A TRIBUNA 28 DE MAIO DE 2020

APENAS EM ABRIL, O BRASIL PERDEU MAIS DE 860 MIL EMPREGOS FORMAIS

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.184 |

ANTI FAKE NEWS

SEM PAGAR PRA VER

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Prefeituras de Niterói e Maricá aguardam plano de trabalho do Governo do Estado para repassar R $ 90 milhões ao Hospital de Campanha de São Gonçalo, que, finalmente, deve começar a receber hoje os primeiros pacientes com Covid-19. P.5 Divulgação

ALIADOS DE BOLSONARO SÃO ALVOS DE OPERAÇÃO DA PF CONTRA FAKE NEWS

R$ 1,50 |

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BENEFÍCIOS

NOVAS CATEGORIAS INCLUÍDAS NO AUXÍLIO EMERGENCIAL

OBRAS DA NOVA CATEDRAL DEVEM SER RETOMADAS

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PAIS CANCELAM MATRÍCULAS DE CRIANÇAS EM CRECHES

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Arquivo/Marcello Almo

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A Arquidiocese de Niterói, confirmou que hoje terá uma reunião para definir como será essa celebração nas cidades, a celebração vai ser reinventada devido a pandemia do coronavírus. PÁGINA 10

CIDADES

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PREFEITO LAMENTA FALECIMENTO DO TIO POR COVID-19

RIO BONITO SAMU DOTA NOVO PROTOCOLO DE ATENDIMENTOS

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ARARUAMA CIDADE TERÁ TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO

DEPUTADOS PRESOS RETORNAM À ALERJ, E BAGUEIRA, À CÂMARA MUNICIPAL

CABO FRIO PRAIA DAS PALMEIRAS RECEBE AÇÕES DE LIMPEZA SÃO PEDRO COMEÇAM AS AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI PÁGINA 4

FESTEJOS DE CORPUS CHRISTI DEVEM GANHAR NOVO FORMATO ESTE ANO

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MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA INFORMAÇÕES SOBRE O ‘NOVO NORMAL’

NÚMEROS NO ISP MOSTRAM QUEDA NOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE

JUSTIÇA DETERMINA SAÍDA DE EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE

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Edição 10 Páginas - FECHAMENTO 23:45 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26 Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares

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Pais cancelam matrículas de crianças em creches

EDITORIAL A HISTÓRIA VIV A EST Á VIVA ESTÁ NO DIA A DIA (XXXVIII)

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A fraqueza do governo Badger Silveira em meio à intensa repressão policial e militar, agravada pela ação dos chamados “revolucionários civis” e “dedos-duros” inquietava a população e alarmava os políticos, certos das dificuldades para se restabelecer a harmonia antes reinante no Estado. Os que se arrogavam como futuros mandatários do Estado, se projetavam demonstrando serem autoritários para demonstrarem segurança para manter “a ordem”. Tudo apesar de Castelo Branco, naquele início, ainda pretender a volta do país à normalidade.

O desfilar de militares, alguns de pijama, e de civis conservadores em aspirar o governo do Estado, fazia crescer as punições a políticos, líderes sindicais, estudantis ou comunitários, e todos aqueles que em algum momento participaram de ações em defesa da plena soberania nacional e da elevação social das classes menos favorecidas.

Para ser um militar-governador, o preferível era que fosse alguém, bem situado no novo regime, mas afinado com o modo de viver dos fluminenses daqueles tempos pacíficos.

Falava-se, por exemplo, no Marechal Raul Albuquerque ou do ex-ministro do TST e líder católico, Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes. Evitava-se o nome de civis atuantes na política, por mais que fossem identificados com ações anticomunistas, antipeleguistas ou com vinculações claras com as classes dominantes.

Sabendo que Badger seria deposto e da possibilidade do novo mandatário do Estado ser indicado por nomeação ou pela disfarçada eleição indireta, através da Assembleia Legislativa, já se admitia que a oposição iria apresentar um “candidato de protesto”, sem chances de eleição, face a continuidade das cassações de mandatos, após o AI-I de 10 abril.

O destino fluminense parecia definido quando o deputado miracemense Nicanor de Abreu Campanário, começou a articular o pedido de “impeachment” de Badger Silveira, passando à frente da guilhotina revolucionária que Castelo Branco não tinha alegria em acionar, pelo menos no RJ. (Continua)

Pais, mães e responsáveis cancelam a matrícula de alunos de escolas particulares em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os cancelamentos ocorrem principalmente na educação infantil, período em que é mais difícil manter atividades fora da escola. O movimento preocupa o setor, que estima que as creches, que atendem crianças de 0 a 3 anos de idade, percam dois terços das matrículas este ano.

Entre os motivos para tirar os filhos do colégio estão a incerteza de quando as aulas serão retomadas e a perda de renda familiar. Os cancelamentos das matrículas, de acordo com o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira, preocupam.

“Tem uma debandada, principalmente da educação infantil, da primeira etapa, até os 3 anos de idade.

Está saindo muita gente. Nessa etapa, a escola tem o trabalho de cuidar e educar, o ensino remoto é difícil”, afirmou.

A estimativa da Fenep é que dois terços dos estudantes deverão abandonar as creches particulares este ano, o que equivale a cerca de 1 milhão de crianças fora da escola em todo o país, o que levará ao fechamento de muitos desses estabelecimentos. A preocupação é que, com a retomada das aulas, sem as escolas, as crianças não consigam ser matriculadas na rede pública, que já

MOVIMENTO preocupa o setor, que estima perda de dois terços dos alunos este ano

sofre com falta de vagas na etapa, nem na particular.

Pereira disse que as escolas têm buscado soluções, têm tentado enviar materiais para as famílias, para que elas possam trabalhar com as crianças, por exemplo, a coordenação motora, para que os alunos não fiquem sem atendimento. O setor tem procurado ajuda governamental. Em ofício enviado ao presidente Jair Bolsonaro, a Fenep pede a criação de um voucher educacional temporário.

O voucher seria, de acordo com o ofício, “um apoio financeiro às famílias do ensino básico privado, para que os pais possam, durante o período da pandemia e por pelo menos mais um ano, garantir a vaga de seu filho na escola, evitando que cri-

anças fiquem ociosas em casa ou nas ruas e que empresas do setor fechem as portas e tenham que demitir funcionários”, diz o documento. Para todo o setor de educação privada, desde as creches, até o ensino superior, a Fenep estima que 30% das instituições fechem as portas.

O conselheiro Eduardo Deschamps, do Conselho Nacional de Educação (CNE) explica que, no Brasil, por lei (Lei 12.796/2013), a matrícula é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. Para cancelar a matrícula em uma escola, o responsável precisa apresentar uma comprovação de que está fazendo a matrícula em outra instituição. Caso isso não seja feito, a escola poderá acionar o conselho tutelar.

Cartas MUDANÇAS DE HÁBITO Além dos sintomas próprios da doença, essa pandemia está causando uma mudança radical no comportamento das pessoas. Sem poder sair por conta do distanciamento social, me lembrei que desde o mês de março não havia mais usado uma calça jeans ou um par de sapatos. Até a sunga de praia não tem mais utilidade. Há quase dois meses que só uso bermudas, chinelos, e camisetas. Parece que o mundo ficou restrito ao meu pequeno apertado apartamento.

Cláudio Silva (Neves – São Gonçalo)

OTACILIO BARROS Na próxima quarta-feira, 13 de maio, comemora-se em todo o Brasil a Libertação dos Escravos. E vamos falar neste artigo sobre a mancha negra que envergonha nossa país até hoje: A Escravidão! No Brasil-Colônia os portugueses começaram a trazer os negros de suas colônias na África na primeira metade do século XVI. Esses nossos irmãozinhos eram vendidos como mercadoria e utilizados como mãode-obra escrava nos engenhos de cana-de-açúcar no Nordeste do país. Trazidos do continente africano amontoados nos porões dos navios negreiros em condições sub-humanas, muitos morriam devido aos maus tratos durante

ABRE AS ASAS SOBRE NÓS

a viagem e seus corpos eram jogados ao mar. E essa história de torturas e sofrimentos se prolongou até o século XIX, quando a escravidão foi mundialmente proibida. O Brasil foi um dos últimos países a terminar com essa sórdida prática de discriminação entre seres humanos. Só em 13 de maio de 1888 com a promulgação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, é que realmente se deu a Abolição da Escravatura em nosso país. Durou muito tempo essa vergonha! Graças ao bom Deus e a alguns homens de bem, lutadores, sem medos, como José do Patrocínio e Rui Barbosa, abolicionistas de primeira hora, além, é claro, de outros valorosos brasileiros *é jornalista

de vários segmentos sociais, como médicos, estudantes, jornalistas, políticos, advogados, artistas etc, conseguiu-se em 1871 a Lei do Ventre Livre, que tornava livres os filhos de escravos que nascessem após a sua promulgação; em 1885 a Lei dos Sexagenários, que beneficiava os negros com mais de 65 anos de idade e, finalmente, em 1888 a Lei Áurea, que dava liberdade total aos escravos, abolindo de vez a escravidão no Brasil. Outro lutador incansável contra essa violência sem medida foi o poeta baiano Castro Alves, que era também um defensor das liberdades públicas, onde em seu poema “O Povo ao Poder”, advertiu com o seguinte verso: “A Pra|

