A TRIBUNA, 29 de maio de 2019

INCERTEZAS ECONÔMICAS DEIXAM EMPRESÁRIOS FLUMINENSES MENOS CONFIANTES PAINEL - PÁGINA 3

| ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 | ANO LXXXIII | Nº 34.934 |

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PÂNICO ÀS 10 HORAS

Perseguição e tiroteio na Zona Sul de Niterói

Fotos: Divulgação/Plantão Enfoco

Bandidos roubaram carga de cigarros, fizeram funcionários de refém, trocaram tiros com a polícia, invadiram prédio e fugiram. P.6

Pedro Conforte

WITZEL GARANTE QUE CHACINA EM SG FOI ORQUESTRADA POR MILICIANOS PÁGINA 6

FACÇÕES DISPUTAM CONTROLE DO TRÁFICO NO MORRO DA BOA VISTA PÁGINA 6

VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE SEGUE ATÉ DIA 15 EM NITERÓI

SEM IMPOSTO

Niterói adere a movimento do comércio que corta tributos por um dia

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ÔNIBUS GANHAM FAIXA EXCLUSIVA EM SÃO FRANCISCO PÁGINA 5

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DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Divulgação

A PENHORA DE DEUS PÁGINA 2

MACAÉ

RIO BONITO

Ação contra o tabagismo agita Hospital Madre Tereza de Calcutá

Prefeitura vai entregar centro pediátrico e unidades de Saúde da Família

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EDIÇÃO 18 Páginas FECHAMENTO 22:15 ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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Inscrições para Encceja terminam nesta sexta-feira

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Por mais de um século, o “Dia da Imprensa”, no Brasil, era comemorado no dia 10 de setembro, data que lembrava a circulação da “Gazeta do Rio de Janeiro”, fruto da criação da Imprensa Régia, em 13 de maio do mesmo ano de 1808.

Na época, a Coroa Portuguesa proibia gráficas no país e o gaúcho Hipólito José da Costa decidiu editar o jornal livre “Correio Braziliense” em Londres, em 1º de junho, isto é, três meses e nove dias antes da circulação do jornal oficial.

Em 1988, a Associação Brasileira de Jornais do Interior (Abrajori) lançou a campanha contrária à comemoração do Dia da Imprensa numa data exaltativa aos opressores da liberdade de comunicação social e idealizadores de um órgão criado para servir oficialmente ao Poder.

A Associação Riograndense de Imprensa adotou o movimento, que mais tarde também recebeu o apoio da Associação Nacional dos Jornais, esta, representativa dos grandes jornais das capitais de Estados.

Após reunião de almoço da Abrajori, realizada em Porto Alegre, com o deputado federal Nelson Marchezan, ele apresentou projeto promovendo a mudança da data comemorativa, o que se tornou na Lei 9831, de 1999, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem, anteriormente, foi apresentada a motivação por um grupo diri-

INTERESSADOS no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova

gente da Abrajori, que o recebeu no Aeroporto de Joinvile, SC.

Terminam nesta sexta-feira (31) as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019. A inscrição é gratuita e deve ser feita pela internet. Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão do ensino fundamental ou médio.

Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos.

As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma

Durante a campanha, o diário niteroiense “A Tribuna” publicava editorial: “Não nos convide para comemorar o Dia da Imprensa em 10 de setembro”.

DOM JOSÉ FRANCISCO REZENDE DIAS Arcebispo Metropolitano de Niterói

A PENHORA DE DEUS No final do século XVI, A Igreja Católica enfrentava um momento difícil provocado pelas divisões que esgarçavam o tecido social. Aproveitando-se dessa fragilidade, o Império Otomano invadiu a Europa, deixando atrás de si um rastro de crueldade.

Formou-se um exército, contudo, bem menor que o do Império Otomano. Às vésperas do combate, os soldados católicos confessaram-se, jejuaram e rezaram o Rosário durante três dias. No dia 7 de outubro de 1571, teve início a batalha.

Após 10 horas de combate, com a Europa já temendo a derrota, os otomanos bateram em retirada, apavorados. Segundo a tradição, alguns deles confessaram, mais tarde, que brilhante e majestosa Senhora havia aparecido no céu, colocando-os em rota de fuga.

Naquele mesmo dia da batalha, os cristãos de Roma, liderados pelo Papa Pio V, não cessaram de rezar o Rosário. Em agradecimento à intervenção de Maria, o Papa introduziu a invocação Auxílio dos Cristãos na Ladainha de Nossa Senhora. Daí o título de Nossa Senhora Auxiliadora.

Três séculos mais tarde, Napoleão mantinha preso o Papa Pio VII. Então, o pontífice prometeu que, quando libertado, criaria uma nova festa mariana na Igreja. Napoleão caiu, o papa retornou a Roma em 24 de maio de 1814 e decretou que essa data seria consagrada à festa de Maria Auxiliadora.

No ano seguinte, nasceu São João Bosco, grande devoto de Maria Auxiliadora. Ele realizou dois grandes monumentos: o templo físico da Basílica de Maria Auxiliadora, em Turim, e o templo vivo, formado pelas congregações que nasceram inspiradas em seu carisma.

Nossa vida transcorre entre angústias e carências, sobretudo, do auxílio do Céu.

Maria Auxiliadora é a penhora de Deus de que jamais seremos desamparados. Precisamos dessa certeza, como precisamos desse auxílio. E nós temos a graça de ter Maria Auxiliadora como copadroeira da Arquidiocese de Niterói. É hora de confiar.

com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio.

Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza na pági-

na do Sistema Encceja apostilas com material de estudo para os participantes de nível fundamental e médio.

EDITAL EM LIBRAS Uma novidade desta edição será uma versão do edital em Libras. Outra mudança é que o participante que já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição.

Participantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear.

Caso o interessado tenha feito a inscrição para a edição anterior e tenha faltado, será preciso justificar o motivo da ausência em 2018.

ProUni abre inscrições no dia 11 de junho para bolsas no 2º semestre O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai abrir inscrições para bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior no dia 11 de junho. O prazo para participar da seleção vai até 14 de junho. A inscrição deverá ser feita pela internet, no site do Prouni.

As bolsas de estudo ofertadas são parciais, de 50% do valor da mensalidade, e integrais, de 100%, e são para o segundo semestre deste ano. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salá-

rios mínimos.

Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018.

Além disso, cada estudante precisa ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral. É preciso ter obtido uma nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas do exame e, depois, dividindo por cinco.

Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.

Cartas Gostaria de solicitar o recapeamento da Rua Josué Marques, no Fonseca, a partir da casa 16 até o final da rua.

Já estou lutando para esse recapeamento há mais de seis meses e até hoje nada foi resolvido. Já recebi até comunicados que o serviço havia sido feito.

Mas até hoje a rua se encontra toda esburacada, mesmo sendo uma rua pequena. A Clin abandonou completamente essa rua. Além de toda esburacada e pedestres desde idosos e crianças passando por ela e correndo risco de acidentes.

Rafael Peixoto

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho deste ano. Já a segunda chamada será no dia 2 de julho.

O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 28 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada e de 2 a 11 de julho na segunda.

A lista de espera, caso as vagas não sejam ocupadas, fica disponível no site para consulta pelas instituições de ensino no dia 18 de julho.

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QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019

PAINEL

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INCERTEZAS ECONÔMICAS DEIXAM EMPRESÁRIOS FLUMINENSES MENOS CONFIANTES NO LONGO PRAZO

CONFIEM NO LUPI

Análise realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) sobre a Visão da Economia, revelou que o percentual de empresários fluminenses do setor do comércio de bens, serviços e turismo que estão confiantes ou muito confiantes com a economia brasileira para os próximos três meses (51,1%) é superior ao percentual de empresários confiantes ou muito confiantes para o mês seguinte (46,4%), repetindo o padrão observado nos monitoramentos dos meses anteriores. O percentual de otimistas ou muito otimistas para os próximos três meses caiu 3 pontos percentuais. entre abril e maio, enquanto o percentual de otimistas ou muito otimistas para o próximo mês apresentou redução de 5,6 pontos percentuais.

O estudo revela um quadro similar para as expectativas que os empresários fazem para o Estado do Rio. Nota-se, no entanto, que o nível de otimismo para o estado para o próximo mês ou para os próximos três meses tem ficado permanentemente abaixo do percentual verificado para o Brasil ao longo dos levantamentos realizados. Essa realidade não foi diferente no monitoramento realizado em maio. Vale destacar que, essa diferença encontra apoio nos dados até agora conhecidos. De acordo com o Banco Central, o IBC registrou, em março, último dado divulgado, variação acumulada em 12 meses de 0,94% para o Brasil e -0,62% para o Estado do Rio de Janeiro.

Em maio, 38,3% dos entrevistados afirmaram estar otimistas ou muito otimistas com a economia fluminense para o próximo mês, redução de 2 pontos percentuais frente ao mês de abril, enquanto 44,4% dos pesquisados afirmaram estar otimistas ou muito otimistas com a economia fluminense para os próximos três meses, uma redução de 5,2 pontos percentuais frente a abril.

A redução do nível de confiança vem na esteira de uma piora registrada em março na variação acumulada em 12 meses do volume de vendas dos setores de comércio ampliado e serviços.

TOCA O BARCO

O livro recém-lançado “Toca o Barco” da Editora Maquina de Livros já caiu no gosto do leitor niteroiense só pelo título. Nele são contados com uma riqueza de detalhes a vida do melhor âncora de todos os tempos e morador da cidade, Ricardo Boechat. O lançamento, em Niterói, será na próxima terça-feira, 11 de junho, a partir das 19 horas, no Rio Cricket, que fica na Rua Fagundes Varela 637, em Icaraí.

ÚLTIMA SEMANA VACINAÇÃO

Ciro Gomes mandou ontem um recado direto para toda a militancia e avisou: “O Lula quer nos dividir”, ao falar da visita de Lupi que foi a convite de Lula à Curitiba. Segundo o cacique do PDT, de acordo com o jogo político o Lupi teve que aceitar. “Ele é um coração ambulante. Respeitem o Lupi. É o homem que o Brizola escolheu, carregou o PDT nas costas quando a Dilma e o Lula queriam tomar o partido. Por isso, confio no Lupi que me avisou do encontro”, disse Ciro.

Na ocasião, ele avisou que isso é uma tática do ex-presidente petista. “Lula criou intriga também com o PcdoB e o PSB. Uma manjada tentativa de enganação, mas o PDT quer uma coisa nova que enfrente a desiqualdade e a probreza”, declarou Ciro Gomes.

MOMENTO PARA DANÇAR

O projeto “Momento para Dançar”, que propõe um espaço para descontração, socialização e lazer para o público adulto através da dança, vai estar na próxima sexta-feira (31), no Sesc do Centro de Niterói, entre 16h às 20h. Haverá palestras com o tema: Azul e Amarelo e apresentação da Banda Devaneios. A ideia é que públicos com interesses e estilos diferentes convivam no mesmo espaço.

EMPREGO EM CASIMIRO

A Secretaria de Trabalho e Renda de Casimiro de Abreu disponibiliza vagas paraempregada doméstica, operador de pedágio e técnico de suporte ao cliente. Os interessados devem levar o currículo até dia 31/05, na própria Secretaria no Centro em Casimiro de Abreu e também na Subsecretaria em Barra de São João, no Centro Administrativo Célio Sarzedas, na Rodovia Amaral Peixoto, s/n.

JIU JITSU DE BÚZIOS EM ALTA Com apoio da Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, os jovens atletas da Team Baixinho participaram no último sábado (25) do Campeonato Brasileiro de Jiu-Jítsu (CBJJO) no Rio de Janeiro, e no domingo (26) da Copa Spartan em Tamoios, 2º distrito de Cabo Frio. Os atletas do professor Igor Rodrigues, o baixinho, garantiram 14 medalhas pra o Município: 12 de ouro, 1 prata, e 1 de bronze.A Secretaria de Esporte e Lazer apoia o incentivo saudável do esporte e a prática de exercícios físicos para o desenvolvimento do corpo e da mente. O esporte como Jiu-Jítsu é uma forma de ocupação e desenvolvimento da criança e adolescente na qual a cidade de Búzios fomenta constantemente.

Maia quer acelerar votação da reforma da Previdência Presidente da Câmara quer que relator apresente parecer antes de 15 de junho O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse ontem, que pedirá ao relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para apresentar seu parecer na Comissão Especial antes do dia 15 de junho. O objetivo é que haja tempo do texto ser votado na comissão e também no plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre.

“Vou pedir a ele hoje (ontem) que apresente o projeto dele antes do dia 15. A gente precisa encurtar um pouco esse prazo da votação para que não chegue muito no limite, no final do primeiro semestre. Eu sou muito otimista. Seria bom que a gente conseguisse antecipar a apresentação desse relatório em uma semana, em 5 dias, para que a gente possa ter mais tempo para votação na comissão e no plenário”, disse Maia, ao deixar o Ministério da Economia, acompanhado pelo ministro Paulo Guedes.

Eficiência O presidente da Câmara e 13 deputados se reuniram com o ministro da Economia para tratar de melhora na eficiência e modernização do Estado.

“Trouxe um grupo de deputados jovens, que têm convergência natural com essa agenda.

Eles vão nos ajudar, com seus partidos, a organizar os textos para quando os projetos forem encaminhados ao plenário para votação. A Previdência tem peso enorme, mas a reestruturação do Estado brasileiro tam-

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MAIA quer encurtar os prazos e votar nesse semestre

bém tem um peso enorme, já que o Estado também encareceu nos últimos anos e aumentou a sua ineficiência”, disse.

Maia informou que está sendo negociada a reorganização da regra de ouro, devido ao engessamento do Orçamento com despesas obrigatórias.

De acordo com ele, estão sendo estudadas em quais condições o governo poderá ter gastos acima do previsto na regra de ouro, com restrições, como bloqueio a aumento de salários, de serviços e reduções de despesas, por exemplo. A regra de ouro diz que governo não pode endividar-se para financiar gastos correntes (como a manutenção da máquina pública), apenas para

despesas de capital (como investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a dívida pública.

Manifestações Sobre as manifestações em apoio ao governo no último domingo e os protestos no dia 15 deste mês contra cortes no orçamento da Educação, Maia disse que são legítimas e mostram que a democracia está viva. Ele acrescentou que todas as manifestações trazem uma mensagem que deve ser considerada pelos políticos.

Mais cedo, Maia participou de café da manhã, no Palácio da Alvorada, com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Supremo Tribunal Fede-

ral (STF), ministro Dias Toffoli, e do Senado, Davi Alcolumbre. No encontro, os representantes dos Três Poderes se comprometeram a assinar um pacto de entendimento com metas e ações que as instituições vão buscar, em conjunto, em favor da retomada do crescimento do país.

O presidente da Câmara negou que o acordo seja uma consequência das manifestações de domingo. “O presidente Toffoli propôs o pacto entre os poderes há dois meses. Não foi após as manifestações”, afirmou.

Maia disse que vai consultar os líderes na Câmara para sobre o texto do pacto e só assinará o documento com o apoio desses deputados.

A Prefeitura de Rio Bonito está na última semana da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza A e B, que começou no dia 10 de abril. Quem ainda não se vacinou tem até a próxima sexta-feira, dia 31, para procurar uma unidade de saúde mais próxima e se imunizar contra a gripe. A meta da prefeitura de Rio Bonito é vacinar 90% da população alvo da campanha, principalmente as pessoas que fazem parte dos grupos suscetíveis à doença, como crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas (mulheres que estão no período de até 45 dias após o parto), idosos, profissionais da saúde, povos indígenas, pessoas privadas de liberdade, professores, profissionais da área de saúde e adolescentes e jovens de 12 a 21 anos.

MÁQUINA MOTONIVELADORA

O prefeito de Trajano de Moraes, Rodrigo Viana (DEM), comemorou ontem o funcionamento da máquina motoniveladora zero quilômetro adquirida fruto de emenda parlamentar dos deputados federais Áureo Ribeiro (SDD) e Marcelo Delaroli (PR). O equipamento, que começou a beneficiar principalmente os moradores da zona rural, teve o custo estimado em R$ 524 mil.

HOJE NA HISTÓRIA - 29/05 1919- São comprovadas, pela primeira vez, durante eclipse solar em Sobral, CE, teorias de Einstein. 1930 Luiz Carlos Prestes repudia a Aliança Nacional Libertadora e adere ao comunismo. 1936 - É criado o IBGE com o nome original de Instituto Nacional de Estatística. 1953 - Chegam ao topo do Monte Everest, os alpinistas Edmund Hillary e Tensing Norgay. 1982 - Morre a atriz Romy Schneider. 1987- É assassinado o jornalista e escritor Leon Eliachar. 1991 - A Croácia declara a sua independência. 1999- Morre o pastor presbiteriano Jaime Write, um dos autores do livro “Brasil, nunca mais”.

DÓLAR R$ 4,024/ -0,27%

Câmara de Niterói realiza segunda audiência sobre LDO 2020 A Câmara de Vereadores de Niterói realizou, na noite de ontem, a segunda das três audiências públicas legislativas, obrigatórias conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades, para o debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. O terceiro encontro será em 10 de junho. Pela proposta encaminhada pelo Executivo, a receita estimada é de R$ 3.407.199. A expectativa é de que os recursos oriundos dos royalties do petróleo cheguem a R$ 1,4 bilhão em 2020.

O encontro foi presidido pelo vereador Carlos Macedo (PRP).

“Estamos realizando a segunda audiência pública para discussão da LOA, que servirá de embasamento para a elaboração do Orçamento, em cumprimento a legislação vigente. Existe, sim, alguns erros formais na LOA que foram discutidos em uma reunião na Presidência. O governo deu as explicações cabíveis e já corrigiu os itens discutidos.

Amanha (hoje) chegam à Comissão de Orçamento oficialmente“as informações solicitadas”, disse o vereador.

Os vereadores Paulo Eduardo Gomes (PSol) e Bruno Lessa (PSDB) também são membros da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Casa. Lessa falou sobre o erro que a Prefeitura ficou de corrigir. “Vamos continuar a debater os pontos do orçamento. Constatei alguns erros e discrepâncias no projeto que foram apresentados ao governo na última audiência.

