVIDA NO DIA-A-DIA (XXXVII) Na sua luta para se manter no governo conquistado pelo voto popular, Badger Silveira, sempre repudiando as acusações de ser “comunista”, efetivamente participou da campanha pelas Reformas de Base, defendidas por Jango como também em defesa do petróleo, bandeira do trabalhismo de Vargas, levantada por importantes oficiais-generais defensores do desenvolvimento nacional, mas também conduzida por comunistas. Em sua defesa o então governador chegou a lembrar que a reforma agrária por ele defendida era “absolutamente cristã”, como – disse – a nomeação de um padre para chefiar o “Plano de Ação Agrária” do seu

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

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Covid-19: MEC suspende pagamento de parcelas do Fies O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) autorizou a suspensão das parcelas dos contratos de financiamento estudantil concedidos com recursos do Fies, que estejam na fase de utilização, carência ou amortização, durante o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. A resolução foi publicada segunda-feira (25) no Diário Oficial da União. A medida está prevista na Lei nº

13.998/2020, sancionada neste mês pelo presidente Jair Bolsonaro. O estudante que tiver interesse em suspender as parcelas deverá se manifestar junto ao banco até 31 de dezembro. A suspensão vale para os contratos que estavam em dia antes da decretação do estado de calamidade pública, reconhecido em 20 de março, e será retroativa às parcelas que não foram pagas desde então. Está permitida a suspensão de

duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência (referente aos juros trimestrais para contratos feitos até o 2º semestre de 2017) e de quatro parcelas para os contratos em fase de amortização, dos estudantes que já concluíram o curso. O governo federal poderá prorrogar esses prazos. De acordo com a resolução, as parcelas suspensas serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante.

governo. Um padre que tinha sido deputado.

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Mas contra ele pesou a acusação do bispo direitista D. Clemente Isnard, como outro, de Campos, acusando o Movimento Popular de Alfabetização, de ser um projeto de Paulo Freire, ferindo os princípios da Igreja para a Educação. Diga-se de passagem que a Igreja passou a ampliar a sua rede de escolas particulares, nada colaborando, por exemplo, para o desenvolvimento da então Campanha Nacional de Educandários Gratuitas, criada pelo nordestino Felipe Thiago Dantas, que permitia aos jovens trabalhadores estudarem à noite, nas unidades da CNEG, que usavam os espaços ociosos, à noite, dos antigos Grupos Escolares. O milagre da oferta do ensino de segundo grau – especialmente o ginásio – devia-se ao idealismo de professores que se dedicavam ao magistério com baixos salários e a colaboração da comunidade. Os exemplos dos governos vigentes antes do novo regime foram se apagando. Não mais se construíram os grandes grupos escolares como o fez o ex-Interventor e ex-governador, comandante Ernani do Amaral Peixoto, e o ex-governador Leonel Brizola, com os seus 500 Cieps, quase todos desativados. As escolas particulares cresceram e muitas delas, criadas por empresários nacionalistas, encerraram suas atividades cedendo espaço para grupos internacionais que dominam, encarecendo o ensino no país, apesar dos altos custos das mensalidades. (Continua)

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

A ALMA DA FEST A FESTA É comum ouvir que certas pessoas são a alma da festa: transbordam alegria contagiante por onde passam. Mas, também é comum ouvir que essas pessoas transbordantes fazem esforços descomunais para não dar mostras dos vários lados que a vida lhes cobra, sobretudo, o lado da dor. É que também elas têm problemas, embora, jurem que não os tenham. Apresentam sempre um rosto alegre, descontraído, descuidado, jovial. Mas isso pode esconder necessidades profundas. Sabemos que a vida não é fácil, e há um lado dela do qual queremos escapar. Nem sempre, porém, a solução das angústias se encontra num rosto bem cuidado, que não permite revelar o quanto estejamos interiormente perturbados por ansiedades e medos avassaladores, preocupações relativas a doenças, finanças, problemas de trabalho, discussões familiares... O melhor de ser a alma da festa é continuar sendo a alma da própria festa, mesmo estando sozinho. Evitar qualquer forma de solidão indica o medo de que, nessa situação, os problemas reprimidos venham à tona. Se o meio de evitar a solidão for se atirar a atividades, empreendimentos, sociedades, trabalhos paroquiais, organizações de caridade... OK. Tudo isso é bom, também. Mas, só isso, cansa e esgota, a si mesmo e aos outros. Algumas euforias lembram um potente farol aceso na estrada escura: à frente, toda luz; atrás, toda treva. Esconder ansiedades torturantes por detrás da fachada de “alma-dafesta” pode levar ao desânimo e à desistência, bem no meio de projetos que não chegaram a termo. Há quem prefira a amplidão à profundidade. Pode ser bom. A menos que não passe a vida toda voando feito borboleta, de flor em flor, num voo trêmulo, que nunca se decide onde irá se sentar. Sem mais nem menos, pode levantar voo, e ir atrás de outra flor.

MEDIDA vale enquanto durar o estado de calamidade pública

Sisu oferecerá vagas em cursos de ensino a distância

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O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ofertará, a partir do segundo semestre, vagas para cursos de ensino a distância (EaD). A nova modalidade de oferta foi publicada em portaria no Diário Oficial da União de segunda-feira. O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A portaria determina ainda que as instituições de ensino superior devem disponibilizar um meio digital para que o estudante entregue a documentação necessária para a matrícula. Além disso, as instituições devem publicar na internet a lista de espera por curso, turno e modalidade de concorrência, assim como a sistemática adotada para convocação dos candidatos. O Ministério da Educação (MEC) já divulgou o cronograma para adesão das instituições de educação superior públicas ao processo seletivo do segundo semestre do Sisu. O prazo de adesão vai até sex-

AS VAGAS são oferecidas com base nas notas do Enem

ta-feira (29), às 23h59. Já o prazo de retificação do termo de adesão tem iníco no dia 1º de junho e se encerra 5 de junho, às 23h59.

Cartas E AS CRIANÇAS? Se está difícil de convencer até os adultos para ficarem quietos dentro de casa em maio a essa pandemia de coronavírus, imagine as crianças que precisam d espaço para brincar e se distrair. Moro num pequeno apartamento e três delas aqui, com idades entre 4, 5 e 6 anos. O que fazer nessa hora? Tem momentos que as crianças até ficam quietas, mas elas sentem falta do espaço para brincar na rua, nas praças. Procuramos tomar todos os cuidados, com máscara, álcool em gel, banhos e etc. Mas está difícil. Sem escola e creche fica bem complicado. Sílvia Magalhães Barreto - Niterói

Matéria alterada às 20h34 para corrigir informação. Diferentemente do informado, o Sisu oferecerá vagas em cursos de ensino a distância.

QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020

PAINEL

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BATE PAPO SOBRE SEGURANÇA

PETROBRAS ANUNCIA AUMENTO DE 5% NO PREÇO DA GASOLINA

A Petrobras confirmou que vai subir o preço da gasolina em 5%, a partir desta quarta-feira, e do diesel em 7%, diante de um cenário de alta para o preço do petróleo pela expectativa de avanços na descoberta de uma vacina para o novo coronavírus. A empresa anunciou também aumento para o diesel marítimo, de 7,3%, e do diesel vendido para térmicas de 7,2%, para o S500, e de 7,5% para o S10, de menor impacto ambiental. O petróleo tipo Brent, usado como parâmetro pela estatal, subia 2,08% para o contrato de agosto, cotado a US$ 36,87 o barril, depois de ter caído abaixo de US$ 20 o barril em meados de abril Na quarta-feira (20) a estatal já havia comunicado às distribuidoras o aumento da gasolina em 12%. Este já era o terceiro aumento em maio, seguindo a recuperação do preço do petróleo no mercado internacional. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o aumento foi de R$ 0,1350 por litro. A medida agradou importadores e também o setor de etanol, que reivindicava o aumento no valor da gasolina para reduzir as perdas com as vendas observadas desde o início da pandemia, quando o combustível fóssil caiu cerca de 5% nos postos de abastecimento.

VÍDEOS EDUCATIVOS

A Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) está autorizada a refinanciar as parcelas dos financiamentos dos veículos utilizados pelos taxistas e motoristas de aplicativos. A determinação é do projeto de lei 2.486/2020, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em sessão extraordinária. A proposta seguiu para análise do governador Wilson Witzel (PSC), que tem 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

ROCK NA LIVE

A coordenadora da Guarda Municipal de Niterói, Ivânia Martins, participou na noite da segunda (25) de uma live no Instagram com o comandante Carlos Alexandre Braga (SP), que é presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais, e abordou temas sobre investimentos nas guardas municipais, e atuais politicas públicas de segurança. Segundo ela, homens e mulheres, que além de profissionais de segurança são também pais, mães, filhos e filhas, irmãos e irmãs, maridos e esposas, vivem preocupados duplamente, ao mesmo tempo em que devem servir e proteger à sociedade e cuidar da própria família. Na ocasião, ela recebi muitos pedidos de apoios de concursados que estão no cadastro de reserva. “De alguma forma vou fazer essa demanda chegar ao prefeito Rodrigo Neves (PDT), pois acredito ser mais fácil convocar o cadastro que gera menos gastos também”, afirmou a coordenadora.

NO OLHO DO FURACÃO

Dando continuidade à campanha “Detran em Ação - Todos Contra o Corona”, o órgão lançou uma série de seis vídeos educativos para orientar as diversas categorias de motoristas profissionais sobre os cuidados de prevenção à Covid-19. Ao longo da semana até o próximo

sábado (30), as seis categorias contempladas com vídeos disponíveis nas redes sociais do departamento. Taxistas, caminhoneiros, motofrentistas, motoristas de ônibus, aplicativos e transporte complementar (vans) ganharam dicas preciosas que podem salvar vidas.

REDES SOCIAIS A FAVOR O Senac-RJ realiza hoje, às 17h, uma live no Instagram sobre o tema “Utilize as redes sociais a seu favor”. Haverá um bate-papo entre o consultor de criatividade e inovação, Fabrício De Martino, e a especialista em carreiras do Banco de Oportunidades do Senac-RJ, Paula Duarte, que trará dicas sobre a utilização de cada rede social, entendendo suas especificidades e o tipo de conteúdo adequado a cada canal.

VEÍCULOS REFINANCIADOS

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu, nos últimos dias, duas Ações Civis Públicas (ACP) pedindo o impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) apresentadas por cidadãos do Rio de Janeiro devido aos últimos escândalos envolvendo contratos na área da Saúde e Ciência e Tecnologia. As ACPs vão se juntar ao requerimento apresentado, em fevereiro, por sete deputados do PSL. Na época, os parlamentares (ex-aliados) acusavam o governador e alguns de seus secretários de espionagem e elaboração de dossiês sobre os inimigos. Os pedidos estão nas mãos dos deputados que fazem parte da mesa diretora.

MARATONA SOLIDÁRIA EM MACAÉ

Um evento online vai unir empreendedorismo e solidariedade em Macaé. Um grupo de mulheres macaenses se uniu para realizar a “Maratona solidária simbiose online”, evento gratuito e voluntário, entre os dias 1º a 5 de junho. A finalidade é abordar o desenvolvimento do empreendedorismo através de 11 palestras. Os conteúdos são finanças, marketing, planejamento estratégico, liderança, vendas, produtividade, comunicação e desenvolvimento humano (entre outros temas). A Maratona Simbiose é aberta ao público, mas com vagas restritas a 100 participantes por palestra. Todas as informações sobre o evento estão disponíveis no Instagram: @simbiosemacae.

PERDA

A cidade de Niterói perdeu no último fim de semana um dos pioneiros da ortopedia fluminense. Trata-se do professor Fabio Tinoco Mathias, que foi um dos fundadores do Hospital São Lucas, em Icaraí. Ele faleceu aos 85 anos no Quinta D’Or, onde estava internado há 20 dias com suspeita de coronavírus. O sepultamento aconteceu na tarde da última segunda-feira (25), no Parque da Colina. Natural da cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Noroeste Fluminense, ele veio para Niterói aos cinco anos de idade. Ele era membro das Sociedades Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, Latinoamericano de Ortopedia e da Brasileira de Quadril e deixou a esposa Selma, as filhas Denize e Simone, além do filho Marcelo, professor de Ortopedia da UFF; e o neto Guilherme que segue a sua carreira.

Para atender pedidos dos fãs, em sua maioria motociclistas e roqueiros, a banda niteroiense Faixa Etária faz sua primeira live neste sábado (30), às 19h. Eles estão escolhendo o repertório e, por enquanto, os sucessos das bandas Queen e Bon Jovi são os mais pedidos. “Nossa última apresentação foi no Réveillon de Niterói. A turnê 2020 estava recheada de shows, mas a pandemia mudou a temporada. A live será uma retribuição ao carinho do nosso público”, disse a vocalista Zell Palmar.

MELHORA

O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Niterói (CDLNiterói) e secretário municipal de Administração de Niterói, Luiz Vieira, deve receber alta do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) do Niterói D’Or nos próximos dias. Ele pegou Covid-19 e de acordo com o amigo Fabiano Gonçalves, Vieira melhorou e em breve será transferido para um quarto particular.

HOJE NA HISTÓRIA - 27/5 1931 - Concessões de rádios passam a ser atribuição do governo. 1937- Nasce Sérgio Cabral, que foi vereador carioca, é jornalista e pai do governador fluminense. 1982 O Rio Grande do Sul é o primeiro a extinguir o DOPS. 1987 - Morre o cronista de carnaval Jota Efege.

