1º MÓDULO:
A história do SEGURO
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e me fosse possível escreveria a palavra SEGUROS no umbral de cada porta, na fronte de cada homem, tão convencido estou de que o seguro pode, mediante um desembolso módico, livrar as famílias de catástrofes irreparáveis. Winston Churchill
Agora você vai começar a conhecer como funciona a indústria do seguro, como ela surgiu, quais as principais necessidades que ela atende, seus principais conceitos, termos e assim por diante. É muito importante prestar o máximo de atenção possível nesse primeiro estágio, pois esses conhecimentos fundamentais iniciais lhe darão toda a base necessária para que você entenda bem os detalhes de cada ramo de seguro que estudará no futuro. Está pronto? Então mãos a obra e bons estudos!
SEGUROS: CONHECIMENTOS FUNDAMENTAIS
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Seguro?
Proteção para vários RISCOS
O que é
O Seguro é uma forma inteligente de compensar tanto as pessoas físicas (os indivíduos) como as pessoas jurídicas (as empresas) por perdas financeiras causadas por eventos futuros totalmente incertos como um incêndio, um raio ou um furto, ou certo, mas acontecendo em data incerta, como a morte. Chamamos esses eventos certos e incertos de RISCOS. A vida é cheia de riscos. A rigor, o ser humano acorda pela manhã e não sabe o que pode acontecer até o final do dia. O problema é que a maioria dos riscos a que todos estão sujeitos, causa prejuízos e perdas, em vidas ou em propriedades. Quase sempre o impacto financeiro é negativo. A ocorrência de um SINISTRO pode atingir milhões de reais e levar uma empresa a falência, ou o indivíduo a perder parte substancial de um patrimônio que lhe exigiu anos para acumular, além de poder deixar as pessoas que dele dependem sem nenhum respaldo financeiro para continuarem tocando a vida.
É justamente aí que entra a necessidade do SEGURO. Quando o indivíduo ou a empresa possuem um seguro, a SEGURADORA assumirá a reposição dessa perda. Costumamos dizer que ao se fazer um seguro, o SEGURADO está transferindo o seu risco para a seguradora, que é especialista em assumir riscos.
Portanto, você acabou de aprender o que é: RISCO É um evento ou condição incerta, isto é, que pode ou não ocorrer no futuro, e cuja ocorrência, na maioria das vezes, tem um efeito negativo e que pode ser expresso em termos monetários. Quando existe um risco muito possível de acontecer ou até mesmo certo, dificilmente será possível se fazer o seguro. São os chamados riscos não seguráveis. Nenhuma seguradora irá se dispor a fazer seguro para esses tipos de riscos, pois para ela é desinteressante e perde a razão de ser do negócio.
SEGUROS: CONHECIMENTOS FUNDAMENTAIS
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Proteção para vários RISCOS
Seguro se baseia em risco. As seguradoras decidem os termos, as condições e até mesmo se ofereceram determinada cobertura, com base na avaliação que fazem do risco. Alguns riscos têm características ou necessidades particulares que exigem maior atenção das seguradoras, como por exemplo, no caso de pessoas com histórico médicos complexos. Algumas seguradoras podem exigir informações adicionais sobre esses clientes antes de oferecer cobertura, como também podem optar não dar cobertura de nenhuma forma ou ainda excluir da apólice os riscos indesejáveis que ficariam sem cobertura.
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ubscrição
A subscrição é o processo de exame que resulta na aceitação ou rejeição dos riscos de seguros. É também a classificação dos riscos selecionados para cobrança de prêmio adequado. Objetivo da subscrição é a distribuição do risco entre um grupo de segurados, de modo que fique justo para os segurados e lucrativos para o segurador/ ressegurador. O Subscritor é a pessoa que executa a função de subscrever, bem como determina se um potencial segurado é segurável ou não.
SINISTRO É a materialização do risco, ou seja, é o termo utilizado para definir, em qualquer ramo de seguro, o acontecimento do evento incerto previsto (uma perda) e coberto no contrato de seguro. Em outras palavras, refere-se a qualquer evento em que o bem segurado sofre um acidente ou prejuízo material.
É no momento do sinistro que os segurados terão, ou não, a certeza de que fizeram uma boa compra, pois é quando eles precisam utilizar o seguro. Portanto essa matéria é de fundamental importância. Trataremos dela com mais detalhes mais adiante.
