Revista Prévia / II CBCJE by Azimute Comunicação

REVISTA DO PARTICIPANTE

II CBCJE

II CONGRESSO BRASILEIRO DAS CARREIRAS JURﾃ好ICAS DE ESTADO 6 a 9 de julho de 2010 | Brasﾃｭlia-DF

II CONGRESSO BRASILEIRO DAS CARREIRAS JURﾃ好ICAS DE ESTADO

EXPEDIENTE Publicação do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado Brasília-DF, Centro de Convenções Ulysses Guimarães De 6 a 9 de julho de 2010 – www.carreirasjuridicas.com.br Coordenação-executiva: Mauro Luciano Hauschild e Jeﬀerson Carús Guedes Organização: Arana Eventos e F7 Comunicação Coordenação de comunicação: Samuel Figueiredo (F7 Comunicação) Assessoria de imprensa: Andréa Mesquita Coordenação de conteúdo: Iara Vidal (Azimute Comunicação) Textos: Jirlan Biazatti, Pedro Lacerda (F7 Comunicação), Alessandro Mendes e Iara Vidal (Azimute Comunicação) Edição: Alessandro Mendes (Azimute Comunicação) Fotos: BG Press, Agência Brasil, Agência Câmara, Agência Senado, STF, MJ, Embratur e Miguel Angelo/CNI Projeto gráfico: Ribamar Fonseca (Supernova Design) Diagramação e montagem: Mayra Fernandes (Supernova Design) Tiragem: 5 mil exemplares Impressão: Dupligráfica

Sumário Apresentação Entrevista José Antonio Dias Toﬀoli

Carreiras Jurídicas de Estado se unem para debater desenvolvimento do país I Seminário Internacional sobre Ciências Policiais e Política Criminal I CBCJE reuniu pela primeira vez integrantes das carreiras jurídicas

Programação Painelistas convidados Convidados para as oficinas Entidades realizadoras Patrocinadores Entidades apoiadoras Apoio institucional Editoras Comunicação e informação Responsabilidade socioambiental

Um cardápio chamado Brasília Informações aos participantes

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Apresentação Mauro Hauschild

Caro congressista, em nome da Comissão Organizadora do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE), tenho a enorme satisfação de oferecer-lhe as boas-vindas a este importante evento. De 6 a 9 de julho, em Brasília, cerca de 2,5 mil integrantes das diversas carreiras jurídicas de Estado se reúnem para debater seu papel no desenvolvimento do Brasil. O objetivo é apresentar sugestões que possam aprimorar o Sistema Judicial brasileiro e garantir ao cidadão o melhor atendimento possível a suas necessidades e direitos. Nestes quatro dias, vamos discutir o papel das carreiras jurídicas a partir de temas atuais, que fazem parte do dia a dia do cidadão brasileiro, como o enfrentamento, pelo Estado, de problemas como a morosidade do Judiciário, a corrupção e a lavagem de dinheiro. Também merecerá destaque o papel dessas carreiras nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, dois eventos-chave para o país. Conheceremos ainda a visão dos candidatos à Presidência da República em relação ao papel das carreiras jurídicas de Estado para o desenvolvimento do Brasil, em um debate que deverá

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contar com a presença de Dilma Rousseﬀ (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plínio de Arruda Sampaio (PSOL). Pretendemos, no II CBCJE, estimular a produção de conteúdo que seja levado às instâncias de governo e ao Congresso Nacional. Mas isso só será possível se houver o envolvimento e a efetiva colaboração das entidades associativas das carreiras jurídicas, da sociedade civil, do governo, do setor produtivo e de tantos outros organismos que podem contribuir para o enriquecimento deste evento. Por isso, é muito importante a sua participação nas atividades que o II CBCJE está oferecendo. Assista os painéis e se inscreva nas oficinas! Pessoalmente, encaro como um desafio e uma responsabilidade ser o Coordenador-Executivo, pela segunda vez, desta iniciativa. Desafio, em razão da necessidade de envolver mais de 25 entidades

vamos discutir o papel das carreiras jurídicas a partir de temas atuais, que fazem parte do dia a dia do cidadão brasileiro"

associativas das carreiras jurídicas de Estado e de buscar a participação de mais de 2,5 mil participantes. Responsabilidade, pela meta estabelecida de, no mínimo, igualar os resultados produzidos durante o primeiro Congresso, realizado em 2008.

Preparamos esta Revista do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado para oferecer a você informações úteis para os quatro dias do evento, como programação completa; currículos dos painelistas, debatedores e coordenadores; informações sobre os realizadores, apoiadores, patrocinadores e sobre o Presidente de Honra e homenageado do II CBCJE, Ministro José Antonio Dias Toﬀoli; e um guia gastronômico de Brasília, entre outras. Participe! Aproveite o nosso evento! Cordialmente, Mauro Luciano Hauschild Procurador Federal Coordenador Executivo do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado

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Uma visão de mudança pacífica e silenciosa na Justiça do Brasil Entrevista José Antonio Dias Toffoli Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Poder Judiciário brasileiro já não é mais o mesmo. A ideia de que Direito é conflito e Justiça é ação em juízo começa a perder terreno. Descortina-se uma nova era calcada no diálogo e na conciliação. Entre os operadores do Direito – advogados, magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia – espraia-se a noção de que o Brasil precisa de uma comunhão de esforços para o avanço e a consolidação do Estado Democrático de Direito, a partir das conquistas obtidas com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A defesa do diálogo e da conciliação como instrumento para a resolução de conflitos judiciais no Brasil tem nome e sobrenome: José Antonio Dias Toffoli. Em sua brilhante atuação como Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, o atual Ministro do Supremo Tribunal Federal gravou a marca do debate democrático como ferramenta de ação administrativa e prática para a solução de demandas na Justiça. Com isso, criou-se na advocacia pública e, consequentemente, em toda a administração pública, a cultura da conciliação. Centenas de milhares de ações judiciais deixaram de ser propostas ou puderam ser solucionadas por esse novo caminho. O ápice da ação de Toffoli em favor de uma mudança pacífica e silenciosa do diálogo e da conciliação na Justiça do Brasil foi a realização, por sua iniciativa, em 2008, do I Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (CBCJE). Pela primeira vez na história brasileira, mais de dois mil operadores do Direito se reuniram para trocar experiências e conhecer, por meio de um diálogo franco, diferenças e convergências de cada um em assuntos de interesse corporativo e, ao mesmo tempo, de importância para os próprios destinos nacionais. Agora, em 2010, realiza-se o II CBCJE. E já se começa a pensar na terceira edição para o ano de 2012. De modo que o evento se consolida como conquista permanente dos operadores do Direito em nosso país. Nesta entrevista, o Ministro Dias Toffoli – Presidente de Honra e homenageado deste II CBCJE – avalia a primeira edição do Congresso e aborda as expectativas para esta segunda edição, entre outros assuntos.

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O Ministro José Antonio Dias Toffoli gravou a marca do debate democrático como ferramenta de ação administrativa e prática para a solução de demandas na Justiça

Como surgiu a ideia de reunir as carreiras jurídicas de Estado em um mesmo encontro? Toﬀoli – Em 2007, houve um primeiro encontro entre as carreiras da AdvocaciaGeral da União e o resultado foi muito positivo. Verificamos que, até então, nunca havia ocorrido um encontro entre todas carreiras jurídicas de Estado, como juízes, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública, da Polícia Judiciária e advogados privados. Todos têm o mesmo cliente, que é o Estado brasileiro, o povo brasileiro. Por muito tempo, o debate judicial foi feito de forma isolada. Com a união de todas essas carreiras, foi possível estimular um debate com o olhar das mais variadas carreiras de Estado. Qual foi a sua avaliação da primeira edição do congresso? Toﬀoli – Extremamente positiva, pois nos levou a refletir que, realmente, o Sistema Judicial é formado por todos. Nos processos judiciais, há a atuação do advogado, do Ministério Público, do juiz, ou seja, as avaliações precisam ser feitas em conjunto. Cada carreira jurídica tem sua função definida, mas ela não atua sozinha. O Sistema Judicial existe para a resolução de conflitos e a sociedade cobra que esse trabalho seja feito de forma célere, segura, eficaz. Nesse sentido, o Congresso permitiu que

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déssemos um passo muito importante, pois houve uma reflexão conjunta sobre o Sistema Judicial e sobre a necessidade de aperfeiçoá-lo por meio do aprimoramento de todas as carreiras jurídicas de Estado. A primeira edição do Congresso foi fundamentalmente propositiva, com o surgimento de ideias e projetos, alguns, inclusive, em tramitação no Congresso Nacional. Esse foi o objetivo a ser atingido? Toffoli – Tivemos uma preocupação de que aquele Congresso fosse de debate, de reflexão e também de produção. Por isso, procuramos a UnB (Universidade de Brasília), que foi responsável pela coordenação científica do projeto. Também estabelecemos um formato que privilegiou a participação de todos, com palestras com grandes nomes das áreas jurídica, econômica e política nacional e oficinas de trabalho, que debateram temas específicos de interesse de todo o Sistema Judicial e abordaram os diferentes olhares de cada uma das carreiras jurídicas de Estado. Esse trabalho produziu propostas, que estão reproduzidas num livro editado pela organização do Congresso, e gerou proposições de ordem administrativa, para o Sistema Judicial, e de ordem legislativa, que se reverteram em projetos de lei que estão em tramitação no Congresso Nacional. Quais são as suas perspectivas para a segunda edição do Congresso? Toffoli – A perspectiva é consolidar a ideia do debate conjunto entre todas as carreiras do Sistema Judicial. O temático proposto não poderia ser outro se não o desenvolvimento nacional. Neste momento em que a nação brasileira vive um desenvolvimento econômico e uma inserção no conceito das nações como jamais visto, o Sistema Judicial tem que atuar para facilitar esse crescimento e para garantir segurança e eficiência jurídica, buscando resoluções de conflitos, aceitas e consolidadas pela sociedade, de uma maneira célere, rápida, eficaz e com qualidade e legitimidade. É importante esse diálogo que o Congresso promove entre o Sistema Judicial brasileiro e seus integrantes e a iniciativa privada, a sociedade civil organizada e as ONGs? Toffoli – Sem dúvida nenhuma, é extremamente importante. O Sistema Judicial e as carreiras que nele atuam existem exatamente para resolver conflitos e trazer segurança jurídica para a sociedade. Então, é necessário debater com os clientes desse sistema, que são os trabalhadores, as empresas, o setor produtivo, o Estado (também inserido no mercado com as empresas estatais e agências reguladoras), para saber

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se o Sistema Judicial está funcionando corretamente ou não. O que se pode aprimorar? O que pode ser melhor compreendido? O Sistema Judicial tem que responder à sociedade, mas, muitas vezes, isso é feito de uma maneira em que esse sistema não é compreendido. Por isso, esse diálogo é extremamente importante, pois traz transparência ao Sistema Judicial e também contribui para o seu aperfeiçoamento. Confira o vídeo com a entrevista completa no site www.carreirasjuridicas.com.br

Perfil Nascido em Marília (SP), em 15 de novembro de 1967, José Antonio Dias Toffoli é Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 23 de outubro de 2009. Dias Toffoli, que ocupa a cadeira número 11, foi o mais jovem indicado para o STF nas duas últimas décadas. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), o Ministro atuou como Advogado-Geral da União de 2007 a 2009, além de ter sido Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, de 2003 a 2005, entre outros cargos na advocacia. Como Advogado-Geral da União, Dias Toffoli defendeu o diálogo e a conciliação como instrumentos para a resolução de conflitos judiciais no Brasil. Uma das marcas da sua passagem pela AGU foi o processo de intensa profissionalização, que resultou em bilhões de reais poupados pelos cofres públicos e demonstrou a eficácia da atuação do órgão. Ainda na AGU, Toffoli foi idealizador e realizador do I Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, ocorrido em Brasília, no ano de 2008.

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CARREIRAS JURÍDICAS DE ESTADO SE UNEM PARA DEBATER DESENVOLVIMENTO DO PAÍS Conclusões do II CBCJE serão encaminhadas às diferentes instâncias dos Três Poderes e da sociedade civil organizada

O II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE) é uma oportunidade para que os congressistas reafirmem a importância da defesa do interesse público como uma proposta real para enfrentar e superar inúmeras dificuldades do Estado na realização da justiça. A presença estimada de 2,5 mil pessoas – entre representantes de entidades e membros da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos estados e dos municípios, das Polícias Judiciárias, da Advocacia Pública Federal, advogados privados, dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais e Superiores e representantes dos poderes Executivo e Legislativo – faz do evento um espaço privilegiado para tratar de uma questão de extrema relevância e envergadura: o papel das carreiras jurídicas de Estado para o desenvolvimento do país.

