Câmara Municipal da Vila da Praia

CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DA VILA DA PRAIA PT/BPARLSR/ALL/CMVPG

Inventário

2018-08-20

Inventário Registo:

PT/BPARLSR/ALL/CMVPG - Câmara Municipal da Vila da Praia

Nível de descrição:

F

Código de referência:

PT/BPARLSR/ALL/CMVPG

Título:

Câmara Municipal da Vila da Praia

Datas de produção:

1686-11-19 / 1858-09

Dimensão e suporte:

1 caixa com 4 livros

História administrativa, biográfica e familiar:

Segundo Gaspar Frutuoso, foi na Praia que se fixaram os primeiros povoadores, sendo certo que a povoação se desenvolveu com rapidez, assumindo desde cedo funções de capital da ilha. Esta centralidade do lugar, em clara competição com Santa Cruz, ainda hoje se sente.

O rápido desenvolvimento da Praia, a sua história como sede de uma das primitivas capitanias e a sua importância como principal porto da ilha, levaram a que o povo do lugar requeresse o privilégio de ter foro próprio, não aceitando a submissão ao nascente concelho de Santa Cruz. Com 46 moradores elegíveis para cargos municipais, uma igreja com três naves, uma Santa Casa da Misericórdia com os seus privilégios e igreja própria, sob a invocação de Nossa Senhora, a localidade da Praia satisfazia os requisitos para ser vila e sede de concelho.

O privilégio foi concedido e a localidade da Praia da Graciosa foi elevado à categoria de vila por Carta Régia de João III de Portugal, passada em Almeirim a 1 de Abril de 1546. No mesmo ano passou a freguesia e a Igreja de São Mateus foi elevada a paroquial e matriz. A execução desta carta teve bastantes delongas já que o corregedor dos Açores estava em correição na ilha de São Miguel e encarregou o ouvidor da justiça na ilha, António Vaz Couceiro, que residia em Santa Cruz, de dar execução à Carta Régia. Este, enleado nos bairrismos locais, foi protelando a execução, mas um dia foi surpreendido na Praia por um grupo de homens, que "reunindo-se em torno dele lhe requereu, voz em grita, que conformasse quanto antes as ordens de Sua Majestade", ao que ele não teve outro remédio senão aceder.

Com poucos recursos, a sede da Câmara Municipal foi instalada num edifício sito no largo fronteiro à igreja matriz, onde se manteve durante os mais de trezentos anos durante os quais o concelho existiu. Era uma casa medíocre, dividida em dois quartos, um servindo às vereações e outro à administração do concelho. Tinha no cimo do edifício um sino que servia para indicar as reuniões municipais.

O território municipal incluía toda a parte sul da ilha, abrangendo, além da sede e do resto da freguesia de São Mateus, a atual freguesia da Luz, tornada paróquia independente em 1601, o que lhe dava uma área total de 24 km², com 3 726 habitantes em 1849 e 3 595 em 1864.

Quando se promulgou o código administrativo de 1842 e se procurou racionalizar a administração municipal, o concelho estava em grave declínio, sem recursos nem pessoas que pudessem servir nos cargos municipais.

Em consequência, embora com resistência local, foi extinto em 1855, sendo o seu território integrado no concelho de Santa Cruz da Graciosa, o qual passou então a abranger toda a ilha. O decreto de extinção foi apenas executado em 1867.

Âmbito e conteúdo:

Fundo constituído por 1 livro de Querelas e 3 livros de entrada e saída de dinheiros dos ausentes.

Sistema de organização:

O fundo é pequeno e foi constituído por 4 unidades de instalação, ordenado cronologicamente. Fundo da Câmara Municipal da Vila da Praia, Graciosa teve base na estrutura classificativa do Quadro de Classificação dos Arquivos Municipais do Instituto Português de Arquivos. Organizado por séries tipológicas e documentação ordenada cronologicamente.

