A Tribuna 07 de Maio de 2020 by a tribuna

CAIXA DIZ QUE CONSEGUIU REDUZIR FILAS NAS AGÊNCIAS

PAINEL

R$ 1,50 | Divulgação

HOSPITAL DE CAMPANHA DE SG SÓ SERÁ INAUGURADO DIA 15

Com obras iniciadas no começo de abril e com entrega prometida para a primeira semana de maio, unidade com 200 leitos para pacientes com Covid-19 vira alvo de críticas. P.8

COM 527 CASOS CONFIRMADOS DE CORONAVÍRUS, NITERÓI APROVA MEDIDAS CONTRA AGLOMERAÇÕES PÁGINA 5

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE ESTUDO SOBRE ‘LOCKDOWN’ AO GOVERNO DO ESTADO

PETROBRAS ANUNCIA REAJUSTE DE 12% NO PREÇO DA GASOLINA A PARTIR DE HOJE

JUSTIÇA NEGA RECURSO E MANTÉM CONDENAÇÃO DE LULA

UNIVERSIDADES INTEGRAM PESQUISA SOBRE USO DE MÁSCARAS

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CIDADES

PÁGINA 4 Divulgação

MACAÉ CIDADE DÁ EXEMPLO NA ORGANIZAÇÃO DE FILAS

RIO BONITO PREFEITURA ENTREGA NOVOS KITS DE ALIMENTAÇÃO

Divulgação

BRASIL BATE NOVO RECORDE E REGISTRA 615 MORTES EM 24 HORAS

PETROLEIRO AFUNDA PARCIALMENTE NA BAÍA DE GUANABARA PÁGINA 8

MAGÉ JUSTIÇA RECOMENDA REPOSIÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS ARARUAMA PROFISSIONAIS DA SAÚDE RECEBEM EPI

EDIÇÃO 8 Páginas - FECHAMENTO 23:00 - ACOMPANHA A EDIÇÃO Agência Brasil

QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2020

Fundado em 26 Novembro de 1936 A TRIBUNA é uma publicação da Editora Esquema Ltda CNPJ: 30.108.948/0001-26 Diretoria Diretoria: Jourdan Amóra Eva de Lourdes Santana Amóra Gustavo Santana Amóra Editor: Marcelo Macedo Soares

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Universidades integram pesquisa sobre uso de máscaras

EDITORIAL A HISTÓRIA VIVIDA NO DIA A DIA (XXIII)

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Naquele mês de abril as prisões se sucediam e as pessoas evitavam andar nas ruas ou conversar com mais de duas pessoas, temendo serem denunciadas por conluios contra o regime. Foram fechadas as entidades estudantis (UFE e FESN) e os diretórios acadêmicos foram impedidos de promover eventos. Os “dedos-duros” e agentes da LAC e da DOPS buscavam arquivos e livros de atas, para identificar os líderes estudantis. Os livros da UFE (hoje DCE) estavam em poder de três alunas da Escola de Serviço Social que nada tinham de subversivas, mas se preocupavam com o destino de seus colegas mais ativos. Conseguiram uma carona numa Vemaguete 61 e o condutor sugeriu enterrá-los num sítio nas proximidades de Manilha. Embora alertado de que as estradas estavam militarmente bloqueadas, ele não esmoreceu nem mesmo sabendo que tinha como agravante um arremedo de arma no seu carro. Ao chegarem no início da subida da Caixa D´Agua, foram parados por uma patrulha e, antes do início da “revista”, o motorista saltou e exibiu uma carteirinha de aspirante à oficial. A viagem dos cinco prosseguiu mas, após o Alcântara, outra patrulha, defronte à garagem da Auto Viação São José. A estrada contava com apenas uma pista asfaltada e o carro teve de se dirigir para o trecho de terra, onde estavam os militares. Mas que azar… O pneu estourou e levantou uma nuvem de poeira sobre os membros da patrulha. Com a mesma presença de espírito, oportunismo e audácia, o motorista saltou, indagou quem comandava tropa, se identificou com a carteira do NPOR e mandou que trocassem o pneu. Sem esforço voltou à estrada e o grupo passou a noite no sítio, bem próximo daquele local. Algum tempo depois, Stanislaw Ponte Preta (Sérgio Porto) publicou um artigo com o título “Sítio de Jacarepaguá”, Era a estória de um burocrata carioca, desejoso de uma folga conjugal. Acusou um colega de trabalho de ter se envolvido com subversivos e por isto ele poderia ser procurado. O golpe colou para alegria do seu bando feminino, encantado em curtir uma farra no suposto Sítio de Jacarepaguá. Houve quem acreditasse que tudo se baseara no episódio Sítio de Manilha. (Continua)

Republicado

Universidades federais e estaduais brasileiras estão participando de uma pesquisa internacional sobre a efetividade do uso de máscaras pela população para se proteger do novo coronavírus (Covid-19). O objetivo é compreender o impacto das estratégias adotadas até o momento, contribuindo para minimizar a disseminação da infecção da Covid-19. A pesquisa Prática do uso de máscara facial entre o público em geral durante o surto de covid-19: um estudo transversal multinacional é coordenada pelo professor Simon Ching Lam, da Hong Kong Polytechnic University. A investigação inclui, além do Brasil, Hong Kong, China Continental e Macau, Reino Unido, Coreia do Sul, Filipinas, Turquia e Estados Unidos. No Brasil, o trabalho é coordenado pela professora Fernanda Pereira Ávila, do Departamento de Enfermagem da Universidade Federal Fluminense (UFF), polo de Rio das Ostras. A pesquisadora explicou que o levantamento de dados, por meio da internet, irá verificar as necessidades e dificuldades no uso de máscara facial entre adultos durante a pandemia. “Os coordenadores das diversas localidades organizarão a coleta de dados e cada país terá uma quantidade de questionários a serem respondidos. Assim que alcançarem essa meta, repassarão os dados ao professor da universidade chinesa para análise em âmbito mundial. Em paralelo, os grupos de pesquisadores das diferentes nações analisarão suas informações em

ESTUDO é coordenado pela Hong Kong Polytechnic University

seu contexto nacional”. PARTICIPANTES Também participam da pesquisa cientistas de outras universidades brasileiras, como da Universidade Federal do Ceará, Universidade de São Paulo, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Piauí, Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Universidade Federal de Goiás e a Universidade Federal do Pará. A meta do Brasil é que sejam preenchidos 10 mil questionários, disponíveis na internet. Após preencher alguns dados gerais, como idade, sexo e escolaridade, são feitas perguntas sobre o uso da máscara e, por fim, sobre o estado emocional do participante durante a pandemia. A coleta de dados no país começou no

dia 16 de março. Segundo Fernanda, a participação de moradores das regiões Sudeste e Nordeste tem sido boa, mas os pesquisadores esperam alcançar um número representativo em todas as regiões. “Na análise dos dados, vamos observar, primeiro, os resultados em nível nacional, depois por regiões e, finalmente, por estados. Uma parte dos dados coletados já foi repassada ao professor Simon para a análise mundial. Todos os países seguem com as coletas até que se chegue ao objetivo determinado para cada local. É uma pesquisa inédita, nunca realizada nesta escala”, disse a professora. O preenchimento do questionário demora cerca de 10 minutos e podem participar pessoas com mais de 18 anos, que não serão identificadas.

