A TRIBUNA, 3 de Abril de 2020

DÓLAR SOBE PELA QUINTA VEZ SEGUIDA E SE APROXIMA DE R $ 5,27

PAINEL

W W W. AT R I B U N A R J . C O M . B R | ESTADO DO RIO DE JANEIRO | SEXTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2020 | ANO LXXXIV | Nº 35.146 |

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MAIS SECRETÁRIOS SÃO EXONERADOS PARA DISPUTAR AS ELEIÇÕES PÁGINA 3 Divulgação

Bruno Ribeiro Arquivo

SUPERMERCADOS TERÃO REGRAS Entre as medidas, publicadas hoje no Diário Oficial e que começam a valer na próxima segunda-feira, está o horário exclusivo para atendimento de idosos. P.8 e Atos Oficiais.

Arquivo

Beto da Pipa

PROFISSIONAIS DE SÁUDE DENUNCIAM FALTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO PÁGINA 5

TRF 2 LIBERA RECURSSOS RETIDOS NA JUSTIÇA PARA COMBATE À COVID-19 PÁGINA 5

RIO BONITO: PLATAFORMA DIGITAL COM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS

PETROBRAS DIVULGA LISTA DE PESCADORES INDENIZADOS POR VAZAMENTO DE ÓLEO EM 2000

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ESTUDANTES DA ÁREA DE SAÚDE PODERÃO AJUDAR NO COMBATE À COVID-19 PÁGINA 8

FIOCRUZ: PROFISSIONAIS TÊM ATÉ HOJE PARA ENVIAR CURRÍCULOS

Divulgação

EDUCAÇÃO

PREFEITURA DE NITERÓI RECUA E MUDA MEDIDAS DE RESTRIÇÃO AOS ACESSOS.

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REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OTIMIZA ATENDIMENTO

Após anunciar que Niterói teria 28 pontos de bloqueios nas divisas do município, com pelo menos 21 deles com barreiras de concreto, o prefeito Rodrigo Neves recuou no plano de redução da aglomeração de pessoas. Agora a nova regra, que passará a valer entre 4 e 18 de abril, será reduzida a circulação para 30% de ônibus intermunicipais no Terminal Municipal João Goulart entre outras medidas.

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MEI’s COMEÇAM A RECEBER CARTÕES COM AUXÍLIO A PARTIR DO DIA 13 EM NITERÓI

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PÁGINA 4 EDIÇÃO 10 Páginas - FECHAMENTO 22:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

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SEXTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26

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ADJORI-RJ

Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Gabriel Felice Endereço Endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 350F, Centro, Niterói - RJ - Cep: 24.030-230

EDITORIAL A HISTÓRIA VIVIDA NO DIA-A-DIA (III) A “Central Fluminense de Niterói” começou a operar na Guanabara dias antes da efetivação da fusão. Seu nascimento foi comentado na TV-Tupi, no dia 13 de março, quando a editora do programa “Informe”, Lisyane Cunha, entrevistou Jourdan Amóra e Esther Lúcio Bittencourt.

Eles deram conta que o “pool” de notícias reunia 18 jornais e informativos radiofônicos, fornecendo para todo o antigo Estado do Rio as notícias informações que deixaram de ser fornecidas pela AFI, cujo último diretor foi Ayrton Baffa, que também dirigia a sucursal do “O Estado de São Paulo”, na Guanabara.

Naquela época não existia nem mesmo fax e eram difíceis as ligações telefônicas para o interior.

Mesmo assim a equipe transmitia as 13 e às 17 horas, um boletim para agilizar a pauta diária dos meios de comunicação. Ao fim da tarde eram produzidas cópias mimeografadas, expedidas via ônibus, com notícias mais detalhadas, como os “endereços (e secretários) do novo governo, as nomeações de secretários e de autoridades para os municípios, as novas leis e decretos do novo Estado, etc.etc. Sempre que possível eram remetidas fotografias, especialmente atuais ou para arquivo. Chegou-se a usar, também, um telex, Tudo seria mais fácil se existisse a internet; as câmeras ou celulares ou, pelo menos, os fotolitos. Os jornais eram editados tipograficamente.

“A Tribuna”, em seu pioneirismo, antes mesmo da fusão, havia iniciado planos para a importação de uma rotativa dos EUA, já para impressão no inovador sistema off set CDI. Foi o primeiro jornal do antigo RJ a ingressar nesta era da grande modernização da imprensa.

Apenas um jornal de Brasília e, depois, um da Guanabara, marcaram tão avançada conquista.

A primeira rotativa, uma Harris V-15A, dispunha de apenas duas unidades, o que ainda não permitia adoção da policromia, que no Brasil se iniciou na década de 80, mas impunha a substituição dos cliches tipográficos, com a adoção do fotolito primitivo, bem como a substituição das linotipos à chumbo por “composers eletrônicas”, da IBM, precedentes do computador.

Quando a moderna máquina chegou à oficina, em dezembro de 1974, “A Tribuna” indicava estar se preparando para a grandeza prevista com a união do dois Estados. E anunciou: “1975, o ano da offset”. (Continua) Republicado

RAYMUNDO NERY STELLING JUNIOR

FEC PRESENTE NA LUT A LUTA CONTRA CORONA VÍRUS CORONAVÍRUS Desde o momento que teve início este processo de contaminação pelo Coronavírus, nosso Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência (IFEC), sempre seguindo as orientações da OMS -Organização Mundial da Saúde vem atuando dentro de seu Sistema bem como em ampla parceria e apoio a sociedade em geral no sentido de podermos vencer esta etapa tão nefasta de nossa História recente.

Com toda certeza representa um momento aonde se deve exercer plenos equilíbrios de ponderação, de avaliação, de execução sem nenhum tipo de direcionamentos políticos ou ideológicos evitando que se perca a cientificidade do processo de combate e cause perdas irreparáveis com mortes e mais mortes frente a uma quadro extremamente agressivo de contaminação que em todo o mundo temos presenciado.

O Instituto interamericano através de de seus membros tem atuado de forma dinâmica nas mais diversas frentes colaborando de forma efetiva e reconhecida para que consigamos atenuar as consequências imediatas e futuras que tanto nos preocupam enquanto seres viventes e cidadãos de uma sociedade que se encontra sobressaltada com esta situação gravíssima que até então não se desenhava para nós.

Na verdade a Humanidade já passou por trevosos períodos ao longo de sua história como a Peste Negra , a Gripe Espanhola entre outras pandemias que geraram tristemente muitas e muitas mortes.…

Então, cabe ao ser humano se sensibilizar e entender de forma clara o quanto somos frágeis e que todos somos iguais neste mundo e que todos precisamos igualmente de proteção, atenção, apoio e amor na construção permanente de uma sociedade solidária e fraterna.

Torna-se mister e aqui conclamamos a todos que nos unamos numa ação articulada e fraterna para que aqueles que mais possuem e ou tenham os mecanismos e ferramentas que atenuem esta situação possam agir de forma continua para que os mais necessitados e desprotegidos possam frente suas inequívocas fragilidades passar da forma menos lesiva possível neste período que, infelizmente nos anuncia com sofrimentos e mortes – lamentável!

Temos em nosso IFEC através de ousada Mídia Digital apoiado e colaborado inúmeras ações, causas, campanhas e articulações para favorecer a sociedade brasileira e internacional e dotar-lhes de informações fidedignas e relevantes para somar assim aos esforços gerais.

Nosso ideário desde o ano de nossa fundação, 2002, nos leva a compreender a necessidade imensa de exercermos os espíritos da fraternidade e da doação para que nosso irmãos planetários possam superar esta época tão trevosa e, em especial, temos colaborado com o Estado do Rio de Janeiro (Brasil) e nossa cidade de Niterói aonde temos nossa Sede Administrativa.

