Jornal do Pescador Ano I, 1a edição | Maio de 2010 Ministério da Pesca e Aquicultura
Pescado verde
e amarelo
A força do pescador brasileiro é tão grande que o país pode se tornar líder mundial de pescado, gerar milhões de empregos e muito dinheiro no bolso (pág. 3)
Aproveite a maré Construir, reformar ou modernizar a embarcação. Conheça as linhas de crédito que o pescador artesanal pode aproveitar para deixar tudo novinho (pág. 5)
Carteira de pescador Comercialização
Saiba
como vender seu peixe (pág. 7)
Fique por dentro das novas exigências para você ter ou regularizar a carteira profissional (pág. 4)
Ligado na rede!
O projeto Telecentro Maré instala o computador, ensina a usar e coloca o pescador na rede da internet (pág 6)
Mais estrutura, mais valor
Com a Fábrica de Gelo, a Feira do Peixe e os Terminais Pesqueiros Públicos, a produção vai disparar e o consumo também (pág 5)
Acesse: www.mpa.gov.br
Editorial Pescador, Nos últimos anos, o setor pesqueiro vem saindo do marasmo em que ficou preso desde 1980. De 2003 pra cá, essa realidade começou a mudar. Os pescadores artesanais do Brasil conquistaram o Ministério da Pesca e Aquicultura e a nova Lei da Pesca. Agora, pescadores, aquicultores e agricultores são tratados de forma igual, com os mesmos benefícios. Isso é respeito, ser respeitado. Crédito com juros especiais, direito à previdência rural e projetos de educação e qualificação profissional são apenas a parte mais visível da atuação do Ministério. As medidas para controle do setor e a orientação das políticas para o respeito ao meio ambiente e a conservação das espécies pesqueiras são igualmente importantes e uma garantia para o futuro. Esta edição do Jornal do Pescador traz informações gerais sobre as ações do Governo Federal para colocar a pesca brasileira no rumo certo. As mudanças começaram e é só uma questão de tempo para todos notarem que a maré subiu e que os ventos estão cada vez melhores.
Boa leitura!
A pesca finalmente tem o seu
ministério O
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é o endereço certo para quem vive da pesca neste país. Criado pela Lei 11.958, de 29 de junho de 2009, o MPA ouve as comunidades, estuda as necessidades dos trabalhadores da pesca e organiza a atividade. Além disso, planeja e implanta as leis que regulamentam a pesca e a aquicultura, incluíndo políticas para a pesca amadora e ornamental, assegurando o desenvolvimento da atividade pesqueira e o uso adequado dos recursos naturais envolvidos. A estrutura do MPA inclui a sede em Brasília e superintendências em todos os estados e no Distrito Federal. Dentro da estrutura central, além do Gabinete e da Secretaria Executiva, existem: Secretaria de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura; Secretaria de Pla-
2 · Ministério da Pesca e Aquicultura
nejamento e Ordenamento da Pesca; Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura e Secretaria de Infraestrutura e Fomento da Pesca e Aquicultura.
Nova lei da pesca A nova legislação (Lei 11.959/09) reconhece os pescadores artesanais como produtores rurais, com direito aos mesmos benefícios dos agricultores na Previdência Social e linhas de crédito especiais do Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar (Pronaf). As atividades de artesanato diretamente ligadas à pesca também passaram a ser consideradas atividades pesqueiras, com direito a linhas de crédito especial, o que beneficia as mulheres pertencentes a essas comunidades.
Produção pesqueira (em toneladas) – ano 2007 Produção artesanal por região Norte 230.918,5
167,5
Nordeste 7.254,5
5
226.343,5
38%
43%
9.050 96.207 8
Centro-Oeste 50.515
5%
Sudeste
2%
12%
186.633,5 3.122,5 6.330,5
Peixes
Sul
442
227.472,5
Moluscos
14.775,5
Crustáceos
12.832,5
Produção total
1.072.226 toneladas de pescados
Anfíbios Fonte: Ibama
Profissionais com Registro Geral da Pesca (ano 2010)
O pescador artesanal é quem lidera
O
s cerca de 870 mil pescadores artesanais são os maiores produtores de pescado no Brasil, com quase 60% do total (pesca e aquicultura). São homens e mulheres que se orgulham de
seu trabalho, que se esforçam diariamente para colocar nas mesas de todo o país um alimento nobre e saudável. Cada vez mais, o pescado nacional é produzido de forma sustentável, com
respeito ao meio ambiente e preocupação com a preservação das espécies. A projeção de aumento no consumo mundial de pescado é de 100 milhões de toneladas anuais até 2030. O Brasil tem potencial pra produzir 20 milhões de toneladas por ano, o que daria emprego e renda a 10 milhões de trabalhadores brasileiros.
