Boletim Síntese 173 / ADPF by Azimute Comunicação

Publicação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – Ano XVII – nº 173

VII Encontro Nacional dos Diretores Regionais da ADPF A reunião extraordinária contou com a presença maciça de associados. Com os dirigentes regionais presentes, no total, 847 delegados estiveram representados. Página 4

Novidades

Durante o evento, dirigentes regionais e integrantes da Diretoria Executiva votaram mudanças no Estatuto. Página 8

Conferência Livre

Delegados e convidados debateram os eixos temáticos e princípios da 1ª Conseg. Página 10

Editorial

Sandro Torres Avelar Presidente da ADPF

SXC

Nesta edição do boletim Síntese, você ficará por dentro dos fatos que marcaram o memorável encontro de delegados de polícia federal realizado em abril passado, em Brasília. Foram três dias de atividades intensas em que foram debatidos temas sérios e polêmicos de interesse da nossa categoria, mas também serviram de pretexto para rever companheiros da corporação e colocar o papo em dia. Você vai saber em detalhes quais os assuntos foram tratados pelos dirigentes classistas da ADPF nos Estados, como atuação da Comissão de Prerrogativas, Siscart, Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Dia do Delegado de Polícia Federal, PEC 549, 1ª Conseg, repasses para regionais, distribuição de botton para identificação funcional de delegados associados, anteprojeto de Reforma CPP e situação dos policiais federais da terceira classe. Sobre a situação dos policiais federais da terceira classe, você ficará por dentro da iniciativa conjunta de delegados, peritos e agentes de entregarem uma nota técnica ao ministro da Justiça, Tarso Genro, pedindo uma solução definitiva para a questão. Outro destaque da semana de abril foi a realização da Conferência Livre da ADPF, uma dinâmica da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública que reuniu delegados associados e convidados. Os presentes debateram o papel da PF na elaboração da nova política nacional de segurança pública. Boa leitura!

Aposentados

Apoio na Câmara A ADPF, por meio do seu vice-presidente e então presidente em exercício, Bolivar Steinmetz, parabenizou o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, pela disposição em trabalhar pela votação dos temas de interesse dos aposentados ainda no primeiro semestre de 2009. O posicionamento do parlamentar foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso realizado dia 12 de março. O senador fez um relato de reunião ocorrida com o presidente da Câmara e disse ter esperança que as propostas de interesse dos aposentados sejam votadas naquela Casa ainda neste semestre.

Aposentadoria por invalidez A ADPF apoia a iniciativa da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de promover o processo de revisão das aposentadorias por invalidez no serviço público. “Esse é um tema muito importante para os aposentados e deve ser tratado com muita seriedade”, avaliou o vice-presidente no exercício da Presidência da ADPF, Bolivar Steinmetz. O novo sistema de controle deve iniciar o funcionamento ainda neste primeiro semestre de 2009.

EXPEDIENTE ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL - ADPF – SHIS QL 14 Conjunto 5 Casa 2 - Lago Sul, Brasília-DF - CEP.: 71640-055, C.P 2099 - Fone: (61) 3221-7077 - Fax: (61) 3221-7065 - comunicacao@adpf.org.br - www.adpf.org.br DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente - Sandro Torres Avelar; Vice-Presidente - Bolivar Steinmetz; Secretário-Geral - Geraldo Jacyntho de Almeida Júnior; 1º Secretário - Reinaldo de Almeida Cesar Sobrinho; 2ª Secretária - Telma Cavalcante Lino; Tesoureiro-Geral - Ênio Sibidal Camargo de Freitas; 1º Tesoureiro - Valmir Lemos de Oliveira; Primeiro-Suplente - Cláudio Bandel Tusco; Segundo-Suplente - Simone Silva dos Santos; e Terceiro-Suplente - Paulo Gustavo Maiurino. CONSELHO FISCAL: Presidente - Alciomar Goersch; Vice-Presidente - Glorivan Bernardes de Oliveira; Membro - Vinícuis da Silva Dantas; Primeiro-Suplente - João José Cury; Segundo-Suplente - Paulo Watanabe; Terceira-Suplente - Maria Lívia Fortaleza. CONSELHO DE ÉTICA: Presidente - José Carlos Fernandes da Silveira Conceição; Vice-Presidente - Sebastião José Lessa; Membro - Fernando Queiroz Segóvia Oliveira; Primeiro-Suplente - Antônio Barbosa Góis; Segundo-Suplente - Waldir Silveira Zacarias; e TerceiroSuplente - Hélbio Afonso Dias Leite. COMISSÃO DE PRERROGATIVAS: Presidente - Marcos Leôncio Sousa Ribeiro; Membros – Sandro Torres Avelar; Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça; Carmen Rocha; Luciana Amaral; Luiz Carlos Nelson Nóbrega; Camilo Graziani; Marco Maciel; Sebastião Lessa; e Arryanne Queiroz. O boletim informativo Síntese é uma publicação mensal da ADPF com tiragem de 2 mil exemplares e distribuição gratuita. Os textos são produzidos pela equipe de Comunicação Social. COORDENAÇÃO E EDIÇÃO: Iara Vidal. REPORTAGEM: Marcela Ribeiro e Eniele Freitas. FOTOGRAFIA: Marcela Ribeiro. PROJETO EDITORIAL: Azimute Comunicação (www.azimutecomunicacao.com.br). ARTE E DIAGRAMAÇÃO: Marcelo Rubartelly

ADPF na Mídia Os principais porta-vozes da ADPF, os delegados de polícia federal Sandro Torres Avelar, presidente, e Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Comissão de Prerrogativas, abordaram na imprensa assuntos de interesse da categoria. 12 de março 1

14 de abril

ADPF comenta proposta do presidente do STF O delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro avaliou a criação de uma corregedoria judicial como desnecessária. FOLHA DE S.PAULO

20 de abril

24 de março 2

Proposta causa polêmica na PF O delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro falou sobre a insatisfação dos peritos em relação à lei orgânica para a Polícia Federal. CORREIO BRAZILIENSE

Na terra do chica-bum Sandro Torres Avelar faz declarações sobre o controle externo da PF, uso de algemas e interceptações telefônicas. CARTA CAPITAL

4 de maio

30 de março 3

ADPF não quer afastamento político de Protógenes Sandro Torres Avelar divulga declaração sobre o afastamento do delegado Protógenes Queiroz da Polícia Federal. TERRA MAGAZINE

Corporação em choque O delegado federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro falou sobre a insatisfação dos peritos criminais federais relacionada à lei orgânica da Policia Federal. CARTA CAPITAL

1º de abril

6 de maio

Debate com OAB/SP Sandro Torres Avelar debate com presidente da OAB/SP, Luiz Flávio D´Urso, sobre a inviolabilidade dos escritórios de advocacia aos departamentos jurídicos de empresas investigadas pela PF. RÁDIO ELDORADO

24 de maio

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A apuração de crime ultrapassa limites do Senado Sandro Torres Avelar tem artigo veiculado no qual aborda a atuação da Polícia Legislativa do Senado Federal. CORREIO BRAZILIENSE

10 Governo age para conter guerra entre polícias Jornal registra ação da ADPF contra usurpação das funções de Polícia Judiciária da União pela Polícia Rodoviária Federal. CORREIO BRAZILIENSE

Só poder político gera indignação Sandro Torres Avelar, fala sobre o controle externo da Polícia Federal. TERRA MAGAZINE E RÁDIO CBN

PRF extrapola suas funções Sandro Torres Avelar é citado em matéria que fala sobre o relatório final da CPI das Escutas Telefônicas. CORREIO BRAZILIENSE

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Confira a íntegra dessas matérias no site da ADPF: www.adpf.org.br - seção Boletim Síntese nº172.

