A TRIBUNA, 30 de Abril de 2020

AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS SERÁ DE R$ 130 BILHÕES, DIZ GUEDES

PAINEL

WWW.ATRIBUNARJ.COM.BR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.164 |

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NITERÓI : QUARENTENA ATÉ 15 DE MAIO Segundo o prefeito Rodrigo Neves, discussão sobre a reabertura do comércio sómente após esta data PÁGINA 6

Sobe para 25 o número de mortes em São Gonçalo OPERAÇÃO DO MP PRENDE POLICIAIS ACUSADOS DE CORRUPÇÃO

SUBSTITUTO DE SÉRGIO MORO É EMPOSSADO EM BRASÍLIA

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CERCA DE 400 TRABALHADORES FICAM DE FORA DO AUXÍLIO DE R$ 500

BOLSONARO ANULA NOMEAÇÃO DE NOVO CHEFE DA PF

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CENTRO PARA ISOLAMENTO É INAUGURADO NO CANTAGALO Divulgação

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QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26 Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares

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ADJORI-RJ

Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

EDITORIAL A HISTÓRIA VIVIDA NO DIA-A-DIA (XIX) Embora o general Olímpio Mourão tenha determinado a marcha das tropas sob seu comando, em Juiz de Fora, para “tomar o Rio” (e não Brasília, já há quatro anos capital do País), não existia a figura de um líder para comandar o que se batizou de “Revolução”, na realidade, um golpe de Estado numa unidade da federação.

Havia um clima de pessoas, especialmente da área sindical e de subalternos militares, pretensamente organizadas para se oporem a um imaginável “plano golpista” desejado pelos descontentes com os rumos do Governo de João Goulart No país da desorganização, tanto um como o outro lado se quedaram à ação do intempestivo general Mourão.

Jango deixou o país e o governador Leonel Brizola, prometia uma reação a partir do distante Rio Grande do Sul, criando a rede da legalidade (lema de Lott, para garantir a posse de Jango) e os “Grupos dos Onze”.

Enquanto os militares buscavam se organizar, assumiu a Presidência da República o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.

Mas o poder de fato haveria de caber aos militares através de uma Junta composta pelos ministros da Marinha, o vice-Almirante Augusto Rademacker (morador em Niterói); da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Francisco de Assis Corrêa de Mello; e da Guerra, general Arthur da Costa e Silva, considerados chefes do “Comando Supremo da Revolução”.

A “caçada às bruxas” começou na mesma noite de 31 de março com prisões para se acabar com a infiltração comunista nas repartições públicas e de sindicalistas, para se impedir qualquer tipo de greve ou protesto.

Somente a 9 de abril foi ditada a orientação a seguir, com o lema de combate à corrupção e a subversão. Convocado, o ex-ministro Francisco Campos elaborou o que se consagrou como Ato Institucional, o primeiro de uma série de 17 e mais 104 Atos Complementares, substituindo a Constituição de 1947. (Continua) Republicado

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Pré-inscrições para Escola Sesc de Ensino Médio se estendem até maio

A Escola Sesc de Ensino Médio manterá abertas até o dia 22 de maio, em seu site, as pré-inscrições para estudantes de todo país para o ano letivo de 2021. Não há cobrança de taxa de inscrição e todo o processo seletivo é gratuito.

As vagas oferecidas para 1ª série do ensino médio no regime integral são reservadas para estudantes que moram no Rio de Janeiro, onde está a sede da instituição. A instituição também oferece vagas em regime residencial, destinadas a candidatos de outros estados brasileiros.

Para participar, os candidatos devem ter concluído ou estar cursando o 9º ano do ensino fundamental e ter nascido entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2007.

Segundo informou o diretor da Escola Sesc de Ensino Médio, Luiz Fernando de Moraes Barros, o edital completo do processo será publicado na página da escola na internet, após o encerramento do período de pré-inscrição. Moraes Barros adianta que deverão ser oferecidas cerca de 160 vagas, divididas pelos estados.

BOLSA INTEGRAL O diretor da escola explicou que os alunos que vêm de outros estados ficam em regime residencial, convivendo com professores que também residem no campus, com todas as despesas assumidas pelo Sesc. Ele destacou, porém, que “todos os alunos que vêm de outros estados e os do Rio de Janeiro, que são alunos externos em regime integral, têm bolsa de estudo integral, com material escolar e todo o suporte do Sesc”.

Os jovens que forem selecionados receberão bolsa de estudo integral com validade para os três anos do ensino médio, com cobertura das despesas relativas à instrução, livros didáticos e alimentação. Para os estudantes do regime residencial, a bolsa também contempla as despesas

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ESTUDANTES de todo o Brasil podem concorrer a vagas na 1ª série

relativas à hospedagem. O processo de seleção é composto por prova escrita e objetiva de língua portuguesa, matemática, conhecimento de ciências da natureza e de ciências humanas, redação e entrevista com os jovens e responsáveis. “Porque é preciso que todos estejam aderindo ao projeto, que é de imersão”, salientou o diretor. A expectativa é que, até o final do ano, seja divulgado o resultado do processo.

CRITÉRIOS As vagas são preferencialmente destinadas a candidatos que sejam dependentes de trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo; estudantes regularmente matriculados em escola da rede de ensino Sesc ou que, ao longo de sua vida, tenham estudado ao menos dois terços do ensino fundamental em escola pública ou na condição de bolsista integral de escola privada; e estudantes que comprovem, por meio de documentos, renda familiar bruta igual ou inferior a três salários mínimos.

O diretor destacou, entretanto, que os critérios preferenciais não são excludentes. “Quer dizer, o processo de admissão é aberto a todos os jovens do país. Os critérios preferenciais pontuam durante o processo de admissão porque, no fundo, o Sesc

precisa o tempo todo reafirmar, junto à sociedade, o seu compromisso social que é, justamente, com esses jovens muito talentosos que precisam de uma oportunidade para ter o seu pleno desenvolvimento, mudar sua vida e de suas famílias.”

Após fazer a pré-inscrição, o candidato e seus responsáveis deverão ficar atentos à página eletrônica da Escola Sesc de Ensino Médio, para acompanhar no edital todas as informações do processo e das próximas fases. “O processo ocupa o ano inteiro”, salientou Barros.

EDUCAÇÃO DE EXCELÊNCIA A Escola Sesc de Ensino Médio oferece educação de excelência, gratuita e integral para uma comunidade de estudantes de todo país.

Inaugurada em 2008, atende cerca de 500 jovens, possibilitando a oportunidade de convívio com a diversidade cultural brasileira em espaços de experimentação, pesquisa e produção do conhecimento, além de promoção do desenvolvimento humano.

A escola está instalada em um campus de 131 mil metros quadrados em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro, e conta com espaço cultural, laboratórios, biblioteca, ateliês de arte, complexo esportivo, restaurante, além das vilas residenciais.

OTACILIO BARROS

A SAÚDE NA UTI Feliz, ou infelizmente, os jornalistas tem o dever de denunciar à população as mazelas que nos assolam no dia a dia. Vejam o quadro do caos que se instalou em hospitais públicos e privados em nosso país. Para vocês terem uma idéia, meus caros leitores, os hospitais privados estão se desligando voluntariamente do SUS (Sistema Único de Saúde) e a redução de leitos públicos para internação em todo o Brasil já virou calamidade. A insatisfação é geral em relação à tabela de pagamentos aos credenciados. O que se paga hoje por consulta médica, gera prejuízos aos hospitais privados e conseqüentes desli-

gamentos. Nós que moramos nas regiões Sul e Sudeste do país ainda temos algumas alternativas, mas já imaginaram locais onde se fecha o leito privado e não existe o leito público? É aí que nos deparamos com a transferência de pacientes de um município a outro que, na maioria das vezes, também não têm como atender a esse paciente, já que a rede está com superlotação. Todos os dias nos deparamos com imagens vergonhosas nos telejornais das redes de televisão espalhadas por todo o país, com pacientes relegados ao completo abandono em macas nos corredores dessas casas da morte. E agora com o tal do Corona Vírus a situação só ten“Prefira afrontar o mundo servindo

de a piorar. Prefeitos e governa- seus segurados. Depois veio o dores viram nessa pandemia a INPS, que foi desmembrado após chance de amealhar mais recur- a sua criação, transformando-se sos e alguns vão até além, usan- em IAPAS, INAMPS e INPS. Mas, do essa crise para torpedear o depois de algum tempo, os teórigoverno federal. Patriotismo? cos da saúde, chegaram à conDeixa prá lá, o negócio é quanto clusão que era preciso universapior melhor. Meus amigos lem- lizar o atendimento, criaram o bro-me bem de quando tudo isso SUS e exterminaram o INAMPS começou, lá atrás, em tempos que, de uma maneira ou de ouidos, com as chamadas Ações In- tra, ainda atendia à população. tegradas de Saúde, Conass, Co- Cito como exemplo, que a selenasp, sistema de Co-Gestão e ção brasileira de futebol realizaque, por fim, desaguaram no fa- va todos os exames nos atletas migerado SUS, que hoje está aí, no Hospital da Lagoa (antigo hosprovando que no papel, na teo- pital dos bancários). A partir daí, ria, é muito bom, mas na prática o atendimento médico ficou a se mostrou ineficiente. Antiga- cargo do Ministério da Saúde que, mente havia os IAPI, IAPC, IAPB, até então, era mero normatizaque, bem ou mal, atendiam a dor das ações de saúde. Era o iníà sua consciência a afrontar sua consciência para servir ao mundo”.

cio da desmoralização do atendimento público de saúde no país, privilegiando o atendimento privado e importando o modelo dos famigerados planos de saúde, que estão aí extorquindo a população. Quem pode pagar ainda dá pra ser atendido.

Quem não pode que morra em filas de hospitais, sejam públicos ou privados. Tem até banco dono de plano de saúde. Vocês já viram banqueiro entrar pra perder? Mesmo quando quebram os bancos eles ainda saem milionários. Querem saber mais? Perguntem ao atual ministro da saúde, ele é político e médico e deve saber bem de todas essas falcatruas...

(Humberto de Campos).