DÓLAR R$ 5,349 / -2%

Maia diz que grande desafio do momento é derrotar o coronavírus Presidente da Câmara pediu ‘diálogo’ e ‘harmonia entre os poderes’

Em discurso na abertura de sessão extraordinária deliberativa virtual de ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), salientou que o grande desafio do momento “é derrotar o coronavírus, vencer a gravíssima crise social e econômica que está à nossa frente, preservando a nossa democracia”. Maia ressaltou que o país passa por um “momento crítico” e pediu “diálogo” e “harmonia entre os Poderes”. O discurso, “em nome do Parlamento brasileiro”, fez aceno para o governo federal e também para o Poder Judiciário. “Dialogar é da natureza do Parlamento. Por isso, vejo com naturalidade o esforço do governo federal para ampliar sua base política. Ao invés de ser criticado, esse esforço deve ser respeitado. O sistema democrático exige a convivência republicana entre Executivo e Legislativo.” Ao abrir seu discurso, Maia se solidarizou com os familiares de vítimas do coronavírus, citando o número de 400 mil mortos, em todo o mundo, em ra-

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MAIA ressaltou que o país passa por um “momento crítico” zão do vírus, e as mais de 23 mil vítimas do coronavírus no Brasil nos últimos três meses. “Falo em nome da Câmara dos Deputados para as famílias que perderam seus entes queridos e que não puderam se despedir dos seus entes

queridos. E para quem ficou, que não pode receber abraços nesse momento”, disse. Maia homenageou ainda os profissionais de saúde que trabalham no combate a pandemia, os quais chamou de heróis, e lembrou que muitas ve-

zes esses profissionais “deixam suas famílias para trabalhar e atuam em situação de risco, muitas vezes sem condições adequadas”. Relação entre os poderes Maia ainda lembrou que se

reuniu recentemente com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e foi recebido “com elegância e cordialidade, como mandam os ritos”, e que também tem bom relacionamento com os ministros. “Mantenho diálogos institucionais permanentes com o Executivo federal. Nos momentos mais tensos das relações entre os Poderes, mesmo criticado, sempre coloquei acima de tudo o interesse nacional. Nunca desisti de construir pontes e de destruir muros.” Aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Maia disse que o Parlamento “respeita e cumpre as decisões judiciais, mesmo quando delas discorda”, afirmou ao salientar que “é isso o que determina a carta constitucional, e todos juramos respeitá-la.” Em tom conciliador, o presidente da Câmara dos Deputados enfatizou que por causa da crise provocada pelo novo coronavírus “a nação exige que tenhamos prudência e postura”. “Exige que estejamos à altura dos combates que já fo-

ram e que ainda serão travados.” Para Maia, a expectativa da população é a manutenção de um “diálogo construtivo entre as instituições e para com a sociedade”. “Os brasileiros exigem de nós trabalho e respeito pelos que mais sofrem. É preciso estar à altura das expectativas de nosso povo”, afirmou No discurso, Maia ainda fez um balanço das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional para combate ao coronavírus e atenuação da crise provocada, como o pagamento da ajuda emergencial à população mais vulnerável, financiamento a micro, pequenas e médias empresas, além do socorro a estados e municípios. O presidente da Câmara também voltou a defender o isolamento social como medida eficaz para combater a disseminação do novo coronavírus. “Quarentena e isolamento social não derrubam a economia. Quem derruba a economia é o vírus. A quarentena salva vidas”.

Câmara aprova ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto da Lei Aldir Blanc, que prevê para ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural enquanto estiverem em vigor as medidas de distanciamento social adotadas para evitar a propagação do novo coronavírus, causador da Covid-19. O nome da lei foi proposto pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da matéria, em homenagem ao compositor e escritor, que morreu no início deste mês no Rio de

Janeiro, após contrair a doença. O projeto da lei segue agora para tramitação no Senado Federal. Segundo o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), há acordo para o Executivo sancionar o texto. De acordo com o texto aprovado em plenário, o dinheiro será repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal. As unidades federativas vão aplicar os recursos em subsídios mensais para manutenção de espaços (teatros, salas de cinema) e em outros instru-

mentos como editais, chamadas públicas e prêmios para a classe artística. O texto traz como fonte de financiamento o Fundo Nacional de Cultura. Conforme descrito na proposta inicial da lei, apresentada por mais de 25 deputados, o setor cultural movimenta mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e, antes da crise provocada pela pandemia de Covid-19, empregava cerca de 5 milhões de trabalhadores.

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TEXTO da Lei Aldir Blanc segue agora para tramitação no Senado

QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020

CIDADES

Rio Bonito recebe equipamentos para APA da Serra do Sambê Material foi doado pela Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Bonito recebeu ontem um notebook, uma câmera fotográfica, um GPS e três abafadores que serão usados no monitoramento e ações preventivas na Área de Proteção Ambiental (APA) Municipal Serra do Sambê. Segundo a Prefeitura, os equipamentos foram doados pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas), através do Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipais (ProUC), que visa promover a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa em regiões de mosaicos de unidades de conservação da Mata Atlântica, a fim de contribuir para a mitigação e adaptação à mudança do clima. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Bonito, esses equipamentos são frutos de uma iniciativa coordenada pelo Ministério

do Meio Ambiente, através do Projeto Mata Atlântica, no contexto da cooperação BrasilAlemanha para o desenvolvimento sustentável, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção ao Clima. “O recebimento destes equipamentos fortalece a gestão da APA e o seu o grau de implementação, além de contribuir para pontuação da cidade no ICMS Verde, que é um mecanismo tributário que busca incentivar os municípios a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais, entre outras, possibilitando o acesso à parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Guilber Espin-

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FORAM ENTREGUES um notebook, uma câmera fotográfica, um GPS e três abafadores

Secretaria de Saúde de Macaé presta contas em audiência online Devido a adoção de medidas preventivas para a contenção do coronavírus no município de Macaé, a Secretaria Municipal de Saúde realizou, no início desta semana, a prestação de contas em Audiência Pública referente ao primeiro quadrimestre de 2020, em formato virtual. A transmissão aconteceu por meio da TV Câmara e contou com a participação da sociedade civil organizada, vereadores e da população, que também pôde fazer perguntas ao final. Durante a apresentação foi destacado todo trabalho de logística adotado pelo município no enfrentamento da Covid-19. Entre as medidas, está a criação do Centro de Triagem do Paciente com Coronavírus de Macaé, na antiga sede do Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas, no mês de março. Segundo o relatório, até o dia 17 de maio foram realizados 1.497 atendimentos de síndro-

me gripal e 636 casos foram notificados como síndrome respiratória aguda. Ainda no mês de março, foi implantado o Gabinete de Crise, por meio do Decreto 27/2020. NÚMEROS No panorama resumido apresentado na prestação de contas, o município tem 667 casos notificados de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), sendo que 103 estão sendo investigados, quatro foram encerrados por SRAG por Influenza, 192 por SRAG não especificada e 367 por SRAG por Covid-19. Dentro do processo de estruturação da rede para atendimento dos pacientes com Covid19, foram adquiridos respiradores, aspirador e reanimador, sistema de aspiração traqueal, fluxômetro, prótese ventilatória, máscaras N95, álcool 70%, óculos de proteção e protetor facial, máscara cirúrgica, macacão, luvas, termômetros, entre outros.