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A aproximação e a integração entre as carreiras jurídicas de Estado e o intercâmbio de conhecimento sobre as atividades desempenhadas por cada uma dessas carreiras vão gerar resultados positivos para a sociedade brasileira, que passará a ter acesso a serviços com mais qualidade e celeridade, além da redução dos desperdícios de recursos públicos. O enfrentamento, pelo Estado brasileiro, de problemas como a morosidade do Judiciário, a corrupção e a lavagem de dinheiro também sairá fortalecido. “O II CBCJE é um fórum importante para discutir questões que afetam as estruturas das carreiras jurídicas. Não é raro que órgãos governamentais com atribuições semelhantes e com as mesmas dificuldades estejam fisicamente muito próximos, sem, contudo, estabelecer contato”, comenta o Procurador Federal Mauro Luciano Hauschild, Coordenador Executivo do II Congresso. As discussões durante do II CBCJE envolvem o interesse do Estado Brasileiro e estarão focadas em questões sociais, políticas, econômicas e, principalmente, jurídicas que tenham impacto no âmbito do Poder Judiciário e demandem pacificação social. Os diálogos travados durante o evento servirão de base para conclusões que poderão ser encaminhadas às diferentes instâncias dos Três Poderes e da própria sociedade civil organizada. O II CBCJE tem como entidades realizadoras a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e o Fórum da Advocacia Pública Federal, conta com o apoio de 23 entidades representativas das carreiras jurídicas de Estado, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Escola da AGU (EAGU), do Conselho Federal da OAB, da OAB do Distrito Federal, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), do PNUD e TV e Rádio Justiça. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toﬀoli é o Presidente de Honra e o homenageado do evento.

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Números do Congresso 10 PAINÉIS 36 PAINELISTAS 28 OFICINAS

28 COORDENADORES 200 DEBATEDORES 2,5 MIL PARTICIPANTES

4 ENTIDADES REALIZADORAS 23 ENTIDADES APOIADORAS 7 APOIADORES INSTITUCIONAIS

Escolha do tema A escolha do tema central - o papel das carreiras jurídicas de Estado para o desenvolvimento do país - justifica-se pela inserção absoluta e firme do Brasil no cenário econômico e geopolítico mundial. Aliado à realização de dois megaeventos esportivos no país – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 –, esse cenário demanda, entre outras ações, melhorias para o turismo e obras de infraestrutura. Ao longo desses quatro dias, os debates terão como fio condutor a relação entre Estado e iniciativa privada na busca de segurança jurídica e estabilidade dos contratos que geram o suporte jurídico para investimentos que o país necessita. “Procuramos elaborar uma programação científica que abrangesse todos os âmbitos de atuação das carreiras jurídicas. Houve um vetor permanente de observação – o desenvolvimento econômico e social do país, que está presente diretamente ou indiretamente em todos os temas e sessões”, destaca Luciano de Souza Godoy, coordenador da Comissão Científica do II CBCJE e professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP). Luciano explica que os temas dos painéis e das oficinas foram decididos por amplo consenso da Comissão Científica. “Assim como a escolha dos participantes entre os representantes das entidades de carreiras de Estado – Magistratura, Ministério Público, Procuradorias Federais, Estaduais e Municipais, Defensorias e Polícia Judiciária – e integrantes da comunidade acadêmica do Direito e advogados de renome”, destaca.

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METODOLOGIA

PAINELISTAS • Puderam apresentar um texto prévio de até 10 páginas para publicar no site do II CBCJE e em um livro que será editado com as conclusões do evento. • Terão as falas degravadas e encaminhadas para a revisão para posterior publicação no Livro das Conclusões do II CBCJE. COORDENADORES DE OFICINAS • Foram orientados a escrever artigo prévio, de até 10 páginas, discorrendo sobre o tema da oficina. Os textos aprovados pelo Comitê Científico serão lançados no site e integrarão o Livro das Conclusões do II CBCJE. • Terão o papel de mediar as discussões da plenária e conduzir os debates de forma a preservar o tema da oficina. • No dia da oficina, o coordenador fará uma explanação de até 15 minutos, contextualizando o tema. Em seguida, passará a palavra para cada um dos debatedores. • Na última meia hora da oficina, os debatedores deverão auxiliar na coordenação das conclusões decorrentes dos debates. Não será uma conclusão fechada, podendo haver inúmeras conclusões que tenham representação entre os participantes, pois assim se terá o registro fiel de todas as ideias apresentadas. • Será feito um levantamento com todas as propostas e hipóteses discutidas, as quais, possivelmente, serão utilizadas no Livro das Conclusões do II CBCJE e poderão gerar proposições legislativas e judiciais, entre outras. DEBATEDORES • Tiveram a oportunidade de escrever um artigo prévio, de até 10 páginas, para discorrer sobre o tema da oficina. Os textos aprovados pelo Comitê Científico serão lançados no site e poderão integrar o Livro das Conclusões do II CBCJE. • No dia da oficina, os debatedores farão uma explanação de até 10 minutos, contextualizando o tema. O debatedor também terá o papel de auxiliar o coordenador na mediação das discussões da plenária e conduzir os debates de forma a preservar o tema da oficina. PARTICIPANTES • Todos foram convidados a apresentar artigos prévios, de até 10 páginas, no qual discorrem sobre o tema das oficinas. Os textos aprovados pelo Comitê Científico serão lançados no site e poderão integrar o Livro das Conclusões do II CBCJE. NA INTERNET • Durante o período pré-evento, os participantes puderam acessar o site do evento e postar comentários sobre os textos prévios, permitindo, assim, o início dos debates antes mesmo do período do II CBCJE.

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METODOLOGIA

• A proposta é que o Livro das Conclusões do II CBCJE contenha também comentários postados na internet, desde que sejam devidamente identificados e pertinentes aos temas. NO EVENTO • Durante o evento, o papel dos participantes será propor ideias, debater, contestar e, assim, construir um conjunto de propostas que possam ser levadas às instâncias de poder responsáveis pelo processo de transformação do sistema judicial, político, econômico e social do país. MEIO UNIVERSITÁRIO/ACADÊMICO • O Comitê Científico mobilizou a comunidade acadêmica de Brasília e de outros estados, convidando professores, mestrandos, doutorandos e pós-graduandos para produzirem textos relacionados às oficinas.

I Seminário Internacional sobre Ciências Policiais e Política Criminal Dentro da programação do II CBCJE, será realizado o I Seminário Internacional sobre Ciências Policiais e Política Criminal. A iniciativa da Academia Nacional de Polícia (ANP), órgão do Departamento de Polícia Federal (DPF), em parceria com o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Portugal, promoverá o debate de temas relacionados às ciências policiais e à política criminal. Está prevista a participação de 400 pessoas, entre professores, policiais, universitários, juízes, procuradores e sociólogos brasileiros e portugueses, além de professores espanhóis e argentinos. Serão realizados painéis ministrados por estudiosos do tema com expressão nacional e/ ou internacional, e oficinas que contarão com um mediador para garantir a produção de documentos que possam ser utilizados em publicações futuras. “Não é raro que instituições congêneres com atribuições semelhantes e com os mesmos objetivos e dificuldades não estabeleçam um contato que poderia facilitar o desenvolvimento de estudos na área de segurança pública”, comenta o Delegado da Polícia Federal Célio Jacinto dos Santos, Coordenador de Altos Estudos em Segurança Pública da ANP e um dos organizadores do seminário.

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I CBCJE

I CBCJE reuniu pela primeira vez integrantes das carreiras jurídicas Evento foi realizado em 2008 e contou com a participação de dois mil congressistas Superar a ausência de diálogo institucional entre os integrantes das carreiras jurídicas. Essa foi uma das grandes conquistas da primeira edição do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, realizado em Brasília entre os dias 11 e 13 de junho de 2008. O evento reuniu cerca de dois mil integrantes das diferentes carreiras jurídicas de Estado e constituiu um marco importante na busca do bom funcionamento da máquina estatal e, consequentemente, na concretização da justiça. O primeiro Congresso foi coorganizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com 15 associações de carreiras jurídicas de Estado. O evento teve como temas os 20 anos da Constituição Federal e o papel dessas carreiras ao longo do período. ”A grande constatação a que se chegou foi que essas carreiras ainda mantinham um relacionamento muito distante”, relembra o Coordenador Executivo das duas edições do Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado, Procurador Federal Mauro Luciano Hauschild.

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“Também ficou claro que os serviços judiciários prestados à sociedade poderiam ser melhores se as carreiras se aproximassem e reduzissem procedimentos que, muitas vezes, se repetem nos órgãos. A aproximação dessas carreiras faria o processo andar mais rápido e, assim, a prestação jurisdicional ou o atendimento ao cidadão se daria de forma mais célere”, prossegue Hauschild. A partir daquela primeira edição do CBCJE, a AGU passou a aproximar todas as carreiras jurídicas nos inúmeros eventos que vem promovendo nesses últimos anos. Por meio da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) e em parceria com associações de classe das carreiras jurídicas e com outros órgãos públicos, foram realizados eventos nas áreas de portos, previdência complementar, ambiental, combate à corrupção, patrimônio público e processo eletrônico, judicialização do PAC, juizados e, transporte e logística, mineração, sistema financeiro e mercado de capitais. Sempre baseados na perspectiva da aproximação e integração das carreiras e na busca de um Estado mais eficiente e de um cidadão mais satisfeito, a Magistratura, o Ministério Público, a Advocacia Pública Federal, a Defensoria Pública e as carreiras das Polícias Judiciárias, das Procurado-

Dois mil integrantes das carreiras jurídicas de Estado participaram de um marco importante na busca do bom funcionamento da máquina estatal

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I CBCJE

rias dos estados e dos municípios passaram a participar de debates sobre o melhor funcionamento do sistema de Justiça. “O objetivo é que todos saibam quais são os problemas e que, juntos, possam encontrar caminhos, soluções ou indicativos que melhorem a prestação do serviço à sociedade e façam com que o cidadão fique mais satisfeito”, explica Hauschild.

PROTAGONISMO • Diversas entidades representativas das carreiras jurídicas presentes no evento participaram de maneira ativa para a sua realização, em um processo de diálogo e construção coletiva que se iniciou meses antes da abertura do Congresso. Durante a realização do I CBCJE, ficou evidente o protagonismo dos participantes, empenhados em produzir propostas concretas. A ideia era pensar em novas formas de atuação, com propostas que, longe de buscarem igualar os diferentes entendimentos, procuraram respeitar a pluralidade e a riquezas dos debates.

PARCERIA COM A UNB • O I Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado contou com a coordenação científica da Universidade de Brasília (UnB). Essa parceria permitiu a abertura do Estado para o debate e a consolidação do tripé constitucional – ensino, pesquisa e extensão – acerca da universidade. • O diálogo constante entre a EAGU e a UnB permitiu que a atuação extensionista da universidade consolidasse um reflexo prático das pesquisas desenvolvidas em diferentes instituições. Isso ocorreu por intermédio de um processo coletivo de ensino, baseado na ideia de educação continuada, em que as reflexões surgem dos problemas da prática cotidiana.

METODOLOGIA • A dinâmica do I CBCJE foi definida para permitir o maior aproveitamento das diferentes experiências. Optou-se pelo modelo participativo nas oficinas, em que os coordenadores (profissionais de renome em suas áreas, com pesquisas, publicações e atuação voltadas para problemas concretos que envolvem a atuação jurídicas estatal na contemporaneidade) apresentaram alguns pontos e questionamentos essenciais na discussão atual e, em seguida, passaram a palavra à plateia, a fim de propiciar a participação dos inscritos nas oficinas.

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Programação* II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE) Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Brasília/DF 6 a 9 de julho de 2010

DIA 6 19h Cerimônia de abertura Palestra inaugural – O futuro do Brasil e o papel das carreiras jurídicas Palestrante: Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

DIA 7 9h Painel 1 – Medidas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao comércio ilegal 11h Painel 2 – O desenvolvimento sustentável e novas oportunidades 14h30 Oficina 1 – Financiamento bancário e as garantias do crédito Oficina 2 – O marco regulatório do petróleo e gás Oficina 3 – Segurança jurídica na obtenção de provas e o devido processo legal na persecução criminal Oficina 4 – A investigação no combate à lavagem de dinheiro – integração dos organismos públicos e atividade de inteligência Oficina 5 – A regulação bancária após a crise de 2008

* Esta programação é preliminar e pode ser alterada pelo Comitê Científico. As confirmações dos painelistas, coordenadores e debatedores estão sendo realizadas pela coordenação executiva do II CBCJE. Os nomes informados foram convidados, mas nem todos haviam confirmado presença até o fechamento desta edição.