Eles ficaram de rever e apre-

sentar as informações corretas.

Por exemplo, na ação "recuperação e manutenção das orlas" está previsto gasto de R$ 19,9 milhões para apenas três quilômetros. Um valor extremamente alto para um percurso muito curto”, disse Lessa.

Do Poder Executivo acompanham Marcelo Bandeira, subsecretário de Planejamento, e Heitor Moreira, subsecretário de Fazenda. Eles explicaram um pouco a proposta lei. “A LDO liga o Orçamento ao Planejamento estratégico. Aqui em Niterói, além do PPA (Plano Plurianual), da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da LDO, trabalhamos com o Plano Estratégico. O Plano faz parte do Programa Niterói que Queremos, que começou em 2013 e se estende até 2033, já o PPA vale para quatro anos”, contou o subsecretário.

Bandeira disse que o Plano Estratégico tem sete áreas de resultado. São elas Segurança, Produção, Meio Ambiente, Gestão Pública, Saúde, Educação e Igualdade. Paulo Eduardo Gomes questionou os recursos destinados a gratuidades no setor de transportes para estudantes e deficientes físicos. Na ocasião, moradores cobraram providências quanto a construção de creches, falta de medicamentos, desmanche da saúde mental e mais iluminação nas ruas.“Também integram a Comissão os vereadores Betinho (SDD) e Verônica Lima (PT).

Participou ainda da audiência o vereador Beto Saad (PR). A íntegra da Mensagem-Executiva 08/2019 que encaminha a LDO pode ser consultada acessando o site oficial da Câmara.

Lei que proíbe uso do cerol pode ser alterada Segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei 453/19, de autoria do deputado Marcio Gualberto (PSL), que proíbe a fabricação, a feitura informal, a comercialização, a compra, o uso, o porte e a posse

da substância constituída de vidro moído e cola (Cerol), bem como da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio - a linha chilena. A proposta, que recebeu cinco emendas e por isso saiu de pauta para que as emendas sejam

analisadas pelas comissões, veda, ainda, a utilização de qualquer produto na prática de soltar pipa, que possua elementos ou substâncias cortantes.

Na semana passada o projeto havia sido colocado em discussão única. A proposta altera

a lei 7.784/17, que já proibia a venda e o uso das substâncias e muda as regras para quem infringir as normas. Em caso de flagrante de compra, uso, porte ou posse dos materiais o infrator pagará multa de 100 Ufir-RJ, o equivalente a R$ 342.11. Sendo o in-

frator menor de idade, ele e seu representante legal deverão ser notificados para efetuarem a quitação em âmbito administrativo.

"A lei que já existe pune com multa administrativa apenas os comerciantes que ponham à venda ou fabriquem esses materiais

sem, no entanto, punir os usuários. São esses usuários que provocam os diversos acidentes que diariamente vemos em nosso estado. Por isso, é importante fazer com que essas pessoas sejam responsabilizadas", defendeu Márcio Gualberto.

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CIDADES

Saúde reforçada em Rio Bonito Prefeitura entrega Centro Pediátrico e duas unidades de Estratégia de Saúde da Família A Prefeitura de Rio Bonito começa, nesta semana, um calendário de inaugurações da Secretaria municipal de Saúde.

Hoje, às 10h, será inaugurado o Centro Pediátrico Municipal Dr. Almir Branco, a unidade que estava em reforma dará lugar ao atendimento especializado para o público infantil.

De acordo com o prefeito José Luiz Alves Antunes, o espaço foi amplamente reformado para garantir um atendimento qualificado para as crianças.

"Teremos neste espaço o atendimento para as crianças riobonitenses, que além de pediatria, contarão com fonoaudiologia, além de todas as vacinas do calendário nacional de vacinação. As salas foram reformadas e estão prontas para receber nossos pequenos, assim como seus pais", declarou o prefeito.

Amanhã, o prefeito inaugura duas novas unidades de saúde. O ESF Boa Esperança e nova base descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

"A unidade de saúde de Boa Esperança está sendo

equipada para garantir melhor atendimento a população local. Além de bonita e espaçosa. A base do Samu será também muito importante, pois facilitará o atendimento de emergência nesta região", afirmou a secretária de Saúde, Dailane Magalhães.

Já no início do mês de junho, a prefeitura continua o calendário de entregas de novas unidades. Serão entregues os ESFs de Viçosa, Ipê e Cajueiro.

A Secretaria de Saúde também adquiriu recentemente dez novos veículos para melhorar o atendimento aos moradores, inclusive o serviço de transporte de pacientes.

Outra ação da prefeitura em prol da Saúde foi a aquisição de 142 aparelhos de ar-condicionado que serão instalados nas unidades de saúde municipais para garantir a climatização destes ambientes. "Algumas unidades dependiam de novas instalações elétricas e agora poderemos garantir também mais este conforto e humanização no atendimento, como determinou o prefeito", finalizou a secretária de Saúde.

Divulgação

CRIANÇAS contarão com atendimento de pediatria e fonoaudiologia. Além disso, todas as vacinas do calendário estarão disponíveis

Conscientização contra o fumo no hospital de Macaé Para lembrar o Dia Mundial sem Tabaco, comemorado nesta sexta-feira, Macaé realizou, ontem, ação de conscientização no ambulatório do Hospital Municipal Madre Tereza de Calcutá, em Imbetiba. Com o tema “Tabaco e saúde pulmonar”, o objetivo foi alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. O evento teve apresentação do grupo de teatro Grutas e distribuição de folhetos.

A dona de casa Luciana Cláudia da Silva, 45 anos, afirmou que fuma desde os 15 anos, porém, tem consciência das doenças que o tabagismo pode causar. “Na minha casa somos três fumantes. Cheguei a parar na gravidez, mas voltei. Atualmente, tenho enorme vontade de parar. Pretendo buscar tratamento e ver se consigo”, explicou Luciana.

A coordenadora da Área Técnica de Prevenção e Controle do Tabagismo, vinculada à Secretaria de Saúde, Solange Santana, destacou que a ação buscou conscientizar a população e, também, divulgar os locais de tratamento. “O tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo, causando câncer e doenças crônicas, por exemplo”, disse.

Segundo Solange, tão logo a pessoa começa a fumar, tem

Quissamã avalia títulos de professores para Plano de Cargos e Salários Divulgação

AÇÃO teve como objetivo alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo

início uma reação inflamatória provocada pela temperatura elevada da fumaça, que queima não só os pulmões, mas toda a via aérea. Ela acrescenta que o cigarro lesa as vias respiratórias, pois o revestimento interno do aparelho respiratório não suporta a toxicidade e a alta temperatura da fumaça e, com isso, começa a sofrer danos.

Os interessados em parar de fumar podem procurar, em Macaé, a área Técnica de Prevenção

e Controle de Tabagismo, localizada na Casa da Convivência, Rua Visconde de Quissamã, 482, Centro. O telefone para contato é 2762-0413. O tratamento também é oferecido em oito unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF): Fronteira, Aroeira, Visconde, Campo do Oeste, Sana, Horto, Glicério e Morro de São Jorge.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo, sendo

responsável por 63% dos óbitos relacionados às doenças crônicas não transmissíveis.

Dessas, é responsável por 85% das mortes por doença pulmonar crônica (bronquite e enfisema), 30% por diversos tipos de câncer (pulmão, boca, laringe, faringe, esôfago, pâncreas, rim, bexiga, colo de útero, estômago e fígado), 25% por doença coronariana (angina e infarto) e 25% por doenças cerebrovasculares (acidente vascular cerebral).

Boca da Barra, em Cabo Frio, vai receber mutirão ambiental O município de Cabo Frio vai receber uma ação de conscientização ambiental no próximo fim de semana, no Parque Municipal da Boca da Barra. O mutirão de solidariedade vai promover a limpeza do Parque nos próximos dias 8 e 9. A atividade vai contar também com abraço à Ilha do Japonês.

Além disso, serão oferecidas oficinas que vão explicar sobre a limpeza das praias, a vida marinha, técnicas de primeiros socorros e combate a incêndios, e também o uso de drones na preservação ambi-

Divulgação

LIMPEZA no parque municipal acontece nos próximos dia 8 e 9

ental. No sábado também vai ter uma trilha no Parque Muni-

cipal da Boca da Barra.

As atividades fazem parte

da Semana do Meio Ambiente.

As ações têm como objetivo conscientizar a sociedade de que o ecossistema precisa de cuidados constantes. O evento é gratuito e aberto a todos que quiserem contribuir.

O Coordenador de Meio Ambiente de Cabo Frio, Mario Flávio Moreira, falou sobre a importância ambiental do evento: “O objetivo da atividade é conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação do meio ambiente. Esperamos mobilizar o maior número de pessoas possível”, disse ele.

Na manhã de ontem, a comissão de reavaliação do Plano de Cargos e Salário do Quadro do Magistério se reuniu para iniciar a avaliação preliminar dos títulos dos docentes, que culminará na promoção desses profissionais. A atividade, já prevista em cronograma estabelecido no 2º Fórum de Discussão sobre o PCCR, teve como objetivo levantar a formação acadêmica dos professores para avaliar os impactos no orçamento.

Outra ação, que também está em fase de finalização e análise, por parte da Procuradoria do Município, é a parte documental, que dá legalidade à ação. Após essas fases, será realizado um segundo momento com a Câmara de Vereadores, com o intuito de apresentar o documento final e os impactos financeiros.

Segundo o cronograma, essas ações devem ser finalizadas até o final do mês de junho, para que dessa forma, possa ir para a votação na plenária. Vale ressaltar que a implementação do PCCR para o quadro de Magistério é uma das Metas do Plano Municipal de Educação, Lei nº 1474, cuja Meta 18 é assegurar o cumprimento do Plano de Emprego, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã para os profissionais da Educação Básica do sistema de ensino, tomando como referência o piso salarial nacional profissional.

A última versão do Plano de Cargos e Salários é de 2007 e agora a comissão faz a reformulação, de acordo com a Lei 11.738/2008, de valorização do Magistério, garantindo assim melhor qualidade de trabalho a esses profissionais.

Divulgação

OBJETIVO é levantar formação acadêmica dos profissionais

Prefeitura de Búzios inicia operação Tapa Buracos A Prefeitura de Armação dos Búzios deu início, por meio da Secretaria de Serviços, a uma operação tapa buracos em todo o balneário.

Diversos bairros da cidade vão receber manutenção e revestimento do asfalto.

Aproximadamente 15 toneladas de massa asfáltica serão utilizadas.

Para executar a ação a equipe com 7 funcionários e um caminhão iniciou o traba-

lho de colocação de asfalto.

O primeiro local a receber a operação foi a Avenida José Bento Riveiro Dantas, que é a principal rua de acesso que passa por uma grande extensão da cidade com de 14 km.

Os bairros que vão receber a ação são todos os bairros que a Avenida José Bento passa, como Manguinhos, Geribá, Tartaruga, Ferradura, Centro, Brava, João Fernandes, Marina e Rasa.

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QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019

Dia Livre de Impostos será realizado em Niterói Alguns produtos de perfumaria têm até 70% do valor apenas em impostos

WELLINGTON SERRANO

O município de Niterói vai participar, pela primeira vez, do Dia Livre de Impostos (DLI).

Na sexta-feira, o evento vai contar com a participação de diversos estabelecimentos que vão oferecer descontos aos consumidores. Uma rede de combustível anunciou que vai vender 3 mil litros com desconto de 42%, com quantidade limitada a cada motorista. O Plaza Shopping também aderiu.

Criado pela Câmara de Dirigentes Lojistas, em 2003, no Dia Livre de Impostos os lojistas comercializam produtos com descontos. É abatido o valor de taxas de tributação.

“Esperamos com esse protesto que haja uma conscientização da população em relação ao alto custo de imposto que ele paga. Nosso objetivo é mostrar ao cidadão o quanto ele paga de imposto, esse projeto beneficia o povo, o empre-

sário e o próprio governo que terá maior arrecadação de impostos neste dia que serão tirados da nossa margem de lucro”, disse o presidente da CDL Niterío, Luiz Vieira.

Ele disse que acredita conscientizar as pessoas sobre a discussão da reforma tributária. “Hoje temos produtos que atingem em até 70% de impostos, como é o caso da linha de perfumaria. Temos também os combustíveis que chegam até 42%, é invariável dentro de uma tabela de impostos incidentes.

Queremos desonerar os produtos e vender as mercadorias mais baratas”, realçou Vieira.

A proposta da rede de postos de combustíveis, ao aderir o DLI, visa demonstrar que a carga tributária brasileira está entre as mais elevadas do mundo. “Ela corresponde, em média, a 41,8% do rendimento bruto de cada cidadão. Por isso, o consumidor deve se conscientizar a sobre esse expressivo

Pedro Conforte

REDE de combustível vai vender 3 mil litros de combustível com desconto de 42% para motoristas

índice, gerando mobilização pública de forma a exigir do Poder Público uma racionalização da carga tributária que, da forma que está inviabiliza os negócios e trava o orçamento

do cidadão. A cadeia produtiva deve ser fomentada de forma racional de modo a proporcionar o bem-estar social. O momento exige a simplificação dos tributos. Caso contrário

Serviços gratuitos no Horto do Fonseca Marcello Almo

disponibilizando até um kit de estudo que está sendo aceito pelos jovens. Já tivemos resultados muito bons através das aulas do vestibular, inclusive com uma aprovação para medi-

São Francisco ganha faixa exclusiva para ônibus

cina e uma para biblioteconomia em universidades federais.

Estamos durante essa semana disponíveis para todos os esclarecimentos para esse projeto”, pontuou.

PREGUIÇA foi resgatada em Itaipu

POPULAÇÃO terá atendimento, como aplicação de vacinas RAQUEL MORAIS

A entrada do Horto do Fonseca, na Zona Norte de Niterói, está com cara nova nessa semana. Até sexta-feira, a Prefeitura Móvel estará funcionando no local atendendo a população, aplicando vacinas, realizando cadastros para vestibular social e muitos outros serviços. Além disso, as orientações poderão ser protocoladas pelos atendentes, das 8h às 17h, para facilitar e aproximar a relação entre o poder público e o cidadão.

O despachante Venilton Menegoy, de 63 anos, caminha todos os dias de manhã no Horto e aproveitou para se vacinar

contra a gripe. "Eu estava precisando tomar a vacina e foi maravilhosa essa ação. Evitei fila e a ida ao posto de saúde.

Acho que essa pulverização dos polos de atendimento, através do serviço móvel, é maravilhosa. Isso facilita o acesso para as pessoas", contou.

O coordenador de Políticas Públicas de Juventude da Prefeitura de Niterói, Robson Guimarães, esteve ontem de manhã na unidade móvel prestando atendimento. Ele explicou que o programa de vestibular gratuito já tem mil alunos e dezenas de cadastros já foram feitos durante essa semana. “Basta fazer a inscrição e levar documentos básicos. Estamos

‘MANHÃ DE PREGUIÇA’ Uma situação inusitada mas no tempo dela consegue chamou atenção dos guar- fazer tudo. ‘Eu não dei mole das municipais e florestais para ela’", brincou.

A atitude de salvar o anique estavam no Horto. O aposentando Luiz Henrique, mal gerou admiração dos de 52 anos, achou uma pre- guardas municipais, mas a seguiça na Serra de Itaipu, na gurança do niteroiense e do Região Oceânica. O curioso animal deve ser sempre levaé que ele levou a preguiça da em consideração nesses para o local dentro da sua casos. "Foi um presente esse Kombi, sem nenhum tipo de ocorrido. É muito bom ver um proteção. "Ela estava tentan- animal silvestre em boas condo atravessar a estrada e eu, dições e solto na natureza. por duas vezes, coloquei ela Vamos soltar ela na área de de volta na calçada. Na ter- reserva dentro dos próximos ceira vez eu peguei ela e co- dias", pontuou a guarda muloquei dentro da minha Kom- nicipal Ivânia Martins, que bi e comecei a dirigir. Era um retirou a preguiça do carro e a olho no trânsito e outro olho colocou na caixa de transporna preguiça. Ela é devagar, te apropriada.

Centro de Referência em Autismo com vagas em SG RAQUEL MORAIS

As inscrições para uma das 100 vagas para o Centro de Referência Municipal em Autismo de São Gonçalo, no Gradim, ainda estão abertas até sexta-feira. A unidade foi inaugurada no mês passado e já está tem quase 400 inscritos para o sorteio. Gonçalenses estão lotando a unidade para o cadastro na esperança da qualidade do serviço que será prestado, e consequente avanço das crianças e adolescentes com Transtorno do Espec-

tro Autista (TEA).

A diretora da unidade, Verônica de Sá Machado Amorim, explicou que o Centro não é uma escola e funcionará em contraturno, já que uma das exigências para o sorteio é que as crianças e adolescentes estejam matriculados na rede pública, ou particular, de ensino.

“Esse é o trabalho da educação para as crianças e garante integridade, autonomia, desenvolvimento e evolução para o autista. O sorteado irá vir uma vez por semana no Centro para fazer terapia, ter consulta médi-

ca, estudar e até mesmo brincar.

Tudo monitorado e supervisionado por uma equipe treinada e entendida sobre o assunto”, explicou a também mãe de um filho autista.

A cuidadora de idosos, Adriana Tereza, de 39 anos, conseguiu fazer o cadastro ontem e está muito otimista que vai conseguir uma vaga para seu filho Arthur, de 7 anos. “Ele foi diagnosticado com autismo aos oito meses através de alguns testes. Eu luto para meu filho evoluir e gostaria muito de ver ele mais independente, so-

continuaremos no ciclo vicioso que prejudica toda a sociedade”, declarou o proprietário do posto na Zona Sul de Icaraí, Pablo Osório.

O médico Bruno Alves, de 41

anos, disse que vai aderir ao dia e apoiou o projeto. “Uma boa, né?

O governo exonera o contribuinte e agora chegou a nossa vez.

Estou cansado de ser descontado desde o salário, imposto de renda e outros serviços, agora chegou nossa vez e espero que a medida continue até conseguirmos algo de concreto para que não se pague tantos impostos”, realçou o médico.