Síntese - Boletim Informativo da ADPF nº 173

Capa

VII Encontro Nacional dos Diretores Regionais da ADPF Brasília, 30 de abril de 2009 A reunião extraordinária do Conselho de Diretores Regionais da ADPF contou com a presença maciça de associados. Com os dirigentes regionais presentes, no total, 847 delegados estiveram representados. Presidido pelo DPF Humberto Freire de Barros e secretariado pela DPF Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, o encontro tratou de temas diversos de interesse da categoria: Comissão de Prerrogativas da ADPF, Siscart, Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Dia do Delegado de Polícia Federal, PEC 549, 1ª Conseg, repasses para regionais, distribuição de botton para identificação funcional de delegados associados, anteprojeto de Reforma CPP e situação dos policiais federais na terceira classe.

O funcionamento do grupo de delegados designado pela Presidência para atuar na defesa da categoria foi o primeiro tema da reunião. Foi apresentado o histórico da Comissão de Prerrogativas (CP), que surgiu de forma natural, como resultado do interesse de um grupo de delegados em auxiliar a diretoria executiva da ADPF em algumas questões que exigiam resposta rápida. Embora não exista uma lei orgânica que enumere as prerrogativas do delegado de polícia federal, existem diversos atos normativos que deixam explícitas as áreas de atuação da categoria. Cabe à CP da ADPF atuar em defesa dessas atribuições legais sempre que são atacadas por quem quer que seja. A atuação e funcionamento da CP estão definidas em seu Regimento Interno, que pode ser acessado na página eletrônica da ADPF: no menu localizado na área superior da página, clique em INSTITUCIONAL e, em seguida, selecione CÓDIGOS. “As situações levadas para manifestação do grupo devem ser pontuais, claras, bem explicadas para que a resposta seja adequada”, expôs o atual presidente da CP, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. Os delegados questionaram se haveria problemas em instituir comissões de prerrogativas regionais. O grupo entendeu que a formação desses grupos nos

estados é conveniente, mas destacou que é preciso haver sintonia com a comissão principal. Os associados presentes fizeram sugestões para aprimorar o funcionamento da CP. Como alteração da natureza das que foram propostas – como o estabelecimento de mandato para os integrantes – acarreta mudanças no Estatuto, todos concordaram em discutir o tema numa nova Assembleia, especialmente convocada para tratar do assunto.

SISCART O uso do Sistema de Informações Cartoriais (Siscart) pelo Departamento de Polícia Federal foi outro assunto abordado durante a reunião. Trata-se de uma ferramenta que passou a ser adotada pela corporação para aperfeiçoar a tramitação de todos os documentos relativos ao inquérito (Relatório de Gestão do DPF/2007). A aplicação do Siscart dividiu opiniões. Alguns associados acham que o sistema é uma maneira de controlar os atos do delegado e poderá prejudicar a autonomia da autoridade policial, bem como o sigilo de certas investigações. Outros defenderam o uso da ferramenta, especialmente porque a informatização dos inquéritos policiais e de outras peças de investigação é uma consequência natural da evolução tecnológica. A Presidência ponderou que existem críticas e elogios, não havendo ainda notícia de qualquer violação às prerrogativas dos delegados. Caso isso ocorra, a ADPF poderá manifestar sua indignação e defender os associados.

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Marcelo Rubartelly

Comunicação Social / ADPF

Comissão de Prerrogativas

IV Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Repasses para regionais

PEC 549

Comunicação Social / ADPF

O organizador contratado pela ADPF para a quarta edição do Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, marcado para ser realizado em novembro próximo em Fortaleza/CE, fez breve exposição da dinâmica do Congresso e esclareceu as dúvidas dos diretores regionais. O presidente Sandro Torres Avelar registrou que o apoio dos dirigentes regionais é essencial para que os colegas participem do evento. A ADPF pretende custear as despesas de uma parte significativa dos participantes e está tentando obter patrocínio para essa iniciativa. Foi feita a explicação sobre razões da escolha do local do evento e sobre patrocínios.

Os dirigentes regionais foram atualizados sobre a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 549, que trata da autonomia dos delegados de polícia. O presidente Sandro Torres Avelar dissertou sobre a dificuldade de se colocar em pauta a matéria e que os representantes regionais da Entidade devem persistir no contato com parlamentares dos estados em busca de apoio.

1ª Conseg

Comunicação Social / ADPF

A necessidade de adequação dos repasses para as Diretorias Regionais foi destacado pelo presidente do Conselho Fiscal da ADPF, Alciomar Goersch, durante a reunião extraordinária. Os dirigentes regionais apontaram diversas razões para justificar o recebimento de um repasse maior, como encargos com funcionários, gastos com manutenção de sede própria e custos com pagamento de aluguéis. Goersch, com aprovação unânime, decidiu que as sedes regionais com problemas deverão ser notificadas a apresentar justificativas, que serão avaliadas pelo Conselho Fiscal. O prazo para expedição de notificação será de trinta dias.

Dia do Delegado de Polícia Federal A criação do Dia do Delegado de Polícia Federal foi tema em pauta. A proposta do projeto é prestar homenagem ao delegado corregedor da Polícia Federal Alciony Serafim de Santana, assassinado no dia 27 de maio de 1998, em frente a casa em que morava, na capital paulista. À época, o delegado investigava o suposto envolvimento de delegados de São Paulo e do Rio de Janeiro com o tráfico de drogas e extorsão de traficantes. Vários diretores regionais sugeriram que o projeto proponha a criação do Dia do Delegado de Polícia, independentemente de ser federal ou não. Ficou estabelecido que a Adepol seria consultada sobre o interesse em agregar esforços para apresentação e aprovação do projeto, desde que mantida a data de 27 de maio.

Diretores regionais relataram a atuação da ADPF nas etapas regionais da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). Eles foram unânimes em destacar a importância de aproveitar a oportunidade para defender o ponto de vista dos delegados na nova política nacional de segurança pública. O presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, é o representante da ADPF na Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conseg e tem participado ativamente das reuniões. Ficou acertada a criação de um grupo de discussão entre os delegados para alinhar posicionamentos.

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Atividade Policial

Capa Continuação Botton para identificação de delegados

Tríplice fronteira

O presidente da ADPF, Sandro Torres Avelar, fez o lançamento do botton de identificação dos delegados de Polícia Federal. Ele justificou a decisão de providenciar a produção do broche personalizado e destacou a importância do seu uso. Cada dirigente regional recebeu os respectivos exemplares e ficaram responsáveis pela distribuição dos mesmos para os associados nos estados. Avelar explicou que o botton é de uso exclusivo dos delegados de polícia federal associados e que o controle da distribuição ficará sob a responsabilidade dos diretores regionais.

A Polícia Federal coordenará a inteligência e a estratégia contra crimes nas fronteiras entre Brasil, Paraguai e Argentina das ações do convênio firmado pelo Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) com o município de Foz do Iguaçu (PR). Os policiais federais também farão um diagnóstico da situação do município paranaense e serão responsáveis pela interação com os governos paraguaio e argentino.

Reforma CPP Sandro Avelar apresentou ainda cópia do anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal, elaborado pela Comissão de Juristas do Senado, da qual ele foi um dos integrantes, para que os colegas apresentem sugestões.

Terceira Classe

Adicional noturno A polêmica em torno da concessão de adicional noturno para integrante da carreira policial ganhou um aliado. O deputado federal Vicentinho (PT/SP) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 339, que concede adicional noturno aos policiais federais, militares e civis e rodoviário e ferroviário federal, além do corpo de bombeiros. A matéria foi apresentada dia 24 de março e aguarda despacho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será designado um relator para analisar a constitucionalidade e juridicidade da proposta. Se for aprovada, a PEC segue para uma comissão especial a ser criada para analisar o mérito da matéria.

