Editorial
TERRITÓRIO DE PAZ TRAZ
Tarso Genro Ministro de Estado da Justiça
Fevereiro de 2009
CIDADANIA A COMUNIDADES VIOLENTAS e
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Pronasci é o primeiro programa de segurança pública, em nosso país, que estabelece conexão entre as responsabilidades dos municípios, dos estados e da União. As ações de cada um dos entes federados eram separadas, o que não significa dizer ausência de boas iniciativas. Mas tais projetos nunca integravam um sistema, não eram articulados de maneira universal no território brasileiro. Não elencavam metas comuns que se originassem de uma política nacional coordenada. Agora, o município é o novo sujeito da política de segurança pública, sobretudo nas ações sociais de caráter preventivo. A segurança pública se apresenta com uma visão integradora, com a União financiando ações estaduais e municipais dentro de uma nova concepção de combate ao crime. Que não é policial apenas, nem apenas acadêmica abstrata, nem acredita que todos os delitos tenham origem em condições sociais. Mas vê a criminalidade a partir de razões culturais, da globalização, da estruturação de um modo de vida perverso, que atinge todas as classe sociais, algumas por exclusão, outras por estarem subordinadas a um consumo exacerbado. Tal tipo de consumo estabelece uma identidade desviante para a juventude e leva a um grau de conflitividade entre indivíduos, entre grupos sociais e até mesmo entre regiões das cidades. Vivemos hoje em uma sociedade que possibilita o surgimento de territórios sem normas, onde quem comanda é um estado paralelo e criminoso. Uma sociedade na qual a juventude é impelida a um consumo muitas vezes impossível, que transforma o “desejo de ter” em violência, que prepara os jovens para matar, por exemplo, por um par de tênis de marca internacional. A questão da segurança hoje é central no Estado de Direito moderno. Por isso, o Estado brasileiro reagiu e criou o Pronasci, propondo corresponsabilidade entre governos e destes com a sociedade. Com 94 ações, que vão da capacitação de policiais para atuarem como polícia comunitária, passando pela juventude como foco e por um novo sistema prisional, articulando todas as polícias do país e financiando ações naqueles territórios onde os índices de violência são mais agudos, o Pronasci é um programa de médio e longo prazos. Um programa com orçamento previsto e aprovado no Congresso Nacional, por unanimidade, até 2012. O Pronasci é uma aventura realista, no melhor e mais nobre sentido da palavra. Uma aventura pelo ineditismo, técnica e institucionalmente organizada, logicamente pensada, para começar a mudança do paradigma na segurança do país, levando o Estado aonde ele ainda não chegou.
INFORMATIVO
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PASTA DA SEGURANÇA PÚBLICA TEM
R$ 6,7 BILHÕES ATÉ 2012 Pronasci é um marco na história da segurança pública. Estados e municípios integrantes considerados os mais violentos do Brasil iniciam as ações de segurança com cidadania
Pronasci foi criado pelo governo federal com uma nova proposta para a segurança pública no Brasil. O objetivo: diminuir o índice de homicídio das regiões metropolitanas brasileiras, crescente a cada ano, em decorrência do inchaço das grandes cidades, da falta de investimentos na área e de um sistema de segurança pública, vigente há 40 anos, voltado apenas à repressão e à demanda de equipamentos. Por estarem diretamente envolvidos com a violência tanto como autores quanto como vítimas, os jovens são o principal público-alvo do Pronasci. O programa busca a reinserção deles na comunidade, tornando-os agentes dos direitos humanos e da cidadania. O ineditismo do Pronasci está na maneira de enfrentar a violência. Antes, a política de segurança pública era baseada apenas na repressão. Com o Pronasci, articulam-se projetos de segurança com ações sociais e preventivas. Tem como eixos principais a reestruturação do sistema penitenciário, a valorização dos profissionais da área, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Uma nova relação federativa também se instaura. Mesmo a segurança pública sendo prerrogativa constitucional dos estados, União e municípios passam a atuar estrategicamente. A União deixa de ser apenas financiadora de projetos na área, ocupando o papel de indutora de políticas. Por sua vez, os municípios passam a ter importante papel: enfrentar a criminalidade com ações preventivas, contando com o apoio do Ministério da Justiça no financiamento de projetos adequados às diretrizes do Pronasci. Os profissionais de segurança pública também tem papel de destaque no programa. Com cursos de capacitação profissional, projeto de transferência direta de renda e plano habitacional para a categoria, o Pronasci segue o caminho certo ao valorizar e estimular os profissionais para uma ação mais cidadã. Nesse contexto, o ano de 2008 foi decisivo para a implantação do Pronasci. Inicialmente criado para atender as 11 regiões metropolitanas mais violentas, o programa ampliou significativamente sua abrangência. Hoje, já são 20 regiões, totalizando 20 estados e 90 municípios. Ao longo do ano, governos estaduais e municipais se empenharam para apresentar ao Ministério da Justiça projetos e ações voltados à segurança cidadã. Foram analisados mais de mil projetos por todas as secretarias do MJ, que, num esforço conjunto, empenharam mais de 90% do orçamento previsto para 2008 (R$ 1,4 bilhão). Além disso, o Território de Paz, que é a chegada das ações preventivas no dia a dia da comunidade, já foi lançado em Santo Amaro/Recife, Complexo do Alemão/RJ, Itapoã/DF e ZAP 5/Rio Branco. A previsão é de que mais nove regiões recebam o Território de Paz em 2009.