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omo o segurado deve proceder em caso de sinistro? O segurado deverá avisar imediatamente a seguradora, preencher o
formulário de aviso de sinistro e apresentar a documentação necessária definida nas condições gerais do seguro. Nos seguros residenciais, o segurado também deve apresentar, no menor prazo possível, o pedido de indenização, acompanhado de indicação pormenorizada dos bens destruídos e do valor dos correspondentes prejuízos. Serão também indenizáveis, até o limite máximo da indenização, os valores referentes aos danos materiais comprovadamente causados pelo segurado e/ou por terceiros na tentativa de evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar os bens cobertos. Você conhecerá mais detalhes sobre sinistros no Módulo 5 deste curso.
SEGURADO Pessoa física ou jurídica protegida pelo seguro. SEGURADORA Empresa que assume o risco.
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ANDRÉ SANTOS
Para se proteger contra os riscos existentes, eliminando as perdas financeiras a que estamos sujeitos. Todos nós temos planos para a vida: estabelecer uma família, comprar uma casa, ter uma profissão, abrir um negócio, preparar uma base para viver a terceira idade conseguindo uma boa aposentadoria etc. No meio de todo esse caminho, eventos inesperados podem nos obrigar a recuar alguns ou muitos passos já dados para alcançar essas conquistas, ou até mesmo tirar de nós e de nossos dependentes aquilo que foi muitas vezes suado para conseguir. Quebrar a perna, sofrer um acidente ou ser internado por uma doença grave são fatos que podem acontecer a qualquer um. Sem contar que, embora não esteja nos planos de ninguém, o risco de morrer jovem também pode acontecer e, neste caso, podemos deixar as pessoas que dependem da gente sem nenhuma garantia financeira para darem continuidade à vida. É por isso que o seguro é importante. Com ele é possível construir uma rede de proteção financeira contra os eventos inesperados. Fazer o seguro garante que, se o carro for roubado ou entrar num acidente de trânsito, por exemplo, alguém vai garantir a perda. Em uma empresa que tem muitos bens (os equipamentos, os veículos, funcionários, imóveis, estoque etc.) o seguro também é fundamental. Um incêndio numa fábrica pode destruir o resultado do trabalho de várias gerações, milhões em investimentos e empregos. Sem contar os acidentes do tipo queda de avião, vendaval, enchentes e tudo a que estamos sujeitos e que muitas vezes não dependem de nós para acontecerem. Veja que não é porque não queremos pensar em coisas ruins que elas não podem acontecer. O mais inteligente para viver a vida atualmente é estar seguro e protegido contra qualquer acontecimento inesperado. A idéia central do seguro está na proteção contra prejuízos econômicos ou físicos, ocasionados por situações imprevisíveis. Estar segurado garante o ressarcimento de prejuízos a um custo bem menor do que ficar descoberto. É uma troca de uma despesa futura e incerta de valor possivelmente elevado por uma despesa antecipada e certa de valor comparativamente reduzido. Neste sentido, é proibido ao segurado ter lucro com a operação de seguros. SEGUROS: CONHECIMENTOS FUNDAMENTAIS
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Proteção para vários RISCOS
Seguro?
Por que fazer
Proteção para vários RISCOS
E foi na navegação que o seguro, da forma como se conhece hoje, ganhou corpo e desenvolvimento. Na época dos descobrimentos a empreitada das navegações exigia grandes investimentos financeiros, mobilização de pessoal e materiais. As tempestades em alto mar e os saques de piratas poderiam pôr a perder todo o investimento. Conscientes dos riscos que corriam os navegadores buscavam investidores dispostos a assumir uma parte desses riscos em troca de uma boa remuneração. No século XIII, depois de Cristo, surgiu uma modalidade de seguro chamada “Contrato de Dinheiro a Risco Marítimo”, formalizada através de um documento assinado entre duas pessoas. Uma dessas pessoas, que era o financiador, emprestava dinheiro ao navegador, no valor do barco e das mercadorias transportadas. Se durante a viagem o barco sofresse algum acidente, o dinheiro emprestado não era devolvido. Caso contrário, esse dinheiro voltava para o financiador, acrescido de um PRÊMIO substancial, que também eram chamados de juros náuticos, que eram mais elevados que os cobrados normalmente na época. Como a Igreja Católica sempre teve participação, direta ou indiretamente, em vários períodos da história, em 1234, o Papa Gregório IX proibiu em toda Europa o Contrato de Dinheiro a Risco Marítimo, alegando ser ele uma forma de usura. Até então a Igreja pregava que o homem teria de acatar o que ela denominava Fortuitos Divinos, sem se precaver dos acontecimentos, senão estaria contrariando a vontade divina. Mas os homens