*é jornalista

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Email: otacilio.barros@hotmail.com

DIREITO DO CONSUMIDOR - FERNANDO DE FARIAS MELLO

NÃO EXISTE BANCO BONZINHO O consumidor que possui cartão de crédito e limite de cheque especial e que sempre foi adimplente começa a amargar as dificuldades perante bancos e administradoras de cartões e enfrenta a natural resistência e frieza dessas empresas.

Apesar dos grandes bancos anunciarem na televisão e em horário nobre que estão dispostos a lhe ajudar oferecendo isso e aquilo, não se engane! Ou melhor, não acredite.

São bancos, empresas que

não querem saber do seu nome e querem apenas o seu capital.

Afinal, vivem de lucros e é assim que eles estão se comportando neste momento de pandemia. Sem dó. Querem é continuar ganhando.

Não há nada que demova da cabeça dos seus dirigentes que eles precisam ganhar em qualquer momento. E nesse momento de crise, eles querem mesmo é lucrar muito sobre o frágil equilíbrio financeiro e emocional geral.

*é advogado

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Bancos quando resolveram ajudar em plena pandemia, tenha absoluta certeza, estão lucrando rios de dinheiro sobre os cadáveres dos consumidores com as suas finanças perdidas.

O verbo comum entre eles é Serasa, e o famoso “senta aqui” do parcelamento com juros “baixos” e que são cobrados sobre os juros absurdos já cobrados sobre o “atraso”, formalizando a temida e discrepante capitalização.

Uma vez indaguei a um economista se numa irreal hipóte-

E-mail: fmelloadv@hotmail.com

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se todos os clientes de um banco quitassem seus débitos no limite do cheque especial, o que aconteceria.

A resposta veio quase que imediata: “num primeiro momento, eles estariam abarrotados de dinheiro. Mas, após um prazo médio, eles precisariam emprestar para alguém e com urgência sob pena de fracassarem sem os lucros. Contudo, os juros cairiam barbaramente. E se não conseguissem lá na frente... sei lá, é um cenário muito hipotético.”

Nesse momento de pandemia e crise, com as contas correntes no subsolo da economia pessoal, muitos que jamais estiveram assim estão, de fato, conhecendo a verdadeira face do seu banco e verificando o alto teor de maldade, que quase beira a má-fé.

Brasileiro sofre nesse quase cartel formado por 5 bancos (CEF, B. Brasil, Itaú, Bradesco e Santander) que lucram num país com mais de 200 milhões de habitantes.

Site www.fariasmelloberanger.com.br

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NÃO SABIA

AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS SERÁ DE R$ 130 BILHÕES, DIZ GUEDES O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu ontem (28) que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos estados e municípios está próximo de ser concluído. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compreendeu a necessidade de estabelecer uma contrapartida de estados e municípios para receber os recursos da União, no projeto de lei.

A contrapartida é que não haverá aumento de salários de servidores por 18 meses.

“Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário. Se não estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista.

Guedes disse que “estão excetuados” dessa vedação de aumento de salários, “médicos, enfermeiros, policiais militares, todo mundo que está na rua ajudando a população a lutar contra o vírus”.

O ministro defendeu ainda redução no tamanho das reservas internacionais para diminuir a dívida bruta. “Podemos reduzir um pouco as reservas que temos. Isso dá uma redução de dívida bruta”, afirmou.

Guedes disse ainda que ontem esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e foi discutido o plano de privatizações do governo. Segundo o ministro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, mostrou que o Brasil tem ativos imobiliários (propriedades) que superam o valor de R$ 1 trilhão, além de R$ 900 bilhões em empresas estatais. "Temos uma dívida de R$ 4 trilhões e quase R$ 2 trilhões em ativos. Se acelerarmos as privatizações e a venda de imóveis, também podemos reduzir a dívida”, disse.

VITÓRIA PARA OS EVANGÉLICOS A deputada federal da bancada evangélica Daniela do Waguinho (MDB-RJ) afirmou que, em meio à pandemia do coronavírus, o Brasil obteve uma grande vitória ao ver o Supremo Tribunal Federal (STF) ter maioria formada para rejeitar uma ação que pedia, entre outras coisas, o direito de aborto para grávidas infectadas pelo vírus da zika. O julgamento em plenário virtual vai até hoje (30) e, até o momento, já declararam voto contra a liberação do aborto os ministros Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. “É a vitória da vida! Com o placar de 7 a 0, já alcançamos a maioria no julgamento do STF que discute a liberação do aborto em casos de crianças com microcefalia. Ainda faltam quatro votos e o mais importante já está garantido, vida sim, aborto não”, comemora a deputada.

PRESTÍGIO

HOMENAGEM

O prefeito do município de Trajano de Moraes, Rodrigo Viana (DEM) participou da entrega das chaves da nova ambulância que a cidade recebeu de doação do governador Wilson Witzel (PSC). “Um dia agitado entre um compromisso e outro”, postou assim no Twitter. O veículo atenderá a população da sede e dos distritos. A ambulância é do modelo classe A. A unidade terá como objetivo tornar o serviço de saúde ainda mais eficiente no município e, principalmente, salvar vidas.

O prefeito de Maricá Fabiano Horta (PT) disse que vai batizar amanhã (1º de maio) a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Inoã com o nome da auxiliar de enfermagem Denise Gomes, falecida no domingo (26), vítima do coronavírus.

O prefeito lamentou a perda da profissional de saúde. “Ao colocar o nome de Denise na UPA, estamos prestando uma homenagem a todos os profissionais que tem atuado na luta contra a doença”, afirmou.

AGLOMERAÇÕES

ESTRUTURA DO CORONAVÍRUS

O inferno está nos bancos de Rio Bonito.

São imensas as filas que se formam nas portas das agências bancárias, principalmente da Caixa Econômica Federal. As informações estão a todo momento pelas redes sociais que denunciam ainda aglomerações em outros municípios como Itaboraí e Cachoeiras de Macacu, que desde o inicio da manhã estão cheias de gente em busca do auxílio do governo federal. A aglomeração, neste momento, é um prato cheio para a pandemia. Atenção ordem pública.

Ciência e conhecimento a favor da conscientização e da prevenção de doenças. Assim têm transcorrido as aulas e fóruns pelos recursos do Castelo Online na disciplina de Biologia para os alunos do 9º ano A, B e C do Ensino Fundamental II, do Instituto Nossa Senhora da Glória – INSG/Castelo de Macaé.

Por meio da plataforma Microsoft Teams, professores e alunos puderam comparar o crescimento de micro-organismos em mãos sujas e em mãos lavadas e higienizada com álcool 70%.

MAIS COR EM MACAÉ

A Prefeitura de Macaé ao promover ações de combate ao Covid-19 em diversas esferas, oferece mais uma iniciativa: desenhos para colorir, que podem ser baixados no site: http:// macae.rj.gov.br/conteudo/leitura/titulo/desenhos-para-colorir.

Algumas ilustrações são uma oportunidade de conhecer mais sobre os pontos turísticos do município. Tem o Peito do Pombo, as Praias dos Cavaleiros, a ilha do Francês, o Mercado de Peixe, a Igreja de Sant´Anna, o Solar dos Melos, que são cartões postais macaenses.

Bolsonaro anula nomeação de Ramagem como diretor-geral da PF Presidente tomou decisão após STF suspender o ato por decisão do ministro Alexandre de Moraes Divulgação

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o decreto de nomeação e a posse de Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), o presidente Jair Bolsonaro decidiu anular a nomeação do delegado para o cargo. O novo decreto, que torna a nomeação "sem efeito", foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde de ontem.

No mesmo ato, Bolsonaro também tornou sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ramagem havia sido nomeado na terça para a chefia da PF no lugar de Maurício Valeixo, demitido no último dia 24.

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança para suspender a nomeação e a posse de Ramagem. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo, na semana passada, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir

ALEXANDRE RAMAGEM coordenou a segurança de Bolsonaro na campanha de 2018 e é muito próximo dos filhos do presidente politicamente na PF. Alexandre de Moraes citou também trecho do pronunciamento de Bolsonaro feito no mesmo dia, após as declarações de Moro, em que o presidente contou ter se queixado ao então mi-

nistro da Justiça por não receber informações oriundas da PF. A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a informar que ainda estudava que medida seria adotada para reverter a liminar do STF.

Com o decreto de Bolsonaro, Ramagem volta a comandar a Abin e o cargo de diretor-geral da PF fica vago novamente.

A cerimônia de posse de Ramagem estava marcada para ontem, no Palácio do Planalto.

Governo terá que divulgar contratos emergenciais firmados durante a pandemia A administração pública estadual deverá publicar no Portal da Transparência a relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial para conter o avanço da pandemia de Covid-19. É o que determina o projeto de lei 2201/20, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em discussão única, ontem. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que

Durante pronunciamento sobre a demissão de Moro, o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre a família de Michelle Bolsonaro, depois que se tornaram públicas as passagens da avó, mãe e de um tio dela pela polícia.

A avó, Maria Aparecida Firmo Ferreira, que tinha o apelido de “Tia”, vendia drogas em Brasília e foi presa há 20 anos. Ele disse que não sabia disso quando casou com a Michele e lamentou o fato de, hoje, a avó de 80 anos, ser esculachada nas ruas, mesmo tendo cumprido pena e ter pago sua dívida com a sociedade.

tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

De acordo com o texto, a publicação deverá conter o nome e CNPJ/CPF das partes contratadas; a motivação e justificativa do contrato emergencial; o valor do contrato e o tempo de duração do contrato. A medida valerá enquanto perdurar o plano de contingência do Governo do Estado em decorrência do coronavírus.

