O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, é uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O programa tem o objetivo de unir políticas de segurança com ações sociais e atingir as causas que levam à violência, considerando estratégias de organização da sociedade e de segurança pública. Também visa reestruturar o sistema penitenciário e combater a corrupção policial. O Pronasci tem como público-alvo jovens de 15 a 24 anos que estão ou estiveram em conflito com a lei, os jovens presos e os que já cumpriram pena; e profissionais de segurança, com projetos de valorização e qualificação profissional. Um dos principais focos são as regiões metropolitanas, onde os índices de violência são maiores. O programa trabalha para conscientizar as comunidades desses locais sobre a importância do combate à violência. A comunidade escolhida para colocar em prática as ações do Pronasci é chamada Território de Paz. Foram selecionados, inicialmente, quatro Territórios de Paz: Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro; Itapoã, no Distrito Federal; ZAP 5, em Rio Branco; e Santo Amaro, no Recife. Neste informativo, você vai conhecer alguns dos projetos que já estão sendo implantados em sua comunidade e ver os benefícios que o Pronasci está trazendo para você.
Informação e cidadania para as comunidades
A mediação de conflitos pela própria comunidade é uma alternativa para buscar mais rapidez nos processos judiciais e para integrar a população. O Pronasci está trabalhando na formação dos Núcleos de Justiça Comunitária (NJC), que apoiarão projetos voltados para o desenvolvimento de formas conciliadoras na solução de conflitos e na conscientização cidadã. Serão financiadas despesas com pessoal, capacitação, compra de equipamentos e adequação de espaços físicos de iniciativas de Defensorias Públicas, Governos Estaduais e Municipais, Ministérios Públicos, Tribunais de Justiça e Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). A estimativa é que, até o final de 2010, sejam implantados ou fortalecidos 25 NJCs. A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça, firmou convênio com Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos para criar ou fortalecer Núcleos de Justiça Comunitária em vários locais do país.
UF
Como vai funcionar
Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco vai estruturar o NJC no bairro Casa Amarela, vizinho ao Território de Paz Santo Amaro.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atuará Distrito Federal para o fortalecimento das experiências dos NJCs em Taguatinga e Ceilândia e na criação do NJC de Samambaia.
Acre
O Tribunal de Justiça do Acre vai estruturar NJCs nos municípios de Capixaba e Epitaciolândia.
Previsão de atendimentos anuais
Investimento
Previsão de início
1.600
R$ 300.000,00
Janeiro de 2009
680
R$ 283.368,78
Janeiro de 2009
1.500
R$ 303.030,30
Janeiro de 2009
A Lei Maria da Penha (Nº 11.340, de 7/9/2006) criou instrumentos para prevenir, coibir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para colocar em prática a garantia desse direito, o Pronasci tem implantado uma série de medidas. Todas as iniciativas têm o propósito de ampliar a orientação e a divulgação dos direitos da mulher, com palestras, distribuição de cartilhas, ações comunitárias, atendimentos e orientações individualizadas. São exemplos dessas iniciativas a criação e o fortalecimento de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) e de delegacias e núcleos especializados nas Defensorias Públicas e nos Ministérios Públicos, além de centros de educação e reabilitação para agressores. Rio de Janeiro 1. Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) • Criação de dois – Jacarepaguá e Nova Iguaçu – e fortalecimento de outros dois – Centro e Campo Grande – com investimento em infra-estrutura e contratação de pessoal. Beneficiadas: 60 mil pessoas até dezembro de 2009 Investimento: R$ 1.960.000,00 até dezembro de 2008 2. Defensoria Pública • Implantação da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência e estruturação de assistência jurídica especializada. Beneficiados: 5 mil mulheres até junho de 2009 Investimento: R$ 300 mil
2. Defensoria Pública • Estruturação de um núcleo especializado – Plano Piloto – com investimento em infra-estrutura e contratação de pessoal. Beneficiados: 7,2 mil pessoas até junho de 2009 Investimento: R$ 303.055,00 3. Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) • Estruturação com investimento em infra-estrutura e contratação de pessoal. Beneficiados: 100 mil pessoas até junho de 2009 Investimento: R$ 340 mil
Com a finalidade de facilitar o acesso a informações sobre direitos do consumidor, o Pronasci está implantando três ações integradas nas regiões metropolitanas brasileiras com maiores índices de violência. 1a – Canal Comunidade
1. Defensoria Pública • Criação e estruturação de núcleo especializado – Rio Branco – com a compra de bens e contratação de serviços. Beneficiados: 1,5 mil pessoas até dezembro de 2009 Investimento: R$ 300 mil (dezembro de 2008) Início: Março de 2009
Amplia o acesso aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, como Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Entidades Civis. A comunidade poderá fazer reclamações coletivas por meio de formulário próprio (eletrônico ou manuscrito), de audiências públicas comunitárias ou no próprio órgão de proteção e defesa do consumidor. O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) será o principal instrumento dessa ação e permitirá a comunicação entre a comunidade e os Procons.
Pernambuco
2a – Geração Consciente
1. Defensorias públicas • Implantação de núcleos especializados com investimento em infraestrutura e contratação de pessoal em Santo Amaro (Território de Paz), Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. Beneficiados: 20 mil pessoas até junho de 2009 (2 mil no Território de Paz) Investimento: R$ 773.726,00 Início: Dezembro de 2008 (Santo Amaro) e fevereiro de 2009 (outras unidades)
Capacita jovens multiplicadores das áreas de risco para o exercício dos seus direitos, manutenção da integridade e fortalecimento da identidade comunitária.
Acre
Distrito Federal
2. Ministério Público • Criação de núcleos especializados em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Paulista com investimento em infra-estrutura e contratação de pessoal. Beneficiados: 51,2 mil pessoas até junho de 2009 Investimento: R$ 209.908,59 Início: Fevereiro de 2009
1. Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) • Criação de três novos – dois no Plano Piloto e um em São Sebastião – com investimento em infra-estrutura e contratação de pessoal. Beneficiados: 40 mil pessoas até dezembro de 2009 Investimento: R$ 1,9 milhão Início: Fevereiro de 2009
3. Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) • Estruturação de um – Santo Amaro – com investimento em infra-estrutura e contratação de pessoal. Beneficiados: 12 mil pessoas até abril de 2010. 2 mil pessoas em Santo Amaro Investimento: R$ 750 mil Início: Março de 2009
3a – Monitoramento Cidadão
Organiza e encaminha aos órgãos competentes, por meio das instituições de proteção e defesa do consumidor, as demandas da população relativas aos serviços públicos. O banco de dados do Sindec será referência para essa ação por ter as demandas recebidas pelos Procons classificadas por assunto, problema e local de domicílio do consumidor. Investimentos
Rio de Janeiro: R$ 734.980,00 Distrito Federal: R$ 515 mil Acre: R$ 644.457,00 Pernambuco: falta assinar convênio