SISTEMA PENITENCIÁRIO Será construído, em São Leopoldo, estabelecimento penal especial para jovens adultos, com idade entre 18 e 24 anos. A unidade irá gerar 421 vagas, com salas de aula, cursos educacionais e profissionalizantes, médicos, psicólogos e assistentes sociais. Com essas novas unidades, será possível separar detentos por faixa etária e pela natureza do crime cometido. A medida evitará o contato de jovens que cometeram pequenos delitos com presos de alta periculosidade. O investimento será de R$ 14,7 milhões.
LANÇAMENTO
MINISTÉRIOS PARCEIROS MINISTÉRIO DA SAÚDE
Estratégia Saúde da Família Trata-se de uma estratégia preventiva de saúde executada por equipes de especialistas - médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários de saúde. As equipes de saúde receberão formação específica para atuar nas regiões conveniadas com o Pronasci. Centro de Saúde Bom Jesus End.: Rua Bom Jesus, nº 410. Tel.: (51) 3381-5849
MINISTÉRIO DA CULTURA
Pontos de Leitura O projeto incentiva e estimula a leitura nas comunidades carentes. É um espaço público com vasto acervo de livros, revistas, jornais e obras de referência que permitem à população local o acesso à leitura e à informação. Biblioteca Reciclando Vidas Centro Cultural James Kulisz (CEJAK) End.: Av. Joaquim Porto Villanova, nº 143, bairro Vila Pinto, Bom Jesus. Tel.: (51) 3338-1044
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Programa Esporte e Lazer da Cidade (Pelc) Proporciona o acesso a atividades físicas, jogos e brincadeiras e estimula a convivência social. Entre as atividades estão basquete de rua, skate e futebol. Também são oferecidas oficinas artísticas, salas de leitura, teatro, hip-hop, artes marciais, capoeira e ginástica. Na Bom Jesus serão instalados quatro núcleos do Pelc. Informações: Secretaria Municipal de Esporte. Tel.: (51) 3289-4858 Praça da Juventude Consiste na construção de complexos esportivos em comunidades com alto índice de exposição à violência. Cada praça conta com uma quadra poliesportiva, campo de futebol, pistas de corrida e de skate, área de ginástica e centros de convivência e da terceira idade. Na Bom Jesus, a Praça da Juventude será construída no Campo do Panamá, vila Mato Sampaio.
COMUNIDADES ONDE O TERRITÓRIO DE PAZ JÁ FOI IMPLANTADO:
PORTO ALEGRE 2009
Itapoã | Brasília/DF Complexo do Alemão | Rio de Janeiro/RJ Zap 5 | Rio Branco/AC Santo Amaro | Recife/PE São Pedro | Vitória/ES Benedito Bentes | Maceió/AL
O Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania do Ministério da Justiça, está lançando o Território de Paz em Porto Alegre . Estão em prática ações para diminuir a violência e gerar oportunidades de ensino, trabalho e lazer para a comunidade. Saiba mais sobre os projetos e participe!
MULHERES DA PAZ
Mulheres serão formadas para atuar na prevenção da violência na comunidade e estimular os jovens a participar de programas sociais do governo federal. Como incentivo, elas receberão uma bolsa mensal de R$ 190. Informações sobre a seleção na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Pública. Tel.: (51) 3289-7027
PROTEJO
Atenderá a jovens de 15 a 24 anos que estejam fora da escola, expostos à violência doméstica, urbana, ou moradores de rua. O objetivo é reintegrá-los socialmente com atividades culturais, esportivas e educacionais. A garotada ficará longe da violência, e receberá ainda um auxílio mensal de R$ 100,00. Inscrições abertas de 15 de junho a 17 de julho 2009. Podem se inscrever jovens moradores dos bairros Bom Jesus (vilas Pinto, Fátima, Mato Sampaio, Divinéia), Restinga Velha, Cruzeiro (vilas Prisma, Gaúcha, Buraco Quente, Tronco, Nossa Senhora do Brasil e Tronco Neves) e Lomba do Pinheiro (Recreio da Divisa, Esmeralda, Tamanca). Inscrições nos centros regionais da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC): • Centro Regional de Assistência Social Leste (CECOBI). End.: Rua São Domingos, 79 – Bom Jesus – Tel.: (51) 3334-4232 • Centro Regional de Assistência Social Restinga e Extremo Sul (CECORES). End.: Rua Economista Nilo Wulff, s/nº - Restinga Tel.: (51) 3250-1115 • Centro Regional de Assistência Social Glória / Cruzeiro / Cristal (CEGEB). End.: Rua Coronel Neves, 555 – Medianeira Tel.: (51) 3223-5083 • Centro Regional de Assistência Social Partenon e Lomba do Pinheiro (CESMAPA). End.: Rua Jaime Rollemberg de Lima, s/nº Vila Mapa. Tel.: (51) 3319-1156