As autoras originais do projeto

são as deputadas Renata Souza, Dani Monteiro e Mônica Francisco, todas do Psol. Também assinam a proposta como coautores os deputados Eliomar Coelho (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Bebeto (PODE), Lucinha (PSDB), Dionísio Lins (PP), Renan Ferreirinha (PSB), Zeidan (PT), Alexandre Knoploch (PSL), Brazão (PL), Carlos Minc (PSB), Carlos Macedo (REP), Alana Passos (PSL), Carlo Caiado (DEM), Enfermeira Rejane

(PCdoB), Dr. Deodalto (DEM), Danniel Librelon (DEM), Luiz Paulo (PSDB), Martha Rocha (PDT), Alexandre Freitas (Novo), Flávio Serafini (PSol), Rosenverg Reis (MDB), Coronel Salema (PSL), Marcos Muller (PHS), Max Lemos (MDB), Chicão Bulhões (Novo), Marcelo do Seu Dino (PSL), Thiago Pampolha (PDT), Franciane Motta (MDB), Capitão Paulo Teixeira (REP), Renato Cozzolino (PRP) e Gustavo Tutuca (MDB).

FATO POUCO NOTADO Durante a sua posse como Ministro da Justiça, André Mendonça, praticamente agradeceu a Jorge Oliveira pela sua nomeação em vaga que deveria ser dele: “ Vossa Excelência tem aberto mão de oportunidades”.Que oportunidades?

Abrir mão do que?

CENTRÃO O centrão já começou a ocupar cargos no governo. Está saindo da administração do porto de Santos um gestor e agora está um disputa entre Valdemar da Costa Neto ( PR) e Paulinho da Força ( Solidariedade), pela indicação do cargo. Além disso, Arthur Lyra ( PP0, deve levar algum banco público.

CORONAVÍRUS Ainda tem quem não acredita. Demoramos 25 dias para somarmos mil óbitos. Sete dias para somar 2 mil óbitos, 6 dias para alcançarmos 3 mil óbitos, 2 dias pra chegarmos a 4 mil óbitos e 3 dias para somar 5 mil óbitos no país.

HOJE NA HISTÓRIA - 23/4 1838 - Os Farroupilhas tomam Rio Pardo e morrem mais de mil soldados legalistas. 1854 - Inaugurado o primeiro trecho, de 14,5 km da Estrada de Ferro Mauá, a primeira no Brasil. 1914- Nasce, em Vassouras, Carlos Frederico Werneck de Lacerda, governador da Guanabara cassado em 1968 e falecido em 21 de maio de 1977. 1945 - Morre o líder nazista Adolf Hitler. 1946 - O Presidente Dutra fecha os cassinos e proíbe os jogos de azar. 1986 - Criado o Segurodesemprego.

DÓLAR R$ 5,358/-2,84%

Novo ministro da Justiça quer atuação técnica e mais operações da PF O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, tomou posse no cargo na tarde desta ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, e prometeu uma gestão técnica à frente da pasta.

“Esse compromisso, dentro dessa expectativa de valores, vem reforçado pela ética, pela integridade, por efetivamente ministrar a justiça e ser agente de segurança da nação brasileira. Na prática, com uma atuação técnica, imparcial e sempre disposta a prestar contas. Não só ao chefe da nação, mas ao país como um todo”, afirmou Mendonça em seu discurso de posse.

Agora ex-advogado-geral da União, Mendonça assumiu o lugar de Sergio Moro, que pediu demissão na semana passada.

Para comandar a AGU, o presidente Jair Bolsonaro também deu posse, na mesma cerimônia, ao procurador José Levi Mello do Amaral Júnior.

A posse de ambos foi prestigiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. O ministro Gilmar Mendes, também do STF, foi outra autoridade do Judiciário que compareceu à cerimônia.

OPERAÇÕES DA PF Durante o discurso, André Mendonça também assumiu o compromisso de lutar contra a corrupção e o crime organizado e prometeu ao presidente a realização de mais operações da Polícia Federal. A corporação é subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Lutarei com todos os meus esforços no combate ao crime organizado, o que envolve não apenas a corrupção, mas tráfico de drogas, de armas, os crimes contra a vida, o patrimônio, os crimes de abuso sexual, e os crimes cometidos contra as crianças, os adolescentes e contra a mulher. Va-

mos fazer operações conjuntas. Cobre de nós mais operações da Polícia Federal, presidente da República”.

A posse do diretor-geral da PF, que também estava prevista, acabou não ocorrendo após a suspensão determinada pelo STF, que barrou a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente Bolsonaro ao cargo.

O novo ministro falou ainda em trabalhar de forma articulada com estados e municípios, fortalecendo o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). "É preciso compreender que a criminalidade hoje se constitui em rede. Não é mais um sistema hierarquizado, onde havia um chefe e uma cadeia de comando, mas uma rede de inúmeras pessoas, onde é mais complexo se retirar o agente ou os agentes que coordenam essa rede".

AGU Empossado para dirigir a AGU, José Levi Mello do Amaral Júnior afirmou que a segurança jurídica é fundamental para o desenvolvimento da democracia.

“Uma advocacia pública proativa acompanha a política desde a sua gênese. Uma advocacia pública proativa recusa a simples resposta 'não pode', mas sim, abraça a postura de buscar possibilidades a alterativas, sempre na rigorosa moldura da constitucionalidade e da legalidade”.

Antes de assumir a AGU, Levi Mello era procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Ministério da Economia. Aos 43 anos, ele está na advocacia pública desde 2000 e chegou a ser secretário-executivo do Ministério da Justiça em 2016 e 2017, no governo de Michel Temer, e chefe da assessoria jurídica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da presidência da República, entre 2013 e 2015, no governo de Dilma Rousseff (PT). Entre 2015 e 2016, ele foi consultor-geral da União.

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QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2020

CIDADES

População carente de Rio Bonito recebe cestas com alimentos e kits de higiene

Magé cobra na Justiça ações dos bancos por melhoria no atendimento

Reprodução

Projeto social liderado pelo atleta Tiago Bitesnik tem se destacado na cidade Divulgação

FILAS têm gerado aglomeração de pessoas e ao aumento dos casos confirmados na cidade

A INICIATIVA entregou quase 300 cestas com alimentos e kits de higiene pessoal no início de abril, e deve entregar mais de 200 em maio

Um projeto social no município de Rio Bonito está fazendo a diferença para as famílias carentes. Criado a mais de dois anos, com o objetivo de transformar vidas de jovens de baixa renda através da prática do kickboxing e do muay thai, o projeto social liderado pelo atleta Tiago Bitesnik, tem se destacado na cidade.

A iniciativa, que tem o apoio da Segunda Igreja Batista de Rio Bonito, e o apoio da Secretaria de Promoção Social, entregou quase 300 cestas com alimentos e kits de higiene pessoal no início de abril, e deve entregar mais de 200 em maio. Inicialmente, o objetivo era ajudar somente as famílias dos cerca de 200 alunos do Centro de Treinamento Silva (CTS), que Tiago mantém, mas com a ajuda da comunidade, ele pode beneficiar famílias de vários bairros da cidade.

No Centro de Treinamento, localizado no início do bairro Bela Vista, Tiago, que já foi campeão mundial de kick boxing amador e muay

thay, ensina o que sabe a alunos de 4 a 17 anos. Segundo o atleta, todos os meses, são feitas ações sociais para ajudar as famílias desses jovens, mas com o avanço da pandemia do coronavírus, muitos pais de alunos que já viviam de bico ou eram autônomos, necessitaram de mais ajuda. A partir daí foi iniciado uma “corrente do bem”. Atualmente, através de cadastro e entrevista, o projeto está ajudando não só as famílias dos alunos, mas a todas as famílias da comunidade que necessitam.

“Quando veio essa pandemia, nossos alunos, que a grande maioria não tem condição de se manter, estavam passando dificuldades financeiras dentro de casa, aí desenvolvemos essa ação e chamamos outras pessoas e a comunidade para se envolver na corrente do bem. Arrecadamos alimentos e montamos cestas para ajudar essas famílias. Só que arrecadamos tanto, que fomos além do projeto, hoje ajudamos toda comunidade a

nossa volta e pessoas que chegam até a gente porque precisam”, explicou Tiago.

Segundo Tiago, quando percebeu que o projeto estava avançando e precisava de ajuda profissional, ele procurou a Secretaria de Promoção Social. “Foi um grande abraço que a Secretaria deu no nosso projeto. Nós não somos técnicos, sou apenas um professor, e quando nós pedimos para que pudessem dar a linguagem técnica às nossas ações, a Secretaria se disponibilizou e está ajudando muito. Através dessa ajuda, conseguimos chegar a famílias que a gente nunca imaginou chegar”, contou o professor.

O secretário de Promoção Social, Vinícius Carvalho contou que a Secretaria disponibilizou funcionários para auxiliar no atendimento às famílias.

“Iniciativas como essa são inspiradoras e merecem nosso reconhecimento. Elas prestam serviço e dão um apoio muito importante as pessoas que mais necessitam, e que estão em si-

tuação de vulnerabilidade em nossa cidade. Algumas delas até com problemas de álcool ou drogas. Ficamos muito gratos a essas instituições, empresários, e igrejas que fazem o bem ao próximo”, disse Vinícius.

COMO AJUDAR Quem puder ajudar com alimentos e produtos de higiene pessoal, pode entregar as doações na Segunda Igreja Batista ou no Centro de Treinamento Silva, ambos localizados na Bela Vista. A igreja fica no número 1604, e o CTS no número 1165 da Avenida Manuel Duarte. As doações de alimentos que Tiago recebe, também são compartilhadas com a igreja, que oferece almoço a moradores de rua, de segunda a sextafeira. De acordo com o pastor Antônio Salustiano, são servidas cerca de 70 refeições por dia, para pessoas previamente cadastradas.

O telefone da igreja é (21) 2734-4108, e o contato de Tiago Bitesnik é (21) 97136-8224.

Guarda Ambiental de Macaé retira acampamento na Lagoa A Secretaria de Ordem Pública do município de Macaé, por meio da Guarda Ambiental, realizou ontem ação para retirada de acampamento montado próximo ao Beco das Artes (Lagoa). A ocupação indevida foi constatada durante ronda de rotina.