de negócios da época conseguiram criar algo que os deixasse operar na navegação com aquele seguro e, assim, surgiu uma forma de seguro denominada “Feliz Destino”. A operação era basicamente a mesma anteriormente praticada, mas sob nova roupagem. O banqueiro, ao invés de emprestar dinheiro, tornava-se comprador da embarcação e das mercadorias. Se o navio naufragasse, o dinheiro adiantado era o preço da compra, caso chegasse intacto ao seu destino, a cláusula de compra era anulada e o dinheiro retornava ao banqueiro acrescido de outra quantia, a título de remuneração pelo empréstimo feito. Conclui-se que a principal conseqüência da proibição das atividades de empréstimo feita pelo papa Gregório IX, foi ter proporcionado o aparecimento do primeiro sistema de cobertura de seguro – A “Convenção do Seguro”- sendo ela um dos acionadores do crescimento econômico do fim da Idade Média até o século XVIII. A preocupação com transporte marítimo tinha como causa interesses econômicos, pois o comércio exterior entre países se dava apenas por mar. O Seguro marítimo é a modalidade mais antiga e serviu de modelo para outras modalidades de seguros. 08
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omo nasceu
A história do seguro é muito antiga e pode ser definida como uma luta eterna da humanidade para se proteger e driblar os infortúnios. Desde os primórdios da civilização o homem esteve preocupado com a conservação de seu patrimônio ou a prevenção contra situações desagradáveis face às incertezas do futuro. Na Babilônia, 23 Séculos antes de Cristo, atravessar o deserto em caravanas para vender camelos nas cidades vizinhas representava perigo para os cameleiros. O medo, a incerteza, as ameaças à integridade de seus patrimônios fizeram com que os cameleiros fizessem um acordo entre eles: se um deles perdesse um animal durante uma das caravanas, fosse por morte ou desaparecimento, receberia outro, pago por todos os demais cameleiros. Esse acordo entre os criadores de camelos já representava uma forma primária de seguro (Princípio do Mutualismo). Ainda na antiguidade, podemos observar que o homem já tinha desenvolvido a consciência do risco e unido a ela a preocupação do amparo a sua família ou a si próprio, caso se acidentasse. Prova disso, é a constatação que de fora elaborado em determinada época um fundo denominado “Caixas de Auxílio Mútuo”, criadas pelos trabalhadores de grandes obras, como as pirâmides. Com o decorrer dos tempos, os navegadores Hebreus e Fenícios, também adotaram prática semelhante a dos criadores de camelos. Sendo grandes navegadores, atravessavam constantemente os mares do Mediterrâneo e Egeu e enfrentavam muitos riscos para levar suas cargas nas frágeis embarcações de então. Assim sendo, foram organizados grupos de navegadores e se algum deles tivesse sua carga avariada ou perdida durante uma viagem, o mercador era compensado pelos seus prejuízos com os recursos angariados pelo seu grupo. Como podemos verificar, esses acordos tinham por princípio a reposição dos bens perdidos ou danificados. Babilônicos, hebreus e fenícios praticavam de forma simples, criativa e intuitiva, a idéia do seguro como proteção ao patrimônio. SEGUROS: CONHECIMENTOS FUNDAMENTAIS
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Co seguro?
Proteção para vários RISCOS
Tais práticas foram sendo aprimoradas com o passar dos tempos até que, no ano de 1347, em Gênova – Itália – foi firmado o primeiro contrato de seguro: tratava-se de um contrato de seguro marítimo que teve a emissão de uma apólice, semelhante aos dos moldes atuais. Com a evolução dos tempos, dizem que alguém muito inteligente criou a seguinte condição para o seguro: O indivíduo que assume os riscos pela embarcação e suas mercadorias em caso de naufrágio, guerra ou pirataria, é o SEGURADOR. O SEGURADO, no caso, um navegador, é quem contrata o tal SEGURADOR. Esse SEGURADO pagará um PRÊMIO antecipado ao SEGURADOR e, caso venha acontecer alguma coisa com sua embarcação ou com suas mercadorias, causando prejuízo total ou parcial, receberá do segurador o reembolso total ou parcial de seu prejuízo. Caso não aconteça nada, o PRÊMIO que já foi pago antecipadamente fica para o SEGURADOR. E assim funciona o seguro até os dias atuais e é por isso que o preço que se paga pelo seguro contratado se chama PRÊMIO. Como se vê, a trajetória do seguro é longa. Do recebimento de outro camelo às formas atuais, um extenso caminho foi seguido. Fica claro que o ser humano sempre conviveu com o risco, com o perigo, com as incertezas do amanhã, as ameaças a sua integridade física e ao seu patrimônio. E foi através do seguro que a humanidade encontrou um instrumento capaz de se proteger, prevenindo de prejuízos econômicos. O seguro é a maneira mais justa e prática para compensar as conseqüências desagradáveis resultantes de imprevistos.