Condições de acesso:

Acesso condicionado

Condições de reprodução:

Quando o seu estado permitir

Idioma e escrita:

Português

Características físicas e requisitos técnicos:

1 livro em mau estado e os outros 3 em bom estado de conservação

Instrumentos de descrição:

Archeevo

Existência e localização de originais:

Casa Forte, Bloco 1 Inferior, Estante 1, Prateleira 1

Nota de edição:

Registo modificado pelo utilizador "fs196413", na data 2018-03-22 18:46:52

Regras ou convenções:

DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS, PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO - Orientação para a descrição arquivística. 2ª.v. Lisboa: DGARQ, 2007. 325 p.

Data da descrição:

1/12/2017 11:45:40 AM

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Inventário

2018-08-20 Nível de descrição:

UI

Código de referência:

PT/BPARLSR/ALL/CMVPG/0001

Título:

Querelas

Datas de produção:

1686-11-19 / 1739-11-03

Dimensão e suporte:

1 livro

Âmbito e conteúdo:

Livro que contém registo de Querelas da Vila da Praia da Graciosa

Condições de acesso:

Acesso condicionado

Condições de reprodução:

O seu estado não permite reproduções

Idioma e escrita:

Português

Características físicas e requisitos técnicos:

Mau estado de conservação

Existência e localização de originais:

Casa Forte

Nota de edição:

Registo modificado pelo utilizador "fs196413", na data 2017-05-19 14:10:04

Data da descrição:

1/12/2017 11:57:00 AM

Nível de descrição:

UI

Código de referência:

PT/BPARLSR/ALL/CMVPG/0002

Título:

Receitas

Datas de produção:

1838-07-22 / 1842-02-13

Dimensão e suporte:

1 livro

Âmbito e conteúdo:

Livro para as entradas e saídas do dinheiro dos ausentes no cofre da Vila da Praia da Ilha Graciosa

Condições de acesso:

Acesso livre

Condições de reprodução:

Acesso livre

Idioma e escrita:

Português

Características físicas e requisitos técnicos:

Bom estado de conservação

Existência e localização de originais:

Casa Forte

Nota de edição:

Registo modificado pelo utilizador "fs196413", na data 2017-05-19 14:10:35

Data da descrição:

1/12/2017 11:59:44 AM

Nível de descrição:

UI

Código de referência:

PT/BPARLSR/ALL/CMVPG/0003

Título:

Receitas

Datas de produção:

1838-01-14 / 1842-01-06

Dimensão e suporte:

1 livro

Âmbito e conteúdo:

Livro para as arrematações dos bens dos ausentes da Vila da Praia da Graciosa

Condições de acesso:

Acesso livre

Condições de reprodução:

Acesso livre

Idioma e escrita:

Português

Características físicas e requisitos técnicos:

Bom estado de conservação

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Inventário

2018-08-20 Existência e localização de originais:

Casa Forte

Nota de edição:

Registo modificado pelo utilizador "fs196413", na data 2017-05-19 14:11:08

Data da descrição:

1/12/2017 12:00:26 PM

Nível de descrição:

UI

Código de referência:

PT/BPARLSR/ALL/CMVPG/0004

Título:

Receitas

Datas de produção:

1848-11-03 / 1858-09

Dimensão e suporte:

1 livro

Âmbito e conteúdo:

Livro para acentos de fora da terra que tem contas, com algumas pessoas, com José João da Cunha e Sousa (tem 11 fls soltos no meio do livro também com contas)

Condições de acesso:

Acesso livre

Condições de reprodução:

Acesso livre

Idioma e escrita:

Português

Características físicas e requisitos técnicos:

Razoável estado de conservação

Existência e localização de originais:

Casa Forte

Nota de edição:

Registo modificado pelo utilizador "fs196413", na data 2017-05-19 14:11:40

Data da descrição:

1/12/2017 12:03:28 PM

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