Aqui conclamamos mais uma vez a todos - pessoas físicas e jurídicas que colaborem conforme seus dons e possibilidades de doações ... temos a certeza de que uma grande "Aliança do Bem" triunfará e fará ao final deste período podermos vislumbrar que a Humanidade se encontra mais solidária e capaz de compreender e conviver com uma coexistência pacífica e harmoniosa percebendo e assim se conscientizando da imensa riqueza da "Unidade com a Diversidade" !

Mais uma vez o Instituto Interamericano ( oficialmente afiliado à ONU - Organização das Nações Unidas em 2009 ) se mostra presente e de forma dinâmica e operante a favor do bem social e aqui agradecemos nossos parceiros, amigos, apoiadores mas sobretudo ao nosso amplo e valoroso Voluntariado. * É Presidente-Chanceler do IFEC - Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência (www.ifec.org.br)

Assinatura: assinaturaatribuna@gmail.com Trimestral ................................................................... R$

99,00

Semestral ................................................................... R$ 189,00 Anual ............................................................................ R$ 378,00 Telef ones: (021) 2719-1886 / 2621-4986 elefones: Whatsapp: (021) 97848-4642

Governo vai capacitar profissionais da saúde para combate à Covid-19

Arquivo

O CADASTRAMENTO é obrigatório e pode ser feito por meio do site registrarh-saude.dataprev.gov.br

O Ministério da Saúde vai capacitar profissionais da área de saúde nos protocolos clínicos oficiais de enfrentamento à pandemia de covid-19, por meio de cursos a distância. A Portaria nº 639/2020 que institui a ação estratégica “O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde” foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

O cadastramento é obrigatório e pode ser feito por meio do site registrarh-saude.dataprev.gov.br. Após o preenchimento do formulário, o profissional receberá um link de acesso aos cursos de capacitação.

A medida do governo considera a necessidade de mobilização da

força de trabalho em saúde para a atuação serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) para responder à situação de emergência em saúde causada pelo novo coronavírus.

Os conselhos nas áreas da saúde deverão enviar ao Ministério da Saúde os dados dos seus profissionais e, por sua vez, o ministério vai identificar e informar aos conselhos os respectivos profissionais que não preencheram o cadastro ou que não concluíram os cursos.

A ação abrange as áreas de serviço social, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia e terapia ocupa-

cional, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia e técnicos em radiologia.

Será criado, então, um cadastro geral de profissionais habilitados que poderá ser consultado por gestores federais, estaduais, distritais e municipais do SUS, em caso de necessidade, para orientar suas ações de enfrentamento à Covid-19.

Na quarta, o Ministério da Saúde também publicou edital para o cadastro de alunos dos cursos de medicina, enfermagem, farmácia e fisioterapia para atuar no enfrentamento ao novo coronavírus no país.

Fiocruz: profissionais têm até hoje para enviar currículos Termina hoje o prazo de inscrições do processo seletivo para a contratação de profissionais de saúde para o Centro Hospitalar Fiocruz para a pandemia da covid19, que está sendo instalado na Fundação Oswaldo Cruz, em Manguinhos, na cidade do Rio de Janeiro. Os profissionais interessados poderão enviar os currículos pela internet, na página da Fiotec.

O Ministério da Saúde destinou R$ 140 milhões para a construção da unidade. Segundo a pasta, nesta primeira fase serão oferecidas cerca de 600 vagas para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas.

De acordo com o ministério, o centro hospitalar se somará aos esforços dos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro para enfrentamento à doença. Ele contará com 200 leitos exclusivos de tratamento intensivo e semi-inten-

Cartas INTERNET RUIM Não sei se está acontecendo com muitas pessoas, mas o sinal da internet da minha casa está muito ruim. Eu estou achando que é pelo excesso de pessoas que estão conectadas por causa do isolamento. Moro na Rua Paulo Alves, no Ingá, e isso está sendo um problema corrente.

Ana Beatriz Cruz

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O MINISTÉRIO DA SAÚDE suspendeu o corte de abastecimento por falta de pagamento

sivo para pacientes graves infectados pelo coronavírus.

“Neste novo espaço, também serão realizadas ações do ensaio clínico Solidariedade (Solidarity), da Organização Mundial da Saúde (OMS). A iniciativa, que receberá investimento de R$ 4 milhões do Ministério da Saúde, tem o objetivo de investigar a eficácia de qua-

tro tratamentos para a covid-19”.

A construção do Centro Hospitalar Fiocruz será dividida em duas etapas, a primeira levará 40 dias e contará com 100 leitos, sendo 50 para tratamento intensivo e 50 para semi-intensivo. A expectativa é de que, ao final de dois meses, toda a obra, com o total dos 200 leitos, já esteja concluída.

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HOSPITAL DO CORONAVÍRUS Este é o Hospital que a Prefeitura de Niterói, arrendou, para ser o primeiro exclusivo no tratamento do Coronavírus no Brasil. Muitos leitores questionando se o hospital referência, é o da Unimed. Não é. O da Unimed, fica ao lado do Multicenter no trevo de Piratininga e este fica próximo, só que na Avenida Sete, perto do Cafubá, no sentido túnel.

Em mais um dia de tensão nos mercados globais, o dólar voltou a subir e a

bater recorde. A bolsa de valores recuperou-se da queda dos últimos dias e voltou

fechar em alta. O dólar comercial encerrou a quinta-feira (2) vendido a R$ 5,266, com alta de R$ 0,005 (+0,09%), na maior cotação nominal desde a criação do real. A divisa operou próxima da estabilidade o dia inteiro. Na máxima do dia, por

volta das 15h20, a cotação ultrapassou os R$ 5,28, mas o Banco Central (BC) interveio no mercado.

A autoridade monetária vendeu US$ 835 milhões das reservas internacionais.

O BC hoje não fez nenhum leilão de swap cambial – equivalentes à venda de dólares no mercado futuro. O dólar comercial acumula alta de 31,23% em 2020.

Depois de dois dias seguidos de queda, o índice Ibovespa, da B3, a bolsa de

valores brasileira, fechou esta quinta aos 72.253 pontos, com alta de 2,81%. O

índice seguiu a recuperação das bolsas no exterior. O índice Dow Jones, da Bolsa

de Nova York, encerrou o dia com alta de 2,24%, mesmo em meio às perspectivas

de que a economia dos Estados Unidos seja mais afetada pela pandemia de coronavírus do que o previsto.

Há várias semanas, os mercados financeiros em todo o planeta atravessam um

período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento

da pandemia de coronavírus. As interrupções na atividade econômica associadas à

restrição de atividades sociais travam a produção e o consumo, provocando instabilidades.

LARGADA ELEITORAL

Terminou sábado, o prazo para os novos partidos terem seus registros aprovados pelo TSE. Assim, o partido “Avante”, que não conseguiu obter as assinaturas de adesão, para serem apurados pelo Tribunal

não foi registrado e não poderá concorrer às eleições municipais deste ano.

Alguns Bolsonaristas que deixaram o PSL buscaram se inscrever no Partido Republicano, do qual faz parte o prefeito evangélico do Rio, Marcelo Crivella.

CORRIDA AOS PARTIDOS Termina neste domingo, o prazo de filiação aos partidos políticos, para fazerem a transferência ou filiarem todos que pretendam concorrer as eleições de outubro.

Era intensa a procura de candidatos pelos partidos, pois cada um terá de apresentar chapa completa para a disputa, já quer não são mais permitidas as coligações partidárias.

As cúpulas sabem que precisam apresentar 40 nomes e começaram a procurar pessoas que passam obter, em média 500 votos para que cada partido some os 13.000 votos necessários para conquista de cada cadeira em Câmaras Municipais, como a de Niterói, formada por 21 vereadores em disputa a mais de 300.000 eleitores inscritos.

