IMPRESSO ESPECIAL
Síntese Contrato 0072008-ECT/DR/BSB x
SÍNTESE
Publicação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – Maio/2007 – Ano XVI – Nº 164
Governo vai cumprir o acordo
Acordo firmado com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prevê pagamento da segunda parcela da recomposição salarial em três vezes. A primeira deve entrar na folha de pagamento de setembro deste ano
Comissão de Prerrogativas defende autonomia institucional TJDF condena Editora Três a indenizar delegado Dispositivos do Estatudo do Desarmamento são declarados inconstitucionais
PAC da Segurança deve ser implementado até o fim do ano Encontro de delegadas federais reuniu mais de 80 mulheres em Brasília
Síntese
Nota à imprensa A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal rebateu, em nota enviada à imprensa, as críticas feitas à atuação da Polícia Federal na Operação Navalha. A Comissão de Prerrogativas da entidade argumenta que os delegados da PF reivindicam autonomia institucional que garanta liberdade para investigar. No comunicado, os delegados repudiam o comportamento antiético de constrangimento à atuação de membro do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da Polícia Federal. Confira a íntegra da nota no site www.adpf.org.br.
VITÓRIA A SER COMEMORADA
O
mês de maio pode ser considerado um marco no trabalho das entidades classistas do DPF.
Após meses de negociação com o governo, conseguimos chegar a um consenso sobre o pagamento da segunda parcela da recomposição salarial da categoria. Pelo acordo, parte será paga ainda a partir deste ano,
Conheça a Comissão de Prerrogativas
como fez questão de defender a ADPF desde o início
Você já conhece a comissão que defende institucionalmente o associado que for vítima de críticas infundadas feitas por veículos de comunicação? Criada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, no dia 27 de fevereiro deste ano, a Comissão de Prerrogativas é integrada pelos delegados Rodrigo Carneiro Gomes (presidente), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro e Paulo Gustavo Maiorino. A comissão já está a todo vapor. Em menos de três meses de sua criação, já atuou em defesa do delegado Daniel França, presidente das investigações do “inquérito dos Correios”, quando o atual presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse, sem citar nomes, ser vítima do “marketing policial do governo Lula”. Roberto Jefferson foi indiciado por formação de quadrilha em razão de irregularidades na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O desagravo teve repercussão na imprensa. No dia 22 de março, um dia após o ocorrido, o Estado de S.Paulo publicou a nota que a ADPF enviou para os veículos de comunicação. A primeira ação da Comissão de Prerrogativas atuou junto aos delgados de polícia federal, que estavam armados, a serviço, e foram impedidos de entrarem no vôo 1867, da companhia aérea Gol. A ADPF publicou uma nota mostrando a falta de informação e o desconhecimento da lei por parte dos funcionários da companhia aérea. A Portaria DAC Nº R-146/DGCA, de 27 de abril de 1999, permite que policiais federais, assim como oficiais das Forças Armadas, têm direito de portar armas dentro das aeronaves.
das conversas com o Ministério do Planejamento. Ainda que não tenha sido o resultado ideal – pois este deveria contemplar o reajuste retroativo – sem dúvida trata-se de uma vitória para a Polícia Federal. A ADPF tem demonstrado iniciativa e participação em diversos debates relativos à categoria. Estivemos presentes em todas as reuniões que levaram ao acordo salarial. Em todas essas ocasiões, soubemos aproveitar o espaço que nos foi dado pela mídia para apresentar nossas reivindicações de forma clara e, principalmente, com legitimidade. Neste mês de maio, outras notícias também impactaram o trabalho do DPF. A Operação Navalha trouxe à tona diversas irregularidades ocorridas na licitação e na execução de obras públicas, envolvendo nomes de personalidades importantes no cenário político. Cabe agora à Justiça julgar os fatos. Novamente a Polícia Federal desempenhou com rigor o papel que lhe cabe, que é investigar, sempre com isenção. Nos próximos meses, a ADPF pretende debruçar-se sobre a Lei Orgânica, que trata não apenas da autonomia da
IstoÉ vai indenizar delegado da PF
instituição, mas também de uma série de regras que, se
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) condenou a Editora Três, que publica a revista IstoÉ, a indenizar um delegado da Polícia Federal em R$ 100 mil. A decisão da 2ª Turma Cível reconheceu a ocorrência de dano moral em duas matérias publicadas pela revista, contendo informações a respeito de uma investigação sigilosa, comandada pelo delegado. O servidor público chegou a ser afastado da Divisão de Inteligência da PF e a responder procedimento administrativo por causa do incidente. As matérias publicadas pela revista traziam declarações supostamente fornecidas pelo delegado, referentes a uma investigação batizada pela polícia como Operação Ouro Negro.
