República Federativa do Brasil Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
Ministério da Justiça Ministro da Justiça Tarso Genro Secretaria Executiva Luiz Paulo Teles Barreto Secretaria Executiva do Pronasci Ronaldo Teixeira Secretaria Nacional de Segurança Pública Ricardo Brisolla Balestreri Secretaria Nacional de Justiça Romeu Tuma Junior Secretaria de Direito Econômico Mariana Tavares de Araújo Secretaria de Reforma do Judiciário Rogério Favreto Secretaria de Assuntos Legislativos Pedro Abramovay Departamento de Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa
Ministério da Justiça Assessoria de Comunicação Social – Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, 4º Andar, Sala 412 CEP 70064-900 Fone: (61) 3429-3000 www.mj.gov.br/pronasci
Departamento de Polícia Rodoviária Federal Hélio Cardoso Derenne Departamento Penitenciário Nacional Airton Michels
Redação final Henrique Fróes
Consultoria Jurídica Rafael Thomaz Favetti
Ilustrações Caio Oishi Revisão Alessandro Mendes
Para mais informações sobre o Plano Nacional de Habitação e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), acesse www.mj.gov.br/pronasci
Segurança com cidadania – conhecendo o Pronasci ..............5 Bolsa Formação – valorizando o profissional ...............................8 Como participar ............................. 9 Como receber o benefício ............. 10 Renovação e cancelamento ........... 11
Escolha o seu curso ................. 12 Cursos a distância........................ 12 Curso de tecnólogo e especialização em segurança pública .................. 13 Outros cursos............................... 13
Anexos .................................... 14 Cursos a distância oferecidos pela Rede EAD .............................. 14 Instituições de Ensino Superior credenciadas ................................ 22 Encontre o telecentro mais próximo ............................... 26
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, é uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem desconsiderar as estratégias de ordenamento social e de segurança pública.
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Ministério da Justiça
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Silva
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Além disso, o Pronasci também objetiva a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o estímulo ao envolvimento da comunidade na prevenção da violência. No total, são 94 ações integrando a União, os estados, os municípios e diversos setores da sociedade. Além dos profissionais de segurança pública, o Pronasci tem como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade (que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei), os jovens presos e os que já cumpriram sua pena. O Pronasci será levado gradualmente a todo o país até 2012. Para saber quais estados e regiões já foram beneficiados,
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acesse o site www.mj.gov.br/pronasci.
Um dos principais eixos do Pronasci é a valorização dos profissionais de segurança pública. Isso é feito com a execução de ações para melhorar as condições e a qualidade de vida desses servidores por meio de educação e capacitação, acesso a habitação, saúde e cidadania, e aumento da renda.
Entre as iniciativas do Pronasci está a ampliação e consolidação da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp). Esse projeto de educação continuada promove ciclos de cursos presenciais e a distância em diversos temas, além de parcerias com instituições de ensino superior para o desenvolvimento de graduação e pós-graduação em Segurança Pública. Os profissionais de segurança pública que participarem dos cursos promovidos e credenciados pela Renaesp podem participar do projeto Bolsa Formação. A iniciativa estimula o constante aperfeiçoamento e a transferência direta de renda, atendidas as condicionalidades, a profissionais de segurança pública e justiça criminal em todo o país. Saiba mais sobre o Bolsa Formação nesta cartilha. O Pronasci criou também o Plano Nacional de Habitação, que proporciona moradia digna e segura aos profissionais de segurança pública. O financiamento da casa própria é feito pela Caixa Econômica Federal com taxas de juros diferenciadas e a compra pode ser feita pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) ou com concessão de carta de crédito.
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Incentivar o aperfeiçoamento e a capacitação constantes e proporcionar melhoria na renda dos profissionais de segurança pública. Esses são os objetivos do projeto Bolsa Formação, que oferece uma bolsa de R$ 400,00 para policiais civis e militares,
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bombeiros, agentes penitenciários, guardas municipais e peritos que ganhem até R$ 1.700,00 e participem de cursos de atualização1.
1 A partir da regulamentação da Lei nº 11.707, de 19/06/08, as guardas dos municípios conveniados com o Pronasci também são beneficiadas.
O projeto Bolsa Formação reduz as diferenças salariais entre os profissionais de diversos estados e municípios, valorizando esses servidores e aumentando sua auto-estima. Nos cursos, os beneficiados aprenderão novas técnicas e procedimentos, atualizando e aperfeiçoando seus conhecimentos. Como participar O projeto Bolsa Formação é destinado a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, guardas municipais e peritos dos estados e municípios que aderiram ao projeto e que atendam aos seguintes requisitos:
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Receber salário bruto de até R$ 1.700,002; Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave e não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
Estar matriculado ou participando de algum curso de formação ou educação continuada habilitado ou reconhecido pelos órgãos do Ministério da Justiça (Senasp e Depen).
2 Para fins do projeto Bolsa Formação, considera-se remuneração mensal bruta o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes excluídas, as indenizações, como ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.
Os profissionais que atenderem a essas condições devem se cadastrar e requerer a bolsa no Sistema Nacional do Projeto Bolsa Formação (SisFor) por meio do site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/pronasci). Aqueles que não tiverem acesso à internet podem procurar o telecentro mais próximo da sua cidade para efetuar o cadastro. Os endereços dos telecentros estão listados na página 26 desta cartilha e no site www.mj.gov.br/ead.
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As informações do cadastramento são de exclusiva responsabilidade do profissional e a veracidade das informações é indispensável para o recebimento do benefício. É importante destacar que o cadastro não implica a adesão imediata do profissional ao projeto. Só serão admitidos os profissionais que atenderem a todas as condições exigidas e que tiverem o cadastro aprovado pelos Gestores Locais no Sistema Projeto Bolsa Formação (SisFor).