Cartas SOLIDARIEDADE O povo brasileiro precisa se unir nesse momento tão difícil, onde além do coronavírus, estamos encarando de frente uma greve crise econômica. Moro numa comunidade muito pobre, e aqui exercitamos todos os dias a solidariedade. Além do acesso à saúde pública digna, muita gente não tem dinheiro para comprar remédios e comida. Tornou-se rotina para nós unirmos os esforços e levamos comida, roupas, e outras coisas para os mais necessitados. É isso que está faltando ao brasileiro nesse momento: solidariedade. João Silva Dias

OTACILIO BARROS

ABRE AS ASAS SOBRE NÓS Na próxima quarta-feira, 13 de maio, comemora-se em todo o Brasil a Libertação dos Escravos. E vamos falar neste artigo sobre a mancha negra que envergonha nossa país até hoje: A Escravidão! No Brasil-Colônia os portugueses começaram a trazer os negros de suas colônias na África na primeira metade do século XVI. Esses nossos irmãozinhos eram vendidos como mercadoria e utilizados como mãode-obra escrava nos engenhos de cana-de-açúcar no Nordeste do país. Trazidos do continente africano amontoados nos porões dos navios negreiros em condições sub-humanas, muitos morriam devido aos maus tratos durante

a viagem e seus corpos eram jogados ao mar. E essa história de torturas e sofrimentos se prolongou até o século XIX, quando a escravidão foi mundialmente proibida. O Brasil foi um dos últimos países a terminar com essa sórdida prática de discriminação entre seres humanos. Só em 13 de maio de 1888 com a promulgação da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, é que realmente se deu a Abolição da Escravatura em nosso país. Durou muito tempo essa vergonha! Graças ao bom Deus e a alguns homens de bem, lutadores, sem medos, como José do Patrocínio e Rui Barbosa, abolicionistas de primeira hora, além, é claro, de outros valorosos brasileiros *é jornalista

de vários segmentos sociais, como médicos, estudantes, jornalistas, políticos, advogados, artistas etc, conseguiu-se em 1871 a Lei do Ventre Livre, que tornava livres os filhos de escravos que nascessem após a sua promulgação; em 1885 a Lei dos Sexagenários, que beneficiava os negros com mais de 65 anos de idade e, finalmente, em 1888 a Lei Áurea, que dava liberdade total aos escravos, abolindo de vez a escravidão no Brasil. Outro lutador incansável contra essa violência sem medida foi o poeta baiano Castro Alves, que era também um defensor das liberdades públicas, onde em seu poema “O Povo ao Poder”, advertiu com o seguinte verso: “A Pra|

ça! A praça é do povo, como o céu é do condor”. O poeta romântico já desenvolvia a sua poesia com teor humano e social, brindando-nos com “Vozes d’África” e “O Navio Negreiro”. Mas, para se chegar a esse ponto final, derramou-se muito sangue, custou a vida de muitos que viviam em liberdade em sua África e foram trazidos à força para uma terra estranha e obrigados a trabalhar de sol a sol, sob a batuta dos açoites e da chibata. A escravidão moderna é diferente. Lembremse disso sempre quando forem depositar seus votos nas urnas eleitorais. Aliás, hoje essa afirmação virou apenas força de expressão, já que o voto atualmente é

eletrônico, lembrando que esse ano teremos que escolher pessoas para os cargos de prefeitos e vereadores do nosso querido Brasil. Termino essas mal traçadas linhas com o último verso de “Navio Negreiro”, onde Castro Alves concitou o povo a recusar a sua participação em tão ignóbil traficância humana: “Fatalidade atroz que a mente esmaga! Extingue nessa hora o brigue imundo. O trilho que Colombo abriu na vaga, como um íris no pélago profundo! Mas é infâmia demais! Da éterea plaga levantai-vos heróis do Novo Mundo. Andrada! Arranca esse pendão dos ares! Colombo! Fecha a porta de teus mares!...”

Email: otacilio.barros@hotmail.com

DIREITO DO CONSUMIDOR - FERNANDO DE FARIAS MELLO

BOMBA COMERCIAL MUNDIAL Os últimos momentos de um consumidor agonizante se concretizam durante a vigorosa pandemia. Não há sucesso em todos os setores, como se sabe. E a curva ascendente dos casos de contaminação está na direção inversa da curva descendente da economia. É inevitável. Comércio e indústria se retraindo e eis que a nossa economia sempre foi baseada no

consumo interno, demonstrando um caminha em mergulho, como o resto do mundo. Talvez a China seja surpreendida com uma queda até maior no seu domínio econômico mundial, mesmo adquirindo empresas por todo o planeta. É que muitos países com seus governos focados no emprego, podem começar a dar um passo em direção à economia doméstica. A globalização do comercio

*é advogado

mundial não passou no teste da pandemia. Vimos contratos de fornecimento serem rasgados para aumentar os lucros de algumas empresas internacionais. Assistiu-se a defesa territorial das fronteiras quando se precisou de insumos básicos hospitalares, pois cada um cuidou do seu quintal e da forma que quis. Esse problema mostrou a face suja, cheia de espinhas e gordurosa da economia globalizada e muitos governantes começaram

E-mail: fmelloadv@hotmail.com

a modificar a visão para uma economia menos internacionalizada. Há anos o Brasil praticamente passou a importar tudo que consome, menos alimentos. Nossa tecnologia está desaparecida e nossa mão de obra é totalmente desqualificada. Uma tristeza revelada em números porque, antes da pandemia, mesmo com empregos à disposição, as empresas não conseguiam completar s seus quadros por conta do baixo nível de escolaridade

dos desempregados. E isso tudo vai voltar em meses. Nossa economia está baseada no consumo interno e isso sempre foi muito criticado por vários economistas. Agora eu quero ver, com o retorno lento das economias para dentro das fronteiras dos seus países, o que estará para acontecer em seguida. Pelo menos no que se refere aos produtos imprescindíveis, tudo pode mudar.

Site www.fariasmelloberanger.com.br

QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2020

PAINEL

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DRIVE-THRU DE MÁSCARAS

CAIXA DIZ QUE CONSEGUIU REDUZIR FILAS NAS AGÊNCIAS A Caixa divulgou ontem nota em que informou sobre uma “redução considerável das filas nas agências em todo o país”. Em muitos casos, diz o banco, unidades que antes tinham aglomeração de pessoas em busca do saque do auxílio emergencial tiveram suas filas zeradas antes da abertura das portas, às 8h. O banco reforçou que não é preciso madrugar nas filas. “Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, de 8h às 14h, serão atendidas, garante a Caixa. Mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente do dia”, disse no texto. Entre as medidas para reduzir filas, a Caixa informou também que fez parcerias com prefeituras de cerca de 500 cidades, que contribuíram para a sinalização e organização das filas e instalação de impressoras para facilitar a triagem fora da agência. Na nota, a Caixa diz ainda que está reforçando o atendimento nas agências com mais 3 mil funcionários, além de alocar 4.800 vigilantes e quase 900 recepcionistas para organizar as filas e orientar o público. Cinco caminhões-agência itinerantes também estão atendendo em locais com maior necessidade. Segundo a CEF, desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, 50 milhões de brasileiros receberam o crédito do benefício. Ao todo, mais de R$ 35 bilhões já foram creditados.

