Jornal A UNIÃO

R$ 1,00 Assinatura anual R$ 160,00

www.paraiba.pb.gov.br

João Pessoa, Paraíba

A UNIÃO 118 ANOS - TERCEIRO JORNAL MAIS ANTIGO EM CIRCULAÇÃO NO BRASIL

Twitter > @uniaogovpb

SEGUNDA-FEIRA, 11 de abril de 2011

ANO CXVIII - Número 060

EDIÇÃO ESPECIAL

100

dias de governo

Projetos para uma nova Paraíba Fotos: Secom

> ENTREVISTA

Governador fala sobre saúde, educação, segurança e conclama paraibanos a se unirem ao projeto.

DESENVOLVIMENTO

INFRAESTRUTURA

AGRICULTURA

RECUPERAÇÃO OBRAS

ESPECIAL

100DIAS

2 A UNIÃO

João Pessoa, Paraíba SEGUNDA-FEIRA, 11 de abril de 2011

editorial

DE GOVERNO

Novos dias Ao assumir qualquer novo desafio administrativo, gestores públicos ou privados necessitam de um período de tempo para conhecer e ajustar as máquinas que conduzem.

Essa é a atitude recomendável para quem deseje trabalhar com seriedade, eficiência e celeridade. No caso do Governo da Paraíba, pelo tamanho dos desencontros herdados, esse período deveria ser bem maior, caso as necessidades da população não tivessem que ser atendidas de imediato, independente dos governantes de plantão. Nesse caso, as cobranças correram paralelas ao azeitamento.

O cenário, no entanto, começa a mudar bastante a partir de hoje, dentro das retrospectivas e projeções que gravitam esses 100 primeiros dias de gestão. As duras medidas iniciais vão cedendo espaço para as ações efetivas de uma administração que se propõe operosa e redefinidora de parâmetros conceituais e operativos. O "jumbo" teve que ser abastecido no ar e agora pousa na pista para receber os passageiros do futuro. Começa o voo.

São tantos os problemas socioeconômicos-culturais da Paraíba a necessitar as atenções governamentais que, de início, a impressão que se tinha era, de fato, haver a necessidade de um tempo mais longo para a sintonia fina da administração.

Mas não foi assim que se deu. A despeito de alguns setores que insistem em desconhecer o passivo deixado pelos antigos gestores, a máquina estatal enfrentou os desafios impostos com coragem, determinação e zelo com o dinheiro público.

Não trabalhou por votos, mas por vidas.

Mas, aos poucos, as nuvens cinzentas vão descortinando um cenário positivo e pleno de confiança no amanhã. Quem acompanhou o início da gestão de Ricardo Coutinho na Prefeitura de João Pessoa, em 2005, e o estágio em que deixou em abril de 2010, vai entender que o açodamento e pirotecnia não fazem parte do repertório do atual governador, escolhido pela população, a despeito da configuração adversa do período eleitoral, exatamente para promover as mudanças estruturantes ansiadas por todos.

Quem acompanhou a lógica municipal, sabe que essa fase de plantio começou desde o dia primeiro de janeiro.

Estradas, adutoras, barragens, hospitais, escolas, crédito e cuidados especiais com os paraibanos de todos os quadrantes começam a se materializar em forma de obras e serviços, num movimento contínuo e irreversível. Tudo no tempo certo, este é o instante efetivo de ruptura entre o atraso e a modernidade, entre o desleixo e o zelo, entre o marasmo e a mudança. Alavanca do amanhã, o marco desses 100 dias de governo, mais que uma prestação de contas do que já foi feito, é o claro sinal de que a Paraíba, finalmente, começa a sair do abismo, retomando sua rota de desenvolvimento sustentável, maduro e permanente. Saindo do papel em branco para o colorido dos novos dias.

Ramalho Leite Superintendente de A União

A marca dos cem dias Talvez devêssemos começar pela origem dessa tradição de um governo mostrar nos primeiros cem dias, a sua própria marca.

Ironicamente, a remissão aos cem dias nasceu da crônica de uma derrota. Napoleão Bonaparte foge da Ilha de Elba e retoma o poder na França levando Luiz XVIII à fuga e ao abandono do Trono. Com a adesão das forças que foram ao seu encontro para combatê-lo, Napoleão se mantém à frente do País por pouco mais de cem dias, até ser derrotado em Waterloo. É o fim do Império Napoleônico.

Os americanos e sempre eles, adotaram a ideia de avaliar os governos nos primeiros cem dias. Frankin Delano Roosevel iniciou a comemoração jactando-se do extraordinário feito de aprovar quinze projetos de envergadura em meio à Grande Depressão que afetou a economia dos EE.UU e contaminou o mundo. A partir de então, a mídia não tem deixado em paz os novos governantes, exigindo um balanço de suas atividades nos primeiros cem dias de gestão.

Quando um Governo sucede a ele mesmo, a marca dos cem dias passa desapercebida. Uns poucos ajustes e uma correção de metas satisfaz a curiosidade midiática. Quando a sucessão ocorre entre companheiros de uma mesma família partidária, as alterações são feitas mas dificilmente são explicados os motivos que as originaram. Trata-se de uma continuidade pacífica que não afeta nem mesmo os índices de popularidade do sucessor, beneficiário de um acervo de realizações que alicerçaram sua própria ascensão.

A UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA Fundado em 2 de fevereiro de 1893 no governo de Álvaro Machado

BR-101 Km 3 - CEP 58.082-010 Distrito Industrial - João Pessoa/PB PABX: (083) 3218-6500 / ASSINATURA-CIRCULAÇÃO: 3218-6518 FAX: 3218-6510 - REDAÇÃO: 3218-6511 / 3218-6509 www.paraiba.pb.gov.br

Na Paraíba estamos diante de um quadro diferenciado. O antecessor extrapolou todos os limites do bom senso na busca de uma vitória que não ocorreu. O tempo que teria para consertar seus próprios erros foi negado pelo eleitorado. Coube ao sucessor a tarefa de realinhar os atos de gestão e buscar o equilíbrio necessário para alicerçar um trabalho consciente na direção do futuro.

Nesse período, reina espécie de "quarentena", quando a oposição garante uma trégua ao governo que se inicia. Até isso foi negado ao atual governo. As primeiras medidas alcançaram privilégios irrenunciáveis. Quem deveria se penitenciar, passou a cobrar. A ação negativa do passado virou responsabilidade do presente.

Se passou a exigir do atual governante o cumprimento de promessas que não fez. As dificuldades foram enfrentadas e as medidas restritivas impactadas dificilmente o seriam depois dessa quadra simbólica.

Os cem dias servem sem dúvida para a fixação do perfil de um novo governo. O Governador Ricardo Coutinho já disse a que veio. Veio para mudar e essas mudanças foram anunciadas amplamente durante o período do debate eleitoral. Está cumprindo o que prometeu. A ninguém será dado o direito de dizer que foi enganado. Obstáculos foram feitos para serem vencidos e ele, obstinado como é, vencerá a todos. Ao completar os primeiros cem dias, o novo governo da Paraíba faz um balanço positivo de suas ações e anuncia metas que, sem dúvida, respondem à confiança dos paraibanos.

SUPERINTENDENTE Severino Ramalho Leite

DIRETORA DE OPERAÇÕES Albiege A. Fernandes

DIRETORA TÉCNICA Beth Torres

EDITORA-GERAL Beth Torres

DIRETOR ADMINISTRATIVO José Arthur Viana Teixeira

EDITORA ADJUNTA Renata Ferreira

Editores setoriais: Damásio Dias, Emmanuel Noronha, Giselle Ponciano, Henrique França, Ivo Marques, José Napoleão Ângelo, Juneldo Moraes, Neide Donato e William Costa.

Projeto gráfico: Ricardo Araújo TEXTOS DA EDIÇÃO ESPECIAL : Alexandre Nunes

Domingos Sávio

Ricardo Coutinho Governador da Paraíba

Primeiros passos O Governo da Paraíba chega aos seus 100 primeiros dias de gestão. Para alguns, muito tempo. Tempo para se cobrar o que está previsto para quatro anos. Para outros, tempo para se "arrumar" a casa e articular os princípios que nortearão a ação governamental nesse quadriênio. Prefiro e persigo a segunda lógica.

Como também somos frutos das circunstâncias em que vivemos, natural também situarmos esse período dentro das graves dificuldades herdadas, amplamente conhecida de grande parte dos paraibanos ou perfeitamente acessível àqueles que ainda tenham alguma dúvida, mas que não será objeto deste artigo. Aqui, quero situá-los na materialização do modelo que o povo da Paraíba escolheu no último pleito.

A primeira questão, talvez a mais central, diz respeito à democratização da gestão. Isso não quer dizer atender a todos os interesses, inclusive os contraditórios entre si, pois transpareceria a renovação da prática demagógica ou a tentativa de impor à Paraíba uma farsa política. Escolhemos o caminho da transparência pública, do estímulo ao controle social e à participação popular, coerentemente com a nossa história política e administrativa.

Agora, em abril, entra em campo o Orçamento Democrático Estadual - ODE. Assembleias municipais que escolherão delegados para as plenárias regionais, que elegerão conselheiros que irão acompanhar e fiscalizar o orçamento anual.

Uma grande rede popular, aberta a todos e todas que tenham a coragem e a vontade de construir uma nova Paraíba, através do Poder Popular.

Estaremos também incentivando outras formas de participação e controle social. Realizaremos diversas conferências, inclusive algumas que não existem ou estão no calendário nacional, como foi o caso da extraordinária Conferência Estadual de Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu nos dias 24 e 25 de março. Acredito, mais do que nunca, que um povo bem informado tem capacidade de exigir mais e melhor do governo e da sociedade, cultivando as relações de corresponsabilidade, fundamentais para a mudança de mentalidade que será a base para um novo ciclo de desenvolvimento econômico, social e humano em nosso Estado.

O outro pilar desse processo em construção será a formatação de um novo ciclo de desenvolvimento econômico para a Paraíba. O desafio maior é construí-lo com sustentabilidade.

Precisa servir ao nosso povo sem comprometer as gerações futuras. Foi muito especial, ao encerrar, às 13h do segundo dia, a I Conferência de Desenvolvimento Sustentável da Paraiba, observar o cine Banguê completamente lotado de empresários, trabalhadores, intelectuais... O governo chamou e a classe produtiva atendeu à sinalização e produziu um caminho que haveremos de seguir ao longo desses anos.

Nosso compromisso passa pela abertura do Estado às compras governamentais priorizando, onde couber, as micro e pequenas empresas. Assinei um Decreto regulamentando esse princípio e já determinei as três primeiras licitações apenas para as micro e pequenas empresas. A Paraíba já conta também com seu programa de geração de renda, o Empreender-PB. Na celebração dos cem dias, já estaremos liberando os primeiros créditos de um programa testado, aprovado e respeitado na Capital do Estado.

Outro ponto importante, resultante da conferência, será o estabelecimento permanente das câmaras setoriais, que acompanharão as políticas de desenvolvimento nas mais diversas áreas. O Governo também estimulará diálogos produtivos com empresas consumidoras instaladas em outros Estados e que serão convidadas a apresentar suas necessidades de consumo aos nossos empresários. A Paraíba quer e precisa crescer. Não há outro caminho que não seja através do estímulo à economia não-governamental. Não é à toa que retomamos as obras do Centro de Convenções e vamos concluí-lo por que é uma cadeia produtiva estratégica que estará sendo estimulada e fortalecida.

O terceiro e último aspecto a ser comentado nesse artigo diz respeito à qualidade de nossos serviços públicos e ao atendimento aos cidadãos.

Nossos serviços estão muito abaixo do mínimo aceitável. Temos que melhorar muito e o foco precisa ser o usuário desses serviços. Precisamos de um choque motivacional na educação, por exemplo, e isso não pode ser confundido apenas com estrutura e salários - que são importantes mas não suficientes, por si só. Falo de um choque de compromisso com vidas que estão precisando de

novas oportunidades e essas só acontecerão através do acesso à educação de qualidade que, acima dos clichês, precisa cumprir seu papel transformador. Quero investir no ensino profissionalizante para que o estudante dialogue com a realidade produtiva do nosso Estado e que, ao término de seu curso, tenha não apenas um certificado de pouca serventia, mas uma profissão que lhe abra oportunidades no mundo do trabalho.

Iremos, já a partir deste ano, construir escolas profissionalizantes estaduais bem como adaptar outras existentes. Já assinei uma ordem de serviço para construção de laboratórios em mineração na Escola Padre Jerônimo, em Santa Luzia e estamos nos programando para construir/instalar, no mínimo, dez cursos profissionalizantes espalhados pelo Estado, só neste ano.

Uma outra área estratégica de ação governamental, na educação, será a alfabetização.

Nossos indicadores são terríveis. Queremos construir uma poderosa rede capaz de dar a uma boa parte da população em situação de analfabetismo o direito a ler, escrever e se informar. A educação é uma tarefa hercúlea que precisará despertar o espírito público nos agentes envolvidos: Estado, Municípios, Universidades, professores, funcionários e estudantes. A UEPB deve aprovar, como condição de conclusão de curso de licenciatura, a obrigatoriedade da alfabetização de, no mínimo, uma turma de pessoas analfabetas.

Na saúde, nosso desafio é organizar o sistema único. Infelizmente, a rede assistencial de saúde no Estado não tem referência e contra referência, capaz de articular os serviços existentes, descentralização da alta complexidade e resolutividade dos serviços, o que leva a um gasto enorme e pouca solução dos problemas. Nesses 100 dias, melhoramos o atendimento no Hospital Regional de Campina que estava caótico. Estamos trabalhando incessantemente para concluir as obras do Hospital de Trauma de Campina Grande que, apesar de inaugurado oficialmente, ainda faltava muita coisa para concluir. Ainda neste semestre estaremos licitando o Centro de Oncologia do Sertão, em Patos, que atenderá a todas as pessoas portadoras de câncer. Ainda este ano, também, começaremos a implantação de núcleos descentralizados de alta complexidade, possibilitando acesso a exames muito concentrados em João Pessoa ou Campina.

O desafio mais urgente que temos, talvez sejam os altos índices de criminalidade existentes em nosso Estado. Nos últimos três anos, tivemos um aumento persistente nos indicadores da violência. Isso criou uma espécie de colchão de conforto à bandidagem, que vai ser reduzido, progressivamente, à medida que a filosofia e as políticas de segurança cidadã sejam implementadas. A atual incapacidade de investimento do Estado, provocada pelo desequilíbrio fiscal e financeiro que herdamos, não permite que tenhamos uma disponibilidade mínima de recursos para recuperar estruturas, equipar as polícias, remunerar melhor e modernizar tecnologicamente a segurança. Mesmo assim, o aparato de segurança, formado por homens e mulheres abnegados e compromissados, não está inerte. Diferentemente de anos anteriores, foram desbaratadas várias quadrilhas de assaltantes de bancos. Crimes violentos são cometidos, mas uma boa parte dos autores tem sido presa em menos de 24 horas. Apesar da Região Metropolitana de João Pessoa ainda apresentar índice de homicídios muito alto, tivemos uma redução em Patos e Campina. Estamos projetando um aumento do efetivo disponível com a Guarda Militar da Reserva criada pelo Governo. Ela aumentará e disponibilizará novos quadros para o policiamento ostensivo. Convocaremos os concursados da Policia Civil em três turmas, a primeira, já agora no dia do policial, 21 de abril. Iniciaremos a formação de mais uma turma de 350 soldados, ainda no primeiro semestre. Esse desafio, porém, não pode ser encarado como algo particular e exclusivo da administração estadual. Pertence aos municípios e à sociedade. A consolidação de uma cultura de paz só será possível com o envolvimento, cuidados e ações de todos.