ça! A praça é do povo, como o céu é do condor”. O poeta romântico já desenvolvia a sua poesia com teor humano e social, brindando-nos com “Vozes d’África” e “O Navio Negreiro”. Mas, para se chegar a esse ponto final, derramou-se muito sangue, custou a vida de muitos que viviam em liberdade em sua África e foram trazidos à força para uma terra estranha e obrigados a trabalhar de sol a sol, sob a batuta dos açoites e da chibata. A escravidão moderna é diferente. Lembremse disso sempre quando forem depositar seus votos nas urnas eleitorais. Aliás, hoje essa afirmação virou apenas força de expressão, já que o voto atualmente é

eletrônico, lembrando que esse ano teremos que escolher pessoas para os cargos de prefeitos e vereadores do nosso querido Brasil. Termino essas mal traçadas linhas com o último verso de “Navio Negreiro”, onde Castro Alves concitou o povo a recusar a sua participação em tão ignóbil traficância humana: “Fatalidade atroz que a mente esmaga! Extingue nessa hora o brigue imundo. O trilho que Colombo abriu na vaga, como um íris no pélago profundo! Mas é infâmia demais! Da éterea plaga levantai-vos heróis do Novo Mundo. Andrada! Arranca esse pendão dos ares! Colombo! Fecha a porta de teus mares!...”

Email: otacilio.barros@hotmail.com

DIREITO DO CONSUMIDOR - CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES

REDE HOTELEIRA EM TEMPO DE PPANDEMIA ANDEMIA Infelizmente, nosso país, em fevereiro de 2020, após verificar a primeira morte ocorrida no Estado de São Paulo por conta do novo coronavírus, começou a adotar severas e drásticas medidas para a contenção da proliferação do contágio, tendo o Congresso Nacional, inclusive, editado neste mesmo mês, a Lei Federal nº.

13.979, estabelecendo posturas a serem empreendidas pelo Poder Público e pela sociedade em prol da saúde pública.

Dentre as medidas de contenção fixadas pelo artigo 3º da referenciada lei, estão o isolamento social e a quarentena.

Neste quadrante, percebe-se, inquestionavelmente, que o direito à saúde pública, que está umbilicalmente ligado ao direito à vida, deve prevalecer ou se sobrepor, num primeiro momento e abs-

tratamente, em detrimento de outros direitos igualmente relevantes e que são resguardados pelo ordenamento jurídico, como, por exemplo, a propriedade, o patrimônio e a própria atividade econômica.

Assim é que, em Niterói, a Prefeitura deu início a uma gama de ações tendentes a reduzir ou frear a onda de contaminação do novo coronavírus, exatamente para preservar a saúde dos seus cidadãos, como a imposição ao uso de máscaras nos logradouros públicos, a suspensão de atividades econômicas consideradas não essenciais, a interdição de praias e, mesmo, a proibição de ingresso de pessoas que não estejam desempenhando as mencionadas atividades essenciais no Município.

Ocorre que, na contramão das medidas de combate à COVID-19, houve, como ato reflexo, o acentu-

ado e abrupto comprometimento da economia, que atingiu a arrecadação tributária e os postos de trabalho, sendo este último o mais sensível, por deixar milhares de pessoas desamparadas, experimentando as agruras da falta de renda.

Como Niterói é o terceiro ponto turístico mais importante e visitado no Estado do Rio de Janeiro, perdendo, apenas, para a cidade do Rio de Janeiro e Búzios, releva destacar, especificamente, o forte impacto que teve sua rede hoteleira por conta da suspensão das atividades econômicas e o isolamento social.

Repisamos aqui o que se disse acima, onde, num primeiro momento, foi fundamental que os hotéis e estabelecimentos congêneres deixassem de receber clientes, exatamente para diluir o exponencial aumento da contaminação pela COVID-19, preservando, as-

*é advogado e Ex-Subprocurador Geral do Município de São Gonçalo

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sim, a saúde não dos próprios clientes, mas, de igual maneira, dos próprios funcionários.

Entrementes, como o mercado faz parte do chamado Terceiro Setor e a economia não pode ser indefinidamente escoimada, sob pena de verdadeira metástase social, pensamos e advogamos que seria perfeitamente possível que as atividades concernentes à hotelaria, neste segundo momento, possam funcionar desde que atendam um rígido protocolo sanitário, consistente na adoção de medidas preventivas e repressivas, como, por exemplo, a aferição constante das temperaturas de funcionários e clientes, a disponibilização de álcool em gel, esterilização permanente das áreas comuns da edificação e dos quartos, bem como plena higiene dos jogos de cama, talheres e toalhas.

Perceba o leitor que, neste chamado segundo momento, deixamos de apreciar abstratamente os direitos colocados em rota de colisão (direito à saúde pública versus atividade econômica) para que, concretamente e pontualmente, estes direitos possam coexistir harmonicamente, numa perfeita relação de coordenação, salvando-se, em arremate, milhares de vida e a economia.

Por fim, acaso este ou aquele estabelecimento não venha cumprindo com sua parcela de obrigação para com a coletividade, deve o Poder Público sancioná-la administrativamente e civilmente, sem embargo dos seus reesposáveis responderem criminalmente, na forma do que dispõe o artigo 268 do Código Penal brasileiro.

E-mail: Torresadv@hotmail.com (Instagram)

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QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020

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ATO NAS BARCAS

APENAS EM ABRIL, O BRASIL PERDEU MAIS DE 860 MIL EMPREGOS FORMAIS, SEGUNDO A CAGED As demissões superaram as contratações com carteira assinada em 860.503 postos de trabalho, em abril. Foram 1.459.099 desligamentos e 598.596 contratações. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que foram divulgados ontem.

Segundo o Ministério da Economia, os dados mostram que a queda no número de contratações contribuiu de forma expressiva para o saldo negativo de empregos formais. Enquanto as demissões tiveram um incremento de 17,2%, as admissões caíram 56,5% na comparação com abril de 2019. Em valores nominais, São Paulo teve o pior desempenho, com saldo negativo (mais demissões do que contratações) de 260.902. O estado é seguido por Minas Gerais com 88.298 demissões; Rio de Janeiro, 83.626, e Rio Grande do Sul, 74.686 demissões.

De janeiro a abril de 2020 foram 4.999.981 admissões e 5.763.213 demissões no país, com resultado negativo de 763.232. As admissões caíram 9,6% e as demissões subiram 10,5% no período. O salário médio real de admissão no Brasil passou de R$ 1.496,92 em abril de 2019 para R$ 1.814,62 no mês passado.

Desde 1º de abril, data da edição pelo governo federal da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, foram preservados mais de 8,1 milhões de empregos no país, informou o Ministério da Economia. O programa prevê que os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado receberão o Benefício Emergencial de Preservação da Renda e do Emprego (BEm).

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai realizar na próxima segunda-feira, dia 1º de junho, às 14h30, uma sessão especial para apreciar as contas de governador Wilson Witzel (PSC), referente ao ano de 2019. A relatoria é do conselheiro Rodrigo M. do Nascimento e a sessão acontecerá de maneira telepresencial, em função da pandemia de Covid19, que atinge todo o País. A transmissão será feita pelo canal do TCE-RJ no YouTube e poderá ser acompanhada ao vivo. O link estará disponibilizado no site do órgão.

Contra a flexibilização do isolamento social, representantes de movimentos sociais e sindicatos fizeram na manhã de ontem um ato público em frente à estação das Barcas, na Praça Arariboia, no Centro de Niterói. A ação, que teve ainda faixas contra o presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão, foi promovida pela União dos Fóruns de Luta de Niterói. Segundo os organizadores, a flexibilização contraria orientações das autoridades sanitárias. A ação cumpriu as regras de distanciamento social e os manifestantes usaram máscara, além de distribuir máscaras para quem passava pelo local. A União dos Fóruns de Luta de Niterói é formada pelo Fórum Sindical e de Luta de Niterói, Fórum da Saúde, Fórum da Moradia e sindicatos, como o Sindicato dos Trabalhadores da UFF (Sintuff).

MACAÉ PAGA BOLSA ALIMENTAÇÃO

ADEUS A ÍTALO CAMPOFIORITO

A cultura se despediu ontem do arquiteto, professor, crítico de arte e ex-secretário municipal de Cultura, Ítalo Campofiorito. Peça fundamental na construção do Museu de Arte Contemporânea (MAC) de Niterói, onde foi diretor executivo entre 1996 e 2004, atuou também na Associação Internacional de Crítica de Arte (AICA), bem como junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), onde assinou o tombamento de Brasília. Desde 1996, era membro do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan, e também do Conselho Municipal de Tombamento de Niterói. Nascido em Paris, Ítalo era filho dos pintores Hilda e Quirino Campofiorito. Ele tinha 87 anos e sofreu um ataque cardíaco enquanto dormia, no seu apartamento, no Leblon, Zona Sul do Rio.