Comunicação Social / ADPF

Custódia da prova

A situação dos delegados de polícia federal de terceira classe foi outro tema relatado pelo presidente Avelar. Ele comunicou que o ministro da Justiça, Tarso Genro, sempre tem divulgado sua intenção de resolver o problema e que a ADPF aproveita todas as oportunidades para insistir no assunto.

Transparência A prestação de contas da ADPF referente ao ano de 2008 foi apresentada aos diretores regionais da ADPF nos estados pelo presidente do Conselho Fiscal da Entidade, delegado de polícia federal Alciomar Goersch. Goersch apresentou o parecer do Conselho durante a Assembléia Geral Extraordinária realizada dia 28 de abril. Associados e com login e senha de acesso à área restrita da página eletrônica da ADPF (www.adpf.org. bt) têm acesso ao documento na íntegra.

Não é mais obrigatória a participação de um delegado no cumprimento dos mandados judiciais de busca e apreensão ou prisão realizado por equipes compostas por quaisquer servidores policiais. A mudança veio com a publicação da Portaria do Ministério da Justiça nº 759/2009, que substitui a Portaria nº1287/2005 e agiliza a cadeia de produção e custódia da prova ao longo da investigação criminal. Com a nova portaria, qualquer policial pode efetuar a leitura dos mandados de prisão tão logo seja cessado o risco à integridade de física da equipe e de terceiros.

Concurso de remoção O Departamento de Polícia Federal (DPF) vai desconsiderar os impedimentos dos prazos de remoção de delegados e peritos previstos em edital, tanto para o concurso regional quanto para o nacional, segundo informações da Diretoria de Gestão de Pessoal. Os estudos para concretizar essa medida estão sendo concluídos e, em breve, deverá ser divulgado o concurso de remoção. Os policiais removidos por meio judicial, com liminar, não poderão participar desse concurso. No entanto, a expectativa é que a direção do DPF resolva a questão de forma administrativa ainda este ano.

Auxílio moradia A Diretoria de Gestão de Pessoal do DPF também está avaliando a criação de auxílio moradia para os policiais federais lotados em região de fronteira, inclusive algumas capitais, assim como a remoção incentivada para essas localidades.

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TERCEIRA CLASSE

A campanha para solucionar a situação dos policiais federais que ingressaram no Departamento de Polícia Federal na terceira classe obteve um avanço positivo. No dia 29 de abril, o presidente da ADPF, Sandro Torres Avelar, em encontro com o ministro da Justiça, Tarso Genro – que prestigiou a Conferência Livre da ADPF, uma dinâmica da 1ª Conseg – entregou uma nota técnica elaborada e assinada pelas entidades representativas de classe dos policiais federais – ADPF, APCF e Fenapef – com pedido de solução para a questão. A nota técnica foi assinada pelos presidentes da ADPF, Sandro Torres Avelar; da APCF, Octávio Brandão; e da Fenapef, Marcos Wink e apresenta alternativas para solucionar definitivamente a questão dos policiais federais que ingressaram no DPF na terceira classe.

Em momento reservado, representantes da ADPF, APCF e Fenapef entregaram o documento sobre a situação dos terceira classe ao ministro. A APCF e a Fenapef foram representadas pelos respectivos vice-presidentes, Helio Buchmuller Lima e João Valderi de Souza.

Grupo de delegados federais liderados por Cláudio Bandel Tusco (direita) contou com o apoio do presidente da ADPF, Sandro Torres Avelar (esquerda) e de colegas peritos e agentes nos encontros no Ministério da Justiça, inclusive com o próprio ministro Tarso Genro, para tratar da questão da 3ª classe.

O diretor geral do DPF, Luiz Fernando Corrêa, também participou do momento de entrega da nota técnica a Tarso Genro.

Da esquerda para direita: Ministro da Justiça, Tarso Genro; presidente da ADPF, Sandro Torres Avelar; diretor geral do DPF, Luiz Fernando Corrêa; e secretário de segurança Pública do Distrito Federal e delegado da PF, Valmir Lemos de Oliveira.

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Fotos: Comunicação Social / ADPF

Da esquerda para direita: Grupo de delegados de polícia federal Cláudio Bandel Tusco, João César Bertosi, Sandro Torres Avelar, Valmir Lemos de Oliveira, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro e Antônio Glautter de Azevedo Morais participaram da entrega da nota técnica ao ministro da Justiça.

Mudanças no Estatuto da ADPF

O Estatuto da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal passou por mudanças. As alterações foram deliberadas durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 28 de abril, na sede da ADPF, em Brasília (DF), que contou com a presença de praticamente todos os Diretores Regionais no Distrito Federal e nos estados, com exceção apenas de Goiás e Roraima. Os dirigentes votaram os itens da pauta da AGE conforme o Ofício Circular nº 150/09-ADPF, de 9 de março de 2009.

Título I - Da Associação e suas Finalidades Capítulo II – Do Quadro Social Seção I – Dos Direitos do Associado (Aprovação por unanimidade) Art. 9º ... §7º - O associado inadimplente com a mensalidade social ou com outras obrigações financeiras para a ADPF ficará impedido de exercer os direitos previstos nos incisos I, II, III e IX deste artigo, até que seja liquidada a dívida existente, além de sujeitar-se a penalidade de eliminação do quadro social prevista no art. 112, II, do Estatuto. Seção II – Dos Deveres do Associado (Aprovação por unanimidade) Art. 10 ... II – Cumprir pontualmente com o pagamento da mensalidade social, das obrigações financeiras para com a ADPF, inclusive de honorários advocatícios. Capítulo III – Do Patrimônio Seção III – Dos Repasses (Rejeição por maioria para alteração do Art. 23. Aprovação por maioria da inclusão do § 8º no Art. 23.) Art. 23 ... §8º - Se a suspensão for superior a 3 (três) meses, a Diretoria Regional não terá direito ao recebimento do valor do repasse referente ao período suspenso, ainda que, posteriormente, venha a prestar conta desse período. Título II – Dos órgãos da Administração Capítulo I – Dos Órgãos Deliberativos Subseção I – Do Presidente da ADPF (Aprovação por unanimidade) Art. 37 ... XXIII – Dirigir, planejar, coordenar e supervisionar as atividades da ADPF, podendo expedir Portarias, Normas, Instruções e Resoluções para o bom funcionamento da administração da ADPF. (Aprovação por unanimidade, com exclusão da expressão “independente de comprovação”.) Art. 39 - O Presidente da ADPF será ressarcido das despesas realizadas em razão do cumprimento de suas atribuições Estatutárias, no limite fixado pelo Conselho de Diretores Regionais, na forma do inciso VI do art. 61 deste Estatuto. § 1º - Não será ressarcida pela ADPF a despesa que ultrapassar o limite fixado pelo Conselho de Diretores Regionais. 8