REGIÕES/UF
TOTAL GERAL
NORTE
303.278
Acre
7.702
Rondônia
6.986
Tocantins
6.442
Amapá
8.839
Roraima
9.999
Amazonas
60.785
Pará
202.525
NORDESTE
402.046
Piauí
32.902
Rio Grande do Norte
31.936
Alagoas
29.596
Maranhão
113.490
Ceará
29.667
Pernambuco
13.335
Bahia
108.024
Sergipe
21.123
Paraíba
21.973
SUDESTE
80.069
Minas Gerais
20.344
Espírito Santo
16.001
Rio de Janeiro
16.148
São Paulo
27.576
SUL
66.184
Rio G. do Sul
18.700
Santa Catarina
35.235
Paraná
12.249
CENTRO-OESTE
17.888
Mato Grosso do Sul
5.630
Goiás
2.817
Mato Grosso
9.189
Distrito Federal
252
TOTAL GERAL
869.465
Jornal do Pescador | Maio de 2010
3
Defeso sem aperto A
espécie que você pesca está em período de reprodução? Veja o que é necessário para receber o Seguro Defeso.
Condições • Ter registro atualizado no Registro Geral da Pesca (RGP) como pescador profissional (categoria artesanal), emitido pelo MPA, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso; • Estar inscrito no INSS como segurado especial; • Ter comprovação de venda de pescado a pessoa jurídica ou cooperativa no período correspondente aos últimos doze meses que antecederam ao início do defeso; • Se tiver vendido apenas a pessoa física, apresentar comprovante de, pelo menos, dois recolhimentos ao INSS em sua própria matrícula no Cadastro Específico (CEI) no período correspondente aos últimos doze meses antes do início do defeso; • Não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; • Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, sem intervalo, no período entre o defeso anterior e o atual.
Onde receber
Novas regras
• Procure a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), uma agência do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou uma das entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Calendário de defeso (principais espécies produzidas no Brasil)
para o Registro de Pescador Artesanal
P
escadores artesanais de todo o Brasil devem ficar atentos às novas regras para obtenção da carteira de pescador profissional, em vigor desde maio deste ano. Conheça os documentos necessários e as condições para a obtenção do registro. Quem já tem a carteira definitiva e, a partir de outubro, for renová-la deve se adequar às novas exigências.
Espécie
Início
Término
Área
Anchova
1/12
31/3
RS, SC e PR
15/10
15/2
Camarão Rosa, Branco e Sete Barbas
Camarão Rosa, Sete-Barbas,Branco, Santana ou Vermelho e Barba Ruça
Formulário de requerimento; Cópia do documento de identidade; Cópia do comprovante de residência atualizado; Cópia do CPF; Cópia do documento de inscrição no NIT, NIS ou PIS/PASEP; Foto 3x4 recente; Apresentação dos recibos de recolhimento das contribuições previdenciárias dos 12 meses da licença temporária; • Recibo de venda de pescado (no mínimo um por mês); • Declaração de desempenho da atividade reconhecida pela entidade representativa à qual o interessado é filiado ou assinada por dois pescadores já inscritos no RGP; • No caso de aposentado, comprovação da aposentadoria especial ou aposentadoria como pescador profissional, por idade ou tempo de serviço.
Exigências • Comprovação que não há vínculo empregatício em outra atividade profissional, inclusive junto ao setor público federal, estadual e municipal; • Comprovação de que não exerce outra atividade econômica não relacionada diretamente com a atividade pesqueira, mesmo sem vínculo empregatício; • Atestado de nada consta ou certidão negativa de débito junto ao Ibama.