Os pertences do cidadão em situação de rua foram acautelados e levados para o depósito. Ele foi informado que não poderia permanecer no local, sendo orientado sobre programas municipais que podem ajudar, como Centro Pop. Macaé conta com dispositivos de auxílio a pessoas em condições de vulnerabilidade social, incluindo pessoas em situação de rua. O Centro Pop, local que serve para acolhimento diurno deste público, ampliou seu serviço, este mês, com a utilização do Colégio Municipal Maria Isabel Damasceno Simões, também no Centro. O Centro Pop fica na Rua José Bruno de Azevedo, 99, próximo ao Terminal Central. Já o Colégio Maria Isabel Damasceno Simões está à Rua Francisco Portela, 410.

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A OCUPAÇÃO indevida foi constatada durante ronda de rotina

UFF TERÁ ATENDIMENTO ONLINE PARA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA Os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física junto à Receita Federal contam com o serviço gratuito do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do Departamento de Contabilidade do Instituto de Ciências da Sociedade da Universidade Federal Fluminense (ICM/ UFF-Macaé). Este ano, devido à pandemia do coronavírus, o

atendimento será remoto, ou seja, não presencial, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, de primeiro de maio até 30 de junho, último dia para efetuar a declaração, conforme prazo estendido pela Receita Federal.

Os interessados devem agendar dia e horário para o atendimento no link https:// forms.gle/66uvLjZuh W4G2VSVA. Quem tiver dúvidas quanto aos procedimentos necessários pode entrar em contato pelo e-mail

naf.macae @gmail.com.

A ação social é implementada via cooperação técnica com a Delegacia da Receita Federal e em parceria com a Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Ensino Superior, vinculada à Secretaria de Educação. Os atendimentos, remotamente de forma inédita, são realizados pelos alunos do curso de Ciências Contábeis da UFF-Macaé com supervisão dos professores do Departamento.

Um dos professores e idealizadores do serviço no município, Dário Bezerra, lembra que é tradição a UFF/NAF oferecer o serviço à população macaense hipossuficiente que necessita de ajuda no preenchimento e envio da Declaração do Imposto de Renda. “Esta iniciativa do NAF é pioneira, visto que somente outras duas unidades de outros núcleos também estão realizando este tipo de atendimento em todo o país”, destacou o professor.

Todas as informações sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física 2020 estão disponíveis no site da Receita Federal https:/ /receita. economia.gov.br/.

O município de Magé, através da Procuradoria Geral do Município, moveu uma ação de Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela de Urgência contra os bancos Caixa Econômica, Banco do Brasil, Itaú, Santander e Bradesco, com objetivo de cobrar melhorias para segurar a curva de crescimento da doença e minimizar os impactos em relação a população. Visto que as filas geram aglomeração de pessoas e ao aumento dos casos confirmados na cidade, que já chegam a 75. A cidade tem cinco óbitos pelo coronavírus.

A ação pede a determinação liminar para que as Instituições Financeiras e lotéricas estabelecidas no município sejam obrigadas a adotar medidas para minimizar as aglomerações, visando a proteção da Saúde Pública e a segurança nos atendimentos da população. Algumas das mencionadas são: a ampliação de horários de atendimento, o estabelecimento de turnos, o aumento de atendentes para a capacidade total de modo a adquirir fluidez ao atendimento da população, distribuição de senhas no dia anterior, disponibilização de pessoal na área externa das agências para triagem dos atendimentos, dentre outras. A ação também pede multa para a instituição que não cumprir as medidas, podendo chegar ao valor de 10 mil reais com destino ao Fundo Municipal de Saúde de Magé e aplicação de medidas preventivas ao tratamento da Covid-19.

“O município de Magé vem adotando diversas me-

didas para combater a chegada e segurar a curva de proliferação da Covid-19 em nosso território. Foi aos bancos, multou, correu atrás, enviou ofícios pedindo apoio ao Ministério Público Federal e Estadual, a Polícia Militar e ao Exército Brasileiro. Porém, a nossa fiscalização não está conseguindo dar conta da situação que os bancos estão impondo aos mageenses.

Com restrição muito grande de atendimento, pouquíssimos funcionários, sem suporte, sem nenhuma condição de atendimento, transformando a porta dos bancos em área de suicídio”, explicou procurador-geral do município, Paulo Henrique Pinto de Melo.

O procurador comentou ainda a ação ingressada e seu objetivo.

“Nós, efetivamente, fizemos um estudo, um gráfico que consta na Ação Judicial que ajuizamos ontem, mostrando que a partir do pagamento do benefício, onde essas aglomerações começaram, houve um aumento exponencial dos casos de contaminação no Município de Magé.

Então, nós fomos ao Poder Judiciário como última instância para obrigar esses bancos através das agências instaladas dentro do nosso Município que ampliem o horário de atendimento, que coloquem pessoas para fazer triagem na fila, que concedam senhas com atendimento e hora marcada no dia seguinte, que possam conceder senhas no período da manhã, que estabeleçam três turnos de atendimento e o mais importante, que organizem a fila.

Prefeitura de Araruama entrega três novas viaturas para a sua Guarda Civil A Prefeitura de Araruama entregou ontem três viaturas novas para a Guarda Civil do município. Duas delas vão ficar à disposição do GTO (Grupamento Tático Operacional) para auxiliar no serviço de segurança da cidade; já o outro veículo vai servir à Patrulha Maria da Penha, que atende exclusivamente ocorrências de violência contra a mulher.

Estudos mostram que, com a pandemia do Covid-19, esse tipo de crime aumentou 47% em todo o país, o que torna imprescindível o traba-

lho da segurança pública para atender essas vítimas. E a chegada da nova viatura reforça o trabalho que já é feito pela Guarda Civil do município para garantir a integridade e os direitos dessas mulheres.

Por fim, a Prefeitura reforça que, mesmo com toda a crise que atinge o país e o mundo nas áreas de saúde e economia, Araruama segue prestando contas à população através do investimento em equipamentos para aperfeiçoar o serviço público, reforçando o compromisso com a vida humana.

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DUAS DELAS vão ficar à disposição do GTO e o outro veículo vai servir à Patrulha Maria da Penha

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QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2020

CAIS DO PORTO ADEUS, CAIS DO PORTO

Caros amigos na edição de hoje encerro uma linda etapa profissional em minha vida junto a esse Cais do Porto. Por motivos estritamente pessoais e particulares parto para novas viagens. Abandonar esse Cais foi um decisão difícil mas necessária. De forma alguma poderia deixar essas páginas sem expressar alguns agradecimentos e ressaltar que fazer parte desta equipe de trabalho foi uma verdadeira honra. Em nenhum momento me arrependi de ter ancorado neste cais. O agradecimento profissional é ao grande companheiro e jornalista Jourdan Amora que me aceitou em seu jornal.

Agradeço à nossa diretora e sua mulher, dona Eva, e aos filhos Luis e Gustavo.

Ressalto o caráter democrático desses jornalistas que, em nenhum momento desta trajetória, interferiram nos textos de minha coluna onde escrevi sobre inúmeros assuntos, alguns que até fugiam de sua característica.

Deixo meu agradecimento aos colegas de redação, aos diagramadores, fotógrafos, ao pessoal da oficina, motoristas, do administrativo, comercial e às senhoras do cafezinho. Foi um prazer conviver com todos. Leitores e amigos de A Tribuna levarei cada um de vocês em meu coração,

GILBERTO NAHUM caisdoporto@atribunarj.com.br

A Agencia Reuters informou esta semana que as vendas de diesel da Petrobras no primeiro trimestre alcançaram 610 mil barris por dia no mercado interno, queda de cerca de 12,5% nas comparações anual e trimestral, em meio a um aumento da participação do combustível importado, informou a estatal. As vendas de diesel no primeiro trimestre normalmente apresentam redução sazonal em relação ao quarto trimestre. Especificamente, a partir da segunda quinzena de março, a redução na produção foi mais acentuada devido aos efeitos da covid-19 no mercado de derivados. O total produzido de diesel, o combustível mais vendido no país, caiu 2,1% na comparação anual, somando 666 mil barris/ dia. Já as vendas de gasolina da Petrobras no mercado interno alcançam 330 mil barris ao dia, queda de 14,3% na comparação anual, em meio ao aumento da gasolina importada no mercado, também resultado dos efeitos do coronavírus na segunda metade de março. A produ-

ção de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, aumentou 5,1% no 1ª tri, e as vendas aumentaram 2,3% na comparação anual. "A partir de março houve aumento do consumo do GLP no segmento residencial, ocasionado pelas medidas de isolamento social", disse a Petrobras. Apesar de relatos de escassez do produto, devido a uma corrida aos revendedores de gás de cozinha, a Petrobras reafirmou que o

mercado de GLP foi plenamente garantido a partir de medidas operacionais nas refinarias e unidades de tratamento de gás, complementadas por importações. O fator de utilização das refinarias subiu para 79%, ante 75% no mesmo período do ano passado e 76% no quarto trimestre, permitindo um aumento de 5,5% no refino total, para 1,8 milhão de barris ao dia. As vendas trimestrais de gás natural da Petrobras somaram 72 milhões de metros cúbicos/dia, queda de 4% na comparação anual, enquanto a importação de gás natural pela empresa no período atingiu 20 milhões de metros cúbicos/dia, aumento de 11,1% na comparação anual. A geração de energia elétrica pela Petrobras foi de 1.679 MW médios no primeiro trimestre, redução de 30,2% na comparação anual. A queda nas vendas ocorreu de modo acentuado a partir do final do trimestre, com a redução expressiva do mercado de transporte aéreo associado aos efeitos do coronavírus, segundo a Petrobras.

Produção cresce 14,6% no primeiro trimestre e chega a 2,9 milhões de barris A produção da Petrobras no primeiro trimestre de 2020 foi de 2,909 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), alta de 14,6% ante os 2,538 milhões de boed em igual período do ano passado. Na comparação com o quarto trimestre de 2019, houve uma queda de 3,8%.

A queda trimestral refletiu, principalmente, o desinvestimento de 50% do campo de Tartaruga Verde e da venda da participação societária que a estatal detinha na Petrobras Oil & Gas B.V., encerrando integralmente as atividades operacionais na África. O impacto dos desinvestimentos na produção do trimestre foi de, aproximadamente, 84 milhões de barris por dia. Segundo a empresa, os efeitos negativos da recessão global provocada pela crise de saúde pública com o coronavírus não chegaram a impactar de forma substancial a performance da produção e vendas no período entre janeiro e março deste ano. Nos três primeiros meses do ano, a produção comercial da Petrobras foi de 2,606 mi-

lhões de boed, com produção de petróleo de 2,320 milhões de barris por dia. É um avanço de 13,3% na produção comercial e de 17,7% na produção de óleo frente ao mesmo período de 2019.