O Plaza Shopping pela primeira vez irá aderir à campanha. Segundo o local, o DLI vai até o dia 2 de junho, com descontos de até 70%. Na loja Clube Melissa a sandália Disco, de R$ 119,90 sai por R$ 83,93; a mala Gulim Rosa, da Le Potische, de R$ 459,99 sairá por R$ 275,99; na Schutz, a bolsa chamada 944 estará com desconto de 40%; na Osklen o tênis masculino selecionado estará com 30%. No dia 30, o estacionamento adere à conscientização, com desconto de 14% referente aos encargos, chegando a R$ 12 a tarifa mínima.

ciável e principalmente escrevendo”, contou emocionada a moradora da Praia da Luz. De acordo com a Prefeitura de São Gonçalo serão oferecidas 70 vagas para os alunos matriculados na rede pública municipal e 30 para as demais redes de ensino. Também haverá um cadastro reserva com 100 vagas, sendo 50 para os alunos da rede pública municipal. As inscrições podem ser feitas das 8h às 17h, no próprio Centro, na Avenida Washington Luiz, 979, no Gradim, próximo à Igreja São José Operário.

A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU) e a Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans) instituíram, ontem, uma terceira faixa na orla de São Francisco, no sentido Centro. O objetivo é aumentar a capacidade da via e melhorar ainda mais a mobilidade da cidade. Com esta medida, a Avenida Quintino Bocaiuva passa a ter três faixas no trecho entre a esquina com a Avenida Rui Barbosa e a Avenida Presidente Roosevelt. A nova faixa será exclusiva para ônibus, táxis e transporte escolar no período de 6 horas ao meio-dia.

O secretário municipal de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, explica que, com esta medida, será possível reduzir o tempo de travessia entre Charitas e o túnel Raul Veiga de 20 minutos para até 4 minutos, em média.

“Essa alteração aumenta em 50% a capacidade da via.

A faixa exclusiva melhora o trânsito para todos. Com isso, a população ganha mais mobilidade”, enfatiza o secretário.

Barandier conta ainda que o estacionamento na Avenida Quintino Bocaiuva, no trecho entre as ruas Wadih Curi e Odilon Romeu, fica autorizado na faixa da esquerda, no período de meio-dia às 3 horas.

“Esta faixa da esquerda também é uma faixa que está destinada ao treino do ciclismo de competição, no horário de 4 horas às 6 horas. Ela não é uma ciclofaixa, é uma faixa para treinamento de ciclismo de competição neste horário da madrugada, que foi ampliada de dois para três metros. Estamos instalando as placas de sinalização informando o horário da pista e avaliando também a colocação de segregadores removíveis para aumentar a segurança dos ciclistas de competição no horário de treinamento”, reforça o secretário.

Divulgação

OBJETIVO é aumentar capacidade da via e melhorar mobilidade

Vacinação contra gripe segue até dia 15 em Niterói A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe foi prorrogada até 15 de junho. Em Niterói, mais de 100 mil pessoas já foram vacinadas segundo o último balanço divulgado pela Fundação Municipal de Saúde. Iniciada em 11 de abril, a imunização segue disponível em 54 salas de vacina nas Policlínicas Regionais, Unidades Básicas de Saúde e módulos do Programa Médico de Família, de segunda a sexta, das 8h às 17h. A meta do município é vacinar aproximadamente 176 mil pessoas.

A secretária Municipal de Saúde, Maria Célia Vasconcellos, convoca a população e explica a importância da vacina.

“A imunização protege

contra as formas mais graves da doença, por isso pessoas como idosos, crianças, gestantes e pessoas portadoras de doenças crônicas, que possuem um risco maior de desenvolver complicações devido a Influenza, devem receber a dose”, alerta a secretária.

O público-alvo da campanha é formado por pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de seis anos, trabalhadores de saúde, professores , gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens – e os funcionários do sistema prisional.

Portadores de doenças crônicas não transmissíveis.

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Perseguição, pânico e troca de tiros na Zona Sul de Niterói Assaltantes roubaram uma carga de cigarros, mas foram surpreendidos por cerco policial Fotos: Divulgação

PEDRO CONFORTE

Uma perseguição a assaltantes, com troca de tiros pelas vias de Icaraí, na Zona Sul de Niterói, assustou quem passava pelo bairro na manhã de ontem. Os criminosos tentavam fugir com uma carga de cigarros, avaliada em R$ 70 mil, que foi recuperada pelos militares. Durante a fuga, o grupo ainda fez duas pessoas reféns.

A dupla conseguiu fugir a pé invadindo um condomínio.

De acordo com o 12º BPM (Niterói), por volta das 10 horas três criminosos roubaram um caminhão que prestava serviço para a empresa Souza Cruz, na altura da Rua Dr. Paulo Alves, no bairro do Ingá. O cerco dos militares do 12º BPM (Niterói) começou quando câmeras do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) flagraram os três criminosos fazendo a transferência dos pacotes de cigarro para dois carros usados na Rua Ataulfo Alves. Ao perceber a aproximação dos policiais, o grupo - que estava em um carro modelo Hyundai HB-20 - fugiu em direção à Rua Miguel de Fri-

CRIMINOSOS conseguiram fugir a pé, após bater de frente com outro veículo. Mais tarde, a Polícia conseguiu recuperar toda a carga de cigarros, avaliada em R$ 70 mil

as, em Icaraí. Dentro do carro, com eles, dois funcionários da transportadora eram mantidos reféns.

Durante a fuga, os criminosos atiravam a esmo, tentando

fugir na perseguição, porém à frente, agentes do Niterói Presente já tinham montado um cerco. Tentando se evadir dos PMs, os assaltantes bateram de frente com um carro que vinha

Comoção e medo no enterro de vítimas da chacina em SG Marcello Almo

JANETE Bezerra foi sepultada no Cemitério Municipal de São Gonçalo

Comoção e medo foram os sentimentos marcantes, na tarde de ontem, durante o enterro de duas das vítimas da chacina ocorrida na noite do último domingo no bairro Porto Velho, em São Gonçalo. Quatro pessoas foram assassinadas a tiros e outras 11 ficaram feridas, quando ocupantes de um veículo efetuaram disparos na direção de um bar, onde diversas pessoas participavam de um evento de confraternização, na Rua João Damasceno.

Morreram durante o ataque a proprietária do estabelecimento, Janete Bezerra dos Santos Ribeiro, de 59 anos, Valdir Pinto de Oliveira Sobrinho, de 60 anos, o compositor Valdir Papel, da Escola de Samba Porto da Pedra, além do professor de idiomas José Luiz Caetano, conhecido como Pepe (sepultado na segunda-feira), e Fábio Rosa de Souza, de 41 anos. Na tarde de ontem foram sepultados, no Cemitério Municipal de São Gonçalo, os corpos de Janete e de Valdir. Nos depoimentos ficou

evidenciado o estreito laço de amizade e consideração entre todas as vítimas que sobreviveram à chacina, além de pessoas conhecidas e familiares. “Ela era uma pessoa muito boa. Era capaz de tirar a roupa do corpo para ajudar. No dia dessa tragédia, ela estava linda usando um vestido vermelho. Era porque na véspera (sábado) ela havia participado de uma festa cigana e no domingo voltou a usá-lo. O bar é situado nas imediações de um campo de futebol (conhecido como Campo da Brahma) e lá muitas pessoas realizam confraternizações”, explicou emocionado William Santos, de 26 anos, um dos três filhos de Janete.

Já o advogado Carlos Augusto Molhano, de 46 anos, fez questão de comparecer ao velório de Janete, mesmo com um curativo no rosto, pois foi atingido por um tiro e o projétil ainda está alojado no local. “Esse grupo tem uns trinta anos. Eu participei da confraternização e tinha retornado ao bar para pegar uma bolsa.

Gostava sempre de parar ali para

escutar músicas. Era um local muito alegre. Não sabemos porque fizeram isso. Foi tudo muito rápido, coisa de segundo. Pra mim acabou. Não quero voltar mais lá. Sentar lá e não encontrar mais os amigos de anos não vai dar”, afirmou.

Dos sete feridos que deram entrada baleados no Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), no Colubandê, apenas Rogério Almeida Gonçalves permanece internado, em observação. Segundo informações, por conta do ferimento, a vítima perdeu parte do intestino.

A Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí (DHNSG) está se concentrando numa principal linha de investigação, que consistiria num ato de retaliação praticado por milicianos ou traficantes, que possivelmente queriam cobrar taxas para explorar moradores e comerciantes da região. “Tanto pode ser ação de um grupo como outro. Também pode ser que um dos grupos esteja querendo que a polícia vá pelo caminho errado”, afirmou a titular da especializada, delegada Bárbara Lomba, sem descartar possibilidade de uma das vítimas ter sido o principal alvo dos atiradores, que teriam usado armas de pelo menos três calibres diferentes no ataque ao bar.

Ontem, o governador Wilson Witzel disse que a chacina de São Gonçalo teve envolvimento de milicianos. “Em São Gonçalo saíram atirando num bar. Já estamos identificando.

Mas aquilo ali é guerra de milícia. E nós estamos combatendo a milícia em São Gonçalo”.

no sentido contrário. Sem saída, eles abandonaram o carro, os dois funcionários e fugiram a pé, invadindo um condomínio na Rua Fagundes Varella, que dá acesso a uma área de

mata. Para forçar a entrada, eles atiraram no portão para arrombá-lo. A PM chegou a realizar buscas nos apartamentos, mas até o fechamento desta edição nenhum dos criminosos foi lo-

calizado. O terceiro comparsa conseguiu escapar com a Fiorino. Durante a tarde, o carro foi localizado na Rua Fagundes Varela, abandonada com o restante da carga dentro.

A mulher e a criança que estavam no veículo que foi atingido pelos bandidos sofreram apenas escoriações leves. Os funcionários sequestrados também não se feriram e foram encaminhados para a 76ª DP (Centro).

Polícia confirma guerra pelo tráfico no Boa Vista

Arquivo

AUGUSTO AGUIAR

Policiais militares do 12º BPM se deslocaram entre o fim da noite de segunda-feira e a madrugada de ontem para a comunidade do Boa Vista, no bairro São Lourenço, Zona Norte de Niterói, onde traficantes de facções se enfrentaram a tiros pelo controle da venda de drogas na localidade. O confronto assustou os moradores, que chegaram a afirmar que bandidos fortemente armados, ligados à facção Terceiro Comando Puro (TCP), teriam entrado na comunidade e trocaram tiros com rivais do Comando Vermelho (CV). Também houve relatos de outra troca de tiros entre os rivais no Morro do Estado, no Centro, onde há mais de uma semana moradores se queixam de enfrentamento entre bandidos.

A invasão faria parte do plano do TCP de tomar várias comunidades de Niterói e expandir domínios da facção, para onde passou um dos bandidos mais procurados do Estado, Thomaz Jhayson, o 3N. “Foi muito tiro. Ouvimos ba-

TESTEMUNHAS relatam que confrontos começaram à meia-noite

rulho de muitos tiros de fuzil e explosões de granadas. Uns comentam que o TCP, junto com outra facção, a ADA, tomou o controle do morro e o CV foi expulso. Mas outros dizem que foi uma tentativa que não deu em nada”, afirmou um morador.

O comandante do 12º BPM, tenente-coronel Sylvio Guerra, confirmou na manhã de ontem que o policiamento foi intensificado e deslocado para a região. “Tentaram invadir sim. O 12º BPM foi até o local. Depois que chegamos, não teve mais nada”, resumiu.

No início do mês, segundo fontes policiais, um grupo fortemente armado, também

ligado ao TCP e a 3N, teria invadido outra comunidade na Zona Norte de Niterói, o Buraco do Boi, no Barreto, após um criminoso conhecido como Neném ter tomando a mesma decisão de 2N (ex-chefe do tráfico no Complexo do Salgueiro), passando para o TCP. De acordo com relatos, os marginais invadiram a comunidade situada às margens da Avenida do Contorno e teriam expulsado vários rivais, sem maior resistência.

Porém, ainda segundo fontes, outros criminosos aliados ao CV no Rio e em Niterói teriam, ao longo do mês, conseguido retomar o território anteriormente perdido.

Funcionários de banco alvos da Lava Jato Agentes federais deflagraram, na manhã de ontem, no Rio, mais uma etapa da Operação Câmbio, Desligo – nova fase da Operação Lava Jato –, na qual dois dos três acusados são funcionários do Bradesco. A Justiça também expediu Mandados de Busca e Apreensão para vários endereços. Uma gerente do banco, identificada como Tânia Maria Aragão Fonseca, foi localizada e recebeu voz de prisão (temporária) sua residência na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Além dela, também foram procurados outro funcionário do banco, Robson Luiz Cunha Silva, e um operador financeiro, Júlio César Pinto

de Andrade, que até o fim da manhã de ontem não haviam sido encontrados.

Os Mandados de Prisão foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, que atua na Operação Lava Jato, no Rio, sendo que os acusados foram conduzidos para a sede da PF, na Praça Mauá, Zona Portuária. A operação foi deflagrada no ano passado, quando pelo menos 30 pessoas foram presas no Rio e mais três estados. Nessa fase da Lava Jato, os agentes investigam uma rede de doleiros, acusados de lavagem de dinheiro para organizações criminosas, sendo que uma delas seria liderada pelo exgovernador Sérgio Cabral e

Dario Masser.

A Operação Câmbio, Desligo tem como base a delação do doleiro Vinícius Vieira Barreto, o Juca Bala, e Cláudio Barbosa, o Tony. Os dois trabalhavam para o ex-governador Sérgio Cabral e foram presos pela Lava Jato, no Uruguai e trazidos para o Brasil.

O Ministério Público Federal denunciou 62 pessoas, acusadas de formar uma organização criminosa, desde a década de 90, que promoveu lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo a PF, Tânia Fonseca e Robson Silva são suspeitos de envolvimento na “lavagem” de um montante de R$ 989,6 milhões por meio do sistema bancário.

Operação combate feminicídio Policiais civis de 21 estados e do Distrito Federal participaram ontem de mais uma Operação Cronos, deflagrada para combater os crimes de homicídio e feminicídio. Coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Ci-

vil, a ação acontece de forma integrada e conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Até o fim da manhã de ontem, 199 pessoas foram presas, sendo 177 por homicídios e 22 por feminicídios. Sete adolescentes foram

apreendidos.

No Rio, até as 10 horas, policiais civis já haviam prendido 50 pessoas, entre os quais o assassino da estudante Matheusa, no Morro do Dezoito, no bairro Água Santa, crime com repercussão em todo o estado.

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CULTURA

cultura@atribunarj.com.br Divulgação

ÚLTIMA SEMANA DE AFRICANIDADES

Ao som da percussão do Viva Batuque, nos debates sobre a representação nos quadrinhos e nos filmes, no desfile de modelos da Two Model’s Brasil, nas oficinas, palestras e nos sabores. Em cada atividade que integra a programação da Semana de Africanidades está a presença do negro e do seu protagonismo. E quem não curtiu ainda dá tempo de conferir o evento no Unilasalle-RJ. Será um debate as relações étnico-raciais, por meio de eventos organizados pelos cursos de História, Pedagogia, Relações Internacionais e pelo Núcleo de Ar te e Cultura do centro universitário.

Cecília Guimarães ministra disciplina relacionada ao tema nas três graduações e é um dos nomes à frente da semana. Para ela, a iniciativa tenta colaborar com a mudança de um processo histórico de segregação: “Durante séculos a História da África e do negro foi marginalizada, legitimando práticas de racismo, preconceito e discriminação, além de destituir a população negra do papel de agente ativo da História. Portanto é extremamente necessária uma constante revisão curricular que de fato apresente a história do negro na sua plenitude e não às margens de uma História eurocêntrica”, contou.

Na opinião da docente, o fato de um espaço de ensino, que forma também professores, sediar os eventos reforça a implementação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o Ensino de História da África e do negro no Brasil na Educação Básica.

Hoje às 16h acontecerá uma Oficina de Máscaras Africanas com a professora Angelina Accetta Rojas e às 19h45min uma oficina de percussão - “Viva Batuque - Percussão Brasileira”; ambos na varanda da unidade. Já no auditório está programada uma palestra às 18h20min com tema “Formação

Profissional e Atuação Docente Frente às Relações Étnico-raciais” com os seguintes palestrantes: Viviane Marcella Mar tins de Sena Aprígio e Tatiane Cristina Mar tins de Sena.

Já amanhã, às 18h20min terá uma oficina de bonecas e um desfile de moda às 20h. E encerrando a semana às 16h terá o último evento: “Narrativas quadrinescas e representatividade: o caso dos super-heróis negros” com o palestrante Mateus Bertolino.

A Semana de Africanidades conta com a conferência de abertura “Os estudos africanos e sobre o negro no Brasil: as relações étnico-raciais na Educação Básica”, ministrada por duas doutoras: Ynaê Lopes dos Santos (Doutora em História Social pela USP e professora do Depar tamento de História da UFF) e Érica Cristina Bispo (Doutora em Letras Vernáculas (Literaturas Por tuguesa e Africanas) pela UFRJ e professora do IFRJ – Pinheral). O Núcleo de Arte e Cultura (NAC) participa da semana com exposição das máscaras do ar tista afro-canadense Maurice Lambawa, oficina de máscaras e de bonecas Abayomi, apresentação musical, desfile de moda, e através da Eloya Feira Cultural Africanidade, evento parceiro que trará ao Unilasalle-RJ acarajé, tapioca, ar tesanato, cosméticos, roupas, bijuterias e pintura do rosto. “O NAC se preocupa com a formação cultural do aluno, logo a semana é uma opor tunidade de promover a valorização da história e da cultura dos povos africanos junto aos estudantes e à comunidade”, sintetiza Angelina Accetta, coordenadora do espaço.

O Unilasalle-RJ fica na Rua Gastão Gonçalves, 79 no bairro Santa Rosa.