aprovadas, facilitarão o trabalho da autoridade policial. O assunto é de extrema relevância não apenas para a categoria, mas para toda a sociedade. Boa leitura! Um grande abraço,
Sandro Torres Avelar Presidente da ADPF
S í nt e s e Número 164 – Maio/2007
Estatuto do Desarmamento O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, no dia 2 de maio, a inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3112, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), conduziu o julgamento, mas ao todo foram analisadas dez ações contra o Estatuto. Por maioria de votos, os ministros anularam dois dispositivos do Estatuto que proibiam a concessão de liberdade, mediante o pagamento de fiança, no caso de porte ilegal de arma (parágrafo único do artigo 14) e disparo de arma de fogo (parágrafo único do artigo 15). Também foi considerado inconstitucional o artigo 21 do Estatuto, que negava liberdade provisória aos acusados de posse ou porte ilegal de arma de uso restrito, comércio ilegal de arma e tráfico internacional de arma. A maioria dos ministros considerou que o dispositivo viola os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal (ampla defesa e contraditório). A ação do PTB pedia que a íntegra do Estatuto do Desarmamento fosse considerada inconstitucional por vício formal de iniciativa. No caso, o partido alegava que o Congresso Nacional teria invadido a competência privativa do presidente da República, já que a Constituição Federal (artigo 61, parágrafo 1º, II, ´a` e ´e`) diz que é de competência privativa do chefe do Poder Executivo determinar a criação, a estruturação e as atribuições dos Ministérios e órgãos da administração pública (Fonte: STF).
Roosewelt Pinheiro/ABr
Governo estuda PAC da Segurança Já estão em curso as discussões sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), também conhecido como PAC da Segurança. O ministro da Justiça, Tarso Genro, apresentou detalhes do programa ao presidente Lula no dia 31 de maio. O programa, porém, deverá passar pelo crivo de outros ministérios antes de ser implementado, entre eles os de Educação, Saúde e Turismo. De acordo com Genro, o Pronasci deve ser implementado já no segundo semestre, provavelmente até outubro. “O ideal é que até lá todos os recursos estejam disponíveis”, disse Tarso Genro, ressaltando que o custo da execução do programa será discutido com os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Em um primeiro momento, o Pronasci será desenvolvido nas cidades e áreas metropolitanas brasileiras com maiores índices de criminalidade, entre as quais Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, Belo Horizonte, Belém, Maceió, Curitiba e Distrito Federal e Entorno. Os estados e municípios que forem beneficiados pelo programa terão que entrar com uma contrapartida, como a instalação de um Gabinete de Gestão Integrada (GGI), por exemplo. A liberação dos recursos estará condicionada a determinações preestabelecidas. A expectativa é de que, com a adoção do Pronasci,os índices de criminalidade possam ser reduzidos a curto e médio prazo, em um período de dois a três anos. “O governo federal trabalha com dois conceitos-chave sobre segurança pública: qualificação técnica das polícias e realização de programas sociais. O plano busca um ponto intermediário entre estas duas ações”, explicou o ministro, lembrando que o programa é centrado na família e na juventude. A faixa etária estabelecida para o atendimento é de 10 a 24 anos. (com informações do Ministério da Justiça)
ABr/Arquivo
Controle externo da Polícia A ADPF, em conjunto com a Adepol, pretende propor Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que impõe uma série de controles à atividade policial. Um dos pontos mais polêmicos da resolução dá poderes aos integrantes do Ministério Público para que estes tenham acesso a informações de inquéritos e mandados de prisão.
164 – Março/2007 Maio/2007 S í nntt e s e Número 162
Enfim, sai o acordo Foram quase dois anos de negociação. Mas enfim, no dia 24 de maio, após quatro horas de conversas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, governo federal e representantes das categorias da Polícia Federal chegaram a um consenso sobre o pagamento da segunda parcela da recomposição salarial referente ao acordo firmado em 2006. Ela será feita em três vezes. A primeira parte, que representa um reajuste de 9%, deverá ser paga a partir de setembro deste ano. As outras – de 16,5% e 4,5% – serão aplicadas aos salários em fevereiro de 2008 e fevereiro de 2009, respectivamente. O presidente da ADPF, Sandro Torres Avaliar, considerou o acordo “o melhor possível para o momento”. Ele lembrou que a proposta do governo não era a ideal, já que o acordo deveria ter sido cumprido ainda em 2006, mas que, pelas conversas com o Ministério do Planejamento, o parcelamento em três vezes apresentou-se como a opção mais viável. A reunião foi realizada com o secretário de Recursos Humanos do Ministério, Sérgio Mendonça, exatamente na semana marcada pela paralisação de 72 horas da Polícia Federal em todo o país.