Como receber o benefício O profissional de segurança pública que atender aos requisitos e tiver seu cadastro homologado pelo Gestor Local receberá no endereço constante na base do cadastro, seu cartão magnético personalizado emitido pela Caixa Econômica Federal.
Quem não receber seu cartão, deverá procurar a agência da Caixa mais próxima e apresentar Carteira de Identidade e CPF e preencher uma guia de identificação disponível na própria agência. Renovação e cancelamento O recebimento da Bolsa Formação poderá ser renovado anualmente, desde que o benefíciário realize um novo curso de educação continuada ou comprove sua permanência nos cursos da Renaesp. A Bolsa Formação será cancelada se o beneficiário:
For reprovado nos cursos reconhecidos pela Senasp ou pelo Depen, do Ministério da Justiça, desde que não se matricule imediatamente no ciclo posterior;
Abandonar o curso; Solicitar a sua exclusão; Se aposentar; Ter sido condenado pela prática de infração grave; Deixar de ter vínculo funcional com o ente federativo; Vier a falecer.
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Os profissionais de segurança pública que quiserem ser beneficiados pelo Bolsa Formação podem escolher entre as diversas modalidades de cursos, todos gratuitos, oferecidos pela Senasp, Depen ou por instituições credenciadas pelo Ministério da Justiça. Cursos a distância São cursos de aperfeiçoamento destinados aos profissionais de segurança pública que podem ser feitos em casa ou nos telecentros. São promovidos pela Senasp por meio da Renaesp. A duração é de três meses, com carga horária entre 40 e 60 horas/aula. O profissional que realizar pelo menos um curso da Renaesp receberá o benefício pelo período de doze meses. Estão validados os cursos do primeiro ciclo de 2008 em diante (veja a relação de cursos na página 14).
Cursos de tecnólogo e especialização em segurança pública São cursos de graduação tecnológica e pós-graduação em segurança pública, na modalidade presencial ou a distância. São promovidos por instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Justiça, com carga horária mínima de 1600 e 360 horas/aula, respectivamente. O profissional que optar por um desses cursos terá direito ao Bolsa Formação por cinco anos, desde que comprovada sua freqüência a partir do início do curso e a cada trimestre (confira a lista das instituições credenciadas na página 22). Outros cursos Reúnem cursos oferecidos por academias, escolas e centros de formação e aperfeiçoamento habilitados pela Senasp/MJ, com carga horária mínima de 40 horas/aula. O profissional que escolher essa modalidade terá direito ao benefício do projeto durante doze meses, a partir da comprovação de freqüência e aprovação no curso.
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Cursos de 40 horas
Atendimento policial à mulheres vítimas de violência doméstica
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Objetivo: preparar o policial para o atendimento eficaz à vítima de violência doméstica, oferecendo segurança e confiança à vítima.
Direitos humanos Objetivo: oferecer aos participantes a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o tema e participar de grupos de discussão com os colegas de profissão.
Saúde ou doença: em qual lado você está? Objetivo: sensibilizar o profissional sobre a importância de reconhecer os sintomas das doenças que podem ser adquiridas com a realização de atividades relacionadas à profissão.
Tráfico de Seres Humanos Objetivo: aprofundar o conhecimento sobre essa modalidade de crime, abordando o cenário mundial e brasileiro, as causas, os danos às vítimas e as ações de enfrentamento.
Violência, Criminalidade e Prevenção Objetivo: abordar os conceitos e as definições relacionados à violência e à criminalidade, apresentando abordagens e estratégias de prevenção e controle.
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Cursos de 60 horas
Análise Criminal Objetivo: Ampliar a formação de analistas criminais em conteúdos relacionados às modernas técnicas de análise e, dessa forma, fundamentar os alicerces para a produção de impressões fiéis à realidade.
Combate à Lavagem de Dinheiro Objetivo: criar condições para que os policiais ampliem seus conhecimentos sobre o tema e, assim, planejem com mais eficácia as ações de repressão ao crime de lavagem de dinheiro.
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Representação Facial Humana I e II Objetivo: Criar condições para que os profissionais da área de segurança pública adquiram a cultura de usar os recursos assistenciais de representação facial humana na elucidação dos diversos crimes investigados.
Crimes Ambientais Objetivo: sensibilizar e capacitar o profissional de segurança pública para a aplicação das leis que visam combater os crimes ambientais.
Busca e Apreensão Objetivo: estabelecer procedimentos legais e operacionais para a correta execução da busca, da apreensão e da valorização dos objetos apreendidos.
Elaboração de Materiais para Educação a Distância Objetivo: criar condições para que os profissionais de segurança pública possam elaborar materiais para cursos a distância na forma impressa ou com tecnologias interativas.
Emergentista Pré-Hospitalar Objetivo: desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias à realização de atendimento pré-hospitalar em emergências.
Formação de Formadores Objetivo: subsidiar a ação pedagógica dos instrutores e professores que compõem o corpo docente das academias e centros de formação na área de segurança pública.
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Gerenciamento de Crise Objetivo: dotar o policial de conhecimentos básicos a serem utilizados em ocorrências que, mesmo complexas, podem ser solucionadas sem o uso da força física.
Identificação Veicular Objetivo: aprofundar os conhecimentos sobre a legislação pertinente ao tema e as técnicas que auxiliam a identificação de veículos e sua documentação.
Intervenção em Emergências com Produtos Perigosos – IEPP
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Objetivo: Contribuir para que os profissionais da área de segurança possam desenvolver competências para atuar em situações de emergência que envolvam produtos perigosos.
Investigação Criminal I e II Objetivo: Criar condições para que os profissionais da área de segurança pública tenham acesso às informações que possibilitem a real colaboração no processo de produção da prova criminal.