A Escola Parque Municipal Maria Angélica Ribeiro Benjamin, do bairro Aroeira, em Macaé, criou um jornal virtual chamado “Macaé News” pelas redes sociais com informes da unidade e da Secretaria municipal de Educação com orientações de proteção ao Covid-19, além de recados dos professores e auxiliares de serviços escolares, que estão distantes dos 450 estudantes do 1º ao 5º ano, em virtude suspensão das aulas. Em mais uma medida de prevenção ao novo coronavírus as equipes da Prefeitura de Niterói realizam a distribuição de máscaras no combate a Covid-19. Um sistema de drive-thru de entrega de máscaras na saída do Túnel Cafubá-Charitas e no Trevo de Piratininga foi montado para a cidade chegar a um milhão de máscaras distribuídas. Segundo a Prefeitura, durante a semana, mais pontos estratégicos da cidade receberão o drive thru. “Estamos atuando de todas as formas para reduzir os impactos do Covid-19 na cidade. Contamos com a colaboração de todos para vencermos essa batalha!”, realçou no texto do banner a prefeitura.

NOVO PORTAL -

A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria de Educação e da Fundação Municipal de Educação (FME), lançou diversas atividades pedagógicas no Portal Educacional para alunos da Rede Municipal de Niterói. As atividades estão no Portal Educacional: http://portal.educacao.niteroi.rj.gov.br.

PIAS PORTÁTEIS

AMBULANTES BENEFICIADOS Ações de fiscalização da Frente Parlamentar de Combate ao Covid -19 da Câmara Municipal de São Gonçalo estão sendo realizadas nos últimos dias na cidade. Os vereadores participam com a entrega de cestas básicas, de álcool em gel e máscaras, das distribuições de kits organizada pela 8° subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SG), para os camelôs do Centro e Alcântara. Até o momento foram contemplados 388 ambulantes registrados do município. Com o objetivo de prevenir o aumento no número de casos do novo coronavírus, a CCR Barcas e a Prefeitura do Rio de Janeiro instalaram ontem cinco pias portáteis na Estação Praça XV, no Centro da cidade. Entre às 6h e 22h, os equipamentos ficam à disposição dos usuários do transporte aquaviário e pedestres que queiram

lavar as mãos com água e sabão e higienizá-las com álcool 70. A Concessionária destacou ainda que adotou procedimentos operacionais e de informação, além de intensificar a limpeza e a higienização das embarcações e estações. Ela informou também que promove a desinfecção diária e constante de suas dependências.

AJUDA EM R.O. Devido ao aumento do número de casos de mulheres vítimas de violência doméstica em Rio das Ostras o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) do município está divulgando o link disponível no site da Polícia Civil para disponibilizar mais uma ferramenta para denunciar agressores e pedir socorro. Pelo link https://dedic.pcivil.rj.gov.br. é possível tomar uma atitude junto com os telefones: (22) 2771-3125 e o Whatssap (22) 99870-8546, que funciona das 9h às 15h.

FORA DE PAUTA A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não votou ontem, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) nº 2242/2020, que autoriza o Poder Executivo a suspender o Ano Letivo de 2020 das escolas públicas vinculadas à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e das unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), que são vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). Os autores, deputados Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (Psol) alegaram que as emendas (foram feitas 13) desconfiguraram a proposta original de forma negativa. Segundo informações da Casa, o PL ainda segue sem data para o retorno.

Justiça mantém condenação de Lula no caso do sítio em Atibaia Recurso foi negado e ex-presidente foi condenado a 17 anos de prisão A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 17 anos de prisão no caso do sítio em Atibaia (SP). Por meio de julgamento virtual, os desembargadores negaram recurso protocolado pela defesa. O expresidente ainda pode recorrer em liberdade. Em novembro do ano passado, o colegiado aumentou a pena de Lula de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a segunda condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato. A primeira se deu no caso do tríplex no Guarujá (SP). De acordo com a sentença da primeira instância, Lula recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS por meio da reforma do sítio em Atibaia que costumava frequentar com a família. A obra teria custado mais

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LULA pode recorrer em liberdade da decisão de R$ 1 milhão, e o dinheiro teria sido descontado de propinas devidas pelas empresas

em troca de favorecimento ilícito em contratos com Petrobras, segundo a denúncia do

Ministério Público Federal (MPF), que foi acolhida pela juíza Gabriela Hardt. Defesa Em nota, a defesa do expresidente considerou a condenação injusta e arbitrária. Os advogados também contestaram o fato de os recursos serem julgados por meio virtual. “Com a rejeição do recurso, diversas omissões, contradições e obscuridades apontadas em recurso de 318 laudas e que dizem respeito a aspectos essenciais do processo e do mérito do caso deixaram de ser sanadas — inclusive o fato de Lula ter sido condenado nessa ação com base na afirmação de que ‘seria o principal articulador e avalista de um esquema de corrupção que assolou a Petrobras’, em manifesta contradição com sentença definitiva que foi proferida pela 12ª Vara Federal de Brasília, que absolveu o ex-presidente dessa condenaçãoÜ, declarou a defesa.

Copom reduz Taxa Selic para 3% ao ano Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela sétima vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 3% ao ano, com corte de 0,75 ponto percentual. A decisão surpreendeu os analistas financeiros. Segundo a pesquisa Focus do BC, a maior parte dos agentes econômicos esperava a redução dos juros básicos para 3,25% ao ano nesta reunião e um corte adicional, para 2,75%, em junho. Em comunicado, o BC informou que o comitê considera

promover um novo corte, de até 0,75 ponto percentual, na próxima reunião, em junho. A partir daí, os juros básicos não seriam mais alterados, mas a autoridade monetária admitiu que os riscos estão elevados e que espera mais informações para definir os próximos passos. Segundo a nota, dois diretores do BC sugeriram cortes mais agressivos, mas a incerteza em relação aos impactos da pandemia de covid-19 sobre a economia fez a maioria dos membros do Copom optar por uma redução dos juros em etapas, até que o quadro econômico se estabilize. Com a decisão de ontem, a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do

JORNAL VIRTUAL

Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019. INFLAÇÃO A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em março, o

indicador fechou em 3,3%, o menor resultado acumulado em 12 meses desde outubro do ano passado. A inflação, que tinha subido no fim do ano passado por causa da alta da carne e do dólar, agora deve cair mais que o previsto por causa das interrupções da produção e do consumo provocadas pela covid-19. Para 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

NOMINATA COMPLETA O PV confirmou que terá nominata completa com 32 pré-candidatos a vereador em Niterói. O diretório municipal dos verdes, que continua sendo comandado por Eurico Toledo, tem um representante na Câmara Municipal, que é o vereador Leandro Portugal e ganhou a adesão do vereador Beto Saad e dos seguintes nomes que já foram testados nas urnas: Alexandre Inácio, Leandro Magaldi, Luciano Paes, Reinaldo Ávila e Professor Luciano.

HOJE NA HISTÓRIA - 7/5 1868 - Morre no Rio, Eusébio de Queiroz Coutinho Matoso da Câmara. 1880 - Morre na Fazenda de Santa Mônica (estação de Desengano, hoje, Juparanã), em Valença, o Duque de Caxias. 1880 - Morre, aos 76 anos de idade, o Duque de Caxias. 1900 - Inaugurada a primeira linha elétrica de bondes, unindo o centro de São Paulo à Barra Funda. 1915 - O submarino alemão U20 afunda o navio americano Lusitânia, matando 1.198 pessoas. 1927- Fundada a Varig. 1928 - Inglaterra equipara as mulheres aos homens. 1935 - Carlos Lacerda lê o manifesto de Prestes, “Todo o poder à ANL”. 1937 Prestes, defendido por Sobral Pinto, é condenado a 16 anos de prisão. 1945 - A capitulação alemã é assinada em Reims. 1947- TSE cassa o registro do PCB.

