ESTADO
FAX
TELEFONES
Santa Catarina
(48) 2107-2907
(48) 2107-2908 2907
Sergipe
(79) 3211-5216
(79) 3211-2218 5216
São Paulo
(11) 3663-6434
Tocantins
(63) 3218-6701
(11) 3824-7184 7185
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, do Ministério da Justiça, é uma iniciativa inédita no enfrentamento da criminalidade no país. Tem como um dos principais focos a prevenção e une políticas públicas de segurança com ações sociais.
(63) 3218-6732 2067
Endereços Procons Municipais de Capitais ESTADO
FAX
TELEFONES
Bahia
(71) 3321-9301
(71) 2203-3417 3401
Ceará
(85) 3105-1188
(85) 3105-1136 3105 1296
Espirito Santo
(27) 3382-5440
(27) 3382-5540 5519
Goiás
(62) 3524-2938
(62) 3524-2936 2940
Minas Gerais
(31) 3277-4549 7158
(31) 3277-4547 6923 4598
(083) 3214-3040
(83) 3214-3046 3040 3042
Pernambuco
(81) 3232-1460
(81) 3232-1458 1465
Rio Grande do Norte
(84) 3232-9052
(84) 3232-9051 2415
Santa Catarina
(48) 3224-0103
(48) 3251-4400 4460
Rio Grande do Sul
(51) 3289-1734
(51) 3289-1746 1792 1793
Paraíba
O objetivo do Pronasci é atingir as causas que levam à violência, considerando estratégias de ordenamento social e de segurança pública, além de reestruturar o sistema penitenciário e combater a corrupção policial. O público-alvo do Pronasci são jovens de 15 a 24 anos que estão ou estiveram em conflito com a lei; jovens presos e os que já cumpriram pena; e profissionais de segurança pública.
Participação da comunidade na prevenção à violência
A valorização dos servidores de segurança pública também é um dos eixos do Programa, por meio de projetos de capacitação e formação, melhoria salarial e acesso a condições especiais para compra da casa própria. As ações do Pronasci são implantadas nas regiões metropolitanas com os mais altos índices de violência e criminalidade do País. No total, são mais de 90 ações, integrando União, estados, municípios e diversos setores da sociedade. O Pronasci será levado gradualmente a todo o país até 2012. Para saber quais estados e regiões já foram beneficiadas, acesse os sites www.pronasci.gov.br ou www.mj.gov.br/pronasci.
Com o Canal Comunidade, a comunidade poderá fazer reclamações coletivas, por meio de formulário (eletrônico ou manuscrito), de audiências públicas ou no próprio órgão de proteção e defesa do consumidor. O DPDC, da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (MJ), tem como finalidade ampliar a proteção aos direitos do cidadão brasileiro como consumidor. Em parceria com o Pronasci, o DPDC realiza nas regiões metropolitanas mais violentas do país três ações integradas que vêm facilitando o acesso a informações e o contato com os órgãos de proteção e defesa do consumidor: Canal comunidade
Projeto criado pelo DPDC com o objetivo de aproximar consumidores das regiões selecionadas dos órgãos de defesa do consumidor, como a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon. O objetivo é que esses cidadãos tenham acesso aos canais formais de solução para seus conflitos de consumo. O programa fornece aos moradores dessas comunidades informações sobre o exercício dos direitos de consumidor, principalmente os relacionados aos serviços essenciais, como luz, telefone, água, transporte, saúde e educação, entre outros.
ESTADO
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec será o grande instrumento a ser utilizado na execução dessa ação. O Sistema permitirá a comunicação entre a comunidade e os Procons. DIREITO! UM DEVER DE TODOS.
Monitoramento Cidadão
O Monitoramento Cidadão tem como objetivo vocalizar as demandas apresentadas aos Procons pelos cidadãos das regiões metropolitanas mais violentas do país, com destaque para as relacionadas aos serviços essenciais, encaminhando-as aos órgãos competentes e acompanhando os resultados. O banco de dados do Sindec será referência importante para essa ação, por reunir as demandas recebidas pelos Procons classificadas por assunto, problema e local de domicílio do consumidor.
O DIREITO É MEU E NINGUÉM TASCA!!
DIREITO! EXIJA O SEU.
EU QUERO MEU DIREITO JÁ!!
TELEFONES
Espírito Santo
(27) 3381-6230 3132-1845
(27) 3132-1845 3381-6230
Goiás
(62) 3201-7135
(62) 3201-7113 7122
Maranhão
(98) 3221-2130
(98) 3221-2464 3231-4988 3221-2445
Minas Gerais
(31) 3250-5037
(31) 3250-5030 Diretora: 5009 Geral: 5033
Mato Grosso do Sul
(67) 3316-9839 9842
(67) 3316-9804
Mato Grosso
(65) 3613-8543
(65) 3613-8514 8500
Pará
(91) 3073-2806
(91) 3073-2805 2809 2811
Paraíba
(83) 3218-5146
(83) 3218-6960 6959
(81) 3181-7002
(81) 3231-0121 3181-7004 7003
(86) 3216-4594
(86) 3221-5848 3216-4550
Pernambuco
Endereços Procons Estaduais ESTADO
FAX
FAX
TELEFONES
Acre
(68) 3223-7232 3497
(68) 3223-7232 3497 3213-2607
Alagoas
(82) 3315-1792 2156
(82) 3315-1796 3796 1791
Amazonas
(92) 3215-4002
(92) 3215-4009 4001
Piauí
Paraná
(41) 3219-7425
(41) 3219-7422 7424
Rio de Janeiro
(21) 2333-0020
(21) 2333-0005
Rio Grande do Norte
(84) 3232-6775
(84) 3232-6778 6770 4224
Rondônia
(69) 3216-5930
(69) 3216-5930 1026
Roraima
(95) 3224.0834
(95) 3224-1330 4261 0834
Rio Grande do Sul
(51) 3212-5561
(51) 3212-3367 3286-8200 3212-5455 3228-2777
Geração Consciente
O projeto Geração Consciente tem como objetivo capacitar jovens, nas áreas de risco, para o exercício de seus direitos como cidadão, manutenção da sua integridade e sentimento de pertencimento à comunidade. A Escola Nacional de Defesa do Consumidor formará jovens multiplicadores – lideranças nas comunidades ou escolas – em diversos temas, como direitos básicos do consumidor e consumo adequado e responsável de produtos e serviços.
Amapá
(96) 3217-0010
(96) 3217-0005
Bahia
(71) 3321-2409
(71) 3116-8521 8522 8545
(85) 3452-4506
(85) 3452-4516 1195
Ceará
Distrito Federal
(61) 32121579
(61) 3212-1524 1515 continua
continua