§2º – A despesa de viagem, em razão do cumprimento das atribuições estatutárias, será integralmente custeada pela ADPF. Subseção III – Do secretário-geral da ADPF Subseção IV – Do tesoureiro-geral da ADPF Seção V – Do Conselho de Diretores Regionais (Aprovação por unanimidade, com exclusão da expressão “independente de comprovação”.) Art. 41 ... §2º - O Secretário-Geral da ADPF será ressarcido das despesas realizadas em razão do cumprimento de suas atribuições Estatutárias, no limite fixado pelo Conselho de Diretores Regionais, na forma do inciso VI do art. 61 deste Estatuto. §3º - Não será ressarcida pela ADPF a despesa que ultrapassar o limite fixado pelo Conselho de Diretores Regionais. §4º – A despesa de viagem, em razão do cumprimento das atribuições estatutárias, será integralmente custeada pela ADPF. Art. 43 ... §3º - Ao Tesoureiro Geral e ao Primeiro Tesoureiro, este quando no exercício da titularidade da Tesouraria Geral, aplicam-se as disposições dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 41, deste Estatuto. Art. 61 ... VI – Definir o valor do ressarcimento de que tratam o art. 39, o § 2º do art. 41 e o art. 71 deste Estatuto. Capítulo II – Dos Órgãos Centrais Auxiliares Seção VII – Da Diretoria de Prerrogativas (Aprovação) Art. 69 A – Compete à Diretoria de Prerrogativas: I – defender qualquer associado da ADPF que esteja sofrendo ameaça ou violação de suas prerrogativas; II - apreciar e emitir decisão de admissibilidade sobre caso de representação referente a ameaça ou lesão às prerrogativas dos associados da ADPF; III - apreciar e dar parecer sobre pedidos de desagravo; IV - promover todas as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia das prerrogativas profissionais dos associados, propondo à Diretora Executiva as providências efetivas que julgar conveniente a tais desideratos; V – exercer outras atividades inerentes à Diretoria de Prerrogativas ou que lhe forem atribuídas pela Diretoria Executiva. Seção VII – Dos Diretores dos Órgãos Centrais Auxiliares (Aprovação por maioria, mas com a exclusão do §3º do art. 71 e da expressão “independente de comprovação” no caput do art. 71.) Art. 71 – O Assessor Especial da Presidência e os Diretores de Órgãos Centrais Auxiliares serão ressarcidos das despesas realizadas em razão do cumprimento de suas atribuições EstaSíntese - Boletim Informativo da ADPF nº 173

Fotos: Comunicação Social ADPF

tutárias, no limite fixado pelo Conselho de Diretores Regionais, na forma do inciso VI do art. 61 deste Estatuto. § 1º - Não será ressarcida pela ADPF a despesa que ultrapassar o limite fixado pelo Conselho de Diretores Regionais. §2º – A despesa de viagem, em razão do cumprimento das atribuições estatutárias, será integralmente custeada pela ADPF. Título III – Dos Benefícios (Aprovação por unanimidade) Art. 76 ... § 1º ... a) esteja em dia com o pagamento da mensalidade social, das obrigações financeiras com a ADPF e em pleno gozo de seus direitos sociais, e b).... Capítulo II – Do auxílio para Assistência Jurídica (Aprovação por maioria, mas com a alteração do caput do art. 79, colocando o termo “SERÁ” e excluindo a expressão “PODERÁ SER” e na redação do inciso C e exclusão dos incisos D e E do §4º.) Art. 79 – Será concedido auxílio para assistência jurídica ao associado fundador ou efetivo que dele necessitar, para defesa de situação decorrente de direito, deveres e obrigações funcionais, desde que, à época do fato, já integrava o quadro social da ADPF. §2º - O disposto neste artigo aplica-se, também, ao associado aposentado para defesa de situação em que for envolvido em decorrência de fato diretamente relacionado com o cargo que tenha ocupado; §4º - O requerimento do auxílio para assistência jurídica deverá ser firmado pelo associado ou por procurador regularmente constituído e deverá ser instruído com cópia da seguinte documentação: a)procuração; b) Contrato de Honorários Advocatícios; c) denúncia ou peça inicial do procedimento judicial, policial ou administrativo devidamente protocolizado ou publicado. Capítulo II – Do Auxílio para Assistência Jurídica (Rejeição por unanimidade, mas com a aprovação por unanimidade das mudanças sugeridas por RN, PR e MS para revogar o parágrafo único do art. 81 .) Art. 81...Parágrafo único – REVOGADO. Capítulo III – Do Auxílio Post-mortem (Aprovação por unanimidade, mas com mudanças na redação, que deverá constar a expressão descendente no lugar de filhos.) Art. 82... Parágrafo único – Consideram-se dependentes, para os fins previstos neste artigo, o cônjuge, do qual o associado não esteja legalmente separado, a companheira ou companheiro e os descendentes. 9

(Aprovação por unanimidade) Art. 85... Parágrafo único – Estando o requerimento de auxílio post mortem devidamente instruído de acordo com as exigências contidas neste Estatuto, o Presidente da ADPF poderá autorizar o pagamento sem necessidade de submeter o pedido à Diretoria Executiva. Título IV – Das Eleições Capítulo I – Das Chapas de Candidatos (Aprovação por maioria) Art. 89... § 2º - Se houver uma única chapa inscrita, dispensar-se-á a eleição e, nesse caso, será considerada eleita por aclamação, mediante declaração da Mesa Eleitoral. Capítulo II – Do Processo Eleitoral (Aprovação por maioria) Art. 93 A – Poderá ser permitida a votação por via postal e, para que seja considerado válido, o voto deverá ser postado até a data das eleições. Parágrafo único - Para os fins previstos neste artigo, a Mesa Eleitoral enviará à residência do associado a respectiva cédula. Título V – Do Sistema Disciplinar Capítulo I – Das Penalidades Seção IV – Da Eliminação do Quadro Social (Aprovação por unanimidade) Art. 112... §3º - O associado eliminado do quadro social por inadimplência da mensalidade social ou de outras obrigações financeiras com a ADPF, na forma do inciso II, deste artigo, poderá se filiar novamente, desde que pague o débito existente. Título VII – Das Disposições Transitórias (Aprovação por maioria) Art. 139 – O ressarcimento das despesas efetuadas pelos dirigentes da ADPF, em razão do cumprimento de suas atribuições estatutárias, permanecerá com o valor inalterado até que novo limite seja fixado pelo Conselho de Diretores Regionais. Título VIII – Das Disposições Finais (Aprovação por maioria) Art. 142 ... §1º... §3º... e) a restituição ... § 5º - Os dependentes de associado falecido no período compreendido entre a data de publicação do Edital de convocação da Assembléia Geral e o último ato de dissolução ou fusão da Entidade farão jus ao recebimento, em espécie, do valor correspondente às quotas que a ele seriam restituídas. Entende-se por dependentes aqueles descritos no parágrafo único do art. 82 deste Estatuto, observado o disposto no parágrafo único do artigo 83. §8º ... a restituição... Síntese - Boletim Informativo da ADPF nº 173

ADPF na

1ª CONSEG Conferência Livre da ADPF A Conferência Livre da ADPF, evento que integra a dinâmica da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), foi realizada dia 29 de abril, em Brasília (DF), e reuniu cerca de 70 pessoas, entre delegados federais e convidados. O evento foi realizado no Hotel Nacional e debateu o papel da Polícia Federal na formulação da nova política nacional de segurança pública.

Comunicação Social / ADPF

A abertura foi conduzida pelo presidente da ADPF, Sandro Torres Avelar, e teve a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro; do diretor geral do DPF, Luiz Fernando Corrêa; do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Valmir Lemos de Oliveira; e da secretária executiva da 1ª Conseg, Fernanda Alves dos Anjos.

Foram formados sete grupos de discussão para analisar o Texto-base da 1ª Conseg .

Os participantes determinaram quais os eixos temáticos da 1ª Conseg deveriam ter prioridade.

Comunicação Social / ADPF

Todas as sugestões foram aceitas e organizadas por ordem de relevância de acordo com a indicação dos participantes por meio de votação.

O resultado dessa avaliação foi apresentado ao coordenador da Conferência Livre, o presidente da Comissão de Prerrogativas da ADPF, delegado federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro (à direita), e submetido à votação entre os presentes.