COMO ASSIM?

Alguns profissionais de saúde aprovados no processo seletivo para a contratação de pessoal para ocupar o Hospital Oceânico, arrendado pela Prefeitura por ano para tratar de pacientes com coronavírus, tiveram uma surpresa ontem. Ao levarem a documentação à sede da Prefeitura, onde deveriam se apresentar, foram encaminhados ao Hospital Municipal Carlos Tortelly, onde deverão trabalhar, e não à unidade que será inaugurada no próximo dia 10.

A PROPÓSITO

A movimentação era grande ontem no Hospital Oceânico, em Piratininga. Operários trabalhavam pesado para que fique tudo pronto em uma semana para a abertura dos 140 leitos na próxima sexta-feira.

EFEITO QUARENTENA

Com as incertezas que pairam sobre a pandemia do novo coronavírus, muitos précandidatos estão reforçando suas equipes nas redes sociais. Ao que tudo indica, o corpo-a-corpo nas ruas deverá ser coisa rara na campanha eleitoral deste ano.

NO ENTANTO

Muitos eleitores já temem uma enxurrada de fake news e baixarias na internet.

Os mais experientes reforçam a teoria de que a melhor e mais confiável fonte de informação continua sendo a imprensa, sobre tudo as mídias impressas.

SER OU NÃO SER Com a aproximação da data limite (amanhã) para a descompatibilização de cargos no executivo por quem pretende disputar as eleições de outubro, tem secretário municipal perdendo o sono. Isso porque ainda não decidiu se vai concorrer ou não.

O dilema se deve ao fato de arriscar ou não trocar o certo pelo duvidoso, já que o prestígio na cidade não é mais o mesmo, e uma vaga no Legislativo, que tempos atrás seria dada como certa, não está mais garantida.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Crianças e jovens da rede pública de ensino poderão ter aulas de educação financeira. É a proposta do projeto de lei 1231/2019, aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ontem (20).

O projeto de lei formulado pelos deputados Renato Cozzolino (PRP) e Renan Ferreirinha (PSB) institui um programa destinado aos estudantes da Educação Infantil e ensinos Fundamental e Médio, para que desde cedo possam saber a importância de administrar bem o dinheiro.

Eleições 2020: mais dois nomes do primeiro escalão deixam a Prefeitura de Niterói Desligamento acontece dentro do prazo do TSE para quem pretende disputar a Eleição Divulgação

BETO da Pipa deixa a Secretaria Municipal de Habitação e Bruno Ribeiro se desliga da FME PEDRO CONFORTE

Depois de dois secretários deixarem o governo de Niterói, ontem mais mudanças foram publicadas no Diário Oficial. Nomes como Roberto Fernandes Jales (Beto da Pipa), secretário de habitação e Bruno Gonçalves Ribeiro (PT), presidente da Fundação Municipal de Educação (FME) pediram exoneração de seus respectivos cargos. Isto acontece a poucos dias da data limite dada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para quem quiser concorrer as eleições deste ano se descompatibilizar de funções públicas.

Na terça-feira os secretários Luiz Carlos Gallo (Cidadania) da pasta de Esportes, e Fabiano Gonçalves (mesmo partido), da Administração já haviam pedido para deixar o primeiro escalão do governo Rodrigo Neves. Quem assume a pasta de Habitação é José Carlos Freire da Silva, enquanto o comando da Fundação Municipal de Educação continua em aberto. Até o fechamento desta edição a Prefeitura não

havia publicado quem vai assumir o cargo.

Bruno Ribeiro esteve à frente da Fundação Municipal de Educação desde 2016, e ocupava também a Subsecretaria de Educação.

“Saio com a sensação de dever cumprido, pagamentos de salários em dia em meio a crises econômicas, em uma folha de educação que valorizou os profissionais com plano de cargos e salários. Em janeiro de 2013 a folha era de R$ 7 milhões, agora em janeiro deste ano passou para R$ 30 milhões, uma clara demonstração da valorização dos profissionais”, esclareceu o ex-presidente da FME, que agradeceu a todos os funcionários com quem trabalhou neste período.

“Continuo na militância da educação, tenho brincado com a equipe, que vou ficar como amigo da educação. Sempre que puder colaborar estarei presente. Quero agradecer aos profissionais que fazem esta rede brilhar, um gestor não faz nada sozinho, muito qualificados (profissionais) empenhados em ofertar uma educação de qualidade para Ni-

terói. Saiu destes quatro anos com um amadurecimento gigantesco”, completou o précandidato a vereador.

Outros nomes de cargos de confiança também pediram exoneração. Paulo Henrique deixou o comando a Administração Regional do Rio do Ouro; João Gustavo deixou a Administração Regional do Cubango, Santa Rosa e Vital Brazil; além de Salomão Zanouch Lima Vianna, secretário da Coordenadoria de Acessibilidade, do Gabinete do Prefeito.

A data limite para que candidatos a Câmara de vereadores deixem cargos públicos é seis meses antes ao pleito, logo o próximo sábado.

Para aqueles que querem se candidatar a prefeitura, a data limite é de três meses antes das eleições. Mas ainda existe a possibilidade do pleito nem acontecer este ano, por conta da pandemia do novo coronavírus. O TSE afirmou que só se manifestará sobre o adiamento das eleições após a posse do futuro presidente do órgão, Luiz Roberto Barroso, que acontecerá no dia 19 de maio.

QUARENTENA E por falar nisso, em tempos de isolamento social, muitas figuras importantes da política da cidade parece que decidiram evitar também as redes sociais.

Além de não gravarem mais os manjados vídeos, não são vistos sequer nas videoconferências que estão sendo realizadas pelo prefeito Rodrigo Neves.

HOJE NA HISTÓRIA - 3/4 1867- O Brasil reconhece a posse do Acre pela Bolívia, através do Tratado de Ayacucho. 1938Emabaixada alemã reclama das hostilidades aos nazistas germânicos no Brasil. 1939 - Termina a Guerra Civil Espanhola. 1944França autoriza engajamento de franceses na SS-nazista. 1963Nasce a apresentadora de TV, Xuxa. 1968- Morre Yuri Gagarin, primeiro homem a fazer uma viagem espacial e primeiro astronauta a visitar Niterói, onde foi recebido, em 1961, no Clube de Regatas Icaraí. 1981- Grupos acusados de explodir uma bomba nas oficinas da “Tribuna da Imprensa”, rondam a sede de “A Tribuna”, em Niterói, que passou a imprimir o jornal carioca.

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Aprovadas alterações na execução de emendas parlamentares Os deputados aprovaram ontem por 441 votos a favor e um contra, em sessão remota do Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Congresso Nacional 2 (PLN 2), encaminhado pelo Governo Lederal, e que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para regulamentar a execução de emendas parlamentares obrigatórias individuais e de bancada estadual. É a primeira sessão do Congresso após a decretação do estado de calamidade pública e também a primeira a ser realizada pelo sistema de deliberação remota. Pelas regras, a sessão é realizada separadamente.

O projeto insere medidas para impedir a execução das emendas, caso seja constatada a ausência de critérios técnicos, a exemplo de projetos de engenharia ou licença ambiental. Nesses casos, o projeto determina que a justificativa para a não execução deve ser elaborada, no prazo de 60 dias, após o exercício financeiro de 2020, “pelos gestores responsáveis pela execução das respectivas programações orçamentárias, nos órgãos setoriais e nas unidades orçamentárias”.