SAQUAREMA GANHA DEPUTADO

Pedro Ricardo, suplente do PSL, tomou posse ontem para ocupar a vaga do deputado Gil Vianna, que morreu, na semana passada, vítima da Covid-19.

Médico cardiologista, Pedro tem 39 anos e é morador do município de Saquarema. A posse foi oficializada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). O novo parlamentar iniciou a carreira política como vereador, em 2008, e atualmente acumulava os cargos de vice-prefeito e secretário municipal de Saúde de Saquarema, tendo implantado diversas ações na cidade para o combate ao coronavírus.

Ele foi candidato ao Legislativo Estadual nas eleições de 2018 e obteve 22.006 votos, sendo o primeiro suplente do partido PSL. Em seu discurso de posse disse que pretende sentar com entidades e órgãos de saúde para entender as demandas do segmento.

TCE ANALISA CONTAS DO GOVERNADOR

NOVOS PEDIDOS DE IMPEACHMENT

HOJE NA HISTÓRIA - 28/5

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu dois novos protocolos de pedidos de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). Um deles foi fundamentado pelos deputados Doutor Serginho, Anderson Moraes, Alana Passos, Márcio Gualberto, Renato Zaca e coronel Salema em cima da Operação Placebo da Polícia Federal. Os deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha (ambos do PSDB), também protocolaram logo depois outro pedido. Segundo a Alerj, os pedidos que forem protocolados e serão analisados pela Procuradoria da Casa quanto ao enquadramento formal dos documentos, e posteriormente analisados pela presidência, a quem compete decidir pelo prosseguimento ou não do processo.

ILÍCITOS AMBIENTAIS

A Prefeitura de Macaé divulgou ontem as quatro listas finais dos beneficiários da primeira parcela da Bolsa Alimentação. Até o momento foram pagas 39.745 bolsas.

Nessa etapa a pessoa deverá se dirigir a qualquer agência do banco Itaú e efetuar o saque junto ao caixa usando identidade e CPF, na data indicada nas listas divulgadas no site. A segunda parcela está prevista para início de pagamento na semana que vem, assim que a primeira etapa esteja concluída.

A Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está disponibilizando canal direto com a população para receber denúncias de possíveis ilícitos ambientais. O órgão que visa coibir tal prática, atende de domingo a domingo, das 9h às 19h, através do telefone (21) 2199-6511 ou pelo e-mail meioambiente@pmsg.rj.gov.br.

1871 - Comuna de Paris é esmagada e Brasil asila alguns dos seus líderes. 1895 - Morre, no Rio, Joaquim Saldanha da Gama. 1902 - É fundado o primeiro Partido Socialista Brasileiro. 1958- O cargueiro Camboinhas, da Cia. Pan-Americana encalhou em Niterói, o mesmo acontecendo com a corveta “Angostura”, ao tentar salvá-lo. 1972 - Morre o Duque de Windsor que abdicou do trono, como Rei Eduardo VIII, para se casar. 1988 - Morre em São Paulo, o pintor Alfredo Volpi.

DÓLAR R$ 5,282/-1,25%

Bagueira retorna hoje à Câmara de Niterói Justiça determinou a volta dos deputados estaduais presos em operação As Câmaras Municipais de Niterói e São Gonçalo se preparam para receber os vereadores Paulo Bagueira (SDD) e Capitão Nelson (Avante), que tiveram que deixar a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ontem, por conta da decisão da Justiça que determinou a volta dos parlamentares presos na operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato realizada no ano passado.

Licenciado da presidência da Câmara de Vereadores de Niterói desde julho do ano passado, o vereador Bagueira disse que vai reassumir hoje o seu mandato municipal e retornar à presidência do Legislativo de Niterói. Com a sua volta, Betinho (PCdoB) perde a cadeira de vereador.

O retorno de Bagueira ao parlamento municipal se deve à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli que na última sexta-feira concedeu liminar determinando a posse de um dos cinco deputados que foram presos na operação Furna da Onça.

De acordo com a Alerj, os outros parlamentares têm por consequência, a garantia de assumir os seus mandatos.

“Retorno à Câmara de Niterói e ao meu mandato de vereador. Ficamos praticamente um ano como deputado estadual

onde pudemos contribuir em várias questões, principalmente nesta fase dura pela qual o Estado do Rio passa de enfrentamento a uma pandemia. O trabalho foi intenso, importante e tenho certeza de que contribuí para a política do Estado e na solução de questões entre o município de Niterói e o governo estadual”, disse ele.

Após a determinação, o deputado estadual Capitão Nelson (Avante), disse que também retomará seu mandato como vereador na Câmara Municipal de São Gonçalo hoje. Com o seu retorno, Julinho da Renascer (Avante) perde a cadeira.

O deputado afirmou que seguirá não medindo esforços para alcançar melhorias para seu município.

“Em todos os meus anos na Polícia Militar, pude aprender bastante coisa, entre elas, o ensinamento que decisão judicial se cumpre. Por ocupar cadeira de suplência na Alerj, retornarei a Câmara Municipal de São Gonçalo, onde seguirei com a mesma gana de melhorar a situação de nosso município. A população de nossa cidade pode continuar contando comigo para o que der e vier. Sigo à disposição”, afirma Capitão Nelson (Avante).

Segundo o político, o presidente da Câmara Municipal de

Arquivo

PRÉ-CANDIDATO a vice-prefeito na chapa de Axel Grael, Bagueira ficou menos de um ano na Alerj São Gonçalo, Diney Marins, já está ciente de seu retorno e todos os trâmites para a retomada do trabalho no Legislativo municipal estão sendo providenciados.

PRISÕES Presos e impedidos de assumir seus gabinetes após terem seus nomes ligados às investigações da Operação Furna da Onça, da Polícia Fede-

ral, que, na época, apurou um esquema milionário de pagamento e recebimento de propinas, os deputados André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau

(PTB), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) foram soltos em outubro do ano passado e na ocasião, a ministra Carmem Lúcia, do STF, determinou que a Alerj deveria definir se os parlamentares continuariam presos ou não. Por 39 votos a 25, a assembleia optou por coloca-los em liberdade.

Após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Superior Tribunal Federal (STF), que suspendeu na sexta-feira a liminar da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, que impedia a posse de André Corrêa, o desembargador Rogerio de Oliveira Souza do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a notificação à Mesa Diretora da Alerj, a fim de que os requerentes (os cinco deputados) sejam colocados em exercício dos cargos, sob pena caso a ordem judicial não seja cumprida. A liminar suspende decisão anterior da 13ª Vara de Fazenda Pública que impedia a posse dos deputados, que na época estavam presos. Em paralelo, houve também a concessão de uma liminar pelo desembargador Rogério de Oliveira Souza, em mandado de segurança impetrado também por Marcos Abrahão e Chiquinho.

Fux afirma que Corte está vigilante a qualquer forma de agressão à democracia O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência, fez um pronunciamento em defesa da instituição ontem e afirmou que a Corte se mantém vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição e que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia.

“Trabalhamos e existimos pelo povo brasileiro”, ressaltou, ao ler a nota dele e do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. “Não há democracia sem respeito às

instituições”.

Segundo Fux, “um dos principais pilares das democracias contemporâneas repousa na atuação de juízes independentes, que não se eximem de aplicar a Constituição e as leis a quem quer seja, visando à justiça como missão guiada pela imparcialidade e pela prudência”.

O STF sofreu críticas de membros do governo Jair Bolsonaro e de apoiadores do presidente por conta de decisões recentes em inquérito sobre su-

posta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal e Fuz se manifestou sobre isso: “Esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia”, disse o ministro.

Fux comandou a sessão porque o presidente do STF, Dias Toffoli, está afastado do posto desde sábado (23), quando foi internado para um procedimento cirúrgico e apresentou sintomas

do novo coronavírus. Na ocasião, ele disse que “não há democracia sem respeito às instituições”.

“O império da nossa Constituição, a sustentabilidade de nossa democracia e a garantia das nossas liberdades não haveria sem um Poder Judiciário que não hesitasse em contrariar maiorias para a promoção de valores republicanos e para o alcance do bem comum”, afirmou Fux. Depois dos ataques do presidente Bolsonaro ao ministro

Celso de Mello, dizendo que ele agiu com abuso de autoridade ao determinar o fim do sigilo da reunião ministerial do dia 22 de abril, Fux fez especial menção ao decano.

“Líder incansável desta Corte na concretização de tantos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Se hoje podemos usufruir liberdades e igualdades dos mais diversos tipos, sem nenhuma dúvida isso se deve, em grande medida, aos mais de 30 anos

de judicatura do Ministro Celso de Mello neste Tribunal. Sua excelência, aguerrido defensor dos valores éticos, morais, republicanos e democráticos, é, a um só tempo, espectador e artífice da nova democracia erguida em 1988, cuja solidez é o maior legado das presentes e das futuras gerações”, disse. O ministro Alexandre de Moraes também foi alvo de críticas de Bolsonaro por autorizar buscas e apreensões que atingiram seus apoiadores.