Licitações e Contratos Administrativos Objetivo: repassar os conhecimentos básicos sobre licitações e contratos administrativos referentes à administração pública e auxiliá-los nos processos licitatórios de suas corporações.
Local do crime: Isolamento e Preservação Objetivo: desenvolver noções gerais sobre análise do local de crime e investigação policial e as atitudes que devem ser tomadas para preservação do local.
Polícia Comunitária Objetivo: estabelecer estratégias para implantar a polícia comunitária e mobilizar a comunidade, além do uso de ferramentas de gestão de qualidade e técnicas de resolução de conflitos.
Português Instrumental Objetivo: facilitar e estimular o aperfeiçoamento da comunicação e expressão textual dos profissionais de segurança pública.
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Redação Técnica Objetivo: abordar os padrões técnico-legais na comunicação escrita e ampliar os conhecimentos sobre as questões gramaticais que mais provocam dúvidas em redações técnicas.
Segurança Pública sem Homofobia Objetivo: articular e desenvolver estratégias de enfrentamento à discriminação e à violência contra a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Requisito: ter cursado com aprovação o curso de Direitos Humanos.
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Sistema de Comando de Incidentes Objetivo: desenvolver os principais conceitos e métodos para comando, controle e coordenação em resposta a situações de emergência.
Sistemas e Gestão em Segurança Pública Objetivo: promover um modelo de gestão estratégica de segurança pública com base na premissa da participação cidadã e da valorização, respeito e promoção dos direitos humanos.
Uso das Informações na Gestão das Ações de Segurança Pública Objetivo: desenvolver conceitos e técnicas sobre o uso das informações de segurança pública.
Uso Progressivo da Força Objetivo: orientar os policiais a respeito dos vários fatores que determinam o uso progressivo da força e das possíveis reações do policial em relação às atitudes do suspeito observadas no dia-a-dia operacional.
Técnicas e Tecnologias não Letais de Atuação Policial Objetivo: sensibilizar os profissionais de segurança pública da importância de conhecer e utilizar novas técnicas e tecnologias que tenham como fundamento a preservação da vida. Requisito: ter cursado com aprovação o curso de Uso Progressivo da Força.
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Acre Universidade Federal do Acre (Ufac) Alagoas Faculdade de Alagoas (FAL) Sociedade de Ensino Universitรกrio do Nordeste (Seune) Amazonas Centro Universitรกrio Nilton Lins (Uninilton) Amapรก Faculdade do Amapรก (Famap)
Bahia Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) – Ilhéus (BA) Universidade Federal da Bahia (UFBA) Faculdade Integrada da Bahia (FIB) Ceará Universidade Federal do Ceará (UFCE) Faculdade Integrada do Ceará (FIC) Universidade de Fortaleza (Unifor) Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro) Distrito Federal Universidade de Brasília (UnB) Centro Universitário Euro-Americano (Unieuro) Espírito Santo Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Centro Universitário Vila Velha (CUVV) Faculdade Espírito Santense (Faesa) Goiás Universidade Católica de Goiás (UCG) Universidade Estácio de Sá de Goiás (Fago) Maranhão Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) Minas Gerais Fundação João Pinheiro (FJP) Universidade de Montes Claros (Unimontes) Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) Instituto Cultural Newton Paiva Mato Grosso do Sul Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp)
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Mato Grosso Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Pará Universidade Federal do Pará (UFPA) Faculdade do Pará (FAP) Paraíba Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Paraná Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) União Dinâmica de Faculdades Cataratas (UDC) Pernambuco Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces) Faculdade Integrada de Pernambuco (FIP) Faculdade Integrada de Recife (FIR)
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Piauí Universidade Federal do Piauí (UFPI) Rio de Janeiro Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Universidade Federal Fluminense (UFF) Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso/Viva Rio) Universidade Cândido Mendes (CESeC/Ucam) Universidade Estácio de Sá