O PLN autorizou ainda a limitação do pagamento das emendas obrigatórias na mesma proporção das despesas discricionárias do Executivo e dos restos a pagar. A medida, no entanto, não se aplica durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Antes da votação, o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou um novo parecer, que manteve a meta de déficit primário em R$ 124,1 bilhões em 2020, mas inseriu a previsão de um déficit primário de R$ 30,8 bilhões para estados e municípios. Com isso, a projeção para o déficit primário do setor público consolidado não financeiro ficou em R$ 158,7 bilhões.

A alteração atendeu a um pedido do Ministério da Economia e os recursos poderão ser alocados no combate a pandemia do novo coronavírus.

Os deputados acataram a mensagem do Poder Executivo pedindo a retirada do PLN 3/20. O texto alterava a classificação de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), no valor de R$ 9,6 bilhões, para que deixassem de ser impositivas e passassem a ser discricionárias do Executivo.

TSE aprova reconhecimento automático do pagamento de multa eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que o comprovante de pagamento de multa eleitoral não precisará ser apresentado aos cartórios eleitorais para regularização do título de eleitor. Segundo o TSE, a partir de agora, o reconhecimento do pagamento será feito automaticamente no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral.

A medida foi tomada pelo tribunal para permitir que os cidadãos possam pagar a multa,

uma das etapas da regularização do título de eleitor, por meio internet, antes de se deslocar aos postos de atendimento.

Termina no dia 6 de maio o prazo para que cidadãos regularizem a situação do título. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Estão nessa situação, os eleitores que não votaram e não justificaram por três eleições consecutivas.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou

de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina em 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tiver o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

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CIDADES

Rio Bonito lança plataforma digital com atividades pedagógicas Iniciativa é fruto do trabalho dos profissionais do departamento de ensino em parceria com os orientadores pedagógicos e professores Reprodução

Começou a funcionar desde quarta-feira a plataforma digital “Educa Covid Rio Bonito” com proposta de atividades pedagógicas destinada aos alunos da rede municipal. A nova ferramenta foi criada pela secretaria de Educação após as medidas de restrições que foram tomadas para combater a pandemia do coronavírus, entre elas o fechamento das escolas e a permanência dos alunos e professores em casa. O conteúdo da plataforma digital pode ser acessado no endereço eletrônico https://educacovidrb.com.br ou pelo site da prefeitura (www.riobonito.rj.gov.br).

A plataforma é fruto do trabalho dos profissionais do departamento de ensino em parceria com os orientadores pedagógicos e professores.

Textos, histórias, informativos, ilustrações, além de vídeos educativos estão disponíveis para consulta pelos alunos da creche ao 9º ano. Esse espaço foi criado para pesqui-

sa e troca de informações entre os mais de 8,5 mil alunos da rede municipal.

Ainda não se pode determinar o tempo que os estudantes ficarão fora das escola por causa do coronavírus, mas neste período de quarentena, o apoio dos pais é muito importante para explicar o que está acontecendo e ajudar a criar um momento para os estudos. Flexibilidade, organização e paciência são elementos importantes no planejamento para se estudar em casa, que foram levados em consideração pelos profissionais da educação que estão organizando o conteúdo da plataforma digital.

Todo o conteúdo da plataforma digital está disponível para os alunos da creche ao 9° ano, e estão divididos por arquivos para cada modalidade.

Os conteúdos e as atividades foram organizados com o intuito de fortalecer os vínculos familiares. Têm brincadeiras, jogos, propostas para vá-

rias disciplinas, além de textos e ilustrações que trazem informações sobre o novo coronavírus e as formas de evitar a doença. Tudo de forma pedagógica.

“Organizar a vida estudantil dos filhos em casa é um dos desafios que os pais estão enfrentando durante o período de quarentena. Montar um plano de estudos, com horários definidos, é o mais indicado nesse momento. Nós montamos essa plataforma digital para manter o aluno ativo durante essa crise. Mas as atividades pedagógicas só trarão resultados positivos se estiverem em sintonia com as rotinas da casa”, afirma a secretária de Educação, Wanderlúbia Antunes.

MATERIAIS PARA TODOS Para os estudantes que têm dificuldade ou não têm acesso à internet, a secretaria de Educação está organizando, de forma segura, um meio para que os materiais e propostas sejam disponibilizados a to-

O CONTEÚDO da plataforma digital pode ser acessado no endereço eletrônico https:// educacovidrb.com.br ou pelo site da prefeitura (www.riobonito.rj.gov.br)

dos. Como é uma ferramenta nova, podem surgir dúvidas em relação ao funcionamento.

Durante esse processo de implantação, as propostas serão avaliadas e aprimoradas.

Primeiro polo de atendimento para coronavírus será aberto hoje em Maricá A próxima etapa da estratégia de enfrentamento à pandemia de Covid-19 já está sendo posta em prática pela Secretaria de Saúde de Maricá: hoje será aberto, no Centro do município, o primeiro dos três polos de atendimento a pacientes com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus.

A estrutura, similar à de um hospital de campanha, foi erguida e equipada no terreno do Esporte Clube Maricá para prestar o atendimento. Outros dois espaços assim, que funcionarão como a porta de acesso da população ao atendimento de casos do Covid-19, serão inaugurados nas semanas seguintes, em Itaipuaçu (10/ 04) e em Ponta Negra (17/04).

Nas tendas, que funcionarão todos os dias, das 8h às 20h, os atendimentos serão precedidos de um protocolo de classificação de risco, que determinará a necessidade de urgência para cada caso.

“Os pacientes serão separados até em salas de espera diferentes, evitando o chamado cruzamento de fluxos, que aumenta o risco de contágio.

Divulgação

A ESTRUTURA, similar à de um hospital de campanha, foi erguida e equipada no terreno do Esporte Clube Maricá

Assim, se uma pessoa tem febre, ficará num espaço com outros que apresentem esse sintoma; se tem febre e tosse, já vai para outra área – cada uma assistida por um médico diferente”, explicou a subsecretária da Rede de Atenção e Saúde Coletiva da Secretaria de Saúde, Solange Oliveira.

Diariamente, trabalharão em cada polo quatro médicos, cinco enfermeiros três técnicos de enfermagem e um auxiliar de farmácia (responsável pela distribuição de medicamentos relacionados a sin-

tomas de gripe), além de seis servidores na administração e quatro para a limpeza dos locais. Duas ambulâncias ficarão à disposição nos polos para possíveis remoções de pacientes que apresentarem quadro de gravidade.

Solange afirma que o modelo em implantação na cidade vai desafogar as unidades básicas de saúde e dos hospitais, que passarão a oferecer os leitos de alta complexidade de que Maricá precisará para atender aos possíveis casos graves de Covid-19.

“O Hospital Conde Modesto Leal precisa estar livre tanto para os pacientes graves de coronavírus quanto para as outras demandas, como acidentados ou vítimas de infarto, por exemplo, que continuarão a chegar.

E o Che Guevara, que será aberto em breve, só fará atendimento de alta complexidade do Covid-19”, detalhou.

Ainda de acordo com a subsecretária, nos polos de atendimento não será feita coleta de amostras para testagem da infecção por coronavírus.

“A coleta de material para análise se dá quando o paciente já apresenta quadro de gravidade; nesse caso, nós o estabilizaremos e removeremos para o hospital, onde será feita essa coleta”, afirmou ela, ressaltando também que existe a preocupação com a vinda de pessoas dos municípios vizinhos, que não estão se estruturando adequadamente para a expansão do número de casos da doença. “É possível que acabemos absorvendo uma demanda de pessoas que não moram em Maricá, mas nosso planejamento já prevê isso”, assegurou.

Cabo Frio: Ibascaf e Pasmed têm atendimento até o dia 20 A Diretoria do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf) e do Programa de Assistência Médica aos Servidores Municipais (PasMed) informam que foram prorrogados a suspensão dos atendimentos ao público, por meio da Portaria nº 040, de 31 de março de 2020. A medida é válida até o dia 20 de abril, podendo ser novamente prorrogado.