Durante esses próximos anos, através da pluralidade conquistada pela A União, estarei aqui dialogando sobre soluções, problemas, avanços, enfim, sobre a Paraíba e seu futuro. Apesar de todas as dificuldade encontradas tenho uma convicção muito mais forte sobre as potencialidades do nosso Estado. Não apenas sairemos da crise, como cresceremos e nos desenvolveremos, com planejamento, inclusão social e democracia.

Tal qual a Paraíba, temos pressa.

ESPECIAL

100DIAS

A UNIÃO

João Pessoa, Paraíba

SEGUNDA-FEIRA, 11 de abril de 2011

3

DE GOVERNO

Governo apresenta ações e avança com obras Cem dias se passaram desde o início da nova gestão e o Governo do Estado já tem uma série de ações concretas para entregar à população e outras tantas para colocar em prática nos próximos meses. São investimentos em tecnologia e inovação, desenvolvimento de novos projetos e programas e a retomada de obras que estavam paralisadas.

Os projetos se espalham por todas as regiões da Paraíba, beneficiando todos os municípios e não apenas os grandes centros. Entre os projetos anunciados e executados pela gestão estadual destacam-se a implantação de uma rede estadual de fibra ótica, o Porto Seco de Campina Grande, a integração do transporte intermunicipal (Paraíba Integrada), a gratuidade no transporte para portadores de câncer e a carteira de motorista grátis para profissionais que trabalham conduzindo veículos.

Também foram desenvolvidas ações para impulsionar a economia e a inclusão social, como a implantação do Empreender Paraíba, que facilita o acesso ao crédito produtivo e estimula os pequenos negócios; construção do Centro de Convenções de João Pessoa, para impulsionar o turismo; investimentos no setor rural beneficiando a agricultura familiar e os projetos produtivos; além da implantação do Orçamento Democrático.

A questão hídrica mereceu uma atenção especial.

Foram feitos investimentos em adutoras, manutenção de barragens, esgotamento sanitário e abastecimento de água. São R$ 82 milhões de obras da Cagepa, só através de convênio com o PAC 2, e mais R$ 285 milhões em estradas novas e recuperação de outras.

Diversas obras estão sendo entregues e anunciadas no Estado, a exemplo de reformas em escolas, quadras de esportes, hospitais e maternidades e a execução do maior programa de recuperação de estradas estaduais.

Na área de educação destaca-se a instalação de pontos de ensino à distância em Monteiro, Cuité, Patos, Princesa Isabel, Sousa e Catolé do Rocha, além do curso pré-vestibular (PBVest) em 12 cidades, oferecido pela Secretaria de Estado da Educação.

Fotos: Secom

n OBRAS - Departamento de Estradas de Rodagem está colocando em prática o maior programa de revitalização de rodovias da PB

Programa de recuperação das estradas O Governo do Estado vai dar início ao maior programa de investimentos rodoviários que a Paraíba já viu. É o que garante o governador Ricardo Coutinho, ao anunciar como um dos marcos dos 100 primeiros dias de sua administração um investimento de R$ 285 milhões em estradas novas e estradas em recuperação. De acordo com o governador, os recursos são provenientes de empréstimo da Corporação Andina de Fomento que foram destravados neste governo. As rodovias que estão recebendo melhorias somam 1.250 quilômetros de extensão, dos 2.500 quilômetros que compõem a malha estadual.

Segundo revelou o superintendente do DER, Carlos Pereira, o governo tem muito a apresentar na área rodoviária nestes 100 dias, apesar das dificuldades, da falta de recursos, de documentos que não encontra-

dos do governo anterior. Ele acrescentou que, por recomendação do governador Ricardo Coutinho, o DER tem empreendido um esforço muito grande e, certamente, há um acervo de obras bem razoáveis para ser apresentado à Paraíba.

Carlos Pereira destacou três obras que estão sendo inauguradas pelo governador Ricardo Coutinho. São os trechos de Pilões/Areia, no Brejo, Catolé do Rocha/ Patu, no Sertão, e Mamanguape/Araçagi, no Vale do Mamanguape.

Na PB-325, no trecho entre Catolé do Rocha/Patu-RN, com extensão de 18,3 km foram investidos R$ 7.867.000,00; na restauração da rodovia PB087, no trecho Pilões/Areia, numa extensão de 21,2 km, foram investidos R$ 5.690.000,00; e na restauração da rodovia PB-057, no trecho Mamanguape/Araçagi, que tem uma extensão de 31,8 km, foram investidos R$ 9.551.000,00.

Também estão sendo anunciadas diversas obras que devem ser iniciadas pelo Programa da CAF (Corporação Andina de Fomento) e outras que estão recebendo ordens de serviço para serem iniciadas. Estão sendo assinadas ordens de serviços para as seguintes obras rodoviárias: trecho São Bentinho/Coremas, na rodovia PB-036, com 35 km de extensão e investimentos de R$ 8.500.000,00; Trecho São Domingos/Pombal, na PB-338, com extensão de 10 km e investimentos de R$ 7.510.000,00; trecho Taperoá/BR-230, na PB-238, com 28 km de extensão e R$ 7.380.000,00 em investimentos; e o trecho ligando São José de Piranhas a Bonito de Santa Fé, na PB400, com 32 km e previsão de investimentos de R$ 9.539.000,00.

RODOVIA DA PRODUÇÃO - O Governo do Estado está lançando o edital de licita-

ção para a construção da Rodovia da Produção, que interligará os núcleos habitacionais em torno do açude de São Gonçalo, nas várzeas de Sousa, no Sertão paraibano. Estes núcleos são responsáveis hoje pela maior produção de coco, por região, do Brasil, segundo informou o superintendente do DER, Carlos Pereira.

Ele acrescentou tratarse de uma estrada que é emblemática, porque foi um compromisso de campanha do governador. A estimativa de custo da obra é de R$ 13 milhões e a sua extensão será de 15 km. "O governador recomendou e concluímos este projeto que está sendo licitado no pacote de ações destes 100 dias de governo.

BINÁRIO DE BAYEUX - O binário de Bayeux é uma aspiração antiga da população e, segundo o governador Ricardo Coutinho, uma inter-

venção importantíssima do Governo do Estado para resolver de vez por todas o caótico tráfego da Avenida Liberdade. Serão investidos R$ 6,5 milhões na obra, que terá 3 km de extensão. As desapropriações já foram feitas e, de acordo com previsões do DER, ainda no mês de abril a obra será definitivamente iniciada.

O superintendente do DER informou estão sendo feitas algumas intervenções necessárias para começar a obra, como o remanejamento de redes de energia, gás, telefone, além equacionar o desvio do trânsito que é muito complicado. Após 40 anos de espera por parte da população, a Avenida Liberdade vai ser mão de sentido único ligando João Pessoa a Santa Rita e a volta será feita por um binário que passa pelas ruas Elvira Marsicano e Pinheiro Machado que ligarão Bayeux à João Pessoa.

Contorno viário para a Praia de Jacumã

n ABRINDO CAMINHOS - Obras em alguns trechos do Estado já foram iniciadas

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER/PB) começa agora nos 100 dias de Governo as obras do contorno rodoviário que dá acesso à Praia de Jacumã, na cidade do Conde, conforme anúncio do governador Ricardo Coutinho.

Com o crescimento do potencial turístico do Litoral Sul, o trecho é muito utilizado por visitantes que procuram desfrutar as belezas das praias da região, provocando tráfego intenso na PB-008. "É impossível você achar que vai desenvolver o turismo naquela região com aquela entrada única, onde todo final de semana é um inferno para entrar e sair da cidade", disse o governador.

Para construir o contorno de Jacumã, que tem uma extensão de 4,8 km, o Governo do Estado vai investir R$ 3,5 milhões. Trata-se de outra obra que há muito tempo a população do Litoral Sul pede e reclama.

Na opinião do superin-

tendente do DER , Carlos Pereira, só quem sabe do caos que é o trânsito de Jacumã é quem pode avaliar a importância dessa obra, que será executada para dar maior capacidade de fluxo e resolver o problema numa área que dispõe de apenas uma rua para acesso, localizada em um centro geográfico que recebe todo o volume do tráfego que se torna mais intenso nos períodos de verão, feriadões e carnaval.

Carlos Pereira garante que, seguindo recomendação do governador, a obra vai ser realizada de acordo com os princípios de preservação do meio ambiente para não sacrificar o equilíbrio ecológico da região.

PARAÍBA INTEGRADA - Outra medida que marca os 100 primeiros dias do governo Ricardo Coutinho é a implantação do Programa Paraíba Integrada, que estabelece o sistema integrado estadual de transportes coletivos intermunicipais de passageiros.

ESPECIAL

4

100DIAS

A UNIÃO

João Pessoa, Paraíba SEGUNDA-FEIRA, 11 de abril de 2011

DE GOVERNO

Fotos: Ortilo Antônio

n O passageiro de ônibus terá a oportunidade de se deslocar entre duas cidades que não têm linha direta através de um ponto de integração, onde pagará meia passagem

Paraíba Integrada disponível para mais de 1,2 mil pessoas Outra medida que marca os 100 primeiros dias do governo Ricardo Coutinho é a implantação do Programa Paraíba Integrada, que estabelece o sistema integrado estadual de transportes coletivos intermunicipais de passageiros.

Usuário terá uma economia de

25%

no custo total da viagem sempre que precisar pegar dois ônibus

O

Programa Paraíba Integrada, na avaliação do governador Ricardo Coutinho, coloca na agenda uma nova concepção de sistema de transportes intermunicipais para o Estado. Um sistema de transportes precisa ser solidário, ou seja, precisa ter um foco fundamentalmente no usuário, buscando melhorar os serviços prestados, melhorar a idade média da frota, melhorar as condições de transporte, porque inegavelmente os ônibus devem ser o grande meio de transporte, com mais segurança, com empregos formais, com garantias legais estabelecidas, que outros veículos não conseguem estabelecer , complementou.

O projeto, pioneiro no país, está totalmente montado e sendo implantado com sete Postos de Integração, em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras, Itabaiana e Guarabira, que, juntas somam mais de 1,2 mil habitantes.

O Programa Paraíba Integrada é a oportunidade que o passageiro de ônibus têm de fazer um trajeto entre duas cidades que não têm linha direta através de um ponto de integração. No primeiro trecho, ele paga a passagem integral e, no segundo trecho, paga só a metade. Isso significa que o paraibano vai poder transitar com mais economia, entre dois pontos distintos que não têm ligação direta. O programa também vai fortalecer o sistema de transporte intermunicipal de passageiro que poderá oferecer mais segurança, comodidade e conforto. O programa beneficiará todos os 223 municípios do Estado.

n Programa vai fortalecer o sistema de transporte intermunicipal de passageiro

Mais passageiros nos ônibus

n O projeto, pioneiro no país, está montado e contará com sete Postos de Integração no Estado

O sistema foi criado por meio de uma Medida Provisória nº 172, assinada pelo governador Ricardo Coutinho no último dia 28 de março, no Auditório do Fórum Miguel Sátiro, em Patos, no Sertão do Estado.

Com a integração, que começa a funcionar a partir do dia 10 de abril, o usuário terá uma economia de 25% nas passagens de ida e volta e as empresas de ônibus serão beneficiadas com o retorno de passageiros ao sistema.

O Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (DER/ PB) será o responsável pelo cumprimento da medida, pela edição das normas complementares e pela aplicação de penalidades a concessionárias, permissionárias e autorizatárias, após apuração da falta em processo administrativo.

ESPECIAL

100DIAS

A UNIÃO

João Pessoa, Paraíba

SEGUNDA-FEIRA, 11 de abril de 2011

5

DE GOVERNO

ENTREVISTA

Governador Ricardo Coutinho

Estado se prepara para ser um instrumento de desenvolvimento

QUE CAMINHO O ESTADO DEVE PERCORRER PARA ALCANÇAR O DESENVOLVIMENTO? Segundo, o que a população pode compreender durante estes 100 dias é que o Estado tem uma diretriz completamente diferenciada. Estamos construindo um caminho onde o Estado é apenas um meio. Ele não é um fim em si mesmo. A máquina administrativa é um meio para que as coisas possam acontecer e não apenas um fim em si mesmo.

O Estado, na visão de muitos, era sempre um porto seguro para se arranjar um emprego, para se conseguir um determinado favor, aqui ou acolá. O Estado na nossa visão e na nossa ação se prepara para ser um instrumento de desenvolvimento econômico, social e humano para o povo da Paraíba. Essa é uma mudança substancial de referência e de pensamento e é claro que, como toda e qualquer mudança, acarreta uma série de reações que são legítimas, são naturais, porém não podem ser majoritárias, porque como o Estado faz isso para buscar um novo modelo de máquina administrativa e de desenvolvimento com sustentabilidade, então não teríamos capacidade de oferecer à população paraibana um futuro muito melhor do que estamos vendo. O terceiro aspecto, nestes 100 dias, é que nós estamos enfrentando, com certeza, a pior crise fiscal e financeira que esse Estado já viu. A Paraíba, infelizmente, é o Estado mais desequilibrado de toda a federação brasileira. Para se ter uma ideia, o Rio Grande do Norte chegou a um comprometimento da receita corrente líquida de 51% com folha de pessoal. Nós chegamos aos 58%. Em nenhum momento da sua história, antes ou depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Paraíba esteve numa situação tão crítica, onde não tem capacidade nenhuma de fazer investimentos com recursos próprios. Evidentemente que, mesmo assim, estamos conseguindo elaborar uma proposta, para que o Estado saia, a médio prazo, desta situação de ilegalidade e ao mesmo tempo passe a se desenvolver. E é isso que estamos fazendo.

O SENHOR É UM DEFENSOR DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO. VAI APLICÁ-LO NO ESTADO? Nestes 100 dias, praticamente todas as áreas dessa concepção estão sendo ativadas.

Eu vou ter, por exemplo, no campo da governança dita progressista, o estabelecimento do orçamento democrático. O orçamento democrático estadual começa agora no mês de abril com assembleias municipais, onde serão eleitos delegados para as plenárias regionais, que por sua vez elegerão os conselheiros e acompanharão e fiscalizarão a elaboração e implantação do orçamento geral do Estado para o ano subsequente, para o ano seguinte.

QUAL FOI O MARCO NESTES 100 DIAS DE GOVERNO? Geralmente, eu nunca concentro todas as energias numa única ação, num único projeto. Eu acho que isso não funciona. Então, por exemplo, a capacidade de tirar o Estado

}

Estamos preparando o Estado para um novo financiamento e haveremos de contemplar os acessos que porventura faltarem. O programa contempla estradas novas e estradas em recuperação.

de uma situação muito difícil, que evidentemente o Estado continua, mas ele tem um caminho e, lá na frente, vai sair dessa situação de desequilíbrio e vai entrar num equilíbrio, não tem pra onde, está escrito, está determinado e assim será. As medidas que adotamos são necessárias e vão com o decorrer do tempo produzir os seus efeitos.

