PROJETO FAROL oportunidade em ação
Presidente da República do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Vice-presidente da República do Brasil José de Alencar Gomes da Silva Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Edson Santos de Souza Secretário Adjunto Eloi Ferreira de Araújo Chefe de Gabinete Sandra Rodrigues Cabral Subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas Martvs Antonio Alves das Chagas Subsecretário para as Comunidades Tradicionais Alexandro Reis Subsecretária de Planejamento, Formulação de Políticas Manuela Pinho
Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas Endereço: Setor Bancário Sul – Quadra 02 – Bloco Q – 6º andar 70070-120 – Brasília – DF – Brasil tel.: (61) 3323.1045 – (61) 3223.0164 e-mail: seppir@planalto.gov.br
O que é Pronasci?
O PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública. Tem como eixos a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial; e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Além dos profissionais de segurança pública, tem também como público-alvo jovens de 15 a 24 anos à beira da criminalidade, que se encontram ou já estiveram em conflito com a lei e presos ou egressos do sistema prisional.
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E o que é Projeto Farol?
O PROJETO FAROL – Oportunidade em Ação é um programa nacional que está sendo implantado em 11 de 13 regiões metropolitanas com altos índices de criminalidade, com foco principalmente em jovens na faixa etária dos 15 aos 24 anos. Estima-se que esse grupo seja composto por 40 milhões de brasileiros, sendo 51% deles negros e índios em situação de vulnerabilidade social. No universo focado, há 12 milhões de jovens com idades entre 18 e 24 anos, que estão expostos a um nível de fragilidade quase absoluta. O Projeto Farol é uma parceria da Seppir e do Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, com a finalidade de oferecer oportunidades de reintegração de jovens, por meio de sua inclusão, participação e acesso a bens e serviços públicos.
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Qual é o objetivo do Projeto Farol? A META do Projeto Farol é estimular a construção e a implantação de trabalhos comunitários conjugados com ações do poder público que favoreçam a redução de homicídios, do uso e tráfico de drogas, da gravidez precoce e da prostituição infanto-juvenil. a. Ressocializar jovens entre 15 até 24 anos por meio da implementação de projetos educativos e profissionalizantes; b. Permitir o acesso dos jovens e da família às políticas sociais governamentais; c. Promover os direitos humanos, considerando as dimensões de gênero, étnicas, raciais, de orientação sexual e de diversidade cultural.
Como atingir esses objetivos? A PROPOSTA do Projeto Farol é ampliar e dar apoio às práticas sociais que desenvolvem atividades voltadas aos adolescentes e jovens negros em situação de vulnerabilidade social e segregação familiar, estimulando a execução de trabalhos comunitários articulados com ações do poder público.
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De que forma o Projeto Farol vai chegar aos jovens em suas cidades? A CAPILARIDADE DO PROJETO FAROL se dará prioritariamente em estados, Distrito Federal e municípios que integram o Pronasci. Os critérios para definir as localidades contempladas com o programa são norteados pelo Diagnóstico da Incidência de Homicídios nas Regiões Metropolitanas, produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Por que investir no Projeto Farol? PORQUE O BRASIL tem uma das realidades mais violentas do mundo e é preciso mudar essa situação. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH, o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, o Observatório das Favelas e o Laboratório de Análise da Violência – LAV/Uerj acabam de divulgar uma projeção que prevê que, se nada for feito para transformar este quadro, até 2012 33 mil adolescentes serão assassinados no país. A pesquisa foi realizada pelo Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens – PRVL, por meio do Índice de Homicídios na Adolescência – IHA, em 267 cidades com mais de 100 mil habitantes.
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Quais são as cidades com os índices mais altos de homicídio no Brasil? Confira abaixo os 20 municípios com necessidade de mais atenção nos próximos anos:
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Nº total esperado de mortes por homicídios entre os 12 e 18 (nos próximos 7 anos)
ORDEM
MUNICÍPIOS
UF
IHA (2006)
1º
Foz do Iguaçu
PR
9,7
446
2º
Governador Valadares
MG
8,5
327
3º
Cariacica
ES
7,3
393
4º
Olinda
PE
6,5
353
5º
Linhares
ES
6,2
118
6º
Serra
ES
6,1
375
7º
Duque de Caxias
RJ
6,1
683
8º
Jaboatão dos Guararapes
PE
6,0
578
9º
Maceió
AL
6,0
826
10º
Recife
PE
6,0
1263
11º
Itaboraí
RJ
6,0
175
12º
Vila Velha
ES
5,6
315
13º
Contagem
MG
5,5
460
14º
Pinhais
PR
5,5
93
15º
Luziânia
GO
5,4
149
16º
Cabo Frio
RJ
5,4
121
17º
Ibirité
MG
5,2
133
18º
Marabá
PA
5,2
185
19º
Betim
MG
5,0
304
20º
Ribeirão das Neves
MG
5,0
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Que considerações precisam ser levadas em conta para entender esse problema? Há aspectos importantíssimos que precisam ser observados. Por exemplo, a vulnerabilidade aparece aos 12, 13, 14 anos, mas o problema é anterior à adolescência. A maioria das vítimas é negra, do sexo masculino e com histórico de instabilidade familiar. É elevado o número de homicídios provocados por armas de fogo, o que reforça a necessidade de se intensificar as campanhas de desarmamento. Morrem 30 vezes mais jovens com esse perfil no Brasil, do que nos países da União Europeia.