O PRINCIPIO DO MUTUALISMO O seguro é fundamentado no princípio do mutualismo. Pode-se dizer que mutualismo é a reunião de um grupo de pessoas com interesses seguráveis comuns, que juntas formam uma massa econômica com a finalidade de suprir, em determinado momento, necessidades fortuitas e avaliáveis daquelas pessoas. Portanto, o princípio do mutualismo reduz o risco da perda.
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Seguro no
A história do
Brasil
Assim como em outros países, no Brasil também foram às navegações o fator decisivo para implantação do seguro. A nossa história do mercado segurador tem início com a abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional. Tal fato se dá em janeiro de 1808, quando a Corte Imperial portuguesa se transfere para o Brasil, fugindo da invasão dos exércitos franceses, e D. João VI, atendendo as solicitações de alguns comerciantes, autorizou a fundação da primeira seguradora na capitania da Bahia, grande centro de navegação marítima da época, chamada Companhia de Seguros Boa Fé. Até 1822, ano da independência, só se desenvolveu o seguro marítimo. Cerca de trinta anos depois, em 1850, foi promulgado o Código Comercial e todas as operações de seguro marítimo no Brasil foram regulamentadas. Assim, novas empresas surgiram e passaram a se dedicar a outros ramos de seguro, como por exemplo, o de incêndio. Nesta mesma época, outro seguro implantado foi o de mortalidade de escravos tendo em vista a importância de mão de obra escrava para a atividade econômica daquele tempo. O Código Comercial Brasileiro proibia o seguro de vida de pessoas livres, mas admitia-o sobre a vida de escravos, por eles serem objetos de propriedade. É desta época a Cia. de Seguros Mútuos sobre a Vida de Escravos, fundada em 1858. Em 1855 a Companhia de Seguros Tranqüilidade, situada no Rio de Janeiro, foi a primeira seguradora a comercializar seguros de vida, tanto para pessoas livres como para escravos e, a partir de 1860, a história do seguro no Brasil começa a assumir nova dimensão, com o estabelecimento de diversas empresas estrangeiras que começam a trazer para cá suas experiências. Tal fato levou o governo a notar a necessidade de ter certo controle sobre o mercado de seguros e, com esse objetivo, criou a obrigatoriedade das seguradoras apresentarem seus balanços e outros documentos e tornou obrigatório o pedido de autorização para funcionamento e a aprovação do estatuto.
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Em 1903 foi criada a Superintendência Geral de Seguros, primeiro órgão fiscalizador oficial das atividades de seguros, subordinada ao Ministério da Fazenda. Com a Proclamação da República a atividade seguradora em todas as suas modalidades foi regulamentada. Precisamente no dia 1º de janeiro de 1916 foi promulgado o Código Civil Brasileiro. Nele foram previstos e regulamentados todos os seguros, como fizera o Código Comercial em relação em relação aos seguros marítimos. Outro marco importante ocorreu no ano de 1937. Com o estabelecimento do chamado Estado Novo, foi consolidado o princípio da nacionalização do seguro, ou seja, só poderiam funcionar no Brasil companhias seguradoras com acionistas brasileiros, obrigando as seguradoras estrangeiras já instaladas aqui a se organizarem em empresas brasileiras e constituírem reservas no país. Em 1939 foi criado pelo governo do então Presidente da República, Getúlio Vargas, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) com a atribuição de coordenar a política e exercer o monopólio do resseguro no país. Sua criação foi fundamental para a nacionalização de nosso mercado segurador, uma vez que ele ainda se encontrava organizado de acordo com o padrão inglês. Já em 21 de novembro de 1966 com a edição do Decreto Lei nº. 73, foi consolidada a legislação do seguro e é instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados, e com ele a criação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão oficial fiscalizador das operações de seguro, com o objetivo básico de ampliar o mercado com a instituição de seguros obrigatórios, como os danos pessoais provocados por veículos automotores (DPVAT). Em 2002 é promulgada a Lei número 10.406 do novo Código Civil que alterou e modernizou também o seguro. Em 2007 é decretada a quebra do monopólio do IRB – Instituto de Resseguros de Brasil – fazendo com que o mercado de seguros comece a entrar numa nova era onde empresas resseguradoras nacionais e internacionais criem várias modalidades de seguros tornando o mercado muito mais flexível e competitivo.
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Conhecimentos Teste seus
Agora antes de passar para a próxima parte, acesse aos exercícios na nossa plataforma, recapitule os conceitos aqui apresentados e faça os exercícios... Mãos a obra!
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ISBN 859142060-8
9788591420605