AÇÕES DE ACESSO À JUSTIÇA Núcleo de Justiça Comunitária A mediação comunitária evita que uma simples discussão vá parar na Justiça ou resulte em um ato de violência. Para isso, a população poderá buscar o Núcleo, contando com a orientação de psicólogo, assistente social e advogado, e onde os Agentes de Mediação Comunitária orientam a comunidade para resolver problemas locais de forma pacífica e justa. End.: Instituto Cultural São Francisco de Assis, Centro de Promoção da Criança e do Adolescente, Estrada João de Oliveira Remião, nº 4444, bairro Lomba do Pinheiro, Porto Alegre (RS). Tel.: (51) 3319-1001
Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Tribunal de Justiça) Julga os casos de violência contra as mulheres praticados no ambiente doméstico. O juiz pode, por exemplo, determinar o afastamento do agressor do lar e proibi-lo de se aproximar da vítima. End.: Rua Márcio Veras Vidor, nº 10, sala 501, bairro Praia de Belas, Porto Alegre (RS). Tel.: (51) 3210-6688 Núcleo Especializado na Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Defensoria Pública) Informa, conscientiza e orienta juridicamente as mulheres sobre seus direitos e mecanismos de proteção existentes na Lei Maria da Penha. End.: Rua Sete de Setembro, nº 666, Térreo, bairro Centro, Porto Alegre/RS. Tel.: (51) 3225-0133 Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Ministério Público) O Núcleo promove encontros, cursos, palestras e seminários interdisciplinares, realiza campanhas educativas sobre o tema e faz o cadastro estadual dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O atendimento à população pode ser feito nas Promotorias de Justiça de cada cidade. Tel.: (51) 3295-1100
ASSISTÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS A PRESOS E FAMILIARES Vara de Execuções Criminais (VEC)– Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos e seus Familiares (Defensoria Pública) Oferece atendimento jurídico gratuito aos detentos dos estabelecimentos prisionais de Porto Alegre e Novo Hamburgo e aos seus familiares. Garante o respeito aos direitos e à cidadania da população carcerária. Em Porto Alegre – End.: Rua Márcio Luís Veras Vidor, nº 10, sala 405, bairro Praia de Belas. Tel.: (51) 3224-0777 Ramais 218 e 219 E-mail: casasprisionaisvec@dpe.rs.gov.br Em Novo Hamburgo – End.: Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, n° 66, bairro Rondônia. Tel.: (51) 3594-3536
VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O policial que trabalha em um Território de Paz é formado em policiamento comunitário. Ele é preparado para atuar de forma preventiva e realizar uma abordagem ampla de solução de problemas, de forma cooperada com a comunidade. Para isso, o Pronasci criou uma série de ações de valorização profissional. São programas que estimulam a capacitação e a formação bem como o acesso facilitado desses profissionais à casa própria. Renaesp e Bolsa Formação O Bolsa Formação oferece um auxílio mensal de R$ 400 para policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos com salários de até R$ 1.700. Para ter acesso ao benefício, ele tem que participar de cursos de formação oferecidos gratuitamente pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), que envolve hoje 66 instituições de ensino superior. O projeto beneficia 130 mil profissionais de segurança pública no país. Atualmente, no RS, são beneficiados com a bolsa 11.994 profissionais de segurança pública. Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública Uma parceria do Ministério da Justiça com a Caixa Econômica Federal facilita o acesso desses profissionais à casa própria. O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) disponibiliza casas populares e baixas mensalidades para o policial com renda familiar mensal de até R$ 2,8 mil. O Plano disponibiliza também carta de crédito de até R$ 50 mil para o profissional com renda familiar de até R$ 4,9 mil. Entre os diferenciais do projeto, está a possibilidade de financiar 100% do valor do imóvel, com taxas de juros menores. No RS, já foram contemplados 203 profissionais de segurança pública com unidades habitacionais do PAR.