FLÁVIO MENDES COMEMORA 20 ANOS DE CARREIRA NO MUNICIPAL Divulgação

TRIBUTO A FREDDIEMERCURY EM SÃO GONÇALO

Divulgação

Após 15 anos como diretor musical e maestro de Bibi Ferreira, o arranjador, violonista, compositor, cantor e regente Flávio Mendes recebe no palco do Teatro Municipal de Niterói, amigos para uma celebração das parcerias que vem construindo ao longo de sua trajetória musical. O espetáculo acontece amanhã às 19h.

Flávio terá como convidados especiais Roberto Menescal, Danilo Caymmi, Alice Caymmi e a Camerata Aprendiz. Parceiros de mais 8 anos, em turnês com Bibi pelos palcos do Brasil e do mundo, Itamar Assiere no teclado, Zé Luiz Maia no contrabaixo, Alexandre

Caldi nos sopros e Paulinho Vicente na bateria acompanham Flávio nessa festa.

Com Roberto Menescal a parceria é mais antiga, data de 1996, quando Flávio começou a trabalhar como assistente do mestre da Bossa Nova na gravadora Albatroz e se estende até hoje, nos diversos shows e turnês com o grupo Bossacucanova, do qual Flávio é guitarrista desde 2003.

Sua parceria com Danilo Caymmi já rendeu muitos shows, dois deles atualmente em turnê pelo Brasil, e dois CD’s, “Alvear” e “Danilo canta Jobim”. Por este último álbum, Flávio Mendes foi indicado como Melhor Arranjador do ano de 2017 pelo Prê-

mio da Música Brasileira.

O artista conheceu Alice Caymmi quando produziu, em 2012, seu primeiro CD. Também fez a direção Musical e Regência do show da neta de Dorival no Rock in Rio de 2015, show em que a artista recebeu Eumir Deodato como convidado.

Já a parceria com o Programa Aprendiz - Música na Escola, nesse show representado pela Camerata Aprendiz, é mais recente.

Há dois anos Flávio escreveu arranjos para o primeiro DVD do Projeto e fez arranjos para o Balé “Choros e Valsas” com músicas do Pixinguinha em que a orquestra tocava ao vivo. Formada por 20 músicos do

Aprendiz, iniciativa mantida pela Prefeitura de Niterói, a Camerata tem como objetivo valorizar a experiência de ser um solista, dando ênfase a composições do período Barroco. É em clima de festa e celebração que Flavio Mendes recebe agora cada um desses artistas para comemorar seus 20 anos de carreira e registrar um novo começo depois da sua parceria com a inigualável Bibi Ferreira.

A classificação indicativa é livre e ingressos a R$ 20.

O Teatro Municipal de Niterói fica na Rua XV de Novembro, 35 no Centro. Mais informações pelo telefone (21) 2620-1624.

Os clientes do São Gonçalo Shopping, fãs da Banda Queen, podem colocar na agenda o show do cantor André Joaca em homenagem à Freddie Mercury. O tributo gratuito será realizado amanhã, na Praça de Alimentação, a partir das 19h30min.

O evento vai homenagear o artista que foi ícone dos anos 80 e ainda continua fazendo sucesso com a sua legião de fãs. Os clássicos “Bohemian Rhapsody”, “Radio Gaga”, “We Will Rock You”, “We Are the Champions” estão na trilha Sonora do show em seus arranjos originais. No repertório também estão hits nacionais e internacionais dos anos 80, para completar o clima de nostalgia.

O cantor André Joaca, natural de Niterói, tem mais de 20 anos de carreira e se destaca por sua extensão vocal e versatilidade. O artista ja se apresentou por vários lugares do Brasil e também nos Estados Unidos, America do Sul e Europa. André promete animar e emocionar todos os clientes do São Gonçalo Shopping.

O evento é gratuito e o São Gonçalo Shopping fica na Av. São Gonçalo, 100 no bairro Boa Vista.

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ESPORTES

esportes@atribunarj.com.br Divulgação

URIBE A UM PASSO DO SANTOS

Flamengo aceitou proposta de R$ 5 milhões pela venda do atacante, que deve ser apresentado hoje no Peixe O Santos encaminhou a contratação de Fernando Uribe, centroavante colombiano do Flamengo, ontem. Faltam detalhes para oficializar o acordo.

Os salários estão acertados desde a semana passada e foi feita uma proposta de compra ao Rubro-Negro nesta segunda-feira, com números aceitos pelo clube carioca.

Os representantes de Uribe creem no acerto final e na vinda a Santos ainda hoje para exames médicos. O empresário já comprou a passagem ao Brasil para concluir a negociação.

O Santos topa pagar R$ 5 milhões por Uribe. A pedida inicial do Flamengo era de R$ 6 milhões, mas os dirigentes aceitaram um “desconto”. O Peixe diluirá o pagamento em aberto por Bruno Henrique: parcela de R$ 4 milhões em

junho e outra de R$ 11 milhões em janeiro.

Uribe tem 31 anos e foi aprovado por Jorge Sampaoli. O técnico vê o colombiano como “última chance” de ter um centroavante neste momento da temporada.

Uribe deve ser o décimo reforço do Santos para a temporada. Antes chegaram, na ordem, Soteldo, Felipe Aguilar, Everson, Cueva, Jean Lucas, Felipe Jonatan, Jorge, Jobson e Marinho.

Com Uribe, o Santos teria sete estrangeiros – o limite é de cinco relacionados por partida.

Mesmo assim, Sampaoli não se opôs. Há a expectativa de vender Derlis e/ou Cueva. Os outros gringos à disposição são Aguilar, Sánchez e Soteldo.

Bryan Ruiz e Copete não estão nos planos. Jackson Porozo ainda atua pela equipe sub-20.

APOIO DO ELENCO O técnico Abel Braga continua sendo questionado por conselheiros e por torcedores do Flamengo. Ele foi vaiado no último domingo mesmo após a vitória, de virada, por 3 a 2 sobre o Athletico Paranaense no Maracanã, pelo Campeonato Brasileiro. Apesar da conquista do título carioca e da classificação para as oitavas de final da Copa Libertadores, existe um sentimento de que o time pode render muito mais e que ainda não tem padrão de jogo. Porém, os jogadores são um dos principais pontos de apoio ao treinador e parecem fechados com ele.

Abel faz o estilo “paizão”, tão admirado pelos jogadores de futebol.

Os atletas sentem que o time ainda não rende o esperado, mas preferem assumir a culpa a verem o comandante ser responsabilizado.

“O Abel é uma pessoa muito forte. Ele nos passa muito mais força do que precisa. E passou por muitas coisas na vida. Conta com o apoio de todos no grupo. Nós que entramos em campo que podemos fazer essa relação da torcida com o treinador melhorar. Sabemos que temos nossa parcela de culpa. Quando a torcida fala com nosso treinador, fala com todos nós. Ele nos ajuda, nos dá apoio e confiança”, disse o lateral-esquerdo Renê.

“Confiamos no trabalho do Abel e estamos sempre trabalhando em busca da evolução”, disse o zagueiro camisa 3.

O elenco do Flamengo treinou ontem, fechado para a imprensa, com o Duque de Caxias, que disputa a Série B do Campeonato Carioca.

Recuperado do tornozelo direito, o volante colombiano Gustavo Cuéllar treinou com os demais companheiros e deve ficar à disposição contra o Fortaleza neste sábado, às 16h, no Maracanã, pelo Campeonato Brasileiro.

Maxi López pede para sair do Vasco Se não bastasse a lanterna do Campeonato Brasileiro, a sequência de partidas sem vitórias e os atrasos salariais, o Vasco segue colecionando seus problemas. O afastamento do atacante argentino Maxi López gerou mais um grande clima de insatisfação na Colina. Jogadores e torcedores não receberam bem a notícia de que o artilheiro não viajaria com a delegação para o Ceará, onde no domingo o Cruz-Maltino empatou por 1 a 1 com o Fortaleza.

A situação se agravou com a decisão de Maxi López de ingressar na Justiça pedindo a sua liberação e alegando os atrasos salariais. Em uma rede social ele escreveu um comunicado aos torcedores: “Aproveito para esclarecer, principalmente ao torcedor e à imprensa, que hoje (ontem) fiz o pedido formal da minha rescisão contratual. Independente de questões contratuais não cumpridas (para tanto, procuro meus direitos com o intuito de dar sequência, de forma imediata, à minha carreira), a

Divulgação

palavra do homem pra mim sempre valerá mais do que qualquer registro no papel. Estou de saída porque não quero que me façam sentir que estou prejudicando um clube que já ocupa um espaço importante no meu coração. Fico na torcida para que possamos dar a volta por cima e agradeço novamente o privilégio de ter feito parte desta história”.

Representantes do jogador relataram que ele ficou muito chateado ao ser afastado por entender estar bem fisicamente. O elenco também não reagiu bem a maneira como foi tratado o jogador. Recentemente a diretoria já não havia conduzido bem o processo de saída do meia Thiago Galhardo, hoje no Ceará.

Dentro de campo o elenco retomou ao trabalho de olho na partida do próximo domingo contra o Botafogo, às 11h (de Brasília), no Estádio Nilton Santos, no Rio, pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro. Hoje o plantel trabalha na parte da tarde.

Seleção de Tite começa a ganhar corpo Divulgação

A cada dia o elenco da Seleção Brasileira vai ficando maior.

Na manhã de ontem, Arthur foi o 12º convocado de Tite para a Copa América a se apresentar no Centro de Treinamento (CT) da CBF, em Teresópolis, na Região Serrana.

Jogador do Barcelona e revelado pelo Grêmio, o volante terá sua primeira oportunidade em uma competição com a equipe principal do Brasil. “É sempre um prazer enorme poder retornar à casa. Dos investimentos que foram feitos, das melhorias, acho que isso é um belo avanço, um belo passo. Acho que isso só tem a agregar ao nosso trabalho, a todos os brasileiros, para que possamos nos sentir à vontade, nos sentir em casa e dar a vida por esse escudo, por essa nação”, comentou Arthur.

“Só de vestir essa camisa é um privilégio para poucos, ainda mais disputar uma competição dessa grandeza, em casa. A gente sabe como são os torcedores brasileiros, que sempre empurram muito, sempre fazem muito barulho, e para a gente vai ser muito importante, sentir essa energia deles em campo vai ser algo incrível”, completou.

Logo na sequência, após cerca de 20 minutos, chegaram também Daniel Alves, Marquinhos, Philippe Coutinho e Éder Militão.

O quinteto se juntou a Thiago Silva, Alex Sandro, David Neres, Richarlison, Fernandinho, Filipe Luis, Ederson, Allan, Casemiro, Gabriel Jesus e Neymar. O grupo de 16 jogadores almoçou reunido na sede da CBF. A Seleção Brasileira fica na Granja Comary até hoje. No dia seguinte, faz amistoso contra o Catar, em Brasília, e só a partir daí o grupo estará completo, com 23 jogadores.

Messi chega à Argentina de olho na Copa América

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Grande esperança da seleção argentina de conquistar uma taça depois de 26 anos, Lionel Messi desembarcou ontem no aeroporto internacional de Ezeiza, em Buenos Aires, para se apresentar ao técnico Lionel Scaloni e iniciar a preparação para a Copa América.

Antes de chegar à capital, o voo que levou Messi de Barcelona fez uma escala em Rosario, cidade em que o astro nasceu, para deixar alguns familiares que o acompanhavam, conforme informou o diário Olé. Devido à instabilidade do tempo na região do aeroporto de Ezeiza, a chegada do jogador atrasou.

Messi fará seu primeiro treino com a seleção nesta quartafeira. Presente no Grupo B da Copa América, junto de Colômbia, Paraguai e Catar, a Argentina estreia no dia 15 de junho, diante dos colombianos, na Fonte Nova, em Salvador. Depois, no dia 19, Messi e companhia enfrentam os paraguaios, no Mineirão, em Belo Horizonte, antes de fechar a primeira fase no BeiraRio, em Porto Alegre, contra os cataris, no dia 23.

Em pouco mais de cinco semanas, a seleção albiceleste completará 26 anos da última conquista. No dia 4 de julho de 1993, os hermanos levaram a Copa América, em Guayaquil, sob o comando de Alfio Basile com uma vitória para cima do México na final. Batistuta foi herói do título com dois gols na ocasião.

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QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019

PUBLICIDADE LEGAL PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO - Nº 01/2019 A Prefeita Municipal de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município, observados o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Silva Jardim, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 017/98, o Regime Jurídico do Pessoal do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 142/2018, o Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Silva Jardim – RJ, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 115/2016, resolve tornar públicas as instruções destinadas à realização do CONCURSO PÚBLICO de PROVAS e de TÍTULOS para provimento de cargos atualmente vagos, existentes no Poder Executivo do Município de Silva Jardim, conforme o Edital a seguir: 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e será executado técnico e administrativamente pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL EIRELI EPP – INSTITUTO IBDO. 1.1.1. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 01 (um) ano, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez, por igual período, mediante ato do Prefeito Municipal.

1.1.2. Os CLASSIFICADOS no Concurso Público para os cargos do Poder Executivo serão nomeados sob Regime Único Estatutário, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 017/98, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei Complementar Municipal nº 019/98, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Silva Jardim, e suas alterações, acessíveis no Poder Executivo do Município de Silva Jardim.

1.1.3. A aprovação no concurso fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do seu prazo de validade e limites de vagas existentes ou segundo os critérios de oportunidade, conveniência e necessidades posteriores do Poder Público. Portanto, todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas, terão direito à nomeação dentro do prazo de validade do presente certame, respeitada a ordem de classificação.

1.1.4. Para o cargo de agente comunitário de saúde, o candidato deverá residir na região em que for atuar, desde a data de publicação do edital (Conforme art. 6º, Lei nº 11.350 de 05/10/ 2006) e de acordo com as regras para comprovação da condição de domiciliado na microrregião nos termos do ato de convocação.

1.1.5. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde será exigido no ato da posse o comprovante de residência e documentos na forma do edital de convocação.

1.1.6. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas neste Edital, no entanto, o candidato que não os comprovar no ato da posse, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

1.2. Os cargos públicos objeto do Concurso Público, os requisitos necessários para habilitação, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas, a jornada de trabalho e o valor das respectivas taxas de inscrições são aqueles especificados no quadro a seguir:

1.2.1. A descrição sintética das atividades e as demais informações próprias dos cargos constarão de instruções específicas, expressas no Anexo I deste presente Edital.

1.2.1.1. Os conteúdos programáticos serão divulgados em data posterior, conforme o Cronograma Previsto (Anexo II).

1.3. Os candidatos deverão acessar o site www.institutoibdo.com.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o requerimento de inscrição e o boleto bancário.

1.4. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades do Poder Executivo do Município de Silva Jardim.

1.5. A lotação dos candidatos aprovados e convocados será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração do Poder Executivo do Município de Silva Jardim, de acordo com os cargos a serem preenchidos.

1.6. Para todos os cargos do Concurso Público, os candidatos aprovados ficarão sujeitos aos exames médicos pré-admissionais, necessários para os fins de provimento do cargo, antes da respectiva posse.

1.7. O cargo de Agente Comunitário de Saúde está distribuído por microrregião, conforme tabela abaixo:

2 – DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão realizadas única e exclusivamente via internet, no endereço eletrônico www.institutoibdo.com.br, no período entre 10:00 horas do dia 03 de junho de 2019 e 23 horas e 59 minutos do dia 03 de julho de 2019, observado o horário oficial de Brasília/DF. 2.1.1. Aos candidatos com dificuldade de acesso à internet, será disponibilizado ATENDIMENTO PRESENCIAL no Teatro Municipal Zezé Macedo, localizado na Avenida Oito de Maio, nº 582 – Centro - Silva Jardim/RJ, no horário compreendido entre 09:00h às 16:00h, segunda à sexta-feira (exceto feriados), em período estabelecidos no CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO (ANEXO II).

2.1.2. O candidato que não puder, pessoalmente, comparecer ao local de ATENDIMENTO PRESENCIAL para efetuar sua inscrição, poderá constituir um procurador, o qual deverá apresentar no ato da inscrição o instrumento legal de procuração, acompanhado dos documentos do candidato (Original da cédula de identidade ou outro documento equivalente, de valor legal e original do CPF).

2.1.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante.

2.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público e a ocupação do cargo público.

2.3. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em nenhuma hipótese, a sua alteração no que se refere à opção de cargo pretendido.

2.3.1. Os valores das taxas de inscrição são aqueles descriminados na tabela constante no item 1.2.

2.3.2. A taxa deverá ser recolhida, observado os valores constantes no item anterior, mediante BOLETO BANCÁRIO emitido no endereço eletrônico www.institutoibdo.com.br.

2.3.3. O pagamento do boleto bancário poderá ser efetuado em qualquer estabelecimento bancário, ou via internet, até a data do encerramento das inscrições, conforme previsto em cronograma específico para a realização deste Concurso Público.

2.3.4. Em nenhuma hipótese haverá devolução da importância paga, a título de ressarcimento das despesas com material e serviços necessários a realização do certame, mesmo nos casos de desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento de inscrição.

2.4. Ao se inscrever, o candidato deverá observar se atende as exigências contidas no item 1.2. deste Edital, preenchendo devidamente o cadastro eletrônico, dispondo a empresa organizadora do direito de excluir do Concurso Público, aquele que não preencher corretamente o formulário, ou utilizar de meios escusos.

2.5. Não será permitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional por correspondência ou fax, nem documentos enviados por fax.

2.6. Caso não seja confirmado o pagamento do boleto bancário nas datas previstas, o Requerimento de Inscrição será automaticamente indeferido.

2.7. O Instituto Brasileiro de Incentivo ao Desenvolvimento Organizacional - INSTITUTO IBDO e o Poder Executivo do Município de Silva Jardim - RJ não se responsabilizarão por Requerimento de Inscrição não recebido por falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e ou outros fatores de ordem técnica e operacional que impossibilitarem a transferência dos dados, ou impressões de outras informações.

2.8. Confirmada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, seja qual for o motivo alegado.

2.9. Caso o candidato tenha realizado uma consulta aos seus dados de inscrição, e tenha detectado algum tipo de inconsistência ou falta de alguma informação, este poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoibdo.com.br acessar o link “Área do Candidato” e acionar o serviço “Alterar Dados Cadastrais”, procedendo à devida correção dos dados, até o último dia de inscrição.