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CIDADES

Samu de Rio Bonito adota novo protocolo de atendimento Todas as ações de prevenção estão sendo intensificadas Em tempos de pandemia, no município de Rio Bonito não só a população, mas principalmente as unidades de saúde, estão tomando todos os cuidados para que o vírus não prolifere. Segundo o coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Claudionor Júnior, todas as ações de prevenção estão sendo intensificadas pois, dos 53 funcionários, três estão afastados por causa do coronavírus.

“Este ano, até o mês de abril, foram efetuados 835 atendimentos, 184 somente em abril”, afirmou.

Por isso, de acordo com Júnior, algumas etapas no atendimento foram alteradas para a proteção de todos.

“Agora, a unidade conta com duas salas de desinfecção, uma somente para fazer a assepsia quando há contato com pacientes com Covid19, e outra para a profilaxia quando não há contato com o vírus”, explicou o coorde-

ESTE ANO, até o mês de abril foram efetuados 835 atendimentos

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BENEFÍCIO será concedido apenas àquelas empresas com efetivo de até 49 empregados

dução salarial dos funcionários, já que o benefício será revertido exclusivamente para o pagamento da folha salarial.

Segundo a Prefeitura, o benefício será concedido apenas àquelas empresas com efetivo de até 49 empregados e que tiveram suas atividades interrompidas por conta do isolamento social. A iniciativa prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045) por um período de três meses ao empre-

gado vinculado a Microempreendedor Individual (MEIs) e trabalhadores de micro ou pequenas empresas instaladas na cidade. A estimativa é que as 1.448 micro e pequenas empresas e os 7.195 MEIs ativos com inscrição no município sejam beneficiados.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Comércio, Indústria, Petróleo e Portos, Igor Sardinha, já designou os integrantes da Comissão de

Avaliação e Diligência dos Requerimentos ao PAE. “Sempre buscamos durante a pandemia fazer com que as medidas na área da saúde caminhem em paralelo com as medidas econômicas e de proteção social. O PAE age exatamente nesse sentido ao auxiliar o empresário local e proteger o emprego dos trabalhadores”, afirmou.

Para se candidatar é necessário que o interessado esteja enquadrado em alguns critérios: a empresa precisa ter sede no município; o autônomo deve comprovar que é registrado como MEI; que é microempresa ou empresa de pequeno porte, ter comprovação ou solicitação de inscrição municipal; ter contrato social e cartão de CNPJ; declaração que tiveram suas atividades suspensas, mesmo que parcialmente, por consequência do isolamento, entre outros.

O PAE integra o pacote econômico de enfrentamento à Covid-19, que já conta com o Fomenta Maricá e o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT).

Araruama terá transporte público hidroviário Depois de ter conseguido, em agosto de 2019, a autorização da Capitania dos Portos para a implantação do sistema de transporte público hidroviário no município de Araruama com uso de embarcação ferry-boat, a Prefeitura deu início às obras para o projeto seguir adiante com a previsão de inaugurar o serviço entre julho e agosto deste ano.

A empresa Unicol Construtora, responsável pelas construções conforme contrato publicado no Diário Ofi-

cial, mesmo em período de pandemia mantém seus funcionários trabalhando com máscaras para a instalação de dois piers, um no Centro da cidade e outro no distrito de Praia Seca. O valor do contrato é de R$ 1.464.152,27.

Segundo informações, cada pier será de no mínimo 60 metros e contará com bilheteria, banheiros e sala de espera. Também haverá a construção de um projeto dinâmico e moderno para agradar os araruamenses e atrair os turistas.

tipo de contaminação.

ATENDIMENTOS As ambulâncias do Samu não só fazem os atendimentos que todos já conhecem, mas também realizam transferência de pacientes do Hospital Regional Darcy Vargas e da UPA para outras unidades de saúde fora de Rio Bonito. Por conta disso, muitas vezes as unidades móveis não estão disponíveis para atendimento, mas de acordo com o Claudionor, a unidade está aberta para receber o paciente que precisar de atendimento e puder se dirigir até a sede do Samu, que fica localizado abaixo do Ambulatório Loyola.

Inscrições para o amparo ao emprego terminam em junho

Vão até o dia 5 de junho as inscrições para o Programa de Amparo ao Emprego (PAE) que é mais uma medida da Prefeitura de Maricá lançada para o combate à pandemia da Covid19 na cidade. Para se inscreverem, os interessados terão que acessar o Portal SIM. Lá, os empregadores deverão comprovar mensalmente a relação da folha salarial, com a permanência do vínculo de todos os empregados, sem que haja re-

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nador.

Segundo ele, antes da pandemia os profissionais ficavam dentro da unidade com o macacão de serviço, prontos para sair imediatamente após o recebimento de uma ocorrência, mas agora, por segurança, isso foi alterado. Os trabalhadores deixam a roupa nessas salas de desinfeção, e só a colocam novamente, quando há algum chamado.

“Quando tem uma ocorrência, eles têm dois minutos para colocarem os EPI’s (Equipamento de Proteção Individual) e saírem. Para isso, foi feito um treinamento, inclusive ensinado como retirar a proteção de maneira correta para não haver contaminação”, disse Júnior.

Ainda de acordo com o coordenador, não só os uniformes dos profissionais são desinfetados, mas também as ambulâncias, que recebem um produto especial para que fiquem livres de qualquer

LINHA vai ligar o Centro da cidade à Praia Seca

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Ações de combate ao Aedes Aegypti em São Pedro da Aldeia

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MEDIDA COMPLEMENTAR que atinge o mosquito na sua fase alada, já adulto e voando

Eliminação dos criadouros nas casas ainda é a principal forma de prevenção à dengue, zika e chikungunya.

Por isso, os agentes de combate a endemias da equipe de Vigilância Ambiental do município de São Pedro da Aldeia estão passando pelos bairros da cidade com o maior índice de infestação do mosquito com o Ultra Baixo Volume (UBV), popularmente conhecido como “carrofumacê”, que é utilizado como uma estratégia complementar ao trabalho.

A coordenadora de Vigilância Ambiental, Dayana Flavia Oliveira, explicou o porquê do carro-fumacê é ser tão solicitado pelos moradores.

“O inseticida, nebulizado durante a passagem do ‘carro-fumacê’, atinge o mosquito somente na fase adulta.

Segundo o Ministério da Saúde, é a medida mais eficaz de controle e prevenção é no estágio larvário, através da eliminação de água acumulada no ambiente intradomiciliar”, explicou a coordenadora.

Dayana Flavia Oliveira disse que as normas técnicas para o uso seguem as condições climáticas e os horários adequados para maior eficácia da ação, que são das 5h às 7h e das 17h às 19h.

“O controle de UBV não é preventivo, ele é uma medida complementar que atinge o mosquito na sua fase alada, já adulto e voando. É importante deixar claro que o UBV percorre os bairros indicados pelo LIRAa, o Levantamento

do Índice Rápido do Aedes Aegypti, ou seja, as áreas que têm maior infestação e ocorrência de focos do mosquito.

O uso do UBV também segue critérios técnicos padronizados pelo Ministério da Saúde e a sua aplicação só pode ser feita dentro dos períodos estabelecidos e de acordo com fatores climáticos. Se estiver em condições de chuvas constantes ou ventos acima de 6 km/h, a máquina não pode passar”, esclarece.

Os pulverizadores costais motorizados são outros aliados no enfrentamento à proliferação do mosquito transmissor em São Pedro da Aldeia. O trabalho de pulverização de inseticida com o auxílio da bomba costal é realizado pela equipe de controle químico nos locais com intensa circulação do vírus, após análise de indicadores epidemiológicos.

COMO DENUNCIAR Para fazer denúncias sobre criadouros do mosquito em terrenos baldios ou imóveis em situação de abandono, a população deve abrir um processo administrativo no setor de Protocolo, que fica localizado na sede da Prefeitura. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.

Para abrir um processo, basta apresentar cópias de documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência.

O setor de Vigilância Ambiental também atende pelo telefone (22) 2627-6709.

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QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020

Niterói e Maricá ainda não repassaram dinheiro para Hospital em São Gonçalo Prefeituras aguardam plano de trabalho do Governo do Estado Após terem assinado um protocolo de intenções para doação de R$ 90 milhões (R$ 45 milhões cada prefeitura) para a construção no município de São Gonçalo do hospital de campanha destinado a pacientes da Covid-19, os prefeitos de Niterói e Maricá, Rodrigo Neves (PDT) e Fabiano Horta (PT) foram a público enfatizar que pelo fato do Estado não ter apresentado o plano de trabalho detalhado da execução dos serviços as verbas, ainda não foram repassadas. O anúncio foi feito um dia antes da abertura da unidade, prevista para hoje, quando deve receber os primeiros pecientes.

O prefeito Rodrigo Neves explicou que a ajuda para a Saúde de São Gonçalo seria com o intuito de evitar uma sobrecarga nos hospitais de Niterói.

“Só faremos esse repasse quando houver um plano de implantação do hospital”, garantiu o prefeito.

Em nota, a Prefeitura de Niterói esclareceu que não repassou à Secretaria Estadual de

Saúde a verba de R$ 45 milhões para a construção de um hospital de campanha em São Gonçalo porque não foi apresentado um plano de trabalho detalhado de execução de serviços, o que era prerrogativa para a liberação da verba.

