EFETIVAR O DIREITO À MORADIA POR MEIO DOS ESPAÇOS VAZIOS NA ZEIS 03 EM FORTALEZA. UNIFOR – Universidade de Fortaleza Centro de Ciências Tecnológicas – CCT Curso de Arquitetura e Urbanismo TRABALHO FINAL DE GRADUAÇÃO
Aluna: Barbara Lee Machado Barreto Prof. Orientadora: Amiria Brasil
Justificativa •
A habitação é uma das questões urbanas mais preocupantes desde o século XIX.
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Na região metropolitana de Fortaleza (RMF), o déficit habitacional chega a quase 104 mil unidades, de acordo com o IBGE/2008, e em Fortaleza, de acordo com a HABITAFOR, é estimado que exista ainda um déficit habitacional de 75 mil moradias, sendo que 18mil ainda se situam em
áreas de risco. •
a dificuldade de acesso à terra regular para habitação é uma das maiores responsáveis pelo explosivo crescimento de favelas e loteamentos ilegais nas periferias.
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Uma das soluções para esse grande problema habitacional é o poder publico possibilitar o acesso à terra urbanizada, com infraestrutura urbana, e espaço apropriado para moradias populares, delimitando áreas nas
quais serão usados os instrumentos de controle da especulação imobiliária
Justificativa
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Na cidade de Fortaleza, já existem essas delimitações, que são chamadas de zonas especiais de interesse social (ZEIS). Essas ZEIS são zonas urbanas específicas, podendo conter áreas públicas ou particulares, com infraestrutura e serviços urbanos.
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Essas áreas demarcadas estão sujeitas à regras específicas de parcelamento, de uso e ocupação do solo. Essas regras podem, de acordo com o objetivo da proposta, viabilizar a regularização fundiária dos assentamentos já consolidados ou facilitar a produção de moradias de interesse social, trabalhando com padrões urbanísticos e edilícios, garantindo sempre condições dignas de moradia.
ZEIS A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) é um instrumento estabelecido no Estatuto da Cidade (Lei nº10257/2001) que protege o direito à cidade e o direito à moradia da população de baixa renda que vive em situações de irregularidades dentro da cidade, em ocupações, favelas, conjuntos habitacionais, loteamentos irregulares, etc. As zonas delimitadas como ZEIS, também são áreas destinadas à produção habitacional dentro do perímetro urbano do município e devem contar com infraestrutura ou terem sua implantação garantida. Porém, apesar de já terem sido delimitadas pelo Plano Diretor de Fortaleza (PDFor), as ZEIS 03, que representam as áreas vazias, ainda não tem uma legislação específica.
ZEIS em Fortaleza
O Plano Diretor Participativo de Fortaleza aprovado em fevereiro de 2009 (FORTALEZA, 2009), após forte pressão popular e muitas discussões definiu as Zonas Especiais de Interesse Social da cidade, em um total de 135 polígonos, precisamente demarcados e georreferenciados. ZEIS I: compostas por assentamentos irregulares com ocupação desordenada, em áreas públicas ou particulares, constituídos por população de baixa renda, precários
do ponto de vista urbanístico e habitacional, destinados à regularização fundiária, urbanística e ambiental (artigo 126); ZEIS II: compostas por loteamentos clandestinos ou irregulares e conjuntos
habitacionais, públicos ou privados, que estejam parcialmente urbanizados, ocupados por população de baixa renda, destinados à regularização fundiária e urbanística (artigo 129);
ZEIS em Fortaleza
ZEIS III: compostas de áreas dotadas de infraestrutura, com concentração de terrenos não edificados ou imóveis subutilizados ou não utilizados, devendo ser destinadas à implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social, bem como aos demais usos válidos para a Zona onde estiverem localizadas, a partir de elaboração de plano específico.(artigo 133) •
assegurar a destinação de terras bem localizadas e com infraestrutura para as classes populares, para habitação de interesse social.
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A regulamentação das ZEIS de vazio é essencial para garantir um equilíbrio em Fortaleza, com a utilização adequada dos espaços da cidade, de acordo com suas demandas. Garantindo o cumprimento da função social da propriedade e
uma localização adequada para todas as classes sociais, principalmente para a população de baixa renda, minimizando a necessidade de deslocamentos e também utilizando todo o potencial investido na infraestrutura urbana já existente, diminuindo assim a especulação imobiliária na cidade.