Com a nova Portaria, seguem mantidas todas as suspensões já estabelecidas pela Portaria nº 35 de 19 de março. Os atendimentos aos servidores durante esse período

continuarão sendo feitos somente pelo Whatsapp (22) 2645-5616 e pelo e-mail atendimento.interno @ibascaf.rj.gov.br.

Os servidores em auxíliodoença não precisarão realizar perícia médica neste período, pois os benefícios serão prorrogados até 20 de abril.

Para a concessão de novas licenças médicas, o servidor deverá apresentar o atestado médico diretamente no Departamento de Recursos Humanos de origem.

No PasMed, os atendimentos médicos e odontológicos na sede e também feitos por clínicas credenciadas aos usuários

Divulgação

OS ATENDIMENTOS aos servidores durante esse período continuarão sendo feitos somente pelo Whatsapp

continuam suspensos.

Todas as medidas tomadas pelo Instituto são para resguardar a integridade de servidores e também dos usuários que

em sua grande maioria, são pessoas idosas e estão nos grupos mais vulneráveis e suscetíveis ao Covid-19 (Coronavírus).

“Mesmo com as aulas paralisadas, muitos professores mantiveram o vínculo com seus alunos, através de vídeo aulas e grupos de WhatsApp nas redes sociais. É disso que

precisamos: comprometimento, amor e união nesse momento”, garante a secretária.

Para acessar a Plataforma Digital entre no link https:// educacovidrb.com.br/

Macaé já contabiliza sei casos confirmados de coronavírus Até o final da manhã de ontem, Macaé registrou seis casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus. De acordo com o governo municipal, três destes casos foram confirmados laboratorialmente e três por vínculo epidemiológico. Até o momento, não há registro de óbito. O governo municipal está realizando uma triagem, 24 horas pro dia para contabilizar todos os casos na cidade.

Segundo a prefeitura, o Centro de Triagem do Doente por Coronavírus de Macaé realizou, até às 11h de ontem, 83 atendimentos. Foram notificados 8 casos de síndrome gripal e orientados para isolamento domiciliar e uma transferência para o Hospital Público de Macaé. Este paciente apresenta síndrome respiratória grave, febre alta, tos-

se intensa, falta de ar importante, por conta disso precisou ser internado e acompanhamento médico.

Entende-se por síndrome gripal, febre, associada a sinais e sintomas como tosse, dificuldade de respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor de garganta, coriza, saturação de oxigênio menor de 95%, sinais de cianose (coloração azul-arroxeada da pele), batimento das asas do nariz, tiragem intercostal e dispneia. A síndrome gripal pode ser leve, moderada ou grave.

O Centro de Triagem funciona 24 horas no antigo Centro de Saúde Dr. Jorge Caldas. O endereço é Rua Tenente Coronel Amado, 225, no Centro. Os telefones são 2796-1015 e 2796-1344.

Bolsa Alimentação: formulário deve ser preenchido até domingo A Prefeitura de Macaé, através da Secretaria de Educação, informa que está disponível no portal oficial o formulário para preenchimento, até o próximo domingo, do cadastro dos 42 mil alunos matriculados na rede municipal, para os trâmites de recebimento do auxílio emergencial pecuniário de R$ 200,00. Os pais ou responsáveis devem acessar o link http://bolsaalimentacao. macae.rj.gov.br/. A Bolsa Alimentação foi estabelecida em decorrência da situação de emergência devido a pandemia de coronavírus (Covid-19).

O Projeto de Lei 001/ 2020, do Poder Executivo, visa garantir a segurança alimentar dos alunos, a fim de compensar os efeitos da falta de oferta de merenda escolar durante a situação de

emergência. O projeto foi aprovado na última segundafeira (30), por unanimidade, na Câmara Municipal com o aumento de R$100,00 sobre os R$ 100,00 inicialmente propostos pelo governo municipal, ficando destinados R$ 200,00 para cada aluno.

O Legislativo apresentou emenda para a dobra do valor, subsidiando R$ 5,3 milhões pelo Fundo Legislativo da Câmara Municipal.

A ajuda ocorrerá, exclusivamente, no período de recesso escolar decretado pelo Poder Público Municipal, em razão da pandemia mundial, decretada pela Organização Mundial da Saúde pela disseminação do novo coronavírus, podendo ser revogada a qualquer momento, de acordo com a retomada das atividades escolares regulares ou com a conveniência.

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Profissionais de Saúde denunciam falta de equipamentos de proteção Segundo o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), mais de 100 enfermeiros e 30 médicos foram infectados pelo coronavírus Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) informou que recebeu 127 denúncias de profissionais da área, grande parte com relatos sobre falta de equipamentos e produtos de prevenção para evitar o contágio da Covid-19 em unidades hospitalares do Rio. A falta dos chamados EPIs – Equipamentos de Proteção Individual – é apontada como um dos principais fatores para contaminação do coronavírus, que já vitimou vários profissionais da área de saúde.

O levantamento do órgão aponta que cerca de 100 profissionais de enfermagem e 30 médicos já teriam sido infectados pela Covid-19. Também de acordo com o sindicato, essas informações estão sendo repassadas para o Ministério Publico do Trabalho (MPT) e Vigilância Sanitária. As principais denúncias são de equipamentos fora dos padrões, unidades hospitalares sem sabão e papel toalha, além da falta de máscaras cirúrgicas.

O Coren informou que

uma força-tarefa e um gabinete de crise para enfrentamento da pandemia, criado pelo órgão está apurando várias denúncias por fiscais em todo Estado e conselheiros formados por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, estão em ação.

“Já foram registradas 127 denúncias recebidas sobre a Covid-19, das quais foram apuradas aproximadamente 70%.

O Coren-RJ prossegue com o envio de ofícios denunciando as irregularidades ao MP e Vigilância Sanitária. Identificados em torno de 100 profissionais de enfermagem afastados no Estado por infecção ou suspeita da Covid-19. Mais de 10 instituições não possuem plano de contingência e aproximadamente 15 mil profissionais estão expostos pela falta de máscara cirúrgica, N95 e luvas”, disse o conselho O órgão revelou ainda que está apurando junto às Secretarias de Saúde as características dos leitos dos oito hospitais de campanha.

“A Ação Civil Pública da

A FALTA DE EQUIPAMENTO de segurança aumenta muito o risco de contaminação nos hospitais

Disque-Denúncia recebe 339 comunicados sobre Coronavírus Divulgação

AUGUSTO AGUIAR

CONTATOS vem aumentando desde que o serviço foi implantado

Desde que passou a receber ligações sobre Coronavírus, no dia 13 do mês passado, o Disque-Denúncia recebeu perto de 4 mil comunicados (3.776). Na quarta-feira (1º) o órgão recebeu 339 denúncias, o que representou quase 71% de todos os tipos de chamadas que chegaram ao sistema (478).

Os contatos são provenientes de vários pontos do Estado e os dados são encaminhados ao sistema de saúde. A totalização de denúncias encaminhadas desde o início do serviço passou de duas, no dia 13 de março, e só cresceu desde então, atingindo um pico de 353 denúncias no dia 20 do mês passado, mantendo-se quase sempre em três dígitos, até os 339 do última quarta-feira.

Especificamente em Niterói, após a assinatura de um convê-

nio, no ano passado, o Disque Denúncia se tornou mais uma ferramenta no combate direto ao coronavírus. Segundo o órgão, desde o primeiro registro, no dia 16 de março, foram totalizadas 159 denúncias relacionadas ao Covid-19 no município, com destaque para descumprimentos do isolamento social, preços abusivos de produtos farmacêuticos e de álcool em gel e máscaras, além da produção falsificada e venda ilegal desses produto.