Esse resultado, segundo a empresa, se deve “ao desempenho das plataformas que entraram em produção em 2018 e 2019 (P74, P-75, P-76 e P-77 no campo de Búzios, P-67 e P-69 no campo de Lula e P-68 nos campos de Berbigão e Sururu)”. A Petrobras destacou ainda que a plataforma P-77, no campo de Búzios, atingiu em janeiro de 2020 a capacidade de produção de 150 milhões de barris por dia em apenas 10,4 meses. No entanto, sobre o quarto trimestre de 2019, a produção comercial da empresa caiu 4,5%, enquanto a produção de petróleo sofreu uma baixa de 3,1%. A produção nos campos do pré-sal se manteve no mesmo patamar que no trimestre anterior porque, segundo a Petrobras, a entrada de novos poços compensou o maior número de paradas de manutenção nos campos de Lula e Búzios. Quando

comparado ao primeiro trimestre de 2019, houve aumento de 48,9%, o que reflete “o expressivo desempenho dos sete sistemas que entraram em produção em 2018 e 2019 e a estratégia da companhia em focar suas atividades em ativos de classe mundial em águas profundas e ultra profundas”. Já a produção de óleo do pós-sal em águas profundas e ultra profundas foi 8,8% inferior ao trimestre anterior, devido, principalmente, à conclusão da venda de 50% do campo de Tartaruga Verde. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve uma redução de 15,1%.

As produções de diesel e gasolina foram menores quando comparadas com o primeiro e quarto trimestres de 2019, refletindo as ações de contenção e isolamento social devido à pandemia da Covid-19. A estatal reduziu a produção de óleo em abril para 2,07 milhões de bpd ao mesmo tempo em que reforçou a capacidade logística de exportação de petróleo cru, diesel e óleo combustível.

Presos de Niterói e São Gonçalo são vacinados contra H1N1 Mais de 9,5 mil detentos foram atendidos nas unidades prisionais Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

Mais de 9,5 mil detentos, de unidades prisionais do Rio, Niterói e São Gonçalo foram vacinados, na terça-feira (28) e ontem contra o vírus H1N1.

No Rio, detentos do Presídio João Carlos da Silva, Penitenciária Milton Dias Moreira, e Cadeia Pública Cotrim Neto foram os primeiros a serem imunizados, de acordo com a Secretaria Especial de Administração Penitenciária (Seap).

O total de internos nessas unidades atingiu a 4.777 presos.

“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que realizou a vacinação contra a H1N1 de todos os internos da Cadeia Pública Juíza de Direito Patricia Acioli e do Presídio Isap Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo. Ao todo, cerca de 4.000 detentos foram imunizados”, informou a Seap.

Com relação as unidades prisionais de Niterói, a Seap também esclareceu: “Nesta quarta-feira (ontem), a Seap iniciou a vacinação dos 700 apenados do Instituto Penal Edgard Costa, em Niterói. É necessário esclarecer, ainda, que, os 105 internos do Hospital de Custódia e Tratamento

UM TERREMOTO

VENDAS DE DIESEL E GASOLINA CAEM MAIS DE 10% MAS A DE GLP SOBE 5,1% NA PETROBRAS

FUNCIONÁRIOS vacinam os detentos durante ação realizada pela Seap

Psiquiátrico Henrique Roxo, do mesmo município, também já receberam a vacina”.

CORONAVÍRUS Sobre os casos suspeitos, confirmados, e óbitos no sistema prisional, a Seap informou oficialmente que até o registrou apenas uma morte re-

lacionada a Covid-19. O órgão acrescentou que está adotando todas as medidas de prevenção para evitar a propagação da doença nas cadeias no estado.

“Informamos que, até o momento, houve uma morte confirmada em decorrência de complicações causadas pelo coronavírus, entre os internos, ocorrida no

último dia 15 de abril, e o mesmo estava no Instituto Penal Cândido Mendes, no Centro do Rio”.

“Em relação ao combate e prevenção ao coronavírus no sistema prisional, a Seap ressalta o empenho dos seus servidores e o apoio de familiares dos internos que vêm contribuindo para o cumprimento das ações protetivas adotadas pelo governo do Estado nas unidades. Aproveitamos para reforçar a importância da utilização dos EPI's disponibilizados. Neste momento, tal medida é fundamental para intensificarmos a prevenção e o combate à Covid19 dentro do sistema prisional.

A Seap esclareceu que desde o início do mês de abril todas as 51 unidades prisionais, estão utilizando os termômetros infravermelhos, cujo objetivo é realizar a medição da temperatura dos servidores de plantão. Também foram distribuídos outros materiais de limpeza e segurança. “Desde o dia 25 de março, já foram distribuídas 96.600 máscaras descartáveis e reutilizáveis.

Além disso, desde o último dia primeiro de abril, já foram distribuídas 25.800 luvas cirúrgicas, além de álcool em gel e líquido, aos servidores das unidades prisionais”

O sociólogo e cientista político José Luís Fiori Professor da UFRJ, analisa no site Tutameia e no Jornal do Brasil, as mudanças geopolíticas provocadas pelo Covid-19 e diz que a crise tem duas grandes “causas” ou dimensões fundamentais: uma biológica ou epidemiológica, que é a pandemia, que já atingiu mais de 190 países e mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, e a outra econômica ou energética, associada à guerra de preços e a queda do preço do barril de petróleo que caiu de U$70 para 23 U$ bpe em apenas uma semana, provocando um terremoto financeiro no mundo.

MAIOR CRISE

“É a maior crise da indústria do petróleo dos últimos cem anos, e acabou se confundindo com a pandemia fator determinante da queda da produção e da demanda do óleo em todo mundo, particularmente na China, nos EUA e Europa... Essa nova peste está apenas desvelando o que já existia, mas que ainda estava encoberto pelo que talvez se pudesse chamar de último véu de hipocrisia do que muitos analistas chamam de “ordem liberal”, ou de “hegemonia americana” do século 20”. Leia em: https://www.jb.com.br/pais/ 2020/04/1023255-entrevista---prognostico-e-ruim-e-vaipiorar.html

Operação do MP prende seis policiais por corrupção O Ministério Público do Rio (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e da Corregedoria da PM, deflagraram a Operação Alcaídes e prenderam ontem seis policiais militares acusados de crimes de corrupção e organização criminosa, no Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV). Além das seis prisões, a ação cumpriu mandados de busca e apreensão.

A investigação que antecedeu as prisões, teve início a partir de notícia crime formulada por integrante de uma das empresas que denunciou os policiais. O relato informava que os policiais, valendo-se do aparato existente nos postos 5 e 20 do BPRv, realizavam fiscalizações, autuavam e retinham veículos, até obterem contato com os proprietários ou represen-

tantes das empresas para, em seguida, solicitar e exigir o pagamento de propina em troca de isentar tais veículos da fiscalização pelos referidos postos do batalhão.

No curso da investigação foram deferidas pelo Juízo da Auditoria Militar as medidas cautelares de interceptação telefônica e quebra de sigilo de dados, que permitiram comprovar os fatos noticiados e desarticular parte da organização criminosa que operava junto ao BPRV. Foram denunciados o major Felipe Lopes Magalhães dos Reis, o subtenente Epaminondas da Costa Lima, os subtenentes reformados Luiz Cláudio Cardoso de Oliveira e Marcos Souza de Oliveira, e os segundo sargentos Renato Mendes Xixiu e Wellington Soares da Silva.

Eles vão responder por organização criminosa, corrupção passiva, concussão e lavagem de dinheiro.

Divulgação

ALÉM das seis prisões, a ação cumpriu mandados de busca e apreensão

Chega a 23 o número de agentes de segurança assassinados De acordo com levantamento, chegou a 23 o número de agentes de segurança pública assassinados no Rio no primeiro trimestre desse ano. A mais recente vítima foi o sargento da PM, Eduardo José de Melo Cunha, lotado no 16º BPM (Olaria).

Ele foi baleado, na última terça-feira (28) e não resistiu

aos ferimentos, durante um confronto entre policiais e criminosos, na Zona Norte do Rio. Do total de agentes mortos, 18 eram da PM, um da Policia Federal, um do Corpo de Bombeiros, dois da Marinha do Brasil, e um agente penitenciário.

O Portal dos Procurados divulgou cartaz com título -

Quem Matou ? - para ajudar ao Grupo de Ação Conjunta (GAC), formado pelo Núcleo de Investigação e Vitimização de Policiais da Delegacia de Homicídios da Capital e pelo Grupo de Pronta Resposta da Subsecretária de Inteligência da PM, com informações que possam levar a identificação e prisão dos

envolvidos no crime.

Durante um patrulhamento no bairro de Brás de Pina, Zona Norte do Rio, os PMs foram verificar que a informação que um veículo, modelo Sandero, placa não identificada, estava sendo ocupados por vários criminosos.

Na Rua Francisco Enes, o veículo foi localizado e hou-

ve confronto. Na troca de tiros, o sargento foi baleado no rosto e não resistiu aos ferimentos. O militar ainda chegou a ser socorrido no Hospital Getúlio Vargas, no bairro da Penha, onde faleceu.

Quem tiver qualquer informação a respeito da localização dos envolvidos na morte do sargento pode de-

nunciar pelos seguintes canais: Whatsapp do Portal dos Procurados (21) 9 88496099; pelo facebook/(inbox), endereço: https://www. facebook.com/procuradosrj/ , pelo mesa de atendimento do Disque-Denúncia (21) 2253-1177, ou pelo Aplicativo para celular do Disque Denuncia.