Já a Prefeitura de Maricá informou também que não fez o repasse dos R$ 45 milhões previstos no protocolo de intenções assinado com o Governo do Estado e com as prefeituras de Niterói e São Gonçalo, no último dia 3 de abril.

Pelo protocolo, o valor total de R$ 90 milhões seria repassado ao Estado.

“A cidade, com mais de um milhão de habitantes, tem carência de estruturas desse tipo e tanto Maricá quanto Niterói entenderam que para a segurança de suas populações e maior eficácia no combate regional à pandemia, a contribuição seria importante, visto que as unidades de Saúde das duas cidades já são fortemente afetadas pelo fluxo de pacientes oriundos de São Gonçalo.

Ocorre que a legislação con-

APÓS MUITOS ADIAMENTOS, unidade deve começar a receber hoje os primeiros pacientes

diciona a liberação de qualquer verba pública à apresentação de um plano de trabalho e de um planejamento para o desembolso a cargo do Governo do Estado. Fato esse que até o momento não ocorreu”, explicou no texto.

A medida visava garantir a segurança da população do

município, além das cidades vizinhas, dando maior controle sobre a taxa de contágio da Covid-19 na região. Na assinatura do protocolo, estiveram presentes os prefeitos Rodrigo Neves, Fabiano Horta, e José Luiz Nanci, e o governador Wilson Witzel.

Justiça decide que ex-secretário Edmar Santos deve deixar o governo O ex-titular da pasta da Saúde e atual secretário extraordinário do Estado do Rio, Edmar Santos terá que deixar o governo. A decisão é da juíza Regina Chuquer, que justificou que a nomeação dele tinha como intenção mantê-lo no foro privilegiado. Edmar foi exonerado no mês passado, após denúncias de fraudes na compra de respiradores pelo Governo do Estado. O governador Wilson Witzel (PSC), porém, criou no mesmo dia um novo cargo para Edmar, que seguia numa comissão de notáveis para fiscalizar os hospitais de campanha, entre outras atribuições relacionadas à pandemia.

O deputado estadual Anderson Luis de Moraes (PSL) foi o autor da ação popular. No pedido, ele argumentou que a secretaria não existia e que havia clara intenção de deixar Edmar em foro privilegiado, assim como qualquer secretário do Estado. Na decisão, Regina Chuquer reafirma o argumento do deputado, citando que o afastamento de Edmar da Secretaria de Saúde aconteceu por suspeita de fraude e superfaturamento, o que não justificaria sua continuidade no governo.

Além da suspensão na nomeação, a juíza condenou o

Estado e o governador Wilson Witzel ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais.

“Após ter sido veiculado pela mídia e redes sociais a notícia de fraudes praticadas pelos gestores da alta administração da pasta da Saúde, então liderada pelo Sr. Edmar Santos, o réu Witzel exonerou-o do cargo de Secretário de Saúde, no dia 18/05/2020.

Promoveu, então, esse réu, através do Decreto a alteração da denominação de um cargo em comissão, o de Chefe de Gabinete, transformando-o em Secretaria de Estado, e em seguida, nomeou o mesmo Edmar Santos para o cargo de Secretário Extraordinário de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19, justificando essa reforma administrativa pela maior eficiência nos atos de gestão (...)

Tem-se, assim, a nomeação para Secretário Extraordinário de Acompanhamento de ações governamentais integradas da Covid-19, da mesma pessoa cuja exoneração do cargo de Secretário de Saúde deveu-se à suspeita da prática de ato afastado da moralidade administrativa, pela lesão enorme que pode causar ao erário estadual, seja pelos pagamentos adiantados aos contratos firmados sem licitação, seja pela não entre-

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ga dos equipamentos hospitalares pelas empresas contratadas, bem como pelo superfaturamento dos preços unitários e globais, ou ainda, pelo contrato de empresa sem qualquer expertise para a especialidade dos equipamentos ( em detalhes nos documentos com a inicial)”, diz um trecho da decisão.

Mais de 4,6 mil mortes Após mais uma atualização da Secretaria de Estado de Saúde (SES), foi registrado que o Rio de Janeiro contabilizou mais 244 mortes em decorrência do coronavírus ontem.

Com isso, chega a 4.606 o número de vítimas totais, enquanto outras 1.193 mortes estão em investigação. Até este último boletim, o número de casos da Covid-19 no Rio de Janeiro chegou a 42.398, 2.374 pacientes a mais do que o número registrado na segunda-feira, que era de 40.024. Até o momento, entre os casos confirmados, 31.934 pacientes que se recuperaram da doença.

Epicentro da pandemia no Estado, a capital fluminense registrou 157 mortes nesta atualização. A Secretaria de Estado de Saúde, no entanto, não divulgou o perfil das vítimas. A cidade do Rio chegou a um total de 3.135 casos fatais e alcançou um total de

24.750 casos confirmados.

Brasil passa dos 400 mil casos confirmados O Brasil passou dos 400 mil casos confirmados de Covid19, de acordo com o balanço diário divulgado pelo Ministério da Saúde. Foram incluídas nas estatísticas 20.559 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, totalizando 411.821. O resultado marcou um acréscimo de 5,1% em relação a terça-feira (26), quando o número de pessoas nesta condição estava em 391.222.

A atualização do ministério registrou 1.086 novas mortes, chegando a 25.598.

O resultado representou um aumento de 4,4% em relação a ontem, quando foram contabilizados 24.512 óbitos por covid-19.

Do total de casos confirmados, 219.576 estão em acompanhamento e 166.647 foram recuperados. Há ainda 4.108 óbitos sendo analisados.

A letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 6,2%. Já a mortalidade (a quantidade de óbitos pelo total da população) foi de 12,2.São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes (6.712). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (4.605), Ceará (2.671), Pará (2.545) e Pernambuco (2.468).

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Abertura prevista para hoje Segundo o Governo do Estado, o Hospital de Campanha de São Gonçalo começa a receber hoje pacientes com Covid-19. A unidade fica no Clube Mauá, no centro do município. Quando estiver em pleno funcionamento, contará com 200 leitos, sendo 80 deles de

UTI e 120 de enfermaria. Inicialmente, 10 leitos estarão disponíveis e serão ocupados de forma gradativa para preservar a segurança de equipes médicas e pacientes que chegarão ao hospital por meio da Central Estadual de Regulação.

A Organização Social Iabas foi a responsável por montar a estrutura e vai gerir o hospital. Nas próximas semanas, de acordo com cronograma da OS, serão entregues à população fluminense outros hospitais: Nova Iguaçu (29/05), Duque de Caxias (01/06), Nova Friburgo (07/06), Campos dos Goytacazes (12/06) e Casimiro de Abreu (18/06).

De acordo com o boletim atualizado da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo, a cidade registrou mais dois óbitos em decorrência do novo coronavírus (Covid-19) ontem, chegando a 154 no total. Ao todo, São Gonçalo contabiliza 7396 casos suspeitos, 1244 confirmados, 621 descartados, 200 curados, 154 óbitos confirmados e 26 óbitos em investigação.

Niterói amplia auxílio emergencial para outras categorias WELLINGTON SERRANO

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT) sancionou ontem o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores que concede o pagamento do auxílio emergencial de R$ 1 mil para outras categorias de trabalhadores que ainda não haviam sido beneficiadas. A Prefeitura vai incluir cabeleireiros, salão de beleza e podólogos na lista.

O benefício será pago em parcela única, no dia 15 de junho. Os profissionais poderão se cadastrar para receber o auxílio entre os dias 1º e 10 de junho no site da Secretaria Municipal de Fazenda.

“Já foi aprovado hoje (ontem) e quero agradecer ao Legislativo e dizer que estou sancionando e já vamos publicar no Diário Oficial desta quinta-feira (hoje) este auxílio para essas pessoas que são Microempreendedores Individuais e que não possuem alvará em Niterói para que eles também possam fazer um cadastro para receber o auxílio de R$ 1 mil agora no dia 15 de junho”, disse o prefeito.

Segundo ele, a lei foi aprovada na Câmara porque a cidade tem muitas manicures, cabeleireiros e barbeiros que ficaram dois meses sem trabalhar e estão retornando muito lentamente a sua atividade.

“No entanto, tem que seguir as regras e protocolos, como por exemplo, atender 50% menos clientes nos salões para evitar aglomeração. Essas pessoas precisam desse apoio para que possam honrar minimamente os seus compromissos. Vamos abrir no dia 1º ao dia 10 de junho, como fizemos com os taxistas, um cadastramento no site da Secretaria de Fazen-

da para fazer em parcela única, no dia 15 de junho, o pagamento para todos esses profissionais empreendedores individuais que precisam também desse apoio da cidade de Niterói. São pessoas que trabalham com autoestima, com orgulho e a beleza da cidade, que tem às suas famílias e, por isso, vamos prestar esse auxílio”, afirmou o prefeito.

Lives - Segundo o prefeito Rodrigo Neves, as lives agora passarão a ser às segundas, quartas e sextas, sempre às 19h.