Foi feita a leitura pontual do Texto-base da 1ª Conseg.

Síntese - Boletim Informativo da ADPF nº 173

Instalação da 1ª Conseg no DF

6ª Reunião da CON

A ADPF esteve representada na solenidade de instalação da 1ª Conseg do Distrito Federal, realizada no dia 10 de março. O delegado de polícia federal Cláudio Bandel Tusco, primeiro suplente da Diretoria Executiva e integrante da Comissão de Prerrogativas foi indicado pelo diretor regional da ADPF/DF, Carlos Eduardo Miguel Sobral, como representante oficial da Associação.

Na condição de integrante da Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conseg, a ADPF esteve presente na sexta reunião grupo, realizada em Vitória (ES) entre os dias 1º e 3 de março. O delegado de polícia federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Comissão de Prerrogativas da ADPF, foi o representante oficial da Associação no evento.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública Acácio Pinheiro/Ag.Brasília

Em paralelo à realização da 6ª Reunião da CON foi realizado, dia 1º de março, o 3º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A ADPF foi representada pelos delegados de polícia federal Marcos Leôncio Sousa Ribeiro e Cláudio Bandel Tusco. Na oportunidade, os dirigentes da ADPF se reuniram com os colegas da Diretoria Regional da entidade no Espírito Santo. O ministro da Justiça, Tarso Genro; o governador do DF, José Roberto Arruda; e o secretário de Segurança Pública do DF, o delegado de polícia federal e primeiro tesoureiro da ADPF Valmir Lemos de Oliveira, participam da solenidade de instalação da 1ª Conseg do DF.

Portal da Conseg A página eletrônica da 1ª Conseg noticiou a Conferência Livre da ADPF antes e depois da sua realização. A equipe de comunicação do portal fez a cobertura jornalística e fotográfica da solenidade de abertura, que contou com a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro. O site da Conferência também tem prestigiado a opinião dos delegados de polícia federal no espaço reservado para registro de depoimentos dos participantes. O delegado de polícia federal, primeiro tesoureiro da ADPF e secretário de segurança pública do DF, Valmir Lemos de Oliveira, registrou a opinião sobre a importância do evento. Antes dele, os delegados federais Cláudio Bandel Tusco, primeiro suplente da Diretoria Executiva da ADPF, e Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Comissão de Prerrogativas tiveram o depoimento registrado.

Conferência Livre do Sistema de Justiça do DF A ADPF foi representada pelo vice-presidente da Comissão de Ética e integrante da Comissão de Prerrogativas, delegado de polícia federal aposentado Sebastião José Lessa, na Conferência Livre do Sistema Justiça do Distrito Federal. O delegado, que é advogado, foi o representante oficial da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) no encontro, realizado dias 16 e 17 de abril.

Síntese - Boletim Informativo da ADPF nº 173

Comissão de Prerrogativas O grupo de delegados que integram a Comissão de Prerrogativas da ADPF segue vigilante na defesa das funções da categoria. Todo e qualquer assunto que envolva a atividade dos delegados de polícia federal merecem a atenção da comissão, sob a presidência de Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. Volta e meia, sobretudo após grandes operações da PF, a ADPF é chamada a expor a opinião nos veículos de comunicação.

Controle externo da PF

Partidos políticos Em direção contrária à da OAB seguiram presidentes nacionais do Democratas e do PSDB, que pediram ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, controle externo das atividades judiciárias da Polícia Federal com a criação de uma corregedoria com a atribuição de cuidar especificamente da PF, para receber denúncias e reclamações de abusos da corporação. A iniciativa dos líderes partidários foi desencadeada após a deflagração da Operação Castelo de Areia, na qual políticos foram citados como supostos beneficiários de doações ilegais da construtora Camargo Correa. Na avaliação do presidente da ADPF, Sandro Torres Avelar, não há necessidade de maior fiscalização da PF. “Só houve indignação das autoridades quando se mexeu com gente de poder político e econômico bastante grande. Quando uma pessoa sem recursos é presa, ela é esquecida. Quando é uma pessoa de nível econômico mais elevado, o nível de indignação é elevado também e em pouquíssimo tempo a situação é revertida”, afirmou. Para Avelar, não só a PF, mas todas as instituições devem ser fiscalizadas. “Não existe instituição sob maior controle do que a Polícia Federal. E mais, inclusive o Poder Judiciário tem que ser submetido a um controle. Seria positivo um conselho

comum com votos paritários entre juízes, membros do MP, delegados e representantes da OAB para poder fiscalizar todo mundo”, opina Avelar.

Irresignação contra Veja Por meio da Comissão de Prerrogativas, a ADPF divulgou, dia 10 de março, nota na qual manifestou profunda irresignação com as informações divulgadas pela Revista Veja (edição de 7 de março de 2009). A reportagem foi baseada em suposto material apreendido em investigação em curso na Polícia Federal sobre os procedimentos adotados pelo delegado Protógenes Queiroz frente à Operação Satiagraha. Além da reprodução nos veículos da grande imprensa, como Agência Brasil e O Globo Online, o documento também já foi divulgado em blogs e recebeu mensagens de apoio de populares.

Apoio ao combate à corrupção A ADPF oficializou o apoio à iniciativa dos parlamentares de priorizar as matérias que possam tornar mais rigoroso o combate à corrupção. Uma mensagem nesse sentido foi encaminhada pelo vice-presidente no exercício da Presidência da Entidade, delegado de polícia federal aposentado Bolivar Steinmetz, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e ao coordenador da Frente, deputado federal Paulo Rubens Santiago. No ofício, o dirigente da ADPF coloca os recursos da ADPF à disposição da Frente Parlamentar de Combate a Corrupção, a fim de contribuir com propostas. Nesse sentido, sugeriu a inclusão de duas matérias na relação de mais propostas para endurecer o combate à corrupção: a aprovação do Poder de Requisição de dados cadastrais pelas Autoridades Policiais constante no PL nº 1182/2007 e da PEC nº 130/2007, que extingue o foro privilegiado.

O Ofício 163/09 foi entregue ao coordenador da Frente e o Ofício 164/09, ao presidente da Câmara. Síntese - Boletim Informativo da ADPF nº 173

Marcelo Rubartelly

A ADPF, por meio da Comissão de Prerrogativas, se posicionou favorável à iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de questionar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que sujeita ao controle externo do Ministério Público as polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros. Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, é importante ressaltar que os delegados da PF defendem que o controle externo das polícias não seja monopólio do Ministério Público. “Esse controle deve ser amplo, democrático e representativo, contando com a participação de outros seguimentos da sociedade”, ponderou. Uma solução apontada por Leôncio seria a criação de um Conselho Nacional de Polícia Judiciária, com a participação de juízes, advogados, cidadãos da sociedade civil, a exemplo do que já foi feito com o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.

Congresso Nacional II Pacto republicano O II Pacto Republicano foi assinado, no dia 11 de abril, pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes; da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer; e do Senado Federal, senador José Sarney. O objetivo central do acordo é estabelecer uma nova ética policial para profissionais responsáveis pela investigação e repressão.

Reforma do CPP Combate ao crime organizado No Legislativo, o pacto entre os presidentes dos três poderes deu gás à tramitação de matérias que tratam de combate a crime. Como o PLS 150/06, cujo texto define o crime organizado e determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado. A ADPF, representada pelo presidente Sandro Torres Avelar, foi convidada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, a participar de audiências públicas para debater o PLS 150. Avelar fez a exposição na sessão de 9 de junho.