Rio Grande do Norte Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) Faculdade Câmara Cascudo (FCC) Rio Grande do Sul Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Centro Universitário Feevale Centro Universitário Metodista Escola Superior de Teologia (EST) Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) Roraima Universidade Federal de Roraima (UFRR) Santa Catarina Universidade do Vale do Itajaí (UniVale) Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) São Paulo Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) Universidade de Sorocaba (Uniso) Pontifícia Universidade Católica (PUC/Campinas) Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) Sergipe Universidade Federal de Sergipe (UFSE) Faculdade de Sergipe (Fase) Tocantins Universidade Federal de Tocantins (UFTO)
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Encontre o telecentro mais próximo UF
Cidade
Endereço
Acre
Brasiléia
Delegacia de Polícia Av. Prefeito Rolando Moreira, nº 456
Acre
Cruzeiro do Sul
Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP Av. 25 de Agosto, s/nº
Acre
Rio Branco
Secret.Est.Segur.Públ.Justiça – Acre BR 364, km 2, s/nº,
Acre
Rio Branco
Superint.Region.Deleg.Polícia Federal Acre Rua Floriano Peixoto, nº 874
Acre
Sena Madureira
Polícia Civil Sena Madureira (antigo cód.4392) Av. Brasil, nº 186
Alagoas
Arapiraca
AL 220, km 3 de Arapiraca
Alagoas
Maceió
Municipal Maceió Rua Zadir Índio, nº 220
Alagoas
Maceió
Del.Polícia Federal Av. Walter Ananias, s/nº
Alagoas
Maceió
Secret Coordenadoria Justiça e Defesa Social de Maceió Rua Zadir Índio, nº 213
Alagoas
Maragogi
2º Grupamento Bombeiro Militar Rod. AL 101, nº 41
Alagoas
Palmeira dos Índios
Av. Genésio Moreira, nº 1
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Alagoas
Penedo
Rodovia AL 110, km 2
Alagoas
Santana do Ipanema
9º Grupamento de Bombeiros Militar Rua Delmiro Gouveia, s/nº
Amazonas
Coari
9ª CIPM Rua 2 de dezembro, nº 671
Amazonas
Manacapuru
Batalhão da Polícia Militar Estrada Manoel Urbano, s/nº
Amazonas
Manaus
Comando Bombeiro Militar do Amazonas (CBMAM) Avenida Codajás, nº 1503
Amazonas
Manaus
Instituto de Identificação Av. Pedro Teixeira, nº 180 – A
Amazonas
Manaus
Superint.Region.Deleg.Polícia Federal Amazonas Av. Domingos Jorge Velho, nº 40 continua
UF
Cidade
Endereço
Amazonas
Parintins
1ª CIPM Av. Nações Unidas, nº 3057
Amazonas
Tefé
Batalhão da Polícia Militar Estrada do Aeroporto, s/nº
Amapá
Laranjal do Jari
Rua Independência, nº 600
Amapá
Macapá
Academia de Polícia Integrada Rod. Duque de Caxias – km 9, nº 65
Amapá
Macapá
Superint.Region.Deleg.Polícia Federal Amapá Av. Ernesto Borges, nº 1402
Amapá
Porto Grande
Av. Joaquim Frazão de Araújo, nº 518 de Porto Grande
Amapá
Santana
Av. José de Anchieta, nº 789
Bahia
Alagoinhas
4º BPM Rua Coronel Filadelfo Neves, nº 42
Bahia
Barreiras
10º BPM Rua Ruy Barbosa, s/nº
Bahia
Bom Jesus da Lapa
8ª CIPM Travessa Manoel Novaes, s/nº
Bahia
Eunápolis
7ª CIPM Av. Presidente Kennedy nº 125
Bahia
Feira de Santana
1º BPM BR 116, Km 3
Bahia
Feira de Santana
Reg.Delegacia Polícia Técnica Rua A, s/nº
Bahia
Irecê
7º BPM Rua São Francisco, s/nº
Bahia
Itaberaba
11º BPM Av. Luís Viana Filho, s/nº
Bahia
Itabuna
15º BPM Av. Manoel Chaves, s/nº
Bahia
Juazeiro
3º BPM Rod. Lomanto Júnior, km 4
Bahia
Salvador
Academia de Polícia Civil Rua Tristão Nunes, nº 30
Bahia
Salvador
Academia de Polícia Militar Av. Dendezeiros, s/nº
Bahia
Salvador
Del.Polícia Federal Av. Oscar Pontes, nº 339
27
continua
28
UF
Cidade
Endereço
Bahia
Santo Antonio de Jesus
14º BPM Rua Cosme Damião, s/nº
Bahia
Vitória da Conquista
Distrito Integrado de Segurança Pública de Vitória Rua Humberto de Campos, nº 205
Ceará
Camocim
3ª Cia Batalhão Polícia Militar Rua Três de Outubro, nº 57
Ceará
Caucaia
Delegacia Regional Travessa José Matias de Brito, s/nº
Ceará
Crato
5º Companhia 2º Batalhão Polícia Militar Av. Teodorico Telles, nº 45
Ceará
Fortaleza
Av. dos Expedicionários, nº 5677
Ceará
Fortaleza
Polícia Rodoviária Federal CTNE – BR 116, km 6, s/nº
Ceará
Fortaleza
Secret.Est.Segu.Públ.Defesa Cidadania Ceará Av. Bezerra de Menezes, nº 581
Ceará
Fortaleza
Superint.Region.Deleg.Polícia Federal Ceará Rua Dr. Laudelino Coelho, nº 55
Ceará
Juazeiro do Norte
Delegacia Regional Av. Castelo Branco, nº 1157
Ceará
Russas
1º Batalhão Polícia Militar Rua Benjamin Constant, nº 343
Ceará
Sobral
Delegacia Regional Rua Cel. Frederico Gomes, nº 731
Distrito Federal
Brasília