TRA

OR NSP

TE

COMO O GOVERNO PRETENDE CUIDAR DA MALHA VIÁRIA DO ESTADO? No campo dos investimentos, vamos ter o início do maior programa de investimentos rodoviários que esse Estado já viu. Depois de três anos de tramitação, conseguimos destravar o empréstimo referente à Corporação Andina de Fomento (CAF), onde temos a capacidade de fazer, e iremos fazer, um investimento de R$ 285 milhões na recuperação de rodovias e na implantação de malha asfáltica em muitos municípios onde não existe hoje o acesso através da malha asfáltica. São 781km abrangendo todas as regiões do Estado. Evidentemente que o atual governo não pode fazer as adequações que eu particularmente gostaria de ter feito, porque isto já havia sido votado e já estava inscrito na relação para a concessão do financiamento. Portanto, não foi possível. Outro dado é que, com a queda do dólar, os recursos também diminuíram, ao longo desse tempo. E o terceiro aspecto é que foram licitadas mais obras do que o dinheiro dava para fazer, ou seja, foram licitadas cerca de R$ 420 milhões para R$ 285 milhões. Mesmo assim, dentro de critérios eminentemente técnicos, estamos iniciando este grande investimento e já conversei com a Dra. Moira Paes Estensoro, que é a coordenadora da CAF aqui para o Brasil, que estamos preparando o Estado para um novo financiamento, onde haveremos de complementar os acessos que porventura faltarem. O programa contempla estradas novas e estradas em recuperação.

COMO FUNCIONARÁ O PROGRAMA PARAÍBA INTEGRADA? Durante estes 100 dias demos início ao Programa Paraíba Integrada, ou seja, mais do que o fato de gerar uma segunda passagem, para quem pegar dois ônibus, com a metade do preço, que por si só é importante, o programa coloca na agenda e na mesa uma nova concepção de sistema de transportes intermunicipais para o Estado. Um sistema de transportes que precisa ser solidário, ou seja, complementar entre empresas que participam desse processo, e um sistema de transportes que precisa ter um foco fundamentalmente no usuário, buscando melhorar os serviços prestados, melhorar a idade média da frota, melhorar as condições de transporte, porque inegavelmente os ônibus devem ser o grande meio de transporte, com mais segurança, com empregos formais, com garantias legais estabelecidas, que outros veículos não conseguem estabelecer. Após o 'Paraíba Integrada', que começou a funcionar ontem, alguém que sai, por exemplo, de Guarabira a Cajazeiras, pode pagar a primeira passagem por exemplo, Guarabira a João Pessoa paga integral - e João Pessoa a Cajazeiras paga meia.

Evidentemente que esse é só o primeiro passo.

O sistema não se extingue por si só. Imagino que daqui a algum tempo vamos ter que fazer rearranjos das linhas que estão sendo exploradas, porque a Paraíba é cortada por um grande eixo, o eixo da BR-230, e imagino que o DER, junto com as empresas, vai reformatar esses espaços onde os ônibus irão carrear para as integrações devidas.

E A QUESTÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO, QUE TRATAMENTO RECEBERÁ DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL? Nós iremos, seis meses adiante, chamar todos os interessados - o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, Ministério Público, em-

n CONVICTO - Governador afirma que medidas adotadas produzirão seus efeitos

}

Essa prioridade para as micro e pequenas empresas vai a curto e médio prazo fazer com que esse setor se desenvolva muito mais, dentro do nosso Estado.

}

O QUE A POPULAÇÃO PODE PERCEBER NESTES 100 PRIMEIROS DIAS DE GOVERNO? Primeiro, acho que ela pode perceber, com muita clareza, um governo que chamou para si a responsabilidade, e não podia ser diferente, de primeiro falar a verdade, ou seja, não escamotear a realidade que a máquina administrativa do Estado vivencia hoje. O meu compromisso, desde o primeiro ao último dia em que eu esteja à frente dos destinos da Paraíba, é efetivamente contribuir para que as pessoas possam ter o maior acesso possível às informações concernentes à realidade do Estado.

presas de transportes coletivos, Governo do Estado e representações dos transportes alternativos - para um diálogo numa mesa. É preciso construir um projeto que incorpore esse tipo de transporte dentro do sistema regular de transporte. A grande questão é que ele tem que ser complementar. Ele não pode ser concorrencial, porque se ele for concorrencial, vou ter centenas de empregos formais acabando dentro deste Estado.

Eu vou ter um sistema que, pela ausência de fiscalização e parâmetro, transporta pessoas nas condições mais elementares possíveis.

Eu preciso tê-lo como um sistema complementar e que alimentará o sistema regular de transportes intermunicipais. Essa é a lógica. Agora, não tenho a receita exata e não quero ter. Eu quero que todos os interessados sentem numa mesa e que a gente possa ver o que é possível fazer em termos de cooperação e solidariedade, ou seja, construindo um sistema solidário, onde os alternativos com os seus veículos, naturalmente com outra configuração, entrem como complementar. Mas isso virá exatamente a partir de um diálogo antecipado com todos os interessados.

O ISM R O ED END E R EMP

O QUE O GOVERNO RESERVA EM TERMOS DE BENEFÍCIOS PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS? Já estabeleci as regras para dar prioridade às micro e pequenas empresas nas contas governamentais. Isso é uma coisa que muda completamente o perfil da relação do Estado com os fornecedores. Já temos três licitações na praça. São licitações até R$ 80 mil exclusivamente para micro e pequenas empresas.

E O MICROCRÉDITO PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS JÁ CHEGOU AO ESTADO? Ao mesmo tempo já criei nestes 100 dias - e já estaremos liberando recursos - o Empreender Paraíba, importante na área da microeconomia, que vai focar também nas micro e pequenas empresas, democratizar as oportunidades e oferecer um novo nível de relação entre o poder público e a sociedade civil. Essa prioridade para as micro e pequenas empresas vai a curto e médio prazo fazer com que esse setor se desenvolva muito mais, dentro do nosso Estado. Tem outro ponto que considero assim extremamente importante.

Falei do orçamento democrático, falei da conferência, falei da prioridade para as micro e pequenas empresas e falei da área de investimento macro, da área das rodovias.

}

ESPECIAL

100DIAS

6 A UNIÃO

João Pessoa, Paraíba

SEGUNDA-FEIRA, 11 de abril de 2011

DE GOVERNO

ENTREVISTA: Governador Ricardo Coutinho

Melhoramos muitos índices de criminalidade ÇA

GUARDA MILITAR DA RESERVA Criei a Guarda Militar da Reserva. Estou aqui só esperando chegar o assinatura para poder começar a abrir inscrição para que todos os militares que estejam na reserva hoje, mas plenamente aptos a desempenhar a sua função, possam fazer policiamento patrimonial, possam estar nas ruas. Como são devidamente treinados, fardados eles vão melhorar o potencial de presença da Polícia Militar, como uma espécie de Polícia Cidadã.

Para isso, eu quero ter o comércio, o setor de serviços participando desse processo, quer dizer, eu espero que eles se compactualizem com o Estado para que o Estado possa disponibilizar. Ao mesmo tempo, é essa Guarda Militar da Reserva que irá para os poderes, fazendo com que os que estão na ativa retornem para o serviço no poder público estadual. Essa é uma ação importante, porque lembrou de quem passou pela ativa e está na reserva. Lembramos deles e, ao mesmo tempo, vamos favorecer o dia a dia da nossa segurança que apresenta desafios enormes e bastante delicados.

AS CIDADES VIGIADAS JÁ SÃO EXPERIMENTADAS EM ALGUNS ESTADOS DO PAÍS, INCLUSIVE EM ALGUNS BAIRROS DE JOÃO PESSOA. O GOVERNO PRETENDE EXPANDIR ESSA ESTRATÉGIA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA? Pretendo, sim. Na verdade, temos que dar vários passos ao mesmo tempo. Por exemplo, sofremos de um mal crônico chamado historicamente incapacidade de termos a realidade dos dados. Este ano é que estamos conseguindo, sem os meios adequados, mas estamos conseguindo ter uma realidade mais precisa acerca dos diversos delitos ocorridos dentro do Estado da Paraíba. Isso é fundamental, porque você só pode fazer uma política de segurança se conhecer a realidade, senão não tem como projetar absolutamente nada, porque o que projetar vai ser em bases falsas, caso você não tenha esses dados corretos. Então, estamos trabalhando nisso, mas ao mesmo tempo precisamos implantar uma grande rede de interligação de delegacias e de outros espaços da segurança pública que alimentem instantaneamente online este sistema de segurança, através da informática, e que permitam uma agilidade muito maior àqueles que estão trabalhando na área da segurança. Você imagine o que é alguém tomar um depoimento hoje, que só vai chegar num determinado arquivo muito tempo depois, e quando essa mesma pessoa for, por exemplo, detida em algum lugar, ou for prestar um determinado depoimento, ou ainda ser abordada será muito difícil ter uma informação sobre ela. Então, precisamos chegar à condição de fazer com que as pessoas tenham todas as informações disponíveis ao mesmo tempo. Isso requer um investimento alto?

Requer. Estive conversando com o ministro José Eduardo Cardozo, que esteve em João Pessoa na semana passada, sobre a questão da segurança e ele tem interesse, conhece as ideias que estão norteando a nossa gestão, particularmente na área de segurança pública, e concorda com essas ideias. A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Mike, que já veio aqui em João Pessoa, na época em que eu era prefeito, quando ela trabalhava lá em São Bernardo, e tem absoluta concordância dessas teses que estão sendo implantadas aqui e propõe parcerias importantes, laboratórios importantes aqui dentro. Então, essa questão da informação parece fundamental e vai evoluir necessariamente para a vigilância eletrônica através de câmeras, porque é impossível você achar que vai ter um policial em cada esquina, na frente de cada casa.

Com câmeras, seja na Europa, seja nos Estados Unidos, ou aqui no Brasil, isso se torna muito mais resolutivo, muito mais produtivo. Podemos potencializar isso aqui, mas o que nos amarra muito ainda são os limites dos recursos disponíveis. Acho que a aquisição de um helicóptero está dentro de um todo, pois não acredito que coisas isoladas resolvem alguma coisa. Agora, nós precisamos cumprir toda a instalação e implementação de uma política e dentro dessa política, claro que você vai ter os equipamentos como helicópteros que vão servir para melhorar a segurança pública. Agora mesmo na ação que a polícia fez no Alto do Mateus, quando prendeu uma gangue de onze pessoas que aterrorizava o bairro há anos, que decretava toque de recolher, que extorquia os pequenos co-

OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NO ESTADO AINDA ESTÃO ALTOS. HÁ PRAZOS PARA QUE MEDIDAS SEJAM ADOTADAS E SURTAM EFEITOS NA DIMINUIÇÃO DESSES NÚMEROS? Eu acho que na questão da segurança existe ainda um colchão de conforto nos índices de criminalidade, que não baixam simplesmente através de um decreto, não baixam através de uma lei, mas através da implantação de um trabalho a médio e a longo prazo e é isso que estamos buscando. Você teve no ano passado em Patos, por exemplo, uma média de 60 homicídios por cada 100 mil habitantes. É muita coisa. É muito alto isso. Isso é próximo do que ocorria em Medelin, na Colômbia, nas épocas áureas da disputa do tráfico, ou no México. É muito alto. Este ano, reduzimos bastante, para menos da metade. Agora, ainda é muito alto e tenho consciência disso. Atingimos a metade por conta de um trabalho das polícias daquela região para poder coibir, para poder restringir o uso de armas, porque hoje, infelizmente, está todo mundo armado, e ao mesmo tempo coibir o tráfico de entorpecentes que é a grande causa de 90% dessa carnificina, dessa chacina cotidiana que está acontecendo na Paraíba, particularmente através do crack. Na região metropolitana de João Pessoa ainda estamos com índices muito altos. É preciso melhorá-los e estamos trabalhando para isso.

Repito, temos sérias dificuldades. O Estado tem sérias dificuldades em virtude das restrições atuais que temos. Estou tentando inventar o que seja possível inventar, tirar leite de pedra, para poder carrear mais recursos para a segurança. Agora mesmo, terminamos a turma da Polícia Civil, delegados, peritos, escrivães, agentes, ou seja, vou ter que planejar a absorção desse pessoal, porque é necessário, em três vezes. Na verdade há um déficit alto particularmente na Polícia Civil. Creio que se a gente tiver os instrumentos adequados esse déficit vai tornase muito menor. Se tenho cem câmeras espalhadas em cidades como Campina Grande, ou 20 espalhadas numa cidade como João Pessoa, vou ter uma capacidade de resolução dos casos muito maior do que colocar um monte de policiais a mais. Eu posso ter policiais em pontos estratégicos, uma central para monitorar tudo, e a partir disso os policiais irão agir, como acontece em Nova Iorque ou em qualquer canto que tenha um sistema de segurança mais avançado. Então, o foco realmente é esse. Aproveito essa entrevista para agradecer muito aos policiais militares e civis, porque eu sei o quanto eles estão se esforçando e sei também que eles compreendem a situação do Estado e deram ao governo o devido crédito. Vamos buscar ao longo desses tempos vindouros recuperar o máximo possível o poder aquisitivo deles e a capacidade, claro, de melhorar a qualidade de vida que porventura eles têm hoje. Para isso, vamos ofertar e já estão em construção 720 unidades habitacionais. Ninguém nunca pensou, mas antes de tomar posse eu já estava pensando nisso. Criamos a Guarda Militar da Reserva e estabeleci todas as promoções por antiguidade que porventura tenham ficado para o atual governo. Tenho tentado melhorar as condições básicas de trabalho e conto, claro, com a consciência desses profissionais, porque a violência e a segurança não podem esperar para depois. É igual ao setor de saúde, tem que ser agora. E as pessoas sabem que apesar da crise, ou das tentativas de crise que se passou, se tem hoje uma polícia que, se não existe capacidade de evitar o crime, que do ponto de vista da presença humana da polícia é humanamente impossível aqui ou em qualquer lugar. Imagine um policial em cada esquina, em cada 100 metros, isso não existe. Mas se não tem essa capacidade, uma coisa é importante, a impunidade reinante começa a cair velozmente.

Hoje, quando se mata alguém, três horas depois o criminoso está preso. Você faz um assalto não sei aonde, um tempo depois está preso. A polícia reage. Os próprios assaltos a bancos que ainda acontecem, lógico, às vezes você tem um aqui, outro acolá, e vão continuar a ter, aqui, em Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, em qualquer canto. Esses assaltos diminuíram muito, exatamente por

n CRIMINALIDADE - É preciso trabalho de médio a longo prazo para baixar índices

}

gente possa avançar na solução daquilo que seja parte de cada instituição dentro desse processo.