Outras medidas importantes foram tomadas como a reformulação de leitos do Hospital Público Municipal Irmãs do Horto (HPMIH) para atender a demanda da pandemia. O Hotel de Deus passou a ser o Centro de Quarentena para pacientes com Covid-19. Também houve o Decreto de Calamidade Pública, reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro. A medida permite ao Executivo mais rapidez para contratações e compras, uma vez que oferece mais flexibilidade e simplifica o processo burocrático em tempos de crise. A prestação de contas também apontou a realização ainda neste período de uma parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com destaque para o Nupem para realização dos exames de PCR, além da chegada de exames de testes rápidos que facilitaram a agilidade na identifi-

cação dos casos. O município também recebeu verba do Governo Federal, recurso SUS Covid-19 no valor de R$ 51,3 mil que estão sendo utilizados para aquisição de material de consumo como de proteção individual e equipamentos. Foram apresentados os dados referentes à estrutura da saúde, prestação de serviços das unidades de atendimento primário, de média e alta complexidade. O município conta com equipes de Estratégia Saúde da Família, Serviço de Regulação de Ambulâncias (192), hospitais, sendo um na localidade de Trapiche, na região serrana, duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e dois prontos-socorros. Na análise geral do relatório apresentado foi possível verificar queda em alguns serviços, sendo que a maioria apresentou índice satisfatório, mesmo diante da redução do horário de atendimento.

São Pedro da Aldeia é contemplada com doação de EPI’s A Prefeitura de São Pedro da Aldeia recebeu a doação de sete mil Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), entre luvas de látex, máscaras de proteção facial e álcool em gel 70%, para serem utilizados em ações de combate ao novo coronavírus. Os itens foram doados pela empresa Prolagos S/ A – Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. A entrega dos materiais aconteceu ontem na sede da Prefeitura, com a presença do secretário de Governo, Eronildes Bezerra, e representantes da empresa. De acordo com Eronildes, os materiais serão de grande ajuda e reforço nas medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia. “A gente precisa muito da iniciativa privada compreendendo as nossas limitações nas ferramentas necessárias para o combate à Covid-19 e nas armas contra esse inimigo

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SÃO SETE MIL ITENS, entre luvas, máscaras de proteção e álcool em gel

invisível. Agradeço imensamente por essa parceria; acreditamos que essa guerra só vai ser vencida em conjunto e em união com todos os setores da sociedade”, declarou. Foram doados, ao todo, duas mil unidades de álcool em

gel 70%, duas mil luvas descartáveis para procedimentos não cirúrgicos e três mil máscaras cirúrgicas descartáveis de tripla camada. Segundo a coordenadora de Responsabilidade Social da Concessionária Prolagos, Francine Melo, a

ação tem como objetivo apoiar a luta dos municípios que fazem parte da área de abrangência da empresa. “Nós entendemos esse momento de fragilidade que que os municípios estão vivenciando, a gente sabe que existe uma questão de limitação de recurso financeiro e que o município, sozinho, não consegue realizar tudo. A gente acredita, de fato, no poder das parcerias, no senso de coletividade e nessa rede que se faz em prol do bem comum”, enfatizou. APOIO AOS PESCADORES Além dos itens de proteção e higiene, a Prefeitura já adiantou que a mesma empresa também vai disponibilizar a doação de 200 cestas básicas para os pescadores cadastrados de São Pedro da Aldeia, através da Colônia dos Pescadores, entidade representativa dos profissionais da pesca.

dola do Amaral. PROTEÇÃO AMBIENTAL A APA Serra do Sambê foi criada pelo prefeito José Luiz Mandiocão (Progressistas) em maio de 2010, com o objetivo de proteger e conservar os mananciais da bacia do Rio Caceribu, regular o uso dos recursos hídricos e o parcelamento do solo, garantindo o uso racional dos recursos naturais e protegendo remanescentes de floresta atlântica e o patrimônio ambiental e cultural da região. O local é supervisionado, administrado e fiscalizado pela secretaria de Meio Ambiente, em parceria com os órgãos federais, estaduais e não governamentais. Além da APA Municipal Serra do Sambê, Rio Bonito também possui outros parques municipais, como o Embratel 21, o Três Coqueiros, o da Caixa D’Água, o Morada dos Corrêas, o Rio dos Índios e o Verde Vale, no Green Valey.

Espaço Covid-19 de Itaboraí já atende mais de 7 mil pacientes Em Itaboraí, O Espaço Covid-19, no bairro Nancilândia, que é o primeiro local exclusivo para atendimentos de pacientes com suspeita de coronavírus, completou dois meses ontem, com um total de 7.230 pessoas atendidas. Segundo a Prefeitura, o local, que funciona de portas abertas 24 horas por dia, anexo ao Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior, foi preparado exclusivamente para receber os casos suspeitos de coronavírus. “O ambiente conta com uma estrutura completa, oferecendo atendimentos com uma equipe de profissionais treinados, prontos para oferecer os cuidados necessários neste período de enfrentamento a pandemia. Ao chegar no Espaço, os pacientes passam por uma triagem técnica na área externa do ambiente. Um local aberto e espaçoso, evitando assim que as pessoas fiquem próximas, preconizando o distanciamento social, como estabelecido pelo Ministério da Saúde para que se evite a transmissão do vírus”, informou a Prefeitura. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Júlio Ambrósio, no ambiente os profissionais aferem a temperatura dos pacientes e ouvem os relatos dos sintomas. “Logo, eles são encaminhados para a consulta com o especialista médico, se necessário fazem o exame de teste rápido para diagnósticos e recebem a prescrição para o tratamento correto da doença. Se necessário, os pacientes também podem ser internados”, afirmou o secretário.

No Espaço Covid-19, são disponibilizados leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e também leitos de enfermaria, na mesma unidade, destinados exclusivamente para os pacientes vítimas da Covid-19. “São 25 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, maqueiros, agentes sociais, recepcionistas, e tanto outros essenciais, tão importantes neste momento”, informou a Prefeitura. Segundo Júlio Ambrósio, todo cuidado para reduzir o risco de transmissão neste novo espaço também é feito diariamente pela equipe de Vigilância Sanitária de Itaboraí. “O ambiente onde os atendimentos estão sendo feitos, são esterilizados, como prevenção e controle de infecções, três vezes ao dia. Nove agentes estão envolvidos para manter o espaço adequado aos atendimentos e mantendo a segurança tanto dos pacientes, quanto dos profissionais envolvidos nos atendimentos”, reforçou o secretário. Toda estratégia foi montada pela Secretaria de Saúde de Itaboraí, por meio da equipe municipal de Vigilância Epidemiológica, em parceria com a Associação Mahatma Gandhi. “Os números da doença em Itaboraí vem crescendo muito e isso é assustador para todos. Embora a cidade tenha um local destinado a acolher os casos, precisamos nos proteger da doença que, a cada dia, vem fazendo mais vítimas em nossa cidade”, alertou o secretário. Divulgação