4 · Ministério da Pesca e Aquicultura
15/5 15/1
15/9
31/10
1/3
31/5
I – Divisa dos estados do ES e RJ e foz do Arroio Chuí - RS
15/11
15/1
1/4
31/5
Camarão-rosa e camarão branco
15/7 1/11
15/11 31/1
Complexo Lagunar – Sul de SC Baía de Babitonga – SC
Lagosta (Cabo verde, Vermelha)
1/12
31/5
Mar Territorial Brasileiro e ZEE – Norte e Nordeste
Mexilhão
1/12
Documentos necessários • • • • • • •
1/4 1/12
Fronteira da Guiana Francesa com o Brasil até a divisa entre PI e CE. I – Divisa dos estados de PE e AL e divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari - BA no estado da Bahia II – Divisa dos municipios de Mata de São João e Camaçari - BA e divisa dos estados da BA e ES
31/12 (somente fêmeas)
ES, RJ, SP, PR, SC e RS
Ostra
1/9
31/12
Litoral de SP e região estuarina de Paranaguá - PR
Sardinha
1/11 15/6
15/2 31/7
Área entre o Cabo de São Tomé - RJ e o Cabo de Santa Marta - SC
Tainha
1/10
31/3
Lagoa dos Patos - RS
Benefícios da Previdência Social
D
II – Divisas dos estados do ES e RJ e BA e ES
esde novembro de 2009, pescadoras e pescadores artesanais com carteira definitiva estão incluídos na relação dos segurados especiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles têm direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e por idade, salário-maternidade, pensão por morte para a família e auxílio-reclusão.
A contribuição dos segurados especiais para a previdência é de 2,3%, com direito a benefício de valor igual a um salário mínimo. Quem quiser um valor maior pode fazer contribuição opcional de 20% da renda mensal. Quando o segurado vende a produção para uma empresa, ela é obrigada a fazer o recolhimento da contribuição. Quando vende para pessoa física, o próprio segurado tem de recolher. Os Segurados Especiais são protegidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e têm o benefício garantido mesmo quando estão temporariamente improdutivos, como no caso do Seguro Defeso.
Revitaliza barco novo, vida nova
O
Programa de Revitalização da Frota Pesqueira Artesanal (Revitaliza) foi criado pelo MPA para promover a reforma e a modernização das embarcações de pesca de pequeno porte e melhorar a qualidade do pescado beneficiado e conservado a bordo, entre outros objetivos. Diversas linhas de crédito especiais estão à disposição do pescador artesanal. Para construir, reformar ou modernizar os barcos de pequeno porte, a linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) oferece de R$ 10 mil a R$ 130 mil por beneficiário, com taxa de juros de 2% ao ano e pagamento em dez anos, com a primeira parcela vencendo ao final do terceiro. Esse dinheiro pode ser usado na finalização de obras de construção de embarcações que sejam portadoras de Permissão Prévia de Pesca, na aquisição de equipamentos, em infraestrutura, em melhorias nas condições de manipulação e conservação do pescado a bordo e na saúde e segurança do trabalhador.
Outras linhas Individualmente, os pescadores dispõem também do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural (Proger Rural) para custeio da produção no valor de até R$ 250 mil e de até R$ 200 mil no investimento, com taxa de 6,25% ao ano e prazo de oito anos para pagar. Fontes alternativas de crédito são o Pescart, no Centro-Oeste, destinado a pescadores organizados em colônias, associações ou cooperativas e administrado pelo Banco do Brasil. Também existem linhas especiais, operadas pelo Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, dedicadas a pescadores artesanais. Elas oferecem taxas de juros abaixo do mercado e longos prazos para pagamento, assim como o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), do BNDES, disponível por meio da rede bancária. As mulheres de pescadores também têm uma linha de crédito específica para desenvolver uma atividade produtiva e aumentar a renda familiar. Os valores financiados variam de R$ 1,5 mil a R$ 36 mil, com taxas de juros entre 1% e 5%.