Aproveito essa entrevista para agradecer aos policiais militares e civis, porque eu sei o quanto estão se esforçando e que também compreendem a situação do Estado e deram ao governo o devido crédito

}

SE

AN GUR

FOTO: Ortilo Antônio

merciantes, que matava muita gente. E prendeu sem dar um tiro, prendeu onze pessoas sem dar absolutamente um tiro. E tivemos o helicóptero da Polícia de Pernambuco nos ajudando graças a uma parceria e integração que são fundamentais. Da mesma forma, estivemos ajudando agora o IML de Pernambuco, quando mandamos para lá peritos e técnicos na área legista para ajudar a sanar um problema que Pernambuco estava tendo, há algumas semanas. E fizemos exatamente essa ação.

conta das 33 prisões que foram efetuadas aqui na Paraíba e mais 10 que foram efetuadas no Rio Grande do Norte, mas que foi trabalho da Polícia paraibana, que acompanhou todo esse pessoal e quando ele passou para lá com a intenção de poder agir o serviço de inteligência simplesmente avisou a polícia lá do Rio Grande do Norte e ela efetuou a prisão.

Foi um trabalho das nossas polícias. Os assaltos a ônibus intermunicipais, que existiam aos montes, como caíram. Muitas vezes a gente não vê isso, até mesmo porque outros índices ainda são muito ruins. Os índices de homicídios são muito altos. Na região metropolitana de João Pessoa, temos que cair os índices o mais rápido possível, e a Segurança está trabalhando no sentido de fazer com que isso ocorra.

O QUE O SENHOR PODE FALAR SOBRE A SITUAÇÃO DOS NOSSOS PRESÍDIOS? A situação dos presídios é muito ruim.

Eu lamentei e disse isso à ministra Eliane Calmon não ter sido convidado para essa discussão, porque eu iria com o maior compromisso. Não quero ver escondido de mim absolutamente nada que me diga respeito, mesmo que não seja ação minha, obra minha, eu sou responsável. Sou o atual governador e vou responder por essa situação muito complicada que os nossos presídios se encontram.

Qual é a questão fundamental? São alguns pontos - por exemplo, a superlotação dos presídios. Temos uma população de mais de 9 mil apenados. É muita gente. Desses, você tem um presídio de presos provisórios como é o Róger com mais de 900 pessoas. O preso provisório está lá à espera de julgamento. Então, quanto mais cedo você agilizar o julgamento, mais rápido esta situação estará resolvida e essa pessoa ficará presa no local adequado, ou solta, o que não pode é demorar tanto para poder se julgar as pessoas. É claro que aí você tem um sistema que inclui Ministério Público e Defensoria Pública, ou seja, são coisas que precisam funcionar e por isso estou propondo ao presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Abraham Lincoln, e ao procurador geral de Justiça, Dr. Oswaldo Trigueiro Filho, a formação de uma Câmara de Segurança, onde os poderes possam dialogar e onde a

AS TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS SÃO A SOLUÇÃO? Temos uma população de cerca de 700 presos em regime semiaberto. O preso do regime semiaberto passa o dia todo na rua e vem dormir à noite no presídio. Em alguns casos - não vou generalizar, naturalmente, porque não seria correto -, o preso faz o que não deve na rua e volta para a proteção do presídio. Ele recebe ordem dentro do presídio, vai pra rua e depois volta lá para dormir, ou seja, isso sem ter absolutamente nenhum acompanhamento. Eu determinei a licitação de tornozeleiras eletrônicas com sistema de GPS que haverão de ser instaladas naturalmente nos presos e eles não precisarão mais voltar para dormir dentro do presídio. Dormirão nas suas casas, mas ao mesmo tempo todos serão monitorados, o que é fundamental. Quando acontece um crime em algum canto, você vai ter uma capacidade muito maior de saber onde essas pessoas estão. Não é que todos os presidiários do regime semiaberto participem disso. Não é nada disso. Agora, você tem um centro de comando dentro dos presídios para assaltos e crimes que acontecem aqui dentro. 80% dos homicídios envolvem pessoas que passaram pelos presídios. Tem muita gente que faz tudo para não sair do presídio, porque se sair sabe que será morto, sabe que será assassinado. É preciso, e nós temos essa visão, criar condições para que, primeiro, quem esteja dentro dos presídios operando essa situação seja isolado e deixe de operar, o que é fundamental. Segundo, estabelecer um programa de ressocialização onde as pessoas possam naturalmente ter a capacidade ao fazer a reinserção na sociedade de sobrevivência inclusive econômica. Terceiro, diminuir o nosso número de presos. O presídio do Róger é uma excrescência e não é mais compatível com a realidade civilizada de um estado que precisa abrigar pessoas que cometeram seus erros e precisam pagar suas penas, mas só até aí, porque se for para a pessoa sair pior do que entrou, aí não se justifica a presença do sistema penal e a presença do Estado na vida cotidiana. Estamos em busca dessas ações e já estabelecemos, por exemplo, ambulâncias para transportar presos que estejam doentes, em cada presídio. E estamos tomando outras medidas no sentido de melhorar isso, o problema é que 100 dias é pouco tempo para tratar desse tipo de problema que é extremamente complexo. Mas, essa é uma prioridade e, inclusive, já começamos o processo de licitação e cotação de preços das tornozeleiras eletrônicas.

ESPECIAL

100DIAS

A UNIÃO

João Pessoa, Paraíba

SEGUNDA-FEIRA, 11 de abril de 2011

7

DE GOVERNO

ENTREVISTA: Governador Ricardo Coutinho

O Estado não será refém de ninguém DE

COMO O SENHOR PRETENDE TRABALHAR COM A QUESTÃO DA SAÚDE? Fundamentalmente, organizando o sistema, porque na saúde não precisa se inventar. Você tem que estabelecer uma lógica para que o SUS possa estar presente no Estado como um todo. E a chave para a implantação disso na Paraíba é a organização do sistema, referência e contrarreferência. Até então, você não tinha absolutamente nada disso. Vinha todo mundo para João Pessoa e entrava como eletivo nas portas de emergência porque era trazido pelo profissional B ou C. Ou porque os hospitais nas regiões, nos distritos, não funcionam ou funcionam precariamente. E, também, porque não há uma descentralização da rede de alta complexidade. Nosso caminho será esse: implantar uma alta complexidade em, no mínimo, cada região. Descentralizar o atendimento de algumas áreas importantes, como é o caso da oncologia, por exemplo. O Estado vai construir, nem que seja com recursos próprios, o Centro de Oncologia na cidade de Patos, para referenciar todo o Alto Sertão e fazer com que as pessoas não sejam tão vilipendiadas, tão torturadas, ao ter que se enfrentar 400 quilômetros para poder fazer uma quimioterapia aqui no Hospital Laureano, por exemplo. Vamos construir este Centro de Oncologia na cidade de Patos e estamos buscando pactuar com alguns municípios e com os hospitais regionais para poder levantá-lo. A grande questão é que a herança é muito forte.

O SENHOR PODE DAR UM EXEMPLO DESSA HERANÇA? Para se ter uma ideia, só na área de medicamentos especiais, aqueles de uso contínuo e que são distribuídos pela Cedmex (Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcional), nós encontramos uma dívida de R$ 35 milhões. Isso é muito dinheiro. Isso é um dinheiro impressionante. E, simplesmente, o governo foi colocado no canto da parede para pagar os fornecedores, caso contrário eles deixariam de fornecer. Tivemos que, mesmo sem ter esses recursos, deixar outras prioridades de lado para resolver esta e negociar, pagar uma grande parte à vista, parcelar o restante desses medicamentos, que agora voltaram à normalidade.

E A SITUAÇÃO DOS HOSPITAIS, GOVERNADOR? Encontramos hospitais praticamente sem condições de funcionamento. Hospitais onde faltavam o mínimo dos insumos e, conforme eu disse, com a desorganização aliada a uma situação que tem sido bastante crítica, que é a situação dos recursos humanos. Penso que tudo na vida tem um limite. Em alguns casos, esse limite é o ético. É preciso observar que não se pode, a cada mês, ter a população paraibana diante de um movimento reivindicatório com greve, que quer cobrar cada vez mais por um plantão de 12 horas, que difere de toda a realidade sofrida do povo paraibano, e que ao mesmo tempo nega ao povo da Paraíba, das camadas mais pobres, o direito a ser atendido, ou seja, o direito a ter uma cirurgia de urgência, o direito de se chegar queimado a algum canto e ter o devido atendimento. Acho que as coisas precisam ser compatibilizadas, porque se alguém acha justo ganhar R$ 1 mil por 12 horas de trabalho bacana que seja justo -, mas tem que ser compatível com a capacidade do Estado e com a realidade socioeconômica da população paraibana. Porque simplesmente não se pode negar um atendimento a uma população como infelizmente em várias oportunidades, de janeiro pra cá, nós presenciamos. O governo negocia até o limite que é possível. Passou disso, não há mais capacidade e, naturalmente, muito desses problemas vieram exatamente através disso. Acho que não podemos ter pequenas corporações dando xeque-mate no Estado e em toda a população.

Não é possível isso acontecer. É aquilo que eu disse: é o limite ético das coisas. Eu naturalmente espero que essas relações se normalizem imediatamente para que a gente não venha a ter, a cada mês, o mesmo do mesmo, ou seja, o mesmo tipo de coisa, de pressão, de estatismo, no Estado que não tem capacidade de dar reajuste e que não dará reajuste e que só vai dar reajuste quando tiver capacidade e dentro dos interesses da maioria da população. A Paraíba não é só uma folha de funcionários. A Paraíba é uma folha que, den-

S RSO S U C E R DRICO HÍ COMO ESTÁ O NOSSO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS, ATUALMENTE? Hoje, temos problemas graves de abastecimento de água na Região Metropolitana de João Pessoa, na Zona da Mata Norte, particularmente em Mamanguape e Rio Tinto, e no Agreste, no início do Brejo paraibano, que afeta a população de Esperança e Remígio. Temos problemas graves nessas áreas. Na parte de João Pessoa, temos a retomada das obras da Adutora Abiaí/Papocas que estão paradas há quase um ano. O sistema adutor fará com que esta normalização chegue até nós, durante mais 30, 40, 50 anos. O grande problema é que o projeto, ou a obra, está embargada no Tribunal de Contas da União. Estou aguardando para a próxima semana a decisão do TCU para que a gente possa retomar essa obra da translitorânea que vai garantir o abastecimento de água da Região Metropolitana de João Pessoa. Conseguimos desbloquear a Adutora São José, em Campina Grande, depois de muito trabalho dentro do TCU e estamos aguardando que eles também nos permitam fazer com que esta obra chegue ao final, independentemente dos equívocos que porventura ali tenham ocorrido. Não posso parar uma obra e penalizar as pessoas mais do que elas estão sendo penalizadas.

COMO ESTAMOS EM RELAÇÃO AO PROBLEMA DE FALTA D'ÁGUA? Agora, por que também falta água? Falta água porque só em João Pessoa encontramos 250 vazamentos na rede. É humanamente impossível ver a água indo embora e ao mesmo tempo ninguém ir consertar. Mas consertamos todos os 250 vazamentos. Encontramos um déficit no Estado de 400 mil hidrômetros.

Isso significa torneira aberta, porque não se paga nada. A Cagepa também não cobrava ninguém e agora passou a cobrar, porque tem que pagar. Eu pago, todo mundo tem que pagar. E vimos também uma incapacidade, um déficit na Companhia de Água e Esgoto de R$ 6 milhões por mês. Arrecadava R$ 32 milhões e gastava R$ 38 milhões. Nós estamos implantando muitos hidrômetros, tirando vazamentos. Estamos trabalhando hoje num vazamento de 200 litros por segundo. Para se ter ideia, a água desperdiçada por este vazamento daria para abastecer uma cidade como Pombal.

O vazamento que ainda existe e que estamos trabalhando nele fica lá em Gramame. No caso da região do início do Brejo, do Agreste, Esperança e Remígio, só tinha Vaca Brava, um açude pequeno que secou. E com a ausência de chuva, o Estado teve que entrar com o carropipa, em conjunto com a prefeitura de Esperança, para socorrer a população. É muito bom quando um prefeito coloca o interesse da população acima do interesse de fazer politicagem miúda, pequena, mesquinha. O prefeito Nobinho me procurou e compartilhamos soluções que estão atendendo a este momento de crise e de ausência de água, porque o problema é este, não é outro não. E, ao mesmo tempo, acho muito engraçado figuras carimbadas da política paraibana, antigas e que nunca botaram sequer uma emenda para resolver esses problemas, ficarem fazendo manifestação tentando dizer que a ausência de

n FALTA DE ÁGUA - Governador aponta Camará como solução tecnicamente viável

}

Corremos atrás do prejuízo e já estamos fazendo obras em 12 barragens, que é uma coisa que as pessoas muitas vezes não prestam atenção. Só prestam quando rompem.

}

SAÚ

tro das necessidades e possibilidades, precisa naturalmente ser melhor atendida. Mas a Paraíba tem mais de 3,6 milhões de pessoas que estão fora dessa folha. Esse pessoal que não tem educação; esse pessoal que tem 23% de analfabetismo em pessoas acima de 15 anos; esse pessoal que tem uma mortalidade infantil acima de 30 por cada mil crianças nascidas vivas; esse pessoal que tem milhares de filhos fora da pré-escola. É esse pessoal que o Estado tem o dever de poder inicialmente atender. Não podemos ter um Estado que gasta muito mais para 100 mil pessoas, do que gasta para 3,6 milhões. É injusto para com o povo da Paraíba e nem o Estado vai ser refém de ninguém. O Estado, na minha gestão, não será refém de absolutamente ninguém, por mais importantes que essas pessoas possam ser. O que queremos é pactuar para efetivamente fazer com que a Paraíba respeite os seus profissionais, mas também seja respeitada, ou seja, o povo da Paraíba seja respeitado. Pactuar dentro das possibilidades do Estado, que neste momento estão completamente exauridas. Infelizmente, isso não foi culpa minha, mas acredito que, com o trabalho que estamos fazendo, à médio prazo, haveremos de reequilibrá-lo.

chuva é responsabilidade do governo. A ausência de chuva não é responsabilidade do governo não e nem esse governo com 100 dias poderia resolver um problema que já vem de décadas e décadas.

Só complementando, estamos resolvendo o problema de abastecimento de água do Bessa e do Valentina. Ampliamos a capacidade de abastecimento no Bessa e estamos inaugurando uma obra que estava parada, mas que retomamos, que é a grande estação de abastecimento do Valentina, para que cerca de 120 mil pessoas sejam atendidas.

Estamos trabalhando. O grande problema é que o passivo na Cagepa é muito alto. A ausência na capacidade de investimento também é muito alta e estamos trocando o pneu com o carro andando. Mas estamos saneando financeiramente a empresa e ela, dentro de um ano, já terá superávit - tenho certeza absoluta disso. Ao mesmo tempo, estamos procurando corrigir as falhas que existem, visando fazer com que a água possa chegar aos lares dos paraibanos.

QUAL SERIA A SOLUÇÃO? A solução passa por Camará, que está embargada e que tem um outro processo de convencimento em sua tramitação. Entretanto, continua sendo uma solução viável. Agora, está embargada e é preciso resolver as pendências. Enquanto não se resolve, eu tive que pegar o recurso para poder tapar outras barragens. Fazer exatamente a manutenção, porque senão teríamos outras Camarás espalhadas pelo Estado da Paraíba. Camará é tecnicamente viável, sim. Agora é preciso ter um diálogo com o Ministério Público. A população de Alagoa Grande morre de medo, é bem verdade, mas as populações de Esperança e de Remígio clamam todo dia por isso. É preciso tratar isso com muita tranquilidade, muita firmeza, muita ciência e com muita técnica, porque foi um erro de construção.