LOCAL foi preparado para receber exclusivamente os casos suspeitos de coronavírus

QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020

Abertura do Hospital de Campanha de São Gonçalo é uma incógnita Inauguração é adiada mais uma vez e chegada de pacientes é incerta Divulgação

WELLINGTON SERRANO

Inicialmente prometido para a primeira semana de maio, depois adiada pelo ex-secretário Estadual de Saúde Edmar Santos, para o dia 17, agora a Secretaria de Estado de Saúde informou que o Hospital de Campanha de São Gonçalo deve começar a receber pacientes de forma gradativa hoje, e que eles chegarão até a unidade por meio da Central Estadual de Regulação. O atraso da unidade no campo de futebol do Clube Mauá, no bairro Estrela do Norte, não teve o motivo até hoje explicado. A SES, em nota, só informou que segue as novas datas que foram dadas como limite para a entrega das unidades de campanha pela Organização Social Iabas. De acordo com o boletim atualizado da Secretaria Municipal de Saúde, a cidade de registrou mais dez óbitos em decorrência da Covid-19 ontem, chegando a 152 no total. Ao todo, São Gonçalo contabiliza 6.985 casos suspeitos, 1.224 confirmados, 621 descartados, 200 curados, 152 óbitos e 26 mortes sob investigação. Com tantos adiamentos, algumas autoridades do município dizem que não sabem dizer se será verdade o funcionamento, já que a SES e a contratada Iabas caíram em descrédito com

MORADORES DO Condomínio Orizzonte estão apreensivos com o grande fluxo de hóspedes

tantas desinformações e falta de consideração com a população. Caso do deputado Estadual, Renam Ferreirinha (PSB). Ele diz que é um absurdo ninguém confirmar nada. “Estamos na expectativa para saber o que vai acontecer amanhã (hoje). Estamos na luta para abrir novos leitos do SUS, especialmente em São Gonçalo, onde os casos disparam e o

Governo do Estado segue sendo investigado por corrupção e transferindo a inauguração do hospital de campanha construído no Clube Mauá. A tenda foi concluída um tempão, mas ainda faltava a chegada dos equipamentos necessários, vindos da China, e também a contratação da equipe de médicos e demais profissionais de saúde”, disse o deputado.

“A central de regulação do estado não informou quantos pacientes aguardam uma vaga de UTI no sistema de saúde público estadual, que está à beira de um colapso. A esperança para virar o jogo está nos hospitais de campanha. No entanto, ontem, segundo a Iabas e a SES, estava prevista a inauguração do hospital só para a imprensa. A princípio seria pela

Estado passa dos 40 mil casos e governo discute reabertura da economia Divulgação

EM DIA bastante turbulento, Wilson Witzel se reúne com o secretariado

O governador Wilson Witzel (PSC) se reuniu na tarde de ontem com o secretariado para estudar o início da reabertura da economia fluminense e discutir ações para recuperar as finanças do Estado. Witzel estima que, no próximo mês, algumas medidas de flexibilização já possam ser postas em prática pelos municípios, mas sempre levando em consideração a evolução da doença. “Vamos colocar à disposição auxílio para os municípios que queiram tomar medidas mais restritivas e deixar a cargo de cada prefeito tomar a decisão que entender adequada em relação à abertura. No nosso decreto, vamos estabelecer parâmetros que devem ser observados pelos municípios para que possam tomar decisões. Se o município estiver com 90% de vagas de leitos, pode abrir a economia, mantendo barreiras sanitárias. Essa é a proposta”, afirmou Witzel, durante o encontro no Palácio Guanabara. Lançado no último dia 20 pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, o Pacto Social pela Saúde e pela Economia do Estado do Rio de Janeiro será utilizado para nortear as cidades fluminenses. “Os critérios são baseados nos índices de contaminados dos últimos sete dias e de ocupação de leitos. Faixa vermelha é acima de 90% de ocupação.

Faixa amarela entre 70 e 90%. Faixa verde abaixo do índice de ocupação de 70%. Existem outros indicadores que mostram que o distanciamento social tem dado certo. Alguns dados da própria Secretaria de Saúde mostram que a mortalidade tem se mantido estável no Rio de Janeiro e que a fila de espera por um leito de CTI e de enfermaria têm caído. Todos esses índices mostram que estamos no caminho certo. Cada atividade produtiva deverá ter um protocolo de operação. Esse protocolo será adotado por uma resolução conjunta da nossa pasta com a de Saúde, entre outras que desejem participar”, ressaltou o secretário Lucas Tristão. ESCOLAS Sobre o retorno das aulas, o secretário de Educação, Pedro Fernandes (sem partido), afirmou que, em comum acordo, as redes de ensino - que incluem a do Estado, dos municípios e a privada - acertaram que as atividades só retornam a partir do momento em que o Governo do Estado indicar que se encontra na bandeira verde. “Nós fechamos um protocolo em que, após a bandeira verde estabelecida pelo Governo do Estado, teríamos uma semana para organizar a volta das aulas. Todas devem voltar no mesmo período”, disse o secretário de Educação.

Cálculos da Secretaria de Fazenda apontam que, em 2021, o Rio de Janeiro deverá ter uma perda de receita de cerca de R$ 10,6 bilhões. Segundo o secretário Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a ajuda do governo federal não será suficiente para cobrir este deficit. “Receberemos um auxílio da União, em quatro parcelas, que totalizará R$ 2,5 bilhões. Esse socorro financeiro da União ainda não chegou e ela é a única que pode prover socorro nesse momento. O Estado do Rio deve perder algo como R$ 6 bilhões, em perda de ICMS, e outros R$ 4 bilhões de royalties”, afirmou Luiz Claudio. Reformas administrativas também estão sendo estudadas pela Secretaria da Casa Civil e Governança e, entre elas, estão os projetos de fusão e extinção de 16 empresas da administração direta e indireta, além da alienação de bens públicos, veículos e máquinas. “Temos uma estrutura administrativa, que é grande e ultrapassada e, muitas vezes, não é eficiente. Precisamos diminuir a estrutura da nossa máquina para dar uma resposta rápida à população”, explicou o secretário da Casa Civil, André Moura. CASOS A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro informou até ontem 40.024 casos confirmados e