O Disque Denúncia também informou sobre relatos de que vão desde empresas que obrigam os funcionários a trabalharem com risco de contaminação, até sobre grupos que estariam se organizando para tentarem realizar saques em estabelecimentos comerciais.

Entre os dias 20 e 29 do mês passado, foram registrados 112 informes sobre o Covid19, média de uma denúncia em cada duas horas no município.

Rede de enfrentamento à violência doméstica otimiza atendimento

Órgãos públicos que integram a rede de enfrentamento à violência doméstica vão ampliar seus canais de divulgação e otimizar os fluxos de trabalho para que a vítima – em isolamento social por causa do coronavírus - seja atendida com mais agilidade nas delegacias quando for denunciar o agressor ou solicitar medida protetiva de urgência.

O primeiro passo para essas

ações foi dado na quarta-feira (1º), quando os integrantes da rede se reuniram por videoconferência.

As juízas Adriana Ramos de Mello e KaterineJatahyKitsosNygaard e servidores do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) participaram da reunião, além de representantes do Fórum de Violência Doméstica da Escola da Magistratura do Rio (Emerj),

Ministério Público, Defensoria Pública e do governo estadual. A otimização do fluxo de atendimento prevê ainda maior agilidade na articulação entre delegacias de polícia, centros de referência (locais de acolhimento onde vítimas podem ser encaminhadas), atendimento no Judiciário fluminense e o monitoramento das medidas protetivas pela Patrulha Maria da

Penha, da Polícia Militar.

Foram apontadas as dificuldades que as mulheres têm enfrentado para ter acesso à Justiça em tempos de Covid19 pelo medo de sair de casa.

A ideia é mostrar que os serviços estão atuando de forma ininterrupta. Para isso, a divulgação dos serviços será ampliada nas redes sociais, sites institucionais e em outras formas de comunicação.

TRF2 libera recursos retidos na Justiça para combate à Covid-19 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) expediu resolução que autoriza os magistrados atuantes em juízos criminais da Justiça Federal da 2ª Região a destinar os recursos provenientes de penas, de acordos de colaboração premiada e de outras medidas aplicadas nos pro-

cessos penais para a aquisição de produtos e equipamentos médicos para o combate à pandemia da covid-19, como respiradores, máscaras N95 e kits para teste de contágio.

A medida foi assinada ontem pelo presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, pelo vice-presidente

Messod Azulay Neto e pelo corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

A autorização tem caráter excepcional e emergencial e terá validade enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelos governos federal e estadual. Um edital

deverá ser publicado para seleção de requerimentos realizados por entidades e órgãos públicos municipais, estaduais e federais que atuem na área de saúde pública e combate à pandemia. O edital será disponibilizado no Sistema Integrado de Gestão Administrativa do TRF2.

Defensoria Pública da União intimou o Estado e o município a se pronunciarem sobre os leitos que serão ofertados na rede. Até o momento, só temos a ciência formalizada da abertura de até 250 leitos no Hospital Federal de Bonsucesso, sendo todos de terapia intensiva (CTI), e 20 leitos no Hospital Federal de Ipanema, também de terapia intensiva. A fiscalização está atualizando o dimensionamento dos seis hospitais federais. No entanto, temos a ciência que, no dia 31 de maio, 4117 contratos temporários vencerão. Não há previsão de renovação. Foi realizada uma videoconferência com o presidente do Cofen, Manoel Neri, e os presidentes dos Corens. Manoel Neri solicitou que a Fiscalização sensibilize os enfermeiros responsáveis técnicos (RTs) sobre a notificação dos profissionais com casos suspeitos ou confirmados de Covid-19. O Coren-RJ enviará ofício circular a todas aos responsáveis técnicos de todas as unidades de saúde do Rio de Janeiro”.

MEIs começam a receber cartões com auxílio a partir do dia 13 em Niterói PEDRO CONFORTE

Foi publicado no Diário Oficial de Niterói de ontem as normas de como serão entregues os cartões de benefício aos Microempreendedores Individuais (MEIs) da cidade. A entrega acontecerá entre os dias 13 e 17 deste mês no Teatro Popular. Mas para evitar aglomeração, cada beneficiário receberá uma mensagem com o dia e a data específica para retirar o cartão.

De acordo com a publicação, tanto o empresário quanto um procurador (habilitado) podem retirar o cartão. Na hora da entrega o beneficiário precisa ter em mãos: declaração de recebimento do cartão, bem como original e cópia do seu documento de indenidade. A data e o horário correto serão enviados para o e-mail do empresário, que ele cadastrou no momento do pedido do auxílio.

A prefeitura informa que o pagamento do auxílio de R$ 500 por três meses começa a acontecer a partir do dia 24 deste mês. Atualmente, a cidade tem cerca de sete mil microempreendedores individuais com inscrições ativas no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói. O auxílio será pago para aqueles que residam no município e que obtiveram sua inscrição até 1º de março de 2020.

Quem ainda não fez o requerimento do benefício,

ainda pode entrar no site da Secretaria de Fazenda e fazer o pedido. Basta colocar o CNPJ ou seu CPF e solicitar o auxílio. Essa medida foi adotada pelo governo municipal para que as pessoas obedeçam o isolamento social, devido a pandemia do novo coronavírus.

No próximo dia 10 o governo municipal vai avaliar se estenderá a quarentena ou não, mas visto que a suspensão das aulas das escolas municipais foram prorrogadas até o dia 30, a expectativa é que o isolamento social seja alongado.

HOTEL PARA SERVIDORES Foi publicado também no Diário Oficial de ontem a confirmação da contratação de um hotel em Icaraí para receber os servidores que estão na linha de frente do combate a Covid-19. Este primeiro hotel receberá 34 colaboradores e servidores públicos da cidade, principalmente da saúde, defesa civil e assistência social.

O governo municipal assinou um contrato de seis meses com o espaço para que os servidores possam também fazer o isolamento, evitando assim uma possível contaminação de seus familiares. A prefeitura desembolsou R$ 586.173,60 para esta medida, segundo o extrato do Diário Oficial, isso representa em média uma diária de R$ 95 para cada funcionário por este período de seis meses.

Arquivo

OS CARTÕES começam a ser entregues no próximo dia 13 no Caminho Niemeyer

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PUBLICIDADE LEGAL PORTARIA Nº 1643/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros para a Comissão Especial de Análise, para fins de aplicação da Lei nº 1199/04, de 28/04/2004, a contar de 01 de abril de 2020, que fica assim constituída: Presidente: Isabela Ouverney Machado Marques Arantes Secretária: Cláudia Bastos Vieira Moraes Gomes Membros: Maria da Penha Alves de Lima Rosilene Ana da Cunha Borges Fabiano de Sá Souza Mello Edilane Souza Cordeiro Art. 2º- Fica revogada a Portaria nº 1265/2019 de 09 de abril de 2019.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de abril de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 1644/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com vigência a partir de 01 de abril de 2020: Presidente: Cátia Silveira Faria Lemos Secretário: Anacleto Corrêa Membros: Izair Teixeira da Cruz Leite Alberto Costa da Silva Marta Regina Melo Guimarães Suelen da Silva Soares Art. 2º- Fica revogada a Portaria nº 928/2019 de 18 de setembro de 2018.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de abril de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

PORTARIA Nº 1645/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 45, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária do Município, com as atribuições de avaliar qualquer alienação

imobiliária feita pela municipalidade, seja desapropriação, permuta, compra e venda, com vigência a contar desta data.