Centros Integrados da Pesca Artesanal
S
ão entrepostos que incluem os pequenos produtores de pescado e oferecem estrutura para ajudar na captura, no preparo, no armazenamento e na comercialização pesqueira. Nessa estrutura cabem cais ou trapiche para desembarque, terminal de abastecimento de óleo diesel, fábrica de gelo, rádio costeira comunitária, oficinas para reforma e reparo de embarcações e motores, caminhão frigorífico, oficinas de artesanato e outras atividades de capacitação profissional. A ideia é que o pescador artesanal tenha facilidade para oferecer seu produto com preço justo e possa conquistar espaço no mercado.
Fábricas de gelo
N
esse projeto, o Ministério da Pesca e Aquicultura instala – e deixa sob uso e administração dos pescadores – fábricas de gelo com estrutura de painéis isolantes e capacidade de produção aproximada de uma, três ou nove toneladas/dia, além de silo para armazenamento. A permissão de uso é de quatro anos e prioriza organizações com maior número de pescadores artesanais e/ou pequenos aquicultores e que funcionem regularmente. Os permissionários também precisam garantir a assistência técnica e fazer a capacitação dos associados.
Feiras do peixe
O
Programa Feira do Peixe estimula a comercialização do pescado direto do pescador ou piscicultor para o consumidor. Assim, o produtor ganha mais pelo seu trabalho e o público compra peixe mais fresco e mais barato. O que tem nesses kits? Estrutura metálica desmontável; balcão para manuseio de pescados; recipientes com tampa para resíduos; balança eletrônica; caixa frigorífica para acondicionamento de peixe; avental e luvas para manuseio; facas para cortes e filetagem; tanque desmontável com capacidade para 2 mil peixes vivos; puçá para coleta e soprador para manutenção da água.
Terminais Pesqueiros Públicos (TPP)
O
s 20 Terminais Pesqueiros Públicos são entrepostos de recepção e comercialização de pescados em regiões de população numerosa. Esses terminais terão cais; área de recepção, manuseio e triagem de pescados; fábrica de gelo e área de comercialização e armazenamento, com câmaras frigoríficas.
Caminhões
Empreendimentos geram
dispensam intermediários
renda extra
A
O
aquisição e a cessão de caminhões frigoríficos se dá por meio de edital para as prefeituras e fazem parte das ações de apoio ao funcionamento de Unidades da Cadeia Produtiva Pesqueira. Essa ação proporciona o aumento dos rendimentos para os pescadores artesanais e aquicultores beneficiados, livrando-os da dependência de intermediários na comercialização de seus produtos. Em 2009, foram entregues 85 caminhões com capacidades entre 1,5 e 8 toneladas de carga em 24 dos 27 estados brasileiros. Outros 38 estão sendo distribuídos este ano: 15 para projetos selecionados em nível nacional e 23 para comunidades pesqueiras dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pará, Roraima, Sergipe e Ceará.
Projeto de Apoio a Pequenos Empreendimentos na Pesca Artesanal visa apoiar experiências de desenvolvimento local que gerem renda para inclusão social e estruturação da cadeia produtiva. Beneficiando diretamente quase 15 mil pescadores e pescadoras artesanais, o programa está sendo implantado inicialmente em 61 municípios espalhados por todas as regiões do país. O MPA destinou R$ 2,8 milhões para capacitação de pessoal e aquisição de equipamentos para quatro categorias de pequenos empreendimentos, gerenciados diretamente por pescadores artesanais: manipulação de mariscos, pontos comerciais fixos, acampamentos de pescadores artesanais e cozinhas comunitárias.
Jornal do Pescador | Maio de 2010
5
Igualdade
Navegação
entre homens e mulheres
pelo conhecimento
A
E
justa reivindicação de serem reconhecidas como membros produtivos das comunidades pesqueiras está sendo honrada pelo governo federal. A nova Lei da Pesca reconhece como trabalhadoras da pesca as mulheres que desempenham atividades complementares à pesca artesanal, como artesanato, beneficiamento e comercialização do pescado, garantindo-lhes acesso a crédito, capacitação profissional, formação educacional e assessoria técnica na administração e comercialização de produtos. Com isso, elas ganham mais autonomia e uma relação de maior igualdade com os homens pescadores. Os ministérios da Pesca e Aquicultura e do Desenvolvimento Agrário abriram inscrições para a seleção de projetos em três modalidades: Apoio aos Grupos Produtivos de Mulheres Rurais, com limite mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 200 mil; Apoio às Redes de Organizações Produtivas, de R$ 200 mil a R$ 800 mil; e Apoio às Feiras da Economia Feminista e Solidária, com limites de R$ 300 mil para feiras estaduais e de R$ 600 mil para as regionais. De agora em diante, trabalho de casa é uma coisa, o trabalho da pesca é outra. As políticas públicas estão aí e cabe às colônias e entidades representativas de pescadores e pescadoras incentivar as mulheres, porque os bons resultados delas beneficiarão toda a comunidade.