4.361 óbitos por coronavírus (Covid-19) no Estado. Há ainda 1.065 óbitos em investigação e 247 foram descartados. Até o momento, entre os casos confirmados, 31.934 pacientes se recuperaram da doença. A SES esclareceu que os casos e óbitos registrados no boletim não ocorreram nas últimas 24 horas. Nas últimas semanas, a capacidade de testagem do Laboratório Central Noel Nutels (Lacen) e laboratórios parceiros dobrou, passando de 900 para até 1.800 amostras analisadas por dia. Casos e óbitos também podem ser confirmados por critérios clínico-laboratoriais, ou por exames em laboratórios privados habilitados BRASIL TEM 391.222 CASOS CONFIRMADOS E 24.512 MORTES O Brasil registrou 1.039 novas mortes por Covid-19, chegando ao total de 24.512. O resultado representou um aumento de 4,4% em relação a segunda-feira, quando foram contabilizados 23.473 óbitos provocados pela doença. Os números foram divulgados no balanço do Ministério da Saúde divulgado ontem (26). Foram incluídas nas estatísticas 16.324 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, somando 391.222 casos confirmados. O resultado marcou um acréscimo de 4,3% em relação a ontem, quando o número de pessoas infectadas estava em 374.898. Do total de casos confirmados, 208.117 estão em acompanhamento e 158.593 pacientes se recuperaram. Há ainda 3.882 óbitos sendo analisados. São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes (6.423). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (4.361), Ceará (2.603), Pernambuco (2.328) e Pará (2.469).

manhã e depois a própria SES disse que seria no início da noite, às 18h, mas o evento foi cancelado por conta da operação Placebo da Polícia Federal. O Ministério da Saúde definiu regras e financiamento para que os estados e municípios possam implementar hospitais de campanha nas cidades. A orientação é para que as unidades sejam montadas para atender

pacientes com sintomas respiratórios de baixa e média complexidade, funcionando como retaguarda clínica para unidades hospitalares permanentes que possuam Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e sejam definidas como referência para tratamento da Covid-19. “O Ministério da Saúde orienta que deve ser utilizada a proporção de 10 leitos de suporte ventilatório pulmonar para cada 40 leitos de internação clínica em Hospital de Campanha. Contudo, o número de leitos de cada hospital temporário poderá variar de acordo com o seu tamanho”, explicou Adriana Teixeira, diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e Urgência (DAHU/MS). A implantação dos hospitais de campanha será de responsabilidade dos estados, Distrito Federal e municípios. A construção da unidade deve ser uma das estratégias de ampliação e organização da oferta de leitos e deverá fazer parte dos Planos de Contingência elaborados pelos gestores locais. De acordo com as orientações, as unidades temporárias devem ser implantadas em anexo a unidades de saúde hospitalares ou se utilizar de equipamentos urbanos, como estádios de futebol ou centro de convenções, por exemplo.

Niterói terá serviço telefônico 24 horas sobre coronavírus WELLINGTON SERRANO

Os moradores de Niterói vão ganhar a partir de amanhã um serviço telefônico gratuito para tirar dúvidas sobre o coronavírus. O prefeito Rodrigo Neves (PDT), durante a live do Gabinete de Crise na página oficial da Prefeitura no Facebook, disse que hoje o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, vai falar na parte da tarde para explicar como vai funcionar. “A partir de quinta-feira (amanhã) vamos estar com esse serviço disponível para todos. Este programa de teleatendimento é para fortalecer o trabalho de vigilância epidemiológica e o que é feito nas unidades básicas de família pelo Programa Médico de família, que tem sido extraordinário no rastreamento de infectados. Será um programa muito inovador de monitoramento para fortalecer o sistema de acompanhamento dos casos das pessoas e vai ser muito integrado e inteligente”, disse o prefeito. O prefeito disse também que vai anunciar amanhã em detalhes como vai funcionar o programa de testagem massiva para aquelas pessoas que eventualmente não tenham acesso ao Médico de Família e às unidades básicas de família. “Vamos ter alguns pontos na cidade no sistema de drivethru que vão ser implantados. Através de um aplicativo, o cidadão vai poder marcar esse teste e também receber o resultado por meio de seu celular. Vai ser um trabalho muito positivo e muito importante. Não tenho dúvida que isso vai contribuir muito para combater com eficiência ao longo dessas próximas semanas e meses o coronavírus em Niterói”, afirmou o prefeito. MOTORISTAS A Prefeitura de Niterói iniciou ontem o cadastramento

de motoristas de transporte de passageiros por Operadora de Transporte Compartilhado (OTC), no programa que visa o pagamento de auxílio emergencial temporário. O benefício, no valor de R$ 500, será pago pelo município por três meses consecutivos. O cadastro segue até amanhã pelo site http://www.niteroi.rj.gov.br. O apoio emergencial será pago em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia do coronavírus. Para adesão ao programa, os motoristas devem ter realizado, no mínimo, 30 horas semanais de trabalho, em média, nos últimos seis meses anteriores à publicação da lei. De acordo com a Lei 3491, de 29 de abril de 2020, e o Decreto 13597 de 13 de maio de 2020, o motorista não poderá ser servidor público na ativa ou aposentado, ou pensionista de servidor; sócio em atividades empresariais ativas; ter outra atividade remunerada; nem ter se beneficiado de outro programa municipal pago em virtude da pandemia. Para saber se tem direito ao benefício, os motoristas podem consultar a página: motoristaotc. niteroi.rj.gov.br. “Estamos socorrendo essas famílias que mais precisa da ajuda da prefeitura porque atividade que eles exerciam foram prejudicadas em relação ao coronavírus e graças a esse apoio essas famílias vão poder manter o seu isolamento social e se manter em casa protegendo a si próprio, as suas famílias e a nossa cidade”, disse o secretário de Planejamento Axel Grael. Segundo o boletim da Prefeitura de Niterói, a cidade tem 1.742 casos de Covid-19 confirmados em moradores, dos quais 612 estão isolamento domiciliar e sendo acompanhados pela Fundação Municipal de Saúde, 945 pacientes recuperados, 97 óbitos e 88 hospitalizados.

QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020

Wilson Witzel é alvo de operação da Polícia Federal Foram realizadas buscas em endereços ligados ao governador e sua esposa A Operação Placebo, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, vai aprofundar as investigações para apurar a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado. De acordo com a PF, os elementos de prova obtidos durante as apurações foram compartilhados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), dentro da investigação que ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os trabalhos começaram com a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF). No início da manhã, policiais federais chegaram ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio, Wilson Witzel, na Zona Sul da cidade. Segundo a PF, a Operação Placebo apura “indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus no Estado". Em nota, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo MPF. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos podem ser abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Na nota, Witzel disse ainda estranhar declarações de parlamentares da base aliada ao go-