Camará implodiu por um erro de construção. Não foi por falta de manutenção, porque uma barragem com seis meses de existência não precisa de manutenção. Mudaram o projeto e isso acarretou aquela tragédia que infe-

lizmente até enlutou muitas famílias, em Alagoa Grande. O governo, em determinado momento, vai conversar sobre isso. Agora, tem um processo que está parado na Justiça, a pedido da Procuradoria da República, e precisamos primeiro tratar disso. Mas isso [a solução] passa por lá, além de outras alternativas que a Cagepa está estudando para a região. Alternativas mais caras, como a captação de água em pontos mais próximos da cidade de Campina Grande. Estamos estudando tudo, mesmo sem ter os recursos disponíveis neste momento. Estamos estudando sim, para dar prioridade absoluta, porque eu sei que ninguém pode viver sem água.

COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DAS NOSSAS BARRAGENS E O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA DAR MAIS SEGURANÇA A ESSES EQUIPAMENTOS? Corremos atrás do prejuízo e já estamos fazendo obras em 12 barragens, que é uma coisa que as pessoas muitas vezes não prestam atenção, só prestam atenção quando elas rompem. Só na barragem do Saco, em nova Olinda, estamos com R$ 5 milhões, porque a barragem estava lá cheia de formigueiro, com rachaduras e aquilo seria um desastre enorme para a cidade de Nova Olinda, se caso uma barragem daquela rompesse. Então, são 12 barragens que estão em processo de manutenção, procurando evitar exatamente algo que viesse a colocar em risco a vida das pessoas.

COMO ANDAM AS OBRAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO? Com relação ao São Francisco, a Paraíba está atrasada na verdade. Ao mesmo tempo, já estive rapidamente com a ministra Miriam Belchior, no encontro de Aracaju, e conversamos sobre o que é necessário para o saneamento das cidades que irão contribuir para a parte extensiva do São Francisco. São aquelas por onde vão percorrer as águas. Temos 101 cidades que contribuem com essas bacias e queremos que as cidades sejam saneadas, porque não adianta nada a água chegar e ficar completamente poluída. Além disso, é preciso definir um gerenciamento dessa água, que não vai ser gratuita, já que o Governo Federal vai cobrar por ela. Existe um bombeamento de 370 metros, para se ter uma ideia de altitude, para essa água chegar à Paraíba. Isso tem um custo e é preciso efetivamente saber definir um modelo de gestão, tanto para irrigação, como para o consumo humano. Estamos trabalhando para quando essa água chegar na Paraíba ela possa efetivamente já ter uma serventia, já ter uma clareza do ponto de vista da sua utilização e da sua operação.

ESPECIAL

100DIAS

8 A UNIÃO

João Pessoa, Paraíba

SEGUNDA-FEIRA, 11 de abril de 2011

DE GOVERNO

ENTREVISTA: Governador Ricardo Coutinho

A educação precisa voltar a ser desejada ÇÃO

GOVERNADOR, E A ÁREA DA EDUCAÇÃO? Eu acho sinceramente que o principal problema da educação chama-se projeto pedagógico e condições da estrutura física. O principal mesmo é o projeto pedagógico. A educação precisa de um ponto novo, precisa de uma grande utopia, precisa voltar a ser utópica, voltar a ser desejada, ser encarada como o grande instrumento de emancipação de uma população. Não há outro caminho, não há sequer o dinheiro. Nada emancipa tanto quanto a educação. E isso não se faz também por decreto. Isso se faz a médio prazo. Eu tenho muita tranquilidade, porque trabalho na perspectiva de que tudo aquilo que eu faça durante o tempo de permanência no Governo do Estado, só vou ver os resultados mais concretos quando sair, daqui a uma geração. Porque o grande problema é uma qualidade que estagnou no tempo. Eu lembro que as principais escolas da Paraíba eram públicas, os colégios estaduais, com destaque para o Lyceu Paraibano, em João Pessoa, e o Estadual da Prata, em Campina Grande. As elites estudavam nas escolas públicas e depois passaram a estudar nas escolas particulares e essa fuga, essa migração das elites e de outros setores, criou a lógica de que a escola pública não dava resultado, não prestava, era ultrapassada. E a escola pública ficou para as classes populares. Essas classes populares foram, na lógica da história brasileira, em muitos momentos esquecidas. Então restou para o povo efetivamente uma educação de segunda qualidade. E é preciso retomar, refazer essa história e recompor isso com novas utopias, novas ideias.

Partindo da parte do Estado que é o ensino médio, para que serve o ensino médio hoje? Eu posso responder: para nada. Serve apenas para lhe dar um pedaço de papel dizendo que é um certificado e dizer vá tentar entrar ali numa universidade. A grande maioria nem vai tentar, porque já teve o ensino fundamental ruim, já não teve pré-escola e chega com uma defasagem muito grande.

UM PROBLEMA DE BASE...

Por outro lado quero também que a Paraíba se una ao redor de um grande plano de alfabetização. É vergonhoso para um Estado ter 23% de sua população acima de quinze anos em situação de analfabetismo. É inaceitável, na minha opinião, termos uma alfabetização que demora onze meses. Não tem sentindo isso. Alfabetização tem que ser mais curta para que você possa escolarizar as pessoas ao sair desse processo de alfabetização.

Estamos dialogando e vamos começar pela UEPB (Universidade Estadual da Paraíba), onde cada aluno da área de licenciatura que será professor, para se formar, deverá alfabetizar uma turma de no mínimo trinta pessoas em situação de analfabetismo, uma espécie de estágio. O meu, eu fiz farmácia, foi estágio rural integrado. A gente ia para algum município do interior vivenciar outras realidades e ia trabalhar um pouco pela sociedade, devolver um pouco. Da mesma forma, para se concluir o curso na UEPB, o formando vai adotar a alfabetização de uma turma. O Estado vai entrar com algo como uma bolsa simbólica e com a estrutura. Vamos avançar nesse processo, e para isso os municípios também precisam entrar.

E O ENSINO PROFISSIONALIZANTE? As pessoas que estão cadastradas no Bolsa Família merecem muito mais que uma bolsa, porque a bolsa é só um estágio, a bolsa é só um momento de emergência na vida social das pessoas que precisa ser ultrapassado. Só se ultrapassa isso com o produto do próprio trabalho, do próprio suor, é preciso formar pessoas, formar recursos humanos, e é por isso que estaremos dialogando com a realidade econômica da Paraíba e com a formação. Não dá para você formar professor de Javanês para uma população que precisa de alfabetização.

Naturalmente eu exagerei, porque nem Javanês tem. Mas não dá para você formar um profissional desfocado da realidade daquela região. Queremos juntar as duas coisas. É por isso que escolas que estejam um pouco ociosas serão chamadas para que se incorporem na formação de recursos humanos na área profissionalizante.

Eu tive com o ministro Fernando Haddad e iniciamos uma conversa de cinco escolas profissionalizantes, passamos para dez e ago-

RNO E V O O GICÍPIOS Ã Ç A R E L x MUN

COMO SE DARÁ A INTERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL COM OS MUNICÍPIOS PARAIBANOS? Outro ponto, na área de desenvolvimento social, diz respeito exatamente a relação entre Estado e municípios, onde eu nestes cem dias vou também anunciar uma nova legislação para o setor de convênios, entre Estado e municípios. Tirar a Paraíba dessa situação de indigência social, de alarmantes e vergonhosos indicadores sociais é uma tarefa de todos, e o Estado muitas vezes não tem como atuar lá na ponta, porque não existe essa ponta. É muito difícil para o Estado atuar na mortalidade infantil, por exemplo, porque ele não tem agente de saúde, não tem PSF, que estão com os municípios. É muito difícil para o Estado atuar na pré-escola porque essa é uma tarefa só dos municípios. É muito difícil para o Estado atuar na ponta para a detecção do câncer de mama ou câncer de colo do útero, porque essa é uma atividade da atenção primária à saúde. Então eu quero e vou anunciar agora uma legislação que cria a contrapartida solidária dentro de um plano de desenvolvimento social do Estado, para que daqui a alguns anos os indicadores sociais ruins possam ter caído bastante, em função de uma convergência nas ações entre Estado e municípios. Eu quero e isso vai se estabelecer. E qualquer município para fazer um convênio com o Estado, seja para um matadouro, festa, calçar ruas, um hospital, pratica a contrapartida solidária.

O município vai precisar fazer um pouco mais daquilo que ele é responsável por fazer.

Não quero que ele substitua o Estado, nada disso, quero apenas que ele faça mais um pouco do que é de sua responsabilidade. Se em um determinado município existem trinta crianças em idade de quatro a cinco anos sem estar na pré-escola e a ausência da pré-escola compromete o ensino fundamental dela, que vai comprometer o ensino médio, ou seja, é uma cadeia, então esse município para fazer um determinado convênio, como exemplo apenas, implantará uma turma para atender aquele número "x" de crianças. Se outro município tem um maior índice de câncer de mama ou de câncer de colo de útero, e temos como aferir isso, esse município teria que oferecer o exame papanicolau para poder prevenir o câncer de colo de útero e se comprometer a ter uma cobertura "x" nos exames de toque dos seios e o encaminhamento para mamografias.

Se o município não tem a média complexidade e tem porte para isso, é preciso que ele assuma isso para você ter as políticas públicas com as suas respectivas corresponsabilidades estabelecidas e colocadas em prática. Esse vai ser o grande salto do Estado. O grande salto é esse. Porque estão aí o Centro de Convenções, a Translitorânea e as estradas que vamos fazer, mas o grande salto é você mudar a mentalidade das relações políticas, porque essa conversa de estar sendo mesquinho, eu não tenho tempo a perder com isso. A gente tem que fazer política em um outro nível e nós gestores temos responsabilidades, temos obrigações. Não é porque eu não gosto de prefeito a, b ou c ou prefeito a, b ou c não gosta de mim que a gente vai abrir mão de necessariamente fazer coisas que possam convergir. Eu me sinto na obrigação de fazer isso e olho para o próximo e vejo a obrigação deles também fazerem isso. O Estado também vai querer pactuar sem qualquer tipo de

n MISSÃO - Tirar a Paraíba dessa situação de indigência é uma tarefa de todos

}

Pela primeira vez o Governo do Estado resolveu chamar todo mundo e dizer: Olha, vamos construir um caminho único

}

CA EDU

Foto: Secom

ra eu estou pedindo vinte escolas. Além da construção dessas vinte escolas, quero utilizar outras escolas que tenham capacidade de fazer com que os estudantes do ensino médio, ou os que não estão no ensino médio, possam ter acesso aos cursos profissionalizantes. Vou fazer isso com as mais diversas instituições. Quero priorizar os recursos humanos da UEPB como força multiplicadora e com a utilização dos professores que essa universidade tem. Vou procurar o sistema Ethos, vou procurar o sistema federal de educação tecnológica, vou procurar todos para participar desse processo. O ensino profissionalizante vai estar dentro de uma prioridade marcante, por uma razão muito simples: por exemplo, se eu tivesse hoje 40% a mais de formação de mão de obra na área da construção civil, todos estariam empregados automaticamente. Porque é que não formamos pedreiros, eletricistas, encanadores, marceneiros?

Não tem sentido. Por isso que estamos correndo para instalar exatamente essa política do ensino profissionalizante.

privilégio com a, b ou c. Queremos sim que daqui a alguns anos essa realidade dos indicadores sociais esteja bastante modificada. E dessa forma o Estado faz alguma coisa? Faz prefeito.

Agora você vai cumprir essa agenda na área social que é uma atribuição do município e que precisa fazer, vamos somar as forças, isto vai ser um movimento extraordinário, eu acho, e que tal qual a Paraíba Integrada, o sistema de integração de transporte intermunicipal, vai ensinar muito ao Brasil. Você vai ver muita gente aprendendo com essa experiência nova e eu também estarei aprendendo naturalmente com o que implantaremos aqui na relação entre Estado e municípios. Eu já sinalizei desde o inicio, chamei todos os prefeitos que queriam para conveniar com o transporte, só não conveniou quem não quis. Não olhei para bandeira partidária, não olhei cor, não olhei se tinham me xingado na eleição, não olhei absolutamente nada disso, quem quis conveniou, quem não quis não conveniou. Eu agi e vou agir de uma forma republicana, ou seja, o Estado não pertence a ninguém, pertence sim à população.

Na verdade eu nem olho para quem é de oposição ou para quem é de situação, quando o Governo do Estado está fazendo ou elaborando as suas políticas. Estamos dizendo que todos aqueles que queiram participar desse processo naturalmente serão incluídos. Evidentemente que eu não posso fazer a agenda do Estado de acordo com a agenda dos municípios - são coisas diferentes. Mas em tudo aquilo que o Estado pretende fazer daqui para frente haveremos de incluir os municípios. Eu sou municipalista, minha formação é essa. Fui prefeito e sei ou pelo menos imagino saber um pouco o que é um município, do ponto de vista de responsabilidade e de corresponsabilidade.

Nunca pedi, por exemplo, enquanto fui prefeito de João Pessoa, nenhuma creche ao Ministério da Educação, porque eu achava que João Pessoa tinha capacidade de fazer creche e como teve. Quando assumi tinha 1.100 vagas, 700 operando com crianças internas. Quando saí, deixei João Pessoa com 4.200 vagas, e o prefeito Luciano Agra continua fazendo mui-

tas creches, ampliando exatamente a atenção às crianças da educação infantil. Mas ao fazer isso, eu cobrava outras coisas do Ministério.

Eu sei que tem municípios que não podem assumir isso, aí precisa da participação do Governo Federal. Por isso conversei com Ministro Fernando Haddad, da Educação, no sentido de dar uma prioridade aos nossos municípios na construção de creches. Vou montar no Estado um escritório para auxiliar os municípios na confecção de projetos, principalmente nessas áreas sociais. É muito importante, forma caráter para o futuro homem, para a futura mulher, abre uma cognição nas simbologias da vida que são importantes também, dar a política de segurança alimentar é muito importante, então a minha relação com os municípios será exatamente essa. Eu sei que o Governo da Paraíba passa pelos municípios e tanto eu serei cobrado como cobrarei, porque como eu disse é uma área de corresponsabilidade e é fundamental que alguns que ainda não compreendam isso não olhem para o Estado achando que este vai substituir o município. O Estado vai ser corresponsável, agora o município tem que fazer sua parte.

LIAÇ AVA

ÃO

O QUE DEIXOU A DESEJAR NESSES 100 DIAS. TEVE ALGUMA COISA QUE O SENHOR QUIS, MAS NÃO CONSEGUIU FAZER? Sinceramente, não. Eu faço uma avaliação que chega aos 100 dias e anunciar o que estaremos anunciando e algumas coisas que fizemos exatamente trabalhando nesta mudança de mentalidade era algo que quando eu percebi a condição do Estado talvez sequer imaginasse a possibilidade de chegar a estes 100 dias com isso. Por exemplo, fizemos uma grande Conferência de Desenvolvimento Sustentável, a primeira conferência, uma conferência que eu encerrei às 13 horas do segundo dia e o auditório e o Cine Banguê estavam completamente lotados de empresários, trabalhadores, intelectuais, de agentes de fomento econômico, todo mundo lá participando, porque pela primeira vez o Governo do Estado resolveu chamar todo mundo e dizer: olha, vamos construir um caminho único.