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DIA 7 14h30 (continuação) Oficina 6 – As ciências policiais no Brasil Parte 1 – Atividade policial como ciência (14h30 a 16h30) Parte 2 – O aporte de outras ciências às ciências policiais (16h30 a 18h30) Oficina 7 – Agronegócio e desenvolvimento sustentável Oficina 8 – Energia elétrica e o desenvolvimento do Brasil – investimentos privados ou públicos? Oficina 9 – O papel das agências reguladoras e o regramento da economia – autonomia e a inserção na administração pública Oficina 10 – Combate à corrupção como Política de Estado Oficina 11 – Órgãos regulatórios e controle judicial Oficina 12 – Ajustes de conduta no âmbito da administração pública Oficina 13 – Inteligência no combate aos crimes contra o meio ambiente

DIA 8 9h Painel 1 – Órgãos de controle e o desenvolvimento 11h Painel 2 – O Brasil e as possibilidades para a próxima década 14h30 Oficina 1 – A tributação como fator de desenvolvimento do país Oficina 2 – O desafio entre público e privado na determinação das políticas públicas de telecomunicações Oficina 3 – Pensando os direitos trabalhistas e previdenciários na atualidade Oficina 4 – O licenciamento ambiental e os grandes projetos de infraestrutura no país Oficina 5 – Direitos dos povos da floresta em harmonia com o desenvolvimento do país Oficina 6 – Reflexões sobre o combate à impunidade e a preservação de direitos individuais

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DIA 8 14h30 (continuação) Oficina 7 – O CNJ e o CNMP – reflexões após quatro anos Oficina 8 – A polícia como instituição essencial à democracia Parte 1 – O papel da polícia no Estado Democrático de Direito Parte 2 – Os desafios e perspectivas da investigação criminal no Brasil Oficina 9 – Amazônia, Cerrado e desenvolvimento Oficina 10 – A defesa do consumidor como pilar do desenvolvimento Oficina 11 – O marco regulatório da Vigilância Sanitária Oficina 12 – A implementação técnico-jurídica e legislativa dos bancos de dados de DNA Oficina 13 – O Judiciário e o fornecimento de medicamentos e insumos pelos entes públicos Oficina 14 – A relação imprensa e Judiciário e o direito à informação Oficina 15 – Os impactos da nova legislação de diretrizes para o saneamento

DIA 9 9h Painel 1 – A visão dos candidatos sobre as carreiras jurídicas de Estado 11h Painel 2 – O papel das carreiras jurídicas nos projetos Copa 2014 e Olimpíadas 2016 14h Painel 3 – A crise de legitimidade do Sistema Penal e a atuação da polícia Painel 4 – A Política Criminal no Estado de Direito do século XXI Painel 5 – O Brasil e as possibilidades para a próxima década Painel 6 – A contribuição do Prêmio Innovare para a modernização do Sistema Judicial 17h Cerimônia de encerramento

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PAINELISTAS CONVIDADOS*

PAINEL MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO, À LAVAGEM DE DINHEIRO E AO COMÉRCIO ILEGAL

ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO PRESIDENTE DO INSTITUTO ETCO Economista, é professor titular da Universidade de São Paulo e doutor pela Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Foi presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) entre 1989 e 1993. Como Secretário de Economia e Planejamento do estado de São Paulo, resgatou o planejamento como instrumento de política governamental.

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO MINISTRO DE JUSTIÇA Ministro da Justiça desde fevereiro deste ano, é funcionário de carreira do MJ desde 1983 e já atuou na condução das políticas de segurança pública, implantação do Sistema Penitenciário Federal, reforma do Judiciário, processos de defesa da concorrência e do consumidor e no Programa de Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Participou ainda da criação e implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

JORGE HAGE MINISTRO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, mestre em Administração Pública pela Universidade do Sul da Califórnia e em Direito Público pela Universidade de Brasília. Foi Prefeito de Salvador, Deputado estadual e federal pela Bahia, participando da Assembleia Nacional Constituinte. Atuou como consultor internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA). * As confirmações dos painelistas, coordenadores e debatedores estão sendo realizadas pela Coordenação Executiva do II CBCJE. Nem todos haviam confirmado presença até o fechamento desta edição. 21

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GILMAR FERREIRA MENDES MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Bacharel e mestre em Direito pela Universidade de Brasília, Gilmar Mendes é também mestre e doutor pela Universidade de Münster, na Alemanha. Desde 1995, é professor adjunto de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação da UnB. Em janeiro de 2000, foi nomeado Advogado-Geral da União e em junho de 2002, foi indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

JOÃO CAMPOS DEPUTADO FEDERAL/GO Graduado em Direito e pós-graduando em Direito Processual Penal pela Univerisade Católica de Goiás, João Campos tem especialização em Direito Constitucional e Administrativo. Delegado de Polícia Civil no estado de Goiás, presidiu a ADEPOL/GO e integrou a diretoria executiva da ADEPOL do Brasil e da Confederação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil. Está em seu segundo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados.

RODRIGO VITÓRIA COORDENADOR DA UNIDADE DE GOVERNANÇA E JUSTIÇA DO ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIME Graduado em Direito pela Faculdade Milton Campos, em Belo Horizonte, é Coordenador da Unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Suas responsabilidades incluem o auxílio técnico a países do Cone Sul na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seus Protocolos, entre outros.

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PAINEL O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E NOVAS OPORTUNIDADES

ISABELA TEIXEIRA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE Bióloga com mestrado em Planejamento Energético e doutorado em Planejamento Ambiental pela COPPE/UFRJ, é funcionária de carreira do Ibama desde 1984 e especialista em avaliação ambiental estratégica. Foi Subsecretária de Estado do Meio Ambiente da Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro de 2007 a 2008 e Secretária-Executiva do Ministério do Meio Ambiente de 2008 a 2009.

EDUARDO BRAGA EX-GOVERNADOR DO AMAZONAS O empresário e político Eduardo Braga foi Vereador em Manaus (1981-1985), Deputado estadual, Deputado federal, Vice-Prefeito e Prefeito da capital amazonense. Em outubro de 2002, foi eleito Governador do estado do Amazonas e, em 2006, foi reeleito para o cargo em primeiro turno. No dia 31 de março de 2010, renunciou para poder disputar vaga para o Senado Federal nas próximas eleições.

ANTONIO HERMANN BENJAMIN MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Illinois, é Ministro do STJ desde 2006. Foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Promotor e Procurador de Justiça e conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

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PAINELISTAS CONVIDADOS

FERNANDO MAGALHÃES MODÉ GERENTE JURÍDICO DO GRUPO O BOTICÁRIO Advogado formado pela Universidade de São Paulo, especialista em Direito Tributário e mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, instituição em que é professor no curso de pós-graduação em Direito Empresarial. Exerce o cargo de Gerente Jurídico do grupo O Boticário e é autor do livro A função do tributo na proteção ambiental.

DENISE HAMÚ SECRETÁRIA-GERAL DA WWF-BRASIL Bacharel em História e em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, mestre em Museologia pela Universidade George Washington e especializada em Administração de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas. Foi eleita Presidente mundial da Comissão de Educação e Comunicação da União Mundial para a Natureza (IUCN), tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo.

MARIA FERNANDA RAMOS COELHO PRESIDENTE DA CAIXA Graduada em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco, se especializou em Finanças Empresariais e Gestão Pública pelo IBMEC. Possui mestrado em Administração, Métodos e Técnicas pela Universidade de Pernambuco e, em 2007, finalizou a pós-graduação em Excelência Humana pela UNIPAZ/ DF. Funcionária da CAIXA desde 1984, fez carreira em diversas áreas da empresa.

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PAINEL ÓRGÃOS DE CONTROLE E O DESENVOLVIMENTO

FÁBIO AIDAR DIRETOR DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DA ABDIB Responsável pelo Programa de Educação Corporativa da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (ABDIB), uma iniciativa pioneira para formar lideranças em gestão e integração de conhecimento, proposição de estratégias e formulação de novas políticas setoriais.

FÁBIO VERAS DE SOUZA REPRESENTANTE DA FIEMG Representa a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais em Brasília. A entidade atua com foco em resultados e desenvolve um amplo programa de apoio e incentivo à indústria mineira, coerente com a missão de aplicar conhecimento para o desenvolvimento sustentável da indústria, contribuindo para o aumento e o fortalecimento do associativismo. A FIEMG coloca à disposição da indústria mineira assessoria e consultoria em áreas vitais como meio ambiente, tributária, capitalização e financiamento, legislação trabalhista e comércio exterior, além de manter núcleos regionais criados com o objetivo de gerar oportunidades de negócios para a indústria.

UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, foi Deputado estadual, Secretário de Educação do Ceará e Deputado federal. Após 15 anos na Câmara do Deputados, renunciou ao mandato para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, do qual assumiu a Presidência em 2008.

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PAINELISTAS CONVIDADOS

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi advogado no Rio de Janeiro e em Brasília. Na Procuradoria Geral da República, atuou como Vice-Procurador-Geral da República, Vice-Procurador-Geral eleitoral, Subprocurador-Geral da República, secretário do Concurso para Procurador da República e Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

CLAUDIO WEBER ABRAMO DIRETOR EXECUTIVO DA TRANSPARÊNCIA BRASIL Bacharel em matemática pela Universidade de São Paulo e mestre em filosofia da ciência pela Universidade de Campinas. Antes de juntar-se à Transparência Brasil, organização independente e autônoma comprometida com o combate à corrupção, sua principal atividade profissional foi na área de comunicação e, nesta, no jornalismo.

PAINEL O BRASIL E AS POSSIBILIDADES PARA A PRÓXIMA DÉCADA

IVAN RAMALHO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR (MDIC) Economista, graduado pela Faculdade de Ciências Econômicas Dom Bosco, é representante do MDIC no Conselho de Desenvolvimento da Política Cafeeira (CDPC), no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e no Grupo Mercado Comum do Mercosul. No MDIC, foi, entre outros, diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior e da Secretaria de Comércio Exterior.

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HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Antes de exercer a Presidência do Banco Central, Henrique Meirelles foi presidente de Global Banking do FleetBoston Financial e presidente mundial do BankBoston. Formou-se em engenharia civil pela Universidade de São Paulo e fez mestrado em Administração na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

FABIO COLLETTI BARBOSA PRESIDENTE DA FEBRABAN E DO GRUPO SANTANDER BRASIL Graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, instituição em que atuou como professor, tem MBA pelo instituto suíço IMD. É membro do Conselho de Administração da Petrobras e do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social da Presidência da República.

CLÉSIO ANDRADE PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE (CNT) Empreendedor social, Presidente do Partido da República (PR) em Minas Gerais, suplente de Senador e ex-Vice-Governador de Aécio Neves no estado de Minas Gerais. Preside a CNT, entidade que contempla 29 federações, dois sindicatos nacionais filiados e 16 associações nacionais vinculadas.

ROBSON BRAGA ANDRADE PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI) Engenheiro mecânico formado pela Universidade Federal de Minas Gerais, o atual Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é mineiro de São João Del Rey. É industrial do setor de equipamentos e preside o Conselho de Assuntos Legislativos da entidade.

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PAINELISTAS CONVIDADOS

KÁTIA ABREU PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA) Formada em Psicologia pela Universidade Católica de Goiás, é Senadora da República pelo estado do Tocantins e Presidente da CNA. Foi Deputada Federal e a primeira mulher a presidir a Frente Parlamentar da Agricultura no Congresso (Bancada Ruralista). Foi Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins.

PEDRO ARMENGOL DIRETORIA EXECUTIVA DA CUT Graduado em Pedagogia, com especialização em supervisão escolar pela Universidade Federal do Piauí. Funcionário público federal desde 1980, atualmente é lotado no Ministério do Trabalho e Emprego, na Superintendência do Piauí. Desde 1995, é diretor da Confederação dos Trabalhadores no serviço público federal. Foi eleito para a Diretoria Executiva da Central Única dos Trabalhadores para o triênio 2009/2012.

PAINEL A VISÃO DE CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE AS CARREIRAS JURÍDICAS DE ESTADO

MARINA SILVA CANDIDATA PELO PARTIDO VERDE (PV) Licenciada em História pela Universidade Federal do Acre, pedagoga, ambientalista e política, tem quase 30 anos de vida pública. Sua trajetória política teve início em Rio Branco, capital acreana, onde foi eleita Vereadora e Deputada Estadual. Senadora pelo Acre por dois mandatos (1995 a 2002 e 2008/2010). Esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente entre janeiro de 2003 e maio de 2008.

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DILMA ROUSSEF CANDIDATA PELO PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi Ministra das Minas e Energia e Ministra-chefe da Casa Civil. Em Porto Alegre, foi Secretária Municipal da Fazenda e Diretora Geral da Câmara Municipal. No governo estadual gaúcho, ocupou os cargos de Secretária Estadual de Energia, Minas e Comunicações e de assessora na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

JOSÉ SERRA CANDIDATO PELO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) Graduado em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, fez mestrado na Escola de Pós-Graduação em Economia da Universidade do Chile, e mestrado e doutorado em Ciências Econômicas na Universidade de Cornell. Foi Governador e Secretário de Planejamento do Estado de São Paulo, Prefeito de capital paulista, Deputado Federal, Senador e Ministro da Saúde e do Planejamento e Orçamento.

PLÍNIO DE ARRUDA SAMPAIO CANDIDATO DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) Promotor público aposentado e mestre em desenvolvimento econômico internacional pela Universidade de Cornell (EUA), trabalhou na ONU, em programas de reforma agrária, desenvolvimento rural e desenvolvimento da pequena agricultura. Com mais de 50 anos de vida pública, foi um dos fundadores do PT e Deputado Federal constituinte.