Acad.Polícia Militar do Distrito Federal SAIS Setor Militar Sul Área Especial 04
Distrito Federal
Brasília
CBMDF SAIS, Quadra 4, Lote 5, s/nº
Distrito Federal
Brasília
Superint.Region.Deleg.Polícia Federal Brasilia SAIS, Quadra 7, Lote 23
Distrito Federal
Brasília
Departamento de Polícia Federal – DITEC SAIS Quadra 07, s/nº
Distrito Federal
Brasília
Ministério Justiça–Secretaria Nacional Segurança Pública Eixo Monumental – Edif Sede Min. Justiça, s/nº
Distrito Federal
Brasília
Polícia Rodoviária Federal SEPN 506
Distrito Federal
Brasília
Secret.Est.Segur.Públ.Defesa Social Distrito Federal SAM (Setor de Adm Municipal), s/nº continua
UF
Cidade
Endereço
Distrito Federal
Brasília
Estrada Parque do Contorno Km 02 (DF-001), s/nº
Distrito Federal
Taguatinga
CFAP QNL 30
Distrito Federal
Taguatinga
PCDF Centro Metropolitano Praça da Estrela, nº 1
Espírito Santo
Cachoeiro de Itapemirim
Departamento de Polícia Judiciária de Cachoeiro de Itapemirim Av. Monte Castelo, nº 145
Espírito Santo
Cariacica
Centro Formação Aperf. Colatina Rod. José Sette, km 4,5, s/nº
Espírito Santo
Colatina
8º Batalhão Polícia Militar Rua Pedro Epichim, nº 68
Espírito Santo
Serra
CIS do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo Rua 1B, s/nº
Espírito Santo
Vila Velha
4º Batalhão Polícia Militar Av. Nossa Srª da Penha, nº 118
Espírito Santo
Vila Velha
Del.Polícia Federal Av. Vale do Rio Doce, nº 1
Espírito Santo
Vitória
Chefatura de Polícia Civil Av. Nossa Srª da Penha, nº 2290
Espírito Santo
Vitória
Secret.Est.Segur.Publ.Espírito Santo Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 2355
Espírito Santo
Vitória
Av. Vitória, nº 3069
Goiás
Águas Lindas de Goiás
17º BPM Av. 5, nº R-28
Goiás
Anápolis
3º CRPM Av. Brasil, s/nº
Goiás
Cidade Ocidental
SQ 9, Quadra 06
Goiás
Goiânia
Del.Polícia Federal Av. Edmundo Pinheiro de Abreu, nº 826
Goiás
Goiânia
Secret.Est.Segur.Publ.Justiça Goiás Rua 252, nº 21
Goiás
Itumbiara
6º CRPM Av. Modesto de Carvalho, s/nº
Goiás
Luziânia
5º CRPM Rua Joaquim Nabuco, Quadra 49-A, s/nº
Goiás
Novo Gama
19º BPM Alameda Central, s/nº
29
continua
30
UF
Cidade
Endereço
Goiás
Planaltina de Goiás
21º BPM Área Especial, nº 26
Goiás
Porangatu
12º CRPM Av. Amazonas, s/nº
Goiás
Rio Verde
8º CRPM Av. Presidente Vargas c/ BR-060
Goiás
Santo Antônio do Descoberto
11ª CIPM Av. Pernambuco, s/nº
Goiás
Valparaíso de Goiás
Av. Desembargador Dr. José Dilermando Meireles, s/nº
Maranhão
Caxias
Del.Regional Praça Panteon, s/nº
Maranhão
Icatu
Del.Polícia Civil Rua Duque de Caxias, nº 340
Maranhão
Imperatriz
Delegacia Regional Rua Sousa Lima, s/nº
Maranhão
São Luís
Academia Integrada de Segurança Pública do Maranhão, Av. Dos Franceses, nº 3661
Maranhão
São Luís
Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias Av. Colares Moreira, s/nº
Maranhão
São Luís
Superint.Region.Deleg.Polícia Federal Av. Santos Dumont, nº 18
Minas Gerais
Belo Horizonte
Rua Espírito Santo, nº 1439
Minas Gerais
Belo Horizonte
Del.Polícia Federal Rua Nascimento Gurgel, nº 30
Minas Gerais
Belo Horizonte
Secret.Est.Segur.Publ.e Defesa Social Minas Gerais Rua Rio de Janeiro, nº 471
Minas Gerais
Betim
Polícia Civil Av. das Américas, nº 580
Minas Gerais
Contagem
18º Batalhão Polícia Militar Av. João César de Oliveira, nº 5400
Minas Gerais
Governador Valadares
Polícia Civil Rua Israel Pinheiro, nº 4043
Minas Gerais
Ibirité
48º Batalhão Polícia Militar Rua Marechal Hermes, nº 282
Minas Gerais
Ipatinga
Telesala Hughes Polícia Civil Av. João Valentim Pascoal, nº 309
Minas Gerais
Juiz de Fora
Polícia Civil Rua Cristóvão Tristão, nº 76 continua
UF
Cidade
Endereço
Minas Gerais
Montes Claros
Senasp Telesala AISP Av. Zeca Fagundes, nº 330
Minas Gerais
Patos de Minas
15º Batalhão Polícia Militar Av. Comandante Vicente Torres, nº 450
Minas Gerais
Poços de Caldas
SENASP Telesala 29 Batalhão Polícia Militar Rua Amancio Mazaropi, nº 195
Minas Gerais
Ribeirão das Neves
Polícia Civil Rua Artur Jose Alves, nº 10
Minas Gerais
Santa Luzia
58ª Companhia Av. Bernardo Guimarães, nº 581
Minas Gerais
Teófilo Otoni
Polícia Civil Rua Dom José de Haas, nº 200
Minas Gerais
Uberaba
Av. Tonico dos Santos, nº 625
Minas Gerais
Uberlândia
32º Batalhão Polícia Militar Av. Paes Leme, nº 558
Mato Grosso do Sul
Aquidauana
CTMS Polícia Rodoviária Federal Rua Sete de Setembro, nº 940
Mato Grosso do Sul
Campo Grande
ACADEPOL Campo Grande Rua Del. Osmar de Camargo, s/nº
Mato Grosso do Sul
Campo Grande
Secret.Est.Segur.Publ.Mato Grosso Sul Bloco IV, s/nº
Mato Grosso do Sul