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QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2020

Prefeitura de Niterói prorroga isolamento social até 15 de maio Reabertura do comércio também será discutida a partir desta data

O prefeito Rodrigo Neves (PDT) disse ontem durante a live do Gabinete de Crise, que para preparar a cidade para o momento mais difícil da pandemia, vai prorrogar o período de isolamento social na cidade até o dia 15 de maio. A partir desta data também vai se reunir com as entidades empresariais da cidade para revelar como será o plano de abertura gradual do comércio.

“Vamos vencer essa guerra, mas precisamos perseverar.

E por isso, amanhã (hoje), nós vamos publicar a prorrogação do isolamento social até o dia 15 de maio. Tenho certeza que os demais dias vão ser determinantes para vitória de Niterói sobre esse vírus maldito para protegemos aos nossos familiares. Nesse período a única janela que vai existir será para os serviços médicos”, orientou o prefeito.

Sobre a volta gradual do comércio a partir do dia 15 de maio, o prefeito disse que vai constituir um grupo com as seguintes entidades empresariais: Câmara dos Dirigentes Lojista (CDL-Niterói), Associação Comercial, Sindilojas e a Federação das Indústrias

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SEGUNDO BOLETIM da Prefeitura, são 349 casos de Covid-19 confirmados em moradores de Niterói

do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para tratar da retomada da economia.

“A partir do dia 15 de maio, se Deus quiser, eu tenho certeza que nós vamos conseguir retomar atividade econômica

gradualmente de Niterói e o melhor: com menos mortes do que outras cidades e conseguindo retornar o mais rapidamente a vida em Niterói”, ressaltou o prefeito.

Segundo boletim da Prefei-

tura de Niterói são 349 casos de Covid-19 confirmados em moradores de Niterói, dos quais: 140 estão em isolamento domiciliar e sendo acompanhados pela Fundação Municipal de Saúde, 52 hospitaliza-

dos, 24 óbitos e 130 recuperados.

MEDIDAS ECONÔMICAS Segundo a secretária de Fazenda, Giovanna Victer, a Prefeitura de Niterói vai inici-

ar a partir de segunda-feira (4) o pagamento do auxílio de R$ 500 para as jornaleiros. Já para os motoristas de aplicativos, o pagamento será feito a partir da segunda quinzena de maio.

Giovanna Victer falou também sobre as iniciativas da Prefeitura de Niterói para apoiar as micro e pequenas empresas da cidade. Segundo ela, ontem foi feito um depósito teste na conta das 2,4 mil empresas cadastradas no Fundo de Crédito Niterói Supera, que oferecerá empréstimo para capital de giro para micro, pequenas empresas e profissionais liberais com juros pagos pela Prefeitura, seis meses de carência e pagamento em até 36 vezes.

“Isso para que na próxima terça-feira (5) não exista erro na identificação do pagamento na conta das empresas que irão garantir mais de oito mil empregos de acordo com esse programa criado com pioneirismo por este governo que entende que neste momento é importante garantir as condições para que as pessoas preservem a sua vida com a economia de pé”, disse a secretária.

Sobe para 25 o número de óbitos em São Gonçalo. Itaboraí tem dez De acordo com o boletim atualizado da Secretaria Municipal de Saúde, a cidade de São Gonçalo registrou mais um óbito em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), nesta quarta-feira (29), chegando a 25 no total. A vítima é um homem, 68 anos, morador do Mutondo. Ao todo, São Gonçalo contabiliza 3163 casos suspeitos, 250 confirmados, 387 descartados e 25 óbitos.

Os óbitos são: Homem, 68 anos, Mutondo; Homem, 86 anos, Lagoinha; Homem, 81 anos, Boa Vista; Homem, 28 anos, bairro a confirmar; Mulher, 61 anos, Porto Novo; Mulher, 89 anos, Porto da Pedra; Mulher, 56 anos, Itaúna; Mulher, 74 anos, Pita; Mulher, 66 anos, Itaúna; Homem, 60 anos, Neves; Homem, 46 anos, Ipiíba; Homem, 89 anos, Colubandê; Homem, 78 anos, Jardim Catarina; Mulher, 37 anos, Porto Novo; Homem, 77 anos, Santa Isabel; Homem, 74 anos, Centro; Homem, 60 anos, Porto Novo; Mulher, 83 anos, Amendoeira; Homem, 73 anos, Trindade; Mulher, 81 anos, Neves; Homem, 71 anos, Porto Velho; Mulher, 74 anos, Colubandê; Homem, 62

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O PRONTO SOCORRO São Gonçalo passou por higienização

anos, Santa Isabel; Homem, 68 anos, Coelho e uma mulher, 58 anos, Coelho.

Em Itaboraí, a cidade conta com 206 casos confirmados, com idades entre 12 e 90

anos. No local, já havia transmissão comunitária desde o terceiro caso de óbito. Ao todo, já foram notificados 1.898 mil casos da doença no município. Dez mortes já fo-

ram registradas, dois homens e duas mulheres jovens, além de quatro homens e duas mulheres idosas. Todos ficaram internados e foram a óbito em uma unidade hospitalar. Itabo-

raí já descartou 131 casos prováveis.

MAIS DE 800 MORTOS NO ESTADO O Ministério da Saúde divulgou, na tarde de ontem, no-

vos números sobre o coronavírus no Estado do Rio. São 801 mortes e 8.955 casos de covid-19 confirmados. De terça para quarta, foram 56 novos óbitos provocados pela doença e mais 514 infectados.

Sobre os casos de óbitos, foram 56 nas últimas 24 horas.

As 794 vítimas foram registradas nos seguintes municípios: Rio de Janeiro – 496; Duque de Caxias – 70; Nova Iguaçu – 30; São Gonçalo – 25 (atualizado prefeitura) ; Niterói – 24; São João de Meriti – 16; Mesquita – 12; Volta Redonda – 11; Belford Roxo – 9; Petrópolis – 9; Itaboraí – 10; Macaé – 8; Maricá – 8; Rio das Ostras – 7; Tanguá – 6; Magé – 5; Nilópolis – 5; Iguaba Grande – 4; Itaguaí – 4; Nova Friburgo – 4; Queimados – 4; Resende – 4; Barra do Piraí – 3; Cabo Frio – 3; Rio Bonito – 3; Campos dos Goytacazes – 2; Guapimirim – 2; Japeri – 2; Mangaratiba – 2; São Pedro da Aldeia – 2; Sapucaia – 2; Araruama – 1; Arraial do Cabo – 1; Barra Mansa – 1; Bom Jardim – 1; Bom Jesus de Itabapoana – 1; Cachoeira de Macacu – 1; Miguel Pereira – 1; Paracambi – 1; Paraty – 1; São Francisco de Itabapoana – 1 e Teresópolis – 1.

Tendência é de aceleração do espalhamento no Brasil, diz Fiocruz A Fiocruz soltou um novo boletim, com base em números do InfoGripe, que indica uma tendência de continuação da aceleração do espalhamento do coronavírus no Brasil, retomando a velocidade do início de março, antes das medidas de distanciamento social. O boletim traz análises com base nos dados inseridos no Sivep-gripe até o dia 26 de abril.

O InfoGripe analisa casos notificados e mortes por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) e oferece uma indicação da epidemia, embora não considere todos os sintomas associados à Covid 19, mas apenas as internações de

casos com febre, tosse, dor de garganta e dificuldade respiratória combinados.

Isso é feito para que os dados possam ser comparados aos dos anos anteriores. E essa comparação já revela um aumento considerado brutal. Até 26 de abril foram notificados 44.700 casos de SRAG. Mas levando-se em conta a demora na notificação de todos os casos até o fim da semana epidemiológica 17 (19 a 25 de abril), o InfoGripe estima que os casos sejam cerca de 62.600.

Para ser ter ideia, em todo o ano de 2019 foram registrados 39.400 casos de SRAG e em 2016, o pior ano dos re-

gistros devido ao vírus H1N1, esse número chegou a 39.800 notificações. "É possível observar uma nítida tendência de crescimento da epidemia e não chegamos ao pico", diz Marcelo Gomes, pesquisador do Programa de Computação Científica da Fiocruz e coordenador da plataforma InfoGripe.

A tendência da redução da velocidade observadas de 22 a 4 de abril, após a implantação de distanciamento social, vem sendo revertida à medida que se reduz à adesão ao isolamento pela população. As mortes de SRAG notificadas este ano somam 5.500, contra 3.800

em todo 2019 e 4.700, em 2016. A estimativa é que até o fim da semana epidemiológica sejam 7.000 mortes (entre 6.300 e 8.400 mortes).

Marcelo Gomes explica que o InfoGripe deve começar a fazer estimativas deste ano tirando os filtros de sintomas da SRAG para poder uma imagem mais próxima da realidade.

"Os sintomas da Covid-19 são bem mais amplos e complexos do que os que usamos nos filtros para comparar com os anos anteriores", diz ele.

O pesquisador destaca ainda um efeito perverso do esgotamento da rede hospitalar.

O sistema só registra os casos

de internação. Porém, muitas pessoas doentes com Covid19 não estão conseguindo vaga para se internar e não são contabilizadas. "É um sofrimento imenso e invisível. Essa já é a situação no Rio de Janeiro. À medida que o distanciamento social diminui, nos deparamos com cenário tremendamente assustador", afirma ele.

BRASIL TEM 78.162 CASOS O Ministério da Saúde divulgou, ontem (29), que o Brasil registra 78.284 pessoas com Covid-19. O número de óbitos subiu para 5.473. A taxa de letalidade é de 7%. Até o momento, 34.132 pacientes foram

curados da doença. São Paulo concentra o maior número de falecimentos (2.247). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (801), Ceará (441), Pernambuco (538), e Amazonas (380).

Além disso, foram registradas mortes no Maranhão (166), Bahia (96) Pará (137), Espírito Santo (76), Santa Catarina (44), Minas Gerais (80), Rio Grande do Sul (50), Paraná (82), Distrito Federal (28), Rio Grande do Norte (53), Amapá (31), Alagoas (41), Goiás (27), Paraíba (58), Roraima (seis), Piauí (24), Rondônia (15), Acre (17), Sergipe (12), Mato Grosso (11), Mato Grosso do Sul (nove), e Tocantins (três).