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PAINELISTAS CONVIDADOS

PAINEL O PAPEL DAS CARREIRAS JURÍDICAS NOS PROJETOS COPA 2014 E OLÍMPIADAS 2016

RICARDO TEIXEIRA PRESIDENTE DA CBF É o principal articulador da realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Durante as últimas duas décadas, com ele à frente da CBF, o futebol brasileiro consolidou a hegemonia no cenário mundial com a conquista de 11 títulos mundiais e 27 sul-americanos pelas seleções brasileiras de todos os níveis.

CARLOS ARTHUR NUZMAN PRESIDENTE DO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (COB) Advogado, atleta e político brasileiro. Ex-jogador de vôlei, presidiu a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). Como jogador de vôlei, participou, em parte, da sequência de onze títulos seguidos do Botafogo no Campeonato Carioca de Voleibol, entre as décadas de 1960 de 1970. É presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB).

WLADIMYR VINYCIUS DE MORAES CAMARGOS CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE Graduado e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Goiás, instituição em que é professor assistente (efetivo) da Faculdade de Direito. Consultor Jurídico do Ministério do Esporte, coordena atualmente dois projetos de pesquisa e atua na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional Comparado.

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RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA JUNIOR CONSULTOR-GERAL DA UNIÃO Desde abril de 2007, ocupa o cargo de Consultor-Geral da União. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e mestre em Direito e Estado pela UnB, tem especialização em Direito Público, em Administração Pública e Planejamento Governamental e em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

PALESTRA A CRISE DE LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL E ATUAÇÃO DA POLÍCIA

PAULO RANGEL PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RJ Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor Adjunto de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Faculdade de Direito da UCAM.

PAINEL O BRASIL E AS POSSIBILIDADE PARA A PRÓXIMA DÉCADA

JORGE CHEDIEK COORDENADOR-RESIDENTE DA ONU E REPRESENTANTE-RESIDENTE DO PNUD NO BRASIL Tem uma trajetória de 20 anos no Sistema das Nações Unidas, no qual foi Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas e Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Peru e Nicarágua, Representante Residente Adjunto em Cuba e Uruguai, Oficial de Gestão de Programa do Escritório Regional para Europa em Nova York e Oficial de Programas e Representante Residente Auxiliar na Turquia.

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PAINELISTAS CONVIDADOS

PAINEL A POLÍTICA CRIMINAL NO ESTADO DE DIREITO DO SÉCULO XXI

ANABELA MARIA PINTO DE MIRANDA RODRIGUES PROFESSORA CATEDRÁTICA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (PORTUGAL) Graduada, pós-graduada e doutorada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), foi nomeada, em 2006, professora catedrática do quadro da instituição. Em seu país, colaborou com a comissão encarregada de elaborar o Código de Processo Penal, em 1987. Elaborou o projeto de proposta de lei de execução de penas e medidas privativas de liberdade, apresentado em fevereiro de 2001.

PAINEL A CONTRIBUIÇÃO DO PRÊMIO INNOVARE PARA A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIAL

MARCIO THOMAZ BASTOS ADVOGADO CRIMINALISTA E EX-MINISTRO DA JUSTIÇA Advogado criminal graduado pela Universidade de São Paulo e com especialização em Processo Penal pela PUC. Esteve à frente do Ministério da Justiça entre 2003 e 2007. Em sua gestão, destacou-se pela reestruturação da Polícia Federal, aprovação da Reforma do Poder Judiciário, Estatuto do Desarmamento e homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, entre outros.

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CONVIDADOS PARA AS OFICINAS*

OFICINA FINANCIAMENTO BANCÁRIO E AS GARANTIAS DO CRÉDITO COORDENADOR: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA SUPERINTENDENTE DA CAIXA DEBATEDORES: Melhin Chalub – Advogado | Walter José de Faiad Moura – BRASILCON | Paulo Afonso de Souza – OAB/GO | Fabiano Jantália – Procurador Federal do Banco Central | Representante do BNDES | Representante da CONAMP

OFICINA O MARCO REGULATÓRIO DO PETRÓLEO E GÁS COORDENADOR: ARLINDO CHINAGLIA DEPUTADO FEDERAL/SP DEBATEDORES: Guido Silveira – SINDICOM | Haroldo Lima – Diretor Geral da ANP | Maria D’Assunção Costa – Instituto de Energia da USP | Fabiano André de Souza Mendonça – Procurador Federal da UFRN | Marcos Antonio Martins de Almeida – Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério do Meio Ambiente | Mário Sérgio Pinheiro – Advogado | Representante da Petrobras

OFICINA SEGURANÇA JURÍDICA NA OBTENÇÃO DE PROVAS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA PERSECUÇÃO CRIMINAL COORDENADOR: MICHEL MISSE DIRETOR DO NÚCLEO DE ESTUDOS EM CIDADANIA, CONFLITOS E VIOLÊNCIA URBANA DA UFRJ DEBATEDORES: Pierpaolo Bottini – IBCCRIM | Walter Nunes da Silva Júnior – CNJ | Roberto Lauria – OAB/PA | Wellington Cabral Saraiva – Procurador da República (ANPR) | Vinícius Diniz Monteiro de Barros – Defensor Público da União | Representante da ADPF

* As confirmações dos painelistas, coordenadores e debatedores estão sendo realizadas pela Coordenação Executiva do II CBCJE. Nem todos haviam confirmado presença até o fechamento desta edição. 33

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CONVIDADOS PARA AS OFICINAS

OFICINA A INVESTIGAÇÃO NO COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO – INTEGRAÇÃO DOS ORGANISMOS PÚBLICOS E ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA COORDENADOR: ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DEBATEDORES: Romeu Tuma – Senador da República | Marinus Eduardo Marsico – Procurador Federal no TCU | Marcelo Stopanovski Ribeiro – COAF | Geraldo da Costa Camino – Procurador Federal no TCU | Roger de Lima Lorenzoni – Representante do ENCLLA/ Ministério da Justiça | Leonardo Cardoso de Freitas – Procurador Federal (ANPR) | Representante do BACEN | Representante da ADPF | Representante do BID/PNUD

OFICINA A REGULAÇÃO BANCÁRIA APÓS A CRISE DE 2008 COORDENADOR: SÉRGIO ODILON DOS ANJOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL DEBATEDORES: Benedito Gonçalves – Ministro do STJ | Arnaldo Laudísio – Febraban / Diretor Jurídico do Santander | Maria Elisa Novais – Gerente Jurídica do IDEC | João Lopes Guimarães – Promotor de Justiça do Consumidor do MPSP | Francisco José de Siqueira – ProcuradorGeral no BACEN

OFICINA AS CIÊNCIAS POLICIAIS NO BRASIL PARTE 1 - ATIVIDADE POLICIAL COMO CIÊNCIA (14H30 A 16H30) COORDENADOR: PAULO VALENTE GOMES DIRETOR DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAIS E SEGURANÇA INTERNA (ISCPSI, PORTUGAL)

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DEBATEDORES: Germano Marques da Silva – Professor do ISCP/Portugal | Manuel Monteiro Guedes Valente – Diretor do Centro de Investigações do ISCP/Portugal | Eliomar Silva Pereira – Delegado de Polícia Federal/ ANP | Célio Jacinto dos Santos – Delegado de Polícia Federal/ANP | Alexandre Bernardino Costa – Doutor em Direito e professor da UnB | Stélio Dener de Souza Cruz – OAB/RR PARTE 2 - O APORTE DE OUTRAS CIÊNCIAS ÀS CIÊNCIAS POLICIAIS (16H30 A 18H30) COORDENADORA: NIEVES SANZ MULAS PROFESSORA DE DIREITO PENAL DA UNIVERSIDADE DE SALAMANCA (ESPANHA) DEBATEDORES: Patricio Tudela Poblete – Centro de Investigações e Desenvolvimento Policial/Chile | Guilherme Cunha Werner – Delegado de Polícia Federal | Norberto R. Tavosnanska – Juiz na Argentina | Miguel Antonio Goméz Padilla – Polícia Nacional da Colômbia | Jairo Suárez Álvarez – Polícia Nacional da Colômbia | Renato da Costa Figueira – OAB/RS

OFICINA AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COORDENADOR: LUCIANO DE SOUZA GODOY PROFESSOR DA ESCOLA DE DIREITO DA FGV/SP DEBATEDORES: Kátia Abreu – Senadora da República e Presidente da CNA | Marcos Jank – Presidente da UNICA | Raul do Valle – IBAMA | Alberto Ercílio Broch – Presidente da CONTAG | Roberto Ricardo Vizetim – Ministério do Meio Ambiente (MMA) | Cid Jorge Caldas – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) | Vinícius de Carvalho Madeira – Procurador-Geral do IBAMA | Gilda Diniz dos Santos – Procuradora-Geral do INCRA

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CONVIDADOS PARA AS OFICINAS

OFICINA ENERGIA ELÉTRICA E O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL – INVESTIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS? COORDENADOR: ANTONIO HERMANN BENJAMIN MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) DEBATEDORES: José Antônio Muniz – Presidente da Eletrobras | Sérgio Zambiasi – Senador da República | José Paulo Vieira – Pesquisador IEE/USP | Márcio Pina Marques – Procurador-Geral da ANEEL | Floriano Peixoto de Azevedo – Professor da USP | Altino Ventura Filho – Secretário do Ministério das Minas e Energia (SPE/MME) | Edivaldo Alves de Santana – Diretor da ANEEL | Fabio Aidar – ABDIN | Winston Neil Bezerra de Alencar – Conselho Federal da OAB | Representante do MMA

OFICINA O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O REGRAMENTO DA ECONOMIA – AUTONOMIA E A INSERÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COORDENADORA: EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI CONSELHEIRA DA ANATEL DEBATEDORES: Delcídio Amaral – Senador da República | Romeu Felipe Bacellar Filho – Conselho Federal da OAB | Gustavo Binenbojm – Advogado | Luiz Alberto dos Santos – Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais | Ricardo Pinto Pinheiro – Presidente da ABAR (ADASA) | Gabriel Dias – Doutor pela Universidade de Viena | Marcelo de Siqueira Freitas – Procurador Federal

OFICINA COMBATE À CORRUPÇÃO COMO POLÍTICA DE ESTADO COORDENADOR: JOAQUÍN PEDRO ROCHA PROCURADOR DO TESOURO DA ARGENTINA DEBATEDORES: Antonio Carlos Bigonha – Presidente da ANPR | Mozart Valadares Pires – Presidente da AMB | Alberto Zacharias Toron – OAB | Thiago Bottino – FGV/RJ | Isaura Maria Soares Miranda – Secretaria Nacional de Justiça/Ministério da Justiça | Vânia Lucia Ribeiro Vieira –

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Controladoria-Geral da União | André Luiz de Almeida Mendonça – AGU | Paulo Henrique Falcão Brêda – OAB/AL | Nino de Oliveira Toldo – Juiz Federal

OFICINA ÓRGÃOS REGULATÓRIOS E CONTROLE JUDICIAL COORDENADOR:PAULO SÉRGIO DOMINGUES JUIZ FEDERAL TITULAR DA 5ª VARA FEDERAL DEBATEDORES: Gilvandro de Araujo – Procurador-Geral do CADE/MJ | Aurélio Rios – Ministério Público Federal | Wladimir da Rocha França – UFRN | Francisco Queiroz Bezerra Cavalcanti – UFPE | Francisco de Assis Guimarães Almeida – OAB/RR | Alexandre Aragão – FGV/RJ | Diego Faleck – SDE/MJ

OFICINA AJUSTES DE CONDUTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COORDENADOR: LUIZ FUX MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEBATEDORES: Alexandre Pinheiro dos Santos – Procurador-Chefe na CVM | Sérgio Freitas de Almeida – SECEX/SP | Maria Paula Dallari – Secretária de Educação Superior/MEC | Hélia Maria Bettero – Advogada da União | Francisco Bertino – Procurador do Estado da Bahia | Fabio Medina Osório – Instituto Internacional de Estudos de Direitos do Estado (IIEDE) | Guilherme Estrada Rodrigues – Ministério do Meio Ambiente | Marcelo Vieira de Campos – Secretaria de Reforma do Judiciário do MJ | Meire Lucia Gomes Monteiro Mota Coelho – OAB/DF RELATOR: LEONIS DE OLIVEIRA QUEIROZ

OFICINA INTELIGÊNCIA NO COMBATE AOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE COORDENADOR: MAURO SERÓDIO SILVA ARAÚJO PERITO CRIMINAL FEDERAL DO INC/DPF

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CONVIDADOS PARA AS OFICINAS

DEBATEDORES: Rubens Lopes da Silva – Delegado de Polícia Federal | Carlos Eduardo Renk Salinas Vega – Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) | Emiliano Ribeiro – Procurador-Geral da ANA | Miquéias Matias Fernandes – OAB/AM