As audiências públicas realizadas pela Comissão de Reforma do Código de Processo Penal, do Senado Federal, têm contado com a participação de representantes da ADPF. O grupo foi instituído para analisar o anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas, da qual o presidente da ADPF, delegado de polícia federal Sandro Torres Avelar, foi a única autoridade policial a integrar. O colegiado conclui os trabalhos no dia 22 de abril, com a entrega da proposta para o presidente do Senado Federal, senador José Sarney. Na primeira de uma série de audiências públicas previstas, realizada no dia 4 de junho, o delegado de polícia federal Luiz Carlos Nóbrega Nelson, integrante da Comissão de Prerrogativas da ADPF, opinou que o anteprojeto de CPP protege demais o investigado e estabelece uma relação desproporcional com o Estado. Também foram ouvidos representantes dos peritos criminais federais, APCF; dos defensores públicos, ANDPU; e dos advogados, OAB.

Comissão de Segurança Pública da Câmara

Anuênios para os delegados da PF A PEC nº 210/2007 propõe o restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público. A crítica da ADPF é que a matéria deixa de fora outros integrantes das carreiras típicas de Estado, como os delegados de polícia federal. O presidente da ADPF, Sandro Torres Avelar, expôs essa opinião em audiência pública realizada dia 26 de maio pela Comissão Especial instituída pela Câmara dos Deputados para analisar a proposta.

O deputado Alexandre Silveira (PPS/MG) foi eleito para presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O parlamentar é delegado de polícia e consultor jurídico na área de direito penal. Foi o autor da PEC 293/2008, que altera altera o art. 144 da Constituição Federal, atribuindo independência funcional aos delegados de polícia. Alexandre Silveira presidirá o colegiado em substituição a Raul Jungmann (PPS/PE), que assume agora a primeira vice-presidência. Também foram eleitos os deputados Laerte Bessa (PMDBDF), para a segunda vice-presidência; e William Woo (PSDB-SP), para a terceira vice-presidência.

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Social

Comunicação Social / ADPF

O projeto de oferecer aulas de dança de salão aos associados do Distrito Federal, idealizado pelo vice-presidente da ADPF, Bolivar Steinmetz, é um verdadeiro sucesso. As aulas são oferecidas às quintas-feiras, a partir das 19h30, no auditório da Entidade e ministradas pelos professores Gustavo Pereira e Thais Coral. O professor de dança de salão contratado pela ADPF, Gustavo Pereira, também ficou otimista com o envolvimento do grupo. "É muito bom dar aula para pessoas que estão dispostas a aprender, isso me deixa com mais vontade de ensinar e faz com que os dançarinos absorvam o máximo de informação. Espero que este grupo possa crescer e fazer apresentações fora da ADPF, o mais importante já temos: a alegria e vontade de dançar", comentou. 1º Encontro A aula inaugural teve a participação de 15 pessoas, entre delegados associados e familiares, que receberam orientações sobre o princípio básico da modalidade: quem conduz e quem é conduzido. 2º Encontro O segundo encontro do curso de dança de salão confirmou a brilhante iniciativa do idealizador da iniciativa, Bolivar Steinmetz, que comparece às aulas na companhia da esposa Maria Tereza. O presidente, Sandro Torres Avelar, com a mulher Giselle, também aderiu as aulas para aperfeiçoar seus passos.

Comunicação Social / ADPF

Dança de Salão na ADPF

Patrocínio time de futebol A ADPF patrocinou a compra dos uniformes para o time de futebol de campo formado por policiais federais lotados na Delegacia da Polícia Federal em São José do Rio Preto (SP). A iniciativa permitiu um preparo mais adequado para o grupo participar, por exemplo, de torneios entre outras entidades representativas da categoria policial. O delegado de polícia federal Fernando Cerqueira Cantarin,associado à ADPF, atua como goleiro do time patrocinado pela Associação. “Agradeço pela compreensão e reitero votos de estima e consideração, desejando à ADPF muita força para a luta pelos interesses da categoria”, afirmou o delegado-atleta.

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Convênios Terra do vinho

SXC

Divulgação

Águas termais

Associados e familiares têm mais um motivo para curtir as águas termais do município goiano de Rio Quente. A ADPF fechou um convênio com a IMG Hotelaria que garante desconto de 40% no pagamento de diárias durante a baixa temporada e de 25% durante a alta temporada, além de preço especial para pacotes e estadia durante feriados prolongados. O Hotel Águas da Serra, da IMG Hotelaria, localizado no antigo distrito de Caldas Novas dispõe de flats mobiliados e equipados com TV, frigobar, ar condicionado, telefone e internet banda larga. Para o lazer, o local conta com parque aquático com piscina adulto e infantil, bar molhado, sauna, academia, uma ampla área verde, playground, sala de TV e restaurante panorâmico. Além disso, os hóspedes podem relaxar e mergulhar no maior rio de águas quentes do mundo, que passa pelo parque aquático do hotel e comprar com desconto especial (entre 21% e 58%) os ingressos para o maior complexo aquático termal do mundo: o Hot Park e a Praia do Cerrado. IMG Hotelaria - Hotel Águas da Serra www.imghotelaria.com.br Central de Reservas (64) 3452-1414 / 1433 / 1455 / 8200 reservas@imghotelaria.com.br / contato@imghotelaria.com.br

Delegados, associados e familiares poderão desfrutar de mais um lugar de descanso no estado do Rio Grande do Sul. A ADPF firmou convênio com o Hotel Dall’ Onder, localizado no município de Bento Gonçalves. Associados e familiares terão descontos que variam entre R$ 150 e R$ 355, dependendo da categoria de apartamentos, individuais ou duplos. Com tradição italiana, o Hotel Dall’ Onder conta com 265 apartamentos, gastronomia diferenciada e área de lazer com piscinas, hidroginástica, sala de ginástica, sauna, recreação infantil e adulta e sala de jogos, além de centro de eventos com capacidade para 400 pessoas. Reservas: 0300-147-3000 www.dallondervittoria.com.br

SEJA NOSSO ASSOCIADO

Entre na página eletrônica da ADPF (www.adpf.org.br) e clique sobre o ícone "Associe-se" (localizado no campo superior direito da página inicial).

Baixe o arquivo da ficha de filiação e imprima o documento em duas vias.

Preencha todos os campos da ficha de filiação. Você deve assinar a primeira via e enviá-la para à ADPF. A segunda via você deve guardar.

Peça a ficha de filiação pelo telefone (61) 3364-0107 caso não tenha acesso à internet.

Envie a primeira via da ficha de filiação preenchida para o endereço da ADPF: SHIS QL 14 Conjunto 5 Casa 2 Lago Sul Brasília/DF CEP.: 71640-055 C.P. 2099

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Jurídico

Convênios Associados do DF podem desfrutar de convênio do Sesc

Acompanhe as novidades sobre ações na Justiça ingressadas pelos escritórios de advocacia contratados pelo ADPF em favor dos interesses dos associados.

A ADPF/DF é a primeira das unidades da Associação a oferecer aos delegados associados e familiares os benefícios do convênio com o Serviço Social do Comércio (Sesc). Os sócios poderão usufruir de serviços nas áreas de educação, esporte, saúde, lazer, cultura, turismo social e alimentação, entre outros. A parceria é fruto de negociação que vem sendo conduzida desde o início do ano pela diretoria executiva e pela diretoria regional da ADPF no DF. Os dirigentes se reuniram com a diretoria local do Sesc e, posteriormente, com o presidente do Sesc Nacional, senador Adelmir Santana. O convênio com o Sesc/DF é a primeira etapa da parceria. Em momento oportuno, a ADPF orientará os diretores regionais das outras 26 unidades a iniciarem as negociações com as sedes locais do Sesc. “Nosso objetivo é permitir que todos os nossos associados, das 27 unidades da federação, possam usufruir das estruturas do Sesc espalhadas pelo país”, planeja o presidente da ADPF, Sandro Torres Avelar.