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PUBLICIDADE LEGAL A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ, pessoa jurídica do direito público interno, representada pelo excelentíssimo Senhor Prefeito, JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES, com fundamento no Art. 183, I, da Constituição Federal, no artigo 4°, inciso V, alínea “h”, da Lei Federal n° 10.257/1 (Estatuto das Cidades), e na lei 8666/93, vem tornar público a anulação do TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA FINS DE HABITAÇÃO, conforme descrição abaixo: CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS – PARQUE ANDRÉA – RIO BONITO/RJ. Casa nº 34 Carlos Alberto Brandão Silva CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS – PARQUE ANDRÉA – RIO BONITO/RJ. Casa nº 18 Maria Nazaré da Conceição Ribeiro CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS – PARQUE ANDRÉA – RIO BONITO/RJ. Casa nº 61 Valéria Soares Silva de Souza CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS – PARQUE ANDRÉA – RIO BONITO/RJ. Casa nº 46 Marquezine Monteiro da Cruz dos Reis CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS – PARQUE ANDRÉA – RIO BONITO/RJ. Casa nº 63 Leda Tereza Soares Silva CONJUNTO HABITACIONAL CONDOMÍNIO DAS PALMEIRAS – PARQUE ANDRÉA – RIO BONITO/RJ. Casa nº 62 Josimar Cardoso Pereira

EXTRATO DE QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO SECSA Nº 006/2019 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO Fica o prazo do Contrato SECSA nº 006/2019 aditado pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir de 28/04/2020, conforme justificativas apresentadas da Secretaria Municipal de Saúde, da CONTRATADA às fls.

667 e da fiscalização contratual às fls. 672, nos termos do Art. 57, § 1º, incisos V e VI, c/c §2º do mesmo Artigo, da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO CONTRATADA: EFICAZ SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA PORTARIA/SECSA Nº. 018/2020Designa os membros do Gabinete de Prevenção e Cuidado aos Portadores de Coronavirus – Covid-19, criado pelo Decreto Municipal nº 311, de 13/03/2020.A Secretária Municipal de Saúde de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Portaria 1189/2019, de 22 de Fevereiro de 2019, e considerando: Considerando o estado de pandemia do Coronavirus Covid-19; Considerando o Decreto Municipal nº 311, de 13/03/202; Considerando as indicações do Hospital Regional Darcy Vargas e do Conselho Municipal de Saúde; Considerando a indicação da Câmara Municipal de Vereadores RESOLVE: Art. 1º - Designar os abaixo relacionados para compor Gabinete de Prevenção e Cuidado aos Portadores de Coronavirus – Covid-19; sob a presidência do primeiro.

I - Pela Secretaria Municipal de Saúde  Dailane Magalhães De Azevedo Amaral – Secretária Municipal de Saúde  Ana Célia D’avila Diniz Lahud – Coordenadora de Saúde Mental  Indiara da Silva Teixeira – Coordenadora de Vigilância Epidemiológica  Renata Soares Bernardo – Médico Infectologista  Roberta Frias Demier – Coordenadora de Estratégia em Saúde da Família  Sérgio Luis Machado Brazil – Coordenador de Urgência e Emergência  Tetsuaki Kiuchi – Coordenador Médico II - Pelo Hospital Regional Darcy Vargas  Selma Cristina da Costa III - Pelo Conselho Municipal de Saúde  Carlos Alberto da Costa – Conselheiro Municipal de Saúde

IV - Pela Secretaria de Educação  Wanderlúbia Mendonça Antunes De Barros – Secretária Municipal de Educação V - Pela Câmara Municipal de Vereadores  Fernando da Conceição Carvalho Art. 2º - As reuniões serão convocadas pela Secretária Municipal de Saúde e informadas através dos meios de contato fornecidos pelos respectivos membros.

Art. 3º - Fica revogada a PORTARIA/SECSA Nº. 015/2020, de 16 de abril de 2020.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Bonito, 29 de abril de 2020.

Dailane Magalhães de Azevedo Amaral Secretária Municipal de Saúde Matrícula 9867

DECRETO Nº 333, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a regulamentação da suspensão temporária dos contratos, na forma da Medida Provisória Nº 936/2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO, no uso de suas atribuições legais, Considerando o estabelecimento de estado de pandemia pela Organização Mundial de Saúde pelo Coronavírus (Covid-19); Considerando a confirmação de casos de infecção pelo Coronavírus no território nacional, em especial em Municípios do Estado do Rio de Janeiro; Considerando a expectativa da Secretaria de Estado de Saúde do aumento significativo do número de casos de infecção pelo Coronavírus; Considerando a maior vulnerabilidade dos idosos aos sintomas decorrentes do Coronavírus; Considerando a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus; Considerando o Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 46.970 de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus (covid-19), do regime de trabalho de servidor público e contratado, e dá outras providências; Considerando os Decretos Municipais de Rio Bonito nº 311, 312, 313, 321, 327 e 330, que determinam medidas de prevenção e cuidados aos efeitos do novo Coronavírus (Covid-19) no município; Considerando a necessidade de adoção de medidas emergenciais visando à redução da circulação de pessoas no Município de Rio Bonito, de forma a evitar contaminações em grande escala e preservar a saúde dos servidores e da população em geral; Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle, contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, Considerando a necessidade de suspensão dos contratos que não estão sendo executados durante a pandemia que gerou reconhecimento de calamidade pública no Município de Rio Bonito: DECRETA: Art. 1º - Ficam suspensos, a partir de 01 de maio de 2020, todos os contratos que não estejam sendo executados durante a pandemia mundial, que gerou reconhecimento pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no Município de Rio Bonito.

Parágrafo único. Os contratos que se referem no Caput, poderão ser restabelecidos de acordo com as necessidades de cada Secretaria Municipal.

Neste caso, a Secretaria respectiva deverá informar à Secretaria Municipal de Administração que irá convocar imediatamente a parte contratada.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Bonito, 29 de abril de 2020.

José Luiz Alves Antunes Prefeito Municipal

Rio Bonito, 29 de abril de 2020.

Marcio Munehar Kiuchi Presidente CPL

PORTARIA SEMAD N.º 076/2020 A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2581/2020 de 12/ 04/2019, RESOLVE, averbar ao tempo de serviço da Servidora Municipal VANDERLÉIA CAMPOS TELES, matrícula nº. 2681, no cargo de INSPETOR DE ALUNOS, 2.946 (dois mil, novecentos e quarenta e seis) dias, o equivalente a 08 (oito) anos e 26 (vinte e seis) dias de serviços prestados, conforme a Certidão do INSS, com fulcro no Art. 76, Inc. I e IV da Lei 1822/2013 combinado com a Art. 201, § 9º da Constituição Federal.

Registre-se e Publique-se, Prefeitura Municipal de Rio Bonito, em 27 de Abril de 2020.

FABIANE BORGES DA MOTA SAUERBRONN - Secretária Municipal de Administração Nos termos do Edital 01/2019 da Secretaria Municipal de Promoção Social, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 24 de Abril de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 Nos termos dos Editais 01/2019 e 02/2019 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 2287 de 14.03.2019, dos seguintes profissionais, conforme abaixo discriminado:

Rio Bonito, 29 de Abril de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570 Nos termos dos Editais 01/2017, 03/2017, 04/2017 e 01/2018 da Secretaria Municipal de Saúde, a Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, torna público a RESCISÃO das contratações por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos da Lei nº 1733 de 17 de dezembro de 2010, dos seguintes profissionais conforme abaixo discriminado:

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2020 A Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Presidente Senhor Márcio Munehar Kiuchi, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Concorrência Pública nº 003/2020, referente ao Processo nº 1862/2020, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para reforma do Parque de Exposição. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 02/06/2020 às 10:00 horas, no Prédio do Centro Administrativo, Bloco B, sito à Rua Ramira Schueller nº 10 – Retiro Schueller – Rio Bonito – RJ. O Edital completo será obtido no endereço acima citado a partir de sua publicação ou no site da Prefeitura (www.riobonito.rj.gov.br). Custo do Edital: 01 (uma) resma de papel A4. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-0276 Ramal 2015, diariamente das 10:00 às 16:00 horas.

Rio Bonito, 29 de Abril de 2020.

Fabiane Borges da Mota Sauerbronn Secretária Municipal de Administração Mat. 8958570

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Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO IPREVIRB – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito EXTRATO DE CONTRATO IPREVIRB 002/2020 Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito e Exata Consultoria e Assessoria de Negócios Ltda. Contratação de empresa especializada de serviços de elaboração de cálculo atuarial, parecer atuarial, Demonstrativos de Resultados de Avaliações Atuariais, Demonstrativo de Projeções atuariais e Elaboração de Nota Técnica Atuarial referentes ao exercício de 2019, de acordo com a Lei nº 8.666/ 1993. Valor R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Processo 362/2019.

Contrato nº 002/2020. O Presente contrato terá duração de 60 (dias) meses. Data da assinatura: 01 de abril de 2020.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS DE NITERÓI À ARRAIAL DO CABO, inscrito no CNPJ sob o nº 30.133.011/0001-00, com sede na Rua Marechal Deodoro, 74, Centro, Niterói-RJ, representado por seu presidente, Sr. Rubens dos Santos Oliveira, no uso das atribuições que lhe confere o ESTATUTO e a Legislação Sindical, CONVOCA todos os empregados em empresas de transportes coletivos de passageiros, SINDICALIZADOS OU NÃO, dos municípios de ARARUAMA, ARRAIAL DO CABO, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, CABO FRIO, CASIMIRO DE ABREU, IGUABA GRANDE, ITABORAÍ, MARICÁ, NITERÓI, RIO BONITO, SÃO GONÇALO, SAQUAREMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, TANGUÁ, RIO DAS OSTRAS E SILVA JARDIM, para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no dia 12 de maio de 2020, em um único turno, na sede do Sindicato sito a Rua Marechal Deodoro, 74, Centro, Niterói-RJ, às 9:00 horas, em primeira convocação e às 9:30h em segunda e última convocação, podendo ser aprovada com qualquer número dos presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1º) Leitura, discussão e aprovação da ata da assembleia anterior; 2º) Eleição para os membros que comporão a Comissão de Conciliação Prévia, com mandato para o anuênio 2020/2021; 3º) Assuntos gerais pertinentes; PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA SERÁ NECESSÁRIA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVE SER RODOVIÁRIO, BEM COMO APRESENTAR CARTEIRA DE SÓCIO DO SINDICATO OU CRACHÁ DA EMPRESA JUNTO COM UM DOCUMENTO ORIGINAL COM FOTO.