Divulgação

WITZEL durante entrevista coletiva concedida após ação da PF, disse que é vítima de perseguição política

verno sobre operações da PF. “Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais, nos últimos dias, uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará”, disse o governador. Questionado mais cedo

sobre a operação, o presidente Jair Bolsonaro disse que tomou conhecimento dos fatos pela imprensa. “Fiquei sabendo agora pela mídia. Parabéns à Polícia Federal”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada. Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) destacou que as buscas nos palácios Laranjeiras e Guanabara tiveram autorização do STJ. “A Fenapef apoia todo e

qualquer esforço para apurar e combater a corrupção. Mesmo em tempos de pandemia, os policiais federais seguem fazendo seu trabalho de investigação. A lisura das investigações e o sigilo das operações devem ser preservados em qualquer circunstância”. MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO Ao todo, a Operação Placebo, inclui 12 mandados de bus-

ca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo STJ. Além dos policiais federais que foram ao Palácio Laranjeiras, equipes da PF se dirigiram ao prédio onde mora o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, em Botafogo, na zona sul. Foram também ao edifício, no Leblon, do ex-subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde, Gabriell Neves, que foi afastado do cargo e depois

exonerado quando começaram as denúncias de aplicação indevida dos recursos na construção e aquisição de equipamentos dos hospitais de campanha. O subsecretário foi preso no dia 7, em operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Rio, suspeito de obter vantagem na compra de respiradores para os hospitais de campanha. Edmar Santos foi exonerado no dia 8, mas em seguida foi nomeado pelo governador para o novo cargo de secretário extraordinário de Acompanhamento de Ações Governamentais Integradas da Covid-19. O Governo do Estado chegou a empenhar R$ 1 bilhão, montante que seria aplicado em contratos emergenciais sem licitação para o combate à Covid19, a maior parte para os hospitais de campanha. Sete unidades estão sendo construídas pelo Instituto de Atenção Básica e Atenção à Saúde (Iabas), organização social também investigada nas denúncias. Apesar de parte dos recursos já ter sido liberada pelo governo estadual, as unidades ainda estão atrasadas. O prazo de entrega era 30 de abril, mas o cronograma já foi atualizado diversas vezes. Estão funcionando atualmente as unidades do Leblon e do Parque dos Atletas, construídas e geridas pela Rede D’Or, e a do Maracanã, também coordenada pelo Iabas. Em nota, o Iabas informou que forneceu às autoridades todas as informações e documentos solicitados e está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos. “O objetivo do IABAS é promover o melhor atendimento às vítimas da Covid-19 e salvar vidas”, diz o texto.

PUBLICIDADE LEGAL Leia-se: Rio Bonito 25 de maio de 2020. JORNAL A TRIBUNA de 26 maio de 2020, Nº 35.182 pág. 9. Rio Bonito, 26 de maio de 2020 Marcio Munehar Kiuchi Presidente da CPL

EDITAL A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/ 2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 4329/2019, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos. MARISEL BAR E MERCEARIA LTDA CNPJ: 28.130.771/0001-12 MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

EDITAL A Secretaria de Fazenda, conforme art. 361, VIII, c, da LC 1.168/2003, vem dar ciência, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, no processo administrativo nº 4548/2018, sob pena do que determina os arts. 323 da LC 1.168/2003 e 6º e 7º do Decreto 365/2009, os contribuintes abaixo descritos. NILTON FABIO ABRAHÃO VIEIRA CPF: 072.574.927-00 MARIA ELISA A. AZEVEDO FISCAL DE TRIBUTOS MAT. 1828-3

ERRATA AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2020 Onde-se lê: Rio Bonito 25 de maio de 2019.

ATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 8127/2019 Adjudico/Homologo o resultado por TOMADA DE PREÇOS N° 001/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma das Unidades Básicas de Saúde – ESF´s de Jacuba e Lavras, em favor da empresa: CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA no valor total de R$ 191.906,37 (Cento e noventa e um mil, novecentos e seis reais e trinta e sete centavos). Rio Bonito, 21 de Maio de 2020. Tetsuaki Kiuchi Secretário Municipal de Saúde Mat. 8957720

a capacidade técnica e operacional do CONVENIADO. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA VIGÊNCIA O presente convênio vigorará pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 01 de junho de 2020, podendo, de comum acordo, ser prorrogado pelo prazo pactuado, mediante assinatura de Termo Aditivo entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 26/05/2020 BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2653/2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato de Contrato SME nº 019/2020

EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO SMS Nº 002/2020

Município de Rio Bonito e LINK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Aquisição de gêneros alimentícios pelo sistema de, conforme especificações no Anexo V, que é parte integrante do instrumento contratual, do Processo nº 7218/2019, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Valor: R$ 131.520,00 (cento e trinta e um mil quinhentos e vinte reais). Prazo: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 15/05/2020. Wanderlúbia Mendonça Antunes de Barros Secretária Mun. de Educação Mat. 951

PARTES: CONVENENTE: Município de Rio Bonito CONVENIADO: Hospital Regional Darcy Vargas DO OBJETO: O presente tem por objeto integrar o CONVENIADO no Sistema Único de Saúde - SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde na qual o CONVENIADO está inserido e, conforme Plano Operativo Anual – POA e seus anexos, previamente definido entre as partes. Parágrafo Único - O POA e seus anexos, parte integrante desse Instrumento, será atualizado em seus dispositivos físicos e financeiros, em decorrência do processo de adequação de Emenda Parlamentar, ressalvada

Nos termos do Artigo 9º Parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal N° 101 de 04 de maio de 2000, o Poder Executivo, por meio do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Rio Bonito, JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, torna pública a convocação para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 29 de maio do corrente ano, às 14:30 horas, na Câmara Municipal de Rio Bonito, situada à Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, Nº 95, 2º andar, Centro – Rio Bonito, para apresentação e avaliação do cumprimento de metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2020. Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 25 de maio de 2020. JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2020

QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020

JURUJUBA IATE CLUBE Lei Municipal n. º 2.494 de 30/03/65. CNPJ: 28.540.805/0001-47 Inscrição Municipal: Isento Rua Lauro Sodré, s/n. º - Jurujuba - Niterói - RJ - CEP. 24.370-300 Tels: 0**(21) 2714-8875 - Ramal 19, 20, 21 e 22. E-mail: secretariasocial@jic.org.br / site: www.jic.org.br