OFICINA A TRIBUTAÇÃO COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DO PAÍS COORDENADOR: SACHA CALMON NAVARRO COELHO PROFESSOR TITULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA UFRJ E ADVOGADO TRIBUTARISTA DEBATEDORES: Antonio Palocci – Deputado Federal | Aldemário Araújo Castro – Procurador da Fazenda Nacional | Luiz Cláudio Silva Allemand – OAB/ES | Mary Elbe Queiroz – Presidente do CEAT Brasil | Raimundo Juliano Feitosa – UFPE | Ricardo Almeida Ribeiro da Silva – Procurador do Município do Rio de Janeiro | Eduardo Eugênio Gouveia – FIRJAN

OFICINA O DESAFIO ENTRE PÚBLICO E PRIVADO NA DETERMINAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES COORDENADOR:GUSTAVO FLEICHMAN SECRETÁRIO GERAL DA TELEFÔNICA NO BRASIL DEBATEDORES: Antonio Bedran – Vice-Presidente da ANATEL | Gabriel Laender – Casa Civil/Presidência da República | Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho – EMBRATEL | Marcelo Bechara – Procurador-Geral da ANATEL | Paulo Teixeira – Deputado Federal | Ana Luiza Valadares Ribeiro – Vice-presidente da ABDI | Paulo Mattos – Federal Communications Comission (FCC/EUA) | Édio Henrique de Almeida José e Azevedo – Ministério das Comunicações | Winston Neil Bezerra de Alencar – Conselho Federal da OAB

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OFICINA PENSANDO OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS NA ATUALIDADE E PARA AS FUTURAS GERAÇÕES COORDENADOR: MAURÍCIO GODINHO DELGADO MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DEBATEDORES: Valdir Moyses Simão – Presidente do INSS | Isabella Gameiro da Silva Terzi – Procuradora do Trabalho | Mauro de Azevedo Menezes – OAB | Paulo Pereira da Silva – Força Sindical | Vinícius Diniz Monteiro de Barros – ANADEF | João Ernesto Aragonês Viana – Ministério da Previdência Social | Zélia Pierdoná – Procuradora da República do Estado de São Paulo | Reginaldo Melhado – ANAMATRA | Grijalbo Coutinho – Juiz trabalhista | Daisson Silva Portanova – Conselho Federal da OAB

OFICINA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OS GRANDES PROJETO DE INFRAESTRUTURA NO PAÍS COORDENADOR: PEDRO UBIRATAN ESCOREL DE AZEVEDO PROCURADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO COORDENADOR DO GRUPO EXECUTIVO DO CONTENCIOSO IMOBILIÁRIO DEBATEDORES: Marilene Ramos – Secretária de Estado do Meio Ambiente/RJ | Luciano Porto – Diretor Jurídico da OSX do Brasil S.A. | Representante do MMA | Tatiana Mesquita Nunes – CONJUR/MCT | Lina Pimenta Garcia – Advogada | Vanêsca Buzelato Prestes – ANPM | Mauro Henrique Sousa – Consultor jurídico do Ministério das Minas e Energia | Maurício Tolmasquim – Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE/MME) | Abelardo Brayma Azevedo – Presidente do IBAMA | Carlos Teodoro José Hugueney – Presidente da ONG Planeta Verde | Representante do BID/PNUD | Miquéias Matias Fernandes – OAB/AM

OFICINA DIREITOS DOS POVOS DA FLORESTA EM HARMONIA COM O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS COORDENADOR: CARLOS ALVES MOURA ASSESSOR PARA CULTURA NEGRA DO MINISTÉRIO DA CULTURA

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CONVIDADOS PARA AS OFICINAS

DEBATEDORES: Rosane Freire Lacerda – Professora da UFG | Carlos Castro – Diretor do PNUD | Antonio Marcos Guerreiro Salmeirão – Procurador da FUNAI | Ana Paula Souto Maior – Advogada do Instituto Socioambiental | Denise da Veiga – Assessora Jurídica do CIMI | Representante da AJUFE | Representante da Eletrobras | Paula Renata Castro Fonseca – Advogada | Mary Cohen – Secretária da Comissão Nacional de Direitos Humanos

OFICINA REFLEXÕES SOBRE O COMBATE À IMPUNIDADE E A PRESERVAÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS COORDENADOR: SÉRGIO SÉRVULO DA CUNHA ADVOGADO DEBATEDORES: Fausto Martin de Santis – Juiz Federal | Antônio Carlos Fonseca – Subprocurador-Geral da República | Cezar Britto – Advogado/IAB | Rubem César Fernandes – Diretor Executivo da ONG Viva Rio | José Werick de Carvalho – ADEPOL do Brasil | Délio José Prates do Amaral – OAB/ES

OFICINA O CNJ E O CNMP – REFLEXÕES APÓS QUATRO ANOS COORDENADOR: GILSON DIPP MINISTRO DO STJ E CORREGEDOR DO CNJ DEBATEDORES: José Eduardo Sabo Paes – Procurador de Justiça do MPDF | Juliano Basile – Jornalista do Valor Econômico | Rogério Favreto – Secretário de Reforma do Judiciário/MJ | Claudio Abramo – ONG Transparência Brasil | Miguel Ângelo Cançado – Advogado e ex-Presidente da OAB/GO | Representante da CNMP | Representante da AMB | Representante do BID/PNUD

OFICINA A POLÍCIA COMO INSTITUIÇÃO ESSENCIAL À DEMOCRACIA PARTE 1 - O PAPEL DA POLÍCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COORDENADORES: LUIZ FERNANDO CORRÊA DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

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DISNEY ROSSETI DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL E DIRETOR DA ANP DEBATEDORES: Rogério Bastos Arantes – Professor de Ciência Política da USP | Carlos Roberto Bacila – Delegado de Polícia Civil/PR e Professor de Direito da UFPR | José Pedro Zaccariotto – Delegado de Polícia/SP e Professor da Academia da PCSP | Fauzi Hassan Chouk – Promotor de Justiça/ SP | Ednaldo Gomes Vidal – OAB/RR PARTE 2 - OS DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL COORDENADOR: MAURÍCIO ZANOIDE DE MORAES ADVOGADO CRIMINALISTA E PROFESSOR ASSOCIADO DA USP DEBATEDORES: Sandro Torres Avelar – Delegado de Polícia Federal e Diretor do Sistema Penitenciário Federal | René Ariel Dotti – Advogado Criminalista | Wladimir Sérgio Reale – Vice Presidente da ADEPOL do Brasil e Advogado | Vicente Greco Filho – Advogado e Professor da FADUSP | Orestes Muniz Filho – OAB/RO

OFICINA AMAZÔNIA, CERRADO E DESENVOLVIMENTO COORDENADOR: HELENILSON CUNHA PONTES PROFESSOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO DEBATEDORES: Christian Guy Caubet – Professor do Departamento de Direito da UnB | Mauro Campbell – Ministro do STJ | Fernando Campos Scaﬀ – Presidente do IBRAA | Nádia Cristina D'avila – Secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas | Maria Artemísia Arraes Hermans – Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-DF | Jilson Francisco da Silva – Secretário do Desenvolvimento do Mato Grosso | Representante do MMA | Representante da UNICA | Representante da CNA

OFICINA A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO PILAR DO DESENVOLVIMENTO COORDENADOR: RICARDO MORISHITA DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

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CONVIDADOS PARA AS OFICINAS

DEBATEDORES: João Otávio de Noronha – Ministro do STJ | José Roberto de Castro Neves – Professor Doutor de Direito Civil da PUC/RJ, da UERJ e da FGV | Cláudia Lima Marques – Professora Doutora de Direito da UFRG | Suzana Vidal de Toledo Barros – Professora do IESB e do UniCEUB | Luciano Borges – Presidente da ANADEF | Lisa Gunn – Coordenadora Executiva do IDEC | José Ricardo da C.A. Alves – Vice-Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) | Teresa Ancona Lopes – Professora Doutora da Faculdade de Direito da USP | Érico de Lima Oliveira – ANADEF | Hércules Saraiva do Amaral – OAB/CE

OFICINA O MARCO REGULATÓRIO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DA SAÚDE COORDENADOR: RONALDO PORTO MACEDO JUNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DEBATEDORES: Fausto Pereira dos Santos – Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) | Dirceu Raposo de Mello – Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) | Otávio Luiz Rodrigues Júnior – Advogado da União | Paulo Gadelha – Presidente da FIOCRUZ | Representante do MS | Representante da AJUFE | Cristina Carvalho – OAB/PA

OFICINA A IMPLEMENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA E LEGISLATIVA DOS BANCOS DE DADOS DE DNA CRIMINAL E CÍVEL NO BRASIL COORDENADOR: HÉLIO BUCHMÜLLER VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PERITOS CRIMINAIS FEDERAIS (APCF) DEBATEDORES: Márcio Antônio Boscaro – Juiz Assessor junto ao STF | Walter Nunes da Silva Júnior – Juiz Federal e Conselheiro CNJ | Antônio Carlos Welter – Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul | Tim Shelber – Procurador Federal dos EUA | José Sebastião Espíndola – OAB/MS

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OFICINA O JUDICIÁRIO E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PELOS ENTES PÚBLICOS COORDENADOR: LUIZ FELIPE CONDE MESTRE EM SAÚDE SUPLEMENTAR PELA FIOCRUZ-RJ DEBATEDORES: Valéria Pachá Bichara – Juíza Assistente da Corregedoria Geral da Justiça do TJ do Rio de Janeiro | Teori Albino Zavascki – Ministro do STJ | Fabiano André de Souza Mendonça – Procurador Federal da UFRN | Cida Diogo – Deputada Federal | Beatriz Figueiredo Dobashi – Associação Nacional dos Secretários de Saúde | José Gomes Temporão – Ministro da Saúde | Luiz Henrique Antunes Alochio – ANPM | Leonardo Cardoso de Magalhães – ANADEF | Representante da ANPR | Pedro Henrique Di Masi Palheiro – Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro | Jayme Jemil Asfora Filho – OAB/PE

OFICINA A RELAÇÃO IMPRENSA E JUDICIÁRIO E O DIREITO À INFORMAÇÃO COORDENADOR: GUILHERME CANELA GODOI COORDENADOR DO SETOR DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DA UNESCO DEBATEDORES: Fernando Rodrigues – Jornalista da Folha de S.Paulo | Alon Feuerwerker – Jornalista do Correio Braziliense | João Bosco Rabello – Jornalista de O Estado de S.Paulo | Roseann Kennedy – Jornalista da Rádio CBN Brasília

OFICINA OS IMPACTOS DA NOVA LEGISLAÇÃO DE DIRETRIZES PARA O SANEAMENTO COORDENADORA: ELIZABETH GÓES DIRETORA JURÍDICA DA ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO ESTADUAIS (AESB) DEBATEDORES: Eridane Furlan – Sabesp | Vera Monteiro – Carlos Ari Sundfeld Advogados Associados | Rodrigo Mello – Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) | Wladimir Ribeiro – Manesco, Ramirez, Perez Azevedo Marques Advocacia | Representante da ABDIB

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ENTIDADES REALIZADORAS

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) atua em todo o Brasil e congrega os Magistrados da Justiça Federal. Defende a permanente colaboração entre os órgãos da Justiça Federal em defesa dos interesses gerais e regionais da Magistratura brasileira. Entre seus objetivos principais estão a busca pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes e a luta pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos. A entidade foi uma das apoiadoras da primeira edição do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (CBCJE), em 2008. O presidente da associação no biênio 2008/2010, Juiz Federal Fernando Mattos, destaca a importância de integração entre as carreiras jurídicas para a prestação de um melhor serviço ao cidadão brasileiro. “A AJUFE se sente honrada de ser uma das organizadoras desse segundo Congresso das Carreiras Jurídicas de Estado, que irá permitir o congraçamento dessa importante parcela do serviço público, responsável pela defesa do Estado brasileiro”, destaca Mattos. www.ajufe.org.br A Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE) atua em defesa da carreira dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal tanto no campo Legislativo quanto no Judiciário. Atualmente, a entidade está mobilizada em acompanhar mudanças constitucionais que estão sendo articuladas e podem penalizar os servidores públicos. O presidente da entidade, Procurador Ronald Bicca, destaca a importância do II CBCJE no cenário judicial brasileiro. “Não tenho dúvidas em afirmar que o Congresso das Carreiras Jurídicas será o evento mais importante dessa área no ano de 2010. Esse evento é o único fórum no qual o Sistema Judicial brasileiro é discutido como um todo. Normalmente, cada carreira faz seu próprio evento e tem conclusões parciais desse mesmo sistema”, avalia. Para Bicca, o evento não servirá apenas para enriquecer o currículo dos participantes, mas também para enriquecer a atuação do Poder Judiciário. www.anape.org.br