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2719-1886

Niterói, 30 de abril de 2020 Rubens dos Santos Oliveira Diretor Presidente

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Prefeitura de Niterói inaugura primeiro centro de quarentena da Covid-19 do País Espaço oferece 120 vagas para niteroienses que forem diagnosticados com sintomas leves de coronavírus por meio de teste rápido Divulgação

Com sinalização no chão e distanciamento de um metro e meio nas filas. É assim que o governador Wilson Witzel (PSC) estuda implantar um limite de pessoas por estabelecimento para um relaxamento no fechamento das lojas. A medida é para levantar o comércio formal de serviços não essenciais que se encontra fechado por força do decreto estadual ao estabelecer a quarentena devido à pandemia de coronavírus. O plano será discutido com empresários e representantes hoje (23) pelo Palácio Guanabara e prevê a reabertura de shoppings centers e do comércio de rua em horários alternados.

“A própria população não tem respeitado a quarentena como deveria. Ou o governo apela para a força policial ou regulamenta a atividade comercial, que já tem ocorrido informalmente em calçadões como os de Bangu e de Madureira. É injusto premiar a informalidade e punir o comércio formal, que gera muitos empregos e paga tributos”, disse uma fonte do governo ao GLOBO. Outro ponto urgente para o governo é a necessidade de minimizar a brusca queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobe Circulação de Mercadorias e Serviços), uma das principais receitas do estado.

Segundo a Secretaria de Fazenda, há uma previsão de redução de ICMS de R$ 11,7 bilhões este ano com o tributo

O LOCAL, que funciona no Ciep Esther Botelho Orestes é dividido por alas masculina e feminina, com 60 vagas em cada uma

por conta do coronavírus.

CASOS A Secretaria Estadual de Saúde informou que registrou, até ontem, 5.552 casos confirmados e 490 óbitos por coronavírus no Estado. A pasta disse, ainda, que há 151 óbitos em investigação. Até o momento, a cidade do Rio de

Janeiro concentra a maior parte dos casos confirmados. A cidade registra também o maior número de mortes em decorrência da infecção.

Em todo o Estado, 68 municípios apresentam casos de Covid-19. Depois da capital, Niterói aparece em segundo lugar com maior número de casos confirmados. Em segui-

Cerca de 400 trabalhadores não conseguem receber auxílio de R$ 500

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TAXISTAS E FUNCIONÁRIOS dos quiosques estão entre os que não conseguiram o benefício

Após a inclusão dos quiosqueiros e dos motoristas de táxis e permissionários de Niterói para o recebimento do benefício dos R$ 500, pagos durante os meses de abril, maio e junho de 2020, por conta da pandemia do coronavírus, muitos desses trabalhadores não estão recebendo o auxílio. Seja por problemas de documentação ou questões administrativas mais de cerca de 400 trabalhadores que teriam o direito ao benefício não estão conseguindo receber.

A ação, que incluiu também os prestadores de serviço de transporte escolar e auxiliares, foi mais uma ação da Prefeitura de Niterói para minimizar os impactos negativos da pandemia. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Niterói, Celso José Wermelinger, reafirmou que a cidade tem 1.909 autonomias e entre 2,2 mil a 2,5 mil taxistas. Mas a lista dos trabalhadores que não conseguiram a autorização para receber o benefício gira em torno de 150 a 200 trabalhadores.

“Me reuni ontem com o presidente da Câmara das Ve-

readores de Niterói que se prontificou a entregar a listagem dos faltosos para o prefeito. São colegas taxistas que estão com a documentação em dia e tem colegas que não estão com essas documentações, justamente por problemas financeiros. Trabalhadores que não conseguiram fazer a vistoria dos táxis 2019 por questões financeiras, mas são taxistas na cidade há mais de 30 anos. A grande maioria ainda não recebeu e precisamos ajudar essas pessoas”, frisou Wermelinger.

O mesmo está acontecendo com os quiosqueiros das praias de Niterói. A comerciante Regina Abreu, presidente da Associação dos Permissionários de Quiosques de Niterói (APQN), disse que a situação entre essa categoria está preocupante.

“Os trabalhadores não estão recebendo o auxílio. Temos contas, aluguel, fornecedores e muitos compromissos para pagar.

Esse dinheiro inclusive vai ajudar na nossa alimentação. Precisamos de uma certa agilidade nesses processos. Nosso trabalho é muito sazonal e não conseguimos juntar dinheiro no úl-

timo verão. Pagamos muitos impostos e estamos com muitas dificuldades financeiras”, frisou.

Regina ainda pontuou que os funcionários também estão com muitos problemas.

“Precisamos de um capital de giro pois essa situação é muito grave”, completou a também proprietária de um quiosque em Charitas.

Regina salientou que a categoria queria se enquadrar nos requisitos do Niterói Supera, que conforme a Prefeitura, vai oferecer crédito para capital de giro a juro zero para micro e pequenas empresas e profissionais liberais. O programa disponibiliza uma linha de crédito de R$ 150 milhões através de instituições bancárias e os empréstimos podem variar entre R$ 25 mil e R$ 250 mil, com juros pagos pela Prefeitura de Niterói.

“Mas não temos alvará e a documentação necessária. Precisamos de uma intervenção sobre isso”, completou.

A Prefeitura de Niterói foi questionada sobre o assunto mas até o fechamento dessa edição não se manifestou.

da, vêm Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Volta Redonda e São Gonçalo.

Além da subnotificação natural por falta de testes para coronavírus, os números divulgados pelo Estado possuem defasagem em relação ao que é noticiado pelos municípios, uma vez que as secretarias municipais precisam notificar

o Governo do Estado, mas dá um panorama geral do avanço da doença no Rio de Janeiro.

A SES confirmou mais 29 óbitos por coronavírus no estado. As 490 vítimas foram registradas nos seguintes municípios: Rio de Janeiro – 303; Duque de Caxias – 38; Nova Iguaçu – 18; Niterói – 16; Mesquita – 9; São

Gonçalo – 10, atualizado pela prefeitura; Petrópolis – 8; São João de Meriti – 8; Belford Roxo – 7; Itaboraí – 7; Tanguá – 6; Volta Redonda – 6; Macaé – 5; Maricá – 5; Rio das Ostras – 5; Barra do Piraí – 3; Iguaba Grande – 3; Itaguaí – 3; Magé – 3; Queimados – 3; Resende – 3; Mangaratiba – 2; Rio Bonito – 2; São Pedro da Aldeia – 2; Sapucaia – 2; Araruama – 1; Arraial do Cabo – 1; Barra Mansa – 1; Bom Jardim – 1; Bom Jesus de Itabapoana – 1; Cachoeira de Macacu – 1; Campos dos Goytacazes – 1; Japeri – 1; Miguel Pereira – 1; Nova Friburgo – 1; Rio Bonito – 1; Paraty – 1; São Francisco de Itabapoana – 1 e Teresópolis – 1.

SÃO GONÇALO CONFIRMA A 12ª MORTE Em São Gonçalo, de acordo com o boletim atualizado da Secretaria Municipal de Saúde, a cidade registrou mais um óbito em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19), nesta quarta-feira (22), chegando a 12 no total. A vítima é um homem, 77 anos, morador de Santa Isabel.

O paciente estava internado em uma unidade particular da cidade. Ao todo, São Gonçalo contabiliza 2373 casos suspeitos, 155 confirmados, 353 descartados e 12 óbitos. O bairro Bom Retiro registrou o primeiro caso confirmado de Covid-19 nesta quarta-feira.

Covid-19: Teich defende ações diferenciadas nas várias regiões do país O ministro da Saúde, Nelson Teich, participou de uma audiência pública virtual no Senado Federal. Na ocasião, ele foi perguntado sobre as ações adotadas pelo governo federal no enfrentamento ao novo coronavírus, a posição diante das estratégias de distanciamento social, o apoio a estados mais atingidos, o repasse de recursos, entre outros temas relacionados à pandemia da covid-19.

Teich relatou que, nos cerca de 10 dias em está à frente do cargo, o foco tem sido em melhorar as informações sobre a pandemia.

“Montamos centro de comando de informações, que nos auxilia para que possamos embasar nossas decisões”, declarou. Com base nelas, ele argumentou que a nova gestão passou a trabalhar com o que chamou de “não linearidade” das ações,

um tratamento diferenciado para várias regiões e localidades do país.

“A partir de agora, de posse de informações atualizadas, percebemos distintos perfis de comportamento da doença por região. Definimos que nossas ações devem se pautar por distribuição de recursos não linear. O que definirá o peso é o socorro a estados e municípios. Funcionaremos com força nacional de apoio, calibrando as ações”, comentou Teich.

O titular da pasta foi questionado por senadores para esclarecer a posição acerca do distanciamento social diante das declarações contrárias do presidente Jair Bolsonaro. Nelson Teich defendeu o presidente, justificando que ele está preocupado com as pessoas, e reiterou a posição da nova gestão de adotar as medidas

de distanciamento de forma específica para determinadas regiões.

“Isolamento é uma ferramenta. Pode ser bem ou mal utilizado. Tem que ser definida a diretriz que vai trabalhar (o) detalhamento que é preciso ser levado em consideração. Simplesmente perguntar se fica em casa ou não é resposta simplista para um problema que é heterogêneo.

Quem for positivo vai ficar, quem for mais velho vai ficar. Vai depender da curva e dos casos em cada região”, respondeu o ministro, adiantando critérios da atualização da diretriz que deve ser anunciada pela pasta em breve.

Novamente perguntado por senadores, Teich afirmou que o Ministério da Saúde “nunca se posicionou para saída do distanciamento” e que a definição sobre isso cabe aos governos e prefeituras.

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MINISTRO DA SAÚDE participa de audiência pública virtual no Senado