ducação e capacitação técnica são direitos básicos de todo pescador e suas famílias. Desde 2003, o Ministério da Pesca e Aquicultura, em parceria com o Ministério da Educação, já alfabetizou mais de 120 mil pescadores em todo o país por meio do programa Pescando Letras. Na formação profissional voltada ao setor pesqueiro, vários cursos técnicos e núcleos de pesquisa na área da pesca têm sido criados. Foi fechada uma parceria com o Instituto Federal do Paraná, que oferece cursos de nível médio voltados para pesca e aquicultura por meio de educação a distância, com oferta inicial de 2 mil vagas para pescadores e aquicultores, incluindo seus familiares, em 50 polos de apoio nos Telecentros Maré. Foram criados também dois Centros de Referência em Navegação e Pesca, 38 projetos de pesquisa e comprados três navios e três barcos-escola. A meta para 2011 é implantar 65 cursos técnicos na área de pesca e aquicultura e chegar a uma frota de dez barcos-escolas.
Tem computador na rede O
programa Maré – Telecentros da Pesca tem o objetivo de permitir o acesso a computadores e à internet às comunidades de pescadores artesanais que ainda não usufruem dessas tecnologias. Atualmente, 44 unidades estão em funcionamento nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste e outras 20 estão em fase de implantação. Com dez computadores, projetor, tela para imagens, impressoras, máquinas fotográficas digitais, webcam e caixas de som, os telecentros permitem que pescadores e aquicultores tenham acesso a informações técnicas e práticas, como clima, marés, dados sobre preços e mercado de pescado e serviços do governo, entre outras, sempre com a ajuda de monitores especialmente preparados para orientar os usuários. Os telecentros também são utilizados em cursos técnicos a distância e se responsabilizam pelos acervos do projeto Arca das Letras (MDA), com livros fornecidos pela Embrapa. Para participar do programa, as comunidades devem ser representadas por entidades sem fins lucrativos ou órgãos de governo.
Assistência técnica, capacitação, cooperativismo e associativismo
O
MPA desenvolve em todo o país o Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola, que busca promover acompanhamento, orientação técnica, discussão, organização e articulação com as comunidades pesqueiras e aquícolas. O objetivo é gerar desenvolvimento integral, construção da cidadania e melhoria da qualidade de vida por meio da geração de trabalho e renda.
6 · Ministério da Pesca e Aquicultura
Em 2010, o Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio de editais de chamada pública, está selecionando propostas em todo país para atender as demandas de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola, capacitação para os pescadores e aquicultores e incubação de empreendimentos econômicos já instalados pelo ministério, tendo como prioridade os Territórios da Pesca e Aquicultura.
Telecentros em operação Alagoas
6
Amazonas
4
Amapá
1
Bahia
2
Ceará
2
Espírito Santo
5
Maranhão
3
Pará
2
Paraíba
2
Paraná
3
Rio de Janeiro
1
Rio Grande do Norte
5
Rondônia
2
Rio Grande do Sul
1
Santa Catarina
3
São Paulo
1
Tocantins
1
Brasil Fonte: Observatório Nacional de Inclusão Digital (Onid)
44
Mercado mais acessível O
brasileiro consome pouco peixe em relação à média mundial. São, em média, sete quilos anuais por habitante e o objetivo é chegar a nove quilos até 2011. Entre as ações desenvolvidas para incrementar o consumo estão as parcerias com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), realizadas para estimular e orientar os consumidores a comprar pescado de qualidade, com promoções em diversos supermercados do país, capacitação dos profissionais que atuam na comercialização e distribuição de materiais que orientam e estimulam o consumo de pescado. Entre os eventos realizados estão a Semana do Peixe, festivais gastronômicos – como o Brasil Sabor e o Festival de Bar em Bar – e encontros regionais com rodadas de negócio.