- Monique Guimarães Antunes - Luciana Faria Magalhães - Nathália Soares Costa - Isabela Faria Reis - Luma Coutinho Araújo - Larissa Nascimento Soares Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 1368/2019 de 09 de setembro de 2019.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de abril de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1646/2020 Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitação na modalidade de Pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Rio Bonito.

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica, RESOLVE: Art. 1° - Designar para atuar como Pregoeiro em licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura de Rio Bonito, a contar de 01/04/2020, o servidor: MÁRCIO MUNEHAR KIUCHI. Art. 2° - Designar como Pregoeira Substituta, a Servidora CARLA GABRIELE DE AZEVEDO SARDINHA ALVES, que atuará no âmbito da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, para a modalidade Pregão na ausência do Servidor MÁRCIO MUNEHAR KIUCHI. Art. 3° - Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio em licitações na modalidade de Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, os servidores abaixo, que exercerão sua atividade pelo prazo de 1 (um) ano: CARLA GABRIELE DE AZEVEDO SARDINHA ALVES ELI CLAÚDIA DE MORAES RAQUEL INÁCIO HERINGER AZEVEDO ANTÔNIO BRUNO BATISTA DO NASCIMENTO Art.4° - Fica revogada a Portaria n° 1498/2020 de 14 de janeiro de 2020.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de abril de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1647/2020 Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso VI Artigo 45 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE: Art. 1° - Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação, que ficará responsável por todos os atos necessários aos procedimentos de licitação, a contar de 01/04/2020.

Art. 2° - A Comissão Permanente de Licitação será composta dos

seguintes membros, sendo presidida pelo primeiro: MÁRCIO MUNEHAR KIUCHI CARLA GABRIELE DE AZEVEDO SARDINHA ALVES ELI CLAÚDIA DE MORAES RAQUEL INÁCIO HERINGER AZEVEDO ANTÔNIO BRUNO BATISTA DO NASCIMENTO Art.3° - Fica revogada a Portaria n° 1493/2020 de 13 de Janeiro de 2020.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de abril de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1648/2020 O Prefeito Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR os abaixo relacionados, para comporem a Comissão Permanente de Análise de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções e Desvio de Função, que fica assim constituída, a partir de 01 de abril de 2020: Presidente: Soraide dos Santos Borges Torres Motta Secretário: Janimar Freires de Azevedo Membros: Mônica Aparecida Magrini Vera Nívea Bezz Quintanilha Júlia Magalhães Lagarto Claudiana Maria Balbi Cordeiro Art. 2º- Fica revogada a Portaria nº 1334/2019 de 02 de agosto de 2019.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Rio Bonito, 01 de abril de 2020.

JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES PREFEITO

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO SMS Nº 021/2019 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Fica o objeto do Contrato SECSA nº 021/2019 aditado conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, anuência da contratada às fls. 1986 e comprovação da vantajosidade às fls. 1988/1993, do Processo Administrativo nº 2190/2018, nos termos do Art. 57, inciso II, c/c §2º do mesmo Artigo, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO Fica o prazo do Contrato SECSA nº 021/2019 aditado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 05/04/2020, conforme justificativas apresentadas da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

DATA DA ASSINATURA: 02/04/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO CONTRATADA: ARES EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

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Supermercados terão novas regras de funcionamento a partir de segunda Entre as medidas, estão horário exclusivo para atendimento de idosos e limite de cinco pessoas por caixa RAQUEL MORAIS

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, anunciou ontem em sua live diária medidas de combate ao coronavírus. Neves determinou novas regras para o funcionamento de mercados e supermercados da cidade a partir de segunda-feira. Além disso, foi divulgado o número de casos por bairros em Niterói, que conta com 63 quadros confirmados de Covid-19.

De acordo com o decreto, publicado hoje na edição de A TRIBUNA, os estabelecimentos deverão passar por uma higienização prévia antes de abrir as portas. Além disso, só será permitido cinco pessoas na fila para cada caixa disponível. Outra medida será um horário exclusivo para o atendimento de idosos, que será da abertura até às 10h, para evitar o risco de transmissão nas pessoas acima de 60 anos.

Além disso, foi reforçado que termina hoje a janela

Divulgação

de abertura de oficinas mecânicas e lojas de material de construção, que voltarão a ficar fechadas a partir de amanhã.

BAIRROS A Prefeitura divulgou ontem que Icaraí é o bairro da cidade com maior número de casos do Coronavírus. O município tem 63 casos, sendo 23 recuperados, 17 internados em hospitais (10 estão na UTI), 1 óbito e 10 pessoas já estão curadas.

Icaraí tem 32 pacientes contaminados, seguido de Santa Rosa, com cinco, Itaipu, na Região Oceânica, com quatro quadros confirmados, Charitas, Barreto e Engenhoca aparecem com três casos confirmados cada um. Vital Brasil e Centro estão com dois pacientes cada um. Com um quadro confirmado cada, estão Bairro de Fátima, Badu, Camboinhas, Fonseca, Ingá, Maria Paula, Pendotiba, Piratininga e São Domingos.

NOVAS REGRAS visam diminuir o risco de transmissão do vírus, principalmente em idosos

SÃO GONÇALO De acordo com o boletim da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo, até as 17h de ontem foram confir-

mados 15 novos casos. Além disso, 874 suspeitos foram notificados e estão sendo investigados. Ainda segundo informe outros 68 casos fo-

Prefeitura de Niterói recua e muda medidas de restrição aos acessos Arquivo

RAQUEL MORAIS

Após anunciar que Niterói teria 28 pontos de bloqueios nas divisas do município, com pelo menos 21 deles com barreiras de concreto, o prefeito Rodrigo Neves recuou no plano de redução da aglomeração de pessoas. Agora a nova regra, que passará a valer entre 4 e 18 de abril, será reduzida a circulação para 30% de ônibus intermunicipais no Terminal Municipal João Goulart. Também será proibido o acesso de táxis de outras cidades. Para manter a normativa agentes de trânsito e das forças públicas vão trabalhar nos pontos dos bloqueios.

Antes do anúncio do bloqueio dos acessos o movimento no principal terminal de ônibus de Niterói estava reduzido a 45%. “É inegável que a quantidade de pessoas que circulam no terminal está muito menor. Eu pegava ônibus diariamente para ir trabalhar no Rio de Janeiro e sempre foi um local de muito tumulto. Agora estou trabalhando por escala e só vou duas vezes por semana e a diferença é absurda. Ao mesmo tempo temos mais dificuldade de usar o transporte coletivo, pois os ônibus estão em menor número. Mas acho que isso tudo que está acontecendo será por um período, longo, mas vai acabar. Temos que pensar que o mundo todo está na mesma situação”, desabafou o auxiliar de escritório

PREFEITO Rodrigo Neves recua nas restrições de acesso para Niterói

Wagner Silva, 30 anos.

O prefeito garantiu que as restrições não vão afetar o abastecimento da cidade e de outros locais e os caminhões e transportes de carga não foram incluídos nos bloqueios.

“Serão duas semanas críticas de propagação do Coronavírus. Precisamos diminuir a entrada de pessoas na cidade já que Niterói é a segunda cidade do Brasil com maior circulação diária, com aproximadamente 250 mil pessoas que não residem aqui”, explicou o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

De acordo com nota da

Prefeitura de Niterói, com esta primeira etapa do plano, vamos verificar a curva de expansão do Coronavírus em Niterói e nas cidades vizinhas para eventualmente adotar as outras medidas propostas no Plano”, explica o prefeito. "O objetivo é manter a curva de expansão do vírus achatada, o que já vem ocorrendo em Niterói graças à conscientização dos niteroienses com o isolamento social e às medidas que a Prefeitura vem tomando para combater a pandemia", completou Rodrigo.