DÓLAR R$ 5,703/+1,96%

DÓLARem R$ 5,358/-2,84% Câmara aprova 2° turno texto-base da PEC do Orçamento de Guerra O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, a chamada PEC do Orçamento de Guerra. O texto, que retornou do Senado com alterações, foi aprovado em primeiro turno pelos deputados na segunda-feira (4). A proposta obteve 477 votos favoráveis e um contrário. Era necessário o mínimo de 308 votos para que o texto fosse aprovado. Os deputados agora votam os destaques do texto. A PEC dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos no combate à pandemia do novo coronavírus ao permitir a separação destes gastos do Orçamento Geral da União (OGU). O texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020. Durante este período, o governo federal poderá adotar processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras, limitando a dispensa de licitação aos gastos envolven-

do o combate ao novo coronavírus, desde que não impliquem despesa permanente. Com isso, os atos do governo e as proposições legislativas “ficam dispensados da observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa e à concessão ou à ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita”, diz o texto. Para efeitos de acompanhamento dos gastos, o Ministério da Economia publicará, a cada 30 dias um relatório com os valores e o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de calamidade pública. Alterações Entre as mudanças aprovadas no Senado, está a exclusão da criação de um Comitê de Gestão de Crise, encabeçado pelo presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Os senadores também alteraram o trecho da PEC que autoriza o Banco Central (BC) a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) em mercados secundários. Divulgação

TEXTO autoriza a União a descumprir a chamada ‘regra de ouro’

QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2020

CIDADES

Secretaria de Educação de Rio Bonito entrega novos kits de alimentação escolar

Justiça recomenda que Magé garanta reposição presencial das aulas

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Nos próximos dias, serão divulgadas novas datas de entrega das demais unidades Divulgação

A Secretaria de Educação de Rio Bonito deu continuidade ontem à entrega dos kits de alimentação escolar. Na segunda-feira (4), foram entregues nas escolas municipais Professor Antônio Ferreira, na Mangueira, e Oscar Moreira Soares, em Lagoa Verde. Já na ontem foi a vez da Creche Municipal Zely Miranda, na Praça Cruzeiro. Em todas as unidades os pais dos alunos receberam, além dos itens alimentícios, as atividades pedagógicas dos filhos. Nos próximos dias, serão divulgadas novas datas de entrega das demais unidades. A dona de casa, Andreia Ramos, mãe da pequena Julia, de 3 anos, que está matriculada na Creche Municipal Zely Miranda, disse que o kit vai ser muito importante na sua casa, já que está sem emprego. “Estou gostando muito dessa entrega de kits. Na minha casa ele (o kit) vai ser muito bem-vindo”, disse Andreia. Para a secretária de Educação, Wandelúbia Antunes, o retorno dos pais dos alunos está sendo recompensador. “De forma legal e organizada, estamos conseguindo distribuir esses alimentos para os alunos, junto com as atividades pedagógicas, que estão sendo preparadas com muito carinho. Espero que os kits ajudem nesse momento tão difícil que estamos passando”, disse ela. MULTAS — Os agentes de

O MPRJ também pediu que a prefeitura esclareça as atividades

OS PAIS dos alunos elogiaram e agradeceram a iniciativa da Prefeitura

trânsito de Rio Bonito desde terça-feira (5) iniciaram a aplicação de multas para os veículos que passarem pelas barreiras da cidade, sem autorização. Mais de 40 câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade vão auxiliar no serviço que, de acordo com a Secretaria de Ordem Pública, somente na barreira do final da Bela Vista, próximo ao viaduto, multou mais de 70 veículos, que passaram pela calçada, furando o bloqueio, em quatro horas de monitoramento. “Estamos seguindo o Código Nacional de Trânsito

(Contran), que permite a multa através de monitoramento de câmeras, a Prefeitura fez a sua parte e instalou placas sinalizadoras para avisar aos condutores sobre a fiscalização de trânsito por meio de videomonitoramento”, disse o secretário de Ordem Pública, Márcio Soares. Segundo ele, a intenção não é punir as pessoas, mas sim, educá-las. “Fechamos algumas entradas da cidade para proteger nossos munícipes, e até aqui, percebemos que algumas barreiras não estavam sendo respeitadas, por isso, a partir de

agora teremos que punir os condutores que insistirem em descumprir o decreto municipal”, disse o secretário. Segundo a Secretaria de Ordem Pública, por transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, o Código Brasileiro de Trânsito, no artigo 209, prevê a perda de 5 pontos na carteira e multa grave de R$195,23. “Já por transitar com o veículo em calçadas, artigo 193 do CBT, a multa é gravíssima, e o motorista perde 7 pontos na carteira, além de pagar uma multa de R$880,41”, concluiu Márcio Soares.

Macaé dá exemplo para fila de atendimento do auxílio emergencial Divulgação

O ESPAÇO foi montado para evitar aglomerações e manter o ordenamento da fila

Com uma estrutura usando tenda e cadeiras, a Prefeitura de Macaé deu exemplo na manhã de ontem (6) de como deve ser tratado os beneficiários que procuraram atendimento para receber o auxílio emergencial da Caixa Econômica Federal. Já cedo, as pessoas encontraram uma recepção perfeita montada na frente da principal agência da Caixa na cidade, no Centro. Segundo a Prefeitura, o espaço foi montado para evitar

aglomerações e manter o ordenamento da fila. As cadeiras foram colocadas na rua com a distância de dois metros entre uma e outra. A ação foi realizada por meio das secretarias de Infraestrutura, Ordem Pública e Mobilidade Urbana, que fechou o trecho da Avenida Rui Barbosa em frente à agência e manteve uma equipe de apoio no local e a Infraestrutura providenciou a tenda e as cadeiras. Funcionários da Caixa Eco-

nômica auxiliam no atendimento e organização da fila, numa ação parceira com o governo municipal, estabelecida em reunião realizada esta semana. Sobre o auxílio Emergencial: é pago pelo Governo Federal a quantia de R$ 600,00 para os cidadãos que se encaixem nos requisitos para receber o benefício durante a pandemia do coronavírus. Os trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs com direito ao auxílio podem se cadastrar no site ou aplicativo Caixa Auxílio Emergencial e escolher receber o dinheiro na Poupança Social Digital Caixa. ISOLAMENTO SOCIAL É PRORROGADO O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PSDB) prorrogou o prazo das medidas de isolamento social na cidade. Um decreto foi divulgado ontem e prevê a retomada das atividades laborais e das aulas somente após 15 dias, a contar do dia 11 de maio. Segundo o documento, a preocupação do prefeito leva em consideração o número de casos do coronavírus no Brasil e no município, onde foram registrados, até ontem, 14 óbitos pela doença. A nova regulamentação traz ainda orientações sobre os estabelecimentos infratores, cuja listagem será remetida ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o prefeito, permanece inalterada a permissão do funcionamento de alguns estabelecimentos, sob as normas