2.10. O candidato não poderá proceder à alteração dos seguintes dados: seu nome, seu CPF, RG e cargo para o qual concorre e sua data de nascimento, os demais dados poderão ser alterados conforme orientação do item anterior.

2.10.1. Em eventuais situações em que ocorra erro de digitação por parte do candidato em seu respectivo nome, CPF, RG, data de nascimento e nome da mãe, estes deverão ser corrigidos somente no dia da realização das provas mediante solicitação ao fiscal da sala, com apresentação de documento de identidade, para que seja anotada na ata de sala a informação a ser alterada.

2.11. O candidato será responsável pela veracidade dos dados fornecidos no formulário de inscrição, sob as penas do Art. 299 do Código Penal Brasileiro.

2.12. Será facultado ao candidato, inscrever-se para mais de um cargo, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das Provas Objetivas, a saber:

2.12.1. Caso o candidato se inscreva para mais de um cargo (por meio de pagamento ou isenção da taxa), havendo coincidência quanto aos horários de provas, deverá optar por apenas um deles.

2.12.2. Após o pagamento da taxa de inscrição, não será permitida alteração ou troca de cargo, exceto quando houver exclusão do cargo para o qual o candidato se inscreveu.

2.13. Não haverá isenção total ou parcial do valor de inscrição, exceto para o candidato que declare e comprove hipossuficiência de recursos financeiros, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, observado o que se segue.

2.13.1. O candidato economicamente hipossuficiente deverá comprovar sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, até a data da inscrição no Concurso Público, e ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

2.13.1.1. O INSTITUTO IBDO consultará o órgão gestor do CADÚNICO, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.

2.13.2. Para as inscrições amparadas pelo item anterior, os candidatos deverão proceder da seguinte forma: a) realizar o pré-cadastramento de seus dados pessoais, exclusivamente, pela Internet, através do site www.institutoibdo.com.br, nos dias 03/06/19 e 04/06/19 acessando a opção Cargos disponíveis no link do Concurso Público de Silva Jardim - 01/2019 e escolher o cargo para o qual deseja pleitear isenção. Logo em seguida, o candidato deverá preencher o Formulário de inscrição, e antes de confirmar a inscrição, conferir todos os dados, inclusive a denominação do cargo e seu respectivo código. b) imprimir o Boleto Bancário, contendo o nome do candidato, número do documento de identidade e o código e a nomenclatura do cargo escolhido; c) preencher o formulário de Declaração de Hipossuficiência Financeira (ANEXO V), indicando o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico, que estará disponível no site www.institutoibdo.com.br na Área Documentação do respectivo Concurso Público e apresentar cópias da documentação lá exigida.

2.13.3. O candidato deverá entregar, pessoalmente, os documentos mencionados acima (Boleto Bancário e Declaração de Hipossuficiência Financeira), no Teatro Municipal Zezé Macedo, localizado na Avenida Oito de Maio, nº 582 – Centro - Silva Jardim/RJ, no horário compreendido entre 09:00h às 16:00h, nos dias 03/06/19 e 04/06/19.

2.13.4 O Poder Executivo do Município de Silva Jardim e o INSTITUTO IBDO se reserva o direito de confirmar, em qualquer época, as informações e documentos apresentados, indeferindo as inscrições cujos documentos não sejam comprovadamente válidos.

2.13.4.1. Na ocorrência de falsidade de declaração, serão adotadas medidas legais contra os infratores, inclusive as de natureza criminal, sendo o mesmo excluído do Concurso Público.

2.13.5. O simples preenchimento dos dados necessários para o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte do INSTITUTO IBDO. 2.13.5.1. Não serão aceitos, após a realização do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

2.13.6. O resultado da análise da documentação apresentada na inscrição do candidato contemplado será dado a conhecer através do site do INSTITUTO IBDO, cabendo exclusivamente ao candidato a responsabilidade de conferir, na data prevista no cronograma, se teve seu pedido de isenção do valor de inscrição deferido.

2.13.6.1. Todas as despesas provenientes da participação no presente certame, inclusive deslocamentos para os locais de inscrição e realização das provas, serão de plena responsabilidade do candidato.

2.13.7. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de inscrição via correio, email, telefone ou qualquer outra forma que não seja a prevista no item 2.13.3.

2.13.8. É assegurado recurso em caso de decisão denegatória do pedido de isenção nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à divulgação da referida decisão.

2.13.9. Os recursos deverão ser realizados via Painel do Candidato na opção Recursos, no site www.institutoibdo.com.br.

2.13.10. Os candidatos que tiverem a pré-inscrição deferida estarão, automaticamente, inscritos no Concurso Público, para o cargo informado no formulário de inscrição.

2.13.11. O candidato que tiver a sua pré-inscrição indeferida poderá participar do Concurso Público, desde que efetue o pagamento do boleto bancário da inscrição já realizada.

2.13.12. Os candidatos que tiverem a pré-inscrição indeferida e que não efetuarem o pagamento do boleto bancário, estarão automaticamente excluídos do mesmo.

3. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CONCURSO PÚBLICO 3.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos públicos são: I - Possuir nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436, de 18/04/ 1972 e art. 12, § 1º c/c art. 37, inciso I da Constituição da República.

II - Ter completado 18 (dezoito) anos de idade.

III - Estar plenamente no gozo de seus direitos políticos.

IV - Estar em dia com as obrigações eleitorais; V - Estar em dia com suas obrigações militares.

VI - Gozar de boa saúde física, mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que lhe serão atribuídas.

VII - Possuir habilitação profissional e técnica para o exercício da função, quando for o caso.

VIII - Os candidatos para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão comprovar quando de sua eventual contratação, que desde a data da publicação do edital do presente Concurso Público, eram residentes na área de atuação para o qual houver disponibilidade de vaga na localidade pleiteada. Tal exigência visa atender ao previsto na Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006.

IX - Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, o candidato deverá ter concluído com aproveitamento o Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada, conforme fixam a Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.

3.2 – O Curso introdutório de formação inicial e continuada, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde será de responsabilidade do Poder Executivo do Município de Silva Jardim, estado do Rio de Janeiro.

3.2.1 – O Curso Introdutório de formação inicial e continuada será realizado em local a ser divulgado oportunamente pelo Poder Executivo do Município de Silva Jardim.

3.2.2- Será exigida a frequência de no mínimo 90% no curso de Introdutório de formação inicial e continuada. O candidato que não comparecer ao curso estará eliminado do Concurso Público.

3.2. Ter nível de escolaridade, conforme exigido no quadro de vagas previsto no item 1.2 deste Edital, e capacitação técnica para o exercício do cargo; 3.2.1. O candidato que não comprovar a escolaridade exigida para o cargo, no ato da posse, será eliminado do Concurso Público.

4 – DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS 4.1 As pessoas com necessidades especiais - PNE que eventualmente pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, lhes são garantidos o direito de inscrição para os cargos previstos neste CONCURSO PÚBLICO, cujas atribuições sejam compatíveis com sua necessidade especial.

4.1.1 Em obediência ao disposto no art. 1, § 1º do Decreto Federal nº 9.508 de 24/09/2018, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada cargo, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente CONCURSO PÚBLICO. 4.1.1.1 Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para a PNE. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo ou função.

4.1.2 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

4.1.3 Consideram-se pessoas com necessidades especiais - PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99.

4.1.4 As pessoas com necessidades especiais - PNE, resguardadas as condições especiais

previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, participarão do CONCURSO PÚBLICO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

4.1.5 O candidato deverá encaminhar via SEDEX, durante o período de 03 de junho de 2019 à 04 de julho de 2019, para o INSTITUTO IBDO – CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM - RJ, no endereço: CAIXA POSTAL: 112781, Rio Bonito – RJ, CEP: 28800-000, a via original ou cópia autenticada de laudo médico original, emitido nos últimos 90 (Noventa) dias, conforme Modelo constante no ANEXO III, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.

4.1.6 Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PNE, dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo Laudo Médico.

4.1.7. O candidato que não atender ao solicitado no subitem 4.1.5 deste edital, não será enquadrado no grupo das pessoas com necessidades especiais, assim, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.1.8. Ao ser convocado para investidura no cargo público, além das exigências previstas no item “3.3.1”, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pelo Poder Executivo do Município de Silva Jardim, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo. Será eliminado da lista de PNE o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

4.1.9 Será excluído do CONCURSO PÚBLICO o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo, bem como aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e legislação aplicável à espécie, e que constituam limitação que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

4.1.10. Não serão considerados como deficiência os distúrbios passíveis de correção.

4.1.11. Após a investidura no cargo público, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito das seguintes concessões: Readaptação de função, redução de carga horária ou aposentadoria por invalidez.

5 - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS MOMENTÂNEAS 5.1. Admite-se a realização da prova em condições especiais aos candidatos que no ato da inscrição no Concurso Público tenham alguma limitação física momentânea. Para tanto, deverá o candidato relacioná-las no formulário de inscrição, sendo vedadas alterações posteriores.

5.2. O INSTITUTO IBDO disponibilizará local de fácil acesso aos candidatos que se encontrem nessa condição, sendo imprescindível o comparecimento de tais candidatos aos locais determinados, não se admitindo a realização da prova em locais distintos.

5.3. As condições especiais previstas para realização da prova são: a) Dificuldade visual temporária - a prova será eventualmente realizada com o auxílio de um ledor, que transcreverá as respostas para o candidato; b) Limitação de locomoção - será eventualmente disponibilizado local de fácil acesso, principalmente se o candidato fizer uso de cadeira de rodas; c) Limitação na escrita - necessitando de condições especiais para escrever, o candidato terá eventualmente o auxílio de um fiscal para transcrição das respostas; d) Lactante – existindo a necessidade de amamentar no dia da prova, será permitida a entrada de um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. Ressalta-se que o ato da amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não possuindo a candidata nesse momento a companhia do acompanhante, assim como não será ofertado quaisquer tipos de compensação em relação ao tempo de prova consumido com o ato da amamentação. Se a lactante não levar um acompanhante para auxiliá-la, a mesma ficará impossibilitada de realizar a prova.

5.4. O INSTITUTO IBDO não se responsabilizará, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição da prova provocados pelo ledor ou fiscal, como também não se responsabilizará por problemas causados à lactante pela ausência de seu acompanhante.

5.5. As condições especiais solicitadas eventualmente pelo candidato para o dia da prova serão apreciadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo feita a comunicação do atendimento ou não em relatório emitido futuramente em data anterior à aplicação da prova.

5.6. O relatório contendo os nomes dos candidatos que tiveram as suas respectivas inscrições deferidas para concorrerem na condição de portadores de Necessidades Especiais Momentâneas será divulgada na Internet, no site do INSTITUTO IBDO, observado o cronograma existente para a realização deste Concurso Público.

5.7. O candidato disporá de 2 (dois) dias a partir da publicação da relação citada no item anterior para contestar o indeferimento, pelo e-mail: contato@institutoibdo.com.br, pelos telefones 0**(21) 2747-8416 (no horário compreendido entre as 09:00h às 12:00 e das 13:00h às 17:00h). Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6 - DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO 6.1. O presente Concurso Público será realizado em 2 (duas) etapas distintas, observado o seguinte: 6.1.1. A PRIMEIRA ETAPA é constituída de PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA de caráter ELIMINATÓRIO e CLASSIFICATÓRIO para todos os cargos.

6.1.2 – A SEGUNDA ETAPA é constituída de PROVA DE TÍTULOS, observado o seguinte: 6.1.2.3. PROVA DE TÍTULOS de caráter CLASSIFICATÓRIO, para os cargos de Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Especial, Professor Docente I (Ciências), Professor Docente I (Educação Física), Professor Docente I (Geografia), Professor Docente I (História), Professor Docente I (Letras - Inglês), Professor Docente I (Letras - Português), Professor Docente I (Matemática), Professor Docente I (Artes), Orientador Educacional, Orientador Pedagógico, Supervisor Educacional, Médico Ambulatorial Pneumologista, Médico Ambulatorial Reumatologista.

6.1.2.4. Para os cargos de professor e as carreiras técnicas de magistério a classificação final obtida após exauridas as duas etapas previstas neste edital, será critério de ordenamento interno dos aprovados convocados que poderão escolher seus destinos dentre as unidades educacionais com vagas reais preestabelecidas pela Autoridade de Educação.

7 - DAS PROVAS 7.1 Da prova objetiva de múltipla escolha: 7.1.1 A Prova Objetiva de múltipla escolha conterá questões das áreas de conhecimento, conforme estabelecido no quadro de provas descriminados no item 7.1.4.

7.1.2 A prova objetiva constará de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, contendo 04 (quatro) alternativas (A – B – C – D), sendo apenas uma correta.

7.1.3 A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões, encontram-se representados nos QUADROS DE PROVAS abaixo: Cargo de Ensino Fundamental Completo: Auxiliar de Turma.

Cargo de Ensino Médio Completo: Agente Comunitário de Saúde – MIC 8 e Técnico de Segurança do Trabalho.

Cargo de Ensino Médio Completo: Professor de Educação Infantil e Professor de Educação Especial.

Cargos de Ensino Superior: Professor Docente I (Ciências), Professor Docente I (Educação Física), Professor Docente I (Geografia), Professor Docente I (História), Professor Docente I (Letras - Inglês), Professor Docente I (Letras - Português), Professor Docente I (Matemática), Professor Docente I (Artes), Orientador Educacional, Orientador Pedagógico, Supervisor Educacional, Médico Ambulatorial Pneumologista e Médico Ambulatorial Reumatologista.

7.2 DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS 7.2.1 A nota da Prova Objetiva será obtida pela multiplicação do número de acertos em cada disciplina pelo peso de cada questão.

7.2.2 À Prova Objetiva será atribuído o seguinte resultado: a) APROVADO: o candidato alcançou o mínimo de 60% (sessenta por cento) da pontuação total da Prova Objetiva; b) REPROVADO: o candidato não alcançou o mínimo de 60% (sessenta por cento) da pontuação total da Prova Objetiva, acarretando em sua eliminação do CONCURSO PÚBLICO; c) AUSENTE: o candidato que não comparecer para realizar a Prova Objetiva, será

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automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO. 7.2.3 A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuída(s) a todos os candidatos do respectivo cargo daquela questão, presentes à prova.

8 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1. As Provas Objetivas serão aplicadas nas datas e horários estipulados no cronograma estabelecido neste Edital na cidade de Silva Jardim - RJ, com duração máxima de 4h (quatro horas), incluso o tempo para preenchimento do Cartão de Respostas.

8.1.1. As datas das Provas Objetivas poderão ser alteradas por necessidade da administração.

Havendo alteração da data prevista, será dada ampla divulgação.

8.1.2. A confirmação da data e as informações definitivas sobre horário e local para a realização das provas, caso haja alterações, serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação, no site do Município www.silvajardim.rj.gov.br e no site www.institutoibdo.com.br.

8.2. Os portões de acesso aos locais de realização das provas serão fechados, rigorosamente, na hora marcada para o início das mesmas, não havendo tolerância.

8.3. Caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas na cidade, a organizadora do CONCURSO PÚBLICO e o Poder Executivo do Município de Silva Jardim poderão alterar horários das provas ou até mesmo dividir a aplicação das provas em mais de uma data, inclusive, podendo utilizar prédios em município circunvizinho, sempre respeitando os níveis de escolaridade e a especificidade de cada cargo, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar as publicações oficiais através dos sites www.silvajardim.rj.gov.br e www.institutoibdo.com.br.

8.4. As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, óculos escuros, bonés, relógios com mostrador digital, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Fiscalizadora e de Acompanhamento do CONCURSO PÚBLICO e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante das etapas de provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como tomar medidas saneadoras e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta das provas.

8.5. Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo segunda chamada para a realização das provas.

8.6. Não serão computadas questões não assinaladas, ou que contenham emendas ou rasuras, ou que tenham sido respondidas a lápis, ou ainda, que contenham mais de uma alternativa assinalada.

8.7. No início das provas o candidato receberá seu Cartão de Respostas, o qual deverá ser assinado e ter seus dados conferidos e, em hipótese nenhuma, haverá substituição em caso de erro ou rasura do candidato.

8.8. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado, fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar o(a) Coordenador(a) de Prova no local em que estiver prestando a prova.

8.9. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova.

8.10. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão disponibilizados no site do Município, através do endereço eletrônico www.silvajardim.rj.gov.br, e do portal do INSTITUTO IBDO, através do endereço eletrônico www.institutoibdo.com.br, devendo o candidato manter-se atualizado.

8.11. O local e horário de realização das provas serão divulgados oportunamente no endereço eletrônico www.institutoibdo.com.br.

8.12. Só será permitida a realização da prova em data, local e horário estabelecidos.

8.13. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário estabelecido para o fechamento dos portões de acesso aos locais de prova, munido do Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI), de documento original de identificação oficial com foto e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta (tinta fixa) de corpo transparente.

8.14. Serão considerados documentos de identificação oficial de identidade: Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista, carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos Órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.) e Passaporte com validade. O documento apresentado deverá conter foto e estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura. Não serão aceitos protocolos, crachás, identidade funcional, CPF, Título de Eleitor, cópias ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

8.15. Não serão aceitos protocolo ou cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou qualquer outro documento diferente dos anteriormente definidos.

8.16. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

8.17. As Provas Objetivas desenvolver-se-ão através de questões de múltipla escolha, na forma estabelecida no presente Edital.

8.18. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos do respectivo cargo e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independente de recurso.

8.19. Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos: 8.19.1. O fiscal de sala orientará aos candidatos quando do início das provas que os únicos documentos que deverão permanecer sobre a carteira serão o documento de identidade original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos. O candidato só terá posse do Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 60 (sessenta) minutos para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão, voluntariamente, do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.

8.19.1.1. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirarse da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.

8.19.2. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões, poderá apenas copiar sua marcação de respostas em seu comprovante de inscrição. Não será admitido qualquer outro meio para anotação deste fim.