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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) está representada nas 27 Unidades da Federação por meio das diretorias regionais e conta, atualmente, com mais de mil associados. Sua principal missão é defender a atividade da criminalística no âmbito federal, resguardando sua isenção e qualidade com fins de obtenção da Justiça. O Diretor Financeiro da APCF, Perito Criminal Federal Agadeílton Menezes, destaca a importância dos debates que serão promovidos durante o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado. “O desenvolvimento econômico e social do Brasil será levado a tema, e a discussão de profissionais dessa alta envergadura das carreiras jurídicas, com a participação dos peritos criminais federais, pode trazer uma grande contribuição para a sociedade brasileira na solução dos problemas enfrentados no dia a dia”, observa. www.apcf.org.br O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal tem a missão de promover a valorização das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central e a integração e o fortalecimento de suas entidades representativas em prol do Estado Democrático de Direito. O grupo é integrado por entidades das carreiras da Advocacia Pública da União e tem a visão de ser reconhecido como referência na construção da Advocacia-Geral da União e sua consolidação como função essencial à Justiça, com base em valores como democracia, independência, transparência, ética, integridade e credibilidade. O presidente do Fórum, João Carlos Souto, reforça a relevância do II CBCJE. “É um evento muito importante pelo fato de todas as carreiras estarem unidas para buscarem caminhos em comum para seus interesses e do Brasil. O congresso desempenha um papel fundamental para o Poder Judiciário brasileiro e, por isso, o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal saúda todos os envolvidos neste grande evento”, afirma. www.advocaciapublica.com.br

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PATROCINADORES

O Bradesco é um dos líderes do setor financeiro privado e apresenta o melhor índice de eficiência entre os bancos de varejo. Com cerca de três milhões de acionistas, encerrou 2009 com R$ 506,2 bilhões em ativos totais. Na área de crédito, o saldo foi de R$ 228 bilhões, oriundo das operações de crédito consolidadas, incluindo adiantamento sobre contratos de câmbio e arrendamento mercantil. O banco tem ainda sob gestão R$ 174 bilhões em fundos de investimento e carteiras administradas. A Eletrobras é uma empresa de capital aberto, controlada pelo governo brasileiro, que atua nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A companhia lidera um sistema composto de 12 subsidiárias, uma empresa de participações (Eletrobras Eletropar), um centro de pesquisas (Eletrobras Cepel) e metade do capital de Itaipu Binacional. A empresa tem como missão atuar nos mercados de energia de forma integrada, rentável e sustentável. A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) é a principal entidade representativa do setor bancário brasileiro, fundada para fortalecer o sistema financeiro e suas relações com a sociedade e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país. O objetivo da Federação é representar seus associados para o aperfeiçoamento do sistema normativo, a continuada melhoria da produção e a redução dos níveis de risco. Também busca concentrar esforços que favoreçam o crescente acesso da população a produtos e serviços financeiros. A Oi é pioneira na prestação de serviços convergentes no país. Oferece transmissão de voz local e de longa distância, telefonia móvel, comunicação de dados, internet e entretenimento. Com a compra do controle da Brasil Telecom, em 2009, a empresa passou a atuar em todo o território nacional. Em março de 2010, a empresa possuía cerca de 62,3 milhões de clientes. Deste total, 21,1 milhões estavam em telefonia fixa, 36,6 milhões em telefonia móvel e, 4,3 milhões em banda larga fixa e 283 mil em TV por assinatura.

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Maior conglomerado de mídia da América Latina e um dos maiores do mundo, as Organizações Globo abrigam a Rede Globo de Televisão, Canais Globosat, Globo.com, TV Globo Internacional, Globo Filmes, Som Livre e Editora Globo. Em 2009, produziu aproximadamente 11 mil horas de conteúdo nacional, empregou cerca de 12 mil colaboradores e contratou mais de 130 produtores de audiovisual independentes brasileiros. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) tem como missão promover e aumentar a exportação de produtos e serviços brasileiros, contribuir para a internacionalização das empresas nacionais e para o fortalecimento da imagem do país e potencializar a atração de investimentos estrangeiros diretos no Brasil. A agência apoia mais de 70 setores da economia brasileira. O Banco do Nordeste atua como um agente catalisador do desenvolvimento sustentável do Nordeste, integrando a região na dinâmica da economia nacional. Executa uma política de desenvolvimento ágil e seletiva e contribui de forma decisiva para a superação dos desafios e para a construção de um padrão de vida compatível com os recursos, as potencialidades e as oportunidades do Nordeste. Criada em 1861, a Caixa é o principal agente das políticas públicas do governo federal. Ao priorizar setores como habitação, saneamento básico, infraestrutura e prestação de serviços, a Caixa exerce um papel fundamental na promoção do desenvolvimento urbano e da justiça social no país, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população, especialmente a de baixa renda. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi a primeira produtora integrada de aço plano no Brasil. Privatizada em 1993, atualmente tem capacidade de produção anual de 5,6 milhões de toneladas e cerca de dezesseis mil empregados e concentra suas atividades em siderurgia, mineração e infraestrutura.

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PATROCINADORES

A Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (AESBE) representa as Companhias Estaduais de Saneamento Básico. Suas associadas atuam em 3.943 municípios e atendem cerca de 76% da população urbana brasileira em abastecimento de água. A Souza Cruz é líder no mercado brasileiro de cigarros, com seis das dez marcas mais vendidas e 62% do mercado. Produz 80 bilhões de cigarros por ano e atende a mais de 250 mil varejos em quase cinco mil municípios do país. Cerca de 10% de seu resultado bruto é investido em atividades inovadoras e importantes para o desenvolvimento do Brasil. Pioneirismo sempre foi característica do UniCeub, inaugurado em 1968 – com o nome de Centro de Ensino Unificado de Brasília – como uma alternativa para ensino superior no período noturno. Oferece cursos em diversas áreas: ciências jurídicas, ciências sociais, ciências exatas, ciências da saúde, ciências da educação e tecnologia. Conta, também, com várias opções de pós-graduação. A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP) é uma instituição que congrega e representa fundos de pensão do Brasil com o objetivo de contribuir para um maior intercâmbio entre os diversos setores empresariais que se relacionam com fundos de pensão. Líder no ranking das cervejarias na América Latina, a AmBev tem operações em 14 países das Américas e é dona de um portfólio de produtos consagrados, como as cervejas Antarctica, Brahma e Skol e os refrigerantes Guaraná Antarctica, Soda, Pepsi e Sukita, entre outros. Conta com 39 mil funcionários, sendo 23 mil no Brasil. A Amil tem como missão viabilizar à sociedade o acesso a uma medicina de alta tecnologia e qualidade. A empresa acompanha de perto todas as transformações na medicina, aplicando no dia a dia diversas inovações e novos procedimentos, medindo e avaliando resultados de diagnósticos e tratamentos.

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) atua em todos os estados do país com o objetivo de promover o desenvolvimento do setor, definindo e defendendo seus direitos e o representando politicamente. Com atuação em todo o Brasil, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) promove o desenvolvimento e a defesa dos transportadores e do setor de transporte. Entre os objetivos da entidade estão coordenar e defender nacionalmente os interesses dos transportadores e de suas entidades. O Itaú chegou aos 60 anos como o banco de maior força financeira no Brasil, segundo a Moody's, uma das principais empresas mundiais de classificação de risco. Com mais de 2,4 mil agências e mais de 26 mil caixas eletrônicos em todo o país, é o único banco entre as 10 melhores empresas brasileiras em responsabilidade social. Com mais de 30 anos no mercado e presente em todo o território nacional, a OAS é uma das líderes nacionais do setor de construção pesada e atua em três segmentos da engenharia – construção civil e pesada, mercado imobiliário e investimentos privados em infraestrutura e concessões de serviços públicos. Com presença em outros 27 países e ações negociadas nas principais bolsas de valores do mundo, a Petrobras está entrelaçada com a história do petróleo e de outras fontes de energia do Brasil. Atua na exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo e seus derivados no Brasil e no exterior.

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PATROCINADORES

A Qualicorp atua em todo o país no mercado de saúde e benefícios e é referência nacional em consultoria, viabilização e gestão de benefícios, com 12 anos de experiência. Presta consultoria, contratação e gestão de benefícios corporativos para empresas dos mais variados portes e perfis, brasileiras e multinacionais. O Banco do Brasil foi o primeiro banco a operar no país e, hoje, é a maior instituição financeira do Brasil. Em seus mais de 200 anos de existência, acumulou experiências e pioneirismos, participando vivamente da história e da cultura brasileira. Sua marca é uma das mais conhecidas e valiosas do país. A BM&F BOVESPA é uma companhia formada a partir da integração das operações da Bolsa de Valores de São Paulo e da Bolsa de Mercadorias & Futuros. É a principal instituição brasileira de intermediação para operações do mercado de capitais e a única bolsa de valores, mercadorias e futuros do Brasil. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) representa, há 60 anos, os direitos e interesses de quase cinco milhões de empreendedores do comércio de bens, de serviços e de turismo de todo o Brasil junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos planos institucional, jurídico e econômico. Controlada pelos governos brasileiro e paraguaio, a Itaipu Binacional é a maior produtora de energia limpa e renovável do planeta. A empresa gerencia a Usina de Itaipu, maior hidrelétrica do mundo em geração de energia, com 20 unidades geradoras e 14.000 MW de potência instalada. A Sadia tem em seu portfólio mais de 650 itens, distribuídos para mais de 300 mil pontos de venda em todo o Brasil. A empresa é uma das maiores do segmento de alimentos da América Latina e uma das principais exportadoras do país, distribuindo mais de mil produtos para cerca de 100 países.

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O Santander tem uma rede de 3,6 mil agências e postos de atendimento e mais de 18 mil caixas eletrônicos no Brasil. Tem uma estratégia de crescimento pautada no foco em varejo, na diversificação geográfica, no controle e gestão de risco, na eficiência e na disciplina. O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM) representa as principais companhias distribuidoras de combustíveis e de lubrificantes do país, responsáveis por mais de 80% do volume de distribuição de combustíveis e lubrificantes no mercado nacional. Com atuação em quase 3 mil cidades, a TIM é a única operadora presente em todos os estados do Brasil. Tem como missão estar próxima ao cliente, oferecendo possibilidades inovadoras de conectividade, focando em suas expectativas e necessidades diversificadas e contribuindo como agente de evolução social. O Grupo Telefônica é um dos três maiores conglomerados de telecomunicações do mundo pelo critério de número de clientes: são mais de 264 milhões de acessos nos 25 países em que está presente. No Brasil, o grupo é o maior conglomerado empresarial privado em atuação, com R$ 23,2 bilhões de receita líquida em 2009. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) é a maior organização do setor de açúcar e bioetanol do Brasil, criada a partir da fusão de diversas organizações setoriais do estado de São Paulo. As 119 companhias associadas à entidade respondem por mais de 50% do etanol e 60% do açúcar produzidos no Brasil. O Grupo Votorantim concentra operações em setores de base da economia que demandam capital intensivo e alta escala de produção, como cimento, mineração e metalurgia (alumínio, zinco e níquel), siderurgia, celulose e papel, suco concentrado de laranja e autogeração de energia.

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ENTIDADES APOIADORAS

A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol do Brasil) atua em todo o país e está presente em pelo menos nove estados da Federação. Congrega todos os Delegados de Polícia de carreira do país em prol da defesa de suas prerrogativas, direitos e interesses. Defende a preservação das Polícias Federal e Civis dos estados e do Distrito Federal como instituições permanentes e destinadas ao exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) conta com cerca de dois mil associados e está presente, por meio de suas Diretorias Regionais, nas 27 Unidades da Federação. Tem como missões principais aprimorar a instituição policial, defender as prerrogativas da categoria e promover a integração com outros órgãos do sistema criminal, além de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e sem impunidade. A Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (AMAJUM) é uma entidade de classe que representa todos os Magistrados da Justiça Militar da União. Sua finalidade é promover a defesa da ordem jurídica e das prerrogativas da Magistratura em prol dos direitos dos cidadãos, prioritariamente aqueles relacionados à sociedade militar. A AMAJUM foi uma das apoiadoras da primeira edição do CBCJE, realizado em 2008. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) congrega cerca de 13,7 mil juízes, entre estaduais, trabalhistas, federais e militares, em 36 associações regionais. Atua pela qualificação dos magistrados e pela excelência no exercício da profissão. Promove debates e cursos de especialização e busca esclarecer a sociedade sobre as atribuições dos profissionais do Judiciário.

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A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) congrega, em âmbito nacional, os integrantes do Ministério Público de Contas da União, dos estados e do Distrito Federal. Defende os interesses do MPC e de seus servidores e promove a participação em conferências e congressos para estímulo da cultura do Direito, da Administração Pública, da Economia, das Ciências Contábeis e da Ciência das Finanças. A Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) reúne Defensores Públicos do país para a defesa de suas prerrogativas, direitos e interesses, lutando pela independência e prestígio da Defensoria Pública. Entre suas finalidades estão promover e incentivar a realização de eventos para a discussão de temas jurídicos e doutrinários de interesse da categoria. A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) atua em âmbito nacional para zelar pela ética e pela dignidade da Defensoria Pública da União e do Poder Judiciário. Defende os direitos, as prerrogativas e as garantias da classe e, principalmente, dos associados. Ao longo de mais de 27 anos de existência, tem se dedicado à temática da assistência jurídica integral, gratuita e pública aos necessitados. A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AdvocaciaGeral da União (ANAJUR) atua em benefício da Advocacia Pública e tem como missão defender seus associados nos campos jurídico, político e administrativo. Colabora com o Estado no estudo e na solução dos problemas relacionados à classe, da qual vela pelo prestígio, direitos e prerrogativas, e atua pelo aprimoramento e pela manutenção da ordem jurídica no Serviço Público Federal. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) promove a aproximação, a cooperação e a solidariedade entre os juízes do trabalho. Defende e representa os interesses e as prerrogativas da classe e luta pelo crescente prestígio da Justiça do Trabalho. Hoje, a entidade é integrada por cerca de 3,3 mil magistrados do trabalho de todo o país e tem se destacado no cenário associativo da magistratura nacional.