Campo Grande
Superint.Region.Deleg.Polícia Federal Rua Fernando Luis Fernandez, nº 322
Mato Grosso do Sul
Corumbá
6º Batalhão Polícia Militar Rua 13 de Junho, s/nº
Mato Grosso do Sul
Coxim
5º Batalhão Polícia Militar Rua Herculano Pena , nº 420
Mato Grosso do Sul
Dourados
3º Batalhão Polícia Militar Rua Fernando Ferrari, nº 610
Mato Grosso do Sul
Jardim
11º Batalhão Polícia Militar Rua Marechal Rondon, nº 246
Mato Grosso do Sul
Três Lagoas
2º Batalhão Polícia Militar Rua Manoel de Oliveira Gomes, nº 250
Mato Grosso
Barra do Garças
1ª Cia Independente Bombeiros Militar Trav. Mal. Deodoro, s/nº
Mato Grosso
Cáceres
6º Batalhão de Polícia Militar Av. 7 de Setembro, nº 558
Mato Grosso
Cuiabá
Academia de Polícia Judiciária Av. Dr Meirelles, s/nº continua
31
32
UF
Cidade
Endereço
Mato Grosso
Cuiabá
Perícia Oficial e Identificação Técnica – Politec Av. Gonçalo Antunes de Barros, nº 3245
Mato Grosso
Cuiabá
Superint.Region.Deleg.Polícia Federal Av. Rubens de Mendonça, nº 1205
Mato Grosso
Rondonópolis
Regional de Rondonópolis Rua Marechal Dutra, nº 1060
Mato Grosso
Sinop
4º Batalhão Polícia Militar Rua João Pedro Moreira de Carvalho, s/nº
Mato Grosso
Tangará da Serra
Regional de Tangará Av. Mato Grosso, nº 322-W
Pará
Altamira
Polo Altamira Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 2725
Pará
Ananindeua
Centro Formação Aperf. E Especialização CBM Rua Cidade Nova VII, SN 24, s/nº
Pará
Belém
Del.Geral Polícia Civil Av. Gov. Agalhaes Barata, nº 209 – Nazaré
Pará
Belém
Superint.Region.Deleg.Polícia Federal Av Almirante Barroso, nº 4466
Pará
Capanema
5º Sub-Grupamento Bombeiros Militar Rod. BR 308, km 1, s/nº
Pará
Marabá
5° Grupamento de Bombeiro Militar – Polo Marabá Av. Rod. Transamazônica, s/nº
Pará
Marituba
Instituto de Ensino e Segur.Publ.Pará – IESP BR 316 – Km 13, s/nº
Pará
Paragominas
Polo Paragominas Rua Costa e Silva, nº 180
Pará
Parauapebas
10º Subgrupamento Bombeiro Militar Av. Pres. Kennedy, s/nº
Pará
Redenção
7° Batalhão de Polícia Militar – Polo Redenção Av. Independência, nº 185
Pará
Santarém
3° Batalhão de Polícia Militar – Polo Santarém Av. Cuiabá, nº 2111
Pará
Tucuruí
15ª Seccional Urbana da Polícia Civil Av. 31 de março, s/nº
Paraíba
Cajazeiras
Del.Regional de Cajazeiras BR 230, km 511
Paraíba
Campina Grande
Corpo de Bombeiros Militar Rua Almeida Barreto, nº 428
Paraíba
Guarabira
Corpo de Bombeiros Militar Rua Londônio Rodrigues de Bulhões, s/nº continua
UF
Cidade
Endereço
Paraíba
João Pessoa
Del.Polícia Federal Av. Almirante Barroso, nº 941
Paraíba
João Pessoa
Secret.Est.Segur.Publ.João Pessoa Av. Hilton Souto Maior, s/nº
Paraíba
Livramento/ Santana do Livramento
Delegacia de Polícia Civil Rua João Belchior Goulart, nº 769
Paraíba
Patos
3º Batalhão Polícia Militar Rua Bossuet Wanderley, nº 257
Pernambuco
Arcoverde
3° BPM BR 232, s/nº
Pernambuco
Cabo de Santo Agostinho
18° BPM Rua 53, s/nº
Pernambuco
Florianópolis (Capoeiras – ex São José)
Departamento Estadual de Defesa Civil Av. Ivo Silveira, nº 2320
Pernambuco
Garanhuns
9° BPM Av. Rui Barbosa, nº 112
Pernambuco
Jaboatão dos Guararapes
6° BPM Estrada da Batalha, s/nº
Pernambuco
Jaboatão dos Guararapes
Centro Formação e Aperfeiçoamento Praças PM/PE de Praças – CFAP BR 232, Km 8, s/nº
Pernambuco
Olinda
1° BPM Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, nº 5075
Pernambuco
Palmares
10° BMP Av. José Americo de Miranda, s/nº
Pernambuco
Paulista
17° BPM Av. Senador Salgado Filho, nº 500
Pernambuco
Petrolina
5° BMP Av. Cardoso de Sá, s/nº
Pernambuco
Recife
Comando Geral da PMPE Praça do Derby, s/nº
Pernambuco
Recife
Del.Polícia Federal Av. Cais do Apolo, nº 321
Pernambuco
Recife
Rua 21 de Abril, nº 3370
Pernambuco
Serra Talhada
14° BPM Rua 2, s/nº
Piauí
Floriano
Del.Polícia Civil Rua Cruzeiro do Sul, s/nº
33
continua
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UF
Cidade
Endereço
Piauí
Parnaiba
Academia de Polícia Militar BR 343, km 24, s/nº
Piauí
Paulistana
Av. Marechal Deodoro, nº 1179
Piauí
Teresina
CFAP Centro Formação Aperfeiçoamento Praças Av. Marechal Castelo Branco, s/nº
Piauí
Teresina
Academia Polícia Civil Rua Francisca de Melo Lobo, nº 505
Piauí
Teresina
Del.Polícia Federal Av. Maranhão, nº 1022
Paraná
Cascavel
6º Batalhão Polícia Militar Rua Olavo Bilac, nº 789
Paraná
Colombo
4º CIA PM 17º – Batalhão de Polícia Militar Rua Pedro Pavim, nº 211
Paraná
Curitiba
Del.Polícia Federal Mariano Gardolinski, nº 253
Paraná
Foz do Iguaçu
Av. Jorge Schimmelpfeng, nº 849
Paraná
Guarapuava