“Agora não é mais necessário todos os dias estar falando na live. Estamos na cor laranja, que exige atenção máxima e todos já sabem o que fazer e como devem agir. No entanto, na página oficial da Prefeitura no Facebook vamos informar sobre as ações, os casos confirmados, os óbitos. Não vamos ficar repetitivo porque todo mundo já sabe que a orientação é de ficar em casa, usar máscaras e seguir protocolos sanitários. A gente aqui tem outras missões para cumprir na administração da cidade e evidentemente precisamos desse tempo que é precioso e que nós utilizamos ao longo desses 65 dias diariamente para prestar conta e informar a vocês para fazer cumprir as determinações que são importantes para nossa cidade”, destacou o chefe do Executivo.

Segundo a Prefeitura de Niterói, a cidade tem 1.798 casos de Covid-19 confirmados em moradores da cidade, dos quais 552 em isolamento domiciliar e sendo acompanhados pela Fundação Municipal de Saúde, 1.055 pacientes recuperados, 99 óbitos e 92 hospitalizados.

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EDMAR FOI EXONERADO no mês passado, após denúncias de fraudes na compra de respiradores

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QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020

PF realiza operação contra fake news e ataques ao STF Entre os alvos estão pessoas ligadas ao presidente Jair Bolsonaro Divulgação

A Polícia Federal (PF) cumpriu ontem 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, aberto no ano passado para apurar ofensas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem em endereços ligados a 17 pessoas.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, e têm por objetivo apurar a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais de notícias falsas contra autoridades da República. A ordens foram cumpridas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catariana.

Na decisão em que autorizou as buscas, Moraes disse haver indícios de que um grupo de empresários tem financiado e coordenado uma estrutura para a produção e disseminação dessas informações falsas e ofensas nas redes sociais. As tratativas se dariam em grupos privados de WhatsApp, motivo pelo qual seria necessária a apreensão de diversos aparelhos eletrônicos para a produção de provas, decidiu o ministro.

Moraes cita laudos periciais da PF que apontam a coordenação de postagens entre ao menos onze perfis no Twitter.

O ministro menciona ainda os depoimentos de diversos parlamentares, entre eles os deputados Alexandre Frota (PSDBSP) e Joice Hasselman (PSLSP), que acusaram a existência do esquema em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fake news.

“As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como Gabinete do Ódio, dedicada a dis-

OS MANDADOS foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito

seminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”, escreveu o ministro do Supremo.

Em consulta prévia, o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra a autorização das buscas pedidas pela PF. Para a PGR, seria necessário colher mais informações sobre as contas nas redes sociais para dar continuidade às investigações no momento.

ALVOS Entre os alvos estão o presidente nacional do PTB, o ex-

deputado Roberto Jefferson; empresários como Luciano Hang, das Lojas Havan; a ativista bolsonarista Sarah Winter, o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre; e o humorista Rey Bianchi. Todos eles se manifestaram em suas redes sociais repudiando as buscas em seus endereços. O empresário Edgard Corona, da rede de academias Smart Fit, e investidor Oscar Fakhouri também são alvos. Os demais nomes são Winston Rodrigues Lima (capitão da reserva e ativista bolsonarista), Paulo Gonçalves Bezerra (empresário), Bernardo Kuster (youtuber), Enzo Leonardo Suzi (youtuber), Rafael Moreno (blogueiro), Rodrigo Barbosa Ribeiro (assessor parlamentar), Edson Pires Salomão (assessor parla-

mentar), Eduardo Fabres Portella e Marcelo Stachin.

O ministro Alexandre de Moraes não determinou buscas contra parlamentares, mas ordenou que deputados prestem esclarecimentos à PF a respeito de publicações em redes sociais. São eles: Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Lúcio da Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio do Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP), bem como os deputados estaduais Douglas Garcia (PSL-SP) e Gil Diniz (PSL-SP).

OUTRO LADO Segundo Jefferson, que publicou no Twitter trechos do mandado de busca, Moraes determinou a apreensão de seus telefones e de suas armas. Ele

considerou a ordem uma tentativa de censura.

“Atitude soez, covarde, canalha e intimidatória, determinada pelo mais desqualificado Ministro da Corte. Não calarei”, escreveu o ex-deputado.

Em 9 de maio, Jefferson publicou uma foto segurando um fuzil e dizia se preparar para o combate “contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria”. Em outra publicação, ele sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que demitisse e substituísse os 11 ministros do Supremo.

Hang divulgou nota em que confirma a apreensão de seu computador e de seu celular e disse nunca ter atentado contra o STF ou seus ministros.

“Nada tenho a esconder, haja vista que o que eu falo está nas minhas redes sociais, é de conhecimento público. Meu computador pessoal e inclusive meu celular foram disponibilizados para perícia, o que ficará comprovado no decorrer do inquérito”.

Em um vídeo para suas redes sociais, o empresário disse que está tranquilo e que espera que tudo seja esclarecido.

O site Terça Livre disse que celulares e computadores de Allan dos Santos foram apreendidos e classificou a ação como “intimidação”. No ano passado, o jornalista chegou a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fake news, quando negou que divulgue informações falsas ou que seja financiado para tal.

A ativista Sarah Winter também confirmou apreensão de celular e computador. “Moraes, seu covarde, você não vai me calar!

Meus advogados já chegaram, vamos pra cima! O Brasil não será uma ditadura. Hoje, Alexandre de Moraes comprovou que está a serviço de uma ditadura do judiciário”, escreveu ela.

Em publicação no Facebook, Bernardo Kuster contou que teve o celular e o computador apreendidos durante a operação.

“Depois de ter todos os eletrônicos apreendidos pela PF hoje às 6h, a pedido de Alexandre de Moraes, consegui acesso às minhas redes sociais. Não vão nos calar!

Um mandado que não cita fatos é um absurdo. Todas as medidas judiciais já estão em curso", escreveu.

INQUÉRITO Aberto pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, em março de 2019, o inquérito das fake news (4781) tramita em sigilo sob a relatoria de Moraes. No ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento do inquérito, para ela ilegal por não contar com a participação do Ministério Público Federal (MPF) nas investigações.

Após ter assumido o cargo, porém, o procurador-geral Augusto Aras mudou o entendimento da PGR e passou a considerar o inquérito legítimo e legal, pedindo acesso às peças dos autos, o que foi concedido por Moraes.

Além de ter sido aberto de ofício (sem provocação) e sem sorteio para a escolha da relatoria, a falta de alvos claros ou de prazo para a conclusão das investigações estão entre as polêmicas em torno do inquérito das fake news.

Em abril, após as mudanças na cúpula da Polícia Federal (PF), Moraes determinou que as investigações fossem mantidas nas mãos dos delegados federais Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher.

Uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pela Rede Sutentabilidade contra o inquérito da fake news tramita no Supremo sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

ISP: Março e abril tiveram queda nos índices de crimes AUGUSTO AGUIAR

De acordo com os mais recentes dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), referentes ao mês de abril, o Estado confirmou queda nos índices de criminalidade por conta da adoção das medidas de distanciamento social para evitar a propagação da Covid-19 adotadas desde meados de março.

Neste período, segundo o ISP, os registros de ocorrência dos crimes sofreram impacto nos meses de março e abril. Os indicadores podem apresentar queda por causa do distanciamento social, que ajuda na redução da criminalidade, e da diminuição dos registros das ocorrências, resultando em subnotificações.

Os dados do ISP são referentes aos registros de ocorrência lavrados nas delegacias de Polícia Civil do Estado.

Durante o período de restrições, os serviços da Delegacia Online (https://dedic. pcivil.rj.gov.br/) e da Central 190, assim como o atendimento presencial para medidas de urgência em todas as unidades policiais, inclusive nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), não tiveram os funcionamentos alterados.

Em Niterói, a intensificação de patrulhamento da PM, do Programa Niterói Presente e monitoramento através de câmeras do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), segue com resultados muito representati-

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ISOLAMENTO social e ações de policiamento ajudaram na redução

vos. O número de homicídios dolosos (com intenção de matar) teve queda de oito

para cinco na comparação de abril desse ano com o mesmo período do ano passado.

No primeiro quadrimestre a queda foi de 20 registros, de 49 (2019) para 29 esse ano. Não

houve registro de crimes de latrocínio O número de crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) se manteve em “zero” na comparação entre os meses de abril de 2019 e 2020. Na comparação entre os quadrimestres, em 2019 foram registradas duas ocorrências do gênero, contra uma em 2020.

Outros dados: Morte por Intervenção de agentes do estado: 13 em abril de 2020 e 15 em 2019. De janeiro a abril de 2020: 25 e em 2019: 47;Roubo de carga: abril de 2020 (8), abril de 2019 (13); Primeiro quadrimestre de 2020 (56); em 2019 (83); Roubo de veículo: abril de 2020 (51); abril de 2019 (208); Primeiro quadrimestre de 2020 (244); e 2019 (736);

Supostas fraudes no INSS são investigadas Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

ACUSADOS teriam reativado benefícios suspensos

A Polícia Federal realizou na manhã de ontem a Operação Lazarus, que teve como foco desarticular uma organização criminosa suspeita de reativar de forma fraudulenta benefícios previdenciários suspensos por falta de comprovação. Estima-se que as fraudes realizadas contra o INSS ultrapassem os R$ 5 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões foram devolvidos aos cofres públicos.