Entenda a negociação, passo a passo:
Fevereiro de 2006 Julho de 2005
O então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assina um termo de compromisso confirmando o reajuste salarial em duas parcelas de 30% cada. A primeira foi aplicada aos salários ainda em 2006. A segunda parcela deveria ter sido concedida até o final de 2006, o que não ocorreu.
A direção-geral do Departamento de Polícia Federal encaminha ao Ministério da Justiça um ofício que trata da desigualdade salarial instaurada entre os policiais federais e outros servidores de outros órgãos que integram o Sistema Criminal da União: o Ministério Público e a Magistratura Federal. No decorrer dos anos estabeleceu-se uma grande defasagem nos vencimentos dos servidores do DPF.
Valter Campanato/ABr
Fabio Pozzebom/ABr
S í nt e s e Número 164 – Maio/2007
Fevereiro de 2007 Um ano depois da assinatura do termo de compromisso que garantia o pagamento da segunda parcela da recomposição salarial e diante do não-cumprimento desse compromisso, os delegados da Polícia Federal deflagaram o movimento pressão ao governo, entrando em estado de greve no dia 15 de fevereiro. Elton Bonfim/Agência Câmara
Abril de 2007 Deputados federais que compõem a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados reúnem-se com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para tratar do cumprimento do acordo. No dia 18, policiais realizam paralisação em todo o país. No final do mês, finalmente os representantes da PF conseguem uma reunião com o representante do Ministério do Planejamento, que reconhece a legitimidade do reajuste.
Gervásio Batista/ABr
Março de 2007 A ADPF, em conjunto com outras entidades representativas, envia uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo o cumprimento do acordo. No mesmo mês, a categoria realiza ato público e nova paralisação.
Elza Fiúza/ABr
Maio de 2007 Novas reuniões são realizadas com o negociador do Ministério do Planejamento. As primeiras propostas do governo, com parcelamento do reajuste até 2010, são rechaçadas pelos policiais federais, que exigem o cumprimento do acordo ainda este ano. Uma nova paralisação, dessa vez de 72 horas, acontece entre 22 e 24 de maio.
Elza Fiúza/ABr
22 de maio de 2007 Depois de quatro horas de conversa no Ministério do Planejamento, governo e policiais federais finalmente chegam a um consenso.
Fabio Pozzebom/ABr
S í nt e s e Número 164 – Maio/2007
A
ADPF transmite votos de feliz aniversário a todos os associados que completaram anos em junho.
Dia 1º – Gilberto Kroeff, Raimundo Soares de Freitas,
Dia 14 – Edyr Carvalho, Antônio Rodrigues de Castro
Antônio Juenides Viana Santos, Hermes Rubens Siviero Júnior, Francisco Ricardo Lopes Matias e Guilherme de Castro Almeida.
e Tiago Pinheiro de Oliveira Sena.
Dia 15 – Darcy Pereira Braga, Creusa de Castro Cam-
elier, Mário de Vasconcelos M. Corrêa, José Lourenço do Nascimento e Renata Azevedo dos Santos Madi.
Dia 2 – Guilherme Pereira dos Santos, Antônio César
Fernandes Nunes, Beno Loewenstein, Fernando Amaro de Moraes Caieron, Eduardo Gonçalez Tavares e Alexander Iwanow de Barros.
Dia 16 – Walter Leão Silva, Ivo Americano Alves de Brito e Roberto Felipe de Araújo Porto.
Dia 17 – Rudy Romeu Rohenkohl, Tarcízio Antunes de
Dia 3 – Eurípedes Cardoso de Oliveira, Álvaro Pereira
Moraes, Eziel Ferreira Santos, Sidney Alves de Oliveira, Paulo Eduardo Caldas Barreto e Dirceu Bertin
Mota, Joaquim Roberto Borges, José Renato Hojas Lofrano, Adriana de Araújo Correia e Rogério Faleiro Machado.