A Prefeitura de Niterói foi questionada sobre a pos-

sibilidade de mudança de trânsito, implantação de reversíveis e até bloqueios de outros espaços, mas até o fechamento dessa edição não se manifestou.

HOSPITAL ARRENDADO Após anunciar o arrendamento do Hospital Oceânico, em Piratininga, o local está passando por intervenções da Prefeitura de Niterói e tem entrega prevista para o próximo dia 10 de abril. Ele será referência no tratamento do coronavírus na cidade. Segundo nota da administração municipal também já foi ampliada a oferta de leitos nas unidades de urgência da rede pública e adquiriu novas ambulâncias com UTI para dar cobertura à toda a cidade.

“Ressalto que toda estratégia que a prefeitura está fazendo coloca Niterói na vanguarda da luta contra o coronavírus. Vamos manter o isolamento social até o dia 10 de abril para atravessarmos mais rápido essa pandemia e podermos retomar às nossas atividades. Nessa data, faremos uma reavaliação do ciclo epidêmico na cidade. Quero lembrar também que a janela aberta para serviços de mecânica e lojas de materiais de construção encerram nessa sextafeira [hoje] e seguiremos apenas com os serviços essenciais abertos. Também peço que a população persevere no isolamento para mantermos a transmissão de forma mais lenta”, finalizou Neves.

Estudantes da área de saúde poderão ajudar no combate à Covid-19 Os estudantes da área de saúde estão sendo chamados para atuar no enfrentamento ao novo coronavírus (covid19) no país. Isso está sendo feito pelo Ministério da Saúde, por meio da ação O Brasil conta comigo. O edital sobre a medida está publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (1º).

O documento estabelece as providências emergenciais e traz informações sobre como os alunos de medicina, enfermagem, fisioterapia e farmácia devem proceder para atuarem no combate ao Cco-

vid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Podem participar alunos matriculados em instituições de ensino superior, públicas e privadas, que integram o sistema federal de ensino, cursando o 5° e 6° ano de Medicina, além de alunos do último ano dos cursos de graduação em Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia. Os estudantes deverão reforçar de forma prioritária a atuação na Atenção Primária à Saúde do SUS”.

De acordo com o edital, os estudantes chamados terão direito a uma bonificação, que

incluem o recebimento de uma bolsa, enquanto durar a medida, de acordo com a carga horária do estágio supervisionado – de 40h no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) e de 20h no valor de meio salário mínimo (R$ 522,50).

Eles ainda receberão 10% de pontuação no ingresso em programa de residência do Ministério da Saúde, no prazo de dois anos, além de certificado de participação. O Banco do Brasil apoiará a iniciativa do ministério, disponibilizando solução 100% digital para o pagamento das bolsas dos estudantes.

INSCRIÇÃO: PASSO A PASSO O cadastro dos alunos poderá ser feito via endereço eletrônico http://sgtes. unasus.gov.br/apoiasus/ a partir desta quinta-feira desta quinta-feira (2), com o preenchimento da Ficha do Aluno. Ao ser chamado, por meio de correspondência eletrônica, o aluno deverá se apresentar em até 48h no estabelecimento de saúde indicado. Os estudantes também poderão atuar nas áreas de clínica médica, pediatria e saúde coletiva, de acordo com as especificidades de cada curso.

ram descartados. Até o momento, o município registra um óbito pelo Coronavírus.

Os casos do coronavírus no Rio de Janeiro aumenta-

ram 19.23% desde a última quarta-feira (01), onde foram confirmados 832 casos contra 992 casos de ontem. As mortes também tiveram una alta alarmante de 46.42% de um 28 na quarta-feira para 41 em todo o estado. “Somente no Rio de Janeiro de 697 casos aumentaram 101 registros, somando 798. “A Secretaria de Saúde confirmou em nota que somente ontem mais treze óbitos por coronavírus no estado foram registados, totalizando 41.““A nível nacional o vírus infeccionou mais 1.074 pessoas e subiu de 6.836 para 7.910 na mesma análise, de quarta para quinta-feira. Dados do Ministério da Saúde apontam que o número de mortes passou de 240 para 299. O índice de letalidade subiu de 3,5% para 3,8%. Os cinco Estados com mais casos de mortes são: São Paulo (188), Rio de Janeiro (41), Ceará (20), Pernambuco (nove), Piauí (quatro) e Rio Grande do Sul (cinco).

Petrobras divulga lista de pescadores indenizados por desastre ambiental PEDRO CONFORTE

A Petrobras divulgou a lista dos pescadores artesanais que terão direito a receber a indenização pelo derramamento de óleo, na Baía de Guanabara, em 18 de janeiro de 2000. O processo judicial se arrastou ao longo dos anos e apesar da decisão a categoria não está completamente satisfeita. Há denúncias de falta de fidedignidade na composição da listagem dos beneficiários e também questionamentos sobre o valor que foi pago, ao cerca de R$ 7 mil por pescador. O Movimento Baía Viva orienta que os pescadores que não concordarem com essas questões devem procurar a ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O caso se arrasta na esfera judicial há 20 anos após o rompimento de um duto, ligando refinaria de Caxias à Ilha do Governador, no qual foram derramados 1,3 milhões de litros de óleo. Esse foi o segundo maior acidente ambiental na Baía (o de maior proporção foi o do navio iraquiano TarikIbnZiyadcom 6 milhões de litros de óleo derramados na Baía). Na época cerca de 20 mil pescadores artesanais foram afetados pelo acidente ambiental e parte desses receberam indenizações da Petrobras em torno de R$ 45 mil a R$ 60 mil. “Seria um acordo de compensação ambiental e não houve retorno para os pescadores mais impactados com o desastre. Não tem transparência e é antidemocrático por não ter ouvido os pescadores, além dos valores que não tiveram correção e foi muito abaixo do pago em 2000”, comentou o ambientalista Sérgio Ricardo, do Movimento Baía Viva.

“Ao todo a Petrobras divulgou 12.180 nomes dos pescadores artesanais que na época tiveram o direito ao trabalho interrompidos pelo

BENEFÍCIO é para compensar derramamento de óleo na Baía em 2000

desastre ecológico. No ano passado cerca de 100 pescadores realizaram uma manifestação pelas ruas do Centro de Niterói para justamente reivindicar o pagamento de R$ 5 mil por pescador em forma de indenização.

O Movimento explicou que na época do derramamento de óleo as manchas densas se espalharam por mais de 50 km de extensão e inundaram praias, manguezais e rios do fundo da baía, além de impactar fortemente os territórios pesqueiros. Ainda de acordo com a nota, no final de 2019, a petroleira assinou um obscuro e anti-democrático ‘acordo’ sem ouvir os pescadores(as) impactados, o que desde então tem gerado protestos e indignação. “(...) O valor proposto pela empresa é irrisório, um verdadeiro escárnio! A postura desumana da petroleira mostra que no mundo das corporações, a maximização dos lucros financeiros (ainda) está acima da vida e da salvaguarda do patrimônio ambiental", afirmou o ecologista.

A Petrobras foi questionada sobre o assunto e informou, em nota, que o Poder Judiciário homologou, em 03/12/ 2019, o acordo celebrado entre a Petrobras e a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) para pôr fim à ação judicial decorrente do vazamento de óleo ocorrido em 18/01/2000 na Baía de Guanabara. O acordo beneficia aproximadamente 12 mil pescadores indicados em lista definida pelo Poder Judiciário.

Vale ressaltar que o valor individual das indenizações também foi definido pelo Poder Judiciário. A previsão é iniciar os pagamentos diretamente aos pescadores em até 60 dias após cessadas as restrições de aglomeração de pessoas decorrentes do coronavírus.

A Feperj não foi encontrada pela reportagem de A TRIBUNA para também comentar o caso.

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