Pescado na
alimentação escolar C
omo é de pequeno que se aprende a comer direito, uma estratégia importante é atuar nas escolas, orientando as crianças sobre os benefícios de comer pescado e capacitando o pessoal envolvido na alimentação escolar, da merendeira aos conselheiros municipais responsáveis pelos programas locais de alimentação escolar. O programa Promoção do Pescado na Alimentação Escolar beneficia mais de cinco milhões de estudantes em 14,7 mil escolas em 12 estados do país. Até 2011, a meta é estender o programa a todos os estados brasileiros e ao Distrito Federal. Os representantes das colônias de pescadores devem procurar as secretarias municipais de Educação para saber se o seu município já está incluído no programa. Uma das novidades do programa é o lançamento do Kit Despolpadeira, que visa fornecer às organizações de pescadores e aquicultores equipamentos que facilitem o beneficiamento do pescado a ser incluído na alimentação escolar, por meio da separação mecânica da carne.
Venda seu peixe E
m todo o mundo, crescem as exigências dos consumidores em relação à qualidade e à segurança sanitária dos alimentos, aumentando também os níveis de fiscalização. Dentre os alimentos de origem animal, o pescado é o mais sensível às alterações de qualidade. Por isso, são muito importantes os cuidados em todas as etapas, desde a captura até a mesa do consumidor. Confira algumas dicas para manter a qualidade do seu pescado: • Lave bem as mãos antes de manusear o pescado. São por meio delas que levamos e espalhamos micróbios por todos os lados. • Nunca deixe o pescado no chão ou em lugares sujos, nem ao sol, nem ao vento; • A higiene da embarcação, do cesto e da caixa de isopor são essenciais para manter a qualidade do pescado; • Todos os equipamentos devem ser cuidadosamente lavados no início, durante e ao final de cada dia de trabalho; • O transporte do pescado deve ser feito em vasilhames bem fechados • Ao guardar o pescado, tomar cuidado para não amassá-lo, amontoá-lo ou pisá-lo para evitar que a pele ou os órgãos internos se rompam; • Nunca se deve enrolar o pescado em jornal ou sacos de lixo, pois essas embalagens não são adequadas para entrar em contato com o produto. Lembre-se: a boa aparência externa do peixe é o “diploma de bom trabalho” do pescador.
Pescadores
contra a fome O
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um mecanismo que permite ao governo comprar produtos da agricultura e da pesca artesanal de maneira rápida e descomplicada e encaminhar esses alimentos a quem precisa. O programa é interministerial, coordenado pelos ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Desenvolvimento Agrário (MDA) e executado pelos governos estaduais e municipais e, em âmbito federal, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para participar do programa, o pescador artesanal deve ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf, que pode ser emitida pelas Federações de Pescadores por meio das colônias filiadas.
Jornal do Pescador | Maio de 2010
7
Atividade ordenada é desenvolvimento garantido O
Conferências mobilizam setor pesqueiro
D
esde 2003, pescadores, aquicultores, empresários do setor e pesquisadores se reúnem para debater os principais temas e os desafios que precisam ser superados no setor pesqueiro. As conferências de aquicultura e pesca têm tido papel determinante na condução das políticas públicas e, precedidas pelas conferências estaduais, mobilizam cerca de 30 mil pessoas. Da primeira saíram resultados importantes, como a formulação das bases para programas como o Profrota, o Pescando Letras e a Reforma dos Terminais Pesqueiros. Em 2006, a conferência enfatizou a necessidade da transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em Ministério, da mobilização pela aprovação da nova Lei da Pesca e da cessão de uso das águas em áreas aquícolas da União. Na conferência de 2009, a ênfase foi a consolidação do MPA como uma política de Estado.