ESPECIAL

100DIAS

A UNIÃO

João Pessoa, Paraíba SEGUNDA-FEIRA, 11 de abril de 2011

DE GOVERNO

100 dias de obras e ações

9

Fotos: Divulgação

n NOVA REALIDADE - Os paraibanos de todas as regiões do Estado estão sendo beneficiados com as realizações da administração estadual desde o início do ano n RETOMADA DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES - As obras foram retomadas no dia 14 de março depois de resolvidos problemas técnicos e ambientais que ocasionaram a suspensão da liberação dos recursos. A atual gestão já assegurou R$ 50 milhões oriundos do empréstimo do BNDES e de emendas no OGU. n Ordem de Serviço de reforma e ampliação do Hospital Arlinda Marques.

DECRETO DE LEI QUE GARANTE A GRATUIDADE AOS PORTADORES DE CÂNCER E A ACOMPANHANTE NOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS. A medida beneficia pelo menos 3 mil pacientes do interior atendidos somente no Hospital Napoleão Laureano.

n

n

Plano Estadual de Combate à dengue

n PACOTE DE MEDIDAS NA ÁREA DE HABITAÇÃO

PARA SERVIDORES PÚBLICOS, POLICIAIS CIVIS E MILITARES - Convênio com a Caixa Econômica e um Acordo de Cooperação para concessão de crédito para financiamento de residências, além da criação de linha no 'Minha Casa, Minha Vida', para construção de 480 apartamentos para policiais militares e civis.

AUMENTO DE 40% NA OFERTA DE MATRÍCULAS PARA A REDE ESTADUAL DE ENSINO E DE 20% NAS CRECHES ESTADUAIS. n

CAMPUS DA UEPB EM JOÃO PESSOA PROVISORIAMENTE NA ESCOLA JOSÉ LINS DO RÊGO - As aulas começaram dia 14 de março com 40 turmas, para aproximadamente 900 alunos de graduação, além do Centro de Línguas, que vai ser disponibilizado nos três turnos para a comunidade em geral. n

DECRETO QUE GARANTE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - A medida objetiva a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional para incrementar o investimento e valor agregado da produção paraibana.

n

AMPLIAÇÃO DO EFETIVO POLICIAL QUE ATUA NO TRABALHO DE REPRESSÃO AO CRIME - A Delegacia Especializada de Crimes contra a Pessoa (Homicídios) da Capital teve triplicado o número de policiais e passou de duas para sete equipes de investigação. No modelo de gestão que temos hoje, há muito mais integração entre as polícias e as respostas aos crimes estão mais rápidas. n

n

300 POLICIAIS VOLTARAM PARA AS UNIDADES DE ORIGEM - Eles estavam à disposição de outros órgãos. A maior parte foi atuar nas ruas.

n BELÉM DO BREJO DO CRUZ - Logo será concluído o hospital, assim como o de Sumé

EM EXECUÇÃO

ELUCIDAÇÃO DE VÁRIOS CRIMES QUE CHOCARAM A SOCIEDADE PARAIBANA - Isso foi possível graças ao trabalho e empenho dos grupos especializados da Polícia Militar, do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil.

OBRAS RETOMADAS:

o RESTAURAÇÃO n Rodovia PB-057, trecho entre Mamanguape a Araçagi n Rodovia PB-087, trecho entre Pilões e Areia nRodovia PB-325, trecho entre Catolé do Rocha e a divisa com o RN, sentido Patu

ABERTURA DE CINCO LEITOS DA UTI DO HOSPITAL REGIONAL DE CAMPINA GRANDE - Os leitos estavam fechados desde inspeção feita pelo CRM em novembro do ano passado. n

n Adutora do Congo, no Cariri n Barragem de Jandaia, em Bananeiras n Sistema de irrigação das Várzeas de Sousa n Início do processo de licitação para contratação da empresa que vai executar as obras de manutenção da barragem do Saco, em Nova Olinda. Valor de R$ 5 milhões

o PAVIMENTAÇÃO nRodovia PB-214, no trecho entre Sumé e Congo n Recuperação da ponte velha de Itabaiana

n

n RETOMADA E CONCLUSÃO DE OBRAS DO PRO-

GRAMA CAF (CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTOS) - Estão aguardando reinício cerca de 40 obras, que incluem restauração e pavimentação de novas rodovias, beneficiando municípios do Brejo, Cariri, Sertão e do Litoral.

n CEHAP ABRE INSCRIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE 448 APARTAMENTOS PARA POLICIAIS, BOMBEIROS E AGENTES PENITENCIÁRIOS - Os projetos, que já se encontram em fase final de análise na Caixa Econômica. O edital foi publicado no dia 4 de março e convoca inscrições

SUBSTITUIÇÃO DE 2 MIL HIDRÔMETROS EM JOÃO PESSOA - A ação ajuda a combater o desperdício de água;

n

REFORÇO NA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BAIRRO DO BESSA

n

CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE - A prefeitura cedeu o terreno para a construção do Parque Tecnológico CITTA, que será construído pelo Governo.

n

SORTEIO DE 64 UNIDADES DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL MINHA CASA, MINHA VIDA -Sorteio realizado em 1º de abril, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). n

CAGEPA CONVOCOU MAIS 21 CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO - O certame foi realizado em outubro de 2008.

n

n POSTO DO DETRAN PASSA A FUNCIONAR TAM-

BÉM AOS SÁBADOS - Na BR-230, no Shopping do Automóvel, das 8h às 13h. O Detran estuda a ampliação dos atendimentos aos sábados para outros postos.

ECONOMIA DE R$ 600 MIL PELO DETRAN - A redução dos custos da emissão das Carteiras Nacionais de Habilitação foi assegurada através de um acordo entre o órgão e a empresa contratada para os serviços.

n

ADOÇÃO DE DOIS EXPEDIENTES - Amplia número de exames e permite a agilização dos processos de habilitação e registro de veículos, ampliando o horário de atendimento ao público que era das 8h às 13 horas, para 8h às 18 horas, sem interrupção. n

AÇÕES DO GOVERNO GARANTEM AMPLIAÇÃO DE VOOS PARA A PARAÍBA - O Governo do Estado ampliou o efetivo da Brigada de Incêndio no Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, na Grande João Pessoa. O efetivo passou para 51 homens, 12 a mais. A Gol Linhas Aéreas passou a fazer voos diários na rota João Pessoa- Brasília (antes era três vezes por semana). O governador Ricardo Coutinho se reuniu com os presidentes da TAM e da CVC Viagens para negociar a ampliação de voos para João Pessoa e uma política de voos regionais, a partir da Capital.

n

n

RETOMADOS PAGAMENTOS DA ORDEM DE R$ 6,5 MILHÕES PELO DER - aplicados em rodovias.

INÍCIO DO PROCESSO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - deixadas pelo governo passado com a Receita Federal (R$ 40 milhões) e Energisa (R$ 13 milhões); n

"1ª CONFERÊNCIA ESTADUAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A PARAÍBA DO SÉCULO XXI" - Promovido pelo Governo do Estado, o evento teve como objetivo chamar a sociedade para definir os rumos de atuação em busca do desenvolvimento da Paraíba para os próximos anos.

n

OPERAÇÃO CIDADE SEGURA - Criada pela gestão, teve início em 21 de janeiro de 2011 e acontece às sextas-feiras/sábados/domingos, na Grande João Pessoa e em Campina Grande.

MOU O ANDAMENTO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS MANANCIAIS - Estavam paralisadas desde o período eleitoral.

n

REFORMA NA FUNDAÇÃO CASA DO ESTUDANTE.

n

n EM PARALELO O GOVERNO TAMBÉM JÁ RETO-

para o programa "Minha Casa, Minha Vida".

TRAUMA RECUPERA ARCO CIRÚRGICO E ECONOMIZA ATÉ R$ 17 MIL POR MÊS - O aparelho, que faz uma média de 17 exames por mês, retomou o funcionamento em fevereiro e o hospital passou a economizou com angiografias que estavam sendo terceirizadas desde dezembro do ano passado. n

AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE GPS - Facilita a chegada mais rápida da polícia ao local de crime, assim como a demarcação geográfica através dos graus de latitude e longitude. n AMPLIAÇÃO EM 20% DO NÚMERO DE VAGAS

n

NAS CRECHES ESTADUAIS - A Secretaria de Desenvolvimento Humano passará, dia 20, a oferecer 4.320 vagas nas creches, antes eram 3.600.

RETOMADA DAS OBRAS DE REFORMA EM DEZENAS DE ESCOLAS EM VÁRIOS MUNICÍPIOS PARAIBANOS.

n

RECUPERAÇÃO DE 12 BARRAGENS COM R$ 1,893 MILHÃO - Fruto de vistorias realizadas por uma força-tarefa em 26 barragens, no mês de fevereiro, quando concluíram que 12 mananciais necessitam de ações imediatas por parte do Governo do Estado. A licitação começou no mês de março.

n

INAUGURADA A COMPANHIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO AO TURISTA (CEATUR) - Na Avenida Navegantes, nº 100, Tambaú, em João Pessoa, para reforçar o policiamento militar em zonas de interesse turístico.

n

INAUGURAÇÃO DE OBRAS E ASSINATURA DE ORDEM DE SERVIÇO EM CUITÉ - Para obras de drenagem e pavimentação da estrada de acesso ao Campus da UFCG de Cuité e de quatro ruas no município. O total de investimento para as obras é de mais de R$ 646 mil. n

ASSINATURA DE ORDENS DE SERVIÇOS EM SANTA LUZIA - Para reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Jerônimo Lauwen. n

ENTREGA DE VEÍCULOS PARA O CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO À MULHER EM SANTA LUZIA.

n

ESPECIAL

100DIAS

10 A UNIÃO

João Pessoa, Paraíba

SEGUNDA-FEIRA, 11 de abril de 2011

DE GOVERNO

Projetos de uma nova Paraíba >>> ASSINATURA DE ORDENS DE SERVIÇO

>>> INAUGURAÇÕES n n n n n n n n n n

n n n

Reforma Escola D. Luiz Gonzaga Rodrigues, em Campina Grande Abastecimento d água do Valentina (sub-adutora), em João Pessoa Ligações domiciliares (35 mil) de saneamento dos bairros Alto do Mateus, Jd. Planalto, Ilha do Bispo, Novais, Indústrias, Ernane Sátyro, Costa e Silva e Jd. Veneza, em João Pessoa n Restaurante popular, em Campina Grande n Saneamento básico no Cristo e Funcionários I, em João Pessoa n Estrada PB-325 (Catolé/Patu-RN), em Catolé do Rocha n Sistema adutor Patos/Assunção, conclusão do trecho de Passagem n Adutora para Gurjão e Parari n Entrega de casas, 30 em Mamanguape e 30 em Marizópolis n PB- 057: Mamanguape/Araçagi n Estrada PB-087, em Pilões

PB-364: Entr.BR-361/Aguiar e acesso Igaracy, em Aguiar Instalação de fábrica de cimento do grupo Brennand, em Alhandra PB-073:Belém/Div. PB-RN, Belém PB-293:Belém de Brejo do Cruz/Div. PB-RN, Belém de Brejo do Cruz PB-400: São José de Piranhas/Bonito de Sante Fé PB-293:Brejo do Cruz/Belém Brejo do Cruz Recuperação da Adutora de Cajazeiras Aeroporto - Terminal de Passageiros em Cajazeiras PB-372:Itaporanga/São José de Caiana lmplantação da rede de fibra ótica da Região Metropolitana JP, ligação com CG e implantação de Rede até Cajazeiras - 974 Km de Fibra Ótica

n n n n n n n n n n n n n

Construção do Núcleo de Apoio de Geração, Difusão e Transferência de Tecnologia, em João Pessoa PB-226: Entr. Pb-238/Livramento PB-081: Logradouro/Div. PB-RN PB-101: Entr. PB-097/Matinhas PB-094/082: Divisa PE-PB/Natuba/Umbuzeiro PB-177:Soledade/ Picuí PB-338: São Domingos/Pombal PB-036: São Bentinho/Coremas Ginásio de Esportes, em São Bento PB-382:São José de Caiana/Serra Grande PB-400: São José de Piranhas/Conceição Estrada PB-238, em Taperoá PB-238/228: Entrada da BR-230/Taperoá

>>> ASSINATURA DE CONVÊNIOS n n n

>>> ANÚNCIOS n n n n n n n n n n n n n n n n n n n n n n

Obras de Saneamento básico em convênio com a Caixa Econômica Federal em Cajazeiras, Guarabira, Santa Rita e João Pessoa Reforma da Escola Elídio Sobreira, em São S. Lagoa de Roça Reforma da Escola Francisca Ferreira, em Pedra Lavrada Reforma da Escola Mestre Júlio Sarmento, em Sousa Reforma da Escola Otaviano Lopes, em S. José de Caiana Recuperação e Instalação Elétricas e Rede Lógica da Escola José do Lins do Rêgo, em João Pessoa Reforma da Maternidade Laura Mangueira Diniz, em Diamante Reforma e ampliação prédio da Central de Polícia, em Campina Grande Banco de Sementes (1.000 toneladas de sementes para a safra de 2012), em Sousa Barragem Pitombeira, em Alagoa Grande Casa Abrigo, em João Pessoa Centro de Referencia dos direitos LGBT e a homofobia, em João Pessoa Conclusão do Hospital, em Belém do Brejo do Cruz e Sumé Construção de 20 escolas técnicas estaduais e 19 escolas de Ensino Médio inovador Construção de Adutoras para municípios do Brejo Implantação da Unidade demonstrativa do Programa Água Doce, em Aroeiras Construção da Nova Camará, em Alagoa Nova Contorno de Jacumã, no Conde Edital para construção da Rodovia da Produção, em Sousa Implantação do Centro de Comercialização de produtos orgânicos e distribuição de pescados de Itaporanga Instalação de Polo Têxtil em Itaporanga Instalação do Centro de Referencia Estadual para as mulheres vítimas de violência, em Campina Grande Leis das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE'S, em Santa Rita

Convênios com UNIPE e UEPB para ampliar o numero de atendimentos nas comarcas do interior Convênio com a PMJP para a realização de cirurgia - Mutirão das Cirurgias Eletivas Convênio Programa de Habitação Rural com Ministério das Cidades