Diferença de reajuste O processo nº 2009.34.00.008549-0 requer incorporar aos vencimentos dos filiados à ADPF o percentual de 13,23% resultante da diferença de reajuste salarial concedido aos servidores públicos em geral. O processo tramita na 8ª Vara Federal/DF e pode ser acompanhado pela página eletrônica do TRF 1ª Região: www.df.trf1.gov.br.

Defesa de Zulmar Pimentel A defesa do delegado de polícia federal Zulmar Pimentel, patrocinada pela ADPF, nos autos da Ação Penal nº 510-BA, (2007/0927050-1) obteve êxito após a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, indeferir liminarmente a denúncia apresentada contra o delegado.

Distrito Federal

COMO SE FILIAR 1.Reúna a documentação necessária Do delegado associado: • Fotocópia do RG • Fotocópia do CPF • Comprovante de renda • Comprovante de residência • Foto 3x4 recente

Divulgação

Do cônjuge: • Fotocópia do RG • Fotocópia do CPF • Certidão de casamento OU declaração de união estável OU certidão de nascimento de filho em comum com o delegado associado Dos filhos até 21 anos • Certidão de nascimento OU guarda do menor Dos filhos com idade entre 21 e 24 anos • Certidão de nascimento OU guarda • Declaração da faculdade ou universidade que está cursando. Entre em contato com a funcionária Patrícia, da Diretoria Regional da ADPF no DF, pelo telefone (61) 3221-7077 para obter informações sobre o preenchimento da ficha de filiação fornecida pelo Sesc, o recolhimento da taxa e a confecção das carteirinhas de sócio.

Os associados da ADPF/DF podem se filiar ao Clube da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Adepol/DF). Os interessados devem entrar em contato com a Diretoria Regional da Associação no DF e solicitar o envio da ficha de filiação, que deve ser preenchida e encaminhada para a secretaria do clube. O valor da mensalidade é de R$ 55 (cinquenta e cinco reais). Os delegados que se filiarem ao Clube da Adepol também poderão participar das partidas de futebol que são realizadas todas as quintas-feiras, às 19h, na sede. Quem tiver interesse em participar deve fazer a inscrição enviando o nome completo e dados para contato para o e-mail da Diretoria Regional da ADPF no DF: (adpf.df@adpf.org.br) Clube da Adepol/DF: (61) 3233-0068 – fax

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Galeria de Imagens

VII Encontro Nacional de Diretores Regionais

Fotos: Comunicação Social / ADPF

Coral ADPF marca sua estreia durante o encontro. Fotos: 1, 2 e 3 Diretores Regionais em clima de confraternização durante jantar na sede da Associação. Fotos: 4 a 13. Almoço dos Delegados em tradicional restaurante de Brasília. Fotos: 14 a 18 A descontração entre os presentes no último dia do encontro em churrasco promovido pela Associação. Fotos: 19 e 20. Momentos que marcaram a entrega das placas comemorativas aos Diretores Regionais. Fotos 22 a 24

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Aniversário da PF

ADPF prestou homenagem aos 65 anos da Polícia Federal

Em Macapá (AP), a ADPF, além de celebrar com cerimônia solene e execução dos hinos Nacional e da PF e hasteamento da Bandeira Nacional, ofereceu momentos de lazer e descontração para os associados, colaboradores e familiares em uma festa realizada na sede da entidade. Na capital goiana, Goiânia (GO), a ADPF celebrou o aniversário da PF em grande estilo e ofereceu um jantar dançante.

Em Rio Branco (AC) e em Maceió (AL), as diretorias regionais da ADPF ofereceram a associados e colaboradores um café da manhã e organizaram um ato solene, com execução do Hino Nacional e hasteamento da Bandeira Nacional. Em São Luiz (MA), no Rio de Janeiro (RJ) e em Fortaleza (CE), as unidades da Associação organizaram um momento cívico.

Regional ADPF - MA

Em Brasília (DF), foi realizado o Torneio de Futebol ADPF e Adepol, uma iniciativa conjunta das duas entidades classistas para homenagear o dia da Polícia Federal. A competição contou com a participação de times formados por delegados da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. Após o jogo, foi oferecido um churrasco, que foi uma excelente oportunidade de rever os colegas e colocar o papo em dia.

Fotos: Comunicação Social / ADPF

Várias atividades comemorativas realizadas em Brasília e nos estados marcaram as comemorações dos 65 anos da Polícia Federal, celebrados dia 28 de março. Na ocasião, o vice-presidente no exercício da Presidência da ADPF, Bolivar Steinmetz, preparou uma mensagem aos colegas policiais federais na qual destacou a importância do trabalho dos policiais federais, em especial dos delegados, na consolidação da Democracia no Brasil.

Em Aracaju (SE), a ADPF ofereceu um café da manhã e um jantar de confraternização para celebrar a data. Em Salvador (BA), a Associação também serviu um jantar em uma badalada churrascaria da capital baiana.

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Regional ADPF - SE

Em Teresina (PI), quem ganhou um presente e tanto foi a ADPF: um terreno para a construção da sede própria. A doação foi feita pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e, além dos 65 anos da PF, foi motivo de comemoração no jantar oferecido a associados e colaboradores.

Eventos I Encontro de Delegados de Polícia Federal no Rio Grande do Sul Seminário de Direito Ambiental em Manaus

Regional ADPF - RS

Representantes da ADPF participaram do I Seminário de Direito Ambiental, realizado em Manaus (AM), de 4 a 7 de maio. O evento foi promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). “A discussão e troca idéias entre as instituições que combatem os crimes ambientais são sempre muito produtivas”, avaliou o delegado da PF Álvaro Palharini. O delegado foi um dos representantes da ADPF no seminário e é o chefe da Divisão de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (DMAPH) da Polícia Federal (PF). Além do chefe da DMAPH também participaram do seminário os delegados da PF Sérgio Lúcio Fontes, superintendente da PF no Amazonas; Esmeralda de Oliveira e Silva, da Delemaph/GO; Carlos Gastão de Araújo, da Delemaph/AM; e Caio Porto Ferreira, da SR/AM.

ADPF participa do I Fonacrim de painel sobre escutas O diretor regional da ADPF/DF, delegado de polícia federal Carlos Eduardo Miguel Sobral, representou a Entidade no I Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim) no painel sobre o tema Interceptação telefônica e telemática: excessos, vazamentos e liberdade de imprensa, na noite do dia 28 de abril. Integraram a mesa, ao lado do delegado Sobral, o juiz federal Sérgio Fernando Moro, o procurador da República Wellington Cabral Saraiva e o advogado da União André Mendonça. Durante a apresentação, Sobral focou sua exposição no “Estado Policial”. Ele explicou que tornou-se corriqueira a afirmação de que o Estado brasileiro é policialesco. Contudo, na visão do delegado, essas afirmações se dão pela crença de que há a banalização do uso da interceptação telefônica e telemática, o que não é verdade. “Já coordenei a investigação de 500 casos e em apenas dois usamos esse recurso de investigação. É importante ressaltar que só usamos a interceptação telefônica quando esta é o último recurso. Não temos o interesse de beneficiar ou de prejudicar alguém. Aliás, ao usar essas ferramentas, só temos o objetivo de preservar e proteger a sociedade” testemunhou.