Dia 18 – Sérgio Cláudio Staudt. Dia 19 – Irajá de Souza e João Luiz Córdova Maciel. Dia 20 – Pedro José Gama, Bernardo de Oliveira
Dia 4 – Ildeu da Silva Nery, Ubirajara Vieira Bello,
Marcos David Salem e Fernando Malheiro Stempniewski.
Gomes e Arlete Aparecida Correa.
Dia 5 – Carlos César Guimarães Rebouças da Silva, Mário
Dia 21 – Aderval Delfino da Silva, Marinaldo Barbosa de
Dia 6 – Thereza Christina Barata Zicman, João Ro-
Dia 22 – Hideki Mizuno, Mauro Ament, Manoel Mes-
Dia 7 – Roberto Baptista de Carvalho e Luís Fernando
Dia 23 – Pedro Henrique Lopes Casals, Maria do
Moura, Daniel Lorenz de Azevedo e Hebert Reis Mesquita.
Alexandre Veloso Aguiar e Alexandre Rabelo Patury.
sias de Menezes Júnior e Alexandre Messias Feitosa.
drigues e Márcio Nunes de Oliveira.
Rosário Gentil Corrêa, Cláudio Coelho Lima e Josefa Maria Lourenço da Silva.
Ayres Machado.
Dia 8 – João de Deus Cardoso, Moisés Lima da Silva,
Dia 24 – João Batista Xavier, Raimundo Batista de Moraes
Maraton Bandeira de Almeida, Luiz Alfredo Frazão Fonseca, Flávio Leite Ribeiro, Evangelina Cariné da Trindade Miranda, Osmar Tavares de Melo e Jorge Barbosa Pontes.
Lima, Máximo Cirano Fortes, Genival Batista de Souza, Marcos Silva Cavalcante e Eduardo Henrique Sousa Passos.
Dia 25 – José Amorim de Vasconcelos, Rivaldo da
Silva, Marco Polo Jardim, Jader Pinto Lucas Gomes e Leonardo de Sousa Gomes Tavares.
Dia 9 – João Gonçalves Netto, Jamil de Souza Oliveira,
Wilson Alfredo Perpétuo, Dirceu Lopes, Iran Alves Moraes, Simone Silva dos Santos e Rafael Pinto Marques de Souza.
Dia 26 – Jonas Viana Duarte e Márcio Valério de Sousa. Dia 27 – Dinei de Souza Bizzo, Cláudio Nogueira, Walace
Dia 10 – Margarida Maria Campos de Oliveira e Edgar Paulo Marcon.
Tarcisio Pontes, Rosilene Gleice Duarte Santiago, Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti e Adriano Moreira de Oliveira Silva.
Dia 11 – Maria Inês Correia Rolim, Wilson Corrêa de
Dia 28 – Pedro Tannus Rejame, Argemiro Freire de
Araújo Filho, Susie Pinheiro Dias Mattos, Getúlio Jorge de Vargas e Raul Alexandre Marques de Souza.
Oliveira, Armando Hideaki Nakashoji, Renato Jevson Nunes Maciel e Pedro Luís Novaes Santos.
Dia 12 – Paulo Maurício Valente Astolpho e Oslaim
Dia 29 – Yuri Ramalho Dantas. Dia 30 – Oneida Esair Arnt, José Renan Rocha Ribeiro,
Campos Santana.
Dia 13 – Eliane Maria Couto de Faria, Sérgio Antônio
Aldo Lima do Nascimento, Oswaldo Roberto Varella e Eduardo de Melo Gama.
Trivelin e Daniel Justo Madruga.
S í nt e s e Número 164 – Maio/2007
ADPF na mídia A negociação pelo reajuste salarial dos delegados de polícia federal foi destaque entre os principais veículos de imprensa no mês de maio. A visão e a opinião da ADPF estiveram sempre presentes, seja na mídia impressa, rádio ou TV. O presidente da entidade, Sandro Torres Avelar, conversou com jornalistas em diversas oportunidades, deixando sempre claras as reivindicações da categoria.