8.19.3. Ao final da prova, o candidato é obrigado a entregar o seu Cartão-Resposta (devidamente assinado) ao fiscal de sala, sob pena de ter sua inscrição cancelada, mesmo que sua assinatura conste da folha de presença. O Cartão-Resposta não será aceito, sob qualquer pretexto, após a saída do candidato da sala de prova ou após o encerramento da mesma. Os três últimos candidatos deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados quando o último deles tiver concluído a prova, ocasião em que assinarão o lacre do envelope das provas, juntamente com os fiscais.

8.19.4. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando apostilas de apoio aos estudos, livros, revistas, telefone celular, armas ou aparelhos eletrônicos e não será admitida qualquer espécie de consulta, comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos, anotações, réguas, compassos, máquina de calcular, agendas eletrônicas, notebook, celular, palmtop, relógios, BIP, MP3 Player e/ou similares, walkman, gravador, ou qualquer outro receptor de mensagens.

8.19.5. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o item anterior deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova.

8.19.5.1. Poderá ocorrer revista pessoal por meio da utilização de detector de metais.

8.20. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a realização da prova, o acontecimento será registrado em documento próprio, para julgamento posterior, podendo motivar a eliminação do candidato.

8.21. Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do fiscal de sala, podendo sair somente acompanhado de um fiscal.

8.22. O cartão-resposta, cujo preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final ao fiscal de sala, juntamente com o Caderno de Questões.

8.23. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas Leitoras Ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

9 – DOS TÍTULOS 9.1. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será aplicada somente aos candidatos inscritos nos cargos de Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Especial, Professor Docente I (Ciências), Professor Docente I (Educação Física), Professor Docente I (Geografia), Professor Docente I (História), Professor Docente I (Letras Inglês), Professor Docente I (Letras - Português), Professor Docente I (Matemática), Professor Docente I (Artes), Orientador Educacional, Orientador Pedagógico, Supervisor Educacional, Médico Ambulatorial Pneumologista, Médico Ambulatorial Reumatologista.

9.1.1. Para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente certame:

9.1.2. Para o cargo de PROFESSOR DOCENTE I (CIÊNCIAS), PROFESSOR DOCENTE I (EDUCAÇÃO FÍSICA), PROFESSOR DOCENTE I (GEOGRAFIA), PROFESSOR DOCENTE I (HISTÓRIA), PROFESSOR DOCENTE I (LETRAS - INGLÊS), PROFESSOR DOCENTE I (LETRAS - PORTUGUÊS), PROFESSOR DOCENTE I (MATEMÁTICA), PROFESSOR DOCENTE I (ARTES), ORIENTADOR EDUCACIONAL, ORIENTADOR PEDAGÓGICO, SUPERVISOR EDUCACIONAL, MÉDICO AMBULATORIAL PNEUMOLOGISTA, MÉDICO AMBULATORIAL REUMATOLOGISTA serão considerados os seguintes títulos, para efeitos do presente certame:

9.2. Somente participarão da etapa dos títulos aqueles candidatos que foram aprovados até o limite de 5 vezes a quantidade de vagas ofertadas no presente edital, conforme a tabela 1.2, nas provas objetivas, observado o previsto no item 7.2.2 do presente edital. Caso surjam novas convocações além do número de vagas no período de validade do concurso, se houver empate na colocação dos candidatos, serão convocados quantos estiverem empatados a fim

QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019

de apresentar os títulos, aplicando-se a mesma regra da convocação dos aprovados no quadro de vagas inicial.

9.2.1. Os títulos não serão somados de forma concomitante e somente serão considerados aqueles que forem compatíveis com o cargo optado pelo candidato e limitado à apresentação de 01 (um) certificado, independentemente do candidato possuir outros.

9.2.1.1. Não serão atribuídos pontos aos títulos exigidos como requisito do cargo.

9.2.1.2. O candidato que eventualmente possua mais de um curso de especialização, licenciatura ou aperfeiçoamento, que seja compatível com o requisito do cargo, deverá enviar documentação referente a ambos, um para fim de comprovação do requisito e outro para pontuação. Caso o candidato apresente apenas um título dentre os mencionados, esse será considerado como requisito e não será pontuado.

9.2.1.3. Em relação aos cursos previstos nas alíneas A, B, C e D da tabela contida no item “9.1.1”, somente serão aceitos aqueles realizados a partir do ano de 2014.

9.2.1.4. Em relação as alíneas “A, B e C” da tabela contida no item “9.1.2”, o candidato deverá demonstrar que além do curso apresentado para pontuação, o mesmo possui outra formação que atenda ao requisito do cargo pleiteado.

9.2.2. A conclusão de curso deverá ocorrer, no máximo, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, sendo desconsiderada aquela que ocorrer após.

9.2.2.1. Somente serão considerados como documentos comprobatórios diplomas, certificados ou declarações de conclusão do curso, atestando a data de conclusão, a carga horária e a defesa da tese com aprovação da banca.

9.2.2.2. Os documentos especificados no item anterior deverão conter timbre ou carimbo com CNPJ da instituição que forneceu o curso e assinatura do responsável pela emissão do documento.

9.2.3 Os títulos referentes a cursos de especialização em nível de PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” deverão constar a carga horária mínima exigida, ou estar acompanhado de declaração ou atestado da Instituição que a mencione, sendo desconsiderados aqueles que se fizerem omitir.

9.3. Só serão avaliados e pontuados os títulos dos candidatos aprovados nas provas objetivas.

9.4. Não haverá desclassificação do candidato pela não apresentação de títulos.

9.5. As notas atribuídas aos títulos serão adicionadas à nota final, exclusivamente para efeitos de classificação, não como critério de desempate.

9.6. Apresentação dos Títulos: 9.6.1. Os candidatos aprovados nas provas objetivas dos cargos mencionados no item 9.1, deverão enviar, no período definido em edital para tal procedimento, seus títulos para o INSTITUTO IBDO – CONCURSO PÚBLICO DE SILVA JARDIM – Nº 01/2019 - RJ, no seguinte endereço: CAIXA POSTAL: 112781 – Rio Bonito – RJ - CEP: 28800-000, através de Sedex com AR. 9.6.2. A tempestividade da apresentação da documentação será comprovada através da sua data de postagem, ou de protocolo.

9.6.3. As cópias dos títulos deverão ser apresentadas em envelope fechado, devidamente autenticados em cartório, contendo, na sua parte externa, o número da inscrição, o nome do candidato, o cargo para o qual está concorrendo e a descrição dos títulos contidos no envelope, sob responsabilidade pessoal do candidato.

9.6.4. A análise dos títulos é de responsabilidade do INSTITUTO BRASILEIRO DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL – INSTITUTO IBDO. 9.6.5. Não serão aceitos títulos encaminhados posteriormente, presencialmente, via fax, correio eletrônico, ou por qualquer outro meio que não seja aquele descrito no item 9.6.1, ou ainda, fora do prazo estabelecido.

10 – RESULTADO FINAL, CRITÉRIOS DE DESEMPATE E CLASSIFICAÇÃO. 10.1 Os resultados serão divulgados em listagem por ordem classificatória, já considerando os critérios de desempate, contendo as notas das provas objetivas.

10.1.1 A Publicação do resultado preliminar e gabarito pós-recursos será divulgada em data prevista no cronograma.

10.1.2 O resultado final do Concurso Público será divulgado por meio de duas listas, a saber: a) lista contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como portadores de deficiência; b) lista contendo a classificação, exclusivamente, dos candidatos habilitados inscritos como portadores de deficiência.

10.1.3 A Publicação do resultado final será na data prevista no cronograma, encerrando-se assim, as atribuições do INSTITUTO IBDO. Todo o processo de convocação e posse do candidato classificado no Concurso Público é de competência do Município de Silva Jardim-RJ. 10.2 A nota final da Prova (objetiva) será calculada somando-se, simplesmente, os pontos de todas as questões, sendo somente considerados habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos.

10.2.1 Para os cargos com previsão de provas discursivas, caso haja, serão somados os pontos de todas as etapas, obedecendo aos critérios de desempate.

10.3 A classificação dos candidatos será apresentada em ordem decrescente de pontos, em listagem específica com nota final, por nome e código de inscrição, com os desempates já realizados.

10.3.1 O desempate dos candidatos aos cargos públicos, obedecerá aos seguintes critérios, nesta ordem e sucessivamente: A) Ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o dia de realização da prova objetiva, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27, da Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, e persistindo o empate serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios: B) Ter obtido maior nota na parte específica da prova objetiva (quando houver); C) Ter obtido maior nota na prova de português; D) Ter obtido maior nota na prova de raciocínio lógico-matemático (quando houver); E) Persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.

10.3.2. Caso haja empate no ano, mês e dia de nascimento, terá preferência o candidato que tiver idade mais elevada, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, dentre aqueles que tenham idade inferior a 60 (sessenta) anos.

11. RECURSOS E REVISÕES 11.1. Aos candidatos serão assegurados recursos em todas as etapas do Concurso Público, observado o cronograma previsto no ANEXO II. 11.1.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relação a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

11.2. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas com datas previstas no calendário básico, iniciando-se às 9 horas e encerrando-se às 17 horas dos dias estabelecidos no cronograma previsto, em requerimento próprio disponibilizado no link correspondente Concurso Público no www.institutoibdo.com.br.

11.3. A interposição de recursos de gabarito e cartão respostas e poderá ser feita somente via internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato com o fornecimento de dados referentes a inscrição do candidato, apenas no prazo recursal, conforme disposições previstas no item anterior e observado o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados após o ato que motivou a reclamação.

11.4 Os recursos julgados serão divulgados no www.institutoibdo.com.br não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

11.5. Não serão aceitos recursos interpostos por telegrama, fax, via postal, Internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

11.6. O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.

11.7. No caso de interposição de mais de um recurso pelo mesmo candidato, o mesmo deverá ao término da argumentação de cada recurso, clicar o comando “ADICIONAR”, conforme orientações dispostas no link correlato ao Concurso Público; 11.8. O Candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. Não será aceito o recurso que não cumprir o item 11.7 do edital.

10.9. Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora do prazo improrrogável, no período com data estabelecida no Cronograma Previsto (ANEXO II), a contar da publicação de cada etapa, ou não fundamentados (comprovar alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, etc), e os que não contiverem os dados necessários à identificação do candidato, com seu nome, número de inscrição, cargo e outras informações que possam permitir a identificação do candidato.

11.10. A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razões pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.

11.11. Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva ao INSTITUTO IBDO e/ou ao Poder Executivo do Município de Silva Jardim, for apresentado fora do prazo ou fora de contexto.

11.12. Se o exame de recursos resultarem anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.13. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorridos.

11.14. No caso de apuração de resultado por processo eletrônico, o candidato poderá solicitar, vista do Cartão-Resposta, para mitigar eventual dúvida sobre as alternativas assinaladas, a ser concedida através de cópia do cartão, que poderá ser feita somente via internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato com o fornecimento de dados referentes a inscrição do candidato, apenas no prazo recursal, conforme disposições contidas no www.institutoibdo.com.br, link correspondente ao Concurso Público; iniciando-se às 9 horas e encerrando-se às 17 horas do dia previsto no cronograma básico, em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao Concurso Público no www.institutoibdo.com.br.

11.15. Será indeferido, liminarmente, o requerimento que não estiver fundamentado.

11.16. No caso de o gabarito da prova ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação.

11.17. Será dada publicidade às decisões dos recursos, no site do INSTITUTO IBDO (www.institutoibdo.com.br).

11.18. Não haverá 2ª (segunda) instância de recurso administrativo.

11.19. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site www.institutoibdo.com.br ou do email contato@institutoibdo.com.br.

12.1.1. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

12.1.1.1. Outras informações poderão ser obtidas através do portal do INSTITUTO IBDO (www.institutoibdo.com.br) ou por meio do telefone (21) 2747-8416.

12.1.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de edital de retificação.

12.1.3. O Poder Executivo do Município de Silva Jardim e o INSTITUTO IBDO não se responsabilizam por informações de qualquer natureza, divulgados em sites de terceiros e outros meios de comunicação.

12.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Concurso Público, durante todo o período de validade do mesmo.

12.3. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislação pertinente, deverá fazer a solicitação ao INSTITUTO IBDO, até o último dia das inscrições, em caso de domingo ou feriado, até o primeiro dia útil seguinte. Este período não será

prorrogado em hipótese alguma, não cabendo, portanto, acolhimento de recurso posterior relacionado a este subitem.

12.4. Os resultados finais serão divulgados na Internet nos sites www.institutoibdo.com.br e publicado no Diário Oficial do Município.

12.5. O resultado final do Concurso Público será homologado pelo Prefeito Municipal de Silva Jardim/RJ. 12.6. Acarretará a eliminação do candidato no Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao Concurso Público, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova.

12.7. O Poder Executivo do Município de Silva Jardim procederá à guarda de todos os documentos relativos ao Concurso Público pelo prazo de 05 (cinco) anos, observada a Resolução nº 14, de 24/10/2001 do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos), que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivos para a Administração Pública.

Silva Jardim, 27 de maio de 2019.

Maria Dalva Silva do Nascimento Prefeita do Município de Silva Jardim ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DESCRIÇÃO SINTÉTICA AUXILIAR DE TURMA - Realizar ações de assistência ao profissional do magistério promovendo apoio nos cuidados diretos aos alunos da rede pública de ensino; - Quando responsável por classes de creches e/ou unidades destinadas a crianças e/ou adolescentes, realizar ações que garantam o direito da criança a higiene e a saúde, mantendo seu corpo cuidado, limpo e saudável, oferecendo colo, trocas de fraldas, e banhos sempre que necessários; - Desenvolver atividades que estejam de acordo com o projeto político pedagógico da unidade educativa; - Quando em atividades externas, zelar pela segurança dos usuários do serviço que estiverem sob seus cuidados; - Desenvolver tarefas fora das unidades educacionais quando voltadas ao desempenho dos cuidados destinados ao público alvo; - Prestar apoio pedagógico dirigido aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais, nas salas de aulas e nas salas de recursos multifuncionais, para os auxiliarem nas atividades elaboradas pelos Docentes, zelando pela usa aprendizagem.

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Realizar mapeamento de sua área de atuação; - Cadastrar e atualizar as famílias de sua área; - Identificar indivíduos e famílias expostos à situação de riscos; - Realizar através de visita domiciliar, acompanhamento; - Coletar dados para análise da situação das famílias acompanhadas; - Desenvolver ações básicas de saúde nas áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças; - Promover educação em saúde e mobilização comunitária, visando uma melhor qualidade de vida mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente; - Incentivar a formação dos conselhos locais de saúde; - Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde; - Informar os demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade, suas disponibilidades e necessidades; - Participação no processo de programação e planejamento local das ações relativas ao território de abrangência da Estância de Saúde da Família – ESF, com vistas à superação dos problemas identificados.

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - Praticar atos do Art.24-A da Lei Complementar Municipal nº 126/2018 que lhe forem cabíveis segundo sua formação técnica, incluindo apoio à Divisão de Pessoal no preenchimento de formulários e documentos gerais relacionados aos serviços de segurança correlatos; - Prestar auxílio e realizar as tarefas que o Médico do Trabalho determinar; - Fiscalizar periodicamente o uso de EPI’s e EPC’s e a documentação de segurança obrigatória nas dependências do setor executivo independente de solicitação dos seus superiores e das Autarquias do Poder Executivo, sendo vedado a qualquer servidor negar acesso injustificado ao Técnico de Segurança do Trabalho no exercício da sua função.

SUPERVISOR ESCOLAR – Fornecer ao Diretor da Unidade Escolar, sempre que solicitado, subsídios para elaboração do currículo; - Acompanhar o desenvolvimento das atividades planejadas pela Unidade Escolar através de visitas sistemáticas, reuniões, aplicação de instrumentos e entrevistas com a Equipe técnica; - Propor soluções compatíveis em seu âmbito de atuação sempre que constatadas inadequações na execução do planejamento da Unidade Escolar; - Acompanhar a avaliação do processo educacional na Unidade Escolar verificando sua adequação, objetivos propostos e sua obediência aos dispositivos legais que regulamentam o assunto. Propor reformulações, sempre que necessária, na elaboração ou aplicação de instrumentos de avaliação na Unidade Escolar; - Observar, direta ou indiretamente, o processo educacional desenvolvido na Unidade Escolar; - Analisar, criteriosamente, os desvios constatados, propondo soluções compatíveis; - Avaliar o processo educativo pela Unidade Escolar, através de observação, entrevistas, aplicação de instrumentos, análise crítica dos resultados apresentados por ela e propor reajustes quando se fizerem necessários; - Propor ao Diretor da Unidade Escolar estratégias com vistas à melhoria do processo educacional; - Analisar e divulgar documentos legais pertinentes; - Orientar Diretores e seus auxiliares quanto à organização, atualização, e funcionalidade de arquivos e documentos escolares; - Orientar e fornecer subsídios aos Diretores e seus auxiliares quanto à interpretação das referidas normas legais; - Verificar, através de consulta ao cadastro de pessoal e registrar da vida funcional, a qualificação de todos envolvidos nas atividades técnicas e do Docente da Unidade Escolar; - Divulgar, junto as Unidades Escolares, os eventos educacionais e culturais da comunidade; - Orientar o Diretor para que inclua no currículo da Unidade, atividades que concorram para a integração escola/comunidade.

– Diagnosticar a realidade educacional da Unidade Escolar; – Assegurar divulgação e cumprimento do Regimento Escolar atendendo determinações dele emanadas; – Acompanhar e orientar, sempre que necessário, a elaboração do Projeto Político Pedagógico e Projeto Pedagógico das Unidades Escolares; – Analisar com os Diretores das Unidades Escolares as causas de desvios detectados durante o processo educacional relativo à evasão escolar, índices de reprovação, baixo rendimento, baixa frequência, distorção idade/ano de escolaridade e outros; – Apresentar, nos prazos definidos pela SEMEC-CT, relatório com dados e informações obtidas nas Unidades Escolares; – Integrar comissões de recolhimento de arquivos, apuração de irregularidades nas Unidades Escolares e outras a critério da SEMEC-CT; – Participar da execução do planejamento escolar, bem como elaborar o Calendário Escolar e acompanhar o cumprimento do mesmo; – Verificar a organização, regularidade e fidedignidade da escrituração e a funcionalidade de arquivos e fichários; – Verificar a vida escolar dos alunos através do exame dos documentos constantes das pastas individuais, analisando, se necessário, casos de matrícula, classificação e reclassificação de alunos, juntamente com a Equipe Técnico-Pedagógica; – Verificar no início do ano letivo, a documentação dos alunos matriculados por transferência; – Participar das reuniões de Conselho de Classe, contribuindo para a solução de problemas, se solicitado; – Trabalhar sob a forma de plantão na Secretaria Municipal de Educação, quando convocado.