e regulamentações já previstas em decretos anteriores, a fim de evitar a proliferação do contágio pelo Covid-19, são eles: Hospitais e Clínicas, Farmácias; Supermercados e mercados; Postos de combustíveis; Padarias; Bancas de jornais e revistas; Petshops; Mercado Municipal de Peixes; Feira do Produtor Rural (Feirinha da Roça) na Rua Manoel Joaquim dos Reis, aos sábados - 5h e às 10h; Clínicas, consultórios e laboratórios para atendimentos eletivos - 7h às 13h; Lojas de materiais de construção e de materiais de informática 13h às 18h; Borracharias e oficinas mecânicas - 10h às 16h; Óticas - 10h e às 16h; e salões de cabeleireiro e barbearias 10h e às 16h. Segundo a Prefeitura, agentes de posturas atuam na fiscalização a fim de coibir que locais não autorizados ou com o funcionamento em discordância com o previsto em lei, realizem o atendimento ao público. “Pelo decreto 66/2020, a lista com os estabelecimentos interditados e/ou que tiveram seus alvarás de funcionamento suspensos e/ou cassados por descumprimento das medidas de contenção ao coronavírus será encaminhada pela Secretaria Municipal de Fazenda à Procuradoria Geral do Município que, por sua vez, remeterá o documento ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para conhecimento e adoção das medidas cabíveis no âmbito cível e penal”, informou o texto.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, expediu Recomendação à Prefeitura de Magé para que não considere como parte da carga horária mínima prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) as atividades didáticas e pedagógicas para o ensino infantil ministradas à distância através de plataformas digitais. O MPRJ também recomendou que a prefeitura esclareça, em sua página da internet, que as atividades desenvolvidas por meio da plataforma digital têm caráter complementar, não obrigatório, e que não serão utilizadas para compor a carga horária do ano letivo escolar. Segundo a Justiça, desta forma, a carga horária mínima prevista em lei deve ser cumprida com aulas presenciais, após o término das medidas restritivas de mobilidade impostas devido ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid19). Ainda segundo a Reco-

mendação, pode haver a oferta de atividades lúdicas e de orientação enquanto perdurarem as medidas de isolamento social necessárias para evitar a propagação do vírus - sem que sejam contabilizadas para integração do calendário escolar do ano letivo de 2020. Além disso, a Promotoria também emitiu Recomendação, ao Conselho Municipal de Educação do município, para que, durante o período de suspensão das aulas presenciais, oriente e fiscalize as instituições privadas de educação infantil no que diz respeito à impossibilidade de ofertar aos estudantes regime especial domiciliar ou qualquer outra modalidade de ensino não presencial. A Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de dez dias horas para o envio ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro das medidas administrativas adotadas para atendimento desta Recomendação, bem como sua comunicação às comunidades escolares, sob pena dos agentes públicos responderem as medidas legais pertinentes.

Profissionais da saúde de Araruama recebem EPI A Prefeitura de Araruama distribuiu ontem cerca de 400 kits de equipamentos de proteção individual (EPI) para os profissionais que atuam na linha de frente contra o coronavírus nas unidades de saúde do município. A Prefeitura informou que estão sendo entregues aos profissionais materiais como máscaras N95, capote impermeável, gorro, protetor ocular, além de máscara cirúrgica “Esperamos desta forma que os profissionais da saúde possam cumprir a missão de salvar vidas sempre devidamente protegidos”, disse no texto. Desde o início da pandemia, a rede municipal de Saúde já recebeu 24 mil kits de EPIs para serem distribuídos entre os profissionais da saúde, de acordo com a Prefeitura. Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde ontem (6), Araruama tem 47 casos confirmados de coronavírus e 85 casos suspeitos. NOVA CRECHE Para evitar aglomeração de pessoas, por conta do iso-

lamento social em tempos de Coronavírus, a Prefeitura de Araruama realizou ontem a entrega online de mais uma creche no município. A unidade fica em Três Vendas e como homenagem póstuma leva o nome do pastor Adir Figueiredo. Segundo a prefeita Lívia de Chiquinho (PDT), com essa inauguração, já se somam oito creches que foram entregues à população. A inauguração ocorreu ao vivo pela rede social Facebook. A prefeita lembrou que essa é mais uma obra concluída no município, apesar do momento difícil da pandemia do Coronavírus. “As aulas estão suspensas no município para proteger nossas crianças. Mas, quando tudo isso passar vamos poder usufruir de todas essas conquistas para nossa cidade, principalmente no setor da Educação”, disse. A unidade tem capacidade para atender 30 crianças, de 2 anos a 3 anos e 11 meses. E conta com 4 salas, sendo uma multimídia, lactário, parquinho, área coberta e banheiros e gerou mais de um mil empregos diretos. Divulgação

FORAM DISTRIBUÍDOS 400 kits de equipamentos

QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2020

Niterói vai multar estabelecimentos que não evitarem aglomeração Câmara aprova mudança no calendário e Dia das Mães será celebrado em julho Divulgação

WELLINGTON SERRANO

Em live o Facebook, durante atualização dos números do Covid-19 que estão sendo acompanhados pelo Gabinete de Crise, ontem, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), disse que a partir de amanhã (8) a Prefeitura de Niterói vai multar bancos e comerciantes que não evitarem aglomeração de pessoas. Segundo ele, é “uma vergonha” e “uma irresponsabilidade” que nesse momento de expansão descontrolada do vírus Niterói esteja vendo, sobretudo nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal, pessoas aglomeradas. “Com a aprovação hoje (ontem) do projeto da lei enviado para a Câmara de Vereadores, a ordem já está valendo a partir desta sexta-feira e vamos obrigar os estabelecimentos comerciais, inclusive os banco a terem um agente de desaglomeração com álcool em gel nos seus espaços externos”, afirmou o prefeito. O prefeito enfatizou que não tem como usar os guardas municipais que estão nas barreiras sanitárias fiscalizando as atividades que realmente podem funcionar para cuidar desta situação. “Com essa lei que foi aprovada na Câmara dos Vereadores a gente realmente vai multar todos os estabelecimentos privados que pela aglomeração em filas na sua parte externa e

AJUDA AS EMPRESAS

A PARTIR DE AMANHÃ estabelecimentos poderão ser multados caso não evitem aglomeração

que não esteja providenciado o álcool em gel e agentes de desaglomeração para evitar que a gente tenha a maior contaminação pelo coronavírus em Niterói pelos próximos dias”, ressaltou Rodrigo Neves. Sobre o outro projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores que passa excepcionalmente a data do Dia das Mães para o segundo domingo de julho, o prefeito Rodrigo Neves, agradeceu o empenho dos vereadores que deixaram as brigas de lado e estão empenhados em ajudar a cida-

de a vencer essa guerra contra o novo coronavírus. “Dia das mães é todo dia né, mas nós do Gabinete de Crise pedimos a todos os filhos que respeitem essa determinação e façam seus encontros virtuais. Garanto que, quando essa fase terminar, vamos junto com as entidades empresariais fazer uma grande campanha de divulgação da nova data e uma grande comemoração”, disse o prefeito. No fim da live o prefeito fez um alerta à população de Niterói.

