O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, é uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O programa tem o objetivo de unir políticas de segurança com ações sociais e atingir as causas que levam à violência, considerando estratégias de organização da sociedade e de segurança pública. Também visa reestruturar o sistema penitenciário e combater a corrupção policial. O Pronasci tem como público-alvo jovens de 15 a 24 anos que estão ou estiveram em conflito com a lei, os jovens presos e os que já cumpriram pena; e profissionais de segurança, com projetos de valorização e qualificação profissional. Um dos principais focos são as regiões metropolitanas, onde os índices de violência são maiores. O programa trabalha para conscientizar as comunidades desses locais sobre a importância do combate à violência. A comunidade escolhida para colocar em prática as ações do Pronasci é chamada Território de Paz. Foram selecionados, inicialmente, quatro Territórios de Paz: Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro; Itapoã, no Distrito Federal; ZAP 5, em Rio Branco; e Santo Amaro, no Recife. Neste informativo, você vai conhecer alguns dos projetos que já estão sendo implantados em sua comunidade e ver os benefícios que o Pronasci está trazendo para você.
Melhorias no sistema prisional e assistência jurídica para presos e familiares
O Pronasci, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e de acordos com as defensorias públicas estaduais, tem realizado convênios com diversos objetivos, como melhorar a infra-estrutura das prisões, capacitar detentos e agentes penitenciários e garantir assistência jurídica a presos e a seus familiares.
Com apoio financeiro e institucional do Ministério da Justiça, as Defensorias Públicas de três estados (Rio de Janeiro, Acre e Pernambuco) e do Distrito Federal têm ampliado o serviço de assistência jurídica integral aos presos e a seus familiares. Confira as ações na sua comunidade:
Iniciativas concluídas até dezembro de 2008: Rio de Janeiro Pernambuco Convênios de R$ 4,43 milhões para construir cadeias públicas de Lajeado, Afogados de Ingazeira e Buíque; de R$ 135,4 mil para capacitar 325 servidores penitenciários em informática; de R$ 250 mil para assistência jurídica a 700 mulheres presas para acelerar o processo penal e/ou execução das penas e garantir o cumprimento de direitos legais e constitucionais.
No Complexo do Alemão, 28 mil pessoas serão beneficiadas até julho de 2009. Valor investido: R$ 1,5 milhão
Acre Convênios de R$ 15,22 milhões para construir a Casa de Albergado de Tarauacá e a segunda etapa da Penitenciária Senador Guiomar e reformar e ampliar a Penitenciária Manoel Néri da Silva; de R$ 135,4 mil para formação de 880 agentes penitenciários; de R$ 325 mil para capacitar 100 agentes penitenciários em gerenciamento de crises; de R$ 102,3 mil para capacitar 100 agentes penitenciários em uso de armamentos e munições não-letais; de R$ 140 mil para assistência jurídica a 132 mulheres presas.
Distrito Federal O GDF abriu mão da verba em benefício do estado de Goiás, por entender que essa Unidade da Federação tem mais necessidades na área prisional.
Para combater esse problema, o Pronasci criou os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP). Serão cinco inicialmente, localizados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Goiás e Pernambuco. Até o momento, foram inaugurados dois núcleos:
Distrito Federal Em Itapoã, cinco mil pessoas serão beneficiadas até junho de 2009. Valor investido: R$ 400 mil
Rio de Janeiro Convênios de R$ 15,11 milhões para reforma das Unidades A e B da penitenciária Bangu III e construção do Centro de Observação do Complexo do Gericinó; de R$ 106,4 mil para capacitação profissional de 30 internos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo na área de sabonetes artesanais.
O tráfico de pessoas movimenta anualmente 31,6 bilhões de dólares, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Muitos casos envolvem vítimas brasileiras, enviadas a outros países. Além disso, o Brasil é destino de cidadãos de outros países da América do Sul, trazidos para exploração sexual ou como mão-de-obra escrava.
Acre Em Rio Branco, seis mil pessoas serão beneficiadas até dezembro de 2009. Valor investido: R$ 400 mil
Pernambuco Nas cidades de Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, 9.530 pessoas serão beneficiadas até novembro de 2009. Valor investido: R$ 625 mil
Recife – Território de Paz Santo Amaro
Secretaria de Defesa Social Rua São Geraldo, 111, Santo Amaro, Recife/PE Rio de Janeiro
Centro de Atendimento à Mulher – Cedim/RJ Rua Camerino, 51, Centro, Rio de Janeiro/RJ Eixos de atuação
Os NETP têm o objetivo de atender aos três eixos estabelecidos na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (prevenção, atendimento às vítimas, repressão e responsabilização dos autores) e ficarão responsáveis pela articulação políticoinstitucional local, pelo planejamento e execução das ações de enfrentamento e pelo encaminhamento das vítimas. Os núcleos terão postos avançados nos aeroportos, portos e pontos de entrada em vias terrestres, cada um com pelo menos um psicólogo, um assistente social e um consultor jurídico.