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Território de Paz no Complexo do Alemão. É a chegada de 20 projetos simultâneos para levar segurança com cidadania
Território de Paz marca o início de uma nova etapa do Pronasci que articula políticas públicas de segurança com projetos sociais em regiões com altos índices de violência. As ações são executadas simultaneamente e mudam, aos poucos, a ambiência do local, agora retomado pelo Estado. É o momento em que todos os entes federados trabalham juntos para prevenir a violência e diminuir a criminalidade. Em 2008, o Ministério da Justiça implantou o Território de Paz em Santo Amaro (PE), Complexo do Alemão (RJ), Itapoã (DF) e ZAP 5 (AC). Este ano, outras nove regiões do Pronasci receberão a iniciativa.
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Confira algumas ações do Território de Paz: y Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) – Principal instrumento de gestão das ações do Pronasci no município, é instalado no Território de Paz. Coordenado pelo prefeito, o GGIM é composto por membros das secretarias municipais envolvidas nos projetos preventivos do Pronasci e das forças de segurança do Estado e da União. y Polícia Comunitária Cidadã – A polícia coordena, com a orientação do GGIM, as ações sociais de caráter preventivo, atuando diretamente com a comunidade. Formadas na Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), do Ministério da Justiça, as forças de segurança estão mais bem preparadas, capacitadas, focadas em ações de inteligência e cidadania e estruturadas para agir como uma polícia de proximidade. y Mulheres da Paz – Mulheres lideranças da comunidade são selecionadas para atuar no Território de Paz. Elas conhecem a fundo os problemas da população, as causas da violência em sua
região. Têm a importante missão de identificar jovens em situação de entrar para o crime e trazê-los aos projetos preventivos do Pronasci. Para isso, recebem uma bolsa mensal de R$ 190 do governo federal. y Protejo – No Território de Paz, os jovens em conflito com a lei ou em situação vulnerável, por sua vez, são levados ao Protejo, projeto que os tira dessa condição e os leva para aprender noções de direitos humanos e cidadania e participar de atividades culturais, esportivas e sociais, recebendo, ainda, uma bolsa de R$ 100 por mês. y Núcleo de Justiça Comunitária – Vem ao Território de Paz para dar assistência jurídica gratuita às famílias desassistidas e, também, para resolver os conflitos da população de forma pacífica. Além de ampliar o atendimento de Defensores Públicos, o projeto capacita pessoas da própria comunidade a resolverem problemas que poderiam parar na justiça, ou até mesmo causar violência entre os envolvidos. y Defesa do Consumidor – O Pronasci amplia o acesso das comunidades violentas aos órgãos de proteção e defesa do consumidor. São três projetos nessa área: Canal Comunidade, Geração Consciente e Monitoramento Cidadão. Uma das ações é criar um diagnóstico da qualidade dos serviços públicos e das principais demandas da população. y Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – O Pronasci investe na criação de núcleos especializados, com a função de executar políticas de prevenção e repressão, realizar atendimento às vítimas e responsabilizar os autores. Eles contam com a participação de psicólogo, assistente social e consultor jurídico. y Enfrentamento à Violência Doméstica – Mulheres e suas famílias vítimas de violência doméstica têm apoio especializado no Território de Paz. São criados núcleos de atendimento e juizados especiais para tratar do assunto.
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PROJETOS DO PRONASCI EM 2009 partir deste ano, todos os estados e municípios integrantes do Pronasci com interesse em requisitar investimentos deverão enviar seus projetos ao Ministério da Justiça, por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv (www.convenios.gov.br), o portal eletrônico de convênios do governo federal. A medida vai acelerar o trâmite burocrático de entrega, análise e empenho de projetos, além de dar mais transparência na execução do investimento. Confira, abaixo, entrevista com o secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, sobre o assunto.
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Quanto o Pronasci terá para investir em 2009? O orçamento do Pronasci para 2009 será de R$ 1,1 bi. É importante dizer que estados e municípios terão de oferecer a contrapartida: 1% do valor do projeto para estados e cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 2% para Sudeste e Sul.
Quem pode enviar projetos? O orçamento de 2009 atenderá inicialmente os estados e municípios já integrantes do Pronasci. Até 2012 devemos ampliar o programa a todas as unidades da Federação, ainda que de forma parcial.
Qual deve ser o primeiro passo do proponente? O primeiro passo dos estados e municípios é o credenciamento no site do Siconv. Com esse procedimento, o proponente entregará toda a documentação exigida uma única vez e estará apto a inserir os projetos no sistema. Isso vai acelerar muito o processo.
Como saber se o projeto foi aprovado? O Pronasci, junto com a Fundação Getúlio Vargas, desenvolveu o Simap – Sistema de Monitoramento, Avaliação e Desenvolvimento do Pronasci. Assim que o proponente faz o credenciamento pelo Siconv ele é direcionado ao Simap, pois os dois sistemas trabalham integrados. É a partir do Simap que se tem a informação da
aprovação ou não do projeto. Ao cadastrar o projeto no sistema, é possível acompanhar em qual etapa ele se encontra (readequação, correção, reprovação, aprovação ou empenho).
O que o proponente deve atentar para que o projeto não seja recusado? O principal requisito é que o projeto obedeça as diretrizes do Pronasci, que objetiva uma política de segurança pública com cidadania. Instituir o Território de Paz deve ser a meta do prefeito. O programa apresenta 94 ações aos estados e municípios pelo governo federal, mas isso não significa que não assimilaremos outros projetos que estejam na mesma linha. Pelo contrário, projetos adequados a essas diretrizes, que dialoguem com jovens em situação de risco social, nosso público-alvo, e que promovam a cidadania nas comunidades violentas, são muito bem-vindos. É importante dizer que os projetos devem ter consistência e coerência com a concepção do Pronasci. Não é só a solicitação para captar recurso.
Estados e municípios terão apoio na elaboração de projetos? Sim, faremos um seminário de capacitação para que todos se familiarizem com o Siconv e o Simap. Além disso, temos técnicos em todas as secretarias do MJ, que dão a orientação de como o projeto deve ser elaborado, inclusive na sua formatação.
E em relação aos prazos de entrega de projetos e empenho de recursos? No Siconv são apresentadas as datas de início e término para o envio das propostas. Vale observar que o código do Pronasci é 1453. Serviço Coordenação de Projetos do Pronasci Tel: 61 – 3429-3520 Siconv: www.convenios.gov.br
Evolução do Orçamento do Ministério da Justiça (2003 a 2008)
LIMITES ANUAIS (EM MILHÕES DE REAIS)
2003
2004
2005
2006
2007
1.166,45
1.276,34
1.511,37
1.599,60
1.778,40
2008 2.829,00 DESSE TOTAL, R$ 1.404,00 FORAM DESTINADOS AO PRONASCI
BOLSA FORMAÇÃO
ONDE O PRONASCI JÁ ESTÁ
PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS
CONVÊNIOS ASSINADOS EM 2007 E 2008 COM ESTADOS E MUNICÍPIOS
Destaque no Pronasci, o projeto Bolsa Formação foi criado para valorizar os profissionais de segurança pública (guardas municipais, policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos) que recebam até R$ 1.700 mensais. Convém ressaltar que esse projeto é válido em todo país. Os requisitos para participar são estar inscrito em um dos cursos gratuitos oferecidos pelo Ministério da Justiça, por meio da rede de ensino a distância ou nas 81 instituições de educação superior credenciadas, e não ter condenação penal nem administrativa nos últimos cinco anos. A bolsa de R$ 400 é paga mensalmente, pelo prazo de 12 meses, diretamente aos servidores, por meio da Caixa Econômica Federal. Para ter acesso ao projeto, que atenderá inicialmente às guardas dos municípios conveniados ao Pronasci, o prefeito deve firmar acordo de adesão com o MJ. Terá o compromisso de instituir e manter programas com a filosofia de polícia comunitária. Cabe ao município também nomear um gestor do projeto. Essa pessoa terá a responsabilidade de analisar os requisitos do interessado e enviar o parecer ao gestor federal para homologação e os dados à Caixa para o pagamento da bolsa. Ele deve informar quando houver casos em que o beneficiário não estiver mais de acordo com as condicionalidades, como nos casos de exoneração,
Atualmente, são 100 mil profissionais de segurança pública beneficiados
EXPEDIENTE