EDITALDE RETOMADADETÍTULOS POR PERDADE DIREITO DE USO E RESCISÃO DE CONTRATO DE DIREITO DE USO EMVIRTUDE DE DÉBITO ESTATUTÁRIO. JURUJUBA IATE CLUBE, INFORMA, NOTIFICA E TORNA PÚBLICO, a teor do que dispõem os Artigos 18, 25, 41, I e X, 81, VIII, 129 e seguintes do nosso Estatuto Social, tendo em vista que regularmente notificados por meios idôneos, com prazo razoável de 15 dias não pagaram ou justificaram comprovando pagamento de débitos superiores a 90 dias, operou-se as disposições estatutárias internas de perda de título de associado e rescisão de eventuais contratos de direito de uso do clube, servindo este ainda para notificar da retirada de bens (se houver) no prazo de 30 dias, sob pena de multa, na forma do Artigo 25 e 25,§ 1º, desde então, não pertencendo mais aos quadros sociais do JIC os seguintes associados, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis à espécie, previstas no Artigo 18, § 1º do Estatuto Social, de acordo com dotação orçamentária, conveniência e oportunidade da administração interna: Felippe S. A. Correa Jorge, Título 20363 – débitos de R$ 2.249,10 - 12/2019 a 05/2020 Carlos Vitor Dias de Andrade, Título 20032 – débitos de R$ 27.545,15 - 12/2015 a 05/2020 Rafael Rocha Ramos, Título 21001 – débitos de R$ 3.306,37 - 10/2019 a 05/2020 Arnaldo Martiminiano Pereira, Título 20234 – débitos de R$ 4.723,71 - 05/2019 a 05/2020 Sérgio Ferreira Coutinho, Título 20186 – débitos de R$ 2.730,27 - 12/2019 a 05/2020 Alfredo César Pires Bartoly, Título 20970– débitos de R$ 15.874,72 - 09/2018 a 05/2020 Pablo Cardoso de Souza, Título 20243 – débitos de R$ 5.713,55 - 05/2019 a 05/2020 Julio Cérsar Lucchetti, Título 20185– débitos de R$ 12.625,86 - 05/2018 a 05/2020 Marco Aurélio Corrêa, Título 20818 – débitos de R$ 10.493,93 - 04/2019 a 05/2020 Caio Peluso e Silva, Título 20209 – débitos de R$ 17.599,77 - 07/2018 a 05/2020 Leonardo Estrella da Silva, Título 20482 – débitos de R$ 15.538,21 - 01/2018 a 09/2019 Paulino José Poubel Neto, Título 20566 – débitos de R$ 16.397,99 - 04/2018 a 09/2019 Itamar Barros Xavier, Título 20601 – débitos de R$ 23.689,77 - 04/2018 a 09/2019 Luiz Gustavo B Ramos, Título 20329 – débitos de R$ 10.212,00 - 04/2016 a 09/2019 Alexandre Barbosa Meirelles, Título 20386 – débitos de R$ 13.406,18 - 05/2017 a 06/2018 Zoraide Rogéria Pereira, Título 20581 – débitos de R$ 44.254,38 - 06/2016 a 05/2020 Horácio Martins Nogueira, Título 20414 – débitos de R$ 15.207,48 - 05/2018 a 05/2020 No mesmo ato, por inadimplemento de taxas de manutenção e outras diversas, rescisão dos contratos de uso de bens do Clube referentes a Vaga Seca Abrigada 12M D047 e Apoio a Poita, Marco Aurélio Corrêa, Título 20818, Vaga Seca Desabrigada D-004 30m, Título 20517; aluguel Suíte náutica 404, Armário A-48, Francisco Rafael M Dantas, Título 20263, os quais retornam a posse direta, mansa e pacífica do Jurujuba Iate Clube na forma como previsto nos Artigos 474, 1.223, 1.228 todos do Código Civil; bem como, é concedido o prazo estatutário, para a retirada dos bens pessoais, embarcações, acessórios, carretas, etc, das dependências do Clube. Por último torna público que irão a oferta pública pelo melhor preço entre os associados do JIC, em data a ser fixada pela Comodoria em conjunto com o Conselho Deliberaitvo os seguintes direitos de uso bens, atualmente em posse direta do JIC em virtude de rescisão de contrato de uso por inadimplemento de débitos: Suíte Náutica (Anexo novo) Número 2 – Suíte Náutica 404 (Pousada dos Atletas) Armários Náuticos A 48, 133, 139 - Vaga Abrigada C 151 12 M Vaga Abrigada C 166 18M - Vaga Desabrigada D080 18M Vaga Abrigada A009 18M - Vaga Seca Abrigada 12M D047

Niterói, 26 de maio de 2020 Jorge dos Santos Mira Comodoro Ricardo Moreira da Silva Pres. do Conselho Deliberativo

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QUARTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2020

Instituições de ensino terão de dar descontos nas mensalidades Projeto foi aprovado ontem na Alerj e segue para sanção do governador

As instituições privadas de ensino poderão ser obrigadas a reduzir o valor das mensalidades durante o período de vigência do estado de calamidade pública instituído pela Lei 8.794/20. A norma valerá para todos os segmentos de ensino, sendo eles: pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo os ensinos técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação). Essa é uma determinação do projeto de lei 2.052/ 20, que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ontem. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. A redução de valores deve seguir os seguintes parâmetros: para unidades cuja mensalidade é de até R$ 350,00, não haverá desconto; já aquelas com mensalidade acima desse valor deverão aplicar um desconto de 30% sobre a quantia que ultrapassa a faixa de isenção. Ou seja, uma escola com mensalidade de, por exemplo, R$ 650 deverá aplicar um desconto de R$ 90,00 – o que representa 30% dos R$ 300,00 que estariam acima do limite da isenção. Já uma universidade que cobrava R$ 1.350,00 deverá aplicar um desconto R$ 300,00. A redução nos valores será aplicada apenas aos contratos que preveem aulas na modalidade presencial, e não valerá para con-

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A NORMA valerá para todos os segmentos de ensino

tratos com inadimplência de pelo menos duas mensalidades. Mesas de negociação De acordo com o projeto, as unidades deverão criar, em até cinco dias úteis a contar da publicação da lei, uma mesa de negociação paritária com participação de funcionários, direção e alunos e pais, para confirmar os descontos com base nos critéri-

os da lei, podendo ser definido um desconto maior em comum acordo. Caso não haja deliberação na mesa de negociação ou se ela não chegar a ser criada, os descontos deverão ser automaticamente aplicados com um acréscimo de 5% a título de penalidade. No caso de cooperativas, associações educacionais, fundações e micro e pequenas empresas de educação, o des-

conto deverá ser concedido caso a mensalidade seja maior que R$ 700,00. O valor do desconto também será de 30% sobre a diferença entre o valor da mensalidade e a faixa de isenção (R$ 350,00). No caso de escolas de horário integral com atividades extracurriculares complementares (incluindo o oferecimento de refeições), o desconto a ser aplicado por esses serviços deve-

rá ser de no mínimo 30%. Autor original da proposta, o deputado André Ceciliano (PT) destacou que o objetivo é reequilibrar contratos e permitir que famílias que perderam renda com a pandemia consigam honrar seus compromissos. “Não me lembro de um projeto que tenha sido tão debatido como esse. Recebemos contribuições de do-

nos de escolas, universidades, alunos, pais, fizemos um grande debate e construímos esse texto com a contribuição dos parlamentares e comissões”, destacou. Mesas de negociação O projeto ressalta que os descontos deverão ser aplicados sobre o valor pago pelo aluno, mesmo que haja outros descontos concedidos anteriormente. A medida também proíbe o aumento nas mensalidades, a suspensão de descontos e bolsas de estudo em vigor e a demissão dos funcionários das instituições. Os descontos determinados pela medida serão cancelados a partir do reinício das aulas presenciais regulares, podendo ser estendidos por 30 dias, mediante deliberação da mesa de negociação. Nas instituições de ensino superior, os alunos que não optarem pelo modelo remoto com desconto na mensalidade não terão garantia de reposição de aulas. Os estabelecimentos que já definiram, com os contratantes, os descontos a serem aplicados, deverão manter o acordado. O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará a aplicação de multas, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, por órgãos responsáveis pela fiscalização, notadamente pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ).