Câmara Municipal da Vila de Santa Cruz Graciosa

CÂMARA MUNICIPAL DA VILA DE SANTA CRUZ GRACIOSA PT/BPARLSR/ALL/CMVSCG

Inventário

2018-08-20

Inventário Registo:

PT/BPARLSR/ALL/CMVSCG - Câmara Municipal da Vila de Santa Cruz Graciosa

Nível de descrição:

F

Código de referência:

PT/BPARLSR/ALL/CMVSCG

Título:

Câmara Municipal da Vila de Santa Cruz Graciosa

Datas de produção:

1602-08-23 / 1803-12-14

Dimensão e suporte:

1 caixa com 4 livros; 2 documentos

História administrativa, biográfica e familiar:

Após o estabelecimento do primeiro núcleo populacional no Carapacho, zona de costa baixa e abrigada no extremo sudoeste da ilha, face à pouca fertilidade dos solos na zona e à sua vulnerabilidade em relação ao mar, os primeiros povoadores buscaram o interior da ilha, explorando os seus solos férteis e aplainados.

Em poucos anos os principais núcleos populacionais estavam estabelecidos na costa nordeste da ilha, aproveitando as facilidades de desembarque que Praia da Graciosa e as calhetas da Barra e de Santa Cruz ofereciam e a relativa abundância de água nas lagunas ali existentes, além dos poços de maré que podiam ser escavados naqueles locais. Nasciam assim os povoados que viriam a ser as atuais vilas de Santa Cruz da Graciosa e Praia.

Embora Vasco Gil Sodré tenha diligenciado no sentido de obter o cargo de capitão do donatário na ilha, e de ter mesmo construído uma alfândega, diligências em que foi sucedido por seu cunhado Duarte Barreto do Couto, apenas logrou, e mesmo isso não é seguro, governar a parte sul da ilha, estruturada em torno do que viria a ser a vila da Praia.

A capitania da parte norte da ilha, sita em terras bem mais férteis e amplas, foi entregue a Pedro Correia da Cunha, natural da ilha do Porto Santo e co-cunhado de Cristóvão Colombo que, a partir de 1485, logrou obter ao cargo de capitão do donatário em toda a ilha, unificando a administração. Fixando-se com a família em Santa Cruz, tal levou a que este povoado suplantasse a Praia como sede do poder administrativo na ilha. Logo no ano seguinte, Santa Cruz foi elevada a vila e sede de concelho, abrangendo todo o território da ilha e, com ele, as duas paróquias então existentes: Santa Cruz e São Mateus da Praia.

Esta fase em que o concelho de Santa Cruz da Graciosa abrangia toda a ilha terminou quando a cabeça da outra primitiva capitania, o lugar de São Mateus da Praia, foi também elevado a vila por foral concedido por Carta Régia do rei D. João III, datado de 1 de Abril de 1546. Ficou assim a ilha dividida em dois concelhos: a sul o eixo Praia e Luz (tornada freguesia autónoma em 1601); a norte o eixo Santa Cruz e Guadalupe (freguesia autónoma desde 1644).

A estrutura administrativa bicéfala da ilha sobreviveu até ao século XIX, quando por força da reestruturação administrativa que se seguiu à aprovação do segundo código administrativo do liberalismo, o concelho da Praia foi extinto em 1855, sendo o seu território integrado no concelho de Santa Cruz da Graciosa. Embora o decreto de extinção tenha apenas sido executado em 1867, com o fim do concelho, a Praia perdeu a categoria de vila, estatuto que só recuperaria em 2003, por força do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2003/A, de 24 de Junho, aprovado pelo parlamento açoriano.

Pode-se assim dividir a história do concelho de Santa Cruz nas seguintes fases: 1450-1486 - Fase de povoamento inicial, sem estruturas municipais definidas, com o poder apenas nas mãos dos capitães do donatário; 1486-1546 - O concelho de Santa Cruz abrangia toda a ilha, coincidindo em território e sede com a capitania.

1546-1867 - O concelho de Santa Cruz fica restrito ao norte da ilha, abrangendo apenas as freguesias de Santa Cruz e Guadalupe. O sul da ilha constituía o concelho da Praia da Graciosa.

1867- .... - O concelho de Santa Cruz absorve o território do extinto concelho da Praia da Graciosa, passando a abranger toda a ilha.

Bibliografia: António de Brum Ferreira, A Ilha Graciosa. Lisboa: Livros Horizonte, Coleção Espaço e Sociedade, n.º 8, 1968 (2.ª ed. em 1987).

Félix José da Costa, Memória Estatística e Histórica da Ilha Graciosa. Angra do Heroísmo: Imprensa de Joaquim José Soares, 1845. Há uma 3.ª edição, fac-similada: Instituto Açoriano de Cultura, 2007 (ISBN 978-972 -9213-77-9).

DREPA, Aspectos demográficos. Açores - 78. Angra do Heroísmo: Departamento de Estudos e Planeamento dos Açores, 1978.

Guido de Monterey, Graciosa e São Jorge (Açores) - Duas ilhas no centro do arquipélago. Porto: Sociedade de Papelaria, Lda., 1981.

Luís Daniel (editor dos textos), Graciosa - Guia do Património Cultural. Lisboa: Atlantic View, 2004 (ISBN 97296057-4-2).

Âmbito e conteúdo:

Fundo constituído um livro de registo de treslados, parte de um livro de atas de Vereações, 2 livros de fianças de tabernas e 2 fragmentos de inventários orfanológicos.

Sistema de organização:

O fundo é pequeno e foi constituído por 6 unidades de instalação, ordenado cronologicamente. Fundo da Câmara Municipal da Vila de Santa Cruz, Graciosa teve base na estrutura classificativa do Quadro de Classificação dos Arquivos Municipais do Instituto Português de Arquivos. Organizado por séries tipológicas e documentação ordenada cronologicamente.

Condições de acesso:

Acesso condicionado

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Inventário

2018-08-20 Condições de reprodução:

Quando o seu estado permitir.

Idioma e escrita:

Português

Características físicas e requisitos técnicos:

A maior parte do fundo encontra-se em mau estado de conservação

Instrumentos de descrição:

Archeevo

Existência e localização de originais:

Casa Forte, Bloco 1 Inferior, Estante 1, Prateleira 1

Nota de edição:

Registo modificado pelo utilizador "fs196413", na data 2018-03-22 18:49:17

Regras ou convenções:

DIREÇÃO GERAL DE ARQUIVOS, PROGRAMA DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO; GRUPO DE TRABALHO DE NORMALIZAÇÃO DA DESCRIÇÃO EM ARQUIVO - Orientação para a descrição arquivística. 2ª.v. Lisboa: DGARQ, 2007. 325 p.

Data da descrição:

1/12/2017 2:14:48 PM

Nível de descrição:

UI

Código de referência:

PT/BPARLSR/ALL/CMVSCG/0001

Título:

Treslados

Datas de produção:

1602-08-23 / 1607-10-24

Dimensão e suporte:

1 livro

Âmbito e conteúdo:

Livro que contém registos de treslados.

Condições de acesso:

Acesso condicionado

Condições de reprodução:

O seu estado não permite reproduções

Idioma e escrita:

Português

Características físicas e requisitos técnicos:

Mau estado de conservação

Existência e localização de originais:

Casa Forte

Nota de edição:

Registo modificado pelo utilizador "fs196413", na data 2017-05-19 14:06:33

Data da descrição:

1/12/2017 2:17:47 PM

Nível de descrição:

UI

Código de referência:

PT/BPARLSR/ALL/CMVSCG/0002

Título:

Atas de Vereações

Datas de produção:

1696-07-07 / 1696-10-10

Dimensão e suporte:

1 livro

Âmbito e conteúdo:

Parte de um livro que contém registos de atas de verações da Câmara da Vila de Santa Cruz, Ilha Graciosa (10 fls numerados de 91 a 100)

Condições de acesso:

Acesso condicionado

Condições de reprodução:

O seu estado não permite reproduções

Idioma e escrita:

Português

Características físicas e requisitos técnicos:

Mau estado de conservação

Existência e localização de originais:

Casa Forte

Nota de edição:

Registo modificado pelo utilizador "fs196413", na data 2017-05-19 14:06:54

Data da descrição:

1/12/2017 2:17:52 PM

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Inventário

2018-08-20 Nível de descrição:

UI

Código de referência:

PT/BPARLSR/ALL/CMVSCG/0003

Título:

Fianças de tabernas

Datas de produção:

1699-12-19 / 1711-12-28

Dimensão e suporte:

1 livro

Âmbito e conteúdo:

Livro que contém registos de fianças de tabernas da Vila de Santa Cruz, Ilha Graciosa

Condições de acesso:

Acesso condicionado

Condições de reprodução:

O seu estado não permite reproduções

Idioma e escrita:

Português

Características físicas e requisitos técnicos:

Mau estado de conservação

Existência e localização de originais:

Casa Forte

Nota de edição:

Registo modificado pelo utilizador "fs196413", na data 2017-05-19 14:07:25

Data da descrição:

1/12/2017 2:20:46 PM

Nível de descrição:

UI

Código de referência:

PT/BPARLSR/ALL/CMVSCG/0004

Título:

Fianças de tabernas

Datas de produção:

1782-07-30 / 1802-12-14

Dimensão e suporte:

1 livro

Âmbito e conteúdo:

Livro que contém registos de fianças de tabernas da Vila de Santa Cruz, Ilha Graciosa

Condições de acesso:

Acesso livre

Condições de reprodução:

Acesso livre

Idioma e escrita:

Português

Características físicas e requisitos técnicos:

Razoável estado de conservação

Existência e localização de originais:

Casa Forte

Nota de edição:

Registo modificado pelo utilizador "fs196413", na data 2017-05-19 14:09:21

Data da descrição:

1/12/2017 2:22:55 PM

Nível de descrição:

UI

Código de referência:

PT/BPARLSR/ALL/CMVSCG/0005

Título:

Inventário orfanológico

Datas de produção:

1737-05-02 / 1737-05-11

Dimensão e suporte:

1 documento

Âmbito e conteúdo:

Parte de um inventário orfanológico em que o Público Tabeleão é António Fogaça de Mendonça.

Condições de acesso:

Acesso condicionado

Condições de reprodução:

O seu estado não permite reproduções

Idioma e escrita:

Português

Características físicas e requisitos técnicos:

Mau estado de conservação

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Inventário

2018-08-20 Existência e localização de originais:

Casa Forte

Nota de edição:

Registo modificado pelo utilizador "fs196413", na data 2017-05-19 14:09:01

Data da descrição:

1/12/2017 2:24:33 PM

Nível de descrição:

UI

Código de referência:

PT/BPARLSR/ALL/CMVSCG/0006

Título:

Inventário orfanológico

Dimensão e suporte:

3 documentos

Âmbito e conteúdo:

Partes de inventários orfanológicos

Condições de acesso:

Acesso condicionado

Condições de reprodução:

O seu estado não permite reproduções

Idioma e escrita:

Português

Características físicas e requisitos técnicos:

Mau estado de conservação

Existência e localização de originais:

Casa Forte

Nota de edição:

Registo modificado pelo utilizador "fs196413", na data 2017-05-19 14:08:48

Data da descrição:

1/12/2017 2:28:01 PM

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