Publicação da Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça Reportagem: Bianca Brasil Revisão: Alessandro Mendes Fotografia: Isaac Amorim Editoração Eletrônica: Supernova Design Tiragem: 5.000 exemplares Envie suas críticas, sugestões e perguntas para informe@mj.gov.br Território de Paz na ZAP 5 (Rio Branco/AC)
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Serviço Coordenação do projeto Bolsa Formação Site: www.mj.gov.br/pronasci Tel: 61 3429-9517/9468/9469 E-mail: bolsaformacao.senasp@mj.gov.br
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PRONASCI PROPÕE MA PI
UMA GESTÃO INTEGRADA
CE Fortaleza RN PE Recife Jaboatão dos Guararapes Olinda Cabo de Santo Agostinho Paulista
NA SEGURANÇA PÚBLICA
falecimento, aposentadoria, reprovação ou evasão do curso sem inscrição no ciclo posterior, entre outros. Para a escolha do gestor da Guarda Municipal devem ser levados em conta os seguintes critérios: y Ser profissional integrante da carreira da Guarda Municipal; y Possuir ou ter acesso liberado a informações dos recursos humanos, como contracheque, folha de ponto e processos disciplinares, entre outras informações relevantes para avaliação do profissional; y Possuir conhecimento de internet e aplicativos de informática; y Deter capacidade de interlocução com parceiros e facilidade de comunicação; y Possuir disponibilidade de tempo para efetuar todas as operações necessárias no SisFor (Sistema Nacional do Bolsa Formação) ou ter a liberação dada pela autoridade competente. Até o momento, todos os municípios do Pronasci assinaram o termo de adesão e suas Guardas Municipais podem participar do projeto. Estimule-os a entrar para o Bolsa Formação!
Exceto juros, dívidas, amortizações e créditos extraordinários.
Os municípios do Pronasci contam com o projeto de videomonitoramento, em que haverá a instalação de câmeras nos locais mais violentos
Pronasci é uma política federativa de segurança pública que integra União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade. Mesmo a questão sendo prerrogativa constitucional dos estados, o Programa traz os municípios como novos sujeitos na luta contra a violência e na promoção de uma cultura de paz. Por isso, ao aderirem ao Pronasci, as cidades se comprometem a implantar uma série de ações que visam a redução da criminalidade por meio de projetos sociais e medidas preventivas. Nesse contexto inovador surge o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), a principal estrutura de gestão do Pronasci no município. Coordenado pelo prefeito, participam do GGIM os membros das secretarias municipais envolvidas no Pronasci, além de representantes do governo estadual (Corpo de Bombeiros, polícias Militar e Civil) e federal (polícias Federal e Rodoviária Federal, coordenador regional do programa). O grupo vai deliberar, num trabalho conjunto, sobre as causas que levam à violência, os territórios mais vulneráveis e os projetos prioritários. O GGIM contará com estruturas que ajudarão no plano estratégico de atuação das políticas de segurança preventivas, como o Observatório de Segurança, que ficará responsável por fazer diagnósticos dos crimes ocorridos no município. Já no módulo de Videomonitoramento, 25 câmeras de vídeo serão instaladas nos locais mais violentos da cidade, que serão monitorados 24 horas. Além disso, o GGIM contará com o apoio da equipe multidisciplinar do Pronasci (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e comunicadores) para receber informações sobre a comunidade e acompanhar a execução dos projetos.
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AL Maceió AC Brasiléia Cruzeiro do Sul Rio Branco
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BA Salvador Camaçari Simões Filho Lauro de Freitas
GO e DF Brasília Luziânia Águas Lindas de Goiás Novo Gama Planaltina Valparaíso de Goiás Formosa Cidade Ocidental
ES Vitória Cariacica Vila Velha Viana Serra
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PR Curitiba São José dos Pinhais Colombo Piraquara Almirante Tamandaré Araucária
RS Porto Alegre Canoas Alvorada Viamão Novo Hamburgo São Leopoldo Gravataí Cachoeirinha Esteio Guaíba Sapucaia do Sul
SP São Paulo (Capital) Guarulhos Osasco Campinas Diadema São Bernardo do Campo Santo André Itapecerica da Serra Taboão da Serra Cotia Embu das Artes Embu-Guaçu Itapevi Jandira Pirapora de Bom Jesus Santana de Paraíba Vargem Grande Paulista
Serviço Assessoria de Assuntos Federativos do Pronasci Tel: 61-3429-3303 E-mail: assessoriafederativa@mj.gov.br
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MG Belo Horizonte Contagem Betim Ribeirão das Neves Santa Luzia Ibirité
RJ Rio de Janeiro (Capital) Duque de Caxias Nova Iguaçu São Gonçalo Belford Roxo São João de Meriti Niterói Itaboraí Magé Mesquita Nilópolis Queimados Macaé Itaguaí