Foram cumpridos manda-

dos de busca e apreensão nos municípios do Rio, Belford Roxo, e Mesquita, esses na Baixada Fluminense, além de cumprimento de outras medidas cautelares, como sequestro de bens e afastamento de servidores do INSS. A investigação contou com apoio Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária, que detectou as fraudes.

O nome da operação faz referência à história bíblica de Lázaro, que voltou à vida depois de sepultado. Segundo a PF, as fraudes contra o INSS chegou a R$

5,68 milhões, e R$ 2,6 milhões já foram recuperados.

Há pouco mais de um ano, em abril de 2019, a Polícia Federal, em conjunto com a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, e o MP realizaram outra operação contra fraudes em benefícios concedidos pelo INSS, como pensão por morte e Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

A operação foi denominada “Casa de Fraudes-2”, que contou ainda com a colaboração do Instituto Félix Pacheco (IFP), e cumpriu mandados

nos bairros do Cachambi e Anchieta, na Zona Norte do Rio. Entre os alvos dessa operação na ocasião estavam três procuradores. Vale lembrar que meses antes, o Governo Federal, através do presidente Bolsonaro, já havia assinado a Medida Provisória 871/2019, que determinou um “pentefino” nos benefícios previdenciários e as novas normas contra fraudes no INSS, alterando regras de concessão de benefícios, como aposentadoria rural, auxílio-reclusão, e pensão por morte.

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QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL Nos termos do Edital nº. 002/2020 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a CONTRATAÇÃO por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 26 de Maio de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 Nos termos do Edital nº. 001/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a CONTRATAÇÃO por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais conforme abaixo discriminado:

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 018/2019,

Rio Bonito, 26 de Maio de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 Nos termos do Edital 01/2017 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1733 de 17 de dezembro de 2010, dos seguintes profissionais conforme abaixo discriminado:

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 015/2019,

nos termos do Art. 15, § 2ª da Lei Federal 8.666/93.

PROCESSO Nº 2903/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PREGÃO PRESENCIAL 032/2019.

OBJETO: Registro de preço de MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA DE ASSINATURA: 08/11/2019.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 C/C ART. 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2005, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS, ABAIXO RELACIONADOS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES, PREÇOS E FORNECEDOR.

nos termos do Art. 15, § 2ª da Lei Federal 8.666/93.

PROCESSO Nº 2903/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PREGÃO PRESENCIAL 032/2019.

OBJETO: Registro de preço de MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2019.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 C/C ART. 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2005, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS, ABAIXO RELACIONADOS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES, PREÇOS E FORNECEDOR.

Rio Bonito, 26 de Maio de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO N° 6930/2019

Homologo o resultado por PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2020, cujo objeto é o Registro de Preços para futuro e eventual fornecimento de peças e acessórios genuínos ou originais de fábrica para veículos das marcas Volkswagen, Mercedes-Benz, Peugeot, Renault, Chevrolet, Fiat, Citroen, Nissan e Hyundai, em favor da empresa: ART BRINQUE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE PROPAGANDA EIRELI ME para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 019/2019,

nos termos do Art. 15, § 2ª da Lei Federal 8.666/93.

PROCESSO Nº 2903/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PREGÃO PRESENCIAL 032/2019.

OBJETO: Registro de preço de MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA DE ASSINATURA: 20/11/2019.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 C/C ART. 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2005, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS, ABAIXO RELACIONADOS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES, PREÇOS E FORNECEDOR.

Rio Bonito, 27 de maio de 2020.

Tetsuaki Kiuchi Secretário Municipal de Saúde Mat. 8957720 EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 036/2020

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E MASTER PEÇAS E DISTRIBUIÇÃO EIRELI. Aquisição Emergencial de Máscaras de Proteção N95 PFF, Máscaras cirúrgicas, capote descartável de manga longa, touca gorro, com tiras, óculos de proteção incolor e sapatilhas propé descartável, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. R$ 342.050,00 (Trezentos e quarenta e dois mil e cinquenta reais). Processo n° 1864/2020. Contrato SECSA nº 036/2020. O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias.

Data da assinatura: 20/05/2020.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 037/2020

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E CARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. Aquisição de itens nutricionais, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. R$. 13.395,60 (Treze mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Processo n° 856/ 2019. Contrato SECSA nº 037/2020. O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses. Data da assinatura: 20/05/2020.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 038/2020

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E C.G. LIMA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS-ME. Aquisição de itens nutricionais, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. R$. 34.074,80 (Trinta e quatro mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos). Processo n° 856/2019. Contrato SECSA nº 038/2020. O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses. Data da assinatura: 20/05/2020.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 039/2020

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E KASA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME. Aquisição de itens nutricionais, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02. R$. 50.793,60 (Cinquenta mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). Processo n° 856/2019. Contrato SECSA nº 039/2020. O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses. Data da assinatura: 20/05/2020.

EXTRATO DE CONTRATO - SECSA - Nº 040/2020

MUNICÍPIO DE RIO BONITO E INVICTOS DISTRIBUIDORA EIRELI-EPP. Aquisição de itens nutricionais, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/02.

R$. 17.524,92 (Dezessete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos). Processo n° 856/2019. Contrato SECSA nº 040/2020. O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses. Data da assinatura: 20/05/2020.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 016/2019,

nos termos do Art. 15, § 2ª da Lei Federal 8.666/93.

PROCESSO Nº 2903/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PREGÃO PRESENCIAL 032/2019.

OBJETO: Registro de preço de MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2019.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 C/C ART. 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2005, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS, ABAIXO RELACIONADOS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES, PREÇOS E FORNECEDOR.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014/2019,

nos termos do Art. 15, § 2ª da Lei Federal 8.666/93.

PROCESSO Nº 2903/18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PREGÃO PRESENCIAL 032/2019.

OBJETO: Registro de preço de MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA DE ASSINATURA : 08/10/2019.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 C/C ART. 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2005, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS, ABAIXO RELACIONADOS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES, PREÇOS E FORNECEDOR.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 017/2019,

nos termos do Art. 15, § 2ª da Lei Federal 8.666/93.

PROCESSO Nº 2903/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PREGÃO PRESENCIAL 032/2019.

OBJETO: Registro de preço de MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2019.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 C/C ART. 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2005, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS, ABAIXO RELACIONADOS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES, PREÇOS E FORNECEDOR.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 020/2019,

nos termos do Art. 15, § 2ª da Lei Federal 8.666/93.

PROCESSO Nº 2903/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. PREGÃO PRESENCIAL 032/2019 OBJETO: Registro de preço de MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2019.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 C/C ART. 10 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2005, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS, ABAIXO RELACIONADOS, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES, PREÇOS E FORNECEDOR.

8 TORNAR SEM EFEITO O RATIFICO, PUBLICADO EM 18, 19 E 20 DE ABRIL DE 2020, conforme segue:

RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1463/ 2020, Objeto: empenho em favor do DETRAN – Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, para fazer face ao pagamento referente multas e seguro DPVAT, dos veículos alocados na Sec. Mun. de Educação, conforme informações constantes as folhas de nº. 02/03 do presente processo.

Partes: P. M. R. B. e DETRAN – Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, fundamento Art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93, razão dispensa de licitação.

Valor: R$12.000,00 (doze mil reais).

Partes: P. M. R. B. e Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, fundamento Art. 24, inciso, XXII da Lei Lei 8.666/93 razão dispensa de licitação.

Valor: R$200,00 (duzentos reais).

QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020

Em, 17/04/2020 Jose Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

RATIFICO

RATIFICO de acordo com a justificativa apresentada, Processo nº 1463/ 2020, Objeto: empenho em favor do DETRAN – Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, para fazer face ao pagamento referente multas e seguro DPVAT, dos veículos alocados na Sec. Mun. de Educação, conforme informações constantes as folhas de nº. 02/03 do presente processo.

Partes: P. M. R. B. e DETRAN – Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, fundamento Art. 25,Caput da Lei 8.666/93, razão dispensa de licitação.

Valor: R$12.000,00 (doze mil reais).

Partes: P. M. R. B. e Seguradora Líder Administradora do Seguro DPVAT, fundamento Art. 25, Caput da Lei 8.666/93, razão dispensa de

licitação.

Valor: R$200,00 (duzentos reais).

Em, 27/05/2020 Jose Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

CITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

De ordem da Sra. Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instruída pela Portaria 1644/20, considerando o andamento do Processo CPAD nº 003/2020, para apuração de possível irregularidade, FICA CITADA, a servidora ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA MIRANDA, conforme art. 244 da Lei 1.822/2013, para que no prazo legal, se apresente junto a Comissão de Processo Disciplinar, a fim de que se cumpra o disposto no art. 242, Parágrafo Primeiro da referida Lei. Cátia Silveira Faria Lemos Presidente da CPAD

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QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL É AQUI. COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO – COFLUHAB CNPJ - 27.916.022/0001-52 COMUNICAMOS que, em cumprimento ao que determina o artº 133 I e II, da Lei nº 6.404/76, estaremos realizando as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 26 de junho de 2020, às 11 horas, na sede da Companhia, à rua José Clemente, nº 94, 4º andar, Centro, Niterói, RJ, ficando à disposição dos acionistas os documentos ali elencados, a partir do dia dezenove. Informamos, ainda, que em virtude a Pandemia provocada pelo CORONAVIRUS, somos obrigados a atender com hora previamente marcada, pelo e-mail cofluhab@cofluhab.com.br ou pelo telefone (21) 2622-7570.