OBJETIVOS
Tratar da regulamentação das ZEIS de vazio, em Fortaleza, através do estabelecimento de parâmetros urbanísticos e edilícios. Aplicar os parâmetros, a partir de um exemplo de um projeto de habitação de interesse social (HIS), que seja articulado com os instrumentos do Estatuto da Cidade.
DIAGNÓSTICO •
marcação das áreas vazias existentes na ZEIS 03 pelo programa do Google Earth, delimitando as áreas que estavam sem nenhuma edificação no perímetro da ZEIS de vazio, essas marcações totalizaram 73 terrenos.
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Deve ser levado em consideração que o dispositivo do Google Earth teve a sua
ultima atualização na cidade de Fortaleza em 2009, portanto, os vazios mapeados poderão ter sofrido algumas mudanças em relação ao ano atual. •
MACRO ESCALA x MICRO ESCALA
Delimitação das ZEIS 03
Delimitação de terrenos vazios existentes na ZEIS 03
Delimitação das ZEIS 03 e dos terrenos vazios
MACRO ESCALA •
Na macro escala ou escala da cidade, será analisada todos os terrenos delimitados na Zeis 03 existentes em Fortaleza, selecionando os espaços que ainda continuam verdadeiramente vazios e classificando-os através de vários atributos: tamanho do terreno delimitado; localização por bairros e
por regionais; identificação da inserção do terreno em áreas com infraestrutura; desempenho da coleta do lixo no local; acesso ao transporte coletivo em um raio de trezentos metros; proximidade a equipamentos comunitários e proximidade com assentamentos precários em Fortaleza.
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Foram delimitados 73
terrenos vazios dentro da Zeis 03. A partir
desses atributos foi elaborado uma tabela com valores, e então foi gerado o diagnósticos da Zeis 03 dentro dos diversos contexto em que está inserida. •
ANEXO 01
MACRO ESCALA - Análise dos Vazios Urbanos nas ZEIS 03
Os vazios nas ZEIS 3 •
Área total das ZEIS: 6.212.722,95m² ou 621,2ha
•
Vazios 2.097.651,76m² ou 209,7ha
Percebeu-se que a maioria das ZEIS de vazio está ocupada
O Plano Diretor, originalmente, prevê que Zeis de vazio não regulamentadas perdem 5% desta característica a cada 12 meses.
MACRO ESCALA - Análise dos Vazios Urbanos nas ZEIS 03
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Localização
SER I SER II
SER III
SER V
SER IV
SER VI
MACRO ESCALA - Anรกlise dos Vazios Urbanos nas ZEIS 03
โ ข
Tamanho dos terrenos
Fonte: Mapeamento pelo Google Earth
MACRO ESCALA - Análise dos Vazios Urbanos nas ZEIS 03
•
INFRA ESTRUTURA EXISTENTE – ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Esgotamento Sanitário nas ZEIS de vazio.
Fonte: Mapa da Cagece do layout dos projetos do sistema de esgotamento sanitário existente e proposto (março/2006)
MACRO ESCALA - Análise dos Vazios Urbanos nas ZEIS 03
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INFRA ESTRUTURA EXISTENTE – COLETA DE LIXO
Coleta de lixo nas ZEIS de vazio.
Fonte: Dados do IPECE
MACRO ESCALA - Análise dos Vazios Urbanos nas ZEIS 03
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INFRA ESTRUTURA EXISTENTE – TRANSPORTE COLETIVO
Transporte coletivo em um raio de 300m
Fonte: Dados da ETUFOR
MACRO ESCALA - Análise dos Vazios Urbanos nas ZEIS 03
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INFRA ESTRUTURA EXISTENTE – SÍNTESE
Classificação dos terrenos por infraestrutura existente
MACRO ESCALA - Análise dos Vazios Urbanos nas ZEIS 03
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Proximidade com equipamentos sociais
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ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE
Equipamentos sociais, Postos de saúde.
Fonte: Dados do PLHIS FOR 2010/2012
MACRO ESCALA - Análise dos Vazios Urbanos nas ZEIS 03
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Proximidade com assentamentos precários
Fonte: Dados do PLHIS FOR 2010/2012
máximo 1 km de distância dos terrenos em análise, por se tratar de um raio de prioridade de atendimento dos assentamentos precários, de forma a não distanciar as famílias dos locais e serviços que costumam frequentar não perdendo as suas relações atuais com o local
MACRO ESCALA – ESCOLHA DA ÁREA EM ESTUDO
Situação dos terrenos. Análise final
Ótimo, deveria está provido de quatro ou cinco qualidades verdes Boa, deveria está provido de três qualidades verdes e uma vermelha, ou duas qualidades verdes e duas amarelas. Regular, quando apresentasse duas classificações verdes e duas vermelhas, ou três qualidades amarelas. Ruim quando tiver duas qualidades vermelha e duas amarelas ou três qualidades vermelhas.
