O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, é uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O programa tem o objetivo de unir políticas de segurança com ações sociais e atingir as causas que levam à violência, considerando estratégias de organização da sociedade e de segurança pública. Também visa reestruturar o sistema penitenciário e combater a corrupção policial. O Pronasci tem como público-alvo jovens de 15 a 24 anos que estão ou estiveram em conflito com a lei, os jovens presos e os que já cumpriram pena; e profissionais de segurança, com projetos de valorização e qualificação profissional. Um dos principais focos são as regiões metropolitanas, onde os índices de violência são maiores. O programa trabalha para conscientizar as comunidades desses locais sobre a importância do combate à violência. A comunidade escolhida para colocar em prática as ações do Pronasci é chamada Território de Paz. Foram selecionados, inicialmente, quatro Territórios de Paz: Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro; Itapoã, no Distrito Federal; ZAP 5, em Rio Branco; e Santo Amaro, no Recife. Neste informativo, você vai conhecer alguns dos projetos que já estão sendo implantados em sua comunidade e ver os benefícios que o Pronasci está trazendo para você.
Valorização dos profissionais de segurança pública
A interação constante entre a polícia e a comunidade é uma das prioridades do Pronasci para conter e prevenir a violência nas grandes cidades brasileiras. A idéia é que os policiais façam ronda sempre na mesma região e sejam facilmente localizados pela população em postos de policiamento comunitário. Essa aproximação torna a comunidade parceira das forças de segurança na prevenção e no enfrentamento do crime e incentiva a própria comunidade e os profissionais de segurança pública que atuam na região a discutirem e buscarem soluções para reduzir a violência. No Território de Paz, a polícia comunitária terá presença constante. Em 2008, mais de 15 mil policiais participaram dos cursos de Polícia Comunitária em todas as Unidades da Federação.
Território de Paz
Postos de Policiamento Comunitário
O projeto Bolsa Formação é uma oportunidade para que policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos que ganham até R$ 1.700 possam estudar e melhorar o trabalho realizado em suas comunidades. O projeto prevê um complemento de renda de R$ 400 por mês para os beneficiados pelo período de um ano. Para que o profissional de segurança receba o benefício, é preciso participar – em sala de aula ou a distância – dos cursos gratuitos oferecidos pelo Ministério da Justiça. Os beneficiados não podem ter cometido infrações administrativas e penais nos últimos cinco anos e não podem faltar aula. Até agora, mais de 50 mil profissionais de segurança pública foram atendidos e a expectativa é que esse número chegue a 200 mil. Bolsa Formação1
Efetivo da Policia Militar
Investimento
Complexo do Alemão – RJ
Itapoã – DF
20
(1)
3 (3) (até 2009)
15 (2)
30
(4)
R$ 5.688.046,40
Mais de R$ 5 milhões
Profissionais atendidos
Acre
727
R$ 290.800,00
Pernambuco
3.201
R$ 1.280.400,00
Rio de Janeiro
12.905
R$ 5.162.000,00
1 – As unidades serão construídas em estruturas modulares com aproximadamente 70m². Cada posto terá sala de operação, vestiário, alojamento, banheiro e copa e será climatizado para proporcionar boas condições de trabalho e acomodação. 2 – Efetivo mínimo. Os policiais militares trabalharão em regime de turno de 12 horas. 3 – Para garantir infra-estrutura básica de funcionamento dos postos já existentes, foram comprados 70 carros, 140 motos, 70 computadores, além de móveis, telefones e purificadores de água. 4 – Os policiais se revezarão dia e noite para fazer a segurança da comunidade.
1 – Situação até outubro de 2008. *
No Distrito Federal, não há beneficiados porque o piso salarial da categoria ultrapassa o valor de R$ 1.700,00.
pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que parcela o valor dos imóveis em 180 vezes e pode ser solicitado por profissionais com renda familiar mensal de até R$ 2.800; e por meio de carta de crédito de até R$ 50 mil, para os que têm renda familiar bruta de até R$ 4.900.
Benefícios pagos
449 policiais (2008)
1400 policiais (2007 e 2008)
O plano é uma oportunidade para policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, guardas municipais e peritos de baixa renda realizarem o sonho da casa própria. Há duas formas de participar:
Capacitação UF
Oferecer moradia digna aos profissionais da segurança pública, em um lugar onde seja possível exibir com orgulho a farda e a profissão sem temer represálias de criminosos. Essa é a meta do Pronasci, por meio do Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública.
O PAR financia até 100% do valor do imóvel, com juros baixos, de 6% a 8,16% ao ano. Para que os interessados com restrições de crédito também possam participar, o desconto das parcelas pode ser feito diretamente na folha de pagamento. Até agora, a parceria do Ministério da Justiça, da Caixa Econômica Federal e de vários estados possibilitou o financiamento de 35 mil casas populares para os profissionais que cuidam da segurança de sua comunidade.
Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública1 UF
PAR
Carta de Crédito
Acre
43 unidades disponíveis
Sem limite
Distrito Federal
Faixa salarial dos policiais superior ao teto
Sem limite
Pernambuco
131 unidades (previsão)2
Sem limite
Rio de Janeiro
3 mil unidades (previsão)
Sem limite
1 – Situação até outubro de 2008. 2 – O termo de adesão de Pernambuco ao Plano Nacional de Habitação para Profissionais de Segurança Pública será assinado no dia 2 de dezembro durante lançamento do Território de Paz.