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ENTIDADES APOIADORAS

A Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) congrega cerca de mil Advogados da União de todas as Unidades da Federação. A entidade atua em defesa do fortalecimento da carreira, para que esta cumpra com eficiência sua missão constitucional e seja reconhecida perante o Estado brasileiro no âmbito das funções essenciais à Justiça. Outra missão é a luta, defesa e representação dos interesses econômicos e profissionais de seus associados. A Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) representa os Procuradores da Justiça Militar em âmbito nacional, promove a cooperação e a solidariedade entre os associados e atua em torno de objetivos e de interesses comuns. Colabora com os Poderes Públicos para o desenvolvimento da Justiça, a defesa dos interesses sociais e o estudo e a solução de problemas relacionado ao MP e seus membros. A Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF) representa e defende os interesses e direitos profissionais dos Procuradores Federais. Luta pela melhoria das condições sociais e de trabalho dos associados, zelando pelo respeito, pela obediência e pela atenção às prerrogativas da carreira. Defende ainda o cumprimento da Constituição e das leis junto aos poderes públicos, arguindo eventuais inconstitucionalidade e ilegalidades. A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) defende os direitos dos Procuradores dos 5.565 municípios brasileiros. Representa nos campos judicial e administrativo os interesses profissionais e os direitos coletivos da categoria. Defende as prerrogativas e atua para assegurar a dignidade funcional e a melhoria das condições de trabalho dos Procuradores Municipais. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) congrega cerca de mil Procuradores de todo o país. Atua na busca do fortalecimento do Ministério Público Federal e da carreira dos Procuradores da República. Vela pelo prestígio, direitos e prerrogativas da classe, além de colaborar com o Estado no estudo e na solução das questões relativas ao exercício das funções atribuídas aos Procuradores da República.

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A Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (ANPPREV) congrega Advogados Públicos Federais, Procuradores Federais e outras categorias jurídicas do Serviço Jurídico da União, da Advocacia Consultiva da União e da Advocacia-Geral da União, que representam judicial e extrajudicialmente a Previdência Social e Complementar e a Seguridade Social, na Administração Direta, Indireta e em órgãos vinculados. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) congrega os membros do Ministério Público do Trabalho de todo o país. Promove a cooperação e a solidariedade entre a categoria e defende seus direitos, garantias, prerrogativas e interesses. Entre suas finalidades está colaborar com os Poderes Públicos no desenvolvimento da Justiça, na defesa dos interesses sociais e no estudo e solução de problemas relacionados ao Ministério Público e a seus membros. A Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro (APAFERJ) reúne Procuradores Federais e Advogados Públicos Federais, inclusive não residentes no Rio de Janeiro. Tem entre os objetivos unir e integrar as classes que representa e defender os interesses dos associados judicial e extrajudicialmente. Zela pela fiel observância dos direitos e prerrogativas e luta pela melhoria das condições de trabalho e sociais dos seus integrantes. A Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC) atua em todo o território nacional e congrega os Procuradores do Banco Central, ativos e inativos. Tem um histórico de grandes batalhas pelo interesse público e pela valorização da categoria. Defende a permanente colaboração entre as entidades de defesa dos interesses gerais e regionais da Advocacia Pública brasileira e integra o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

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ENTIDADES APOIADORAS

A Comunidade Internacional de Policiais e Analistas Evidenciais (CIPAE) surgiu diante de uma lacuna a ser preenchida pela organização dos servidores das instâncias incluídas no combate ao crime e à corrupção: polícia, agências de inteligência e investigação, de controle financeiro e auditoria. Sua prioridade é lançar uma doutrina para a área e, como apoio para tal, realizará, em dezembro de 2010, o Seminário Internacional de Inteligência e Análise Evidencial. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) atua em âmbito nacional e é integrada por membros do Ministério Público da União e dos estados, ativos e inativos. Defende as garantias, prerrogativas, direitos e interesses, diretos e indiretos, da instituição e dos seus integrantes, bem como o fortalecimento dos valores do Estado Democrático de Direito. A Fundação Polícia Federal de Apoio ao Ensino e à Pesquisa (FUNPF) tem a finalidade de apoiar e fomentar, técnica e financeiramente, programas e projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico ligados à área de segurança pública ou privada. Atende empresas privadas, órgãos da administração pública e, em especial, a Academia Nacional de Polícia, o Instituto Nacional de Criminalística e o Instituto Nacional de Identificação. O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) representa em âmbito nacional os Procuradores da Fazenda Nacional, ativos e inativos. Defende os interesses e direitos coletivos e individuais dos filiados, relativos à atividade profissional e compatíveis com o interesse geral da categoria, perante autoridades administrativas e judiciárias. A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE) luta pela fixação do conceito institucional de Advocacia de Estado, afastando-se da concepção de uma advocacia pública na defesa intransigente dos governantes para se passar à ideia da advocacia pública em defesa do interesse e do patrimônio público, das leis, da Constituição e, consequentemente, da própria sociedade.

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APOIO INSTITUCIONAL

A Advocacia-Geral da União representa a União, judicial e extrajudicialmente, e presta consultoria e assessoramento jurídico ao Poder Executivo. Sua atuação consultiva tem o objetivo de oferecer segurança jurídica aos atos administrativos, à viabilização jurídica das licitações e dos contratos e à proposição e análise de medidas legislativas necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento do Estado Brasileiro. Suas funções são conduzidas por meio do assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e das fundações públicas. A Escola da Advocacia-Geral da União é um órgão subordinado ao Advogado-Geral da União que constitui um centro de captação e disseminação do conhecimento. Além de promover a atualização e o aperfeiçoamento dos membros das carreiras jurídicas e de servidores, a Escola também fomenta estudos para o desenvolvimento de novas técnicas de trabalho para a advocacia pública. Tem a missão de promover permanentemente o desenvolvimento de pessoas, visando a excelência da AGU no exercício de suas atribuições constitucionais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do Conselho Federal e das suas seccionais nos estados e no Distrito Federal, sempre esteve à frente dos grandes acontecimentos nacionais que mudaram a história do Brasil, como a questão dos direitos humanos, a anistia, a campanha das Diretas já, a convocação da Constituinte e o impeachment do ex-presidente Collor. A Seccional do Distrito Federal, em especial, por estar sediada no centro do poder, participou intensamente desses momentos, sempre em defesa da ordem jurídica e da liberdade democrática. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) é uma associação de consumidores sem qualquer vínculo com empresas, governos ou partidos políticos. Tem como missão promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo, com total independência política e econômica. O IDEC é membro pleno da Consumers International, uma federação que congrega mais de 250 associações de consumidores em todo o mundo.

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APOIO INSTITUCIONAL

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede global de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, presente em 166 países. Seu mandato central é o combate à pobreza. Ajuda pessoas a construirem uma vida digna e trabalha nas soluções traçadas pelos países-membros para fortalecer capacidades locais e proporcionar acesso a seus recursos humanos, técnicos e financeiros, à cooperação externa e à sua ampla rede de parceiros. A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça foi criada com o objetivo de promover, coordenar, sistematizar e angariar propostas referentes à reforma do Judiciário. Tem como papel principal ser um órgão de articulação entre o Executivo, o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, os governos estaduais, as entidades da sociedade civil e os organismos internacionais com o objetivo de propor e difundir ações e projetos de aperfeiçoamento do Poder Judiciário. A TV e a Rádio Justiça são emissoras públicas, de caráter institucional do Poder Judiciário, coordenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Têm como objetivo possibilitar que o público acompanhe o dia a dia do Judiciário, com programas que ajudem a informar, esclarecer e ampliar o acesso à Justiça, buscando tornar transparentes suas ações e decisões. O principal propósito é levar ao ar programas que exponham uma visão de conjunto da Justiça, com toda a diversidade que ela comporta.

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EDITORAS

Editoras lançarão livros sobre temas jurídicos Entidades realizadoras e apoiadoras vão expor obras de interesse

Com o objetivo de divulgar a produção de conteúdo dos membros das entidades associativas parceiras do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, serão disponibilizados espaços para que as editoras jurídicas exponham e comercializem livros e outras publicações em estandes durante o evento. As exposições ocorrerão sempre durante os intervalos do almoço e do coﬀee break e após o término da programação diária das oficinas. Haverá lançamentos ou relançamentos de obras jurídicas, além sessões de autógrafos com autores. Até o fechamento desta revista confirmaram presença as seguintes editoras: Fundada em 1992, com o objetivo de oferecer os melhores títulos do segmento editorial jurídico, a Editora Fórum é especializada no gênero do Direito Público. Em seus livros e periódicos estão presentes estudos de Doutrina e Jurisprudência nas áreas do Direito Administrativo, Ambiental, Constitucional, Disciplinar, Econômico, Eleitoral, de Estado, Financeiro, Internacional, Municipal, Previdenciário, Processual, Regulatório, Sanitário, das Telecomunicações, do Terceiro Setor, Urbanístico e Tributário. Criada em 1997, a Editora Lettera.doc tem suas atividades focadas em pesquisa histórica e reportagens jornalísticas combinadas com publicações editoriais, especialmente livros. Entre as publicações produzidas pela editora estão biografias, memórias de pessoas físicas e empresas, sagas familiares, história institucional e registro de fatos históricos diversos. A empresa busca sempre o esmero na coleta de informações, na produção de textos e imagens e no acabamento editorial. EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS

A Editora Revista dos Tribunais, fundada em 1912, é um dos principais centros de debate e atualização do pensamento jurídico nacional. Em 2010, a empresa foi incorporada pela Thomson Reuters, líder mundial no fornecimento de informações profissionais e para negócios.

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Comunicação e informação O II Congresso Brasileiro de Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE) tem o compromisso de manter os participantes e a sociedade bem informados sobre o importante debate que está em curso durante este evento: o papel das Carreiras Jurídicas de Estado para o desenvolvimento do país.

Na internet Site – www.carreirasjuridicas.com.br A página eletrônica do II Congresso é atualizada ao tempo das novidades do evento. Traz a programação completa; lista de autoridades convidadas; minicurrículos e artigos dos painelistas, coordenadores e debatedores das oficinas; relação de entidades realizadoras e apoiadoras, apoiadores institucionais e patrocinadores; informações sobre o ministro José Antonio Dias Toﬀoli, Presidente de Honra e homenageado; lista das editoras parceiras; e notícias diversas.

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Vídeos – www.youtube.com/cbcje Também estão no site do Congresso e no canal criado para o evento no YouTube os vídeos com depoimentos dos dirigentes classistas das entidades realizadoras e apoiadoras do II CBCJE. Twitter – www.twitter.com/cbcje Cada atualização feita no site gera um post no Twitter. Agência de Notícias – Realizará a cobertura do II CBCJE para atualização do site e posterior publicação na revista com o resumo do evento.

Impressos Revista de apresentação – Traça um panorama do evento, com matérias informativas para que o congressista desfrute em sua totalidade o II Congresso.

REVISTA DO PARTICIPANTE

II CBCJE

II CONGRESSO BRASILEIRO DAS CARREIRAS JURÍDICAS DE ESTADO 6 a 9 de julho de 2010 | Brasília-DF

Revista pós – Registrará as atividades do II CBCJE, com imagens e declarações sobre o evento. Boletim informativo – Impresso para distribuição entre os congressistas com os destaques da programação.

Relacionamento com a imprensa Os profissionais de imprensa que farão a cobertura jornalística do evento estarão credenciados e terão acesso a locais preestabelecidos. Os jornalistas poderão utilizar um estúdio para TV e outro para rádio, além da sala de imprensa. No auditório principal, cinegrafistas e fotógrafos terão um tablado para captação de imagens e os profissionais de texto, uma área reservada.

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Responsabilidade socioambiental A Coordenação Executiva do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, assim como ocorreu durante a primeira edição do evento em 2008, está comprometida com atitudes de responsabilidade socioambiental. Desde a escolha do tipo de material utilizado nas peças de divulgação e sinalização até a coleta de donativos para entidades assistenciais que atendem a população carente do DF, passando pela separação do lixo produzido durante o evento, todas as etapas da organização demonstram e reforçam esse compromisso. O material gráfico produzido para divulgação e sinalização do II CBCJE teve como regra a utilização de insumos reciclados e recicláveis. As peças de sinalização, como banners, faixas e fundos de palco, foram produzidas em lona vinílica e, após o encerramento do evento, serão doadas para a ONG Paranoarte – Rede Solidária de Artesa-

As peças de sinalização, como banners, faixas e fundos de palco, foram produzidas em lona vinílica e, após o encerramento do evento, serão doadas para a ONG Paranoarte

nato (www.paranoarte.org.br). A instituição reaproveita esse tipo de material para a produção de vários itens, como as bolsas entregues aos participantes no primeiro dia do congresso. O local de realização do II CBCJE, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, recebeu pontos de coleta seletiva dos resíduos produzidos durante o evento.