Dia 8 de maio Folha On-line
Policiais federais rejeitam proposta do governo de aumento salarial
Dia 22 de maio
Dia 9 de maio
Agência Estado
Polícia federal inicia greve de 72 horas
UOL Últimas Notícias
PF não entra em greve ‘em respeito à visita do papa
Rádio Jovem Pan
Em entrevista ao vivo, Sandro Avelar falou dos motivos que conduziram os policiais federais à paralisação
Dia 11 de maio
Jornal da Tarde (SP)
O Globo On-line
Policiais federais prometem parar hoje
Sem contra-proposta do governo, PF mantém ameaça de paralisação
Dia 23 de maio
Dia 15 de maio
Correio Braziliense Greve afetará investigações
Site G1
Polícia federal inicia greve de 72 horas
Dia 25 de maio
Dia 21 de maio
Conversa Afiada
Entrevista, por telefone, ao jornalista Paulo Henrique Amorim, sobre “excessos” nas operações
Valor On-line
Delegados da Polícia Federal anunciam paralisação de 72 horas a partir de amanhã
Dia 26 de maio
Acesse www.adpf.org.br, para acompanhar o noticiário sobre a categoria.
Estado de S. Paulo
PF aceita reajuste parcelado e acaba ameaça de greve
Dia 28 de maio Agência Estado
Delegados da PF contestam controle externo de polícias
Diário do Nordeste
Delegados da PF dizem que CNMP usurpou poderes
S í nt e s e Número 164 – Maio/2007
Delegadas debatem o papel da mulher Consolidar o espaço da mulher dentro da Polícia Federal e defender interesses das 210 delegadas associadas foram os objetivos do II Encontro Nacional de Delegadas de Polícia Federal. Mais de 80 delegadas compareceram ao evento realizado em Brasília, nos dias 17 e 18 de maio, com o apoio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e da Comissão de Defesa dos Interesses da Mulher Policial. Os dois dias de encontro foram marcados por interação e conhecimento. As participantes puderam trocar experiências de gestões de excelência dentro da PF com as superintendentes regionais de Minas Gerais e de Tocantins, que mostraram como o trabalho da mulher teve papel marcante na história da Polícia Federal. Uma das principais palestras do evento foi ministrada Fotos: Comunicação Social – ADPF pela Procuradora do Trabalho, Dra. Adriane Reis. “O Assédio Moral e a Discriminação do Gênero” trouxe à luz a polêmica rotina vivida por trabalhadores, principalmente por mulheres, em ambientes de repressão. O evento foi encerrado com a votação de propostas de melhoria das condições de trabalho da mulher na PF e investimento na moral destas trabalhadoras. As propostas votadas na reunião serão apresentadas ao Departamento de Polícia Federal. Mirânjela Maria Leite, presidente da comissão, considerou o evento um sucesso. “Estamos muito satisfeitas com os resultados do encontro. As delegadas saíram daqui muito motivadas”, comentou, ao final das solenidades. O próximo Encontro de Delegadas está pré-marcado para março de 2008. “Esperamos um número ainda maior para o ano que vem”, finalizou Mirânjela.
Expediente ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL – ADPF SHIS QL 14 Conjunto 05 Casa 02 – Lago Sul, Brasília/DF – CEP: 71640-055, C.P. 2099 – Tel.: (61) 3364-0107 – Fax: (51) 3248-2203 adpf@adpf.org.br – www.adpf.org.br DIRETORIA EXECUTIVA: Presidente - Sandro Torres Avelar; Vice-Presidente - Marco Aurélio Pereira de Moura; Secretário-Geral - Bolivar Steinmetz; 1º Secretário - Rodrigo Carneiro Gomes; 2º Secretário - Telma Cavalcante Lino; Tesoureiro-Geral - Ênio Sibidal; 1º Tesoureiro - Mirânjela M. B. Leite. CONSELHO FISCAL: Alciomar Goersch, Sérgio Barbosa Mendes, João José Cury, Glorivan Bernardes de Oliveira, Paulo Watanabe, Marcus Vinícius da Silva Dantas. CONSELHO DE ÉTICA: José Carlos F. da S. Conceição, Antônio Barbosa Góis, Waldir Silveira Zacarias, Cláudio Ferreira Gomes, Iracema Lorite da Silva, Alceu Andrade Rocha. SÍNTESE Produção e edição: Máquina da Notícia (www.maquina.inf.br). Jornalista: Iara Vidal. Revisão: Diretoria de Comunicação Social da ADPF - Adão Ferreira Lopes. Projeto gráfico e editoração: Azimute Comunicação (www.azimutecomunicacao.com.br). Impressão: CESPE/UnB. Tiragem: 2 mil exemplares. Distribuição gratuita.
S í nt e s e Número 164 – Maio/2007