- Elaborar e zelar pelos formulários unificados que compõem acervo documental das Unidades Escolares.

ORIENTADOR PEDAGÓGICO - Planejar a dinâmica da Orientação Pedagógica em consonância com os objetivos da Unidade Escolar; - Participar, junto com a Orientação Educacional, do processo de caracterização da clientela escolar e definir as estratégias de ação compatíveis; - Planejar o currículo com todo o pessoal envolvido no processo ensino/aprendizagem adaptando à realidade da Unidade Escolar; - Acompanhar o desenvolvimento do currículo, em entrosamento direto com a Direção do Estabelecimento e a equipe de Orientação Educacional; - Avaliar, continuamente, o processo ensino/aprendizagem com vista à realimentação do sistema; - Avaliar, continuamente, o trabalho desenvolvido pela equipe de Orientação Pedagógica visando ao seu aperfeiçoamento; - Contribuir para que se efetive a integração Orientador Pedagógico/Orientador Educacional, em função dos objetivos educacionais; - Prestar assistência técnico/pedagógica de forma direta ao corpo docente e, de forma indireta ao corpo discente; - Propor ou adotar medidas que visem ao contínuo aperfeiçoamento e atualização do pessoal envolvido no processo ensino/aprendizagem; - Assistir ao Diretor da Unidade Escolar em assuntos de ordem pedagógica; – Coordenar o processo de discussão do Projeto Pedagógico das Unidades Escolares, bem como do planejamento global e das atividades curriculares; – Construir o seu planejamento de forma participativa, em consonância com o Projeto Pedagógico da Unidade Escolar; – Registrar sistematicamente a suas práxis, bem como o trabalho pedagógico desenvolvido, incentivando o professor também a fazê-lo, utilizando os diferentes registros como instrumentos de reflexão, análise e construção do fazer pedagógico; – Orientar e acompanhar a definição de ações voltadas para avaliação, controle e melhoria do desempenho dos alunos e dos profissionais envolvidos no processo pedagógico; – Orientar a avaliação de regularização de vida escolar; – Organizar cronograma e conduzir as reuniões de Conselho de Classe junto ao Diretor da Unidade Escolar; – Participar de cursos, seminários e eventos a fim de se manter permanentemente em processo de atualização, bem como contribuir para a viabilização de estratégias de atualização dos profissionais das Unidades Escolares; – Promover atendimento pedagógico domiciliar ou hospitalar aos alunos, quando necessário; - Despertar no professor a necessidade de autoavaliação com vista à reformulação de uma aprendizagem mais eficiente; – Avaliar a ação pedagógica, acompanhando os resultados e planejando-a quando necessário; – Acompanhar quaisquer projetos desenvolvidos nas Unidades Escolares; – Colaborar na realização de reuniões e eventos educativos; – Apresentar, nos prazos definidos pela Secretaria de Educação através de seus departamentos e ou setores, os relatórios de acompanhamento pedagógico e demais documentações referentes às Unidades Escolares nas quais atuam; – Realizar análise de desempenho das Unidades Escolares; - Atender as solicitações da Secretaria de Educação para o trabalho integrado e em rede; - Participar das reuniões de equipe impreterivelmente; - Elaborar os Planos de Estudos junto ao(s) professor(es) da(s) respectiva(s) disciplina(s), com base no currículo adotado.

ORIENTADOR EDUCACIONAL

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QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019

- Planejar e coordenar a implantação e funcionamento de serviço de Orientação em nível de escolas e comunidade.

- Coordenar a orientação vocacional do educando, incorporando-o ao processo educativo global; - Coordenar o processo de sondagem de interesses, aptidões e habilidades do educando; - Sistematizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando a outros especialistas aqueles que exigirem assistência especial; - Participar do processo de caracterização escolar; - Participar do processo de elaboração do currículo da escola; - Participar na composição, caracterização e acompanhamento de turmas e grupos; - Participar do processo de avaliação e recuperação dos alunos; - Participar do processo de integração escola/família/comunidade; – Promover integração escola-família-comunidade, organizando reuniões com pais, professores, demais profissionais de ensino e representantes da comunidade com vistas à melhoria da qualidade do ensino; – Assessorar aos professores quanto à orientação dos alunos, individualmente ou em grupo, tendo em vista o avanço do seu conhecimento, por meio de atividades para desenvolver hábitos e atitudes de autocrítica e autoestima; – Acompanhar o rendimento e frequência escolar individual do aluno e das turmas junto com o professor, para tomada de decisões junto a família e demais órgãos de competência; – Encaminhar aos serviços de apoio especializados, os alunos que necessitam de acompanhamento especial; – Participar do processo de avaliação, recuperação e reorientação dos alunos, em articulação com os demais profissionais da Unidade de Ensino; – Participar dos Conselhos de Classe; – Articular o atendimento pedagógico domiciliar ou hospitalar aos alunos, quando necessário; – Participar da elaboração e avaliação do Projeto Político Pedagógico e Projeto Pedagógico da Unidade Escolar; - Desenvolver ações socioeducativas na Unidade Escolar, buscando sempre que necessárias parcerias; - Informar a Direção por escrito casos de suspeita de maus tratos domésticos, de abusos, bullying e cyberbullying.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR DOCENTE I (CIÊNCIAS), PROFESSOR DOCENTE I (EDUCAÇÃO FÍSICA), PROFESSOR DOCENTE I (GEOGRAFIA), PROFESSOR DOCENTE I (HISTÓRIA), PROFESSOR DOCENTE I (LETRAS - INGLÊS), PROFESSOR DOCENTE I (LETRAS - PORTUGUÊS), PROFESSOR DOCENTE I (MATEMÁTICA), PROFESSOR DOCENTE I (ARTES) e PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. – Participar do processo de elaboração do Projeto Educacional da Unidade Escolar; - Planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo no seu âmbito de atuação; - Propor, discutir, apreciar e coordenar projetos para a sua ação pedagógica; - Proceder continuamente à avaliação do aproveitamento escolar, replanejando o trabalho, quando necessário; - Registrar, em documento próprio, a frequência dos alunos, o conteúdo programático e o resultado da avaliação do processo ensino/ aprendizagem; - Participar das reuniões administrativo/pedagógica da Unidade Escolar; - Integrar os Conselhos de Classe; – Respeitar os fins e objetivos da Educação Nacional e zelar pelo atendimento à filosofia educacional estabelecida neste Regimento; – Cumprir os dias letivos e horas-aulas estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; – Apresentar, no prazo fixado, e manter atualizados os instrumentos pedagógicos (planos de ensino, diário de classe e avaliações) e, após ciência e consenso da Direção e da Equipe Técnico-Pedagógica, zelar pela execução dos mesmos; – Apresentar, no prazo indicado pela secretaria, o resultado das avaliações do aproveitamento escolar, devidamente corrigidas e analisadas com os alunos; – Participar de atividades educacionais externas e internas que contribuam para seu enriquecimento profissional, zelando pelos princípios éticos, políticos e estéticos que fundamentam a Educação Básica; – Participar dos programas de capacitação em serviço oferecidos pela SEMEC-CT e demais eventos para os quais for convocado; – Comunicar previamente à Direção quando não puder comparecer, deixando na Unidade Escolar atividades planejadas para que sejam aplicadas por profissional substituto e, em caso de doença, apresentar justificativa, mediante documento hábil; – Comunicar, com antecedência, à Direção da Escola sobre a impossibilidade de comparecer aos Conselhos de Classe e encaminhar à mesma, em tempo hábil, todo material necessário, em especial, a avaliação dos alunos, com justificativa comprobatória; – Planejar e ministrar aulas, transmitindo aos alunos os conhecimentos estabelecidos no Projeto Pedagógico de acordo com as diretrizes curriculares em vigor, numa visão interdisciplinar; – Repor os conteúdos das aulas não ministradas por sua falta, para complementação dos conhecimentos planejados; – Apresentar-se dignamente e ter postura adequada a sua responsabilidade educativa; – Manter com a Direção, os colegas e demais integrantes da comunidade escolar o espírito de cordialidade e cooperação indispensáveis à eficiência da ação educativa; – Responsabilizar-se pela disciplina e ordem geral de sua(s) turma(s); – Pesquisar, selecionar e estudar assuntos específicos de seu campo de trabalho, procurando manter-se atualizado quanto aos processos de ensino-aprendizagem; – Zelar e responsabilizar-se pela aprendizagem dos alunos e estabelecer

estratégias de recuperação para os alunos que apresentam rendimento abaixo do esperado.

- Proceder à revisão de atividades avaliativas quando solicitado pelo estudante, responsável ou pela equipe técnica da Unidade Escolar; - Realizar a segunda chamada dos instrumentos avaliativos de acordo com a organização da Unidade Escolar; - Informar à equipe técnica os casos de estudantes que apresentem necessidades de atendimento especializado; - Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, inclusive quando definidos sábados e domingos, de modo a garantir as horas e os dias letivos exigidos legalmente, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; - Efetuar o preenchimento de fichas, relatórios e questionários sobre o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem dos estudantes da Unidade Escolar; - Comunicar à equipe técnica e direção da Unidade Escolar os casos de suspeita ou constatação de doenças infectocontagiosas para os devidos encaminhamentos; - Participar das atividades de articulação da Unidade Escolar com as famílias e a comunidade; - Manter com seus colegas e demais funcionários da Unidade Escolar relações de cordialidade e espírito de colaboração indispensável à eficiência do trabalho; - Ser cordial no trato com os estudantes constituindo uma relação de respeito e cooperação para desenvolver as atividades do cotidiano escolar; - Participar do processo de escolha dos livros didáticos proposto pelo MEC através do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), responsabilizando-se pela utilização pedagógica dos mesmos; - Cumprir as determinações do Regimento Escolar do Sistema Municipal de Ensino; - Zelar pelo bom nome da Unidade Escolar; - Comunicar à equipe técnica e direção da Unidade Escolar os casos de indícios de maustratos e/ou negligência sofridos por criança ou adolescente estudantes da Unidade; - Receber e entregar os alunos dentro da sala de aula inclusive em dias de aulas da Parte Diversificada; - Tomar ciência da Proposta Curricular do Sistema Municipal de Ensino de Silva Jardim; - Utilizar-se das diretrizes de avaliação do processo de ensino e aprendizagem do Sistema Municipal de Ensino de Silva Jardim organizadas pela SEMEC-CT, que serão propostas aos estudantes da Unidade Escolar; - Tomar ciência do funcionamento das atividades da Parte Diversificada e da Sala de Recursos, de acordo com as normas apresentadas neste Regimento Escolar; - Elaborar planejamentos que atendam a necessidades pedagógicas específicas dos alunos, incluindo os considerados públicos alvos da educação especial; - Compreender que todos os alunos matriculados na classe, público alvo da educação especial, estão sob responsabilidade pedagógica, cabendo quando necessário, apoio nas atividades de vida diária (AVDs) e apoio pedagógico auxiliar, mas não na elaboração e intervenção da aprendizagem na realização das atividades.

Parágrafo único: Acresce-se aos deveres do Professor a complementação de carga horária, quando for o caso, mediante ministração de aulas de recuperação e dependência, respeitando sua área de atuação, inclusive se for necessário, o cumprimento de sua carga horária em outra Unidade Escolar.

MÉDICO AMBULATORIAL PNEUMOLOGISTA MÉDICO AMBULATORIAL REUMATOLOGISTA - Examinar pacientes, de acordo com sua especialidade nos Termos da Legislação de classe executando as ações de auscultar, apalpar, empregar instrumentos especiais, solicitar exames complementares para determinar o diagnóstico; - Estabelecer diagnóstico com base em exames clínicos ou outros complementares tais como: Raio X, bioquímico, hematológico, etc.; - Atender urgências clínicas, traumatológicas e/ou cirúrgicas; - Prescrever medicamentos ou tratamento conforme diagnostico; - Manter registro sobre os pacientes: - Diagnosticar, tratar, medicar, avaliando a evolução de doenças, etc.; - Emitir atestados de saúde, sanidade, aptidão física ou mental e de óbito para atender as determinações legais; - Realizar inspeções, relacionadas a proteção e a recuperação da saúde ou perícias médicas ou médico-administrativas afetas a sua área de atuação; - Planejar e participar da execução de programas de educação sanitária no que refere a profilaxia e a defesa de saúde; - Apresentar estudos e pesquisas para os estabelecimentos de padrões terapêuticos e cirúrgicos; - Executar outras tarefas referentes ao cargo; - Executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.

1290/2019

PORTARIA Nº

1291/2019

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo nº. 3309 de 14.05.2019, R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, o Servidor Municipal ALAN MACEDO SANTOS, Matrícula nº. 3589, do cargo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, a contar de 14 de Maio do corrente ano, com fulcro no Artigo 67º, Inciso I da Lei nº. 1822 de 10.01.2013.

MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA DEFICIENTES Atesto para os devidos fins que o Sr. (a) ____________________________________ é portador da deficiência ___________________código internacional da doença (CID)________, sendo compatível com a deficiência apresentada pelo paciente com as atribuições do cargo de ______________________ disponibilizado no Concurso Público_______________________ conforme Edital do processo de seleção.

Data ____/____/_____ Nome, assinatura e número do CRM do médico especialista na área de deficiência / doença do candidato e carimbo, caso contrário, o atestado não terá validade.

ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA Informações do candidato Dados Pessoais: Nome: __________________________________________________________________ Nº de Identificação Social – NIS: ___________________________________________ Nome da Mãe: ____________________________________________________________ CPF:____________________________________________________________________ RG/Expedição/Órgão: _______________________________________________________ Rua:_____________________________________________________________________ Nº______________________________________Complemento_____________________ Bairro:___________________________________Cidade__________________________ CEP:______________________ Telefone:____________________e-mail______________________________________ Composição Familiar Informe os dados de todas as pessoas que residem no mesmo endereço do candidato interessado:

Declaro, para efeito de concessão de isenção de pagamento de inscrição para o Concurso Público do Poder Executivo do Município de Silva Jardim - RJ, sob as penas da lei, que atendo às condições e aos requisitos estabelecidos nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

Silva Jardim, ____ de ________ de 2019. ________________________________ Assinatura

PORTARIA Nº 1292/2019 PORTARIA Nº

ANEXO III

ANEXO II - CRONOGRAMA PREVISTO

Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, em 27 de Maio de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Prefeito Municipal -

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo nº. 3080 de 03.05.2019, R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, a Servidora Municipal JÉSSICA DE MARINS RODRIGUES DIVINO, Matrícula nº. 3581, do cargo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a contar de 03 de Maio do corrente ano, com fulcro no Artigo 67º, Inciso I da Lei nº. 1822 de 10.01.2013.

Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, em 27 de Maio de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Prefeito Municipal -

Observação: Todas as divulgações na página ocorrerão após as 15 h.

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo nº. 3050 de 02.05.2019, R E S O L V E: EXONERAR, a pedido, a Servidora Municipal SABRINA DA COSTA SILVA ANDRADE, Matrícula nº. 3154, do cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, a contar de 02 de Maio do corrente ano, com fulcro no Artigo 67º, Inciso I da Lei nº.

1822 de 10.01.2013.

Registre-se e Publique-se.

Rio Bonito, em 27 de Maio de 2019.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES - Prefeito Municipal -

PORTARIA/SECSA Nº. 026/2019 Concede Revalidação de Licença de Funcionamento de Estabelecimento que menciona: A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução SES n° 1058 de 07 de Novembro de 2014, RESOLVE: Art.1° - Conceder revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo: Empresa: Drogaria Anairam LTDA - ME

Endereço: Rua Dr. Mattos, n°45, Loja 02, Centro, Rio Bonito-RJ CNPJ: 02.213.135/0001-60 Processo n°: 2040/2019 Atividades: Dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial; dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; dispensação de antimicrobianos; comércio de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, correlatos, plantas medicinais e alimentos permitidos na legislação vigente. Prestação de Serviços Farmacêuticos: aferição de parâmetros fisiológicos (pressão) e bioquímicos (glicemia); administração de medicamentos.

Art.2° - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Bonito, 22 de Maio de 2019.

Dailane Magalhães de Azevedo Secretária Municipal de Saúde Interina Matrícula 9867

ERRATA DO ATO DE HOMOLOGAÇAO/ADJUDICAÇÃO Publicação efetuada no jornal A TRIBUNA– Edição 34.933 – Ano LXXXIII – de 28 de MAIO/2019 – pg. 07 PROCESSO Nº 6599/2018 Contratada: MODULAR INCORPORAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME Onde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº6599/2019 Leia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO nº6599/2018 Thiago de Lima Vieira Secretário Municipal de Esporte e Lazer Matrícula nº 7131

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QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019

QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019

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QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019

QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019

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QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019

PUBLICIDADE LEGAL É AQUI.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO O Presidente do Conselho Deliberativo do Country Club de Niterói, no uso das suas atribuições estatutárias, na forma do disposto nos Artigos 56, § 1º, inciso I, 62, § 2º e Art. 63, Inciso II, letra “a", do Estatuto Social, por meio deste Edital, convoca todos os membros do Conselho Deliberativo e convida todos os membros titulares do Conselho Fiscal para a Reunião Extraordinária que se fará realizar no próximo dia 18 de Junho (terça - feira), na Sede Social (Espaço Múltiplo), à Rua Chile, 135, Pendotiba, nesta cidade, às 20h em primeira convocação e às 20h e 30 min. em segunda e última convocação, para apreciação e deliberação da seguinte ordem do dia: 1. Solicitar junto ao conselho fiscal, parecer relativo a prestação de contas dos anos anteriores; 2. Deliberar sobre assuntos gerais.