>>> PROGRAMAS DO GOVERNO

>>> OBRAS RETOMADAS n Binário de Bayeux n PB-293: Entrada Br-230/Vista Serrana n PB-048: Pilar/Juripiranga n PB-051: Marí/Caldas Brandão/Cajá n PB-177: Picuí/Frei Martinho n PB-196:Entr. BR-104/Riacho de Sto. Antônio n PB-383: Sousa/Lastro n PB-393: Brejo das Freiras/Poço José de Moura n PB-306: Matureia/Princesa Isabel n PB-337: Entr. PB-325/Lagoa n PB-342: Coremas/Piancó n PB-348/366: S. J. da Lagoa Tapada/Coremas

n (Pb-vest) Implantação de cursos de preparação para o ENEM e escolas públi cas, em Campina Grande, Sousa, Cajazeiras, João Pessoa, Catolé do Rocha, Cuité, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, Monteiro, Patos e Princesa Isabel n 30 Escolas em tempo Integral, João Pessoa n 971 projetos de fortalecimento da agricultura familiar, Mamanguape n Abrir inscrição para Guarda Militar da Reserva, Campina Grande n Ampliação do Programa do Leite n Anistia de IPVA para Condutores de Motocicletas de até 150 cc, em Pombal n Recuperação da Adutora de Cajazeiras n Aeroporto - Terminal de Passageiros em Cajazeiras n Anúncio de 34 unidades de produção familiar, em Patos n Assessoromento Técnico a 150 familias de agricultores nas Várzeas de Sousa n Calendário do Orçamento Democrático, em Campina Grande n Carteira de Habilitação Solidária, em Patos n Convênio com maternidades para acompanhamento de bebês portadores de necessidades especiais, João Pessoa n Convênio entre Sec da Educação e Fundac de fabricação de brinquedos por Internos para as creches e escolas estaduais, João Pessoa n Crédito fundiário para 162 famílias, Barra de Santa Rosa n Distribuição de 1 milhão de alevinos, Patos n Distribuição de mudas - 2230 mudas, em Santa Rita n Distribuição em 50 tanques de tilápias, em Itaporanga n Edital FIC, em Campina Grande n Ensino Profissionalizante (Assistente Administrativo - Impressor de offset- Mecânico Industrial - Operador de Máquina Industrial - Vestuário Industrial - Pedreiro - Assistente

n n n n n n n n n n n n n n n n n n n n

de gerenciamento de obras), em Campina Grande e João Pessoa PróJovem Urbano, em Campina Grande Entrega de 150 mil raquetes de palma (Sumé/Salgadinho) Estações hidrológicas - Acauã, em Salgado de São Félix Estações hidrológicas - Coremas Georeferenciamento de propriedades rurais - 3.000 unidades, em Monteiro Implantação do Programa EJA, em João Pessoa Início do Paraíba Integrada, em Campina Grande Instalação de Núcleo de Educação a Distancia, em Sousa, Catolé do Rocha, Cuité, Monteiro, Patos e Princesa Isabel Lançamento do edital do Empreender-PB, em João Pessoa Plano estatual de redução de mortalidade materna e infantil, em Guarabira Programa Brasil Alfabetizado, em João Pessoa Programa Contrapartida Solidária, em Santa Rita Programa Cooperar Programa de Crédito Fundiário, em Pombal Programa de Escolas Técnicas Estaduais, em João Pessoa Programa estadual de combate a praga da mosca negra (Emepa), em Matinhas Programa Sigater, em João Pessoa Pró-Jovem Campo, em Cajazeiras Desapropriação de área para o Porto Seco, em Campina Grande Pró-Jovem Trabalhador, em João Pessoa

ESPECIAL

100DIAS

12 A UNIÃO

João Pessoa, Paraíba

SEGUNDA-FEIRA, 11 de abril de 2011

DE GOVERNO

Fotos:SECOM

n Ricardo: Estabeleci as regras para dar prioridade às micro e pequenas empresas nas contas governamentais. É uma coisa que muda a relação delas com o Estado

>>> MICROEMPRESAS > Decreto garante tratamento diferenciado para facilitar participação em licitações

Estímulo aos pequenos

U

m dos marcos nestes 100 primeiros dias do Governo Ricardo Coutinho foi a assinatura do decreto nº32.056 que beneficia 82 mil microempresas e empresas de pequeno porte com um tratamento diferenciado e simplificado para facilitar a participação das mesmas nas licitações governamentais.

O governador Ricardo Coutinho reafirmou que investir nos micros e pequenos empreendedores é uma determinação ideológica de seu governo e por isso medidas que impulsionem o crescimento econômico de baixo para cima, promovendo ainda a inclusão social serão sempre adotadas. "Estabeleci as regras para dar prioridade as micro e pequenas empresas nas contas governamentais. Isso é uma coisa que muda completamente o perfil da relação do Estado com os fornecedores. Já temos três licitações na praça.

São licitações até R$ 80 mil exclusivamente para micro e pequenas empresas", revelou.

DECRETO - De acordo com o texto do decreto, a medida visa promover o desenvolvimento

econômico a nível municipal e regional para incrementar o investimento e valor agregado da produção paraibana, além de ampliar a eficiência das políticas públicas, nela compreendidas as ações de melhoria do ambiente de negócios e o incentivo à inovação tecnológica.

O Governo do Estado deve estabelecer e divulgar um planejamento anual das aquisições públicas a ser realizadas, com a estimativa de quantitativo e de data das contratações, bem como fazer uma adequação do atual módulo de cadastro de fornecedores do Estado, para identificar as pequenas empresas sediadas regionalmente, com as respectivas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a notificação das licitações e facilitar a formação de parcerias e subcontratações; e ainda padronizar e divulgar as especificações dos bens e serviços contratados, a fim de orientar as pequenas empresas para adequarem os seus processos produtivos.

De acordo com o decreto, o Governo do Estado poderá realizar licitação para aquisições e contratações de bens e serviços destinadas exclusivamente à par-

ticipação de pequena empresa nas contratações, quando o valor não ultrapassar R$ 80 mil; e, nas contratações diretas fundamentadas, realizar cotação eletrônica de preços exclusivamente em favor de pequenas empresas, desde que a contratação seja vantajosa.

No caso das licitações do tipo menor preço e nos pregões, as pequenas empresas terão a preferência de contratação como critério de desempate. Nos pregões, a pequena empresa melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos, após o encerramento dos lances, enquanto nas demais modalidades de licitação, o prazo será de, no mínimo, 24 horas.

Outro benefício previsto no decreto é que somente será exigida a comprovação de regularidade fiscal destas empresas para efeito de assinatura do contrato e não como condição para participação na licitação. E ainda: nas licitações para a aquisição de bens e serviços, cujo objeto possa ser dividido, os órgãos e entidades contratantes poderão reservar até 25% do objeto para a contratação de pequenas empresas.

n 82 mil microempresas e empresas de pequeno porte foram contempladas

[CRÉDITO PRODUTIVO]

Empreender Paraíba: ampliando a geração de renda no Estado

n Fomento à criação, ampliação e reativação do pequeno negócio, formal e informal

Uma medida que marca os 100 primeiros dias de administração do governador Ricardo Coutinho é o lançamento do Programa de Apoio ao Empreendedorismo na Paraíba (EmpreenderPB), que facilita o acesso ao crédito produtivo para os microempreendedores populares.

Com o Empreender Paraíba o Governo do Estado quer aumentar as oportunidades de emprego e renda, através da criação, ampliação, modernização, transferência ou reativação de pequenos negócios, formais e informais.

O programa, vinculado à Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, foi criado através da Lei n° 9.335, que também criou o Fundo de Apoio ao Empreendedorismo (FAE).

Para interiorizar o desenvolvimento, o Empreender está baseando suas ações no mapa das cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. O programa terá como parceiros os seguintes órgãos e instituições: Sebrae, Cinep, Secretarias do Governo, Cooperar, Emepa, Emater, universidades, Federação das MPEs, OCEP-PB, Associações comerciais, bancos e ONGs. Para garantir os melhores resultados na operacionalidade do programa, o Governo do Estado optou pela metodologia baseada no relacionamento direto com os empreendedores no local onde serão executadas as atividades econômicas.

Já o Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo será super-

visionado pelo Conselho Gestor do Empreender-PB, que terá competência para auxiliar no estabelecimento de critérios e fixação de limites globais e individuais para a concessão dos financiamentos e subvenções, observadas as disponibilidades do Fundo.

O FAE também vai sugerir prazos de amortização e carência, bem como os encargos dos mutuários e multas por eventual inadimplemento contratual.

Além disso, vai analisar quadrimestralmente as contas operacionais do FAE, por meio de balancetes, e ainda avaliar os resultados e propor medidas de aprimoramento de suas atividades, e manifestar-se previamente sobre ajustes a serem celebrados com terceiros, tendo por objeto recursos ao Fundo.

ESPECIAL

100DIAS

A UNIÃO

João Pessoa, Paraíba

SEGUNDA-FEIRA, 11 de abril de 2011

13

DE GOVERNO

Governo do Estado vai implantar e interligar

Rede de fibra ótica

Fotos: Divulgação

Projeto atenderá à administração pública, empresas e universidades

C

omo um dos marcos desses 100 primeiros dias de administração, o governador Ricardo Coutinho dá o pontapé inicial para o começo das atividades das infovias que vão interligar, através da internet, vários órgãos instalados em todo o Estado.

A assinatura da ordem de serviços para instalação da rede em fibra ótica no Estado da Paraíba acontece esta semana, como parte do pacote de ações anunciados pelo governador Ricardo Coutinho para marcar os 100 primeiros dias de governo. Assinam o documento o governador Ricardo Coutinho, o diretor da RNP, empresa contratada, Dr. Gorgônio, o presidente da FAPESQ , Cláudio Benedito Silva Furtado e o secretário de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado, João Azevêdo Lins Filho.

A previsão inicial é que a construção da rede de fibra ótica em João Pessoa (Rede

Metro JP) e a ligação dela com a rede já existente em Campina Grande (Rede Metro CG) seja concluída até o final do ano. O projeto está orçado em R$ 3.738.086,64.

O projeto, resultado do Convênio 01.06.0573.00, FAPESQ-FINEP, de 2006, prevê a criação de uma rede colaborativa de conteúdos informacionais, representada e mediada por um portal, para dar suporte ao planejamento, gestão, e disseminação de informações entre as instituições integrantes do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Informação (C&T,I), instaladas na Capital e em Campina Grande.

Ou seja, com a Rede Informação em Ciência, Tecnologia e Inovação - REDEICTIPB em pleno funcionamento será possível dar maior agilidade ao tráfego de informações entre os órgãos das administrações públicas, estadual e municipal, e as entidades de direito privado. Como consequência a essa rapidez na transmissão de dados, a pres-

tação de serviços, nesses setores, será muito mais veloz.

A REDEICTI-PB também tem como um dos principais objetivos, o de promover a integração das diversas instituições acadêmicas do Estado, contribuindo para fortalecer a base organizacional e para a melhoria do sistema estadual de ensino, pesquisa e inovação.

Na Região Metropolitana de João Pessoa, a rede foi idealizada na forma de dois anéis óticos: Anel Sul e Anel Norte. Na rede subterrânea, os cabos percorrerão 22,07 Km, e na rede aérea, eles terão 29,94 Km de extensão. No total, serão usados 59.114 metros de cabos óticos.

A previsão é de que até o final deste mês, a Secretaria de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia - SERHMACT, assine o termo de cooperação com a PBGás, que disponibilizará os seus dutos entre Campina Grande e João Pessoa para abrigar os cabos.

n A Rede Metro JP e a ligação com a Rede CG deve ser concluída até dezembro

Benefícios

Rede paraibana de alto desempenho: Economia e desenvolvimento De acordo com o secretário João Azevedo, da SERHMACT, depois de concluída a ligação com a rede de Campina Grande, a meta do Governo é estender a rede de fibra ótica até o Sertão da Paraíba, cobrindo cerca de 80% das unidades de C&T,I situadas em 18 municípios do interior do Estado.

Ele explicou que a expansão faz parte da segunda fase do projeto. A ideia é implantar uma rede ótica de comunicação de dados de alto desempenho e longa distância, com cerca de 800 km de cabos óticos de 24 fibras lançados. A meta é fazer a implantação do circuito ótico João Pessoa - Rio Tinto - Mamanguape - Guarabira - Areia - Pilões - Bananeiras - Lagoa Seca - Campina

Grande. Também está projetada a implantação do circuito ótico Campina Grande São João do Cariri - Juazeirinho - Santa Luzia - Patos - Malta - Coremas - Sousa Cajazeiras. Outro circuito que deve ser implantado é São João do Cariri - Sumé Monteiro e ainda o circuito ótico - Catolé do Rocha.

O secretário João Azevedo destacou que o projeto, como um todo, prevê investimentos de R$ 14 milhões, na implantação de uma rede total de 974 km, que corresponde à soma da extensão de João Pessoa (60 km), mais a extensão ligando João Pessoa a Campina Grande (114 km) e a extensão para o interior do Estado (800 km).

Inclusão digital

O secretário João Azevedo explicou que entre os benefícios do novo sistema de pavimentação digital estão a redução de custos com canais de telecomunicações; a diminuição na área administrativa do Estado dos gastos com telefonia, utilizando serviços de voz sobre IP ou VOIP; rapidez e melhor acessibilidade aos portais e aplicativos das secretarias; melhor acessibilidade e comunicação entre os diversos órgãos estaduais, reforçando a modernização da administração pública.

O sistema também vai disponi-

bilizar uma rede avançada para a pesquisa e a educação, através do envio e recebimento de dados com alta taxa de transmissão, além do monitoramento remoto de estações de pesquisa, o que facilita a colaboração científica com instituições internacionais.

Outro benefício é a disponibilização de banda larga para desenvolvimento da TV digital. O sistema possibilita ainda o acompanhamento e monitoramento online de barragens e, entre outras utilidades, permite a instalação de estações de monitoramento climático e geológico em várias regiões do Estado.

A rede vai disponibilizar infraestrutura de acesso à internet para a instalação de projetos de cidades digitais, projetos de banda larga para uso da população, interligação de telecentros, teatro e cinema digitais.

Entre os benefícios que podem ser proporcionados pelas infovias digitais ao Sistema de Saúde, estão a telemedicina (videoconferência e acompanhamento online de cirurgias por especialistas, que podem orientar procedimentos emergenciais) e a interconexão de hospitais e PSFs, além do acompanhamento de dados de campanhas de saúde em tempo real.

Na área de educação, além da banda larga nas escolas, a rede vai interligar bibliotecas, ampliar o ensino à distância, através de cursos de formação continuada de professores da rede pública. Também será possível a implantação de museus digitais e interligação de centros vocacionais à distância.

Na segurança pública, as polícias terão acesso rápido a bancos de dados da Secretaria de Segurança, podendo identificar suspeitos e pessoas com antecedentes criminais. Também será possível a interligação de delegacias e órgãos das polícias Militar e Civil, além de criar uma infraestrutura de pesquisa para o Instituto de Polícia Científica e acesso ao banco de dados das polícias estaduais, federais e Interpol.

A expectativa é que, com a implantação das redes metropolitanas e estaduais, novas empresas de tecnologia e inovação sejam criadas devido à demanda de oportunidades decorrentes do projeto que poderão surgir.

ESPECIAL

100DIAS

14 A UNIÃO

João Pessoa, Paraíba

SEGUNDA-FEIRA, 11 de abril de 2011

DE GOVERNO

FOTOS: Secom

n ADUTORA DO CONGO - Trecho de Parari e Gurjão está com as obras concluídas

Congo

Governo entrega novo trecho do sistema adutor Obra vai garantir o bombeamento de água para Prata, Ouro Velho e Amparo

O

Governo do Estado entrega ainda este mês o trecho Gurjão/ Parari, que faz parte da segunda etapa de construção do sistema adutor do Congo, no Cariri paraibano, e provavelmente no início do mês de maio também entrega o trecho de São José dos Cordeiros e Livramento. A informação é do secretário de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, João Azevêdo.

"São obras importantes, porque além da possibilidade de você está levando água tratada e de boa qualidade para o consumo humano, você regulariza o abastecimento de água para que a população seja atendida", enfatizou. O trecho de Parari e Gurjão já está com as

obras concluídas e com água sendo bombeada.