O diretor regional da ADPF/DF, delegado de polícia federal Carlos Eduardo Miguel Sobral, representou a Entidade no I Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim) no painel sobre o tema Interceptação telefônica e telemática: excessos, vazamentos e liberdade de imprensa, na noite do dia 28 de abril. Integraram a mesa, ao lado do delegado Sobral, o juiz federal Sérgio Fernando Moro, o procurador da República Wellington Cabral Saraiva e o advogado da União André Mendonça. Durante a apresentação, Sobral focou sua exposição no “Estado Policial”. Ele explicou que tornou-se corriqueira a afirmação de que o Estado brasileiro é policialesco. Contudo, na visão do delegado, essas afirmações se dão pela crença de que há a banalização do uso da interceptação telefônica e telemática, o que não é verdade. “Já coordenei a investigação de 500 casos e em apenas dois usamos esse recurso de investigação. É importante ressaltar que só usamos a interceptação telefônica quando esta é o último recurso. Não temos o interesse de beneficiar ou de prejudicar alguém. Aliás, ao usar essas ferramentas, só temos o objetivo de preservar e proteger a sociedade” testemunhou.

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Boletim de Jurisprudência 1. PENAL. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRESCRIÇÃO. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA E AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. INOCORRÊNCIA. 1. Dessumindo-se do conjunto das provas a certeza da materialidade e da autoria do delito tipificado no artigo 304, “caput”, do Estatuto Repressivo, impõe-se a confirmação da sentença condenatória. 2. Não é grosseira a falsidade que dependeu de consulta à Receita Federal a fim de ser certificada a autenticidade, e nem ocorre ausência de potencialidade lesiva na apresentação de documento falso perante Universidade Federal usando da eventualidade de concretização do intuito de produzir o seu engano. 3. Tratando-se de sentença condenatória, por uso de documento público falso, com trânsito em julgado para a acusação, cuja pena aplicada foi de 02 (dois) anos de reclusão, não resta consumada a prescrição da pretensão punitiva, se inocorreu o decurso de mais de 04 (quatro) anos entre a data constante no documento falsificado (27/05/1996) e o recebimento da denúncia (11/01/2000) (art. 110, § 1º - CP). 4. Improvimento da apelação. (TRF 1ª R., ACr. 2000.36.00.000263-0/MT, Rel. Juiz Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira – DJU 2 12.01.2007) 2. PENAL. EXTRAÇÃO DE MADEIRA DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADE DA UNIÃO. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4º, IV, do CÓDIGO PENAL. UTILIZAÇÃO DE MOTO-SERRAS SEM LICENÇA. ART. 45, § 3º, DA LEI 4.771/65. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA ART. 180, § 1º DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO. 1. Extinção de punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, apurada frente à pena concretizada quanto ao crime previsto no art. 45, § 3º, da Lei nº 4.771/65 (uso indevido de moto-serra), considerando que já decorreram mais de 02 (dois) anos entre o recebimento da denúncia (26/03/98 – fl. 10) e a data da publicação da sentença condenatória (25/07/2001 – fl. 208), nos termos dos arts. 107-IV, 109-VI e 110, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal. 2. Estão plenamente comprovadas a materialidade e autoria do delito previsto no art. 155, inc. IV, do Código Penal, consistente em subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante o concurso de duas ou mais pessoas, bem como quanto ao crime de receptação qualificada, previsto no art. 180, § 1º, do Código Penal. 3. Apelações de FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA e AILTON DO NASCIMENTO SANTOS IMPROVIDAS. 4. Apelações de JOSÉ MOURÃO DA SILVA, EDILSON FERREIRA DA SILVA, EUDAN MENDES DE OLIVEIRA e JOSÉ NORMAN VARÃO DE SOUZA parcialmente providas. (TRF 1ª R., ACr 1998.39.01.000238-0, Rel. Desembargador Federal Hilton Queiroz, DJU 2 12.01.2007) 3. JÚRI. HOMICÍDIO CONTRA ÍNDIO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ACOLHIMENTO DO APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Revela-se manifestamente contrária à prova dos autos a decisão do Conselho de Sentença que, desprezando a prova nela coligida, absolve o réu por negativa de autoria. 2. Provimento da apelação, determinando-se novo julgamento da causa pelo Tribunal do Júri (art. 593, parágrafo 3º, do CPP). (TRF 1ª R., ACr 2000.01.00.030804-4/RR, Rel. Deembargador Federal Hilton Queiroz, DJU 2 02.01.2007)

nº 6 – 2009

4. PENAL E PROCESSO PENAL. PECULATO. EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. CORREIOS. DESVIO DE MALOTE CONTENDO VALEALIMENTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE DEVE SER MANTIDA. 1. Restou demonstrado que as versões apresentadas pelos apelantes foram rechaçadas pelo conjunto probatório, comprovando-se que os mesmos desviaram um malote contendo vales-alimentação da Empresa de Correios e Telégrafos, razão pela qual deve ser mantida a sentença que os condenou como incursos nas penas do art. 312, § 1º, do CP. 2. Preliminar de nulidade do processo argüida pela defesa de um dos réus rejeitada, em razão da observância do principio do contraditório e da ampla defesa, bem como por ausência de prejuízo, visto que não houve influência na apuração da verdade substancial. 3. Apelações improvidas. (TRF 1ª R., ACr 2000.34.00.029355-1/DF, Rel. Desembargador Federal Hilton Queiroz, DJU 2 12.01.2007) 5. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DOS PACIENTES BASEADA EM MATERIAL COLHIDO DURANTE A REALIZAÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA PARA APURAR A PRÁTICA DE CRIME DIVERSO. ENCONTRO FORTUITO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CONEXÃO ENTRE O CRIME INICIALMENTE INVESTIGADO E AQUELE FORTUITAMENTE DESCOBERTO. I - Em princípio, havendo o encontro fortuito de notícia da prática futura de conduta delituosa, durante a realização de interceptação telefônica devidamente autorizada pela autoridade competente, não se deve exigir a demonstração da conexão entre o fato investigado e aquele descoberto, a uma, porque a própria Lei nº 9.296/96 não a exige, a duas, pois o Estado não pode se quedar inerte diante da ciência de que um crime vai ser praticado e, a três, tendo em vista que se por um lado o Estado, por seus órgãos investigatórios, violou a intimidade de alguém, o fez com respaldo constitucional e legal, motivo pelo qual a prova se consolidou lícita. II - A discussão a respeito da conexão entre o fato investigado e o fato encontrado fortuitamente só se coloca em se tratando de infração penal pretérita, porquanto no que concerne as infrações futuras o cerne da controvérsia se dará quanto a licitude ou não do meio de prova utilizado e a partir do qual se tomou conhecimento de tal conduta criminosa. Habeas corpus denegado. (STJ, HC 69552/PR, Rel. Ministro Félix Fischer, DJ 14.05.2007) II. DOUTRINA: ‘’DAS CONDUTAS PRATICADAS POR AGENTES POLÍTICOS COMO CAUSA EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO’’ - matéria de Guilherme Carvalho e Sousa, Professor de Direito Constitucional nas Faculdades SEAMA e CEAP – Amapá (Revista Jurídica Consulex – Ano XIII, n. 289, 31.01.09, pág. 53/4)

O Boletim de Jurisprudência é produzido pelo vice-presidente do Conselho de Ética e integrante da Comissão de Prerrogativas da ADPF, delegado Sebastião José Lessa. Confira a íntegra desses documentos no site da ADPF (www.adpf.org.br), acesse, no menu principal Comunicação e em seguida selecione Publicações.

ADPF – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL SHIS QL 14 - Conjunto 5 - Casa 2 - Lago Sul - Brasília/DF - CEP 71640-055 Telefone: (61) 3221-7051 - Fax: (61) 3221-7065 Site: www.adpf.org.br • E-mail: comunicacao@adpf.org.br