Que outras conclusões os especialistas observaram? UMA SITUAÇÃO está alarmando os pesquisadores: por mês, o número de adolescentes e jovens assassinados se compara à queda de dois aviões airbus, e o inexplicável é que a opinião pública mostra-se indiferente. O problema está invisibilizado na sociedade brasileira. Os técnicos atribuem essa postura ao preconceito de raça e à procedência dessas vítimas.
Mensagem de paz O PROJETO FAROL – Oportunidade em Ação é uma resposta do Estado brasileiro à situação de abandono que um enorme contingente de meninos e meninas estavam expostos, inclusive pelo próprio Estado. A Seppir e o MJ esperam não apenas a recuperação dos jovens negros como pleno atendimento do objetivo proposto no projeto, mas também que eles sejam inseridos no mercado de trabalho, na rede de ensino e desenvolvam atividades sócio-educativas-culturais como multiplicadores capazes de promover a continuidade e a sustentabilidade desse processo.
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A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, por intermédio da Subsecretaria de Políticas de Ações Afirmativas, em parceria com o Ministério da Justiça, tornou público o Edital de Chamada Pública 001/2009 Apoio a Projetos de Políticas de Ação Afirmativa para Promoção da Igualdade Racial e Garantia de Direitos de Adolescentes e Jovens Afro-brasileiros para estados e municípios inscreverem seus projetos para ações no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci, do Ministério da Justiça, e das Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
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Território Pronasci Com fundamento no foco territorial instituído pelo Pronasci, conforme o documento Diagnóstico da Incidência de Homicídios nas Regiões Metropolitanas, produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, serão selecionados prioritariamente os projetos executados nos estados nos quais a taxa de violência contra os jovens negros é mais incidente, a saber. a. Acre (Brasileia, Cruzeiro do Sul e Rio Branco); b. Alagoas (Maceió); c. Bahia (Salvador, Camaçari, Simões Filho e Lauro de Freitas); d. Brasília e Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Brasília, Luziânia, Águas Lindas de Goiás, Novo Gama, Planaltina,Valparaíso de Goiás, Formosa e Cidade Ocidental; e. Ceará (Fortaleza); f.
Espírito Santo (Vitória, Cariacica,Vila Velha,Viana e Serra);
g. Minas Gerais (Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Ibirité); h. Pará (Belém, Ananindeua);
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i.
Paraná (Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Piraguara, Almirante Tamandaré, Araucária e Foz do Iguaçu);
j.
Pernambuco (Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Paulista);
k. Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Belford Roxo, São João do Meriti, Niterói, Itaboraí, Magé, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Macaé e Itaguaí); l.
Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Canoas, Alvorada,Viamão, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Gravataí, Cachoeirinha, Esteio, Guaíba e Sapucaia do Sul); e
m. São Paulo (São Paulo, Guarulhos, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçú, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Pirapora do Bom Jesus, Santana do Parnaíba, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista, Osasco, Campinas, Diadema, São Bernardo do Campo e Santo André).
Recursos OS RECURSOS PREVISTOS NO EDITAL serão aproximadamente de R$ 3,3 milhões até o final deste ano para o financiamento de projetos, sendo para: a) Estados: mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e máximo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e b) Municípios: mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Contrapartida (Portaria nº 223, publicada no DOU nº 41, seção I, de 03 de março de 2009, do Ministério da Justiça): a) 1% (um por cento) para as Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste; e b) 2% (dois por cento) para as regiões Sul e Sudeste.
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Equipe Valéria Oliveira Gerente de Projetos Ana Torres e Jairo Brandizzi Assessores Técnicos Patrícia Pereira e Luciana Garcia Assistentes Técnicos Contatos: 3411-3639/3655/3604/3605
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