O sistema adutor do Congo, na segunda etapa, é um sistema que faz, a partir da duplicação da estação de tratamento de Sumé, o bombeamento para as cidades de Prata, Ouro Velho e Amparo.

Esse trecho já foi entregue anteriormente à população. O atual governo está perto de concluir o trecho final do sistema, que vai para São José dos Cordeiros e Livramento.

Segundo João Azevêdo, o sistema adutor do Congo envolve uma área muito grande e é de fundamental importância para região do Cariri paraibano, onde está inserido. "Já existe uma primeira etapa chamada Congo, que leva a água até Sumé, onde duplicamos a

estação de tratamento e, juntamente com a Cagepa, já fizemos as vistorias para o recebimento dessas obras por parte daquela empresa", informou.

Ele revelou que finalmente existe um entendimento de que a Cagepa e a Secretaria de Recursos Hídricos compõem um único governo.

"Coisa que nos últimos tempos não era entendido como tal. A secretaria realizava algumas obras e a Cagepa não recebia. Havia sempre uma disputa, mas no atual governo acabamos com isso. Atualmente as inspeções à obras são feitas em conjunto, SERHMACT e Cagepa, e o recebimento das obras por quem vai administrar sua operacionalização acontece sem embaraços", ressaltou.

Paraíba terá novas unidades demonstrativas do Programa Água Doce Cerca de 700 pessoas do Assentamento Cachoeira Grande, no município de Aroeiras, serão beneficiadas com a implantação de uma unidade demonstrativa do Programa Água Doce.

Com recursos do BNDES, estão sendo investidos em torno de R$ 400 mil reais, com a implantação desta UD (Unidade Demonstrativa) no município de Aroeiras e noutra UD no Agrupamento Tigre (beneficiando 400 pessoas), no município de Sumé.

O Plano Estadual do Programa Água Doce Paraíba irá direcionar suas ações para recuperação de 201 dessalinizadores, implantação de 20 e instalação de 40 UD´s nas comunidades do semiárido paraibano, totalizando 261 equipamentos que correspondem a 25% da população rural, o que compreende 168.123 habitantes. Na Paraíba está sendo investido no programa um montante em torno de 1 milhão de reais, provenientes da Fundação Banco do Brasil - FBB.

FUNCIONAMENTO A Unidade Demonstrativa é um projeto de produção integrado com sistema de dessalinização, produção de peixes como a Tilápia, alimentação e engorda de caprinos e ovinos, irrigação e cultivo da Atriplex, que é uma planta forrageira arbustiva, de ambientes áridos e semiáridos, que se desenvolve bem em solos com alto teor de sal.

O Programa Água Doce desenvolveu uma metodologia cujo objetivo é consolidar o acesso à água, o controle social, a preservação ambiental e a gestão sustentável dos sis-

temas de dessalinização e produtivo no tempo e no espaço.

Segundo o coordenador estadual do Programa Água Doce, Isnaldo Cândido da Costa, para a implantação de uma unidade demonstrativa como a do Assentamento Cachoeira Grande, o programa atua por meio dos seguintes componentes temáticos de execução e que interagem durante todas as fases, que são: mobilização social para a gestão; sustentabilidade ambiental; sistema de dessalinização; e sistema de produção.

Acessoa a água de qualidade O Programa Água Doce (PAD) tem como objetivo democratizar o acesso de água de boa qualidade, promovendo a instalação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização ambiental e socialmente sustentável, com aproveitamento ou tratamento do concentrado resultante do processo e gestão comunitária, visando o estabelecimento de uma política pública permanente de oferta à água para consumo humano para as populações de localidades difusas, com a utilização de tecnologia de dessalinização, das águas salinas e salobras, prioritariamente no semiárido brasileiro.

A responsabilidade técnica para a execução do programa na Paraíba é da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba - AESA, órgão vinculado a Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia - SERHMACT.

Monitoramento de barragens Coremas e Acauã vão ser monitoradas por estações hidrológicas automáticas que vão medir a chuva e o nível dos reservatórios em tempo real. Segundo o meteorologista da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), Alexandre Magno Teodósio de Medeiros, são estações hidrológicas de última geração e que vão transmitir os dados diretamente para a página da AESA, no Portal do Governo da Paraíba. As informações vão poder ser acessadas por toda a população.

Com isso, os técnicos da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SERHMACT) e a AESA terão medições precisas das variáveis hidrológicas, que subsidiarão também um monitoramento das águas receptadas do Rio São Francisco, já que os reservatórios de Coremas e Acauã fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco às bacias hidrográficas do Nordeste Sententrional (PISF).

Alexandre Magno informou ainda que as duas estações hidrológicas vieram no pacote de ações do PISF e que a de Acauã já está instalada, enquanto a de Coremas ainda encontra-se sendo implantada.

Ele acrescentou que a SERHMACT e

AESA incluíram no projeto de monitoramento ambiental, dentre muitas atividades de monitoramento e estudos de impactos do clima, a aquisição de 10 estações agrometeorológicas automáticas, que estão em processo de importação e vão se juntar às quatro existentes, completando 14 plataformas automáticas de coleta de dados, na Paraíba.

Estas estações agrometeorológicas que possuem avançada tecnologia, vão subsidiar o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos estudos hidrológicos, meteorológicos e agrícolas no Estado da Paraíba, tornando-se assim, mais uma ferramenta para as tomadas de decisões e ações em hidrologia, agricultura, meteorologia e áreas afins. As 10 estações automáticas deverão ser instaladas nos municípios de Pombal, Conceição, Cajazeiras, Congo, Pitimbú, Araruna, Soledade, Gurinhém, Taperoá e Olho D'Água, a depender das condições técnicas de cada localidade.

Os dados provenientes de cada estação agrometeorológica representarão o clima de cada região e servirão de base para o levantamento de dados climatológicos do Estado da Paraíba, assim como, para a calibração de diversos modelos de previsão de tempo e clima de todo o mundo.

ESPECIAL

100DIAS

A UNIÃO

João Pessoa, Paraíba SEGUNDA-FEIRA, 11 de abril de 2011

15

DE GOVERNO

Fotos: Secom

n NOVAS CASAS - O programa prevê para este ano a construção de 800 casas, mas tende a crescer nos próximos anos para combater o déficit habitacional no campo

Paraíba terá

Programa Rural de Habitação O

programa prevê para este ano a construção de 800 casas, mas tende a crescer nos próximos anos para atacar significativamente o déficit rural. Com a parceria do Ministério das Cidades e do BNDES, todas as casas que forem construídas terão cisternas.

O programa tem como objetivo fazer com que as casas dispersas no interior do Estado, principalmente as casas de taipa, sejam substituídas por casas de alvenaria.

Também serão construídas novas unidades em localidades rurais com déficit habitacional, para que o homem do campo não tenha que sair da terra onde trabalha. "O programa começa este ano, mas também está projetado para

A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) se prepara para a implantação do Programa Rural de Habitação, que está sendo lançado pelo governador Ricardo Coutinho.

Segundo a presidente da Cehap, Emília Correia Lima, a medida é mais um marco nestes 100 primeiros dias de governo.

os outros três anos", destacou Emília Correia Lima.

INAUGURAÇÕES - O Governo do Estado está entregando 30 casas em Mamanguape. As unidades habitacionais foram construídas pela Cehap, com recursos próprios e do PAC, totalizando R$ 828.512,62 em investimentos. Também serão entregues 30 casas em Marizópolis, construídas com recursos próprios e do BNDES, no valor de R$ 449.617,93. Emília revelou que estas duas obras fazem parte do conjunto de obras paralisadas encontradas na Cehap pela atual gestão. "Obras paradas significam enorme prejuízo e é isso que a Paraíba estava tendo com tantas obras paradas", lamentou.

n POPULAR - Governo vai firmar parcerias com cerca de 70 pequenos municípios para as construções

Parcerias

Comitê Outra ação importante, segundo a presidente da Cehap, é a criação do Comitê Gestor do Programa Minha Casa, Minha Vida, através do decreto que está sendo assinado pelo governador Ricardo Coutinho. O comitê é composto pela Energisa, Anoreg, Cartório de Registro de Imóveis, Sinduscom, Cagepa, Sudema e Bombeiros, sob a coordenação da Cehap.

O objetivo do comitê é agilizar o processo para que todas as cotas para construção de unidades habitacionais do programa destinadas a Paraíba sejam utilizadas. "Não queremos que se repita com a Paraíba o que aconteceu em 2010, mais da metade dos recursos para atender pessoas com renda de 0 a 3 salários mínimos não foram utilizados e foram transferidos para outros Estados", lamentou. Segundo Emília, só a Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Balcão Da Caixa Econômica utilizaram parte dos recursos destinados a Paraíba.

n DIGNIDADE - Casas de taipa serão substituídas por habitações de alvenaria

Além do Comitê Gestor do Programa Minha Casa, Minha Vida, o Governo do Estado vai firmar parcerias com cerca de 70 pequenos municípios. O objetivo é coordenar, fiscalizar e dar mais condições para que eles não percam os recursos por falta de condições para a contrapartida municipal do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). O Governo do Estado quer impedir com essas duas medidas que os recursos sejam transferidos para outros Estados.

ESPECIAL

100DIAS

16 A UNIÃO

João Pessoa, Paraíba

SEGUNDA-FEIRA, 11 de abril de 2011

DE GOVERNO

Fotos: Secom

n Campina Grande se prepara para receber o Porto Seco, que, ao lado do polo Têxtil e do Centro de Comecialização de Produtos Orgânicos e Pescados, é uma das principais ações da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep)

Porto Seco para escoar produção Instalação do serviço vai deixar produtos e empresas paraibanas competitivas tanto para importação quanto para exportação. Área para instalação depende somente da desapropriação do terreno pelo Governo do Estado.

I

mplantação de Porto Seco em Campina Grande, instalação de fábrica de cimento do Brennand no Litoral Sul, criação de polo têxtil e Centro de Comercialização de produtos orgânicos e pescados em Itaporanga, são ações da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) que marcam os 100 dias do governo Ricardo Coutinho.

A área para a instalação do Porto Seco já foi selecionada e será desapropriada pelo governador, através de decreto. A presidente da Cinep, Margarete Bezerra Cavalcanti, informou que o Governo do Estado também está encaminhando uma carta para que a Receita Federal faça um estudo de viabilidade econômica do projeto. "A partir daí, vai haver uma licitação pública, onde uma empresa vai ser escolhida para operar o Porto Seco", adiantou.

O Porto Seco é um instrumento muito forte para as empresas que exportam e importam, porque no seu interior tem uma área chamada de aduaneira, onde o importador pode desembaraçar suas mercadorias, matéria prima ou insumo, de forma lenta sem ter que nacionalizar tudo de uma vez. "Uma

grande vantagem do Porto Seco também é o fato de você ter o porto muito próximo do lugar da produção. Empresas como a Alpargatas e Coteminas, que já exportam e também importam matéria prima, passarão a contar com um porto perto de suas áreas de produção, o que é muito importante", ressaltou Margarete Bezerra.

O custo de operação dentro do Porto Seco, relativo ao movimento de materiais, é bem mais em conta do que no porto molhado, e bem abaixo do que se cobra na utilização de aeroporto. A presidente da Cinep explica que o Porto Seco tem tudo a ver com desenvolvimento do Estado, porque traz um diferencial competitivo para as empresas que atuam no setor de importação e exportação e estimula outras empresas até de médio porte e pequeno porte a importar e exportar.

Indústria - O Litoral Sul está prestes a abrigar mais um empreendimento industrial que vai gerar 170 empregos diretos e mais 600 indiretos. Trata-se de uma cimenteira do Grupo Brennand, que vai investir R$ 373 milhões no projeto.

O grupo empresarial, que

é 100% nacional, ainda não tem uma definição do local onde vai instalar a fábrica, mas já sinaliza para os municípios de Caaporã ou Pitimbu. De acordo com a presidente da Cinep, Margarete Bezerra, a cimenteira vem fazer face ao crescimento da demanda pelo cimento que vem crescendo no Brasil e principalmente no Nordeste, por conta da expansão da construção civil, obras públicas de infraestrutura.

"O grupo Brennand vai instalar aqui na Paraíba não só uma cimenteira mais também uma mineradora. A empresa foi atraída para a Paraíba devido à riqueza de calcário do solo, a principal matéria prima, e também porque a região fica próxima da BR-101, sendo ainda bem servida por água e energia elétrica, atrativos suficientes em termos de infraestrutura para que a empresa possa se instalar", detalhou.

Interiorização - O Governo do Estado, através da Cinep, está adotando uma estratégia de interiorização do desenvolvimento e, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itaporanga, vai instalar um polo têxtil naquele município.

O objetivo é atender 26 pequenas e medias empresas do setor têxtil existente em Itaporanga. A prefeitura entra com a doação de uma área, e o Estado cuida da infraestrutura e da organização das indústrias, com a capacitação de pessoal e também os canais de comercialização, em parceria com o Sebrae e com os bancos.

As empresas maiores poderão recorrer, por exemplo, ao Banco do Nordeste, e as pequenas ao Programa Empreender Paraíba. "É um projeto que engloba todos os parceiros no sentido de ir buscar o desenvolvimento, alavancar a renda e os empregos daquele município", enfatizou Margarete.

A Cinep está desenvolvendo um trabalho para viabilizar o Centro de Comercialização de Produtos Orgânicos e distribuição de pescado, também de Itaporanga, que é um equipamento que já existe no município, mas que está funcionando de forma precária. "O centro de comercialização está, praticamente parado e a gente vai dar o apoio necessário para que volte a funcionar e gerar emprego e renda para Itaporanga", garantiu.

Portadores de câncer passam a ter o benefício do passe livre Em fevereiro, o governador Ricardo Coutinho assinou o decreto nº 32.001 estabelecendo critérios para aplicação da Lei n° 9.115 e com a medida garantiu a gratuidade ao portador de câncer e de um acompanhante nos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal no Estado da Paraíba.

A lei n 9.115, de autoria do exdeputado estadual Flaviano Quinto (PMDB), foi sancionada no dia 7 de maio de 2010, mas não havia sido regulamentada. Com a regulamentação, cerca de 3 mil pacientes do interior da Paraíba, que são atendidos somente no Hospital Napoleão Laureano, foram beneficiados com o passe livre.

Para ser beneficiado com a lei, o portador de câncer deverá solicitar um único bilhete de viagem nos pontos de venda das transportadoras, podendo, na oportunidade, solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno, respeitados

os procedimentos de venda adotados pela empresa transportadora.

A gratuidade concedida ao Portador de Câncer não inclui tarifas de utilização de terminais. A Carteira de Passe Livre é expedida pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social expedir a Carteira de Passe Livre, uma para o Portador de Câncer e até três para pessoas cadastradas que deverão acompanhá-lo, em viagens.

"Temos que descentralizar o tratamento do câncer. Não é possível que se caminhe 400 quilômetros para ter acesso ao tratamento.

O Governo compreende os problemas, mas é preciso tomar providências para reverter essa situação.

Minha intenção é estabelecer vínculos com prefeituras e entidades.

O companheirismo e articulações de ações são mais importantes para o setor que a oposição ferrenha", avaliou na ocasião o governador Ricardo Coutinho.

n Ricardo Coutinho apresenta o passe livre no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal da Paraíba a portadores de câncer