16º Batalhão Polícia Militar Rua XV de Novembro, nº 1947
Paraná
Londrina
5º Batalhão Polícia Militar Rodovia Celso Garcia Cid – km 374
Paraná
Maringá
4º Batalhão Polícia Militar Rua Mitsuzo Taguchi, nº 99
Paraná
Ponta Grossa
1º Batalhão Polícia Militar Rua Professor Cardoso Fontes, nº 985
Paraná
São José dos Pinhais
17º Batalhão de Polícia Militar Rua Muricy, nº 2855
Paraná
São José dos Pinhais
Acad.Polícia Militar do Guatupê BR 277, s/nº
Rio de Janeiro
Belford Roxo
Secretaria Segurança Mun Belford Roxo Av. Joaquim da Costa Lima, nº2415
Rio de Janeiro
Campos dos Goytacazes
Secretaria da Guarda Civil Av. José Alves de Azevedo, nº 256
Rio de Janeiro
Duque de Caxias
Secretaria de Segurança Mun.Duque Caxias Rua Silvia Ferrando, s/nº
Rio de Janeiro
Itaboraí
Guarda Municipal Av. Vereador Erminio Moreira, s/nº
Rio de Janeiro
Nilópolis
Secretaria da Guarda Municipal Nilópolis Pracinha Walace Paes Leme, nº 1508 continua
UF
Cidade
Endereço
Rio de Janeiro
Niterói
Rua Cel. Miranda, nº 18
Rio de Janeiro
Nova Iguaçu
Av. Nilo Peçanha, nº 480
Rio de Janeiro
Queimados
Secretaria Segurança Rua Eloy Teixeira, s/nº
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Guarda Municipal Av. Dom Pedro II, nº 111
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Secretaria Seg.Pública Praça Cristiano Ottoni – Central Brasil, s/nº
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
Superint. Region. do DPF no Rio de Janeiro Av. Rodrigues Alves, nº 01
Rio de Janeiro
São Gonçalo
Secretaria Segurança Mun.São Gonçalo Rua Duricina Vargas, nº 36
Rio de Janeiro
São João de Meriti
Guarda Municipal de São João Meriti Rua Valério Villas Boas, nº 212
Rio de Janeiro
Teresópolis
Rua Prefeito Sebastião Teixeira, nº 20
Rio de Janeiro
Volta Redonda
Secretaria Segur.Mun.Volta Redonda Praça Sávio Gama, nº 53
Rio Grande do Norte
Açu
ASSU Rua João Celso, s/nº
Rio Grande do Norte
Caicó
Rua Major Lula, nº 851
Rio Grande do Norte
Mossoró
2° Subgrupamento de Bombeiros Av. Felipe Camarão, s/nº
Rio Grande do Norte
Natal
Parnamirim Av. Doutor Luís Antônio, s/nº
Rio Grande do Norte
Natal
Secret.Est.Segur.Públ.Natal Av. Hermes da Fonseca, nº 1174
Rio Grande do Norte
Natal
Superint.Region.Dpto.Polícia Federal Rua Doutor Lauro Pinto, nº 155
Rio Grande do Norte
Nova Cruz
Rua Professor Mário Pinote, nº 168
Rio Grande do Norte
Pau dos Ferros
RN Pau dos Ferros BR 405, km 148
Rondônia
Ariquemes
7º Batalhão Polícia Militar Av. Capitão Silvio, nº 3354
Rondônia
Cacoal
4º Batalhão Polícia Militar Av. Brasil, nº 377
Rondônia
Ji-Paraná
2º Batalhão Polícia Militar Av. Elias Cardoso Balau, nº 1010
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continua
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UF
Cidade
Endereço
Rondônia
Porto Velho
Secret.Est.Segur.Públ.Rondônia Av. Lauro Sodré, nº 2905
Rondônia
Porto Velho
Secret.Est.Segur.Públ.Rondônia Av. dos Imigrantes, nº 3587
Rondônia
Vilhena
3º Batalhão Polícia Militar Av. Tiradentes, nº 214
Roraima
Boa Vista
Secret.Est.Segur.Públ.Roraima – ISSEC Av. Getúlio Vargas, s/nº
Roraima
Boa Vista
Superint.Region.Deleg.Polícia Federal Roraima Av. Ville Roy, nº 2801
Roraima
Caracaraí
Quartel do Comando da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar Av. Dr. Zany, nº 3009
Roraima
Rorainópolis
Quartel do Comando da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar Rua Travessa José Basílio, s/nº
Rio Grande do Sul
Alvorada
PM – 24º BPM Rua Roberto de Souza Feijó, nº 107
Rio Grande do Sul
Canoas
PM – COM Rua Santos Ferreira, nº 4321
Rio Grande do Sul
Caxias do Sul
Rua Vinte de Setembro, nº 2223
Rio Grande do Sul
Erechim
Polícia Civil Rua Flores da Cunha, nº 91
Rio Grande do Sul
Novo Hamburgo
PM – CRPO VRS Rua Cel. Travassos, nº 11111
Rio Grande do Sul
Osório
PM – CRPO Litoral BR 101 – Km 97
Rio Grande do Sul
Passo Fundo
Polícia Civil Rua Nascimento Vargas, nº 153
Rio Grande do Sul
Pelotas
Polícia Civil Rua Almirante Barroso, nº 1912
Rio Grande do Sul
Porto Alegre
Secretaria de Direitos Humanos (ex Guarda Municipal) Rua Júlio Stregue, nº 55
Rio Grande do Sul
Porto Alegre
Del.Polícia Federal Av. Ipiranga, nº 1365
Rio Grande do Sul
Porto Alegre
Secret.Est.Segur.Publ.Rio G.do Sul, Rua Voluntários da Pátria, nº 1358
Rio Grande do Sul
Rio Grande
PM – 6º BPM Rua Onório Bicálho, nº 20
Rio Grande do Sul
Santa Cruz do Sul
Polícia Civil Rua Ernesto Alves, nº 915 continua
UF
Cidade
Endereço
Rio Grande do Sul
Santa Maria
Rua Venâncio Aires, nº 2189
Rio Grande do Sul