2719-1886

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QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020

Obras da Nova Catedral devem ser retomadas nos próximos dias Desde o início da pandemia ações no grande terreno do Centro estão paradas

Divulgação

DETALHES estão sendo acertados para a retomada das atividades

RAQUEL MORAIS

As obras da Nova Catedral São João Batista, no Caminho Niemeyer, no Centro de Niterói, que estavam em ritmo lento no início desse ano, estão prestes a serem retomadas. A informação foi confirmada pela equipe do Projeto da Nova Catedral, dizendo que a Prefeitura de Niterói liberou a obra civil, mas que a retomada gradativa da intervenção ainda está sendo estudada, já que precisam ser levadas em considera-

ção as determinações e cuidados referentes à contaminação pela Covid-19.

Desde semana passada os responsáveis pelas obras estão se reunindo, por videoconferência, para ajustar essas questões.

“Ainda temos algumas respostas de fornecedores para a tomada de decisão. Estamos planejando com fornecedores, material e serviços, a retomada gradativa da obra. Temos todo planejamento pronto, mas ele precisa ser adaptado para os protocolos de prevenção do covid19,

levando em consideração as determinações da prefeitura e órgãos técnicos. Ainda estamos discutindo como será feito. Após liberação da Prefeitura, a Equipe da Nova Catedral está discutindo como será a retomada”, frisou Denis Carneiro, gerente de Projeto da Nova Catedral.

Desde o início da pandemia as obras no grande terreno do Centro estão paradas. No início desse ano o projeto estava por definir detalhes do Caminho da Saudade com a construção de cerca de 25 mil nichos para as

Comemoração de Corpus Christi será diferente este ano

A tradicional comemoração de Corpus Christi, esse ano no dia 11 de junho, também terá a celebração reinventada, assim como outros feriados que por conta da pandemia tiveram que ser adaptados. A Arquidiocese de Niterói, que cuida das paróquias da Região Metropolitana, confirmou que hoje terá uma reunião para definir como será essa celebração nas cidades.

Em São Gonçalo o tapete de sal é considerado o maior da América Latina em extensão, com aproximadamente 1,5 km.

A montagem é feita em frente à matriz São Gonçalo de Amarante, na conhecida Igreja Matriz, na Alameda Pio XII, no Centro.

O padre André, responsável pela paróquia, explicou que esse ano, devido a pandemia

não terá tapete de sal.

“Não pode ter aglomeração e essa tradição da igreja católica reúne em média 10 mil pessoas durante a madrugada na montagem dos tapetes. Devemos ter uma apresentação da Orquestra Municipal online com alguns membros da orquestra. Ao longo dessa semana vamos definir a hora da celebração e como será possível”, explicou.

A professora Jéssica Oliveira, 29 anos, lamenta que nesse ano a celebração religiosa será diferente.

“Eu fico triste pois todo ano eu vou na Amaral Peixoto com meus filhos ver os tapetes. Vou sentir falta dessa comemoração mas vou esperar saber o que a Arquidiocese vai divulgar para essa data. Vou rezar e pedir pelo mundo e isso é tudo que eu tenho feito e a única coisa que eu tenho feito”, frisou.

cia a movimentos laterais. Serão construídas em formato de triângulo para unir os três blocões, utilizando um total aproximado de 383m³ de concreto, 34 toneladas de aço e 738m³ de forma.

O PROJETO A Catedral será construída em área de 13,6 mil metros quadrados, no Caminho Niemeyer.

A capacidade interna será de cinco mil pessoas e 15 mil na área externa. A cúpula terá 60 metros de diâmetro e a nave central com 80 metros. Segun-

do informe da mitra há também a previsão de construção de todo um anexo administrativo-cultural com salão de exposições, museu de arte sacra, arquivo histórico, espaço cultural, teatro, livraria, café, além da centralização para potencializar ainda mais todo o trabalho social e pastoral realizado pela Arquidiocese. Por se tratar de um projeto de Oscar Niemeyer, a Nova Catedral já nasce tombada como patrimônio histórico e cultural do Brasil.

Cuidados com outras doenças devem ser redobrados RAQUEL MORAIS

Arquivo

OS TRADICIONAIS tapetes de sal são a marca registrada dos festejos

RAQUEL MORAIS

pessoas que quiserem guardar as ossadas ou cinzas dos parentes e amigos. Os espaços serão unitários, ou seja, apenas uma urna ou caixa com ossos por nicho. Segundo nota da época, serão feitos os três blocos de sustentação dos pilares principais da Catedral, sendo que cada bloco mede 370m³ (3,70×8,60×11,60m) e serão utilizados aproximadamente 400m³ de concreto e 95 toneladas de aço em cada um. Além disso, serão feitas as cintas protendidas que aumentam a resistên-

Corpus Christi, do latim que significa ‘Corpo de Cristo’, é uma data escolhida para celebrar o mistério da eucaristia, ou seja, o sacramento do sangue e corpo de Jesus Cristo.

“Tenho certeza que em muitas comunidades as pessoas vão fazer com imagens de santos, colocar em um carro e andar. Tem igrejas que vão fazer um tapete interno com as igrejas fechadas. Temos que ter todo o cuidado nesse período de pandemia, sem aglomeração, alguns fiéis vão fazer esses tapetes. Acredito que seja assim. Ou também esse passeio com o santíssimo sacramento nos carros. Na Igreja Nossa Senhora de Fátima farei somente pela internet pois o bairro está em torno dos grandes hospitais na cidade de Niterói”, finalizou o padre João Cláudio Nascimento.

Em tempo de pandemia do coronavírus muito se fala de tratamentos, métodos de prevenção e como agir em caso de contágio. Mas como devem ser os procedimentos para quem tem alguma doença crônica ou está em algum acompanhamento médico e precisa ir em consultórios e hospitais?

Especialistas dão dicas de como proceder nessa situação, mas a regra é clara: não deixar de se cuidar, já que o número de mortes em casa aumentou oito vezes nos últimos meses.“ O médico Ângelo Di Candia, responsável pelo setor cardiológico do Hospital e Clínica São Gonçalo, frisou a necessidade desse tratamento.

“Para doenças de curso agudo, como uma crise de pressão alta, uma isquemia cerebral e até o infarto agudo do miocárdio, a ida ao hospital é igualmente necessária e decisiva para a recuperação do quadro. As consequências podem ser catastróficas. As observações mais recentes têm mostrado que o número de pessoas com infarto e morte em casa aumentou até oito vezes nos últimos meses. As pessoas estão indo menos o hospital, relutando em procurar ajuda médica por medo de adquirir a Covid nos ambientes hospitalares. É importante lembrar que nossos hospitais são o lugar mais seguro do mundo para se estar se você está com sintomas de infarto, e nunca o contrário”, afirmou. ““A aposentada Fátima Silva, 61 anos, está vivendo na pele esse momento e teve que ser estimulada pelos seus filhos a

voltar à sua rotina de cuidados. A moradora do Ingá tem diabetes e precisa ir ao endocrinologista de dois em dois meses, além da terapia e análise sanguínea de três em três meses.

“No primeiro momento eu fiquei em pânico de contrair o coronavírus e fiquei em casa por mais de 40 dias. Mas percebi que esse isolamento total estava fazendo mal para a minha saúde e até minha glicose estava mais alta. Resolvi ir ao consultório e ter minha consulta. Tentei manter a normalidade e evitei tocar nas coisas e não coloquei a mão no rosto. Também uso só uma das mãos quando estou na rua e faço uma divisão mental de mão suja e mão limpa. Minha filha me levou ao consultório e me buscou. Depois eu fui na terapia e lá a minha psicóloga combinou da gente fazer o atendimento online. Isso também foi bom

para mim. Na semana que vem vou fazer meu exame de sangue e depois vou ver como entrego para meu endocrinologista. Eu coloquei na minha cabeça que eu tenho que continuar com o tratamento da minha doença senão eu não morro do coronavírus e morro de diabetes”, brincou.

Já o médico Cláudio Catarina, gestor da unidade coronariana do Hospital Icaraí, no Centro de Niterói, explicou que deve-se ter todo um cuidado para atender pacientes com doenças crônicas em meio à pandemia.

“Separamos alas e andares inteiros do hospital, bem como unidades específicas onde os pacientes ‘não Covid’ possam ser assistidos com menor risco de contaminação. Inclusive, os profissionais da assistência são também distintos para que não levem a infecção ao paciente não Covid”, acrescentou.

Divulgação

PROCEDIMENTOS devem ser diferenciados durante a pandemia