MACRO ESCALA – ESCOLHA DA ÁREA EM ESTUDO
A existência de terrenos em uma mesma Zeis sendo de situações boa, regular e ruim, como também a existência de terrenos de tamanhos pequenos, médios e
grandes,
Situação dos terrenos – Escolha do terreno a ser desenvolvido.
REGULARIZAÇÃO ORIENTADORA DOS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS 03
regularização especial para as áreas de Zeis 03 da cidade de Fortaleza, com o intuito de:
• Inibir que essas áreas vazias sejam usadas para outros fins, assim como acontece atualmente. • Regularização fundiária, • Adequando a propriedade à sua função social, priorizando o direito de moradia sobre o direito de posse.
REGULARIZAÇÃO ORIENTADORA DOS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS 03
REGULARIZAÇÃO ORIENTADORA DOS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS 03
MICRO ESCALA – Escala do Bairro
Figura 04 - Localização da área de estudo
Concessionária existente
Obra em processo bem adiantado
MICRO ESCALA - Diagnรณstico
โ ข
USO DO SOLO Comunidade Verdes Mares
MICRO ESCALA - Diagnรณstico
โ ข
RECURSOS NATURAIS Lagoa do Papicu
MICRO ESCALA - Diagnรณstico
โ ข
RECURSOS NATURAIS
MICRO ESCALA - Diagnóstico
•
ESPAÇO VIÁRIO
Linhas de ônibus
MICRO ESCALA - Diagnóstico
•
ESPAÇO VIÁRIO
MICRO ESCALA
•
•
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
•
Rua André Dall’olio II - (101 Famílias)
BENEFICIADOS:
•
Novo Lar / Jardim Nova esperança – (560
Rio Pardo ou Trilhos I – (265 Famílias; 189
Famílias; 28 déficit)
déficit)
•
Verdes Mares – (619 Famílias; 24 déficit)
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Travessa Pelotas – (300 Famílias)
•
Telemar – (46 Famílias)
•
Rua André Dall’olio I - (18 Famílias)
Fonte: Dados do PLHIS FOR 2010/2012
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
•
PROGRAMA DE NECESSIDADES
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO - Implantação
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO - Praças
Praça Jardim
Praça de vizinhança
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO – Tipologias Habitacionais
Tipologias Habitacionais – TIPO 01
86 U.H x Aprox. 4 pessoas por casa = 334 Pessoas
área de 58m²
Tipologias Habitacionais – TIPO 02
4 U.H x 70 prédios x Aprox. 4 pessoas por apto = 1120 Pessoas
área de 42m²
Tipologias Habitacionais – TIPO 03 área de 52m²
Auto construção
Tipologias Habitacionais – TIPO 03 área de 52m²
Auto construção 32 U.H x 4 andares x 8 unid prédio x Aprox. 4 pessoas por apto = 1024 Pessoas
TIPO 01 + TIPO 02 + TIPO 03 = 86 UH + 280 UH + 256 UH =
622 U.H ou 2488 PESSOAS
PERSPECTIVAS
PERSPECTIVAS
PERSPECTIVAS
PERSPECTIVAS
Quarteir達o 03
Quarteir達o 03
Vista da Eng. Santana Jr
Quarteir達o 02
PERSPECTIVAS
Relação ente TIPO 02 e TIPO 03
Relação ente TIPO 02 e TIPO 01
Relação ente TIPO 02 e TIPO 01
Relação ente TIPO 01 e TIPO 03
CONCLUSÃO
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Pode-se observar com isso, que a área livre nas ZEIS 03 atualmente em Fortaleza
não é suficientemente grande para atender toda a demanda do déficit habitacional do município, também deve-se considerar que a demarcação das ZEIS 03 vai diminuindo a cada ano que passa.
• Regulamentar as ZEIS de vazio, estabelecendo todas as regras e normas necessárias e articulando os instrumentos de politica urbana imprescindível para a regulamentação básica das ZEIS. Como também da participação dos diversos segmentos que atuam na produção social do espaço urbano no processo de regulamentação das ZEIS, a fim de
vencer o abandono em relação à questão de moradia dos mais pobres que marcaram durante muitas décadas a formação das cidades por todo o Brasil.
OBRIGADA.