“Quero especialmente falar com aquele que tem um plano de saúde: você corre o risco de não ter um leito privado mesmo tendo pago para isso porque 95% dos leitos na rede privada estão ocupados. Por isso, fique em casa, se preserve, se proteja e proteja aqueles que você ama e vamos juntos, com certeza, vencer essa guerra contra o coronavírus e sair mais forte dessa”, concluiu o prefeito. CASOS — A Prefeitura de Niterói, apresentou ontem os

Covid-19: Brasil bate recorde de mortes e casos confirmados Divulgação

PAÍS REGISTROU 615 novos óbitos em 24 horas

O Brasil bateu o recorde de mortes e casos confirmados notificados em 24 horas. Entre terça e ontem, foram registrados mais 10.503 pessoas infectadas e 615 novos óbitos por covid-19. O número de pacientes recuperados é de 51.370. A atualização foi divulgada pelo Ministério da

Saúde na tarde de ontem. No total, o país chegou a 125.218 casos confirmados de covid-19, um aumento de 9% em relação a ontem, quando foram registradas 114.715 mil pessoas nessa condição. De acordo com o Ministério da Saúde, deste total, 65.312 estão em acompanhamento

(52,2%%) e 51.370 (41%) já foram recuperados, deixando de apresentar os sintomas da doença. Ainda são investigadas 1.643 mortes. O total de mortes subiu para 8.536. A marca representou um acréscimo de 9% em relação a ontem, quando foram contabilizados 7.921 faleci-

mentos. A letalidade é de 6,8%. O secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira, voltou a destacar que o número de mortes abarca aquelas atualizadas, podendo se referir a falecimentos que ocorreram em outros dias. “Não estamos falando que os 615 ocorreram de ontem pra hoje. O que tivemos é uma atualização das 615 pessoas em investigação”, disse o secretário. São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (3.045). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (1.205), Ceará (848), Pernambuco (803) e Amazonas (751). “A gente vê que para o Brasil não tem uma linha de queda. Vamos ter que continuar trabalhando e aumentando os cuidados. Mas a abordagem de cada região vai depender dos números locais. A estratégia de cada local vai depender da evolução”, declarou o ministro da Saúde, Nelson Teich.

dados do número de pessoas infectadas pelo coronavírus na cidade. São 527 casos confirmados, com 69 hospitalizados, 245 pessoas em isolamento domiciliar, 180 recuperadas e 33 óbitos. O prefeito Rodrigo Neves informou, que há na cidade 160 pessoas internadas com síndrome respiratória aguda que não tiveram ainda a confirmação de contaminação pelo coronavírus. Os bairros com maior número de mortos pela Covid-19 são: Icaraí: 10; Santa Rosa: 5; Fonseca: 5; São Francisco: 2; Ingá: 2 e Centro: 2.

A secretária de fazenda Giovanna Victer, informou que o programa Supera Niterói, que concede empréstimos a juros zero às empresas, já tem cadastradas cinco mil empresas. Deste total, o Banco do Brasil, que é o agente financeiro responsável vai conceder os empréstimos e já contactou 300 empresas que serão beneficiadas. O total de empréstimos concedidos já chegou a R$ 600 mil. Já o programa Empresa Cidadã, que paga um salário mínimo a até 9 funcionários de micro e pequenas empresas, teve a inscrição de 8.200 empregados das 10 mil vagas disponíveis. Como há vagas ociosas, a secretária de fazenda informou que a partir da próxima segunda-feira (11) serão reabertas as inscrições para empresas interessadas em aderir ao programa. O site da secretaria de fazenda estará com link aberto para as inscrições até o dia 15 de maio. A Prefeitura ainda não informou às empresas que foram consideradas aptas e que não receberam o benefício do Programa Empresa Cidadã. A Fazenda ainda não explicou o motivo do crédito não ter sido depositado na quarta-feira (5). Empresários estão preocupados pois não tomaram atitudes para reduzir a folha de pagamentos no mês passado e agora não sabem como pagar seus funcionários.

Ministério Público pede estudos sobre ‘lockdown’ a Witzel O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) mandou um ofício para o Governo do Estado e deu 72 horas para que nas autoridades públicas decidam se vão ou não adotar o sistema de lockdown. Também foi exigido um estudo técnico para justificar essa medida, considerada extrema, para efetivamente realizar o distanciamento social. A intenção é retardar a disseminação do contágio pelo coronavírus. O documento foi elaborado após Força Tarefa na fiscalização do próprio Estado e municípios e 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da capital. De acordo com o documento foi pedido ao governados Wilson Witzel que ‘elabore estudo técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social a justificar a tomada de

decisão sobre a adoção ou não do bloqueio total (lockdown), como medida extrema do distanciamento social e de nível mais alto de segurança de natureza não farmacológica contra a disseminação do novo coronavírus, com a suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde’. O estudo deverá mostrar a suspensão de atividades não essenciais, levar em consideração as desvantagens da medida extrema, projeções de mortes evitadas, listar os tipos de atividades que poderiam ser mantidas funcionando, criar normas para responsabilidade em caso de empresas que não respeitarem a normativa, elaborar detalhadamente como será a fiscalização; além de outras medidas como realizar um plano para transporte sanitário para transporte de pacientes infectados. O Governo do Estado foi questionado sobre o assunto mas até o fechamento dessa edição não se manifestou. Divulgação

Estado registra 1.205 óbitos, 38 deles em São Gonçalo De acordo com o boletim atualizado da Secretaria Municipal de Saúde, São Gonçalo registrou mais um óbito em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19), ontem, chegando a 38 no total. A vítima é uma mulher, 56 anos, moradora do Porto do Rosa. Ao todo, o município contabiliza 3840 casos suspeitos, 349 confirmados, 424 descartados, 49 curados e 38 óbitos. O Rocha é o bairro que apresenta maior número de infectados, com 14 no total. O Hospital Luiz Palmier recebeu ontem os primeiros testes rápidos. O principal

Divulgação

ENTRE OS CASOS confirmados, 7.260 pacientes se recuperaram

objetivo do exame na unidade é agilizar o diagnóstico do novo coronavírus e evitar o contágio. A testagem também

está sendo realizada em outras unidades do município, mas seguindo um cronograma preestabelecido pela Secretaria

de Saúde. Neste momento, a prioridade é realizar os testes nos funcionários da área da saúde, que estão na linha de frente, e nos pacientes que apresentam sintomas mais graves da doença. A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro informou que registrou 3.295 casos confirmados e 1.205 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 356 óbitos em investigação e 160 foram descartados. Até o momento, entre os casos confirmados, 7.260 pacientes se recuperaram da doença.

GOVERNADOR já anunciou que pretende adotar a medida

QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2020

PUBLICIDADE LEGAL Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO IPREVIRB – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito P O R T A R I A Nº 033/2020 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 314 de 04/11/2019. Resolve, ALTERAR, os termos da Portaria nº 021/2020 datada de 30/04/ 2020, ficando a mesma com a seguinte redação: APOSENTAR, a contar de 17/10/2019, com fulcro no Artigo 40, § 1º, Inc. I da Constituição Federal/ 1988 (Redação dada pela EC 41/2003) c/c Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora municipal, MARTA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 1244, no cargo de Professor II - LP, posicionada na Classe C - 5ª Referência (Art. 16, Inciso III e Art. 28 da Lei 1188/2004 com redação dada pela Lei 2284/2018, Anexo 1), com seus proventos fixados de forma proporcional, correspondentes a 81,005% (8870/10950 dias) da remuneração do cargo efetivo, no valor total de R$ 2.269,21 (Dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e um centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:

Rio Bonito, 04 de maio de 2020. BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente

P O R T A R I A Nº 034/2020 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 015 de 14/01/2020. Resolve, ALTERAR, os termos da Portaria nº 032/2020 datada de 30/04/ 2020, ficando a mesma com a seguinte redação: APOSENTAR, a contar de 16/02/2020, com fulcro no Artigo 40, § 1º, Inc. I da CF/88 (Redação da EC 41/2003) c/c 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, a servidora municipal, MARIA JOSÉ ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 1312, no cargo de Agente de Serviços Gerais, posicionada no quadro do Grupo Elementar – (GE), Classe C (Lei nº 429/92, Art. 3º, Inc. III, Anexo 1 e Art. 4º, Inc. III), com seus proventos fixados de forma proporcional, correspondentes a 79,342% (8688/10950 dias) da remuneração do cargo efetivo, no valor total de R$ 1.455,12 (Um mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e doze centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas:

Afixe-se, registre-se e publique-se. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito. Rio Bonito, 04 de maio de 2020. BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente

P O R T A R I A Nº 035/2020 O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 2126/16 e Decreto nº 282/19, e tendo em vista o que consta no Processo nº 115 de 16/05/2017. Resolve, ALTERAR, os termos da Portaria nº 056/2017 datada de 01/06/ 2017, ficando a mesma com a seguinte redação: Resolve, APOSENTAR, a contar de 01/06/2017, com fulcro no Art. 40, § 1º, Inc. I da Constituição Federal/1988 (redação dada pela EC 41/2003) c/c Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, o servidor municipal, LAURENIR JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 837, no cargo de Artífice (antigo Cargo de Pedreiro conforme Lei 429/1992, Anexo 5), posicionado no quadro do Grupo Elementar – (GE), Classe C (Lei nº 429/92, Art. 3º, Inc. III, Anexo 1 e Art. 4º, Inc. III), com seus proventos fixados de forma integral no valor total de R$ 2.398,90 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa centavos) mensais, composto pelas seguintes parcelas: Vencimento base do Cargo——————————————R$ 788,00 (Lei 2062/2015 - Art. 1º) Complemento do vencimento base ———————————R$ 149,00 (Lei 1822/13, Art. 90 c/c Lei 2061/2015 - Art. 1º, § Único)  Vantagem Pessoal 07/10 (sete décimos)————————R$ 776,50 (04/10 – DAS-4, 01/10 – DAS-3 e 02/10 – DAS-2 - Leis 1199/04, 1293/ 05 e 1672/2010) Adicional por Tempo de Serviço 40% ——————————R$ 685,40 (Lei 1822/2013 - Art. 137) 

Afixe-se, registre-se e publique-se. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito.

Afixe-se, registre-se e publique-se. Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Rio Bonito. Rio Bonito, 04 de maio de 2020. BRUNO DA SILVA MENDONÇA Diretor Presidente

QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2020

EXTRATO DE EDITALDE LEILÃO EXTRAJUDICIAL PARAALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL

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LUIZ TENORIO DE PAULA, Leiloeiro Público Oficial, matriculado na JUCERJA sob nº 19, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1.103, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. (21) 2524-0545 e (21)99954-2464, e-mail: depaula@depaulaonline.com.br, site www.depaulaonline.com.br, faz saber a quem interessar possa, que devidamente autorizado pela Credora Fiduciária CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.761.749/0001-33, com sede na Rua Doutor Borman, nº 23, cobertura 1305, Centro, Niterói, RJ, na forma do artigo 27 da Lei 9.514 de 1997, especialmente aos Devedores Fiduciantes JOSÉ LUIZ TOSTES (CPF/MF 641.948.257-72) e sua esposa ANA CRISTINA BRANDÃO MORAIS TOSTES (CPF/MF 095.283.717-01), casados sob o regime da comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515 de 1977, que realizará LEILÃO ELETRÔNICO, através do site www.depaulaonline.com.br, ficando aberto para lances a partir da inserção do edital no site do leiloeiro e publicação do resumo do edital na imprensa, pelo maior lance oferecido não inferior ao Valor de Venda de: R$ 488.000,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil reais), encerrando-se o 1° Leilão no dia 05/05/2020, às 11,00h; e não havendo interessados no primeiro leilão, estará reaberto para lances através do site do leiloeiro, pelo maior valor oferecido em quantia igual ou superior ao Valor da Dívida de: R$ 364.194,76 (trezentos e sessenta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos), encerrandose o 2° Leilão no dia 20/05/2020, no mesmo horário e através do site do Leiloeiro, para a venda do bem constituído de: Apartamento 1504 do Edifício “Nobrega 01”, situado na Rua Nobrega, nº 01, Icaraí, Niterói, RJ, com direito a 01 (uma) vaga de automóvel no estacionamento e fração ideal de 1,23700 do respectivo terreno. Matriculado no 8º Ofício de Niterói - Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Niterói sob o nº 34.409. Consta em AV-11 CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE em nome da credora fiduciária. Inscrito na PMN sob o nº 2518991, onde consta dívida de IPTU dos exercícios de 2016 a 2020, no montante de R$12.519,32(doze mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e dois centavos), mais os acréscimos legais. Inscrito no CBMERJ nº 4817680-4, onde constam débitos relativos à taxa de incêndio dos exercícios de 2015 e 2019, no montante de R$ 562,01 (quinhentos e sessenta e dois reais e hum centavo), mais os acréscimos legais. mais acréscimos legais. Forma de Pagamento: Arrematação à vista, acrescida de comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. A participação no leilão, por meio da formulação de lances online, implica na aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste edital de leilão, cuja integra estará disponível aos interessados no site do leiloeiro e no site: www.sindicatodosleiloeirosrj.com.br. Ass.: Luiz Tenorio de Paula – Leiloeiro Público Oficial.

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QUINTA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2020

Hospital de campanha de São Gonçalo só deve ser inaugurado dia 15 Depois de anunciar que espaço seria aberto na primeira semana do mês, secretário anuncia nova data Divulgação

O secretário Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, informou que a inauguração do Hospital de Campanha de São Gonçalo, montado para atender pacientes infectados pelo novo coronavírus, será no dia 15. A unidade, que começou a ser construída no início do mês de abril, no campo de futebol do Clube Mauá, no bairro Estrela do Norte e tinha a previsão de ser inaugurada na primeira semana deste mês. Questionados, nem o Governo do Estado e nem a Prefeitura de São Gonçalo explicaram o motivo do atraso. Segundo o secretário, nesta semana a previsão é que seja inaugurado o Hospital de Campanha do Maracanã e na outra semana será a vez do de São Gonçalo. “Os funcionários estão fazendo o possível para que a obra seja concluída no prazo combinado. O hospital terá capacidade para abrigar 200 leitos, sendo 40 destes destinados à Unidade de Terapia Intensiva (UTI)”, informou o secretário. Até meados de abril as obras para a construção do hospital de campanha no Clube Mauá, estavam a todo vapor com a previsão de inauguração no fim do mês passado. No entanto, na última semana, por não existir nenhuma movimentação de obras no local, os opositores do prefeito José Luiz Nanci (Cidadania) estiveram no local para criticar a demora. É o caso do vice-prefeito Ricardo Pericar. Segundo ele, o espaço já deve-

ofício solicitando informações ao Governo do Estado. “A informação da Secretaria de Estado de Saúde são de que o local seria entregue no início de maio, mas, a dois dias de completar um mês, a obra ainda parece estar longe de ser concluída. Retornarei em uma semana para fazer uma comparação e analisar o andamento da obra”, declarou Salema.