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As lixeiras foram confeccionadas em papelão e em cores diferentes para identificar o tipo de resíduo a ser depositado em cada uma delas. O material será recolhido diariamente por uma cooperativa de catadores de papel. Durante o II CBCJE, todos os participantes estão convidados a colaborar com a aquisição de uma cesta básica. Os alimentos arrecadados serão distribuídos para duas entidades assistenciais selecionadas pela Comissão Executiva do Congresso e pelo SESC, através do projeto Mesa Brasil. Além disso, as empresas apoiadoras do II CBCJE foram incentivadas a apresentar no evento projetos e vídeos de iniciativas que desenvolvem ou apoiam nas áreas de responsabilidade socioambiental.

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Um cardápio chamado Brasília... Alexandre Menegale

A capital do Brasil é também a capital de todos os sabores. Nosso orgulho de sediar os poderes da República ganha em dimensão quando um passeio por entre os cardápios que compõem o universo gastronômico de Brasília comprova a amplitude de nossas opções. Pensando nisso, preparamos um roteiro para os que aqui desembarcarem. Deixe-nos conduzi-lo na busca por seu paladar preferido.

ÁRABE Entre petiscos como esfirras e quibes para iniciar as refeições e receitas clássicas da culinária árabe, sugerimos os melhores endereços na cidade. Beirute – SCLS 109, bloco A (3244-1717) Hayal Kebab – SCLS 408, bloco D (3244-8195) Lagash – SCLN 308, bloco B (3273-0098) Libanus – SCLS 206, bloco C (3244-9795) Tannor – SHN Torre Palace Hotel (3328-5554)

BISTRÔS O segredos destas pequenas casas é unir uma culinária contemporânea de qualidade ao conforto das instalações e a um atendimento personalizado por entre as mesas. Babel – CLS 215, bloco A (3345-6042) Cielo Ristoranti – SHIS QI 9 bloco B (3364-5655) Oliver – SCES, lote 2, Brasília Golf Center (3323-5961) Universal Diner – CLS 210, bloco B (3443-2089) Zuu a.Z. d.Z. – SCLS 210, bloco C (3244-1039)

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CAFÉS E DOCERIAS Sem pensar nas calorias, não deixe de conhecer alguns desses endereços que combinam doces de primeira e os melhores cafés. Belini – SCLS 113, bloco D, loja 36 (3345-0777) Café da Rua 8 – SCLN 408, bloco B (347-8334) Café Savana – SCLN 116, bloco A (3347-9403) Daniel Briand Patissier e Chocolatier – SCLN 104, bloco A (3326-1135) Martinica Café – SCLN 303, bloco A (3326-2357)

CARNES NOBRES A união de cortes argentinos e nacionais, acompanhamentos adequados e um tratamento profissional de suas carnes. Bsb Grill – SCLN 304, bloco B (3326-0976) | ClS 413, bloco D (3325-9887) Fogo de Chão – SHS Quadra 5 (3322-4666) Outback Steak House – ParkShopping (3234-7958) Parilla Madrid – SQS 408, bloco D (3343-0698) Porcão Churrascaria – SCES trecho 2 (3223-2002)

FRANCÊS Cardápios que passeiam entre o clássico e o contemporâneo marcam o dia a dia dos restaurantes a seguir. Conheça alguns e confira a qualidade por entre as mesas. Alice Brasserie – SHIS QI 17 Ed. Fashion Park (3248-7743) Le Chaumière – SCLS 408, bloco A (3242-7599) Piantella – 202 Sul, bloco A (3224-9408) Toujours Bistrot – SCLS 405, bloco D (3242-7067)

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FRUTOS DO MAR Para um bom final de tarde, refeições à base do melhor dos mares e bate-papo cercado de petiscos e entradinhas. Badejo – SCES Academia de Tênis (3316-6866) Bargaço – SCLS 405, bloco D (3443-8729) Coco Bambu Frutos do Mar – SCES trecho 2 Edifício Ícone Parque (3224-5585) Ilê – SCLS 209, bloco C (3443-8099) Retiro do Pescador – SCEN Clube da Imprensa (3306-2614)

ITALIANO Massas de todo tipo, sotaques italianos que vêm da cozinha e harmonizações com grandes vinhos. Cielo Ristoranti – SHIS QI 9 bloco B (3364-5655) Trattoria da Rosário – SHIS QI 17, Fashion Park (3248-1672) Villa Borghese – SCLS 201, bloco A (3226-5650) Villa Tevere Ristoranti – SCLS 115, bloco A (3345-5513) Unanimitá – SCLS 408, bloco C (3244-0666)

ORIENTAL Dos proprietários à decoração, tudo nos remete aos sabores do outro lado do mundo. Grande Muralha – SCLN 108, bloco A (3272-3695) | ParkShopping (3234-2090) Haná – SCLS 408, bloco B (3244-9999) Ichiban - SCLS 405, bloco A (3244-8870) | Terraço Shopping (3233-4565) Kosui – SCES Academia de Tênis (3316-6900) Nippon – SCLS 403, bloco A, loja 28 (3224-0430)

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PIZZARIAS Nossa cidade é famosa pelas opções de qualidade quando o assunto é pizza - das grandes casas familiares às que criam alta gastronomia. Baco Pizzaria – SCLN 309, bloco A (3274-8600) | SCLS 408, bloco C (3244-2292) Dona Lenha – SCLN 210, bloco D (3349-2323) | SCLS 201, bloco A (3322-1234) Fratello Pizzaria – SCLS 103 (3323-5161) | SCLN 309 (34473360) | Terraço Shopping (3234-5968) Santa Pizza – SCLS 207, bloco B (3244-1415) Valentina Pizzaria – SCLN 214, bloco A (3340-9898)

PORTUGUÊS Pensou em algum prato da culinária portuguesa? Tenha a certeza de encontrá-lo nos endereços sugeridos. Casa do Bacalhau – SCLS 407, bloco C (3242-7112) Dom Francisco – SCES Academia de Tênis (3316-6285) | SCES Clube Asbac (3226-2005) Joaquim & Manoel – CLSW quadra 101, bloco C (3343-1007) Sagres – SCLN 316, bloco E (3347-2234) Taberna do Infante – CLN 408, bloco D (3967-3686)

REGIONAL (NORTE/NORDESTE/SUDESTE/ SUL/CENTRO-OESTE) De norte a sul, são sabores, temperos e matérias-primas que oferecem o Brasil em suas mesas. Bar do Amigão – SEPS 506, bloco B (3244-1109) Esquina Mineira – 704/705 Norte, bloco E (3274-9695) Feitiço Mineiro – SCLN 306, bloco B (3272-3032) Mangai – SCES, trecho 2 (3224-3079) Xique-Xique – CLRN 708, bloco B (3274-2810) | SCLS 107, bloco E (3244-5797)

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SANDUÍCHES E SUCOS No corre-corre diário, falta de tempo não significa perda de qualidade no paladar. Habbib´s – EQS 408/409, bloco A (3244-4040) | SEPN 505, bloco D (3347-1522) Marietta – Conjunto Nacional (3326-8273) | Brasília Shopping (3327-3892) | Pátio Brasil (3321-0766) Marvin – SCLS 103 (3223-4786) | Terraço Shopping | Pier 21, QI 9, Lago Sul Rio Sucos – SCLS 209, bloco B (3244-5941) Sky’s Burger – SCLS 106, bloco B (3443-0733) | SCLS 312, bloco B (3345-6124)

OS BALCÕES DA CAPITAL Um brinde à vida. Assim poderia ser resumido o universo de bares, choperias e cervejarias que fazem de Brasília uma das capitais da boa conversa, das rodas embaladas por petiscos e do hábito de trocar as gravatas pelas bandejas fartas em sabores.

CERVEJARIAS E CHOPERIAS A tradição da cerveja gelada e a cultura do chope cremado estão presentes nas casas que fazem do bom atendimento o fundamento do bem servir. Em pé ou nas mesas. Armazém do Ferreira – SCLN 202, bloco A (3327-8342) Armazém do Mineiro – SCLN 210, bloco B (3349-1553) Bar Brahma – SCLS 201 bloco C (3224-9313) Bar Brasília – 506 Sul bloco A (3443-4323) Barcelona – SCLS 206 bloco A (3242-1141) Boteco – SCLS 406 bloco D (3443-4344) Frederic Chopin Bar – 406 Sul bloco A (3244- 2055) Garota Carioca – SCN quadra 3 (3326-1840) Mormaii – SHIS Pontão Lago Sul (3364-6025) Toca do Chopp – Canteiro Central QI 09 Lago Norte (3368-3894)

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MÚSICA AO VIVO/PARA DANÇAR Não perca tempo e encare sua pista de dança. E deixe o comando para o DJ. Bar do Calaf – SBS Edifício Empire Center (3325-7408) Clube do Choro – Eixo Monumental, entre a Torre de TV e o Centro de Convenções (3327-0494) Gate´s Pub – CLS 403 bloco B (3345-0987) Macadâmia – Setor de Clubes Esportivos Sul (3225-2982) Nix Dinning Club – SHIS QI 09, bloco E O'Rilley Irish Pub – 409 Sul, bloco B (3244-0222) UK Brasil – 411 Sul, bloco C (3346 5214) Trend Lounge – Centro Comercial Gilberto Salomão (3248-1131) UK Brasil Pub – CLS 411 bloco B (3344-8715)

VINHOS E DELICATESSENS É a chance de degustar ou levar para a casa seu rótulo preferido. La Palma – 404 Norte, bloco D (3326-3209) | 413 Sul, bloco B (3445-1004) Mercado Municipal – 509 Sul, bloco A (3244-0639) Mistral – SHIS QI 17 (3248-7311) Portofino – SCLN 308 bloco D (3349-1943) Vintage Vinhos – Shopping Liberty Mall (3328-8837)

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Informações aos participantes Os conferencistas ficarão hospedados nos hotéis Royal Tulip, Golden Tulip, Tryp Convention, Brasilia Palace, Kubitschek Plaza e Manhattan Plaza. As refeições serão servidas no salão principal do Centro de Convenções. Além do almoço, a organização também oferecerá dois coﬀee breaks, um pela manhã e outro no período da tarde, nos dias 7, 8 e 9 de julho. Haverá um estande para atendimento aos participantes no aeroporto e outro no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, onde também será feito o credenciamento. Os componentes da mesa diretora, painelistas, coordenadores e debatedores terão uma área específica para realizar o credenciamento. Também haverá uma área específica para imprensa e para os portadores de necessidade especiais. Durante o credenciamento, os palestrantes receberão um kit contendo pasta, folder, caneta, bloco, crachá, vouchers e camiseta. Todos os participantes que tiverem seus voos de volta marcados para o dia 9 de julho deverão efetuar o check-out do hotel pela manhã, para que possam sair diretamente para o aeroporto. O Centro de Convenções dispõe de maleiros nos quais as bagagens poderão ficar guardadas. Haverá um guichê de atendimento da TAM localizado próximo ao restaurante para aqueles que desejarem efetuar seu check-in no evento. CONFIRA OS HORÁRIOS DOS TRASLADOS:

06/07

Os traslados do aeroporto para os hotéis ou para o Centro de Convenções serão definidos conforme o horário de chegada dos voos. A partir das 14h, será feito, de hora em hora, o traslado dos hotéis para o Centro de Convenções, onde os participantes poderão realizar o credenciamento até as 19h30. Os traslados de retorno do Centro de Convenções para os hotéis sairão após o encerramento da solenidade de abertura até a meia-noite, em razão da confraternização de abertura.

07/07

Os traslados partirão dos hotéis para o Centro de Convenções nos seguintes horários: 08h20 – 08h30. Os traslados de retorno do Centro de Convenções para os hotéis partirão nos seguintes horários: 19h – 19h30 – 20h. Os traslados partirão dos hotéis para o Centro de Convenções nos seguintes horários:

08/07 08h20 – 08h30.

Os traslados de retorno do Centro de Convenções para os hotéis partirão nos seguintes horários: 20h30 – 21h – 22h – 23h (não haverá deslocamento de volta para o Centro de Convenções Ulysses Guimarães), em razão da confraternização de abertura. Os traslados partirão dos hotéis para o Centro de Convenções nos seguintes horários:

09/07 08h20 – 08h30. Os traslados do Centro de Convenções para o aeroporto partirão nos seguintes horários: 12h – 13h – 14h – 15h – 16h – 17h – 18h – 19h – 20h. Saídas a partir das 20h30 partirão dos hotéis, conforme os horários de voos.

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