Santo Ângelo
PM-CRPO Missões RS 344, km 97
Rio Grande do Sul
São Leopoldo
Secret.Munic.Segur.Publ.São Leopoldo Rua Independência, nº 359/382
Rio Grande do Sul
São Luiz Gonzaga
Delegacia de Polícia Civil de São Luiz Gonzaga Rua Borges de Medeiros, nº 2208
Rio Grande do Sul
Viamão
PM – 18º BPM Av. Senador Salgado Filho, nº 119
Santa Catarina
Blumenau
10º Batalhão de Polícia Militar Rua Almirante Tamandaré, nº 1501
Santa Catarina
Chapecó
2º Batalhão de Polícia Militar Av. Getúlio Vargas, nº 1965-N
Santa Catarina
Criciúma
4º Batalhão de Bombeiro Militar Rua Dolário dos Santos, nº 501
Santa Catarina
Florianópolis
Academia de Polícia Civil Rodovia Tertuliano Brito Xavier, nº 209
Santa Catarina
Florianópolis
Del.Polícia Federal Av. Paschoal Apostolo Pitsica, nº 4744
Santa Catarina
Florianópolis
Rua Capitão Euclides de Castro, nº 236
Santa Catarina
Joinville
8º Batalhão de Polícia Militar Rua Aquidaban, nº 75
Santa Catarina
Lages
5º Batalhão de Bombeiro Militar Rua Mato Grosso, nº 171
Sergipe
Aracaju
Academia de Polícia Civil Av. Tancredo Neves, nº 5727
Sergipe
Aracaju
Del.Polícia Federal Av. Augusto Franco, nº 2260
Sergipe
Canindé de São Francisco
4º Batalhão de Canindé de S. Francisco Av. do Batalhão, s/nº
Sergipe
Estância
6º Batalhão de Bombeiro Militar Av. João Lima da Silveira, nº 3725
Sergipe
Itabaiana
3º Batalhão de Polícia Militar Av. Manoel Antonio dos Santos, s/nº
Sergipe
Nossa Senhora da Glória
3ª Cia – 4º Batalhão de Polícia Militar Av. 26 de Setembro, nº 551
Sergipe
Propriá
2º Batalhão de Polícia Militar Av. E, s/nº
São Paulo
Amparo
Av. Dr. Carlos Burgos, s/nº
Bauru
Coordenadoria Regional de Ensino Rua São Lourenço, nº 25720
São Paulo
continua
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UF
Cidade
Endereço
São Paulo
Bragança Paulista
Av. Francisco Samuel Luchesi Filho, nº 42
São Paulo
Campinas
Av. Heitor Penteado, nº 1105
São Paulo
Diadema
Secret.Mun.Segur.Publ.Defesa Social Diadema – Bidirecional Rua Marechal Floriano, nº 260
São Paulo
Guarulhos
Rua Joaquim Miranda, nº 326
São Paulo
Indaiatuba
Alberto Santos Dumont, nº 1849
São Paulo
Osasco
Rua Canadá, nº 201
São Paulo
Piracicaba
Rua Benedito Bonzon Penteado, nº 645
São Paulo
Ribeirão Preto
Coordenadoria Regional de Ensino Rua São Sebastião, nº 1319
São Paulo
Santo André
Rua Bartira, nº 390
São Paulo
Santos
Praça Iguatemi Martins, s/nº
São Paulo
São José do Rio Preto
CPI/5 – Comando de Políciamento do Interior – 5 Av. dos Estudantes, nº 1980
São Paulo
São José dos Campos
Comando Políciamento do Interior 01 Av. Benedito Matarazzo, nº 9931
São Paulo
São Paulo
Academia de Polícia Civil Praça Reinaldo Porchat, nº 219
São Paulo
São Paulo
Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores Rua Jorge Miranda, nº 658
São Paulo
São Paulo
Del.Polícia Federal Rua Hugo Daltola, nº 95
São Paulo
Sorocaba
Coordenadoria Regional de Ensino Sorocaba Rua Sylvio Campolin, nº 545
Tocantins
Araguaína
1ª DRP Rua Porto Rico, nº 288
Tocantins
Dianópolis
8ª DRP Rua José Pitágoras Rodrigues de Melo, nº 137
Tocantins
Guaraí
3ª DRP – Gurupi Av. Pará, nº 1916
Tocantins
Palmas
Del.Polícia Federal Av. Teotônio Segurado, s/nº
Tocantins
Palmas
Secret.Est.Segur.Publ.Tocantins AV LO 2, s/nº
Tocantins
Tocantinópolis
2ª DRP Av. Cruzeiro do Sul, s/nº
3
* As informações contidas nesta lista estão sujeitas à alterações sem aviso prévio. Para mais informações consulte: www.mj.gov.br/ead
República Federativa do Brasil Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
Ministério da Justiça Ministro da Justiça Tarso Genro Secretaria Executiva Luiz Paulo Teles Barreto Secretaria Executiva do Pronasci Ronaldo Teixeira Secretaria Nacional de Segurança Pública Ricardo Brisolla Balestreri Secretaria Nacional de Justiça Romeu Tuma Junior Secretaria de Direito Econômico Mariana Tavares de Araújo Secretaria de Reforma do Judiciário Rogério Favreto Secretaria de Assuntos Legislativos Pedro Abramovay Departamento de Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa
Ministério da Justiça Assessoria de Comunicação Social – Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, 4º Andar, Sala 412 CEP 70064-900 Fone: (61) 3429-3000 www.mj.gov.br/pronasci
Departamento de Polícia Rodoviária Federal Hélio Cardoso Derenne Departamento Penitenciário Nacional Airton Michels
Redação final Henrique Fróes
Consultoria Jurídica Rafael Thomaz Favetti
Ilustrações Caio Oishi Revisão Alessandro Mendes
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