UNIDADE vai contar com 200 leitos para pacientes de Covid-19

ria estar pronto. “São Gonçalo já podia estar com dois hospitais funcionando por muito menos do que custou o do Clube Mauá. Por R$ 8 milhões teria o hospital de Neves pronto em 15 dias e por R$ 8 milhões o hospital do bairro Vila Três. No entanto, por R$ 90 milhões os prefeitos de Maricá, Fabiano Horta (PT), de Niterói, Rodrigo Neves (PDT)

e o próprio de São Gonçalo, o Nanci, jogaram a verba para o governador Wilson Witzel (PSC), que teve até que afastar seu subsecretário de Saúde, que estava escondendo as licitações”, salientou Pericar. Segundo o Governo do Estado, as obras estão mesmo sendo realizadas com verbas dos municípios de Niterói e Maricá, doadas ao Fundo de

Saúde do Governo do Estado. A iniciativa foi fruto de um apelo do governador Wilson Witzel para ambas as cidades. Além dessa unidade, São Gonçalo conta ainda com outros 3 pontos de atendimentos para pacientes com o Covid-19. Entre eles há o Centro de Triagem, no bairro Zé Garoto, uma clínica especializada no bairro de Vista Alegre e o Hospital Luiz

Navio petroleiro afunda parcialmente em Niterói

Divulgação

IMBRÓGLIO entre empresas impedem solução RAQUEL MORAIS

O navio petroleiro Irmã Dulce, atracado há anos no estaleiro Mauá, está parcialmente afundado. A popa da embarcação, do tipo panamax, afundou e há indícios que um enorme buraco no casco proporcionou a entrada de água. Porém, a Marinha do Brasil (MB) esclareceu que a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) tomou conhecimento do ocorrido e que o navio está adernado e derrabado no píer e não tem registro de feridos e também não há indícios de poluição, uma vez que não havia óleo ou materiais contaminantes a bordo, segundo nota. O navio Irmã Dulce é um dos três navios que faltavam para completar os 10 petroleiros do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), da Transpetro, e foi lançado ao mar em 2014 para passar por acabamentos no estaleiro Mauá. A CPRJ enviou, na última terça-feira (05), uma Equi-

pe de Inspeção Naval e oficiais do Grupo de Vistoria e Inspeção para prestar esclarecimentos sobre o incidente. A Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) informou que o estaleiro responsável pela construção do navio foi notificado a promover a reflutuação do mesmo. As causas e responsabilidades do incidente serão apuradas em Inquérito Administrativo instaurado pela Marinha. O Irmã Dulce estava com 95% de conclusão das obras em 2018, mas os problemas que envolvem o petroleiro são antigos. O Estaleiro Mauá foi contratado pela Transpetro para o reparo dessa embarcação, através da empresa Eisa Petro 1. Problemas no setor naval, inclusive com demissões em massa, fizeram desse navio um elefante branco: a Eisa Petro 1 quebrou, o estaleiro Mauá também passa por problemas financeiros e está em recuperação judicial e a Transpetro se isentou da responsabilidade do navio, que agora é do Banco Nacional

de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Transpetro informou que o navio não é da empresa há mais de cinco anos. Os contratos já foram rescindidos com todas as obrigações pagas desde então. O BNDES informou que o navio Irmã Dulce não está sob a responsabilidade do banco, financiou a construção da embarcação em favor do Eisa Petro 1, no valor de R$ 91,5 milhões. “A operação se encontra em inadimplência, e a embarcação é uma das garantias do contrato. Assim, o Banco tem adotado todas as medidas possíveis de cobrança”, informou o BNDES em nota. No entanto, por força de decisão no âmbito do processo de Recuperação Judicial da empresa, o Sistema BNDES está impedido de iniciar qualquer medida executória relativa à posse direta da embarcação. O estaleiro Mauá não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Os navios petroleiros são do tipo panamax (referência para passar no Canal do Panamá) que transportam petróleo e têm capacidade de 90,2 milhões de litros e 228 metros de comprimento. O Promef investiu R$ 11,2 bilhões na encomenda desse e de outros navios. De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da. Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) o programa tem três pilares: construir navios no Brasil; alcançar índice de conteúdo nacional mínimo de 65% na primeira fase, e de 70% na segunda fase; atingir competitividade internacional, após a curva de aprendizado. Das dez embarcações do Promef lançadas ao mar, sete já foram entregues à Transpetro: os navios de produtos Celso Furtado, Sérgio Buarque de Holanda, Rômulo Almeida e José Alencar, construídos pelo Mauá; e os suezmax João Cândido, Zumbi dos Palmares e Dragão do Mar, feitos pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Ipojuca (PE).

Palmier, no centro da cidade, que foi preparado para ser o de referência na cidade. Outro que também foi impedido de entrar no Clube Mauá para vistoriar o Hospital de Campanha para foi o deputado estadual Coronel Salema (PSL). Após insistência, ele conseguiu realizar a fiscalização, no início da tarde de ontem e disse que preparou um

MOÇÃO DE REPÚDIO A Câmara dos Vereadores de São Gonçalo aprovou ontem uma Moção de Repúdio contra o governador Wilson Witzel (PSC) devido ao descaso e atraso da inauguração do Hospital de Campanha no Clube Mauá. Foram 17 votos favoráveis dos seguintes vereadores: Alexandre Gomes (autor); Bruno Porto; Cici Maldonado; Eli; Getúlio; Mariola; José Carlos Vicente (PSL); Lecinho; Lucas Muniz; Paulo César; Diney Marins; Salvador; Vinicius; Mizael; Fael; Samuca e Professor Paulo. Segundo o vereador Alexandre Gomes, o governador não está nem aí para os casos expressivos de contaminação em São Gonçalo. “A gente só vê o esqueleto do hospital no local sem nenhum movimento de equipamentos, de estação de energia, de respiradores, tão pouco algum movimento de inauguração. O governador vai esperar perder quantas vidas para dar prioridade para a inauguração do nosso hospital?”, indagou o parlamentar.

Petrobras anuncia reajuste no preço da gasolina nas refinarias O valor do litro da gasolina vai subir, em média, 12% nas refinarias a partir de hoje, informou a Petrobras. O preço do óleo diesel permanecerá o mesmo. De acordo com a estatal, no acumulado do ano o preço da gasolina se reduziu em 46,6%. Com este último aumento, o preço médio do litro da gasolina para as distribuidoras passou a ser de R$ 1,02, o que representa o menor preço praticado desde setembro de 2005. Já o preço médio do diesel para as distribuidoras é de R$ 1,30 por litro, valor desde o dia 27 de abril. Segundo a companhia, esse é o menor preço praticado desde o dia 15 de julho de 2012. No acumulado do ano, a redução do preço do diesel é de 44,1%. Segundo levantamento semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 26 de abril e 2 de maio, o preço médio da gasolina comum no país foi R$ 3,929. O do diesel S-500 foi R$ 3,203, o do etanol, R$ 2,667, e o gás de cozinha, R$ 69,79, para o botijão de 13 kg. Os preços são referentes ao valor vendido para as distribuidoras a partir das refi-

narias. O valor final ao motorista dependerá do mercado, já que cada posto tem sua própria política de preços, sobre os quais incidem impostos, custos operacionais e de mão de obra. “Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explicou a estatal. A companhia ressaltou que a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis.”

LITRO VAI SUBIR, em média, 12% já a partir de hoje

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