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), é o órgão que estabelece as temporadas de pesca, as quantidades máximas permitidas para captura, o tamanho da captura e os períodos de defeso. A gestão dos recursos pesqueiros é feita de forma compartilhada com o MMA e coordenada pelo MPA. O ordenamento da atividade da pesca é importante para que a captura do pescado seja feita de forma sustentável, preservando os ambientes de pesca, as espécies e, consequentemente, o futuro da atividade. Nessas e em outras decisões e ações do Ministério, o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) funciona como um fórum para debate das políticas públicas. Ele reúne representantes do governo e de todos os segmentos da pesca e da aquicultura nacional e estimula a participação da sociedade civil.
Organização
em territórios A
s necessidades dos pescadores variam de acordo com o lugar onde vivem, o tamanho e infraestrutura que têm, as técnicas que usam e o grau de desenvolvimento econômico do estado e da região onde estão localizadas as comunidades. Para atender de maneira mais eficiente cada grupo, o Ministério da Pesca e Aquicultura fez um estudo e definiu 174 Territórios da Pesca em todo o país. Cada um engloba comunidades com situações e hábitos parecidos. A ideia é unir esforços das comunidades e dos governos federal, estadual e municipal para melhorar a qualidade de vida a ajudar as comunidades a se organizarem e poderem defender melhor suas opiniões e reivindicações.
Rio Grande do Norte
Ministério da Pesca e Aquicultura – sede e superintendências federais nos estados Sede
Ceará
Minas Gerais
Esplanada dos Ministérios, Bloco D Brasília – CEP: 70043-900 (61) 3218-3812
Av. Expedicionários, 3442, Benfica Fortaleza – CEP: 60410-410 (85) 3455-9209/9222/9223 sfpa.ce@mpa.gov.br
Av. Raja Gabaglia, 245, Setor L, Cidade Jardim Belo Horizonte – CEP: 30380-090 (31) 3291-2923/7771/3296-8407 sfpa.mg@mpa.gov.br
Distrito Federal
Pará
SBS Q. 02, Bloco J, Térreo, Brasília – CEP: 70070- 120 (61) 2023-3058/3066 sfpa.df@mpa.gov.br
Av. Almirante Barroso, 5384, Bairro de Souza Belém – CEP: 66645-250 (91) 3243-4360 sfpa.pa@mpa.gov.br
Espírito Santo
Paraíba
Praça Costa Pereira, 52, sala 705 Vitória – CEP: 29010-080 (27) 3233-2817/2818 sfpa.es@mpa.gov.br
BR 230 Km 14 – Trecho Cabedelo, Entrada João Pessoa João Pessoa – CEP: 58310-000 (83) 3216-6312/6322 sfpa.pb@mpa.gov.br
Goiás
Paraná
Praça Cívica, 100, sala 107, Centro Goiânia – CEP: 74003-010 (62) 3221-7245/7327 sfpa.go@mpa.gov.br
R. Francisco Alves Guimarães 346, Bairro Cristo Rei Curitiba – CEP: 80050-210 (41) 3264-1646/3407 sfpa.pr@mpa.gov.br
Maranhão
Pernambuco
Praça da República, 147, Bairro Diamante São Luís – CEP: 65020-500 (98) 2106-1950 sfpa.ma@mpa.gov.br
Av. General San Martin, 1000, Bongi Recife – CEP: 50630-060 (81) 3228-4492 sfpa.pe@mpa.gov.br
Mato Grosso
Piauí
Alameda Dr. Annibal Molina, S/N, Ponte Nova Várzea Grande – CEP: 78115-901 (65) 3685-6595/8080 sfpa.mt@mpa.gov.br
R. Taumaturgo de Azevedo, 2315, Centro Teresina – CEP: 64001-340 (86) 3301-4534/4551 sfpa.pi@mpa.gov.br
Mato Grosso do Sul
Rio de Janeiro
Av. dos Estados, 35, Bairro Jardim dos Estados Campo Grande – CEP: 79002-523 (67) 3321-1190/3382-4697 sfpa.ac@mpa.gov.br
Av. Rodrigues Alves, 129, sala 904 Rio de Janeiro – CEP: 20081-250 (21) 2291-1904/4141/2233-1895 sfpa.rj@mpa.gov.br
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Acre Rodovia AC-40, 793, Segundo Distrito Rio Branco – CEP: 69901-365 (68) 3212-1307/1325 sfpa.ac@mpa.gov.br
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