Niterói, 25 de maio de 2019.

Marcelo Pantaleão de Mello Presidente do Conselho Deliberativo Site: www.countryniteroi.com.br e-mail: country@countryniteroi.com.br Rua Chile, 135- Pendotiba-Niterói/RJ-Cep: 24322-000 Tel: 2616-1333/2616-4000

2719-1886

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QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI - CNPJ: 30.100.499/0001-70 BALANÇO PATRIMONIAL - 31 DE DEZEMBRO DE 2018 7 – ATIVO NÃO CIRCULANTE (INTANGÍVEL) Os bens componentes do Intangível foram registrados pelo custo de aquisição e estão sendo amortizados de acordo com a legislação, conforme demonstramos no quadro abaixo:

8- CONTAS DO PASSIVO 8.1- Empréstimos e financiamentos Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, no momento do recebimento dos recursos, líquidos dos custos da transação nos casos aplicáveis. Em seguida, passam a ser mensurados pelo custo amortizado, isto é, acrescidos de encargos, juros e variações monetárias e cambiais conforme previsto contratualmente, incorridos até as datas dos Balanços. A segregação entre Circulante e não Circulante considera as datas de vencimento das operações.

8.2 - Provisão para contingências trabalhistas tributárias e cíveis A Entidade é parte em processos judiciais e administrativos de natureza trabalhista, cível e tributária, decorrentes do curso normal de seus negócios. A Administração acredita, baseada na opinião de seus consultores jurídicos, que as provisões para contingências trabalhistas, tributárias e cíveis são suficientes para cobrir as eventuais perdas classificadas em um primeiro momento como prováveis, decorrentes de decisões desfavoráveis, bem como que as decisões definitivas não terão impactos significativos na posição econômicofinanceira da Entidade em 31 de dezembro de 2017.

8.3 – Ajuste de Exercícios Anteriores: Foram feitos ajustes decorrentes de retificações de erros imputável a exercícios anteriores, bem como reclassificações de Receitas e Despesas.

9 – PATRIMÔNIO LÍQUIDO Com saldo inicial de R$ 5.385.955,43, passou a R$ 6.000.465,45, tendo ocorrido, no decorrer do exercício, às seguintes modificações: 9.1 - Superávit ou Déficit Acumulado: Com saldo inicial de R$ 1.513,280,63, passou para R$ 1.385.425,63 mediante a transferência do déficit do exercício de 2018 no valor de (R$ 127.855,00).

10 – RESULTADO DO PERÍODO O déficit do exercício de 2017 foi R$ 1.827.087,56 e o de 2018 R$ 127.855,00 será absorvido pela conta patrimônio social em conformidade com as exigências legais, estatutárias e de acordo com a resolução 1.409/2012 que aprovou a ITG 2002 (R1) – Entidades sem finalidade de lucros em seu item 15.

11 – DOS RECURSOS Os recursos da entidade foram aplicados nas finalidades institucionais conforme o estatuto e demonstrados pelas despesas e investimentos patrimoniais.

12 – RECEITAS E DESPESAS As receitas e despesas da entidade foram segregadas de acordo com os serviços de assistência social desenvolvidos pela instituição.

13 - TRABALHO VOLUNTÁRIO Conforme Resolução CFC nº 1.409/12 que aprovou a ITG 2002 (R1) item 19, a Entidade não teve a prestação de serviço de voluntariados, com exceção dos membros integrantes dos órgãos de administração, no exercício de suas funções.

14 – PROVISÃO PARA PERDAS Para o exercício de 2018, a entidade não efetuou a provisão para perdas de créditos, conforme preconiza a resolução 1.409/2012 que aprovou a ITG 2002 (R1) – Entidades sem finalidade de lucros em seu item 14, por não haver expectativa de perda com créditos de clientes.

15– CONVÊNIOS 15.1- A Instituição recebeu neste exercício os seguintes valores a título de Convênios: Convênio – Saúde: l Prefeitura Municipal de Niterói R$ 2.328.000,00 l

Fundação Municipal de Niterói R$

500.000,00

l

Governo Federal

249.994,07

l

SUS

l

Loteria do Estado do RJ

R$

7.037,84

l

Fundo Nacional de Saúde

R$

188.820,40

R$

R$ 2.539.634,35

16 – ATENDIMENTOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 16.1 - Durante o ano de 2018, a Associação Pestalozzi de Niterói procedeu a 99.257 atendimentos nas áreas de fisioterapia; psicologia; pedagogia; psicomotricidade; médica dentre outras, sendo que 3.051 atendimentos foram efetuados gratuitamente e 96.206 foram efetuados através do Sistema Único de Saúde - SUS, o que representa 96% de todos os atendimentos prestados no exercício. No exercício de 2017 ocorreram 122.448 atendimentos, com 119.625 efetuados pelo SUS e 2.823 gratuitamente, o que perfez 97% do total de atendimentos realizados.

17 – ISENÇÕES USUFRUÍDAS 17.1 - Cota Patronal do INSS + SAT + Terceiros

Notas Explicativas 1 – CONTEXTO OPERACIONAL 1.1 - A Associação Pestalozzi de Niterói é uma instituição sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, de acordo com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Está registrada no Conselho Nacional de Assistência Social desde 1961 e é detentora de imunidade tributária de acordo com a Constituição Federal. Tem por finalidade promover a assistência social reforçando os valores da instituição familiar, promovendo a inclusão de pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade social e atua ainda nas áreas da educação especial, saúde e promoção humana, cultura, esporte e lazer, bem como a atenção a crianças, adolescentes e adultos que necessitem de assistência psicopedagógica, médica, odontológica e de reabilitação. Para o cumprimento de suas finalidades, a entidade mantém uma Escola de Atendimento Educacional Especializado na Área da deficiência intelectual. Tem, também, como objetivo as atividades relacionadas ao ensino e funcionamento de escolas que ministram educação infantil, ensino fundamental; médio; superior e pós-graduação, destinado a oferecer oportunidade de instrução a todos, inclusive proporcionar educação a estudantes carentes de recursos.

2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Na elaboração das demonstrações contábeis de 2018, a Entidade adotou a Lei 11.638/ 2007, a Lei 11.941/09 que alteraram os artigos da Lei 6.404/76 em relação aos aspectos relativos à elaboração e divulgação das demonstrações contábeis. Essas demonstrações foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, características qualitativas da informação contábil, Resolução CFC Nº 1.374/11 (NBC TG), que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução CFC Nº 1.376/11 (NBC TG 26), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução CFC nº 1.305/2010, que aprovou a NBC TG 07 (R2) – Subvenção e Assistência Governamentais, Deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em especial a Resolução CFC Nº 1.409/12 que aprovou a ITG 2002 (R1) que revogou a Resolução CFC Nº 877/2000 – NBCT – 10.19, para as Entidades sem Finalidade de Lucros, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas de entidade sem finalidade de lucros.

3 – FORMALIDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL A Entidade mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. O registro contábil contém o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, serão anexadas a “ECD – Escrituração Contábil Digital” da Entidade e posteriormente enviado ao sistema SPED. A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos, papéis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantém em boa ordem a documentação contábil.

4 – PRINCIPAIS PRÁTICAS ADOTADAS a) Caixa e Equivalentes de Caixa: conforme determina a Resolução do CFC Nº 1.296/10 (NBC TG 03) - (R3) – Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC Nº 1.376/11 (NBC TG 26) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor. b) Aplicações de liquidez imediata: As aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata até a data do balanço. c) Ativos e passivos circulantes: os ativos e passivos circulantes estão sendo demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável, os ativos e passivos circulantes são registrados com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação.

d) Investimentos: Os investimentos estão contabilizados pelos valores originais conhecidos, atualizados, quando aplicável, até o encerramento do exercício. e) Imobilizado: Os ativos imobilizados foram avaliados ao valor justo em exercícios anteriores. As aquisições posteriores estão contabilizadas pelo seu valor de aquisição, deduzida a depreciação. Outros gastos são capitalizados apenas quando há um aumento nos benefícios econômicos desse item do imobilizado. Qualquer outro gasto é reconhecido como despesa quando incorrido. f) Intangível: Os ativos intangíveis são registrados pelo custo de aquisição deduzida da amortização. g) Depreciações e Amortizações: foram calculadas e estão sendo apresentadas pelo método linear. A entidade apurou a estimativa de vida útil dos bens integrantes do ativo Imobilizado e intangível, sendo que as taxas médias de depreciação e amortização utilizadas estão demonstradas nas notas 07 e 08. h) Provisão para férias e encargos: As férias bem como os seus encargos foram provisionados com base nos direitos adquiridos pelos empregados até a data do balanço. i) Provisão de 13º Salário e Encargos: Foram provisionadas com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados conforme o pagamento até a data do balanço. j) As receitas e as despesas: Foram apropriadas pelo princípio de competência.

As receitas e despesas são reconhecidas, respeitando todos os demais princípios contábeis. k) Apuração do resultado: O resultado foi apurado segundo o princípio de competência. Os rendimentos e encargos incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidos no resultado. l) Prazos: os ativos realizáveis e os passivos exigíveis, até o encerramento do exercício seguinte, são classificados como circulante. Os valores exigidos após o exercício seguinte foram classificados como longo prazo.

5 – CONTAS DO ATIVO 5.1 – Os recursos na conta Caixa correspondem às disponibilidades para despesas imediatas, bem como aquelas em que há necessidade de pagamentos em espécie, assim como, os recursos provenientes de prestações de contas em 31 de dezembro de 2018 ainda não depositado até o término do exercício; 5.2 – Os recursos em Bancos Conta Movimento, estão demonstrados de acordo com as conciliações, em conformidade com os registros contábeis, evidenciados pelos extratos de contas correntes bancárias; 5.3 – As Aplicações Financeiras estão acrescidas dos seus rendimentos correspondentes, apropriados até a data do balanço; 5.6 – O saldo da Conta Bloqueios Judiciais, corresponde às ações trabalhistas que aguardam decisões transitadas em julgado; 5.7 – A conta do Ativo Não Circulante: Realizável à Longo Prazo: Depósitos Judiciais corresponde às ações trabalhistas que aguardam decisões; 5.8 – O Ativo Imobilizado se apresenta pelo custo de aquisição, a correção monetária até 1995, bem como a depreciação do imobilizado que não era calculada, tendo sido calculado apenas sobre as aquisições a partir do exercício de 2011; 6 – ATIVO NÃO CIRCULANTE (IMOBILIZADO) O Ativo Imobilizado se apresenta pelo custo de aquisição, a correção monetária até 1995, bem como a depreciação do imobilizado que não era calculada, tendo sido calculado apenas sobre as aquisições a partir do exercício de 2011. As aquisições e incorporações ocorridas posteriormente foram reconhecidas pelo custo de aquisição, tendo sido depreciadas, conforme demonstramos no quadro abaixo:

18 – GRATUIDADES 18.1 - Em função de seu caráter filantrópico e de assistência à comunidade, a Associação Pestalozzi de Niterói proporciona bolsas e gratuidades na área educacional, estando demonstrados abaixo os Custos Diretos com a gratuidade na Educação Especial no ano de 2018, além de atendimento gratuito nas áreas da Assistência Social e da Saúde, oferecendo serviços nas áreas fisioterápica, psicológica, pedagógica, psicomotora, terapêutica, médica e fonoaudiologia, bem como Terapia Ocupacional. Estes atendimentos são prestados, principalmente, para a população carente das regiões de Niterói e São Gonçalo.

Educação Especial R$ 516.350,28 Assistência Social R$ 422.621,98 Saúde R$ 6.501.906,69 18.2 – EDUCAÇÃO: Ensino Fundamental – CEHA

19 – APLICAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL A Entidade tem como atividade preponderante a Assistência Social e presta estes serviços de forma totalmente gratuita, continuada e planejada para os usuários que dela necessitar, sem qualquer discriminação de acordo com a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, alterada pela Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, IN 01, de 30 de dezembro de 2010 e Portaria MDS nº 353, de 23 de dezembro de 2011.

Os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais estão inscritos no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade de Niterói/RJ e os atendimentos no ano de 2018, totalisaram1.384 beneficiados.

Os valores e as aplicações em assistência social estão registrados por seu valor original e de acordo com a sua competência.

20 – EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

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QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI - CNPJ: 30.100.499/0001-70 BALANÇO PATRIMONIAL - 31 DE DEZEMBRO DE 2018 21 – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A Associação Pestalozzi de Niterói, de fins não econômicos, de caráter beneficente, assistencial, cultural educacional e profissionalizante. É imune a incidência de impostos por força do artigo 150, inciso VI alínea “c” e seu parágrafo 4º e artigo 195 parágrafo 7º da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, e, para tanto: a) não distribui qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; b) aplica integralmente no país os recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; e, c) mantém a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

22 - DOAÇÕES 22.1 - A Entidade recebeu doações através de Campanha de Telemarketing, realizada pelas empresas WM Telemarketing e Cob. Ltda. e PL Telemarketing Ltda., em conjunto com a concessionária AMPLA, no valor de R$ 385.610,26.

23 – AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A Associação Pestalozzi de Niterói registrou no ano de 2018 o valor de R$ 614.510,02 (Seiscentos e catorze mil, quinhentos e dez reais e dois centavos), referente a ajustes, de valores que não haviam sido provisionados em anos anteriores que foram realizados dentro do exercício atual.

24 – SEGUROS CONTRATADOS A entidade mantém seguros para os bens do imobilizado, em montante considerado suficiente para cobrir eventuais riscos envolvidos, decorrentes de suas atividades.

25 – DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA A demonstração dos fluxos de caixa foi elaborada em conformidade com a resolução do Conselho Federal de Contabilidade CFC nº 1.296/09 que aprovou a NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa e também de acordo com a resolução 1.152/09 que aprovou a NBC T 19.18. A entidade elaborou essa demonstração através do método indireto.

26 – AJUSTE A VALOR PRESENTE Em cumprimento a Resolução CFC Nº 1.151/09 (NBC TG 12) e a Lei 11.638/07 a Entidade não efetuou o ajuste de valor presente das contas de Ativos e Passivos Circulantes (saldos de curto prazo), pois a sua Administração entendeu que tais fatos não representam efeitos relevantes.

Ainda, em atendimento as legislações supracitadas, a Entidade deve efetuar o Ajuste Valor Presente (AVP) em todos os elementos integrantes do ativo e passivo, quando decorrentes de operações de longo prazo. O valor presente representa o valor de um direito ou obrigação descontadas as taxas, possivelmente de mercado, implícitas em seu valor original, buscandose registrar essas taxas como despesas ou receitas financeiras. Ao analisarmos os saldos contábeis (operações e/ou critério da essência sobre a forma) dos itens que estão compondo os ativos e passivos não-circulantes da Entidade, a Administração entendeu não ser necessário efetuar o Ajuste ao Valor Presente, pois essas rubricas (elementos dos ativos e passivos não circulante) não se enquadram nos critérios de aplicação e mensuração da Resolução CFC Nº 1.151/09 que aprova NBC TG 12.

27 – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS Conforme a Resolução CFC Nº 1.292/10 que aprova (NBC TG 01) – (R4) e Resolução 1.409/ 12 que aprova a ITG 2002 (R1), a entidade testou a recuperabilidade dos ativos no exercício de 2018 com a finalidade de verificar a existência de indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização significativa. Como resultado da análise, constatou-se que esses ativos se encontram registrados contabilmente por um valor inferior aquele possível de ser recuperado por uso ou por venda, não demonstrando assim, distorções em seu patrimônio.

Niterói, 31 de dezembro de 2018

SCAC Assessoria Empresarial S/S Ltda Empresa Contábil - CRC-RJ 004.344/O-9 Sosthenys Camara

José Raymundo Martins Romeo Diretor Presidente CPF.MF 040.542.027-72

CPF.MF 514.036.817-15 CRC-RJ: 048.068/O-0

JOFRA – Auditoria e Contabilidade Ltda Associação Pestalozzi de Niterói CNPJ 30.100.499/0001-70

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. À Associação Pestalozzi de Niterói Att.: Dr. José Raymundo Martins Romeo Diretor Presidente Opinião Examinamos as demonstrações financeiras da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, CNPJ n.º 30.100.499/0001-70, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, as mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme estas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A administração da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: - Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos

procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI. - Avaliamos a adequação das políticas financeiras utilizadas e a razoabilidade das estimativas financeiras e respectivas divulgações feitas pela administração.

- Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI a não mais se manter em continuidade operacional.

- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível como objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.

Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.

Niterói, RJ, 18 de abril de 2019 JOFRA Auditoria e Contabilidade Ltda.

CRC-RJ 003.006/O-7 João Carlos Lima Fraga CRC-RJ 070.912/O-8 ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI CONSELHO FISCAL PARECER O Conselho Fiscal da Associação Pestalozzi de Niterói, louvado no Relatório de Auditoria sobre as Demonstrações Contábeis e Financeiras desta Associação, elaborado pelos Auditores Independentes da Empresa JOFRA-Auditoria e Contabilidade Ltda., sob responsabilidade do Auditor Técnico João Carlos Lima Fraga, contratados para análise dos registros contábeis das operações e respectivos documentos, relativos ao período de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, bem como das Demonstrações Financeiras do exercício de 2018, emite parecer no sentido de que sejam aprovadas por esta Assembleia Geral Ordinária, as contas do exercício financeiro assim analisado, com as observações e informes financeiros e de natureza contábil contidos no referido documento. E, assim sendo, diante do Relatório de Auditoria apresentado, bem como em face das informações que nele se encontram prestadas com todos os documentos que lhes são pertinentes, e que deverão ser arquivados, juntamente com o mesmo pelo prazo legal, é que emitimos este PARECER pela aprovação das contas relativas ao exercício de 2018, reportando-nos ao que foi deliberado na reunião deste Conselho Fiscal em data de 05 de abril de 2019.

Niterói, 30 de abril de 2019.

Carlos Alberto Considera

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Jesus de Alvarenga Bastos

José Geraldo Lamas Leite

2719-1886